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Alan Pinheiro de Paula
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luíza Resende Guimarães
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruna Braga da Silveira
Wellington Jacó Messias
Edson Silveira
Francisco José Guardini Nogueira
Plínio Gentil
Humberto Santarosa de Oliveira
Danilo Luchetta Prado
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Samuel Mânica Radaelli
Barbara Christina de Souza Rosa
Analice Nogueira Santos Cunha
Daniel Willian Granado
Bianca Aline Becker
r Raul Linhares
Aphonso Vinicius Garbin
Maurilio Casas Maia
Felipe André Laranjo
Letícia Bittencourt
Lucio Barreto Guerreiro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Denúncia contra Lula
Cândice Lisbôa Alves
Solange Cordeiro Faria
Mauricio Antonio Correia
Hellen Fernanda de Castro
Clenio Jair Schulze
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gustavo Noronha de Ávila
Fábio Borges
Samuel Lourenço Filho
Lucia Bastos
Paulo Ricardo Schier
Fábio Alexandre Coelho
Edgard Usuy
Adriano Sant’Ana Pedra
Fábio Salum
Sílvia Gabriel Teixeira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Tatiana de Almeida Campos
Inexistência jurídica
Juliana de Alano Scheffer
Patrícia Regina Coelho Pinto
Juliano Cesar Zanini
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Adriano Valente
Jocê Rodrigues
Valmir Pereira Alcantara
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
"Doping processual"
Gabriela Balbinot
Luiz Otávio Fontana Baldin
Alessandra Simões Reis Abraão
Aicha Eroud
Maria Walkiria Cabral
Gabriel Abrahao Costa
Polliana Corrêa Morais
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Augusto Passamani Bufulin
Julia Vianna Correia da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Juliano de Oliveira Leonel
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Simone Henrique
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
S. Tavares-Pereira
Mauro de Azevedo Menezes
Mauro Granemann de Souza Neto
Matheus Fanti
Rachel Serodio de Menezes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paloma Leles
Ivani Contini Bramante
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Valéria Magalhães Schneider
Juarez Cirino dos Santos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Leonardo de Oliveira
Carla Dietrich
Jenifer Carina Pereira
Italo de Oliveira Guedes
Paola Furtado
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lívia Rebouças da Costa
Bruna Maria Felix
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Veyzon Campos Muniz
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Aline Amábile Zimmermann
Denize Carolina da Cunha
Nelson Camatta Moreira
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Rodrigo López Zilio
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Fernando Torres
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Escola Mineira de Processo Penal
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Hugo Melo Falquer
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Élida Lauris
r Nelson Lacerda
Kamila Alkmim Nascimento
Rodrigo Nery
Ilana Lemos de Paiva
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Ruth Batista
Roberta Moura Faíz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Estudantes secundaristas
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Mauricio Stegemann Dieter
Jeovan Alves dos Santos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Mª Emília M. de O. Queiroz
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Espetacularização da violência
Agrotóxicos
Daniela Bornin
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Mario Cesar Andrade
Veranice Melo Frota
Dayana de Carvalho Uhdre
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Relação de trabalho
Thalita Caroline Faria de Assis
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Vontade de Constituição
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Lei Antidrogas
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Por Danielle Mariel Heil
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Recurso Especial
Lillian Pfleger
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Autoritarismo nacional
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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Maira Scavuzzi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo Frantz Becker
Bruna Caroline de Oliveira
Bruna Maira Cavalheiro
Renê Francisco Hellman
Germano Schwartz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Natalia Cintra
O Direito e a Sociedade de Consumo
Thomas da Rosa de Bustamante
Mariana Brito Cairo
Henry Colombi
Willame Parente Mazza
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Guilherme Sarri Carreira
João Lucas da Costa Silva
Maurício Ramires
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lis Arrais Oliveira
Gabriel Cavalcante Cortez
Bruno Guimarães Pedrosa
r Luiz Ferri de Barros
Thiago Siffermann
Thalita Abdala Aris
Marcos Paulo Campos
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Euclides Santos Bittencourt
David Maxsuel Lima
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Rafael Alves Bertolusci
Luiz Elias Miranda
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paula Rodovalho
Alexandre Leal
Antonio Graim Neto
Rodrigo Pereira Moreira
Ygor Nasser Salah Salmen
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
José Luis da Silva Tavares
Saulo Dutra de Oliveira
Gabriel Silas
Joice Graciele Nielsson
Adriano Leitinho Campos
