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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Giovana Atarasi
Gustavo Santana do Nascimento
Jader Marques
André Chiabay
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Anderson Brasil
Rafael Feitosa da Mata
Claudio Melim
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Caroline Farias dos Santos
Desvirtuamento do jurídico
Marcelli Cipriani
Elisandro Lotin de Souza
Jenifer Rodrigues
Marlom Formigheri
Bruna Roberta de Borba
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gisela Maria Bester
Gil Ramos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Júlio Marcelo de Oliveira
Murillo Andrade
Monique Pena Kelles
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Francisco Pereira Pinto Filho
Brena Bonachini
Julia Santi Fischer
Gabriel Teixeira Santos
Admilton Figueiredo de Almeida
Sergio Henrique Salvador
Extensão Direito das Mulheres
Wilson Knoner Campos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Imane Rane
Ian Fernandes de Castilhos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Silvana Colombo
Rennan Herbert Mustafá
Jhonatan Morais Barbosa
Eduardo Oliveira Agustinho
Leonardo de Souza Chaves
Rafael Almeida Santos da Luz
Francisco Walter Rêgo Batista
Claudio Daniel de Souza
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lenio Luiz Streck
Rafael de Deus Garcia
Mariane Bosa de Lins Neves
Antonio Pietro Almeida
Participação Privada
Mario Cesar Andrade
Ziel Ferreira Lopes
Carmem Cavalcante
Ana Luísa Fioroni Reale
Bruna Angélica Maistro
Gustavo Holz
Gabriela Ribeiro
Thomas da Rosa de Bustamante
Fábio Guimarães Timponi
Thiago Vasconcelos Moura
Marcelo Andrade de Azambuja
Jorge Alan Wunderlich
Antonio Graim Neto
Juliana Carvalho Pavão
Thiago Minagé
Súmula vinculante
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Regina Geni Amorim Juncal
Fernanda Hablich
Eduarda Couto Pessoa Othero
Tiago Zagonel
Melina Girardi Fachin
João Lauro Serpeloni
Márcio Gil Tostes dos Santos
Bruno Trento Hein
Fernanda de Oliveira Crippa
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Phillip Gunther
Rodrigo Bahia de Souza
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Antônio de Padova Marchi Júnior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Jéssica Galvão
Gabriela Balbinot
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Felipe Pruinelli
Vanessa Milani Sgreccia
Mônica Pimenta Júdice
Gustavo Noronha de Ávila
Joice Graciele Nielsson
Jorge Coutinho Paschoal
Haneron Victor Marcos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
André Lozano Andrade
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Leonel Maschietto
Vanessa Saraiva de Abreu
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Maykon Fagundes Machado
Rafael Bruno de Sá
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Guilherme Valle Brum
Coriolano A. Almeida Camargo
André Martino Dolabela Chagas
Rômulo de Andrade Moreira
Gláucia Borges
Gustavo de Lima Pereira
Mateus Costa Pereira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gabriel Miranda
Gustavo Pereira Freitas
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Melo Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Aisha E. Road
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Camila Maciel Cavalheiro
Marcela Münch
Ubiratan de Mattos
Elias Guilherme Trevisol
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maria Alexandra Borba
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Cavalcante Cortez
r Tainá Aguiar Junquilho
Paola Alcântara Lima Dumont
Poder “Reconstituinte”
Salmi Paladini Neto
Izabele Pereira Barra
Nicholas Maciel Merlone
Andressa Retori Teixeira Maia
Alexandre Junqueira Gomide
Diego Henrique Schuster
Samira Schultz Mansur
Paulo Victor Costa Brito
Edson Silveira
Martina Mariano Spanemberg
Thiago Caversan Antunes
Karina Guerreiro de Sá
Tiago Resende Botelho
Márcia Letícia Gomes
Rafael Leme Macedo
Vívian De Gann dos Santos
Gilberto Alves Júnior
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ubiratan de Mattos
Rubem Bilhalva Konig
Mírian Da Silveira Monte
Ivana Leite Ruiz
G. Couto de Novaes
André Alexandre Happke
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maurício Ramires
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mayra Matuck Sarak
Letícia Bittencourt
Aline Busch Czarnobai
Gleidson Renato Martins Dias
Bruno Sá Freire Martins
Ludmila Ângela Müller
Ângelo Boreggio Neto
Emmanuel Dockès
Stephannye de Pinho Arcanjo
Moacir Henrique Júnior
Clarissa Tassinari
Maciana de Freitas e Souza
