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Produto eleitoral
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José Luis Bolzan de Morais
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Herval Sampaio
João Lucas D. de Azevêdo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Walter Bittar
Rodrigo Trindade
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Homero Chiaraba
Rosane Reis Kerber
Juliano de Oliveira Leonel
Carina Bezerra Kobashigawa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gabriel Lombardi Richetto
Marina Peixoto Dias
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marco Aurelio Serau Jr.
Victor Hugo Ossowsky
Daniela Bornin
Rodrigo Bello
Ravi Peixoto
Roberta Moura Faíz
Júlio Cesar Rossi
Luiz Fernando Cortelini Meister
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ana Paula Siqueira
Ana Claudia de Souza Crotti
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Profa Dra Karine de Souza Silva
Naína Ariana Tumelero
Juliana Ramos de Amorim
Natã Ferraz Carpanez
Alice Bianchini
Larissa Tomazoni
Victória Sell Feiber
René Santos Piauilino
Thiago Minagé
Karyna de Almeida Carvalho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Igor Labre de Oliveira Barros
José Edvaldo Pereira Sales
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
André Lucas Fernandes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Antônio Carvalho Filho
Silas Maycon Lopes Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Tânia Maria S. de Oliveira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jéssica Feiteiro Portugal
Alexandre do Rosario Brito
Lucas Varela
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Caio Vlasak
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Adriano de Jesus Silva
Afrânio Silva Jardim
Marina Cerqueira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bryan Bueno Lechenakoski
Rafael Libaneo
Adalberto Ferrari
Vitor Pereira dos Santos
Jackson Silva Wagner
r Rizzatto Nunes
Clarice Santos
Daniel Brantes Ferreira
Tássia Andressa Veber
Camila Savaris Cornelius
Ivan Bonifácio
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Abril Uscanga Barradas
Henry Colombi
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Missael Pinto Zampier
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Elisa Rech Dickel
José Flávio Bueno Fischer
Carolina Luísa Wichinheski
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rodolfo Pamplona Filho
Samuel Bueno
Felippe Borring Rocha
Aisha E. Road
Erick Beyruth de Carvalho
Grace Menck Figueroa
Karina Melo Vieira
Velocino Pacheco Filho
Marcio Guedes Berti
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Amarilis Brito Costa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rafael Felgueiras Rolo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Emerson Garcia
Bruno Augusto Sampaio Fuga
r Tainá Aguiar Junquilho
Luciana Santos Silva
Nelson Lacerda
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luiza Miranda Heinisch
Rafael Silveira de Souza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Newton Pereira Ramos Neto
Leonardo de Souza Chaves
Carla A. Ventura
Wilson Macena da Silva
Mauricio Antonio Correia
Gabriel Lima Marques
Bruno Lopes Ninomiya
Wagner Carmo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Assis da Costa Oliveira
Maria Eduarda Sagás
Aurélio Franco de Camargo
Luana Renostro Heinen
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marcelo Veiga Franco
Marcela Münch
Iara Antunes de Souza
Matheus Novais da Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Plínio Gentil
Amanda Ribeiro dos Santos
Gamil Föppel El Hireche
Ricardo Yamin
Alexandre Cesar Pereira
Flávia Pereira Hill
Sergio Henrique Salvador
Bruna de Souza Fernandes
Anita Duarte
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Vinícius Alves
Abraham Hand Vargas Mencer
Carolina Sena Vieira
Gláucia Borges
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriela Araujo Souza Lima
Felipe Sorgi da Costa
Série Cibersegurança III
Tânia Maria Françosi Santhias
Simone Henrique
Aruani Kindermann Lapolli
Recompensa
Caroline Farias dos Santos
Patrícia Cordeiro da Silva
Taysa Matos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leonardo Drigo
Gustavo Amorim
Flávio Quinaud Pedron
Camila Canto
Jenifer Rodrigues
Giselle Couy
Renato Mantoanelli Tescari
Tatiana Sogari Tormem
Veranice Melo Frota
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Philipe Benoni Melo
Conduta atípica
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruna Borges
Marina Alice de Souza Santos
Luis Gustavo Cardoso
Lara Teles Fernandes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Manoel Cardoso Helfer
Tiago Zagonel
Leonardo Antunes Morais
Jessyka Zanella Costa
Alfredo Copetti Neto
Fernanda Ely Borba
Barbara Tude de Souza Ferreira
Lívio Oliveira
Paolla Hauser
Belmiro Fernandes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Kleber Zanchetta
Bruno Sá Freire Martins
Rodrigo Pontes Raldi
Lucas Gabriel Furlan
Miguel Augusto Nisizaki
Mayra Matuck Sarak
Jorge Coutinho Paschoal
Vívian De Gann dos Santos
Andre Vasconcelos Roque
Maurício Gomes Pereira França
Bernardo G.B. Nogueira
Bruno Espiñeira Lemos
Vitor Vilela Guglinski
Thais Silveira Pertille
Abel Ferreira Lopes Filho
Deonísio Koch
Débora Costa Ferreira
Ricardo Fretta
Série Tecnologia e trabalho III
Caroline Bispo
Francielle Oliveira Gadonski
Ronicleici Santos da Conceição
Haroldo César Náter
Antonio Pietro Almeida
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lidia Isabel Lira
Cargos públicos de provimento efetivo
Luiz Gustavo Tiroli
Nicholas Maciel Merlone
Luana Cabral
Luna Siqueira
Daniel Brajal Veiga
Ricardo Antonio Andreucci
Bruno Rodrigues
Ricardo Moura
Luís Fernando Casara Corrêa
Rafael de Deus Garcia
Ana Maria Pereira de Souza
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Marques Vilela
Rafaela Alban
Marina Barcelos de Oliveira
Alexandre Pacheco Martins
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Márcia Letícia Gomes
Rodrigo da Silva Brandalise
Luiz Otávio Fontana Baldin
Kátia Debarba Machado
Rodrigo Pereira Moreira
Luiz Eduardo Cani
Fernanda Tartuce
Fabiano Zavanella
Willian Alex Sander Amorim
Marly Fernandez
Ana Patricia Gonzalez
Thula Pires
Cristiano Aparecido Quinaia
João Pedro Gebran Neto
Cássio Pitangueira
Mírian Da Silveira Monte
Jéssica Helena Borges Fraga
Tamires de Oliveira Garcia
Lucélia de Sena Alves
Alexandre dos Santos Priess
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bernardo Lima
Silva Batista Pilau
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Angélica Mota Cabral
Luis Henrique Braga Madalena
Derik Roberto da Silva Rozas
Nelson Camatta Moreira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rafael Lara Martins
Haneron Victor Marcos
Nara Fernandes Lúcio
José Gouvêa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Alexandre Ávalo Santana
Fernanda Freitas de Melo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Emanuela dos Santos Silva
Daisson Flach
Direitos dos homossexuais
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lenon Gustavo Batista Taques
Laura Cascardi
Ana Júlia Batista
Hernani Zanin Júnior
Myrna Alves de Britto
Marco Antônio Scapini
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Júlia Dutra de Carvalho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cássio Rebouças de Moraes
Pablo Freire Romão
Aicha Eroud
Jader Marques
Carlos Henrique Soares
Marcelo Marinho
Alan Martinez Kozyreff
Futuros profissionais do Direito
Jeison Batista de Almeida
Thomas da Rosa de Bustamante
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Elias Marques de Medeiros Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fransuelen Geremias Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Felipe da Silva Freitas
Yuri Carneiro Coêlho
Matheus Fanti
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Tiago Oliveira de Santana
Martina Mariano Spanemberg
Alberto Silva Franco
