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Bianca Aline Becker
Maria Francisca Accioly
Gabriela Maia Rebouças
Mariana Rodrigues Veras
Evânia França
Célia Iraci da Cunha
Samuel Bueno
Mateus Brandão Aires
Thaís Magrini Schiavon
Lucio Barreto Guerreiro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Clarissa Pereira Carello
Rubens Correia Jr.
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Aicha Eroud
Rafael Lara Martins
Isabela Albuquerque Mustafa
Marli M. M. da Costa
Ricardo Fretta
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Angélica Mota Cabral
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Claudia Brum Mothé
Ângelo Boreggio Neto
Aline Busch Czarnobai
Glauco Salomão Leite
Paloma Leles
Lucia Bastos
Cezar Roberto Bitencourt
Gustavo Noronha de Ávila
Kátia Parente Sena
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thula Pires
Carla Dietrich
Joselene Negra Black
Júlio da Silveira Moreira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ana Carolina Calvo Tiberio
Thiago da Silva Santana
Mateus Mantovani Sorgatto
Alexandre Pacheco Martins
Rafael dos Santos da Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Sofia Siman Salema
Carla Benitez Martins
Pablo Freire Romão
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Guilherme Vale Brum
Alexandro Marcel
Tiago de Lima Santos Reid
Pedro Dalese
Afrânio Silva Jardim
Heloisa Alves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Cássio Pitangueira
Ana Maria Pereira de Souza
Wilson Macena da Silva
Gabriel Mantelli
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Indyara Tayana Santos Rossetto
Débora Tavares
Vicente de Paulo Barretto
Felipe Sorgi da Costa
Deckinho Mattos
Alexandre Morais da Rosa
Ulisses Schwarz Viana
Banalidade do Mal
Franklyn Celso Ferreira
Iolmar Alves Baltazar
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Helena Patrícia Freitas
Camila Sallum
Julia Drummond
Luiz Gustavo Tiroli
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Mateus P. Gomes
Átila Da Rold Roesler
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ana Paula Siqueira
Veranice Melo Frota
Ana Paula Rengel Gonçalves
Dina Alves
Julio Guilherme Müller
Victória Sell Feiber
Paula Yurie Abiko
Millena Gêmero
Adriana Lopes
André Luis Callegari
Ana Paula de Souza Cury
Manuel Martín Pino Estrada
Lidia Isabel Lira
Rodrigo Pontes Raldi
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcelo Ricardo Colaço
Guilherme Christen Möller
Henrique Batista Barbosa
Sarah Lima
Paola Furtado
Raul Linhares
Henrique Viana Pereira
Fabrício Reis Costa
José Edvaldo Pereira Sales
Esther Maria de Magalhães Arantes
André Luiz Maluf de Araujo
Rodrigo Nery
Hédel de Andrade Torres
Marjorie Tolotti S. de Mello
Eugênio Pacelli
Caroline Farias dos Santos
Produto eleitoral
Fabíola Sucasas
Renan Levenhagen Pelegrini
Erick Oliveira Rocha Gomes
Raphael Augusto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Felipe Dalenogare Alves
Eron Corrêa da Silva
Suelen Tavares Gil
Alessa Pagan Veiga
Fernando Porto Martins
Lorena Vasconcelos Porto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Eleição presidencial
Ana Paula Backes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mauricio Antonio Correia
Maria do Socorro Freitas de Brito
João Victor Carvalho de Barros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Amanda Ferreira dos Passos
Maristela Tamazzia dos Santos
Paula Saleh Arbs
Luíza Resende Guimarães
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniella Teixeira
Gilberto Bruschi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Violações de direitos humanos
Geovana Leme
Hélio Rubens Brasil
Marcella Boarato
Tatiana de Almeida Campos
Defensores Públicos
Marcos dos Santos Ito Borem
Isis Regina de Paula
Luana Andrade
Felipe Monteiro Minotto
Marcel Lopes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bruno César Gonçalves da Silva
Maira Scavuzzi
Vitor Santos Andrade
Caelen Yumi Takada Barros
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Joana Ribeiro
Leonardo Marques Vilela
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Maria Cecília Soares Vannucchi
Vívian De Gann dos Santos
Ubirajara da Fonseca Neto
Lucas Roberto de Souza
Gabriel Teixeira Santos
Hellem Silveira Rebolças
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Felipe Chiavone Bueno
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Wendel Machado
Fermín Canteros
Willian de Meira
Uso indevido de algemas
Rubens Almeida Passos de Freitas
Williams Félix Gomes da Silva
Phillip Gil França
Moacir Henrique Júnior
Tânia Maria Françosi Santhias
Maria Victória Jaeger Gubert
Filipe Reinert
Priscila Serafin Proença
Herval Sampaio
Marcelo Ferreira Machado
Enos Eduardo Lins de Paula
Série Cibersegurança II
Sandra Cristina Maia
Teresa Arruda Alvim
Gabriela M. Menezes
Italo de Oliveira Guedes
Valéria Magalhães Schneider
Alexandre Ávalo Santana
Giovana Atarasi
Isabelle de Cássia Mendonça
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriel Junqueira Sales
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rodolpho Mattos
Renato Santos de Melo
r Tainá Aguiar Junquilho
Lucília Napoleão Barros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Phillip Gunther
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Clenio Jair Schulze
Guilherme Chamum Aguiar
Mônica Bonetti Couto
Giselle da Cunha Cruz
Aline Venutto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rafael Bruno de Sá
Marcella Granemann Ferreira
Fernando Antunes Soubhia
Adalberto Narciso Hommerding
Anderson Nazário
Thiago Freitas
Salmi Paladini Neto
Carlos Eduardo Martinez
Viviane da Silva Sousa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luanna Tomaz de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
Carlos Daniel Ferreira Dias
Noslen Melo
Vanessa Milani Sgreccia
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fabrício Pontin
Geovane Peixoto
Humberto Gomes Macedo
Ricardo Antonio Andreucci
Rodrigo Helfstein
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Francisco José Guardini Nogueira
Clécia Cristina Galindo
Bruna Maira Cavalheiro
Bianca Bez
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eduardo Santana Cordeiro
Gustavo Roberto Costa
Anthony Thiesen
Maíra Vida
Júlio Marcelo de Oliveira
Gabriela Balbinot
Gláucia Borges
Patrick Lendl Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Flora Augusta Varela Aranha
Fredie Didier Júnior
RHC 75.800
Andréia Candida Vitor
Raquel Possolo
Luciana Severo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Martina Silvestri
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Andréa Gill
Adriano Sant’Ana Pedra
Murillo Andrade
Ricardo Mauricio Freire Soares
Roberta Moura Faíz
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lygia Molina
Juarez Rogério Felix
Maurício Fontana Filho
América
