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Clínica odontológica deverá indenizar senhora por falha em prótese dentária
Médico deverá indenizar paciente por cirurgia plástica inexitosa
Empresa de transporte aéreo deve indenizar passageira que perdeu compromissos por voo atrasado
Curso de Redação Jurídica Objetiva
Ex-namorado que divulgou vídeo íntimo da companheira sem consentimento deverá indenizá-la
Professor é demitido e impedido de exercer cargo público por conduta em sala de aula
Empresa aérea deverá indenizar cadeirante por falta de acessibilidade no local de embarque
Fabricante de cosméticos deverá indenizar consumidora por troca de cor na embalagem de tinta pra cabelo
Posto de gasolina deverá pagar por prejuízo material e moral em queda de muro
Supermercado deverá indenizar cliente por suspeita de furto infundada
Curso sobre o Sistema dos Juizados Especiais Estaduais
Banco que repassou cédula falsa a cliente deverá indenizá-la
Loja que não entregou cama box adquirida por idoso deverá indenizá-lo por danos morais e reembolsar valor da compra
Motorista deverá indenizar jovem atropelada em faixa de segurança por danos morais, materiais e estéticos
Idosa que caiu em estabelecimento comercial tem indenização negada por ausência de provas
Médico não pode realizar procedimento particular em hospital público
Produtor rural deverá indenizar motociclista que se acidentou com animal solto em via pública
Empresa de eventos deverá indenizar casal por danos morais ao causar "estresse agudo"
Ação Cibernética do Instituto Maria da Penha
Motociclista atingido por escada em rodovia será indenizado por danos morais e materiais
Prova de ingresso na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura está com as inscrições abertas
Veterinário deverá indenizar cliente por fuga de gato após cirurgia realizada em clínica
Curso sobre Gestão Judiciária a Magistrados de 2º Grau
Colunistas
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Caelen Barros
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Conduta atípica
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Paula Saleh Arbs
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Gamil Föppel El Hireche
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Mauricio Mota
André Dos Santos Carvalhal
Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Samira Schultz Mansur
Terceira idade
Larissa da Silva Lopes
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Guilherme Chamum Aguiar
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Francine de Moura
Rafael dos Santos da Silva
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Gabriela Maia Rebouças
Luana I. Cabral dos Santos
Camila Gouvêa de Araújo
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Marcelo Ribeiro
Heitor Pergher
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João Paulo Lordelo
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Fernanda da Silva Lima
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Fernando Hideo I. Lacerda
Elson de Almeida Santos
Daniela Richter
Roberta Moura Faíz
Hédel de Andrade Torres
Daiane Carlos Höhn
Silvia Felipe Marzagão
Leonardo Antunes Morais
Joyce Ariele Silva Meireles
Júlia Quaresma Passos Jorge
João Carlos Adalberto Zolandeck
Paulo César Carbonari
Antonio J. Capuzzi
Bruna Karoline Bezerra
Laura Mallmann Marcht
Sílvia Gabriel Teixeira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Lei Antidrogas
Alexandre José Mendes
Rafael Leme Macedo
Luiza Silva Rodrigues
Ricardo Fiorin
Edilson Santana Gonçalves Filho
Participação Privada
Priscila Fichtner
Joscimar Souza Silva
Patrícia Leite Carvão
Filipe Reinert
Felinto Martins Filho
Lougan Cardoso Lima
Deise Helena Krantz Lora
Ubirajara da Fonseca Neto
Pedro Ivo de Sousa
João Rafael de Oliveira
João Lauro Serpeloni
Viviane da Silva Sousa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Leonardo Carneiro da Cunha
Paula Rodovalho
Humberto Gomes Macedo
Alexandre de Paula Filho
Nacle Safar Aziz Antônio
Alan Siraisi Fonseca
Hélio Rubens Brasil
Evandro Regis Eckel
Franciele Rieffel
