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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Série Tecnologia e trabalho III
Gláucia Borges
Esther Maria de Magalhães Arantes
André Zilli
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernanda Donadel da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Camila Holanda Aragão
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Henrique Picarelli
Giuliano Tamagno
Carla Froener Ferreira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Participação Privada
Lucas Guimarães Chagas
Dervana Coimbra
Igor Labre de Oliveira Barros
Lis Arrais Oliveira
Henderson Fürst
Bianor Arruda Bezerra Neto
Naína Ariana Tumelero
Iara Antunes de Souza
Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo Vinícius Feijó
Cacau Novaes
Aicha Eroud
Patrícia Henriques Ribeiro
Jorge Bheron Rocha
r Gisela Maria Bester
Cláudia Toledo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Vinícius Anacleto Burato
Fernanda Frizzo Bragato
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fabiano Ramalho
Jéssica Feiteiro Portugal
Monique Pena Kelles
Alice Costa Lima Salz
José Calvo González
Italo de Oliveira Guedes
Suhel Sarhan Júnior
Pedro Ivo de Sousa
Wellington Jacó Messias
Gustavo Holz
Tânia Maria S. de Oliveira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriel Miranda
Alan Siraisi Fonseca
Erick Beyruth de Carvalho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paula Saleh Arbs
Josiani da Silva Pospichil
Lucia Bastos
Fernando Henrique Cardoso
Nelson Rosenvald
Regiane Nistler
Claudia da Rocha
Francielle Oliveira Gadonski
Bruno Taufner Zanotti
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gabriel Quintanilha
Olavo de Oliveira Neto
Daniela Richter
Adriana Lopes
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rogerio Licastro Torres de Mello
Leonardo de Oliveira
Karina Melo Vieira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Vinícius Loss
Davi Arnaut Kraiser
Airton Gomes Braga
Solange Cordeiro Faria
Karla Fabrício de Godoy
Desvirtuamento do jurídico
Claudio Daniel de Souza
Hermes Zaneti Jr.
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Jéssica Galvão
Nota de Apoio
Guilherme Sarri Carreira
Marcelo Buzaglo Dantas
Victor Labate
Bruno Martins Duarte Ortiz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rogério Carvalho da Rosa
Daiana Menendez
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Aline Leves
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Conduta atípica
João Lauro Serpeloni
Alexandre Leal
José Luiz Toro da Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luciano Vianna Araújo
Nestor Távora
Yasmine Pitol
Williams Félix Gomes da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Patrícia Cordeiro da Silva
Valéria Fernandes Vieira
Anthony Thiesen
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Hédel de Andrade Torres
Henrique Abel
Amanda de Medeiros Lima
Jovana de Oliveira Rodrigues
Eduardo Pazinato
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo da Silva Brandalise
João Antonio Tomporoski
André Leivas de Araújo Vianna
Bruna Roberta de Borba
Fernanda Euzébio Teixeira
Luciana da Silva Caseiro
Marcos Paulo Campos
José Ricardo Maciel Nerling
Coriolano A. Almeida Camargo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jaqueline Moretti Quintero
Vinícius Arouck
Amanda Arruda
Alan Diógenes Rodrigues
Rafael Giorgio Dalla Barba
Vitor Morais de Andrade
Renan Francelino da Silva
Dina Alves
Jenair Alves da Silva
Mario Cesar Andrade
Mônia Clarissa Hennig Leal
Guilherme Machado Siqueira
Jader Marques
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Millena Gêmero
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gabriela Nascimento Lima
Teresa Arruda Alvim
Pedro Henrique Tonin
Téssia Gallina Jorge
Vinicius Gregório
James Walker Júnior
Paula Brener
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fabrício Morais da Costa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Editora Tirant Lo Blanch
Léo Rosa de Andrade
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jamilla Monteiro Sarkis
¿Quién vigila a los vigilantes?
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Maíra Marchi Gomes
Thais Nogueira Lopes
Daiane Carlos Höhn
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Valdemar Habitzreuter
Marcelo Ricardo Colaço
Vinicius Cardona
André Gustavo Salvador Kauffman
Suzany Brasil
Amanda Souza Batista
Lia Testa
Jose Luis Bolzan de Morais
Karina Almeida Pinhão
Rafael Felgueiras Rolo
Série eProcesso: prática com teoria
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paulo Sérgio Restiffe
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Eduardo Oliveira Agustinho
René Santos Piauilino
Marina Barcelos de Oliveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Arthur Bicalho dos Santos
Giovani dos Santos Ravagnani
Mayra Matuck Sarak
Marcelo Mazzola
Kamilla Mello
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Viviane da Silva Sousa
Lucas Varela
Rafaela Silva Garcez
Giovanni Chaim
Lucas Pontes Ferreira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Elson de Almeida Santos
Daniele Lameira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Valdemar Gomes
Adalberto Narciso Hommerding
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ana Miguel Gomes Regedor
Bianca Bez
Ravi Peixoto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Amanda Muniz Oliveira
Marina de Carvalho Vieira
Juliana Ribeiro Goulart
Vinícius Alves
Jorge Luiz Souto Maior
Nic Cardeal
Wilson Knoner Campos
Daniel de Pádua Andrade
Leandro Bastos Nunes
Thaís Rocha Lima
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ana Júlia Batista
Fernando Antunes Soubhia
Marcelli Cipriani
José Adaumir Arruda da Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Fernanda Becker
Isaac Ribeiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Isabel Fauth
Emanuela Gava Caciatori
Camila Maciel Cavalheiro
Monica Cecilio Rodrigues
Eugênio Pacelli
Jefferson Augusto de Paula
Negócios jurídicos processuais
Leonardo Carvalho Moura
Lei nº 8.137/1990
Wanessa Assunção Ramos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Thiago Freitas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Talita Quézia de Assis
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Tássia Andressa Veber
Sofia Siman Salema
Denize Carolina da Cunha
Everton Sarraff Nascimento
Thiago Vasconcelos Moura
Lucas Gabriel Furlan
Denarcy Souza e Silva Júnior
Recompensa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Carlos Augusto de Assis
Isabelle de Cássia Mendonça
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ilana Lemos de Paiva
Fernanda da Silva Lima
Mauro Cesar Martins de Souza
Júlio Marcelo de Oliveira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucio Barreto Guerreiro
Robinson Nicácio de Miranda
Rafael Faria Basile
Magnum Roberto Cardoso
Wagner dos Santos
Fernanda Tanus Costa
Pedro Arruda Junior
Lucas Amaral Antunes
Rosana Rufino
Alexandre dos Santos Priess
Ronan Robl
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Wasem Galia
Francisco José Borges Motta
Claudia Freesz Calmon
Matheus Martins Moitinho
Eduardo Januário Newton
Evânia França
Felipe Wild Varela
Amanda Viega Spaller
Diogo Bacha e Silva
Thiago Vieira de Sousa
Germano Schwartz
Fernando Porto Martins
Fabiana Lanke
Camila Sallum
Nely Nazareth
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Vinicius Silva Lemos
"Doping processual"
Gabriel Lombardi Richetto
Geovane Peixoto
Ana Luísa Fioroni Reale
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Adilson Pires Ribeiro
Gabriela Neckel Ramos
Renan Apolônio
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lidia Isabel Lira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Felipe Pruinelli
Marcelo José Madeira Mauad
Priscila Serafin Proença
Maria Luiza Ávila
Débora Spagnol
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Leonardo de Souza Chaves
Nicholas Maciel Merlone
Fernando César Costa Xavier
Alan Pinheiro de Paula
Giovana Atarasi
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carina Bezerra Kobashigawa
Futuros profissionais do Direito
Maíra Vida
Gabriela Mendes Machado
(Sub)Versões Processuais Penais
Ziel Ferreira Lopes
Andre Vasconcelos Roque
Roberta Aparecida Varaschin
Daniela Villani Bonaccorsi
Dora A. Martins
Ardala Marta Corso
Clarice Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Edson Carvalho
Aisla de Carvalho
Higor Rezende Pessoa
Weber Luiz de Oliveira
Mateus Vaz e Greco
Fernando Hideo I. Lacerda
Ubiratan de Mattos
Ficção académica
Luiza Miranda Heinisch
Phillip Gunther
Glauco Gumerato Ramos
Silvia Arizio
Lorenzo Alvarez de Toledo
Tatiana Sogari Tormem
Leonel Pires Ohlweiler
Suzana Rahde Gerchmann
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Cláudio Lucena
Renato S. S. Schindler Filho
Celyce de Carvalho Carneiro
Nadine Hellen Reis
Marco Couto
William Galle Dietrich
Felipe Sorgi da Costa
Guilherme Vale Brum
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fermín Canteros
Daniela Dias Tomaz
Vinícius Cidral
Lívia Casimiro
Carolina Luísa Wichinheski
Rubens Correia Jr.
