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Mayra Matuck Sarak
Nacle Safar Aziz Antônio
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Paulo Henrique Oliveira
Marcos Prata Bentes
Antonio Notariano Jr.
Débora Silva Massulo
Eron Corrêa da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luís Gustavo Reis Mundim
Cristina Motta
Salmi Paladini Neto
Inexistência jurídica
Cristiane Rodrigues Iwakura
Elisa Rech Dickel
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bernardo G.B. Nogueira
Flávio Quinaud Pedron
Adriana Regina Barcellos Pegini
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Thais Silveira Pertille
Karina Melo Vieira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marjorie Tolotti S. de Mello
Natascha Anchieta
Lei nº 8.137/1990
Victor Rodrigues da Silva Costa
Atenuante inominada
Ronicleici Santos da Conceição
João Victor Mingorance
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luciane Buriasco Isquerdo
Antonio Pietro Almeida
Marcella Granemann Ferreira
Rafael Silveira de Souza
André Amorim de Aguiar
Thaís Boia Marçal
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Mamadú Saido Djaló
Alexandre Cesar Toninelo
Deonísio Koch
Celso Augusto Uequed Pitol
Carlos Eduardo Martinez
Gustavo Noronha de Ávila
Katarina Peixoto
Júlio Cesar Rossi
Clarissa Demartini
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Laura Haddad
Mírian Da Silveira Monte
Natã Ferraz Carpanez
Luiza Miranda Heinisch
Guilherme Vale Brum
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Caroline Perez Venturini
Wagner dos Santos
Editora Empório do Direito
Efson Lima
Alice Costa Lima Salz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gustavo Marques Krelling
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Viviane da Silva Sousa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Dierle Nunes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bartira Macedo de Miranda
Guilherme Felipe Miguel
Lara Teles Fernandes
Matheus José da Silva Dillio
Jeovan Alves dos Santos
Silva Batista Pilau
Vânia Marian Guerino Farinha
Fernando Goya Maldonado
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Defensores Públicos
Henrique Viana Pereira
Willian Cleber Zolandeck
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maria Luiza Gorga
Felipe André Laranjo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Eder Fernandes Santana
Marcela Araújo Rosa
Ana Claudia de Souza Crotti
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rosane Leal da Silva
Henrique Rabelo Quirino
Daniel Dore Lage
Patrícia Oliveira
Victória Sell Feiber
George Oliveira
Paulo Sérgio Restiffe
Humberto Gomes Macedo
Olívia Maria de Almeida
Flávia Pereira Hill
Mariana Resende
Daniel A. Dourado
Marco Aurélio Serau Junior
Andréa Keust Bandeira de Melo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Emily Fidelix
Luana I. Cabral dos Santos
Tamires de Oliveira Garcia
Maurilio Casas Maia
Gabriel Miranda
Wellington Jacó Messias
Carolina Lacerda Machado
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ge Mello
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Michelle Gironda Cabrera
Amanda Ferreira dos Passos
Eugenia de Azevedo Neves
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luna Siqueira
Paulo Victor Costa Brito
Miguel Augusto Nisizaki
Leonel Maschietto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
João Lucas D. de Azevêdo
Bruce Bastos Martins
Pedro Pierobon Costa do Prado
Valéria Fernandes Vieira
Laraíne Catapan
Nota de Apoio
Pedro Ivo de Sousa
Gabriela Samrsla Möller
Javier Diez García
Rafael Alexandre Silveira
Lucas Machado
Debora Vieira
Camila Amado Soares
Ricardo Antonio Andreucci
Antonio J. Capuzzi
Guilherme de Luca
Nicole Noschang
Fausto Trentini
Adriano Leitinho Campos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
João Victor Carvalho de Barros
Lucas Laire Faria Almeida
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ana Caroline Machado Medeiros
Ruy Freire Ribeiro Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Stella He Jin Kim
Thiago Vieira de Sousa
Gabriel Abrahao Costa
Wellington Lima Amorim
Bianca Bez
Paolla Hauser
Alexandro Marcel
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Franciane Hasse
Gustavo Medeiros
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bernardo Cortez
Alexandre Carrinho Muniz
Thaís Rocha Lima
Germano Schwartz
Ígor Araújo de Arruda
Lucas Amaral Antunes
José Edvaldo Pereira Sales
Ilana Lemos de Paiva
Maria Victória Jaeger Gubert
Rômulo de Andrade Moreira
Gabriela M. Menezes
Mariane Bosa de Lins Neves
Karina Guerreiro de Sá
Williams Félix Gomes da Silva
Ellen Rodrigues
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rafael Motta e Correa
Fernando Rubin
Victor B. Gonçalves
Maria Tereza Grassi Novaes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Angélica Mota Cabral
Redação
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Carneval
Guilherme Mesquita Estêves
Ulisses Schwarz Viana
Maria Rita Rodrigues
Claudia Freesz Calmon
Ciro de Souza Brito
Gleucival Zeed Estevão
Julia Vianna Correia da Silva
Italo Gustavo Tavares Nicacio
José Ricardo Maciel Nerling
Alexandre Bahia
Rubens Almeida Passos de Freitas
Juliana Hermes Luz
Fernando Henrique Cardoso
Por Danielle Mariel Heil
Léo Rosa de Andrade
Marcos dos Santos Ito Borem
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Joscimar Souza Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Denis Donoso
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gabriela Nascimento Lima
Rodrigo Pereira Moreira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Júlia Dutra de Carvalho
Gabriel Vitor Nogueira
Bruno de Macedo Dias
Ana Paula de Souza Cury
Carolina Luísa Wichinheski
Fabiano Zavanella
Aline Amábile Zimmermann
Joseane de Souza
Filipe Reinert
Marco Aurélio Peixoto
Escola Mineira de Processo Penal
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ana Paula Backes
Cristiano Botelho Alves
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Francisco José Borges Motta
Diogo Bacha e Silva
RHC 75.800
Luciane Maria Trippia
Ludmila Ângela Müller
André Luiz Bermudez Pereira
Alexandre Morais da Rosa
Mateus Brandão Aires
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gustavo de Melo Vicelli
Suhel Sarhan Júnior
Gabriela Mendes Machado
Sergio Henrique Salvador
Luana Andrade
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Leonardo Antunes Morais
Elias Jacob Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alan Siraisi Fonseca