Camila de Oliveira Koch
Thiago de Oliveira Vargas
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
João Biffe Junior
Maria Fernanda Piva
Paola Furtado
Lucas Nicholas Santos de Souza
Helga do Nascimento de Almeida
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Alexandre Carrinho Muniz
Clarissa Demartini
Víctor Minervino Quintiere
Redação
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcos Prata Bentes
Bianca Bez
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Juliana Hermes Luz
Aline Amábile Zimmermann
Rodrigo Frantz Becker
Franceline Franco
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Gustavo Roberto Costa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lucas Laire Faria Almeida
Marcelo Masô
Thiago Freitas
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Urbano Félix Pugliese
Natascha Anchieta
Anderson Nazário
Carina Bezerra Kobashigawa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Deivid Willian dos Prazeres
Atahualpa Fernandez
Cargos públicos de provimento efetivo
Daniel Brandão
Ubirajara da Fonseca Neto
Gabriela Essig
Renata Oerle Kautzmann
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mariana Brito Cairo
Willian Cleber Zolandeck
Raphael Fernando Pinheiro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rafael Faria Basile
Fernanda Tanus Costa
Isabel Fauth
Eduardo Borges
André Dos Santos Carvalhal
Camila Canto
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César Augusto Baldi
Silvia Felipe Marzagão
Guilherme Chamum Aguiar
Marcelino Sato Matsuda
Wagner Luis Padilha
Valéria Magalhães Schneider
Alexandre Ávalo Santana
Marcelo Ferreira Machado
Rosane Reis Kerber
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gleucival Zeed Estevão
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luís Fernando Casara Corrêa
Gustavo de Melo Vicelli
Carolina Farkasvolgyi
Yuri Ivo Peralva Sales
Luciana Severo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Kátia Debarba Machado
Danúbia Souto de Faria Costa
Elias Jacob Neto
Átila Da Rold Roesler
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Mauro Cesar Martins de Souza
Vinícius Anacleto Burato
André Fernandes
Carlos Henrique Soares
Daiana Menendez
Fernanda Koch Carlan
David Salim Santos Hosni
Aphonso Vinicius Garbin
Gabriel Silas
Alice Hertzog Resadori
Michele Hübner
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Barbara Christina de Souza Rosa
Rubens Correia Jr.
Igor Cardoso
Rodrigo Chandohá da Cruz
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Adalberto Ferrari
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pedro de Araujo Fernandes
Rafael Caselli Pereira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lorena Vasconcelos Porto
Banalidade do Mal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Walter Bittar
Produto eleitoral
Aline Leves
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Leonardo Gomes Fernandes
Cristiana Cordeiro
Gabriela M. Menezes
Gabriela Mendes Machado
Roberta Moura Faíz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Juliana Nandi
Paula Rodovalho
Elena de Carvalho Gomes
Ricardo Luna
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Bárbara Fonseca de Moura
Alan Diógenes Rodrigues
Priscila Fichtner
Glauco Salomão Leite
Felipe Chiavone Bueno
Renê Beckmann Johann Júnior
Bianca Mendes Pereira Richter
Marjorie Tolotti S. de Mello
Suellen Regina Frantz
Editora Empório do Direito
João Paulo Orsini Martinelli
Jovana de Oliveira Rodrigues
Jéssica Helena Borges Fraga
Jefferson Augusto de Paula
Não Nos Renderemos
Anthony Thiesen
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marilena Wolf de Mello Braga
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Luara Colpa
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William Galle Dietrich
Camilo José d´Ávila Couto
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Escola Mineira de Processo Penal
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
Igor Labre de Oliveira Barros
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Adriano de Jesus Silva
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Alexandre do Rosario Brito
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Paulo Henrique Oliveira
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maica Matos Leão
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Guilherme Machado Siqueira
Sidineia Delai Onzi
André Zilli
Conduta atípica
José Luis Bolzan de Morais
Assis da Costa Oliveira
Paulino Oliveira Santos
Cyntia Possídio
Abril Uscanga Barradas
Marta de Oliveira Torres
