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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Em entrevista, o autor Waldir Miguel dos Santos Júnior fala ao Empório do Direito sobre o livro "Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático"
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Negócios jurídicos processuais
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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André Gustavo Salvador Kauffman
Rafael Faria Basile
Derik Roberto da Silva Rozas
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Beatriz Bork
Carlos Alberto Crispim
Participação Privada
Elisa Berton Eidt
Doacir Gonçalves de Quadros
Evandro Regis Eckel
Futuros profissionais do Direito
Paola Alcântara Lima Dumont
Renato Mantoanelli Tescari
Guilherme Mesquita Estêves
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Felipe Fernandes Pinheiro
Jarbas Matos
Israel Lima
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Mauro Granemann de Souza Neto
Aline Leves
Homero Chiaraba
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Victor Hugo Ossowsky
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Camila Cardoso de Mello Prando
Flavio Antônio da Cruz
Marco Félix Jobim
Guilherme Freire de Melo Barros
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Suhel Sarhan Júnior
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Eleição presidencial
Víctor Minervino Quintiere
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Uso indevido de algemas
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Gilberto Stürmer
Felipe Barreto de Melo
Fernando Henrique Cardoso
Antônio de Padova Marchi Júnior
Camila Savaris Cornelius
Henrique Bonacina Bonfanti
Vinícius Loss
Viviane de Santana
Fábio Guimarães Timponi
Luisa Oliveira Coelho
Marcela Münch
Célio Pereira Oliveira Neto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paula Yurie Abiko
Vanessa Brodt Martins
Valter Guerreiro
Davi Arnaut Kraiser
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Bruna Marques da Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Geraldo Marcell Azevedo
Lei nº 8.137/1990
Ronicleici Santos da Conceição
João Paulo de Souza Carneiro
Fernanda Hablich
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas Varela
Eduardo Santana Cordeiro
Angélica Mota Cabral
Desumanização do traficante e do usuário
Daniel Gerhard
Felipe Chiavone Bueno
Lucas Machado
Alexandre Ávalo Santana
Bárbara Fonseca de Moura
Emily Fidelix
Diogo Dal Magro
Paulo Henrique Oliveira
André Amorim de Aguiar
Thieser da Silva Farias
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Alexandro Marcel
Aicha Eroud
Rodrigo Pontes Raldi
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rafael Bertoldi Pescador
Paulo Lenzi
Jorge Acosta Jr.
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gustavo Pereira Freitas
Ana Cristina Teixeira Barreto
José Barroso Filho
Lívio Oliveira
Daniela Portugal
Gabrielly Caroline Porsebon
Zilka de Sá Barros
Daniel da Costa Gaspar
Wagner Luis Padilha
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ludmila Ângela Müller
Luana Andrade
Adriano Sant’Ana Pedra
Diego Ken Osoegawa
Débora Costa Ferreira
Por Danielle Mariel Heil
Maykon Fagundes Machado
Alexandre de Morais da Rosa
Millena Gêmero
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Henderson Fürst
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Amanda Ribeiro dos Santos
Felipe André Laranjo
Alan Furtado
Rubem Bilhalva Konig
Myrna Alves de Britto
Pollyana Maria da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luana Barros S. de Souza
Maria Rita Rodrigues
Clarissa Pereira Carello
Ricardo Pires
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriela Essig
Andreza Pantoja Smith
Aphonso Vinicius Garbin
Gustavo Medeiros
Série Cibersegurança III
Ricardo Leonel da Silva
Ana Paula Couto
"Doping processual"
Davi Rodney Silva
Alissar Ali Fahs
André Antônio Gavazini
Lorena Vasconcelos Porto
Ciro de Souza Brito
Valdemar Gomes
Theodoro Vicente Agostinho
Karla Fabrício de Godoy
Julia Vianna Correia da Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Wagner Carmo
Maurício Requião
Mayra Matuck Sarak
Amanda Lobão
Yuri Calixto
André Luiz Bermudez Pereira
Fausto Amador Alves Neto
Daniel A. Dourado
Flaviane de Magalhães Barros
Elias Marques de Medeiros Neto
Mariana Goulart
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Matheus Martins Moitinho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Stela Adriane
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rodrigo Portela Gomes
Danúbia Souto de Faria Costa
Rafael Tubone Magdaleno
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Antônio Julião da Silva
Elisa Viana Dias Chaves
Catherine Juglair Nogari Valente
Daisson Flach
Edenilza Gobbo
Direitos dos homossexuais
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Nara Fernandes Lúcio
Gabriel Pereira de Carvalho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Deonísio Koch
Paulo Ricardo Schier
Paulo Henrique Pinto Santiago
Vanessa Milani Sgreccia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ana Beatriz Gomes
Daniella Teixeira
Vânia Marian Guerino Farinha
Roberta Matzenbacher
Carlos Eduardo Martinez
Arthur de Souza Bastos
Rogério Pacheco Alves
Bruno Taufner Zanotti
Hernani Zanin Júnior
Priscila Serafin Proença
João Lucas D. de Azevêdo
Yuri Carneiro Coêlho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João de Castro Souza
Williams Félix Gomes da Silva
Luciane Maria Trippia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Barbara Christina de Souza Rosa
Gabriel Lima Marques
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Julio Guilherme Müller
João Paulo Lordelo
Camila Holanda Aragão
Diogo de Paula Papel
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernando Hideo I. Lacerda
r Breno Novelli
Raphael Fernando Pinheiro
Vinícius Anacleto Burato
G. Couto de Novaes
Bianca Cândido
Tássia Andressa Veber
Guilherme Christen Möller
Fernanda Araujo Pereira
Francisco Pereira Pinto Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ricardo Antonio Andreucci
Josiane Rose Petry Veronese
Cássio Pitangueira
Casos criminais
Thais Nogueira Lopes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Vitor Andrade
Christyan Muller Ajala
Anita Duarte
Rafael Leme Macedo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alan Pinheiro de Paula
Indyara Tayana Santos Rossetto
Cristiano Duro
Konstantin Gerber
Larissa Thielle Arcaro
Darci Guimarães Ribeiro
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marta de Oliveira Torres
Robinson Nicácio de Miranda
Extensão Direito das Mulheres
Marcelo Roseno de Oliveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ilana Lemos de Paiva
Marcella Boarato
Jackson Silva Wagner
Tayane Caruso do Valle
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Thayna Macedo
Savio Rangel Santiago
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Vitor Santos Andrade
Charles M. Machado
Larissa Clare Pochmann da Silva
Jenair Alves da Silva
Hédel de Andrade Torres
André Sampaio
Edson Silveira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jamil Melo
Maíra Vida
Vínculo de emprego
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Eliza Cerutti
Jorge Luiz Souto Maior
Aline Miranda
Leonardo Oliveira Bernardino
Daiane Carlos Höhn
Guilherme Henrique Lage Faria
Alessandra Wanderley
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vitor Frederico Kümpel
Bruno Campos Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Fábio Alexandre Coelho
Cecília Bojarski Pires
Leonardo Drigo
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo Pereira de Almeida
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rafael Felgueiras Rolo
Bruno Sá Freire Martins
Fausto Trentini
José Luis da Silva Tavares
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marlom Formigheri
Tiago Zagonel
Stella He Jin Kim
Almir Megali Neto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Felipe Cassel
RHC 75.800
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Assis da Costa Oliveira
Adriana Bravim
Laura Cascardi
Aisla de Carvalho
Magnum Roberto Cardoso
Elisandro Lotin de Souza
Renato Santos de Melo
Maria Walkiria Cabral
LETICIA ARENAL
Camila Canto
Radson Rangel F. Duarte
Marcelo Buzaglo Dantas
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Alexandre Bahia
Claudia da Rocha
Thaís Mendes Webber Barelli
Cyntia Possídio
Júlia de Souza Machado
Lucas de Alvarenga Gontijo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tiago de Toledo Rodrigues
Rodrigo Ramos Melgaço
Raphael Augusto
Bernardo Britto Guerra
Missael Pinto Zampier
Modelo aristocrático de Direito
César Barros Leal
Pedro de Araujo Fernandes
Rodrigo Darela de Souza
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Carolina Farkasvolgyi
França Júnior
Denis Donoso
Valdemar Habitzreuter
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Leonel Betti Jr.
