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Anita Duarte
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Fernanda Mambrini Rudolfo
Jorge Bheron Rocha
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Darcie
Lucas Guimarães Chagas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Affonso Ghizzo Neto
Ester Eliana Hauser
Rafael Alves Bertolusci
Rafael Giorgio Dalla Barba
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Larissa Tomazoni
Marcelo Marinho
Mario Porto
Luciana da Silva Caseiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luiza Nagib Eluf
Analice Nogueira Santos Cunha
Mauricio Stegemann Dieter
Benigna Teixeira
Ravi Peixoto
Amanda Ferreira dos Passos
Natalia Cintra
Carlos Eduardo Martinez
Andreu Sacramento Luz
Deivid Willian dos Prazeres
Luara Colpa
Paulo Vinícius Feijó
Luiza da Costa Alonso
Paulo Ferreira da Cunha
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Richard Quispe Salazar
Heloisa Alves
Mayra Matuck Sarak
Caelen Yumi Takada Barros
Igor Guilhen Cardoso
Felipe Barreto de Melo
João Lucas D. de Azevêdo
Elias Jacob Neto
Fernanda Donadel da Silva
Wellington M. de Almeida
Ana Paula Backes
Wagner Luis Padilha
Célia Iraci da Cunha
Paula Carolina dos Santos Corrêa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nelson Lacerda
Doacir Gonçalves de Quadros
Tatiana de Almeida Campos
Bruna Marques da Silva
Fabrício Morais da Costa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Alexandre Carrinho Muniz
Lei nº 8.137/1990
Jeovan Alves dos Santos
João Paulo Lordelo
Isabel Fauth
Guilherme Wunsch
Autoritarismo nacional
Larissa Mozzatto Risério
Thaís Boia Marçal
Camila Cardoso de Mello Prando
"Doping processual"
Carlos Augusto de Assis
Jenifer Carina Pereira
Ficção académica
Larissa Thielle Arcaro
Gustavo Holz
João Victor Rozatti Longhi
Espetacularização da violência
Velocino Pacheco Filho
Denúncia contra Lula
Rodrigo Pontes Raldi
Bruno Espiñeira Lemos
Felipe Monteiro Minotto
Ruan Zancanaro Catarini
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Aisha E. Road
Higor Rezende Pessoa
Amanda Viega Spaller
Andréa Gill
Júlia Dutra de Carvalho
Juraci Mourão Lopes Filho
Hernani Zanin Júnior
Gabriel Mantelli
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rafael Feitosa da Mata
Emanuela dos Santos Silva
George Oliveira
Rodrigo Fernandes
Gabriel Quintanilha
Josevando Souza Andrade
Stela Adriane
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rosa Benites Pelicani
Luiz Otávio Fontana Baldin
G. Couto de Novaes
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Beatriz de Souza Martins
Casos criminais
José Barroso Filho
Flávia Santiago Lima
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rafael Fernandes Caldeirão
Carimi Haber Cezarino Canuto
Caroline Farias dos Santos
José Ricardo Maciel Nerling
Luciana Pimenta
Isabela Albuquerque Mustafa
Luiz Carlos de Andrade
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rubem Bilhalva Konig
Ian Martin Vargas
Tiago de Lima Santos Reid
Paola Alcântara Lima Dumont
Anna Júlia Santana Vicente
Jeison Batista de Almeida
Beatriz Scherpinski Fernandes
Moacir Henrique Júnior
Noslen Melo
Luciana Santos Silva
Larissa Borges Fortes
Luisa Oliveira Coelho
Luíza Nívea Dias Pessoa
Adriano Sant’Ana Pedra
Sistema Penal do Rei Midas
Luciano Góes
Léo Rosa de Andrade
Gabriela Gomes Soncini
Roberta Aparecida Varaschin
Elias Marques de Medeiros Neto
Francisco José Guardini Nogueira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Maria Cecília Soares Vannucchi
Walter Gustavo da Silva Lemos
Katarina Peixoto
Carla Dietrich
Javier Diez García
Frederico dos Santos Messias
Débora Spagnol
Adriana Calvo
Luanna Tomaz de Souza
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Elaine Cristina da Silva
Erica Alves Aragão
Catherine Juglair Nogari Valente
Daniel da Costa Gaspar
Jonathan Hernandes Marcantonio
Henrique Rabelo Quirino
Raquel Possolo
Silva Batista Pilau
Dina Alves
Augusto Jobim do Amaral