Fabiano Pimentel
Bruna Braga da Silveira
Amanda Lobão
Aisha E. Road
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Mauricio Ferreira Cunha
Bianor Arruda Bezerra Neto
Isabel Fauth
Antonio J. Capuzzi
Recurso Especial
Tássia Andressa Veber
Agnes Pessoa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lívio Oliveira
Patrícia Leite Carvão
Alfredo Copetti Neto
Marina de Carvalho Vieira
Ursula Rodriguez Minhone
Marsel Botelho
Carla Dóro
Rodrigo Pereira Moreira
Zulmar Duarte
Bruna Maria Felix
Eleição municipal
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fernanda Teixeira de Medeiros
João Paulo Lordelo
Tiago Oliveira de Santana
Bruna Roberta de Borba
Carmem Cavalcante
Júlia Dutra de Carvalho
André Monteiro do Rosário
Wagner dos Santos
Henry Colombi
Roberta Matzenbacher
Mauro de Azevedo Menezes
Raígor Nascimento Borges
Marina Barcelos de Oliveira
Vinicius Cardona
Thiago Ribeiro Rafagnin
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luana I. Cabral dos Santos
Terceira idade
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Marinho
Patrícia Oliveira
Alexandre Cesar Pereira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Gisela Maria Bester
Elcemara Aparecida Zielinski
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marta Lúcia Tittoni
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Nelson Lacerda
João Lucas D. de Azevêdo
David Salim Santos Hosni
"Doping processual"
André De Marco
Manoel Cardoso Helfer
Rodrigo Darela de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Thaís Mendes Webber Barelli
Atahualpa Fernandez
Guilherme Barros Martins de Souza
Guilherme Henrique Lage Faria
Mauricio Sousa da Silva
Ricardo Sanín Restrepo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Karen Munhoz
Jeovan Alves dos Santos
Jamilla Monteiro Sarkis
Bruno Martins Duarte Ortiz
Suzany Brasil
Erica Alves Aragão
Geraldo Marcell Azevedo
Paulo Natanael Vieira Lima
Vanessa Saraiva de Abreu
Gabriel Pereira de Carvalho
Karina Guerreiro de Sá
Karini Nascimento
Leonardo Antunes Morais
Jorge Acosta Jr.
Gustavo Santana do Nascimento
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Eduardo de Avelar Lamy
Cleopas Isaías Santos
Deonísio Koch
Matheus Fanti
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Thiago Vieira de Sousa
Valmir Pereira Alcantara
Rizzatto Nunes
Guilherme Moreira Pires
Andreu Luz
João Daniel Rassi
Sergio Matos
Daniele Lameira
Marta de Oliveira Torres
Paulo Roney Fagundez Ávila
Renê Francisco Hellman
Eduardo Pazinato
Jorge Bheron Rocha
Andréa Keust Bandeira de Melo
René Santos Piauilino
Edson Carvalho
André Lucas Fernandes
Bernardo Cortez
Emílio Peluso Neder Meyer
Mario Cesar Andrade
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Laura Cascardi
Wellington Jacó Messias
Amanda de Medeiros Lima
Larissa Borges Fortes
Elisa Rech Dickel
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Diogo de Oliveira Gomes
Adalberto Ferrari
Jenifer Rodrigues
Sistemas inquisitório e acusatório
Maria Alexandra Borba
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruna Marques da Silva
Monique Pena Kelles
Diogo de Paula Papel
Giselle Couy
Fabiano Moyses Furtado
Luisa Oliveira Coelho
Emanuela Gava Caciatori
Gabriel Esperança Lisboa
Elaine Cristina da Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcela Araújo Rosa
Juliana Lopes
Nelson Camatta Moreira
Gabriel Miranda
José Barroso Filho
Adriano de Jesus Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bárbara Natália Lages Lobo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernanda Frizzo Bragato
Ardala Marta Corso
Leonardo Drigo
Simone Nacif
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Valéria Fernandes Vieira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ana Júlia Batista
Matheus Martins Moitinho
Gabriela Mendes Machado
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Patrícia Salviano
Débora Costa Ferreira
Airton Gomes Braga
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paula dos Santos Bregagnol
Lara Kauark Santana
Gustavo Rocha Martins
Gabriela Oliveira Freitas
Claudio Melim
Lucas Amaral Antunes
Flaviane de Magalhães Barros
Flávia Pereira Hill
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fiammetta Bonfigli
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre de Morais da Rosa
Julia Santi Fischer
Josiani da Silva Pospichil
José Humberto Pereira Muniz Filho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Amarilis Brito Costa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
André Carneiro Leão
Adriana Almeida Lima
Michele Hübner
Laura Haddad
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Pichioli da Silveira
Olívia Maria de Almeida
Camila Renata Leme Martins
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maurício Requião
Bruno Trento Hein
José Luis Bolzan de Morais
João Rafael de Oliveira
Inês Virgínia Prado Soares
Marcelo Maduell Guimarães
Felipe André Laranjo
Thiago Vasconcelos Moura
Gabriel Lombardi Richetto
Humberto Santarosa de Oliveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
André Alexandre Happke
Savio Rangel Santiago
Ricardo Moura
Luciana Rubini Tambosi
Ester Eliana Hauser
Jorge Alan Wunderlich
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alexandre Carrinho Muniz
Ciro de Souza Brito
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Franciele Rieffel
Hugo Melo Falquer
João Paulo de Souza Carneiro
André Tredinnick
Solange Cordeiro Faria
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rafael Alves Bertolusci
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Celso Augusto Uequed Pitol
Fernando da Silva Albuquerque
Luciano Góes
Júlia Guimarães
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Débora Veneral
Danilo Nascimento Cruz
Michelle Gironda Cabrera
Luiza Lopes Bustamante
Veyzon Campos Muniz
Konstantin Gerber
Stella He Jin Kim
Desumanização do traficante e do usuário
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Thiago Siffermann
Cássio Rebouças de Moraes
Guilherme Felipe Miguel
Paula Brener
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Eugenia de Azevedo Neves
Jenifer Carina Pereira
Márcio Soares Berclaz
Wagner Inácio Dias
Erick Beyruth de Carvalho
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gustavo de Lima Pereira
Marcelli Cipriani
Augusto Jobim do Amaral
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Jeffrey Chiquini
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lenon Gustavo Batista Taques
Admilton Figueiredo de Almeida
Priscila Serafin Proença
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jader Marques
José Carlos Portella Junior
Carlos Vinicius Mariano Magno
Diego Henrique Schuster
Daniel dos Santos Rodrigues
Suelen Tavares Gil
Cristiane Rebelo Limas
Roberta Oliveira Lima
Rodrigo López Zilio
Antonella Galindo
Ruiz Ritter
João Lucas da Costa Silva
