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Rafael Motta e Correa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
João Carlos Castranheira Pedroza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Defensores Públicos
Taysa Matos
Felipo Pereira Bona
Fernanda Teixeira de Medeiros
Renê Beckmann Johann Júnior
Alexandre Senra
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lauriston de Araújo Carvalho
Maria Julia Pardal Simonato
James Walker Júnior
Camila Zambrano de Souza
RHC 75.800
Arlene Mara de Sousa Dias
Aicha Eroud
Vinícius Arouck
Raquel Possolo
Fábio Jun Capucho
Juliana Jacob
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rodrigo Trindade
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Arthur Bicalho dos Santos
Francisco José Guardini Nogueira
Igor Labre de Oliveira Barros
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luiz Carlos de Andrade
Ianê Santos dos Santos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gustavo Amorim
Edenilza Gobbo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Valéria Magalhães Schneider
Bruna Karoline Bezerra
José Barroso Filho
Eduardo Oliveira Agustinho
João Paulo Orsini Martinelli
Direitos dos homossexuais
Marcelo Ricardo Colaço
Thiago Freitas
Arlene Mara de Sousa Dias
Raphael Augusto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernanda de Oliveira Crippa
Luana Barros S. de Souza
Leonardo Gomes Fernandes
David Maxsuel Lima
Tainá Machado Vargas
Veyzon Campos Muniz
Henrique Viana Pereira
Agustín Laó-Montes
Rafael Caselli Pereira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Vitor Santos Andrade
Tauana Fernandes Fontenelle
Luiza Silva Rodrigues
Rodolpho Mattos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Caso Althusser
Périsson Otávio Rodrigues
Paulo Ricardo Stipsky
Márcia Letícia Gomes
Everton Sarraff Nascimento
Marina Bertinatto
Flávia Pereira Hill
Larissa Tomazoni
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maria Victória Jaeger Gubert
LETICIA ARENAL
Aisla de Carvalho
Adalberto Narciso Hommerding
Valéria Fernandes Vieira
Yuri Ivo Peralva Sales
Daiana Menendez
Diego Henrique Schuster
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rosane Leal da Silva
Deonísio Koch
David T. Queiroz de Souza
Anna Carolina Faraco Lamy
Heitor Vitor Mendonça Sica
Stella He Jin Kim
João Pedro Gebran Neto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
José Ricardo Maciel Nerling
Theodoro Vicente Agostinho
Paulo Incott
Eduardo José da Fonseca Costa
Matheus José da Silva Dillio
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcelo Roseno de Oliveira
Ian Martins
Fernando Sacco Neto
Ilana Lemos de Paiva
Williams Félix Gomes da Silva
Lucas Correia de Lima
Luís Renato Avezum
Andréa Keust Bandeira de Melo
Carla Froener Ferreira
Franciele Rieffel
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernando Hideo I. Lacerda
Miguel Augusto Nisizaki
Marta Lúcia Tittoni
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bernardo Cortez
Gabriela Neckel Ramos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Antônio Carvalho Filho
Lucas Baratieri Francisco
Alexandre Junqueira Gomide
Adriana Almeida Lima
Gabriel Vitor Nogueira
Juliana Vieira
Inês Virgínia Prado Soares
Jarbas Matos
Alexandre de Paula Filho
Luana Renostro Heinen
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernando Hoffmam
Marina Cerqueira
Lucas Hinckel Teider
Luna Siqueira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduarda Couto Pessoa Othero
Wagner Yukito Kohatsu
Débora Costa Ferreira
Marina Alice de Souza Santos
Magnum Roberto Cardoso
Rodrigo Nery
Amanda Ribeiro dos Santos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Daniel A. Dourado
Valdemar Habitzreuter
Andréia Candida Vitor
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ravi Peixoto
Yasmine Pitol
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Adriano Sant’Ana Pedra
Sofia Jessica Diaz
Fernanda Donadel da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Eugênio Pacelli
Marcelo Carneval
Rafael Libaneo
Luana G. de Vito
Simone Nacif
Vitória Sousa Lopes Pereira
Joice Graciele Nielsson
Bruna Marques da Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Urbano Félix Pugliese
José Calvo González
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luana Oliveira Araújo
Teresa Arruda Alvim
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gilberto Alves Júnior
Bryan Bueno Lechenakoski
Não Nos Renderemos
Lis Arrais Oliveira
Airton Gomes Braga
Regis Fernando Freitas da Silva
Delano Câncio Brandão
Valdemar Gomes
Wellington Jacó Messias
Richard Quispe Salazar
Jeffrey Chiquini
Marcelo Ferreira Machado
Jaider Esbell
Raphaella Reis de Oliveira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Anna Júlia Santana Vicente
Regiane Nistler
Carolina Moraes Migliavacca
Letícia Bittencourt
Javier Diez García
André Chiabay
Rodrigo D’Orio Dantas
André Carneiro Leão
Walter Gustavo da Silva Lemos
João Carlos Adalberto Zolandeck
Cláudia Toledo
Camilo José d´Ávila Couto
Samuel Lourenço Filho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marco Antonio Lima Berberi
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Millena Gêmero
Ruan Zancanaro Catarini
Cândice Lisbôa Alves
Gustavo Rocha Martins
Antonella Galindo
Misoginia
Olavo de Oliveira Neto
Alexandre Cesar Toninelo
Júlio Marcelo de Oliveira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Nic Cardeal
Alexandre Basílio
André De Marco
Série Cibersegurança III
Karla Fabrício de Godoy
Claudio Melim
Elisa Berton Eidt
Thiago Souza de Albuquerque
Antonio Pietro Almeida
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Bianca Rosenthal
Nestor Távora
Velocino Pacheco Filho
Luciano Franco Ribeiro
Renata Carvalho Amaral
Elson de Almeida Santos