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Francisco Pereira Pinto Filho
Humberto Miranda
S. Tavares-Pereira
Luiz Elias Miranda
Delano Câncio Brandão
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luiza da Costa Alonso
Lucas Roberto de Souza
Jorge Bheron Rocha
Isabelle de Cássia Mendonça
Wagner Inácio Dias
Suelen Tavares Gil
Gabriel Bulhões
Josiani da Silva Pospichil
Anderson Nazário
Fábio Rodrigues Gomes
Lívia Casimiro
Patrícia Salviano
Alan Pinheiro de Paula
Luana Renostro Heinen
Rodrigo D’Orio Dantas
José de Assis Santiago Neto
Isaac Ribeiro
Anna Júlia Santana Vicente
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Cleiton Sacoman
Sofrimento
Carla Joana Magnago
Ezilda Melo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Karina Almeida Pinhão
Grazielli Farias Fraga
Gamil Föppel El Hireche
Luciana da Silva Caseiro
Pollyana Maria da Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Rodrigo Pontes Raldi
Deivid Willian dos Prazeres
José Barroso Filho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luiz Carlos de Andrade
Eduardo José da Fonseca Costa
Patty Oliver
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carla Froener Ferreira
João Antonio Tomporoski
Bruna Borges
Luís Renato Avezum
Estela Márcia Rondina Scandola
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rafael Tubone Magdaleno
Joana Ribeiro
Ivy Farias
Tânia Maria Françosi Santhias
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Francielle Oliveira Gadonski
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Silvia Arizio
Nilo Carlos Pereira de Souza
Célio Pereira Oliveira Neto
Michela Petrini
Cristiano Duro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Plínio Gentil
Noslen Melo
Ian Martin Vargas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Augusto Jobim do Amaral
Bruno Campos Silva
Rafael dos Santos da Silva
Nara Fernandes Lúcio
Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Ribeiro
Clarice Santos
Misoginia
Regiane Nistler
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alexander Meurer
Igor Raatz
r Tainá Aguiar Junquilho
Alessandra Wanderley
Julyan Ramos da Fonseca
Leonardo Godoy Drigo
Guilherme Wunsch
Desvirtuamento do jurídico
Veyzon Campos Muniz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Extensão Direito das Mulheres
Leonardo Marques Vilela
Flora Augusta Varela Aranha
Juarez Rogério Felix
Produto eleitoral
Maykon Fagundes Machado
Fernanda Donadel da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Périsson Otávio Rodrigues
Ruth Barbosa
Alexandre Melo Franco Bahia
Laura Cascardi
Paulo Ricardo Stipsky
Maurício Requião
Marta de Oliveira Torres
Silvana Colombo
Henrique Batista Barbosa
Jorge Alan Wunderlich
Arlene Mara de Sousa Dias
Violações de direitos humanos
Benigna Teixeira
José Ricardo Caetano Costa
Jorge Acosta Jr.
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Maira Bianca Scavuzzi
Victor Hugo Ossowsky
Maria Luiza Ávila
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sofia Siman Salema
Henrique Abel
José Ribas Vieira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luisa Oliveira Coelho
Saulo Dutra de Oliveira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Adriana Lopes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bruna Maria Felix
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Tiago Zagonel
Álvaro Castillo
Maurício Fontana Filho
Luiza Nagib Eluf
Antônio de Padova Marchi Júnior
Cecília Bojarski Pires
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Thiago Minagé
Alexandre Pacheco Martins
Fernando Hideo I. Lacerda
Cargos públicos de provimento efetivo
João Guilherme Alvares de Farias
Gabriela Gomes Soncini
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Moacir Henrique Júnior
Gabriela Maia Rebouças
Victor B. Gonçalves
Fauzi Hassan Choukr
Paulo Lenzi
Luiz Ricardo de Castilhos
Karla Fabrício de Godoy
Imane Rane
Norberto Knebel
Guilherme Christen Möller
Delano Câncio Brandão
Lucia Bastos
Thanderson Sousa
Adriano Valente
Ubirajara da Fonseca Neto
Juliana Jacob
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Caio Madureira Constantino
Wellington M. de Almeida
Marsel Botelho
Adriana Calvo
Samuel Medeiros Rocha
Adilson Pires Ribeiro
David Maxsuel Lima
Luciano Vianna Araújo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Vontade de Constituição
Erick Beyruth de Carvalho
Thomas Bustamante
Bryan Bueno Lechenakoski
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Eduardo Rodrigues dos Santos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Nic Cardeal
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcelo Andrade de Azambuja
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Felipe Montiel
Luciano Zanetti
Jéssica Helena Borges Fraga
Thalita Caroline Faria de Assis
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rideko Suzuki
Erica Alves Aragão
Gustavo Silva Alves
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Claudio Daniel de Souza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Beatriz Vargas Ramos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernanda de Oliveira Crippa
Andréa Gill
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
André Monteiro do Rosário
Alexandre Leal
Jaider Esbell
Leonardo Carneiro da Cunha
Letícia Bürgel
Monica Cecilio Rodrigues
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcelo Ferreira Machado
Kamila Alkmim Nascimento
Giovanni Chaim
Rafael Alves Bertolusci
Breno Hoyos Guimarães
Rodrigo Trindade
Analice Nogueira Santos Cunha
Vicente de Paulo Barretto
Elisa Costa Cruz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mariana Seifert Bazzo
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Basílio
Elisandro Lotin de Souza
Nilzo Felisberto
Bruna Angélica Maistro
Deise Helena Krantz Lora
Paula Brener
Justiça e vingança
Lívio Oliveira
Roger Feichas
Camila Sallum
Rosália Maria Carvalho Mourão
Joyce Ariele Silva Meireles
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Guilherme Henrique Lage Faria
Soraia da Rosa Mendes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Frederico dos Santos Messias
Eliza Cerutti
Maristela Tamazzia dos Santos
Lucas Murilo Wojcik
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Amarilis Brito Costa
Jose Luis Bolzan de Morais
Abraham Hand Vargas Mencer
Marina Barcelos de Oliveira
José Adaumir Arruda da Silva
Joselene Negra Black
Felipe Dalenogare Alves
Camila Holanda Aragão
Série eProcesso – prática com teoria III
Yasmine Pitol
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ismar Nascimento Jr.
