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Gabriela Maia Rebouças
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Vitor Vilela Guglinski
João Paulo Orsini Martinelli
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maíra Marchi Gomes
Ana Júlia Batista
Ana Paula Backes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Guilherme Vale Brum
Fernando Antunes Soubhia
Gil Rafael Ribas
Clécia Cristina Galindo
Série Cibersegurança III
Priscila Fichtner
Brena Bonachini
Bruno Trento Hein
Gustavo Dayrell
Millena Gêmero
Belmiro Fernandes
Philipe Benoni Melo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Victória Sell Feiber
Ardala Marta Corso
Beatriz Vargas Ramos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Elane Pires Muniz Soranso
Patrícia Regina Coelho Pinto
Célio Pereira Oliveira Neto
Maurício Gomes Pereira França
Aicha Eroud
Alexandre de Paula Filho
Alessandro Rodrigues da Silva
Deonísio Koch
Rodrigo Luz
João Lucas D. de Azevêdo
Camila Belinaso
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Wagner Luis Padilha
Gabriela Ponce
Cristiane Rodrigues Iwakura
Victor Hugo Ossowsky
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rafael dos Santos da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Wilson Macena da Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jenifer Rodrigues
Lazara Carvalho
Paola Bianchi Wojciechowski
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Stephannye de Pinho Arcanjo
Maira Scavuzzi
Camila Renata Leme Martins
Alexandre Coutinho da Silveira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mariana Alves Lara
Fabiano Zavanella
Felipe Fernandes Pinheiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Caroline Ribeiro dos Santos
Ney Bello
Camilo José d´Ávila Couto
Fiammetta Bonfigli
Rodrigo Bahia de Souza
Tiago Didier
Jorge Luiz Souto Maior
Fernanda Donadel da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Luana Barros S. de Souza
Fernando Hoffmam
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Henrique Kaster
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Danilo Nascimento Cruz
Ivy Farias
Guilherme Mesquita Estêves
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Willian Cleber Zolandeck
Samuel Firmino de Brito
Ubiratan de Mattos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Izabele Pereira Barra
Rafael Libaneo
Josiani da Silva Pospichil
Tânia Maria S. de Oliveira
Marcelino Sato Matsuda
Flora Augusta Varela Aranha
Luciana Santos Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Eugênio Pacelli
André Zilli
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Claudio Melim
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gustavo Pereira Freitas
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Daniel Cardoso
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Pedro Coelho
Marcelo Ferreira Machado
Henrique Picarelli
G. Couto de Novaes
Karyna de Almeida Carvalho
Amanda Rodrigues Alves
Cláudio Rêgo
Alan Furtado
Camila Salgueiro da Purificação Marques
André Antônio Gavazini
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernanda Koch Carlan
Gabriel Vitor Nogueira
Roberta Aparecida Varaschin
Sarah Gomes Sakamoto
Alan Siraisi Fonseca
Leonel Betti Jr.
Sidineia Delai Onzi
Ubiratan de Mattos
Alice Hertzog Resadori
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fabíola Sucasas
Taysa Matos
Tayane Caruso do Valle
Carlos Eduardo Martinez
Bruna de Souza Fernandes
Thereza Christina Nahas
Daniela Richter
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucas Costa de Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Emílio Peluso Neder Meyer
André Lozano Andrade
Alexandre Melo Franco Bahia
Paloma Braga
Marcelo Roseno de Oliveira
Lorena Guedes
Evanilsa Coelho Martins
Anderson Morais
Affonso Ghizzo Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Saulo Dutra de Oliveira
Alexandre Leal
Mônica Louise de Azevedo
Aline Taraziuk Nicodemos
Mauricio Mota
Raphael Fernando Pinheiro
Cecília Bojarski Pires
Paulo Henrique Oliveira
Derik Roberto da Silva Rozas
Marsel Botelho
r Nelson Lacerda
Emerson Garcia
Ana Maria Pereira de Souza
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernando Antunes Soubhia
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Eduardo Pazinato
Gleucival Zeed Estevão
Emanuela dos Santos Silva
Roberto Livianu
Victor B. Gonçalves
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jaécio Matos Santos
Luciana Chemin
Fábio Salum
Juliana Ramos de Amorim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Matheus Martins Moitinho
Henrique Viana Pereira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Tiago Oliveira de Santana
Solange Luz
Benigna Teixeira
Mauro Granemann de Souza Neto
Gustavo Medeiros
Thais Mello Doleys
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
André Martino Dolabela Chagas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gabriela Samrsla Möller
