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Marlom Formigheri
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Rafael Giorgio Dalla Barba
Tiago Oliveira de Castilhos
Thiago Vasconcelos Moura
Roberta Moura Faíz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mario Porto
Claudio Daniel de Souza
Rodolfo Pamplona Filho
Aline Busch Czarnobai
Affonso Ghizzo Neto
Ezilda Melo
América
Elane Pires Muniz Soranso
Camilo José d´Ávila Couto
Ruth Batista
Fabricio Lima Silva
Larissa Mozzatto Risério
Rodrigo Bahia de Souza
Rodrigo Frantz Becker
Bruno Silveira Rigon
Elias Jacob Neto
Leonardo Drigo
Anna Carolina Faraco Lamy
Larissa Zucco
Camila Zambrano de Souza
Aicha Eroud
Gil Rafael Ribas
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jeffrey Chiquini
Eduardo Bitencourt
Rafael Felgueiras Rolo
Aruani Kindermann Lapolli
Fernanda Teixeira de Medeiros
Regiane Nistler
Andre Vasconcelos Roque
Gabriel Pereira de Carvalho
Clarissa Tassinari
Ana Paula Backes
Bruce Bastos Martins
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fabiano Ramalho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Almir Megali Neto
Enos Eduardo Lins de Paula
Ubiratan de Mattos
Gilberto Alves Júnior
Hellem Silveira Rebolças
Rafael dos Santos da Silva
Aisha E. Road
Elisa Rech Dickel
Ziel Ferreira Lopes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Samuel Lourenço Filho
Ataques cibernéticos
Matheus Cristhian Kunze
Marsel Botelho
Wagner Inácio Dias
Desvirtuamento do jurídico
Lucas Machado
Carla A. Ventura
Raique Lucas de J. Correia
Humberto Gomes Macedo
Ludmila Ângela Müller
Camila Belinaso
Gabriel Mantelli
Tiago de Toledo Rodrigues
Alexandre Morais da Rosa
Alexander Meurer
Filipe Reinert
Tiago Didier
Monique Pena Kelles
Soraia da Rosa Mendes
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juliana Ramos de Amorim
Mauro de Azevedo Menezes
Mateus Mantovani Sorgatto
Hellen Fernanda de Castro
Vanessa Kettermann Fernandes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lucas Nicholas Santos de Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Danúbia Souto de Faria Costa
Marco Aurélio Serau Junior
Mauricio Ferreira Cunha
Juan David Gelacio Panesso
Thalita Caroline Faria de Assis
Leonardo Antunes Morais
Flávia Ávila Penido
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Solange Luz
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Letícia Bürgel
Dora A. Martins
Fernando Sacco Neto
Luciano Vianna Araújo
Isabela Sousa Bestetti
Rafael de Deus Garcia
Isadora Martinatti Penna
Elcemara Aparecida Zielinski
Taysa Matos
Ricardo Luna
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Paula dos Santos Bregagnol
Cargos públicos de provimento efetivo
Mauricio Stegemann Dieter
Téssia Gallina Jorge
Regis Fernando Freitas da Silva
Emanuela Gava Caciatori
Fernanda Koch Carlan
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Elson de Almeida Santos
Renato Mantoanelli Tescari
Suzany Lima do Nascimento
Alan Martinez Kozyreff
Ana Maria Pereira de Souza
Isabel Fauth
Inês Virgínia Prado Soares
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Phillip Gil França
Rodrigo Pereira Moreira
Ivani Contini Bramante
Mariana Resende
Caroline Barreto
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruna Caroline de Oliveira
Paulo César Carbonari
Igor Domingos do Altíssimo
André Luís de Lima Maia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Eleição presidencial
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Guilherme Sarri Carreira
Ana Luísa Fioroni Reale
Luiza Nagib Eluf
Marcelo José Madeira Mauad
Luiz Eduardo Cani
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno de Almeida Passadore
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Cristiano Peres Barbosa
Camila Gouvêa de Araújo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alice Bianchini
Renzo Cavani
Suzany Brasil
Gabriela Samrsla Möller
Rodrigo D’Orio Dantas
Davi Rodney Silva
Anderson Brasil
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Edson Carvalho
Rodrigo Darela de Souza
Paulo Ferrareze Filho
Maria Fernanda Piva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Guilherme Alcântara
Rosa Benites Pelicani
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Sofia Siman Salema
Marco Antônio Scapini
Belmiro Fernandes
Kamilla Mello
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Nota de Apoio
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Daniel Brajal Veiga
Rafael Leme Macedo
Carlos Alberto Crispim
Vanessa Milani Sgreccia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Felipo Pereira Bona
Editora Tirant Lo Blanch
João Paulo de Souza Carneiro
Claudia da Rocha
Luana Barros S. de Souza
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
João Lucas D. de Azevêdo
Giovanni Chaim
Marcelo Roseno de Oliveira
Marco Félix Jobim
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gustavo Borges Mariano
Guilherme Valle Brum
Marcelo Ferreira Machado
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Yuri Ivo Peralva Sales
Catherine Juglair Nogari Valente
Murillo Andrade
Giovana Atarasi
Velocino Pacheco Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Germano Schwartz
Lívio Oliveira
Rizzatto Nunes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Suellen Regina Frantz
Leonel Betti Jr.