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rubem Bilhalva Konig
Humberto Gomes Macedo
Zulmar Duarte
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Cândice Lisbôa Alves
Sarah Gomes Sakamoto
Patty Oliver
Tiago Zagonel
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Sebastião Marques Neto
Veranice Melo Frota
Luciana Rubini Tambosi
Eduardo Borges
Carlos Augusto Ribeiro
Guilherme Barros Martins de Souza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Alexandre José Mendes
Rodrigo Fernandes
Fernando Sacco Neto
Denis Donoso
Joseane de Souza
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Aline Miranda
Gil Rafael Ribas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fábio da Silva Bozza
Carolina Sena Vieira
Jamil Melo
Andrezza Anzolin
André Lozano Andrade
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael Motta e Correa
Fernanda Araujo Pereira
Mariana Silva Nery
Rodrigo Darela de Souza
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Emrich Sá
Bruna Maria Felix
Maria Clara Gouveia Magalhães
Atahualpa Fernandez
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
André Carneiro Leão
Rodrigo López Zilio
Marcos Catalan
Luanna Tomaz de Souza
Francisco José Guardini Nogueira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ezilda Melo
Rachel Serodio de Menezes
Carolina Moraes Migliavacca
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fausto Amador Alves Neto
Gabriel Junqueira Sales
Carlos Vinicius Mariano Magno
Evandro Regis Eckel
Guilherme Wunsch
Marcelo Pereira de Almeida
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luara Colpa
João Felipe Bezerra Bastos
Joice Graciele Nielsson
Cristiano Aparecido Quinaia
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcel Lopes
José Calvo González
Camila Canto
Ursula Rodriguez Minhone
Flora Augusta Varela Aranha
Luiz Otávio Fontana Baldin
Evie Nogueira e Malafaia
Caio Ferreira Neto
Fabricio Lima Silva
Ilan Goldberg
Luanna Tomaz de Souza
Marco Aurélio Serau Junior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
José Henrique Mouta Araújo
Marcos Prata Bentes
Flávia Ávila Penido
Joscimar Souza Silva
Matheus Fanti
Nádia de Castro Alves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ana Beatriz Gomes
Claudia Calmoni
Veronica Pacheco Viana
Gabriela Ribeiro
André Luiz Maluf de Araujo
Bruno Marques Ribeiro
Euclides Santos Bittencourt
Carmem Cavalcante
Gabriela Oliveira Freitas
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lucas de Lazari Dranski
Fernando Rubin
Helga do Nascimento de Almeida
Kássio Henrique S. Aires
Beatriz Vargas Ramos
Desumanização do traficante e do usuário
Jaider Esbell
Henrique Milanez Pirolla
Guilherme Bonato Campos Caramês
Roger Feichas
Ester Eliana Hauser
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mariana Alves Lara
Thiago Souza de Albuquerque
Eduardo de Avelar Lamy
Josiane Antunes
Tiago Oliveira de Santana
Rodrigo D’Orio Dantas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Larissa Thielle Arcaro
Catarina Hernandez Ferri
João Pedro França Teixeira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Laís Arruda Marini
Marcelo Roseno de Oliveira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Giselle da Cunha Cruz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Valter Guerreiro
Elisa Costa Cruz
Rodrigo Trindade
Carla Benitez Martins
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Márcio Soares Berclaz
João Eduardo De Nadal
Filipe Reinert
Marta de Oliveira Torres
Missael Pinto Zampier
João Victor Mingorance
Karini Nascimento
Tiago Silva de Freitas
Paola Alcântara Lima Dumont
Thiago Siffermann
Maria Luiza Gorga
Wagner Inácio Dias
Espírito republicano
Cyntia Possídio
Gisele Mazzoni Welsch
Fernanda Teixeira de Medeiros
Daniella Teixeira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rafael Ramos Rodolfo
Lucas de Oliveira Bressani
Gustavo Rocha Martins
Joana Ribeiro
Brena Bonachini
Milena Márcia de Almeida Alves
Maurício Requião
Gabriela Oliveira Freitas
Eleição presidencial
Rafael Bruno de Sá
Vínculo de emprego
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rafael Alexandre Silveira
Stanley Souza Marques
Ana Paula Couto
Pollyanna Maria da Silva
Alexandre Cesar Pereira
Casos criminais
Giselle Couy
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luiz Gustavo Tiroli
Amarílis Costa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lara Teles Fernandes
Antonio Notariano Jr.
