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Idosa que caiu por manobra brusca do motorista será indenizada
Clínica odontológica deverá indenizar senhora por falha em prótese dentária
Médico deverá indenizar paciente por cirurgia plástica inexitosa
Empresa de transporte aéreo deve indenizar passageira que perdeu compromissos por voo atrasado
Curso de Redação Jurídica Objetiva
Ex-namorado que divulgou vídeo íntimo da companheira sem consentimento deverá indenizá-la
Professor é demitido e impedido de exercer cargo público por conduta em sala de aula
Empresa aérea deverá indenizar cadeirante por falta de acessibilidade no local de embarque
Fabricante de cosméticos deverá indenizar consumidora por troca de cor na embalagem de tinta pra cabelo
Posto de gasolina deverá pagar por prejuízo material e moral em queda de muro
Supermercado deverá indenizar cliente por suspeita de furto infundada
Curso sobre o Sistema dos Juizados Especiais Estaduais
Banco que repassou cédula falsa a cliente deverá indenizá-la
Loja que não entregou cama box adquirida por idoso deverá indenizá-lo por danos morais e reembolsar valor da compra
Motorista deverá indenizar jovem atropelada em faixa de segurança por danos morais, materiais e estéticos
Idosa que caiu em estabelecimento comercial tem indenização negada por ausência de provas
Médico não pode realizar procedimento particular em hospital público
Produtor rural deverá indenizar motociclista que se acidentou com animal solto em via pública
Empresa de eventos deverá indenizar casal por danos morais ao causar "estresse agudo"
Ação Cibernética do Instituto Maria da Penha
Motociclista atingido por escada em rodovia será indenizado por danos morais e materiais
Prova de ingresso na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura está com as inscrições abertas
Veterinário deverá indenizar cliente por fuga de gato após cirurgia realizada em clínica
Curso sobre Gestão Judiciária a Magistrados de 2º Grau
Colunistas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luara Colpa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ruiz Ritter
Roberta Matzenbacher
Thiago Priess Valiati
Sistema Penal do Rei Midas
Daniel Thiago Oterbach
Nádia de Castro Alves
João Paulo Atilio Godri
Guilherme Freire de Melo Barros
Lei Antidrogas
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gabriel Mantelli
Savio Rangel Santiago
Vitória Sousa Lopes Pereira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Alexandre Senra
Extensão Direito das Mulheres
Alberto Silva Franco
Série Tecnologia e trabalho III
Juliana Vieira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Marlo Almeida Salvador
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Bruna Caroline de Oliveira
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Ubiratan de Mattos
Inexistência jurídica
Rafael Bertoldi Pescador
Felipe Dalenogare Alves
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Direitos dos homossexuais
Nilzo Felisberto
Henrique Milanez Pirolla
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Fernando Gama de Miranda Netto
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Jorge da Rosa
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Veranice Melo Frota
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América
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Participação Privada
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Lúcio Delfino
Urbano Félix Pugliese
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Vicente de Paulo Barretto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rodrigo Becker
José Ricardo Maciel Nerling
Aicha Eroud
Eugênio Pacelli
Lucas
José Ribas Vieira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gabriela Samrsla Möller
Luisa Oliveira Coelho
Amanda Ribeiro dos Santos
Efson Lima
Ricardo Sanín Restrepo
Fábio Alexandre Coelho
Maíra Vida
Jose Luis Bolzan de Morais
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marília Siqueira Costa
Renata Moreira da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Tiago Silva de Freitas
Thaís Rocha Lima
Maria Luiza Gorga
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Vinicius Gregório
Leonel Pires Ohlweiler
Márcia Andrade Oliveira Bello
Vitor Andrade
Michelle Gironda Cabrera
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Guilherme Wunsch
Henrique Bonacina Bonfanti
Paulo Victor Costa Brito
Henry Colombi
Vanessa Brodt Martins
Elson de Almeida Santos
Editora Empório do Direito
Thiago Souza de Albuquerque
Daniel dos Santos Rodrigues
Daniela Richter
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Tatiana de Almeida Campos
Rodrigo Nery
Felipe Chiavone Bueno
Elane Pires Muniz Soranso
Ney Bello
Larissa Beleza
Grace Menck Figueroa
Gustavo Medeiros
Salmi Paladini Neto
Fernanda Tanus Costa
Kenarik Boujikian
Wálber Araujo Carneiro
Claudia Freesz Calmon
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo Lenzi
Bruna Kern Graziuso
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Delano Câncio Brandão
Gabriela Gomes Soncini
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Gabriela Essig
Caroline Bispo
Isabela Albuquerque Mustafa
Bruno Rodrigues
Ian Martin Vargas
Clarissa Pereira Carello
Ricardo Fretta
Ziel Ferreira Lopes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sinara Adriano da Trindade
Marina Bertinatto
Gabriela Oliveira Freitas
Cacau Novaes
Laura Cascardi
Israel Lima
Thiago de Oliveira Vargas
Lucélia de Sena Alves
André Alexandre Happke
Caelen Yumi Takada Barros
