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Pollyana Maria da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cezar Roberto Bitencourt
Fernando Rubin
Renata Oerle Kautzmann
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bruna Angélica Maistro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
r Gisela Maria Bester
Caelen Barros
Luana Oliveira Araújo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Elane Pires Muniz Soranso
André Zilli
Mariana Lopes
Julia Santi Fischer
Gabriela Ponce
r Raul Linhares
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Wellington M. de Almeida
Lucas Laire Faria Almeida
Antonio Notariano Jr.
Diogo Dal Magro
Rafael Tubone Magdaleno
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriel Pereira de Carvalho
Alan Furtado
Marcelo Ferreira Machado
Afrânio Silva Jardim
André Antônio Gavazini
João Eduardo De Nadal
André De Marco
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Millena Gêmero
Flávia Ávila Penido
Fernando da Silva Albuquerque
Renato S. S. Schindler Filho
Nely Nazareth
Kleber Zanchetta
Rafael Fernandes Caldeirão
Tiago Joffily
Direitos dos homossexuais
Wálber Araujo Carneiro
Jose Luis Bolzan de Morais
Rafael Alves Bertolusci
Glauco Salomão Leite
Paulo Ferrareze Filho
Ricardo Pires
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gustavo Roberto Costa
Giovani dos Santos Ravagnani
Luciana Berlini
Eduardo de Avelar Lamy
Lucas Baratieri Francisco
Jenifer Carina Pereira
Gabriela Nascimento Lima
José Edvaldo Pereira Sales
(Sub)Versões Processuais Penais
Luís Fernando Casara Corrêa
Celso Augusto Uequed Pitol
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luis Leandro Gomes Ramos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Victor Hugo Ossowsky
Mamadú Saido Djaló
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Haneron Victor Marcos
Camila Belinaso
Larissa Borges Fortes
Rafael Faria Basile
Juliana Vieira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Matemática Aplicada
Gilberto Morbach
Vitor Vilela Guglinski
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Glauco Gumerato Ramos
Aisla de Carvalho
Nelson Camatta Moreira
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alan Siraisi Fonseca
João Lauro Serpeloni
Súmula vinculante
Nilo Carlos Pereira de Souza
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Eugênio Pacelli
Pedro Roberto Donel
Izabele Pereira Barra
Breno Botelho Vieira da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Nathália Christina Caputo Gomes
Thaís Rocha Lima
Alexandre Carrinho Muniz
Fernando Gama de Miranda Netto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alanna Caroline Gadelha Alves
Guilherme Henrique Lage Faria
João Felipe Bezerra Bastos
Giulia da Silva Soares
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Andrezza Anzolin
Futuros profissionais do Direito
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Sophie Dall’Olmo
Débora Silva Massulo
Luciana Rubini Tambosi
Alexandre Junqueira Gomide
Bianca Aline Becker
José Ricardo Caetano Costa
Samuel Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Ficção académica
Felipe da Silva Freitas
Mark Pickersgill Walker
Thais Silveira Pertille
Daniel Colnago Rodrigues
Paulo César Carbonari
Carla Dóro
Redação
Jefferson de Carvalho Gomes
Camila Marques Rosado Ferraz
Veronica Pacheco Viana
Talita Quézia de Assis
Carolina Lacerda Machado
Júlia Guimarães
Renan Apolônio
João Lucas da Costa Silva
Rosane Reis Kerber
Anna Júlia Santana Vicente
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Franciele Rieffel
Hélio Rubens Brasil
Deivid Willian dos Prazeres
Abel Ferreira Lopes Filho
Lougan Cardoso Lima
Giselle da Cunha Cruz
Rafael Ramos Rodolfo
Lucas
Rafael Felgueiras Rolo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Flávio Quinaud Pedron
Paulo Henrique Oliveira
Heitor Pergher
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lucas de Alvarenga Gontijo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Eron Corrêa da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Pedro Coelho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Walter Gustavo da Silva Lemos
Igor Cardoso
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luciano Góes
Tiago Resende Botelho
Maciana de Freitas e Souza
Luiz Fernando Ozawa
Poeta Ali Agora
Paolla Hauser
Caso Althusser
Guilherme Chamum Aguiar
Tatiana de Almeida Campos
Ianê Santos dos Santos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodrigo Darela de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Analice Nogueira Santos Cunha
Cacau Novaes
Luiza da Costa Alonso
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Delano Câncio Brandão
Marcelo dos Santos Melo
Marcus Alan de Melo Gomes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Nádia de Castro Alves
Marina de Carvalho Vieira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Julia Drummond
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luana Renostro Heinen
França Júnior
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriel Junqueira Sales
Germano Schwartz
Sofrimento
Solange Cordeiro Faria
Marco Aurélio Serau Junior
Viviane Lícia Ribeiro
Elena de Carvalho Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Felipo Pereira Bona
Caroline Köhler Teixeira
Téssia Gallina Jorge
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Natalia Cintra
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jeison Batista de Almeida
Márcio Soares Berclaz