Ivy Farias
Laura Cascardi
Maria Lúcia Barbosa
Adriano Valente
Rafaela Alban
Adriana Regina Barcellos Pegini
Carlos Alberto Crispim
Fábio Salum
Anna Carolina Faraco Lamy
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rodrigo Becker
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Haroldo César Náter
Bruno Guimarães Pedrosa
Eron Corrêa da Silva
Bruno Takahashi
Herval Sampaio
Geovana Leme
Alessandra Wanderley
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Série Cibersegurança II
Manoel Cardoso Helfer
Renato Mantoanelli Tescari
Jeovan Alves dos Santos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcia Cristina Xavier de Souza
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Marina Alice de Souza Santos
Marcelo Carneval
Veyzon Campos Muniz
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luís Eduardo Colavolpe
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Renata Carvalho Amaral
Fábio Borges
Deonísio Koch
Ricardo Leonel da Silva
Camila Savaris Cornelius
Charles da Costa Bruxel
Alexandre do Rosario Brito
Camila de Oliveira Koch
Elisandro Lotin de Souza
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Andréa Araujo Bostelmam
Márcia Cunha Teixeira
Simone Henrique
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Uso indevido de algemas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luis Henrique Braga Madalena
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Karyna de Almeida Carvalho
Injustiças raciais no Brasil
Mackysuel Mendes Lins
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Anita Duarte
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Nicole Noschang
Roberta Matzenbacher
Marília Siqueira Costa
David Maxsuel Lima
Letícia Bürgel
Carla A. Ventura
Fernando Jiménez Sánchez
Carla Dietrich
Daniel Gomes Batista da Silveira
Sandoval Alves da Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Edson Silveira
Davi Augusto Santana de Lelis
Gustavo Santana do Nascimento
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Sophia Brioschi Santos
Bianca Rosenthal
Dierle Nunes
Fabiano Moyses Furtado
Eleição municipal
Luiz Carlos de Andrade
Laura Souza Lima e Brito
Alberto Silva Franco
Tiago Spinato
Fábio Jun Capucho
r Rodrigo Wasem Galia
Gustavo Marques Krelling
Ge Mello
Emelyn Almeida de Lima
Mírian Da Silveira Monte
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ricardo Barbosa Tellini
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcella Boarato
Jefferson Forest
Cristiano Peres Barbosa
Rodrigo Bahia de Souza
Natascha Anchieta
Giovani Clark
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Priscila Correia Luz
Leonardo Drigo
Marcelo Pichioli da Silveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Paloma Leles
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriel Esperança Lisboa
Victor Pyles
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rafael Caselli Pereira
Debora Vieira
Murillo Andrade
Victor B. Gonçalves
Anna Luiza Cremonezi
Adriano Sant’Ana Pedra
José Muniz Neto
Adriano Soares da Costa
Marlom Formigheri
Juliana Carvalho Pavão
Solange Luz
Caio Vlasak
José Gouvêa
Ricardo Fretta
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Paola Furtado
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Cristina Motta
Fábio Guimarães Timponi
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thalita Abdala Aris
Tatyane de Araújo Campos
Luís Fernando Casara Corrêa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruno Campos Silva
Thieser da Silva Farias
Julyan Ramos da Fonseca
João Victor Carvalho de Barros
Imane Rane
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jackson Silva Wagner
Thiago de Oliveira Vargas
Fernando Torres
Julia Santi Fischer
Luis Calazans De Brito Bisneto
Grace Menck Figueroa
Sofia Jessica Diaz
Glauco Salomão Leite
Direitos dos homossexuais
Diego Ken Osoegawa
Marcelo de Mello Vieira
Vontade de Constituição
Lucas Baratieri Francisco
Caroline Farias dos Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Cintia Neves Godoi
Laraíne Catapan
André Luis Callegari
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Roberto Bona Junior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Bruno de Macedo Dias
Maria Francisca Accioly
Gleucival Zeed Estevão
Ricardo Fiorin
Editora Empório do Direito
Edgard Usuy
Luiza Nagib Eluf
Julia Vianna Correia da Silva
Erica Alves Aragão
Fernanda Melo Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Paulo Gurjão
Lazara Carvalho
Gabriela Balbinot
Caroline Bispo
José Luis Bolzan de Morais
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Diogo Dal Magro
Saulo Dutra de Oliveira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Heitor Pergher
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Flavio Antônio da Cruz
Ruan Zancanaro Catarini
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Samuel Bueno
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Rafael Bertoldi Pescador
Mariana Seifert Bazzo
Taynah Ignacio
Carlos Henrique Duarte Araújo
r Raul Linhares
Bianca Aline Becker
Claudia Brum Mothé
r Breno Novelli
Clécia Cristina Galindo
Nathália Christina Caputo Gomes
Mariane Bosa de Lins Neves
Henrique Batista Barbosa
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jéssica Helena Borges Fraga
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luciana Pimenta
Thiago da Silva Santana
Norberto Knebel
Caroline Köhler Teixeira
Recurso Especial
Aicha Eroud
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Eduardo Santana Cordeiro
Ubiratan de Mattos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
RHC 75.800
Juan David Gelacio Panesso
José Humberto Pereira Muniz Filho
João Daniel Rassi
Patrícia Salviano
Maria Fernanda Piva
Tauana Fernandes Fontenelle
Patrícia Leite Carvão
Fernando Rabelo Rodrigues
Mariana Brito Cairo
Luciane Buriasco Isquerdo
Daniel dos Santos Rodrigues
Flaviane de Magalhães Barros
Martina Mariano Spanemberg
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Sofrimento
Fernando Goya Maldonado
Jessyka Zanella Costa
Denis Sampaio
ciência penal
Juraci Mourão Lopes Filho
Tiago Resende Botelho
Ismar Nascimento Jr.