Série Cibersegurança II
Marcello Terto e Silva
Renata Carvalho Amaral
Sistemas inquisitório e acusatório
Cláudio Lucena
Marcus Vinícius Motter Borges
Newton Pereira Ramos Neto
Ana Júlia Batista
Adriano Soares da Costa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Alan Martinez Kozyreff
Júlia de Souza Machado
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Suzana Rahde Gerchmann
Eliza Cerutti
João Felipe Bezerra Bastos
Cecília Bojarski Pires
Lívio Oliveira
Modelo aristocrático de Direito
Wellington Jacó Messias
Thula Pires
Plínio Gentil
Marina Alice de Souza Santos
Viviane da Silva Sousa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Walter Gustavo da Silva Lemos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Evie Nogueira e Malafaia
Lucio Barreto Guerreiro
Eduardo Bitencourt
Luís Renato P. A. F. Avezum
Elaine Cristina da Silva
José Calvo González
Natalia Cintra
Gil Rafael Ribas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Palma de Brito
Andrezza Anzolin
Leandro Bastos Nunes
Fredie Didier Júnior
Igor Borges La Rosa
Rafaela Alban
Justiça e vingança
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Moura
Isabela Sousa Bestetti
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Norberto Knebel
Fernanda Donadel da Silva
Pedro Coelho
Daniela Dias Tomaz
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Eduardo Santana Cordeiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Eder Fernandes Santana
Giovanni Chaim
Marcos Paulo Campos
Felipe Wild Varela
Vontade de Constituição
ciência penal
José Calvo González
Maick Cristian Valino Pinheiro
r Rizzatto Nunes
Lucas de Lazari Dranski
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carolina Heloisa Guchel Berri
Eduardo José da Fonseca Costa
Francisco José Borges Motta
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Viviane de Santana
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leonardo Carvalho Moura
Thiago Priess Valiati
Vitor Santos Andrade
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ricardo Fretta
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Mônica Bonetti Couto
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Persecução penal nos crimes tributários
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Edgard Usuy
Laura Souza Lima e Brito
Luiz Eduardo Cani
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gabriel Lombardi Richetto
Ricardo Washington Moraes de Melo
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Ivani Contini Bramante
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ianê Santos dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Lara Teles Fernandes
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Adriana Calvo
Bruno Braga Cavalcante
Vitória Sousa Lopes Pereira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lazara Carvalho
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Luiz Gustavo Tiroli
Por Danielle Mariel Heil
Gabriela Ponce
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Henrique Milanez Pirolla
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Marco Couto
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Marcos Clebson Pereira Diniz
Cláudia Toledo
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Lei Antidrogas
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Violações de direitos humanos
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Velocino Pacheco Filho
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João Pedro Gebran Neto
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Suzany Lima do Nascimento
Paola Bianchi Wojciechowski
Amanda Ribeiro dos Santos
Mauricio Sousa da Silva
Letícia Pereira de Araújo
Pablo Freire Romão
Queila de Araújo Duarte Vahl
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Alessa Pagan Veiga
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Lucas
Hodavias Bibiano Chivinda
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Marcel Lopes
Espetacularização da violência
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Camila Zambrano de Souza
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Crédito negativo
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Uso indevido de algemas
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Guilherme Freire de Melo Barros
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Vitória Passini
Franciele Rieffel
Marina Bertinatto
Marcelo Ferreira Machado
Emrich Sá
Fernanda Pacheco Amorim
Série eProcesso – prática com teoria III
Aurélio Franco de Camargo