João Daniel Rassi
Ricardo Luna
Rosana Rufino
Sofia Jessica Diaz
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lucas Pontes Ferreira
Bruno Silveira Rigon
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tiago de Lima Santos Reid
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Guilherme Moreira Pires
Sílvia Gabriel Teixeira
Amanda Ribeiro dos Santos
Diego Henrique Schuster
Guilherme Freire de Melo Barros
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rafael de Deus Garcia
Paula Yurie Abiko
André Luiz Bermudez Pereira
Lauriston de Araújo Carvalho
Alfredo Copetti Neto
Amanda Arruda
Tauana Fernandes Fontenelle
Marina Bertinatto
Clenio Jair Schulze
Jefferson Forest
Ana Luísa Schmidt Ramos
Cristiano Aparecido Quinaia
Nayder Rommel de Araújo Godói
Jessyka Zanella Costa
Mônica Bonetti Couto
Pedro Henrique Machado da Luz
Jaqueline Moretti Quintero
Henrique Bonacina Bonfanti
José Gouvêa
Giulia Signor
Catarina Hernandez Ferri
João Paulo Lordelo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Karina Guerreiro de Sá
Manoel Cardoso Helfer
Débora Tavares
Marcela Duarte
Michel Zumerkorn Hassan
Ian Fernandes de Castilhos
Isadora Delfino Reis
Victor Pyles
Myrna Alves de Britto
Gustavo Amorim
Salmi Paladini Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Violações de direitos humanos
Luiza Miranda Heinisch
Pedro Arruda Junior
Sidineia Delai Onzi
Samira Schultz Mansur
Philipe Benoni Melo
Gisela Maria Bester
Efson Lima
Diogo Dal Magro
Beatriz Bork
James Walker Júnior
Maurilio Casas Maia
Márcia Letícia Gomes
Flavio Antônio da Cruz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luana G. de Vito
Laraíne Catapan
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thiago Souza de Albuquerque
João Carlos Adalberto Zolandeck
Elson de Almeida Santos
Gabriel Vitor Nogueira
Bruce Bastos Martins
Maria Carolina Russo
Amanda de Medeiros Lima
Wilson Macena da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Mariana Alves Lara
Ciro de Souza Brito
Felipe Chiavone Bueno
Eduardo Januário Newton
Rosa Benites Pelicani
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Estudantes secundaristas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Larissa Mozzatto Risério
Gabriela Araujo Souza Lima
João Paulo Pirôpo de Abreu
Charles M. Machado
Danúbia Souto de Faria Costa
André Luis Callegari
Raphaella Reis de Oliveira
Helga do Nascimento de Almeida
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Cintia Neves Godoi
Martina Mariano Spanemberg
Diogo de Oliveira Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Moacir Henrique Júnior
Renan Francelino da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Lucas Correia de Lima
Delano Câncio Brandão
Gilberto Alves Júnior
Franciane Hasse
Franklyn Celso Ferreira
Clarissa Tassinari
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Leonardo Godoy Drigo
Joana Ribeiro
Cláudio Lucena
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rafaela Alban
Lia Testa
Fabiano Zavanella
Igor Raatz
Adriano Leitinho Campos
Thayna Macedo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernanda Darcie
Felipe Wild Varela
Lucas Pereira Sagaz
Cyntia Possídio
Iara Antunes de Souza
Lucas Machado
André Nicolitt
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Michelle Gironda Cabrera
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lucas Lanner De Camillis
Wellington Jacó Messias
Antonio Carlos Macedo de Castro
Norberto Knebel
Magnum Roberto Cardoso
Regina Geni Amorim Juncal
Mateus Costa Pereira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Aline Leves
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Negócios jurídicos processuais
Fernando Hideo I. Lacerda
Antônio Julião da Silva
Hellen Fernanda de Castro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Maurício Moliner Nazário
Adriana Almeida Lima
Misoginia
Bruno Lopes Ninomiya
Jackson Silva Wagner
Luciane Maria Trippia
Pedro Ivo de Sousa
Luara Colpa
João de Castro Souza
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Adriano Soares da Costa
Camila Amado Soares
Rodrigo José Leal
Adalberto Narciso Hommerding
Rodrigo Bello
Marta de Oliveira Torres
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gizeuda Sousa Rosi
Fábio Borges
Samuel Rivetti Rocha Balloute
r Breno Novelli
Karla Fabrício de Godoy
Daniela Villani Bonaccorsi
Thiago Minagé
Ruy Freire Ribeiro Neto
André Dos Santos Carvalhal
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Pablo Freire Romão
Thaís Magrini Schiavon
Newton Pereira Ramos Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Célia Iraci da Cunha
Lucas Gabriel Furlan
Aicha Eroud
Daniel Gomes Batista da Silveira
Flávia Santiago Lima
Luciano Scheer
Matheus Felipe de Castro
Guilherme Felipe Miguel
Maica Matos Leão
Marcelo Ferreira Machado
Luana Barros S. de Souza
Larissa Janoni de Araujo
Urbano Félix Pugliese
Marcia Cristina Xavier de Souza
Caroline Perez Venturini
Bruno Rodrigues
Alexandre de Paula Filho
Laura Mallmann Marcht
Ana Maria Pereira de Souza
Polliana Corrêa Morais
Fernanda Tanus Costa
Elias Jacob Neto
Samuel Firmino de Brito
Fabiano Ramalho
Carolina Luísa Wichinheski
Ivan Gomes Bonifácio
Alessandro Rodrigues da Silva
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Daniel Willian Granado
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
José Barroso Filho
Willian de Meira
Rennan Herbert Mustafá
Karini Nascimento
Cláudia Toledo
Renato Mantoanelli Tescari
André Monteiro do Rosário
