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Rafael Alves Bertolusci
Nota de Apoio
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Eliane Câmara Batista dos Santos
Felipe Montiel
Henrique Picarelli
Ricardo Souza Calcini
Luís Fernando Casara Corrêa
André Sampaio
Luís Gustavo Reis Mundim
Relação de trabalho
Emerson Garcia
Vívian De Gann dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
Denis Sampaio
Marcelo Palma de Brito
Mauricio Antonio Correia
Marcelo Roseno de Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
José Edvaldo Pereira Sales
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maiana Guimarães
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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Ana Beatriz Gomes
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Edilson Santana Gonçalves Filho
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Emmanuel Dockès
Magnum Roberto Cardoso
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Joseane de Souza
Ianê Santos dos Santos
Renê Francisco Hellman
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Larissa Mozzatto Risério
Mariana Silva Nery
Luís Eduardo Colavolpe
César Augusto Baldi
Willian Cleber Zolandeck
Joelma C. Sousa
Marília Siqueira Costa
Lucas Sada
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
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Velocino Pacheco Filho
Poder “Reconstituinte”
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Victor Labate
André Antônio Gavazini
Kamilla Mello
Leonardo Carneiro da Cunha
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lucas Nicholas Santos de Souza
Sofrimento
Bernardo Cortez
Rafael Silveira de Souza
Jessyka Zanella Costa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vanessa Milani Sgreccia
Fábio Borges
Lucas Lanner De Camillis
Giulia Signor
Jader Marques
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Juan David Gelacio Panesso
Fernando Sacco Neto
Juliano de Oliveira Leonel
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felipe da Silva Freitas
Bianca Rosenthal
Disputa de guarda judicial
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Isadora Martinatti Penna
Luiz Otávio Fontana Baldin
Leonardo Drigo
Andrezza Anzolin
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marsel Botelho
Luanna Tomaz de Souza
Maciana de Freitas e Souza
Marcelo Carneval
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcos Paulo Campos
Jéssica Feiteiro Portugal
Herval Sampaio
Miguel Augusto Nisizaki
Fernanda Becker
Luana Oliveira Araújo
Camila Canto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gustavo Marques Krelling
Erick Beyruth de Carvalho
Marisa Falcão
Bruna de Souza Fernandes
Raul Linhares
Daniel de Pádua Andrade
Deise Helena Krantz Lora
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ruan Zancanaro Catarini
Tiago Silva de Freitas
João Vitor Ribatski
Roberto Carlos Rocha Kayat
Danúbia Souto de Faria Costa
Maurício Fontana Filho
Pedro Henrique Tonin
Beatriz Scherpinski Fernandes
Guilherme Mesquita Estêves
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bernardo Lima
Aline Miranda
Wagner Inácio Dias
Ezilda Melo
Clécia Cristina Galindo
Leandro Bastos Nunes
Rachel Serodio de Menezes
Paula Brener
Luiza Miranda Heinisch
Evie Nogueira e Malafaia
Centros penitenciários brasileiros
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marcelo dos Santos Melo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Catarina Hernandez Ferri
Carlos Augusto Ribeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Jaécio Matos Santos
Breno Hoyos Guimarães
Guilherme Wunsch
Clarissa Tassinari
Gil Rafael Ribas
Paula dos Santos Bregagnol
Antonio Graim Neto
Kleber Zanchetta
Lougan Cardoso Lima
Thaís Rocha Lima
Lucas Murilo Wojcik
Henrique Kaster
Davi Arnaut Kraiser
Leonardo Marques Vilela
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcelo Marinho
Luciana Rubini Tambosi
Fernanda Hablich
Francisco Pereira Pinto Filho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
João Marcos Braga de Melo
Eduardo José da Fonseca Costa
Mateus P. Gomes
Daniel Brajal Veiga
Josiane Rose Petry Veronese
Imane Rane
Rosimeire da Silva Meira
Bruno Marques Ribeiro
William Galle Dietrich
Daniela Campos Cerullo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruna Braga da Silveira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Alice Bianchini
Caso Althusser
Célia Iraci da Cunha
Lis Arrais Oliveira
Paolla Hauser
Josiani da Silva Pospichil
Juliane Facó
Camila de Oliveira Koch
Alfredo Copetti Neto
Tiago Oliveira de Castilhos
Rafael Almeida Santos da Luz
Sofia Jessica Diaz
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vitor Vilela Guglinski
Felipe Chiavone Bueno
Daiana Menendez
Gisela Maria Bester
Jefferson Augusto de Paula
Michel Zumerkorn Hassan
Maurilio Casas Maia
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Saulo Dutra de Oliveira
Rafael Lara Martins
Clarissa Demartini
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
João Paulo de Souza Carneiro
Willian Antonio Meotti
Enos Eduardo Lins de Paula
Lygia Molina
Barbara Tude de Souza Ferreira
Claudio Melim
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Barbara Christina de Souza Rosa
Willian Alex Sander Amorim
Renê Hellman
Roger Feichas
Alessandra Wanderley
Giovana Atarasi
Heitor Vitor Mendonça Sica
Juliana Simone Nandi
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cláudio Lucena
Cezar Roberto Bitencourt
Olívia Maria de Almeida
Henrique Rabelo Quirino
Robinson Nicácio de Miranda
Eduarda Couto Pessoa Othero
Vitor Pereira dos Santos
Kássio Henrique S. Aires
André Leivas de Araújo Vianna
Nariel Diotto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Terceira idade
Daniela Dias Tomaz
Andressa Retori Teixeira Maia
Sophie Dall’Olmo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Tainá Machado Vargas
Thalita Abdala Aris
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gabriel Cavalcante Cortez
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Paulo Gurjão
Deivid Willian dos Prazeres
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Priscila Serafin Proença
Guilherme Vale Brum
Caroline Bispo
Adriana Almeida Lima
Dervana Coimbra
Gabriela Oliveira Freitas
João Carlos Castranheira Pedroza
Leonardo de Oliveira
Tiago Zagonel
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Flavio Antônio da Cruz
Lia Testa
Henrique Franceschetto
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcio Guedes Berti
Cintia Neves Godoi
Sofia Siman Salema
Marcos Catalan
Paloma Leles
Gabriela Oliveira Freitas
Sara Vieira Matos Figueiredo
Gustavo Amorim
Maurício Gomes Pereira França
Samuel Medeiros Rocha
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Aline Taraziuk Nicodemos
Kenarik Boujikian
Fernanda Koch Carlan
Justiça e vingança
Cássio Rebouças de Moraes
Manoel Cardoso Helfer
Recurso Especial
Carla A. Ventura
Fernanda Euzébio Teixeira
Katarina Peixoto
Juliana Carvalho Pavão
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Nely Nazareth
Ana Patricia Gonzalez
Salmi Paladini Neto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jefferson de Carvalho Gomes
Natã Ferraz Carpanez
Felipe André Laranjo
Mônica Bonetti Couto
Ian Fernandes de Castilhos