Nayder Rommel de Araújo Godói
José Antonio Farah Lopes de Lima
Willian Antonio Meotti
Ana Paula Couto
Thomas Bustamante
Jorge Alan Wunderlich
José Luis da Silva Tavares
Paula Saleh Arbs
Juliana Lopes
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maria Rita Rodrigues
Emílio Peluso Neder Meyer
Edilson Santana G. Filho
Guilherme Freire de Melo Barros
Guilherme Mesquita Estêves
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luana Oliveira Araújo
Matheus Vignatti de Carli
Série eProcesso – prática com teoria III
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fernanda Tanus Costa
Radson Rangel F. Duarte
Enzo Bello
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Antonio Graim Neto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Não Nos Renderemos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gláucia Borges
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Pedro Ivo de Sousa
Teresa Arruda Alvim
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Wellington Lima Amorim
Gamil Föppel El Hireche
Victória Sell Feiber
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Martina Mariano Spanemberg
Jorge Coutinho Paschoal
João Paulo Lordelo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Joelma C. Sousa
Wellington Jacó Messias
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Eugênio Pacelli
Isaías Henrique Silva
Daniel Cardoso
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Casos criminais
Diogo Dal Magro
Rodrigo Fernandes
Kátia Debarba Machado
Samuel Silva
Leonardo Godoy Drigo
Daniella Teixeira
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Marcelo Ricardo Colaço
William Galle Dietrich
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Súmula vinculante
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Paula Franciele da Silva
Tatyane de Araújo Campos
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Matheus Martins Moitinho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Nayara Swarowski
Ana Beatriz Gomes
Luís Eduardo Colavolpe
Alberto Silva Franco
Andréa Araujo Bostelmam
ciência penal
Ricardo Barbosa Tellini
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Uso indevido de algemas
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Violações de direitos humanos
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Daniel Gerhard
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Bruno Braga Cavalcante
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Rafael de Araújo Alves
Maurício Ramires
Mateus Costa Pereira
Cristiano Duro
Magnum Roberto Cardoso
Lívia Casimiro
Carla Benitez Martins
RHC 75.800
Bruna Braga da Silveira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alexandre Ávalo Santana
Mariana Lopes
Diego Ken Osoegawa
Analice Nogueira Santos Cunha
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruno Marques Ribeiro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ivan Gomes Bonifácio
Marcos Clebson Pereira Diniz
João Victor Mingorance
Carlos Augusto Ribeiro
Silas Maycon Lopes Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vanderlei Da Silva Sampaio
Denis Donoso
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiza Miranda Heinisch
Fernando Rubin
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Joice Graciele Nielsson
Pedro Henrique Tonin
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carla Joana Magnago
Marco Couto
Mackysuel Mendes Lins
Mauricio Sousa da Silva
Danilo Nascimento Cruz
João Daniel Rassi
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda Pacheco Amorim
Marcela Duarte
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Mariana Silva Nery
João Marcos Braga
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rodrigo Trindade
Larissa Tomazoni
Débora Silva Massulo
Wagner Carmo
Afrânio Silva Jardim
Isadora Delfino Reis
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bruno Henrique Alves Salomão
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Gabriela Balbinot
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Bruno Sá Freire Martins
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Alberto Jonathas Maia
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Gabriel Junqueira Sales
Sandro Luiz Bazzanella
Ademar Nitschke Júnior
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Paola Furtado
Christyan Muller Ajala
Jaécio Matos Santos
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Natã Ferraz Carpanez
Tiago Zagonel
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Direitos dos homossexuais
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Noslen Melo
