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Lucas Baratieri Francisco
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Vanessa Kettermann Fernandes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Maurício Moliner Nazário
Rodrigo D’Orio Dantas
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marília Siqueira Costa
Ronan Robl
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernanda Darcie
Christyan Muller Ajala
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Renan Apolônio
Ismar Nascimento Jr.
Antonio Graim Neto
Myrna Alves de Britto
Marina Peixoto Dias
Walter Gustavo da Silva Lemos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Higor Rezende Pessoa
Mariana Resende
Gustavo Medeiros
Alexandre Pacheco Martins
Plínio Gentil
Bruna Kern Graziuso
Patty Oliver
Lucas Varela
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luccas Tartuce
Julia Santi Fischer
Ana Júlia Batista
Diego Crevelin de Sousa
Stanley Souza Marques
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafael Tubone Magdaleno
Guilherme Machado Siqueira
Marcelo Ferreira Machado
José Luis da Silva Tavares
Larissa Thielle Arcaro
Larissa Zucco
Fabrício Pontin
Cássio Pitangueira
Luis Henrique Braga Madalena
Isadora Delfino Reis
Sistema Penal do Rei Midas
Célia Iraci da Cunha
Roberta Matzenbacher
Bruna Caroline de Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Grazielli Farias Fraga
Fabrício Morais da Costa
Diogo de Oliveira Gomes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Átila Da Rold Roesler
Luiza Nagib Eluf
Mauro de Azevedo Menezes
Tabita Aija Silva Moreira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
Teresa Arruda Alvim
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
João Marcos Braga
Alberto Bastos
Natascha Anchieta
Paola Alcântara Lima Dumont
Matheus Vignatti de Carli
Bernardo Britto Guerra
Walter Bittar
Alexandre Morais da Rosa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luiz Gustavo Tiroli
Jorge Coutinho Paschoal
José de Assis Santiago Neto
Lougan Cardoso Lima
Willian Antonio Meotti
Juliano de Oliveira Leonel
Benjamim Silva Rodrigues
Gustavo Rocha Martins
Paulo Vinícius Feijó
Lazara Carvalho
Daniel dos Santos Rodrigues
Airton Gomes Braga
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Noslen Melo
Nelson Camatta Moreira
Vinícius Alves
Emrich Sá
Thaís Mendes Webber Barelli
Série Tecnologia e trabalho III
Ígor Araújo de Arruda
Laís Mosso Ferfoglia
Lívia Rebouças da Costa
Uso indevido de algemas
Matheus Felipe de Castro
Henrique Franceschetto
Ravi Peixoto
Andressa Retori Teixeira Maia
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daniel Octávio Silva Marinho
Laura Souza Lima e Brito
Amanda de Medeiros Lima
Veronica Pacheco Viana
Rafaela Alban
Belmiro Fernandes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Monique Pena Kelles
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Vanessa Brodt Martins
Henderson Fürst
Amanda Muniz Oliveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ivana Leite Ruiz
Rafael Feitosa da Mata
Gabriela Gomes Soncini
Dina Alves
Gisela Maria Bester
Fábio Salum
Victor B. Gonçalves
Thanderson Sousa
Cláudio Lucena
Vívian De Gann dos Santos
Luiz Elias Miranda
Alexandre de Paula Filho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Felipe Wild Varela
Raique Lucas de J. Correia
Lia Raquel Bloos Mossini
Produto eleitoral
Eduarda Peixoto da Cunha França
Espetacularização da violência
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Affonso Ghizzo Neto
Luna Siqueira
Constelação Familiar Sistêmica
Gustavo Borges Mariano
Philipe Benoni Melo
Giulia da Silva Soares
Enzo Bello
Agrotóxicos
Rodrigo Darela de Souza
João Vitor Ribatski
Andreu Sacramento Luz
Desvirtuamento do jurídico
Ardala Marta Corso
Ge Mello
Felipe Abdel Malek
Série Cibersegurança II
Tainá Machado Vargas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Pierre Moreau
Mariana Seifert Bazzo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ana Priscila Correia Luz
Lucas Roberto de Souza
David T. Queiroz de Souza
Nacle Safar Aziz Antônio
Gisela Maria Bester
Rodrigo Nery
Dayana de Carvalho Uhdre
Carolina Sena Vieira
Rogério Carvalho da Rosa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Alexandre Senra
