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Fernando Reis de Carvalho Peres
Gustavo Medeiros
Letícia Bittencourt
Gabriela Samrsla Möller
Antônio Pereira Gaio Júnior
Victor B. Gonçalves
Gabriel Vitor Nogueira
Ricardo Moura
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Patrícia Cordeiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Claudio Melim
César Barros Leal
Banalidade do Mal
Felipe Montiel
Marina de Carvalho Vieira
Rodrigo Frantz Becker
Rodrigo Darela de Souza
José Adaumir Arruda da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ana Maria Pereira de Souza
Gilberto Stürmer
Fredie Didier Júnior
Alexandro Marcel
Lucas Baratieri Francisco
Hernani Zanin Júnior
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marta de Oliveira Torres
Maurício Gomes Pereira França
Guilherme Freire de Melo Barros
Martina Mariano Spanemberg
Mariana Resende
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruna de Souza Fernandes
Fermín Canteros
Ana Patricia Gonzalez
Grazielli Farias Fraga
Alessandro Rodrigues da Silva
Ronicleici Santos da Conceição
Paulo Ricardo Schier
Cristiano Peres Barbosa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Sérgio Restiffe
r Thomas Bustamante
Aluísio Celso Affonso Caldas
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Patrick Lendl Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Suhel Sarhan Júnior
Julyan Ramos da Fonseca
José Luiz Toro da Silva
Felippe Borring Rocha
Ian Martins
Myrna Alves de Britto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Giulia da Silva Soares
Felipe Bertazzo Tobar
Marina Bertinatto
Thaís Boia Marçal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Iara Antunes de Souza
Luiz Carlos de Andrade
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Diogo Bacha e Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Veronica Pacheco Viana
Ezilda Melo
André L. Nicolitt
Fernando Henrique Cardoso
Talise Rossi, Diéssica Adam
Vinícius Cidral
Alberto Sampaio Júnior
Leonardo de Souza Chaves
Escola Mineira de Processo Penal
Michelle Gironda Cabrera
Rodrigo Becker
Ana Paula Backes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maurício Fontana Filho
Fabiana Otero Marques
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Flávio Quinaud Pedron
Daniela Campos Cerullo
Marcelo Pereira de Almeida
Célio Pereira Oliveira Neto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Maristela Tamazzia dos Santos
Maria Carolina Russo
Rafael Feitosa da Mata
Mariana Silva Nery
Michel Zumerkorn Hassan
Paulo Roney Fagundez Ávila
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ivani Contini Bramante
Gustavo de Melo Vicelli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alessa Pagan Veiga
Rodrigo D’Orio Dantas
Rafael Giorgio Dalla Barba
Helga do Nascimento de Almeida
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Charles da Costa Bruxel
Vinicius Gregório
Angélica Mota Cabral
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luana Oliveira Araújo
Rodrigo Ramos Melgaço
Rizzatto Nunes
Vitor Andrade
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Joyce Ariele Silva Meireles
Emmanuel Dockès
Alice Costa Lima Salz
Roberta Aparecida Varaschin
Nelson Rosenvald
Aurélio Franco de Camargo
Elane Pires Muniz Soranso
Myrna Alves de Britto
Renan Francelino da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Beatriz Bork
Zilka de Sá Barros
Rafael Almeida Santos da Luz
Sandro Luiz Bazzanella
Rafaela Alban
Rubens Correia Jr.
Eric Cwajgenbaum
Fabrício Reis Costa
Adalberto Ferrari
Mauricio Ferreira Cunha
Lilian Katiusca
Pedro Gabriel Goulart Barata
Jorge Coutinho Paschoal
Maria Luiza Ávila
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Kenarik Boujikian
Rodrigo Helfstein
Ludmila Ângela Müller
Marcela Münch
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Saulo Dutra de Oliveira
Débora Costa Ferreira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Lucas Calafiori Catharino de Assis
André Luís de Lima Maia
Bruno Campos Silva
Maria Luiza Gorga
Rodrigo da Silva Brandalise
Luíza Resende Guimarães
Larissa Mozzatto Risério
Lucas Laire Faria Almeida
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Nádia de Castro Alves
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
David Maxsuel Lima
Glauco Gumerato Ramos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lívia Rebouças da Costa
Tânia Maria S. de Oliveira
Rogério Carvalho da Rosa
Velocino Pacheco Filho
Juliana Hermes Luz
Vanessa Kettermann Fernandes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fernanda Pacheco Amorim
Daisson Flach
Carolina Farkasvolgyi
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Talissa Truccolo Reato
Pedro de Araujo Fernandes
Ricardo Luna
Bárbara Fonseca de Moura
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Correia de Lima
Espírito republicano
Série eProcesso - prática com teoria IV
Magnum Roberto Cardoso
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Letícia Pereira de Araújo
Elson de Almeida Santos
Antonio Pietro Almeida
Dierle Nunes
Felipe Dalenogare Alves
Haneron Victor Marcos
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafael de Araújo Alves
Carlos Alberto Farracha de Castro
Philipe Benoni Melo
Enzo Bello
Nota de Apoio
Ezequiel Pires
Série Cibersegurança III
Luiz Otávio Fontana Baldin
Claudia Freesz Calmon
Michele Hübner
Erick Oliveira Rocha Gomes
Adriana Calvo
João Rafael de Oliveira
Camilo José d´Ávila Couto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Larissa Thielle Arcaro
Camila Marques Rosado Ferraz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ataques cibernéticos
Estela Márcia Rondina Scandola
Silva Batista Pilau
Daniela Portugal
Christyan Muller Ajala
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Giselle Couy
Editora Tirant Lo Blanch
Léo Rosa de Andrade
Gustavo Amorim
Victoria Ushuaia Passos Escobar
r Rizzatto Nunes