Erica Alves Aragão
Lucas Baratieri Francisco
André Chiabay
Eduardo Santana Cordeiro
Marco Félix Jobim
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Mateus Vaz e Greco
Suhel Sarhan Júnior
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Defensores Públicos
Ian Fernandes de Castilhos
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Roberto Carlos Rocha Kayat
Alexandre Coutinho da Silveira
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Cacau Novaes
Andressa Retori Teixeira Maia
Tiago Spinato
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Deonísio Koch
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Maria do Socorro Freitas de Brito
Débora Fernanda Ferreira
Terceira idade
Laraíne Catapan
Quitéria Péres
Monique Pena Kelles
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Almir Megali Neto
Vanessa Kettermann Fernandes
Felipe Monteiro Minotto
Thiago da Silva Santana
Cristiano Duro
Nacle Safar Aziz Antônio
Lucas Varela
Alexandre Junqueira Gomide
Fransuelen Geremias Silva
Giselle Couy
Juliana Lopes
Editora Empório do Direito
Beatriz Scherpinski Fernandes
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Vinicius Gregório
Rafael Alexandre Silveira
Diogo Dal Magro
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Delano Câncio Brandão
Araken de Assis
Victor B. Gonçalves
Izabele Pereira Barra
Thiago Vieira de Sousa
Fernanda Darcie
Henrique Franceschetto
Luciane Maria Trippia
Homero Chiaraba
Bernardo Lima
José Adaumir Arruda da Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Cleopas Isaías Santos
LETICIA ARENAL
Tabita Aija Silva Moreira
Julyan Ramos da Fonseca
Lucas de Oliveira Bressani
Rodrigo Helfstein
Aisla de Carvalho
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Vanessa Brodt Martins
Isabela Sousa Bestetti
Henrique Rabelo Quirino
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Hernani Zanin Júnior
Cláudio Rêgo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Benigno Núñez Novo
Bruno César Gonçalves da Silva
Gustavo Silva Alves
Kátia Parente Sena
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ana Maria Pereira de Souza
Antonella Galindo
Willian Cleber Zolandeck
r Gisela Maria Bester
Paloma Braga
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lougan Cardoso Lima
Thaís Rocha Lima
Nadine Hellen Reis
Augusto Jobim do Amaral
Thais Mello Doleys
Vicente de Paulo Barretto
Maurício Fontana Filho
Jorge Alan Wunderlich
Thieser da Silva Farias
Futuros profissionais do Direito
Mauro Cesar Martins de Souza
Luciana Rubini Tambosi
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Alfredo Copetti Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marina Alice de Souza Santos
Mônica Bonetti Couto
Felipe da Silva Freitas
Cargos públicos de provimento efetivo
Aisha E. Road
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Caelen Yumi Takada Barros
Adriano de Jesus Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Kelvin J. Bressan
Stella He Jin Kim
Roberta Matzenbacher
Ruan Zancanaro Catarini
Urbano Félix Pugliese
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marcella Boarato
Laura Haddad
Zilka de Sá Barros
Sinara Adriano da Trindade
Wagner Yukito Kohatsu
Daniel Colnago Rodrigues
Luís Gustavo Reis Mundim
Ellen Rodrigues
Matemática Aplicada
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gustavo Santana do Nascimento
Giovanni Chaim
Ubirajara da Fonseca Neto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Paulo Incott
Antonio Carlos Macedo de Castro
Camilo José d´Ávila Couto
Ana Patricia Gonzalez
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Elisa Berton Eidt
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marly Fernandez
Alexandre de Paula Filho
João Marcos Braga
Wagner Luis Padilha
Camila Belinaso
Victoria Ushuaia Passos Escobar
José Calvo González
Solange Luz
Alexandre Carrinho Muniz
Eleição municipal
Ana Paula Backes
Yuri Calixto
Lucas Gabriel Furlan
Mauricio Ferreira Cunha
Thiago Vasconcelos Moura
Clarice Santos
Fabrício Pontin
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Samira Schultz Mansur
Rafael de Deus Garcia
Lia Raquel Bloos Mossini
José Ricardo Maciel Nerling
Deckinho Mattos
Elson de Almeida Santos
Thiago Priess Valiati
Abailard Jose de Sousa Neto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Henrique Abel
Fernando Sacco Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bianca Mendes Pereira Richter
Janiere Portela
Agnes Pessoa
Banalidade do Mal
Gabriel Vitor Nogueira
Luiz Ricardo de Castilhos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Maciana de Freitas e Souza
Raul Linhares
Flávia Santiago Lima
Franklyn Celso Ferreira
Newton Pereira Ramos Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Monique Pena Kelles
André Nicolitt
André Carneiro Leão
Amanda Souza Batista
Júlia Dutra de Carvalho
Débora Costa Ferreira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Karla Fabrício de Godoy
Gabrielly Caroline Porsebon
Nayder Rommel de Araújo Godói
Giuliano Tamagno
Lara Kauark Santana
Daniel de Pádua Andrade
Marcelo Palma de Brito
Tiago Zagonel
Atenuante inominada
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eugênio Pacelli
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Matheus José da Silva Dillio
Gabriela Araujo Souza Lima
Regiane Nistler
Amanda Viega Spaller
Série eProcesso – prática com teoria III
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniela Richter
Wellington Jacó Messias
Larissa Thielle Arcaro
Antonio Notariano Jr.
