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Crédito negativo
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Marco Félix Jobim
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jefferson Forest
Cláudio Rêgo
Ziel Ferreira Lopes
Jeison Batista de Almeida
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Herval Sampaio
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rômulo de Andrade Moreira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luiza Correa Magalhães Dutra
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Vitória Sousa Lopes Pereira
William Galle Dietrich
Renata Moreira da Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
José Edvaldo Pereira Sales
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Daniela Villani Bonaccorsi
Gustavo Rocha Martins
Júlio Marcelo de Oliveira
Humberto Miranda
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Cintia Neves Godoi
Rubem Bilhalva Konig
Paulino Oliveira Santos
Leonardo de Souza Chaves
Giovani dos Santos Ravagnani
Paola Furtado
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Alice Costa Lima Salz
Justiça e vingança
Juarez Rogério Felix
Rodrigo Luz
Queila de Araújo Duarte Vahl
Anderson Brasil
Raphael Francalacci Schambeck Luz
André Luiz Bermudez Pereira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Andreu Sacramento Luz
RHC 75.800
Suellen Regina Frantz
r Breno Novelli
Anita Duarte
Bernardo Britto Guerra
Jaider Esbell
Mateus Costa Pereira
Gabriel Junqueira Sales
Bruna de Souza Fernandes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marco Aurélio Peixoto
Miguel Augusto Nisizaki
Patrick Lendl Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Camila Savaris Cornelius
Barbara Tude de Souza Ferreira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
João Pedro Gebran Neto
Gabriela Mendes Machado
André Lucas Fernandes
Maria Luiza Ávila
Marco Aurélio Peixoto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Valmir Pereira Alcantara
Edenilza Gobbo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mark Pickersgill Walker
Eugenia de Azevedo Neves
Luana Andrade
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernando Antunes Soubhia
Sofrimento
Geraldo Fonseca de Barros Neto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Eleição municipal
Juan David Gelacio Panesso
Paulo Ferreira da Cunha
Cristiano Aparecido Quinaia
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sergio Henrique Salvador
Jose Luis Bolzan de Morais
Paulo Ricardo Stipsky
Mariana Lopes
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alice Bianchini
Monique Pena Kelles
Isadora Delfino Reis
Myrna Alves de Britto
Yuri Calixto
Ricardo Leonel da Silva
Caroline Barreto
Beatriz Vargas Ramos
Mônica Bonetti Couto
Claudia Brum Mothé
Maria Luiza Gorga
Aicha Eroud
Tiago Spinato
André Carneiro Leão
Cláudio Lucena
Ubirajara da Fonseca Neto
Víctor Minervino Quintiere
Jaqueline dos Santos Espíndula
Paula Saleh Arbs
Mariane Bosa de Lins Neves
Willian de Meira
Daniel Willian Granado
Elson de Almeida Santos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Thereza Christina Nahas
Doacir Gonçalves de Quadros
Patrícia Leite Carvão
Ronicleici Santos da Conceição
Eron Corrêa da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Bruna Borges
Marcelo Ribeiro
Juliana de Alano Scheffer
Thiago Freitas
Rosane Reis Kerber
Wagner Inácio Dias
Juliana Vieira
Tatiana Sogari Tormem
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lucas Machado
Emily Fidelix
José Muniz Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Vinicius Silva Lemos
Lucas Varela
Lucas Lanner De Camillis
Paulo César Carbonari
Gisela Maria Bester
Ricardo Luna
Lara Kauark Santana
Isadora Martinatti Penna
Fernanda Hablich
Benigna Teixeira
Renê Hellman
Daniel Dore Lage
Casos criminais
Samuel Mânica Radaelli
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Samuel Firmino de Brito
Ana Miguel Gomes Regedor
Sarah Gomes Sakamoto
Vinicius Cardona
Newton Pereira Ramos Neto
Ilana Lemos de Paiva
Rodrigo Bello
Brena Bonachini
Paulo Ferrareze Filho
Mateus Brandão Aires
Giulia Signor
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Wilson Knoner Campos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Tainá Machado Vargas
André Monteiro do Rosário
Marta de Oliveira Torres
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Andrezza Anzolin
Davi Augusto Santana de Lelis
Amanda Lobão
Paulo Sérgio Restiffe
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Flávia Pereira Hill
Ana Tarna dos Santos Mendes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fernando César Costa Xavier
Raça
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Luísa Schmidt Ramos
Wagner Carmo
Juarez Cirino dos Santos
Thiago Priess Valiati
Jenifer Rodrigues
Daniela Portugal
Thomas Bustamante
Ana Carolina de Carvalho Neves
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda da Rocha Fabiano
Grace Menck Figueroa
Pedro Arruda Junior
Alexander Meurer
Bernardo G.B. Nogueira
Soraia da Rosa Mendes
Alexandre Coutinho da Silveira
Bruce Bastos Martins
Ivan Bonifácio
Fernanda Mambrini Rudolfo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Série Tecnologia e trabalho III
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Daisson Flach
Marcela Duarte
Bruno Lopes Ninomiya
Alessa Pagan Veiga
Desumanização do traficante e do usuário
Raquel Possolo
Fábio Jun Capucho
Bernardo Cortez
Luiza Lopes Bustamante
Olívia Maria de Almeida
Emelyn Almeida de Lima
Tássia Andressa Veber
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Sofia Jessica Diaz
Andreza Pantoja Smith
Ivan Gomes Bonifácio
Amanda Ferreira dos Passos
Bruno da Costa Vaz
Elias Jacob Neto
Joice Graciele Nielsson
Gabriela Nascimento Lima
Lucas Roberto de Souza
Lilian Katiusca
Rafael Tubone Magdaleno
José Ricardo Caetano Costa
Ardala Marta Corso
Ricardo Souza Calcini
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Pedro Coelho
Alessandro Rodrigues da Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Theodoro Vicente Agostinho
Bruno Martins Duarte Ortiz
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Eduardo Silva Bitti
Mª Emília M. de O. Queiroz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luis Gustavo Cardoso
Larissa Janoni de Araujo
Marcio Guedes Berti
Fernanda da Silva Lima
Affonso Ghizzo Neto
Mário Cesar Andrade
João de Castro Souza
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Thalita Abdala Aris
Lígia de Freitas Barbosa
Christyan Muller Ajala
Bruna Angélica Maistro
Larissa Thielle Arcaro
Eduardo Januário Newton
Alexandre Cesar Toninelo
Germano Schwartz
Paola Bianchi Wojciechowski
Ludmila Ângela Müller
Guilherme Felipe Miguel
Caio Vlasak
Daiane Carlos Höhn
Luíza Resende Guimarães
Débora Kamasche Henrique de Souza
Cristiano Duro
Luís Eduardo Colavolpe
Luis Henrique Braga Madalena
Roberto Livianu
Súmula vinculante
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Merhej Najm Neto
Bruno Silveira Rigon