Rodrigo José Leal
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcelo José Madeira Mauad
Ricardo Souza Calcini
Eduardo Borges
Marco Antônio Scapini
França Júnior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
João Daniel Rassi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vitor Frederico Kümpel
Paulo Ricardo Schier
Angélica Mota Cabral
Gil Ramos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Eugenia de Azevedo Neves
Jessyka Zanella Costa
Arthur Bicalho dos Santos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Silvia Arizio
Juliana Jacob
Daniel Brajal Veiga
Magnum Roberto Cardoso
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Misoginia
Tiago Oliveira de Castilhos
Sergio Henrique Salvador
Gilberto Bruschi
Cristiano Peres Barbosa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Eleição municipal
Tiago Joffily
Rodolfo Pamplona Filho
Adriana Bravim
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rodrigo Wasem Galia
Fausto Trentini
Derik Roberto da Silva Rozas
Israel Lima
Cássio Pitangueira
Luiz Ricardo de Castilhos
Wellington Lima Amorim
Clarissa Tassinari
Vitória Passini
Alexandre Junqueira Gomide
Karina Almeida Pinhão
Caroline Barreto
Paulo Ferrareze Filho
Samira Schultz Mansur
ciência penal
Ziel Ferreira Lopes
Caio Vlasak
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
Camila Gouvêa de Araújo
Tainá Machado Vargas
Mônia Clarissa Hennig Leal
Kássio Henrique S. Aires
Missael Pinto Zampier
Marcelo Veiga Franco
André Carneiro Leão
Saulo Dutra de Oliveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Tiago Silva de Freitas
Ana Cristina Teixeira Barreto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
José Carlos Portella Junior
Luís Renato Avezum
Ana Luísa Fioroni Reale
Amanda Avansini Arruda
Thiago Vasconcelos Moura
Júlio da Silveira Moreira
Renan Francelino da Silva
Mônica Bonetti Couto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcelo Mazzola
Márcia Letícia Gomes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Daniela Richter
Larissa Janoni de Araujo
Mariana Silva Nery
Estudantes secundaristas
Simone Henrique
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriela Essig
Luiza Silva Rodrigues
Daniela Campos Cerullo
Roberta Matzenbacher
João Biffe Junior
Rodrigo Becker
Mônica Louise de Azevedo
Igor Labre de Oliveira Barros
Bruno Rodrigues
André Sampaio
Participação Privada
Juliana Hermes Luz
Rômulo de Andrade Moreira
Suzany Brasil
Samuel Oliveira Cersosimo
Charles da Costa Bruxel
Atenuante inominada
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Carolina Lacerda Machado
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Bruno Lopes Ninomiya
Eduardo Bitencourt
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luciane Maria Trippia
Rafael Libaneo
Regina Geni Amorim Juncal
Marcelo Maduell Guimarães
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Adriano de Jesus Silva
Matheus Martins Moitinho
Osvaldo Agripino
Amanda Ferreira dos Passos
Tatiana Sogari Tormem
Fábio Camargo
Amanda Arruda
Walter Bittar
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Denize Carolina da Cunha
Bruna Caroline de Oliveira
Ricardo Barbosa Tellini
Tamires de Oliveira Garcia
Edenilza Gobbo
Rodrigo Nery
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Larissa Zucco
Victor B. Gonçalves
Luiza Costa de Medeiros Werner
Stanley Souza Marques
Adriana Almeida Lima
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Agustín Laó-Montes
Lucas Pereira Sagaz
Manuella Fernandez
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rosane Leal da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Sidineia Delai Onzi
Adriana Lopes
Anthony Thiesen
Rodrigo López Zilio
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rafael Bruno de Sá
Laura Haddad
Helga do Nascimento de Almeida
Glauco Gumerato Ramos
Aurélio Franco de Camargo
José Calvo González
Guilherme de Luca
Fábio da Silva Bozza
Rubens Almeida Passos de Freitas
Antonio Notariano Jr.