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Larissa Thielle Arcaro
Renata Moreira da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Pedro Henrique Machado da Luz
Ge Mello
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gilberto Carlos Maistro Junior
Coriolano A. Almeida Camargo
Crédito negativo
Luiza Lopes Bustamante
Ana Beatriz de Souza Martins
Bianca Rosenthal
William Galle Dietrich
Rafael Tubone Magdaleno
Pierre Moreau
Nacle Safar Aziz Antônio
André Giamberardino
Humberto Santarosa de Oliveira
Edson Silveira
Camila Maciel Cavalheiro
Monica Cecilio Rodrigues
Bruna Maria Felix
Mateus P. Gomes
Henrique Viana Pereira
Luciana Rubini Tambosi
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lara Kauark Santana
Vinicius Cardona
José Calvo González
Abraham Hand Vargas Mencer
João Marcos Buch
Evanilsa Coelho Martins
França Júnior
Rafael Fernandes Caldeirão
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luciano Zanetti
Cyntia Possídio
Mateus Costa Pereira
Elisa Viana Dias Chaves
André Amorim de Aguiar
Célia Iraci da Cunha
Paulo Roney Ávila Fagúndez
César Barros Leal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Germano Rigotti Fiorio
Guilherme Zorzi Rosa
Raquel Possolo
Alexandre Senra
Dierle Nunes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maurício Requião
Matheus Cristhian Kunze
Rafael Ramos Rodolfo
Fredie Didier Júnior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas Machado
Maria Lúcia Barbosa
Antônio de Padova Marchi Júnior
José Henrique Mouta Araújo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gustavo Silva Alves
Maria Alexandra Borba
Matheus Koerich Nobre
Agrotóxicos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Felipe Monteiro Minotto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Beatriz Bork
Luiza Nagib Eluf
Luciano Góes
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcelo Buzaglo Dantas
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rodrigo Luz
Araken de Assis
Emily Fidelix
Renê Francisco Hellman
Rômulo de Andrade Moreira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luís Gustavo Reis Mundim
José Ricardo Caetano Costa
Fernando Antunes Soubhia
Débora Silva Massulo
Lucas Hinckel Teider
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ney Bello
Alexander Meurer
Ana Carolina Calvo Tiberio
Arthur de Souza Bastos
Karla Fabrício de Godoy
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marisa Falcão
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Jefferson Forest
José Carlos Portella Junior
Sebastião Marques Neto
José Antonio Herrera
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luíza Resende Guimarães
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Atahualpa Fernandez
Vinícius Loss
Fernando José Sampaio Lobo
Paulo Gurjão
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Eliane Vieira Lacerda Almeida
João Rafael de Oliveira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernando Goya Maldonado
Fábio Rodrigues Gomes
Thais Nogueira Lopes
Marcelo José Madeira Mauad
Paulo Victor Costa Brito
Maica Matos Leão
Claudia da Rocha
Deivid Willian dos Prazeres
Giovana Atarasi
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Henderson Fürst
Diego Ken Osoegawa
Josiane Antunes
Paulo Ferrareze Filho
Rodrigo Wasem Galia
João Marcos Braga
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Igor Cardoso
Luciana Berlini
r Nelson Lacerda
José Luiz Toro da Silva
Pedro Ivo de Sousa
Igor Borges La Rosa
Marli M. M. da Costa
Luiz Fernando Ozawa
Bruna Angélica Maistro
Benigna Teixeira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Zulmar Duarte
Daniel Thiago Oterbach
Josiani da Silva Pospichil
S. Tavares-Pereira
Cecília Bojarski Pires
Michel Zumerkorn Hassan
Alan Siraisi Fonseca
Gustavo Roberto Costa
Lenio Luiz Streck
Roger Feichas
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Eduardo Bitencourt
Ana Sophia Brioschi Santos
Mônica Pimenta Júdice
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Victor B. Gonçalves
Guilherme Christen Möller
Elias Jacob Neto
Cezar Roberto Bitencourt
Marcella Boarato
Thiago de Oliveira Vargas
André Fernandes
Ian Martin Vargas
Nilza Sarneski
Rodrigo Becker
RHC 75.800
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gabriel Esperança Lisboa
Luciane Buriasco Isquerdo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Weber Luiz de Oliveira
Gabriel Teixeira Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
ciência penal
Davi Rodney Silva
Nestor Távora
Talita Quézia de Assis
Maíra Marchi Gomes
Katarina Peixoto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gizeuda Sousa Rosi
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Wagner Yukito Kohatsu
Proporcionalidade e isonomia
Marcela Duarte
Paulo Incott
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mônica Louise de Azevedo
Bruno Trento Hein
Maria Rita Rodrigues
Júlia de Souza Machado
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Deonísio Koch
Jordane Costa Oliveira
Vanessa Saraiva de Abreu
Veronica Pacheco Viana
Felipe Cassel
Leonard Schmitz
Ellen Rodrigues
Rafael de Araújo Alves
Flávia Santiago Lima
Pedro Pierobon Costa do Prado
André Luís de Lima Maia
Phillip Gunther
Wagner dos Santos
Bianca Cândido
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Thanderson Sousa
Jorge Bheron Rocha
Sergio Matos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Hermes Zaneti Jr.
Gustavo Noronha de Ávila
Márcia Cunha Teixeira
Willian de Meira
Luís Eduardo Colavolpe
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lucas Lanner De Camillis
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luiz Carlos de Andrade
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bernardo Britto Guerra
Cleiton Sacoman
Priscila Serafin Proença
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Leonardo Carvalho Moura
Pollyana Maria da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Ponce
Ana Paula de Souza Cury
Cinthia Loise Jacob Denzin
Camila de Oliveira Koch
Robinson Nicácio de Miranda
Franklyn Celso Ferreira
Gilberto Stürmer
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João Biffe Junior
Gleidson Renato Martins Dias
Felipe Chiavone Bueno
Amanda Rodrigues Alves
Carolina Moraes Migliavacca
Leonardo de Oliveira
Isabel Fauth
Claudia Brum Mothé
Mônia Clarissa Hennig Leal
Cintia Neves Godoi
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bianca Mendes Pereira Richter
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Camila Marques Rosado Ferraz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ricardo Fiorin
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Oliveira de Moura
Giuliano Tamagno
Bárbara Fonseca de Moura
João Eduardo De Nadal
Gustavo de Lima Pereira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Monique Pena Kelles
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Larissa Mozzatto Risério
Flávia Ávila Penido
Danilo Luchetta Prado
Ricardo Washington Moraes de Melo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fernanda Hablich
João Paulo Atilio Godri
Aline Miranda
Poder “Reconstituinte”
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Desumanização do traficante e do usuário
Priscila Fichtner
Fabiana Otero Marques
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcela Duarte
Daniel da Costa Gaspar
Paola Furtado
Simone Henrique
Ivani Contini Bramante
Lucas Pereira Sagaz
Fernando Sacco Neto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Michelle Gironda Cabrera
Tatyane de Araújo Campos
Giselle da Cunha Cruz
José Ricardo Maciel Nerling
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André Nicolitt
Pedro Arruda Junior
Nic Cardeal
Denis Sampaio
Gil Rafael Ribas
Taynah Ignacio
Felipe Abdel Malek
Thiago Priess Valiati
Ricardo Souza Calcini
Maciana de Freitas e Souza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Elisa Berton Eidt
Samuel Lourenço Filho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Laura Haddad
Delano Câncio Brandão
Mário Cesar Andrade
Ismar Nascimento Jr.
