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Salmi Paladini Neto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Caio Vlasak
Glauco Salomão Leite
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marina Peixoto Dias
Diogo de Paula Papel
Marcelo Buzaglo Dantas
Eduarda Peixoto da Cunha França
André Luiz Bermudez Pereira
Breno Botelho Vieira da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rafael Felgueiras Rolo
Maria Francisca Accioly
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gabrielly Caroline Porsebon
Ravi Peixoto
Davi Augusto Santana de Lelis
Felipe Pruinelli
Naína Ariana Tumelero
Lucio Barreto Guerreiro
Thiago Vieira de Sousa
Hodavias Bibiano Chivinda
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paula Yurie Abiko
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Diogo Bacha e Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Javier Diez García
Bruno Guimarães Pedrosa
Wanessa Almeida
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Lucas Pereira Sagaz
Bianca Mendes Pereira Richter
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paola Furtado
Larissa da Silva Lopes
Maria Julia Pardal Simonato
José Luis da Silva Tavares
Larissa Mozzatto Risério
Rosana Rufino
Luna Siqueira
Bruno Henrique Alves Salomão
Isaías Henrique Silva
Rubem Bilhalva Konig
Adriana Gonçalves Cravinhos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
João Rafael de Oliveira
Luciano Zanetti
Marcelo Pereira de Almeida
Júlia Dutra de Carvalho
Jocê Rodrigues
Lougan Cardoso Lima
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Frederico dos Santos Messias
Carlos Vinicius Mariano Magno
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luiz Elias Miranda
Produto eleitoral
Edenilza Gobbo
Ruth Barbosa
Desumanização do traficante e do usuário
José Flávio Bueno Fischer
Vitor Pereira dos Santos
Iolmar Alves Baltazar
Veyzon Campos Muniz
Luana Barros S. de Souza
Matheus Felipe de Castro
Mariana Rodrigues Veras
Araken de Assis
Camila Canto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Renan Apolônio
Fillipe Azevedo Rodrigues
Antonio Notariano Jr.
Relação de trabalho
Homero Chiaraba
Benigno Núñez Novo
Tatiana Sogari Tormem
Renê Beckmann Johann Júnior
Adilson Pires Ribeiro
Gabriela Ponce
Leonel Maschietto
Moacir Henrique Júnior
Clarissa Tassinari
Elpídio Paiva Luz Segundo
Álvaro Castillo
Juliana Simone Nandi
Constelação Familiar Sistêmica
Bianca Aline Becker
r Raul Linhares
Douglas Carvalho Ribeiro
Cacau Novaes
Vinícius Arouck
Teresa Arruda Alvim
Eduardo Rodrigues dos Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Maria Victória Jaeger Gubert
Eduardo Borges
Alexandre Melo Franco Bahia
Wellington Jacó Messias
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sílvia Gabriel Teixeira
André Luis Callegari
Raul Linhares
Brena Bonachini
Maria Fernanda Piva
Tiago Didier
Andréa Gill
Luara Colpa
Caelen Yumi Takada Barros
Thayna Macedo
Williams Félix Gomes da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Larissa Zucco
Andrea Simone Frias
Eric Cwajgenbaum
Daniel Colnago Rodrigues
Vívian De Gann dos Santos
Darci Guimarães Ribeiro
Fabricio Lima Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Lygia Molina
Maurício Ramires
Viviane da Silva Sousa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luciano Franco Ribeiro
Olavo de Oliveira Neto
Isadora Martinatti Penna
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alana Oliveira
Victor B. Gonçalves
Marcelo de Mello Vieira
Samuel Firmino de Brito
Périsson Otávio Rodrigues
André Luís de Lima Maia
Defensores Públicos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Pedro Coelho
Rachel Serodio de Menezes
Fiammetta Bonfigli
Marina Alice de Souza Santos
Luana Oliveira Araújo
Amanda de Medeiros Lima
Juliana Hermes Luz
Rafael Alexandre Silveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luciano Góes
Wagner Francesco
Matheus Cristhian Kunze
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Casos criminais
Gustavo Marques Krelling
Rosa Benites Pelicani
Bryan Bueno Lechenakoski
Hélio Rubens Brasil
Gilberto Carlos Maistro Junior
Noslen Melo
Paola Bianchi Wojciechowski
Bianca Rosenthal
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Bruno de Macedo Dias
Rodrigo Pereira Moreira
Débora Tavares
Aline Taraziuk Nicodemos
Amanda Lobão
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Raphaella Reis de Oliveira
Mateus P. Gomes
Fernando Gama de Miranda Netto
Ludmila Ângela Müller
Kátia Parente Sena
Monique Pena Kelles
Alexandro Marcel
Jaécio Matos Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alexandre Bahia
Plínio Gentil
Carolina Lacerda Machado
David T. Queiroz de Souza
Rafael Feitosa da Mata
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Julia Vianna Correia da Silva
Maurício Moliner Nazário
Élida Lauris
Luiza Nagib Eluf
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcelo Palma de Brito
James Walker Júnior
Mayra Matuck Sarak
Alexandre Carrinho Muniz
Lazara Carvalho
Luis Henrique Braga Madalena
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Júlio Cesar Rossi
Maurilio Casas Maia
Adriana Bravim
Jorge Alan Wunderlich
Rodrigo Ramos Melgaço
Alexandre dos Santos Priess
Jenifer Carina Pereira
Marcus Vinícius Motter Borges
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fabiana Lanke
Cássio Rebouças de Moraes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rodrigo Darela de Souza
Alice Hertzog Resadori
Rafael Tubone Magdaleno
José Carlos Portella Junior
Paolla Hauser
Germano Schwartz
Yuri Carneiro Coêlho
Edson Carvalho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Dora A. Martins
José Luiz Toro da Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Nic Cardeal
Fernanda Tartuce
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Walter Gustavo da Silva Lemos
André Sampaio
Amanda Ferreira dos Passos
Suhel Sarhan Júnior
Rennan Herbert Mustafá
Joana Ribeiro
Patrícia Otarão
Letícia Bürgel
Ana Sophia Brioschi Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Samuel Lourenço Filho
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Millena Gêmero
Roberto Barbosa de Moura
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ezequiel Pires
Maurício Gomes Pereira França
Ivana Leite Ruiz
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rodolpho Mattos
Debora Vieira
Guilherme Valle Brum
Carmem Cavalcante
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Eduardo Oliveira Agustinho
Abril Uscanga Barradas