Affonso Ghizzo Neto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alexandre Leal
Gustavo de Melo Vicelli
Rodrigo Luz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Juliana Nandi
Luanna Tomaz de Souza
Violações de direitos humanos
Agnes Pessoa
Naína Ariana Tumelero
Samuel Bueno
Luís Gustavo Reis Mundim
Fransuelen Geremias Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Justiça e vingança
Guilherme Christen Möller
ciência penal
Lucas Costa de Oliveira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcelo Mendes dos Santos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Caroline Köhler Teixeira
Anthony Thiesen
Araken de Assis
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
George Oliveira
Paola Bianchi Wojciechowski
Claudia Calmoni
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Mariana Alves Lara
Patrícia Henriques Ribeiro
Juliana Simone Nandi
Gabriel Miranda
Sandra Cristina Maia
Marcelli Cipriani
Bernardo Lima
Claudia Freesz Calmon
Clarissa Pereira Carello
Ana Caroline Machado Medeiros
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Daniel Octávio Silva Marinho
Eleição presidencial
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Valmir Pereira Alcantara
Wagner Francesco
Giselle Couy
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Mauricio Mota
Robinson Nicácio de Miranda
O Direito e a Sociedade de Consumo
Recompensa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Belmiro Jorge Patto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Wanessa Almeida
Daniel de Pádua Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Hédel de Andrade Torres
Kenarik Boujikian
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Nádia de Castro Alves
Amarilis Brito Costa
Futuros profissionais do Direito
Aline Leves
Darci Guimarães Ribeiro
Carolina Lacerda Machado
Henrique Milanez Pirolla
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Daniella Teixeira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ubiratan de Mattos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Bárbara Natália Lages Lobo
Philipe Benoni Melo
Eduardo de Avelar Lamy
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
S. Tavares-Pereira
Roberto Livianu
Mauricio Ferreira Cunha
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marli M. M. da Costa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Heitor Pergher
Denis Donoso
João Victor Carvalho de Barros
Marina Carneiro Matos Sillmann
Isadora Martinatti Penna
Daniel Cardoso
Rafael de Araújo Alves
Phillip Gunther
Rafael Leme Macedo
Joyce Ariele Silva Meireles
Renata Oerle Kautzmann
Luciano Zanetti
Lidia Isabel Lira
Davi Augusto Santana de Lelis
Ronicleici Santos da Conceição
Giovana Atarasi
Enzo Bello
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernando Torres
Samuel Medeiros Rocha
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcelo Andrade de Azambuja
João Ulysses Ferreira Neto
Guilherme Curci T. Risso
Mariana Seifert Bazzo
Fabricio Lima Silva
Carla A. Ventura
Angélica Mota Cabral
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Pedro de Araujo Fernandes
Paulo Victor Costa Brito
Homero Chiaraba
Leonardo de Oliveira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Buzaglo Dantas
Fabrício Morais da Costa
Regina Geni Amorim Juncal
Maria Lúcia Barbosa
Edson Silveira
Ivan Gomes Bonifácio
Carolina Luísa Wichinheski
Débora Spagnol
Alexandre José Mendes
Mariana Lamassa da Fonseca
André Lucas Fernandes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ataques cibernéticos
Gizeuda Sousa Rosi
Denis Sampaio
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ezequiel Pires
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pierre Moreau
Julio Guilherme Müller
Lara Kauark Santana
Vanessa Milani Sgreccia
Mark Pickersgill Walker
Tiago Joffily
Felipe Fernandes Pinheiro
Bruno César Gonçalves da Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Denúncia contra Lula
Stanley Souza Marques
Amanda Avansini Arruda
Andréa Gill
Luiza Correa Magalhães Dutra
Daniel Colnago Rodrigues
Daniel Dore Lage
Ney Bello
Norberto Knebel
Fernanda Tanus Costa
Adriana Bravim
Vinicius Gregório
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gustavo Dayrell
Mariana Lopes
Lucas de Lazari Dranski
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Vicente de Paulo Barretto
Tiago Spinato
Gabriela Essig
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Rodrigo Portela Gomes
Rodolfo Pamplona Filho
Suelen Tavares Gil
José Flávio Bueno Fischer
Evie Nogueira e Malafaia
Rideko Suzuki
Carlos Henrique Soares
Larissa Thielle Arcaro
Admilton Figueiredo de Almeida
Matheus Fanti
Josiane Rose Petry Veronese
José Henrique Mouta Araújo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gabriela Nascimento Lima
Jaécio Matos Santos
Martina Silvestri
César Barros Leal
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Larissa Borges Fortes
Rodrigo Helfstein
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Thiago da Silva Santana
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Elizabete de Araújo Souza
André Martino Dolabela Chagas
Guilherme Machado Siqueira
Laraíne Catapan
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rosimeire da Silva Meira
Alexandro Marcel
Juliano Cesar Zanini
Lucio Barreto Guerreiro
Laura Souza Lima e Brito
Gleidson Renato Martins Dias
Ana Beatriz Gomes
Tabita Aija Silva Moreira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda Becker
Júlia de Souza Machado
Suhel Sarhan Júnior
Thiago Vasconcelos Moura
Fernanda Hablich
Thomas da Rosa de Bustamante
Humberto Miranda
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gabriela Araujo Souza Lima
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Franceline Franco
Luis Calazans De Brito Bisneto
Camila Amado Soares
Carlos Eduardo Martinez
¿Quién vigila a los vigilantes?