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Antonio Carlos Macedo de Castro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Grazielli Farias Fraga
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rafael Alves Bertolusci
Renan Apolônio
Luiza Silva Rodrigues
Abraham Hand Vargas Mencer
Veyzon Campos Muniz
Marcelo José Madeira Mauad
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Diogo de Oliveira Gomes
Euclides Santos Bittencourt
Julia Santi Fischer
Claudia da Rocha
Luccas Tartuce
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernanda Becker
Cláudia Toledo
Filipe Reinert
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gustavo Noronha de Ávila
Rodrigo José Leal
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Caio Madureira Constantino
Mateus Mantovani Sorgatto
Rafael Silveira de Souza
Victor Pyles
Matheus Fanti
Nicole Noschang
América
Felipe Monteiro Minotto
Manoel Cardoso Helfer
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rafael Leme Macedo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Amanda Muniz Oliveira
Sebastião Marques Neto
Wellington M. de Almeida
Rodrigo Bahia de Souza
Quitéria Péres
Fábio Salum
Fabrício Pontin
Julio Guilherme Müller
Gustavo Borges Mariano
Persecução penal nos crimes tributários
Gustavo de Lima Pereira
David Tarciso Queiroz de Souza
Gisele Mazzoni Welsch
Walter Gustavo da Silva Lemos
Cristiane Rebelo Limas
Gamil Föppel El Hireche
Rodolpho Mattos
Bruno Campos Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Emmanuel Dockès
Michele Hübner
Thalita Caroline Faria de Assis
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lívia Rebouças da Costa
Bruno Takahashi
Kátia Parente Sena
Davi Rodney Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Haroldo César Náter
Barbara Christina de Souza Rosa
Camila Amado Soares
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mônica Pimenta Júdice
Diogo Dal Magro
Marlo Almeida Salvador
Andrea Simone Frias
Luis Leandro Gomes Ramos
Velocino Pacheco Filho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Proporcionalidade e isonomia
Luciano Zanetti
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luana Cabral
Rodrigo Portela Gomes
Lis Arrais Oliveira
Paula dos Santos Bregagnol
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Jefferson de Carvalho Gomes
Vitor Morais de Andrade
Danúbia Souto de Faria Costa
Talissa Truccolo Reato
Teresa Arruda Alvim
Matheus Martins Moitinho
Carolina Sena Vieira
Lucas Correia de Lima
Natascha Anchieta
César Augusto Baldi
Marcos dos Santos Ito Borem
Daniel Brajal Veiga
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thiago Felício Barbosa Pereira
Claudio Daniel de Souza
Pollyanna Maria da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ricardo Pires
Fernanda Ely Borba
Alexandre de Paula Filho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Lucas Romero Leite
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ulisses Schwarz Viana
Maria Walkiria Cabral
Antonella Galindo
Henrique Picarelli
Mauricio Antonio Correia
Gabriel Abrahao Costa
Geovana Leme
Aisla de Carvalho
Gustavo Dayrell
Marcelo dos Santos Melo
Ana Sophia Brioschi Santos
Giuliano Tamagno
Adriana Lopes
Paula Franciele da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Espírito republicano
Marcela Duarte
Rafael Moura
Humberto Gomes Macedo
Enos Eduardo Lins de Paula
Gustavo Marques Krelling
Eliene Rodrigues de Oliveira
Matheus Felipe de Castro
Por Danielle Mariel Heil
Matemática Aplicada
Arlene Mara de Sousa Dias
Célia Iraci da Cunha
João Marcos Buch
Atahualpa Fernandez
Ana Beatriz Gomes
Katarina Peixoto
Marcella Granemann Ferreira
Leonardo Marques Vilela
Glauco Gumerato Ramos
Ângelo Boreggio Neto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Eder Fernandes Santana
Fermín Canteros
Mayra Matuck Sarak
Alexandro Marcel
Daiana Menendez
Filipe Reinert
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marcus Alan de Melo Gomes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Clécia Cristina Galindo
Karina Almeida Pinhão
Thaís Rocha Lima
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lazara Carvalho
r Gisela Maria Bester
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Daniel Gerhard
Vinicius Gregório
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Hernani Zanin Júnior
Kátia Debarba Machado
Antônio Aurélio de Souza Viana
Paloma Braga
Italo de Oliveira Guedes
Murillo Andrade
Daniel Gomes Batista da Silveira
Samuel Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Alexandre Melo Franco Bahia
Nic Cardeal
Marco Regulatório do Pré-Sal
Almir Megali Neto
Fabiano Ramalho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Leonardo Alves Côrrea
Lucas Laire Faria Almeida
Renata Carvalho Amaral
Fauzi Hassan Choukr
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
João Eduardo De Nadal
Cecília Bojarski Pires
Ana Paula Siqueira
G. Couto de Novaes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Recompensa
Nadine Hellen Reis
Yuri Carneiro Coêlho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Juliana Simone Nandi
Izabele Pereira Barra
Gabriela Maia Rebouças
Felipe da Silva Freitas
Juliane Facó
Renê Francisco Hellman
Daniela Bornin
Fabiana Lanke
Márcio Soares Berclaz
Disputa de guarda judicial
Ricardo Fiorin
Silvana Colombo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Anthony Thiesen
Lívia Casimiro
Constelação Familiar Sistêmica
Mariana Alves Lara
Escola Mineira de Processo Penal
Gustavo Roberto Costa
Valdemar Habitzreuter
Phillip Gunther
Marcela Araújo Rosa
Carlos Augusto de Assis
Bruno de Almeida Passadore
Adalberto Ferrari
Claudio Melim
Glauco Salomão Leite
Marcos Prata Bentes
Patty Oliver
Fernanda Araujo Pereira
Rafaela Silva Garcez
Marina Cerqueira
André Luiz Maluf de Araujo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lygia Molina
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luana Barros S. de Souza
Joselene Negra Black
Carlos Augusto Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Danilo Nascimento Cruz
Jorge Alan Wunderlich
Injustiças raciais no Brasil
Elane Pires Muniz Soranso
Elias Marques de Medeiros Neto
Marcelo Mendes dos Santos
João Paulo Atilio Godri
Amanda Viega Spaller
Leonardo Antunes Morais
Luciana Santos Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernando Gama de Miranda Netto
Ronan Robl
Rafael Ramos Rodolfo
Ivy Farias
Ezequiel Pires
Everton Sarraff Nascimento
Mariana Goulart
Cargos públicos de provimento efetivo
Alan Pinheiro de Paula
Ian Martin Vargas
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Thais Nogueira Lopes
José Gouvêa
Aurélio Franco de Camargo
Carolina Moraes Migliavacca
Letícia Pereira de Araújo
Gilberto Bruschi
Yuri Ivo Peralva Sales
Dervana Coimbra
Bruno Braga Cavalcante
Flaviane de Magalhães Barros
André Giamberardino
Igor Domingos do Altíssimo
Priscila Serafin Proença
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Daniela Richter
Richard Quispe Salazar
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jorge da Rosa
Marco Aurelio Serau Jr.