Antonio Graim Neto
Alice Bianchini
Rafaela Silva Garcez
Gisela Maria Bester
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gabriela Neckel Ramos
Desvirtuamento do jurídico
Lorena Guedes
Sandro Luiz Bazzanella
Carmem Cavalcante
Soraia da Rosa Mendes
Camila Holanda Aragão
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Juliane Facó
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Júlia de Souza Machado
Paula Franciele da Silva
Rodrigo Chandohá da Cruz
Laura Dutra de Abreu
Jéssica Galvão
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Deckinho Mattos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lucas Varela
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paulo Ricardo Stipsky
Amanda Avansini Arruda
Gamil Föppel El Hireche
Inês Virgínia Prado Soares
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paulo Lenzi
Marcela Duarte
Marsel Botelho
Vitor Morais de Andrade
Marcos Paulo Sousa Campelo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Alessandra Simões Reis Abraão
Marcos dos Santos Ito Borem
Patrícia Regina Coelho Pinto
Augusto Jobim do Amaral
Mateus Mantovani Sorgatto
Felipe Montiel
Antônio de Padova Marchi Júnior
Marisa Falcão
Atahualpa Fernandez
Wagner Francesco
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Osvaldo Agripino
João Paulo de Souza Carneiro
Ígor Araújo de Arruda
Cláudio Rêgo
Luana Andrade
Marília Siqueira Costa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Joyce Ariele Silva Meireles
Ester Eliana Hauser
Daniel de Pádua Andrade
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo José Madeira Mauad
Abraham Hand Vargas Mencer
Vanessa Saraiva de Abreu
Cristiane Rodrigues Iwakura
Raique Lucas de J. Correia
Doacir Gonçalves de Quadros
Bianca Mendes Pereira Richter
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Terceira idade
r Rodrigo Wasem Galia
Isabela Maria Cremasco Vieira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fernando Goya Maldonado
Sara Vieira Matos Figueiredo
Tiago Spinato
Giovana Atarasi
Filipe Reinert
Jorge Bheron Rocha
Patrícia Leite Carvão
Konstantin Gerber
Maria Eduarda Sagás
Mírian Da Silveira Monte
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabriel Lombardi Richetto
William Galle Dietrich
Maria Victória Jaeger Gubert
Paulo Victor Costa Brito
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Vitória Passini
Veranice Melo Frota
Lucas Nicholas Santos de Souza
Hermes Zaneti Jr.
Série eProcesso – prática com teoria III
Thais Nogueira Lopes
Natascha Anchieta
Fabiana Lanke
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Amanda Viega Spaller
Maurício Fontana Filho
Priscila Serafin Proença
Alana Oliveira
Jaécio Matos Santos
Patrick Lendl Silva
Editora Tirant Lo Blanch
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Naína Ariana Tumelero
Elisandro Lotin de Souza
Espetacularização da violência
Daniela Dias Tomaz
Agustín Laó-Montes
Júlio Marcelo de Oliveira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luiza Silva Rodrigues
Paulo Henrique Pinto Santiago
Belmiro Jorge Patto
Ian Martin Vargas
Eric Cwajgenbaum
Bruna Roberta de Borba
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Arlene Mara de Sousa Dias
Amanda de Medeiros Lima
Igor Borges La Rosa
Mariane Bosa de Lins Neves
Carina Bezerra Kobashigawa
Laura Haddad
Rafael dos Santos da Silva
Bruno de Macedo Dias
Rafael Silveira de Souza
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ilan Goldberg
Víctor Minervino Quintiere
Zilka de Sá Barros
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernanda Pacheco Amorim
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Wagner Yukito Kohatsu
Estela Márcia Rondina Scandola
Alan Diógenes Rodrigues
Felipe André Laranjo
Alice Costa Lima Salz
Mario Cesar Andrade
Emanuela dos Santos Silva
Mauricio Sousa da Silva
Christyan Muller Ajala
Francisco Walter Rêgo Batista
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
João Rafael de Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gustavo Dayrell
Diogo Bacha e Silva
Guilherme Christen Möller
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Nicole Noschang
Tânia Maria S. de Oliveira
Juliana Carvalho Pavão
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Carla A. Ventura
Gustavo Medeiros
Enzo Bello
Rodrigo Wasem Galia
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bruno Braga Cavalcante
Paula Saleh Arbs
Juarez Cirino dos Santos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriel Bulhões
Guilherme Machado Siqueira
Henrique Viana Pereira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Benigna Teixeira
Carla Mari Robaina Marcondes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Clarissa Demartini
Thiago Felício Barbosa Pereira
Bruno Campos Silva
Deonísio Koch
Nelson Rosenvald
Marcelo Masô
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Maria Lúcia Barbosa
Felipe Abdel Malek
Nilza Sarneski
Alexandre do Rosario Brito
Isabela Sousa Bestetti
Andreu Sacramento Luz
Mauro Mendes Dias
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Camila Victorazzi Martta
Rodrigo Helfstein
Robinson Nicácio de Miranda
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luana I. Cabral dos Santos
Patty Oliver
Thais Mello Doleys
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alexandre Bahia
Adriano Valente
Cândice Lisbôa Alves
Rodrigo Fernandes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Nariel Diotto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Hernani Zanin Júnior