Patrícia Henriques Ribeiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Karini Nascimento
André De Marco
Kelvin J. Bressan
Mariana Lamassa da Fonseca
Bruno Silveira Rigon
Fernando Rabelo Rodrigues
Roberta Oliveira Lima
Giancarlo Montagner Copelli
Júlia Guimarães
Fábio Jun Capucho
Ulisses Schwarz Viana
Hellem Silveira Rebolças
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernando Reis de Carvalho Peres
Márcio Soares Berclaz
Benjamim Silva Rodrigues
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniel Dore Lage
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Sabrina de Paula Braga
Luís Renato Avezum
Breno Hoyos Guimarães
Antonio J. Capuzzi
Marina de Carvalho Vieira
Schirley Kamile Paplowski
Inês Virgínia Prado Soares
Clarissa Pereira Carello
Marcelo Ferreira Machado
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcos dos Santos Ito Borem
Elias Guilherme Trevisol
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luara Colpa
Ubiratan de Mattos
Marcelo de Mello Vieira
Ana Priscila Correia Luz
Alexandre Morais da Rosa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Amanda Ferreira dos Passos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Leandro Bastos Nunes
Julia Vianna Correia da Silva
Josevando Souza Andrade
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Valter Guerreiro
Daniela Portugal
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lívia Rebouças da Costa
Paulo Ferreira da Cunha
Denarcy Souza e Silva Júnior
Pedro Coelho
Fausto Trentini
Sarah Gomes Sakamoto
Alan Diógenes Rodrigues
Lougan Cardoso Lima
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Silas Taporosky Filho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lucas Correia de Lima
Geralda Magella de Faria Rossetto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Lígia de Freitas Barbosa
André Tredinnick
Bruno Marques Ribeiro
Fernanda Araujo Pereira
Alessandra Wanderley
Aline Taraziuk Nicodemos
Ana Patricia Gonzalez
Felipe Wild Varela
Sandro Luiz Bazzanella
Rodrigo López Zilio
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cláudio Rêgo
Luana Oliveira Araújo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marcelo Mendes dos Santos
Bruno de Macedo Dias
Cristiane Rodrigues Iwakura
Raul Linhares
Paulo Sérgio Restiffe
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
João Guilherme Alvares de Farias
Ricardo Barbosa Tellini
Heloisa Alves
Kamilla Mello
Rodrigo Chandohá da Cruz
Monique Pena Kelles
Thomas Bustamante
r Luiz Ferri de Barros
Bernardo Cortez
Maurício Ramires
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paulo César Carbonari
Relação de trabalho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Raça
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ana Beatriz Gomes
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Debora Vieira
Bruna Kern Graziuso
Letícia Bittencourt
Juliana Lopes
Gabriel Junqueira Sales
Bruno Campos Silva
Sophie Dall’Olmo
Douglas Carvalho Ribeiro
Marcus Vinícius Motter Borges
Edilson Santana G. Filho
Rodrigo Fernandes
Silvana Colombo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mariana Seifert Bazzo
Willame Parente Mazza
Bruno da Costa Vaz
Paulo Antonio Peressin
Marcello Terto e Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Zilka de Sá Barros
Rodrigo Darela de Souza
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Denize Carolina da Cunha
Paula Saleh Arbs
Carmem Cavalcante
Raphael Fernando Pinheiro
Rodrigo Ramos Melgaço
Joana Ribeiro
Laís Mosso Ferfoglia
Breno Botelho Vieira da Silva
Paulo Lenzi
Luanna Tomaz de Souza
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Vontade de Constituição
Bruno Guimarães Pedrosa
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriel Mantelli
Eduardo de Avelar Lamy
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Jaqueline Moretti Quintero
Caso Althusser
Mauro Cesar Martins de Souza
Milena Márcia de Almeida Alves
João Carlos Castranheira Pedroza
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Wanessa Almeida
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Pedro Roberto Donel
Imane Rane
Gisleno Augusto Costa da Cruz
André Antônio Gavazini
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Wellington Jacó Messias
Fernando Antunes Soubhia
Isaac Ribeiro
Maurício Fontana Filho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Danilo Nascimento Cruz
Julliana Nogueira Andrade Lima
André Leivas de Araújo Vianna
Felipe Montiel da Silva
Alexandre José Mendes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ígor Araújo de Arruda
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Lauro Serpeloni
Magnum Roberto Cardoso
Eugênio Pacelli
Soraia da Rosa Mendes
Lucas Pontes Ferreira
Fábio Borges
Willian Cleber Zolandeck
Tiago Oliveira de Castilhos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Viviane de Santana
Victor Rodrigues da Silva Costa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Carla Dietrich
Mario Cesar Andrade
Daniela Richter
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rafael Feitosa da Mata
Eric Scapim Cunha Brandão
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Valdemar Gomes
Nely Nazareth
Série Cibersegurança II
Joice Graciele Nielsson
Paloma Braga
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriela Samrsla Möller
Agustín Laó-Montes
Arthur Bicalho dos Santos
Regiane Nistler
Gustavo Medeiros
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ana Miguel Gomes Regedor
Mario Porto
Emílio Peluso Neder Meyer
Denis Donoso
Centros penitenciários brasileiros
Polliana Corrêa Morais
Josiane Rose Petry Veronese
Rosimeire da Silva Meira
Eder Fernandes Santana
Daniele Lameira
Fiammetta Bonfigli
Carlos Alberto Farracha de Castro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Sidineia Delai Onzi
Wendel Machado
Thayna Macedo
Italo de Oliveira Guedes
Marcelo Pichioli da Silveira
Camila Renata Leme Martins
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luciana Severo
Amanda Viega Spaller
David Salim Santos Hosni
Manuella Fernandez
Ilana Lemos de Paiva
Dayana de Carvalho Uhdre
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
r Breno Novelli
João Paulo Lordelo
Gabriela Essig
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Carla Joana Magnago
Igor Domingos do Altíssimo
Grazielli Farias Fraga
João Daniel Rassi
Vitor Morais de Andrade
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Matheus Felipe de Castro
Humberto Miranda
Caio Madureira Constantino
Igor Raatz
Efson Lima
Ricardo Luna
Welder Queiroz dos Santos
r Gisela Maria Bester
Saulo Dutra de Oliveira
Poeta Ali Agora
Sandoval Alves da Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernanda Frizzo Bragato
Aline Leves
Daniella Teixeira
Jorge Alan Wunderlich
Débora Spagnol
Amanda Muniz Oliveira
Renata Carvalho Amaral
Violência contra as mulheres
Lucas Guimarães Chagas
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Arlene Mara de Sousa Dias
Paloma Leles
Olavo de Oliveira Neto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leonardo Godoy Drigo
Patrícia Cordeiro
Gabriela Nascimento Lima
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcelo Palma de Brito
Camila Victorazzi Martta
Karina Guerreiro de Sá
Leonardo Monteiro Rodrigues
Recurso Especial
Joelma C. Sousa
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Tanus Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alexandro Marcel
Maria Luiza Ávila
Mateus Mantovani Sorgatto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ataques cibernéticos
Débora Tavares
Vínculo de emprego
Rafaela Silva Garcez
Maria Francisca Accioly
Ubiratan de Mattos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gustavo Rocha Martins