Marcelo Masô
Paulo Ricardo Stipsky
Henrique Batista Barbosa
Ana Priscila Correia Luz
Diego Ken Osoegawa
Amarílis Costa
Vitor Santos Andrade
Camila Maciel Cavalheiro
Hellem Silveira Rebolças
Daniel Dore Lage
José Henrique Mouta Araújo
Luana Barros S. de Souza
Mauricio Mota
Mírian Da Silveira Monte
Adriana Lopes
Bruna Roberta de Borba
(Sub)Versões Processuais Penais
Ricardo Pires
Luana G. de Vito
Quitéria Péres
Cristiane Rebelo Limas
Valdemar Gomes
Hédel de Andrade Torres
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Murillo Andrade
Regis Fernando Freitas da Silva
Jackson Silva Wagner
Gustavo de Melo Vicelli
Rafaela Silva Garcez
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Maria Fernanda Piva
Enos Eduardo Lins de Paula
André Chiabay
Marina Peixoto Dias
Elaine Cristina da Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lorena Vasconcelos Porto
Luís Eduardo Colavolpe
Viviane de Santana
Daniela Portugal
Vívian De Gann dos Santos
Caroline Perez Venturini
Lillian Pfleger
Lei nº 8.137/1990
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luiz Ricardo de Castilhos
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Autoritarismo nacional
Nariel Diotto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Bruno Trento Hein
Rafael Motta e Correa
Aphonso Vinicius Garbin
Márcio Soares Berclaz
r Rizzatto Nunes
Elias Jacob Neto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Gamil Föppel El Hireche
Périsson Otávio Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Everton Sarraff Nascimento
Rennan Herbert Mustafá
Carlos Eduardo Martinez
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Grazielli Farias Fraga
Denis Sampaio
Amanda Arruda
Diogo de Oliveira Gomes
Editora Tirant Lo Blanch
Gustavo Pereira Freitas
Vinícius Alves
Nilo Carlos Pereira de Souza
Laura Mallmann Marcht
Leonardo Isaac Yarochewsky
Camila Sallum
Claudio Melim
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Matheus Fanti
Alice Costa Lima Salz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luíza Nívea Dias Pessoa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Daniela Richter
Tamires de Oliveira Garcia
Raphael Augusto
Luiza Miranda Heinisch
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marina Cerqueira
Jarbas Matos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Simone Nacif
Espetacularização da violência
Leonardo Gomes Fernandes
José Edvaldo Pereira Sales
Caio Ferreira Neto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Amanda Ferreira dos Passos
André Zilli
Willian de Meira
Gabriela Araujo Souza Lima
Patrícia Cordeiro
Catherine Juglair Nogari Valente
Amanda Lobão
Bruno Sá Freire Martins
Ilan Goldberg
Ilana Lemos de Paiva
Maurício Moliner Nazário
Rodrigo López Zilio
Haroldo César Náter
Thiago Minagé
Roger Feichas
Missael Pinto Zampier
Lucas Baratieri Francisco
Fernando César Costa Xavier
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Hélio Rubens Brasil
José Calvo González
Júlio da Silveira Moreira
Taysa Matos
Felinto Martins Filho
João Victor Rozatti Longhi
Matemática Aplicada
Gabriel Teixeira Santos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Escola Mineira de Processo Penal
Ronicleici Santos da Conceição
Rodrigo Bahia de Souza
Inês Virgínia Prado Soares
Alessandro Rodrigues da Silva
Ruth Batista
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lucio Barreto Guerreiro
Thiago Siffermann
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Cristina Motta
Rodrigo Chandohá da Cruz
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Evandro Regis Eckel
Ricardo Moura
Christian Frederico da Cunha Bundt
Diogo Dal Magro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jorge Luiz Souto Maior
Rafaela Alban
Alexandre do Rosario Brito
Fábio Salum
Katarina Peixoto
João Pedro Gebran Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Joelma C. Sousa
Evânia França
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Aline Busch Czarnobai
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Daniele Lameira
Carlos Henrique Soares
Yuri Ivo Peralva Sales
Cristiano Duro
Olavo de Oliveira Neto
Tiago Spinato
Rubens Correia Jr.
Cristiano Botelho Alves
João Paulo Orsini Martinelli
Paola Furtado
Marcelli Cipriani
Adriano Sant’Ana Pedra
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Guilherme Moreira Pires
Patrícia Henriques Ribeiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Andreza Pantoja Smith
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marcos Prata Bentes
Marcos Paulo Campos
Letícia Pereira de Araújo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bruno da Costa Vaz
Eron Corrêa da Silva
Simone Henrique
Marcelo Roseno de Oliveira
Guilherme Felipe Miguel
Mariana Silva Nery
Wendel Machado
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paulo César Carbonari
Caroline Ribeiro dos Santos
Daniel Brantes Ferreira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rafael dos Santos da Silva
Maria Walkiria Cabral
Maristela Tamazzia dos Santos
Letícia Bürgel
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Aruani Kindermann Lapolli
Suellen Regina Frantz
Ronan Robl
Diogo de Paula Papel
Ricardo Antonio Andreucci
Cargos públicos de provimento efetivo
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Bruno de Almeida Passadore
Thaís Magrini Schiavon
Silvana Colombo
Mauricio Sousa da Silva
André Luis Callegari
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vontade de Constituição
Sergio Matos
Marilena Wolf de Mello Braga