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ricardo Fiorin
Ruy Freire Ribeiro Neto
Leandro Bastos Nunes
Paulo Natanael Vieira Lima
Amanda Souza Batista
José Henrique Mouta Araújo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daniel da Costa Gaspar
Luiz Antonio Ferrari Neto
Vinícius Loss
Renato Mantoanelli Tescari
Guilherme Bonato Campos Caramês
Antonella Galindo
Igor Raatz
João Carlos Adalberto Zolandeck
Yuri César de Almeida Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Everton Sarraff Nascimento
Ana Claudia de Souza Crotti
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Juliano Cesar Zanini
Guilherme Wunsch
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
LETICIA ARENAL
Nelson Lacerda
Edson Carvalho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Banalidade do Mal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Kátia Debarba Machado
Jaider Esbell
Pedro de Araujo Fernandes
Marcio Guedes Berti
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bernardo Lima
Vitor Santos Andrade
Emanuela Gava Caciatori
Maria Lúcia Barbosa
Ricardo Sanín Restrepo
Giulia Signor
Elisa Rech Dickel
América
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Andréa Keust Bandeira de Melo
Valmir Pereira Alcantara
Francine de Moura
Lidia Isabel Lira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Matheus Novais da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Amanda de Medeiros Lima
Rafael de Araújo Alves
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fernanda Euzébio Teixeira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Bruno Campos Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Cândido Furtado Maia Neto
Emelyn Almeida de Lima
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
João Guilherme Alvares de Farias
Urbano Félix Pugliese
Bruno da Costa Vaz
Diogo de Oliveira Gomes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Jeovan Alves dos Santos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lucas Hinckel Teider
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Palma de Brito
José de Assis Santiago Neto
Maria Carolina Russo
Eliza Cerutti
Rogerio Licastro Torres de Mello
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Muniz Neto
Alberto Bastos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gabriel Lombardi Richetto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Larissa Thielle Arcaro
Renan Francelino da Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gilberto Stürmer
Tânia Maria Françosi Santhias
Fernando Sacco Neto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Alexandre dos Santos Priess
Série eProcesso: prática com teoria
Jefferson de Carvalho Gomes
Guilherme Freire de Melo Barros
Mateus Vaz e Greco
Karla Fabrício de Godoy
Marina Alice de Souza Santos
Pedro Roberto Donel
Camila Cardoso de Mello Prando
Mauricio Antonio Correia
Andre Vasconcelos Roque
Welder Queiroz dos Santos
Katarina Peixoto
Hermes Zaneti Jr.
Sophie Dall’Olmo
Wagner Inácio Dias
Paloma Leles
Konstantin Gerber
Camila Gouvêa de Araújo
Carla Benitez Martins
Recompensa
Delano Câncio Brandão
Nicholas Maciel Merlone
Breno Hoyos Guimarães
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Karen Munhoz
Vinícius Alves
Participação Privada
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lygia Molina
Futuros profissionais do Direito
Ruth Barbosa
Olívia Maria de Almeida
Leandro Augusto Alves da Silva
Melina Girardi Fachin
Gabriel Lima Marques
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alan Diógenes Rodrigues
r Luiz Ferri de Barros
Germano Rigotti Fiorio
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcelo Masô
Luana Andrade
Lucas Laire Faria Almeida
Gabriela Essig
Walter Gustavo da Silva Lemos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Patty Oliver
Kelven de Castro Soeiro Santos
André Amorim de Aguiar
Sandro Luiz Britto Sprenger
Dayana de Carvalho Uhdre
Monique Pena Kelles
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Willian de Meira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Maria Luiza Ávila
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Anna Luiza Cremonezi
Darci Guimarães Ribeiro
Emrich Sá
Carla Joana Magnago
David Salim Santos Hosni
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lucas de Lazari Dranski
Joice Graciele Nielsson
Joelma C. Sousa
Nelson Camatta Moreira
Rodrigo Bello
Atenuante inominada
Guilherme Chamum Aguiar
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Crédito negativo
João Pedro França Teixeira
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Pedro Henrique Tonin
Stella He Jin Kim
Gustavo Borges Mariano
Hellem Silveira Rebolças
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Juliana Ribeiro Goulart
Solange Cordeiro Faria
Claudio Melim
Paulo Victor Costa Brito