Rodrigo Fernandes
Débora Spagnol
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Vitor Vilela Guglinski
João Eduardo De Nadal
Lucas Pereira Sagaz
Felipo Pereira Bona
Catherine Juglair Nogari Valente
Konstantin Gerber
Marcelo Ricardo Colaço
Jackson Silva Wagner
Antonella Galindo
Fernando José Sampaio Lobo
Bruno Espiñeira Lemos
Tatiana de Almeida Campos
Lívia Rebouças da Costa
Luciana Pimenta
Anthony Thiesen
Nayron Divino Toledo Malheiros
Wilson Knoner Campos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Nariel Diotto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paloma Leles
Abril Uscanga Barradas
Fábio da Silva Bozza
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gabriela Balbinot
André Leivas de Araújo Vianna
Luciano Scheer
Lucas Costa de Oliveira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lucas Vasconcelos Vieira
Negócios jurídicos processuais
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Giulia da Silva Soares
Direitos dos homossexuais
José Calvo González
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Patrícia Moreira de Lima
Lucas Baratieri Francisco
Tiago Oliveira de Santana
Fabricio Lima Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
André Zilli
Luanna Tomaz de Souza
Renata Cortez Vieira Peixoto
Pedro Coelho
Claudia da Rocha
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Thiago Freitas
Anita Duarte
Claudia Calmoni
Luana Barros S. de Souza
Renê Francisco Hellman
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ziel Ferreira Lopes
Caio Ferreira Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gabriel Lombardi Richetto
Joice Graciele Nielsson
Marcelo de Mello Vieira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Josiane Antunes
Rogério Carvalho da Rosa
Rosana Rufino
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Clarissa Tassinari
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ivan Bonifácio
Jamilla Monteiro Sarkis
Lucas Guimarães Chagas
Ana Paula Siqueira
Derik Roberto da Silva Rozas
Caelen Barros
Evanilsa Coelho Martins
William Galle Dietrich
Daniela Richter
Geraldo Marcell Azevedo
Rodolpho Mattos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marco Antônio Scapini
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Daniel Colnago Rodrigues
Série Cibersegurança II
Conduta atípica
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fransuelen Geremias Silva
Myrna Alves de Britto
Lucas Hinckel Teider
Jaécio Matos Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Silas Maycon Lopes Silva
Edenilza Gobbo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Inês Virgínia Prado Soares
Antonio Eduardo Ramires Santoro
João Carlos Castranheira Pedroza
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alexandre Coutinho da Silveira
Thais Nogueira Lopes
Amanda de Medeiros Lima
Renato Santos de Melo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Banalidade do Mal
Elisa Berton Eidt
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paola Furtado
Emanuela dos Santos Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Andre Vasconcelos Roque
Philipe Benoni Melo
Eduardo Januário Newton
Enzo Bello
Raça
Thiago Vasconcelos Moura
Juliana Simone Nandi
Monique Pena Kelles
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ricardo Souza Calcini
Letícia Bittencourt
Fernando César Costa Xavier
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Thiago Caversan Antunes
Ataques cibernéticos
Camila Victorazzi Martta
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rafael Fernandes Caldeirão
Jader Marques
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ricardo Barbosa Tellini
Isabel Fauth
Aline Busch Czarnobai
Marina Alice de Souza Santos
Mark Pickersgill Walker
Jenifer Rodrigues
Amarílis Costa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lei Antidrogas
Luis Henrique Braga Madalena
Gustavo Rocha Martins
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Paulo Silas Taporosky Filho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Beatriz Gomes
Ana Maria Pereira de Souza
Jamil Melo
Daisson Flach
Yuri Ivo Peralva Sales
Fabiana Lanke
Victor Labate
James Walker Júnior
Raquel Possolo
Ana Patricia Gonzalez
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ricardo Yamin
Felinto Martins Filho
Lazara Carvalho
Thula Pires
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Henrique Milanez Pirolla
Simone Nacif
Theodoro Vicente Agostinho
Samuel Bueno
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Mateus Costa Pereira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luciana Chemin
Guilherme Moreira Pires
Matheus Vignatti de Carli
Daniel Brajal Veiga
Daniel Cardoso
Thayna Macedo
José Luiz Toro da Silva
Andrezza Anzolin
Priscila Martins Dias
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ezequiel Pires
Mariana Alves Lara
Mariana Brito Cairo
Rosane Reis Kerber
Ubiratan de Mattos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Alexandre de Morais da Rosa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Maíra Marchi Gomes
Roberta Aparecida Varaschin
Bruno Marques Ribeiro
Marco Antonio Lima Berberi
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maick Cristian Valino Pinheiro
Filipe Reinert
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lauriston de Araújo Carvalho
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael Bertoldi Pescador
r Breno Novelli
Thiago de Oliveira Vargas
Wellington Jacó Messias
Wagner Francesco
Felipe Wild Varela
G. Couto de Novaes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Wilson Macena da Silva
Walter Bittar
r Raul Linhares
Gabriela Oliveira Freitas
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Andréa Araujo Bostelmam
Pedro de Araujo Fernandes
André Felipe Oliveira Moraes
Alan Diógenes Rodrigues
Uso indevido de algemas
Suzany Lima do Nascimento
João Felipe Bezerra Bastos
Felipe Chiavone Bueno
Márcio Gil Tostes dos Santos
Charles M. Machado
Agnes Pessoa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rodrigo Ramos Melgaço
David Salim Santos Hosni
Sebastião Marques Neto
Leonel Betti Jr.