Wanessa Assunção Ramos
Victor B. Gonçalves
Weber Luiz de Oliveira
Catarina Hernandez Ferri
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcelo Mazzola
Rosane Leal da Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Thiago Felício Barbosa Pereira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pollyanna Maria da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Thiago Priess Valiati
Benigna Teixeira
Leticia Maria Rosa Alves
Fábio Guimarães Timponi
Luciane Maria Trippia
Silas Maycon Lopes Silva
Jefferson Forest
Ronicleici Santos da Conceição
Gilberto Stürmer
Lucas Vasconcelos Vieira
Rodrigo Luz
Maurilio Casas Maia
Carina Bezerra Kobashigawa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Willian Antonio Meotti
Gilberto Morbach
Newton Pereira Ramos Neto
Marco Couto
Paulo Gurjão
Bruno Silveira Rigon
Maria Walkiria Cabral
Isaías Henrique Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luana G. de Vito
Francisco Walter Rêgo Batista
Gabriela Essig
Maria Rita Rodrigues
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Beatriz Gomes
Luís Renato Avezum
Alan Siraisi Fonseca
Paula Rodovalho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carlos Alberto Crispim
Luiz Fernando Ozawa
Renata Moreira da Silva
Breno Hoyos Guimarães
Fernanda Tanus Costa
Daniela Richter
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Alexandre dos Santos Priess
Bruna de Souza Fernandes
Daiana Menendez
Bruce Bastos Martins
Gabriela Ribeiro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Carolina Farkasvolgyi
Felipe Bertazzo Tobar
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Nara Fernandes Lúcio
Matheus Novais da Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Larissa da Silva Lopes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sidineia Delai Onzi
Gil Rafael Ribas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Elias Guilherme Trevisol
Andréa Araujo Bostelmam
Felipe Pruinelli
Márcia Andrade Oliveira Bello
Victor B. Gonçalves
Fernando Antunes Soubhia
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Patrícia Moreira de Lima
Marcos Paulo Sousa Campelo
Simone Henrique
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Silvia Felipe Marzagão
Eduardo Borges
Daniel Brantes Ferreira
Alexandre Basílio
Marcelo Ribeiro
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fabiana Lanke
André Gustavo Salvador Kauffman
Cândido Furtado Maia Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Deonísio Koch
Cândice Lisbôa Alves
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luana Barros S. de Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Nádia de Castro Alves
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Wagner Carmo
Carolina Sena Vieira
Juliana Ramos de Amorim
Lei nº 8.137/1990
Bruno da Costa Vaz
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fernando Rubin
Cintia Neves Godoi
Cintia Neves Godoi
Leonel Maschietto
Sergio Henrique Salvador
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ney Bello
Bruno Lopes Ninomiya
Elisa Viana Dias Chaves
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alberto Jonathas Maia
LETICIA ARENAL
Antônio Julião da Silva
Marcos Queiroz
Doacir Gonçalves de Quadros
Ge Mello
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruna Karoline Bezerra
José de Assis Santiago Neto
Rodrigo da Silva Brandalise
Eduarda Cruz Daudt
Fernando Gama de Miranda Netto
Lougan Cardoso Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Henrique Rabelo Quirino
Grace Menck Figueroa
Belmiro Jorge Patto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Isabela Sousa Bestetti
Bartira Macedo de Miranda
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rogério Carvalho da Rosa
Caroline Bispo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Caroline Perez Venturini
Paulo Ferreira da Cunha
Gilberto Carlos Maistro Junior
Júlia Quaresma Passos Jorge
Elisa Costa Cruz
Mariana Goulart
Frederico dos Santos Messias
Jackson Silva Wagner
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Felinto Martins Filho
Gabriela Samrsla Möller
r Luiz Ferri de Barros
Rosane Reis Kerber
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Joice Graciele Nielsson
Talita Quézia de Assis
Rodrigo Becker
Leonel Pires Ohlweiler
André Felipe Oliveira Moraes
Analice Nogueira Santos Cunha
Victor Hugo Ossowsky
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ana Paula Couto
Camila Canto
Injustiças raciais no Brasil
Maria Luiza Gorga
Alessandro Rodrigues da Silva
Rosa Benites Pelicani
Magnum Roberto Cardoso
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rafael Caselli Pereira
Sophie Dall’Olmo
Victor B. Gonçalves
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
André Giamberardino
Sara Vieira Matos Figueiredo
Miguel Augusto Nisizaki
Carolina Lacerda Machado
Vínculo de emprego
Mauro Granemann de Souza Neto
Adilson Pires Ribeiro
Sandoval Alves da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernando Rey Cota Filho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Emelyn Almeida de Lima
Daniel Gerhard
Casos criminais
Roger Feichas
Rodrigo Bello
Amanda Muniz Oliveira
Aicha Eroud
Cristiano Duro
Eric Cwajgenbaum
Rafael de Deus Garcia
Fernanda Koch Carlan
Gustavo Silva Alves
Alexandre de Paula Filho
Lívia Casimiro
Renê Beckmann Johann Júnior
Marina Cerqueira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rodrigo Trindade
Missael Pinto Zampier
Lazara Carvalho
Isabela Maria Cremasco Vieira
João Vitor Ribatski
José Gouvêa
Saulo Dutra de Oliveira
Denis Sampaio
r Rodrigo Wasem Galia
Plínio Gentil
Maria Clara Gouveia Magalhães
Igor Raatz
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriela Oliveira Freitas
Alice Bianchini
Maria Tereza Grassi Novaes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
William Galle Dietrich
Alissar Ali Fahs
Juliana Hermes Luz
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Karina Almeida Pinhão
Amanda de Medeiros Lima
Cristiano Botelho Alves
Yuri Calixto
Eduardo José da Fonseca Costa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Kenarik Boujikian
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Willame Parente Mazza
Nayder Rommel de Araújo Godói
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Série eProcesso: prática com teoria
Isadora Delfino Reis
Marcelo dos Santos Melo
Willian Cleber Zolandeck
George Oliveira
Tiago Oliveira de Castilhos
Laís Mosso Ferfoglia
Wellington Lima Amorim
Lúcio Delfino
Pedro de Araujo Fernandes
Lucas
Tabita Aija Silva Moreira
Lucas Sada
Luiz Ricardo de Castilhos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Myrna Alves de Britto
Jordane Costa Oliveira
Alice Costa Lima Salz
Rafael Moura
Deivid Willian dos Prazeres
Mariana Silva Nery
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Bianca Cândido
(Sub)Versões Processuais Penais