Luana I. Cabral dos Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bruno Henrique Alves Salomão
João Victor Carvalho de Barros
Norberto Knebel
Denize Carolina da Cunha
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Nicholas Maciel Merlone
Guilherme Barros Martins de Souza
Wellington Jacó Messias
Lívio Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Mazzola
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lucas de Oliveira Bressani
Sofia Siman Salema
José Antonio Herrera
Julliana Nogueira Andrade Lima
Arthur de Souza Bastos
Bruna Kern Graziuso
Heitor Pergher
Rogério Pacheco Alves
Eduardo Pazinato
Valdemar Gomes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernanda Tartuce
Jenair Alves da Silva
Laís Arruda Marini
Gizeuda Sousa Rosi
Henrique Batista Barbosa
Ana Beatriz de Souza Martins
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Catherine Juglair Nogari Valente
Alan Diógenes Rodrigues
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Silvia Arizio
Geovane Peixoto
Aline Venutto
Augusto Passamani Bufulin
Desvirtuamento do jurídico
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alexandre Leal
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gabriela Neckel Ramos
Emília Queiroz
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcelo Pichioli da Silveira
Magnum Roberto Cardoso
Moacir Henrique Júnior
Michela Petrini
Marcos Clebson Pereira Diniz
Vitor Frederico Kümpel
Leonardo Carneiro da Cunha
Nariel Diotto
Lougan Cardoso Lima
Felipe Abdel Malek
Luciana Berlini
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Larissa Borges Fortes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Modelo aristocrático de Direito
Rafael Bertoldi Pescador
Luís Gustavo Reis Mundim
André Nicolitt
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Pedro Henrique Machado da Luz
Jéssica Feiteiro Portugal
Osvaldo Agripino
Raul Linhares
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bruna Maira Cavalheiro
Anderson Morais
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Banalidade do Mal
Sílvia Gabriel Teixeira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
César Barros Leal
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fábio Guimarães Timponi
Clarissa Pereira Carello
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruno Marques Ribeiro
Léo Rosa de Andrade
João Biffe Junior
Ellen Rodrigues
Indyara Tayana Santos Rossetto
Cristiano Duro
Eric Cwajgenbaum
Luciana da Silva Caseiro
Fábio Camargo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ana Maria Pereira de Souza
Felinto Martins Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Elisandro Lotin de Souza
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Victor B. Gonçalves
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Carlos Henrique Soares
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Thiago Souza de Albuquerque
Martina Silvestri
Rodrigo Fernandes
Alexandre Junqueira Gomide
Evânia França
Alan Martinez Kozyreff
Clarissa Tassinari
Luis Calazans De Brito Bisneto
Nádia de Castro Alves
Delano Câncio Brandão
Rodrigo Chandohá da Cruz
Velocino Pacheco Filho
Jocê Rodrigues
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Guilherme Vale Brum
Fabiano Moyses Furtado
Inês Virgínia Prado Soares
Daniel Brandão
André Leivas de Araújo Vianna
Assis da Costa Oliveira
Não Nos Renderemos
João Rafael de Oliveira
Lara Teles Fernandes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maurilio Casas Maia
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Phillip Gil França
Felipo Pereira Bona
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Manuel Martín Pino Estrada
Paulo Henrique Oliveira
Rodrigo Ramos Melgaço
Maria Tereza Grassi Novaes
Jenifer Carina Pereira
André Amorim de Aguiar
Guilherme Freire de Melo Barros
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Moreira Pires
Karini Nascimento
Mariana Silva Nery
Priscila Serafin Proença
Lorena Guedes
Rogério Carvalho da Rosa
Fausto Trentini
Edgard Usuy
Eleição presidencial
Agrotóxicos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paulo Gurjão
Ravi Peixoto
Leonardo Gomes Fernandes
Tatyane de Araújo Campos
André Martino Dolabela Chagas
Sistema Penal do Rei Midas
Gabriel Teixeira Santos
André Sampaio
Francisco Pereira Pinto Filho
Marco Antônio Scapini
Camila Zambrano de Souza
Paula Brener
Luciana Chemin
André Luís de Lima Maia
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelli Cipriani
Wálber Araujo Carneiro
Rachel Serodio de Menezes
Mario Porto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luciano Scheer
Jefferson de Carvalho Gomes
Camila de Oliveira Koch
Eduardo Oliveira Agustinho
Rodrigo López Zilio
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Plínio Gentil
Patrícia Salviano
Wendel Machado
Cezar Roberto Bitencourt
Gabriela Samrsla Möller
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Luiz Gustavo Tiroli
Gil Rafael Ribas
Fernando Porto Martins
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marina Bertinatto
Lucas Amaral Antunes
Ana Claudia de Souza Crotti
Jeovan Alves dos Santos
Enrique P. Haba
Renato Santos de Melo
Joelma C. Sousa
Série Cibersegurança II
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Felipe Sorgi da Costa
Julyan Ramos da Fonseca
Jackson Silva Wagner
Felipe Barreto de Melo
Maurício Requião
Carlos Alberto Crispim
Amarílis Costa
João Paulo Orsini Martinelli
Maurício Moliner Nazário
Karyna de Almeida Carvalho
Erick Beyruth de Carvalho
Isabela Sousa Bestetti
Estela Márcia Rondina Scandola
Vontade de Constituição
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Elias Guilherme Trevisol
Belmiro Jorge Patto
Sabrina de Paula Braga
Willian Alex Sander Amorim
Fernando Antunes Soubhia
Célio Pereira Oliveira Neto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Dierle Nunes
Tânia Maria S. de Oliveira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Débora Silva Massulo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Henderson Fürst
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Vívian De Gann dos Santos
Marco Couto
Jéssica Helena Borges Fraga
Gustavo Silva Alves
França Júnior
Lucas Baratieri Francisco
Marcela Münch
Emanuela Gava Caciatori
Daniel da Costa Gaspar
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Jader Marques
Jaécio Matos Santos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jamilla Monteiro Sarkis
Emerson Erivan de Araújo Ramos
José Luis Bolzan de Morais
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Cássio Pitangueira
Francisco José Borges Motta
Robinson Nicácio de Miranda
Valter Guerreiro
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Flávia Ávila Penido
Lorena Vasconcelos Porto
Aline Leves
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luiza da Costa Alonso
Bruna Braga da Silveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Périsson Otávio Rodrigues
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Franceline Franco
André Felipe Oliveira Moraes
Rennan Herbert Mustafá
André Zilli
Samuel Bueno
Thiago da Silva Santana
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Laura Dutra de Abreu
Rubens Correia Jr.