João Victor Rozatti Longhi
Marcelino Sato Matsuda
Maira Bianca Scavuzzi
Priscila Martins Dias
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Célia Iraci da Cunha
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcio Guedes Berti
Daniela Portugal
Henrique Kaster
Fabiano Ramalho
Velocino Pacheco Filho
José Gouvêa
Patty Oliver
Nathália Christina Caputo Gomes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
ciência penal
Rogério Carvalho da Rosa
Thiago Caversan Antunes
Fernanda Frizzo Bragato
Bruno Trento Hein
Márcia Letícia Gomes
André Leivas de Araújo Vianna
¿Quién vigila a los vigilantes?
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Maria Lúcia Barbosa
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Jaécio Matos Santos
Roberto Barbosa de Moura
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Isaac Ribeiro
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Gil Rafael Ribas
Martina Mariano Spanemberg
Juliana Carvalho Pavão
Yuri Ivo Peralva Sales
Sandra Muriel Zadróski Zanette
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Germano Rigotti Fiorio
Gustavo Holz
Everton Sarraff Nascimento
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Giselle da Cunha Cruz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Larissa Zucco
Fernando Rubin
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
Alissar Ali Fahs
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Jenifer Rodrigues
Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Magnum Roberto Cardoso
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Evânia França
Fredie Didier Júnior
André Giamberardino
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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RE 1217166
Carta de Conclusões
Andréia Ferreira Bispo
Ministros
Apelação Criminal
O direito à extimidade
Jorge Bheron Rocha
Carla Marcondes
Centro de Comunicação Social (Cecom)
4º Turma do STJ
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Carlos Eduardo Martinez
EAD
Carolina Sena Vieira
Armadilhas da Cognição
PEC 227/2016
U2
Líbano
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Linkedin
Antonio Graim Neto
Roger Machado
Claudia da Rocha
Consulta Popular
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
ACNUR
Programa "De olho no Direito"
Eleições municipais 2016
Mato Grosso do Sul
Uniplac
Divórcio consensual estrangeiro
Corréus
extradição
José Ribas Vieira
Agravo de Instrumento
Estado do ES
Márcio Ferreira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
reintegração de posse
agressões físicas
Cândido Furtado Maia Neto
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
I Jornada de Direito Processual Civil
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Belarus
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Aula online e gratuita
Endividamento
2ª Edição
Fernanda Martins
Disparidade Salarial
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
danos estéticos
Carolina Souza Lopes
Registro
Estágio
S. Tavares-Pereira
Marcus Alan de Melo Gomes
Lei 8.625/93
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Rodrigo Francisco de Paula
Combate à Corrupção
Reino Unido
Projeto Reeducar
Cláudio Álvares Sant’ana
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Intimações
OAB/MG
Fabricio Gevaerd
Acelino Rodrigues Carvalho
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Observatório da Mulher
TRF da 3ª Região
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Regras de Bangkok
PUCMM
Propaganda enganosa
Clenio Jair Schulze
Alexandre Vuckovic
torcedores do Corinthians
Recurso de Revista
Fauzi Hassan Choukr
Michelle Carducci
Henrique Telles Vargas
Clarissa de Cerqueira Pereira
Laísa Santos
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interpretação conforme
Bruna Vidal da Rocha
Violência na Escola
Catherine Figueiredo Escobar
Lauro Francisco Mattei
Publicidade das decisões administrativas
Direito de Guarda
Curso Preparatório
Países latino-americanos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Remição pelo estudo
Mayra Matuck Sarak
ublicidade infantil em ambiente escolar.