Caio Madureira Constantino
Renzo Cavani
Carolina Sena Vieira
Valdemar Gomes
Plínio Gentil
Radson Rangel F. Duarte
Regis Fernando Freitas da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Marcos Catalan
Nelson Lacerda
Andrea Simone Frias
Carolina Farkasvolgyi
Anna Carolina Faraco Lamy
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ubiratan de Mattos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafael Bertoldi Pescador
Gabriela Oliveira Freitas
Raphael Fernando Pinheiro
Ubiratan de Mattos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Melina Girardi Fachin
Larissa Zucco
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paulo Vinícius Feijó
Sarah Gomes Sakamoto
Alberto Sampaio Júnior
Julliana Nogueira Andrade Lima
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jorge Luiz Souto Maior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Camila Canto
Maria Francisca Accioly
Carlos Augusto Ribeiro
Sinara Adriano da Trindade
Maick Cristian Valino Pinheiro
Série eProcesso: prática com teoria
Fernanda Gomes e Souza Borges
Daniel Brajal Veiga
Marcus Vinícius Motter Borges
Eduardo José da Fonseca Costa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cássio Rebouças de Moraes
Denis Sampaio
Larissa da Silva Lopes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcelo Maduell Guimarães
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Tiago Didier
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rafael de Araújo Alves
Edson Silveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Vânia Marian Guerino Farinha
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lucia Bastos
Joseane de Souza
Fernanda Ely Borba
Caroline Bispo
Yasmine Pitol
Fabiano Moyses Furtado
Felipe Barreto de Melo
David T. Queiroz de Souza
Luciana Santos Silva
André Giamberardino
Luiz Elias Miranda
Lei Antidrogas
Stella He Jin Kim
Manuella Fernandez
Bruna Marques da Silva
Evânia França
Adilson Pires Ribeiro
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rafael Alexandre Silveira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cintia Neves Godoi
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gilberto Bruschi
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcelo Pereira de Almeida
Lucas Romero Leite
Silvia Arizio
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ricardo Leonel da Silva
Eleição presidencial
Ruth Barbosa
Ana Priscila Correia Luz
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Suhel Sarhan Júnior
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Vívian De Gann dos Santos
Gustavo Rocha Martins
Vicente de Paulo Barretto
Samuel Mânica Radaelli
Germano Rigotti Fiorio
Alexandre dos Santos Priess
Lazara Carvalho
Alberto Bastos
Fernando Rey Cota Filho
Daniella Teixeira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Martina Silvestri
Guilherme Mesquita Estêves
Fabrício Morais da Costa
Lívio Oliveira
Wilson Knoner Campos
Bruna Maria Felix
Helena Patrícia Freitas
Aline Amábile Zimmermann
Evanilsa Coelho Martins
Rosane Leal da Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcelo Carneval
Luccas Tartuce
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Catherine Juglair Nogari Valente
Mayara Pellenz
Aurélio Franco de Camargo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Alberto Silva Franco
Wanessa Almeida
Juliana Nandi
Jenifer Rodrigues
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Kamila Alkmim Nascimento
Wellington Jacó Messias
Juliana Jacob
Fábio Camargo
Silvana Colombo
Aphonso Vinicius Garbin
Geovana Leme
Gabriel Cavalcante Cortez
Paulino Oliveira Santos
Defensores Públicos
Rogério Carvalho da Rosa
Felipe Sorgi da Costa
Marco Antonio Lima Berberi
Joselene Negra Black
Daniel da Costa Gaspar
Alexandre Coutinho da Silveira
Phillip Gunther
Felippe Borring Rocha
Carla Froener Ferreira
Juan David Gelacio Panesso
Laís Mosso Ferfoglia
Javier Diez García
Daniel A. Dourado
Daniel Thiago Oterbach
Ana Paula Siqueira
Grace Menck Figueroa
Leandro Augusto Alves da Silva
Júlio da Silveira Moreira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jéssica Feiteiro Portugal
Fredie Didier Júnior
Carlos Henrique Soares
Paulo Gurjão
Ubirajara da Fonseca Neto
Mônica Louise de Azevedo
Crédito negativo
Gabriela Essig
Débora Kamasche Henrique de Souza
Josiane Antunes
Pedro Henrique Tonin
Janiere Portela
Camila Cardoso de Mello Prando
Patrícia Otarão
José Antonio Herrera
Sandoval Alves da Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcos Paulo Campos
Nota de Apoio
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luis Gustavo Cardoso
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fermín Canteros
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Homero Chiaraba
Ravi Peixoto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Vitor Santos Andrade
Yuri Carneiro Coêlho
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Bartira Macedo de Miranda
Desumanização do traficante e do usuário
André Sampaio
Ricardo Sanín Restrepo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Wellington Jacó Messias
João Carlos Castranheira Pedroza
Lara Kauark Santana
Alessandra Wanderley
Deonísio Koch
Paula Brener
Bruno César Gonçalves da Silva
Herval Sampaio
Mariana Rodrigues Veras
Roberta Moura Faíz
David Maxsuel Lima
Humberto Miranda
Gil Rafael Ribas
Edson Carvalho
Mauricio Antonio Correia
Vinicius Cardona
Heloisa Alves
Isaac Ribeiro
Ismar Nascimento Jr.