Wagner Yukito Kohatsu
Marcelo Maduell Guimarães
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lia Raquel Bloos Mossini
Thiago Priess Valiati
Lígia de Freitas Barbosa
Moacir Henrique Júnior
Paulo Ricardo Schier
Regis Fernando Freitas da Silva
Wagner Carmo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Haneron Victor Marcos
Série eProcesso – prática com teoria III
Elisa Rech Dickel
Ana Claudia de Souza Crotti
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Emília Queiroz
Guilherme Moreira Pires
Fábio Alexandre Coelho
Caio Madureira Constantino
Eder Fernandes Santana
Marilena Wolf de Mello Braga
Victor Hugo Ossowsky
João Marcos Braga de Melo
Lucas
Marsel Botelho
Alexandre Coutinho da Silveira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bernardo Cortez
Maurício Ramires
Rafael Libaneo
Marina Peixoto Dias
GABRIELA ALBINO UGIONI
Radson Rangel F. Duarte
José Barroso Filho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Aisha E. Road
Rafael Fernandes Caldeirão
Leonardo Alves Côrrea
Bárbara Natália Lages Lobo
Ataques cibernéticos
Maria Eduarda Sagás
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcos dos Santos Ito Borem
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Wanessa Almeida
Vitor Andrade
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fábio Rodrigues Gomes
Felipe Fernandes Pinheiro
Michela Petrini
Melina Girardi Fachin
Ivan Gomes Bonifácio
Renato Santos de Melo
Rafael Moura
Francisco Walter Rêgo Batista
Paulo Henrique Oliveira
Gilberto Bruschi
Maria Walkiria Cabral
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Camila Cardoso de Mello Prando
Cristiano Botelho Alves
Mateus Brandão Aires
Noslen Melo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rodrigo Luz
Letícia Pereira de Araújo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Plínio Gentil
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fabrício Pontin
Fausto Trentini
Gabriel Mantelli
Gustavo Pereira Freitas
Luana Andrade
Marina Bertinatto
Ian Martins
Constelação Familiar Sistêmica
Emanuela dos Santos Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruno de Almeida Passadore
Gabriela Gomes Soncini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Indyara Tayana Santos Rossetto
Kátia Parente Sena
Andreza Pantoja Smith
Henrique Franceschetto
Valmir Pereira Alcantara
Samuel Lourenço Filho
Thanderson Sousa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Amanda Lobão
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriel Abrahao Costa
Jordane Costa Oliveira
Vitor Frederico Kümpel
Carla Mari Robaina Marcondes
Gisela Maria Bester
Paolla Hauser
Ruiz Ritter
Izabele Pereira Barra
Bruno da Costa Vaz
Alfredo Copetti Neto
Wálber Araujo Carneiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Janiere Portela
Marco Antônio Scapini
André Nicolitt
Ana Patricia Gonzalez
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fernanda Darcie
Rodrigo Portela Gomes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
João Carlos Adalberto Zolandeck
Daniel Gerhard
Lei Antidrogas
Thomas Bustamante
Alissar Ali Fahs
Kelvin J. Bressan
Lucas Lanner De Camillis
Felipe Abdel Malek
Pedro Coelho
João Biffe Junior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Proporcionalidade e isonomia
José Ricardo Caetano Costa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Michele Hübner
Thula Pires
Emmanuel Dockès
Merhej Najm Neto
Karina Guerreiro de Sá
Abraham Hand Vargas Mencer
Patrícia Otarão
Leticia Maria Rosa Alves
Juarez Cirino dos Santos
Silva Batista Pilau
Elane Pires Muniz Soranso
Paloma Braga
André Fernandes
Arthur de Souza Bastos
Bruna Marques da Silva
José Ribas Vieira
Danilo Nascimento Cruz
Andressa Retori Teixeira Maia
Alana Oliveira
Stella He Jin Kim
Alessandra Simões Reis Abraão
Juliana Ramos de Amorim
Antônio Julião da Silva
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Gustavo Amorim
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O objeto da ciência do direito penal
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Competência Jurisdicional
Quebra de decoro
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Wilson Knoner Campos
Mensalão
Daniel Fonseca Fernandes
A Constituição e o Supremo
Legislação em vigor
inteligência artificial no Judiciário
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Crime de perjúrio
Raissa de Cavassin Milanezi
Ministro Mendonça Filho
Adalberto Arruda Silva Júnior
Processo de escolha dos ministros do STF
medida socioeducativa
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Estatuto da Advocacia
Norberto Knebel
Quadrinhos puros do Direito
ONU
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Sinase
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Tutela provisória
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Lata de tinta
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Juiz humano
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Lições de Direito Alternativo
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Direito Forense
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Laurita Vaz
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Conferência de Haia
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Nota
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Indicação Literária
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PFDC
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Revisão Disciplinar
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Intimação
Juizado do torcedor
Natureza da ação penal
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Imperador
185
Decreto 8.615
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Estudar Fora
Prerrogativa de foro
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Direito de personalidade
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Certidão de Nascimento
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Massacre em presídios
Indenização a familiares
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Produtividade
OIT
Obras Publicitárias
Soraia da Rosa Mendes
Súmula 90 do TST
Publicações
Inquéritos arquivados
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Formação Jurídica
Raul Linhares
Súmula 574
Rômulo de Andrade Moreira
Gustavo Medeiros
Edson Damas da Silveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Revista UERJ
José Roberto Martins da Silva Junior
Edital de Parecerista
O Procedimento Comum
Direito eleitoral
RE 608872
Bruno Lima Rocha
MPF
Sergio Henrique Salvador
GLBTs
Lei 13.293/16
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei Complementar 197/2000
Janiere Portela L. Paes
Claudio Melim
VEC
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mario Cesar Andrade
Fernanda Becker
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Não recepção
Dez Medidas Anticorrupção
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fraude em Título de Eleitor
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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cirurgia plástica reparadora
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PLS 280/2016
Alisson Silveira da Luz
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Máfia chinesa
Escudo de Vidro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Perda da Guarda
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Emenda Constitucional 95/2016
Frederico Costa Greco
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REsp 1338942
Aicha Eroud
Aluguel de Roupas
Direito LGBT
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
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história de mulheres
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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UFPB
Evicção
Museus
Greve Geral
Disparidade Salarial
Arrecadação de Verbas Públicas
Miriam Garrido
Revista Avant
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Direito Marítimo
Anthony Garotinho
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Regras de Bangkok
Lei nº 13.441/2017
Edna Raquel Hogemann
Assunção tácita de culpa
Informativo 553 STJ
Infração na adolescência
Juliana Raisa dos Santos Silva
Turma Recursal
Aury Lopes
PUC-MINAS
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro Eliseu Padilha
Lucas Henrique Fávero
Alexia de Melo Miguel
Imunidade profissional do advogado
Vitor Vilela Guglinski
Consulta Popular
Child Best Interest
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Élcio Arruda
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Projeto “Integra-Idoso"
PEC 209/2012
Concurso público
Investigações criminais
Transição e Consolidação da Democracia
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
DPESC
Marina Almeida da Rosa
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Centro Acadêmico Hugo Simas
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Linkedin
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Superintendência de Seguros Privados
SAJ
Equador
Sobre a Guerra
Entrevista Débora Fioratto
Decisão Liminar
Leis internacionais de direitos humanos
Fabricio Gevaerd
Adilson Pires Ribeiro
mudança de nome
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Stephanie Noya S. R. Tanure
Isabely Neves
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Oriente Médio
Flávia Stringari Machado
Tabelionatos de Notas
Recomendação 41
Universidade de Berkeley
Unesco
Rol de Procedimentos em Saúde
Primeira Seção do STJ
Cinema Educativo
Thaís Janaina Wenczenovicz
Decreto 8.789
Eugeniusz Cruz
Ranking Anuário da Justiça
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Direito de Guarda
Investigação de paternidade
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Eliza Hartung
4.º Congresso Médico e jurídico
Pauta de Julgamento
Eleições municipais 2016
individualização
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
3º Turma
Encontro dos Descobrimentos Online
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Divórcio consensual estrangeiro
Dano Estético
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Lei 9.876/99
AMAERJ
Documentário Não é Brinquedo
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Rito processual
Havaí
Acesso à Jurisdição
Aldo Arantes
Parceria Público-Privada
Tainara Martinhago Virtuoso
TJSE
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Estatuto da Juventude