Jefferson de Carvalho Gomes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Daniele Lameira
Guilherme Curci T. Risso
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lúcio Delfino
João Lucas D. de Azevêdo
Lucas Guimarães Chagas
Marsel Botelho
Marina Peixoto Dias
Lazara Carvalho
Juliana Jacob
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luiza Correa Magalhães Dutra
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vitor Morais de Andrade
Vitor Vilela Guglinski
Emanuela Gava Caciatori
Cristiano Botelho Alves
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Tiago de Lima Santos Reid
Paloma Leles
Bartira Macedo de Miranda
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paulo César Carbonari
Samuel Lourenço Filho
Jessyka Zanella Costa
Emanuela dos Santos Silva
Diogo de Paula Papel
Kássio Henrique S. Aires
Emily Fidelix
Herval Sampaio
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Andréia Candida Vitor
Flaviane de Magalhães Barros
Edson Carvalho
Gilberto Bruschi
Aline Taraziuk Nicodemos
Giselle Couy
Nota de Apoio
Lucas Lanner De Camillis
Marcio Guedes Berti
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Flavio Antônio da Cruz
Silva Batista Pilau
Julio Guilherme Müller
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lucas Murilo Wojcik
Alexandro Marcel
Lara Kauark Santana
Osvaldo Agripino
Luiz Carlos de Andrade
Andreu Luz
Leonardo Marques Vilela
Ualy Matos
Ana Beatriz de Souza Martins
Gizeuda Sousa Rosi
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gabriela Cristofolini Vaz
Wagner Inácio Dias
Ana Priscila Correia Luz
Henrique Bonacina Bonfanti
Gabriel Lima Marques
Paulo Ferreira da Cunha
Zilka de Sá Barros
Adriana Lopes
Tatiana Sogari Tormem
Denarcy Souza e Silva Júnior
Anna Luiza Cremonezi
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Thieser da Silva Farias
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luciana Chemin
Luis Henrique Braga Madalena
Germano Schwartz
Paulo Roney Fagundez Ávila
Júlia Guimarães
Francisco José Guardini Nogueira
Renata Moreira da Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fabiana Otero Marques
Tiago Oliveira de Castilhos
Luiza Miranda Heinisch
Wellington Lima Amorim
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Camila Sallum
Fabiano Zavanella
Jeison Batista de Almeida
Fernando Sacco Neto
Marcelo Mazzola
Pedro Arruda Junior
Denis Sampaio
Cândido Furtado Maia Neto
r Nelson Lacerda
Ricardo Moura
Renato Mantoanelli Tescari
Série Cibersegurança III
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marília Siqueira Costa
Maria Lúcia Barbosa
Alice Costa Lima Salz
Lia Raquel Bloos Mossini
Paulo Ricardo Schier
Patrícia Henriques Ribeiro
Paulo Lenzi
Matheus Martins Moitinho
Carolina Luísa Wichinheski
Evanilsa Coelho Martins
Deonísio Koch
Marcelo Ricardo Colaço
Maira Bianca Scavuzzi
Thiago Siffermann
Victor B. Gonçalves
Ellen Rodrigues
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luiz Fernando Ozawa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Caio Madureira Constantino
Davi Arnaut Kraiser
Hellen Fernanda de Castro
Humberto Miranda
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Antônio Julião da Silva
Rafael Silveira de Souza
Vinícius Loss
Douglas Carvalho Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Isabelle de Cássia Mendonça
Clarissa Carvalho Moura Rocha
André Tredinnick
João Victor Carvalho de Barros
Guilherme Barros Martins de Souza
Isabela Maria Cremasco Vieira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Soraia da Rosa Mendes
Lia Testa
Eduarda Cruz Daudt
Guilherme Mesquita Estêves
Henry Colombi
Thiago Vieira de Sousa
Fernanda Freitas de Melo
Laura Haddad
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Agustín Laó-Montes
Yuri Calixto
André De Marco
Rafael Ramos Rodolfo
(Sub)Versões Processuais Penais
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Wellington M. de Almeida
Gabriel Mantelli
Cássio Pitangueira
Arthur Bicalho dos Santos
Erica Alves Aragão
Bruno Lopes Ninomiya
Deise Helena Krantz Lora
Nelson Lacerda
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniela Bornin
Vínculo de emprego
Adriano Valente
Diogo de Oliveira Gomes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Frederico dos Santos Messias
Daniela Richter
Alexandre Basílio
Maria Francisca Accioly
Aline Miranda
Juliana de Alano Scheffer
Tabita Aija Silva Moreira
Anderson Morais
Lucas Correia de Lima
Mateus Vaz e Greco
Maurício Moliner Nazário
Editora Tirant Lo Blanch
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Eleição municipal
Yuri Carneiro Coêlho
