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Nota de Apoio
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Larissa Tomazoni
Editora Empório do Direito
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Anderson Morais
Jefferson de Carvalho Gomes
Lei nº 8.137/1990
Wilson Macena da Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Patrícia Cordeiro
GABRIELA ALBINO UGIONI
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alan Furtado
Juliana Hermes Luz
Carlos Henrique Soares
Amanda Ferreira dos Passos
João Antonio Tomporoski
Amanda Avansini Arruda
Andrea Simone Frias
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Anthony Thiesen
Moacir Henrique Júnior
Mônica Louise de Azevedo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Andreu Luz
André Monteiro do Rosário
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André Luiz Bermudez Pereira
Anderson Nazário
ciência penal
Luiza da Costa Alonso
Participação Privada
Bruno Sá Freire Martins
Laís Mosso Ferfoglia
Matheus Vignatti de Carli
Victor Pyles
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Luisa Oliveira Coelho
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Eduardo Rodrigues dos Santos
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Suzana Rahde Gerchmann
Adriano Sant’Ana Pedra
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Alan Diógenes Rodrigues
Stanley Souza Marques
Marcelo Ferreira Machado
Adalberto Narciso Hommerding
Fernando Reis de Carvalho Peres
Edgard Usuy
José Muniz Neto
Maíra Marchi Gomes
André Gustavo Salvador Kauffman
Amarilis Brito Costa
Talita Quézia de Assis
Tatiana Sogari Tormem
Gabriel Cavalcante Cortez
Bruno Guimarães Pedrosa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Germano Rigotti Fiorio
Thomas Bustamante
Vicente de Paulo Barretto
Alice Bianchini
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
David Maxsuel Lima
Thalita Abdala Aris
Williams Félix Gomes da Silva
Poder “Reconstituinte”
Modelo aristocrático de Direito
Fábio de Oliveira Camillo
Débora Veneral
Rogério Pacheco Alves
Alexandre Cesar Toninelo
Paulo Roney Fagundez Ávila
André Carneiro Leão
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Matheus Fanti
Teresa Arruda Alvim
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ualy Matos
Jorge Coutinho Paschoal
Fernando Hoffmam
Bianca Cândido
Aruani Kindermann Lapolli
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Mateus Mantovani Sorgatto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ana Paula Backes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Victor B. Gonçalves
Ruth Batista
Edson Carvalho
Henrique Kaster
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Aluísio Celso Affonso Caldas
Frederico dos Santos Messias
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo Trindade
Grace Menck Figueroa
Samuel Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriela Ponce
Arlene Mara de Sousa Dias
Wagner Francesco
Roberta Moura Faíz
Francisco Walter Rêgo Batista
Aline Miranda
Maciana de Freitas e Souza
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cyntia Possídio
Bernardo Britto Guerra
Alan Martinez Kozyreff
Mamadú Saido Djaló
Marcelo Pichioli da Silveira
Clarissa Pereira Carello
Adalberto Ferrari
Natalia Cintra
Marcos Paulo Campos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marília Siqueira Costa
Marcelo Masô
Mario Cesar Andrade
Não Nos Renderemos
Rafael Almeida Santos da Luz
Maira Bianca Scavuzzi
Leonardo de Oliveira
Fernanda Ely Borba
Lucas Pereira Sagaz
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paola Bianchi Wojciechowski
Leonardo Antunes Morais
Velocino Pacheco Filho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
G. Couto de Novaes
Gustavo Medeiros
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Edenilza Gobbo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Clarissa Tassinari
Thula Pires
Silas Maycon Lopes Silva
Valmir Pereira Alcantara
David Tarciso Queiroz de Souza
Emelyn Almeida de Lima
Débora Spagnol
Desumanização do traficante e do usuário
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fábio Jun Capucho
Nathália Christina Caputo Gomes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jorge da Rosa
Dayana de Carvalho Uhdre
Felipe Cassel
Benjamim Silva Rodrigues
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Aicha Eroud
Fernando Rey Cota Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Fábio Salum
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lorena Vasconcelos Porto
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcelo Maduell Guimarães
Márcia Letícia Gomes
Ubirajara da Fonseca Neto
Luanna Tomaz de Souza
Rafael de Araújo Alves
Anna Júlia Santana Vicente
Fabiano Moyses Furtado
Gisela Maria Bester
Eduarda Couto Pessoa Othero
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Isaías Henrique Silva
Téssia Gallina Jorge
Mario Porto
Gabriel Lombardi Richetto
Célia Iraci da Cunha
Luiz Elias Miranda
André Amorim de Aguiar
João Carlos Castranheira Pedroza
Terceira idade
Amanda de Medeiros Lima
Elias Guilherme Trevisol
André Luis Callegari
Thiago de Oliveira Vargas
Beatriz Vargas Ramos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo César Carbonari
Série Cibersegurança III
Agnes Pessoa
Deonísio Koch
Lia Testa
Cristiano Duro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bruno Marques Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luana Oliveira Araújo
Silvia Arizio
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Wellington M. de Almeida
Nadine Hellen Reis
André Fernandes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Phillip Gil França
Camila Canto
Franciele Rieffel
Renê Hellman
Daniela Portugal
Claudia Brum Mothé
Marcello Terto e Silva
Marina Barcelos de Oliveira
José Luiz Toro da Silva
André Giamberardino
Carolina Sena Vieira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Bruno Campos Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Rosimeire da Silva Meira
Felipe Wild Varela
Victor B. Gonçalves
Plínio Gentil
Rodrigo Luz
Igor Guilhen Cardoso
Enos Eduardo Lins de Paula
Thaís Boia Marçal
Caio Vlasak
Felippe Borring Rocha
Raphaella Reis de Oliveira
Humberto Miranda
Cláudio Lucena
Laraíne Catapan
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Desvirtuamento do jurídico
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gabrielly Caroline Porsebon
Ademar Nitschke Júnior
Alana Oliveira
Antonio J. Capuzzi
Lenda Tariana Dib Faria Neves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Claudia da Rocha
Paulo Sérgio Restiffe
Gabriela Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bruno Takahashi
Larissa Mozzatto Risério
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ana Paula Couto
Manuella Fernandez
Júlia Guimarães
Vitória Passini
Eduardo Bitencourt
Maria Francisca Accioly
Camila Zambrano de Souza
Elisa Berton Eidt
Sandro Luiz Bazzanella