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Iara Antunes de Souza
Marcelo Mazzola
Giovanni Chaim
Vanessa Brodt Martins
r Thomas Bustamante
Ricardo Leonel da Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Cristiane Rebelo Limas
Leandro Bastos Nunes
Coriolano A. Almeida Camargo
Ygor Nasser Salah Salmen
Modelo aristocrático de Direito
Gamil Föppel El Hireche
Ubirajara da Fonseca Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Lucas de Oliveira Bressani
Amanda de Medeiros Lima
Tânia Maria Françosi Santhias
Thiago Caversan Antunes
João Lauro Serpeloni
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Elisandro Lotin de Souza
Júlia de Souza Machado
Rafael de Araújo Alves
Queila de Araújo Duarte Vahl
Patrícia Oliveira
Gustavo Dayrell
Laura Mallmann Marcht
Nacle Safar Aziz Antônio
Felipe Montiel
Fabiano Pimentel
Silva Batista Pilau
Guilherme Mesquita Estêves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Paula Backes
Quitéria Péres
Heloisa Alves
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Filipe Reinert
Rafael Leme Macedo
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Marcos Clebson Pereira Diniz
Konstantin Gerber
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Giuliano Tamagno
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Humberto Miranda
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Sistemas inquisitório e acusatório
Disputa de guarda judicial
Andrezza Anzolin
Valéria Fernandes Vieira
Fábio Rodrigues Gomes
r Nelson Lacerda
Suzany Brasil
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Vanessa Milani Sgreccia
João Victor Rozatti Longhi
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Pablo Freire Romão
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Clarissa Pereira Carello
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcelo Ferreira Machado
Daniel Dore Lage
Cristiano Botelho Alves
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Willian Alex Sander Amorim
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alexander Meurer
RHC 75.800
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruna Roberta de Borba
Larissa Thielle Arcaro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Paulo Henrique Oliveira
Mariana Goulart
Flávia Santiago Lima
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Rodrigo Bello
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Haneron Victor Marcos
Everton Sarraff Nascimento
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Humberto Gomes Macedo
Débora Silva Massulo
Ricardo Souza Calcini
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Daniela Dias Tomaz
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Carolina Moraes Migliavacca
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Suzany Lima do Nascimento
Myrna Alves de Britto
Lorena Guedes
Lei Antidrogas
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Thaís Rocha Lima
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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Extensão Direito das Mulheres
Cristiano Peres Barbosa
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Tiago Silva de Freitas
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Não Nos Renderemos
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
João Pedro Gebran Neto
Paulo Lenzi
Isadora Delfino Reis
Emanuela dos Santos Silva
Marcela Araújo Rosa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marli M. M. da Costa
Amanda Viega Spaller
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Claudia Brum Mothé
Editora Empório do Direito
Paula Brener
Carlos Augusto Ribeiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernanda Darcie
Flora Augusta Varela Aranha
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Emily Fidelix
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Ellen Rodrigues
Rafael Silveira de Souza
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ardala Marta Corso
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Bianor Arruda Bezerra Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Sophie Dall’Olmo
Rodrigo Fernandes
Guilherme de Luca
Atenuante inominada
Renzo Cavani
Marcio Guedes Berti
Átila Da Rold Roesler
Euclides Santos Bittencourt
Centros penitenciários brasileiros
Marcelo Carneval
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ge Mello
Ualy Matos
Jonathan Hernandes Marcantonio
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Maria Cecília Soares Vannucchi
Mario Cesar Andrade
Marina Cerqueira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Radig Denne Lobão Morais
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Gabriela Ribeiro
Patty Oliver
Germano Rigotti Fiorio
Claudia da Rocha
Thieser da Silva Farias
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Hellem Silveira Rebolças
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Evie Nogueira e Malafaia
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Ulisses Schwarz Viana
Marlo Almeida Salvador
Ricardo Barbosa Tellini
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Maíra Vida
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Bruno Espiñeira Lemos
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George Oliveira
Nota de Apoio
Jéssica Galvão
Valdemar Habitzreuter
Gustavo de Melo Vicelli
Agustín Laó-Montes
Carina Bezerra Kobashigawa
Carlos Augusto de Assis
Jefferson Forest
José Antonio Farah Lopes de Lima
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lucas Costa de Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Participação Privada
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Bruno da Costa Vaz
Gabriela Cristofolini Vaz
Felinto Martins Filho
Fernanda Melo Silva
Lidia Isabel Lira
João Marcos Braga
André Tredinnick
Mauro Mendes Dias
Camila Zambrano de Souza
Gustavo Medeiros
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fredie Didier Júnior
Márcia Cunha Teixeira
Natã Ferraz Carpanez
Bruno de Almeida Passadore
Michel Zumerkorn Hassan
André L. Nicolitt
Luciana Rubini Tambosi
Juliana Carvalho Pavão
Hugo Melo Falquer
Catarina Hernandez Ferri
Marcos Catalan
Augusto Barbosa Hackbarth
Juliana Ramos de Amorim
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Persecução penal nos crimes tributários
João Biffe Junior
Henrique Bonacina Bonfanti
Samira Schultz Mansur
Daniella Teixeira
Breno Hoyos Guimarães
Amanda Avansini Arruda
Kelven de Castro Soeiro Santos
Benjamim Silva Rodrigues
Marlom Formigheri
Mauricio Stegemann Dieter