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Dina Alves
Eliane Câmara Batista dos Santos
Nelson Rosenvald
Aline Busch Czarnobai
Eleição municipal
Gabriela Neckel Ramos
Thiago Freitas
Carimi Haber Cezarino Canuto
Igor Guilhen Cardoso
Carolina Farkasvolgyi
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernanda da Silva Lima
Fábio Guimarães Timponi
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Guilherme Alcântara
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Talissa Truccolo Reato
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Nota de Apoio
Mauricio Mota
Silvia Arizio
Ian Fernandes de Castilhos
Hodavias Bibiano Chivinda
Larissa Clare Pochmann da Silva
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Camila Amado Soares
Suelen Tavares Gil
Andressa Retori Teixeira Maia
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas Murilo Wojcik
Pollyanna Maria da Silva
Eleição presidencial
Marcus Vinicius Bacellar Romano
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Ardala Marta Corso
Sarah Lima
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júri popular
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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PEC 10/2013
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Transgêneros
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Direito do Consumidor
Nota de Repúdio
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Ciências Médicas Forenses
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Medidas cautelares a parlamentares
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Documentos exterior
Assunção tácita de culpa
Embaixada dos EUA
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
UNIJUI
RE 1217166
Wagner Arnold Fensterseifer
Judicialização democrática
Guarani-Kayowá
Estágio
Residência Judicial
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Prazos
Tiago Clemente Souza
Marina Almeida da Rosa
gastos do Judiciário
Luciano Dantas Sampaio Filho
Emergência Democrática
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
SP
Áudio entrevista
Cândice Lisbôa Alves
Chicago
Toca fitas
Informativo 553 STJ
Reforma do Ensino Médio
Joacir Sevegnani
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
IRDR
África Ocidental
Heleno Dozól Barabas
Lei 8.625/93
ADJ
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Assentamento agrário
oficinas de parentalidade
Bruno Miragem
orçamento público
Juiz Hélio do Valle Pereira
Anthony Garotinho
pedido de cancelamento rejeitado
Rilmo Braga
Instituto Jurídico Portucalense
Registro
Giovana Giulia Silva
Ministro Marco Aurélio
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Oficiais de Justiça
Renova Cursos
Prisão Perpétua
Revista UERJ
Prenome de tratamento
Ministro Mendonça Filho
Patrícia Cordeiro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Igor De Lazari
Evento internacional
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Desembargador
Poesia
Julgamentos Históricos
Trícia Navarro Xavier
PEC 241 (PEC 55)
Saúde
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Matrículas Abertas
Extra petita
Mulheres vítimas de violência
Luiz Henrique Silva Almeida
Homenagem a Peter Häberle
Perna-de-pau
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Prescrição da ação penal
Projeto de Lei 4.850/2016
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Responsabilidade Aquiliana
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Atendimento à Infância e Juventude
Manual de Processo Penal
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Declaração de Brasília
II Jornada Jurídica de Cascavel
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ministro Og Fernandes
Amanda Muniz Oliveira
Celpe-Bras
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ministro Raul Jungmann
Jonathan Cardoso Régis
Mensalão
Séries
Samuel Saliba Moreira Pinto
Hermes Moreira Jr
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
investimento
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Érica De Kássia Costa Da Silva
Reação Alérgica
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Congresso dos Estados Unidos
Cirilo Tissot
Cristiane Rebelo Limas
aldeia indígena
Reconhecimento de paternidade
Revista de Direito Alternativo n. 01
Meninas de Guaru
Vitor Vilela Guglinski
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Contas Presidenciais
Revista Contradogmáticas v. 09
Citação e intimação
Doação de Órgãos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Fundo Penitenciário Nacional
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Inquéritos arquivados
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Combate à Corrupção
2ª Edição
Mensageira da Paz
HC 373364
Curso de Redação
Resolução nº 400/2016
Medo do futuro
Lei 9.099/1995
Ministério Público da Bahia
Curso Novo CPC
Canal Empório do Direito no YouTube
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Pena Capital
Transição e Consolidação da Democracia
Inconstitucionalidade do votos
I Jornada de Direito Processual Civil
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Luanna Tomaz de Souza
RE 601720
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Países latino-americanos
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Concurso público
A construção da Identidade
Davi Pereira Junior
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Jaqueline Damasceno Alves
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Teoria do Domínio do Fato
Desabafo do juiz
Lei Federal 11.091/2005
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Crime de trânsito
Trabalho em presídio
Art. 111 da LEP
Reforma do Judiciário
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Conselheiros Tutelares
Milca Paiva
Lei 9.029/1995
Simone Pires Cipriano
Heloísa Husadel Telles
Magistratura Catarinense
Legislação americana
Tragédia Vila Mariana
Saúde Prisional
Lenio Luiz Streck
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fornecimento de fraldas
Tribunal de Justiça do Chile
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Responsabilidade solidária
Lucas Silvy Santos
Guilherme Carvalho
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Mauricio Mota
“fosfoetanolamina sintética”
Ministros
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Revogação de Resolução
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Embaixada Americana
Rodeio
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Paulo Furquim de Azevedo
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Revista Pensar
Acesso a ação penal
Desembargador Osmair Couto
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Guilherme Alcântara
Ministério Público de São Paulo
Almir Megali Neto
Sandro Kozikoski
Teses
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
condições para reajuste de plano de saúde
Kel Lúcio Nascimento de Souza
CIDIL
Crime de roubo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ana Maria Magro Martins
Diderot Costa Souza Filho
Pedro Pierobon Costa do Prado
repetência
Mateus Vaz e Greco
Ministra Cármem Lúcia
Regulamentação da atuação de menores de idade
Suíça
Formação Jurídica
Professor Boaventura de Sousa Santos
Adoção homoparental masculina
ADPF 414
Fernando A. N Galvão da Rocha
Fila Preferencial
Gildson Gomes dos Santos
EXCESSO DE PRAZO
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Adriana Calvo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Érica Côrrea Simões Pires
Impeachment
Introdução ao Direito Processual Penal
Furto de Chocolate
Ramadã
Bruna Mayara de Oliveira
Seriado
Judicialização da saúde
Carlos Bolonha
Ezilda Melo
Decreto 8.615/15
Marcelo Guerra
Escolas
Regras de Bangkok
Suspensão de licença ambiental
Tempo de Resistência
Benigno Núñez Novo
Legislação Indígena