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Vínculo de emprego
Marina Carneiro Matos Sillmann
Claudia da Rocha
Giancarlo Montagner Copelli
Igor Labre de Oliveira Barros
Téssia Gallina Jorge
Patrícia Salviano
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luciano Franco Ribeiro
Radson Rangel F. Duarte
Daniela Bornin
Poder “Reconstituinte”
Ana Cristina Teixeira Barreto
Simone Henrique
Débora Fernanda Ferreira
Bruce Bastos Martins
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Viviane da Silva Sousa
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Ana Paula Couto
Jorge Coutinho Paschoal
Silvia Felipe Marzagão
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Antonio J. Capuzzi
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Raphael Fernando Pinheiro
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Gabriela Oliveira Freitas
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Espírito republicano
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Redação
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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Átila Da Rold Roesler
José Luis da Silva Tavares
Fábio da Silva Bozza
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Elena de Carvalho Gomes
Eder Fernandes Santana
Guilherme Zorzi Rosa
Vitor Frederico Kümpel
Tauana Fernandes Fontenelle
Persecução penal nos crimes tributários
Alexandre de Morais da Rosa
Nelson Lacerda
Fernanda Donadel da Silva
Adriana Regina Barcellos Pegini
Maria Alexandra Borba
Leonardo Marques Vilela
r Tainá Aguiar Junquilho
Rodrigo Helfstein
Rafael Fernandes Caldeirão
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Daniel Octávio Silva Marinho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Anthony Thiesen
Fábio Guimarães Timponi
Nota de Apoio
Melina Girardi Fachin
Mackysuel Mendes Lins
Gilberto Morbach
Maiana Guimarães
Marcelo Palma de Brito
Patrick Lendl Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gilberto Stürmer
José Gouvêa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Raul Linhares
Lucas de Oliveira Bressani
Rosália Maria Carvalho Mourão
Helena Patrícia Freitas
Mariane Bosa de Lins Neves
Hodavias Bibiano Chivinda
Maica Matos Leão
Eliza Cerutti
Lara Bezerra de Melo Nascimento
David Salim Santos Hosni
Humberto Miranda
Nilza Sarneski
Violência contra as mulheres
Rafael Alexandre Silveira
Alfredo Copetti Neto
Paolla Hauser
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bianca Mendes Pereira Richter
Antônio Pereira Gaio Júnior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gustavo Amorim
Rafael Bruno de Sá
Afrânio Silva Jardim
Vitor Vilela Guglinski
Samuel Oliveira Cersosimo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mariana Goulart
Tiago de Toledo Rodrigues
Flaviane de Magalhães Barros
Vanessa Saraiva de Abreu
Mônica Pimenta Júdice
Rafaela Alban
Felipe Montiel
Bruna Angélica Maistro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Martina Silvestri
Antonio Carlos Macedo de Castro
Camila Belinaso
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jordane Costa Oliveira
Fabricio Lima Silva
Júlio Marcelo de Oliveira
Thaís Mendes Webber Barelli
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Lanner De Camillis
Caio Madureira Constantino
Daiane Carlos Höhn
Bianca Rosenthal
Hugo Melo Falquer
Agnes Pessoa
Antonio Pedro Melchior
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gabriel Bulhões
Elisandro Lotin de Souza
Nelson Rosenvald
Rodolfo Pamplona Filho
Ana Patricia Gonzalez
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Leonardo Alves Côrrea
Nadine Hellen Reis
Tânia Maria S. de Oliveira
Lis Arrais Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Fábio Jun Capucho
Benigno Núñez Novo
Por Danielle Mariel Heil
Mônica Louise de Azevedo
Thalita Abdala Aris
Fernanda Tartuce
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rachel Serodio de Menezes
Pedro Roberto Donel
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernando Hoffmam
¿Quién vigila a los vigilantes?
José Muniz Neto
Sabrina de Paula Braga
Elisa Rech Dickel
Pablo Freire Romão
Polliana Corrêa Morais
Patrícia Oliveira
Caroline Barreto
João Eduardo De Nadal
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Jorge Bheron Rocha
Elias Guilherme Trevisol
Wilson Macena da Silva
João de Castro Souza
Débora Tavares
João Vitor Ribatski
Patrícia Leite Carvão
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rubem Bilhalva Konig
Pedro Gabriel Goulart Barata
André De Marco
Bruna de Souza Fernandes
Solange Luz
Charles da Costa Bruxel
Hellen Fernanda de Castro
Mariana Alves Lara
Wagner Inácio Dias
Ana Claudia de Souza Crotti
Karina Guerreiro de Sá
Larissa Zucco
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Josiane Rose Petry Veronese
Mário Cesar Andrade
Giuliano Tamagno
Bruno Braga Cavalcante
Marco Antônio Scapini
Samuel Firmino de Brito
João Carlos Castranheira Pedroza
Gilberto Bruschi
Lucas Amaral Antunes
Larissa Tomazoni
Karla Fabrício de Godoy
Leonardo de Souza Chaves
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lucília Napoleão Barros
André Luiz Maluf de Araujo
Dayana de Carvalho Uhdre
Sistemas inquisitório e acusatório
r Gisela Maria Bester
Flávia Pereira Hill
Paula Saleh Arbs
Gustavo Silva Alves
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ricardo Leonel da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Bruno César Gonçalves da Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Disputa de guarda judicial
Gustavo Dayrell
Marco Aurelio Serau Jr.