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Queila de Araújo Duarte Vahl
Wellington M. de Almeida
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
João Paulo de Souza Carneiro
Ludmila Ângela Müller
Ivani Contini Bramante
Amarilis Brito Costa
Rafael de Araújo Alves
Victor Labate
Aruani Kindermann Lapolli
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ivy Farias
Lucas Sada
Defensores Públicos
Raphael Augusto
Geraldo Marcell Azevedo
Alexandre Bahia
Renato Santos de Melo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Matheus Filipe Poletto Cardoso
João Carlos Castranheira Pedroza
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ricardo Luna
Poeta Ali Agora
Bruna Angélica Maistro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Vontade de Constituição
Fermín Canteros
Andréa Gill
Raquel Possolo
Andreu Luz
João Pedro Gebran Neto
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
RHC 75.800
Suelen Tavares Gil
Yuri César de Almeida Silva
Bruna Braga da Silveira
Augusto Jobim do Amaral
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Casos criminais
Luiz Fernando Cortelini Meister
Felipe Cassel
Catherine Juglair Nogari Valente
Yuri Ivo Peralva Sales
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luis Leandro Gomes Ramos
Maria Victória Jaeger Gubert
Ana Luísa Schmidt Ramos
Renê Hellman
Fernanda Melo Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Darci Guimarães Ribeiro
Carolina Lacerda Machado
Eric Scapim Cunha Brandão
Alan Martinez Kozyreff
Thais Nogueira Lopes
Nelson Rosenvald
Guilherme Felipe Miguel
André Martino Dolabela Chagas
Edilson Santana G. Filho
Rafael Felgueiras Rolo
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Carolina Calvo Tiberio
Amarílis Costa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mª Emília M. de O. Queiroz
Carina Bezerra Kobashigawa
Justiça e vingança
Eduardo Borges
Aisha E. Road
Débora Spagnol
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luciana Chemin
Luís Gustavo Reis Mundim
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Bernardo Cortez
Cristiane Rebelo Limas
Emanuela Gava Caciatori
Anthony Thiesen
Rodrigo da Silva Brandalise
Velocino Pacheco Filho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Eugenia de Azevedo Neves
Fernanda de Oliveira Crippa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Radig Denne Lobão Morais
"Doping processual"
Priscila Serafin Proença
Israel Lima
Inexistência jurídica
Tiago de Toledo Rodrigues
André Sampaio
Alice Costa Lima Salz
Daniel Gerhard
Guilherme Valle Brum
Hodavias Bibiano Chivinda
Carla Mari Robaina Marcondes
Mauro Mendes Dias
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Francisco José Borges Motta
Schirley Kamile Paplowski
Evânia França
Carlos Alberto Crispim
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Roberto Barbosa de Moura
Charles M. Machado
Helga do Nascimento de Almeida
Leonel Betti Jr.
Mariane Bosa de Lins Neves
Suelen Tavares Gil
Everton Sarraff Nascimento
Felippe Borring Rocha
Thereza Christina Nahas
Maurício Requião
Tiago Oliveira de Santana
Juraci Mourão Lopes Filho
Ivan Gomes Bonifácio
Radson Rangel F. Duarte
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Ursula Rodriguez Minhone
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Fabiana Otero Marques
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Magnum Roberto Cardoso
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Karina Guerreiro de Sá
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Victor B. Gonçalves
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Fernanda da Rocha Fabiano
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Talissa Truccolo Reato
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Daniela Portugal
Amanda Arruda
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rodrigo Bello
Luciana da Silva Caseiro
Fabíola Sucasas
Matheus José da Silva Dillio
Vitória Passini
Marcelo Pereira de Almeida
Série eProcesso - prática com teoria IV
Leonel Maschietto
Benigna Teixeira
Fernanda Donadel da Silva
Regiane Nistler
Modelo aristocrático de Direito
Eliza Cerutti
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ana Cristina Teixeira Barreto
Antonio Notariano Jr.