Fernando Hoffmam
Marco Félix Jobim
Alexander Meurer
Fernando Henrique Cardoso
Fabiano Zavanella
Ana Beatriz de Souza Martins
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Cristiano Peres Barbosa
Camila Maciel Cavalheiro
Caelen Barros
Heitor Pergher
João Antonio Tomporoski
Regina Geni Amorim Juncal
João Marcos Braga de Melo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Amanda Viega Spaller
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
João Pedro Gebran Neto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fauzi Hassan Choukr
Leonardo Carvalho Moura
Marcelo Masô
Isaac Ribeiro
Luís Eduardo Colavolpe
Ana Radig Denne Lobão Morais
João Marcos Buch
Mariana Resende
Thaís Rocha Lima
Bruno Sá Freire Martins
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Sabrina de Paula Braga
Paulo Vinícius Feijó
Haneron Victor Marcos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Matheus José da Silva Dillio
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Nariel Diotto
Guilherme Machado Siqueira
Karyna de Almeida Carvalho
Larissa Janoni de Araujo
Pollyana Maria da Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcos Catalan
Emrich Sá
Rodrigo Wasem Galia
França Júnior
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rodrigo Frantz Becker
Luiz Carlos Rezende e Santos
Súmula vinculante
Thieser da Silva Farias
Rafael Feitosa da Mata
Laraíne Catapan
Evie Nogueira e Malafaia
Lorena Guedes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Renata Carvalho Amaral
Marcelo Oliveira de Moura
Renato Mantoanelli Tescari
Nestor Távora
Felipe Wild Varela
Maurício Ramires
Gustavo Holz
Alan Pinheiro de Paula
Marina Alice de Souza Santos
Ronan Robl
Jaécio Matos Santos
Rosimeire da Silva Meira
Fernanda da Silva Lima
Bruno de Macedo Dias
Marcelo Andrade de Azambuja
André L. Nicolitt
Daniela Dias Tomaz
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paloma Braga
Maria Luiza Ávila
Raphaella Reis de Oliveira
Gisela Maria Bester
Diego Crevelin de Sousa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
O Direito e a Sociedade de Consumo
Sistema Penal do Rei Midas
Víctor Minervino Quintiere
r Thomas Bustamante
Renzo Cavani
Aline Amábile Zimmermann
Viviane de Santana
Nota de Apoio
Katarina Peixoto
Ana Sophia Brioschi Santos
Anita Duarte
Samuel Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alexandre Melo Franco Bahia
Carimi Haber Cezarino Canuto
Suzany Lima do Nascimento
João de Castro Souza
Marcelo Roseno de Oliveira
Camila Zambrano de Souza
Ricardo Barbosa Tellini
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paulo Antonio Peressin
Gilberto Alves Júnior
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Maíra Marchi Gomes
Ravi Peixoto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Laís Arruda Marini
Vitor Pereira dos Santos
Benigno Núñez Novo
Thais Mello Doleys
Marco Aurélio Peixoto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Letícia Bittencourt
Modelo aristocrático de Direito
Marisa Falcão
Espírito republicano
Marcos Clebson Pereira Diniz
Hermes Zaneti Jr.
Ana Carolina de Carvalho Neves
Vanessa Brodt Martins
Articulistas
Ana Luíza Teixeira Nazário
Adoção de grupos de irmãos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Paula Saleh Arbs
Ronaldo Nogueira
Coletivo Lapices
Antonio Vercher Noguera
Giselle Onofre
André Luis Callegari
Prescrição da ação penal
Luís Henrique Linhares Zouein
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Juliane Leandro Faresin
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
lei antimanicomin
Alexandre Matzenbacher
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Juizado Especial da Fazenda Pública
progressão vertical de carreira
Burca
Cão Guia
Jorge Luiz Souto Maior
Eventos Gratuitos
Comarca de Fortaleza
Fernanda Fragoso
Walter Bittar
Ricardo Genelhú
Eleições municipais 2016
Tráfico privilegiado
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Sistema Penal Contemporâneo
PEC 241/2016
Juliano Keller do Valle
Pedro Henrique Ferreira Marques
Audiência Digital
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
ONU
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Citação e intimação
Seguro obrigatório
Companhia aérea
Acidente radiotivo
Israel
Estudar Fora
Julgamentos Históricos
Suíça
Grécia
Rede Telesur
Contas inativas do FGTS
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tabelionato de Notas
Átila Da Rold Roesler
Documentos sigilosos
Unesco
MPT
RENAP
Vitor Vilela Guglinski
Chicago
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
IDDD
Tiago Resende Botelho
Especializações
Decreto de indulto 2016
Recebimento
Investimento em fundos internacionais
Eleições EUA
Cibele Cheron
Código Civil de 2002
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jeferson Moreira de Carvalho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Manuel Monteiro Guedes Valente
Luis Leandro Gomes Ramos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Medida Provisória 759/2016
Cristiane Rebelo Limas
RE 595676
Convenção de Montreal
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Guilherme Carvalho
Paradoxos Penais – Vol. I
1º Congresso de Criminologia(s)
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Samir Mattar Assad
Ação Popular
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
CERS
Kelven de Castro Soeiro Santos
Regulamentação do uso das algemas
Pesquisa e Movimentos Sociais
André Gonçalves Teixeira
Rita Matos Coitinho
Diploma
Fernanda Moretzsohn
PL 280/16
Laura Mallmann Marcht
Paulo Fonteles de Lima
Violência e Cultura
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
José Maria Zanuto
Conrado Gama Monteiro
Henrique Telles Vargas
Ezio Mauro
Diplomatas
Aicha Eroud
revogação de prisão preventiva
REsp 1428493
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Tatiana Stroppa
Recurso Extraordinário 973837
Decisão judicial
Matheus Henrique Mendonça
Trancamento de ação penal
MS 30891
Gustavo Noronha de Ávila
Megatendências
Rennan Herbert Mustafá
PFDC
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
AP470
Eduardo Luiz Santos Cabette
Crise Migratória
Adoção à brasileira
Rio São Francisco
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Judicialização da saúde
Ministro Og Fernandes
Filipe Rodrigues Costa
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Deputados
Gustavo de Mattos Brentano
CDA
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Lei anti-homofobia
Silvio Donizete Chagas
Eliseu Raphael Venturi
Juliano de Oliveira Leonel
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
POLÍTICA HIGIENISTA
Investigação Social
Século XXI
Barbara do Espírito Santo Pasello
PLS 32/2016
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Uniplac
Ditadura brasileira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Homenagem póstuma
Três Poderes