José de Assis Santiago Neto
Vitor Vilela Guglinski
r Thomas Bustamante
Gisela Maria Bester
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
André Leivas de Araújo Vianna
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lia Testa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucas Hinckel Teider
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luiz Carlos de Andrade
Lucas Murilo Wojcik
Paulo Incott
Espetacularização da violência
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Tiago Oliveira de Castilhos
Lia Raquel Bloos Mossini
Vanessa Kettermann Fernandes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ubiratan de Mattos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paloma Leles
Márcia Cunha Teixeira
Fábio da Silva Bozza
Benjamim Silva Rodrigues
Roberto Bona Junior
Henrique Viana Pereira
Débora Fernanda Ferreira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Igor Cardoso
Deivid Willian dos Prazeres
Henrique Bonacina Bonfanti
Jefferson Augusto de Paula
Hugo Melo Falquer
Abraham Hand Vargas Mencer
Suzany Lima do Nascimento
Marilena Wolf de Mello Braga
Felipe Montiel da Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Franklyn Celso Ferreira
Urbano Félix Pugliese
Renata Oerle Kautzmann
Carla Joana Magnago
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Emílio Peluso Neder Meyer
Fernando Jiménez Sánchez
Cristiano Botelho Alves
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Hédel de Andrade Torres
Leandro Bastos Nunes
Adriano de Jesus Silva
Nara Fernandes Lúcio
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Raphael de Souza Almeida Santos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Taysa Matos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Juliana Jacob
Terceira idade
Eduardo José da Fonseca Costa
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcelo Palma de Brito
Articulistas
STJ
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Edital publicado
Estatuto da Primeira Infância
Renúncia
João Manoel Vidal de Souza
Lei estadual n. 319/1948
artigo 33 do CP
Anuário da Justila 2016
Everaldo Luiz Oldoni
Kamile Medeiros do Valle
Decreto 8.789
Confederação Brasileira de Futebol
Lei 9.029/1995
Ministra Cármen Lúcia
Enunciado 266 do STJ
Patrícia Cordeiro
Ângela M. Bagattini
Cristiane Rebelo Limas
Adalberto Arruda Silva Júnior
Salvo conduto
Cadastro Nacional de Adoção
Responsabilidade civil do Estado
Diogo Bacha e Silva
Código de Ética Médica
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Leonel da Silva
PLS 288/2013
Conrado Gama Monteiro
Lei proíbe Uber no RJ
Hilariane Teixeira Ghilardi
Projeto de Lei 3.277/2012
Joinville/SC
Comissão de Anistia
Andréa Pachá
Gustavo Cruz Jorge
Artur de Brito Gueiros Souza
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Princípios Constitucionais Eleitorais
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fernando Salzer e Silva
Comunicado da ONU
Paula Saleh Arbs
Felipe Dalenogare Alves
Élcio Arruda
Processo de adoção internacional
Camila Berni
Mentalidade Inquisitória
Dra. Annette Cardoso Rocha
Projeto Ronda Maria da Penha
Emetério Silva de Oliveira Neto
Não recepção
Conselheiros Tutelares
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
2ª Edição
ONU
Caso Escher e outros
Victor Afonso Bastos Ribeiro
MPSC
Curso Novo CPC EAD
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Claudia da Rocha
PEC 287/2016
suspensão de penalidade
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Imperador
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Ex-presidente Lula
Coreia do Sul
Isabely Neves
Desvio de função
Aramis Nassif
Política Nacional de Solução de Conflitos
HC 138207
CPC/73
Convenção de Montreal
Pamela Medeiros Gomes
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Gustavo Rocha
HC 129646
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Alexandre Melo Franco Bahia
Edução
Pauta de Julgamento
1º Seminario de Derecho Maritimo
Miguel Calmon Dantas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
MST
Wagner José Penereiro Armani
Fernando Pegorini
Lei nº 9.099/95
Cibele Cheron
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
DPVAT
Dosimetria
Cannabis
Recomendação 31 do CNJ
Quebra de decoro
Câmara de Vereadores
Prefeito
Suspensão condicional de processo
Pessoas com deficiência
Wallace Costa dos Santos
adicional de insalubridade
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Thiago André Silva Gonçalves
Mario L. Gambacorta
Caderno legislativo
Diego Augusto Bayer
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Berçário
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Fernando da Silva Albuquerque
Nelson Camatta Moreira
Rafael Faria
reunião com presidentes dos TJs.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Eduardo Luiz Santos Cabette
Maurilio Casas Maia
João Paulo Machado Piratelli
RE 845.779-STF
Embaixada Americana
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Devido Processo Legal Substancial
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ranking Anuário da Justiça
PLS 32/2016
Judicialização democrática
Matheus Felipe de Castro
Katarina Peixoto
XXV CONPEDI
Kevin Quintiliano de Oliveira
Wagner Carmo
O negociador
Renova Cursos
Dívida de condomínio
Instalação dos cursos jurídicos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Teoria do Crime Culposo
André Alexandre Happke
Leonardo Garcia
Marcelo Guerra
Citação eletrônica
reedição de normas
U2
Edson Damas da Silveira
Adriano Consentino Cordeiro
Megatendências
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Legislação americana
afastamento de Renan Calheiros
Sentença de Pronúncia
Instituto Jurídico Portucalense
Flórida
Assembleia Estudantil
Teoria dos Jogos na Mediação
Transferência para hospital
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
TC elaborado pela PM
Poder Judiciário catarinense
Exame de DNA
HC 139889
Ilicitude das Provas
FNDE
Cadastro Nacional da Adoção
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Tribunais de Justiça Estaduais
Marcos Ehrhardt Júnior
Organização Mundial de Saúde
Sistemas Processuais Penais
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Recurso de Revista
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quem quebrou o Estado brasileiro
Projeto de Lei nº 3670/15
Recomendação 44/2013
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Canibalismo
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Código Civil de 2002
Direito Penal Sexual
Curso de Espanhol
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Requisitos Mínimos
Unesco
Cristiano Neves
IDDD
Lucas Henrique Fávero
Dez Medidas Anticorrupção
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lata de tinta
Gustavo Capobianco Volaco
Irineu Siqueira Leite
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
II Simpósio de Direitos Humanos
Violência e Cultura
Pedro Henrique Ferreira Marques
alcoolismo
Sorteio
Juizado do torcedor
Renata Flecha
Lucas Baratieri Francisco
Iolmar Alves Baltazar
Vilmar Urbaneski
Fundo Penitenciário Nacional
Reforma do Ensino Médio
Fauzi Hassan Choukr
Carlos Vinicius Mariano Magno
Daniel Soifer Kriger
Assessoria para mulheres
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
10ª edição comemorativa
Novo Refis
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
confissão espontânea
Marcelo Pichioli da Silveira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Vínculo Empragatício
Entrevista com Freud
Tramitação direta
Princípio da não surpresa
Luis Leandro Gomes Ramos
Ensino de Processo Penal
Testemunha de uma barbárie
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Vladimir Saboia
Reconhecimento fotográfico
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Marinha do Brasil
Inconstitucionalidade da proibição
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Razoável Duração do Processo
Audiência Digital
Imprensa
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Constituição e Poder Vol. 1
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Vereador SC
Sandro Kozikoski
Coletivo Lapices
Greve Geral
Sonia Aparecida de Carvalho
Fernanda Fragoso
Antonio Vercher Noguera
Massa Falida
Israel Domingos Jorio
Condenação Militar
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Tribunais de Justiça
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Walder Araújo de Oliveira
Arquivamente de Inquérito
Filme Orestes
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
João Paulo Orsini Martinelli
Roberta Lídice
assédio sexual em metrô
José Borges Neto
Iverson Kech Ferreira
TST
Francisco Sannini Neto
339 CP
Aprovado
Senha de cartão
Verdade e Consenso
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Fernando Rey Cota Filho
Rádio Web Justiça do Maranhão
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Thula Pires
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Protetor solar
Daniela Muller
Lei nº 13.441/2017
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Sírlei de Sá Moura
Montreal
Ezio Mauro
Decreto de indulto 2016
João Daniel Rassi
A Hiperintegração do Direito
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Nicole Moreiras Urbini
tratamento do preso
Julia Santi Fischer
Sacha Darke
e-JT
Fabio Sevscuec
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Documentos estrangeiros