Daniela Campos Cerullo
Vinícius Alves
Camila Renata Leme Martins
Rodrigo José Leal
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Ana Paula Couto
Amarilis Brito Costa
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r Breno Novelli
Bárbara Natália Lages Lobo
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Felipe Montiel
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Flávio Andrade da Cruz
II jornada de Derecho civil
Alcenir José Demo
r Bruno Miragem
Interrogatório informal
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Mauricio Silva Leite
buy a philosophy paper
Clariana Sommacal
Resolução 214
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Lei 11.343/06
Nelson Camatta Moreira
Nicholas Maciel Merlone
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Expropriação
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rafaela Alban
Justiça Criminal Negocial
Congresso dos Estados Unidos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Juros de Mora
Fundo Penitenciário Nacional
Lesa-majestade
Uso do telefone celular
Comissão de Anistia
Bernardo Micherif Carneiro
Auschwitz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
ICMS
Dano Estético
Cristiano Imhof
Revista Húmus
Mathias Vaiano Glens
Juiz Rafael Bogo
Caroline Ribeiro dos Santos
Revista Direito GV
RENAP
Pepperdine University
TRT 8º Região
Denúncia Lula
Trabalhos Científicos
Organização Mundial de Saúde
Prenome de tratamento
Desconto no salário
Informativo de Jurisprudência
Carolina Souza Lopes
Fernando Salzer e Silva
Estudos
Mariana Goulart
Natália Barroca
Precedentes Judiciais Vinculantes
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Atestado médico
IBDFAM
Máfia chinesa
Jorge Alberto de Andrade
Prestações Pecuniárias
Daniel da Costa Gaspar
Ianca Souza Barauna
África do Sul
Museus
Fotos
Lei 13306
Arquivamente de Inquérito
Luiz Ricardo de Castilhos
Cristiano Neves
WebRadio TJSC
João Pedro Coutinho Barreto
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Natureza da ação penal
dados estatísticos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Catherine Figueiredo Escobar
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Tráfico privilegiado
mediação virtual
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Responsabilidade civil do Estado
Zulmar Vieira Coutinho
TJAL
Processo de validação de documentos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
ONUBrasil
Gardenia Mota Ayres
Angela Cristina dos Santos Zen
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Trabalho Forçado
Ministro Raul Jungmann
Indulto
Fornececimento de remédio de alto custo
HC 143.247/RJ
Universidade de Berkeley
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
publicação
Satélite Geoestacionário
Desabafo do juiz
Princípio da insignificância penal
Perda total
Edson Silva Barbosa
Cadastro Nacional de Adoção
Concorrência desleal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
adicional de insalubridade
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ditadura Chilena
Laura Gauloski Machado
Cursos Online Gratuitos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Thaís Alves da Silva
Gratuidade do Ensino
PEC 227/2016
XIII Semana Acadêmica
Presidência da República
Entrevista Débora Fioratto
Imunidade diplomática
Competência Delegada
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Mestrado e Doutorado 2017
Rompimento de barragens
Obrigação Impossível
Dora Cavalcanti Cordani
Criminologia Forense – Tomo I
Roma
TJRO
Abril Uscanga Barradas
Audiência por videoconferência
Matrículas Abertas
Maria Lúcia Karam
polícia civil DF
Dia das Mulheres
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Advocacia catarinense
TFT 4.ª Região
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
padrão internacional de segurança
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Boletim n. 09
Seguro de Vida
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Microcefalia
investimento
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Glossário
João Vitor Cardoso
Ação Penal de Competência do Júri
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Comunidade jurídica brasileira
Boletim da RDL
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Antecipação de prova no processo penal
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Resolução n. 203/2015
Violencia Domestica
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Abuso de menores
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história de mulheres
Projeto de Pesquisa