Rafael Moura
Caelen Barros
Alexander Meurer
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Samuel Firmino de Brito
José Ricardo Caetano Costa
Mário Cesar Andrade
Emília Queiroz
Lucas Roberto de Souza
Centros penitenciários brasileiros
Leonel Maschietto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Davi Rodney Silva
Ronan Robl
Ana Paula de Souza Cury
Claudio Melim
Geovana Leme
Larissa Thielle Arcaro
José Barroso Filho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ney Bello
Fernando Goya Maldonado
Magnum Roberto Cardoso
Bruna Braga da Silveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mackysuel Mendes Lins
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Wellington Jacó Messias
Luciano Góes
Luiza Silva Rodrigues
Michela Petrini
Alexandre Melo Franco Bahia
Emily Fidelix
Mª Emília M. de O. Queiroz
Leonardo de Souza Chaves
LETICIA ARENAL
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Sergio Matos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Giovani Clark
Larissa Beleza
Wagner Luis Padilha
Maria Luiza Gorga
Daiane Carlos Höhn
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Sofrimento
Guilherme Christen Möller
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bruna Karoline Bezerra
Lucas Machado
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rodrigo Portela Gomes
Luiz Gustavo Tiroli
Lara Kauark Santana
Lis Arrais Oliveira
Sergio Henrique Salvador
Fernando Sacco Neto
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lígia de Freitas Barbosa
Rodolpho Mattos
Paloma Braga
Carimi Haber Cezarino Canuto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Wellington Jacó Messias
Giovani dos Santos Ravagnani
Barbara Christina de Souza Rosa
Priscila Serafin Proença
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ana Caroline Machado Medeiros
Guilherme Barros Martins de Souza
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Guilherme Mesquita Estêves
Rafael Leme Macedo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Leonardo Alves Côrrea
Leonardo Carneiro da Cunha
Felipe Bertazzo Tobar
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tamires de Oliveira Garcia
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Imane Rane
Fabiano Zavanella
Bruna de Souza Fernandes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ataques cibernéticos
Lucas Sada
Por Danielle Mariel Heil
Isabel Fauth
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Silvana Colombo
Camila Victorazzi Martta
Rodrigo Frantz Becker
Julia Vianna Correia da Silva
Debora Vieira
Fernando Antunes Soubhia
Isadora Martinatti Penna
João Paulo de Souza Carneiro
Karyna de Almeida Carvalho
Mateus P. Gomes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Átila Da Rold Roesler
Everton Sarraff Nascimento
Felipe Dalenogare Alves
Luciana Pimenta
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniel Colnago Rodrigues
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carla Mari Robaina Marcondes
Rodrigo Fernandes
Bruna Roberta de Borba
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Tainá Machado Vargas
Alexandre Junqueira Gomide
André Leivas de Araújo Vianna
Direitos dos homossexuais
Maick Cristian Valino Pinheiro
Henry Colombi
Alexandre do Rosario Brito
Dina Alves
Willame Parente Mazza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Série eProcesso – prática com teoria III
Gabriel Esperança Lisboa
Fernando Gama de Miranda Netto
Nic Cardeal
João Pedro França Teixeira
Súmula vinculante
Wilson Knoner Campos
Herval Sampaio
Giselle da Cunha Cruz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Franceline Franco
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernanda Donadel da Silva
Luciana da Silva Caseiro
João de Castro Souza
Paola Alcântara Lima Dumont
Camila Gouvêa de Araújo
Roberto Livianu
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marcelo de Mello Vieira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Correia de Lima
Marina Cerqueira
Victor Labate
Rideko Suzuki
Ulisses Schwarz Viana
José Ribas Vieira
Nestor Távora
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thiago Freitas
Marcelo Ferreira Machado
Marco Aurélio Serau Junior
Gilberto Morbach
Rafael Fernandes Caldeirão
Fabrício Morais da Costa
Elcemara Aparecida Zielinski
Lia Raquel Bloos Mossini
Joelma C. Sousa
Roberta Oliveira Lima
Valéria Magalhães Schneider
Fabricio Lima Silva
Yuri Calixto
Bárbara Fonseca de Moura
Israel Lima
Marco Couto
André Chiabay
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcelli Cipriani
Renata Oerle Kautzmann
Julyan Ramos da Fonseca
Jaécio Matos Santos
Lívio Oliveira
Ricardo Fiorin
Diego Crevelin de Sousa
Jose Luis Bolzan de Morais
Marli M. M. da Costa
Alexandre dos Santos Priess
Queila de Araújo Duarte Vahl
Caroline Farias dos Santos
Bruna Kern Graziuso
Guilherme Henrique Lage Faria
Cristiano Aparecido Quinaia
Camila Amado Soares
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fausto Trentini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Kátia Debarba Machado
Périsson Otávio Rodrigues
Franciane Hasse
Martina Mariano Spanemberg
Fernando Hideo I. Lacerda
Hellem Silveira Rebolças
Felipe da Silva Freitas
Fausto Amador Alves Neto
Carla Froener Ferreira
Marcos Prata Bentes
Jenifer Rodrigues
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lucas Varela
Newton Pereira Ramos Neto
Marcel Lopes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cezar Roberto Bitencourt
Gustavo Marques Krelling
Nádia de Castro Alves
Claudio Melim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ivana Leite Ruiz
Leticia Maria Rosa Alves
Weber Luiz de Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Gustavo Silva Alves
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
André Antônio Gavazini
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro de Araujo Fernandes
Antônio Carvalho Filho
Constelação Familiar Sistêmica
Márcia Andrade Oliveira Bello
Daniel da Costa Gaspar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rafael Bruno de Sá
Augusto Barbosa Hackbarth
Yuri Ivo Peralva Sales
Léo Rosa de Andrade
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Humberto Gomes Macedo
Andrezza Anzolin
Flávia Santiago Lima
Nelson Camatta Moreira
Kátia Parente Sena
Eliza Cerutti
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Andre Vasconcelos Roque
Paulo Gurjão
Wagner Carmo
Laura Dutra de Abreu
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paola Furtado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcus Alan de Melo Gomes
Jarbas Matos
Catherine Juglair Nogari Valente
Tauana Fernandes Fontenelle
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Tiago Didier
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Paula Rodovalho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Regis Fernando Freitas da Silva
Luciana Severo
Marco Aurelio Serau Jr.