Antecipação de prova no processo penal
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Camarões
rede de proteção
adoção
Congresso dos Estados Unidos
Coisa Julgada
Ponto adicional
Flavio Antônio da Cruz
Resolução 213/2015
Revista Pensar
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
sentença feita por estagiário
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abordagem policial
TJPA
Refugiados e Migrantes
Tribunal de Contas da União
Em busca das garantias perdidas
Universidades
Reforma Eleitoral
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Véu
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Cladem
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Crimes de natureza permanente
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Lei 13.429/2017
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Ilegitimidade de parte
Jogos Olímpicos 2016
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
desclassificação de crime
Leis internacionais de direitos humanos
Comunicado da ONU
2ª Edição
Tornozeleira Eletrônica
Direito Interncional
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Queda em bueiro
Revista Contradogmáticas v. 09
Virginia
restabelecimento do fornecimento de água
Afrânio Silva Jardim
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ricardo Leonel da Silva
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Estresse ocupacional
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Edição especial
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Adicional de Periculosidade
Convenções Internacionais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei n. 8.213/91
o especialista em prender e a prisão
Curso Preparatório
RE 587970
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Cristiano Neves
João Paulo Pirôpo de Abreu
INQ. n. 4483
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PCRJ
Revista UERJ
O Procedimento Comum
Jorge Alberto de Andrade
Regime domiciliar
Teto remuneratório
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Medida Provisória nº 712
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Javan Moisés Girardi
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
ADI 5645
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Tribunal de Justiça de Goiás
Ministério Público da Bahia
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STJ
análise de redução de pena
Reflexões sobre o Direito à Saúde
curso é gratuito
Montreal
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Responsabilidade solidária
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Contribuição Previdenciária
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Condenação criminal
Lesa-majestade
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Democracia em Desconstrução
AIDS
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Julio Castro
Magistratura Catarinense
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Diego Augusto Bayer
indígenas Warao
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Joinville/SC
Memorial escravocata brasileiro
Coreia do Sul
Indulto/2016
Esther Maria de Magalhães Arantes
II Jornada Jurídica de Cascavel
Curso Novo CPC EAD
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
FALSA VENDA
Mediação judicial
Alexandre Wunderlich
Remoção de presos
Interpretação conforme a Constituição
Atualização
Varas
Agressão Verbal
Doulas no parto
Forças Armadas
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João Batista Martins César
quem quebrou o Estado brasileiro
Acelino Rodrigues Carvalho
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Wilson Knoner Campos
Raul Linhares
Desabafo do juiz
PLS 280/2016
Registro de medicamento
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Suspensão de licença ambiental
NYtimes
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Fernando Gaspar Neisser
Natália Katrine Doutor Branquinho
Gustavo Gomes Brito
Tiago Protti Spinato
Revista Contextos Clínicos
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Contas Presidenciais
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Alimentos no âmbito internacional
Renê Hellman
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Controle de Convencionalidade
Medida provisória
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Poder e Corrupção
Paternidade tardia
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Massacre Manaus
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Informativo de Jurisprudência
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TRF da 1ª Região
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Séries
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Competência criminal
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Inaiane Alves Gonçalves
Manuela Abath
Mediação privada
Audiência Pública
Imersão na Selva Amazônica
Idenização por danos morais
TJAC
Manual de Processo Penal
Leonardo de Souza Chaves
Inconstitucionalidade da proibição
prisão por débito tributário
Resolução n. 155/2012
Vera Regina Pereira de Andrade
27 anos do ECA
Toronto
Affonso Ghizzo Neto
XX Semana Jurídica
Cirilo Tissot
Repetitivo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Divulgação
pais solteiros
Transmissão on line
Fernando César Costa Xavier
Decreto Presidencial
Caixa 2
BNMP 2.0
medida socioeducativa
Resolução n. 203/2015
Adriano Menino de Macedo Junior
TC elaborado pela PM
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Plano de Saúde
Hermes Moreira Jr
Indígenas
Antonio Sepulveda
Projeto Cronos
Starbucks
Furto de chocol
Direito Contratual
Eduem
Juliana de Alano Scheffer
Fabiana Ferreira Dalabona
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Roberta Maia Gresta
Alan Maurano Savedra
Clarice A. Petramale
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Microcefalia
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Vitória Buzzi
Princípio da não surpresa
Concursos Públicos
Barcelona
Mario Porto
Resolução 229/2016
Giovani Clark
Marcus Alan de Melo Gomes
António Guterres
TST
Evicção
Propaganda enganosa
fundamentos do constitucionalismo
Disney
Tribunal Superior do Trabalho
Juíza Maria Clara Sottomayor
Professora Dra. Paula Saleh
Pena de multa
UFOP
Julio Cezar Moura de Souza
Lei nº 8.036 de 1990
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Francine Guedes
Concorrência desleal
Processo Penal no Limite
Edilson Santana Gonçalves Filho
Estado Democrático de Direito
Regulamentação da atuação de menores de idade
Valber Melo
Adriano Olian Cassano
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Soraia da Rosa Mendes
Benigna Teixeira
Káthia Ferreira dos Santos
Prevenção ao suicídio
Emetério Silva de Oliveira Neto
Anuário da Justila 2016
Romênia
Fernanda Ely Borba
Armando Júnior da Silva Gadelha
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rubens Correia Jr.