RE 1217166
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Gustavo Rocha
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Resolução n. 203/2015
Ísis Fontenele
Sedec
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Juros
Anuário da Justiça
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Patricia Burin
Renan Francelino da Silva
Projeto Ronda Maria da Penha
Indulto/2016
Atibaia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Recomendação 31 do CNJ
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
famílias com renda baixa
pena mínima
MST
Convenção de Montreal
Simone Henrique
TJGO
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Los Angeles
Tragédia de Mariana
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Habeas Corpus nº 387244
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Abuso de menores
RVA
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Prêmio Conciliar
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Auschwitz
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Manual de Processo Penal
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Furto de chocol
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danos materiais
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Danos Materiais e morais
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Lei de Mediação
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Atraso imóvel na planta
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Restituição de valores
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Crimes da Ditadura Militar
Homenagem póstuma
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Iolmar Alves Baltazar
Súmulas
Curso de Mediação
Julgamento pelo tribunal do júri
HC 75.716
Karla de Souza de Oliveira
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
ADI 5357
Lei Pelé
Samuel Saliba Moreira Pinto
Atestado médico
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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cooperativa de crédito
Ana Carolina Greco Paes
Direito das Obrigações
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Laboratório UbiNET
Walder Araújo de Oliveira
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Andreza Gabriela Cuzma
Estatização dos Cartórios
Sistema Penal Contemporâneo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Lei das Terceirizações
Dívida valor
Organização das Nações Unidas
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Leandro Bastos Nunes
Luana Gaia de Azevedo
Revista Pensamiento Americano
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70ª edição Jornal AJD
Paradoxos Penais – Vol. I
Regime domiciliar
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Antônio Carvalho Filho
Jeffrey Chiquini
Ex-presidente Lula
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Entrevista
Guarani-Kayowá
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Fernando Salzer e Silva
Programa Apadrinhamento Afetivo
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Processo de adoção internacional
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Lei 13.344
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Fabio Sevscuec
Tribunal de Contas da União
oficinas de parentalidade
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Inquérito n 4.483
Art. 111 da LEP
Futuro tecnológico
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Emergência Democrática
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Ex-cônjuges
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Cenário jurídico e político
Coação Testenhunha
Segurança do Poder Judiciário
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Vade Mecum Método Internacional
Aposentados
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Michelli Giacomossi
Condenação criminal
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Violência contra a mulher
Tradução Regras de Bangkok
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Reforma previdenciária
Lei 13.269/2016
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
docencia y profesionalidad jurídicas
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Henrique Telles Vargas
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Mortes e lesões causadas por policiais
Cuiabá
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Benigna Teixeira
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Recurso em Habeas Corpus
Wagner José Penereiro Armani
Terrenos de Marinha
reintegração de posse
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
FAE Centro Universitário
Luislinda Valois
jogo de azar
Paternidade tardia
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Crime de Injúria
Direito Unisul
Nazismo
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Rogério Gonçalves
Fernando Henrique Cardoso
Londres
Gaspar
Dinamarca
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Inconstitucionalidade do votos
HC 139889
Responsabilidade solidária
José Maria Zanuto
Gabriela Mendes Fontana
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Reforma do Judiciário
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Registro de Nascimento
Trabalho Forçado
Mesa de Estudos e Debates
Pedro Augusto Santos de Souza
Furto em estabelecimento comercial.
Cármen Lúcia
Editora Tirant Lo Blanch
Coisa Julgada
Carlos Bolonha
Lei Complementar 73/93
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Edição especial
Pedro Valença Resende Ferreira
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Sérgio Oliva Reis
Adoção à brasileira
fraude
DPRJ
regime inicial do crime de roubo
Polícia Civil do Distrito Federal
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Sonia Aparecida de Carvalho
Hospital privado
João Paulo Pirôpo de Abreu
O Direito Achado na Rua
Luiz Ricardo de Castilhos
Bruna Vidal da Rocha
Perdão Presidencial
Responsabilidade Aquiliana
Direito de Trânsito
Periódicos
Transgêneros
Ilegitimidade de parte
Câmara de Deputados
Lívia Bortolotto Cardoso
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Mediação digital
Desenvolvedores de Aplicativos
Observatório da Mulher
Intimação por telefone
UNIJUI
Trabalho de Conclusão de Curso
Legalização da Prostituição
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Carla Estela Rodrigues
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Resolução n. 175 CNJ
CERS
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Violência e Cultura
Agravo de Instrumento
PRefeitura de Jequitibá
adoção
Controle de Convencionalidade
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
“fosfoetanolamina sintética”
Rodrigo Bahia de Souza
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Reconhecimento de paternidade
Ministro Marco Aurélio
Paris
Mundo do Direito
Boletim n. 09
Jornal Estado de Direito
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
TRF2
Fabíola de Oliveira Brum
Andrea Bocelli
Gustavo de Miranda Coutinho
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Convite Vaticano
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indígenas Warao
Falsa acusação de crime
Ezair José Meurer Junior
Envenenamento de merenda escolar
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
TRT da 12ª Região
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Armando Gallo Yahn Filho
Renata Nascimento Gomes
Curso de Direito Internacional Público
RE 595676
Nayara Swarowski
Monografia
Ecstasy
Nota de Apoio
Confisco de Bens
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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10 medidas
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Seguro de Vida
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Brexit
Pessoa com deficência
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repetência
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Fernando da Silva Albuquerque
Planos de Saúde
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SEDESTMIDH
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Cristiane Rebelo Limas
Felipe Wruck Médici
Geraldo Prado
Encoge
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direito e Arte
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gestantes
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Lei 8.625/93
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Denúncias contra Aecio Neves
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Kristian Rodrigo Pscheidt
gestante
Alexandre Hardt Bortolotto
V Colóquio
Francine Guedes
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Ygor Nasser Salah Salmen
Remoção de presos
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Pai socioafetivo
Consulta CNJ
Prefeito
Organização Mundial da Saúde
Doulas no parto
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Brasil. Human Rights Watch
Código Penal de 1940
Thiago de Miranda Coutinho
Wellington Borghi
Giovana Giulia Silva
Manuela Andrade
Contratos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Liminar em Habeas Corpus
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Alessa Pagan Veiga
Renúncia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Desabafo do juiz
Luiz Fernando Ozawa
Mauricio Silva Leite
Defensoria Pública de Goiás
Mediação privada
Bruno Ferreira
Alan Kardec Cabral
Marcio Guedes Berti
Escoteiros
Jhonathan Fávero
Carolina Souza Lopes
Amanda Bernardes Khouri
Roberta Lídice
Colóquio Internacional
Segurança Aeroportuária
Vinicius Almada Mozetic
Estado Democrático de Direito
Gabriela Buarque Pereira Silva
Pamela Medeiros Gomes
José Eduardo Resende Chaves Júnior
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Reflexões sobre o Direito à Saúde
LGBTI
Entrevista com Freud
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Volume 18
Proteção jurídica
Javan Moisés Girardi
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Simone Pires Cipriano
Fabiano Oldoni
Eduardo Pereira dos Anjos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Comunicação ao juízo da execução
Adicional de Periculosidade
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Marcelo Pichioli da Silveira
Afrânio Silva Jardim
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Catherine Figueiredo Escobar
Resolução 214
Eduardo Silva Bitti
cerceamento da liberdade do cidadão
Evaldo Silvan Duck de Freitas
José César Coimbra
voa ou corre?