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Pedro Scuro Neto
Direito eleitoral
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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HC 129646
Recomendação 41
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Lei 9.714/1998
Isabel Bueno
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ministra Cármen Lúcia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
audiolivro
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Lei 13.228
Reinaldo Couto
Tornozeleira Eletrônica
Programa de estágio PJSC
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ADJ
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Ausência de vagas
Lei Complementar 197/2000
Mario Cesar Andrade
Eduem
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TRT9
Danos morais e materiais
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Cartilha de orientação
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Estudos Feministas
Presídio Central de Porto Alegre
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Luciano Chacha de Rezende
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Desigualdade salarial entre os gêneros
Direito de imagem
Código Civil de 2002
Felipe Magalhães Bambirra
Contrato de crédito rural
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Doulas no parto
Diplomatas
TJ justiça
Apadrinhamento de crianças
Francine Guedes
Mutirão conciliação
PEC 209/2012
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Karla de Souza Oliveira
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Reclamação
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Crimes de natureza permanente
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Constituição brasileira
Sírlei de Sá Moura
José César Coimbra
Finlândia
Tema 98 STJ
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Magistério
Erradicação da Pobreza
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Mesa de Estudos e Debates
Detector de mentiras
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Princípio do melhor interesse da criança
Emenda Constitucional 95/2016
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professor Dr. Guido Aguila Grados
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Lei 13.429/2017
Andréa Pachá
reedição de normas
Bibliografia Temática
Testemunha de uma barbárie
Comunicação ONU
Anuário da Justiça
Crimes na Internet
Os Novos Atores da Justiça Penal
Francisco Paula Ferreira Lavor
Motorista bêbado
Adoção de grupos de irmãos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Michel Temer
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Evinis Talon
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Kennedy Henrique
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Direito de personalidade
Roubo de carro
MIT
Carlos Teixeira Teófilo
PLS 32/2016
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Gabriela Mendes Fontana
Arnaldo Rocha Júnior
2ª Câmara Criminal
Citação e intimação
art. 334-A do Código Penal
Porte de Armas
Maciana de Freitas e Souza
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Joinville/SC
HC 139889
Valber Melo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Hugo Fernandes Matias
Liminar em Habeas Corpus
artigo 33 do CP
Direitos dos estagiários
Juliana de Alano Scheffer
Denúncias contra Aecio Neves
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Lei dos Planos de Saúde
Ciências Médicas Forenses
Lei 13.269/15
10 medidas
LEI 13.300/16
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Mutirão
Direito Humanos
Consumo on line
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Coaching para concurso
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Limites a internet
Programa "Pai Presente"
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Apreensão de passaporte
Carros apreendidos
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Seriado
Nota Pública contra o processo de Impeachment
condições para reajuste de plano de saúde
INTERVENÇÃO
Decreto 8.615
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Direito do Consumidor
Editora Tirant Lo Blanch
Súmula 719 do STF
MPSP
Aplicativos de Celular
Barbara do Espírito Santo Pasello
Cartórios
OAB/ES
Direito Forense
Responsabilidade Aquiliana
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acidente Mogi-Bertioga
Camarões
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FHC
Antonio Marcos Gavazzoni
Medida alternativas à prisão
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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hoje?"
