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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Juiz condena homem que, por medo de traição, dormia acorrentado à mulher
O caso da Boate Kiss e a (in)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual - Por Victor da Costa Malheiros
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Conduta atípica
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Lei nº 8.137/1990
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Daniel A. Dourado
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Sistema Penal do Rei Midas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ana Claudia de Souza Crotti
Rafael Felgueiras Rolo
João de Castro Souza
Fernanda Donadel da Silva
Savio Rangel Santiago
Márcio Soares Berclaz
Lazara Carvalho
Eron Corrêa da Silva
Caso Althusser
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Maristela Tamazzia dos Santos
Silas Maycon Lopes Silva
Schirley Kamile Paplowski
Luiza da Costa Alonso
Francisco Walter Rêgo Batista
Carlos Alberto Crispim
Giselle Couy
Italo de Oliveira Guedes
Poeta Ali Agora
Cássio Rebouças de Moraes
Leandro Augusto Alves da Silva
Caelen Barros
Ludmila Ângela Müller
Ney Bello
Jordane Costa Oliveira
Paulo Vinícius Feijó
André Tredinnick
Amanda Ferreira dos Passos
Renata Oerle Kautzmann
Vitor Andrade
Regis Fernando Freitas da Silva
Fábio Guimarães Timponi
Daniela Villani Bonaccorsi
Lygia Molina
Sofia Jessica Diaz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Daisson Flach
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luara Colpa
Maíra Vida
Eleição municipal
Gustavo Borges Mariano
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mariana Goulart
Wanessa Almeida
Leonel Betti Jr.
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Silvia Felipe Marzagão
Mateus Vaz e Greco
Ficção académica
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marlo Almeida Salvador
Gabriela M. Menezes
Suellen Regina Frantz
Hugo Melo Falquer
João Carlos Castranheira Pedroza
Marco Aurélio Serau Junior
Paloma Braga
Ualy Matos
Alexandre Melo Franco Bahia
Ricardo Leonel da Silva
Grace Menck Figueroa
Larissa Beleza
Ana Patricia Gonzalez
Alexandre dos Santos Priess
Alessandra Simões Reis Abraão
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo José Madeira Mauad
Thiago de Oliveira Vargas
Felinto Martins Filho
Ana Sophia Brioschi Santos
Jhonatan Morais Barbosa
Thiago Minagé
José Henrique Mouta Araújo
Leonardo de Souza Chaves
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Camila Maciel Cavalheiro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Martina Mariano Spanemberg
Lenon Gustavo Batista Taques
Alexandro Marcel
r Raul Linhares
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Renata Cortez Vieira Peixoto
Geovane Peixoto
Elias Guilherme Trevisol
Carolina Farkasvolgyi
Desvirtuamento do jurídico
ciência penal
Ubirajara da Fonseca Neto
Gláucia Borges
Rosane Leal da Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gustavo Santana do Nascimento
Gabriela Cristofolini Vaz
Laís Arruda Marini
Daniel Octávio Silva Marinho
Rubem Bilhalva Konig
Bruno Sá Freire Martins
O Direito e a Sociedade de Consumo
Espírito republicano
Bruna Caroline de Oliveira
Maria Alexandra Borba
Larissa Mozzatto Risério
Henrique Viana Pereira
Valéria Magalhães Schneider
Simone Nacif
Antonella Galindo
Ubiratan de Mattos
Abraham Hand Vargas Mencer
Mariana Lamassa da Fonseca
Patrícia Regina Coelho Pinto
Júlio da Silveira Moreira
Leticia Maria Rosa Alves
Fabiano Zavanella
Franklyn Celso Ferreira
Danúbia Souto de Faria Costa
Gabriel Junqueira Sales
Lougan Cardoso Lima
Juan David Gelacio Panesso
Henry Colombi
José Edvaldo Pereira Sales
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gustavo Holz
Monica Cecilio Rodrigues
Jeovan Alves dos Santos
Henrique Kaster
Thomas da Rosa de Bustamante
Alan Furtado
Marcelo Masô
Camila Gouvêa de Araújo
Valmir Pereira Alcantara
Integrantes do Grupo de Pesquisa
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gleidson Renato Martins Dias
João Guilherme Alvares de Farias
Carla Dóro
João Biffe Junior
Christian Frederico da Cunha Bundt
Elias Jacob Neto
Matheus Novais da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Evanilsa Coelho Martins
Rachel Serodio de Menezes