Decisão STJ
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Legislação americana
Audiência por videoconferência
Everaldo Luiz Oldoni
Fila Preferencial
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Legislação russa
Leonardo Marques Vilela
Julio Cezar de Oliveira Braga
Legislação Italiana
Lilian Cristina Moraes
Câmara Especial Regional
Litigância de má-fé
Reforma em creche
Daniel Brandão
Guilherme Alcântara
Três Poderes
Mario Porto
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
lei antimanicomin
prova do prejuízo extrapatrimonial
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mauricio Mota
Presos provisório
Roberto Bergalli
Descriminalização da Homossexualidade
Fernando Pegorini
Kevin Quintiliano de Oliveira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Plano Nacional de Segurança
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Alexandre José Trovão Brito
I Jornada sobre abuso sexual
assédio sexual em metrô
Nathaly Munarini
Marcos Fagundes Salomão
Estabelecimento prisional
Código de Trânsito Brasileiro
Tortura Sistêmica
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Rodrigo Francisco de Paula
Instituto Patrícia Galvão
data-base
DPMS
Filipe de Morais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Processos administrativos
Ônibus
Ajuda Humanitária
escravidão
Direitos dos animais
Direito costumeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Leonardo de Souza Chaves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Salto mortal
Litiane Motta Marins Araújo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Luciano Chacha de Rezende
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Estado do Ceará
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Proposta de recomendação
Bancos
CDA
Antonio Sepulveda
Comunicação ONU
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Documentos sigilosos
XIII Semana Acadêmica
Lei de Licitações
Lute como uma menina
OAB/ES
Homenagem a Imre Kertész
Raphael Moreira Seraphim
Prazos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Crime de ameaça
Inaiane Alves Gonçalves
Proteção à identidade de gênero
Renda Mínima
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Saúde
Desocupação UESB
promoção da igualdade étnico-racial
Tocha olímpica
Luis Henrique Braga Madalena
Liberdade Religiosa
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Equipamento para Blindar a Sociedade
mestrado Univali
Lei 9.099/1995
Tiago Joffily
Gustavo Caetano Gomes
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
IX Semana Jurídica
Paulo Furquim de Azevedo
Recuperação de Créditos
Paridade de Gênero
Alexander Meurer
Indenização por Dano Moral
Ditadura brasileira
Aline Ariane Fagundes
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Márcio Ferreira
Secretaria de Educação
Jean Carlos Schaefer
Princípios Processuais Constitucionais
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Eduardo Bueno
Caderno legislativo
Leonardo Avelar Guimarães
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Decreto 27.784/1950
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Tatiana Stroppa
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Educação Pública
Destinação de Recursos
Marcel Gomes de Oliveira
Decisão judicial
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Desvio de função
Psicologia em Estudo
Juliana Ribeiro Goulart
Micheli Silva
Hugo Fernandes Matias
Investimento em fundos internacionais
Jornal
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Belarus
Direito Penal da guerra às drogas
João Batista Martins César
Tabelionato de Notas
Editora Univali
Ana Maria Magro Martins
Direito Penal: Parte Especial
Julio Cesar de Souza
Repetitivo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Cinthia Loise Jacob Denzin
Glauber William Duarte
Sistema Cejusc-PJe
crimes cibernéticos
S. Tavares-Pereira
PJe 2.0
Operação Greenfield
Tratados de direitos humanos
Ohio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
José Calvo González
Otávio Augusto Tirello Pulga
Crimes Imprescritíveis
Emissora de Televisão
Lista
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Wellington M. de Almeida
Estevão Schultz Campos
Kátia Debarba Machado
Valmir Pereira Alcantara
Direito Público Temas Atuais
Juliana Miranda
Banco do Nordeste
Áudio
Menores infratores
Prisão Perpétua
Nota de Repúdio
Uber de Advogados
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Prova de dívida
Francisco vieira de Souza Junior
Alfredo Copetti Neto
Áudio entrevista
Fabiana Irala de Medeiros
Edital publicado
Tribunais de Justiça Estaduais
Coreia do Sul
Citação por Hora Certa
13.271/16
Condenação Militar
Pablo Antonio Lago
Vinícius de Novaes Marques
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
A Índole Filosófica do Direito
Justiça em número 2016
Projeto de Lei 168/2015
crime de estupro
Lesa-majestade
I Jornada de Direito Processual Civil
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Luciana Ferreira Lima
Thaís Alves da Silva
Conselho Federal da OAB
Entrevista do dia
Transparência Internacional
Recurso Ordinário
Professores da USP
Demissão por Homofobia
Sanção Presidencial
princípio da correlação
José Ewerton
Ruiz Ritter
Companhia aérea
Daniela Muller
Rádio Web Justiça do Maranhão
Thaise Mattar Assad
Benigno Núñez Novo
Asilo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
DIRPF/2017
Átila Da Rold Roesler
Penal Tributário
Antecipação de prova no processo penal
Antonio Marcos Gavazzoni
Fernanda Fragoso
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Bruno Antonio Barros Santos
Camarões
análise de redução de pena
Natammy Bonissoni
Zulmar Vieira Coutinho
Depósito recursal
Zéu Palmeira
PRISÃO
Berçário
Mudança de sexo
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Leonel Pires Ohlweiler
Posse Ministra Carmen Lúcia
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Indeferimento da inicial
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Medidas alternativas
Ministério Público de São Paulo
87º Feira do Livro de Lisboa
Razoável Duração do Processo
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Juízes pela democracia
Século XXI
Prestações Pecuniárias
RE 760931
Pessoas portadoras de deficiência
Direito Interncional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Estado do Rio de Janeiro
Lei 13.269/15
Gabriel Luiz Marcondes
Thiago Brega de Assis
Guilherme Barcelos
Exame de Ordem
Meninas de Guaru
Jeferson Almeida De Oliveira
Emenda Constitucional 74/2013
Transporte de valores
Polícia Judiciaria Civil
situação de emergência
Organização Mundial de Saúde
Lenio Luiz Streck
Matheus Henrique Cordeiro
Justiça Criminal Negocial
interpretação conforme
87 enunciados aprovados
Recurso de Revista
FALSA VENDA
João Salm
Poder Judiciário de Santa Catarina
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Pesquisa Acadêmica
Parentesco de terceiro grau
Eduardo Lamy
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Rosalvo Ivarra Ortiz
Beatriz Zapelini
Gustavo Gomes Brito
TJCE
Festa Junina
Rotativo
Maioridade
Combate à tortura
PLS 32/2016
II Jornada Jurídica de Cascavel
Tiago Clemente Souza
Carlos Teixeira
Bolsas para Mestrado
Mensageira da Paz
Filipe Rodrigues Costa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Dr. Cesar Luiz Pasold
Adimplemento Substancial
MP 784/2017
Conselho Tutelar
Vitor Sousa Freitas
Código Civil de 2002
Fernando de Castro Faria
Julia Santi Fischer
Ismar Nascimento Jr.