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fernando Gama de Miranda Netto
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Rodolfo Pamplona Filho
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Mariana Rodrigues Veras
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernando Rabelo Rodrigues
Henrique Picarelli
Luana Oliveira Araújo
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Newton Pereira Ramos Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Geovana Leme
Gabriel Mantelli
Juarez Cirino dos Santos
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Vitor Andrade
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Ester Eliana Hauser
Diogo de Oliveira Gomes
Rizzatto Nunes
Eduardo Januário Newton
Caelen Yumi Takada Barros
Leonardo Drigo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Admilton Figueiredo de Almeida
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Claudia Brum Mothé
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Arlene Mara de Sousa Dias
Bernardo Gonçalves Fernandes
Camila Renata Leme Martins
Cristiano Duro
Lucas Correia de Lima
Carlos Eduardo Martinez
Moacir Henrique Júnior
Leonardo Godoy Drigo
Isaac Ribeiro
Larissa Janoni de Araujo
Patrícia Otarão
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Camila Sallum
Manoel Cardoso Helfer
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Pollyana Maria da Silva
Gustavo Roberto Costa
Letícia Bürgel
Rafael Faria Basile
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcelo José Madeira Mauad
Ricardo Fretta
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Recompensa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Silvia Felipe Marzagão
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Isabela Sousa Bestetti
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Alexandre Cesar Toninelo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pablo Freire Romão
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
João Ulysses Ferreira Neto
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Raphael Fernando Pinheiro
Eleição municipal
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Nestor Távora
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Rafaela Alban
Fernando Porto Martins
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Claudio Melim
Lucas Machado
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Bruno Sá Freire Martins
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Lillian Pfleger
Paola Furtado
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mônica Bonetti Couto
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Tiago Joffily
Proporcionalidade e isonomia
Elizabete de Araújo Souza
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Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Ana Beatriz Schön Zolandeck
Geovane Peixoto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Wendel Machado
Laraíne Catapan
Julia Vianna Correia da Silva
Atenuante inominada
Gabriela Araujo Souza Lima
Maykon Fagundes Machado
Carolina Moraes Migliavacca
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Talise Rossi, Diéssica Adam
Cláudio Rêgo
Álvaro Castillo
Abailard Jose de Sousa Neto
Maiana Guimarães
Igor Guilhen Cardoso
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Aurélio Franco de Camargo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Flávio Quinaud Pedron
Henrique Abel
Ana Luísa Fioroni Reale
Elcemara Aparecida Zielinski
Tiago Zagonel
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Silas Maycon Lopes Silva
Janiere Portela
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Edgard Usuy
Caroline Köhler Teixeira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Samuel Medeiros Rocha
Denis Donoso
Rafael Motta e Correa
Eduardo Pazinato
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Léo Rosa de Andrade
Ricardo Pires
Cleopas Isaías Santos
Mayara Pellenz
Natalia Cintra
Juliana de Alano Scheffer
Thalita Abdala Aris
Joelma C. Sousa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maíra Marchi Gomes
João Antonio Tomporoski
Bruno Campos Silva
Rafael Caselli Pereira
Bruna Marques da Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Série eProcesso – prática com teoria III
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Paulo César Carbonari
Roberta Aparecida Varaschin
Marcos Prata Bentes
Andrea Simone Frias
Marcelo Roseno de Oliveira
Thiago Brega de Assis
Tiago Silva de Freitas
Antônio Julião da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Ruth Batista
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gustavo Holz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juliana Ribeiro Goulart
Clarissa Pereira Carello
Jéssica Helena Borges Fraga
Alexandre Ávalo Santana
Jackson Silva Wagner
Diogo Dal Magro
André L. Nicolitt
Jefferson Augusto de Paula
Fábio Camargo
Adriana Bravim
Fernando Hoffmam
Paulo Ferreira da Cunha
Ubirajara da Fonseca Neto
Alana Oliveira
G. Couto de Novaes
Sergio Henrique Salvador
Priscila Martins Dias
r Raul Linhares
Rachel Serodio de Menezes
Daniela Richter
Daiana Menendez
Ianê Santos dos Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mário Cesar Andrade
Bianca Rosenthal
Claudio Melim
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Série eProcesso: prática com teoria
Felipe Sorgi da Costa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Clarissa Tassinari
Giuliano Tamagno
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Paulino Oliveira Santos
César Barros Leal
Humberto Santarosa de Oliveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Pedro Coelho
Bruno César Gonçalves da Silva
Ezilda Melo
Gabriela Essig
José Carlos Portella Junior
Caelen Barros
Lucas Vasconcelos Vieira
Jamilla Monteiro Sarkis
Laura Cascardi
Germano Schwartz
Paloma Braga
Camila Canto
Rodolpho Mattos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Mariana Alves Lara
Renan Levenhagen Pelegrini
Vinicius Gregório
Vinícius Anacleto Burato
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fabiano Moyses Furtado
Valdemar Habitzreuter
Lilian Katiusca
Paulo Roberto Athie Piccelli
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Camila de Oliveira Koch
Rodrigo Helfstein
Conduta atípica
Luana Renostro Heinen
Gabriel Junqueira Sales
Rodrigo Ramos Melgaço
Matemática Aplicada
Afrânio Silva Jardim
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Júlio da Silveira Moreira
Maristela Tamazzia dos Santos
Alexandre Basílio
Cristiano Duro
Aicha Eroud
Vitor Pereira dos Santos
Gabriela Ribeiro
José Antonio Herrera
Luana I. Cabral dos Santos
Aline Leves