Fábio Jun Capucho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alexandre Cesar Pereira
Fernanda da Silva Lima
Bruce Bastos Martins
Adriana Almeida Lima
Beatriz Vargas Ramos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vanessa Saraiva de Abreu
S. Tavares-Pereira
Juliana Vieira
Bruna Borges
José Calvo González
Solange Cordeiro Faria
Mario Porto
Marcelo Andrade de Azambuja
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Denis Sampaio
Amarilis Brito Costa
Rafael Libaneo
Thiago Priess Valiati
Cintia Neves Godoi
Guilherme Curci T. Risso
Heloisa Alves
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ellen Rodrigues
Mariana Alves Lara
Vitor Vilela Guglinski
João Daniel Rassi
Modelo aristocrático de Direito
Juliana Ramos de Amorim
Carlos Eduardo Martinez
Germano Schwartz
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Sophie Dall’Olmo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paloma Leles
Eleição presidencial
Josiane Rose Petry Veronese
Tatyane de Araújo Campos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fábio Salum
Luiza Lopes Bustamante
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Suzany Lima do Nascimento
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Carolina Sena Vieira
Misoginia
Diogo Dal Magro
Flávio Quinaud Pedron
Lucas Correia de Lima
Wálber Araujo Carneiro
Marcelo Veiga Franco
Lucas Murilo Wojcik
Carolina Lacerda Machado
Priscila Serafin Proença
Maurício Ramires
Nilza Sarneski
Nariel Diotto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rodrigo Luz
Gabriela Araujo Souza Lima
Daniela Portugal
Fabíola Sucasas
Ulisses Schwarz Viana
Eugênio Pacelli
Laura Souza Lima e Brito
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Suzana Rahde Gerchmann
Camila Victorazzi Martta
Derik Roberto da Silva Rozas
Solange Luz
Rodrigo D’Orio Dantas
Victor B. Gonçalves
João Lucas D. de Azevêdo
Joselene Negra Black
Eduardo Silva Bitti
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fernando Rey Cota Filho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rafael Tubone Magdaleno
Jorge Luiz Souto Maior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Bernardo Lima
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Lívio Oliveira
Suhel Sarhan Júnior
Everton Sarraff Nascimento
Mateus P. Gomes
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Maduell Guimarães
Mateus Brandão Aires
Enzo Bello
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Benigno Núñez Novo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lucas Pereira Sagaz
Fransuelen Geremias Silva
Zulmar Duarte
Sandra Gonçalves Daldegan França
Willian Alex Sander Amorim
Cleiton Sacoman
Lucas Gabriel Furlan
Andreu Sacramento Luz
Mário Cesar Andrade
Israel Lima
Rodrigo Becker
Estudantes secundaristas
Aline Taraziuk Nicodemos
Franciane Hasse
Joana Ribeiro
Bruno Espiñeira Lemos
Marta de Oliveira Torres
Marina Alice de Souza Santos
Deonísio Koch
Fernando Hoffmam
Elisa Viana Dias Chaves
Maria Julia Pardal Simonato
Luciano Scheer
Rômulo de Andrade Moreira
Darci Guimarães Ribeiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Produto eleitoral
Missael Pinto Zampier
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Silas Taporosky Filho
Aisha E. Road
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Karini Nascimento
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Redação
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Marco Antonio Lima Berberi
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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marília Siqueira Costa
Fernanda Koch Carlan
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nely Nazareth
Weber Luiz de Oliveira
César Barros Leal
Gabriela Mendes Machado
Jorge Bheron Rocha
"Doping processual"
Jorge da Rosa
Thiago Vieira de Sousa
Geovana Leme
Gabriel Miranda
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Júlia de Souza Machado
André Dos Santos Carvalhal
Brena Bonachini
Carlos Augusto de Assis
Sandoval Alves da Silva
Eduarda Cruz Daudt
Gabriela Essig
Magnum Roberto Cardoso
Angélica Mota Cabral
Deise Helena Krantz Lora
Amanda Souza Batista
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lillian Pfleger
Cândice Lisbôa Alves
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Daiane Carlos Höhn