Vítimas de Tortura
Tráfico privilegiado
João Paulo Lima do Nascimento
Lei 8.137/90
Revista Contextos Clínicos
Renato de Souza Matos Filho
Em blog del narco
Paulo Afonso Brum Vaz
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Arquivo digital
Lançamento de nova edição
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Leonardo Sagrillo Santiago
HC 143.247/RJ
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Direito à Privacidade
Magistério
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Psiquiatria Forense
Rafael Faria
RAECC
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Câmara de SP
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Especialização em Ciências Penais
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Mutilação Genital Feminina
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Quinta Constitucional
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Buraco em via pública
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
XXV CONPEDI
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Somália
Poligamia
Lauro do Nascimento Pereira
TJPI
Gustavo Nascimento Tavares
Fauzi Hassan Choukr
Dívida de condomínio
Reino Unido
Edição
Dolivar Gonçalves Junior
Bloqueador de celular
Mestrado e Doutorado 2017
Renata da Costa Sousa Meireles
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
João Paulo Allain Teixeira
Aplicativo
Daniel Roberto Hertel
Bibliografia Temática
TRT da 9ª Região
Precedentes Judiciais Vinculantes
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Julgamentos Históricos
Autismo
proibição de tatuagem em concurso
Cultura da Punição
PLS 288/2013
Eugenia de Azevedo Neves
Juiz Luís Carlos Valois
Paternidade biológica
PL 280/16
casais homoafetivos
China
Danilo Nascimento Cruz
Intercâmbio
Bruno Miragem
Michel Temer
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
TRT 3ª Região
Associação Brasileira de Direito Processual
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TJAL
HC 389.899
padrão internacional de segurança
Fernando Gaspar Neisser
Regime disciplinar diferenciado
Estado e Constituição
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Paulo Thiago Fernandes Dias
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Devido Processo Legal Substancial
7º Congresso Jurídico Online
Prescrição da ação penal
TJDF
Ministro Moreira Franco
Alexandre Morais da Rosa
Min. Carmem Lúcia
Daniel da Costa Gaspar
AMARN
Jaécio Matos Santos
Indonésia
RENAP
Segurança Digital
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Texas
Eleonora Mesquita Ceia
Marcelo Pertille
Hedlian S. Cândido
Justiça em Números
IBAMA
Samira Schultz Mansur
Fernando A. N Galvão da Rocha
Iverson Kech Ferreira
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
cargo de Secretário de DiligênciaS
Conciliação pelo WhatsApp
III Simpósio de Direitos Humanos
Rússia
Gabriel Gavasso Lis
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Trasnporte coletivo
Ensino de Processo Penal
Lei nº 7.716/89
Fenastc
ONU Mulheres
INTERVENÇÃO
Artigo Científico
Política Nacional de Solução de Conflitos
João Pedro Coutinho Barreto
gastos do Judiciário
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
base de cálculo de honorários
Apreensão de passaporte
Os Novos Atores da Justiça Penal
Murillo Martins Toledo
Acordo de paz na Colômbia
Café Informático
José Edvaldo Pereira Sales
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Professora Dra. Paula Saleh
Cândido Furtado Maia Neto
restabelecimento do fornecimento de água
Antecedentes Criminais
Carla Joana Magnago
Concurso de Monografia
Internação involuntária
Revista Húmus
Rafael de Deus Garcia
João Guilherme Alvares de Farias
João Marcelo Negreiros Fernandes
Legislação Alemã
Lei 9.714/1998
Bernardo Micherif Carneiro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
sistema de justiça e segurança pública
Gustavo Cruz Jorge
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Lourival Almeida Trindade
audiolivro
Amanda Rodrigues Vander
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Doação
Partilha de bens
TRF da 3ª Região
Raimundo Simão de Melo
Paraíba
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ana Luiza Canavarros Caldart
Coleção Análise Alternativa do Direito
Consumo on line
Quebra de Sigilo
Rafael Espíndola Berndt
#Empório indica
Érica De Kássia Costa Da Silva
TVAL
Princípio do melhor interesse da criança
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AP470
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Anna Paulina Corteletti
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suspensão de pagamento de 13 RS
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tema 945/STJ
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Adir Freire Freitas
Detector de mentiras
Resolução n. 155/2012
Malta
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Câmara de Vereadores
Documentários
Resolução
Testemunha de uma barbárie
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Denúncia sem fundamentar
Thieser da Silva Farias
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Aramis Nassif
Dilma Roussef
Juiz Rafael Bogo
Yuri Carneiro Coêlho
Francisco Cordeiro
Direitos dos estagiários
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Recomendação 44/2013
O direito à extimidade
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Direito Contratual
Cartilha completa com as instruções de uso
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Residência Judicial
TRF da 1ª Região
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Universidades
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Países latino-americanos
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Curso de Direito
Justiça Juvenil
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Erro médico
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Consentimento do morador
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o especialista em prender e a prisão
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Tribunal online
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Direito das Migrações Transnacionais
Mulher nos cenários jurídicos
Mestrado Direito Internacional
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Contas inativas do FGTS
Decreto nº 8.727/2016
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
TJPA
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feminicídio
Sentença de Pronúncia
Audiência de custódia de foro privilegiado
RE 601720
Acesso a ação penal
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Mateus Vaz e Greco
Princípio da presenução de inocência
Rodrigo Darela de Souza
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Kafka
Desembargador Sérgio Luz
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Luiz Fernando Moreira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Abaixo assinado
Paulo Roberto Athie Piccelli
Francisco Sannini Neto
Salah Khaled Jr
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Coaching para concurso
crimes contra a vida
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Lei de Improbidade Administrativa
Excesso em abordagem policial
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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OCupações das Escolas e Universidades
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Crime de trânsito
Alunas feministas da UFG
TRT-MG
Madrid
Acusada gestante
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Oficiais de Justiça
pós-graduação em direito processual civil
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instituições financeiras
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Motorista bêbado
Desaposentação
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Corréus
Violência de gênero
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Constituição e Poder Vol. 1
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
O resultado como fundamento do injusto penal
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Maus tratos
FND
Juros de Mora
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Enamat
Apadrinhamento de crianças
progressão de regime
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Resolução n. 235/2016
Escolas
Justiça criminal
Sistemas informatizados
ADC 16
Contardo Calligaris
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
intimação e notificação
Metodologia da Pesquisa
CEAJud
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Fundo Penitenciário Nacional
Luiz Ferri de Barros
Isaac de Luna Ribeiro
Lista de Livros
PEC nº 287/2016
Introdução ao Direito Processual Penal
Revista da AGU
Imprensa
TRT 8º Região
Lei das Contravenções Penais
Tânia Iró da Motta
Suíça
Marcelli Cipriani
Tema 98 STJ
Clarissa de Cerqueira Pereira
Tragédia Vila Mariana
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
despesas nova eleição
Oportunidades
Agostinho Ramalho Marques Neto
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Comunidades carentes
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
CIDIL
Inconstitucionalidade da proibição
João Pedro Leite Barros
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bloqueio whastapp
art. 5º da Constituição Federal
Ministérios Públicos do Mercosul
Descriminalização
RDD
Guilherme Carvalho
Manuel Monteiro Guedes Valente
posse-trabalho
Heloísa Husadel Telles
Sine Fácil
Inteligência Artificial
Gratuidade do Ensino
PPGCCrim
Doação de Órgãos
Marcia Sarubbi Lippmann
Rede Infoseg
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Jorge Bheron Rocha
Tiago do Carmo Martins
Lula
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Divulgação
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Direito Ambiental
brazilian-journal-of-intl-law
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Comissão Especial
UNOESC
Rafaela Alban
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Fornecimento de fraldas
agressões físicas
PLS 432/2013
Cartórios e Registros
Ministro Noronha
Roberto Wagner Lima Nogueira
Julio Castro
Ezilda Melo
Conselheiros Tutelares
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pokémon Go
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Moraes Pitombo Advogados