Assis da Costa Oliveira
Nic Cardeal
Flávio Quinaud Pedron
Guilherme Freire de Melo Barros
Uso indevido de algemas
Homero Chiaraba
Bruno Henrique Alves Salomão
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rafael de Deus Garcia
Maria Walkiria Cabral
Agustín Laó-Montes
Isaías Henrique Silva
Dina Alves
Williams Félix Gomes da Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Lucas de Alvarenga Gontijo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Norberto Knebel
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Paula Backes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Guilherme Barros Martins de Souza
Bruno Campos Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Gabriela Mendes Machado
Marcela Araújo Rosa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
André Luis Callegari
Marcel Lopes
Guilherme Curci T. Risso
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luiz Carlos de Andrade
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bruna Marques da Silva
Gilberto Bruschi
Célio Pereira Oliveira Neto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Jackson Silva Wagner
Emrich Sá
Alberto Bastos
Karla Fabrício de Godoy
Gil Ramos
Caelen Barros
Débora Kamasche Henrique de Souza
Julio Guilherme Müller
Mônica Louise de Azevedo
Rafaela Alban
Jéssica Galvão
Adriana Bravim
Maristela Tamazzia dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Beatriz Vargas Ramos
Bernardo Britto Guerra
Banalidade do Mal
Andrea Simone Frias
Felipe Cassel
Ângelo Boreggio Neto
Marco Antonio Lima Berberi
Victor Pyles
Bianca Cândido
Felipo Pereira Bona
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Diogo de Oliveira Gomes
Antonella Galindo
Viviane da Silva Sousa
Leonardo Alves Côrrea
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Vitor Frederico Kümpel
Rodrigo da Silva Brandalise
Raique Lucas de J. Correia
Ilana Lemos de Paiva
Eduardo Oliveira Agustinho
Cristiana Cordeiro
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Alessandro Rodrigues da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Elisandro Lotin de Souza
Olavo de Oliveira Neto
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Pedro Arruda Junior
Manuel Martín Pino Estrada
José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Marcello Terto e Silva
Rodrigo Becker
Emelyn Almeida de Lima
Felipe Sorgi da Costa
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Eduardo Pazinato
Nayara Swarowski
Giovani dos Santos Ravagnani
Thiago Freitas
Matemática Aplicada
Philipe Benoni Melo
Felinto Martins Filho
Jeovan Alves dos Santos
Edson Silveira
Júlio Marcelo de Oliveira
Luiza Nagib Eluf
Alexandre de Morais da Rosa
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gleidson Renato Martins Dias
Camila Amado Soares
Marcelo Ferreira Machado
Alexandre Senra
Rafael Caselli Pereira
Ígor Araújo de Arruda
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fabiano Moyses Furtado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Vanessa Kettermann Fernandes
Lidia Isabel Lira
Fernanda Melo Silva
Grazielli Farias Fraga
Karina Almeida Pinhão
Fabrício Pontin
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Violência contra as mulheres
Giovanni Chaim
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lazara Carvalho
Caroline Farias dos Santos
Rubens Correia Jr.
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rafael Faria Basile
Carolina Sena Vieira
Edgard Usuy
Ricardo Yamin
Alessandra Simões Reis Abraão
Ellen Rodrigues
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Theodoro Vicente Agostinho
Daniel Gerhard
Henrique Batista Barbosa
Aicha Eroud
José Barroso Filho
Ana Miguel Gomes Regedor
Joscimar Souza Silva
João Biffe Junior
Aline Busch Czarnobai
Alexandre Basílio
Rodrigo Frantz Becker
Thomas da Rosa de Bustamante
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mackysuel Mendes Lins
Raquel Possolo
Gustavo de Lima Pereira
Paulo Henrique Oliveira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rogério Carvalho da Rosa
Paola Bianchi Wojciechowski
Luís Renato Avezum
Jaider Esbell
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Matheus Fanti
Luana G. de Vito
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Patrick Lendl Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cleiton Sacoman
Thiago Souza de Albuquerque
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Sebastião Marques Neto
Julyan Ramos da Fonseca
Guilherme Bonato Campos Caramês
Wendel Machado
David Tarciso Queiroz de Souza
José de Assis Santiago Neto
Admilton Figueiredo de Almeida
Solange Cordeiro Faria
Léo Rosa de Andrade
Millena Gêmero
Camila Maciel Cavalheiro
Daniel Dore Lage
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Samuel Mânica Radaelli
Nestor Távora
Adalberto Narciso Hommerding
Claudia da Rocha
Mariana Resende
Série Tecnologia e trabalho III
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ricardo Fiorin
Gleucival Zeed Estevão
Marco Aurélio Peixoto
Bruna Maria Felix
Zilka de Sá Barros
Augusto Barbosa Hackbarth
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Wellington Lima Amorim
Belmiro Fernandes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcela Duarte
Fabiano Zavanella
Gabriela Samrsla Möller
George Oliveira
Thereza Christina Nahas
Renata Oerle Kautzmann
Camila Zambrano de Souza
Emanuela Gava Caciatori
Richard Quispe Salazar
Karina Guerreiro de Sá
Lei nº 8.137/1990
Fabricio Lima Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luciana Severo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcelo Pereira de Almeida
Maria do Socorro Freitas de Brito
Daniel da Costa Gaspar
Luanna Tomaz de Souza
Brena Bonachini
Daniel Brandão
Cláudia Toledo
Thanderson Sousa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriela Nascimento Lima
Elson de Almeida Santos
Nilza Sarneski
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Manuella Fernandez
Luis Calazans De Brito Bisneto
Camilo José d´Ávila Couto
Defensores Públicos
João Marcos Buch
Nacle Safar Aziz Antônio
Mauricio Stegemann Dieter
Charles da Costa Bruxel
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Patrícia Regina Coelho Pinto
Claudia Calmoni
João Victor Rozatti Longhi
Atahualpa Fernandez
Lara Teles Fernandes
Guilherme de Luca
Cristiano Duro
Fernanda da Silva Lima
Elaine Cristina da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Thiago Brega de Assis
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luiz Eduardo Cani
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Welder Queiroz dos Santos
Rafaela Alban
Marcelo de Mello Vieira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luiza da Costa Alonso
Martina Mariano Spanemberg
Henrique Abel
Atenuante inominada
Tássia Andressa Veber
Caio Ferreira Neto
Bruna Maira Cavalheiro
Vinícius Alves
Fernando Antunes Soubhia
Michele Hübner
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Belmiro Jorge Patto
Patrícia Otarão
Vinicius Cardona
Emílio Peluso Neder Meyer
Luís Renato P. A. F. Avezum
Bruno de Almeida Passadore
Gabriel Lombardi Richetto
Marina Barcelos de Oliveira
S. Tavares-Pereira
Rodrigo José Leal
Lorena Guedes
Anna Júlia Santana Vicente
Douglas Carvalho Ribeiro
Caroline Perez Venturini
Helena Patrícia Freitas
Marco Aurelio Serau Jr.