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Direito Penal: Parte Especial
Ronaldo Nogueira
Orientações Jurisprudenciais
Condomínio
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Revista Civitas
Penhora de honorários
progressão de regime
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Regulamentação da atuação de menores de idade
Direito de defesa
Países Lusófonos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Projeto Cronos
tutela urgente da saúde
nulidade absoluta no processo penal
Liberdade Religiosa
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Suspensão condicional de processo
Ausência do MP em audiência
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Informativo 553 STJ
ICMS Rio de Janeiro
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
SP
Crime de perjúrio
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Revista da AGU
Nota de Pesar
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Suspensão Processual
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animais silvestres
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
adoção
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Abaixo assinado
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Súmula 562 STJ
Migrantes
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Sobre a Guerra
Anoreg/MA
Desconto no salário
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Escritório Social
Imersão na Selva Amazônica
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Documento histórico
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Damásio Educacional
Mentalidade Inquisitória
Mundo do Direito
Imunidade diplomática
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Lei anti-homofobia
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Fornececimento de remédio de alto custo
Investigação de paternidade
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Incitar Suicídio
Regras
Audiência de Custódia
Resolução n. 155/2012
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Regulamentação do uso das algemas
Audiência Pública
Juiz humano
TJSE
Estatização dos Cartórios
polícia civil DF
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Trancamento de ação penal
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Antecipação de Tutela
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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O Procedimento Comum
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Queda em bueiro
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Lei 13.269/15
Súmula 90 do TST
Carreira Jurídica
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Combate à tortura
Lei nº. 13.257/16
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Comissão Especial
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África do Sul
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Leonardo Marques Vilela
O Júri Objetivo II
Pessoas portadoras de deficiência
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Maurício Fontana Filho
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Reconhecimento de paternidade
Sistemas Processuais Penais
Sentença de Pronúncia
Tecnologia Comunicação e Informática
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Decreto 8.615/15
Universidade Federal de Goiás
João de Mendonça Salim
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Alemanha
Daniel Garcia da Rosa
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Teoria do Domínio do Fato
Rússia
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Ilegitimidade de parte
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Concurso público para cartórios
alcoolismo
Justiça em Números
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Cultura da Punição
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Lições de Direito Alternativo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Desistência da adoção
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Constituição e Poder Vol. 1
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Centro de mediação
Pedido genérico
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Paulo Silas Taporosky Filho
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Edução
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Aplicativo CPC Anotado
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Lata de tinta
Resolução 214
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Balanço 2015 STJ
Livro Infantil
Internação involuntária
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Especialização em Direito e Economia
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Termo circunstânciado de Ocorrência
ICMS
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Blitz
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Adoção em conjunto de irmãos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
sistema de justiça e segurança pública
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Cine Debate
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Adriane Nogueira Naves Perez
Excesso em abordagem policial
Lei n. 13.247
CPC/73
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Advogado dativo
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Descriminalização da Homossexualidade
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Câmara de Deputados
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Tutela provisória
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Pretensão Punitiva
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União estável
Danos morais
Ministério Público Militar
Casa Nostra
Lei 5.889/73
Direitos de sucessões
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Sistema Cejusc-PJe
Desenvolvedores de Aplicativos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Auschwitz
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Curso de Direito Penal Didático
Erradicação da Pobreza
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Escola sem partido
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Pós-natal da adoção
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Caixa 2
Publicações
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Assembleia Estudantil
Guerras as drogas
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
RE 958.252
Tainá Fernanda Pedrini
A Hiperintegração do Direito
Síria
Samuel Mânica Radaelli
Reforma do Ensino Médio
Organização das Nações Unidas
Dosimetria