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
João Pedro Gebran Neto
Igor Cardoso
Lucas Pontes Ferreira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcelo Pereira de Almeida
Lucas de Oliveira Bressani
Hellem Silveira Rebolças
Victória Sell Feiber
Marcella Boarato
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruna Maria Felix
Lúcio Delfino
Ricardo Moura
Roberta Matzenbacher
Gabriela Araujo Souza Lima
Alexander Meurer
r Luiz Ferri de Barros
Stephannye de Pinho Arcanjo
Letícia Bittencourt
Velocino Pacheco Filho
Francielle Oliveira Gadonski
Poeta Ali Agora
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Kátia Debarba Machado
Bruna Kern Graziuso
Tânia Maria Françosi Santhias
Raphael de Souza Almeida Santos
Marcelo Roseno de Oliveira
Felippe Borring Rocha
Marco Antonio Lima Berberi
Eduardo Pazinato
Izabele Pereira Barra
Dora A. Martins
Weber Luiz de Oliveira
Helena Patrícia Freitas
Suelen Tavares Gil
Recurso Especial
Eduarda Cruz Daudt
Débora Costa Ferreira
Tiago de Toledo Rodrigues
Leticia Maria Rosa Alves
Mauricio Ferreira Cunha
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Eleição presidencial
Profa Dra Karine de Souza Silva
Júlia de Souza Machado
Herval Sampaio
Simone Henrique
Gil Rafael Ribas
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ana Paula Backes
Darci Guimarães Ribeiro
Daniel Brajal Veiga
Luiz Gustavo Tiroli
Paula Franciele da Silva
Suzany Lima do Nascimento
Eduardo Januário Newton
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Guilherme de Luca
Juan David Gelacio Panesso
Cláudia Toledo
Rodrigo José Leal
Debora Vieira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Daniel Dore Lage
Ígor Araújo de Arruda
Gabriel Lima Marques
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Caroline Ribeiro dos Santos
Cristiane Rebelo Limas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Anderson Morais
Lucas Romero Leite
Vicente de Paulo Barretto
Eron Corrêa da Silva
Willian de Meira
Valter Guerreiro
Luciana da Silva Caseiro
Nayara Swarowski
Fabiano Moyses Furtado
Carlos Daniel Ferreira Dias
Denúncia contra Lula
Larissa Zucco
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ian Martin Vargas
Rideko Suzuki
Samuel Mânica Radaelli
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Deonísio Koch
Henrique Batista Barbosa
Bruna Roberta de Borba
Alexandre Leal
José Luis Bolzan de Morais
Proporcionalidade e isonomia
Victor Rodrigues da Silva Costa
Bruno de Macedo Dias
Willian Cleber Zolandeck
Júlio Marcelo de Oliveira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Wilson Knoner Campos
Jorge Acosta Jr.
Luana Renostro Heinen
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bruno de Almeida Passadore
Guilherme Machado Siqueira
Wanessa Almeida
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lucas Guimarães Chagas
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luciana Pimenta
Rubens Correia Jr.
Patrícia Moreira de Lima
Nicole Noschang
Crédito negativo
Abraham Hand Vargas Mencer
Deckinho Mattos
Marina Alice de Souza Santos
Emrich Sá
Cláudio Lucena
Indyara Tayana Santos Rossetto
Antônio Julião da Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
Anita Duarte
Marcelo Buzaglo Dantas
Célia Iraci da Cunha
Elena de Carvalho Gomes
Marcelo Ferreira Machado
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Pierre Moreau
Gabriela Oliveira Freitas
Eduardo de Avelar Lamy
Não Nos Renderemos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Raígor Nascimento Borges
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Série eProcesso: prática com teoria
Marcel Lopes
Juliana Ramos de Amorim
Fernando Jiménez Sánchez
Pedro Roberto Donel
Marcos Prata Bentes
Wálber Araujo Carneiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Suellen Regina Frantz
Leonardo Carvalho Moura
Fransuelen Geremias Silva
Thiago Caversan Antunes
Caso Althusser
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mariana Brito Cairo
Patrícia Henriques Ribeiro
Matheus Cristhian Kunze
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fabricio Lima Silva
Franceline Franco
Luiz Carlos Rezende e Santos
Hermes Zaneti Jr.