Victor Hugo Ossowsky
Nestor Távora
Salmi Paladini Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fábio da Silva Bozza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Denis Donoso
Gil Ramos
Mauro Granemann de Souza Neto
Hédel de Andrade Torres
Abailard Jose de Sousa Neto
Júlio Marcelo de Oliveira
Diego Crevelin de Sousa
Michela Petrini
Maria do Socorro Freitas de Brito
Renan Francelino da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Paulino Oliveira Santos
Fernando Henrique Cardoso
Antonio Graim Neto
João Marcos Buch
Vinicius Gregório
Iolmar Alves Baltazar
Banalidade do Mal
Rafael Giorgio Dalla Barba
Carolina Luísa Wichinheski
Jéssica Feiteiro Portugal
Ruan Zancanaro Catarini
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Extensão Direito das Mulheres
Maciana de Freitas e Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Guilherme Chamum Aguiar
José Adaumir Arruda da Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Renê Francisco Hellman
Claudio Melim
Gabriel Esperança Lisboa
Juliana Lopes
Mariana Silva Nery
Luiz Carlos de Andrade
Marcello Terto e Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Camila de Oliveira Koch
Tássia Andressa Veber
Paulo Gurjão
Cândido Furtado Maia Neto
Igor Labre de Oliveira Barros
Alexandre Basílio
Daniel Dore Lage
Claudia da Rocha
Jaqueline dos Santos Espíndula
Augusto Jobim do Amaral
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Naína Ariana Tumelero
Raça
Maira Scavuzzi
Cacau Novaes
Gabriela Oliveira Freitas
Luciana da Silva Caseiro
Amanda de Medeiros Lima
Victor Labate
Manoel Cardoso Helfer
José Antonio Farah Lopes de Lima
André Giamberardino
Rafaela Alban
José Flávio Bueno Fischer
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Roberto Livianu
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Nelson Rosenvald
Profa Dra Karine de Souza Silva
Felipe Bertazzo Tobar
Humberto Gomes Macedo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Eduardo Oliveira Agustinho
Maria Victória Jaeger Gubert
Luna Siqueira
Julia Santi Fischer
Claudia Calmoni
Elisa Berton Eidt
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernando Jiménez Sánchez
Joelma C. Sousa
França Júnior
Aline Amábile Zimmermann
Bruno Trento Hein
Airton Gomes Braga
Francisco Pereira Pinto Filho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gustavo de Melo Vicelli
Diogo de Paula Papel
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Série Tecnologia e trabalho III
Isabel Fauth
Felipo Pereira Bona
Lígia de Freitas Barbosa
Eder Fernandes Santana
Jorge Alan Wunderlich
Luciane Buriasco Isquerdo
Edenilza Gobbo
Anna Carolina Faraco Lamy
Ana Patricia Gonzalez
Maria Lúcia Barbosa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Isadora Delfino Reis
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Wellington Jacó Messias
Luana I. Cabral dos Santos
Wanessa Assunção Ramos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Pedro Roberto Donel
Osvaldo Agripino
Charles M. Machado
Cristiano Aparecido Quinaia
Fernanda Frizzo Bragato
Raphael Augusto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernando Rubin
Gabriel Cavalcante Cortez
Maurilio Casas Maia
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Priscila Serafin Proença
André Sampaio
Isis Regina de Paula
Ana Miguel Gomes Regedor
Proporcionalidade e isonomia
Roberto Carlos Rocha Kayat
Thanderson Sousa
Eduardo Santana Cordeiro
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Edgard Usuy
Bruna Marques da Silva
Violações de direitos humanos
Rideko Suzuki
Antônio Aurélio de Souza Viana
Raphael Fernando Pinheiro
Joseane de Souza
Lucas Roberto de Souza
Paula Rodovalho
Bruno de Macedo Dias
Felipe Dalenogare Alves
Diego Henrique Schuster
Carlos Vinicius Mariano Magno
Laura Haddad
Terceira idade
Theodoro Vicente Agostinho
Andrea Simone Frias
Thiago Vasconcelos Moura
Thaís Rocha Lima
Ravi Peixoto
Dierle Nunes
Rafael Alexandre Silveira
Ivan Gomes Bonifácio
André Zilli
Ciro de Souza Brito
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rosimeire da Silva Meira
Julia Vianna Correia da Silva
Monique Pena Kelles
Mauricio Antonio Correia
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas Romero Leite
Velocino Pacheco Filho
Natalia Cintra
Participação Privada
Sebastião Marques Neto