Bruno Espiñeira Lemos
João Lucas D. de Azevêdo
Carolina Luísa Wichinheski
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Savio Rangel Santiago
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Sidineia Delai Onzi
Sinara Adriano da Trindade
Carla Dóro
Abril Uscanga Barradas
Luíza Nívea Dias Pessoa
Heloisa Alves
Yasmine Pitol
Thiago Caversan Antunes
Saulo Dutra de Oliveira
Cristiano Duro
Andressa Retori Teixeira Maia
Produto eleitoral
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luccas Tartuce
Luciane Maria Trippia
Leandro Bastos Nunes
Diogo Dal Magro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Joyce Ariele Silva Meireles
Olívia Maria de Almeida
Thais Nogueira Lopes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Vinícius Anacleto Burato
Jordane Costa Oliveira
Gil Ramos
Rodrigo Pontes Raldi
Ana Beatriz de Souza Martins
Simone Henrique
Aurélio Franco de Camargo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Caroline Perez Venturini
Rafael Giorgio Dalla Barba
João Victor Mingorance
Alan Siraisi Fonseca
Diogo Dal Magro
André Alexandre Happke
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bernardo Cortez
Lucas de Alvarenga Gontijo
Erick Beyruth de Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro
Viviane de Santana
Camila Marques Rosado Ferraz
Eduarda Cruz Daudt
David T. Queiroz de Souza
Rodrigo Nery
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gabriel Quintanilha
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Thiago Siffermann
Beatriz Scherpinski Fernandes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Vínculo de emprego
João Paulo Orsini Martinelli
Carla Dietrich
Maria Carolina Russo
Série Tecnologia e trabalho III
Fernanda de Oliveira Crippa
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernanda Frizzo Bragato
Marcelo Maduell Guimarães
José Carlos Portella Junior
Recompensa
Gabriel Abrahao Costa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gabriela Essig
r Nelson Lacerda
André Dos Santos Carvalhal
Nelson Lacerda
Veyzon Campos Muniz
Antônio Julião da Silva
Alexandro Marcel
Rafaela Alban
Henrique Viana Pereira
Davi Arnaut Kraiser
Luiza Costa de Medeiros Werner
Amanda Viega Spaller
Geraldo Marcell Azevedo
Paulo Ferrareze Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel Octávio Silva Marinho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Renê Beckmann Johann Júnior
Fernanda Tartuce
Atahualpa Fernandez
Fernanda da Rocha Fabiano
Evie Nogueira e Malafaia
Paulo Henrique Pinto Santiago
Matheus Martins Moitinho
José Adaumir Arruda da Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Leonard Schmitz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Emanuela dos Santos Silva
Vontade de Constituição
Mauricio Mota
Fernando da Silva Albuquerque
Espírito republicano
Lucas Laire Faria Almeida
Juliana Vieira
João Rafael de Oliveira
S. Tavares-Pereira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Caso Althusser
Jaider Esbell
Hélio Rubens Brasil
r Tainá Aguiar Junquilho
Mariane Bosa de Lins Neves
Vitor Santos Andrade
Felipe Pruinelli
Bruno Braga Cavalcante
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
João Felipe Bezerra Bastos
Ricardo Yamin
Wellington Jacó Messias
Fernando Rabelo Rodrigues
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Extensão Direito das Mulheres
Vanessa Milani Sgreccia
América
r Rodrigo Wasem Galia
Thieser da Silva Farias
Katarina Peixoto
Bruno Silveira Rigon
Iara Antunes de Souza
João Paulo Atilio Godri
Felipe Montiel
Anita Duarte
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Joselene Negra Black
Kenarik Boujikian
Ivan Gomes Bonifácio
Pacote de Medidas de combate à corrupção
João Marcos Braga
Emanuela Gava Caciatori
Renato Mantoanelli Tescari
Henrique Milanez Pirolla
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bruno de Almeida Passadore
Leonardo Godoy Drigo
Miguel Augusto Nisizaki
Daniel Brandão
Ester Eliana Hauser
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernanda Mambrini Rudolfo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thanderson Sousa
Juliana Carvalho Pavão
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ubiratan de Mattos
Ezilda Melo
Fransuelen Geremias Silva
Fernanda Araujo Pereira
Deonísio Koch
Bruno Rodrigues
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Roberto Bona Junior
Bruno de Macedo Dias
Paulo Incott
Rosane Reis Kerber
Carlos Henrique Duarte Araújo
Maica Matos Leão
Dora A. Martins
César Barros Leal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Francielle Oliveira Gadonski
Denis Sampaio
Yuri César de Almeida Silva
Claudia Freesz Calmon
Lucas Guimarães Chagas
Marina Peixoto Dias
Abel Ferreira Lopes Filho
Agrotóxicos
Jefferson Augusto de Paula
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gustavo Holz
Nariel Diotto
Flaviane de Magalhães Barros
Marilena Wolf de Mello Braga
Rafael Caselli Pereira