Cinthia Loise Jacob Denzin
Daniela Campos Cerullo
Alexandre Coutinho da Silveira
Jader Marques
Franklyn Celso Ferreira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luisa Oliveira Coelho
Téssia Gallina Jorge
Aline Amábile Zimmermann
Adriano Sant’Ana Pedra
Camila Cardoso de Mello Prando
Roberto Carlos Rocha Kayat
Paula dos Santos Bregagnol
Espírito republicano
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rafael Fernandes Caldeirão
Andreza Cristina Dos Santos Borges
André Felipe Oliveira Moraes
Flávia Santiago Lima
Rafael Alexandre Silveira
Dayana de Carvalho Uhdre
Tânia Maria S. de Oliveira
Ursula Rodriguez Minhone
Marco Regulatório do Pré-Sal
Elias Jacob Neto
Fernando Hoffmam
Igor Labre de Oliveira Barros
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Carlos Eduardo Martinez
Andrezza Anzolin
Augusto Jobim do Amaral
Nely Nazareth
Fernanda Araujo Pereira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Clarissa Demartini
Alberto Sampaio Júnior
Rodrigo Darela de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Davi Augusto Santana de Lelis
Luciano Vianna Araújo
José Barroso Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Amanda Muniz Oliveira
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thiago da Silva Santana
Henrique Franceschetto
Michelle Gironda Cabrera
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
José Henrique Mouta Araújo
Camila Amado Soares
Luis Gustavo Cardoso
Ivana Leite Ruiz
Gabriel Abrahao Costa
Hodavias Bibiano Chivinda
Eduardo José da Fonseca Costa
Assis da Costa Oliveira
LETICIA ARENAL
Claudia Calmoni
Desvirtuamento do jurídico
(Sub)Versões Processuais Penais
Giovani Clark
Walter Bittar
Welder Queiroz dos Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Mariana Silva Nery
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Adriana Lopes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Jhonatan Morais Barbosa
Diego Crevelin de Sousa
Danilo Luchetta Prado
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Grazielli Farias Fraga
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Hernani Zanin Júnior
Defensores Públicos
Manoel Cardoso Helfer
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bernardo Britto Guerra
Banalidade do Mal
Eduarda Peixoto da Cunha França
Camila Renata Leme Martins
Fábio Camargo
Natascha Anchieta
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Katarina Peixoto
André Chiabay
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Williams Félix Gomes da Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marcos Catalan
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Thaís Boia Marçal
Rodrigo Bello
Alexandre Junqueira Gomide
Edilson Santana G. Filho
Abel Ferreira Lopes Filho
William Galle Dietrich
Wilson Macena da Silva
Frederico dos Santos Messias
Carmem Cavalcante
Rafael Feitosa da Mata
Gabrielly Caroline Porsebon
Luis Leandro Gomes Ramos
Nestor Távora
Daniel Thiago Oterbach
Maira Scavuzzi
Letícia Bürgel
Luanna Tomaz de Souza
Cássio Pitangueira
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Alexandre Happke
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ricardo Luna
Aisha E. Road
Mariana Rodrigues Veras
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Thais Nogueira Lopes
Andreza Pantoja Smith
Isadora Delfino Reis
Emanuela dos Santos Silva
Luciana Severo
Paola Bianchi Wojciechowski
Camila Zambrano de Souza
Elias Guilherme Trevisol
Suzany Brasil
Gustavo de Almeida Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Mário Cesar Andrade
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gustavo de Melo Vicelli
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
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Doacir Gonçalves de Quadros
Ficção académica
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Por Danielle Mariel Heil
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Escola Mineira de Processo Penal
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Jenifer Carina Pereira
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Talita Quézia de Assis
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Luciana Berlini
João Biffe Junior
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Felipe Pruinelli
Roberto Livianu
Elisandro Lotin de Souza
Hellen Fernanda de Castro
Aicha Eroud
João Felipe Bezerra Bastos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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André Sampaio