Cristiano Peres Barbosa
José Flávio Bueno Fischer
Renzo Cavani
Gisela Maria Bester
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rafael de Deus Garcia
Lucas Hinckel Teider
Alexandre Basílio
Luiz Fernando Ozawa
Gleucival Zeed Estevão
Fernando Sacco Neto
Cássio Rebouças de Moraes
Jaécio Matos Santos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alice Hertzog Resadori
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Varela
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Moacir Henrique Júnior
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Eric Cwajgenbaum
Wagner Francesco
Ficção académica
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Juliano Cesar Zanini
Ualy Matos
Gabriel Abrahao Costa
Débora Costa Ferreira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jocê Rodrigues
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Andréia Candida Vitor
Leonardo Arquimimo de Carvalho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Henrique Kaster
Crédito negativo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ângelo Boreggio Neto
Ianê Santos dos Santos
Diego Crevelin de Sousa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Daniel Willian Granado
Júlia Dutra de Carvalho
Gleidson Renato Martins Dias
Schirley Kamile Paplowski
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Millena Gêmero
Marco Aurélio Peixoto
Germano Schwartz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Casos criminais
Mayara Pellenz
r Raul Linhares
Priscila Martins Dias
Heitor Pergher
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mateus Costa Pereira
Iara Antunes de Souza
Renan Levenhagen Pelegrini
Sergio Henrique Salvador
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mauro Mendes Dias
Kelven de Castro Soeiro Santos
Renan Apolônio
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Guilherme Alcântara
Lenio Luiz Streck
Emily Fidelix
Mauro Cesar Martins de Souza
Luana I. Cabral dos Santos
Ezilda Melo
Zilka de Sá Barros
Amanda Avansini Arruda
Lauriston de Araújo Carvalho
Rogério Pacheco Alves
Felippe Borring Rocha
Lucas Gabriel Furlan
Luiz Gustavo Tiroli
Desvirtuamento do jurídico
Admilton Figueiredo de Almeida
Atenuante inominada
Celyce de Carvalho Carneiro
Ellen Rodrigues
Fabiano Zavanella
Suhel Sarhan Júnior
Amanda Viega Spaller
Silvia Arizio
Ian Fernandes de Castilhos
Luis Gustavo Cardoso
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Henderson Fürst
Fermín Canteros
Débora Silva Massulo
Caroline Farias dos Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thereza Christina Nahas
Alessandra Wanderley
David Tarciso Queiroz de Souza
Belmiro Fernandes
r Breno Novelli
Gisela Maria Bester
Renato Mantoanelli Tescari
Valéria Magalhães Schneider
Maria Cecília Soares Vannucchi
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ana Sophia Brioschi Santos
Franklyn Celso Ferreira
Carolina Sena Vieira
Guilherme Mesquita Estêves
João Marcos Braga de Melo
Edilson Santana G. Filho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gustavo Borges Mariano
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Alexandre Bahia
Raique Lucas de J. Correia
Mario Cesar Andrade
Tabita Aija Silva Moreira
Fabiana Lanke
Luna Siqueira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Zulmar Duarte
Lorena Guedes
Alan Siraisi Fonseca
Felipe Cassel
Cyntia Possídio
Renata Oerle Kautzmann
Leandro Augusto Alves da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Lucas Costa de Oliveira
Maira Scavuzzi
Ana Carolina Calvo Tiberio
Hermes Zaneti Jr.
Julia Drummond
Fernando Henrique Cardoso
Rafael Silveira de Souza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Anna Júlia Santana Vicente
Antônio Carvalho Filho
Sarah Lima
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Nicholas Maciel Merlone
Eduarda Cruz Daudt
Raphaella Reis de Oliveira
Lucas de Lazari Dranski
Richard Quispe Salazar
Ana Beatriz de Souza Martins
Suelen Tavares Gil
Herval Sampaio
Série Cibersegurança II
Kamilla Mello
André Leivas de Araújo Vianna
Claudio Melim
Marco Félix Jobim
Julia Vianna Correia da Silva
Homero Chiaraba
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcelo Mendes dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lorenzo Alvarez de Toledo
Higor Rezende Pessoa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Danúbia Souto de Faria Costa
Aisla de Carvalho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alexandre Melo Franco Bahia
Taynah Ignacio
Velocino Pacheco Filho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Guilherme Vale Brum
Rodrigo Frantz Becker
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Breno Hoyos Guimarães
Fernando Rubin
Almir Megali Neto
Fiammetta Bonfigli
Karina Almeida Pinhão
Alberto Sampaio Júnior
Pedro Ivo de Sousa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Leonardo Godoy Drigo
Lucas Pontes Ferreira
Joana Ribeiro
Roberto Bona Junior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lucia Bastos
Jaider Esbell
Bianca Bez
Theodoro Vicente Agostinho
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fabiano Pimentel
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lygia Molina
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alexandre Carrinho Muniz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Tiago Oliveira de Castilhos
Tatiana Sogari Tormem
Ludmila Ângela Müller
Charles M. Machado
Bernardo Britto Guerra
Alexandre Pacheco Martins
Gabriela Maia Rebouças
Valdemar Habitzreuter
Maurício Requião
Gil Rafael Ribas
Jenair Alves da Silva
Claudia da Rocha
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Sidineia Delai Onzi
Soraia da Rosa Mendes
Sofia Jessica Diaz
João Paulo Lordelo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Roberta Aparecida Varaschin
Fernanda Gomes e Souza Borges
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maurício Fontana Filho
Fernando Hideo I. Lacerda
Mônia Clarissa Hennig Leal
Kamila Alkmim Nascimento
Martina Mariano Spanemberg
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Eleição presidencial
Lucas Romero Leite
Italo de Oliveira Guedes
Enrique P. Haba
Sílvia Gabriel Teixeira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernanda de Oliveira Crippa
Bartira Macedo de Miranda
Willian Antonio Meotti
Willame Parente Mazza
Série Cibersegurança III
Daiana Menendez
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Beatriz Scherpinski Fernandes
Matheus Martins Moitinho
Marcelo Maduell Guimarães
Andrea Simone Frias
Recompensa
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nacle Safar Aziz Antônio
Gizeuda Sousa Rosi
Agustín Laó-Montes
Carlos Augusto de Assis
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael Giorgio Dalla Barba
Guilherme Chamum Aguiar
Fernanda da Silva Lima
Mateus P. Gomes
Luís Fernando Casara Corrêa
André Tredinnick
r Élida Lauris e Denise Dora
Luís Renato P. A. F. Avezum
Felipe Wild Varela
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Walter Bittar
Paula Brener
Cássio Pitangueira
Alberto Jonathas Maia
Manuel Martín Pino Estrada
Valéria Fernandes Vieira
Thais Silveira Pertille
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Brena Bonachini
Eduardo Pazinato
Ardala Marta Corso
Mario Porto
Bianca Cândido
Regina Geni Amorim Juncal
Marcela Araújo Rosa
Bruno Lopes Ninomiya
Henrique Franceschetto
Marcos Clebson Pereira Diniz
Dina Alves
Alan Pinheiro de Paula
Samuel Lourenço Filho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fernanda Hablich
Alexandre dos Santos Priess
Clenio Jair Schulze
Juliana Nandi
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Vinicius Cardona
Fernando José Sampaio Lobo
Gustavo Roberto Costa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Diogo de Oliveira Gomes
André Martino Dolabela Chagas
ciência penal
Maíra Marchi Gomes
Arthur de Souza Bastos
França Júnior
Paulo Gurjão