Victória Sell Feiber
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Sergio Henrique Salvador
Rodrigo Pontes Raldi
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rafael Ramos Rodolfo
Paulo Henrique Oliveira
Laís Arruda Marini
Igor Domingos do Altíssimo
Edilson Santana G. Filho
José de Assis Santiago Neto
Juliano de Oliveira Leonel
Maykon Fagundes Machado
Adriano Valente
Víctor Minervino Quintiere
Leonardo Marques Vilela
Vanessa Saraiva de Abreu
Wagner Carmo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Italo de Oliveira Guedes
Luciana Pimenta
Mariane Bosa de Lins Neves
Gisela Maria Bester
Claudia da Rocha
Rafaela Silva Garcez
Rosa Benites Pelicani
Belmiro Fernandes
Pedro Henrique Tonin
Renato Santos de Melo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Simone Henrique
Márcio Soares Berclaz
Disputa de guarda judicial
Letícia Bürgel
Por Danielle Mariel Heil
Cristina Motta
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fernanda Darcie
Joana Ribeiro
Júlia Guimarães
Julyan Ramos da Fonseca
Iara Antunes de Souza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Carlos Henrique Duarte Araújo
André Antônio Gavazini
Marcos Prata Bentes
Gabriel Abrahao Costa
Ígor Araújo de Arruda
Ygor Nasser Salah Salmen
Heloisa Alves
Juarez Rogério Felix
Juarez Cirino dos Santos
Milena Márcia de Almeida Alves
Stela Adriane
Débora Fernanda Ferreira
Marcos Paulo Campos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jonathan Hernandes Marcantonio
Nicole Noschang
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Emily Fidelix
Wagner Luis Padilha
Sofrimento
Sergio Matos
Jenifer Carina Pereira
Eric Scapim Cunha Brandão
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bruna Borges
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Matheus Martins Moitinho
Isadora Delfino Reis
Vitor Vilela Guglinski
André Monteiro do Rosário
Marcella Boarato
Alan Diógenes Rodrigues
Maria Alexandra Borba
André L. Nicolitt
Desvirtuamento do jurídico
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mônica Louise de Azevedo
Carla Mari Robaina Marcondes
Christyan Muller Ajala
Espírito republicano
Cleopas Isaías Santos
Marco Félix Jobim
Julia Vianna Correia da Silva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ruiz Ritter
Missael Pinto Zampier
Mayra Matuck Sarak
Lucas Pereira Sagaz
Giulia da Silva Soares
Ana Cristina Teixeira Barreto
Mariana Goulart
Gustavo Marques Krelling
Rosana Rufino
Ciro de Souza Brito
Fernanda Gomes e Souza Borges
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Douglas Carvalho Ribeiro
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Julia Drummond
Henry Colombi
Marcelino Sato Matsuda
Luana Andrade
Poeta Ali Agora
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Isis Regina de Paula
Bruna Maria Felix
Lucas Gabriel Furlan
Celso Augusto Uequed Pitol
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Priscila Serafin Proença
Paulo Silas Taporosky Filho
Lúcio Delfino
Injustiças raciais no Brasil
Leonardo Carvalho Moura
Cristiano Duro
Flávia Ávila Penido
Elane Pires Muniz Soranso
Adriano Soares da Costa
Clenio Jair Schulze
Vitor Andrade
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniela Dias Tomaz
Gabriel Silas
r Tainá Aguiar Junquilho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Leonardo Antunes Morais
Henrique Bonacina Bonfanti
Ezilda Melo
Fernando Rabelo Rodrigues
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Deckinho Mattos
Leandro Bastos Nunes
Paolla Hauser
Maira Bianca Scavuzzi
Lazara Carvalho
Lucas Varela
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Catherine Juglair Nogari Valente
Antonio J. Capuzzi
Rodrigo Becker
Isaac Ribeiro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Paulo Vinícius Feijó
Alanna Caroline Gadelha Alves
Daisson Flach
Emmanuel Dockès
Andréa Araujo Bostelmam
Eduarda Cruz Daudt
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Julia Santi Fischer
Rafael Moura
Paulo César Carbonari
Adriano Leitinho Campos
Rodrigo da Silva Brandalise
Fernando da Silva Albuquerque
João Lucas da Costa Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paulo Ferreira da Cunha
Lenon Gustavo Batista Taques
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jefferson Augusto de Paula