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rafaela Silva Garcez
Felippe Borring Rocha
Sidineia Delai Onzi
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rubens Correia Jr.
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Roberto Bona Junior
Andréa Gill
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paolla Hauser
Vinicius Cardona
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Thomas da Rosa de Bustamante
Relação de trabalho
Elcemara Aparecida Zielinski
Sistema Penal do Rei Midas
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Nelson Lacerda
Guilherme Curci T. Risso
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ricardo Fretta
Luiz Eduardo Cani
Lei Antidrogas
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bruno Marques Ribeiro
Carla Joana Magnago
Gabriel Quintanilha
Maira Bianca Scavuzzi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Renan Levenhagen Pelegrini
Luara Colpa
Maria Alexandra Borba
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marco Aurélio Serau Junior
Adriana Gonçalves Cravinhos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luciana da Silva Caseiro
Silas Maycon Lopes Silva
Daniel Brantes Ferreira
Tiago Oliveira de Santana
Juliana Vieira
Philipe Benoni Melo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Paulo Roney Fagundez Ávila
Renata Carvalho Amaral
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas Costa de Oliveira
Manoel Cardoso Helfer
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Maria Julia Pardal Simonato
Guilherme Barros Martins de Souza
Pablo Freire Romão
Jéssica Feiteiro Portugal
Série Tecnologia e trabalho III
Danilo Luchetta Prado
Camila Amado Soares
Alberto Sampaio Júnior
Gustavo de Melo Vicelli
Luiz Gustavo Tiroli
Gustavo Dayrell
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gabriela M. Menezes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Lucas Hinckel Teider
Rosimeire da Silva Meira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ianê Santos dos Santos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lucas Sada
Willian Alex Sander Amorim
Ana Miguel Gomes Regedor
Lorenzo Alvarez de Toledo
Matheus Koerich Nobre
Luanna Tomaz de Souza
Camila Marques Rosado Ferraz
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Isis Regina de Paula
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Defensores Públicos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lazara Carvalho
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luiza Miranda Heinisch
Elaine Cristina da Silva
Júlio da Silveira Moreira
Eron Corrêa da Silva
Paulino Oliveira Santos
Wellington Jacó Messias
Rodrigo D’Orio Dantas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Daniel Willian Granado
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maria Carolina Russo
Ivan Gomes Bonifácio
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcio Guedes Berti
Erick Oliveira Rocha Gomes
Vicente de Paulo Barretto
Lucas Romero Leite
Lygia Molina
Luana Oliveira Araújo
r Élida Lauris e Denise Dora
João Vitor Ribatski
Gabriela Mendes Machado
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rafael Alexandre Silveira
Ziel Ferreira Lopes
Recompensa
Davi Augusto Santana de Lelis
Márcia Cunha Teixeira
Ivana Leite Ruiz
Caroline Farias dos Santos
Tiago de Lima Santos Reid
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Felipo Pereira Bona
Wagner Inácio Dias
r Rodrigo Wasem Galia
Enos Eduardo Lins de Paula
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Vitor Morais de Andrade
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jose Luis Bolzan de Morais
Eder Fernandes Santana
Fernanda de Oliveira Crippa
Gilberto Bruschi
Claudia Freesz Calmon
Fábio Borges
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Francisco Walter Rêgo Batista
Lillian Pfleger
Desvirtuamento do jurídico
Ana Paula Rengel Gonçalves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcelo Carneval
Pedro Coelho
Antonio Pedro Melchior
Redação
Janiere Portela
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Camila Renata Leme Martins
Fillipe Azevedo Rodrigues
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André Luis Callegari
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Caroline Perez Venturini
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Noslen Melo
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Estudantes secundaristas
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Ewerton Luiz Lima De Marchi
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Terceira idade
Alexandre Morais da Rosa
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José Muniz Neto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gabriel Cavalcante Cortez
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vontade de Constituição
Sara Vieira Matos Figueiredo
Maurício Gomes Pereira França
Paulo Ferreira da Cunha
Clarice Santos
Alan Diógenes Rodrigues
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Regis Fernando Freitas da Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Aisha E. Road
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcelo Maduell Guimarães
Paola Bianchi Wojciechowski
Juliana Ramos de Amorim
Gabriel Lombardi Richetto
Suelen Tavares Gil
Banalidade do Mal
Fernanda Frizzo Bragato
André Tredinnick
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Felipe Bertazzo Tobar
Felipe Abdel Malek
Lucília Napoleão Barros
Mônica Bonetti Couto
Charles da Costa Bruxel
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Belmiro Fernandes
Henrique Milanez Pirolla
Eduardo Pazinato
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Douglas Carvalho Ribeiro
Monica Cecilio Rodrigues
Lis Arrais Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
André Carneiro Leão
Igor Domingos do Altíssimo
Edilson Santana G. Filho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Tiago Didier
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Rogério Carvalho da Rosa
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Veyzon Campos Muniz
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Heloisa Alves
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Inexistência jurídica
Marina Alice de Souza Santos
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Gustavo Santana do Nascimento