Casal homossexual
Luiz Inácio Lula da Silva
Dinamarca
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Michelle Carducci
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Escola sem partido
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Erro médico
Bem imóvel
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Cinema Educativo
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Fila Preferencial
Inquéritos arquivados
Ramadã
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Liberdade Religiosa
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Maioridade
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Ocupação das Escolas e Universidades
Lei n. 8.038/90
falta de decoro
Penal Tributário
Acesso à Jurisdição
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Maus tratos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Coreia do Sul
pós-graduação em direito processual civil
intimação e notificação
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Otelo
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Direito Interncional
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
ACAD
Primeira Seção do STJ
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Renan Francelino da Silva
Ditadura brasileira
Tecnologia Comunicação e Informática
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Sinase
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Alemanha
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Prêmio Conciliar
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Racismo Institucional
Liminar
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
análise de redução de pena
Gustavo Medeiros
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Descriminalização da Homossexualidade
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Previdência Social
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Mediação e Conciliação
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Caderno legislativo
Decisão STJ
Projeto de Lei 3.277/2012
Discriminação Racial
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Legalização da maconha
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Teoria do Crime Culposo
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Homologação de acordos consensuais
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Confederação Brasileira de Futebol
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Regime prisional
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danos estéticos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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base de cálculo de honorários
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Child Best Interest
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Milca Paiva
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Paradoxos Penais – Vol. I
intercâmbio de jurisprudência
Boletim RDL
Antônio Thulio Souza Bessa
Carla Estela Rodrigues
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
2ª Edição
Alan Kardec Cabral
Seguro DPVAT
Lei Municipal n. 4666/2010
Geovane Peixoto
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Pauta de Julgamento
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Eliseu Raphael Venturi
Revista Jurídica Actualidad Penal
Justiça Juvenil
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Nelson Lacerda
Perda da Guarda
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Pamela Medeiros Gomes
Seguro
Artur de Brito Gueiros Souza
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Comarca de Fortaleza
Verdade e Consenso
Imperador
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Livro Infantil
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Bolsa de Estudo
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ACNUDH
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Colóquio Internacional
Tratados de direitos humanos
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Competência criminal
Clássico do dia
voto do preso provisório
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Itapema/SC
A criminalização midiática do sex offender
Redação
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Lei 12.850
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Wagner Armani
Convenção de Montreal
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Joacir Sevegnani
OIT
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Vinícius Núñez Pinheiro
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Liminar em HC
Julio Cezar de Oliveira Braga
Adriano Menino de Macedo Junior
PLS 280/2016
Três Poderes
Violência contra a mulher
Morte Assistida
UNISUL
Medidas alternativas
Recomendação 44
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Concurso de Monografia
Doutor "honoris causa"
Habeas Data
Elpídio Paiva Luz Segundo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Lucas do Nascimento Nobre
Audiências de custódia
Superior Tribunal Militar
Raissa de Cavassin Milanezi
4.º Congresso Médico e jurídico
Embaixada Americana
Ana Luíza Teixeira Nazário
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
biblioteca digital
Emissora de Televisão
Twig Santos Lopes
Nathan Pilonetto Silva
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Daniela V. Pachito
Cristiane Rebelo Limas
Súmula 83
A Hiperintegração do Direito
Maurício Correia
Flórida
Crime de ameaça
Leonardo Avelar Guimarães
RDD
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
crime de estupro
Professora Claudia Regina Freitas
Revogação de Resolução
A defesa intransitiva de direitos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Antônio Julião da Silva
Fornecimento de fraldas
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comemoração 125 anos
Carla Mari Robaina Marcondes
progressão vertical de carreira
Foro Privilegiado
Pessoas com deficiência
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Henrique Perez Esteves
Augusto Jobim do Amaral
Thales Sousa da Silva
Imissão na posse de imóvel
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Juros
Lei 5.889/73
Desocupação de estudantes
Apelação Criminal
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Secretaria de Educação
Crime de perjúrio
Direito de Gênero
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Dívida valor
Justiça em Números
Projeto “Integra-Idoso"
Regulamentação da atuação de menores de idade
Lei Pelé
Lei 8.625/93
Intimações
Ranking Anuário da Justiça
MPT
Quebra de decoro
Edição especial
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Gilberto Bruschi
Intimação
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Renda Mensal Inicial
Sanção Presidencial
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extradição
Revista Pensamiento Americano
Universidade de Stanford
Safira Bonilha de Oliveira
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Requisitos Mínimos
Inconstitucionalidade do votos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Homenagem póstuma
XXV CONPEDI
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Simpósio
Legislação Italiana
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Processo de adoção internacional
empréstimos
Registro de Nascimento
O resultado como fundamento do injusto penal
TRT 10ª Região
suspensão de prazo
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Resolução 125 do CNJ
instituições financeiras
Paulo Queiroz
Cidades e comunidades sustentáveis
CEPAL
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Encontro Estadual do Direito à Saúde
PLS 195/2014
Bruno Makowiecky Salles
medida socioeducativa
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
IPDMS
Holocausto