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luana Renostro Heinen
Angélica Mota Cabral
João Victor Mingorance
Caio Vlasak
Marta de Oliveira Torres
Rodrigo Darela de Souza
Rodrigo Luz
Gustavo Holz
r Rodrigo Wasem Galia
Iolmar Alves Baltazar
Gabriel Vitor Nogueira
Luís Gustavo Reis Mundim
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cecília Bojarski Pires
Léo Rosa de Andrade
Ruth Barbosa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alexander Meurer
João Antonio Tomporoski
Aline Venutto
Silva Batista Pilau
José Adaumir Arruda da Silva
Gabriela Mendes Machado
Carla Mari Robaina Marcondes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Emmanuel Dockès
Kelvin J. Bressan
Claudia Calmoni
Mariana Lamassa da Fonseca
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ubiratan de Mattos
Deise Helena Krantz Lora
Fausto Trentini
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Wanessa Almeida
Rafaela Alban
Celso Augusto Uequed Pitol
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Andreu Sacramento Luz
Leandro Bastos Nunes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Mariana Resende
Bernardo Lima
Modelo aristocrático de Direito
Larissa Borges Fortes
Leonardo Carneiro da Cunha
Mônica Bonetti Couto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bruno Taufner Zanotti
Jeovan Alves dos Santos
Carina Bezerra Kobashigawa
Juarez Rogério Felix
Rafael de Araújo Alves
G. Couto de Novaes
"Doping processual"
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José Ricardo Caetano Costa
Ricardo Souza Calcini
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Davi Rodney Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Fernando Porto Martins
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Pedro de Souza Gomes Milioni
Renato Santos de Melo
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Eugenia de Azevedo Neves
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Karen Munhoz
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Eduardo de Carvalho Rêgo
Camila Renata Leme Martins
Luis Calazans De Brito Bisneto
Centros penitenciários brasileiros
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Direito Animal
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orientação sexual
Violência na Escola
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Luísa Claudia Faria dos Santos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Liminar em HC
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Marcelo Ricardo Colaço
Luiz Fernando Ozawa
Edução
Mestrado Direito Internacional
societas sceleris
posse-trabalho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Mariana Goulart
MS 30891
Habeas Corpus nº 387244
Investigação Social
José Roberto Moreira
Academia Brasileira de Direito Internacional
Divórcio consensual estrangeiro
Direito sucessório
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
3º Turma
Roberto P. Campos Gouveia Filho
João Paulo Lima do Nascimento
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Gustavo de Mattos Brentano
Franceses
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Thayla Fernandes
Nota de Apoio
Súmula 719 do STF
Pós-natal da adoção
Jean Rodrigues Salles
Uso do telefone celular
Eduardo Januário Newton
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Séries
Crise Migratória
Amanda Bernardes Khouri
Alexander Meurer
Renata Flecha
Documentos Público
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Coletivo Lapices
Israel Domingos Jorio
Smart Lab
PEC 287/2016. ADPF 438
Desjudicialização
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Documentos estrangeiros
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
TRT da 9ª Região
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Botão de pânico
Ciências Médicas Forenses
Roberto Wagner Lima Nogueira
contratos bancários
Curso de Direito com dupla titulação
Paternidade biológica
Decreto 8.615
O Procedimento Comum
Observatório da Mulher
orçamento público
Vitor Sousa Freitas
Direito costumeiro
Roberta Maia Gresta
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Rodrigo Dias da Fonseca
Juliana Arrais Mousinho
Diogo Macruz
Cristiano Botelho Alves
Estatização dos Cartórios
Corréus
Marcelo Pertille
Dra. Annette Cardoso Rocha
Refugiados e Migrantes
Juros de Mora
Fernanda Zambrotta
Súmulas
crime de estupro
Beatriz Zapelini
Recurso Ordinário
instituições financeiras
RDD
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ditadura brasileira
Raphael Zanon da Silva
Resoluções NCPC
Mortes e lesões causadas por policiais
João Paulo Allain Teixeira
Dano Material
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Thales Sousa da Silva
Carolina Iarocrinski
Lei 9.099/1995
Márcio Ferreira
Paulo Silas Taporosky Filho
Ministra Maria Helena Mallmann
Universidade Federal da Bahia
Revista da AGU
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Agressão Verbal
Lei 13.269/15
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Alexandre Hardt Bortolotto
Fernando Rey Cota Filho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Magistério
Francisco Ferreira
Paradoxos Penais – Vol. I
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Lei 13.269/2016
Salvo conduto
Previdência Social
Dia do Orgulho LGBT
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Véu
Casa Nostra
Greve Geral
Bloqueio whastapp
art. 385 do CPP
Guerras as drogas
Apadrinhamento de crianças
Tutela provisória
Simone Pires Cipriano
PJSC
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Carros apreendidos
Direito e Arte
Desembargador Sérgio Luz
dispensa discriminatória
Alexandre de Morais da Rosa
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Juiz Rafael Bogo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lucas Manoel Soares Machado
Condomínio
Audiência de Instrução
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Justiça Legal
Legislação russa
Jonatan Ramos de Oliveira
V Colóquio
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Flacso
Vera Regina Pereira de Andrade
Alan Kardec Cabral
interceptação telefônica ilegal
Superior Tribunal Militar
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Massacre em presídios
Frederico Costa Greco
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Confederação Brasileira de Futebol
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Comarca de Timon/MA
Palácio do Planalto
Tiago Protti Spinato
Prova de dívida
Estudar Fora
Citação eletrônica
Sandro Luiz Bazzanella
Intimação por telefone
Caso Escher e outros
Roberto Epifânio Tomaz
Posse Ministra Carmen Lúcia
Processo de validação de documentos
Homenagem póstuma
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
tratamento do preso
Gabriela Buarque Pereira Silva
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Abuso de autoridade
Princípio da não surpresa
José Ribas Vieira
Legislação americana
Medida Provisória 759/2016
Resolução n. 155/2012
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ricardo da Silva Fiorin
José Ewerton
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Adir Freire Freitas
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Desembargador
Ministra Cármem Lúcia
Sonia Aparecida de Carvalho
Bem imóvel
Projeto MiniPac
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Revista Contextos Clínicos
Tocha olímpica
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Acordo de paz na Colômbia
Eleição
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colaborações premiadas
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Juízes pela democracia
Colóquio Internacional
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Criminologia Forense – Tomo I
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Dosimetria
Tramitação direta
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Corrupção na Petrobrás
Fertilização In Vitro
Carta de Conclusões