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Schirley Kamile Paplowski
Saulo Dutra de Oliveira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marco Couto
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Mackysuel Mendes Lins
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Mariana Resende
Lucas Roberto de Souza
Luciano Vianna Araújo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Welder Queiroz dos Santos
Bianca Rosenthal
Victor Labate
José Antonio Herrera
Juliana Carvalho Pavão
Marcello Terto e Silva
Adriano Leitinho Campos
Marina Peixoto Dias
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Emanuela dos Santos Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Renan Francelino da Silva
Larissa Zucco
Sofia Siman Salema
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bruna Angélica Maistro
Raígor Nascimento Borges
Alexandre de Paula Filho
Natascha Anchieta
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Silas Taporosky Filho
Débora Fernanda Ferreira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Augusto Passamani Bufulin
Maciana de Freitas e Souza
Lucas Vasconcelos Vieira
Juliana Hermes Luz
Gisela Maria Bester
José Gouvêa
Kelvin J. Bressan
Nilzo Felisberto
Denúncia contra Lula
Wagner Francesco
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gabriela Oliveira Freitas
Rafael de Deus Garcia
Norberto Knebel
Gilberto Carlos Maistro Junior
Thula Pires
Bianor Arruda Bezerra Neto
Roberta Moura Faíz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Anderson Nazário
Luís Fernando Casara Corrêa
Bruna Caroline de Oliveira
Célia Iraci da Cunha
Leonardo Isaac Yarochewsky
João Pedro Gebran Neto
Anna Carolina Faraco Lamy
Roberta Aparecida Varaschin
Ana Luísa Schmidt Ramos
Abailard Jose de Sousa Neto
Renata Moreira da Silva
Débora Veneral
Fernando Antunes Soubhia
Thiago Minagé
Rafael Moura
José de Assis Santiago Neto
Gil Ramos
Polliana Corrêa Morais
Claudia Calmoni
Letícia Bittencourt
José Edvaldo Pereira Sales
Mírian Da Silveira Monte
Paulo Vinícius Feijó
Pedro Dalese
Alexandre Basílio
Antonio J. Capuzzi
Bruno Henrique Alves Salomão
Cacau Novaes
Bruno Guimarães Pedrosa
Guilherme Chamum Aguiar
Aline Venutto
Jéssica Galvão
Everton Sarraff Nascimento
Rizzatto Nunes
Izabele Pereira Barra
Eduardo Januário Newton
Paulo Ferrareze Filho
Maria Eduarda Sagás
Hodavias Bibiano Chivinda
Andreu Luz
Escola Mineira de Processo Penal
Fermín Canteros
Jocê Rodrigues
André Leivas de Araújo Vianna
Injustiças raciais no Brasil
Alberto Jonathas Maia
Débora Spagnol
Isabela Maria Cremasco Vieira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Cristiano Aparecido Quinaia
Rodrigo Frantz Becker
Cândido Furtado Maia Neto
Rosa Benites Pelicani
Ruiz Ritter
Marcus Vinícius Motter Borges
Rafael Alves Bertolusci
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Elena de Carvalho Gomes
Agnes Pessoa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Monique Pena Kelles
Gabriela Balbinot
Edgard Usuy
Monique Pena Kelles
Raquel Possolo
Ivan Bonifácio
Lucas de Lazari Dranski
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Alessa Pagan Veiga
Mateus Vaz e Greco
r Luiz Ferri de Barros
Marcel Lopes
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luiz Ricardo de Castilhos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Regina Geni Amorim Juncal
Daniela Richter
Daiana Menendez
Heitor Pergher
Rodrigo López Zilio
Ualy Matos
Nacle Safar Aziz Antônio
r Tainá Aguiar Junquilho
Helga do Nascimento de Almeida
Giselle Couy
Série eProcesso – prática com teoria III
James Walker Júnior
Paloma Braga
Bruna Roberta de Borba
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marina de Carvalho Vieira
Vitor Vilela Guglinski
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernanda da Silva Lima
João Marcos Braga de Melo
Vitor Pereira dos Santos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Renzo Cavani
Cleopas Isaías Santos
Henrique Rabelo Quirino
Dierle Nunes
Daniel dos Santos Rodrigues
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gisele Mazzoni Welsch
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Admilton Figueiredo de Almeida
Antonio Notariano Jr.
Moacir Henrique Júnior
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Juliano de Oliveira Leonel
Gláucia Borges
Renê Beckmann Johann Júnior
Cristiano Duro
Rafael Caselli Pereira
Adriana Almeida Lima
João Victor Carvalho de Barros
Evânia França
Dina Alves
Luis Calazans De Brito Bisneto
Joseane de Souza
Alan Martinez Kozyreff
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
André Martino Dolabela Chagas
Mamadú Saido Djaló
Lucas Laire Faria Almeida
Ravi Peixoto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Guilherme Felipe Miguel
Valmir Pereira Alcantara
Emília Queiroz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
r Rizzatto Nunes
Mariana Lopes
Renê Hellman
Alfredo Copetti Neto
Lucas Pontes Ferreira
Fabrício Pontin
Matheus Cristhian Kunze
Bruno de Almeida Passadore
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Isadora Delfino Reis
Daniel Willian Granado
Luciana Berlini
Julia Drummond
Jeffrey Chiquini
Gabriela Maia Rebouças
Gustavo Noronha de Ávila
André Chiabay
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Iara Antunes de Souza
André Lozano Andrade
Guilherme Machado Siqueira
Letícia Bürgel
Carla Froener Ferreira
Gleucival Zeed Estevão
André Giamberardino
Matheus Fanti
David Tarciso Queiroz de Souza
Jeovan Alves dos Santos
Gamil Föppel El Hireche
Wellington Lima Amorim
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bernardo Lima
Cintia Neves Godoi
Juliana Simone Nandi
Caroline Barreto
Lilian Katiusca
Nathália Christina Caputo Gomes
Rafael Lara Martins
Diego Henrique Schuster
Michel Zumerkorn Hassan
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
José Flávio Bueno Fischer
Camila Maciel Cavalheiro
Wellington Jacó Messias
Lucas Pereira Sagaz
Erick Beyruth de Carvalho
Andréa Araujo Bostelmam
Anderson Brasil
Rodrigo Luz
Ricardo Luna
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marcos Clebson Pereira Diniz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ester Eliana Hauser
Nota de Apoio
Bruna de Souza Fernandes
Bruno de Macedo Dias
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Hermes Zaneti Jr.