contratos de mútuo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Líbano
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Maria Madalena Telesca
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
EXCESSO DE PRAZO
Abaixo assinado
Guilherme Alcântara
Allan Dias Toledo Malta
Objetivo 16
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Investimento em fundos internacionais
Lançamento de nova edição
Democracia em Desconstrução
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Trabalho não remunerado
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Carla Marcondes
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Projeto Releitura
Estados Lusófonos
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Apelação Cível
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Publicidade de cigarros
Lula
Raphael Galvani
Contestação
Fabiana Irala de Medeiros
Antecipação de Tutela
Penhora de honorários
Igor Braga de Souza
Luiz Regis Prado
Lei nº 8.036 de 1990
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Corréus
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Súmula 574
HC 383102
Edital publicado
Camila Ponciano
Panamá
Constituição e Poder Vol. 1
Jurisprudência
Leonardo Marques Vilela
Suspensão da Liminar
HC 138565
Alexandre José Trovão Brito
Suspensão Processual
contratos bancários
suspensão de penalidade
Ministro da Saúde
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Havaí
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Juliane Facó
Fillipe Azevedo Rodrigues
Recuperação de Créditos
Universidade Federal da Bahia
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Mateus Vaz e Greco
Francisco vieira de Souza Junior
Leis internacionais de direitos humanos
Wagner José Penereiro Armani
João Chiesa Farias
Estado do Ceará
Jaqueline Damasceno Alves
Direito Unisul
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Frente Brasil Popular
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Instalação dos cursos jurídicos
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O Procedimento Comum
SAJ
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Propriedade Industrial
Paternidade tardia
Processo Penal do Limite
Medida Provisória nº 712
Lilian Cristina Moraes
Cartórios e Registros
A Índole Filosófica do Direito
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Guilherme Carvalho
Raphael Boldt
Documento histórico
processos seletivos
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Obrigação
Perna-de-pau
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Processo Penal no Limite
Constituição Italiana
Portaria 930
Dano Moral
Direitos de sucessões
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Conferência de Haia
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art. 385 do CPP
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Arrecadação de Verbas Públicas
veiculação indevida de imagem
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Trancamento de ação penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Tribunal de Justiça de Goiás
Debate
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Prisão Perpétua
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Legalização da Prostituição
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Manual de Processo Penal
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Casamento Infantil
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TJCE
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Audiência de Conciliação
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Direito de Guarda
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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CDC
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interceptação telefônica ilegal
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Israel
3º Turma
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Assédio Moral
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Curso Novo CPC EAD
Sistema Unificado de Execução Penal
orientação sexual
Planos de Saúde
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Refugiados e Migrantes
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BNMP 2.0
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Temas de Argumentação Jurídica
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
ADC nº 43
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Tempo de Resistência
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Imigração
Direitos dos animais
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Atraso na entrega de diploma
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Audiência de apresentação
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Escolas
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
mudança de nome
Lei 9.099/95
AMARN
I Encontro das Criminalistas
Abuso Sexual
EAD
Inquérito n 4.483
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Wellington M. de Almeida
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Edna Raquel Hogemann
Juliana Ribeiro Goulart
Heloísa Husadel Telles
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Alienação
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ReDiHPP
Francisco Oliveira Neto
Curso Novo CPC
Caixa 2
Polônia
Pensão por Morte
Bruno Ferreira
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Eslovênia
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
João Daniel Rassi
Restituição de valores
TRF da 3ª Região
Carlos Daniel Dias André
Detentas grávidas
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ADPF 414
Volume 18
Redação
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Consulta CNJ
mestrado Univali
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Obrigação propter rem
Concursos Públicos
Felipe Lima de Almeida
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Documentos estrangeiros
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Coletivo Lapices
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Vade Mecum Método Internacional
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Diploma
Somália
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Quarta Turma do STJ
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Lei nº. 13.257/16
Facção Criminosa
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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185
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Tuberculose
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Crimes da Ditadura Militar
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Reforma Eleitoral
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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tema 945/STJ
O objeto da ciência do direito penal
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Psiquiatria Forense
Jogos Olímpicos 2016
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Projeto de Lei 3.729/04
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Fertilização In Vitro
Cultura da Punição
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Tragédia de Mariana
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Conselho Municipal de Assistência Social
Ações Penais Constitucionais
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Cadastro Nacional da Adoção
situação de emergência
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Agressão escatológica
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Ponto adicional
RE 845.779-STF
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Estado Democrático de Direito
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Violência contra mulher
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