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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André Giamberardino
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Rodrigo Chandohá da Cruz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Raphael Augusto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Cândido Furtado Maia Neto
Maykon Fagundes Machado
Daiane Carlos Höhn
Thula Pires
Antonio J. Capuzzi
Vinícius Loss
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Andrea Simone Frias
Abailard Jose de Sousa Neto
Leandro Augusto Alves da Silva
Josevando Souza Andrade
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Monica Cecilio Rodrigues
Regina Geni Amorim Juncal
Guilherme Machado Siqueira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fábio Salum
Carina Bezerra Kobashigawa
Lis Arrais Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Amanda de Medeiros Lima
Giovani Clark
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriela M. Menezes
Lei nº 8.137/1990
Fernanda Darcie
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcelo Palma de Brito
Guilherme Wunsch
Paulo Roney Fagundez Ávila
Joyce Ariele Silva Meireles
Felipe Cassel
Jose Luis Bolzan de Morais
Rafael Almeida Santos da Luz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Leonardo Alves Côrrea
Cristiano Duro
Emerson Garcia
Vicente de Paulo Barretto
Aphonso Vinicius Garbin
Lucio Barreto Guerreiro
Ardala Marta Corso
Alexandre do Rosario Brito
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Isabela Maria Cremasco Vieira
José Antonio Herrera
Lenon Gustavo Batista Taques
Renê Beckmann Johann Júnior
Ricardo Moura
Willian Alex Sander Amorim
Yuri Carneiro Coêlho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Caso Althusser
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alexandre Junqueira Gomide
Rosana Rufino
Bernardo Gonçalves Fernandes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ana Paula Siqueira
Alexandre Carrinho Muniz
Silvia Felipe Marzagão
Theodoro Vicente Agostinho
João Ulysses Ferreira Neto
Osvaldo Agripino
Marina Barcelos de Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luciana Chemin
Maiana Guimarães
Fransuelen Geremias Silva
Patrícia Otarão
Lucélia de Sena Alves
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Emmanuel Dockès
Ana Carolina Calvo Tiberio
Edson Silveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Claudia da Rocha
Vívian De Gann dos Santos
Pollyanna Maria da Silva
Périsson Otávio Rodrigues
Felipe André Laranjo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lucas Vasconcelos Vieira
André Luis Callegari
Anderson Morais
Pedro Roberto Donel
Haneron Victor Marcos
Andréia Candida Vitor
José Luis Bolzan de Morais
Priscila Martins Dias
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lucas Guimarães Chagas
Geraldo Marcell Azevedo
Laura Souza Lima e Brito
Igor Borges La Rosa
Wellington Jacó Messias
Paulo Ferreira da Cunha
Samuel Medeiros Rocha
Camila Marques Rosado Ferraz
José Adaumir Arruda da Silva
José Luiz Toro da Silva
Nariel Diotto
Gustavo Holz
Guilherme Felipe Miguel
Heitor Pergher
Clenio Jair Schulze
Laura Dutra de Abreu
Clarissa Pereira Carello
Paloma Braga
Adriano Valente
Daniela Dias Tomaz
João Victor Rozatti Longhi
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Danilo Luchetta Prado
Felipe da Silva Freitas
Fábio da Silva Bozza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Emanuela dos Santos Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Raphaella Reis de Oliveira
Alexandre Pacheco Martins
Gabriela Ponce
Marina de Carvalho Vieira
Fabrício Morais da Costa
Karina Almeida Pinhão
Victor B. Gonçalves
Fábio Guimarães Timponi
José Edvaldo Pereira Sales
Fabíola Sucasas
Maria Luiza Ávila
Ficção académica
Maciana de Freitas e Souza
Caroline Bispo
Thais Silveira Pertille
Raphael Fernando Pinheiro
Eric Cwajgenbaum
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gabriela Neckel Ramos
Rafael Lara Martins
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ígor Araújo de Arruda
João Felipe Bezerra Bastos
Alberto Bastos
Ronan Robl
Welder Queiroz dos Santos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Carmem Cavalcante
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Caroline Machado Medeiros
Euclides Santos Bittencourt
Marlo Almeida Salvador
Jéssica Galvão
LETICIA ARENAL
Luiza Costa de Medeiros Werner
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ge Mello
Alexandre de Paula Filho
Maria Victória Jaeger Gubert
Caio Madureira Constantino
Carla Dóro
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Renê Hellman
Jorge Acosta Jr.