Redução da Emissão de Carbono
PLC 20/2016
individualização
Publicidade das decisões administrativas
Cultura da Punição
Judiciário paulista agora é 100% digital
Boletim da RDL
Indonésia
Europa
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Carlos Teixeira Teófilo
Casamento Infantil
Emenda Constitucional 95/2016
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fiança
Tribunais de Justiça Estaduais
TJ justiça
Lei 13.293/16
Isaac de Luna Ribeiro
contratos de mútuo
idoso com câncer
Aline Gostinski
Francisco Cordeiro
Benigno Núñez Novo
Wagner Arnold Fensterseifer
Enrique Pedro Haba Müller
pedido de cancelamento rejeitado
Frantyelle Dorneles Gambin
lucros cessantes
Fernando Pegorini
Satélite Geoestacionário
Marcelo Melo
Oportunidades
Un News
Exame de Ordem
Rodrigo Dias da Fonseca
Mauricio Silva Leite
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Direito de personalidade
Tânia Iró da Motta
Cuiabá
Robinson Borges da Silva Junior
assédio sexual em metrô
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Descriminalização
Curso de Direito Penal Didático
Justiça russa
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Eleição
Rodrigo Darela de Souza
Quebra de Sigilo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Acidente de trabalho
Residência Judicial
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Perdão Presidencial
Projeto MiniPac
José Calvo González
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Renda Mensal Inicial
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Gamil Föppel
Proposta de recomendação
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Agostinho Ramalho Marques Neto
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Camila Prando
gastos do Judiciário
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Eliana Rocha Oliveira
Jornal Estado de Direito
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RAECC
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Transgêneros
Vínculo Empragatício
Morte Assistida
Academia
Reclamação Trabalhista
pós-graduação em direito processual civil
Kátia Debarba Machado
Criminologia Global
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ministro da Saúde
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LGBTI
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Reforma do Ensino Médio
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
João Vítor de Araújo Santos
Desvio de função
Direito e Arte
João Paulo Lima do Nascimento
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Mediação digital
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ígor Araújo de Arruda
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Regimes de casamento
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PL 44/2016
orientação sexual
II jornada de Derecho civil
Qualificação Profissional
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mayara Pellenz
TRT da 12ª Região
Secretaria Especial de Direitos Humanos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Crime de Injúria
Devido Processo Legal Substancial
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lei 13306
13.271/16
Getúlio Vargas
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Samila Gusmão Kalif Pereira
Cinemas
Sistemas informatizados
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luis Henrique Braga Madalena
Perda total
Documentos exterior
Instituto Jurídico Portucalense
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ministro Moreira Franco
Tiago Clemente Souza
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Áudio da entrevista
TSJP
Francisco vieira de Souza Junior
Bruna Mayara de Oliveira
Allan Dias Toledo Malta
Terrenos de Marinha
Resolução n. 175 CNJ
Naína Ariana Tumelero
Segurança Aeroportuária
Hélio Peixoto Júnior
Léo Rosa de Andrade
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Recomendação 27/2009
Bianka da Silva Carvalho
Crimes na Internet
Teoria do Domínio do Fato
Estudos Feministas
Raquel Von Hohendorff
Armando Gallo Yahn Filho
Colaboração premiada por delegados
Everaldo Luiz Oldoni
Estudos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Alessandro Soares
Trabalho de Conclusão de Curso
Rodrigo Wasem Galia
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Carros apreendidos
Competência Delegada
Aluguel de Roupas
Liberdade Religiosa
Doutor "honoris causa"
8ª Vara Federal de Florianópolis
Rogério Gonçalves
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
maconha
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restituição
r Luiz Ferri de Barros
Filosofia de Zygmunt Bauman
PLS 288/2013
Vinícius Núñez Pinheiro
Segurança do Poder Judiciário
Luiz Fernando Moreira
Direitos de Privacidade
Estatuto da Criança e do Adolescente
ONU Brasil
Comissão Especial
Ministro Rogério Schietti Cruz
Testemunha de uma barbárie
Audiência de custódia de foro privilegiado
Gaspar
danos materiais
Audiência de Custódia
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fundação Getulio Vargas
Competência originária do STF
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Marcelo Ribeiro
PRefeitura de Jequitibá
veiculação indevida de imagem
Norberto Knebel
Laura Gauloski Machado
Lei 9.099/1995
Marcello Lopes
CTPS
Mentalidade Inquisitória
Direito das Migrações Transnacionais
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Josiane Rose Petry Veronese
Participação nos Lucros e Resultados
Editora Empório do Direito
TJRS
Diego Zysman Quirós
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Fornececimento de remédio de alto custo
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pedofilia na internet
Regime aberto
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Previdência Social
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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e-JT
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Legislação
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
exercícios sistêmicos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
art. 385 do CPP
Tribunais de Justiça
Militar
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Imprensa
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PRISÃO
Juros de Mora
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Responsabilidade Aquiliana
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acidente Mogi-Bertioga
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Aposentados
RE 1217166
Imunidade diplomática
Turma Recursal
Resolução 235/2016
crime de estupro
DPVAT
Países Lusófonos
Roubo de carro
Contratos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Requisitos Mínimos
Jamile Calheiros
Paris
Rodrigo Pereira Moreira
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Inquérito n 4.483
Alexandre Vuckovic
Edução
A construção da cidadania e a sexualidade
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Mulheres vítimas de violência
cerceamento da liberdade do cidadão
Vítima tenta acordo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Execução provisória da pena
Documentário Não é Brinquedo
Contagem de prazo
Lei n. 15.829/2012
Antropologia Teológica
Constituição Italiana
Servidores
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Curso de Direito
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Salvo conduto
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O Controle da Moralidade Administrativa
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O Direito Achado na Rua
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Incitar Suicídio
Descriminalização da Homossexualidade
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Casal homossexual
Presos provisório
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Medidas cautelares a parlamentares
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Lei Antimanicomial
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Denúncia Lula
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Mutilação Genital Feminina
Processo de validação de documentos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Dosimetria
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Segunda Turma do STF
COAF
vidade político-partidária
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Carlos Eduardo Martinez
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Juliana Miranda
Direito Unisul
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Reforma em creche
Escola sem partido
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Juiz humano
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Arquivo digital
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Roberto Bergalli
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Ministério Público de São Paulo
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Mensageira da Paz
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ICMS Rio de Janeiro
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John Nash
Homologação de acordos consensuais
Gabriela Buarque Pereira Silva
Assunção tácita de culpa
Legalização da Prostituição
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Reino Unido
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Atraso imóvel na planta
Envenenamento de merenda escolar
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Direitos dos animais
Abuso de autoridade
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Divórcio consensual estrangeiro
Caderno legislativo
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Direito de imagem
Lei das Contravenções Penais
Decreto nº 8.727/2016
interceptação telefônica ilegal
Propriedade Industrial
Lata de tinta
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Defensoria Pública de Goiás
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Glossário
fraude
Confissão de culpa
Sistema Quero uma Família
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Segurança Digital
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Cultura da sentença
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Desocupação de estudantes
art. 5º da Constituição Federal
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Apadrinhamento de crianças
Edital publicado
Solicitante de asilo
intercâmbio de jurisprudência
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Pena pecuniária
Direitos dos estagiários
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Professor Adjunto
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Bis in idem
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Objetivo 16
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Oficiais de Justiça
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Alexandre Morais da Rosa
Gustavo Henrique Dietrich
Rompimento de barragens
Lourival Almeida Trindade
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Constituição brasileira
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Abuso de menores
Foro Privilegiado
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Massa Falida
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Senha de cartão
Carnaval de Rua