Rodrigo Bello
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vívian De Gann dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fernando Rey Cota Filho
Maurício Ramires
Sílvia Gabriel Teixeira
Átila Da Rold Roesler
Vitor Andrade
Marco Aurélio Peixoto
João Paulo Lordelo
Adriano Sant’Ana Pedra
Bruno Sá Freire Martins
Grace Menck Figueroa
Danilo Nascimento Cruz
Aphonso Vinicius Garbin
Rafael Ramos Rodolfo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vinícius Alves
Coriolano A. Almeida Camargo
Juarez Cirino dos Santos
Débora Fernanda Ferreira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Recompensa
Marcelo Palma de Brito
Leonardo Drigo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Carlos Augusto de Assis
Ardala Marta Corso
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Roberto Athie Piccelli
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
André Lozano Andrade
r Élida Lauris e Denise Dora
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Nelson Camatta Moreira
Paula Saleh Arbs
Kenarik Boujikian
Elisa Viana Dias Chaves
Luara Colpa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luciana Severo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Júlio da Silveira Moreira
Stela Adriane
Diogo Dal Magro
Almir Megali Neto
Paulo Gurjão
João Vitor Ribatski
Carla Benitez Martins
Ney Bello
Débora Costa Ferreira
Darci Guimarães Ribeiro
Thais Mello Doleys
Sandra Cristina Maia
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lucas Gabriel Furlan
Bruna Braga da Silveira
Mariana Goulart
Daniela Bornin
Gláucia Borges
Igor Domingos do Altíssimo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Laura Dutra de Abreu
Clécia Cristina Galindo
Zilka de Sá Barros
Giovani dos Santos Ravagnani
Ricardo Pires
Larissa Janoni de Araujo
Bruno Guimarães Pedrosa
Roberta Oliveira Lima
Daniel Gerhard
Roberto Bona Junior
Ricardo Fiorin
Gilberto Alves Júnior
Alessandro Rodrigues da Silva
Eduardo Bitencourt
Kelven de Castro Soeiro Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mauro de Azevedo Menezes
Felipe Fernandes Pinheiro
Joelma C. Sousa
Ronan Robl
Ursula Rodriguez Minhone
Elaine Cristina da Silva
Fernanda Freitas de Melo
Vitor Morais de Andrade
Esther Maria de Magalhães Arantes
Daniela Villani Bonaccorsi
Mª Emília M. de O. Queiroz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alberto Bastos
Velocino Pacheco Filho
Casos criminais
Velocino Pacheco Filho
Mauricio Sousa da Silva
Cintia Neves Godoi
Isabela Sousa Bestetti
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Millena Gêmero
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcelo Mendes dos Santos
Fábio de Oliveira Camillo
Rafael Felgueiras Rolo
Fermín Canteros
Paula dos Santos Bregagnol
Anna Luiza Cremonezi
Bruno Rodrigues
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ruth Batista
Guilherme Bonato Campos Caramês
Nelson Lacerda
André Sampaio
Tiago Resende Botelho
Olavo de Oliveira Neto
América
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Franciele Rieffel
Fernanda Tartuce
Juliana Ribeiro Goulart
Cristiano Aparecido Quinaia
Willame Parente Mazza
Alberto Sampaio Júnior
Ana Radig Denne Lobão Morais
Deckinho Mattos
Gustavo de Lima Pereira
Camila Marques Rosado Ferraz
Gil Rafael Ribas
Camila Renata Leme Martins
Mario Porto
Christyan Muller Ajala
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Richard Quispe Salazar
Kamilla Mello
Guilherme Valle Brum
Bianor Arruda Bezerra Neto
Adriana Almeida Lima
Diogo de Oliveira Gomes
Maíra Vida
Elias Marques de Medeiros Neto
Felipe Pruinelli
Isadora Martinatti Penna
Quitéria Péres
Marcelo Masô
Paulo Ferrareze Filho
Augusto Passamani Bufulin
Matheus Felipe de Castro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Magnum Roberto Cardoso
Thiago Souza de Albuquerque
Ricardo Fretta
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Amanda Ribeiro dos Santos
Júlia de Souza Machado
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo Frantz Becker
Rodolfo Pamplona Filho
Lígia de Freitas Barbosa
Stanley Souza Marques
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Diogo de Oliveira Gomes
Daniela Dias Tomaz
Fábio Salum
Marcelo Marinho
Gustavo Borges Mariano
Francine de Moura
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alexandre dos Santos Priess
Ravi Peixoto
Weber Luiz de Oliveira
Gustavo Amorim
Maiana Guimarães
Carlos Henrique Soares
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maica Matos Leão
Lucas de Lazari Dranski
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mauricio Mota
Marco Félix Jobim
Poder “Reconstituinte”
Kleber Zanchetta
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lygia Molina
Proporcionalidade e isonomia
Lucas Pontes Ferreira
Naína Ariana Tumelero
Polliana Corrêa Morais
Herval Sampaio
Wálber Araujo Carneiro
Alberto Silva Franco
Fábio Camargo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Eduardo Oliveira Agustinho
Márcio Soares Berclaz
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Ana Luísa Schmidt Ramos
Laís Arruda Marini
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Daniela Muller
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Otelo
Associação Brasileira de Direito Processual
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Código Civil de 2002
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Infração na adolescência
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Interpretação conforme a Constituição
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intercâmbio de jurisprudência
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Roberto Epifânio Tomaz
Reforma previdenciária
Vade Mecum Método
Wilyney Santana Borges
Giovani Clark
Gustavo Proença Mendonça
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Ministro João Otávio de Noronha
María José Fariñas Dulce
Karla De Souza Oliveira
Daniel Brandão
Flacso
pedido de cancelamento rejeitado
Citação e intimação
Fernando de Castro Faria
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Decreto nº 8.727/2016
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João Paulo Orsini Martinelli
Secretaria da Fazenda de MG
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direito de personalidade
Lei n. 12.318/2010
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Documentos estrangeiros
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Universidade Federal de Goiás
Convite Vaticano
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Escoteiros
13.271/16
Lei dos Planos de Saúde
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Contestação
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Julio Castro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Raphael Moreira Seraphim
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
A Casa de Vidro.com
Audiência por videoconferência
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Semana Nacional da Conciliação de 2016
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Reino Unido
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Mato Grosso do Sul
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Confederação Brasileira de Futebol
Pessoa com deficência
Segurança Digital
restabelecimento do fornecimento de água
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Universidade Luterana do Brasil
hoje?"