Paulo Lenzi
Renan Levenhagen Pelegrini
Rodrigo da Silva Brandalise
Phillip Gunther
Victor B. Gonçalves
Alan Diógenes Rodrigues
Carlos Augusto de Assis
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fiammetta Bonfigli
Assis da Costa Oliveira
Charles M. Machado
Luciano Góes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
André Lozano Andrade
Pablo Freire Romão
Juliano Cesar Zanini
Patrícia Regina Coelho Pinto
Patrícia Cordeiro da Silva
Willian de Meira
Suelen Tavares Gil
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thiago Caversan Antunes
Atahualpa Fernandez
Guilherme Zorzi Rosa
Andreu Luz
Paola Alcântara Lima Dumont
Caio Vlasak
Leonardo Carvalho Moura
Victor Hugo Ossowsky
Grace Menck Figueroa
João Paulo Atilio Godri
Alan Siraisi Fonseca
Bernardo Britto Guerra
Simone Nacif
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ravi Peixoto
Gabriela Nascimento Lima
Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Eduardo Silva Bitti
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Marcio Guedes Berti
Eder Fernandes Santana
Márcia Andrade Oliveira Bello
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Diogo de Oliveira Gomes
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Audiência de Instrução
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
João Paulo Pirôpo de Abreu
Celpe-Bras
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Estatuto da Primeira Infância
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Mestrado Direito Internacional
Ronaldo Nogueira
Casa das Américas
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Estatuto da Criança e do Adolescente
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Juliana Lopes Andrade
Julia Lafayette
lucros cessantes
Suprema Corte do Chile
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Raissa de Cavassin Milanezi
Escola sem partido
Senha de cartão
Tiago Didier
Judiciário paulista agora é 100% digital
Lei 13.270
Tiago Clemente Souza
Leonardo Costella
Súmula 90 do TST
Segurança Aeroportuária
Camila Berni
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Daniel Soifer Kriger
RVA
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Legislação Francesa
Citação eletrônica
Madrid
Curso de Direito Penal Didático
Perda total
ato infracional análogo a crime de desacato
Morgana Henicka Galio
Jornal Estado de Direito
Juros de Mora
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Felipe da Silva Freitas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Especialização em Direito e Economia
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Pessoas com deficiência
Direito dos Transexuais
PEC 241/2016
Voto provisório
Segurança do Poder Judiciário
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
PIS/COFINS
refugiado
distribuição de terras
prisão por débito tributário
Atividade Especial
Cartório extrajudiciais
Andrea Bocelli
tese reafirmada no STF
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Crime de perjúrio
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Legalização da maconha
Organização das Nações Unidas
Anuário da Justiça
José Nunes
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NYtimes
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Armando Gallo Yahn Filho
Colóquio Internacional
MIT
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PJe-Mídia
Bruno Miragem
I Jornada de Direito Processual Civil
Imissão na posse de imóvel
Intimação por telefone
Liminar em HC
Lorena Silva e Silva Faustino
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Coaching para Liderança de Alta Performance
Projeto de Lei nº 3670/15
Leitura de memoriais nas sustentações orais
HC 139889
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Fundo Penitenciário Nacional
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RE 760931
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Cartórios
Direito Público Temas Atuais
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Universidades
Contrato de crédito rural
TRT 12ª Região
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Paris
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Procuradoria Regional Eleitoral
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Acordo de leniência
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Crimes na Internet
Centro Integrado de Cultura
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Regulamentação do uso das algemas
Atualização
Criminologia Global
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carros apreendidos
SMS
Professor Boaventura de Sousa Santos
Acidente radiotivo
Leandro Matsumota
Antônio Thulio Souza Bessa
Jordânia
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Pessoa com deficência
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
TRT 10ª Região
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Trasnporte coletivo
júri popular
Polícia Judiciaria Civil
Fernando Rey Cota Filho
Súmula 719 do STF
Organização Mundial da Saúde
telefonia celular
Processo de validação de documentos
Alexia de Melo Miguel
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Karla de Souza de Oliveira
Gustavo Gomes Brito
Consulta Popular
Ciências Médicas Forenses
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Francisco vieira de Souza Junior
repetência
Tiago Joffily
Estudos
Karla de Souza Oliveira
mediação virtual
Márcio Soares Berclaz
Vitor Pereira dos Santos
Simpósio
Contestação