Publicidade das decisões administrativas
Curso de Filosofia Jurídica
Cibele Cheron
Kennedy Henrique
Alfa Oumar Diallo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Víctor Minervino Quintiere
Propaganda enganosa
Universidade Federal de Goiás
José Enrique Teixeira Reinoso
Recurso Especial n. 1.285.789
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Eduardo Pereira dos Anjos
Tribunal Superior do Trabalho
Yuri Calixto
Deputados
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Vera Regina Pereira de Andrade
A Hiperintegração do Direito
Denúncia Lula
Ministérios Públicos do Mercosul
PRISÃO
Processo Penal do Limite
Paolo Lollo
Doação
A Índole Filosófica do Direito
Mudanças Climáticas
Secretaria de Educação
Reinaldo Couto
Furto de chocol
Justiça Criminal Negocial
Dano ambiental
Crimes da Ditadura Militar
Seguro obrigatório
Reforma da Previdência
ONU Brasil
Execução provisória da pena
Sistemas Sociais
Publicidade de cigarros
3ª Turma do STJ
Documento histórico
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Reclamação
Pablo Antonio Lago
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Assis da Costa Oliveira
Manuela Valim Charpinel
Fillipe Azevedo Rodrigues
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
TJBA
Voto divergente
HC 143.247/RJ
Eliseu Antônio da Silva Belo
Tribunal de Justiça de Sergipe
Habeas Corpus nº 387244
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Carlos Magno Spricigo
Rodrigo Wasem Galia
XXV CONPEDI
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Tema 98 STJ
João Vítor de Araújo Santos
REsp 1428493
PEC nº 287/2016
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Aluguel de Roupas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tragédia em Mariana
Gustavo Schlupp Winter
Greve Geral
Mediação e Conciliação
O Procedimento Comum
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Transparência Internacional
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Criminologia Global
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Regime domiciliar
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Porte de Armas
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danos morais coletivos
Apreensão de passaporte
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Em busca das garantias perdidas
Publicidade abusiva
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Estatuto da Criança e do Adolescente
inteligência artificial no Judiciário
Gabriel Vicente Riva
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito das Migrações Transnacionais
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
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Danos morais
Asilo
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HC 129646
AP470
voto do preso provisório
Andréia Leal Ferro
Otelo
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Requerente de asilo
Crime de perjúrio
Jorge Luiz Souto Maior
Brexit
Bloqueio whastapp
exercícios sistêmicos
idoso com câncer
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Imóvel SFH
Frente Brasil Popular
Erradicação da Pobreza
Fernanda Diniz Soares Mota
Divulgação
TJMG
Desvio de função
André Sampaio
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Renda Mensal Inicial
Felipe da Silva Freitas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Homologação de acordos consensuais
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Valerio Mazzuoli
Casal homossexual
Afastamento
Julio Cezar de Oliveira Braga
Atibaia
DPERJ
danos materiais
IBDFAM
Marcelo Melo
Falsa acusação de crime
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Juliana França David
Agostinho Ramalho Marques Neto
INTERVENÇÃO
Estado de Inocência
Bruno Sá Freire Martins
Fernando Rodrigo Mroskowski
Investimento em fundos internacionais
Marco Aurélio Marrafon
Sentença de Pronúncia
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Dr. Cesar Luiz Pasold
Processo de validação de documentos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Migrantes
Projeto Cronos
HC 75.716
Vade Mecum Método Internacional
Edital de Parecerista
Emilli Fátima Haskel da Silva
bloqueio de Whatsapp
Olavo Fettback Neto
Congelamento de ajustes
saque mensal
Leonardo Marques Vilela
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
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Coisa Julgada
prisão por débito tributário
Precatórios
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Raoni Gomes
II jornada de Derecho civil
Jean Vilbert
Jorge Bheron Rocha
Panamá
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
art. 385 do CPP
I Jornada sobre abuso sexual
PEC 287/2016
Mauricio Silva Leite
Marcus Alan de Melo Gomes
Audiência Digital
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Portaria 930
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Francine Sgnaolin Schmitt
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Mestrado Direito Internacional
prova do prejuízo extrapatrimonial
Justiça Juvenil
Karla de Souza Oliveira
U2
María José Fariñas Dulce
TJPI
veiculação indevida de imagem
José Geraldo de Sousa Junior
Decreto 8.615
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
carta
Sonia Aparecida de Carvalho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ilton Norberto Robl Filho
tema 945/STJ
CIIDI
Forças Armadas
Ana Luiza Canavarros Caldart
voa ou corre?
Direitos de sucessões
Parentalidade socioafetiva
Saiba Mais
PJe 2.0
Mathias Vaiano Glens
Lívia Maria Lucca Silva
Fernando César Costa Xavier
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Direito de liberdade religiosa
Ísis Fontenele
Indeferimento da inicial
Rennan Herbert Mustafá
Resolução n. 203/2015
Eduardo Januário Newton
Trabalho Forçado
Secretaria da Fazenda de MG
Luísa Claudia Faria dos Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Daniel Brandão
Costumes
Katarina Peixoto
Segurança Digital
Corréus
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
João Manoel Vidal de Souza
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Antônio Thulio Souza Bessa
Requisitos Mínimos
Onyx Lorenzoni
Fernando da Silva Albuquerque
África do Sul
Gestantes
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Flórida
Denize dos Santos Ortiz
Internação involuntária
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Plano de Saúde
Obrigação propter rem
Lei n. 15.829/2012
Tabelionato de Notas
Terrenos de Marinha
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
MARCELO MARQUES
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Catharina Peçanha Martins Oroso
Sala Verde
S. Tavares-Pereira
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Constituição e Poder Vol. 2
José César Coimbra
Centro Integrado de Cultura
João Baptista Herkenhoff
Samira Schultz Mansur
Guerras as drogas
medida socioeducativa
Massacre em presídios
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
PUC-MINAS
Samir Mattar Assad
José Borges Neto
Ricardo Souza Calcini
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Torcedores
Contrato de crédito rural
revogação de prisão preventiva
Moraes Pitombo Advogados
Cláudio Álvares Sant’ana
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Cenário jurídico e político
Segurança do Poder Judiciário
Thais Silva Bernardes
Antonio Marcos Gavazzoni
Fundamentos de Direito Processual Penal
Tutela provisória
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Walder Araújo de Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Salzer e Silva
Os Novos Atores da Justiça Penal
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Aplicativo Replika
Transmissão on line
Falta de vagas
Redação
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
gestante
ameaça espiritual
tentativa de homicídio
App.