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Inês Virgínia Prado Soares
Guilherme Vale Brum
Michele Hübner
Laís Arruda Marini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luciana Rubini Tambosi
Gisela Maria Bester
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Yasmine Pitol
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo Antunes Morais
Felipe Montiel da Silva
Emmanuel Dockès
Sebastião Marques Neto
Fabiana Otero Marques
Guilherme Wunsch
Mateus P. Gomes
Ana Patricia Gonzalez
Marcela Araújo Rosa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
João Marcos Buch
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mariana Alves Lara
Rômulo de Andrade Moreira
Salmi Paladini Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
(Sub)Versões Processuais Penais
Thiago Vasconcelos Moura
Aline Busch Czarnobai
Amanda de Medeiros Lima
Ângelo Boreggio Neto
Lia Testa
Paulo Antonio Peressin
Antonio Carlos Macedo de Castro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Thomas Bustamante
Fernando Goya Maldonado
Isabelle de Cássia Mendonça
Guilherme Valle Brum
Sarah Lima
Laraíne Catapan
Daniel Dore Lage
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jovana de Oliveira Rodrigues
Maria Luiza Gorga
Francisco José Guardini Nogueira
Marcela Duarte
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Luísa Fioroni Reale
Fernanda Koch Carlan
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ezilda Melo
Paulo Ricardo Stipsky
Lia Raquel Bloos Mossini
Aicha Eroud
Vinicius Gregório
Afrânio Silva Jardim
Luiz Elias Miranda
Frederico dos Santos Messias
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Dora A. Martins
Leonel Pires Ohlweiler
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fabiano Pimentel
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Ferreira da Cunha
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lidia Isabel Lira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ian Martins
Yuri Ivo Peralva Sales
Luna Siqueira
Mateus Mantovani Sorgatto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cintia Neves Godoi
Persecução penal nos crimes tributários
Vitória Passini
João Pedro França Teixeira
Suzany Brasil
Rodolfo Pamplona Filho
José Antonio Farah Lopes de Lima
Caio Ferreira Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Ana Paula de Souza Cury
Gustavo Borges Mariano
Marly Fernandez
Gabriela Ribeiro
José Calvo González
Patrícia Henriques Ribeiro
Pollyanna Maria da Silva
Laura Haddad
Lenio Luiz Streck
Felipe Dalenogare Alves
Felipe Montiel
Nádia de Castro Alves
Suellen Regina Frantz
Ronan Robl
Taysa Matos
Marcelo de Mello Vieira
Luciana Pimenta
João Marcos Braga
Maira Scavuzzi
Paola Furtado
Clenio Jair Schulze
Amarílis Costa
Nicholas Maciel Merlone
Marcos Paulo Campos
Luciano Góes
Diogo de Oliveira Gomes
Patty Oliver
Vanessa Kettermann Fernandes
Erica Alves Aragão
Victor B. Gonçalves
Queila de Araújo Duarte Vahl
Articulistas
Atahualpa Fernandez
MG
Defensor público José Ivan
Antecipação de Tutela
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
27 anos do ECA
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Comissão Especial
Felipe da Silva Freitas
I Jornada sobre abuso sexual
Os Novos Atores da Justiça Penal
indígenas Warao
André Gonçalves Teixeira
Oficiais de Justiça
PEC 241 (PEC 55)
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Amanda Oliari Melotto
Ohio
Linda Rosa da Silva Azevedo
Juliana Hermes Luz
Centro de mediação para solução de conflitos
Tráfico privilegiado
Universidade Pública
Starbucks
Cristiane Rebelo Limas
Leonel Pires Ohlweiler
Direito Humanos
Leonis de Oliveira Queiroz
Cursos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Marcelo Pertille
13.271/16
Usuária morta
Imunidade diplomática
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lei estadual n. 319/1948
Paridade de Gênero
Violência na Escola
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Direito Penal da guerra às drogas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Cartório extrajudiciais
Sedec
ANAMORPHOSIS
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
TJ justiça
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruno Miragem
António Guterres
Manuela Valim Charpinel
Agressão Verbal
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Lei de Mediação
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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V Colóquio
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Superior Tribunal de Justiça
Transgêneros
Mestrado Direito Internacional
Adilson Nunes Rodrigueiro
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Daniela V. Pachito
tratamento do preso
Gustavo Cruz Jorge
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Fernando da Silva Albuquerque
Clássico do dia
Rafael Floriano
PCB
Advogado dativo
3º Turma
Paternidade
Tocha olímpica
Camila Berni
Guilherme Christen Möller
Crime de Injúria
Lívia Lucca
Motorista
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Miriam Garrido
Estado e Constituição
Redação
Fernando Salzer e Silva
Gustavo de Mattos Brentano
condições para reajuste de plano de saúde
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Trabalho remoto
HC 138565
Frente Brasil Popular
Matheus Almeida Caetano
Fundação Getulio Vargas
Francisco Oliveira Neto
TJRS
DPRJ
Juliana de Alano Scheffer
Mario Porto
TRT da 9ª Região
Tragédia de Mariana
Publicações
Lei Municipal n. 4666/2010
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Artigo Científico
Gustavo Gomes Brito
Comunidade jurídica brasileira
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Imperador
Colóquio Internacional
Reforma Eleitoral
Extremismo
INTERVENÇÃO
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Programa Apadrinhamento Afetivo
RE 1217166
Barbara do Espírito Santo Pasello
Bruno Makowiecky Salles
Trabalho Forçado
Hugo Fernandes Matias
Cursos Internacionais
CTPS
Portaria 930
O Júri Objetivo II
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Autismo
Cinema Educativo
Violência contra a mulher
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Saiba Mais
Conselho Federal da OAB
Resolução 229/2016
Rogério Gonçalves
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
acervo disponível
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Idenização por danos morais
Decreto 8.615/15
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Paulo Thiago Fernandes Dias
Flávio Baumgarten
Luciano Benetti Timm
ReDiHPP
Encontro Estadual do Direito à Saúde
regime inicial do crime de roubo
Projeto PROTEUS
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Solicitante de asilo
Bis in idem
Karla De Souza Oliveira
Antônio Thulio Souza Bessa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Thiago de Miranda Coutinho
Universidade Luterana do Brasil
Estatuto do Idoso
Greve Geral
Juliana Raisa dos Santos Silva
empréstimos
Nathaly Munarini
Ana Luiza Canavarros Caldart
Terrenos de Marinha
Rosimar Ibiapina Batista
Ministérios Públicos do Mercosul
Projeto de Lei 402/15
Encoge
Direito Interncional
Casamento Infantil
Comunidades tradicionais
Nova Súmula
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Impeachment
Suspensão de licença ambiental
Nova data
Foro Privilegiado
Roubo de carro