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Adriano Consentino Cordeiro
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Edna Raquel Hogemann
Lei anti-homofobia
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
ONUBrasil
Ricardo Carvalho Fraga
Cladem
A Constituição e o Supremo
Lei 13.270
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Descriminalização
Fabricio Gevaerd
ANAMORPHOSIS
Poesia
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Audiências de custódia
Exame de DNA
Lei n. 13.189/2015
Celso Costa Ramires
Dica de Leitura
progressão vertical de carreira
Maria Madalena Telesca
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Aplicativos de Celular
TJBA
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Boletim n. 09
Teoria dos Jogos na Mediação
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Diego Zysman Quirós
“fosfoetanolamina sintética”
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Zéu Palmeira
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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ADI 5649
UFOP
convicção religiosa
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
processos seletivos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Coleção Análise Alternativa do Direito
Bianca Thais Nascimento
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Movimentos sociais
José Borges Neto
André Gonçalves Teixeira
Confisco de Bens
Marcelo Figueiredo
Fabio Sevscuec
Heredion Martins
Níger
Competência Jurisdicional
Secretaria da Fazenda de MG
comemoração 125 anos
Matias Hillesheim Stecker
Fernando Neves
João Otávio de Noronha
Paulo Ricardo Suliani
Adicional de Periculosidade
Tribunal de Justiça do Chile
DPERJ
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Ação Cautelar 4327
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Turquia
CERS
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Fernanda Diniz Soares Mota
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Ezilda Melo
Evinis Talon
Bloqueador de celular
HC 389.899
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Atenção
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Pauta de Julgamento
Princípios Processuais Constitucionais
Seguro
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ADPF 414
Lista
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Paraíba
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Duílio Antero de Camargo
Arrecadação de Verbas Públicas
Yegor Moreira Junior
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Inscrição OAB
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Renda Mínima
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Eliseu Antônio da Silva Belo
Neurociências
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Bancos
Seriado
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DPVAT
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Regime disciplinar diferenciado
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PEC 209
Direito Penal da guerra às drogas
Crime de roubo
Documentário Não é Brinquedo
Oficiais de Justiça
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Kafka
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Cartilha completa com as instruções de uso
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Prazos
Resolução n. 175 CNJ
Crimes da Ditadura Militar
Aula online e gratuita
Danos morais
Leonardo Avelar Guimarães
Diplomatas
Desigualdade salarial entre os gêneros
Nota de Repúdio
Psiquiatria Forense
Judiciário paulista agora é 100% digital
Banco de dados genéticos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Antonio Carlos Macedo de Castro
Boletim RDL
Súmula 90 do TST
Professores da USP
Mutirão conciliação
Documentos exterior
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Mudança de sexo
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Vínculo Empragatício
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Ministério Público da Bahia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Medida alternativas à prisão
Carlos Teixeira Teófilo
Abaixo assinado
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Carreira Jurídica
Sistema Penal Contemporâneo
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Escudo de Vidro
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Danos morais e materiais
vítima de bala perdida
Mediação privada
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Mensalão
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Comarca de Fortaleza
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PCC
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EMAB
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Presídio Central de Porto Alegre
Lucas Silvy Santos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Informativo 553 STJ
LC 158/2006
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Decisão Liminar
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Encontro Município Transparente
Wagner Carmo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Remição pelo estudo
Marcelo Pichioli da Silveira
o especialista em prender e a prisão
mestrado Univali
Segurança do Poder Judiciário
Tema 98 STJ
Criança indígena
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Confissão de culpa
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Interrogatório informal
Lei Complementar 197/2000
crimes contra a vida
Documentos sigilosos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Direito de imagem
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dados estatísticos
Direito ao esquecimento
Renova Cursos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lucas Henrique Fávero
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Rafael Faria
adoção
Adriano Menino de Macedo Junior
Manuela Abath
TST
Clarissa de Cerqueira Pereira
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O Direito Achado na Rua
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Educação Pública
Pesquisa Acadêmica
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Hermes Moreira Jr
Adriano Olian Cassano
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Áudio
Portaria 930
Cadastro Nacional de Adoção
Lei 9.876/99
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
atividade de risco
base de cálculo de honorários
André Henrique Lemos
Michelli Giacomossi
Magistratura Catarinense
Congresso dos Estados Unidos
Vítima tenta acordo
Devido Processo Legal Substancial
reedição de normas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Privatização de Presídios
Centro Acadêmico Hugo Simas
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Súmula 439 do STJ
Alan Maurano Savedra
Quadro Saiba Mais
Fernando Parente
Salto mortal
Secretaria de Educação
Marcelli Cipriani
Rotativo
Vladimir Saboia
Estatuto da Criança e do Adolescente
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ana Gladis Thomas
Daniel Fonseca Fernandes
Embaixada Americana
Flavio Antônio da Cruz
Massacre Manaus
suspensão de prazo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Brexit
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
TVAL
Maurilio Casas Maia
Ezio Mauro
adultério
José Edvaldo P. Sales
TJMS
Aicha Eroud
Prerrogativa de foro
Daniel da Costa Gaspar
Justiça em Números
Coaching para concurso
Sistemas Sociais
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Wilyney Santana Borges
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Luiz Fernando Moreira
Legislação Alemã
ACAD
RENAP
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Morgana Machado
Resolução 214
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Gabriel Vicente Riva
cerceamento da liberdade do cidadão
Tatiana da Silva Morim Kashio
Formação Jurídica
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Legislação Francesa
Não é não
Leis internacionais de direitos humanos
Lei Federal 11.091/2005