art. 334-A do Código Penal
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
jogo de azar
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Adalberto Arruda Silva Júnior
Boletim n. 08
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Trasnporte coletivo
Rotativo
Convenção de Montreal
Publicidade de cigarros
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Isaac de Luna Ribeiro
Advocacia catarinense
restabelecimento do fornecimento de água
Diplomatas
Crimes de natureza permanente
Ciências Médicas Forenses
Ezio Mauro
Clube de Regatas do Flamengo
Jogos Olímpicos 2016
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Isabely Neves
Caroline Cardoso
Jacqueline dos Santos Fernandes
Érico Ricardo da Silveira
Heloísa Husadel Telles
UFPB
Protetor solar
Leonardo Isaac Yarochewsky
Guilherme Reis Gonçalves
Manifesto pela Democracia
Boletim n. 09
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Danos Materiais e morais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
PFDC
PCB
SEDESTMIDH
Jean Rodrigues Salles
Uso do telefone celular
Redação
Transporte de valores
Bruna Silva Carvalho
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Rafaela Alban
Juiz Hélio do Valle Pereira
Michelli Giacomossi
Karina Guerreiro de Sá
Lei de Mediação
Leonardo Avelar Guimarães
Mateus Sampaio Aranha
Felippe Borring Rocha
Interpretação conforme a Constituição
Adoção de grupos de irmãos
Flacso
Marcos Ehrhardt Júnior
Cartilha completa com as instruções de uso
Vilmar Urbaneski
Gilberto M. A. Rodrigues
Jamile Calheiros
Dano Moral
ReDiHPP
Lei 9.029/1995
Direito à educação
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Curso online
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Tradução Regras de Bangkok
Mulher nos cenários jurídicos
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Decisão colegiada
Burca
Responsabilidade Aquiliana
Decreto 8.789
Renato de Souza Matos Filho
Lei nº 9.099/95
PLC 20/2016
Acidente de trabalho
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Objetivo 16
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Tribunais de Justiça Estaduais
Legislação Indígena
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societas sceleris
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II Simpósio de Direitos Humanos
intoxicação alimentar
CIDIL
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Princípios Processuais Constitucionais
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Transferência para hospital
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Imigração
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Sistema Quero uma Família
Cartilha de orientação
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RIHJ
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Polícia Judiciaria Civil
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Portaria 930
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Código de Ética Médica
Níger
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Fillipe Azevedo Rodrigues
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Processos administrativos
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Fornecimento de fraldas
Estado do Rio de Janeiro
Casamento Precoce
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Centro Integrado de Cultura
MPSP
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I Encontro das Criminalistas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Acesso a ação penal
O Direito Achado na Rua
Adir Freire Freitas
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Recomendação 31 do CNJ
Inscrição OAB
Criminologia Forense – Tomo I
PEC 287/2016
Dano Estético
Thiago Siffermann
Lei nº 8.036 de 1990
Bruno Sá Freire Martins
Rafael Beltrão Urtiga
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Paternidade
Habeas Data
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Súmulas
DIRPF/2017
Sistemas Sociais
Academia
Coleção Análise Alternativa do Direito
10 medidas
Isadora Nunes
Entrevista com Freud
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ditadura brasileira
Los Angeles
PEC 10/2013
Walter Bittar
Terre des hommes (Tdh)
Entre Nós
II Congresso Sul Brasileiro
Gustavo Noronha de Ávila
Arquivamente de Inquérito
Concurso de Monografia
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tiago Didier
Paulo Thiago Fernandes Dias
Enrique Pedro Haba Müller
Berçário
Trabalho Forçado
Luis Calazans De Brito Bisneto
Legislação
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Maria Lúcia Karam
Lei nº 13.427
REsp 1428493
Vestibular Udesc
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Bruno Lima Rocha
Gustavo Medeiros
história de mulheres
Estatuto da Advocacia
José Nunes
indígenas Warao
Ministro Mendonça Filho
A Constituição e o Supremo
Direito Ambiental
RG
Bárbara Lopes Gomes
Lula
reunião com presidentes dos TJs.
Imperador
danos morais coletivos
Bruno Miragem
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Sine Fácil
Dra. Maria Lucia Karam
Tiago do Carmo Martins
Irlanda
Programa "Pai Presente"
Alessandro Soares
Eduardo Januário Newton
Yeda Barbosa
Dia do Orgulho LGBT
Criminologia Global
Linda Rosa da Silva Azevedo
Bruna Mayara de Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Willame Parente Mazza
Direito costumeiro
Processo Penal do Espetáculo
Não é não
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Prova de dívida
Sedec
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Aposentados
Tiago Clemente Souza
Escudo de Vidro
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Confissão de culpa
Recurso em Habeas Corpus
Perna-de-pau
Defensor público José Ivan
Finlândia
Penal Tributário
Ilicitude das Provas
Audiência de Conciliação
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Audiência de Instrução
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Renê Hellman
Formulário digital
Estatuto da Juventude
Quebra de Sigilo
Jorge Alberto de Andrade
Clair Jucerlei Mendes
Requisitos Mínimos
Violência contra mulher
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
EMESC
Kennedy Henrique
Ação Penal de Competência do Júri
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Renata Torri Saldanha Coelho
Geraldo Prado
Coação Testenhunha
Direito Contratual
Goffredo Telles Junior
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luiz Regis Prado
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Thiago Brega de Assis
Marcelo Fernandez Urani
Eugenia de Azevedo Neves
Otávio Augusto Tirello Pulga