Mauricio Antonio Correia
Gláucia Borges
Elcemara Aparecida Zielinski
Moacir Henrique Júnior
Suelen Tavares Gil
Tiago Oliveira de Castilhos
Guilherme Alcântara
Henderson Fürst
Thais Silveira Pertille
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Maria Cecília Soares Vannucchi
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Sandoval Alves da Silva
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Série Cibersegurança II
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Veranice Melo Frota
Autoritarismo nacional
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Norberto Knebel
Daniel Colnago Rodrigues
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Marcelo Ricardo Colaço
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Thalita Abdala Aris
Abailard Jose de Sousa Neto
Constelação Familiar Sistêmica
Marcelino Sato Matsuda
Rodrigo Fernandes
João Vitor Ribatski
Ana Paula de Souza Cury
Gabriel Mantelli
Jorge Bheron Rocha
Súmula vinculante
Giuliano Tamagno
Bartira Macedo de Miranda
Julia Drummond
José Carlos Portella Junior
Marcelli Cipriani
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Cezar Roberto Bitencourt
Alan Martinez Kozyreff
Wagner Carmo
Yuri César de Almeida Silva
Diogo de Paula Papel
Delano Câncio Brandão
Aline Venutto
André Leivas de Araújo Vianna
Emanuela dos Santos Silva
Ziel Ferreira Lopes
Laura Haddad
Débora Kamasche Henrique de Souza
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Deonísio Koch
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Débora Silva Massulo
Vinícius Loss
Defensores Públicos
Alberto Jonathas Maia
Gabriela Oliveira Freitas
Davi Arnaut Kraiser
Daniela Villani Bonaccorsi
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bernardo Cortez
Walter Gustavo da Silva Lemos
Pedro Coelho
Italo de Oliveira Guedes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Adriana Regina Barcellos Pegini
Israel Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Relação de trabalho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Barbara Christina de Souza Rosa
Adilson Pires Ribeiro
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernanda Araujo Pereira
Plínio Gentil
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Larissa Clare Pochmann da Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Henrique Abel
Derik Roberto da Silva Rozas
Aruani Kindermann Lapolli
Andrea Simone Frias
Maíra Vida
João Paulo Atilio Godri
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Centros penitenciários brasileiros
Lia Raquel Bloos Mossini
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Josiani da Silva Pospichil
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Matheus Novais da Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernanda Donadel da Silva
Talita Quézia de Assis
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Leonardo Antunes Morais
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gleucival Zeed Estevão
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Aline Taraziuk Nicodemos
Hodavias Bibiano Chivinda
Christian Frederico da Cunha Bundt
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Tauana Fernandes Fontenelle
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ana Miguel Gomes Regedor
Kamilla Mello
Hellen Fernanda de Castro
Laura Cascardi
Marcelo José Madeira Mauad
Gustavo Noronha de Ávila
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ricardo Antonio Andreucci
Willame Parente Mazza
Brena Bonachini
Solange Cordeiro Faria
Lenda Tariana Dib Faria Neves
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Agustín Laó-Montes
Juarez Rogério Felix
Sofia Siman Salema
André Gustavo Salvador Kauffman
Homero Chiaraba
João Lucas da Costa Silva
Joana Ribeiro
José Antonio Herrera
Leonardo Carneiro da Cunha
Antonio Pedro Melchior
João Victor Rozatti Longhi
Samuel Medeiros Rocha
Gabriela Neckel Ramos
Nilzo Felisberto
Beatriz Vargas Ramos
Andréia Candida Vitor
Joscimar Souza Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Willian de Meira
Bianca Rosenthal
João Victor Mingorance
Lorena Guedes
João Paulo Orsini Martinelli
Gil Ramos
Henrique Batista Barbosa
Lia Raquel Bloos Mossini
Welder Queiroz dos Santos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Thalita Caroline Faria de Assis
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gabriel Esperança Lisboa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lillian Pfleger
Luciano Scheer
Daniel Brajal Veiga
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gabriel Silas
Maurício Ramires
Júlio Marcelo de Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carla Joana Magnago
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Roseno de Oliveira
Aline Miranda
Extensão Direito das Mulheres
Bruno Espiñeira Lemos
Cristiano Aparecido Quinaia
Adriano de Jesus Silva
Velocino Pacheco Filho
Gabriel Cavalcante Cortez
João Pedro Gebran Neto
Glauco Salomão Leite
Larissa Beleza
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Caroline Farias dos Santos
Caroline Köhler Teixeira
Noslen Melo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luis Henrique Braga Madalena
Humberto Miranda
Cinthia Loise Jacob Denzin
Guilherme Wunsch
Katarina Peixoto
Pedro Arruda Junior
Roger Feichas
Josevando Souza Andrade
Radson Rangel F. Duarte
Clarissa Demartini
Clarice Santos
Isabelle de Cássia Mendonça
Recompensa
Ubiratan de Mattos
João Marcos Braga
Francisco José Guardini Nogueira
Abraham Hand Vargas Mencer
Amanda Souza Batista
Fiammetta Bonfigli
Carina Bezerra Kobashigawa
Emily Fidelix
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Negócios jurídicos processuais
Lis Arrais Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Felipe Barreto de Melo
Carlos Henrique Soares
Isadora Martinatti Penna
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Silas Taporosky Filho
Camila Holanda Aragão
¿Quién vigila a los vigilantes?