Breno Hoyos Guimarães
André Luiz Bermudez Pereira
Alexandre Carrinho Muniz
Modelo aristocrático de Direito
Dierle Nunes
Fabiano Pimentel
Amanda Souza Batista
Willian Antonio Meotti
Elisandro Lotin de Souza
Fredie Didier Júnior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luiz Elias Miranda
Bernardo Britto Guerra
João Pedro França Teixeira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Nathália Ribeiro Leite Silva
Pedro Dalese
André Luiz Maluf de Araujo
Larissa da Silva Lopes
Matheus Novais da Silva
Jenair Alves da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Dora A. Martins
Jorge Alan Wunderlich
Andre Vasconcelos Roque
Izabele Pereira Barra
Mauricio Sousa da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Evanilsa Coelho Martins
Eric Cwajgenbaum
Jovana de Oliveira Rodrigues
Tatiana Sogari Tormem
Bianca Aline Becker
Pedro Henrique Machado da Luz
Claudia da Rocha
Solange Cordeiro Faria
Marco Antônio Scapini
Guilherme Alcântara
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Geovana Leme
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Zilka de Sá Barros
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiz Eduardo Cani
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Camila Gouvêa de Araújo
Marcela Duarte
Victor Hugo Ossowsky
Andrezza Anzolin
Fernanda Freitas de Melo
Guilherme Vale Brum
Kátia Parente Sena
Emanuela dos Santos Silva
Beatriz Vargas Ramos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Geovane Peixoto
Victor B. Gonçalves
Marcos Paulo Sousa Campelo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Roberto Barbosa de Moura
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo Pichioli da Silveira
Leonel Maschietto
Paula Yurie Abiko
Rafael Alves Bertolusci
Roberta Oliveira Lima
Jader Marques
Caroline Bispo
Eugenia de Azevedo Neves
Lucas Sada
Tiago Didier
Charles da Costa Bruxel
Série Tecnologia e trabalho III
Júlio da Silveira Moreira
Velocino Pacheco Filho
Silva Batista Pilau
Luisa Oliveira Coelho
Antonio Graim Neto
Paloma Leles
Luiz Carlos Rezende e Santos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Tayane Caruso do Valle
Maurilio Casas Maia
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Amanda de Medeiros Lima
Lazara Carvalho
Tânia Maria Françosi Santhias
Juliana Hermes Luz
Tânia Maria S. de Oliveira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Aline Taraziuk Nicodemos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Claudio Daniel de Souza
Márcia Conceição Alves Dinamarco
René Santos Piauilino
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Bruce Bastos Martins
Alexandre dos Santos Priess
Ana Radig Denne Lobão Morais
Humberto Gomes Macedo
Anna Luiza Cremonezi
José Antonio Farah Lopes de Lima
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Evânia França
Ricardo Antonio Andreucci
Mauro Mendes Dias
Nelson Rosenvald
Leandro Augusto Alves da Silva
Tatiana de Almeida Campos
Yuri Calixto
"Doping processual"
Fiammetta Bonfigli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Terceira idade
Roger Feichas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Kátia Debarba Machado
Cláudio Rêgo
Mírian Da Silveira Monte
Adriana Gonçalves Cravinhos
Mauro Cesar Martins de Souza
Débora Tavares
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luara Colpa
Fernanda Euzébio Teixeira
Gustavo Silva Alves
Maíra Marchi Gomes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Pedro Roberto Donel
Willian Alex Sander Amorim
André Zilli
Ana Paula de Souza Cury
Gabriela Ribeiro
Luana Cabral
Flaviane de Magalhães Barros
Phillip Gil França
Persecução penal nos crimes tributários
Daniel Brajal Veiga
Gabriela Cristofolini Vaz
Higor Rezende Pessoa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Laura Haddad
Alberto Jonathas Maia
r Nelson Lacerda
Ricardo Sanín Restrepo
Patrícia Salviano
Daniel Thiago Oterbach
Abailard Jose de Sousa Neto
João Eduardo De Nadal
Rubem Bilhalva Konig
Giulia Signor
Caroline Ribeiro dos Santos
Emanuela Gava Caciatori
Brena Bonachini
Augusto Barbosa Hackbarth
Willian Cleber Zolandeck
Arthur Corrêa da Silva Neto
David Salim Santos Hosni
Maick Cristian Valino Pinheiro
Giancarlo Montagner Copelli
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Patty Oliver
Leonel Betti Jr.