Amanda Perrone Ausier
Velocino Pacheco Filho
Botão de pânico
Contrato de crédito rural
Brasil. Human Rights Watch
New York
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Virginia
Imissão na posse de imóvel
MPT
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INTERVENÇÃO
Suspensão da Liminar
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Saída Temporária
TRT da 9ª Região
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Reajuste salarial
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Evinis Talon
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Representação Criminal
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Compensação de carbono
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Karla de Souza de Oliveira
Direito do Consumidor
Depósito recursal
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PEC 241 (PEC 55)
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Ohio
Tragédia em Mariana
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Residência Judicial
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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tema 945/STJ
ONU
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Germano Schwartz
Portaria 1/2017
Instituto Jurídico Portucalense
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Ministérios Públicos do Mercosul
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Erro médico
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Expropriação
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REsp 1613561
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Rita Matos Coitinho
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Direito à inclusão
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Desocupação UESB
Filosofia de Zygmunt Bauman
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Transição e Consolidação da Democracia
Diego Prezzi Santos
Constrangimento
PEC nº 287/2016
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Revogação de Resolução
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
chapa Dilma-Temer
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João Baptista Herkenhoff
Juliana Miranda
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Mutilação Genital Feminina
Maurício Correia
Resolução 229/2016
Tráfico privilegiado
Paridade de Gênero
Em blog del narco
Paulo Ferreira da Cunha
Emergência Democrática
Tocha olímpica
TJMT
Encontro dos Descobrimentos Online
Rol de Procedimentos em Saúde
Direito de liberdade religiosa
Leonis de Oliveira Queiroz
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Contas inativas do FGTS
Murillo Martins Toledo
Impeachment
Reação Alérgica
Ísis Fontenele
Atibaia
Aplicativo
contratos de mútuo
Fernando Salzer e Silva
Dez Medidas Anticorrupção
Sexta Câmara Civil
Juliana Hermes Luz
Registro profissional
Dívida de condomínio
base de cálculo de honorários
Devido Processo Legal Substancial
Daniel Brandão
Lei Pelé
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alunas feministas da UFG
Juliane Leandro Faresin
Conselho Federal da OAB
Medida Provisória 759/2016
V Colóquio
Código de Ética da Magistratura
Código de Trânsito Brasileiro
Lei n. 13.431/2017
Paolo Lollo
RE 608872
Suprema Corte dos Estados Unidos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Márcia Krischke Matzenbacher
Sorteio
INQ. n. 4483
Tabelionato de Notas
Estado e Constituição
Marcelo Ricardo Colaço
consulta pública
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
professor Dr. Guido Aguila Grados
Carla Mari Robaina Marcondes
Legislação Francesa
Fernanda Ely Borba
Giancarlo Montagner Copelli
FALSA VENDA
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Francine Guedes
Fundamentos da Prisão Preventiva
Doação de Órgãos
Giulia Poeppl Pereira
Raquel Von Hohendorff
Lei nº 13.441/2017
Recomendação 41
Contribuição Previdenciária
posse-trabalho
Servidores e Juízes
Marcelli Cipriani
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Guia
André Gonçalves Teixeira
Tratado
Grupo de Estudos em Direito Público
Tribunal de Justiça do Tocantins
Registro de Nascimento
Carlos Daniel Dias André
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Liberdades públicas
uso de marca
Simone Henrique
IPDMS
Palestrantes
Violência contra a mulher
João Paulo de Mello Filippin
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Chamada pública
Érica Veríssimo Martins
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Bloqueio judicial do WhatsApp
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
SAJ
Decreto Presidencial
mudança de nome
Jornal Estado de Direito
Boletim da RDL
Bernardo Micherif Carneiro
Lei 13.228
Agressão escatológica
Escoteiros
Paulo Ricardo Suliani
Verdade e Consenso
Giulia D'Amore
Iverson Kech Ferreira
Coaching
Phillip Gil França
Gustavo Proença Mendonça
Maurizio Oliviero
Espetáculo midiático no Processo Penal
João Gabriel Cardoso
Homeoffice
PLC 6784/2016
Torcedores
Direito LGBT
Adimplemento Substancial
Gustavo Caetano Gomes
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Rodrigo Dias da Fonseca
Arquivo digital
Renata Simonetto Gonçalves
Cartório extrajudiciais
Desembargador Osmair Couto
Bancos
Romênia
Wilyney Santana Borges
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Segurança do Poder Judiciário
Valber Melo
Investigação Social
saque mensal
Navegador
O que funciona no plantão judiciário
Luciano Chacha de Rezende
Projeto de Pesquisa
Norberto Knebel
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Antônio Carvalho Filho
Andréia Leal Ferro
Zéu Palmeira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Glauber William Duarte
dependência de álcool
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Eduardo Luiz Santos Cabette
Vera Regina Pereira de Andrade
Crime de roubo
Denize dos Santos Ortiz
Cristiane Rebelo Limas
Glossário
Conselho Tutelar
Responsabilização criminal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
CEAJud
Gaspar
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Maíra Marchi Gomes
Polônia
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Século XXI
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Política Nacional de Solução de Conflitos
Projeto Universidade no Cárcere
Transmissão on line
Kristian Rodrigo Pscheidt
âmbito de proteção
Kamile Medeiros do Valle
Mateus Vaz e Greco
Daniela Muller
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Concorrência desleal
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Ministro Og Fernandes