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fernanda Euzébio Teixeira
Juliana Ramos de Amorim
Fernando Jiménez Sánchez
José Calvo González
Eduardo Pazinato
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gabriel Lima Marques
Marcelo Maduell Guimarães
Monica Cecilio Rodrigues
Cristina Motta
Lara Teles Fernandes
Vicente de Paulo Barretto
Justiça e vingança
Fernanda da Rocha Fabiano
Laura Souza Lima e Brito
Nelson Lacerda
Mauricio Stegemann Dieter
Marco Aurélio Peixoto
Gabriel Teixeira Santos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lúcio Delfino
Profa Dra Karine de Souza Silva
Weber Luiz de Oliveira
Fernando Sacco Neto
Rômulo de Andrade Moreira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Wild Varela
Caelen Yumi Takada Barros
Célia Iraci da Cunha
Carmem Cavalcante
Valéria Magalhães Schneider
Ruiz Ritter
Gabriela Cristofolini Vaz
Diogo de Oliveira Gomes
Jorge da Rosa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rodrigo Pontes Raldi
Gustavo Holz
Giulia Signor
João Marcos Buch
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafaela Silva Garcez
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
George Oliveira
Leonard Schmitz
Eduarda Couto Pessoa Othero
Cristiano Duro
Henrique Bonacina Bonfanti
RHC 75.800
Thalles Ricardo Alciati Valim
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Wellington Jacó Messias
Felipo Pereira Bona
Bruno Silveira Rigon
Everton Sarraff Nascimento
Matheus Cristhian Kunze
Marcelo Mazzola
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Valéria Fernandes Vieira
Fernando César Costa Xavier
Maica Matos Leão
Lucia Bastos
Luciana Severo
Luiza Miranda Heinisch
Edson Carvalho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rosane Reis Kerber
Renato S. S. Schindler Filho
Andressa Retori Teixeira Maia
Igor Labre de Oliveira Barros
Denis Donoso
Renata Moreira da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Afrânio Silva Jardim
Marcos Catalan
Alexandre Morais da Rosa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marina Peixoto Dias
Rodolfo Pamplona Filho
Debora Vieira
Luiz Gustavo Tiroli
Anderson Morais
Rodrigo Bello
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Kelvin J. Bressan
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Eduarda Cruz Daudt
Rafael Tubone Magdaleno
Augusto Jobim do Amaral
Fábio Alexandre Coelho
Maira Bianca Scavuzzi
José Henrique Mouta Araújo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Amanda Lobão
Carla Froener Ferreira
Giovanni Chaim
Luiz Carlos Rezende e Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Paola Bianchi Wojciechowski
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo dos Santos Melo
Cláudia Toledo
Fabíola Sucasas
Alexandre José Mendes
Amanda de Medeiros Lima
Bianca Mendes Pereira Richter
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Maria Victória Jaeger Gubert
Douglas Carvalho Ribeiro
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Jhonatan Morais Barbosa
Tânia Maria Françosi Santhias
Luara Colpa
Teresa Arruda Alvim
Maria Julia Pardal Simonato
Delano Câncio Brandão
Agnes Pessoa
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rafael Alexandre Silveira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruna Roberta de Borba
Suzany Brasil
Elias Guilherme Trevisol
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Araken de Assis
Emerson Erivan de Araújo Ramos
André Giamberardino
Flaviane de Magalhães Barros
Ricardo Leonel da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Carolina Heloisa Guchel Berri
Henrique Milanez Pirolla
Aisha E. Road
Missael Pinto Zampier
Silas Maycon Lopes Silva
Thiago da Silva Santana
Gilberto Morbach
Luiz Fernando Ozawa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelo Marinho
Ana Júlia Batista
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Paloma Leles
Adriana Bravim
Emerson Garcia
Caroline Ribeiro dos Santos
Almir Megali Neto
Guilherme Bonato Campos Caramês
José Luis Bolzan de Morais
Matheus Koerich Nobre
Andrezza Anzolin
Maria Fernanda Piva
Gabriela Ribeiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Thais Mello Doleys
Lougan Cardoso Lima
Maciana de Freitas e Souza
Bruna Braga da Silveira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Nicole Noschang
Cândido Furtado Maia Neto
Mateus Mantovani Sorgatto
Gabriela Nascimento Lima
Carolina Lacerda Machado
Alan Furtado
Wálber Araujo Carneiro
Amanda de Medeiros Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Guilherme Curci T. Risso
Emelyn Almeida de Lima
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Caio Vlasak
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lygia Molina
Emílio Peluso Neder Meyer
Wellington Lima Amorim
Camila Canto
Juliana Simone Nandi
Bruna Caroline de Oliveira
Imane Rane
Adalberto Narciso Hommerding
René Santos Piauilino
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Franciele Rieffel
Cristiana Cordeiro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ilana Lemos de Paiva
Ficção académica
Renato Santos de Melo
Pedro Ivo de Sousa
Camila Renata Leme Martins
Marcelo Maduell Guimarães
Fernanda Becker
Thiago Ribeiro Rafagnin
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo Henrique Pinto Santiago
Arlene Mara de Sousa Dias
Leonardo de Oliveira
Fabiano Moyses Furtado
Edenilza Gobbo
Analice Nogueira Santos Cunha
Sistema Penal do Rei Midas
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Victor B. Gonçalves
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ney Bello
Taynah Ignacio
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gustavo Roberto Costa
Maiana Guimarães
André Amorim de Aguiar
Márcio Soares Berclaz
Fernando José Sampaio Lobo
Inês Virgínia Prado Soares
Valdemar Habitzreuter
Ricardo Fiorin
Thiago Vieira de Sousa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rosimeire da Silva Meira
Antonio Graim Neto
Julia Santi Fischer
Márcia Andrade Oliveira Bello
Adriano Leitinho Campos
Marco Couto
Nilza Sarneski
João Daniel Rassi
Igor Guilhen Cardoso
Jorge Luiz Souto Maior
João Paulo de Souza Carneiro
Gabriela Mendes Machado
Paola Alcântara Lima Dumont
Patty Oliver
Elizabete de Araújo Souza
Rodrigo Nery
Nely Nazareth
Pedro Henrique Machado da Luz
Monique Pena Kelles
Lívia Casimiro
Wanessa Almeida
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lucília Napoleão Barros
Mario Cesar Andrade
Fernanda Koch Carlan
Mônica Bonetti Couto
Henrique Picarelli
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Clarissa Tassinari
Fernando Torres
Clenio Jair Schulze
Víctor Minervino Quintiere
Juliana Jacob
Bruno da Costa Vaz
Paulo Ferrareze Filho
Mario Porto
Merhej Najm Neto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Téssia Gallina Jorge
Ruth Batista
Nic Cardeal