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Escola Mineira de Processo Penal
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rafael Felgueiras Rolo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Andreu Luz
Gabriel Mantelli
Danilo Luchetta Prado
Claudia Brum Mothé
Fernanda da Rocha Fabiano
Tiago Silva de Freitas
Luis Henrique Braga Madalena
Luciana Berlini
Gil Rafael Ribas
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Sophie Dall’Olmo
Daniela Richter
Karina Almeida Pinhão
Jeison Batista de Almeida
Carolina Sena Vieira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Cristiano Botelho Alves
Jessyka Zanella Costa
Davi Rodney Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gabriel Cavalcante Cortez
Karini Nascimento
Edgard Usuy
Fernando Rubin
Jeovan Alves dos Santos
Lucas Murilo Wojcik
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodrigo Fernandes
Marco Couto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Larissa Janoni de Araujo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcello Terto e Silva
Bruno Marques Ribeiro
Alberto Sampaio Júnior
Isabela Albuquerque Mustafa
Célia Iraci da Cunha
Fabiano Moyses Furtado
Mario Cesar Andrade
Renata Moreira da Silva
Paulo Ricardo Schier
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thiago Brega de Assis
Espetacularização da violência
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Clarice Santos
Thieser da Silva Farias
Lygia Molina
Dina Alves
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alexandre Coutinho da Silveira
Elias Guilherme Trevisol
Henderson Fürst
Camila Belinaso
Gabriel Lombardi Richetto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Guilherme Henrique Lage Faria
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo Masô
Maria Walkiria Cabral
Pollyana Maria da Silva
Anderson Nazário
Luiz Fernando Ozawa
Ana Paula Siqueira
Série Cibersegurança II
Paulo Gurjão
Veranice Melo Frota
Adriano de Jesus Silva
Assis da Costa Oliveira
Guilherme Zorzi Rosa
Aline Amábile Zimmermann
Rodrigo Ramos Melgaço
Claudio Melim
Alexandre Melo Franco Bahia
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ubiratan de Mattos
Paulo Lenzi
Luana I. Cabral dos Santos
Soraia da Rosa Mendes
Estudantes secundaristas
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lívio Oliveira
Benigna Teixeira
Produto eleitoral
Atahualpa Fernandez
Marcela Araújo Rosa
Maria Tereza Grassi Novaes
Isabela Sousa Bestetti
Raphael Fernando Pinheiro
Luis Gustavo Cardoso
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lei Antidrogas
Suzana Rahde Gerchmann
Amanda Muniz Oliveira
Enrique P. Haba
Lucas Romero Leite
Gustavo Borges Mariano
Abril Uscanga Barradas
Vânia Marian Guerino Farinha
Vanessa Brodt Martins
João Victor Rozatti Longhi
Giselle da Cunha Cruz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Yuri Carneiro Coêlho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leonardo Oliveira Bernardino
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Clarissa Demartini
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fabiano Ramalho
Luiza da Costa Alonso
Talita Quézia de Assis
Julliana Nogueira Andrade Lima
Eduardo Januário Newton
Leticia Maria Rosa Alves
Lilian Katiusca
André Gustavo Salvador Kauffman
Caio Ferreira Neto
Célio Pereira Oliveira Neto
Elisa Rech Dickel
Haroldo César Náter
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruna de Souza Fernandes
Débora Silva Massulo
Jéssica Feiteiro Portugal
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Homologação de acordos consensuais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Audiência Digital
Rússia
Paulo Queiroz
Aicha Eroud
Curso de Direito com dupla titulação
Maurilio Casas Maia
Chamada pública
Prisão Perpétua
Roubo de carro
Germano Schwartz
TC elaborado pela PM
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
TJMS
Execução provisória da pena
Projeto de Lei 402/15
Megatendências
Direito à inclusão
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
HC 138565
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Bernardo Micherif Carneiro
Acusada gestante
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Guilherme Carvalho
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Vilmar Urbaneski
Eduem
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Juliano Keller do Valle
Eleição
Imperador
Polícia Civil do Distrito Federal
TJCE
Ministro Noronha
Moraes Pitombo Advogados
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
339 CP
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Decreto 8.615/15
Perda total
Child Best Interest
Estatuto da Juventude
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Guilherme Christen Möller
Daniel Flores
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Entre Nós
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
voto do preso provisório
Cristiane Rebelo Limas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Charles M. Machado
UNIFACS
UFG
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Citação por Hora Certa
Daniela Muller
Diogo Bacha e Silva
Texas
Documentário Não é Brinquedo
Rito processual
danos materiais
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lei n. 15.829/2012
contratos de mútuo
Ministro Mendonça Filho
RE 608872
Reforma do Judiciário
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Linda Rosa da Silva Azevedo
ADC nº 43
Recurso Ordinário
INCADE
Fábio Rodrigues Paulino
Lei 13.429/2017
Estado Democrático de Direito
Carla Marcondes
Fernanda Pereira Labiak
Documentos estrangeiros
HC 143.247/RJ
Conrado Gama Monteiro
Câmara de Vereadores
Constituição e Poder Vol. 2
Giancarlo Montagner Copelli
análise de redução de pena
Câmara de Deputados
Resolução 177/2016
Alexandre Hardt Bortolotto
Mário Cesar Andrade
Rodrigo Medeiros da Silva
POLÍTICA HIGIENISTA
Furto em estabelecimento comercial.