Elaine Cristina da Silva
Leonardo de Oliveira
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Wellington Jacó Messias
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Marcus Vinícius Motter Borges
João Daniel Rassi
Norberto Knebel
Luís Gustavo Reis Mundim
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Dina Alves
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Defensores Públicos
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Vontade de Constituição
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Conduta atípica
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Ana Miguel Gomes Regedor
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Violações de direitos humanos
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Alfredo Copetti Neto
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Tiago Zagonel
André Luís de Lima Maia
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Editora Empório do Direito
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Jenifer Carina Pereira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cleopas Isaías Santos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Caroline Köhler Teixeira
Adriana Almeida Lima
Uso indevido de algemas
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
André Lucas Fernandes
Bruno Braga Cavalcante
Gabriel Silas
Ana Beatriz de Souza Martins
Adriana Calvo
João Marcos Braga de Melo
Nicole Noschang
Por Danielle Mariel Heil
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Leonardo Godoy Drigo
Paulo Antonio Peressin
Bárbara Natália Lages Lobo
Recurso Especial
Fernando Rubin
João Pedro Gebran Neto
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fábio Guimarães Timponi
Marcelo Maduell Guimarães
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Ricardo Fretta
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Redação
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thais Silveira Pertille
Tássia Andressa Veber
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Julliana Nogueira Andrade Lima
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Série Tecnologia e trabalho III
Marcelo Pereira de Almeida
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Pedro Henrique Machado da Luz
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Teoria do adimplemento substancial
Angela Cristina dos Santos Zen
Walder Araújo de Oliveira
Tiago Fachin
Ana Maria Magro Martins
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conduta atípica penal
Direito Unisul
Exportação
Maurizio Oliviero
Enrique Pedro Haba Müller
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Edilson Santana Gonçalves Filho
Condenação criminal
Fernanda Fragoso
Ricardo Conolly
Rodrigo Darela de Souza
e-JT
Revista Avant
CEAJud
Contribuição Previdenciária
Antropologia Teológica
Dóris Ghilardi
O que funciona no plantão judiciário
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rosimar Ibiapina Batista
Adel El Tasse
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Combate à Corrupção
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
danos estéticos
Adriano Olian Cassano
Eventos Gratuitos
Raoni Gomes
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Morte Assistida
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Concurso de Bolsas
Thayla Fernandes
Indeferimento
Lei 9.029/1995
alcoolismo
Roubo de carro
Guilherme Alcântara
Rito processual
Súmula 83
Apelação Cível
Almir Megali Neto
Contas inativas do FGTS
Marcelli Cipriani
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
André Luís de Lima Maia
Migrantes
prova do prejuízo extrapatrimonial
Luiz Fernando Moreira
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Decreto 3.413/2000
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Emergência Democrática
André Gonçalves Teixeira
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Formação Promotoras Legais
Direito das Migrações Transnacionais
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Estágio
Convenções Internacionais
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Centro Acadêmico Hugo Simas
Condenação
Eduardo Lamy
TJ justiça
Júlia Melim Borges Eleutério
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Boletim RDL
Romance
idoso com câncer
Comarca de Fortaleza
Transgêneros
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
casais homoafetivos
Estresse ocupacional
HC 138207
concurso oficial de justça
Curso de Redação
Os Novos Atores da Justiça Penal
Direito de Gênero
FAE Centro Universitário
Art. 111 da LEP
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Noruega
Especializações
Vitória/ES
Justiça criminal
abordagem policial
Portaria 930
Márcio Ferreira
Julgamento pelo tribunal do júri
Ministro Noronha
Cursos Gratuitos
Participação nos Lucros e Resultados
4.º Congresso Médico e jurídico
Professores da USP