Valéria Magalhães Schneider
Bárbara Fonseca de Moura
Camila Maciel Cavalheiro
Alan Siraisi Fonseca
Bruno Henrique Alves Salomão
Coriolano A. Almeida Camargo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Patrícia Henriques Ribeiro
Pedro Ivo de Sousa
Eleição presidencial
Antonio Pedro Melchior
Felipo Pereira Bona
Marcelino Sato Matsuda
Fernando Hoffmam
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thaís Mendes Webber Barelli
Bruno César Gonçalves da Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Priscila Fichtner
r Élida Lauris e Denise Dora
Ana Paula de Souza Cury
Roberto Livianu
Fábio Borges
Nicholas Maciel Merlone
Guilherme Chamum Aguiar
Edilson Santana Gonçalves Filho
Conduta atípica
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcela Duarte
Matheus Fanti
Laura Dutra de Abreu
Ana Patricia Gonzalez
Salmi Paladini Neto
Fernanda Freitas de Melo
Flávio Quinaud Pedron
Persecução penal nos crimes tributários
Nelson Rosenvald
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
José de Assis Santiago Neto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rafaela Alban
Elane Pires Muniz Soranso
David Tarciso Queiroz de Souza
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Daniela Villani Bonaccorsi
Juliana Lopes
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcelo de Mello Vieira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mateus Mantovani Sorgatto
Thaís Rocha Lima
Assis da Costa Oliveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Kleber Zanchetta
Gustavo Amorim
Regis Fernando Freitas da Silva
Daniel Willian Granado
Yuri Ivo Peralva Sales
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rafael Caselli Pereira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Felipe Bertazzo Tobar
Maíra Marchi Gomes
Juan David Gelacio Panesso
Paulo Victor Costa Brito
Rodrigo Luz
Bruna Maria Felix
Taynah Ignacio
César Barros Leal
Ana Beatriz Gomes
Paula Saleh Arbs
Camila Sallum
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Guilherme Machado Siqueira
Philipe Benoni Melo
Kelvin J. Bressan
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Camilo José d´Ávila Couto
Paulo Silas Taporosky Filho
Gabriel Junqueira Sales
Ulisses Schwarz Viana
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Laís Arruda Marini
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Pedro Henrique Machado da Luz
Henrique Bonacina Bonfanti
Terceira idade
Lucas de Alvarenga Gontijo
Camila Zambrano de Souza
Fernanda Tartuce
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Silvana Colombo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiza Miranda Heinisch
Camila Victorazzi Martta
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Natascha Anchieta
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruna Angélica Maistro
Gisele Mazzoni Welsch
Rodrigo Trindade
Gilberto Alves Júnior
Márcia Andrade Oliveira Bello
Débora Kamasche Henrique de Souza
Carolina Sena Vieira
João Pedro Gebran Neto
Débora Fernanda Ferreira
Série Cibersegurança III
Cleiton Sacoman
Adalberto Narciso Hommerding
Série eProcesso - prática com teoria IV
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Redação
Samuel Bueno
Violações de direitos humanos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Priscila Correia Luz
Cândice Lisbôa Alves
Felipe Wild Varela
Vinicius Gregório
Fernanda Pacheco Amorim
Ana Beatriz Schön Zolandeck
João Rafael de Oliveira
Aicha Eroud
Mamadú Saido Djaló
Pedro Henrique Tonin
Sistemas inquisitório e acusatório
Gamil Föppel El Hireche
Guilherme Bonato Campos Caramês
Claudia da Rocha
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
André Fernandes
Série Tecnologia e trabalho III
Thais Mello Doleys
Michela Petrini
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gustavo Rocha Martins
Marly Fernandez
Thomas Bustamante
Daniela Dias Tomaz
Deonísio Koch
Paola Bianchi Wojciechowski
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucília Napoleão Barros
Alexandre Melo Franco Bahia
Letícia Pereira de Araújo
Camila Belinaso
Marcus Alan de Melo Gomes
Daniel dos Santos Rodrigues
Simone Nacif
Andrea Simone Frias
Banalidade do Mal
Fábio Alexandre Coelho
William Galle Dietrich
Radson Rangel F. Duarte
Samuel Medeiros Rocha
Jamilla Monteiro Sarkis
Luciana Benassi Gomes Carvalho
André Leivas de Araújo Vianna
Mateus Vaz e Greco
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
André Luis Callegari
Daisson Flach
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gabriel Abrahao Costa
Thiago Vieira de Sousa
Ademar Nitschke Júnior
Fabrício Pontin
Glauco Salomão Leite
Michele Hübner
Marcelo Ferreira Machado
Wendel Machado
Francine de Moura
Alexandre Morais da Rosa
Thiago Priess Valiati
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carla Dóro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcelo Pereira de Almeida
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lia Raquel Bloos Mossini
Grazielli Farias Fraga
Marcelo Andrade de Azambuja
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Wellington Jacó Messias
Marcella Boarato
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Débora Veneral
Teresa Arruda Alvim
Luiz Elias Miranda
Sarah Lima
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Juliana Carvalho Pavão
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernando Jiménez Sánchez
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ana Caroline Machado Medeiros
Marlom Formigheri
Hellen Fernanda de Castro
Marcelo Buzaglo Dantas
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luíza Resende Guimarães
Mariana Alves Lara
Everton Sarraff Nascimento
Julliana Nogueira Andrade Lima
Bruna Kern Graziuso
Paulo Antonio Peressin
Eliene Rodrigues de Oliveira
Taysa Matos
Fernanda da Rocha Fabiano
S. Tavares-Pereira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gustavo de Melo Vicelli
Paulo Henrique Oliveira
Aline Venutto
Crédito negativo
Luana Barros S. de Souza
Raphael Fernando Pinheiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Dayana de Carvalho Uhdre
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Monique Pena Kelles
Camila Holanda Aragão
Isadora Martinatti Penna
Daiane Carlos Höhn
Cintia Neves Godoi
Lazara Carvalho