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Roberto Bona Junior
Talita Quézia de Assis
Denize Carolina da Cunha
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Thaís Boia Marçal
Daniela Richter
Cintia Neves Godoi
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Patrícia Leite Carvão
Vínculo de emprego
Sofia Jessica Diaz
Igor Borges La Rosa
Guilherme Vale Brum
Monica Cecilio Rodrigues
Participação Privada
André Zilli
Thiago de Oliveira Vargas
Luciano Vianna Araújo
Camila Gouvêa de Araújo
Paulo Antonio Peressin
Anna Júlia Santana Vicente
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gustavo de Melo Vicelli
Elisa Viana Dias Chaves
Nelson Lacerda
Caio Madureira Constantino
Valéria Fernandes Vieira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Maria Lúcia Barbosa
Amanda Souza Batista
Marcelo Veiga Franco
Nicole Noschang
Karyna de Almeida Carvalho
Gabriela Ponce
Maica Matos Leão
Eduardo de Avelar Lamy
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luíza Resende Guimarães
Victória Sell Feiber
Norberto Knebel
Sergio Matos
Andréia Candida Vitor
Débora Tavares
Fernando Torres
Stella He Jin Kim
Misoginia
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Renê Beckmann Johann Júnior
Jenair Alves da Silva
Recurso Especial
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo Masô
Henrique Viana Pereira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Cyntia Possídio
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ana Paula Backes
Deckinho Mattos
Carlos Henrique Soares
Manuella Fernandez
Lara Teles Fernandes
Luís Eduardo Colavolpe
Vinícius Loss
Mackysuel Mendes Lins
Millena Gêmero
Agustín Laó-Montes
Wagner Inácio Dias
Fernanda da Silva Lima
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Evanilsa Coelho Martins
Caroline Farias dos Santos
S. Tavares-Pereira
Marsel Botelho
Claudia da Rocha
Thiago Priess Valiati
Maria Francisca Accioly
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ruiz Ritter
Guilherme de Luca
Fernando Hideo I. Lacerda
Doacir Gonçalves de Quadros
Leticia Maria Rosa Alves
André Leivas de Araújo Vianna
Henrique Rabelo Quirino
Fábio de Oliveira Camillo
Ana Patricia Gonzalez
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcelo Andrade de Azambuja
Luciana Severo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Thiago Vasconcelos Moura
Jhonatan Morais Barbosa
Marcelo Carneval
Gabriel Miranda
Euclides Santos Bittencourt
Konstantin Gerber
França Júnior
Monique Pena Kelles
Amanda Viega Spaller
Savio Rangel Santiago
Larissa Mozzatto Risério
Elisa Berton Eidt
Caroline Ribeiro dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Tartuce
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mateus P. Gomes
Adriana Lopes
Anna Carolina Faraco Lamy
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Daniele Lameira
Adriano Sant’Ana Pedra
Eduardo Santana Cordeiro
Coriolano A. Almeida Camargo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thais Silveira Pertille
Gustavo Marques Krelling
Paula Saleh Arbs
Mauricio Sousa da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jorge Bheron Rocha
Jessyka Zanella Costa
Maria Tereza Grassi Novaes
Rodrigo Portela Gomes
Maria Luiza Gorga
Carolina Luísa Wichinheski
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rafael Bruno de Sá
Extensão Direito das Mulheres
Patrícia Moreira de Lima
Tatiana Sogari Tormem
Thalles Ricardo Alciati Valim
Veyzon Campos Muniz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Veranice Melo Frota
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Nathália Christina Caputo Gomes
Hellen Fernanda de Castro
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Emenda Constitucional 95/2016
Lata de tinta
Eduardo Januário Newton
Manuela Valim Charpinel
Acidente de trânsito
José Edvaldo Pereira Sales
Anuário da Justila 2016
Direito das Migrações Transnacionais
PPGCCrim
Airton Gomes Braga
PUC-MINAS
Psicologia em Estudo
Apelação Criminal
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Antônio Thulio Souza Bessa
Resolução n. 155/2012
Luiz Fernando Moreira
Não recepção
Dra. Maria Lucia Karam
Prestações Pecuniárias
Fraude em Título de Eleitor
Nazismo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Catherine Figueiredo Escobar
Ana Tereza Basílio
Maria Madalena Telesca
Entrevista com Freud
condições para reajuste de plano de saúde
Min. Laurita Vaz
Lei de Mediação
Antônio Julião da Silva
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Recomendação 31 do CNJ
Alimentos no âmbito internacional
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gustavo Gomes Brito
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Desembargador
Roberto Epifânio Tomaz
vidade político-partidária
Pena pecuniária
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Jorge Luiz Souto Maior
Gustavo Rocha
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
2ª Edição
Adir Freire Freitas
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Produtividade
Giulia Poeppl Pereira
Contagem de prazo
Seguro de Vida
DIRPF/2017
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lucas Henrique Fávero
Sacha Darke
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fundo de Assistência Parlamentar
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Crimes da Ditadura Militar
Obrigação
Antonio Vercher Noguera
Sandro Kozikoski
Comunicação ao juízo da execução
Dano ambiental
Decreto 27.784/1950
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Greve Geral
situação de emergência
Carolina Iarocrinski
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Regime aberto
Edilson Santana G. Filho
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Tragédia em Mariana
Psiquiatria Forense
Juliano Keller do Valle
Vinícius Núñez Pinheiro
distribuição de terras
Pedro Valença Resende Ferreira
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Centro Integrado de Cultura
Felipe André Dani
REsp 1428493
Leonis de Oliveira Queiroz
Chamada para submissão de artigos
data-base
Conduta atípica penal
Jordânia
Rômulo de Andrade Moreira
Inconstitucionalidade da proibição
Vitor Pereira dos Santos
acidente Mogi-Bertioga
Giancarlo Silkunas Vay
Não é não
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Eleições EUA
LC 158/2006
Encontro dos Descobrimentos Online
Tribunal de Justiça de Sergipe
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rede Infoseg
Bruna S. Lago
telefonia celular
Teoria do Domínio do Fato
Caroline Cardoso
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Malta
Luislinda Valois
Apelação Cível
Guarani-Kayowá
Teste de paternidade
Prevenção ao suicídio
Alan Maurano Savedra