Bianca Thais Nascimento
Direito e Arte
#Empório indica
LEI 13.300/16
FALSA VENDA
Jefrei Almeida Rocha
Rita Matos Coitinho
Lei 13306
Atenção
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Itapema/SC
Acelino Rodrigues Carvalho
Chamada pública
Marcus Alan de Melo Gomes
Auxílio Transporte para magistrados
Magistratura
Recomendação 44/2013
Luiz Regis Prado
José Ribas Vieira
Antonio Sepulveda
Fabiana Ferreira Dalabona
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Agostinho Ramalho Marques Neto
Hora Extra
Francisco vieira de Souza Junior
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fundo de Assistência Parlamentar
Salário e reajuste do Poder Judiciário
empresa terceirizada
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Tiago do Carmo Martins
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Crimes da Ditadura Militar
Sandro Luiz Bazzanella
Agressão escatológica
Projeto Cronos
Decisão Liminar
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maria Coelho Rosa Nôvo
Líbano
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
RIHJ
Revista Jurídica Actualidad Penal
João Baptista Herkenhoff
Fernando César Costa Xavier
Convenção de Montreal
interceptação telefônica ilegal
Deficiência visual
Reclamação Disciplinar
UNIFACS
Legalização da Prostituição
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
339 CP
CPC/73
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gustavo de Miranda Coutinho
PCRJ
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lilian Cristina Moraes
Relação de consumo
Samuel Mânica Radaelli
intoxicação alimentar
XIII Semana Acadêmica
Alimentos no âmbito internacional
Gabriela Buarque Pereira Silva
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
art. 5º da Constituição Federal
Descriminalização da Homossexualidade
Investigações criminais
Convite Vaticano
Responsabilização criminal
Melhor atendimento no Judiciário
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ministra Maria Helena Mallmann
Direitos do trabalhador doméstico
Caio Rangel
Princípios da oralidade e simplicidade
Combate à Corrupção
Suprema Corte dos Estados Unidos
TVAL
Lei n. 13.431/2017
Estudante
distribuição de terras
Lições de Direito Alternativo
Carlos Roberto Simões Nogueira
Erro médico
Indenização por cobrança indevida
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Paulo Afonso Brum Vaz
Antonio Graim Neto
Massacre em presídios
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Paquistão
Regulamentação da atuação de menores de idade
Acesso a ação penal
Dano Material
UNISINOS
Katarina Peixoto
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
RE 608872
Pepperdine University
Revista de Direito Alternativo n. 01
Rede Infoseg
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Filme Orestes
Thiago André Silva Gonçalves
Gabriela Antoniacomi Maschio
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lei 11.343/06
Arrecadação de Verbas Públicas
Comunicação ao juízo da execução
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luis Henrique Braga Madalena
Geovane De Mori Peixoto
Joacir Sevegnani
Confederação Brasileira de Futebol
posse-trabalho
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Tânia Iró da Motta
Revista Iuris in mente
HC 143.247/RJ
Adilson Pires Ribeiro
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
María José Fariñas Dulce
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Reconhecimento fotográfico
Poder Judiciário Estadual
Testemunha de uma barbárie
Airto Chaves Júnior
ICMS
Norberto Knebel
Eliseu Antônio da Silva Belo
orientação sexual
Pedro Scuro Neto
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Medida Provisória nº 712
Condomínio
PUC-MINAS
Tiago Fachin
Carlos Magno Spricigo
Sala Verde
Denize dos Santos Ortiz
Marcos Ehrhardt Júnior
Direito de Guarda
Emenda Constitucional 88/2015
Sorteio
Rodrigo Hendges
Legislação Francesa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
IMESB
Cão Guia
Rosalvo Ivarra Ortiz
Advertência
Beatriz Zapelini
Rodeio
Gabriel Vicente Riva
Agência Nacional de Aviação Civil
Wallace Costa dos Santos
Casamento Precoce
José Roberto Moreira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Tiago Clemente Souza
Mackysuel Mendes Lins
Migrantes
análise de redução de pena
Art. 111 da LEP
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Aline Gostinski
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Gabriela Minatto Cherubini
Vinícius Núñez Pinheiro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
mediação virtual
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Turma Recursal
Natasha Karenina
Rafael Espíndola Berndt
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
greve de servidor
Lesa-majestade
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Agravo de Instrumento
Mato Grosso do Sul
Pornografia Infantil
Organização das Nações Unidas
Érica De Kássia Costa Da Silva
Vladimir Saboia
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
administração judiciária
Recursos Repetitivos
Juliane Facó
Rafael Faria
Jeffrey Chiquini
Germano Schwartz
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Alexandre Barbosa da Silva
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Paulo Edgar da Rocha Resende
Luciano Dantas Sampaio Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Antônio Julião da Silva
Processo de Impeachment
Criminologia Global
Sérgio São Bernardo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Publicidade de cigarros
Sinase
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ministério Público
Inscrição OAB
Alice Hammes
Juros de Mora
Vade Mecum Método
Andressa Tomazini
Wagner Arnold Fensterseifer
NYtimes
Lei 5.889/73
Hélder Luis
PLC 79/2016
Recebimento
Legislação russa
Vitor Vilela Guglinski
Gilberto M. A. Rodrigues
Grupo de Estudos em Direito Público
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
PRISÃO
Massacre Manaus
Museus
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Estudos Feministas
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Julio Cezar Moura de Souza
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Daniel Garcia da Rosa
Controle de Convencionalidade
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Extra petita
10 medidas
Leonardo Gonçalves Perin
Posse Ministra Carmen Lúcia
Juliana Ribeiro Goulart
Jogos Olímpicos 2016
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Irineu Siqueira Leite
Yuri Calixto
Raissa de Cavassin Milanezi
reedição de normas
Erradicação da Pobreza
Gislaine Peixoto
Especialização em Ciências Penais
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Recurso de Revista
ACNUR
Asilo
Carnaval de Rua
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Torcedores
Recomendação 41
Politie Nijmegen-Zuid
Mediação on line
Edna Raquel Hogemann
prisão por débito tributário
Sanção Presidencial
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Polícia Civil do Distrito Federal
Márcia Krischke Matzenbacher
Proteção à identidade de gênero
Débora Costa Ferreira
Obrigação
Yuri Carneiro Coêlho
a dor tem pressa
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Justiça russa
Equipamento para Blindar a Sociedade
Projeto de Pesquisa
Organização Mundial da Saúde
Direito Penal Sexual
hoje?"