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
situação de emergência
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Auxílio Transporte para magistrados
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Cursos Gratuitos
Direito sucessório
Asilo
Rennan Herbert Mustafá
Frente Brasil Popular
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Alexandre Barbosa da Silva
VEC
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TJPA
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Ligue 180
Processo Penal e Garantias
Documentos exterior
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Pensão por Morte
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O Direito e a Sétima Arte
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Emenda Constitucional 74/2013
Projeto de Lei 168/2015
Citação e intimação
Trabalho em presídio
Exploração sexual de menores
Mulheres vítimas de violência
Psiquiatria Forense
dados estatísticos
Prisão Domiciliar
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
brazilian-journal-of-intl-law
Clarice A. Petramale
ADPF n. 461
Condenação Militar
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Eleição
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Consumo on line
Lei n. 13.189/2015
Almir Megali Neto
Lucas Baratieri Francisco
AP470
luta pelos direitos
Justiça que solta
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Cristiane Rebelo Limas
Atahualpa Fernandez
HC 373364
Robert Alexy International Legal Seminar
Canibalismo
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Jônata Souza Guimarães
Parentalidade socioafetiva
Encontro
Código Civil de 2002
Deficiente físico
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Rômulo de Andrade Moreira
Fernando Neves
Magistratura Catarinense
Ensino de Processo Penal
Clássico do dia
Regime disciplinar diferenciado
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TRT-SC
Barbara Pasello
Resolução nº 400/2016
Dano Material
Consolidação das Leis do Trabalho
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1º Congresso de Criminologia(s)
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MPSC
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Quebra de decoro
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desclassificação de crime
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Leonardo Schmitt de Bem
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Litigância de má-fé
Rompimento de barragens
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repetência
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Miguel Calmon Dantas
Criança indígena
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Precedentes Judiciais Vinculantes
crimes cibernéticos
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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orçamento público
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Propriedade Industrial
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Cartórios e Registros
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Competência Delegada
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Sacha Darke
Deficiência visual
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Grupo de Pesquisa
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Soraia da Rosa Mendes
Recomendação 44
Cartório
Materialidade delitiva
Curso Novo CPC EAD
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Cenário jurídico e político
Benigno Núñez Novo
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Cursos
Direitos dos estagiários
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Getúlio Vargas
vidade político-partidária
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Corrupção na Petrobrás
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Inclusão
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Lei n. 8.213/91
Bruno Makowiecky Salles
José Borges Neto
Antecipação de prova no processo penal
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Crime de trânsito
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Hermes Moreira Jr
Dano moral e material
João Marcelo Negreiros Fernandes
Contas Presidenciais
pais solteiros
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Perdão Presidencial
Resolução
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Diogo Bacha e Silva
promoção da igualdade étnico-racial
Fabricio da Mota Alves
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Reforma da política de drogas no Brasil
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Comunidades carentes
Hospital privado
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Unesco
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Inquérito n 4.483
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Ian Martin Vargas
Câmara de Vereadores
TC elaborado pela PM
Ocupação das Escolas e Universidades
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Joacir Sevegnani
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Direito e Arte
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Coisa Julgada
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Ministro Celso de Mello
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TRT-MG
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Salto mortal
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Roubo de carro
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Lei 9.099/95
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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cerceamento da liberdade do cidadão
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suspensão de penalidade
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Cultura da sentença
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Doutrina previdenciária
Simone Pires Cipriano
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Introdução ao Direito Processual Penal
EMAB
Eduardo Cunha
Procuradoria Regional Eleitoral
PPGCCrim
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Fabiana Ferreira Dalabona
assédio sexual em metrô
Adicional de Periculosidade
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Estatuto da Criança e do Adolescente
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
indenização
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Armando Gallo Yahn Filho
OAB/ES
Universidade Federal de Minas Gerais
Moraes Pitombo Advogados
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Bolsa de Estudo