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcelo Roseno de Oliveira
r Rizzatto Nunes
Marco Couto
Fábio Salum
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcelo Veiga Franco
Fernanda da Rocha Fabiano
Marina Peixoto Dias
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Antonio J. Capuzzi
Lygia Molina
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
André Carneiro Leão
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Patrícia Moreira de Lima
Giovanni Chaim
Ana Radig Denne Lobão Morais
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marcelo Pichioli da Silveira
Frederico dos Santos Messias
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
André Fernandes
André Alexandre Happke
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Nic Cardeal
Teresa Arruda Alvim
Guilherme Zorzi Rosa
Juliana Ramos de Amorim
Luiz Eduardo Cani
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Henrique Milanez Pirolla
Raphael Augusto
Regiane Nistler
Mariana Lamassa da Fonseca
Camila Renata Leme Martins
Ilana Lemos de Paiva
Sofia Siman Salema
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Claudia Brum Mothé
Leonardo Marques Vilela
Roberto Bona Junior
Bruno Guimarães Pedrosa
Fernando Hoffmam
Adriano Sant’Ana Pedra
Mateus Vaz e Greco
Luiz Carlos de Andrade
Nilzo Felisberto
Richard Quispe Salazar
Maira Scavuzzi
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Antônio Pereira Gaio Júnior
Abraham Hand Vargas Mencer
Eleição municipal
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Davi Rodney Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Wagner Carmo
Larissa Thielle Arcaro
Claudia da Rocha
Carlos Eduardo Martinez
Carlos Augusto de Assis
José Luis Bolzan de Morais
Rodrigo Portela Gomes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Eduardo Oliveira Agustinho
Barbara Christina de Souza Rosa
Anna Luiza Cremonezi
r Tainá Aguiar Junquilho
Maria Tereza Grassi Novaes
Luiz Gustavo Tiroli
Guilherme Barros Martins de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Felinto Martins Filho
Amanda Ferreira dos Passos
Lígia de Freitas Barbosa
Marcelli Cipriani
João Paulo Atilio Godri
Felipe Dalenogare Alves
Articulistas
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
agravo interno e embargos
TJAL
Leonardo Lucci
S. Tavares-Pereira
Natasha Karenina
Ajuda Humanitária
Francisco Ferreira
RE 608872
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
André Henrique Lemos
Willame Parente Mazza
O Direito e a Sétima Arte
Líbano
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fernando César Costa Xavier
dados estatísticos
Fernanda Moretzsohn
HC 129646
veículos autônomos
polícia civil DF
EAD
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Daniel Brandão
Min. Laurita Vaz
Resolução 214
Suspensão Processual
Ação Cautelar 4327
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Kelven de Castro Soeiro Santos
URFJ
Estado do Rio de Janeiro
Legislação
José Ribas Vieira
Revisão Disciplinar
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Repetitivo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Vanderlei Da Silva Sampaio
convicção religiosa
Cristiane Rebelo Limas
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Claudio Melim
Paulo Roberto Athie Piccelli
Registro de Nascimento
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
intercâmbio de jurisprudência
Lei 13.269/15
Estudos Feministas
CPGUFSC
Condenação
Escola sem partido
João Vítor de Araújo Santos
Aposentados
Renata Condi Vescovi
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Curso de Redação
HC 138207
chapa Dilma-Temer
Silvio Donizete Chagas
Coletivo Lapices
Cuiabá
Atahualpa Fernandez
Jamile Calheiros
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Curso de Espanhol
Maria Jocélia Nogueira Lima
Programa Direito & Rock
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Colaboração premiada por delegados
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Lei 9.099/1995
PJe 2.0
Revista Sistema Penal & Violência
Conselho Tutelar
Rafael Faria
Voto divergente
Comunidade jurídica brasileira
Trabalho de Conclusão de Curso
Imóvel SFH
Mediação digital
Decreto nº 8.727/2016
Glauber William Duarte
Érica De Kássia Costa Da Silva
Carolina Iarocrinski
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TJRS
Ciências Médicas Forenses
Luciano Góes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Reinaldo Couto
Polícia Civil do Distrito Federal
Bruno Antonio Barros Santos
Assentamento agrário
Sérgio Cabral
Alexandre Miranda Aleixo
Tainá Fernanda Pedrini
Miriam Garrido
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Márcia Sarubbi Lippmann
CEAJud
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Nicole Moreiras Urbini
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Germano Schwartz
Indenização seguradora
casais homoafetivos
Direito Interncional
Projeto Universidade no Cárcere
Assédio Moral
Código de Ética da Magistratura
III Simpósio de Direitos Humanos
Não é não
Raoni Gomes
Novo Refis
Vítima tenta acordo
CIIDI
Solicitante de asilo
Recurso Extraordinário 973837
CFOAB
Tramitação direta
adoção
José Luiz Toro da Silva
Câmara de Vereadores
Emenda Constitucional 74/2013
Pamela Medeiros Gomes
Tempo de Resistência
telefonia celular
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
AIDS
MESC
Renan Francelino da Silva
REsp 1613561
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Audiência de custódia de foro privilegiado
Atraso imóvel na planta
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Jean Carlos Schaefer
Bárbara Lopes Gomes
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
voto do preso provisório
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Vínculo de emprego na relação de motoristas
controle social e falsas promessas
Un News
Criminologia Global
Turquia
Ditadura Chilena
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Secretaria Especial de Direitos Humanos
E-book
Cármen Lúcia
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lívia Lucca
Resolução n. 235/2016
Tiago do Carmo Martins
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Portaria Interministerial n. 405
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Ezilda Melo
Atualização
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Legislação Indígena
Rennan Herbert Mustafá
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Século XXI
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Rol de Procedimentos em Saúde
Revista Contradogmáticas v. 09
Racismo Institucional
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A construção da Identidade
Projeto de Lei 402/15
Medo do futuro
Reajuste salarial
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Resolução 125 do CNJ
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Vítimas de Tortura
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Disparidade Salarial
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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João Baptista Herkenhoff
Ranking Anuário da Justiça
Hospital privado
Karla de Souza Oliveira
Pokémon Go
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Matheus Felipe de Castro
Matheus Souza
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Associação Brasileira de Direito Processual
Soberania Nacional
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Inquérito n 4.483
TJSE
Eduardo Pereira dos Anjos
Fernanda Fragoso
Rodrigo Francisco de Paula
TSJP
App.