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Estudantes secundaristas
Mayara Pellenz
Desvirtuamento do jurídico
Wagner dos Santos
Cristiano Botelho Alves
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ronan Robl
Vontade de Constituição
Débora Fernanda Ferreira
Felipe Bertazzo Tobar
Persecução penal nos crimes tributários
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fernando Rubin
Euclides Santos Bittencourt
Gabriela Ribeiro
Moacir Henrique Júnior
Leonel Betti Jr.
Nayder Rommel de Araújo Godói
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernanda Donadel da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lucas Laire Faria Almeida
Marcelo Mazzola
Jenair Alves da Silva
Jordane Costa Oliveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Matheus Vignatti de Carli
Newton Pereira Ramos Neto
Maria Eduarda Sagás
Márcia Letícia Gomes
Lucas Guimarães Chagas
João Pedro França Teixeira
Jarbas Matos
Cristiane Rebelo Limas
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maick Cristian Valino Pinheiro
Francisco José Guardini Nogueira
Noslen Melo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcos Queiroz
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bruno Guimarães Pedrosa
Diego Henrique Schuster
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcos dos Santos Ito Borem
Pedro Dalese
Isabela Maria Cremasco Vieira
Alissar Ali Fahs
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
r Thomas Bustamante
André Monteiro do Rosário
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcelo Masô
Amanda Muniz Oliveira
Veronica Pacheco Viana
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Mauricio Ferreira Cunha
Matheus Felipe de Castro
Matheus Cristhian Kunze
Bruna Caroline de Oliveira
Marcelo Andrade de Azambuja
Thiago Caversan Antunes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fábio de Oliveira Camillo
Patrícia Cordeiro da Silva
Alice Hertzog Resadori
Enrique P. Haba
Antonio Pietro Almeida
Amarílis Costa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marly Fernandez
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Raphael de Souza Almeida Santos
Mauricio Sousa da Silva
Gabriela Balbinot
Gamil Föppel El Hireche
Hédel de Andrade Torres
Ziel Ferreira Lopes
Bruno Takahashi
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Regis Fernando Freitas da Silva
Bruna Borges
Wálber Araujo Carneiro
Fabiano Pimentel
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Filipe Reinert
André Fernandes
Mauro Mendes Dias
Eugenia de Azevedo Neves
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Savio Rangel Santiago
Guilherme Moreira Pires
Carla Dietrich
Jéssica Helena Borges Fraga
Camila Cardoso de Mello Prando
Modelo aristocrático de Direito
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ana Patricia Gonzalez
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luara Colpa
Anna Carolina Faraco Lamy
Sabrina de Paula Braga
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Bruno da Costa Vaz
Suhel Sarhan Júnior
Victor B. Gonçalves
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Humberto Santarosa de Oliveira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fernando Antunes Soubhia
Aurélio Franco de Camargo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paola Alcântara Lima Dumont
Christyan Muller Ajala
Leonardo Antunes Morais
Bryan Bueno Lechenakoski
Cyntia Possídio
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
André Dos Santos Carvalhal
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Viviane de Santana
Karini Nascimento
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Abailard Jose de Sousa Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Tayane Caruso do Valle
João de Castro Souza
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rodrigo Portela Gomes
Carolina Luísa Wichinheski
Rafael Motta e Correa
Francielle Oliveira Gadonski
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paulo Antonio Peressin
Leonard Schmitz
Willame Parente Mazza
Stanley Souza Marques
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lucas Gabriel Furlan
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Renato Santos de Melo
Rosane Reis Kerber
José Ricardo Maciel Nerling
Alexandre José Mendes
Suzana Rahde Gerchmann
Cecília Bojarski Pires
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rogério Pacheco Alves
Victor B. Gonçalves
Luiz Gustavo Tiroli
Ricardo Leonel da Silva
Felipe Monteiro Minotto
Felipe Fernandes Pinheiro
Carla Froener Ferreira
Edilson Santana G. Filho
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fabíola Sucasas
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Inexistência jurídica
Bruno de Macedo Dias
Carolina Moraes Migliavacca
Fernando Rey Cota Filho
Ursula Rodriguez Minhone
André Leivas de Araújo Vianna
Cristiano Peres Barbosa
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcelo Ribeiro
Rafael Alexandre Silveira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Guilherme Sarri Carreira
Bianca Mendes Pereira Richter
Glauco Salomão Leite
André Alexandre Happke
Hernani Zanin Júnior
Rafael Tubone Magdaleno
Gabriel Abrahao Costa
Víctor Minervino Quintiere
Carlos Eduardo Martinez
Bruno Martins Duarte Ortiz
Sidineia Delai Onzi
Eduarda Cruz Daudt
Patrícia Leite Carvão
Almir Megali Neto
Leonardo de Souza Chaves
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Valmir Pereira Alcantara
Lucas Hinckel Teider
Paulo Ferreira da Cunha
Osvaldo Agripino
Adriano Leitinho Campos
Evanilsa Coelho Martins
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Maria Carolina Russo
Ivy Farias
Eduardo de Carvalho Rêgo
Caroline Ribeiro dos Santos
Eleição presidencial
João Paulo Atilio Godri
Daisson Flach
Jorge Luiz Souto Maior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Cândido Furtado Maia Neto
Hermes Zaneti Jr.