Camila Victorazzi Martta
Lucas Murilo Wojcik
José Ribas Vieira
Ana Sophia Brioschi Santos
Thaís Magrini Schiavon
Camila Gouvêa de Araújo
Antônio Julião da Silva
Gabriel Abrahao Costa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Giovani Clark
Schirley Kamile Paplowski
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ana Beatriz Gomes
Gabriel Junqueira Sales
Jefferson de Carvalho Gomes
Thiago Freitas
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eder Fernandes Santana
Fernando Antunes Soubhia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
G. Couto de Novaes
Nicholas Maciel Merlone
América
Atahualpa Fernandez
Willian Alex Sander Amorim
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ademar Nitschke Júnior
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luana Renostro Heinen
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Júlio da Silveira Moreira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernanda Ely Borba
Paula Rodovalho
Elaine Cristina da Silva
Gilberto Alves Júnior
Larissa Tomazoni
Mayara Pellenz
Juliana de Alano Scheffer
Camila Zambrano de Souza
Ciro de Souza Brito
Fábio Borges
Patrícia Cordeiro da Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rodrigo López Zilio
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fabricio Lima Silva
Sofia Jessica Diaz
Jader Marques
Gil Rafael Ribas
Breno Botelho Vieira da Silva
Gisela Maria Bester
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Francisco Walter Rêgo Batista
Henrique Viana Pereira
João Biffe Junior
Marco Antonio Lima Berberi
Tiago Joffily
Gabriela Ponce
Jaécio Matos Santos
Eugenia de Azevedo Neves
Manuella Fernandez
Alexandre Ávalo Santana
Marly Fernandez
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bernardo G.B. Nogueira
Mariana Goulart
James Walker Júnior
Patrícia Moreira de Lima
Leandro Augusto Alves da Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Claudio Melim
Marcos Queiroz
Alan Diógenes Rodrigues
Amarilis Brito Costa
Gabriela M. Menezes
Henrique Kaster
Fabrício Pontin
Luana Andrade
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Karina Melo Vieira
Misoginia
Fernando Rabelo Rodrigues
Jovana de Oliveira Rodrigues
Daniel de Pádua Andrade
Juliano Cesar Zanini
André Lucas Fernandes
Flávia Pereira Hill
Rafael Faria Basile
Alice Hertzog Resadori
Vanessa Brodt Martins
Andreza Pantoja Smith
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Anna Carolina Faraco Lamy
Leonardo Oliveira Bernardino
Alexandre Carrinho Muniz
Lorena Vasconcelos Porto
Bruno Braga Cavalcante
Leonardo Carvalho Moura
Frederico dos Santos Messias
Germano Rigotti Fiorio
Larissa da Silva Lopes
André Dos Santos Carvalhal
Jéssica Feiteiro Portugal
Robinson Nicácio de Miranda
Rafael Leme Macedo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bárbara Natália Lages Lobo
Paulo Ricardo Stipsky
Alexandre Cesar Pereira
Karen Munhoz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Nestor Távora
Gabriela Gomes Soncini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Stanley Souza Marques
Marcos Paulo Campos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Rafael dos Santos da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Jose Luis Bolzan de Morais
Fernando da Silva Albuquerque
Thiago Siffermann
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Daniel Brantes Ferreira
Aline Amábile Zimmermann
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ubirajara da Fonseca Neto
Giovana Atarasi
André Luiz Bermudez Pereira
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Leticia Maria Rosa Alves
Jenifer Rodrigues
Beatriz Scherpinski Fernandes
Articulistas
Aposentados
Cadastro Nacional da Adoção
Cândice Lisbôa Alves
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Debate
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Conjunto Habitacional
lei antimanicomin
Big data
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Caso Escher e outros
Legislação americana
Disparidade Salarial
Marcello Pietro Iacomini
Prevenção do HIV
Mediação judicial
Liminar
Rafael Fernandes Caldeirão
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Jeffrey Chiquini
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Gustavo Proença Mendonça
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
“fosfoetanolamina sintética”
Audiência por videoconferência
suspensão de prazo
Ministério Público da Bahia
Joaquim Leitão Júnior
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Lei anti-homofobia
Anthony Garotinho
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Turmas Recursais
adicional de insalubridade
Pedro Roberto Donel
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Secretaria da Fazenda de MG
Roubo de carro
Ricardo Carvalho Fraga
Manuela Abath
Cláudio Álvares Sant’ana
Léo Rosa de Andrade
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ação Penal de Competência do Júri
Diego Zysman Quirós
Maus tratos
crime de estupro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Aldo Arantes
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Pedido genérico
Nayara Swarowski
dependência de álcool
Curso de Direito
TRT 8º Região
Direito Penal: Parte Especial
Hugo Fernandes Matias
Súmula 90 do TST
Psicologia em Estudo
Acidente radiotivo
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Inelegibilidade
Ação Cautelar 4327
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Noruega
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Ensino de Processo Penal
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Construção da identidade
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Jurisprudência
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Refugiados e Migrantes
Sistemas informatizados
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Quinta Constitucional
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Estresse ocupacional
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PCB
TJCE
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Rosimar Ibiapina Batista
Ministro Og Fernandes
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
HC 138207
Ezilda Melo
Ana Luisa Buzaid
HC 139889
Justiça Juvenil
Ministro Raul Jungmann
Marcos Eberhardt
Valmir Pereira Alcantara
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Tutela provisória
Atahualpa Fernandez
despesas nova eleição
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Teses
Rede Telesur
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Descriminalização da Homossexualidade
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Neurociências
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Requisições de Pequeno Valor
Curso de Direito Penal Didático
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Comissão Especial