Marcela Münch
Laura Haddad
Suzana Rahde Gerchmann
Anderson Morais
Lucas Sada
Gabriel Pereira de Carvalho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Franceline Franco
Aline Miranda
Série eProcesso - prática com teoria IV
Mariana Resende
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Stela Adriane
Carla Dóro
Juliana Jacob
Jefferson de Carvalho Gomes
Elson de Almeida Santos
Cristiano Duro
Leonardo Godoy Drigo
Lucia Bastos
Igor Raatz
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Profa Dra Karine de Souza Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Helga do Nascimento de Almeida
Grazielli Farias Fraga
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Direitos dos homossexuais
André Amorim de Aguiar
Luanna Tomaz de Souza
Francisco José Borges Motta
Ian Fernandes de Castilhos
Jenifer Rodrigues
Estela Márcia Rondina Scandola
Mateus Brandão Aires
Almir Megali Neto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mamadú Saido Djaló
Recurso Especial
França Júnior
Fábio Borges
Marcelo Marinho
Felipe Cassel
Ana Caroline Machado Medeiros
René Santos Piauilino
Clécia Cristina Galindo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Daniela Portugal
André Giamberardino
Lillian Pfleger
Herval Sampaio
Editora Tirant Lo Blanch
Vontade de Constituição
Alexandre Ávalo Santana
Israel Lima
Fermín Canteros
Marco Antônio Scapini
Raique Lucas de J. Correia
Deonísio Koch
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcella Granemann Ferreira
Série Tecnologia e trabalho III
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Silvana Colombo
Mônica Pimenta Júdice
Por Danielle Mariel Heil
Igor Guilhen Cardoso
Andreu Luz
Cristiano Duro
Negócios jurídicos processuais
Francisco Walter Rêgo Batista
Lenio Luiz Streck
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João Victor Mingorance
Maria Eduarda Sagás
Wendel Machado
Luana Andrade
Raça
Juliana Vieira
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Alexandre Cesar Toninelo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
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Lauriston de Araújo Carvalho
Guilherme Alcântara
José Calvo González
Marco Regulatório do Pré-Sal
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ciência penal
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Escola Mineira de Processo Penal
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
HC 139889
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
UFG
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Renê Hellman
Caso Escher e outros
Alexandre Morais da Rosa
Fernando Henrique Cardoso
HC 383102
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ricardo Genelhú
queixa-crime
Lucas Silvy Santos
Presidência da República
A Hiperintegração do Direito
Conselho Municipal de Assistência Social
MARCELO MARQUES
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Samira Schultz Mansur
Mestrado Direito Internacional
Nayara Swarowski
Exploração sexual de menores
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Fernando Rodrigo Mroskowski
Seguro
Aramis Nassif
OAB/MG
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Antônio Julião da Silva
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Eleições municipais 2016
Luciana Ferreira Lima
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Saída Temporária
Delmes Rodrigues Feiten
TJMG
Daniel Roberto Hertel
Leonardo Nuñez Campos
TRT 12ª Região
torcedores do Corinthians
2ª Edição
Estado do ES
Legalização da maconha
Francisco Paula Ferreira Lavor
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Organização Mundial da Saúde
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Testemunha de uma barbárie
Min. Carmem Lúcia
DPESC
Monografia
Direito e Gênero
Zulmar Vieira Coutinho
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Cannabis
Formulário digital
Confisco de Bens
Gustavo Cruz Jorge
MPMS
Acordo de paz na Colômbia
Indígenas
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
restabelecimento do fornecimento de água
Resolução 213/2015
Vestibular Udesc
AIDS
Clair Jucerlei Mendes
Regulamentação do uso das algemas
Átila Lincoln Máximo Cunha
Fabiana Ferreira Dalabona
Lei 9.876/99
CEPAL
CFOAB
Aderlan Crespo
movimentação processual
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Direito de personalidade
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Autismo
Frederico Costa Greco
Karla De Souza Oliveira
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Responsabilidade civil do Estado
Tribunal de Justiça de Sergipe
CIDIL
PLS 432/2013
XIII Semana Acadêmica
Responsabilidade solidária
Habeas Corpus nº 387244
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Convenções Internacionais
Miriam Garrido
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Aplicativo
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Min. Laurita Vaz
retificação de registro civil
HC 374713
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
ADJ
Eduardo Cunha
João Daniel Rassi
Fornececimento de remédio de alto custo
RIHJ
Partilha de bens
Processo de Impeachment
Guilherme Wunsch
prisão por débito tributário
Caio Rangel
Vanderlei Da Silva Sampaio
Cursos
Andréa Pachá
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Poder Judiciário de Santa Catarina
crime ambiental
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Intimações
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Curso de Direito
Trancamento do Processo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Rodrigo Hendges
Rafael Floriano
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Luciano Góes
MPT
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Projeto de Lei 168/2015
Movimentos sociais
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Publicidade de cigarros
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Direitos do trabalhador doméstico
ADC nº 43
Raissa de Cavassin Milanezi
TJMT
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Grupo de Pesquisa
Facção Criminosa
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Teto remuneratório
EMAB
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Banco de dados genéticos
Intercâmbio
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Eugenia de Azevedo Neves
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Uniplac
Diploma de 3º grau
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Obrigação propter rem
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Reforma do Judiciário