José Luis Bolzan de Morais
Rafael Bruno de Sá
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Pollyana Maria da Silva
Polliana Corrêa Morais
Patrícia Cordeiro
Ruth Barbosa
André Nicolitt
Juraci Mourão Lopes Filho
Débora Spagnol
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fauzi Hassan Choukr
Rubens Almeida Passos de Freitas
Letícia Pereira de Araújo
João Marcos Braga
Igor Borges La Rosa
Teresa Arruda Alvim
Camila Renata Leme Martins
Thaís Zanetti de Mello Moretto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniella Teixeira
Naína Ariana Tumelero
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gustavo Dayrell
Henry Colombi
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Maria Lúcia Barbosa
r Nelson Lacerda
Luiz Ricardo de Castilhos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Luíza Resende Guimarães
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Diogo de Oliveira Gomes
Pablo Freire Romão
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Joice Graciele Nielsson
Paola Furtado
Rodrigo Bahia de Souza
Igor Guilhen Cardoso
Marta de Oliveira Torres
Heitor Pergher
Rodrigo D’Orio Dantas
Ian Martin Vargas
Maykon Fagundes Machado
Lucas Romero Leite
Rodrigo Wasem Galia
Kátia Parente Sena
Velocino Pacheco Filho
Márcia Cunha Teixeira
Álvaro Castillo
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Lenzi
Daniel Brantes Ferreira
David Salim Santos Hosni
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gisela Maria Bester
Darci Guimarães Ribeiro
Jorge Alan Wunderlich
Coriolano A. Almeida Camargo
Thiago Siffermann
Renzo Cavani
Wilson Knoner Campos
Leonel Pires Ohlweiler
Igor Labre de Oliveira Barros
Maria Victória Jaeger Gubert
André Luiz Bermudez Pereira
Fermín Canteros
Amanda Viega Spaller
Juliana Ramos de Amorim
Wagner Carmo
Alexandre dos Santos Priess
Martina Silvestri
Júlio da Silveira Moreira
Agnes Pessoa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Maurício Requião
Luíza Nívea Dias Pessoa
Juarez Cirino dos Santos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernanda Araujo Pereira
Marta Lúcia Tittoni
Missael Pinto Zampier
Ruiz Ritter
Paulo Ferrareze Filho
Juliana Jacob
Bruce Bastos Martins
Alexandre Carrinho Muniz
Andréa Gill
Fernando Goya Maldonado
Geralda Magella de Faria Rossetto
Sílvia Gabriel Teixeira
Tiago Joffily
Lorena Vasconcelos Porto
Périsson Otávio Rodrigues
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vanderlei Da Silva Sampaio
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lígia de Freitas Barbosa
Vinicius Gregório
Ravi Peixoto
Wanessa Almeida
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Nadine Hellen Reis
Andreza Pantoja Smith
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vitória Sousa Lopes Pereira
Bruna Angélica Maistro
Lucas Baratieri Francisco
Taynah Ignacio
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jenifer Carina Pereira
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Universidade Federal de Goiás
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Redução da Emissão de Carbono
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Abuso de menores
PEC nº 287/2016
Leis internacionais de direitos humanos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Documentário Não é Brinquedo
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Cultura da sentença
Dora Cavalcanti Cordani
Carlos Teixeira Teófilo
Lucas Henrique Fávero
Prenome de tratamento
Áudio entrevista
O direito à extimidade
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Art. 111 da LEP
âmbito de proteção
CEPAL
Austrália
Caso Escher e outros
tentativa de homicídio
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
LEAP Brasil
Projeto MiniPac
Perda total
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Júlia Melim Borges Eleutério
José Ewerton
Murillo Martins Toledo
Zulmar Vieira Coutinho
Ministérios Públicos do Mercosul
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Conselho Tutelar
Tiago Fachin
Jorge Luiz Souto Maior
Dr. Cesar Luiz Pasold
Airton Gomes Braga
Raphael Moreira Seraphim
Renata Torri Saldanha Coelho
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Jornal
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Parentesco de terceiro grau
Curso de Filosofia Jurídica
Decisão Liminar
Márcia Luisa da Silva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Mario Cesar Andrade
INTERVENÇÃO
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Refém em assalto
acidente Mogi-Bertioga
Adriano Menino de Macedo Junior
Eduardo Luiz Santos Cabette
Diploma de 3º grau
Especialização em Direito e Economia
Tratado
Henrique Telles Vargas
Relação de consumo
Fernanda Pereira Labiak
Ricardo Martins
veiculação indevida de imagem
PLS 288/2013
Procuradoria Regional Eleitoral
Alessandro Soares
Justiça criminal
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Atraso imóvel na planta
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
PLC 6784/2016
Detector de mentiras
Coreia do Sul
TRT 12ª Região
O resultado como fundamento do injusto penal
O que funciona no plantão judiciário
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Marcelli Cipriani
Lei Federal 11.091/2005
RE 587970
PLC 20/2016
Resolução 218/2016
Investigação de paternidade
Giulia D'Amore
Raimundo Simão de Melo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
falta de decoro
recesso forense
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Wellington M. de Almeida
Wagner Armani
Sinase
Escola sem partido
Adicional de Periculosidade
Raoni Gomes
XX Semana Jurídica
Resolução n. 175 CNJ
Ligue 180
voa ou corre?