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Consumo on line
Decreto de indulto 2016
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Lula
Miguel Calmon Dantas
Dra. Maria Lucia Karam
PEC 209
Audiência Digital
voto do preso provisório
Giselle Onofre
Eduardo Luiz Santos Cabette
João Otávio de Noronha
Lucas Baratieri Francisco
fornecimento de medicamento e tratamento
Wellington Borghi
Roger Machado
Redução da Emissão de Carbono
Wagner Balera
Verdade e Consenso
Ricardo Leonel da Silva
Sérgio Cabral
Atestado médico
Carla Mari Robaina Marcondes
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Malta
Lei 13.269/15
Juliana Lopes Andrade
condições para reajuste de plano de saúde
Adalberto Arruda Silva Júnior
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Lei 13.228
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Descriminalização da Homossexualidade
Érica Veríssimo Martins
Aposentados
Turismo
Luis Henrique Braga Madalena
Crimes da Ditadura Militar
Érico Ricardo da Silveira
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Requerente de asilo
Lei das Contravenções Penais
Seleção de Artigos
Volume 18
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Lei 12.850
Escudo de Vidro
proibição de tatuagem em concurso
Milca Paiva
Maciel Colli
agravo interno e embargos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Fernando A. N Galvão da Rocha
maconha
PRISÃO
progressão de regime
Leonardo Garcia
PEC 241 (PEC 55)
Secretaria de Educação
Congresso dos Estados Unidos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
I Jornada de Direito Processual Civil
júri popular
Máfia chinesa
Vilmar Urbaneski
Ônibus
Gustavo Caetano Gomes
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Márcia Luisa da Silva
Ezio Mauro
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Otelo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Rafael Espíndola Berndt
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Barcelona
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Países latino-americanos
Fernando Henrique Cardoso
Manual de Processo Penal
Abuso de autoridade
Gardenia Mota Ayres
Ricardo Antonio Andreucci
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Empresa de Telefonia
Fernando Neves
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Artur de Brito Gueiros Souza
Doação
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Súmula 574
Juiz humano
Abuso de menores
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Assunção tácita de culpa
Francine Sgnaolin Schmitt
Saiba Mais
Celso Gomes Pinheiro
Publicações
Paulo Incott
Desembargador Osmair Couto
Frederico Costa Greco
IX Encontro Nacional do CONIMA
Resolução nº 400/2016
Requisições de Pequeno Valor
Autismo
Ministério Público da Bahia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
fornecimento de energia elétrica
Leonardo de Souza Chaves
Documento histórico
O negociador
Processos administrativos
Moisés Rosa
Ricardo da Silva Fiorin
Igor Labre de Oliveira Barros
João Paulo de Mello Filippin
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Érica Côrrea Simões Pires
RAECC
Decreto 27.784/1950
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ivar Hartmann
Decisão STJ
Fernanda Lencina Ribeiro
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Editora Univali
Marcelo Fernandez Urani
Denúncias contra Aecio Neves
Comunicação ao juízo da execução
Guilherme Carvalho
Agressão escatológica
Marcelo Pichioli da Silveira
IPDMS
Projeto “Integra-Idoso"
Indicação Literária
Curso ENFAM
Transferência para hospital
Danos morais
Reforma da política de drogas no Brasil
Audiência de Custódia
Lilian Cristina Moraes
Pepperdine University
Adoção à brasileira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
TST
Alepo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Edital de Parecerista
UNIFACS
UNAERP
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Felipe Magalhães Bambirra
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Constituição e Poder Vol. 2
adoção homoafetiva
Paris
Medo do futuro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Déficit da Previdência
Silvio Donizete Chagas
Crime de Injúria
Aury Lopes
Fotos
Petição n. 7074
Jeferson Moreira de Carvalho
1º Congresso de Criminologia(s)
Káthia Ferreira dos Santos
Indenização por Dano Moral
Feliz Aniversário Ernildo Stein
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Alexandre Melo Franco Bahia
Lei nº 8.036 de 1990
José Eduardo Resende Chaves Júnior
repetência
Mayra Matuck Sarak
Ricardo Bucker Silva
Transparência Internacional
prisão por débito tributário
Renata Nascimento Gomes
Abuso Sexual
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lei Federal 11.091/2005
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Periódicos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
indenização
Procuradoria Regional Eleitoral
Ismar Nascimento Jr.