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Pedro Valença Resende Ferreira
Privatização de Presídios
Editora Univali
famílias com renda baixa
Homenagem póstuma
27 anos do ECA
pena mínima
Julgamento pelo tribunal do júri
Luciana Boiteux
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
ADI 5645
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Parlamento Europeu
EMAB
Coisa Julgada
Revisão Disciplinar
Ana Carolina De Macedo Buzzi
RE 958.252
Jhonathan Fávero
Direito ao esquecimento
Direito e Gênero
dados estatísticos
Jaqueline Damasceno Alves
Elpídio Paiva Luz Segundo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Child Best Interest
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Inquéritos arquivados
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progressão vertical de carreira
Contestação
Lei Complementar 73/93
Audiência de apresentação
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Daniel Roberto Hertel
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Samuel Mânica Radaelli
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Decreto nº 8.727/2016
Raphaela Lopes Rodrigues
Intimações
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Plantão Judiciário
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Direito das Obrigações
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Prescrição da ação penal
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Concorrência desleal
Consentimento do morador
Porte de Armas
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Antecedentes Criminais
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ONU Brasil
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Oficiais de Justiça
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Robert Alexy International Legal Seminar
Suíça
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Militar
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Bis in idem
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
O objeto da ciência do direito penal
Direito e processo penal
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
O Direito e a Sétima Arte
Furto de chocol
Trancamento do Processo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Revista Contextos Clínicos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ana Carolina Greco Paes
Thadeu Augimeri de Goes Lima
oficinas de parentalidade
Carlos Magno Spricigo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Juizado Especial da Fazenda Pública
70ª edição Jornal AJD
Código de Ética da Magistratura
Igor Labre de Oliveira Barros
abordagem policial
veiculação indevida de imagem
Marcia Sarubbi Lippmann
Movimentos sociais
Trabalho em presídio
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Quilombos
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dependência de álcool
Abuso Sexual
voa ou corre?
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Bruna Mayara de Oliveira
Deficiência visual
Jornal
Ações Penais Constitucionais
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Adicional de Periculosidade
Agravo de Instrumento
Adimplemento Substancial
ADPF n. 461
DPRJ
Acidente de trânsito
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Bloqueador de celular
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Direito de Trânsito
Manifesto pela Democracia
Vinicius Lúcio de Andrade
Luanna Tomaz de Souza
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Jaécio Matos Santos
Guilherme Carvalho
Thayla Fernandes
RE 595676
Heleno Dozól Barabas
Estados Lusófonos
Fernando César Costa Xavier
Ações de Família
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Pokémon Go
Juiz humano
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Volume 18
Universidade Federal de Goiás
Aula Magna
MP 784/2017
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Em blog del narco
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Japão
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Desigualdade salarial entre os gêneros
Fabricio da Mota Alves
Atraso imóvel na planta
Nota de Pesar
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Ministro da Saúde
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Pedido genérico
Comunicação ao juízo da execução
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Pena pecuniária
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I Encontro das Criminalistas
Direito e Arte
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Superintendência de Seguros Privados
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Redação
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Alepo
Especialização em Direito e Economia
Satélite Geoestacionário
E-book
Rodrigo Wasem Galia
adultério
Direito das Migrações Transnacionais
Rotativo
Crimes Imprescritíveis
Cartilhas
Blitz
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
professor Dr. Guido Aguila Grados
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Concurso de Monografia
Inelegibilidade
Leonis de Oliveira Queiroz
Adoção em conjunto de irmãos
Luiz Inácio Lula da Silva
Dra. Maria Lucia Karam
Navegador
O Direito Penal em Tempos Sombrios
doutorado
Alessa Pagan Veiga
Lei Complementar 197/2000
Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito à inclusão
Lei 13.228
Século XXI
Cristiano Botelho Alves
Mudança de sexo
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Transparência Internacional
Pedro Henrique Ferreira Marques
Crime de perjúrio
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Sobre a Guerra
Assunção tácita de culpa
PCC
Poesia
Gestantes
Lucas Manoel Soares Machado
Jorge Alberto de Andrade
Oportunidades
Milca Paiva
PLS 432/2013
Organização das Nações Unidas
Gislaine Peixoto
Tecnologia Comunicação e Informática
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ministro Celso de Mello
Fila Preferencial
Professora Claudia Regina Freitas
Três Poderes
Processos
PLS 280/2016
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
87º Feira do Livro de Lisboa
Israel
Envenenamento de merenda escolar
Rito processual
Afrânio Silva Jardim
TFT 4.ª Região
Jonatan Ramos de Oliveira
Julio Cesar de Souza
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Violência doméstica e familiar contra a mulher
SEDESTMIDH
Eder Aleixo Bee
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Ruiz Ritter
Júlia Melim Borges Eleutério
Rene José Keller
Programa Direito & Rock
Giancarlo Montagner Copelli
Crimes na Internet
Marcello Pietro Iacomini
Marcelli Cipriani
Dóris Ghilardi
Resolução 214
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Plano Nacional de Segurança
Perda da Guarda
Ministro Mendonça Filho
Marcelo Figueiredo
Estatização dos Cartórios
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Estágio
Ricardo da Silva Fiorin
Áudio entrevista
Rússia
Lei n. 12.318/2010
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
CTB
Resolução
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Crime de trânsito
PEC 10/2013
Escola sem partido
Convenções Internacionais
Luciano Dantas Sampaio Filho
HC 383102
Airton Gomes Braga
João Guilherme Alvares de Farias
Carlos Henrique Raguza
Justiça Criminal Negocial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Adriana Cecilio
Plano de Saúde
Felipe André Dani
Ocupação das Escolas e Universidades
Universidade Estadual de Maringá
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Defensorxs
Ianca Souza Barauna
Daniel Flores
II Jornada Jurídica de Cascavel
Bruno Makowiecky Salles
Laboratório UbiNET
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Joacir Sevegnani
prova do prejuízo extrapatrimonial
Cursos Gratuitos
Abuso dos direitos humanos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Lei n. 15.829/2012
Abuso de menores
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Lucas Silvy Santos
Entrevista Débora Fioratto
Consulta Popular
Processo de validação de documentos
Lei Pelé
Melhor atendimento no Judiciário
Laísa Santos
promoção da igualdade étnico-racial
Boletim da RDL
João Paulo Allain Teixeira
Bárbara Lopes Gomes
Luiz Henrique Silva Almeida
Promoção das Diversidades
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Estudos Feministas
Inclusão
Ligue 180
Professor Adjunto
CIIDI
Renan Francelino da Silva
Kafka
Luciano Zanetti
Guilherme Moreira Pires
Samira Schultz Mansur
Catherine Figueiredo Escobar
Revista Húmus
Filmes Africanos
Recursos Repetitivos
recesso forense
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Daniela V. Pachito
Roberta Werner Pinto
UFPB
Consolidação das Leis do Trabalho
Bruno de Omena Celestino
Direitos dos animais
Curso de extensão
AMARN
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Amanda Viega Spaller
PLC 79/2016
Informativo 553 STJ
José Enrique Teixeira Reinoso
Andréia Ferreira Bispo
Citação e intimação
Tiago Resende Botelho
Legislação Francesa
UFG
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Seguro de Vida
Cartório extrajudiciais
Érica De Kássia Costa Da Silva
Resolução 177/2016
Casamento Precoce
O direito à extimidade
Descriminalização da Homossexualidade
Direito LGBT
Pena Capital
Pesquisa e Movimentos Sociais
Imigrantes
Lei n. 13.189/2015
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Indulto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
HC 389.899
Cartório
Furto em estabelecimento comercial.