infecção hospitalar
Indonésia
Investigação Social
Cadastro Nacional da Adoção
crime ambiental
REsp 1613561
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Julio Cezar Moura de Souza
Cão Guia
Cidades e comunidades sustentáveis
Salvo conduto
TRT da 9ª Região
O negociador
José Calvo González
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Lei Maria da penha
mestrado Univali
João Felipe B. Bastos
Equador
Fernando de Castro Faria
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Curso Preparatório
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Geraldo Prado
Alexia de Melo Miguel
Legislação Indígena
revogação de prisão preventiva
veículos autônomos
Lei 11.343/06
Brenno Cavalcanti
Renan Francelino da Silva
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Pós-natal da adoção
Vereador SC
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TJGO
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Trancamento de ação penal
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Crimes da Ditadura Militar
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II jornada de Derecho civil
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Curso de Direito Penal Didático
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Ônibus
Condenação Militar
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sentença feita por estagiário
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Direito Interncional
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Universidade Pública
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Rosimar Ibiapina Batista
Encoge
Chamada para submissão de artigos
julgamento STF
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
regime inicial do crime de roubo
Prisão Perpétua
Inconstitucionalidade do votos
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Direito de Guarda
Projeto de Lei 4.850/2016
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Reforma do Ensino Médio
Dolivar Gonçalves Junior
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Guilherme Alves Coutinho
reintegração de posse
Perna-de-pau
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Renda Mínima
Fernando da Silva Albuquerque
Segunda Turma do STF
Artigo Científico
José Borges Neto
Cursos Internacionais
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Legislação Italiana
Afastamento
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Constelação Familiar
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Especialização em Ciências Penais
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Transferência para hospital
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
intoxicação alimentar
Lei 13306
MG
Benigno Núñez Novo
Lei nº 9.099/95
Átila Da Rold Roesler
TRF2
Juizado do torcedor
PRISÃO
Fundação Getulio Vargas
Doação de Órgãos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Coleção Análise Alternativa do Direito
art. 5º da Constituição Federal
empréstimos
Desconto no salário
Juliana Raisa dos Santos Silva
fornecimento de energia elétrica
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Inclusão
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Documentários
Morte Assistida
Ministério Público de São Paulo
Paulo Queiroz
Monografia
Flávio Baumgarten
Revista Eletrônica da ABDConst
Mario L. Gambacorta
João Otávio de Noronha
Responsabilidade civil do Estado
Desjudicialização
Andréia Ferreira Bispo
Vilmar Urbaneski
Condenação criminal
Flacso
Havaí
Sistema Unificado de Execução Penal
Gustavo Cruz Jorge
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Frederico Costa Greco
Parceria Público-Privada
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
João de Castro Souza
Israel Domingos Jorio
Marina Almeida da Rosa
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
suspensão de pagamento de 13 RS
Paulo Rogério Muniz Barros
Emergência Democrática
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Bloqueador de celular
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Casal homossexual
Documentos falsificados
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Paquistão
Proposta de recomendação
Previdência Social
Starbucks
RE 760931
Direito e Arte
Terrenos de Marinha
Edição
proibição de tatuagem em concurso
gastos do Judiciário
Seguro obrigatório
Larissa Eloi Castro Santos
Estado e Constituição
Ygor Nasser Salah Salmen
Kelven de Castro Soeiro Santos
Produtividade
Henrique Perez Esteves
Direito Contratual
Glossário
Adriana Cecilio
Fillipe Azevedo Rodrigues
A Casa de Vidro.com
Concurso de Monografia
Apelação Cível
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
João Paulo Machado Piratelli
Eugenia de Azevedo Neves
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Vitor Pereira dos Santos
buy a philosophy paper
Recurso Especial n. 1.285.789
Súmulas
Uso do telefone celular
Prefeito
Ciências Médicas Forenses
Felipe Wruck Médici
Medida Provisória 759/2016
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fernando Rey Cota Filho
ADC 16
Raphael Boldt
Bibliografia Temática
José Edvaldo P. Sales
Bianca Thais Nascimento
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Visita Presídio Central Porto Alegre
Reforma previdenciária
Direito Imobiliário
Indulto/2016
Tiago do Carmo Martins
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Segurança Aeroportuária
Somália
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Nazismo
João Pedro Coutinho Barreto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Programa de estágio PJSC
Trabalho em presídio
comemoração 125 anos
Plano Nacional de Segurança
audiolivro
Min. Laurita Vaz
Fila Preferencial
Contas inativas do FGTS
Juízes pela democracia
Pena Capital
Camila Ponciano
Teoria do Domínio do Fato
Trancamento do Processo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Trabalho remoto
Espetáculo midiático no Processo Penal
Andréa Gill
Indicação Literária
Mentalidade Inquisitória
Toca fitas
Malta
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Gustavo Nascimento Tavares
Assis da Costa Oliveira
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Vinícius de Novaes Marques
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Catherine Figueiredo Escobar
Antonio Carlos Brandão
Child Best Interest
MPSC
Corrupção na Petrobrás
Bug
Fernanda Flórido Lui
Poesia
Barbara Pasello
Direitos do trabalhador doméstico
Assentamento agrário
Burca
Juliana Arrais Mousinho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Contestação