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danos materiais
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Súmula 90 do TST
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Registro de Nascimento
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Tratados de direitos humanos
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Superior Tribunal de Justiça
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Henrique Telles Vargas
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júri popular
gastos do Judiciário
Máfia chinesa
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Obras Publicitárias
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Aplicativo CPC Anotado
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Desaposentação
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Faculdade de Direito de Vitória
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Especialização em Ciências Penais
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Previdência Social
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
Atenção
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Politie Nijmegen-Zuid
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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dados estatísticos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Botão de pânico
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Mato Grosso do Sul
Doenças Sexualmente Transmissíveis
João Conrado Blum Júnior
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
ONU Brasil
Entrega voluntária de bebês para a adoção
afastamento de Renan Calheiros
Esther Maria de Magalhães Arantes
Direito Penal Sexual
Adriana Calvo
Andreza Gabriela Cuzma
Empresa de Telefonia
Princípios Constitucionais Eleitorais
Finlândia
Programa Direito & Rock
Roberta Maia Gresta
Tribunal de Contas da União
Disparidade Salarial
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Rito processual
Decisão STJ
O objeto da ciência do direito penal
Cristiane Rebelo Limas
Universidade Federal da Bahia
concurso oficial de justça
Fernanda Becker
7º Congresso Jurídico Online
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Canal Empório do Direito no YouTube
MPM
tema 945/STJ
Lei nº. 12.403/2011
Educação de Jovens e Adultos
Rede Telesur
Lívia Maria Lucca Silva
revogação de prisão preventiva
Processo de adoção internacional
Constituição brasileira
Concurso público para cartórios
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Dra. Maria Lucia Karam
voto do preso provisório
Disney
Perda da Guarda
Suprema Corte dos Estados Unidos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Mudança de sexo
Remoção de presos
OIT
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Precedentes Judiciais Vinculantes
Documentário Não é Brinquedo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Franceses
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
André Sampaio
Tragédia em Mariana
Preso provisório
dependência de álcool
Edição
Documento histórico
Conselheiros Tutelares
Julio Castro
Matheus Henrique Cordeiro
Prisão Domiciliar
Curso Avançado de Direitos Humanos
Indonésia
João Vítor de Araújo Santos
Thais Silva Bernardes
Direito das Migrações Transnacionais
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Perda total
Desenvolvedores de Aplicativos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministro Moreira Franco
Justiça além dos autos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Caio Henrique Lopes Ramiro
Lorena Silva e Silva Faustino
Emenda Constitucional 95/2016
Mutilação Genital Feminina
Espetáculo midiático no Processo Penal
Universidade Federal de Minas Gerais
Lei 8.625/93
Ações de Família
Resolução 177/2016
Pretensão Punitiva
MS 30891
Legislação russa
Thiago André Silva Gonçalves
Brenno Cavalcanti
Pessoas com deficiência
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bibliografia Temática
Eleonora Mesquita Ceia
Ação Penal de Competência do Júri
FAE Centro Universitário
Cinema Educativo
Gustavo de Mattos Brentano
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Tabelionatos de Notas
Consulta Popular
Desigualdade salarial entre os gêneros
Juiz Hélio do Valle Pereira
Thayla Fernandes
Recurso Especial
princípio da correlação
Estatuto da Juventude
Havaí
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Organização Mundial de Saúde
Racismo Institucional
Phillip Gil França
ADC 16
José Emílio Medauar Ommati
Damásio Educacional
Investigação de paternidade
inteligência artificial no Judiciário
Endividamento
Jean Rodrigues Salles
Súmula 563 do STJ
Congresso dos Estados Unidos
Revista Jurídica Actualidad Penal
IX Semana Jurídica
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Confissão de culpa
Defensorxs
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Apart hotel
Karla de Souza Oliveira
Ação Popular
Marcelo Figueiredo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Heleno Dozól Barabas
Lançamento de nova edição
Sírlei de Sá Moura
Mensalão
HC 389.899
Jurisdição Constitucional
Juliano Keller do Valle
Lei 11.340/2006
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
oficinas de parentalidade
Lei Complementar 197/2000
Josiane Rose Petry Veronese
Renato S. S. Schindler Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Guilherme Carvalho
4.º Congresso Médico e jurídico
Rene José Keller
Sistema Penal Contemporâneo
Concursos Públicos
José César Coimbra
Mario Cesar Andrade
Alexandre Matzenbacher
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Pedro Henrique Ferreira Marques
Escudo de Vidro
Vínculo Empragatício
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
e-JT
Rio São Francisco
New York
Luana Gaia de Azevedo
Imunidade profissional do advogado
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Abuso de menores
Direito de defesa
Citação e intimação
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Alexandre de Morais da Rosa
Luislinda Valois
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Gratuidade do Ensino
SP
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Fernando Pegorini
patologia ocupacional
TRF2
Presos provisório
Luciana Boiteux
Direito Penal: Parte Especial
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Diego Augusto Bayer
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
RE 958.252
Daniela V. Pachito
Rodrigo Pereira Moreira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Pauta de Julgamento