Defensores Públicos
Amanda Rodrigues Alves
Guilherme de Luca
r Breno Novelli
João Lucas da Costa Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fernando Torres
Alan Pinheiro de Paula
Sarah Gomes Sakamoto
Radson Rangel F. Duarte
Myrna Alves de Britto
Maykon Fagundes Machado
Lívia Casimiro
Amanda Muniz Oliveira
Iolmar Alves Baltazar
Brena Bonachini
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Alexandre Morais da Rosa
Alfredo Copetti Neto
Felipo Pereira Bona
Hernani Zanin Júnior
Josiane Antunes
Fernanda Tanus Costa
Alexandre Senra
Anna Carolina Faraco Lamy
Agustín Laó-Montes
Thaís Magrini Schiavon
Daniel Willian Granado
Bruno Trento Hein
Igor Labre de Oliveira Barros
Arlene Mara de Sousa Dias
Edilson Santana Gonçalves Filho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
André Martino Dolabela Chagas
Gilberto Stürmer
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Olavo de Oliveira Neto
Rodrigo Darela de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Luís Eduardo Colavolpe
Bruna Maira Cavalheiro
Fernando César Costa Xavier
Vanessa Saraiva de Abreu
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alexandre Basílio
Bárbara Natália Lages Lobo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Roberto Xavier de Moraes
James Walker Júnior
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rafael Alexandre Silveira
Daniela Campos Cerullo
Luís Renato Avezum
Bryan Bueno Lechenakoski
José Antonio Herrera
Vinícius Arouck
Maria Rita Rodrigues
Maristela Tamazzia dos Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
Ricardo Souza Calcini
Ivan Bonifácio
Maira Scavuzzi
Tabita Aija Silva Moreira
Juarez Cirino dos Santos
Ge Mello
Raique Lucas de J. Correia
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Vinicius Cardona
Kamila Alkmim Nascimento
Ivy Farias
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Daniele Lameira
Lucas de Oliveira Bressani
Roberta Matzenbacher
Daiana Menendez
Lillian Pfleger
René Santos Piauilino
Fernanda Pacheco Amorim
Mauro Mendes Dias
Higor Rezende Pessoa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Juliana Ramos de Amorim
Gustavo Amorim
Inexistência jurídica
Maria Eduarda Sagás
Elson de Almeida Santos
Gabriela Nascimento Lima
Gustavo Santana do Nascimento
Mariana Lopes
Série eProcesso: prática com teoria
Kamilla Mello
Cleopas Isaías Santos
Marly Fernandez
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luana Cabral
Pedro Gabriel Goulart Barata
Vitor Andrade
Elane Pires Muniz Soranso
Luis Gustavo Cardoso
Luciano Vianna Araújo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jeffrey Chiquini
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Catarina Hernandez Ferri
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Elena de Carvalho Gomes
Antonio Notariano Jr.
Antônio de Padova Marchi Júnior
Vinícius Loss
Samuel Mânica Radaelli
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Arthur Bicalho dos Santos
Maria Lúcia Barbosa
Gabriel Bulhões
Fernanda Melo Silva
Juliana Lopes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Juliana Jacob
Mayra Matuck Sarak
Mariana Resende
Paula Franciele da Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Mayara Pellenz
Marcos Catalan
Flávio Quinaud Pedron
r Rizzatto Nunes
Luna Siqueira
Lilian Katiusca
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Salmi Paladini Neto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Arthur Corrêa da Silva Neto
Juliana de Alano Scheffer
Fernando Jiménez Sánchez
Dervana Coimbra
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lucas Murilo Wojcik
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lucas Baratieri Francisco
Raphael de Souza Almeida Santos
Vinícius Alves
José de Assis Santiago Neto
Gabriela Maia Rebouças
Proporcionalidade e isonomia
Augusto Passamani Bufulin
Bruna Caroline de Oliveira
Araken de Assis
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
João Victor Carvalho de Barros
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Maria Walkiria Cabral
Ana Luísa Fioroni Reale
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ficção académica
Gustavo de Almeida Ribeiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Pollyana Maria da Silva
Monique Pena Kelles
Lucas Romero Leite
Dierle Nunes
Daniel Thiago Oterbach
José Calvo González
Guilherme Valle Brum
Carlos Augusto Ribeiro
Estudantes secundaristas
r Gisela Maria Bester
Henrique Picarelli
Aphonso Vinicius Garbin
Fernanda da Silva Lima
Priscila Serafin Proença
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Série Cibersegurança II
Letícia Pereira de Araújo
Philipe Benoni Melo
Antonio Graim Neto
Belmiro Jorge Patto
Futuros profissionais do Direito
Humberto Santarosa de Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
"Doping processual"
Marcelo Marinho
Adriana Bravim
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ismar Nascimento Jr.