Goffredo Telles Junior
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Estatuto da Advocacia
Nicola Patel Filho
Paradoxos Penais – Vol. I
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Seguro
Guilherme Christen Möller
Juliana Raisa dos Santos Silva
Nota de Apoio
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Conselheiros Tutelares
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
PL 44/2016
Comunicado da ONU
Direito Contratual
Felipe da Silva Freitas
Dano ambiental
Daniel Garcia da Rosa
Satélite Geoestacionário
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ísis Fontenele
Prefeito
Citação por Hora Certa
Atendimento à Infância e Juventude
10 medidas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Notícia
Leonardo Godoy Drigo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
O Direito Achado na Rua
Salto mortal
Citação e intimação
pedofilia na internet
Acidente de trânsito
Patrícia Cordeiro da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
estacionamentos
Homenagem póstuma
87º Feira do Livro de Lisboa
revogação de prisão preventiva
Enunciado 266 do STJ
Simone Pires Cipriano
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Disney
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
O Procedimento Comum
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Cartório
Direito e Arte
Jurisprudência
João Paulo de Mello Filippin
Poder Judiciário de Santa Catarina
Matheus Souza
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
DPERJ
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Eliana Rocha Oliveira
Homenagem a Imre Kertész
Coaching para Liderança de Alta Performance
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Elcemara Aparecida Zielinski
Superintendência de Seguros Privados
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Bruno Luís Marques Hapner
Luiz Regis Prado
Código de Ética Médica
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vera Regina Pereira de Andrade
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Gustavo Faria Pereira
Samira Schultz Mansur
UFG
PCC
Coletivo Lapices
EAD
LGBTI
Cirilo Tissot
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mauricio Silva Leite
Rede Infoseg
Proposta de recomendação
HC 374713
Leandro Matsumota
Tradução Regras de Bangkok
Bruno Milanez
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Marcelo Ricardo Colaço
Ianca Souza Barauna
adoção
PCRJ
uso de marca
Rodrigo Wasem Galia
Em busca das garantias perdidas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Ronaldo Nogueira
Sine Fácil
Alfredo Copetti Neto
Murillo David Brito
Aline Ariane Fagundes
Ex-cônjuges
Vitor Dias Conceição
Pablo Ornelas Rosa
Cláudio Álvares Sant’ana
Bianca Thais Nascimento
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Voto divergente
Registro de Nascimento
Lívia Lucca
Lei nº. 13.257/16
Jhonathan Fávero
Luiz Eduardo Cani
Vanderlei Da Silva Sampaio
Microcefalia
Djonatan Batista de Lima
IBAMA
Revogação de Resolução
terror e medo
Renata Simonetto Gonçalves
Antonio Marcos Gavazzoni
Dosimetria
Lei 11.340/2006
Carlos Magno Spricigo
Tempo de Resistência
Luislinda Valois
Encontro dos Descobrimentos Online
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
SMS
Leonardo Sagrillo Santiago
Séries
Paraíba
Seguro obrigatório
Juros de Mora
Revista Civitas
Apreensão de passaporte
Decisão Liminar
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
progressão vertical de carreira
Juliana Hermes Luz
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Nota
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Reforma Eleitoral
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Barbara do Espírito Santo Pasello
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Século XXI
PEC 209/2012
interpretação conforme
reintegração de posse
Teses
curso é gratuito
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
impenhorabilidade
Alan Maurano Savedra
Pós-natal da adoção
Pessoa com deficência
Enem 2016
PJe-Mídia
Vereador SC
Lei estadual n. 319/1948
Atenção
Ex-presidente Lula
PLC 6784/2016
regime inicial do crime de roubo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Eduardo Silva Bitti
Natália Barroca
Inconstitucionalidade da proibição
Indulto
Estudar Fora
Ministro Mendonça Filho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gustavo Henrique Dietrich
Davi Pereira Junior
UNISINOS
Juliano Ralo Monteiro
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Curso Preparatório
Gustavo Noronha de Ávila
Adicional de Periculosidade
RE 587970
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
PJe Mobile
Lauro Francisco Mattei
Vinícius Loss
André Luis Callegari
empresa terceirizada
Comunidades tradicionais
Teoria do Domínio do Fato
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
HC 135.100
Fertilização In Vitro
185
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Airton Gomes Braga
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
STF
UNISUL
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Litiane Motta Marins Araújo
Taysa Matos
Caixa 2
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
U2
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Projeto MiniPac
Academia Brasileira de Direito Internacional