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Citação e intimação
Mortes e lesões causadas por policiais
Concurso de Monografia
Celso Costa Ramires
Alexandre Matzenbacher
PRISÃO
âmbito de proteção
Angela Cristina dos Santos Zen
O objeto da ciência do direito penal
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Guilherme Alcântara
buy a philosophy paper
Gustavo Nascimento Tavares
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Lei dos Planos de Saúde
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Indenização a familiares
INQ. n. 4483
Isaac de Luna Ribeiro
acervo disponível
Decisão judicial
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Justiça russa
Julia Lafayette
Indeferimento da inicial
Paulo Edgar da Rocha Resende
Márcia Luisa da Silva
Morte Assistida
Renata Simonetto Gonçalves
PL 44/2016
Adoção homoparental masculina
Wellington M. de Almeida
Imperador
Los Angeles
Natasha Karenina
Transição e Consolidação da Democracia
Marcos Luiz Alves de Melo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Reforma da política de drogas no Brasil
7º Congresso Jurídico Online
José Ribas Vieira
Giovani Clark
Concurso público para cartórios
Execuções
Caio Rangel
Rol de Procedimentos em Saúde
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Samuel Saliba Moreira Pinto
Código Tributário nos Tribunais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Clube de Regatas do Flamengo
TJMS
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Discriminação Racial
Motorista
Revista Direito GV
Guia
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Déficit da Previdência
revogação de prisão preventiva
Eleições municipais 2016
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Francisco Cordeiro
Dívida de condomínio
Pena de multa
4º Turma do STJ
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
quem quebrou o Estado brasileiro
Direitos do trabalhador doméstico
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Bolsas para Mestrado
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Lei 9.876/99
Emenda Constitucional 74/2013
Assunção tácita de culpa
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Resolução 225
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O negociador
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Franceses
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Condenação
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União estável
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Comunidades carentes
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Coação Testenhunha
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Medida Provisória nº 712
A Constituição e o Supremo
Fabiano Oldoni
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PJSC
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Unesco
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Dosimetria
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Auschwitz
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pedido de cancelamento rejeitado
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afastamento de Renan Calheiros
PRefeitura de Jequitibá
Vítima tenta acordo
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Reclamação
Remoção de presos
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CTB
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Resolução nº 400/2016
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Documentos exterior
Extra petita
Antecipação de Tutela
Metodologia da Pesquisa
Júlia Melim Borges Eleutério
Tiago Clemente Souza
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Bruna Mayara de Oliveira
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Súmula 574
Consolidação das Leis do Trabalho
Flávia Stringari Machado
Trícia Navarro Xavier
contratos bancários
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Lei nº 9.099/95
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Lei nº. 13.257/16
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Kennedy Henrique
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Fábio Rodrigues Paulino
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Acordo de paz na Colômbia
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gustavo Schlupp Winter
Caderno legislativo
Eslovênia
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Forças Armadas
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Moraes Pitombo Advogados
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Ponto adicional
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Colaboração premiada por delegados
Ditadura Chilena
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Habeas Corpus nº 387244
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Justiça criminal
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Representação Criminal
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Indenização por Dano Moral
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Processo de validação de documentos
Advogados públicos
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Direito costumeiro
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Participação nos Lucros e Resultados
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Competência Delegada
Contestação
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UNISUL
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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PEC 10/2013
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Lei 9.099/95
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Curso de Mediação
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Ministérios Públicos do Mercosul
Projeto de Lei 3.729/04
Filipe Rodrigues Costa
Marlo Almeida Salvador
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Defensores Assassinados no Maranhão
Nicola Patel Filho
Prisão Domiciliar
Lute como uma menina
r Luiz Ferri de Barros
Volume 18
Nova data
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Pamela Medeiros Gomes
Luísa Claudia Faria dos Santos
Wagner José Penereiro Armani
Lei 13.270
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Projeto Universidade no Cárcere
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Usuária morta
Dano Psíquico
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Condenação Militar
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Zéu Palmeira
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Suprema Corte dos Estados Unidos
Prefeito
Citação eletrônica
contratos de mútuo
Portaria 930
A criminalização midiática do sex offender
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Bernardo Micherif Carneiro
Gustavo Rocha
Thiago Minagé
PLC 79/2016
reunião com presidentes dos TJs.