Nádia de Castro Alves
Júlio Cesar Rossi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruno Braga Cavalcante
Welder Queiroz dos Santos
Recurso Especial
Rodrigo Helfstein
Jamil Melo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ana Paula Siqueira
Lia Testa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Breno Botelho Vieira da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Uso indevido de algemas
Paulo Natanael Vieira Lima
Giovana Atarasi
Gustavo Marques Krelling
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Vinícius Loss
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Abraham Hand Vargas Mencer
João Paulo de Souza Carneiro
Ge Mello
Ilan Goldberg
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jeffrey Chiquini
Patrícia Cordeiro
Adriano Leitinho Campos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Elisandro Lotin de Souza
Joscimar Souza Silva
Matheus Cristhian Kunze
Carmem Cavalcante
Nadine Hellen Reis
Mauricio Sousa da Silva
Thaís Magrini Schiavon
Paolla Hauser
Maica Matos Leão
Elisa Costa Cruz
Marcelo Ricardo Colaço
Eduarda Peixoto da Cunha França
Alexandro Marcel
Bruna Maira Cavalheiro
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paulo Henrique Pinto Santiago
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
r Rodrigo Wasem Galia
Ricardo Moura
Samuel Mânica Radaelli
Luiz Gustavo Tiroli
Andreu Luz
Nely Nazareth
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Eduarda Cruz Daudt
Julio Guilherme Müller
Patrícia Moreira de Lima
Gustavo Borges Mariano
Juliana Vieira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gabriela Araujo Souza Lima
Julia Drummond
Evandro Regis Eckel
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gabriel Silas
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lucas
Talissa Truccolo Reato
Vinícius Alves
Henrique Kaster
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alessandra Wanderley
Rafael Almeida Santos da Luz
Alexandre Cesar Pereira
Beatriz Bork
Beatriz Vargas Ramos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fernando Gama de Miranda Netto
Edilson Santana G. Filho
Franklyn Celso Ferreira
Proporcionalidade e isonomia
Gustavo Medeiros
Luis Henrique Braga Madalena
Thula Pires
Alan Diógenes Rodrigues
Fernanda Ely Borba
João Carlos Castranheira Pedroza
Bianca Aline Becker
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mateus P. Gomes
Marisa Falcão
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bruna Braga da Silveira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Adriano Soares da Costa
Willian de Meira
Carolina Moraes Migliavacca
Alexandre Basílio
Guilherme Curci T. Risso
Tayane Caruso do Valle
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernando Porto Martins
Sandra Cristina Maia
Gabriel Teixeira Santos
Marina de Carvalho Vieira
Amanda Muniz Oliveira
Paulo César Carbonari
Espírito republicano
João Eduardo De Nadal
Stella He Jin Kim
Antônio Julião da Silva
Felipe André Laranjo
Poder “Reconstituinte”
Giselle Couy
Sinara Adriano da Trindade
Relação de trabalho
Merhej Najm Neto
Maurício Fontana Filho
Eric Cwajgenbaum
Bruno Guimarães Pedrosa
Manoel Cardoso Helfer
Mauricio Mota
Leonardo de Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernanda Frizzo Bragato
Maurício Gomes Pereira França
André Chiabay
Aphonso Vinicius Garbin
Claudio Melim
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno Trento Hein
Patty Oliver
Antônio Aurélio de Souza Viana
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Eliane Câmara Batista dos Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Samuel Firmino de Brito
Marcio Guedes Berti
Juliano Cesar Zanini
Phillip Gil França
Cintia Neves Godoi
Rafaela Silva Garcez
Agrotóxicos
Alexandre Ávalo Santana
Luiza Lopes Bustamante
Débora Tavares
Thiago da Silva Santana
Fernando César Costa Xavier
Antonella Galindo
Sofrimento
Álvaro Castillo
Marina Cerqueira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Clarissa Pereira Carello
Nariel Diotto
Milena Márcia de Almeida Alves
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ronicleici Santos da Conceição
Daniella Teixeira
Simone Henrique
João Felipe Bezerra Bastos
Fábio Rodrigues Gomes
Jefferson Augusto de Paula
Amanda Ribeiro dos Santos
Mariana Rodrigues Veras
Carla Benitez Martins
Marina Peixoto Dias
Jéssica Galvão
Matheus José da Silva Dillio
Tássia Andressa Veber
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Laura Mallmann Marcht
Lei Antidrogas
Adilson Pires Ribeiro
Gabriel Esperança Lisboa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Clarice Santos
Carolina Farkasvolgyi
Marcela Münch
Cristiane Rebelo Limas
Ian Martins
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Nicolitt
Vanessa Milani Sgreccia
Franceline Franco
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Nota de Apoio
Eduardo de Carvalho Rêgo
Brena Bonachini
Olavo de Oliveira Neto
Gabriel Vitor Nogueira
Rafael Alexandre Silveira
Juliana Simone Nandi
Lucas Roberto de Souza
Suelen Tavares Gil
André Dos Santos Carvalhal
Alexandre do Rosario Brito
Luana G. de Vito
Marco Aurélio Peixoto
Bruno Taufner Zanotti
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Yasmine Pitol
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luís Renato P. A. F. Avezum
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maria Fernanda Piva
Marco Antonio Lima Berberi
Aruani Kindermann Lapolli
Mariana Goulart
Dierle Nunes
Valter Guerreiro
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ana Miguel Gomes Regedor
Filipe Reinert
Aline Taraziuk Nicodemos
Geraldo Marcell Azevedo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gabriela Balbinot
Alexandre de Morais da Rosa
Daiana Menendez
Veronica Pacheco Viana
Rafaela Alban
Bruno Campos Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paulo Ferreira da Cunha
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Henrique Milanez Pirolla
Wagner Carmo
Gisela Maria Bester
Luciane Buriasco Isquerdo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luana I. Cabral dos Santos
Daniel Thiago Oterbach
Ivana Leite Ruiz
Fernando Antunes Soubhia
Luís Eduardo Colavolpe
Clarissa Demartini
Joelma C. Sousa
Ricardo Fiorin
Veyzon Campos Muniz