Arthur Corrêa da Silva Neto
Nelson Lacerda
Assédio Moral
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Casal homossexual
Eslovênia
Estudante
Mortes e lesões causadas por policiais
Thaís Alves da Silva
Lei n. 8.038/90
HC 389211
Aplicativos de Celular
Isabelly Cysne Augusto Maia
Ana Gladis Thomas
2ª Câmara Criminal
Lei Antimanicomial
Plínio Gentil
Versalhes Enos Nunes Ferreira
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Intimação whatsapp
Denisse Raquel Montoya Elias
Paula Naves Brigagão
Daniela Muller
Palestrantes
Casa Nostra
Oriente Médio
ONU
Competência criminal
Tiago Resende Botelho
Formação Jurídica
Curso Novo CPC
Matheus Almeida Caetano
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
André Leivas de Araújo Vianna
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Universidade de Berkeley
Constelação Familiar
João Vitor Cardoso
ICMS
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
nulidade absoluta no processo penal
Damásio Educacional
Cartórios
Daniel Fonseca Fernandes
Crime de roubo
Alexandre do Rosario Brito
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Quinta Constitucional
Rachel Riera
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Luciana Boiteux
Curso Novo CPC EAD
recesso forense
Cuiabá
Pedro Roberto Donel
Fernanda Diniz Soares Mota
Princípios Constitucionais Eleitorais
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Paulo Thiago Fernandes Dias
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Hermes Moreira Jr
Decisão colegiada
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Salah Khaled Jr
Lei 13.293/16
Cristiane Rebelo Limas
Descriminalização
Constituição e Poder Vol. 1
Militar
Lei 13306
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Gianfranco Silva Caruso
TJMG
Precatórios
João Pedro Leite Barros
Dia do Orgulho LGBT
Suprema Corte do Chile
Temas de Argumentação Jurídica
Átila Lincoln Máximo Cunha
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Emetério Silva de Oliveira Neto
Curso de Direito com dupla titulação
Paulo Incott
Resolução 214
Otávio Augusto Tirello Pulga
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Indígenas
Antônio Julião da Silva
Cinemas
João Manoel Vidal de Souza
Ministra Maria Helena Mallmann
Acordo de paz na Colômbia
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Extra petita
Carla Joana Magnago
Francisco Sannini Neto
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Luana Gaia de Azevedo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Penal Tributário
10ª edição da Jornada Maria da Penha
crimes contra a vida
Café Informático
SAJ
Manuela Abath
Raul Linhares
Magistério
Prestações Pecuniárias
Safira Bonilha de Oliveira
Raphael Boldt
Projeto Cronos
Antonio Graim Neto
telefonia celular
Intimação
Alexandre Wunderlich
Cristiano Imhof
Comunidade jurídica brasileira
Nova Súmula
Ministra Cármem Lúcia
Filipe de Morais
Mauricio Mota
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Oficiais de Justiça
Tânia Iró da Motta
Súmula 563 do STJ
Hugo Fernandes Matias
Lorena Silva e Silva Faustino
Renee do Ó Souza
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Vitor Augusto Faria Pereira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João Pedro Coutinho Barreto
Instituto Conectas de Direitos Humanos
infecção hospitalar
Clariana Sommacal
Tatiana Stroppa
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Liberdades públicas
Cibele Cheron
Holocausto
Justiça Legal
Decreto Presidencial
Judiciário paulista agora é 100% digital
Alemanha
Projeto Reeducar
Lucas Henrique Fávero
Danos Materiais e morais
Reclamação Disciplinar
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Bruno Antonio Barros Santos
dados estatísticos
Bruna Mayara de Oliveira
Everaldo Luiz Oldoni
3º Turma
Documentários
Julio Cezar de Oliveira Braga
Gustavo Medeiros
distribuição de terras
Devido Processo Legal Substancial
Bruno Sá Freire Martins
CIDIL
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Monografia
Vade Mecum Método
Terre des hommes (Tdh)
Antecipação de prova no processo penal
Prisão Domiciliar
Secretaria da Fazenda de MG
Faculdade de Direito de Vitória
João Vítor de Araújo Santos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
AMARN
Bibiana Fontella
AIDS
Madrid
Willame Parente Mazza
Nicholas Maciel Merlone
José Emílio Medauar Ommati
Vínculo Empragatício
João de Castro Souza
Embaixada Americana
Intercâmbio
Legislação em vigor
Direito e processo penal
Parlamento Europeu
V Colóquio
Sandro Luiz Bazzanella
Francisco Cordeiro
Julia Lafayette
Ângela M. Bagattini
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Dinamarca
José Enrique Teixeira Reinoso
Recomendação 31 do CNJ
Impeachment
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Trasnporte coletivo
Reforma da Previdência
Vladimir Saboia
Thiago Minagé
Morgana Henicka Galio
Rodrigo Medeiros da Silva
Termo circunstânciado de Ocorrência
Anuário da Justiça
Curso de Direito Penal Didático
Alexandre Matzenbacher
Geraldo Prado
Publicidade de cigarros
Ministra Cármen Lúcia
brazilian-journal-of-intl-law
Rennan Herbert Mustafá
Amanda Viega Spaller
Valmir Pereira Alcantara
Jean Carlos Schaefer
Carta de Conclusões
Alimentos no âmbito internacional
tratamento do preso