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Intimação por telefone
Projeto “Integra-Idoso"
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Coaching para concurso
Posse Ministra Carmen Lúcia
Lei n. 13.189/2015
Fernando Parente
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Ausência do MP em audiência
Banco Mundial
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Legislação Italiana
Regime prisional
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Cartórios e Registros
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Tabelionatos de Notas
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Ônibus
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Perna-de-pau
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UNISUL
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Remição pelo estudo
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Rodeio
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Direito Imobiliário
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Buraco em via pública
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Chamada para submissão de artigos
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sistema de justiça e segurança pública
Livro Infantil
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Pedido genérico
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Constituição e Poder Vol. 1
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SAMARCO
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Concurso de Monografia
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Mato Grosso do Sul
Comissão de Anistia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Cinthia Loise Jacob Denzin
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Prenome de tratamento
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IBAMA
ADPF 414
falta de decoro
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
José Ribas Vieira
Dia do Orgulho LGBT
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Instalação dos cursos jurídicos
Manifesto pela Democracia
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Programa de estágio
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Judicialização democrática
Direito do Consumidor
dependência de álcool
Teoria do Crime Culposo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Maurizio Oliviero
Totalitarismo no século XXI
Ana Gladis Thomas
Luiz Inácio Lula da Silva
CEPAL
data-base
Encontro Município Transparente
Acordo de paz na Colômbia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Juiz Hélio do Valle Pereira
danos morais coletivos
Cadastro Nacional da Adoção
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Catherine Figueiredo Escobar
Hariel Caio Rocha de Carvalho
IPEBJ
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Revista Jurídica Actualidad Penal
4.º Congresso Médico e jurídico
art. 334-A do Código Penal
Curso de extensão
Lei 8.625/93
Paulo Rogério Muniz Barros
Simone Henrique
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Competência Jurisdicional
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Redação
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Cidades e comunidades sustentáveis
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Arthur Martins Andrade Cardoso
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Sarah Mirella Moreno da Cunha
Cartilha completa com as instruções de uso
Robert Alexy International Legal Seminar
Intercâmbio
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Recursos Repetitivos
Erro médico
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
ADI 5357
Banco de dados genéticos
Antecipação de Tutela
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A construção da Identidade
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Tratado
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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TRF2
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Mestrado e Doutorado 2017
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
padrão internacional de segurança
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Resolução 125 do CNJ
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Emergência Democrática
Especialista ONU
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Inteligência Artificial
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Polícia Civil do Distrito Federal
Ajuda Humanitária
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Jornal
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
julgamento STF
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XIII Semana Acadêmica
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Jurisprudência
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intimação e notificação
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Déficit da Previdência
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Direito das Obrigações
Resolução n. 235/2016
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Legislação russa
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CPC/73
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Revisão Disciplinar
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Danos Materiais e morais
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Direito e Gênero
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RE 760931
Juiz Rafael Bogo
Princípios Processuais Constitucionais
Doação
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Curso de Filosofia Jurídica
Periódicos
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Dinamarca
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Ministro Eliseu Padilha
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Violência contra a mulher
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Verdade e Consenso
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Justiça em Números
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Dívida valor
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Direito LGBT
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Medidas alternativas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Precedentes Judiciais Vinculantes
Estado do Rio de Janeiro
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Audiência de Instrução
A Hiperintegração do Direito
Erradicação da Pobreza
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Editora Univali
Publicidade abusiva
Ana Luiza Canavarros Caldart
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lei 13.344
Racismo Institucional
Julgamento pelo tribunal do júri
Phillip Gil França
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Professor Boaventura de Sousa Santos
Trancamento do Processo
Combate à Corrupção
Suspensão da Liminar
DPERJ
Direito Ambiental
Associação Brasileira de Direito Processual
Denúncia sem fundamentar
Dra. Maria Lucia Karam
Comunidades carentes
Revista Húmus
Grupo de Estudos em Direito Público
Paolo Lollo
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Jonathan Cardoso Régis
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Neurociências
Comunicação ao juízo da execução
Anuário da Justiça
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Escoteiros
Fernanda Martins
Visita Presídio Central Porto Alegre
Coerência e Verdade em Direito
Proteção à identidade de gênero
TRT 10ª Região
Hedlian S. Cândido
Recomendação 44/2013
Massacre em presídios
João Baptista Herkenhoff
controle social e falsas promessas
Bruna Vidal da Rocha
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fauzi Hassan Choukr
Mudança de sexo
Edson Silva Barbosa
Rene José Keller
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Katarina Peixoto
Clube de Regatas do Flamengo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Temas de Argumentação Jurídica
tema 945/STJ
#Empório indica
Informativo 553 STJ
Juliana Lopes Andrade
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Mestrado Direito Internacional
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernando da Silva Albuquerque
bloqueio de Whatsapp
PJSC
progressão de regime
Amanda Oliari Melotto
Roberta Lídice
Bibiana Fontella
Rafael Espíndola Berndt
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Cinthia Menescal
ato infracional análogo a crime de desacato
Crimes Imprescritíveis
Arnaldo Rocha Júnior
IX Semana Jurídica
Albinismo
Direitos do trabalhador doméstico
RG
Registro
Carla Marcondes
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Juliana Hermes Luz
José Roberto Martins da Silva Junior
Direitos LGBT
Víctor Minervino Quintiere
Dez Medidas Anticorrupção
Súmula 83
Bruno Ferreira
Projeto de Lei nº 3670/15
Revista de Direito Alternativo n. 01
Curso de Redação
UNIJUI
Bolsas para Brasileiros
Mayra Matuck Sarak
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Revista Iuris in mente
LEI 13.300/16
Confederação Brasileira de Futebol
Recomendação 41
Entrevista com Freud
Quadro Saiba Mais
MARCELO MARQUES
PPGCCrim
feminicídio
danos estéticos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Tainá Fernanda Pedrini
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Leonardo Sagrillo Santiago
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Vitor Pereira dos Santos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Honorários Advocatícios
REsp 1338942
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
José Borges Neto
AMARN
João Paulo de Mello Filippin
Daniel Fonseca Fernandes
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Imunidade profissional do advogado
Palestrantes
Entrevista do dia
LC 158/2006
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Willame Parente Mazza
Violência contra mulher
Violencia Domestica
Nota de Apoio
Tatiana da Silva Morim Kashio
Lucas do Nascimento Nobre
Tortura Sistêmica
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Dano Moral
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Juiz Luís Carlos Valois
Enem 2016
Ministério Público Militar
Gardenia Mota Ayres
Fundo Penitenciário Nacional
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Roger Machado
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gestantes
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Caso Escher e outros
Pensão por Morte
Aprovado
Conselho Municipal de Assistência Social
O resultado como fundamento do injusto penal
Especialização em Ciências Penais
Brexit
Perda da Guarda
administração judiciária
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Thiago André Silva Gonçalves
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Apelação Cível
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Plano Nacional de Segurança
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Assembleia Estudantil
Lei 8.137/90
instituições financeiras
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Costumes
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Justiça Criminal Negocial
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Habeas Corpus nº 387244
Tutela provisória
Gilberto Souza dos Santos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Antonio Graim Neto
Bibliografia Temática