Jeferson Moreira de Carvalho
Micheli Silva
Parentesco de terceiro grau
Marcelo Guerra
Expropriação
Revista Avant
Coação Testenhunha
Oriente Médio
Camila Prando
Natammy Bonissoni
pós-graduação em direito processual civil
Vitor Pereira dos Santos
Un News
João Manoel Vidal de Souza
Alessandro Soares
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Recomendação 27/2009
Velocino Pacheco Filho
Berçário
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Séries
Universidade Federal da Bahia
Djonatan Batista de Lima
RDD
Lorenzo Alvarez de Toledo
Michelle Carducci
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Rafael de Deus Garcia
Inaiane Alves Gonçalves
Código de Ética Médica
Poder Judiciário catarinense
Manifesto pela Democracia
EXCESSO DE PRAZO
Ministério Público da Bahia
Uber de Advogados
Projeto de Lei 3.729/04
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
tutela urgente da saúde
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Reforma da Previdência
Cartório
Princípio da insignificância penal
Disparidade Salarial
Pena Capital
Ônibus
Enunciado 266 do STJ
Estresse ocupacional
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Equador
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
curso é gratuito
Legislação em vigor
sentença feita por estagiário
Adoção à brasileira
Bingo
Lista
Fundamentos da Prisão Preventiva
Tribunal de Justiça de Goiás
Antropologia Teológica
Dano ambiental
Leonardo Nuñez Campos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Carlos Teixeira Teófilo
Maioridade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Armas Nucleares
Fotos
André Alexandre Happke
Documentário Não é Brinquedo
Documentos Público
progressão vertical de carreira
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Curso Novo CPC
INCADE
Eduardo Pereira dos Anjos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Consulta CNJ
Denisse Raquel Montoya Elias
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Carla Estela Rodrigues
Decisão judicial
Lei n. 8.213/91
Mayra Matuck Sarak
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Desistência da adoção
Lei 13.293/16
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Parlamento Europeu
Estado de Inocência
Tânia Maria Françosi Santhias
Editora Tirant Lo Blanch
Litiane Motta Marins Araújo
Albinismo
RE 587970
Acusada gestante
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Curso de Direito Internacional Público
Aplicativo
Divórcio consensual estrangeiro
Lei n. 13.189/2015
PEC 227/2016
Juarez Cirino dos Santos
Caderno legislativo
ADI 5357
Ivar Hartmann
Casa Nostra
Pessoas com deficiência
Imunidade profissional do advogado
Publicidade abusiva
Direito sucessório
Carlos Daniel Dias André
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Jacqueline Sinhoretto
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Adel El Tasse
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
João Pedro Leite Barros
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Káthia Ferreira dos Santos
Diogo Macruz
Cursos online
Transmissão on line
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Presunção de Inocência
Julio Cesar de Souza
prazo exclusão de sócio
Thiago Brega de Assis
Resolução 225
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
colaborações premiadas
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Revogação de Resolução
Legislação
Contestação
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Recomendação 31 do CNJ
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Costumes
Desembargador
AMAERJ
Andressa Magnabosco Koch
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Vitor Pereira dos Santos
PEC 209
Fernanda Flórido Lui
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
UFG
Mutirão
Projeto Releitura
Caroline Cardoso
Thaise Mattar Assad
Desjudicialização
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Jaécio Matos Santos
Ex-cônjuges
Mario L. Gambacorta
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Abuso Sexual
patologia ocupacional
Estado do Ceará
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Quarta Turma do STJ
Kennedy Henrique
U2
CNJ
Violência e Cultura
App.
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Armadilhas da Cognição
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Alexandre do Rosario Brito
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Jônata Souza Guimarães
Raquel Von Hohendorff
Direito de imagem
Ângela M. Bagattini
Manuel Monteiro Guedes Valente
Imóvel SFH
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ministro Eliseu Padilha
Direito das Obrigações
Ranking Anuário da Justiça
Alfa Oumar Diallo
Ilicitude das Provas
Suspensão Processual
Estado do Rio de Janeiro
Felipe Wruck Médici
Bianka da Silva Carvalho
Pena de multa
Congresso dos Estados Unidos
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HC 138207
Adoção de grupos de irmãos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Edson Silva Barbosa
Renan Francelino da Silva
Advogados públicos
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Resolução
Mediação privada
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fábio Rodrigues Paulino
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Heleno Dozól Barabas
Direito e Gênero
Lei 13.344
Superior Tribunal Militar
Desconto no salário
Aramis Nassif
Lei nº. 12.403/2011
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mentalidade Inquisitória
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Igor Labre de Oliveira Barros
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Montreal
DPMS
feminicídio
Verdade e Consenso
Juliano Ralo Monteiro
Envenenamento de merenda escolar
ADJ
Sistema Cejusc-PJe
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Esquadrão Suicida
Gestão da Terceirização do Trabalho
Gabriel Gómez Benitez
acidente Mogi-Bertioga
Matheus Felipe de Castro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
João Paulo Machado Piratelli
Organização Mundial de Saúde
Filosofia de Zygmunt Bauman
Direito Unisul
SAJ
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
RAECC
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Maria Lúcia Karam
Anoreg/MA
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
TRT4
Privatização de Presídios
Concurso público para cartórios
RE 845.779-STF
Fernanda Zambrotta
Marcelo Fernandez Urani
Presídio Central de Porto Alegre
REsp 1338942
Curso Novo CPC EAD
Gabriela Pivar Scaravelli
Judicialização da saúde
A Hiperintegração do Direito
Clariana Sommacal
Dia das Mulheres
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
BNMP 2.0
corretoras de seguro
IHU On-Line
Observatório da Mulher
Revista Pensar
ONUBrasil
Introdução ao Direito Processual Penal
Marcos Fagundes Salomão
HC 373364
Nicola Patel Filho
Érica Côrrea Simões Pires
Organização Criminosa
E-book
I Jornada de Direito Processual Civil
Qualificação Profissional
Conciliação pelo WhatsApp
Rodrigo Pereira Moreira
Raphael Galvani
cargo de Secretário de DiligênciaS
Preso provisório
Câmara de Vereadores
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Lívia Bortolotto Cardoso
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Volume 18
Dilma Roussef
o especialista em prender e a prisão
Julgamento pelo tribunal do júri
Fernanda Maria Veronese
Vilmar Urbaneski
Lei anti-homofobia
Ricardo Souza Calcini
Simone Henrique
Paolo Lollo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Secretaria de Educação
afastamento de Renan Calheiros
Wilson Knoner Campos
Zulmar Vieira Coutinho
Ação Cautelar 4327
tema 945/STJ
estacionamentos
Layane Leans Cardoso
Luiz Ferri de Barros
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Francisco Sannini Neto
Unesco
HC 374713
movimentação processual
Vitor Augusto Faria Pereira
Cristiano Neves
Curso de extensão
Evaldo Silvan Duck de Freitas