Direito Público Temas Atuais
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Unesco
Fernando de Castro Faria
Revisão Disciplinar
Jorge Bheron Rocha
Fundo Penitenciário Nacional
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Eduardo Cunha
Emenda Constitucional 88/2015
Michelli Giacomossi
Deficiente físico
Parceria Público-Privada
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Redação
Escola sem partido
Lata de tinta
TJDF
Acidente de trabalho
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Maria Antonieta Fernandes
Guilherme Alves Coutinho
Projeto de Lei 4.850/2016
Proteção à identidade de gênero
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Gabriela Minatto Cherubini
Violência contra mulher
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
IDDD
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
RENAP
adicional de insalubridade
PJSC
RG
João Paulo Orsini Martinelli
Ricardo Genelhú
Luiz Inácio Lula da Silva
Yeda Barbosa
Propriedade Industrial
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fabiola Marese de Freitas Grotto
societas sceleris
Câmara de Vereadores
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Consulta
CEPAL
valores retroativos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Presidência da República
Kamile Medeiros do Valle
Paquistão
instituições financeiras
Recurso Extraordinário 973837
Concurso público
Renan Francelino da Silva
José Edvaldo P. Sales
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Publicidade abusiva
Relação de consumo
Sistema Unificado de Execução Penal
Prenome de tratamento
REsp 1428493
Leonardo Schmitt de Bem
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
ADI 5357
Condomínio
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Anthony Garotinho
artigo 33 do CP
Sonia Aparecida de Carvalho
Estabelecimento prisional
RE 608872
Benigna Teixeira
Incitar Suicídio
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Wilyney Santana Borges
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Phillip Gil França
Revista Eletrônica da ABDConst
exercícios sistêmicos
Magalhães Coelho
Revista Húmus
RE 595676
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Marlo Almeida Salvador
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ministro Marco Aurélio
Israel
Auschwitz
Luciana Ferreira Lima
CIIDI
Glossário
UNIJUI
posse-trabalho
Maurício Requião
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Curso de Mediação
Curso de Direito Internacional Público
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Lei nº 13.441/2017
Direito dos Transexuais
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Súmulas
lei antimanicomin
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Renata Condi Vescovi
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lei 13.269/2016
Dano Material
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Violência de gênero
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Direito de defesa
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Dano Moral
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danos morais coletivos
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Direito Penal Sexual
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Reforma do Ensino Médio
Japão
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Tainá Fernanda Pedrini
Facção Criminosa
Quebra de Sigilo
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Los Angeles
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juíza Maria Clara Sottomayor
Superior Tribunal Militar
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análise de redução de pena
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Legislação americana
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China
Daniel Brandão
Albie Sachs
Cão Guia
Antonio Carlos Macedo de Castro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
docencia y profesionalidad jurídicas
história de mulheres
Especialização em Ciências Penais
MPMS
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Politie Nijmegen-Zuid
Víctor Minervino Quintiere
TJGO
Eugeniusz Cruz
Posse Ministra Carmen Lúcia
Rafael Beltrão Urtiga
Judicialização democrática
Jaécio Matos Santos
Paternidade tardia
Audiência de Instrução
OMS
Demissão por Homofobia
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Raphaela Lopes Rodrigues
Recurso de Revista
Edução
Thais Silva Bernardes
Blitz
Torcedores
Conselho Federal da OAB
Tuberculose
Câmara de Deputados
Boletim da RDL
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Guilherme Reis Gonçalves
Decreto 8.789
José Edvaldo Pereira Sales
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
restabelecimento do fornecimento de água
Suspensão condicional de processo
Twig Santos Lopes
Partilha de bens
IPEBJ
Eleições municipais 2016
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Casamento Infantil
Cultura da Punição
Fernanda Martins
Jaqueline Damasceno Alves
Defensoria Pública Geral do Ceará
Andréia Leal Ferro
ACNUDH
interceptação telefônica ilegal
Juros
Fundamentos da Prisão Preventiva
Legislação Italiana
TVAL
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
PUC-MINAS
Anna Paulina Corteletti