Thiago Vieira de Sousa
Fábio Camargo
Lara Teles Fernandes
Rodrigo José Leal
Paula Yurie Abiko
Ricardo Sanín Restrepo
Crédito negativo
Karina Almeida Pinhão
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Claudio Daniel de Souza
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Patrícia Cordeiro da Silva
Veranice Melo Frota
Julia Santi Fischer
André De Marco
Ricardo Washington Moraes de Melo
Cristiana Cordeiro
Bruna Borges
Caio Madureira Constantino
Hermes Zaneti Jr.
Fiammetta Bonfigli
Rômulo de Andrade Moreira
Karina Guerreiro de Sá
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alissar Ali Fahs
Fernando José Sampaio Lobo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gamil Föppel El Hireche
Marcelo Ricardo Colaço
Charles da Costa Bruxel
Rosália Maria Carvalho Mourão
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Breno Botelho Vieira da Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Henrique Abel
Raígor Nascimento Borges
Vitor Pereira dos Santos
Tiago de Lima Santos Reid
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jorge Alan Wunderlich
Marlo Almeida Salvador
Giuliano Tamagno
Izabele Pereira Barra
Paulo Victor Costa Brito
Marsel Botelho
Luana Barros S. de Souza
João Vitor Ribatski
Suzany Lima do Nascimento
Ana Claudia de Souza Crotti
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luana I. Cabral dos Santos
Gabriela Gomes Soncini
Cássio Pitangueira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Débora Tavares
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcelo Veiga Franco
Walter Bittar
Lucas Vasconcelos Vieira
Ana Paula Siqueira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Paulo Edgar da Rocha Resende
Desembargador Osmair Couto
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Onyx Lorenzoni
Legalização da maconha
Direitos dos cidadãos
PIS/COFINS
Investigação de paternidade
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HC 389211
Aruani Kindermann Lapolli
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Renata Condi Vescovi
cooperativa de crédito
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Henrique Perez Esteves
Pedro Roberto Donel
Reinaldo Couto
Flávio Baumgarten
João Vítor de Araújo Santos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
IX Semana Jurídica
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Redação
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Vítimas de Tortura
RDD
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Luiz Inácio Lula da Silva
Resolução nº 400/2016
Vinicius Lúcio de Andrade
Emenda Constitucional 88/2015
Sexta Câmara Civil
Eduardo Luiz Santos Cabette
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Defensorxs
Renajud
Países latino-americanos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
RE 1217166
adicional de insalubridade
Palestrantes
Judiciário paulista agora é 100% digital
João Paulo de Mello Filippin
Clariana Sommacal
Renan Francelino da Silva
ADPF 414
Rafaela Alban
Portaria 930
Atraso imóvel na planta
Gabriel Serra
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
tese reafirmada no STF
Flacso
Eduardo Cunha
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Foro Privilegiado
Clair Jucerlei Mendes
RE 587970
PLS 32/2016
Samila Gusmão Kalif Pereira
Cadastro Nacional de Adoção
Imperador
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
júri popular
José Nunes
João Manoel Vidal de Souza
RE 760931
Fernanda Ely Borba
Universidade de Berkeley
Prefeito
Futuro tecnológico
1º Seminario de Derecho Maritimo
Paolo Lollo
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Apadrinhamento de crianças
Aplicativo CPC Anotado
Assentamento agrário
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Hugo Fernandes Matias
Síria
Habeas Data
Parentalidade socioafetiva
PCB
Ilton Norberto Robl Filho
Juliane Facó
Processo de Impeachment
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Lauro Francisco Mattei
Comunicação ONU
ameaça espiritual
Vitor Vilela Guglinski
Bolsa de Estudo
Autismo
Barbara Pasello
UFOP
Especialização em Direito e Economia
Alexandre Miranda Aleixo
Intimação
CPGUFSC
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Centro de mediação para solução de conflitos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Twig Santos Lopes
Curso de Filosofia Jurídica
Rússia
Máfia chinesa
Remessa de Artigos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Fernanda Diniz Soares Mota
Daniel Soifer Kriger
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fraude em Título de Eleitor
Luciano Dantas Sampaio Filho
Materialidade delitiva
Geraldo Prado
Exame de DNA
Litigância de má-fé
Caio Rangel
Airton Gomes Braga
João Baptista Herkenhoff
Paridade de Gênero
Universidade do Porto
Sorocaba-SP
Mariana Goulart
Aramis Nassif
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Matheus Almeida Caetano
Samir Mattar Assad
Renda Mensal Inicial
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Escravidão Moderna
Pablo Antonio Lago
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Os Novos Atores da Justiça Penal
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DIRPF/2017
Massacre Manaus
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Lei dos Planos de Saúde
Citação e intimação
Quadrinhos puros do Direito
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Lei 5.889/73
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Criminologia Global
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Lei nº 8.036 de 1990
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Saúde Prisional
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Processo de escolha dos ministros do STF
Leis internacionais de direitos humanos
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Condenação criminal
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Curso Preparatório
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Reforma do Ensino Médio
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Lei 13.293/16
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TJSE
Interpretação conforme a Constituição
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Alessandro Soares
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
3ª Turma do STJ
Obrigação propter rem
Acordo de paz na Colômbia
Filipe Maia Broeto
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Pedido genérico
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PEC 241 (PEC 55)
Comunidades carentes
Nota Pública contra o processo de Impeachment
2ª Edição
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Pessoas com deficiência
PLS 280/2016
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Documentos falsificados
Cartório
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Violência e Cinema
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TJ justiça
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Suspensão de licença ambiental
Descriminalização
Lei Federal 11.091/2005
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Eleições municipais 2016
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Audiências de custódia
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Decisão Liminar
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Adoção homoparental masculina
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Ilegitimidade de parte
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ANAMORPHOSIS
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Súmula 563 do STJ
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recesso forense
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Estabelecimento prisional
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Medo do futuro
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Refém em assalto
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Crimes Imprescritíveis
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Projeto “Integra-Idoso"
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Presos provisório
Atividade Especial
PJSC
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Banco Mundial
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Regras
Rômulo de Andrade Moreira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Rompimento de barragens
Nelson Camatta Moreira
Pedro Henrique Ferreira Marques
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Edilson Santana G. Filho
Mediação privada
Rubens Correia Jr.