MARCELO MARQUES
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Professora Claudia Regina Freitas
Hugo Fernandes Matias
Desembargador Osmair Couto
Vitor Sousa Freitas
FHC
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Princípios Constitucionais Eleitorais
Aderlan Crespo
2ª Câmara Criminal
III Simpósio de Direitos Humanos
App.
Goffredo Telles Junior
Pokémon Go
Exame de DNA
Lei nº 13.427
revogação de prisão preventiva
Mutirão
Débora Costa Ferreira
impenhorabilidade
Smart Lab
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Manuel Monteiro Guedes Valente
Furto em estabelecimento comercial.
Código de Ética da Magistratura
Albinismo
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
185
Marcelo Ricardo Colaço
Vestibular Udesc
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Julgamento pelo tribunal do júri
Direito Penal da guerra às drogas
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Tribunal de Justiça de Goiás
Desocupação de estudantes
Direito Interncional
Perdão Presidencial
Comunicação ONU
Chamada para submissão de artigos
PLS 432/2013
Magalhães Coelho
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Justiça além dos autos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Flórida
Bruna Silva Carvalho
Felipe Wruck Médici
AMARN
Vitória Buzzi
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lei 9.714/1998
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Curso de Redação
Itapema/SC
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
societas sceleris
aldeia indígena
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rennan Herbert Mustafá
Carlos Roberto Simões Nogueira
suspensão de prazo
Isaac de Luna Ribeiro
Julio Cesar de Souza
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Evento internacional
Aplicativo
Remoção de presos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Adriane Nogueira Naves Perez
Audiência de apresentação
Leonardo Lucci
Banco Mundial
Cumulação de pensões
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Mayra Matuck Sarak
Dispositivos Móveis
PEC 10/2013
Edna Raquel Hogemann
Defensor público José Ivan
Andressa Tomazini
2ª Edição
TRT-MG
Felipe Lima de Almeida
Dilma Roussef
Mensageira da Paz
Audiência de Conciliação
Massacre Manaus
Manuela Andrade
Lei Maria da penha
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Justiça Juvenil
ADI 5357
Monografia
Nota de Apoio
Medo do futuro
Câmara de Vereadores
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Projeto Cronos
Matheus Felipe de Castro
Carlos Magno Spricigo
Hora Extra
consulta pública
Linda Rosa da Silva Azevedo
Rômulo de Andrade Moreira
Concurso público para cartórios
Fabricio Gevaerd
Tribunal de Justiça do Chile
Pedro Roberto Donel
Penhora de Bens
Natureza da ação penal
Crimes Imprescritíveis
Alemanha
Contas Presidenciais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
87 enunciados aprovados
Sobre a Guerra
AP470
João de Castro Souza
Depósito recursal
Thiago André Silva Gonçalves
Israel
Fernando A. N Galvão da Rocha
Súmula 439 do STJ
alcoolismo
Thaís Alves da Silva
Aprovado
Josiane Rose Petry Veronese
Juros de Mora
Estados Lusófonos
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Erradicação da Pobreza
Primeira Seção do STJ
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Prerrogativa de foro
Lei 5.889/73
Perda total
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Auxílio Transporte para magistrados
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Camarões
Divórcio consensual estrangeiro
Fundo Penitenciário Nacional
União estável
João Paulo Pirôpo de Abreu
Roberto Arriada Lorea
Direito Marítimo
adoção
Curso de Direito Penal Didático
suspensão de penalidade
Lei 13.344
Kristian Rodrigo Pscheidt
Atraso na entrega de diploma
Mediação digital
Gestantes
Violência na Escola
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Prazo Recursal
Liminar em Habeas Corpus
art. 334-A do Código Penal
Intimação
Crime de trânsito
Sistema Penal Contemporâneo
Mulher nos cenários jurídicos
Almir Megali Neto
Medida Provisória 759/2016
Festa Junina
Prescrição da ação penal
Plano de Saúde
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Irlanda do Norte
Ausência de vagas
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Legislação americana
Mudança de sexo
Carolina Souza Lopes
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Confissão de culpa
FND
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ADPF 414
Processo Penal do Limite
Projeto de Lei 168/2015
Juízes pela democracia
Congresso dos Estados Unidos
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Noruega
Alepo
Lula
Clube de Regatas do Flamengo
Aramis Nassif
O negociador
Marcello Pietro Iacomini
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Súmula 90 do TST
PLC 20/2016
Otávio Augusto Tirello Pulga
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Seguro obrigatório
Enunciado 266 do STJ
Juliane Facó
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Lei 9.099/1995
Roberto Victor Pereira Ribeiro
MPT
Migrantes
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exercícios sistêmicos
Juros
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Indenização por cobrança indevida
Princípios da oralidade e simplicidade
ONU Mulheres
instituições financeiras
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
construção de usina Teles Pires
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Consentimento do morador
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Douglas Anderson Dal Monte
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Alienação
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Projeto “Integra-Idoso"
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Consulta
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Trancamento do Processo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Resolução 213/2015
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RG
Requisições de Pequeno Valor
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Lei 12.850
Adoção de grupos de irmãos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Teste de paternidade
Curso de Direito Internacional Público
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Andressa Magnabosco Koch
TJMT
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Metodologia da Pesquisa
Abolicionismos e cultura libertária
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Maurilio Casas Maia
Estudante
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Ygor Nasser Salah Salmen
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FNDE
contratos de mútuo
assédio sexual em metrô
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Centro Acadêmico Hugo Simas
Anuário da Justila 2016
Requisitos Mínimos
Paula Saleh Arbs
Andréa Gill
Márcio Soares Berclaz