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
regime inicial do crime de roubo
Carnaval de Rua
Tainara Martinhago Virtuoso
João de Mendonça Salim
IX Encontro Nacional do CONIMA
Roberta Maia Gresta
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direito do Consumidor
Marcelo Pertille
Aula Magna
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Doenças Sexualmente Transmissíveis
GLBTs
PEC 209
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Teses
Imersão na Selva Amazônica
Ministra Cármem Lúcia
Lei 13.344
Maurizio Oliviero
Violência contra a mulher
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Vitor Vilela Guglinski
Vítima tenta acordo
Criminologia Global
Curso online
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Linda Rosa da Silva Azevedo
Pokémon Go
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Armas Nucleares
Lula
Homenagem póstuma
Impeachment
Renda Mensal Inicial
Andressa Tomazini
Obrigação propter rem
Tráfico internacional de drogas
Prazo Recursal
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Imóvel SFH
Legislação Francesa
Coletivo Lapices
Turquia
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Aluguel de Roupas
PCRJ
animais silvestres
colaborações premiadas
MPM
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87º Feira do Livro de Lisboa
II jornada de Derecho civil
Organização Mundial de Saúde
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Desistência da adoção
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polícia civil DF
Dica de Leitura
RVA
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TJGO
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Competência Delegada
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Segunda Turma do STF
Simone Pires Cipriano
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Superintendência de Seguros Privados
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Luciana Boiteux
Leonardo Schmitt de Bem
Satélite Geoestacionário
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VEC
TRF da 1ª Região
Leonardo Avelar Guimarães
Curso de Redação
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infecção hospitalar
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rafaela Alban
Caio Henrique Lopes Ramiro
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Rosimeire da Silva Meira
Artur de Brito Gueiros Souza
DPESP
RAECC
João Paulo Pirôpo de Abreu
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Recurso em Habeas Corpus
crimes contra a vida
Fernando Rodrigo Mroskowski
Presidência da República
Felipe Magalhães Bambirra
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Metodologia da Pesquisa
Lei n. 15.829/2012
Aldo Arantes
Jamile Calheiros
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Reforma previdenciária
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Artigo Científico
Cine Debate
Quebra de decoro
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Súmula 562 STJ
Politie Nijmegen-Zuid
Direito de defesa
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Evento internacional
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Cristiano Botelho Alves
Crimes de natureza permanente
Enamat
Suspensão condicional de processo
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Portaria 930
Áudio
Estudos Feministas
Constituição e Poder Vol. 2
pedido de cancelamento rejeitado
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Sistema Unificado de Execução Penal
Advogados públicos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Reforma da política de drogas no Brasil
Denúncia sem fundamentar
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Código Tributário nos Tribunais
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Cartórios e Registros
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Rito processual
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Resoluções NCPC
Embaixada Americana
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Sinase
Descriminalização
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Tribunais de Justiça
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RDD
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Verdade e Consenso
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Sobre a Guerra
Balanço 2015 STJ
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Advertência
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Reforma em creche
Assentamento agrário
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Trabalho Forçado
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Marco civil da internet
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Juros de Mora
Abuso de autoridade
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Doutrina previdenciária
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base de cálculo de honorários
Lições de Direito Alternativo
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Direito Penal Sexual
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Exploração sexual de menores
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Documentos exterior
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Princípios da oralidade e simplicidade
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Cultura da Punição
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Recursos Repetitivos
Intimações
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Matrículas Abertas
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Dia das Mulheres
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Consulta Popular
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Citação por Hora Certa
Gestão da Terceirização do Trabalho
medida socioeducativa
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Berçário
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Precatórios
Escudo de Vidro
G. Couto de Novaes
Legislação americana
Tiago Clemente Souza
Lei Antimanicomial
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concurso oficial de justça
interceptação telefônica ilegal
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HC 75.716
Direito Marítimo
Faculdade de Direito de Vitória
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Crime de trânsito
gestante
Revista da AGU
Ministro Rogério Schietti Cruz
EMAB
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Paradoxos Penais – Vol. I
Magistratura
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Documentos estrangeiros
Quadrinhos puros do Direito
Flávio Andrade da Cruz
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Prescrição da ação penal
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Emilli Fátima Haskel da Silva