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Maíra Vida
Uso indevido de algemas
Gil Ramos
Luna Siqueira
Ângelo Boreggio Neto
Ruth Batista
Rafaela Alban
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Leonardo Monteiro Rodrigues
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bruno Henrique Alves Salomão
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Felipe Wild Varela
Fernanda Hablich
Débora Kamasche Henrique de Souza
Sandra Gonçalves Daldegan França
Cláudio Rêgo
Vinicius Cardona
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Luciana Rubini Tambosi
Giovanni Chaim
Marina Peixoto Dias
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Leonardo de Souza Chaves
Paola Furtado
Camila Canto
Ellen Rodrigues
João Marcos Braga de Melo
Márcia Cunha Teixeira
Adriano Leitinho Campos
Thiago Souza de Albuquerque
Fabrício Pontin
Débora Silva Massulo
Valdemar Gomes
Rafael Felgueiras Rolo
Mônica Louise de Azevedo
Diego Ken Osoegawa
Carlos Augusto Ribeiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Deivid Willian dos Prazeres
Gabriela Ponce
Marco Aurélio Peixoto
Silas Maycon Lopes Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Priscila Serafin Proença
João Paulo Orsini Martinelli
Lívia Rebouças da Costa
Lucélia de Sena Alves
Mario Cesar Andrade
Andre Vasconcelos Roque
Cristiana Cordeiro
Guilherme Freire de Melo Barros
Guilherme Moreira Pires
Raul Linhares
Danúbia Souto de Faria Costa
Luís Renato Avezum
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Michele Hübner
Soraia da Rosa Mendes
Laraíne Catapan
Patrícia Oliveira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcelo Palma de Brito
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rosane Leal da Silva
Sergio Matos
Iara Antunes de Souza
Pedro Henrique Tonin
João Vitor Ribatski
Adalberto Ferrari
Admilton Figueiredo de Almeida
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gabriela Gomes Soncini
Priscila Serafin Proença
Mateus P. Gomes
Carolina Luísa Wichinheski
Raquel Possolo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
José de Assis Santiago Neto
Raphaella Reis de Oliveira
Maria Lúcia Barbosa
Luciano Zanetti
Lia Testa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Agnes Pessoa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Luís Gustavo Reis Mundim
Luana Oliveira Araújo
Gabriel Vitor Nogueira
Sophie Dall’Olmo
Daniel Cardoso
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lívia Casimiro
Milena Márcia de Almeida Alves
Márcio Soares Berclaz
Ualy Matos
Alexandre Ávalo Santana
Jackson Silva Wagner
Edenilza Gobbo
Ilana Lemos de Paiva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Heloisa Alves
Thalita Caroline Faria de Assis
Elcemara Aparecida Zielinski
Helga do Nascimento de Almeida
Gabriel Cavalcante Cortez
Bárbara Fonseca de Moura
Fábio Fernandes Neves Benfatti
César Augusto Baldi
Wagner Inácio Dias
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fillipe Azevedo Rodrigues
Patrick Lendl Silva
Anna Luiza Cremonezi
Lis Arrais Oliveira
Henry Colombi
André Tredinnick
Nic Cardeal
Rafael Caselli Pereira
Clécia Cristina Galindo
Daniel Willian Granado
Adriano Valente
Kelvin J. Bressan
Michela Petrini
Thais Mello Doleys
Renê Beckmann Johann Júnior
Flora Augusta Varela Aranha
Julliana Nogueira Andrade Lima
Vínculo de emprego
Leonel Pires Ohlweiler
Súmula vinculante
Bianca Rosenthal
Jeffrey Chiquini
Cecília Bojarski Pires
Leonel Betti Jr.
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Juarez Rogério Felix
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fabiano Pimentel
Diogo de Paula Papel
Augusto Passamani Bufulin
r Thomas Bustamante
Cargos públicos de provimento efetivo
Miguel Augusto Nisizaki
Karina Guerreiro de Sá
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Diogo Dal Magro
Daniela Dias Tomaz
David T. Queiroz de Souza
Antonio Graim Neto
Adriana Bravim
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Caelen Yumi Takada Barros
João Carlos Castranheira Pedroza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Bernardo G.B. Nogueira
Vívian De Gann dos Santos
Nathália Christina Caputo Gomes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Martina Mariano Spanemberg
Débora Spagnol
Polliana Corrêa Morais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Philipe Benoni Melo
Rafael Motta e Correa
Bartira Macedo de Miranda
Jaider Esbell
Paula Yurie Abiko
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tatiana de Almeida Campos