João Guilherme Gualberto Torres
João Conrado Blum Júnior
Propaganda enganosa
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Twig Santos Lopes
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Henrique B. Souto Maior Baião
Andréia Leal Ferro
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
sistema de justiça e segurança pública
Lei n. 12.318/2010
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Justiça Legal
José E. da C. Fontenelle Neto
Quebra de Sigilo
Londres
Competência Jurisdicional
Documentários
Juiz Luís Carlos Valois
Princípio da não surpresa
Mudança de sexo
Renato de Souza Matos Filho
Audiência de Custódia
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tiago Joffily
Curso de Espanhol
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
José Calvo González
Guilherme Carvalho
A Casa de Vidro.com
promoção da igualdade étnico-racial
ADI 5645
“fosfoetanolamina sintética”
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Cândice Lisbôa Alves
Renato S. S. Schindler Filho
Soraia da Rosa Mendes
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
ADC 16
Constituição e Poder Vol. 2
Edição especial
Teoria do adimplemento substancial
Áudio da entrevista
confissão espontânea
Henrique Telles Vargas
PFDC
TRT-SC
Reinaldo Couto
Cartilha de orientação
Stephanie Noya S. R. Tanure
Marcelo Figueiredo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
SMS
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Servidores e Juízes
Lei 13.269/15
Indulto/2016
Pedido genérico
Câmara de SP
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Devido Processo Legal Substancial
Violência e Cinema
artigo 33 do CP
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
A Índole Filosófica do Direito
Procuradoria Regional Eleitoral
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Recuperação de Créditos
Código Penal de 1940
Lei nº 9.099/95
Miguel Calmon Dantas
Apreensão de passaporte
Danos Materiais e morais
TRT 8º Região
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Bruno Milanez
Affonso Ghizzo Neto
Legislação Alemã
restituição
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Filipe Rodrigues Costa
Desembargador Sérgio Luz
Diplomatas
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Lei nº 13.441/2017
1º Congresso de Criminologia(s)
Ricardo Antonio Andreucci
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Romance
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Câmara de Deputados
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Justiça em Números
Justiça em número 2016
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Lei dos Planos de Saúde
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Direitos de sucessões
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Prevenção do HIV
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Justiça Criminal Negocial
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Projeto de Lei 168/2015
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Michelli Giacomossi
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Militar
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Lei 9.099/95
Estatuto da Advocacia
China
IDDD
Afrodescendendes
Abuso de autoridade
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II Jornada Jurídica de Cascavel
IPEBJ
Lei 9.876/99
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RENAP
Penal Tributário
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Europa
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Vínculo Empragatício
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Disney
XXV CONPEDI
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CERS
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Apelação Criminal
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suspensão de pagamento de 13 RS
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Hospital privado
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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TJRO
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Programa "De olho no Direito"
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Escudo de Vidro
IPDMS
Audiência de apresentação
famílias com renda baixa
Clarissa de Cerqueira Pereira
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Congresso de Psiquiatria Forense
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Precedentes Judiciais Vinculantes
Resolução n. 175 CNJ
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Lei nº 13.427
Tempo de Resistência
70ª edição Jornal AJD
Carreira Jurídica
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Futuro tecnológico
Mediação e Conciliação
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Ministro Noronha
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Abolicionismos e cultura libertária
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Liminar em Habeas Corpus
nulidade absoluta no processo penal
Recurso em Habeas Corpus
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Resoluções NCPC
Trasnporte coletivo
Wellington M. de Almeida
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Diego Zysman Quirós
TFT 4.ª Região
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Paulo Silas Taporosky Filho
Corréus
José Geraldo de Sousa Junior
Suprema Corte do Chile
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Rodrigo Wasem Galia
Tratados de direitos humanos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
publicação
Código Civil de 2002
OIT
Remessa de Artigos
Nelson Lacerda
Documentos falsificados
Afrânio Silva Jardim
Raphael Moreira Seraphim
Quadrinhos puros do Direito
Voto provisório
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Feliz Aniversário Cesar Pasold
UFPB
Países latino-americanos
Destinação de Recursos
II Congresso Sul Brasileiro
Direito de Trânsito
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
TJAC
Danos morais e materiais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Reforma da política de drogas no Brasil
AIDS
Projeito Pai Presente
terror e medo
TRT-MG
Remoção de presos
Democracia em Desconstrução
Juliana França David
júri popular
José Emílio Medauar Ommati
Processo Penal e Garantias
Matias Hillesheim Stecker
Periódicos
Gamil Föppel
Luis Leandro Gomes Ramos
Estelionato emocional
Renda Mensal Inicial
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Inquéritos arquivados
Contribuição Previdenciária
Diploma
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Cannabis
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Toronto
Cumulação de pensões
valores retroativos
Ensino de Processo Penal
Registro profissional
Paraíba
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
IRDR
José Maria Zanuto
Benigno Núñez Novo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
danos morais coletivos
Consulta Popular
Estatização dos Cartórios
Giselle Onofre
Processo Penal no Limite
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Kevin Quintiliano de Oliveira
Partilha de bens
Laurita Vaz
Inclusão
Ilton Norberto Robl Filho
Marcos Eberhardt
África Ocidental
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Jurisdição Constitucional
João Vítor de Araújo Santos
Citação e intimação
Tribunais se preparam
Luiz Fernando Ozawa
Enamat
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
ICMS Rio de Janeiro
Tribunal online
Larissa Eloi Castro Santos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Projeto Ronda Maria da Penha
Ricardo Genelhú
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Camarões
Publicidade das decisões administrativas
Vereador SC
Brasil. Human Rights Watch
Objetivo 16
Renda Mínima
Fernanda Lencina Ribeiro
Mestrado e Doutorado 2017
Lei 12.850
Especializações
audiolivro
Medida alternativas à prisão
Kristian Rodrigo Pscheidt
Paulo de Souza Queiroz
Escoteiros
Ismar Nascimento Jr.