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Renúncia
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Direito Internacional
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Tragédia de Mariana
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Acidente radiotivo
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Intercâmbio
Nota de Pesar
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Pena de multa
Associação Brasileira de Direito Processual
Segurança Aeroportuária
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Refém em assalto
Lesa-majestade
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Renova Cursos
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Teoria dos Jogos na Mediação
Violência de gênero
PCC
Defensores Assassinados no Maranhão
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Noruega
Constrangimento
HC 143.247/RJ
Tribunais se preparam
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Massacre Manaus
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Justiça criminal
Liminar em HC
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Vítimas de Tortura
Regras
Fila Preferencial
Paternidade tardia
Comunidades tradicionais
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Conciliação pelo WhatsApp
Portaria 1/2017
HC 135.100
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
João Vítor de Araújo Santos
Deficiência visual
Gustavo Cruz Jorge
Vitor Sousa Freitas
Dinamarca
Documentário Não é Brinquedo
Criminologia Forense – Tomo I
PL 44/2016
Pedro Augusto Santos de Souza
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Habeas Corpus nº 387244
Alemanha
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
carta
Migrantes
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
PEC 287/2016. ADPF 438
V Colóquio
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Dilma Roussef
Direito Unisul
José Borges Neto
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Daniel Garcia da Rosa
Magistratura Catarinense
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
interpretação conforme
Adoção em conjunto de irmãos
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O Direito e a Sétima Arte
Democracia em Desconstrução
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Ensino de Processo Penal
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Cartilha de orientação
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
falta de decoro
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Transição e Consolidação da Democracia
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185
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Reforma do Ensino Médio
Decreto Presidencial
Certidão de Nascimento
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
1º Congresso de Criminologia(s)
Medida provisória
O direito à extimidade
Desvio de função
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Honorários Advocatícios
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Recurso Especial n. 1.285.789
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Tuberculose
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III Simpósio de Direitos Humanos
Gabriela Minatto Cherubini
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ADJ
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Demissão por Homofobia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Poder Judiciário Estadual
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Esquadrão Suicida
Clarissa de Cerqueira Pereira
Virginia
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Maurício Requião
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Rol de Procedimentos em Saúde
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TRT-SC
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Emenda Constitucional 88/2015
10 medidas
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Assunção tácita de culpa
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fraude
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
ameaça espiritual
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Violência contra mulher
Conselheiros Tutelares
Súmula 719 do STF
Princípio da insignificância penal
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Tocha olímpica
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Giselle Onofre
A Índole Filosófica do Direito
Aplicativo CPC Anotado
Luiz Henrique Silva Almeida
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Mediação e Conciliação
Indeferimento
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Comissão de Anistia
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Voto divergente
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Isabel Bueno
Remessa de Artigos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
dispensa discriminatória
UNISINOS
Massacre em presídios
Andreza Gabriela Cuzma
Gestantes
Lei 13306
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Diderot Costa Souza Filho
Estatuto da Juventude
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Gustavo de Miranda Coutinho
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Estatuto do Idoso
Direito Imobiliário
Universidade Estadual de Maringá
Gustavo Medeiros
ADI
POLÍTICA HIGIENISTA
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Observatório da Mulher
Mateus Vaz e Greco
Concurso de Monografia
Gabriel Gómez Benitez
doutorado
casais homoafetivos
PEC 287/2016
Guilherme Carvalho
Marcelo Pichioli da Silveira
Armadilhas da Cognição
ICMS Rio de Janeiro
Rodrigo Dias da Fonseca
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Paulo Silas Taporosky Filho
Curso de Direito com dupla titulação
Curso de Mediação
Caso Escher e outros
Audiência de Instrução
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Voto provisório
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Eventos Gratuitos
Conferência de Haia
Direito Interncional
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
UNISUL
Incitar Suicídio
Thiago André Silva Gonçalves
Sérgio Oliva Reis
exercícios sistêmicos
Juliana Arrais Mousinho
José Roberto Moreira
Materialidade delitiva
Estabelecimento prisional
Execução provisória da pena
Alexander Meurer
Luana Gaia de Azevedo
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Bernardo Micherif Carneiro
Yegor Moreira Junior
Bruna Mayara de Oliveira
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Gabriel Luiz Marcondes
Alexandre Matzenbacher
Eugeniusz Cruz
Josiane Rose Petry Veronese
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
IBAMA
jogo de azar
Ricardo Bucker Silva