Súmula 574
Direito dos Transexuais
Direito sucessório
Maria Jocélia Nogueira Lima
Thieser da Silva Farias
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Gislaine Peixoto
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Artur de Brito Gueiros Souza
Stephanie Noya S. R. Tanure
Teoria do adimplemento substancial
Abaixo assinado
Prerrogativa de foro
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Consentimento do morador
João Manoel Vidal de Souza
Ricardo Carvalho Fraga
Acordo de leniência
Matheus Felipe de Castro
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Hugo Fernandes Matias
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Thaise Mattar Assad
Oriente Médio
Magistério
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Laura Gauloski Machado
Pornografia Infantil
Londres
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Mutirão
João de Mendonça Salim
Guilherme Wunsch
Prestações Pecuniárias
Recomendação 27/2009
Antecipação de Tutela
Marcelo Pichioli da Silveira
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Adoção de grupos de irmãos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Nelson Camatta Moreira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Franceses
PEC 10/2013
André Henrique Lemos
João Baptista Herkenhoff
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Pedro Scuro Neto
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Albinismo
Juliane Leandro Faresin
Atividade Especial
Cinthia Menescal
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Acordo de paz na Colômbia
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
José Borges Neto
Novo Refis
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Geovane De Mori Peixoto
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Crimes na Internet
Ranking Anuário da Justiça
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Jean Vilbert
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Perda da Guarda
Decreto 8.615/15
Gustavo Gomes Brito
Aplicativo Replika
Guilherme Moreira Pires
Daniela V. Pachito
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Janiere Portela L. Paes
Câmara de Deputados
TSJP
TJDF
Big data
Bruno Lima Rocha
Livro Infantil
Carlos Daniel Dias André
Everaldo Luiz Oldoni
Emissora de Televisão
ADPF n. 461
Erro médico
Regime disciplinar diferenciado
Ministro Marco Aurélio
Fornecimento de fraldas
despesas nova eleição
Alemanha
Tribunal Superior do Trabalho
Súmula 719 do STF
Gilberto Souza dos Santos
Robert Alexy International Legal Seminar
acervo disponível
Ezair José Meurer Junior
Sorocaba-SP
Imperador
Voto provisório
Comunicação ONU
Exame preparatório OAB
Liberdades públicas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
suspensão de penalidade
Regras
crimes cibernéticos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Fundamentos de Direito Processual Penal
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Curso Novo CPC
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Lei proíbe Uber no RJ
Medidas cautelares a parlamentares
XXV CONPEDI
Lívia Lucca
Voto divergente
Poligamia
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Rubia Souza Santos
Conselheiros Tutelares
Sala Verde
Entrevista do dia
Aplicativo
Fernando Parente
intercâmbio de jurisprudência
Totalitarismo no século XXI
Recomendação 44/2013
Érica Côrrea Simões Pires
Abuso Sexual
Eleições municipais 2016
Estado do Rio de Janeiro
exercícios sistêmicos
AP470
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Escoteiros
Lei estadual n. 319/1948
Usuária morta
Advogado dativo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Edital publicado
Bem imóvel
Seminário Internacional de Ciências Criminais
HC 138207
Gaspar
desclassificação de crime
Reino Unido
Soberania Nacional
Antonio Carlos Macedo de Castro
Política Nacional de Solução de Conflitos
Berçário
Charles M. Machado
mudança de nome
Programa "Pai Presente"
Constituição Italiana
Vítimas de Tortura
assédio sexual em metrô
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministra Cármen Lúcia
Danos morais e materiais
adicional de insalubridade
Lei n. 15.829/2012
Dano ambiental
TRT da 12ª Região
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Nicholas Maciel Merlone
2ª Câmara Criminal
Alcenir José Demo
Filipe de Morais
TC elaborado pela PM
Silvio Donizete Chagas
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
MPT
colaborações premiadas
Luanna Tomaz de Souza
Leonardo Gonçalves Perin
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Código de Ética da Magistratura
Síria
Demissão por Homofobia
Contratos
Bruno Miragem
Sérgio Cabral
Pedro Augusto Santos de Souza
Hilariane Teixeira Ghilardi
hoje?"
Indulto
VEC
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
João Marcos Braga
Indenização seguradora
7º Congresso Jurídico Online
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Desabafo do juiz
Máfia chinesa
Suspensão Processual
danos materiais
Leonardo Nuñez Campos
Paulo Silas Taporosky Filho
Sanção Presidencial
Documento histórico
Cartilha completa com as instruções de uso
Carlos Eduardo Martinez
Ezio Mauro
Boletim da RDL
Lei n. 12.318/2010
TJMT
RIHJ
Sentença de Pronúncia
Diego Prezzi Santos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Cármen Lúcia
Legislação russa
Concurso de Bolsas
Dra. Maria Lucia Karam
Yegor Moreira Junior
Coaching
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
87 enunciados aprovados
Curso de Direito com dupla titulação
Ana Paula de Souza Cury
Julgamentos Históricos
Claudia da Rocha
inteligência artificial no Judiciário
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Gabriel Luiz Marcondes
Érico Ricardo da Silveira
progressão de regime
PLS 32/2016
Bruna S. Lago
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Atividades Complementares Eletivas
Curso de Mediação
Murillo David Brito
Eduardo Pereira dos Anjos
ICMS Rio de Janeiro
Seriado
Estudos
CRCSC
Portaria 930
Anoreg/MA
ADC nº 43
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ministério Público Militar
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Gabriela Mendes Fontana
Residência Judicial
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Rafael Espíndola Berndt
Paulo Henrique Helene
Parentalidade socioafetiva
Francisco Ferreira
impenhorabilidade
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Crise financeira
Furto em estabelecimento comercial.