Dolivar Gonçalves Junior
DIRPF/2017
Imigrantes
PCRJ
Duílio Antero de Camargo
Prefeito
Penal Tributário
Malta
Pokémon Go
Cinthia Menescal
Quadrinhos puros do Direito
Volume 18
Lei 12.850
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Câmara de SP
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Lista
Solicitante de asilo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
regime inicial do crime de roubo
Carla Mari Robaina Marcondes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Aderlan Crespo
URFJ
Entrevista com Freud
PL 280/16
Walter Bittar
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Trabalho remoto
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
CDA
Samila Gusmão Kalif Pereira
Pauta de Julgamento
Curso de Mediação
Tiago Protti Spinato
Revisão Disciplinar
Luciano Chacha de Rezende
Sexta Câmara Civil
Otávio Augusto Tirello Pulga
Não é não
Vitor Sousa Freitas
Roberta Werner Pinto
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Estados Lusófonos
cirurgia plástica reparadora
Camila Prando
Vanessa Pedro
Japão
Paula Naves Brigagão
alcoolismo
Editora Univali
Cinthia Loise Jacob Denzin
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Geovane Peixoto
história de mulheres
Vitor Pereira dos Santos
Recomendação 41
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Princípio do melhor interesse da criança
Havaí
PJe Mobile
extradição
Indígenas
Burca
Maria Coelho Rosa Nôvo
Maciel Colli
Jaécio Matos Santos
Dinamarca
Mestrado e Doutorado 2017
Gustavo Henrique Aracheski
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Intimações
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Desjudicialização
Trasnporte coletivo
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Resolução 125 do CNJ
jogo de azar
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Plínio Gentil
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Carnaval de Rua
e-JT
REsp 1338942
70ª edição Jornal AJD
Daniel Roberto Hertel
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Descriminalização da Homossexualidade
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Promoção das Diversidades
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Programa de estágio PJSC
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Giselle Onofre
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Documentos Público
Abuso de autoridade
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Lei nº 9.099/95
Montreal
artigo 33 do CP
Márcia Krischke Matzenbacher
Edson Damas da Silveira
Documentos falsificados
Felipe Cunha de Almeida
Fernanda Maria Veronese
Jean Rodrigues Salles
Eleições municipais 2016
INQ. n. 4483
Lei n. 12.318/2010
Morgana Machado
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Protetor solar
colaborações premiadas
Rene José Keller
Morgana Henicka Galio
ADI 5357
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Trancamento do Processo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
MPF
Direito Contratual
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Política Nacional de Solução de Conflitos
lei antimanicomin
MESC
Coaching para concurso
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Resolução 229/2016
Escritório Social
Liminar em HC
Citação por Hora Certa
Atividades Complementares Eletivas
André Alexandre Happke
Julgamento pelo tribunal do júri
Europa
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TJRS
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Conciliação pelo WhatsApp
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Israel
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Canibalismo
Processo de escolha dos ministros do STF
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Uso do telefone celular
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Aplicativo CPC Anotado
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Sistemas Processuais Penais
Ações de Família
Aula online e gratuita
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
LC 158/2006
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HC 389211
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Daniela Muller
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Operação Greenfield
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Esquadrão Suicida
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Jurisprudência
Revista da AGU
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Crise financeira
Fornececimento de remédio de alto custo
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Redução da Emissão de Carbono
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Lilian Cristina Moraes
Tradução Regras de Bangkok
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abordagem policial
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Código de Ética Médica
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Parentesco de terceiro grau
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empresa terceirizada
sentença feita por estagiário
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Déficit da Previdência
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Resolução n. 235/2016
crime de estupro
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Guilherme Reis Gonçalves
ANAMORPHOSIS
Jorge Alberto de Andrade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Fernanda Oliveira Luvizotto
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Prevenção ao suicídio
Conselho Federal da OAB
Tânia Iró da Motta
Súmula 563 do STJ
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Poder e Corrupção
Queda em bueiro
Direito Penal: Parte Especial
LEI 13.300/16
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
assédio sexual em metrô
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Revista Contextos Clínicos
Plano Nacional de Segurança
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Curso Novo CPC EAD
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Mutirão conciliação
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Recomendação 44
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Véu
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Lata de tinta
Eduardo Lamy
Moisés Rosa
Aline Ariane Fagundes
Princípios Processuais Constitucionais
Bolsas para Brasileiros
cargo de Secretário de DiligênciaS
Leonis de Oliveira Queiroz
Recurso Ordinário
Ricardo Conolly
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MG
indenização
Máfia chinesa
Antecedentes Criminais
Código Civil de 2002
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Perdão Presidencial
Andreza Gabriela Cuzma
Curso de Espanhol
Fernanda Becker
Dano Estético
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Turquia
HC 138207
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Conferência de Haia
Reconhecimento fotográfico
Fernanda Moretzsohn
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Casamento Infantil
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Carlos Henrique Raguza
Intimação whatsapp
crowdfunding
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acidente Mogi-Bertioga
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Notícia
PLS 432/2013
Iolmar Alves Baltazar
Gustavo Proença Mendonça
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
intimação e notificação
Professor Adjunto
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Arquivamente de Inquérito
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Citação eletrônica
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China
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Bibiana Fontella
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Manifesto pela Democracia
II Simpósio de Direitos Humanos
Reforma da política de drogas no Brasil
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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retificação de registro civil
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Processos administrativos
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Cartórios e Registros
Refugiados e Migrantes
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Isabelly Cysne Augusto Maia
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Pessoas portadoras de deficiência
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Virginia
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Ações Penais Constitucionais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ponto adicional
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Apelação Cível
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Conselho Tutelar
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Adoção de grupos de irmãos
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Vínculo Empragatício
Editora Empório do Direito
Mesa de Estudos e Debates
PFDC
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João Batista Martins César
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Razoável Duração do Processo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Rubia Souza Santos
Desenvolvedores de Aplicativos
Totalitarismo no século XXI
Carlos Teixeira
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Suprema Corte do Chile
Defensoria Pública de Goiás
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Agressão escatológica
Investigações criminais
Anoreg/MA
Condomínio
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Felipe Lima de Almeida
CNJ
Renê Hellman
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Processo de Impeachment
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Recebimento
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Mentalidade Inquisitória
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POLÍTICA HIGIENISTA
Ensino de Processo Penal
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Atenção
Abaixo assinado
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Quadro Saiba Mais
RE 608872
Ônibus
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Morte Assistida
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pós-graduação em direito processual civil
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Lei Complementar 197/2000
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Oficina de Pais e Filhos
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tutela urgente da saúde
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fernando Antunes Soubhia
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Proteção jurídica
Constelação Familiar
Registro profissional
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terror e medo
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Prevenção do HIV
Processo de adoção internacional
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Vitória Buzzi
Estelionato emocional
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Prerrogativa de foro
Penhora de Bens
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Jordânia
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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27 anos do ECA
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Damásio Educacional
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MPSC
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Atraso imóvel na planta
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Segurança Aeroportuária
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tese reafirmada no STF
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
LEAP Brasil
Furto em estabelecimento comercial.