João Conrado Blum Júnior
Fabio Sevscuec
Mario Porto
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Magistério
Esther Maria de Magalhães Arantes
Thiago Brega de Assis
Tramitação direta
André Luís de Lima Maia
Tragédia de Mariana
Tatiana Stroppa
Estado de Inocência
Sandro Kozikoski
Combate à tortura
Vitor Sousa Freitas
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Homeoffice
Lei 13.269/15
Intimação whatsapp
Carla Mari Robaina Marcondes
Greve Geral
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Danos morais e materiais
Suspensão condicional de processo
Vitor Dias Conceição
Eduardo Cunha
Lucas Henrique Fávero
Cartórios
Leandro Machiniski
Alex da Silva Anhaia
Direito de personalidade
Judicialização da saúde
Resolução n. 155/2012
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Súmula 439 do STJ
Armadilhas da Cognição
MPMS
Pedro Valença Resende Ferreira
Katarina Peixoto
Vitor Pereira dos Santos
Brasil. Human Rights Watch
Banco Mundial
João Otávio de Noronha
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Henrique Perez Esteves
Vítimas de Tortura
Escritório Social
Responsabilização criminal
Jonathan Cardoso Régis
Fornececimento de remédio de alto custo
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Luiz Ferri de Barros
Direitos de sucessões
II Simpósio de Direitos Humanos
ICMS
Legislação em vigor
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Resolução 177/2016
Anna Paulina Corteletti
Justiça em Números
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Káthia Ferreira dos Santos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Trabalho de Conclusão de Curso
Turismo
Raphael Moreira Seraphim
Rubens Correia Jr.
Denisse Raquel Montoya Elias
MPM
Ministro Moreira Franco
Maurício Requião
PLS 195/2014
Carlos Eduardo Martinez
Redução da Emissão de Carbono
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Cidades e comunidades sustentáveis
Bruno Luís Marques Hapner
Ricardo Leonel da Silva
Marcel Gomes de Oliveira
Roberto Epifânio Tomaz
Bancos
TSJP
Renee do Ó Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Paulo de Mello Filippin
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Liminar em HC
Davi Pereira Junior
Amanda Rodrigues Vander
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Felipe Lima de Almeida
regime inicial do crime de roubo
Concurso público
Alfa Oumar Diallo
Leonardo Gonçalves Perin
Prêmio Conciliar
Citação por Hora Certa
Thiago Siffermann
Daniel da Costa Gaspar
Promoção das Diversidades
Recomendação 27/2009
Fernando Machado
Obrigação
Samira Schultz Mansur
Casamento Precoce
Inscrição OAB
Marcelli Cipriani
Lucas Baratieri Francisco
Aprovado
Maioridade
IBAMA
Armas Nucleares
Dano ambiental
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Agostinho Ramalho Marques Neto
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
ameaça espiritual
Oficina de Pais e Filhos
Vereador SC
Equipamento para Blindar a Sociedade
Finlândia
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Aplicativo
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Aplicativo Replika
Direito eleitoral
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Antonio Graim Neto
Acordo de leniência
Incitar Suicídio
Colóquio Internacional
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ação Popular
Exportação
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comemoração 125 anos
Cristiano Imhof
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Vilmar Urbaneski
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Silvio Donizete Chagas
Pedro Augusto Santos de Souza
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Líbano
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Informativo 553 STJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Laboratório UbiNET
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Segurança Digital
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Direito Penal Sexual
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Privatização de Presídios
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Leonardo Palma Malinverni
VEC
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Academia Brasileira de Direito Internacional
Comunicado da ONU
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Massacre em presídios
Estatuto da Advocacia
Direitos dos animais
Risco Precaução e Responsabilidade
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Responsabilidade solidária
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Estudos Feministas
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Lei 8.137/90
Reino Unido
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Instalação dos cursos jurídicos
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Reclamação Disciplinar
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Massacre Manaus
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Escolas
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Apadrinhamento de crianças
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Anuário da Justiça
Contas inativas do FGTS
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Trabalhos Científicos
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progressão vertical de carreira
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Processos administrativos
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PFDC
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
CCJ
terror e medo
Lei Maria da penha
A construção da Identidade
Revisão Disciplinar
valores retroativos
casais homoafetivos
Trasnporte coletivo
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Presídio Central de Porto Alegre
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Lei das Contravenções Penais
Sorocaba-SP
Tráfico internacional de drogas
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Imunidade parlamentar
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Legislação
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Alienação
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Doação
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Quebra de decoro
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Clarice A. Petramale
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Regras da previdência
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Ricardo Bucker Silva
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mudança de nome
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Empresa de Telefonia
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ADC nº 43
repetência
Universidade Luterana do Brasil
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Museus
canabidiol
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Politie Nijmegen-Zuid
curso é gratuito
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Ônibus
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
V Colóquio
Sanção Presidencial
FNDE
Roberta Lídice
Erradicação da Pobreza
XXV CONPEDI
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Formação Jurídica
Soraia da Rosa Mendes
Lista de Livros
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
exercícios sistêmicos
Melhor atendimento no Judiciário
Nicole Moreiras Urbini
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
Consulta
Fundo de Assistência Parlamentar
Parceria Público-Privada
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
terras de cultivo de drogas
Austrália
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Inconstitucionalidade do votos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
App.