Boletim n. 08
Advogados públicos
julgamento STF
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Rita Matos Coitinho
Revista Eletrônica da ABDConst
Ações Penais Constitucionais
Dano Estético
Vítima tenta acordo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Detector de mentiras
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Parlamento Europeu
Clarice A. Petramale
Maria Jocélia Nogueira Lima
Psiquiatria Forense
Uber de Advogados
o especialista em prender e a prisão
Paulo Ricardo Suliani
publicação
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Reclamação Trabalhista
Investigações criminais
Artur de Brito Gueiros Souza
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
A criminalização midiática do sex offender
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Professor Adjunto
PCC
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Turismo
POLÍTICA HIGIENISTA
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Deputados
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Renova Cursos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
WebRadio TJSC
restituição
Magistério
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
A defesa intransitiva de direitos
Fila Preferencial
Eleição
Ricardo Souza Calcini
Companhia aérea
Plano Nacional de Segurança
Luiz Inácio Lula da Silva
idoso com câncer
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Lei n. 15.829/2012
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Projeto Universidade no Cárcere
Valmir Pereira Alcantara
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lei n. 13.431/2017
Juizado Especial da Fazenda Pública
Rodrigo Darela de Souza
Otelo
Luciane Mª Banfi Ferreira
Gabriel Gavasso Lis
Código de Ética Médica
O Júri Objetivo II
Simone Pires Cipriano
Reconhecimento de paternidade
Rubens Correia Jr.
Gabriela Buarque Pereira Silva
Trícia Navarro Xavier
Cármen Lúcia
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Advogado dativo
Affonso Ghizzo Neto
Víctor Minervino Quintiere
Ajuda Humanitária
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Déficit da Previdência
Arrecadação de Verbas Públicas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Alexandre Wunderlich
Jeffrey Chiquini
Luanna Tomaz de Souza
Lei Municipal n. 4666/2010
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Edição especial
Revogação de Resolução
Projeto de Lei 402/15
Combate à tortura
Carolina Sena Vieira
Juros de Mora
Estabelecimento prisional
Juliano de Oliveira Leonel
Camila Prando
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Antônio Carvalho Filho
Ricardo Antonio Andreucci
Crime de Injúria
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Felipe Cunha de Almeida
Afastamento
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Inconstitucionalidade da proibição
Paulo Thiago Fernandes Dias
Imunidade parlamentar
Carnaval de Rua
Divórcio consensual estrangeiro
E-book
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Paulo Incott
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reunião com presidentes dos TJs.
Áudio
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rádio Web Justiça do Maranhão
Excesso em abordagem policial
Quarta Turma do STJ
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história de mulheres
Juliana Lopes Andrade
Neurociências
Publicidade das decisões administrativas
Carta de Conclusões
Trabalho remoto
Crimes Imprescritíveis
MPF
Paternidade biológica
COAF
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O Procedimento Comum
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HC 135.100
Proteção à identidade de gênero
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Níger
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Competência Jurisdicional
Cultura da Punição
Vade Mecum Método
Ministro Rogério Schietti Cruz
Programa "De olho no Direito"
Lourival Almeida Trindade
ublicidade infantil em ambiente escolar.
art. 385 do CPP
Acidente radiotivo
Taysa Matos
Thaís Alves da Silva
tese reafirmada no STF
Pedro Scuro Neto
Juiz humano
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
PJe 2.0
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Ezio Mauro
Clarissa de Cerqueira Pereira
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Henrique B. Souto Maior Baião
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Convite Vaticano
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Felipe Pruinelli
luta pelos direitos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
HC 143.247/RJ
telefonia celular
Entrevista Débora Fioratto
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Informativo 553 STJ
Leonardo Lucci
Arthur Martins Andrade Cardoso
Inteligência Artificial
João Baptista Herkenhoff
Posse Ministra Carmen Lúcia
Sérgio Cabral
Comunidade jurídica brasileira
agressões físicas
Benigno Núñez Novo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Mulheres vítimas de violência
MoWBrasil 2017
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Direito Humanos
PEC 241 (PEC 55)
cirurgia plástica reparadora
Frente Brasil Popular
Reforma em creche
Indenização por Dano Moral
Defensor público José Ivan
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Hugo Fernandes Matias
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Toronto
crimes cibernéticos
Colaboração premiada por delegados
Dosimetria
José Roberto Martins Junior
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Bianka da Silva Carvalho
Armadilhas da Cognição
adultério
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Nova Súmula
Enrique Pedro Haba Müller
Micheli Silva
Henrique Perez Esteves
Esquadrão Suicida
TJRO
progressão de regime
Vinícius Loss
Direito Internacional
Tratado
Pessoas portadoras de deficiência
Consolidação das Leis do Trabalho
valores retroativos
Universidade de Berkeley
Pedido genérico
IBAMA
ANAMORPHOSIS
Lei nº. 13.257/16
Ministro Raul Jungmann
Senha de cartão
Segurança do Poder Judiciário
Cartilha de orientação
Tiago Resende Botelho
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Adel El Tasse
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Matias Hillesheim Stecker
Súmula 574
Willame Parente Mazza
Miguel Calmon Dantas
Estudos Constitucionais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Paternidade
Pós-natal da adoção
EAD
Bruno Antonio Barros Santos
Natammy Bonissoni
STJ
PFDC
O negociador
Precatórios
Lei 13.344
Alisson Silveira da Luz
investimento
TRT9
Constelação Familiar