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Irlanda do Norte
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Lei de Improbidade Administrativa
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Ação Penal de Competência do Júri
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
UNAERP
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DPRJ
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Lei 13.270
empréstimos
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Direito Ambiental
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Comissão Especial
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Criminologia Forense – Tomo I
Alimentos no âmbito internacional
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Liberdade Religiosa
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Arthur Corrêa da Silva Neto
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Corrupção na Petrobrás
Lei 11.343/06
Lourival Almeida Trindade
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Lei estadual n. 319/1948
Cristiane Rebelo Limas
Naína Ariana Tumelero
Colóquio Internacional
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Prisão Domiciliar
Agressão Verbal
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João Chiesa Farias
Fabiano Oldoni
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Auschwitz
Felipe Dalenogare Alves
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Nicola Patel Filho
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Franceses
Elcemara Aparecida Zielinski
Paulo Henrique Helene
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
PL 5555/2013
Ex-presidente Lula
Wagner José Penereiro Armani
Caio Henrique Lopes Ramiro
Beatriz Zapelini
o especialista em prender e a prisão
Ajuda Humanitária
fornecimento de energia elétrica
Gustavo Faria Pereira
Enrique Pedro Haba Müller
Comissão de Anistia
Estatização dos Cartórios
Felippe Borring Rocha
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Gabriela Antoniacomi Maschio
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Rompimento de barragens
Gestão da Terceirização do Trabalho
Luiz Fernando Ozawa
Uber de Advogados
TRT 10ª Região
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Segunda Turma do STF
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Raimundo Simão de Melo
Cursos
Buraco em via pública
Indenização seguradora
Violência contra mulher
Excesso em abordagem policial
canabidiol
Eliza Hartung
Gabriel Gavasso Lis
Celso Costa Ramires
Propriedade Industrial
Wellington Borghi
Projeto de Lei 3.277/2012
Lucas Baratieri Francisco
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Nova Súmula
Curso de Direito
Apelação Criminal
Raphael Moreira Seraphim
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Germano Schwartz
Abuso dos direitos humanos
Ditadura brasileira
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
PPGCCrim
Instituto Patrícia Galvão
Boletim n. 09
José Ewerton
Resolução 213/2015
Willame Parente Mazza
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Projeto PROTEUS
Caio Rangel
Smart Lab
José Calvo González
Proteção à identidade de gênero
Lei nº 8.036 de 1990
Lei dos Planos de Saúde
Joaquim Leitão Júnior
Leonardo Godoy Drigo
Nicholas Maciel Merlone
Wilyney Santana Borges
Marcel Gomes de Oliveira
Atestado médico
Leonardo Garcia
Adicional de Periculosidade
Marcelo Fernandez Urani
A Casa de Vidro.com
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
contratos bancários
Medida alternativas à prisão
Tecnologia Comunicação e Informática
Felipe Wruck Médici
PLS 288/2013
Lei 9.099/95
Curso de Direito Penal Didático
João Pedro Coutinho Barreto
Alexandre Miranda Aleixo
SAMARCO
Crimes de natureza permanente
ACAD
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Confederação Brasileira de Futebol
Especialização em Direito e Economia
Érica Veríssimo Martins
Satélite Geoestacionário
Curso online
Direito costumeiro
Legislação russa
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Hospital privado
Súmula 90 do TST
Revista Sistema Penal & Violência
Rafael de Deus Garcia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gustavo Cruz Jorge
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
A defesa intransitiva de direitos
Imunidade diplomática
Tragédia de Mariana
Flacso
Filmes Africanos
Decisão Liminar
Juliano Ralo Monteiro
STJ
Universidade do Porto
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Lei nº. 13.257/16
Recomendação 31 do CNJ
Eduardo Luiz Santos Cabette
Clube de Regatas do Flamengo
Massa Falida
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Djonatan Batista de Lima
Fabiana Irala de Medeiros
Hugo Fernandes Matias
Ministro José Barroso Filho
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
RDD
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Tribunal de Justiça do Tocantins
Brasil. Human Rights Watch
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Incitar Suicídio
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Orientações Jurisprudenciais
Constrangimento
Glossário
Danos Materiais e morais
prazo exclusão de sócio
Regimes de casamento
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Thiago André Silva Gonçalves
administração judiciária
Gianfranco Silva Caruso
Grupo de Pesquisa
Oportunidades
Julia Santi Fischer
Camila Ponciano
Ana Paula de Souza Cury
Constituição e Poder Vol. 1
Condenação Militar
Aula Magna
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Marcelo Ricardo Colaço
Atahualpa Fernandez
Exportação
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Anna Paulina Corteletti
Camarões
Afrânio Silva Jardim
Soraia da Rosa Mendes
Monografia
Laurita Vaz
Érico Ricardo da Silveira
Rafaela Alban
Competência Delegada
New York
Paquistão
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Indulto/2016
Sorocaba-SP
Joinville/SC
atividade de risco
Fraude em Título de Eleitor
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paulo Rogério Muniz Barros
Roberta Maia Gresta
O objeto da ciência do direito penal
OAB/ES
Coaching
Súmula 719 do STF
Periódicos
tratamento do preso
CRCSC
Reino Unido
Pessoas com deficiência
Tainá Fernanda Pedrini
Adalberto Arruda Silva Júnior
LGBTI
Paradoxos Penais – Vol. I
Adoção à brasileira
Curso de extensão
Leonardo Avelar Guimarães
Expropriação
William Garcez
Tribunal de Justiça de Goiás
339 CP
Justiça em número 2016
Suspensão da Liminar
Paternidade tardia
Defensor público José Ivan
Justiça além dos autos
Julio Cesar de Souza
Lesa-majestade
Atraso na entrega de diploma
Diogo Macruz
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Violência na Escola
Tramitação direta
Doulas no parto
Direito eleitoral
Flavio Antônio da Cruz
Tatiana Stroppa
Futuro tecnológico
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Investigação de paternidade
Coaching para Liderança de Alta Performance
Líbano
Crime de Furto
Litigância de má-fé
Michelli Giacomossi
Projeto de Lei 168/2015
SMS
Stephanie Noya S. R. Tanure
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Não recepção
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Pedro González
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Restituição de valores
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Cursos Gratuitos
Clair Jucerlei Mendes
Estudar Fora
análise de redução de pena
Vilmar Urbaneski
restituição
Jeferson Almeida De Oliveira
Resolução 235/2016
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Wagner Carmo
fundamentos do constitucionalismo
Decisão judicial
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
A construção da cidadania e a sexualidade
terras de cultivo de drogas
Roberta Lídice
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Revista Avant
Poder Judiciário catarinense
Giulia Poeppl Pereira
Filosofia de Zygmunt Bauman
Barbara Pasello
Julio Castro
Luiz Ricardo de Castilhos
O resultado como fundamento do injusto penal
Márcio Ferreira
Cine Debate
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Danos morais e materiais
Renata Simonetto Gonçalves
Crimes Imprescritíveis
Saída Temporária
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Poligamia
data-base
Senha de cartão
Imunidade parlamentar
Alexandre Melo Franco Bahia
FALSA VENDA
Guilherme Alves Coutinho
Homenagem a Imre Kertész
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Editora Tirant Lo Blanch
Lei Pelé
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Crise Migratória
DPVAT
Pamela Medeiros Gomes
Auxílio Transporte para magistrados
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
ONUBrasil
Barcelona
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lei 13.269/2016
Caroline Cardoso
Paulo Roberto Athie Piccelli
Adimplemento Substancial
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Leonardo de Souza Chaves
INCADE
Verdade e Consenso
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
dados estatísticos
Investigação Social
NYtimes
Liminar
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Imprensa
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Perda total
Contribuição Previdenciária
Direito Interncional
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Ação Popular
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Ianca Souza Barauna
Associação Brasileira de Direito Processual
Diogo Bacha e Silva
Vinicius Almada Mozetic
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Paraíba
Licitação
Luis Henrique Braga Madalena
Vinícius Núñez Pinheiro
CPC/73
Educação de Jovens e Adultos
Megatendências
Fernando Machado
Legalização da maconha
Termo circunstânciado de Ocorrência
Mario Porto
Motorista bêbado
COAF
Silvio Donizete Chagas
Fernando de Castro Faria
Audiência de Custódia
AIDS
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Aplicativos de Celular
PEC 227/2016
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ministra Maria Helena Mallmann
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
PEC 209
Recurso em Habeas Corpus
Pretensão Punitiva
MPSP
Pornografia Infantil
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
DPMS
Projeto de Lei 3.729/04
Concurso de Bolsas
Detentas grávidas
RVA
Paternidade biológica
Repetitivo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
João Vitor Cardoso
Temas de Argumentação Jurídica
Ricardo Antonio Andreucci
Maurício Fontana Filho
Convite Vaticano
Metodologia da Pesquisa