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Direito Penal da guerra às drogas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Clube de Regatas do Flamengo
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Canibalismo
Massacre Manaus
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
RIHJ
Especialização em Direito e Economia
IMESB
Encontro Município Transparente
Antônio Thulio Souza Bessa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
tutela urgente da saúde
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Princípio da presenução de inocência
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Pesquisa Acadêmica
Câmara de SP
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Saúde Prisional
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Emenda Constitucional 95/2016
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Transição e Consolidação da Democracia
Luiz Ferri de Barros
Gabriela Pivar Scaravelli
Julio Castro
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Diploma de 3º grau
Fernando da Silva Albuquerque
Projeto de Lei nº 3670/15
Sérgio São Bernardo
Pena Capital
Cartilha de orientação
Renúncia
Revista de Direito Alternativo n. 01
Movimentos sociais
Coerência e Verdade em Direito
vidade político-partidária
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Estudos Feministas
Resolução n. 175 CNJ
Contrato de crédito rural
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ADPF 414
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Carreira Jurídica
reunião com presidentes dos TJs.
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Dia das Mulheres
MP 784/2017
Fundo de Assistência Parlamentar
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Trancamento do Processo
Obrigação
PLS 195/2014
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Bolsas para Mestrado
Cursos online
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Súmula 90 do TST
Márcia Sarubbi Lippmann
Princípio da não surpresa
José Nunes
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Mara Rosane de Medeiros
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Crime Militar
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Totalitarismo no século XXI
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Memorial escravocata brasileiro
Investimento em fundos internacionais
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Moraes Pitombo Advogados
Universidade de Stanford
Curso online
Direito sucessório
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Redação
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Abolicionismos e cultura libertária
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Ilicitude das Provas
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Criança indígena
Resolução 177/2016
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Revista Contextos Clínicos
Súmula 439 do STJ
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Auxílio Transporte para magistrados
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Mediação privada
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Justiça em número 2016
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Advertência
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Atraso imóvel na planta
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Estatuto da Primeira Infância
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Consentimento do morador
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Processo Penal do Limite
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Maioridade
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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ADC nº 43
Regras da previdência
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Direito Animal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Súmula 562 STJ
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Responsabilidade civil do Estado
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Princípio do melhor interesse da criança
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gastos do Judiciário
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Bem imóvel
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Reforma do Judiciário
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pós-graduação em direito processual civil
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Mediação judicial
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art. 5º da Constituição Federal
Revista Sistema Penal & Violência
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A construção da Identidade
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África Ocidental
Arquivamente de Inquérito
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Belarus
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Rita Matos Coitinho
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Remoção de presos
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Curso de Espanhol
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Lei Municipal n. 4666/2010
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jogo de azar
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fraude
Reforma em creche
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