Tiago Oliveira de Castilhos
Cristiano Duro
Beatriz Scherpinski Fernandes
Antonio Pietro Almeida
Paulo Henrique Oliveira
Fabrício Morais da Costa
Ziel Ferreira Lopes
Quitéria Péres
Ivy Farias
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bruna Maira Cavalheiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Afrânio Silva Jardim
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Lucio Barreto Guerreiro
Gustavo Medeiros
Sidineia Delai Onzi
Felipe Chiavone Bueno
Franciane Hasse
Fabiana Lanke
Valéria Fernandes Vieira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Delano Câncio Brandão
Alissar Ali Fahs
Claudio Daniel de Souza
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Alan Diógenes Rodrigues
Amanda Ribeiro dos Santos
Amanda Souza Batista
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
João Eduardo De Nadal
Mario Porto
Ruiz Ritter
Tamires de Oliveira Garcia
Fausto Amador Alves Neto
Tatiana Sogari Tormem
Bernardo Lima
Gabriel Esperança Lisboa
Daniela Richter
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ge Mello
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Eduardo Oliveira Agustinho
Carolina Farkasvolgyi
Paulo Vinícius Feijó
Ana Paula de Souza Cury
Josiane Antunes
Alexandre Carrinho Muniz
Produto eleitoral
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Renata Moreira da Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Jorge da Rosa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Flávio Quinaud Pedron
Mauricio Sousa da Silva
Coriolano A. Almeida Camargo
Wendel Machado
Clenio Jair Schulze
Paulo Henrique Pinto Santiago
André Zilli
Suelen Tavares Gil
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Davi Arnaut Kraiser
Luana G. de Vito
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ana Beatriz de Souza Martins
Caio Ferreira Neto
Rafael de Araújo Alves
Vânia Marian Guerino Farinha
Vitor Morais de Andrade
Sarah Gomes Sakamoto
Marcelo Oliveira de Moura
Maurício Gomes Pereira França
Samuel Silva
Justiça e vingança
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Ricardo Caetano Costa
Newton Pereira Ramos Neto
Rodrigo Frantz Becker
Jordane Costa Oliveira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Evanilsa Coelho Martins
Paula Brener
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Maurício Moliner Nazário
r Nelson Lacerda
Gustavo Silva Alves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Amanda de Medeiros Lima
Vitor Santos Andrade
Rodrigo Ramos Melgaço
Felipe Montiel
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Germano Schwartz
r Gisela Maria Bester
Estudantes secundaristas
Gabriel Miranda
Flávia Pereira Hill
Veronica Pacheco Viana
Mariana Seifert Bazzo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Isabela Sousa Bestetti
Wellington Lima Amorim
Melina Girardi Fachin
Cleiton Sacoman
Samuel Firmino de Brito
Willian Alex Sander Amorim
Renê Hellman
Rodolfo Pamplona Filho
Fábio da Silva Bozza
Thiago Freitas
Lygia Molina
Marcelo Andrade de Azambuja
Alessandra Wanderley
Nilza Sarneski
Renê Francisco Hellman
Rômulo de Andrade Moreira
Rafael Moura
Paulo Sérgio Restiffe
Diogo Dal Magro
Wagner Luis Padilha
Simone Henrique
Gabriela Cristofolini Vaz
Alexandre Senra
Maykon Fagundes Machado
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Felipe Barreto de Melo
Lígia de Freitas Barbosa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Janiere Portela
Leonardo Godoy Drigo
Tássia Andressa Veber
Marcio Guedes Berti
Guilherme Henrique Lage Faria
Mauro Mendes Dias
Bianca Bez
José Ricardo Maciel Nerling
Martina Silvestri
Juraci Mourão Lopes Filho
Guilherme Valle Brum
Fábio de Oliveira Camillo
José Flávio Bueno Fischer
Thaís Rocha Lima
Cândido Furtado Maia Neto
Emanuela Gava Caciatori
Ardala Marta Corso
Laura Haddad
Larissa Tomazoni
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lazara Carvalho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mauro Granemann de Souza Neto
Tiago Joffily
Arthur Bicalho dos Santos
Henrique Viana Pereira
Marilena Wolf de Mello Braga
Andréa Araujo Bostelmam
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriela Ribeiro
Agrotóxicos
Bruna Angélica Maistro
Ricardo Antonio Andreucci
Gustavo Roberto Costa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Maurício Requião
Leonardo Gomes Fernandes
Carla A. Ventura
Fabiano Ramalho
Karen Munhoz
Moacir Henrique Júnior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Sabrina de Paula Braga
Antonio Notariano Jr.