Teste de paternidade
Dolivar Gonçalves Junior
PEC 10/2013
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Hermes Moreira Jr
Renda Mensal Inicial
Guilherme Rosa Santos
Rodeio
indígenas Warao
Marcelo Lebre
Angela Cristina dos Santos Zen
Isabel Bueno
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Thales Sousa da Silva
William Garcez
Salah Khaled Jr
Oficina de Pais e Filhos
infecção hospitalar
Agravo de Instrumento
Daniel Soifer Kriger
TVAL
Airto Chaves Júnior
EMESC
Seguro DPVAT
Lista
João Marcos Braga
Teses
Andrea Bocelli
TSJP
atividade de risco
Tiago Clemente Souza
Saúde
Envenenamento de merenda escolar
Murillo David Brito
feminicídio
tutela urgente da saúde
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Igor De Lazari
Irlanda do Norte
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
TJAC
Linkedin
Rosimeire da Silva Meira
Yeda Barbosa
Aldo Arantes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Simpósio
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Séries
Luciano Chacha de Rezende
Danos Materiais e morais
Michelle Carducci
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mario Porto
Pablo Ornelas Rosa
Mulher nos cenários jurídicos
Suspensão de licença ambiental
Resolução n. 235/2016
Fabricio Gevaerd
Banco Mundial
Marcia Sarubbi Lippmann
Renan Francelino da Silva
CPGUFSC
Decisão Liminar
Londres
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Robinson Borges da Silva Junior
O Controle da Moralidade Administrativa
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
repetência
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
ReDiHPP
Ivar Hartmann
Ausência do MP em audiência
Adriano Martins de Sousa
Armando Júnior da Silva Gadelha
Anna Paulina Corteletti
Mutirão
PEC 287/2016. ADPF 438
Marcelo Pertille
Direitos fundamentais na era dos extremos
Noruega
Rússia
Segurança Digital
Adoção em conjunto de irmãos
Filipe de Morais
construção de usina Teles Pires
Leonardo Isaac Yarochewsky
Observatório da Mulher
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Felipe Lima de Almeida
administração judiciária
Marcelo Guerra
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paternidade tardia
Giovana Giulia Silva
Laísa Santos
chapa Dilma-Temer
Trabalho em presídio
87 enunciados aprovados
IRDR
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Objetivo 16
Mackysuel Mendes Lins
Ministério Público Militar
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Tiago Gagliano Pinto Alberto
alcoolismo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Murillo Martins Toledo
Recomendação 27/2009
Reclamação Disciplinar
Justiça em Números
Bancos
Europa
Banco do Nordeste
base de cálculo de honorários
Jamile Calheiros
Torcedores
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Bolsas para Mestrado
Direitos dos animais
Julgamento pelo tribunal do júri
Resolução 218/2016
Marco Aurélio Marrafon
Morte Assistida
gestante
Continua
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
G. Couto de Novaes
Extra petita
Fabiana Irala de Medeiros
Márcia Sarubbi Lippmann
adoção homoafetiva
Jordânia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Pesquisa e Movimentos Sociais
Detentas grávidas
reedição de normas
TC elaborado pela PM
Conduta atípica penal
Rodrigo Dias da Fonseca
Nota de Apoio
Leonardo Schmitt de Bem
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Direito costumeiro
Erradicação da Pobreza
Indenização por cobrança indevida
Carlos Eduardo Martinez
Programa "Pai Presente"
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Bruno Luís Marques Hapner
Divulgação
Ministro Celso de Mello
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dano Psíquico
Robert Alexy International Legal Seminar
PLS 288/2013
Inconstitucionalidade do votos
Gilberto M. A. Rodrigues
Sandro Luiz Bazzanella
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Café Informático
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Comarca de Timon/MA
José Roberto Martins da Silva Junior
Trabalho de Conclusão de Curso
corretoras de seguro
Érica Côrrea Simões Pires
PEC 209
Código Penal de 1940
Turmas Recursais
Lei 8.137/90
Resolução n. 175 CNJ
Thiago Siffermann
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Periódicos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
LGBTI
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Raimundo Simão de Melo
Futuro tecnológico
Alessa Pagan Veiga
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Países Lusófonos
Motorista bêbado
Palácio do Planalto
Direito Contratual
A Casa de Vidro.com
Adicional de Periculosidade
Juarez Cirino dos Santos
Daniel da Costa Gaspar
Justiça Legal
Goffredo Telles Junior
Cultura da sentença
Recomendação 44/2013
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dez Medidas Anticorrupção
Projeto PROTEUS
Barcelona
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Los Angeles
Fernando de Castro Faria
Geraldo Prado
Mentalidade Inquisitória
Comunidades carentes
Temas de Argumentação Jurídica
Privatização de Presídios
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ecstasy
Poder Judiciário Estadual
Pesquisa Acadêmica
Desocupação de estudantes
RE 845.779-STF
PLC 6784/2016
Márcia Luisa da Silva
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Atraso na entrega de diploma
pós-graduação em direito processual civil
Vinícius de Novaes Marques
Maurício Requião
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Apelação Criminal
Cleber Francisco Alves
Cândido Furtado Maia Neto
Júlia Melim Borges Eleutério
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Marcos Luiz Alves de Melo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Congresso de Psiquiatria Forense
Roberta Lídice
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Ilegitimidade de parte
Desvio de função
Seminário Internacional de Ciências Criminais
RENAP
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Filipe Rodrigues Costa
Contestação
Adimplemento Substancial
Liberdade Religiosa
Microcefalia
Cadastro Nacional de Adoção
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Legislação Francesa
José E. da C. Fontenelle Neto
Flórida
Leonardo Garcia
Ângela M. Bagattini
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Intimação por telefone
Matheus Souza
Gabriela Mendes Fontana
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Vladimir Safatle
PPGCCrim
Súmula 562 STJ
Direito ao esquecimento
Hugo Fernandes Matias
Flávia Stringari Machado
Rafael de Deus Garcia