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gleidson Renato Martins Dias
Vânia Marian Guerino Farinha
Caroline Ribeiro dos Santos
Giovani dos Santos Ravagnani
Leonardo Gomes Fernandes
Belmiro Jorge Patto
Josiane Rose Petry Veronese
Juliano de Oliveira Leonel
Andréia Candida Vitor
Pierre Moreau
Konstantin Gerber
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Vínculo de emprego
Matheus Filipe Poletto Cardoso
André Giamberardino
Myrna Alves de Britto
Ludmila Ângela Müller
Raígor Nascimento Borges
Michel Zumerkorn Hassan
Nicole Noschang
Gustavo Noronha de Ávila
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Hodavias Bibiano Chivinda
Leonardo Godoy Drigo
Josiani da Silva Pospichil
Carolina Luísa Wichinheski
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Karina Guerreiro de Sá
Fabiano Ramalho
Sophie Dall’Olmo
Polliana Corrêa Morais
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Daniel Dore Lage
Vinicius Cardona
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Eduardo Pazinato
João Paulo Orsini Martinelli
José Edvaldo Pereira Sales
Aline Miranda
Homero Chiaraba
Vinícius Arouck
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
André Amorim de Aguiar
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Viviane de Santana
RHC 75.800
r Thomas Bustamante
Cacau Novaes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcela Araújo Rosa
Sergio Matos
Luna Siqueira
Gabriela Cristofolini Vaz
Gabriela Nascimento Lima
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernando Sacco Neto
David Maxsuel Lima
Raique Lucas de J. Correia
Myrna Alves de Britto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paula Franciele da Silva
Adalberto Ferrari
Bruno Takahashi
Fernando José Sampaio Lobo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Larissa da Silva Lopes
Maria Carolina Russo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Tiago Resende Botelho
Jéssica Helena Borges Fraga
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Diogo Dal Magro
André Felipe Oliveira Moraes
Joseane de Souza
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Aline Busch Czarnobai
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernando Torres
Cristiano Duro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bianca Bez
Marcelo Ribeiro
Daniel de Pádua Andrade
Edson Carvalho
Juarez Cirino dos Santos
Jocê Rodrigues
Sandra Gonçalves Daldegan França
Desumanização do traficante e do usuário
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ardala Marta Corso
Marcos Catalan
Guilherme Felipe Miguel
André Lucas Fernandes
Alan Furtado
Jorge Alan Wunderlich
Maria Lúcia Barbosa
Pollyana Maria da Silva
Flávia Pereira Hill
Mauro Granemann de Souza Neto
Thiago Siffermann
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luciano Vianna Araújo
Mario Cesar Andrade
Maurício Ramires
Emmanuel Dockès
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriela Ponce
Isabelle de Cássia Mendonça
Gabriela M. Menezes
Marcus Vinícius Motter Borges
Tiago Didier
José Flávio Bueno Fischer
Laura Cascardi
Futuros profissionais do Direito
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Igor Cardoso
Giancarlo Montagner Copelli
Jenair Alves da Silva
Gabriel Bulhões
Camila de Oliveira Koch
Ana Cristina Bacega De Bastiani
r Nelson Lacerda
Renê Beckmann Johann Júnior
Caio Madureira Constantino
Nathália Christina Caputo Gomes
Articulistas
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Airton Gomes Braga
Vereador SC
Ricardo Martins
Tabelionatos de Notas
Márcia Sarubbi Lippmann
O resultado como fundamento do injusto penal
Ana Paula de Souza Cury
Goffredo Telles Junior
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Politie Nijmegen-Zuid
Imperador
Heredion Martins
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Luciano Benetti Timm
Cinema Educativo
fraude
Janiere Portela L. Paes
Internação involuntária
III Simpósio de Direitos Humanos
interpretação conforme
r Luiz Ferri de Barros
Natammy Bonissoni
Revista da AGU
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Alepo
Manuela Abath
Tribunal de Justiça de Goiás
Amanda Viega Spaller
Conselho Municipal de Assistência Social
Crimes Imprescritíveis
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Fertilização In Vitro
Tradução Regras de Bangkok
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Resolução n. 235/2016
Gardenia Mota Ayres
Aprovado
Escudo de Vidro
Suprema Corte do Chile
Precatórios
Yuri Felix
CIIDI
Marcia Sarubbi Lippmann
Megatendências
S. Tavares-Pereira
Lei das Terceirizações
Zéu Palmeira
Jacqueline dos Santos Fernandes
ADI 5649
cooperativa de crédito
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
TST
ADI 5645
Balanço 2015 STJ
Disparidade Salarial
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Marcello Lopes
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Bug
Juliana Arrais Mousinho
Recurso Especial n. 1.285.789
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Voto divergente
Mortes e lesões causadas por policiais
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Habeas Corpus nº 387244
Acelino Rodrigues Carvalho
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Casa Nostra
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Aposentados
Usuária morta
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Hélio Peixoto Júnior
Francisco Oliveira Neto
Cinthia Menescal
Aplicativo
Universidade Federal de Goiás
Recomendação 44
Assédio Moral
TRT-MG
Poesia
Fornececimento de remédio de alto custo
Nilson Costa Souza
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Presidência da República
Rilmo Braga
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Diplomatas
Aula online e gratuita
Volume 18
Luiz Inácio Lula da Silva
André Henrique Lemos
Evicção
art. 385 do CPP
retificação de registro civil
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Lei de Mediação
Detector de mentiras
Lei Municipal n. 4666/2010
Segunda Turma do STF
Fernando César Costa Xavier
gastos do Judiciário
Curso de Direito Internacional Público
Magistratura Catarinense
Child Best Interest
Fernando Machado
Luiz Eduardo Cani
Satélite Geoestacionário
Participação nos Lucros e Resultados
TRT 10ª Região
ADC nº 43