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lei n. 13.247
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Legislação russa
Ex-cônjuges
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Somália
Apart hotel
Seguro
crime ambiental
Filosofia de Zygmunt Bauman
Recurso Especial n. 1.285.789
Ana Gladis Thomas
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Gabriela Pivar Scaravelli
Antonio Carlos Macedo de Castro
Malta
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Indonésia
Cinema Educativo
Gustavo Noronha de Ávila
Escola sem partido
Filipe de Morais
Havaí
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Politie Nijmegen-Zuid
Eleições municipais 2016
Matheus Henrique Mendonça
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Documentários
Constituição brasileira
TRT 3ª Região
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lançamento de nova edição
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Três Poderes
Reinaldo Couto
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Documentos falsificados
Verdade e Consenso
pena mínima
Tânia Maria de Oliveira
Responsabilidade solidária
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vade Mecum Método
Revista da AGU
Lista de Livros
Lei n. 13.189/2015
Audiências de custódia
Conselho Federal da OAB
Bolsas para Mestrado
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Adir Freire Freitas
Primeira Seção do STJ
DPERJ
Raissa de Cavassin Milanezi
João Conrado Blum Júnior
HC 389211
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Parentalidade socioafetiva
Aprovado
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Contribuição Previdenciária
Palácio do Planalto
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
REsp 1613561
Direito e Arte
“fosfoetanolamina sintética”
Marcio Borges S. Castellões
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
TRF da 3ª Região
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TJMG
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regime inicial do crime de roubo
CEPAL
art. 5º da Constituição Federal
Defensoria Pública de Goiás
Tabelionato de Notas
Bruno Luís Marques Hapner
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controle social e falsas promessas
Yuri Carneiro Coêlho
agravo interno e embargos
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Lei n. 8.213/91
Produtividade
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Dilma Roussef
CTB
Transferência para hospital
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Lei 12.850
Francine Guedes
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Trabalho de Conclusão de Curso
Min. Laurita Vaz
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torcedores do Corinthians
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Arrecadação de Verbas Públicas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Sine Fácil
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IPDMS
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Condenação Militar
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TRT 10ª Região
Rompimento de barragens
Guilherme Reis Gonçalves
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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patologia ocupacional
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Revista Eletrônica da ABDConst
Leonardo Avelar Guimarães
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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empresa terceirizada
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
PPGCCrim
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Eduardo Lamy
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
O negociador
Projeto Cronos
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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tutela urgente da saúde
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Dívida de condomínio
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Recomendação 41
Portaria 1/2017
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Botão de pânico
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Sistema Cejusc-PJe
Segurança do Poder Judiciário
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Código Tributário nos Tribunais
Escolas
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Corrupção na Petrobrás
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Evicção
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Organização Mundial de Saúde
Formação Jurídica
Cartilha completa com as instruções de uso
Alemanha
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EAD
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Erro médico
Regime domiciliar
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Atendimento à Infância e Juventude
Princípio do melhor interesse da criança
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União estável
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Audiência Pública
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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V Colóquio
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ANAMORPHOSIS
Pessoa com deficência
Lei n. 12.318/2010
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Natália Barroca
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Leonardo Lucci
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Raphael Galvani
Montreal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Indenização a familiares
Abuso Sexual
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Princípio da presenução de inocência
indenização
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Não recepção
Denúncia Lula
Judicialização da saúde
Boletim n. 09
Thieser da Silva Farias
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Pedro Scuro Neto
Coleção Análise Alternativa do Direito
Rogério Gonçalves
jogo de azar
Polícia Judiciaria Civil
Renata Torri Saldanha Coelho
Mentalidade Inquisitória
Segunda Turma do STF
Áudio
biblioteca digital
Edição especial
indígenas Warao
XXV CONPEDI
Mauricio Silva Leite
Bis in idem
ADJ
Alexandre Wunderlich
Amanda Viega Spaller
Grupo de Estudos em Direito Público
Poesia
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei 11.340/2006
Pena pecuniária
Natasha Karenina
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Tribunais se preparam
Elcemara Aparecida Zielinski
Intimações
PL 280/16
Getúlio Vargas
Uso do telefone celular
Clarissa de Cerqueira Pereira
MPT
Michel Temer
Samila Gusmão Kalif Pereira
Terrenos de Marinha
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Marlo Almeida Salvador
Deficiente físico
Proteção à identidade de gênero
Sala Verde
MPSC
Lute como uma menina
Adoção à brasileira
Clair Jucerlei Mendes
Sanção Presidencial
Nazismo
Código de Ética da Magistratura
adoção homoafetiva
Gustavo Proença Mendonça
Turismo
tratamento do preso
infecção hospitalar
Ricardo Bucker Silva
Presos provisório
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Simone Henrique
PJe Mobile
Comunidade jurídica brasileira
Observatório da Mulher
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Resolução n. 175 CNJ
Nayara Swarowski
Ísis Fontenele
Mateus Vaz e Greco
Guia
Iverson Kech Ferreira
Curso de Direito Penal Didático
fraude
ACAD
Envenenamento de merenda escolar
Paulo Rogério Muniz Barros
Judicialização democrática
Representação Criminal
Ações de Família
Extra petita
Legislação Alemã
terror e medo
MPMS
Reclamação Disciplinar