danos estéticos
Súmula 83
Alexandre Hardt Bortolotto
prisão por débito tributário
Materialidade delitiva
Andressa Tomazini
Yeda Barbosa
Portaria 930
Luís Henrique Linhares Zouein
Cristiane Rebelo Limas
HC 138565
Thieser da Silva Farias
Apelação Cível
Rubens Correia Jr.
Proteção jurídica
Direito Interncional
HC 135.100
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Barbara Pasello
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Instituto Patrícia Galvão
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Salto mortal
queixa-crime
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Dica de Leitura
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Audiência por videoconferência
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Assédio Moral
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Companhia aérea
Julgamentos Históricos
TRT 8º Região
Sistema Quero uma Família
Yegor Moreira Junior
Prisão Domiciliar
Felipe Wruck Médici
Lei 5.889/73
Samir Mattar Assad
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Obras Publicitárias
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Artigo Científico
Decisão colegiada
Cuiabá
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Revista da AGU
Malta
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Direito Imobiliário
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Estudos
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Suspensão de licença ambiental
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Lei de Improbidade Administrativa
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Documentos sigilosos
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Justiça além dos autos
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Dinamarca
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Gustavo Noronha de Ávila
Lei 9.099/1995
José Edvaldo P. Sales
Lei 9.714/1998
Vitor Vilela Guglinski
Adoção à brasileira
Bancos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Curso de Redação
Processos administrativos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Editora Empório do Direito
Dano ambiental
Jorge Bheron Rocha
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Bernardo Micherif Carneiro
RE 601720
Saída Temporária
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Alice Hammes
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Affonso Ghizzo Neto
Conselho Federal da OAB
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Processo Penal e Garantias
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Oficina de Pais e Filhos
Excesso em abordagem policial
Projeto de Pesquisa
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Felipe Cunha de Almeida
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Presunção de Inocência
Portaria 1/2017
Encontro dos Descobrimentos Online
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Reforma da política de drogas no Brasil
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Proteção à identidade de gênero
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Erradicação da Pobreza
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
TRT 10ª Região
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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I Jornada de Direito Processual Civil
Reclamação Trabalhista
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Certidão de Nascimento
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A criminalização midiática do sex offender
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Resolução 229/2016
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei das Terceirizações
87 enunciados aprovados
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Constituição Italiana
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Alexandre do Rosario Brito
Liminar em Habeas Corpus
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Informativo de Jurisprudência
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Paulo Fonteles de Lima
Seleção de Artigos
Eliseu Antônio da Silva Belo
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Infração na adolescência
Turismo
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Exame de Ordem
Segurança do Poder Judiciário
II jornada de Derecho civil
Marcio Borges S. Castellões
Matrículas Abertas
Direito costumeiro
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Organização Mundial da Saúde
Giovana Giulia Silva
Revista Contradogmáticas v. 09
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Bolsas para Mestrado
Intimação por telefone
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Auschwitz
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Diploma de 3º grau
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agravo interno e embargos
Simpósio
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Processo Penal no Limite
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Constelação Familiar
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Indulto/2016
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
fornecimento de medicamento e tratamento
rede de proteção
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Antonio Carlos Brandão
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Danos morais
danos materiais
Trasnporte coletivo
Cartilha completa com as instruções de uso
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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idoso com câncer
Revista Eletrônica da ABDConst
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Voto provisório
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Direitos do trabalhador doméstico
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Sistema Penal Contemporâneo
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Totalitarismo no século XXI
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Comarca de Timon/MA
Medidas cautelares a parlamentares
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Ministério Público Militar
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revogação de prisão preventiva
Somália
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jacqueline Sinhoretto
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Aula online e gratuita
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Mestrado e Doutorado 2017
mudança de nome
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sentença feita por estagiário
O Controle da Moralidade Administrativa
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Quadrinhos puros do Direito
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Transição e Consolidação da Democracia
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Orientações Jurisprudenciais
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REsp 1338942
Habeas Corpus nº 387244
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Segunda Turma do STF
Átila Lincoln Máximo Cunha
José Ribas Vieira
Cláudio Álvares Sant’ana
Segurança Aeroportuária
Lauro Francisco Mattei
Leonardo Nuñez Campos
Denúncia Lula
HC 374713
Giovani Clark
Alunas feministas da UFG
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Matheus Almeida Caetano
Nicholas Maciel Merlone
Rafael Espíndola Berndt
Direito de Guarda
PLC 20/2016
Acordo de paz na Colômbia
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Frederico Costa Greco
Luciana Ferreira Lima
Pornografia Infantil
Lei nº 13.427
Pepperdine University
Legislação
Paulo Afonso Brum Vaz
IBAMA
Violência e Cinema
Revista UERJ
Audiência de Custódia
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Roberto Arriada Lorea
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Dora Cavalcanti Cordani
Grécia
IPEBJ
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Leonardo Marques Vilela
Cursos Online Gratuitos
Recurso em Habeas Corpus
Gilberto Bruschi
Murillo Martins Toledo
Cartórios e Registros
carta
Casa das Américas
Geovane De Mori Peixoto
Publicidade abusiva
Investigação de paternidade
Albie Sachs
despesas nova eleição
Carla Mari Robaina Marcondes
terras de cultivo de drogas
Cidades e comunidades sustentáveis
Mateus Vaz e Greco
Arthur Corrêa da Silva Neto
CCJ
Almir Megali Neto
Pessoas portadoras de deficiência
Resoluções NCPC
Nathaly Munarini
Flávio Baumgarten
Investigações criminais
Programa "De olho no Direito"
Turmas Recursais
Rafaela Alban
Lei 13.429/2017
Érica Côrrea Simões Pires
MPMS
Balanço 2015 STJ
Paulo de Souza Queiroz
Mayara Pellenz
Encoge
Destinação de Recursos