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Aline Gostinski
Lei n. 13.247
Terre des hommes (Tdh)
Edital de Parecerista
Direito Público Temas Atuais
Marcelo Guerra
Incitar Suicídio
Justiça russa
Emetério Silva de Oliveira Neto
Enamat
Orientações Jurisprudenciais
Vade Mecum Método Internacional
Deputados
Autismo
Lei 9.876/99
Rodrigo Medeiros da Silva
1º Congresso de Criminologia(s)
Mutilação Genital Feminina
Queda em bueiro
Dra. Annette Cardoso Rocha
Allan Dias Toledo Malta
professor Dr. Guido Aguila Grados
Adriane Nogueira Naves Perez
Guerras as drogas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Regras da previdência
Não é não
Ilegitimidade de parte
Manual de Processo Penal
quem quebrou o Estado brasileiro
IPEBJ
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Honorários Advocatícios
Cartilhas
Audiências de custódia
Direito à educação
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Manuel Monteiro Guedes Valente
Heleno Dozól Barabas
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
O objeto da ciência do direito penal
Direito de imagem
Marcio Borges S. Castellões
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei 13.293/16
Estudante
Rafael Silveira de Souza
Lei Municipal n. 4666/2010
Cursos Online Gratuitos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Paternidade
Coletivo Lapices
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Marcelo Ricardo Colaço
Los Angeles
Antonio Marcos Gavazzoni
Gabriela Minatto Cherubini
Rosimeire da Silva Meira
Estatuto da Primeira Infância
Rodrigo Bahia de Souza
Compensação de carbono
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Jaqueline Damasceno Alves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Polícia Judiciaria Civil
Natammy Bonissoni
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Professora Claudia Regina Freitas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Poder e Corrupção
Carlos Magno Spricigo
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Lei n. 13.431/2017
Gustavo Noronha de Ávila
Tribunais se preparam
crime de estupro
Concursos Públicos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Competência originária do STF
“fosfoetanolamina sintética”
Remoção de presos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Lei n. 8.038/90
IBDFAM
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Polônia
Acusada gestante
Fauzi Hassan Choukr
Conciliação pelo WhatsApp
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Legislação em vigor
Onyx Lorenzoni
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tânia Maria Françosi Santhias
Rotativo
Eduem
animais silvestres
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Leonardo de Souza Chaves
Samila Gusmão Kalif Pereira
Rilmo Braga
Resolução n. 235/2016
Paolo Lollo
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Holocausto
Gabriel Gavasso Lis
Congelamento de ajustes
polícia civil DF
Agressão Verbal
Danilo Nascimento Cruz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
condições para reajuste de plano de saúde
Carlos Henrique Raguza
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tiago Didier
Resolução 229/2016
Morgana Machado
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Esquadrão Suicida
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Homenagem póstuma
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Politie Nijmegen-Zuid
Gustavo Henrique Aracheski
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Processo Penal no Limite
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Irlanda
SP
Centro de mediação para solução de conflitos
PEC 287/2016. ADPF 438
Mateus Sampaio Aranha
Káthia Ferreira dos Santos
Criança indígena
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Paulo Fonteles de Lima
Tabelionato de Notas
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Karla De Souza Oliveira
Descriminalização
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Eduarda Peixoto da Cunha França
I Jornada de Direito Processual Civil
Alexandre Morais da Rosa
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Fundo de Assistência Parlamentar
V Colóquio
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
CPGUFSC
Decisão colegiada
Tradução Regras de Bangkok
RE 595676
Luiz Ferri de Barros
Vladimir Saboia
Thais Silva Bernardes
Felipe Dalenogare Alves
Violência contra mulher
Estado do Ceará
Márcia Krischke Matzenbacher
Imigração
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
GLBTs
Andressa Tomazini
TJAC
docencia y profesionalidad jurídicas
Vitor Vilela Guglinski
Bolsas para Mestrado
Mensalão
Audiência de apresentação
Banco de dados genéticos
Ana Carolina Greco Paes
Saiba Mais
Europa
Revista da AGU
Jornal Estado de Direito
Reclamação
Lista de Livros
Juliano Keller do Valle
Ana Gladis Thomas
Lourival Almeida Trindade
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lívia Maria Lucca Silva
Investimento em fundos internacionais
LEI 13.300/16
Imunidade diplomática
Eduardo Januário Newton
Bruno Ferreira
Princípio da presenução de inocência
TJCE
Magistratura
Laura Gigante Albuquerque
HC 129646
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lei 13.269/15
María José Fariñas Dulce
Violência de gênero
Daniela Muller
URFJ
Noruega
Linda Rosa da Silva Azevedo
Gustavo Caetano Gomes
Transmissão on line
Professor Boaventura de Sousa Santos
Intimação
Comunicação ao juízo da execução
Megatendências
Refugiados e Migrantes
Curso de Direito Internacional Público
Homologação de acordos consensuais
Legalização da maconha
João Batista Martins César
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Programa de estágio
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Quinta Constitucional
Indígenas
Competência Delegada
Torcedores
Fabiano Oldoni
Direito Forense
Rafael Faria
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Combate à Corrupção
Juarez Cirino dos Santos
Guilherme Alcântara
intimação e notificação
Pedro Roberto Donel
Entrevista
Redes sociais
ADI 5645
Processo Penal e Garantias
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Lei 12.850
Manuela Valim Charpinel
atividade de risco
Min. Carmem Lúcia
Adriano Martins de Sousa
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Fernando A. N Galvão da Rocha
Vladimir Safatle
oficinas de parentalidade
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
John Nash
controle social e falsas promessas
Joinville/SC
Homeoffice
Tainá Fernanda Pedrini
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Cartório
Academia
Projeto “Integra-Idoso"
Ponto adicional
Fabiana Ferreira Dalabona
Érica De Kássia Costa Da Silva
Casamento Infantil
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Prêmio Conciliar
MPM
Direito Penal da guerra às drogas
Nota de Apoio
pedofilia na internet
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Adoção homoparental masculina
Roberto Arriada Lorea
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
João Conrado Blum Júnior
Costumes
A construção da Identidade
Quebra de Sigilo
Dano moral e material
Marinha do Brasil
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Luiz Regis Prado
Leonardo Marques Vilela
Fornececimento de remédio de alto custo
Maria Coelho Rosa Nôvo
Câmara Especial Regional
Igor Braga de Souza
Mortes e lesões causadas por policiais
Tráfico privilegiado
UFG
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Morgana Henicka Galio
Violência contra a mulher
Comunidade jurídica brasileira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Coaching para Liderança de Alta Performance
Direito à inclusão
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CNJ
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Exame de Ordem
Tramitação direta
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Declaração de Brasília
Lei 8.625/93
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Consulta
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Toronto
Recurso em Habeas Corpus
Revista Húmus
Direito e processo penal
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medida socioeducativa
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Direito de defesa
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HC 143.247/RJ
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Exploração sexual de menores
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TVAL
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Desocupação de estudantes
CTPS
Josiane Rose Petry Veronese
BNMP 2.0
Lei 13.429/2017
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Julia Santi Fischer
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Karina Guerreiro de Sá
Adriano Consentino Cordeiro
Giancarlo Silkunas Vay