Alcenir José Demo
cargo de Secretário de DiligênciaS
A construção da Identidade
ADI 5649
Perna-de-pau
Concursos Públicos
Affonso Ghizzo Neto
Denisse Raquel Montoya Elias
José Borges Neto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Projeito Pai Presente
Tribunal de Justiça do Tocantins
Paula Naves Brigagão
Dano Estético
Indeferimento da inicial
Clair Jucerlei Mendes
Vítima tenta acordo
Nathan Pilonetto Silva
Adriana Cecilio
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
A construção da cidadania e a sexualidade
Parceria Público-Privada
O resultado como fundamento do injusto penal
Produtividade
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Documentos sigilosos
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Documentários
Agressão escatológica
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Lei 13.228
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Denúncias contra Aecio Neves
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Prenome de tratamento
Registro de medicamento
Psicologia em Estudo
Clássico do dia
Deficiente físico
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Jorge Luiz Souto Maior
PLS 288/2013
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Renda Mínima
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Marco civil da internet
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Rússia
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oficinas de parentalidade
Boletim n. 09
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Cenário jurídico e político
Regime aberto
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Direito Penal: Parte Especial
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Lei de Licitações
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Magistratura
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Informativo 553 STJ
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SP
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Futuro tecnológico
Ciências Médicas Forenses
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Erro médico
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dependência de álcool
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Estágio
STF
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Violência contra mulher
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Eleições municipais 2016
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ligue 180
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Atualização
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Recurso Extraordinário 973837
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Tratados de direitos humanos
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Ricardo Genelhú
Obrigação
Síria
Teoria do adimplemento substancial
Abuso de autoridade
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Mestrado e Doutorado 2017
Austrália
Orientações Jurisprudenciais
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Revista Avant
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Projeto de Lei 3.729/04
Processo Penal e Garantias
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Juliano Keller do Valle
Princípio do melhor interesse da criança
Aluguel de Roupas
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Novo Refis
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Indígenas
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Fazenda nacional
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recesso forense
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Violência e Cultura
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TJRS
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Democracia em Desconstrução
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agravo interno e embargos
Informativo de Jurisprudência
Saída Temporária
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Transgêneros
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Tema 98 STJ
Francisco Cordeiro
Academia
XXV CONPEDI
José Ewerton
Cleber Francisco Alves
Imigração
Jurisprudência
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O Direito Achado na Rua
STJ
Lei das Contravenções Penais
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Thaise Mattar Assad
4.º Congresso Médico e jurídico
Ministério Público de São Paulo
Rogério Leal
Carlos Teixeira Teófilo
Djonatan Batista de Lima
Rafael Floriano
Inclusão
Trabalho em presídio
investimento
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Ministro Eliseu Padilha
Cibele Cheron
Defensorxs
convicção religiosa
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Colóquio Internacional
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Lei nº 7.716/89
Responsabilidade civil do Estado
Intimações
Assunção tácita de culpa
Mestrado Direito Internacional
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TRT 10ª Região
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OCupações das Escolas e Universidades
Naína Ariana Tumelero
Lei anti-homofobia
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Violência de gênero
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Inteligência Artificial
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danos estéticos
patologia ocupacional
Tradução Regras de Bangkok
Indeferimento
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Nicola Patel Filho
Paridade de Gênero
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Direitos LGBT
crimes cibernéticos
Revista da AGU
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Nicholas Maciel Merlone
Cartório
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Países Lusófonos
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Princípio da presenução de inocência
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Requerente de asilo
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Abuso dos direitos humanos
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Investigações criminais
Responsabilização criminal
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Processo de validação de documentos
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Instituto Patrícia Galvão
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Máfia chinesa
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Valmir Pereira Alcantara
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Voto divergente
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Condenação criminal
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A Índole Filosófica do Direito
Roubo de carro
Habeas Corpus nº 387244
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Servidores e Juízes
Ocupação das Escolas e Universidades
Pedido genérico
Inelegibilidade
Projeto de Lei 4.850/2016
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Arquivamente de Inquérito