Mato Grosso do Sul
Princípio da presenução de inocência
Andréia Leal Ferro
Safira Bonilha de Oliveira
Wagner Armani
Fernanda Becker
Universidade Luterana do Brasil
Direito à Privacidade
Criminologia Global
Manual de Processo Penal
escravidão
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Doação de Órgãos
Audiências de custódia
Construção da identidade
Carta de Conclusões
Homenagem a Imre Kertész
Registro de medicamento
Juliana Ribeiro Goulart
Giulia Poeppl Pereira
base de cálculo de honorários
Divulgação
Justiça russa
Gardenia Mota Ayres
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Raissa de Cavassin Milanezi
Jean Vilbert
Carlos Teixeira
TJRO
Pedro González
Projeto Universidade no Cárcere
Starbucks
Cirilo Tissot
Escravidão Moderna
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Planos de Saúde
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Perda total
Direito do Consumidor
Eduardo Lamy
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcos Fagundes Salomão
empresa terceirizada
Rol de Procedimentos em Saúde
Bruna Vidal da Rocha
Medidas alternativas
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
intoxicação alimentar
Reclamação Disciplinar
Imersão na Selva Amazônica
Recurso Ordinário
Resolução 213/2015
Desocupação de estudantes
Competência originária do STF
Lucas do Nascimento Nobre
Gabriel Serra
Tragédia Vila Mariana
PEC 241/2016
Eduarda Peixoto da Cunha França
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Luis Henrique Braga Madalena
SP
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Benigna Teixeira
PL 280/16
Eventos Gratuitos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Lei 8.137/90
Pretensão Punitiva
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Contardo Calligaris
Trabalho não remunerado
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Os Novos Atores da Justiça Penal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Debate
Enrique Pedro Haba Müller
Tribunal online
Curso de Direito com dupla titulação
Princípios da oralidade e simplicidade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Polícia Civil do Distrito Federal
Liberdades públicas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Regulamentação da atuação de menores de idade
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriela Andrade
Facção Criminosa
Prevenção ao suicídio
Febre Amarela
Juarez Cirino dos Santos
vítima de bala perdida
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Tradução Regras de Bangkok
Ecstasy
Crise Migratória
Banco de dados genéticos
estacionamentos
Paridade de Gênero
bloqueio de Whatsapp
Revista de Direito Alternativo n. 01
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Manuela Andrade
Estabelecimento prisional
Escolas
Silvio Donizete Chagas
Camarões
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Responsabilidade Aquiliana
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Conciliação pelo WhatsApp
Eduardo Januário Newton
Abolicionismos e cultura libertária
tentativa de homicídio
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Antônio Julião da Silva
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Justiça que solta
Parentalidade socioafetiva
Márcio Ferreira
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ana Cristina Bacega De Bastiani
MG
Tatiana da Silva Morim Kashio
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Obrigação Impossível
Denisse Raquel Montoya Elias
Lenio Luiz Streck
Jogos Olímpicos 2016
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Frantyelle Dorneles Gambin
Resolução 235/2016
Simone Henrique
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ação Popular
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Escudo de Vidro
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crime de estupro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Interrogatório informal
Estado do Rio de Janeiro
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MPF
Cão Guia
Robinson Borges da Silva Junior
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Discriminação Racial
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Sarah Mirella Moreno da Cunha
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Empresa de Telefonia
Lei nº. 13.257/16
Juízes pela democracia
CEAJud
Goffredo Telles Junior
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Resolução 125 do CNJ
App.
Eleição
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Contas Presidenciais
Direito Internacional
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Cultura da Punição
Periódicos
Curso de Direito Penal Didático
Estado e Constituição
Paulo Ricardo Suliani
Redação
Direitos de sucessões
Fraude em Título de Eleitor
Vanessa Pedro
Renda Mensal Inicial
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Mathias Vaiano Glens
Matheus Henrique Cordeiro
Alex da Silva Anhaia
suspensão de pagamento de 13 RS
Diogo Macruz
Indicação Literária
João Guilherme Gualberto Torres
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Uso de pulseiras de identificação em crianças
TJGO
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Matheus Felipe de Castro
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Legislação em vigor
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Pessoa com deficência
Gabriela Antoniacomi Maschio
o especialista em prender e a prisão
Centro Acadêmico Hugo Simas
Aplicativo CPC Anotado
Isabel Bueno
Massacre Manaus
Litigância de má-fé
Sine Fácil
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Mutirão
Sistema Cejusc-PJe
Trabalho remoto
Imunidade profissional do advogado
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Tribunal de Justiça de Goiás
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FAE Centro Universitário
Participação nos Lucros e Resultados
concurso oficial de justça
Mauricio Mota
Propriedade Industrial
Felipe Wruck Médici
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Sedec
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EMESC
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Publicidade de cigarros
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Curso de Mediação
Leonardo Gonçalves Perin
Congresso dos Estados Unidos
Juliana Arrais Mousinho
TJAL
João Paulo Pirôpo de Abreu
UNAERP
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
r Bruno Miragem
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Maria Antonieta Fernandes
Bruno Miragem
Documentos Público
Autismo
Reforma do Judiciário
a dor tem pressa
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Apart hotel
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ministro Marco Aurélio
Pensão por Morte
Véu
Recomendação 44
Bruno Sá Freire Martins
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tiago Joffily
Aderlan Crespo
Stephanie Noya S. R. Tanure
Andrea Bocelli
cerceamento da liberdade do cidadão
Código Penal de 1940
Otávio Augusto Tirello Pulga
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Edilson Santana G. Filho
Rede Infoseg
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Anthony Garotinho
Ricardo Antonio Andreucci
Doação
Comitê Brasileiro de Arbitragem
veículos autônomos
Mensalão
Defensores Assassinados no Maranhão
Redução da Emissão de Carbono
Bloqueio whastapp
Competência Delegada
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Legislação Indígena
Andreza Gabriela Cuzma
Professores da USP
Secretaria de Educação
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Alfredo Copetti Neto
CDA
Vinícius Loss
Ministro Noronha
Indenização seguradora
Fundamentos de Direito Processual Penal
Indenização por Dano Moral
Germano Schwartz
Felippe Borring Rocha
Sanção Presidencial
Marco civil da internet
Câmara de Deputados
Rio São Francisco
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Inteligência Artificial
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Chamada pública
Acesso à Jurisdição
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Encontro Município Transparente
Mayra Matuck Sarak
medida socioeducativa
Estatuto da Criança e do Adolescente
PCB
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
ReDiHPP
Atibaia
Quadro Saiba Mais
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
INTERVENÇÃO
ADI 5357
Livro Infantil
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Danos morais e materiais
Fernando de Castro Faria
Theodoro Vicente Agostinho
Renee do Ó Souza
Por Danielle Mariel Heil
Crimes da Ditadura Militar
Atualização
valores retroativos