Diplomatas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Hélder Luis
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Constituição Italiana
RE 587970
Suprema Corte do Chile
Audiência de Conciliação
Companhia aérea
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lei Municipal n. 4666/2010
Nathan Pilonetto Silva
André Luís de Lima Maia
Lei 13.228
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Átila Lincoln Máximo Cunha
STF
Caderno legislativo
Lei n. 8.213/91
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Motorista bêbado
Walter Bittar
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Revista de Direito Alternativo n. 01
Henrique Perez Esteves
Ramadã
Fertilização In Vitro
Desocupação de estudantes
MIT
#Empório indica
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Prenome de tratamento
Alexandre Hardt Bortolotto
FAE Centro Universitário
Camarões
Resolução n. 235/2016
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Agressão Verbal
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Assembleia Estudantil
Informativo de Jurisprudência
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Súmula 563 do STJ
Convenção de Montreal
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Assédio Moral
Acordo de paz na Colômbia
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A construção da Identidade
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Lei n. 13.189/2015
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Processo Penal e Garantias
Judicialização democrática
Toronto
Natureza da ação penal
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Áudio entrevista
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Consulta
Audiência de Custódia
Lei nº 7.716/89
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Prefeito
Vade Mecum Método Internacional
RIHJ
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Mentalidade Inquisitória
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Revista Sistema Penal & Violência
Laura Gigante Albuquerque
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Comunidades carentes
Dívida valor
Vestibular Udesc
Estatuto da Criança e do Adolescente
Redução da Emissão de Carbono
Ilegitimidade de parte
Antecipação de prova no processo penal
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RE 845.779-STF
Israel
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Plano de Saúde
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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IX Semana Jurídica
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Mestrado e Doutorado 2017
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
TRT da 9ª Região
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
O resultado como fundamento do injusto penal
Revista Húmus
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Ministro João Otávio de Noronha
Morte Assistida
Manual de Processo Penal
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Direito e Arte
Revista Eletrônica da ABDConst
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intercâmbio de jurisprudência
Reforma Eleitoral
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Igor De Lazari
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Mackysuel Mendes Lins
Tiago do Carmo Martins
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
terror e medo
assédio sexual em metrô
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Remição pelo estudo
Detector de mentiras
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Ação Cautelar 4327
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Dano Psíquico
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Resolução 218/2016
Sistemas Sociais
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PEC 10/2013
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Toca fitas
Quebra de Sigilo
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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desclassificação de crime
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Lei n. 13.431/2017
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Direito à educação
Indenização seguradora
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Paquistão
Edição
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
PEC 241 (PEC 55)
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Déficit da Previdência
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Combate à Corrupção
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Direitos do trabalhador doméstico
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Infração na adolescência
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Pornografia Infantil
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
UNOESC
Tema 98 STJ
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Regime domiciliar
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Indonésia
Recurso de Revista
Resolução n. 107/2010 do CNJ
PLS 288/2013
Arnaldo Rocha Júnior
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Eduem
Pedido genérico
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ministério Público de São Paulo
Direito Contratual
TJAL
Projeto PROTEUS
Léo Rosa de Andrade
João Vítor de Araújo Santos
fundamentos do constitucionalismo
Resolução n. 175 CNJ
Penhora de honorários
Thieser da Silva Farias
Ministro Og Fernandes
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ministério Público
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Seguro DPVAT
PLC 79/2016
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Educação Pública
HC 374713
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Ruiz Ritter
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Reconhecimento fotográfico
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
ACNUDH
Decisão Liminar
O Procedimento Comum
ADI 5357
Nota de Repúdio
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Decreto de indulto 2016
crime ambiental
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Reclamação
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Estado e Constituição
Mortes e lesões causadas por policiais
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Recurso Especial
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Crime Militar
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Leonardo Godoy Drigo
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Devido Processo Legal Substancial
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Desabafo do juiz
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individualização
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Wagner Arnold Fensterseifer