Limites a internet
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
PL 280/16
Pablo Antonio Lago
Luiz Fernando Ozawa
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Partilha de bens
Fila Preferencial
Direito de Trânsito
instituições financeiras
Leonardo Sagrillo Santiago
Responsabilidade civil do Estado
Sine Fácil
Cladem
Solicitante de asilo
Terrenos de Marinha
Renato de Souza Matos Filho
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Cristiano Botelho Alves
Orientações Jurisprudenciais
Daniela V. Pachito
Rafael Espíndola Berndt
Os Novos Atores da Justiça Penal
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Roberto Arriada Lorea
Magalhães Coelho
Suspensão de licença ambiental
UNAERP
r Bruno Miragem
Augusto Jobim do Amaral
Assembleia Estudantil
Prazos
Concurso público para cartórios
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Especialização em Direito e Economia
Crime de roubo
Comissão de Anistia
Antecipação de prova no processo penal
Renata Condi Vescovi
professor Dr. Guido Aguila Grados
Direito e processo penal
Crime de Injúria
Decisão colegiada
Carnaval de Rua
Imersão na Selva Amazônica
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
SAMARCO
Direito e Gênero
Carolina Marcondes
Lei n. 13.189/2015
confissão espontânea
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
União estável
Decisão judicial
Lei Antimanicomial
AMARN
Saiba Mais
Samira Schultz Mansur
Luiz Ferri de Barros
Fernanda Pereira Labiak
Imunidade diplomática
tentativa de homicídio
Competência originária do STF
Alemanha
Ministra Maria Helena Mallmann
ONUBrasil
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Thiago André Silva Gonçalves
Gratuidade do Ensino
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ohio
Interpretação conforme a Constituição
Gustavo Faria Pereira
Cartórios
Danos morais e materiais
Michelle Carducci
Assentamento agrário
valores retroativos
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Antônio Julião da Silva
Estresse ocupacional
Documentos sigilosos
Lista de Livros
Adriane Nogueira Naves Perez
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Citação por Hora Certa
Denúncia Crime
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Certidão de Nascimento
Lei estadual n. 319/1948
Obrigação Impossível
Apelação Criminal
Programa de estágio
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Turma Recursal
Organização Mundial da Saúde
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Melhor atendimento no Judiciário
Refugiados e Migrantes
adicional de insalubridade
Atibaia
Atraso na entrega de diploma
Wagner José Penereiro Armani
Tiago Resende Botelho
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Recomendação 31 do CNJ
mestrado Univali
IX Encontro Nacional do CONIMA
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Liberdade Religiosa
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tutela urgente da saúde
Descriminalização da Homossexualidade
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Investigações criminais
Estatuto da Primeira Infância
Ricardo Conolly
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Fundo Penitenciário Nacional
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Heloísa Husadel Telles
Montreal
Ação Popular
Cadastro Nacional da Adoção
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
PEC 241/2016
Tribunal de Contas da União
Péterson Niehues
Processo Penal do Espetáculo
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Congelamento de ajustes
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Lei anti-homofobia
Edital publicado
Inconstitucionalidade do votos
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Súmula 563 do STJ
Vera Regina Pereira de Andrade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Professores da USP
Perda da Guarda
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TJ justiça
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Parceria Público-Privada
polícia civil DF
Larissa Eloi Castro Santos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Clenir Sani Avanza
Gaspar
Tráfico privilegiado
Decreto 8.615/15
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Conrado Gama Monteiro
Inquérito n 4.483
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Direito à inclusão
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Apart hotel
Tribunal de Justiça do Chile
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Desocupação UESB
Mesa de Estudos e Debates
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Projeto PROTEUS
Quarta Turma do STJ
Ministro da Saúde
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Guilherme Moreira Pires
POLÍTICA HIGIENISTA
Benigna Teixeira
Escola sem partido
patologia ocupacional
Revista Avant
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Pretensão Punitiva
Cartório extrajudiciais
Ramadã
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Gabriel Gómez Benitez
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despesas nova eleição
Prescrição da ação penal
Resolução 229/2016
João Paulo de Mello Filippin
Congresso dos Estados Unidos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Democracia em Desconstrução
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
sentença feita por estagiário
Alexandre Hardt Bortolotto
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Dosimetria
Taysa Matos
Buraco em via pública
Equador
Nota de Repúdio
Direito e Arte
Texas
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
PEC 227/2016
Honorários Advocatícios
TRF da 3ª Região
Revista Civitas
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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TRF2
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
controle social e falsas promessas
Unesco
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Atividade Especial
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Terre des hommes (Tdh)
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INQ. n. 4483
Princípio do melhor interesse da criança
Regimes de casamento
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
RAECC
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Decreto 27.784/1950