Medida alternativas à prisão
Obrigação propter rem
Clair Jucerlei Mendes
Fiança
Desocupação UESB
Decreto 27.784/1950
Níger
Homologação de acordos consensuais
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Consulta CNJ
TJCE
Bibliografia Temática
Universidade do Porto
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PEC 209/2012
Vade Mecum Método Internacional
UNISINOS
Felipe Lima de Almeida
Samuel Saliba Moreira Pinto
Fundação Getulio Vargas
Intimação whatsapp
Desabafo do juiz
Beatriz Zapelini
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Estatuto do Idoso
Alexia de Melo Miguel
Pós-natal da adoção
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Conselho Municipal de Assistência Social
Parentesco de terceiro grau
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Acidente radiotivo
Declaração de Brasília
Estatuto da Juventude
Foro Privilegiado
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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Memorial escravocata brasileiro
Comarca de Fortaleza
Endividamento
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TJSE
ADC 16
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Cinemas
PEC 227/2016
Jeffrey Chiquini
Violência contra mulher
Tabelionato de Notas
Mulheres vítimas de violência
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Guarani-Kayowá
Mediação on line
Kristian Rodrigo Pscheidt
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Rafael Beltrão Urtiga
Súmula 574
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Leonardo Palma Malinverni
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Laura Mallmann Marcht
Combate à tortura
Usuária morta
Clenio Jair Schulze
Coaching
Doulas no parto
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Paternidade biológica
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ponto adicional
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Violencia Domestica
ICMS Rio de Janeiro
Luiz Fernando Moreira
OCupações das Escolas e Universidades
Direitos dos estagiários
Cursos Internacionais
Guilherme Wunsch
RE 1217166
Máfia chinesa
(MP) 746
Suspensão da Liminar
RVA
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Poligamia
Glauber William Duarte
Albinismo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Atendimento à Infância e Juventude
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
José Borges Neto
Ditadura brasileira
Legislação Italiana
ACNUDH
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Especialização em Ciências Penais
Exportação
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Hermes Moreira Jr
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Guilherme Rosa Santos
Remessa de Artigos
Súmula 562 STJ
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Camila Prando
Investigação Social
1º Congresso de Criminologia(s)
Universidade Pública
Bem imóvel
Magistratura Catarinense
Sérgio Cabral
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Mortes e lesões causadas por policiais
Norberto Knebel
Renata Torri Saldanha Coelho
Sinase
Reinaldo Couto
Deputados
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Nota de Repúdio
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Miriam Garrido
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Jurisprudência
Responsabilidade solidária
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Produtividade
Especialista ONU
Lei 8.625/93
Leandro Matsumota
Escritório Social
Romance
Curso Preparatório
Mauricio Silva Leite
Cristiano Imhof
ADPF 414
Romênia
Fernanda Martins
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Carnaval de Rua
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ana Luiza Canavarros Caldart
Érica Veríssimo Martins
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Roberto Epifânio Tomaz
Notícia
Universidade de Berkeley
José Nunes
Juliano Ralo Monteiro
LGBTI
Imunidade parlamentar
Crime Militar
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Disparidade Salarial
saque mensal
Comunidades tradicionais
Audiência de custódia de foro privilegiado
Acidente de trabalho
Recurso Especial
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lei nº. 12.403/2011
Publicidade das decisões administrativas
convicção religiosa
Fornececimento de remédio de alto custo
IRDR
Rodrigo Dias da Fonseca
Tráfico internacional de drogas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Nazismo
PPGCCrim
art. 5º da Constituição Federal
Conduta atípica penal
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Un News
Evinis Talon
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Vítima tenta acordo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Prazo Recursal
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Motorista
TRT9
Gustavo Gomes Brito
Justiça Juvenil
Antecipação de Tutela
Defensoria Pública de Goiás
Organização Criminosa
Portaria Interministerial n. 405
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Lei Municipal n. 4666/2010
Velocino Pacheco Filho
Thiago Brega de Assis
Elcemara Aparecida Zielinski
Revista Pensar
Clarissa de Cerqueira Pereira
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ricardo Souza Calcini
vidade político-partidária
uso de marca
Competência criminal
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Idosa
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Crime de ameaça
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Metodologia da Pesquisa
Lei Antimanicomial
Uber de Advogados
Contratos
Regimes de casamento
Abaixo assinado
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Roma
Raquel Von Hohendorff
AMAERJ
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Seriado
Tribunal Superior do Trabalho
Leonel Pires Ohlweiler
Recomendação 27/2009
Qualificação Profissional
Art. 111 da LEP
tema 945/STJ
Maria Lúcia Karam
ADC nº 43
Jônata Souza Guimarães
Leonardo Isaac Yarochewsky
Resolução nº 400/2016
TRT-SC
Obrigação
Direitos de Privacidade
lei antimanicomin
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Cândido Furtado Maia Neto
Big data
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Tráfico privilegiado
Não é não
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Precatórios
Lei nº 8.036 de 1990
Ministro Moreira Franco
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Isaac de Luna Ribeiro
Residência Judicial
Douglas Anderson Dal Monte
Arquivo digital
Procuradoria Regional Eleitoral
Paquistão
Bruno Lima Rocha
Projeto de Lei 3.729/04
Carolina Iarocrinski
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PEC 241 (PEC 55)
Maurício Correia
Legislação Alemã
Duílio Antero de Camargo
Ilegitimidade de parte
Fundamentos da Prisão Preventiva
Relação de consumo
Gustavo Henrique Aracheski
feminicídio
Gustavo Medeiros
Direitos fundamentais na era dos extremos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Willame Parente Mazza
Lute como uma menina
Lesa-majestade
TJBA
Lei 13306
Roubo de carro
Adilson Pires Ribeiro
TRT 3ª Região
colaborações premiadas
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Vade Mecum Método
inteligência artificial no Judiciário
Armas Nucleares
Clube de Regatas do Flamengo
Eliza Hartung
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Jader Marques
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Estado de Inocência
PL 44/2016
Migrantes
8ª Vara Federal de Florianópolis
Requisições de Pequeno Valor
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Constituição e Poder Vol. 2
Decreto 8.615/15
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
FALSA VENDA
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Apadrinhamento de crianças
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Ajuda Humanitária
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Regime aberto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Atraso na entrega de diploma
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construção de usina Teles Pires
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Direito Contratual
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Alimentos no âmbito internacional
INQ. n. 4483
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Justiça em número 2016
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Formação Promotoras Legais
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Natureza da ação penal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Regime disciplinar diferenciado
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