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Raissa de Cavassin Milanezi
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Tragédia Vila Mariana
Direito Forense
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corretoras de seguro
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Constelação Familiar
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Direito Penal da guerra às drogas
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Tribunal Superior do Trabalho
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Operação Greenfield
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Crime de Injúria
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Defensoria Pública de Goiás
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Direito de Trânsito
SP
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Lei 13.269/15
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Resolução 214
87 enunciados aprovados
Eduardo Luiz Santos Cabette
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Walder Araújo de Oliveira
Grécia
indenização
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Abaixo assinado
Damásio Educacional
Continua
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Abolicionismos e cultura libertária
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Parentesco de terceiro grau
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Audiência Pública
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Microcefalia
Processo Penal do Limite
Justiça além dos autos
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Frente Brasil Popular
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Países latino-americanos
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Tabelionatos de Notas
Confisco de Bens
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Tribunal de Contas da União
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Prisão Perpétua
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Projeto Universidade no Cárcere
Escolas
RG
Regimes de casamento
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Recomendação 44
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Evinis Talon
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Fernanda Pereira Labiak
Mundo do Direito
Lei Maria da penha
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Curso de extensão
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Roubo de carro
“fosfoetanolamina sintética”
Criança indígena
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Véu
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Bibliografia Temática
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Mario L. Gambacorta
Gustavo Faria Pereira
Un News
Organização das Nações Unidas
Maurício Fontana Filho
Lei 5.889/73
Big data
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Mutirão conciliação
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
confissão espontânea
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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comemoração 125 anos
Edital publicado
Curso de Espanhol
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
África Ocidental
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Audiência por videoconferência
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ICMS
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Presídio Central de Porto Alegre
Crime de ameaça
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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danos morais coletivos
Curso de Filosofia Jurídica
REsp 1338942
Estudos
Dano Estético
HC 129646
URFJ
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DPRJ
Wilyney Santana Borges
intimação e notificação
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Cadastro Nacional da Adoção
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Corrupção na Petrobrás
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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CPGUFSC
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Perdão Presidencial
Lei Federal 11.091/2005
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Eslovênia
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Estudante
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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ADC nº 43
Direito sucessório
Márcia Krischke Matzenbacher
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Atraso na entrega de diploma
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Justiça Legal
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TRT 12ª Região
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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sentença feita por estagiário
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Código de Ética Médica
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Lei 8.625/93
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
TJAC
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Congelamento de ajustes
Concurso de Bolsas
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Suspensão Processual
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Violência e Cinema
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Petição n. 7074
Grupo de Pesquisa
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
CDC
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PL 5555/2013
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Citação e intimação
Congresso de Psiquiatria Forense
Discriminação Racial
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SEDESTMIDH
Reforma do Judiciário
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Lute como uma menina
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Mediação on line
Estado do ES
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Formação Jurídica
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âmbito de proteção
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Curso Novo CPC EAD
Lei nº 9.099/95
Atestado médico
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Anuário da Justiça
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Direitos dos cidadãos
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TJ justiça
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
veiculação indevida de imagem
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Eleições municipais 2016
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Fornecimento de fraldas
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Direitos dos animais
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