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Entrevista
Cinemas
art. 334-A do Código Penal
Teto remuneratório
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Erradicação da Pobreza
Câmara de SP
Máfia chinesa
Estabelecimento prisional
Programa "De olho no Direito"
Eduardo Cunha
retificação de registro civil
Resolução n. 155/2012
Rede Infoseg
TST
Flacso
O Procedimento Comum
Medidas cautelares a parlamentares
Rússia
Adriano Menino de Macedo Junior
ACAD
Luanna Tomaz de Souza
Constrangimento
Liminar
Constituição brasileira
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Oficina de Pais e Filhos
Marcello Pietro Iacomini
Rafael Fernandes Caldeirão
Vanessa Pedro
Comunidades tradicionais
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Samuel Saliba Moreira Pinto
Direito Penal: Parte Especial
Medida Provisória 759/2016
Min. Carmem Lúcia
Desabafo do juiz
Guilherme Wunsch
Regime disciplinar diferenciado
Notícia
PEC nº 287/2016
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Assentamento agrário
Luiz Inácio Lula da Silva
Incitar Suicídio
Conselheiros Tutelares
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Magistratura Catarinense
Flávia Stringari Machado
Oportunidades
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Legislação Indígena
Samuel Mânica Radaelli
Decreto 27.784/1950
Limites a internet
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Charles M. Machado
progressão vertical de carreira
Professora Dra. Paula Saleh
Matheus Souza
Jaqueline Damasceno Alves
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
ICMS
Paulo de Souza Queiroz
Juliana Raisa dos Santos Silva
Antônio Carvalho Filho
Defensorxs
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
CTB
animais silvestres
Walder Araújo de Oliveira
TJBA
Pedro Scuro Neto
TJAL
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Recebimento
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Os Novos Atores da Justiça Penal
Perda da Guarda
Bibiana Fontella
Princípios Constitucionais Eleitorais
Cursos Online Gratuitos
reintegração de posse
Pepperdine University
A Casa de Vidro.com
Antecipação de prova no processo penal
Joacir Sevegnani
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Coletivo Lapices
Walter Bittar
O direito à extimidade
Transmissão on line
Defensoria Pública Geral do Ceará
Reforma previdenciária
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Direito à Privacidade
Portaria 1/2017
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ronaldo Félix Moreira Júnior
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Caixa 2
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Gratuidade do Ensino
Direito Unisul
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TJGO
Safira Bonilha de Oliveira
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Duílio Antero de Camargo
Marcelo Lebre
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Tutela provisória
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Leonis de Oliveira Queiroz
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Lei Pelé
Exportação
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Tragédia em Mariana
Lei Municipal n. 4666/2010
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Europa
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Tribunal de Contas da União
Agressão escatológica
Suíça
Legislação Italiana
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27 anos do ECA
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Introdução ao Direito Processual Penal
Wellington Borghi
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ADPF n. 461
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Bolsa de Estudo
Maurício Fontana Filho
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Germano Schwartz
Trancamento de ação penal
Ex-presidente Lula
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Alexandre de Morais da Rosa
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Adoção homoparental masculina
Psicologia em Estudo
Revista Húmus
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Micheli Silva
Crise financeira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Reforma em creche
Ministro Raul Jungmann
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Prova de dívida
Demissão por Homofobia
Legislação
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HC 389.899
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Kevin Quintiliano de Oliveira
sentença feita por estagiário
Pesquisa Acadêmica
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Ex-cônjuges
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Déficit da Previdência
Montreal
Sorocaba-SP
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Participação nos Lucros e Resultados
Francisco Oliveira Neto
Olavo Fettback Neto
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Lei nº. 13.257/16
Revista Pensamiento Americano
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Resolução 125 do CNJ
Informativo de Jurisprudência
Conduta atípica penal
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Filme Orestes
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Felipe André Dani
Direito costumeiro
Congresso dos Estados Unidos
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Lei Antimanicomial
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Trícia Navarro Xavier
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Agência Nacional de Aviação Civil