Legislação americana
Jonathan Cardoso Régis
Inscrição OAB
assédio sexual em metrô
Festa Junina
Boletim n. 08
falta de decoro
DPESC
Legislação em vigor
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Juros
Felipe Cunha de Almeida
Lei 9.099/95
Torcedores
HC 374713
Amanda Bernardes Khouri
Abaixo assinado
Danos morais e materiais
Eliza Hartung
Recurso em Habeas Corpus
Barbara do Espírito Santo Pasello
Direito de personalidade
Caderno legislativo
Luís Henrique Linhares Zouein
María José Fariñas Dulce
Planos de Saúde
Coaching para concurso
Política Nacional de Solução de Conflitos
Não é não
Cirilo Tissot
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
13.271/16
Estado de Inocência
Lei das Terceirizações
Lei Federal 11.091/2005
audiolivro
II Congresso Sul Brasileiro
TJRO
Wagner Carmo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lei 11.343/06
Síria
Assunção tácita de culpa
Instituto Jurídico Portucalense
hoje?"
Alexandre José Trovão Brito
Reino Unido
Eduardo Luiz Santos Cabette
Fernando Antunes Soubhia
Atestado médico
Eduardo Januário Newton
Curso de Espanhol
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Curso de extensão
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Introdução ao Direito Processual Penal
Julgamentos Históricos
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Direito de Gênero
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Processo de escolha dos ministros do STF
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Congelamento de ajustes
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Extremismo
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Processo Penal no Limite
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Eduarda Peixoto da Cunha França
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
RE 601720
Idenização por danos morais
Mundo do Direito
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Crime de Injúria
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Pedro Pierobon Costa do Prado
danos estéticos
Ministro Celso de Mello
FND
Detector de mentiras
construção de usina Teles Pires
IX Semana Jurídica
Memorial escravocata brasileiro
Projeto PROTEUS
Jaécio Matos Santos
base de cálculo de honorários
Risco Precaução e Responsabilidade
Matheus Henrique Cordeiro
Países Lusófonos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Países latino-americanos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Investigações criminais
TRT-SC
Legislação
Arquivamente de Inquérito
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Crimes da Ditadura Militar
Democracia em Desconstrução
Trancamento de ação penal
BNMP 2.0
Acesso à Jurisdição
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rennan Herbert Mustafá
Bem imóvel
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Mutirão
A Casa de Vidro.com
Abolicionismos e cultura libertária
Israel
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Medida Provisória nº 712
Jurisdição Constitucional
Pós-natal da adoção
Apreensão de passaporte
Lei 13.269/15
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
crimes contra a vida
Karla de Souza Oliveira
PEC 287/2016
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lesa-majestade
Menores infratores
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
danos morais coletivos
Eleições EUA
Leandro Matsumota
Maria Antonieta Fernandes
Consentimento do morador
Romance
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Petição n. 7074
Edução
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Lula
TRF2
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Tuberculose
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Rotativo
Centro Integrado de Cultura
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luta pelos direitos
Lei Complementar 197/2000
Pessoas portadoras de deficiência
Violência contra mulher
Presunção de Inocência
Curso Novo CPC
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Tiago do Carmo Martins
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Objetivo 16
OIT
revogação de prisão preventiva
Sistemas Sociais
Teto remuneratório
Pokémon Go
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escravidão
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Estabelecimento prisional
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Luanna Tomaz de Souza
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Ausência do MP em audiência
Wagner Arnold Fensterseifer
Armas Nucleares
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doutorado
Defensores Assassinados no Maranhão
Trícia Navarro Xavier
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ministros
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Enrique Pedro Haba Müller
Daniel Roberto Hertel
Juiz humano
Fernanda Lencina Ribeiro
Dispositivos Móveis
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Resolução 218/2016
Gustavo de Miranda Coutinho
Vitor Sousa Freitas
Celso Costa Ramires
Natureza da ação penal
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Aula online e gratuita
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Antecipação de prova no processo penal
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Consulta CNJ
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Coreia do Sul
Tribunais de Justiça
Satélite Geoestacionário
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Cartilha de orientação
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TJPA
Resolução n. 203/2015
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
RAECC
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Abuso dos direitos humanos
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Tocha olímpica
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Projeito Pai Presente
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito à Privacidade
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Aplicativo
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Educação de Jovens e Adultos
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Direito Penal: Parte Especial
Quebra de Sigilo
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Lei 13.293/16
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RG
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Recomendação 31 do CNJ
Guarani-Kayowá
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Academia
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Bolsa de Estudo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
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Tráfico privilegiado
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Partilha de bens
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Recurso Extraordinário 973837
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Nota de Repúdio
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Metodologia da Pesquisa
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comemoração 125 anos
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MIT
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Divórcio consensual estrangeiro
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Microcefalia
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Rol de Procedimentos em Saúde
Regime prisional
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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pós-graduação em direito processual civil
Laura Gigante Albuquerque