Entrevista
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Tempo de Resistência
Prerrogativa de foro
O resultado como fundamento do injusto penal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Laura Gauloski Machado
Naína Ariana Tumelero
Desocupação UESB
HC 383102
Regras da previdência
Violência contra mulher
Juliana França David
bloqueio de Whatsapp
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Renee do Ó Souza
Conjunto Habitacional
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STF
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Decisão STJ
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prisão por débito tributário
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gastos do Judiciário
Lilian Cristina Moraes
Escritório Social
Matheus Souza
Saiba Mais
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Neurociências
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Coreia do Sul
4º Turma do STJ
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Deputados
Reforma da política de drogas no Brasil
Indenização por cobrança indevida
A Casa de Vidro.com
TC elaborado pela PM
Homeoffice
Incitar Suicídio
Felipe Magalhães Bambirra
Processo Penal do Espetáculo
Raimundo Simão de Melo
Revista Sistema Penal & Violência
Marcello Lopes
Resolução 235/2016
Estado do Rio de Janeiro
Sonia Aparecida de Carvalho
Juliana Lopes Andrade
Superintendência de Seguros Privados
Carla Joana Magnago
Recuperação de Créditos
Promoção das Diversidades
Armando Júnior da Silva Gadelha
Thaise Mattar Assad
Thiago Siffermann
Pessoas portadoras de deficiência
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Cine Debate
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Cristiane Rebelo Limas
ADC 16
Paternidade biológica
Lei 13.429/2017
Luiz Eduardo Cani
Javan Moisés Girardi
sistema de justiça e segurança pública
Ministro Eliseu Padilha
Arquivo digital
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Estelionato emocional
MESC
RE 845.779-STF
Tribunal de Justiça de Sergipe
Precedentes Judiciais Vinculantes
RENAP
TRT 10ª Região
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Wellington Borghi
Mentalidade Inquisitória
RVA
Suspensão Processual
Doutor "honoris causa"
Tragédia de Mariana
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dóris Ghilardi
Rodrigo Darela de Souza
Acesso a ação penal
Navegador
Paradoxos Penais – Vol. I
Programa de estágio
Frente Brasil Popular
Projeto de Lei 168/2015
Fernanda Becker
impenhorabilidade
Jorge Luiz Souto Maior
Totalitarismo no século XXI
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Pedro Valença Resende Ferreira
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
publicação
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Audiência de Conciliação
Seleção de Artigos
PEC 241/2016
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Decreto Presidencial
Pessoa com deficência
Tocha olímpica
Solicitante de asilo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Getúlio Vargas
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Rotativo
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A criminalização midiática do sex offender
Bernardo Micherif Carneiro
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Crimes na Internet
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Fernando Rodrigo Mroskowski
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Dano Psíquico
Massa Falida
João Paulo Allain Teixeira
Bug
Monografia
Requerente de asilo
Bruno Sá Freire Martins
Maria Jocélia Nogueira Lima
Poder e Corrupção
Lei 9.714/1998
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Otelo
Audiência de apresentação
Princípios da oralidade e simplicidade
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Bárbara Lopes Gomes
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Péterson Niehues
Direito eleitoral
Wagner Balera
Micheli Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
casais homoafetivos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Programa de estágio PJSC
João Paulo Lima do Nascimento
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
José Edvaldo P. Sales
Felipe Wruck Médici
fraude
Crimes da Ditadura Militar
saque mensal
Reação Alérgica
Caio Henrique Lopes Ramiro
Saída Temporária
Associação Brasileira de Direito Processual
Coisa Julgada
Responsabilidade solidária
André Leivas de Araújo Vianna
Laboratório UbiNET
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Programa Apadrinhamento Afetivo
Carlos Daniel Dias André
Laura Gigante Albuquerque
fundamentos do constitucionalismo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Francine Guedes
Resolução n. 155/2012
Prazos
Wagner Arnold Fensterseifer
Geovane Peixoto
Lei n. 13.247
LEAP Brasil
Partilha de bens
Juarez Cirino dos Santos
Mario Cesar Andrade
Reinaldo Couto
Aderlan Crespo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Recurso de Revista
Bruno Antonio Barros Santos
Prêmio Conciliar
Servidores e Juízes
Maíra Marchi Gomes
Fotos
PEC 287/2016. ADPF 438
Ensino de Processo Penal
Responsabilidade civil do Estado
Dispositivos Móveis
Rio São Francisco
Competência originária do STF
Militar
Sine Fácil
CNJ
Leonardo Schmitt de Bem
interceptação telefônica ilegal
Antecipação de prova no processo penal
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ministro Rogério Schietti Cruz
Dano Moral
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ana Paula de Souza Cury
Atahualpa Fernandez
Daniel Ribeiro Vaz
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Escolas
Qualificação Profissional
Paulo Incott
Alex da Silva Anhaia
Mesa de Estudos e Debates
Jhonathan Fávero
Itapema/SC
Ação Penal de Competência do Júri
Cândido Furtado Maia Neto
Violência contra a mulher
Daniel Brandão
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Eliana Rocha Oliveira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
“fosfoetanolamina sintética”
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Lei 8.137/90
Intimações
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cristiano Botelho Alves
HC 75.716
Manuela Abath
Lourival Almeida Trindade
Estudos Feministas
Constituição e Poder Vol. 2
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Celpe-Bras
Investigações criminais
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Crime de roubo
lucros cessantes
Pablo Ornelas Rosa
chapa Dilma-Temer
Tribunais de Justiça
CPC/73
Justiça além dos autos
brazilian-journal-of-intl-law
Rodrigo Dias da Fonseca
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Ministro Raul Jungmann
Editora Empório do Direito
Mudanças Climáticas
André Sampaio
Estado Democrático de Direito
Paulo Henrique dos Santos Lucon
185
Redução da Emissão de Carbono
Desabafo do juiz
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Revisão Disciplinar
Leonel Pires Ohlweiler
ONU
HC 138565
Cinthia Menescal
Chamada pública
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Tema 98 STJ
TFT 4.ª Região