O Controle da Moralidade Administrativa
Diploma
Estudos
Resolução 213/2015
PEC 241 (PEC 55)
Glossário
Contestação
RE 608872
Relação de consumo
Curso de Mediação
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Idosa
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Vilmar Urbaneski
Juarez Cirino dos Santos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ana Luiza Canavarros Caldart
Clariana Sommacal
Holocausto
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Reforma previdenciária
Projeto Universidade no Cárcere
Consulta Popular
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Resolução n. 203/2015
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Tempo de Resistência
Gardenia Mota Ayres
Gildson Gomes dos Santos
Mathias Vaiano Glens
Responsabilidade civil do Estado
Direito Marítimo
Sobre a Guerra
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Entrevista do dia
regime inicial do crime de roubo
DIRPF/2017
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Discriminação Racial
Resolução
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Jaqueline Damasceno Alves
Parentalidade socioafetiva
tentativa de homicídio
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ADI
Marinha do Brasil
Leonardo Nuñez Campos
Patrícia Cordeiro da Silva
Constrangimento
Detentas grávidas
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Manual de Processo Penal
Rompimento de barragens
Indeferimento da inicial
Mauricio Silva Leite
Lorena Silva e Silva Faustino
prova do prejuízo extrapatrimonial
Desaposentação
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Fernando Salzer e Silva
Rodrigo Wasem Galia
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Proteção à identidade de gênero
TJAL
Emissora de Televisão
LEAP Brasil
Nota de Pesar
Dora Cavalcanti Cordani
Solicitante de asilo
Mayra Matuck Sarak
situação de emergência
Gabriel Luiz Marcondes
Direito dos Transexuais
Companhia aérea
Dra. Maria Lucia Karam
Direito das Migrações Transnacionais
Direito Imobiliário
Aplicativo Replika
Futuro tecnológico
Carlos Roberto Simões Nogueira
Programa Direito & Rock
Carlos Magno Spricigo
Contas inativas do FGTS
TRT-MG
Emetério Silva de Oliveira Neto
Consulta CNJ
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ministro José Barroso Filho
Responsabilidade solidária
Carolina Souza Lopes
Guia
Sorteio
Estatuto do Idoso
Afrânio Silva Jardim
TJRO
Enamat
Comissão Especial
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Julio Cesar Marcellino Junior
CRCSC
Ministério Público
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Daniel Ribeiro Vaz
Marcus Alan de Melo Gomes
Terre des hommes (Tdh)
Lançamento de nova edição
Paris
Laura Gauloski Machado
Luciano Benetti Timm
LEI 13.300/16
Projeto de Pesquisa
Francisco Oliveira Neto
Obrigação
PEC 227/2016
Ministério Público de São Paulo
Paulo Edgar da Rocha Resende
Atraso imóvel na planta
Patrícia Cordeiro
Renata Nascimento Gomes
Juliano Keller do Valle
Furto de Chocolate
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Child Best Interest
Reforma do Ensino Médio
AIDS
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
CFOAB
(MP) 746
TRF da 1ª Região
Centro de mediação
Dano Psíquico
TJCE
Edilson Santana G. Filho
Redução da Emissão de Carbono
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
SP
Anuário da Justiça
Tráfico internacional de drogas
Stephanie Noya S. R. Tanure
professor Dr. Guido Aguila Grados
Projeto Releitura
Vitor Pereira dos Santos
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Jamile Calheiros
danos estéticos
Átila Da Rold Roesler
ADI 5357
Augusto Jobim do Amaral
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Mato Grosso do Sul
Plantão Judiciário
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Intimação whatsapp
Saída Temporária
Perda total
Inconstitucionalidade do votos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei Pelé
S. Tavares-Pereira
Lei nº 13.441/2017
Francisco Paula Ferreira Lavor
PEC 287/2016
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Impeachment
Cibele Cheron
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Representação Criminal
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Tratado
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Condenação
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reintegração de posse
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Contribuição Previdenciária
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Imunidade diplomática
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Acesso a ação penal
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Repetitivo
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Presunção de Inocência
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
individualização
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Revogação de Resolução
Soraia da Rosa Mendes
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Vítimas de Tortura
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Pedro Scuro Neto
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DPRJ
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185
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UFG
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TJPA
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Japão
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Totalitarismo no século XXI
EXCESSO DE PRAZO
Ônibus
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Nicole Moreiras Urbini
Julgamentos Históricos
Alice Hammes
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Teoria do adimplemento substancial
William Garcez
André Luis Callegari
Consolidação das Leis do Trabalho
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Renata da Costa Sousa Meireles
Bruno Lima Rocha
Investimento em fundos internacionais
história de mulheres
Código de Ética Médica
Presidência da República
VEC
Legalização da Prostituição
Renata Torri Saldanha Coelho
Ditadura Chilena
Yeda Barbosa
Fabiana Ferreira Dalabona
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
João Felipe B. Bastos
Toronto
Direito Ambiental
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Yuri Carneiro Coêlho
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Comunidade jurídica brasileira
Poder Judiciário Estadual
Gustavo Noronha de Ávila
Bolsa de Estudo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
chapa Dilma-Temer
Licitação
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
cooperativa de crédito
Processos administrativos
Sistema Unificado de Execução Penal
Direito e publicidade infantil
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Déficit da Previdência
Mediação digital
XIII Semana Acadêmica
Encoge
Nicholas Maciel Merlone
Laura Gigante Albuquerque
Excesso em abordagem policial
Transporte de valores
Paternidade tardia
Burca
Francisco Sannini Neto
Lute como uma menina
Buraco em via pública
Estado e Constituição
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
restituição
Reinaldo Couto
Thiago de Miranda Coutinho
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Poder Judiciário de Santa Catarina
adicional de insalubridade
Marcos Fagundes Salomão
José César Coimbra
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Criminologia Global
Cannabis
Luiz Regis Prado
Justiça criminal
Recurso de Revista
Antecedentes Criminais
Indenização por cobrança indevida
Sinase
III Simpósio de Direitos Humanos
Recuperação de Créditos
Regras
Remoção de presos
danos materiais
Menores infratores
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Processo de escolha dos ministros do STF
Antônio Julião da Silva
UNISUL
ADPF n. 461
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Frente Brasil Popular
Acidente de trabalho
exercícios sistêmicos
Febre Amarela
Matrículas Abertas
Tânia Iró da Motta
Márcia Sarubbi Lippmann
Fernanda Flórido Lui