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Magistratura
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Poder Judiciário catarinense
Massacre em presídios
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Jurisdição Constitucional
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Mestrado e Doutorado 2017
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Roubo de carro
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Cannabis
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Responsabilidade solidária
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RE 760931
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Violência contra a mulher
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Tribunais se preparam
Programa Apadrinhamento Afetivo
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
art. 5º da Constituição Federal
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Enem 2016
Japão
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
concurso oficial de justça
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Homenagem póstuma
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Revista Eletrônica da ABDConst
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
convicção religiosa
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Paradoxos Penais – Vol. I
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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O objeto da ciência do direito penal
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LGBTI
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Seguro obrigatório
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Planos de Saúde
Medida Provisória 759/2016
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Crime Militar
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Esquadrão Suicida
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Condenação criminal
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Filosofia de Zygmunt Bauman
Ações de Família
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Apelação Cível
Súmula 439 do STJ
fornecimento de energia elétrica
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lute como uma menina
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Liminar em Habeas Corpus
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
PLS 288/2013
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Audiência de Custódia
Alimentos no âmbito internacional
prazo exclusão de sócio
Curso Avançado de Direitos Humanos
Erradicação da Pobreza
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Malta
Adoção em conjunto de irmãos
Curso ENFAM
Mutirão conciliação
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ICMS
Forças Armadas
Código de Ética da Magistratura
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Atenção
Palestrantes
Reforma da Previdência
ADI 5357
Alex Sandro Barbosa dos Santos
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Acidente de trânsito
Abuso de autoridade
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medida socioeducativa
Criminologia Forense – Tomo I
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Consulta CNJ
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Imprensa
Redução da Emissão de Carbono
Bianka da Silva Carvalho
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Consumo on line
TRT 3ª Região
Simpósio
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Procuradoria Regional Eleitoral
data-base
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Getúlio Vargas
MPMS
Mackysuel Mendes Lins
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Prova de dívida
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Descriminalização
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Organização das Nações Unidas
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Renda Mínima
Transferência para hospital
Documentário Não é Brinquedo
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Mutilação Genital Feminina
Lucas Silvy Santos
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LC 158/2006
Fotos
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Criança indígena
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Controle de Convencionalidade
Lei de Improbidade Administrativa
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Mudança de sexo
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Havaí
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Ministros
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Adicional de Periculosidade
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Direito dos Transexuais
Oriente Médio
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Afastamento
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Antecedentes Criminais
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casais homoafetivos
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Estelionato emocional
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Autismo
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Doutrina previdenciária
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Resolução 218/2016
Direito e publicidade infantil
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processos seletivos
Afrodescendendes
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Líbano
FND
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A construção da cidadania e a sexualidade
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Desocupação de estudantes
PEC 287/2016. ADPF 438
Pessoas portadoras de deficiência
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
PEC 209
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GLBTs
Lei Maria da penha
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Adoção homoparental masculina
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ação Penal de Competência do Júri
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Código Penal de 1940
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Sistema Unificado de Execução Penal
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Enunciado 266 do STJ
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Crime de perjúrio