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Súmula 562 STJ
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Ministério Público
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Luanna Tomaz de Souza
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Protetor solar
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Resolução 125 do CNJ
Adilson Nunes Rodrigueiro
Pessoas portadoras de deficiência
Lei 13.429/2017
Ianca Souza Barauna
Juíza Maria Clara Sottomayor
1º Seminario de Derecho Maritimo
Apart hotel
PEC 227/2016
Reforma da Previdência
Fabiano Oldoni
Recomendação 31 do CNJ
Mateus Sampaio Aranha
Rafael Beltrão Urtiga
Congelamento de ajustes
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Reforma em creche
Henrique B. Souto Maior Baião
Érica Veríssimo Martins
Contribuição Previdenciária
Bingo
Lei Municipal n. 4666/2010
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
MESC
Aline Gostinski
Brexit
Barcelona
Obras Publicitárias
Direito LGBT
PUCMM
Exame de Ordem
A guerra ao crime e os crimes da guerra
distribuição de terras
Assentamento agrário
Gabriel Gómez Benitez
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
CEAJud
Guarani-Kayowá
Ezilda Melo
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Paulo Afonso Brum Vaz
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Idenização por danos morais
Alice Hammes
Paradoxos Penais – Vol. I
Cinemas
Cartilhas
artigo 33 do CP
Vitor Vilela Guglinski
UNOESC
Dano moral e material
Polícia Judiciaria Civil
Presos provisório
Consulta Popular
Guilherme Barcelos
José Maria Zanuto
Equador
1º Congresso de Criminologia(s)
Tuberculose
Ana Carolina Greco Paes
Guilherme Moreira Pires
Imprensa
Legislação Indígena
queixa-crime
Recurso de Revista
HC 373364
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bolsa de Estudo
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Apelação Criminal
Leandro Matsumota
Emenda Constitucional 74/2013
Joaquim Leitão Júnior
Mackysuel Mendes Lins
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Professor Boaventura de Sousa Santos
Ensino de Processo Penal
Grécia
Aposentados
Nicole Moreiras Urbini
U2
Nathaly Munarini
PEC 209
empresa terceirizada
Paternidade tardia
Conciliação pelo WhatsApp
Jefrei Almeida Rocha
Conselheiros Tutelares
Coação Testenhunha
Gustavo Nascimento Tavares
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Emergência Democrática
Tânia Iró da Motta
Precatórios
PFDC
Politie Nijmegen-Zuid
UNAERP
Aline Ariane Fagundes
Curso de extensão
Alexandre Vuckovic
Legislação Alemã
Gustavo Henrique Dietrich
Maus tratos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Vladimir Saboia
cirurgia plástica reparadora
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Márcia Luisa da Silva
Auschwitz
Desaposentação
gastos do Judiciário
Furto de Chocolate
Quilombos
fornecimento de energia elétrica
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
MG
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Mudanças Climáticas
Projeto de Lei nº 3670/15
Heloísa Husadel Telles
Curso de Direito
REsp 1338942
Exportação
comemoração 125 anos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Intercâmbio
João Paulo Allain Teixeira
indenização
PJSC
Suprema Corte dos Estados Unidos
Portaria Interministerial n. 405
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Carnaval de Rua
Alexander Meurer
Coleção Análise Alternativa do Direito
Adir Freire Freitas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Resolução n. 155/2012
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Lilian Cristina Moraes
Fernanda Pereira Labiak
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Jamile Calheiros
Samuel Mânica Radaelli
Ministro Marco Aurélio
Áudio entrevista
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Cartilha completa com as instruções de uso
NeUnaMenos
Superior Tribunal de Justiça
Ministérios Públicos do Mercosul
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
CIIDI
CIDIL
RE 958.252
Eventos Gratuitos
Indenização a familiares
Angela Cristina dos Santos Zen
Marcio Guedes Berti
Presidência da República
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Teto remuneratório
TRT4
Registro de Nascimento
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PLS 195/2014
Fenastc
brazilian-journal-of-intl-law
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Legalização da Prostituição
Ações de Família
Felipe Pruinelli
Wellington M. de Almeida
Tribunais de Justiça Estaduais
Curso de Mediação
Paulo Incott
Renata Torri Saldanha Coelho
Congresso de Psiquiatria Forense
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Yuri Carneiro Coêlho
Estatuto da Advocacia
Eleição
Redação
Laísa Santos
Desvio de função
Mundo do Direito
Edital de Parecerista
Desjudicialização
Virginia
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Áudio da entrevista
movimentação processual
Revista de Direito Alternativo n. 01
TRT-SC
proibição de tatuagem em concurso
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Súmula 563 do STJ
Estudos
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Plano Nacional de Segurança
interpretação conforme
Aula Magna
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Legislação Italiana
Geovane Peixoto
Instalação dos cursos jurídicos
José Roberto Martins da Silva Junior
GLBTs
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Julio Cesar Marcellino Junior
RE 608872
Gabriela Andrade
pós-graduação em direito processual civil
Gustavo de Mattos Brentano
Jonathan Cardoso Régis
Fernando da Silva Albuquerque
Juiz humano
Rodrigo Pereira Moreira
Programa "Pai Presente"
Janiere Portela L. Paes
bloqueio de Whatsapp
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
fornecimento de medicamento e tratamento
Devido Processo Legal Substancial
Gabriel Serra
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Andréia Ferreira Bispo
Benigna Teixeira
animais silvestres
Laura Gauloski Machado
Sorocaba-SP
Evicção
Fernando Neves
dispensa discriminatória
Recurso em Habeas Corpus
Flávio Andrade da Cruz
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Bruno de Omena Celestino
Ajuda Humanitária
Káthia Ferreira dos Santos
PUC-MINAS
Danos Materiais e morais
Responsabilidade Aquiliana
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Repetitivo
Lei 8.137/90
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
IX Encontro Nacional do CONIMA
Antônio Julião da Silva
história de mulheres
PEC 287/2016. ADPF 438
André Alexandre Happke
Doulas no parto
Projeto Universidade no Cárcere
indígenas Warao
Tocha olímpica
Limites a internet
Tatiana Stroppa
Juliana Ribeiro Goulart
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Willame Parente Mazza
Fila Preferencial
Mario Porto
Universidade de Stanford
Doutrina previdenciária
fundamentos do constitucionalismo