Decisão colegiada
Gratuidade do Ensino
Mentalidade Inquisitória
Felipe André Dani
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Compensação de carbono
Chamada pública
SAMARCO
Leonardo Godoy Drigo
Juliana de Alano Scheffer
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Carla Joana Magnago
Morgana Henicka Galio
Paolo Lollo
Processo de adoção internacional
Amanda Rodrigues Vander
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Filipe Rodrigues Costa
Documentário Não é Brinquedo
XXV CONPEDI
Erro médico
Formação Promotoras Legais
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Mateus Vaz e Greco
SP
Torcedores
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Abuso Sexual
Fundamentos de Direito Processual Penal
Fernanda Maria Veronese
Programa Apadrinhamento Afetivo
Costumes
Pepperdine University
Pessoa com deficência
Audiência de apresentação
Pauta de Julgamento
Sandro Kozikoski
Glossário
Isabel Bueno
Organização Criminosa
Evicção
Concurso público para cartórios
Gustavo Henrique Dietrich
Pessoas portadoras de deficiência
Imprensa
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Juízes pela democracia
Suspensão condicional de processo
Prisão Perpétua
regime inicial do crime de roubo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Fernanda Flórido Lui
Paternidade
Anuário da Justiça
Daniel Flores
Suspensão da Liminar
Teoria dos Jogos na Mediação
Sistemas Sociais
Erradicação da Pobreza
Confissão de culpa
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Fernandez Urani
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
José Maria Zanuto
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Yegor Moreira Junior
Princípio da presenução de inocência
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Decreto 27.784/1950
Carlos Bolonha
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Fauzi Hassan Choukr
Luísa Claudia Faria dos Santos
Juliana França David
Bug
Psicologia em Estudo
ONUBrasil
Rodrigo Hendges
Ministério Público
Suprema Corte dos Estados Unidos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Tortura Sistêmica
Tribunal de Justiça do Chile
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Embaixada Americana
Palestrantes
Maioridade
Comunicação ONU
Contratos
Maurilio Casas Maia
Brasil. Human Rights Watch
Vinicius Almada Mozetic
Ministro Eliseu Padilha
Patrícia Cordeiro da Silva
A Hiperintegração do Direito
Gestantes
Cartilhas
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
FNDE
Lei Maria da penha
Citação eletrônica
Documentos sigilosos
Eduardo Lamy
Daniel Soifer Kriger
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Licitação
valores retroativos
Detentas grávidas
Adriano Martins de Sousa
Revista Iuris in mente
RE 845.779-STF
Allan Dias Toledo Malta
Constelação Familiar
Direito das Migrações Transnacionais
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
ameaça espiritual
sentença feita por estagiário
vidade político-partidária
pós-graduação em direito processual civil
Sergio Henrique Salvador
Segurança do Poder Judiciário
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Julio Castro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Crimes de natureza permanente
Kamile Medeiros do Valle
Alexandre Morais da Rosa
Vera Regina Pereira de Andrade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Emetério Silva de Oliveira Neto
Gardenia Mota Ayres
Pensão por Morte
Competência criminal
Lucas Silvy Santos
Rodrigo Wasem Galia
Estatuto da Primeira Infância
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Universidade Estadual de Maringá
Enamat
REsp 1338942
Anna Paulina Corteletti
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Risco Precaução e Responsabilidade
Raissa de Cavassin Milanezi
Plantão Judiciário
Sérgio Oliva Reis
Julio Cezar de Oliveira Braga
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Layane Leans Cardoso
Aicha Eroud
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Fernanda Antunes Marques Junqueira
história de mulheres
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Matrículas Abertas
Fabiano Oldoni
Toronto
Consumo on line
docencia y profesionalidad jurídicas
Discriminação Racial
Roberto Arriada Lorea
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Constrangimento
Comissão de Anistia
Violência na Escola
Mestrado Direito Internacional
Lei 13.228
Mutirão
Coleção Análise Alternativa do Direito
Intimação por telefone
José Calvo González
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Revista Húmus
HC 383102
Revista Eletrônica da ABDConst
Emissora de Televisão
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Crime de Furto
Juliane Leandro Faresin
ADC nº 43
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Andreza Gabriela Cuzma
ACNUDH
Rafael Fernandes Caldeirão
repetência
RE 760931
Gabriela Buarque Pereira Silva
Suspensão de licença ambiental
Nicola Patel Filho
Luislinda Valois
Paulo Silas Taporosky Filho
Acusada gestante
Jônata Souza Guimarães
Eduardo Silva Bitti
Publicidade abusiva
Thula Pires
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Mestrado e Doutorado 2017
Lei anti-homofobia
Flórida
Roberta Werner Pinto
Irlanda
Gilberto Bruschi
Súmulas
Felipe da Silva Freitas
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Hugo Fernandes Matias
Guilherme Christen Möller
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Márcio Ferreira
Guilherme Alves Coutinho
Wellington Borghi
Ecstasy
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tiago Resende Botelho
Bolsas para Brasileiros
Empresa de Telefonia
Ação Penal de Competência do Júri
Organização Mundial da Saúde
gastos do Judiciário
Ricardo Antonio Andreucci
Diogo Macruz
Lourival Almeida Trindade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
prisão por débito tributário
Walter Bittar
Diego Prezzi Santos
Revista Civitas
Salto mortal
Homenagem a Imre Kertész
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Alex da Silva Anhaia
Segurança Aeroportuária
Colóquio Internacional
Prevenção ao suicídio
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Fabricio da Mota Alves
Processo Penal no Limite
Recuperação de Créditos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Juliano Keller do Valle
rede de proteção
Bruna Vidal da Rocha
quem quebrou o Estado brasileiro
Contrato de crédito rural
PLC 20/2016
Ministro Celso de Mello
Arquivo digital
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Desigualdade salarial entre os gêneros
Código Tributário nos Tribunais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
societas sceleris
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Jacqueline Sinhoretto
Fenastc
Rosimar Ibiapina Batista
Recomendação 41
Medida Provisória 759/2016
pais solteiros
Inquéritos arquivados
João Gabriel Cardoso
Thales Sousa da Silva
Gustavo Rocha
tema 945/STJ
Leonardo Avelar Guimarães
Iolmar Alves Baltazar
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Estudar Fora
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Lei 9.876/99
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
PEC 209/2012
Controle de Convencionalidade
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
José Eduardo Resende Chaves Júnior
O Controle da Moralidade Administrativa
Ismar Nascimento Jr.