LEAP Brasil
Evinis Talon
repetência
Alexandre Melo Franco Bahia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Assessoria para mulheres
Inclusão
Lei de Mediação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Auschwitz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Hugo Fernandes Matias
interpretação conforme
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Violência de gênero
Documentos estrangeiros
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Conjunto Habitacional
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Disparidade Salarial
contratos bancários
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Exploração sexual de menores
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Deficiente físico
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TRT-MG
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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retificação de registro civil
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Indicação Literária
Imóvel SFH
doutorado
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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87º Feira do Livro de Lisboa
Indenização por cobrança indevida
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Impeachment
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A defesa intransitiva de direitos
Fraude em Título de Eleitor
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Kafka
Direitos dos cidadãos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Desembargador Sérgio Luz
Servidores e Juízes
Transparência Internacional
Sexta Câmara Civil
PEC 209
Revista Eletrônica da ABDConst
Educação Pública
Teoria dos Jogos na Mediação
Legislação Indígena
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Resoluções NCPC
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Advocacia catarinense
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Obras Publicitárias
Justiça criminal
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Raissa de Cavassin Milanezi
infecção hospitalar
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Linda Rosa da Silva Azevedo
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Casa das Américas
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MPM
Fernando A. N Galvão da Rocha
Litigância de má-fé
Bolsas para Mestrado
Mario Cesar Andrade
HC 143.247/RJ
Planos de Saúde
Revista da AGU
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Nota ADJ
Direito Penal da guerra às drogas
Tocha olímpica
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ação Cautelar 4327
Tuberculose
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II Congresso Sul Brasileiro
Artur de Brito Gueiros Souza
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Direitos de sucessões
João Felipe B. Bastos
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crime ambiental
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Boletim n. 09
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Art. 111 da LEP
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
João Manoel Vidal de Souza
Lei Complementar 73/93
Plantão Judiciário
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Uber de Advogados
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Paquistão
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DPRJ
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Cumulação de pensões
tentativa de homicídio
Justiça além dos autos
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Certidão de Nascimento
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Atibaia
África do Sul
Direito Marítimo
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Suspensão condicional de processo
Pessoas com deficiência
PEC nº 287/2016
Érica Côrrea Simões Pires
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fundo de Assistência Parlamentar
Apart hotel
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Agravo de Instrumento
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Quarta Turma do STJ
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Cartório extrajudiciais
Abuso Sexual
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Fazenda nacional
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CNJ
Saúde Prisional
Tragédia de Mariana
E-book
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Arquivamente de Inquérito
Prazo Recursal
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Partilha de bens
Rol de Procedimentos em Saúde
Recurso de Revista
Recomendação 44
Simpósio
Thiago de Miranda Coutinho
Douglas Anderson Dal Monte
Enunciado 266 do STJ
Matias Hillesheim Stecker
PLC 6784/2016
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Daniel Roberto Hertel
Súmula 719 do STF
Legalização da maconha
Adel El Tasse
Francisco Sannini Neto
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Conferência de Haia
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DIRPF/2017
Lei n. 8.038/90
Princípio do melhor interesse da criança
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Ohio
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
FHC
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Documentários
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Projeto de Lei 4.850/2016
aldeia indígena
a dor tem pressa
Criminologia Forense – Tomo I
O Júri Objetivo II
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Diploma de 3º grau
Adoção homoparental masculina
Rússia
Endividamento
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Crime de trânsito
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Deficiência visual
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
(MP) 746
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Guerras as drogas
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Tribunal de Justiça do Chile
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HC 135.100
Flávia Stringari Machado
Paulo Henrique Helene
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Lei 9.714/1998
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carta
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Seriado
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Estudos Constitucionais
Poder Judiciário Estadual
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Lei de Improbidade Administrativa
SP
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OMS
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Continua
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Mediação on line
Consulta
CDC
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Lívia Lucca
Defensorxs
RE 601720
Intimações
José César Coimbra
Formação Jurídica
Volume 18
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
G. Couto de Novaes
Moisés Rosa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
MPSC
Justiça Legal
Nota
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Direito Animal
Equipamento para Blindar a Sociedade
condições para reajuste de plano de saúde
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Leivas de Araújo Vianna
Universidade Pública
Refém em assalto
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Obrigação propter rem
Decreto 8.615
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Andréia Leal Ferro
Curso de Direito com dupla titulação
Germano Schwartz
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Curso de Mediação
Prazos
Projeto PROTEUS
Ezilda Melo
Luciana Boiteux
Ministro Celso de Mello
Processo Penal e Garantias
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Exame preparatório OAB
Doação de Órgãos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Pessoa com deficência
II Simpósio de Direitos Humanos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Maria Cristtiane Lopes da Silva
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Danilo Nascimento Cruz
Lei n. 13.431/2017
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Vinicius Almada Mozetic
FAE Centro Universitário
Tiago Didier
Péterson Niehues
Camila Berni
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Embaixada Americana
Comunidade jurídica brasileira
Consumo on line
Revista Direito GV
Ivar Hartmann
Fila Preferencial
Curso Novo CPC
Simone Pires Cipriano
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Lei 9.099/95
Ricardo Souza Calcini
Aplicativos de Celular
Universidade Luterana do Brasil
Pornografia Infantil
Direito ao esquecimento
TRT9
Lei de Licitações
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Introdução ao Direito Processual Penal
veículos autônomos
Panamá
Lista
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Salto mortal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Risco Precaução e Responsabilidade
Porte de Armas
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HC 383102
Leonardo Marques Vilela
Matrículas Abertas
Crime Militar
Alexander Meurer
Fernando de Castro Faria
Flacso
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Câmara de Deputados
TRF da 3ª Região
Declaração de Brasília
Sistemas Processuais Penais
Sistema Unificado de Execução Penal
Laurita Vaz
Operação Greenfield
Contestação
Organização Mundial de Saúde
Daniel Garcia da Rosa
Regras
cargo de Secretário de DiligênciaS
Reclamação Disciplinar
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Máfia chinesa
Carolina Sena Vieira
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Banco do Nordeste
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Anna Paulina Corteletti
TVAL
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CEAJud
Compensação de carbono
Tráfico internacional de drogas
Quadrinhos puros do Direito
recesso forense
Toca fitas
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Estatização dos Cartórios
Obrigação
Diderot Costa Souza Filho
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TRT 12ª Região
Promoção das Diversidades
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Min. Laurita Vaz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Acordo de leniência
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reunião com presidentes dos TJs.
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Direito e publicidade infantil
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Requerente de asilo
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ONU Mulheres
Interrogatório informal
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Câmara de Vereadores
Twig Santos Lopes
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
CRCSC
SEDESTMIDH
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Justiça em número 2016
Investigação de paternidade
DPESP
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Sanção Presidencial
posse-trabalho
suspensão de pagamento de 13 RS
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Lei Federal 11.091/2005
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Rafaela Alban
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Mediação e Conciliação
Decisão Liminar
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Gratuidade do Ensino
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