Evicção
Teses
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Direito Contratual
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Programa Apadrinhamento Afetivo
Armadilhas da Cognição
Assunção tácita de culpa
Imóvel SFH
Almir Megali Neto
empresa terceirizada
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Coleção Análise Alternativa do Direito
Reforma da política de drogas no Brasil
Fernando de Castro Faria
Programa "Pai Presente"
MS 30891
PLS 32/2016
Justiça além dos autos
Tornozeleira Eletrônica
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Pokémon Go
Cartórios e Registros
Mediação digital
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Conciliação pelo WhatsApp
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Revisão Disciplinar
alcoolismo
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Dispositivos Móveis
André Alexandre Happke
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Ações Penais Constitucionais
Eleições EUA
Crime de roubo
Investimento em fundos internacionais
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TRT da 9ª Região
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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XXV CONPEDI
Fernanda Maria Veronese
reedição de normas
Mediação on line
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Revista Avant
CEPAL
Furto de chocol
Parlamento Europeu
Confissão de culpa
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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DPESC
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TJPA
Equipamento para Blindar a Sociedade
Lei n. 13.431/2017
Militar
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Thaís Alves da Silva
Moisés Rosa
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Democracia em Desconstrução
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Segurança Digital
Publicidade de cigarros
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V Colóquio
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Resolução 214
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Airto Chaves Júnior
Condenação criminal
Comunidades carentes
Polícia Civil do Distrito Federal
Qualificação Profissional
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Indenização a familiares
Vínculo de emprego na relação de motoristas
luta pelos direitos
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Enrique Pedro Haba Müller
Publicações
New York
Bem imóvel
Boletim RDL
Ana Tereza Basílio
Matheus Felipe de Castro
COAF
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Cristiane Rebelo Limas
AP470
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Violência e Cultura
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Tribunal de Justiça de Goiás
Guilherme Moreira Pires
Lei das Contravenções Penais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
professor Dr. Guido Aguila Grados
Rita Matos Coitinho
Primeira Seção do STJ
EAD
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lorenzo Alvarez de Toledo
Responsabilidade Aquiliana
Não é não
Marcos Vinicius Tombini Munaro
MESC
vítima de bala perdida
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Lei 13.269/2016
Rafael Beltrão Urtiga
Lei nº 13.441/2017
ADI 5645
Aline Gostinski
Transgêneros
Compensação de carbono
administração judiciária
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Universidade de Stanford
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
TJAC
Suspensão da Liminar
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Processo de adoção internacional
data-base
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Materialidade delitiva
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Plano de Ação dos Tribunais
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Sistemas Processuais Penais
Acidente de trânsito
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ilegitimidade de parte
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Thula Pires
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Súmula 563 do STJ
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Renajud
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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despesas nova eleição
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Imunidade profissional do advogado
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análise de redução de pena
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Frente Brasil Popular
adicional de insalubridade
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ponto adicional
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Fundamentos da Prisão Preventiva
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87º Feira do Livro de Lisboa
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Trabalho não remunerado
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Cursos
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Constituição e Poder Vol. 1
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Indígenas
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Violência e Cinema
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Congelamento de ajustes
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Turma Recursal
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Morte Assistida
Resolução 225
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