PUCMM
Glossário
RE 601720
Ponto adicional
Constituição brasileira
Citação por Hora Certa
Danos morais
Lívia Maria Lucca Silva
fornecimento de energia elétrica
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Fernando Antunes Soubhia
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Cladem
Sexta Câmara Civil
Carta de Conclusões
Poligamia
Patrícia Cordeiro da Silva
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Glauber William Duarte
(MP) 746
gestante
Estados Lusófonos
Reação Alérgica
LGBTI
Valmir Pereira Alcantara
Danilo Nascimento Cruz
Universidade Federal de Goiás
Thaís Alves da Silva
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministro Marco Aurélio
Natália Barroca
Lei 8.625/93
UFOP
Esther Maria de Magalhães Arantes
Airton Gomes Braga
Aldo Arantes
Leandro Matsumota
Regulamentação do uso das algemas
Leonardo Sagrillo Santiago
Consentimento do morador
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
José Edvaldo P. Sales
Rússia
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Níger
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Interpretação conforme a Constituição
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Cursos Gratuitos
Instituto Patrícia Galvão
Emissora de Televisão
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comemoração 125 anos
Projeto de Lei nº 3670/15
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Auschwitz
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Chamada para submissão de artigos
4.º Congresso Médico e jurídico
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Morte Assistida
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Crise financeira
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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TRT 12ª Região
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RE 958.252
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Andréa Pachá
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Tramitação direta
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Curso Preparatório
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Dr. Cesar Luiz Pasold
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idoso com câncer
Rogério Leal
Francisco Paula Ferreira Lavor
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Dano Moral
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Atestado médico
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Orientações Jurisprudenciais
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Eduardo Cunha
Café Informático
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
João Paulo de Mello Filippin
MPSC
José Roberto Martins Junior
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Diego Augusto Bayer
Leonardo Marques Vilela
lei antimanicomin
tentativa de homicídio
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Rodrigo Medeiros da Silva
Tiago Resende Botelho
Guarani-Kayowá
oficinas de parentalidade
Princípios Processuais Constitucionais
Jonatan Ramos de Oliveira
Bruna Silva Carvalho
Mateus Sampaio Aranha
Lei nº 8.036 de 1990
Comissão de Anistia
Falsa acusação de crime
Redução da Emissão de Carbono
Exame preparatório OAB
Vade Mecum Método Internacional
individualização
INQ. n. 4483
Detentas grávidas
Seriado
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queixa-crime
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Cibele Cheron
Produtividade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Contas Presidenciais
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adultério
Investimento em fundos internacionais
Pamela Medeiros Gomes
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XX Semana Jurídica
Direito à educação
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DIRPF/2017
Ilegitimidade de parte
Clenio Jair Schulze
Natureza da ação penal
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Aruani Kindermann Lapolli
Seguro de Vida
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princípio da correlação
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Renata Simonetto Gonçalves
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Perdão Presidencial
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Edilson Santana G. Filho
Penhora de Bens
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10ª edição comemorativa
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Formação Jurídica
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A defesa intransitiva de direitos
Brexit
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Clube de Regatas do Flamengo
Direito Forense
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Operação Greenfield
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Otelo
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Desocupação UESB
Decreto 27.784/1950
HC 383102
Pós-natal da adoção
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Transparência Internacional
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Fundo Penitenciário Nacional
Constrangimento
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Paternidade tardia
Processo Penal do Espetáculo
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Corrupção na Petrobrás
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Embaixada dos EUA
Centro de mediação
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Súmula 83
Gabriel Gavasso Lis
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Execuções
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
João Marcos Braga
Apadrinhamento de crianças
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Tribunais de Justiça
Contrato de crédito rural
Lei 9.029/1995
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Abril Uscanga Barradas
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Concurso de Bolsas
Curso de Filosofia Jurídica
Recurso Extraordinário 973837
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Educação Pública
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
II Simpósio de Direitos Humanos
HC 139889
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Política Nacional de Solução de Conflitos
Luiz Ricardo de Castilhos
Inconstitucionalidade do votos
Nota ADJ
Coletivo por um Ministério Público Transformador
A construção da Identidade
Terre des hommes (Tdh)
Nota de Apoio
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Lei n. 8.038/90
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Ações Penais Constitucionais
Programa de estágio
Mundo do Direito
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Condenação criminal
Marcos Luiz Alves de Melo
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Homenagem póstuma
Educação de Jovens e Adultos
PEC 287/2016. ADPF 438
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Prescrição da ação penal
José Enrique Teixeira Reinoso
Raphaela Lopes Rodrigues
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
João Salm
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Ecstasy
Direito ao esquecimento
Lei Antimanicomial
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Edital de Parecerista
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Abuso dos direitos humanos
Informativo de Jurisprudência
Sistema Quero uma Família
retificação de registro civil
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Planos de Saúde
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Yara Singulano
Regras da previdência
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Ministério Público Militar
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Estatuto da Juventude
Segurança Aeroportuária
Justiça Juvenil
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Representação Criminal
Detector de mentiras
1º Seminario de Derecho Maritimo
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O Procedimento Comum
Redes sociais
Advocacia catarinense
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Rafael Beltrão Urtiga
Súmula 90 do TST
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Responsabilidade solidária
GLBTs
Doulas no parto
TRF da 1ª Região
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Coreia do Sul
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Encontro Município Transparente
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Propriedade Industrial
Direitos de Privacidade
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Medidas cautelares a parlamentares
Sentença de Pronúncia
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Violencia Domestica
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Cidades e comunidades sustentáveis
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Chicago
Violência contra mulher
Valber Melo
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Aicha Eroud
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HC 389211
Alepo
Registro
Revista Contextos Clínicos
João de Mendonça Salim
Segunda Turma do STF
Mutilação Genital Feminina
Marco civil da internet
Programa Direito & Rock
Audiência de custódia de foro privilegiado
vítima de bala perdida
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
A criminalização midiática do sex offender
reintegração de posse
Tabelionato de Notas
Giovana Giulia Silva
MPT
progressão de regime
O resultado como fundamento do injusto penal
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
atividade de risco
Megatendências
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Fornecimento de fraldas
Maciana de Freitas e Souza
Saúde Prisional
Desaposentação
Ramadã
Ministra Cármem Lúcia
PLS 288/2013
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Luiz Fernando Moreira
Instalação dos cursos jurídicos
Quebra de decoro
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impenhorabilidade
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Lei Maria da penha
Julio Cezar de Oliveira Braga
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lei de Licitações
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O que funciona no plantão judiciário
Curso de Mediação
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Execução provisória da pena
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ocupação das Escolas e Universidades
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Teto remuneratório
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Indenização por Dano Moral
Adimplemento Substancial
Cartilha completa com as instruções de uso
Estágio
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Reforma do Judiciário
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lucros cessantes
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Superintendência de Seguros Privados
Psicologia em Estudo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Juízes pela democracia
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Projeto de Lei 3.277/2012
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Companhia aérea
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Crime de roubo
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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dispensa discriminatória
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Processos administrativos
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Dano Psíquico
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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