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Esther Maria de Magalhães Arantes
Coletivo Lapices
Ocupação das Escolas e Universidades
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vítima de bala perdida
Princípio da insignificância penal
Greve Geral
Ministério Público da Bahia
Estado do Ceará
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Imigrantes
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ajuda Humanitária
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Portaria 1/2017
Manuela Valim Charpinel
Súmula 719 do STF
Lei das Contravenções Penais
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Racismo Institucional
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Alice Hammes
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Prisão Domiciliar
danos materiais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
situação de emergência
Pedro Scuro Neto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Coação Testenhunha
Superintendência de Seguros Privados
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Reforma da política de drogas no Brasil
Belarus
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
quem quebrou o Estado brasileiro
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Queda em bueiro
Transição e Consolidação da Democracia
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Proteção à identidade de gênero
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Prevenção ao suicídio
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Crimes de natureza permanente
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Indicação Literária
Estabelecimento prisional
Renda Mensal Inicial
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Legislação Indígena
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Manual de Processo Penal
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Citação e intimação
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Pedro Augusto Santos de Souza
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Thaís Janaina Wenczenovicz
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Prazo Recursal
Cursos Gratuitos
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
acidente Mogi-Bertioga
cerceamento da liberdade do cidadão
CIDIL
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sistema de justiça e segurança pública
Doulas no parto
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Excesso em abordagem policial
Desenvolvedores de Aplicativos
Projeto “Integra-Idoso"
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Atraso imóvel na planta
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Sonia Aparecida de Carvalho
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Jhonathan Fávero
Dia do Orgulho LGBT
HC 374713
Proteção jurídica
Furto em estabelecimento comercial.
Quebra de Sigilo
terras de cultivo de drogas
A Índole Filosófica do Direito
Londres
nulidade absoluta no processo penal
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
OMS
Abril Uscanga Barradas
Felipe da Silva Freitas
Decreto 8.789
Casa das Américas
Ministro João Otávio de Noronha
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
intoxicação alimentar
Atendimento à Infância e Juventude
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Carla Mari Robaina Marcondes
Divórcio consensual estrangeiro
Antonio Sepulveda
Denarcy Souza e Silva Júnior
Samuel Saliba Moreira Pinto
Uniplac
Káthia Ferreira dos Santos
Gilberto Bruschi
Bernardo Micherif Carneiro
Uber de Advogados
Violência e Cinema
LEAP Brasil
Dano Material
Edilson Santana G. Filho
IPDMS
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Lenio Luiz Streck
Leis internacionais de direitos humanos
Linda Rosa da Silva Azevedo
orçamento público
Citação eletrônica
Extremismo
Prêmio Conciliar
Hélder Luis
Raphael Galvani
Eugenio Zaffaroni
Poder Judiciário de Santa Catarina
Fernando Rey Cota Filho
Lei 9.099/1995
Mediação judicial
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Carta de Conclusões
PIS/COFINS
Ricardo Bucker Silva
Tiago do Carmo Martins
Conselheiros Tutelares
Finlândia
Yegor Moreira Junior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Fernando Gaspar Neisser
TJMS
Acordo de leniência
Rachel Riera
CERS
Trabalho não remunerado
Berçário
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Temas de Argumentação Jurídica
Cumulação de pensões
Tramitação direta
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Reforma Eleitoral
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Julio Cesar Marcellino Junior
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XIII Semana Acadêmica
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Indenização por cobrança indevida
Confisco de Bens
Guilherme Alves Coutinho
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HC 143.247/RJ
Raissa de Cavassin Milanezi
Sergio Henrique Salvador
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Entrevista do dia
Intimações
Universidade Federal da Bahia
assédio sexual em metrô
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Pedido genérico
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Massacre Manaus
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Francisco Cordeiro
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Escravidão Moderna
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Constituição e Poder Vol. 1
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Conselho Federal da OAB
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regime inicial do crime de roubo
Reforma do Judiciário
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Justiça em número 2016
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Psiquiatria Forense
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Caderno legislativo
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Crime de Furto
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Direito Forense
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“fosfoetanolamina sintética”
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Cartilhas
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Produtividade
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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