Compensação de carbono
CDC
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Albie Sachs
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Processo Penal do Limite
Edson Silva Barbosa
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Tecnologia Comunicação e Informática
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Eleição
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Criminologia Global
Tribunais de Justiça
Samuel Mânica Radaelli
A Casa de Vidro.com
Filme Orestes
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ADJ
Petição n. 7074
Alimentos no âmbito internacional
Precatórios
ONU Brasil
adicional de insalubridade
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Claudia da Rocha
Acordo de leniência
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Citação e intimação
Diego Zysman Quirós
Murillo David Brito
Código Tributário nos Tribunais
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Revista Pensar
Antecipação de Tutela
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Dano Moral
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Reclamação
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Saúde Prisional
Pedido genérico
Filmes Africanos
movimentação processual
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Mato Grosso do Sul
Reajuste salarial
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Comunidades tradicionais
Pessoas com deficiência
Judicialização democrática
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Denúncia Crime
Teoria do Domínio do Fato
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Trabalho em presídio
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artigo 33 do CP
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empresa terceirizada
José Roberto Martins Junior
A criminalização midiática do sex offender
Rede Telesur
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Regras
Regulamentação do uso das algemas
Ângela M. Bagattini
Fernando Parente
Vilmar Urbaneski
Valores nutricionais
EAD
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Trícia Navarro Xavier
TRT4
Cartilhas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Thula Pires
Poder e Corrupção
II Simpósio de Direitos Humanos
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Súmula 439 do STJ
Mutirão
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Audiência de Custódia
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Verdade e Consenso
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Cultura da sentença
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O Direito e a Sétima Arte
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Deficiência visual
Lei n. 8.213/91
EXCESSO DE PRAZO
Abuso de autoridade
Enem 2016
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COAF
Danos morais e materiais
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
refugiado
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Curso ENFAM
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Resolução 235/2016
Ausência do MP em audiência
IDDD
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Curso Novo CPC EAD
Em busca das garantias perdidas
Processo de validação de documentos
Congelamento de ajustes
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Adoção em conjunto de irmãos
lucros cessantes
construção de usina Teles Pires
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Ação Penal de Competência do Júri
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Queda em bueiro
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Renda Mensal Inicial
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Responsabilidade civil do Estado
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Senha de cartão
IHU On-Line
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Convenções Internacionais
Ministro José Barroso Filho
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Crimes na Internet
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Teoria do adimplemento substancial
Fernando Rodrigo Mroskowski
Bárbara Lopes Gomes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
comemoração 125 anos
Legalização da maconha
André Luís de Lima Maia
Secretaria da Fazenda de MG
Atividades Complementares Eletivas
Vera Regina Pereira de Andrade
Reforma Eleitoral
Por Danielle Mariel Heil
Gislaine Peixoto
reedição de normas
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Linda Rosa da Silva Azevedo
DPESP
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Execução provisória da pena
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tânia Maria Françosi Santhias
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Registro
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Redes sociais
Concurso público para cartórios
Lei estadual n. 319/1948
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Promoção das Diversidades
Paulo Silas Taporosky Filho
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Indenização seguradora
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
RG
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Relação de consumo
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Defensores Assassinados no Maranhão
Revista Eletrônica da ABDConst
Eleições EUA
Imunidade diplomática
Jamile Calheiros
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Registro profissional
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
RE 845.779-STF
Suspensão condicional de processo
rede de proteção
Pedro Roberto Donel
Casamento Infantil
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Lei nº 9.099/95
ADC nº 43
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Morte Assistida
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
João Gabriel Cardoso
Tramitação direta
Carros apreendidos
Ministra Maria Helena Mallmann
Renata Condi Vescovi
ONUBrasil
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Massacre Manaus
Pornografia Infantil
Bruno de Omena Celestino
Smart Lab
Deputados
Publicidade de cigarros
Canal Empório do Direito no YouTube
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cursos online
Vitor Pereira dos Santos
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Entre Nós
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Direitos do trabalhador doméstico
Irlanda do Norte
Twig Santos Lopes
Teoria do Crime Culposo
Clube de Regatas do Flamengo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tempo de Resistência
Francisco Ferreira
PEC 10/2013
Revista Contradogmáticas v. 09
Legislação Francesa
Judiciário paulista agora é 100% digital
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Rosimeire da Silva Meira
Obrigação Impossível
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Regime aberto
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Poesia
PLC 6784/2016
Anoreg/MA
Fernanda Pereira Labiak
Direito de imagem
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Casal homossexual
Nova Súmula
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Sexta Câmara Civil
Pepperdine University
Assentamento agrário
Balanço 2015 STJ
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Cannabis
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Seleção de Artigos
Juliane Facó
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ICMS Rio de Janeiro
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Gamil Föppel
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Evinis Talon
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Justiça que solta
tratamento do preso
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Conduta atípica penal
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Matheus Felipe de Castro
Países Lusófonos
Solicitante de asilo
3ª Turma do STJ
Resolução 225
Goffredo Telles Junior
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Condomínio
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Filosofia de Zygmunt Bauman
Documentos falsificados
Presunção de Inocência
Kamile Medeiros do Valle
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REsp 1428493
Protetor solar
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Aplicativo CPC Anotado
Ministro Rogério Schietti Cruz
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Desjudicialização
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Direito e processo penal
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Memorial escravocata brasileiro
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Lei 13.429/2017
Universidade Federal da Bahia
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Carolina Iarocrinski
Carta de Conclusões
Processo Penal e Garantias
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
carta
Decreto de indulto 2016
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MPM
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Mediação on line
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Paquistão
Vestibular Udesc
André Luis Callegari
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Manifesto pela Democracia
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Boletim RDL
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Interpretação conforme a Constituição
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Reforma do Ensino Médio
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Clássico do dia
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Judicialização da saúde
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Requerente de asilo
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Desocupação de estudantes
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Motorista
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Teoria dos Jogos na Mediação
HC 389211
Holocausto
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Requisitos Mínimos
Remição pelo estudo
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Trancamento de ação penal
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Agressão escatológica
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Plano de Ação dos Tribunais
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