FND
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Recomendação 27/2009
Violência e Cultura
Vade Mecum Método
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Nota ADJ
Leis internacionais de direitos humanos
Fernando Rodrigo Mroskowski
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
José Edvaldo Pereira Sales
Trabalho não remunerado
Eliza Hartung
PEC 209
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Janiere Portela L. Paes
Marlo Almeida Salvador
Justiça Juvenil
Simpósio
Luciana Ferreira Lima
José Calvo González
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Projeto Releitura
Tornozeleira Eletrônica
Crime Militar
lucros cessantes
Reclamação Disciplinar
Ricardo Martins
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Direito Público Temas Atuais
Palácio do Planalto
Judicialização da saúde
Cirilo Tissot
Jorge Luiz Souto Maior
Sandro Luiz Bazzanella
Faculdade de Direito de Vitória
individualização
Diderot Costa Souza Filho
Maurilio Casas Maia
condições para reajuste de plano de saúde
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Defensorxs
PL 280/16
júri popular
comemoração 125 anos
4.º Congresso Médico e jurídico
Bianka da Silva Carvalho
Lei Federal 11.091/2005
Penhora de Bens
Oficiais de Justiça
voa ou corre?
ADJ
Roberta Maia Gresta
Terrenos de Marinha
Preso provisório
Amanda Viega Spaller
Perda total
Exame de Ordem
HC 383102
Inelegibilidade
Curso de Redação
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Isabelly Cysne Augusto Maia
Presos provisório
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ministro Eliseu Padilha
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Voto divergente
Nota de Repúdio
Refém em assalto
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Julio Cesar de Souza
87 enunciados aprovados
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Guilherme Wunsch
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Condenação criminal
Esther Maria de Magalhães Arantes
Acusada gestante
Arnaldo Rocha Júnior
Concurso público
Curso de Direito Internacional Público
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Proteção jurídica
Bibiana Fontella
Oportunidades
Fernanda Flórido Lui
Tatiana Stroppa
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
2ª Câmara Criminal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Justiça além dos autos
Fernando Rey Cota Filho
restituição
Código Tributário nos Tribunais
Entrevista
Juízes pela democracia
Delmes Rodrigues Feiten
Rito processual
Exportação
HC 138565
Eliseu Antônio da Silva Belo
Transparência Internacional
Natália Katrine Doutor Branquinho
Bloqueio whastapp
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
PEC 209/2012
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Nova data
Casa das Américas
Douglas Anderson Dal Monte
Luciano Benetti Timm
Cinemas
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Estresse ocupacional
App.
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Fernando de Castro Faria
ADI 5357
Holocausto
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Revisão Disciplinar
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Justiça em número 2016
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RE 587970
Detentas grávidas
Intimação por telefone
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XXV CONPEDI
Pai socioafetivo
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o especialista em prender e a prisão
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Imunidade profissional do advogado
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Remoção de presos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Desvio de função
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Evicção
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Direitos de Privacidade
Mauricio Mota
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Ygor Nasser Salah Salmen
Micheli Silva
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Informativo de Jurisprudência
Renda Mínima
Marco civil da internet
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Aline Gostinski
A defesa intransitiva de direitos
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Abuso de autoridade
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Liminar
Temas de Argumentação Jurídica
Un News
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Declaração de Brasília
Diogo Macruz
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Trancamento do Processo
XIII Semana Acadêmica
Segunda Turma do STF
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Lute como uma menina
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Curso de Espanhol
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
dupla maternidade
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Direito Interncional
“fosfoetanolamina sintética”
Mestrado e Doutorado 2017
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RE 760931
Eventos Gratuitos
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Recursos Repetitivos
Antropologia Teológica
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China
MS 30891
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Thiago de Miranda Coutinho
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Giovani Clark
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Convenções Internacionais
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Reforma previdenciária
Reforma do Judiciário
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Juros de Mora
Curso Novo CPC
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Teto remuneratório
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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ADC 16
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ONU Mulheres
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Diploma de 3º grau
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Planos de Saúde
LGBTI
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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PLS 280/2016
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Princípio da não surpresa
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Matrículas Abertas
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Recebimento
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PLS 32/2016
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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