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Notícia
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Queda em bueiro
Universidade Estadual de Maringá
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Violência e Cinema
Visita Presídio Central Porto Alegre
suspensão de pagamento de 13 RS
Advocacia catarinense
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Cumulação de pensões
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Marcia Sarubbi Lippmann
Verdade e Consenso
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Parentesco de terceiro grau
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Fazenda nacional
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Legalização da maconha
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Violência contra mulher
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Precedentes Judiciais Vinculantes
tutela urgente da saúde
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Ausência de vagas
Direitos dos cidadãos
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Ditadura brasileira
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Judicialização democrática
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Furto de Chocolate
agravo interno e embargos
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
MPF
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Competência Jurisdicional
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Destinação de Recursos
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Petição n. 7074
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Coisa Julgada
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Assédio Moral
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Nota de Repúdio
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Homenagem a Peter Häberle
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Sorteio
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Ligue 180
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Revista UERJ
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Infração na adolescência
Reclamação Trabalhista
MPSP
O Procedimento Comum
Conferência de Haia
Luiz Inácio Lula da Silva
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Felipe da Silva Freitas
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Diego Augusto Bayer
Roger Machado
Direito LGBT
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Fernando Salzer e Silva
Transparência Internacional
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Recomendação 31 do CNJ
fornecimento de medicamento e tratamento
Direito de liberdade religiosa
Iverson Kech Ferreira
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Valerio Mazzuoli
Cartilha completa com as instruções de uso
Luiz Fernando Moreira
Valber Melo
HC 374713
Deficiência visual
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lauro do Nascimento Pereira
Quarta Turma do STJ
Eduardo Pereira dos Anjos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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HC 389211
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Direito das Migrações Transnacionais
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João Batista Martins César
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Montreal
Formação Promotoras Legais
TRT4
Gustavo Medeiros
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Solicitante de asilo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Arquivamente de Inquérito
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Lei nº 13.441/2017
A Índole Filosófica do Direito
Acidente de trabalho
Pensão por Morte
Contribuição Previdenciária
Juliano Keller do Valle
Hermes Moreira Jr
Proteção jurídica
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ana Gladis Thomas
Combate à Corrupção
Hélio Peixoto Júnior
Audiência de Conciliação
RE 608872
Salário e reajuste do Poder Judiciário
3ª Turma do STJ
CRCSC
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Áudio entrevista
Inquéritos arquivados
RAECC
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Festa Junina
Isabel Bueno
Gildson Gomes dos Santos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
NYtimes
TJMT
Tânia Iró da Motta
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Recurso Especial
Fundação Getulio Vargas
Cinemas
Sergio Henrique Salvador
Direito e Arte
Competência originária do STF
Juízes pela democracia
Miguel Calmon Dantas
DPMS
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Manuela Andrade
Boletim da RDL
Fabricio da Mota Alves
Almir Megali Neto
HC 389.899
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fabiana Irala de Medeiros
PEC 227/2016
Renê Hellman
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Mutilação Genital Feminina
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Direito de Guarda
Cibele Cheron
ONU
Propriedade Industrial
Juiz Rafael Bogo
XIII Semana Acadêmica
Universidades
Adilson Pires Ribeiro
João de Castro Souza
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Juizado Especial da Fazenda Pública
Poder Judiciário catarinense
PL 5555/2013
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tribunal online
análise de redução de pena
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Denúncias contra Aecio Neves
Nicholas Maciel Merlone
Alunas feministas da UFG
Regulamentação da atuação de menores de idade
Direito Penal da guerra às drogas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alice Hammes
Fernanda Ely Borba
André Leivas de Araújo Vianna
Segurança do Poder Judiciário
CTPS
Conselho Municipal de Assistência Social
Educação Pública
Jacqueline Sinhoretto
Paulo Henrique Helene
Curso Avançado de Direitos Humanos
José Borges Neto
Maíra Marchi Gomes
Jaqueline Damasceno Alves
Ministro Celso de Mello
339 CP
Conciliação pelo WhatsApp
Vinicius Almada Mozetic
José César Coimbra
r Bruno Miragem
TJBA
TC elaborado pela PM
Senha de cartão
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Airto Chaves Júnior
Nota ADJ
Planos de Saúde
Francisco Oliveira Neto
ONU Mulheres
Proteção à identidade de gênero
Adriana Calvo
situação de emergência
Cuiabá
Migrantes
Milca Paiva
Documento histórico
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Execução provisória da pena
Direito ao esquecimento
Testemunha de uma barbárie
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Olavo Fettback Neto
FND
Revista Eletrônica da ABDConst
Saúde Prisional
Especialização em Direito e Economia
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
PEC 287/2016
Novo Refis
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Segunda Turma do STF
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
acidente Mogi-Bertioga
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Sistema Unificado de Execução Penal
II Congresso Sul Brasileiro
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Pauta de Julgamento
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Obrigação Impossível
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Código Civil de 2002
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TRF da 3ª Região
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Ex-cônjuges
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Trancamento do Processo