Ação Penal de Competência do Júri
SAJ
Micheli Silva
Lei Pelé
Lista
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Rio São Francisco
João Felipe B. Bastos
O Júri Objetivo II
Marcelo Melo
Direito sucessório
José Calvo González
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Mauricio Silva Leite
Jaécio Matos Santos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Sistemas Processuais Penais
Javan Moisés Girardi
João Guilherme Alvares de Farias
Mediação privada
Termo circunstânciado de Ocorrência
Samira Schultz Mansur
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Mortes e lesões causadas por policiais
famílias com renda baixa
João Paulo de Mello Filippin
Direito Público Temas Atuais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei 9.029/1995
Ísis Fontenele
Isadora Nunes
Rachel Riera
Acordo de paz na Colômbia
Execução provisória da pena
Maria Jocélia Nogueira Lima
Corréus
Investigação de paternidade
Andrea Bocelli
Safira Bonilha de Oliveira
João Baptista Herkenhoff
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Edução
Princípios Processuais Constitucionais
Atenção
José Emílio Medauar Ommati
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Caso Escher e outros
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Escritório Social
art. 385 do CPP
Projeto Releitura
Adoção homoparental masculina
Adriano Olian Cassano
Jonatan Ramos de Oliveira
Sérgio Oliva Reis
Curso Novo CPC
Educação de Jovens e Adultos
RE 601720
Projeto de Lei 402/15
Gamil Föppel
Cão Guia
Comarca de Fortaleza
Eduarda Peixoto da Cunha França
torcedores do Corinthians
Diogo Bacha e Silva
Alunas feministas da UFG
Artigo Científico
INTERVENÇÃO
Esther Maria de Magalhães Arantes
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Militar
Obrigação Impossível
Seguro DPVAT
Tornozeleira Eletrônica
O que funciona no plantão judiciário
João Vítor de Araújo Santos
Rogério Gonçalves
Mauricio Mota
Paulo Incott
Entrevista com Freud
Manual de Processo Penal
Coreia do Sul
TRF da 3ª Região
Conselho Tutelar
Emenda Constitucional 95/2016
Gabriel Martins Furquim
Comunicação ao juízo da execução
ACNUDH
Revista Eletrônica da ABDConst
Catherine Figueiredo Escobar
Agência Nacional de Aviação Civil
Alexandre Morais da Rosa
Recomendação 44/2013
TJDF
Direito costumeiro
Cirilo Tissot
Antropologia Teológica
Eduardo Lamy
Jacqueline dos Santos Fernandes
Francisco vieira de Souza Junior
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
art. 5º da Constituição Federal
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Soraia da Rosa Mendes
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Princípio da não surpresa
Aula online e gratuita
Caderno legislativo
Frente Brasil Popular
Eduardo José da Fonseca Costa
Ricardo Bucker Silva
Celpe-Bras
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Vínculo Empragatício
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Consolidação das Leis do Trabalho
Dívida valor
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Criminologia Forense – Tomo I
Sírlei de Sá Moura
Thaís Janaina Wenczenovicz
Tragédia Vila Mariana
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Direito das Obrigações
Seriado
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Contas inativas do FGTS
Consulta CNJ
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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CERS
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Reclamação Disciplinar
TRT 3ª Região
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Medidas cautelares a parlamentares
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Publicidade das decisões administrativas
Aplicativo CPC Anotado
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Litiane Motta Marins Araújo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Asilo
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Bruna S. Lago
ADPF n. 461
Quebra de decoro
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Representação Criminal
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Ministros
Balanço 2015 STJ
empréstimos
Registro
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Érica Côrrea Simões Pires
intoxicação alimentar
a dor tem pressa
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Roberto Bergalli
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mediação judicial
Quarta Turma do STJ
Seleção de Artigos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Canibalismo
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Universidade Federal da Bahia
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Falta de vagas
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Conselho Federal da OAB
Denúncia Crime
Condenação
Resolução 177/2016
Kafka
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Sedec
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Yegor Moreira Junior
Nota de Pesar
Revista Contextos Clínicos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Thula Pires
DPVAT
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Denúncia sem fundamentar
HC 383102
Artur de Brito Gueiros Souza
Recursos Repetitivos
Lei 13.269/15
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Guilherme Rosa Santos
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Contagem de prazo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Simpósio
Decreto 27.784/1950
Investimento em fundos internacionais
lei antimanicomin
Menores infratores
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Apadrinhamento de crianças
Furto de chocol
Lei 13306
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Operação Greenfield
Victor Afonso Bastos Ribeiro
PL 280/16
Museus
Megatendências
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Remição pelo estudo
Filipe Rodrigues Costa
TJPI
Direito Ambiental
Juiz Rafael Bogo
William Garcez
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Tramitação direta
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Chamada pública
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Samila Gusmão Kalif Pereira
Ricardo Antonio Andreucci
Andreza Gabriela Cuzma
crowdfunding
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Resolução
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Programa de estágio PJSC
Decreto 8.615
Súmula 83
Acusada gestante
CTPS
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Leonardo Costella
Inaiane Alves Gonçalves
Filipe Maia Broeto
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Gustavo Capobianco Volaco
Roberta Lídice
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Constituição brasileira
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Direitos dos estagiários
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POLÍTICA HIGIENISTA
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