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Frente Brasil Popular
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Contratos
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Testemunha de uma barbárie
MPSP
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27 anos do ECA
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Direitos dos estagiários
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Lei Municipal n. 4666/2010
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Vade Mecum Método Internacional
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Emissora de Televisão
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Pornografia Infantil
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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TJAL
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adicional de insalubridade
Trabalho em presídio
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Indulto/2016
Poligamia
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Curso de Mediação
Leis internacionais de direitos humanos
REsp 1428493
Portaria Interministerial n. 405
Ricardo Antonio Andreucci
Direito Interncional
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Indicação Literária
INTERVENÇÃO
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Monografia
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XX Semana Jurídica
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Oficina de Pais e Filhos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Empresa de Telefonia
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Legislação Francesa
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empréstimos
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Decreto 3.413/2000
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E-book
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Resolução n. 155/2012
Alexia de Melo Miguel
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Publicidade das decisões administrativas
Reforma em creche
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Manual de Processo Penal
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Editora Empório do Direito
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Direitos de Privacidade
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Indeferimento da inicial
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Aline Gostinski
Universidade de Berkeley
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HC 138207
Ângela M. Bagattini
Dóris Ghilardi
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Intimação
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ricardo Carvalho Fraga
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confissão espontânea
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Fraude em Título de Eleitor
Redes sociais
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Tribunal online
Programa de estágio
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Pedido genérico
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Ônibus
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Edital publicado
PEC 209
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MG
Desocupação de estudantes
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Direito dos Transexuais
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ADPF n. 461
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Thula Pires
Assédio Moral
Eugeniusz Cruz
Tabelionatos de Notas
Lei 13.344
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Lei nº 13.441/2017
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Inquéritos arquivados
Continua
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Cartórios
Ponto adicional
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Destinação de Recursos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Carlos Teixeira
Fernando Pegorini
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Liberdade Religiosa
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Gilmar Mendes
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UNIJUI
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O objeto da ciência do direito penal
pais solteiros
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Direito Internacional
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Concurso de Monografia
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Balanço 2015 STJ
A Constituição e o Supremo
Prevenção do HIV
Déficit da Previdência
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Lei de Licitações
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
O Direito Achado na Rua
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Fernando César Costa Xavier
Maus tratos
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Advertência
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MPM
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Pensão por Morte
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Comarca de Fortaleza
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Combate à tortura
Legalização da Prostituição
Defensor público José Ivan
Desocupação UESB
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Apelação Criminal
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Antônio Julião da Silva
UFPB
Patrícia Cordeiro
Concorrência desleal
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Proteção jurídica
Soberania Nacional
CPGUFSC
Clarice A. Petramale
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Registro
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
COAF
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CIIDI
Thais Silva Bernardes
Ministro Eliseu Padilha
Revisão Disciplinar
Citação eletrônica
Smart Lab
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Professor Boaventura de Sousa Santos
TRT da 9ª Região
Plano de Saúde
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suspensão de prazo
Militar
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Lei de Mediação
ONU
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gestante
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Pesquisa Acadêmica
Danos Materiais e morais
Citação e intimação
João de Castro Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Henrique Telles Vargas
Ilegitimidade de parte
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Contas inativas do FGTS
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
PCC
Decreto nº 8.727/2016
Certidão de Nascimento
Romênia
SAJ
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João Baptista Herkenhoff
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Tribunais de Justiça Estaduais
Fazenda nacional
Lei estadual n. 319/1948
Filipe Rodrigues Costa
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Paquistão
Tramitação direta
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Cenário jurídico e político
Ministro José Barroso Filho
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Processo Penal e Garantias
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Teoria dos Jogos na Mediação
Estelionato emocional
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Desistência da adoção
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PUC-MINAS
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Greve Geral
Estatuto da Primeira Infância
Ação Cautelar 4327
Aplicativo Replika
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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