Grupo de Estudos em Direito Público
RE 601720
Valber Melo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Comarca de Fortaleza
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Penhora de honorários
Dano Material
Luana Gaia de Azevedo
telefonia celular
Andréia Leal Ferro
Projeto PROTEUS
Rafael Beltrão Urtiga
Embaixada dos EUA
SMS
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Concurso público
URFJ
progressão vertical de carreira
Câmara Especial Regional
Registro
Tabelionatos de Notas
José Roberto Moreira
Romênia
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Recurso Especial n. 1.285.789
Crime de trânsito
Fernando de Castro Faria
Advogados públicos
Fernando Antunes Soubhia
Ministro Mendonça Filho
Ricardo Antonio Andreucci
Ricardo Bucker Silva
Direito Interncional
Valmir Pereira Alcantara
Guilherme Alcântara
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Suíça
Carolina Marcondes
Lucas do Nascimento Nobre
Adriane Nogueira Naves Perez
Daniela V. Pachito
tutela urgente da saúde
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lei 9.876/99
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Leandro Matsumota
Intercâmbio
Eliza Hartung
CEAJud
Consentimento do morador
Petição n. 7074
Falta de vagas
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Lei anti-homofobia
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Revista Iuris in mente
Visita Presídio Central Porto Alegre
Tribunal Superior do Trabalho
Toronto
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Turma Recursal
Sistema Unificado de Execução Penal
Cadastro Nacional da Adoção
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ricardo Conolly
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Processo Penal no Limite
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Pena Capital
Mutilação Genital Feminina
Diego Augusto Bayer
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Ligue 180
Mudança de sexo
Escola sem partido
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Legislação em vigor
Encontro dos Descobrimentos Online
Trabalho em presídio
alcoolismo
Adel El Tasse
RE 608872
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Rosimar Ibiapina Batista
Thieser da Silva Farias
Luanna Tomaz de Souza
TRT 12ª Região
Reconhecimento fotográfico
danos materiais
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Márcia Luisa da Silva
Edson Silva Barbosa
Sergio Henrique Salvador
Costumes
Adriano Menino de Macedo Junior
Juiz humano
SAJ
Súmula 562 STJ
Amanda Muniz Oliveira
André Luís de Lima Maia
Gabriel Martins Furquim
Boletim da RDL
Casal homossexual
Jonatan Ramos de Oliveira
reedição de normas
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Ditadura Chilena
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Marco civil da internet
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Antecipação de Tutela
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orçamento público
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PEC 209
Gustavo Schlupp Winter
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Abolicionismos e cultura libertária
Valores nutricionais
promoção da igualdade étnico-racial
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
POLÍTICA HIGIENISTA
Três Poderes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Carla Mari Robaina Marcondes
Idosa
Ministro Moreira Franco
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Fernando Machado
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Inelegibilidade
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Moraes Pitombo Advogados
regime inicial do crime de roubo
Burca
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
TRF da 3ª Região
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
aumento de tarifa de ônibus
Decreto 8.615/15
Resoluções NCPC
Guia
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Atenção
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Código de Ética Médica
Código Civil de 2002
Luciane Mª Banfi Ferreira
prova do prejuízo extrapatrimonial
Desjudicialização
Conselheiros Tutelares
Revista Contextos Clínicos
José E. da C. Fontenelle Neto
Daniel Fonseca Fernandes
Fernando Neves
Não recepção
Universidade Luterana do Brasil
inteligência artificial no Judiciário
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
RE 958.252
Cursos Gratuitos
Ranking Anuário da Justiça
Gustavo Henrique Aracheski
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Nota de Pesar
MPSC
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extradição
Kennedy Henrique
Estado e Constituição
pena mínima
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
adoção
Benigna Teixeira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Paraíba
Luanna Tomaz de Souza
África Ocidental
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Encontro
Cartilhas
Orientações Jurisprudenciais
Protetor solar
UFG
Tráfico internacional de drogas
S. Tavares-Pereira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Salvo conduto
Devido Processo Legal Substancial
Ministério Público do Rio Grande do Sul
PJe Mobile
Comunidades tradicionais
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Fundação Getulio Vargas
greve de servidor
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PLS 195/2014
Envenenamento de merenda escolar
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
animais silvestres
e-JT
PLC 6784/2016
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Processo de validação de documentos
Edital publicado
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Juliana Hermes Luz
Empresa de Telefonia
Mauricio Silva Leite
Mediação judicial
Áudio entrevista
Erro médico
Documentário Não é Brinquedo
Legislação russa
MPF
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Decreto nº 8.727/2016
Parentesco de terceiro grau
Kevin Quintiliano de Oliveira
Imunidade parlamentar
Frederico Costa Greco
Mundo do Direito
ADC nº 43
Vinícius de Novaes Marques
Estudos Constitucionais
Maria Antonieta Fernandes
Mediação on line
Noruega
Polônia
Adimplemento Substancial
Curso Novo CPC EAD
Recurso Ordinário
Paulo Ferreira da Cunha
Igor Labre de Oliveira Barros
Sistemas Processuais Penais
Legislação Indígena
uso de marca
Janiere Portela L. Paes
Perna-de-pau
controle social e falsas promessas
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Vestibular Udesc
Desembargador
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Carolina Sena Vieira
Fernando César Costa Xavier
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
IRDR
Fernanda Flórido Lui
Bolsas para Brasileiros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Edson Damas da Silveira
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Francisco Sannini Neto
Portaria 1/2017
Plínio Gentil
Indenização por Dano Moral
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Bloqueador de celular
Ygor Nasser Salah Salmen
Salário e reajuste do Poder Judiciário