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Obras Publicitárias
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Constelação Familiar
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alcoolismo
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Belarus
Homenagem póstuma
Direito Forense
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Sistema Penal Contemporâneo
Falta de vagas
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Bolsa de Estudo
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Prova de dívida
TFT 4.ª Região
STF
Adoção à brasileira
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Resolução 229/2016
nulidade absoluta no processo penal
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Academia
Renova Cursos
Moisés Rosa
ANAMORPHOSIS
distribuição de terras
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Programa "De olho no Direito"
Súmula 562 STJ
IHU On-Line
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Audiência Pública
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Rafael Beltrão Urtiga
Revista Contextos Clínicos
João Salm
Casamento Infantil
Marcelo Pichioli da Silveira
UFOP
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Maurilio Casas Maia
Ministro Marco Aurélio
Recurso Ordinário
Requisitos Mínimos
Crimes da Ditadura Militar
Direito e publicidade infantil
Lei 13306
construção de usina Teles Pires
Atividades Complementares Eletivas
prazo exclusão de sócio
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Phillip Gil França
Intimações
Trabalho Forçado
Marco civil da internet
Licitação
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Inquérito n 4.483
Revista Sistema Penal & Violência
Daniel Flores
Lourival Almeida Trindade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Renajud
Acusada gestante
Crimes de natureza permanente
Cinema Educativo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Crime de ameaça
Palácio do Planalto
TRT da 9ª Região
Edilson Santana Gonçalves Filho
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Professor Boaventura de Sousa Santos
Desjudicialização
Filme Orestes
atividade de risco
Agressão Verbal
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Vanessa Pedro
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Condenação criminal
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Liberdades públicas
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Michelle Carducci
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Fenastc
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Convite Vaticano
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
sentença feita por estagiário
O que funciona no plantão judiciário
Enamat
Presos provisório
instituições financeiras
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Justiça em número 2016
Menores infratores
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art. 5º da Constituição Federal
Medida Provisória 759/2016
Crise Migratória
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Audiência Digital
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crowdfunding
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
SMS
restabelecimento do fornecimento de água
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Rodrigo Pereira Moreira
Desabafo do juiz
Afrodescendendes
Coreia do Sul
Barbara do Espírito Santo Pasello
Teoria dos Jogos na Mediação
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Cartório
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Responsabilidade civil do Estado
Comunidade jurídica brasileira
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Psiquiatria Forense
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Plano de Ação dos Tribunais
Qualificação Profissional
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Romênia
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Carolina Iarocrinski
PEC 209/2012
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Blitz
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Centro Integrado de Cultura
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CIIDI
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Tempo de Resistência
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70ª edição Jornal AJD
Lara Ferreira Lorenzoni
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Enunciado 266 do STJ
Liminar em Habeas Corpus
Alisson Silveira da Luz
Lívia Bortolotto Cardoso
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Reforma do Judiciário
Tribunal de Justiça do Chile
Revista Iuris in mente
Escola sem partido
Juiz Hélio do Valle Pereira
LEI 13.300/16
Ministra Cármen Lúcia
Faculdade de Direito de Vitória
Abolicionismos e cultura libertária
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Costumes
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Direito Contratual
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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TJRO
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Fila Preferencial
ADI
Doutrina previdenciária
inteligência artificial no Judiciário
Jeferson Moreira de Carvalho
Entre Nós
CDC
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
13.271/16
Mediação privada
Revogação de Resolução
maconha
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
lucros cessantes
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Getúlio Vargas
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Recebimento
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Lei das Terceirizações
Preso provisório
Indicação Literária
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Seguro obrigatório
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Polônia
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Medidas cautelares a parlamentares
Revista da AGU
Escoteiros
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EXCESSO DE PRAZO
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Varas
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Magistratura
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FALSA VENDA
RG
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Atraso na entrega de diploma
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Erro médico
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CIDIL
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
TRF2
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Paulo Queiroz
IRDR
Organização Criminosa
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Propaganda enganosa
Editora Univali
Londres
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Gilberto Bruschi
Tiago Didier
Entrevista
Livro Infantil
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Direito Unisul
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Denúncia sem fundamentar
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Decreto 27.784/1950
Justiça além dos autos
Partilha de bens
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Nota de Apoio
Projeto “Integra-Idoso"
Recomendação 41
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Crime de Injúria
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Conselho Federal da OAB
Estágio
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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