Mauricio Silva Leite
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Entrevista com Freud
Ministro Og Fernandes
Registro
Palácio do Planalto
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Direito Forense
Menores infratores
Cursos
professor Dr. Guido Aguila Grados
Instituto Jurídico Portucalense
Airto Chaves Júnior
Balanço 2015 STJ
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Orientações Jurisprudenciais
UNISUL
Gustavo Nascimento Tavares
retificação de registro civil
Audiência de Instrução
PPGCCrim
Guerras as drogas
Protetor solar
dupla maternidade
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Marcos Eberhardt
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Quadrinhos puros do Direito
Direito e Gênero
Projeto “Integra-Idoso"
Contagem de prazo
Reclamação Disciplinar
Objetivo 16
Liminar
Bruno Miragem
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Amanda Viega Spaller
escravidão
Política Nacional de Solução de Conflitos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Caio Henrique Lopes Ramiro
Aramis Nassif
A Constituição e o Supremo
Érica Côrrea Simões Pires
UFPB
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Condenação criminal
Hilariane Teixeira Ghilardi
Informativo 553 STJ
Rafael de Deus Garcia
Atibaia
Demissão por Homofobia
Maria Antonieta Fernandes
MS 30891
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Lei 13.270
Memorial escravocata brasileiro
Desabafo do juiz
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Luciano Benetti Timm
Jacqueline dos Santos Fernandes
Apelação Cível
Regras da previdência
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Trabalho não remunerado
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Abuso dos direitos humanos
Evinis Talon
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Stephanie Noya S. R. Tanure
análise de redução de pena
Primeira Seção do STJ
Parceria Público-Privada
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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PL 5555/2013
Dez Medidas Anticorrupção
Agressão escatológica
Adel El Tasse
idoso com câncer
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Estado e Constituição
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Justiça criminal
construção de usina Teles Pires
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Reconhecimento de paternidade
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Legislação americana
Código Civil de 2002
Juiz Luís Carlos Valois
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IDDD
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Coaching para concurso
Legislação em vigor
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Bruno Milanez
Indenização por Dano Moral
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Projeito Pai Presente
Tuberculose
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Direito à inclusão
âmbito de proteção
Natammy Bonissoni
Resolução 225
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Processo Penal do Espetáculo
Oportunidades
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Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Vinícius Núñez Pinheiro
Auxílio Transporte para magistrados
Marcello Lopes
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Trabalho em presídio
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Yuri Calixto
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Pesquisa Acadêmica
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Trabalhos Científicos
Indeferimento da inicial
Futuro tecnológico
O Direito Achado na Rua
Lucas Baratieri Francisco
Súmula 90 do TST
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Paula Saleh Arbs
Duílio Antero de Camargo
I Jornada sobre abuso sexual
Alepo
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Inteligência Artificial
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Yara Singulano
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Revista Pensamiento Americano
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DIRPF/2017
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Cannabis
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ANAMORPHOSIS
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Bibliografia Temática
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cooperativa de crédito
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Saiba Mais
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Legislação russa
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Violência e Cinema
confissão espontânea
Jurisprudência
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Otelo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Manual de Processo Penal
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Vladimir Safatle
Luiz Henrique Silva Almeida
Posse Ministra Carmen Lúcia
Francine Sgnaolin Schmitt
Justiça em Números
Volume 18
Constituição brasileira
Adriana Calvo
Acidente de trânsito
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
II Simpósio de Direitos Humanos
orientação sexual
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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ADPF 414
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PUC-MINAS
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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RE 958.252
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Princípio da insignificância penal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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ONU
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
FND
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Lívia Maria Lucca Silva
Laura Gauloski Machado
Felipe Cunha de Almeida
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Fernando da Silva Albuquerque
Pablo Antonio Lago
Terre des hommes (Tdh)
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Claudia da Rocha
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Paraíba
extradição
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Diogo Bacha e Silva
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Presidência da República
ICMS
Maus tratos
Interrogatório informal
Documentos exterior
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Direito sucessório
Guarani-Kayowá
Caixa 2
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Súmula 83
Poder Judiciário de Santa Catarina
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Especializações
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Conselheiros Tutelares
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Prefeito
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Quebra de decoro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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O Júri Objetivo II
Anuário da Justila 2016
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Advertência
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Tribunal Superior do Trabalho
Superintendência de Seguros Privados
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Diego Augusto Bayer
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Advogado dativo
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Megatendências
Inconstitucionalidade da proibição
PRISÃO
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Desconto no salário
Vestibular Udesc
Decreto 8.615
André Sampaio
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ezio Mauro
Faculdade de Direito de Vitória
Visita Presídio Central Porto Alegre
Tráfico privilegiado
Seguro DPVAT
Otávio Augusto Tirello Pulga
Itapema/SC
Mariana Goulart
Paulo Afonso Brum Vaz
Direito Público Temas Atuais
Publicidade das decisões administrativas
Pedro Pierobon Costa do Prado
Amanda Bernardes Khouri
Lucas do Nascimento Nobre
Requisições de Pequeno Valor
Reforma da Previdência
Carla Marcondes
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Revista Avant
Revogação de Resolução
Recurso de Revista
Juarez Cirino dos Santos
Documentos falsificados
fornecimento de medicamento e tratamento
Indonésia
Bruno Ferreira
Mensageira da Paz
Investigação Social
Paulo Fonteles de Lima
situação de emergência
Cartórios e Registros
Canibalismo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Malta
Corréus
restabelecimento do fornecimento de água
Giancarlo Montagner Copelli
Paulo Ricardo Suliani
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
REsp 1428493
Programa "De olho no Direito"
Cartilha de orientação
Flacso
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Direito de liberdade religiosa
Aprovado
reunião com presidentes dos TJs.