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Thais Silva Bernardes
oficinas de parentalidade
Morgana Henicka Galio
Consolidação das Leis do Trabalho
ICMS Rio de Janeiro
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Juliano de Oliveira Leonel
medida socioeducativa
Psicologia em Estudo
Roger Machado
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Projeto Releitura
Febre Amarela
Citação por Hora Certa
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Consulta Popular
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Homenagem a Peter Häberle
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LEI 13.300/16
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Liminar em HC
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Propriedade Industrial
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Verdade e Consenso
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Juliana Miranda
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Sistemas informatizados
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Recomendação 41
Emergência Democrática
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
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Organização Criminosa
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Pretensão Punitiva
Tribunais de Justiça Estaduais
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Montreal
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Proteção jurídica
Festa Junina
Gustavo Noronha de Ávila
Nelson Lacerda
Lei nº 9.099/95
Divórcio consensual estrangeiro
Willame Parente Mazza
Eduardo Silva Bitti
Edna Raquel Hogemann
CEPAL
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Thiago Brega de Assis
Ministro da Saúde
Formação Promotoras Legais
DPERJ
Oficina de Pais e Filhos
Tiago Didier
Quebra de decoro
Felipe Wruck Médici
Lições de Direito Alternativo
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Lucas Silvy Santos
Somália
Entre Nós
Child Best Interest
Guilherme Carvalho
FHC
HC 135.100
Enrique Pedro Haba Müller
vidade político-partidária
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Edição especial
Caso Escher e outros
Violência de gênero
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Concurso de Bolsas
Indicação Literária
Lei de Mediação
Crime Militar
Habeas Corpus nº 387244
Giselle Onofre
Reclamação Trabalhista
Direito ao esquecimento
dupla maternidade
Câmara de SP
Presunção de Inocência
FND
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Direitos LGBT
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Comissão Especial
Gabriel Luiz Marcondes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Francisco Oliveira Neto
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Superior Tribunal de Justiça
Indeferimento
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Lei nº. 12.403/2011
Ponto adicional
Documentos Público
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
REsp 1428493
Estudante
Lei Maria da penha
Alunas feministas da UFG
Fundamentos da Prisão Preventiva
Regime domiciliar
Investigação Social
Henrique B. Souto Maior Baião
Pedro Pierobon Costa do Prado
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rito processual
Nilson Costa Souza
Paulo Furquim de Azevedo
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Estevão Schultz Campos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Quinta Constitucional
escravidão
Coação Testenhunha
Inclusão
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Condomínio
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Pauta de Julgamento
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Eduardo Pereira dos Anjos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Reajuste salarial
Fernando Gaspar Neisser
Formação Jurídica
Justiça em Números
José César Coimbra
Resolução 214
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Anoreg/MA
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Revista Pensamiento Americano
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Antonio Sepulveda
27 anos do ECA
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
RAECC
João Marcelo Negreiros Fernandes
Por Danielle Mariel Heil
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Indenização a familiares
Jurisdição Constitucional
Evento internacional
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Atividades Complementares Eletivas
Acordo de leniência
Manuel Monteiro Guedes Valente
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Programa "De olho no Direito"
Inquérito n 4.483
Justiça Legal
Cursos
Defensoria Pública de Goiás
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
A Constituição e o Supremo
Informativo 553 STJ
Gabriela Buarque Pereira Silva
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Rafael Espíndola Berndt
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Paulo Silas Taporosky Filho
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Contratos
PJe-Mídia
Cursos Online Gratuitos
Wilson Knoner Campos
III Simpósio de Direitos Humanos
Restituição de valores
Direito à Privacidade
Bingo
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Universidade Pública
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Recurso Extraordinário 973837
Lata de tinta
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Centro de mediação
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Assunção tácita de culpa
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Teste de paternidade
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Oriente Médio
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Art. 111 da LEP
Prazo Recursal
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Revista Direito GV
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concurso oficial de justça
Prenome de tratamento
7º Congresso Jurídico Online
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interpretação conforme
Resolução
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Fundo Penitenciário Nacional
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Inconstitucionalidade do votos
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TJAL
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Constituição brasileira
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Direito à educação
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Matheus Casimiro Gomes Serafim
Contribuição Previdenciária
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Esquadrão Suicida
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Resolução 229/2016
Entrevista do dia
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voa ou corre?
Crise Migratória
Direito Humanos
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TRT-MG
Lei 11.343/06
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Cursos Internacionais
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Pena pecuniária
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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