Roger Machado
Evicção
Decreto Presidencial
Mayara Pellenz
José Edvaldo Pereira Sales
TJCE
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
danos estéticos
Código de Ética da Magistratura
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Simone Henrique
Flávia Stringari Machado
Cartilha completa com as instruções de uso
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Universidade de Berkeley
Agravo de Instrumento
Zéu Palmeira
Comunicação ao juízo da execução
EMESC
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
TRT da 9ª Região
Josiane Rose Petry Veronese
Representação Criminal
Direito Imobiliário
IX Encontro Nacional do CONIMA
Audiência de Conciliação
PLS 32/2016
Convenções Internacionais
Resolução 214
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Diego Zysman Quirós
Nelson Lacerda
Curso ENFAM
Resolução
Londres
Thaise Mattar Assad
Superintendência de Seguros Privados
PEC 209/2012
Juiz humano
Academia
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Marcos Luiz Alves de Melo
Uniplac
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Participação nos Lucros e Resultados
Pessoa com deficência
Matheus Henrique Mendonça
Obrigação Impossível
Bem imóvel
Abolicionismos e cultura libertária
Lei de Mediação
Comunicado da ONU
Oriente Médio
Desigualdade salarial entre os gêneros
TJAL
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Contas inativas do FGTS
Thales Sousa da Silva
Rogério Leal
Endividamento
Estado do ES
Aicha Eroud
Bernardo Micherif Carneiro
Plantão Judiciário
Consolidação das Leis do Trabalho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Facção Criminosa
Yuri Carneiro Coêlho
Desocupação UESB
Infração na adolescência
Maurizio Oliviero
Fotos
Salto mortal
Combate à tortura
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cladem
Rito processual
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Rafael Floriano
Vitor Augusto Faria Pereira
Programa "De olho no Direito"
Marco Aurélio Nunes da Silveira
crimes contra a vida
Bibliografia Temática
Paulo Thiago Fernandes Dias
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Luciane Mª Banfi Ferreira
Lei nº 7.716/89
Antonio Carlos Macedo de Castro
Inteligência Artificial
Direito Internacional
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Rodrigo Bahia de Souza
Direito Marítimo
Cão Guia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Execuções
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Clássico do dia
Trabalho não remunerado
Superior Tribunal Militar
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei nº. 12.403/2011
Reforma em creche
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Direitos LGBT
HC 139889
Festa Junina
Planos de Saúde
Rômulo de Andrade Moreira
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Mackysuel Mendes Lins
Ausência de vagas
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Rede Telesur
Frederico Costa Greco
aumento de tarifa de ônibus
Justiça Legal
Indenização por cobrança indevida
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Denarcy Souza e Silva Júnior
Dez Medidas Anticorrupção
Wagner Armani
Universidade Pública
Bruno Luís Marques Hapner
Airto Chaves Júnior
Advogados públicos
Concurso de Monografia
Decreto nº 8.727/2016
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Teoria do Crime Culposo
Bolsas para Mestrado
Diplomatas
Direito e processo penal
Direito Penal da guerra às drogas
PJSC
Declaração Universal dos Direitos Humanos
crimes cibernéticos
Informativo de Jurisprudência
Goffredo Telles Junior
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Bruno Ferreira
Tocha olímpica
Usuária morta
E-book
Vladimir Saboia
Daniela V. Pachito
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Violencia Domestica
Jacqueline Sinhoretto
Nota
agravo interno e embargos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Portaria Interministerial n. 405
Emissora de Televisão
Juliane Leandro Faresin
Mario L. Gambacorta
Andréa Gill
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lei n. 8.038/90
Aldo Arantes
Luana Gaia de Azevedo
Élcio Arruda
Revista Pensamiento Americano
Min. Laurita Vaz
Decisão STJ
TJAC
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Fernanda Martins
Karla de Souza de Oliveira
Child Best Interest
Belarus
Francisco Ferreira
Caderno legislativo
Rafael Silveira de Souza
Andréa Pachá
Daniel Fonseca Fernandes
Tornozeleira Eletrônica
Luiz Ferri de Barros
Claudia da Rocha
Quinta Constitucional
Recurso Especial
Direito de Guarda
Allan Dias Toledo Malta
Amanda Rodrigues Vander
progressão vertical de carreira
feminicídio
Los Angeles
Irineu Siqueira Leite
Registro de medicamento
Carolina Souza Lopes
TJMT
Débora Costa Ferreira
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
8ª Vara Federal de Florianópolis
Sorteio
Augusto Jobim do Amaral
art. 334-A do Código Penal
Arquivo digital
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Camila Berni
RE 760931
ADC nº 43
Leonardo Sagrillo Santiago
Portaria 1/2017
Lei 8.137/90
Samuel Mânica Radaelli
Anna Paulina Corteletti
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ricardo Leonel da Silva
cooperativa de crédito
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Raphael Zanon da Silva
Leonardo Gonçalves Perin
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Áudio
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Condenação
Homenagem póstuma
Terre des hommes (Tdh)
MPM
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Delmes Rodrigues Feiten
Fundo de Assistência Parlamentar
Barbara do Espírito Santo Pasello
Maria Antonieta Fernandes
Péterson Niehues
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Dia das Mulheres
Aposentados
Reajuste salarial
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Acelino Rodrigues Carvalho
Edilson Santana G. Filho
Karla De Souza Oliveira
Renúncia
Gilberto Bruschi
Constituição brasileira
Habeas Data
Direito das Obrigações
Comarca de Fortaleza
Ditadura Chilena
Rotativo
chapa Dilma-Temer
Benigna Teixeira
Menores infratores
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Hélio Peixoto Júnior
Redes sociais
Academia Brasileira de Direito Internacional
Desocupação de estudantes
Tribunal de Contas da União
Lei n. 8.213/91
XIII Semana Acadêmica
Inquérito n 4.483
Competência criminal
O que funciona no plantão judiciário
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Entrevista do dia
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Regime prisional
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ONU Mulheres
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TRT-SC
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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Câmara Especial Regional
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Gratuidade do Ensino
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Ministro João Otávio de Noronha
Procuradoria Regional Eleitoral
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Mato Grosso do Sul
Melhor atendimento no Judiciário
Crime de ameaça
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Faculdade de Direito de Vitória
TRT da 12ª Região
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
União estável
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Partilha de bens
Programa "Pai Presente"
Legislação Alemã
Produtividade
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Lei 13.293/16
Direito dos Transexuais
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Privatização de Presídios
Redação
Memorial escravocata brasileiro
Organização Mundial de Saúde
Walder Araújo de Oliveira
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Antecipação de Tutela
rede de proteção
G. Couto de Novaes
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Encontro Município Transparente
Tribunais de Justiça Estaduais
Marinha do Brasil
a dor tem pressa
Gustavo Capobianco Volaco
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Contestação
Teoria do adimplemento substancial
Marcio Guedes Berti
Tribunal online
desclassificação de crime
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Hélio Ricardo Diniz Krebs
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Theodoro Vicente Agostinho
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Cultura da Punição
Direito Animal
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Recursos Repetitivos
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Código Tributário nos Tribunais
Direito e Gênero
Programa de estágio
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Idenização por danos morais
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
185
Professora Dra. Paula Saleh
II Congresso Sul Brasileiro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
FNDE
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Direitos dos cidadãos
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Súmula 562 STJ
Regras da previdência
Massacre Manaus
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Estudos Constitucionais
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Doutrina previdenciária
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Democracia em Desconstrução
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Cadastro Nacional de Adoção
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Boletim da RDL
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Exame preparatório OAB
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Denúncia Crime
Direito à Privacidade
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RG
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Consentimento do morador
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ADI 5645
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Tribunais se preparam
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Estado Democrático de Direito
infecção hospitalar
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Trabalhos Científicos
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Affonso Ghizzo Neto
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Dano Psíquico
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Medidas alternativas
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Confissão de culpa
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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