Obrigação
Segurança do Poder Judiciário
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Assédio Moral
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Cinema Educativo
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Affonso Ghizzo Neto
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Parlamento Europeu
Daniel da Costa Gaspar
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Adoção à brasileira
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Aluguel de Roupas
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TRT 10ª Região
Desvio de função
Mediação e Conciliação
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Programa Direito & Rock
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Roberto Bergalli
Associação Brasileira de Direito Processual
II Congresso Sul Brasileiro
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Abuso de autoridade
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Ministro da Saúde
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Discriminação Racial
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Luciano Chacha de Rezende
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Documentos exterior
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Tráfico internacional de drogas
Luiz Ricardo de Castilhos
Escudo de Vidro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Intercâmbio
Revisão Disciplinar
Doação
Curso Avançado de Direitos Humanos
Resolução 213/2015
PJSC
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Lições de Direito Alternativo
LGBTI
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Lei de Licitações
Anuário da Justila 2016
Dia do Orgulho LGBT
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OAB/ES
Porte de Armas
Dispositivos Móveis
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
João Paulo Allain Teixeira
Estado do ES
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Prevenção ao suicídio
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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interpretação conforme
Responsabilização criminal
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ricardo Antonio Andreucci
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Educação de Jovens e Adultos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Sistema Quero uma Família
Testemunha de uma barbárie
CDA
Seguro DPVAT
Devido Processo Legal Substancial
Alice Hammes
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Informativo de Jurisprudência
Armas Nucleares
famílias com renda baixa
Microcefalia
Emenda Constitucional 88/2015
Centro Acadêmico Hugo Simas
Clair Jucerlei Mendes
Michelli Giacomossi
Regime domiciliar
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Qualificação Profissional
Jonatan Ramos de Oliveira
Daniel Fonseca Fernandes
Lauro Francisco Mattei
TRT-MG
Carla Marcondes
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Registro de Nascimento
Ministro Moreira Franco
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Ronaldo Nogueira
Resolução 225
Auschwitz
Celso Costa Ramires
Fernando Neves
PEC 287/2016
Estresse ocupacional
Imunidade parlamentar
adultério
2ª Edição
Ohio
Sonia Aparecida de Carvalho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Cibele Cheron
Flávio Andrade da Cruz
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
canabidiol
RE 601720
Contagem de prazo
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Frente Brasil Popular
Romênia
Yuri Calixto
Pessoas portadoras de deficiência
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Roubo de carro
José Nunes
Entrevista Débora Fioratto
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Estado de Inocência
ADJ
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Legalização da Prostituição
Miriam Garrido
SEDESTMIDH
Tiago Clemente Souza
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Feliz Aniversário Cesar Pasold
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Controle de Convencionalidade
Marcello Lopes
Vinicius Almada Mozetic
TST
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernanda Lencina Ribeiro
prisão por débito tributário
Lei Complementar 197/2000
Roberta Lídice
CIIDI
Revista UERJ
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Mariana Goulart
Inscrição OAB
Hugo Fernandes Matias
dependência de álcool
Professores da USP
TJPA
Tribunal de Justiça do Tocantins
Salário e reajuste do Poder Judiciário
aldeia indígena
Juliane Facó
Súmula 90 do TST
Indeferimento da inicial
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Programa "De olho no Direito"
CFOAB
Tatiana Stroppa
Processo Penal do Limite
Condenação
instituições financeiras
Centro de Comunicação Social (Cecom)
S. Tavares-Pereira
Cristiano Neves
Estudar Fora
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Guilherme Barcelos
Abuso dos direitos humanos
Juliana Ribeiro Goulart
André Sampaio
Cursos Gratuitos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Registro
ONUBrasil
Luiz Fernando Moreira
Andrea Bocelli
João Vítor de Araújo Santos
Processo de Impeachment
Japão
CIDIL
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Solon Cícero Linhares
Audiência de Instrução
Thula Pires
Revista Pensamiento Americano
Projeito Pai Presente
Código de Ética Médica
Lei 13.228
Juliana Lopes Andrade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Publicidade das decisões administrativas
Resolução
Otelo
Paulo Ferreira da Cunha
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Romance
Justiça Criminal Negocial
Vítima tenta acordo
Julio Cezar de Oliveira Braga
Legislação americana
Trabalhos Científicos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Matheus Henrique Mendonça
Tragédia em Mariana
Crime de trânsito
Oficiais de Justiça
Criminologia Global
Arnaldo Rocha Júnior
Áudio
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Proteção jurídica
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Willame Parente Mazza
Vestibular Udesc
Paternidade tardia
Psiquiatria Forense
António Guterres
Reinaldo Couto
PEC 209/2012
Súmula 562 STJ
Ezilda Melo
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Amanda Perrone Ausier
Processo Penal do Espetáculo
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Projeto Ronda Maria da Penha
Ensino de Processo Penal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Dez Medidas Anticorrupção
Hélder Luis
Carlos Teixeira
MPMS
Restituição de valores
André Gonçalves Teixeira
Ricardo Bucker Silva
Estados Lusófonos
Léo Rosa de Andrade
José Roberto Moreira
Maurício Fontana Filho
IPDMS
Imigrantes
Notícia
Ministro Raul Jungmann
Chicago
Ações de Família
Dívida valor
Vínculo Empragatício
Protetor solar
Imissão na posse de imóvel
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Eduardo Silva Bitti
Rodrigo Wasem Galia
Tornozeleira Eletrônica
Lesa-majestade
FALSA VENDA
Julia Lafayette
Clenio Jair Schulze
Estudos Constitucionais
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Ecstasy
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Direito Penal: Parte Especial
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Princípios Processuais Constitucionais
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Privatização de Presídios
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Ação Penal de Competência do Júri
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Pena pecuniária
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Ilicitude das Provas
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Enem 2016
Aplicativo CPC Anotado
Crime de Furto
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Dano Material
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Justiça em número 2016
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Déficit da Previdência
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Descriminalização da Homossexualidade
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Petição n. 7074
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Exame de DNA
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Simone Henrique
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Criminologia Forense – Tomo I
UNIFACS
Conduta atípica penal
Projeto PROTEUS
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Direito e Gênero
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Citação eletrônica
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Apreensão de passaporte
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Constrangimento
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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União estável
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