1º Seminario de Derecho Maritimo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tiago Joffily
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Alan Kardec Cabral
terras de cultivo de drogas
Defensoria Pública Geral do Ceará
Súmula 83
Coerência e Verdade em Direito
Atualização
Julia Lafayette
Ação Cautelar 4327
Cão Guia
Lucas Manoel Soares Machado
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Adir Freire Freitas
Lei de Mediação
Marlo Almeida Salvador
Kafka
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Clenir Sani Avanza
Processo Penal no Limite
Natália Barroca
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Recomendação 41
Lauro Francisco Mattei
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Matheus Almeida Caetano
EXCESSO DE PRAZO
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Luciano Zanetti
Vitor Dias Conceição
Juliane Leandro Faresin
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Mesa de Estudos e Debates
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Naína Ariana Tumelero
O Direito e a Sétima Arte
Princípios Processuais Constitucionais
PJe Mobile
Áudio entrevista
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Especialista ONU
Denúncia Crime
Renajud
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Cartilhas
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Terre des hommes (Tdh)
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Contribuição Previdenciária
Violência na Escola
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Sine Fácil
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Caderno legislativo
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Clássico do dia
Documentos sigilosos
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Crimes na Internet
Totalitarismo no século XXI
promoção da igualdade étnico-racial
Oficiais de Justiça
Recomendação 44
Pablo Antonio Lago
ameaça espiritual
Mestrado e Doutorado 2017
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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TST
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Fernanda Moretzsohn
Eventos Gratuitos
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FNDE
Tatiana Stroppa
Os Novos Atores da Justiça Penal
Tiago Protti Spinato
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Turma Recursal
biblioteca digital
Direito Marítimo
Países latino-americanos
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mestrado Univali
Alfredo Copetti Neto
Samira Schultz Mansur
Gianfranco Silva Caruso
Fotos
Instalação dos cursos jurídicos
Secretaria da Fazenda de MG
Vilmar Urbaneski
Karina Guerreiro de Sá
FND
Resolução n. 203/2015
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Confederação Brasileira de Futebol
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Jogos Olímpicos 2016
acidente Mogi-Bertioga
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Curso de Filosofia Jurídica
Chamada pública
polícia civil DF
Eduardo Pereira dos Anjos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Frantyelle Dorneles Gambin
Abaixo assinado
Audiência por videoconferência
Condenação criminal
João Paulo Orsini Martinelli
Anthony Garotinho
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Diploma
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Indenização seguradora
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lorenzo Alvarez de Toledo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Lei 13.228
Lei 11.343/06
Luis Leandro Gomes Ramos
Direito e processo penal
Gabriel Gómez Benitez
Leis internacionais de direitos humanos
Rodrigo Francisco de Paula
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Defensores Assassinados no Maranhão
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Curso online
TJPI
José Roberto Moreira
impenhorabilidade
União estável
Falsa acusação de crime
PEC nº 287/2016
Morgana Henicka Galio
Documentos falsificados
Caixa 2
Gestantes
Associação Brasileira de Direito Processual
Ministério Público de São Paulo
Projeto “Integra-Idoso"
Direitos dos estagiários
Leonel Pires Ohlweiler
Celpe-Bras
Carla Marcondes
fornecimento de energia elétrica
Rompimento de barragens
Julio Cezar Moura de Souza
sistema de justiça e segurança pública
Armas Nucleares
Trancamento de ação penal
10ª edição comemorativa
Acidente de trabalho
Atestado médico
Mathias Vaiano Glens
medida socioeducativa
Metodologia da Pesquisa
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Arquivo digital
Direito de imagem
Comunicado da ONU
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Flávio Andrade da Cruz
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Carolina Marcondes
Raphaela Lopes Rodrigues
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Porte de Armas
Resolução 225
Denarcy Souza e Silva Júnior
Dívida valor
Qualificação Profissional
Lute como uma menina
Matrículas Abertas
Aluguel de Roupas
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Código Tributário nos Tribunais
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Superintendência de Seguros Privados
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Seriado
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Marinha do Brasil
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Refugiados e Migrantes
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Projeto de Lei 4.850/2016
Adoção de grupos de irmãos
Violência e Cultura
Roma
Anuário da Justila 2016
Impeachment
Atraso imóvel na planta
Adilson Nunes Rodrigueiro
Thiago de Miranda Coutinho
Constituição Italiana
Projeto Reeducar
Maioridade
Paulo Silas Taporosky Filho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jeferson Moreira de Carvalho
Jorge Luiz Souto Maior
Direito Animal
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Igor Labre de Oliveira Barros
João Batista Martins César
UNISUL
Conferência de Haia
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Magistratura Catarinense
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Afrodescendendes
orientação sexual
María José Fariñas Dulce
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Morgana Machado
Uso do telefone celular
Pedro Valença Resende Ferreira
Cartórios
Paraíba
Liminar em HC
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Escola sem partido
Organização Criminosa
Lei anti-homofobia
Criminologia Forense – Tomo I
HC 138207
Adilson Pires Ribeiro
Nilson Costa Souza
adoção
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Renata Torri Saldanha Coelho