Lucas Gabriel Furlan
Anderson Brasil
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucas Roberto de Souza
Vanessa Milani Sgreccia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Maurilio Casas Maia
Maiana Guimarães
Rogério Pacheco Alves
Felipe Bertazzo Tobar
João Antonio Tomporoski
Anna Carolina Faraco Lamy
Juliana Ribeiro Goulart
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Fernando Sacco Neto
Nadine Hellen Reis
Rafael Giorgio Dalla Barba
Priscila Martins Dias
Marcelli Cipriani
Maick Cristian Valino Pinheiro
Beatriz Bork
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Ciro de Souza Brito
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feminicídio
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Síria
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Pedro González
e-JT
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
Edson Silva Barbosa
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Emenda Constitucional 74/2013
Requisitos Mínimos
Denisse Raquel Montoya Elias
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ministério Público de São Paulo
TRT9
Kel Lúcio Nascimento de Souza
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
João Paulo de Mello Filippin
Direitos de Privacidade
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
TRT4
Bruno Lima Rocha
CDC
Julio Cezar Moura de Souza
Juliane Facó
Editora Univali
Arrecadação de Verbas Públicas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Guerras as drogas
Estudos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Luciano Dantas Sampaio Filho
Investigação Social
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Celso Costa Ramires
Márcia Krischke Matzenbacher
Mutilação Genital Feminina
Yegor Moreira Junior
Escudo de Vidro
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Comarca de Timon/MA
Quadro Saiba Mais
Legislação americana
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Introdução ao Direito Processual Penal
Doulas no parto
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Vítima tenta acordo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Penhora de honorários
Agostinho Ramalho Marques Neto
Renata Simonetto Gonçalves
Projeto Ronda Maria da Penha
Europa
Seguro obrigatório
Gabriel Luiz Marcondes
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ligue 180
Ilicitude das Provas
Bloqueador de celular
Felipe André Dani
Carlos Bolonha
China
TJMG
Mayara Pellenz
docencia y profesionalidad jurídicas
Desvio de função
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Clube de Regatas do Flamengo
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Intimação
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Malta
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Rede Telesur
sistema de justiça e segurança pública
Natália Katrine Doutor Branquinho
Marcos Eberhardt
Gustavo Rocha
Lei das Terceirizações
carta
TRT da 12ª Região
Layane Leans Cardoso
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Documentário Não é Brinquedo
João Vítor de Araújo Santos
agravo interno e embargos
Jonathan Cardoso Régis
movimentação processual
Proteção à identidade de gênero
Excesso em abordagem policial
Laboratório UbiNET
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Decisão STJ
O Direito Achado na Rua
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Carlos Daniel Dias André
Acesso a ação penal
Leonardo Avelar Guimarães
Marinha do Brasil
Requisições de Pequeno Valor
OIT
Edição
Acordo de leniência
Dívida valor
Imigrantes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
torcedores do Corinthians
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Arquivo digital
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Mulheres vítimas de violência
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Regime aberto
Lei 9.099/1995
Microcefalia
Coletivo Lapices
Ruiz Ritter
Trabalho de Conclusão de Curso
Vitor Sousa Freitas
Fauzi Hassan Choukr
Pedro Scuro Neto
Júlia Melim Borges Eleutério
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Arquivamente de Inquérito
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Prescrição da ação penal
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Direito de imagem
Marco civil da internet
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UNIFACS
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Exportação
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Audiência Pública
Registro de Nascimento
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Antecipação de Tutela
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei n. 12.318/2010
Revista Húmus
Cartórios e Registros
Diploma
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Estatuto da Criança e do Adolescente
fornecimento de energia elétrica
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Totalitarismo no século XXI
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Especialização em Direito e Economia
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Curso Preparatório
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Súmula 562 STJ
Tabelionatos de Notas
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Consulta Popular
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Impeachment
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XXV CONPEDI
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Falta de vagas
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Jurisprudência
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Déficit da Previdência
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Certidão de Nascimento
CDA
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Marina Almeida da Rosa
Fernando de Castro Faria
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Valerio Mazzuoli
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Assunção tácita de culpa
Direito Público Temas Atuais
Trasnporte coletivo
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Preso provisório
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Aplicativo
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Ações de Família
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Curso de Espanhol
Juiz Rafael Bogo
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Sine Fácil
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Estudante
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Especialista ONU
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Decreto 8.615
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Quadrinhos puros do Direito
animais silvestres
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Francisco Oliveira Neto
Clenir Sani Avanza
COAF
dependência de álcool
Condenação
MST
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Seguro
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Mateus Sampaio Aranha
Raphael Zanon da Silva
Concurso de Monografia
Paternidade tardia
Crime de ameaça
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lesa-majestade
Razoável Duração do Processo
Indenização por cobrança indevida
Rafael Beltrão Urtiga
Países latino-americanos
Habeas Data
Smart Lab
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
ADPF n. 461
Menores infratores
Responsabilidade Aquiliana
Emetério Silva de Oliveira Neto
Estabelecimento prisional
Editora Empório do Direito
Sala Verde
Queda em bueiro
Princípios Processuais Constitucionais
Regulamentação da atuação de menores de idade
Eduardo Cunha
Ilton Norberto Robl Filho
Fabiano Oldoni
Josiane Rose Petry Veronese
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Francine Guedes
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sírlei de Sá Moura
Sorteio
Geovane Peixoto
promoção da igualdade étnico-racial
Lei 8.137/90
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Reforma do Judiciário
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