TRT 3ª Região
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Apreensão de passaporte
OMS
Café Informático
PLC 20/2016
Thaís Alves da Silva
Francine Guedes
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
3ª Turma do STJ
Suspensão condicional de processo
Festa Junina
Recursos Repetitivos
Publicidade de cigarros
Matheus Henrique Cordeiro
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ocupação das Escolas e Universidades
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Recebimento
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Anna Paulina Corteletti
Rio São Francisco
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Rússia
Perda da Guarda
vidade político-partidária
Magistratura
HC 139889
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Mensageira da Paz
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
rede de proteção
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Tráfico privilegiado
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Decreto nº 8.727/2016
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
SAJ
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Lei das Terceirizações
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
FNDE
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Lei n. 13.247
PLS 288/2013
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Participação nos Lucros e Resultados
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agravo interno e embargos
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TRT 10ª Região
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Cinema Educativo
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Lei 9.029/1995
Crime Militar
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Inelegibilidade
Danos Materiais e morais
Lei 8.137/90
telefonia celular
Petição n. 7074
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Madrid
Penal Tributário
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Curso online
Princípio do melhor interesse da criança
Psicologia em Estudo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Prisão Domiciliar
Investigações criminais
Projeto Reeducar
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Requerente de asilo
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Direito Público Temas Atuais
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Revista Iuris in mente
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Cartilha de orientação
Artigo Científico
Prenome de tratamento
Poder Judiciário catarinense
Luanna Tomaz de Souza
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Jonathan Cardoso Régis
Káthia Ferreira dos Santos
Cartório
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Fundamentos de Direito Processual Penal
Jornal Estado de Direito
Gamil Föppel
Rene José Keller
Marcio Guedes Berti
87º Feira do Livro de Lisboa
Promoção das Diversidades
Lei Antimanicomial
Alimentos no âmbito internacional
nulidade absoluta no processo penal
Sedec
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Dívida valor
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Edital de Parecerista
Materialidade delitiva
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Nota
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Seguro DPVAT
Acesso à Jurisdição
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Mediação on line
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Emenda Constitucional 74/2013
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Revista Contradogmáticas v. 09
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
7º Congresso Jurídico Online
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Racismo Institucional
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Nazismo
Vitória/ES
Daniel Brandão
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Revista Direito GV
Lei Municipal n. 4666/2010
confissão espontânea
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Código Tributário nos Tribunais
Erradicação da Pobreza
A construção da Identidade
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Teto remuneratório
Lei 13.344
II Simpósio de Direitos Humanos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Grupo de Pesquisa
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
A Hiperintegração do Direito
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Itapema/SC
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Indígenas
Prescrição da ação penal
CTPS
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Concurso de Monografia
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Tribunal Superior do Trabalho
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Balanço 2015 STJ
revogação de prisão preventiva
Doutor "honoris causa"
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ONU
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PEC nº 287/2016
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2ª Edição
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Dano Estético
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Desistência da adoção
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
TRT-SC
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
URFJ
Código Penal de 1940
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Kelven de Castro Soeiro Santos
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RE 760931
Trabalho em presídio
Fiança
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Instituto Patrícia Galvão
Trabalho de Conclusão de Curso
Jader Marques
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
O direito à extimidade
Servidores e Juízes
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Convenções Internacionais
Princípio da presenução de inocência
PLS 32/2016
Projeto de Lei 402/15
Pepperdine University
Coerência e Verdade em Direito
Marcello Pietro Iacomini
Transição e Consolidação da Democracia
Abuso de menores
Tragédia de Mariana
Paulo Queiroz
Advogado dativo
Advocacia catarinense
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
IBDFAM
HC 135.100
HC 383102
Tribunal online
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Reclamação
Súmula 562 STJ
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Certidão de Nascimento
Ministro Marco Aurélio
HC 374713
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Recomendação 41
Direito à Privacidade
Paulo Furquim de Azevedo
Felippe Borring Rocha
Pedido genérico
Teoria do Domínio do Fato
Atividades Complementares Eletivas
Inclusão
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Mediação e Conciliação
Raimundo Simão de Melo
Juliana Lopes Andrade
Justiça em número 2016
Procuradoria Regional Eleitoral
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Condenação criminal
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Mulher nos cenários jurídicos
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Restituição de valores
Legislação Italiana
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Poder e Corrupção
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Endividamento
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Lesa-majestade
Dez Medidas Anticorrupção
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Equador
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Convenção de Montreal
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Direito Interncional
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condições para reajuste de plano de saúde
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Orientações Jurisprudenciais
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Direito e Gênero
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Acidente de trânsito
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Citação e intimação
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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