Affonso Ghizzo Neto
Desjudicialização
Contas inativas do FGTS
INCADE
Homologação de acordos consensuais
Lei Maria da penha
Sonia Aparecida de Carvalho
OAB/ES
Reclamação
Marcelo Ricardo Colaço
Carlos Vinicius Mariano Magno
Dispositivos Móveis
Estelionato emocional
Encoge
Direitos LGBT
Redução da Emissão de Carbono
Manual de Processo Penal
tentativa de homicídio
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
TRT 3ª Região
Péterson Niehues
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Edson Silva Barbosa
Súmula 439 do STJ
Pedro Henrique Ferreira Marques
CRCSC
Mediação digital
Massacre em presídios
Escritório Social
Ricardo Bucker Silva
Estado e Constituição
João de Castro Souza
Quadrinhos puros do Direito
Nota de Pesar
DPMS
Lei Antimanicomial
Tráfico internacional de drogas
Amanda Rodrigues Vander
Jurisprudência
Lenio Luiz Streck
Maíra Marchi Gomes
Sergio Henrique Salvador
TJCE
FHC
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
REsp 1613561
Ramadã
escravidão
Cristiano Neves
Vitor Pereira dos Santos
Exportação
Lei Complementar 73/93
Natureza da ação penal
MPSP
prazo exclusão de sócio
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Rosimar Ibiapina Batista
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Antropologia Teológica
Tempo de Resistência
Daniela Muller
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
interpretação conforme
Irlanda
José Enrique Teixeira Reinoso
CNJ
CIIDI
Paradoxos Penais – Vol. I
Embaixada Americana
CDA
4º Turma do STJ
Emetério Silva de Oliveira Neto
PCB
Juliano Ralo Monteiro
tratamento do preso
STF
Ricardo Leonel da Silva
Yegor Moreira Junior
Perna-de-pau
IDDD
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Guerras as drogas
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Processos administrativos
Navegador
controle social e falsas promessas
Andréia Leal Ferro
Glossário
Rafael Fernandes Caldeirão
Embaixada dos EUA
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Ditadura Chilena
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Recurso Extraordinário 973837
Requisitos Mínimos
Daniel Garcia da Rosa
Lucas do Nascimento Nobre
Contardo Calligaris
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Natália Katrine Doutor Branquinho
Comissão de Anistia
HC 138565
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Carla Estela Rodrigues
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Cuiabá
Introdução ao Direito Processual Penal
Michelli Giacomossi
Abuso Sexual
Dora Cavalcanti Cordani
Casa Nostra
O direito à extimidade
Leonardo Costella
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Penhora de Bens
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Big data
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Turquia
Prefeito
Aula Magna
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Dóris Ghilardi
Marcelo Melo
Tribunal de Justiça de Goiás
Volume 18
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Princípio da insignificância penal
Tecnologia Comunicação e Informática
Paulo Roberto Athie Piccelli
Formação Jurídica
José Edvaldo Pereira Sales
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exercícios sistêmicos
Interpretação conforme a Constituição
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Propaganda enganosa
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Lei das Contravenções Penais
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Projeto de Lei 3.729/04
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Reino Unido
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Lei 13.429/2017
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Acusada gestante
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Teoria do Domínio do Fato
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Guilherme Christen Möller
PL 280/16
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Cenário jurídico e político
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Dívida de condomínio
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Marco civil da internet
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Curso de Direito com dupla titulação
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Transferência para hospital
Abolicionismos e cultura libertária
Ezilda Melo
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Crise Migratória
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
PEC 227/2016
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lei 12.850
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Aula online e gratuita
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Combate à Corrupção
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Legislação Italiana
Reforma da política de drogas no Brasil
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Execução provisória da pena
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Relação de consumo
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Constituição e Poder Vol. 2
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Descriminalização da Homossexualidade
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Razoável Duração do Processo
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Justiça Criminal Negocial
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ciências Médicas Forenses
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Recursos Repetitivos
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Art. 111 da LEP
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Fernando Salzer e Silva
Sinase
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Kennedy Henrique
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Revista Direito GV
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Mediação e Conciliação
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Boletim n. 09
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
TRT4
Equipamento para Blindar a Sociedade
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Ana Gladis Thomas
Dica de Leitura
Menores infratores
Lívia Lucca
Imersão na Selva Amazônica
Fernando A. N Galvão da Rocha
Remessa de Artigos
Direito de Trânsito
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Direito eleitoral
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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HC 373364
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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