Thieser da Silva Farias
Gustavo Capobianco Volaco
Paulo Edgar da Rocha Resende
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Entre Nós
João Paulo de Mello Filippin
Big data
suspensão de prazo
Giovani Clark
Aplicativos de Celular
Ilton Norberto Robl Filho
Twig Santos Lopes
Artigo Científico
Direito Penal da guerra às drogas
PL 44/2016
Doutrina previdenciária
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Marcelo Melo
Márcia Luisa da Silva
danos materiais
Samir Mattar Assad
Sistema Penal Contemporâneo
Quadro Saiba Mais
Fraude em Título de Eleitor
animais silvestres
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Tabelionato de Notas
Natureza da ação penal
Defensor público José Ivan
Zulmar Vieira Coutinho
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Taysa Matos
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Lista
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PLS 432/2013
RE 595676
Ricardo Souza Calcini
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Habeas Data
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Gislaine Peixoto
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LEI 13.300/16
Operação Greenfield
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Presunção de Inocência
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Escolas
Trancamento do Processo
Planos de Saúde
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Roger Machado
PCRJ
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Intimação
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China
Ilegitimidade de parte
instituições financeiras
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publicação
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Estevão Schultz Campos
Anna Paulina Corteletti
Estudos Constitucionais
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Evento internacional
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Acordo de leniência
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Constituição e Poder Vol. 1
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Regime disciplinar diferenciado
Desjudicialização
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Súmula 563 do STJ
Renata da Costa Sousa Meireles
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Segunda Turma do STF
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Interpretação conforme a Constituição
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Trasnporte coletivo
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Carros apreendidos
nulidade absoluta no processo penal
OCupações das Escolas e Universidades
Andréia Leal Ferro
Fundo de Assistência Parlamentar
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dispensa discriminatória
Carla Mari Robaina Marcondes
Educação Pública
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Josiane Rose Petry Veronese
Samuel Saliba Moreira Pinto
Nathaly Munarini
Direito Animal
8ª Vara Federal de Florianópolis
Marcelo Figueiredo
Audiência de Conciliação
Periódicos
Politie Nijmegen-Zuid
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
João Vitor Cardoso
DPMS
Audiência de Custódia
Burca
Consulta
Amanda Muniz Oliveira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Paulo Rogério Muniz Barros
Universidade Federal da Bahia
Jean Rodrigues Salles
Carolina Souza Lopes
ADI 5645
Cartórios
Denúncia Lula
João Pedro Leite Barros
Phillip Gil França
Lara Ferreira Lorenzoni
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Karla de Souza de Oliveira
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Gilmar Mendes
Antônio Thulio Souza Bessa
Roberto Bergalli
Saída Temporária
Direito de personalidade
Litigância de má-fé
Universidade Luterana do Brasil
TRT 12ª Região
Cine Debate
Maciana de Freitas e Souza
1º Seminario de Derecho Maritimo
famílias com renda baixa
Wellington M. de Almeida
queixa-crime
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Liminar em HC
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei Federal 11.091/2005
júri popular
mestrado Univali
Servidores e Juízes
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Judiciário paulista agora é 100% digital
Emenda Constitucional 95/2016
Projeto Reeducar
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
TRF da 1ª Região
Fernando A. N Galvão da Rocha
interpretação conforme
Banco de dados genéticos
Ezair José Meurer Junior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Fotos
João de Castro Souza
Intimação whatsapp
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Princípio da não surpresa
Quilombos
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Países Lusófonos
Judicialização democrática
Universidade Pública
Renee do Ó Souza
Justiça russa
Liberdade Religiosa
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Construção da identidade
Seguro de Vida
tentativa de homicídio
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Andréia Ferreira Bispo
Chicago
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Rússia
Introdução ao Direito Processual Penal
Desvio de função
Adicional de Periculosidade
Resolução 218/2016
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Encontro
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Giselle Onofre
Tribunal de Contas da União
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Certidão de Nascimento
Thiago Siffermann
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Mulheres vítimas de violência
terras de cultivo de drogas
Transgêneros
Ministro Moreira Franco
Tânia Maria de Oliveira
Carlos Teixeira
Foro Privilegiado
Curso de Mediação
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Destinação de Recursos
Congresso dos Estados Unidos
Antecipação de Tutela
crime ambiental
Totalitarismo no século XXI
Carolina Marcondes
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Brexit
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Cinema Educativo
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Extremismo
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Internação involuntária
Marinha do Brasil
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Descriminalização da Homossexualidade
Regulamentação do uso das algemas
Acordo de paz na Colômbia
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Continua
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Indenização a familiares
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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ADI
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185
Poesia
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Apreensão de passaporte
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Cartório
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Reforma da política de drogas no Brasil
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Direito Marítimo
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Jurisdição Constitucional
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individualização
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Prova de dívida
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OIT
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Guilherme Rosa Santos
Decreto 8.615/15
Presídio Central de Porto Alegre
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Processo Penal e Garantias
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Direitos LGBT
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Audiências de custódia
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O objeto da ciência do direito penal
Previdência Social
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Confisco de Bens
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Processos
Exame preparatório OAB
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4º Turma do STJ
Lei nº. 13.257/16
A criminalização midiática do sex offender
Estado de Inocência
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Café Informático
Medida Provisória nº 712
Proteção à identidade de gênero
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Lesa-majestade
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Seguro obrigatório
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Direito de Trânsito
Afastamento
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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TRT da 12ª Região
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Direito dos Transexuais
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Cultura da Punição
Denúncia sem fundamentar
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Três Poderes
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Vitória/ES
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Violência contra mulher
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Quarta Turma do STJ
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