Arthur Bicalho dos Santos
Luis Henrique Braga Madalena
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Michelle Gironda Cabrera
Marcela Araújo Rosa
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Flávia Pereira Hill
Wilson Macena da Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ricardo Pires
Humberto Santarosa de Oliveira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Francielle Oliveira Gadonski
Bruna Kern Graziuso
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno Takahashi
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Sandro Luiz Bazzanella
Humberto Miranda
Paulo Ricardo Schier
Marcelo Mazzola
Lucas Pontes Ferreira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Samuel Oliveira Cersosimo
Daniel Colnago Rodrigues
Sergio Henrique Salvador
Gilberto Morbach
Patrícia Moreira de Lima
Álvaro Castillo
Urbano Félix Pugliese
Ruy Freire Ribeiro Neto
Anderson Brasil
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Arthur de Souza Bastos
Cargos públicos de provimento efetivo
Renê Beckmann Johann Júnior
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Nicole Noschang
Daniella Teixeira
Henrique Franceschetto
Roberta Oliveira Lima
Gustavo Noronha de Ávila
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thiago Brega de Assis
Luana Oliveira Araújo
Mamadú Saido Djaló
Vitória Passini
Carolina Schauffert Ávila da Silva
G. Couto de Novaes
Tatiana de Almeida Campos
Carla A. Ventura
Letícia Pereira de Araújo
Clécia Cristina Galindo
Marcos Paulo Campos
Regina Geni Amorim Juncal
Ronicleici Santos da Conceição
Patrícia Otarão
Eliene Rodrigues de Oliveira
João Pedro França Teixeira
Leonardo Gomes Fernandes
Felipe André Laranjo
Bruna Roberta de Borba
Fernando Filgueiras
Samuel Medeiros Rocha
Paulo Sérgio Restiffe
Ricardo Souza Calcini
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Nádia de Castro Alves
Marcelo Oliveira de Moura
Rafael Moura
Antonio J. Capuzzi
Paola Furtado
Luciano Góes
Joice Graciele Nielsson
Thula Pires
Lara Teles Fernandes
Luiza Nagib Eluf
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernanda Becker
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Paolla Hauser
Daniel Brantes Ferreira
Mario Cesar Andrade
Anna Júlia Santana Vicente
Isaías Henrique Silva
Cristiano Botelho Alves
Débora Costa Ferreira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Helga do Nascimento de Almeida
Júlia Guimarães
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Maica Matos Leão
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
André Alexandre Happke
Ademar Nitschke Júnior
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thiago Siffermann
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fernando Sacco Neto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Eduarda Peixoto da Cunha França
Daniel Cardoso
Rafael Lara Martins
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Letícia Bürgel
Júlia Dutra de Carvalho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Mackysuel Mendes Lins
Thalita Abdala Aris
Larissa Zucco
Gabriela Neckel Ramos
Veranice Melo Frota
Thiago Ribeiro Rafagnin
Matheus Fanti
Roger Feichas
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marjorie Tolotti S. de Mello
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luciano Vianna Araújo
Sarah Gomes Sakamoto
Flaviane de Magalhães Barros
Anita Duarte
Eduardo de Avelar Lamy
Sergio Matos
Thiago Souza de Albuquerque
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lia Raquel Bloos Mossini
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Glauco Salomão Leite
Claudia da Rocha
Jaécio Matos Santos
Bruno Taufner Zanotti
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Eric Scapim Cunha Brandão
Andreu Luz
Franceline Franco
Marcus Vinícius Motter Borges
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marcelo Ferreira Machado
Poder “Reconstituinte”
Cláudia Toledo
Felipe Montiel
Adalberto Narciso Hommerding
Samuel Silva
Jéssica Galvão
Leonardo de Oliveira
Daiana Menendez
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Samuel Mânica Radaelli
Luís Gustavo Reis Mundim
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Luis Bolzan de Morais
Elisa Costa Cruz
Kátia Parente Sena
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Stephannye de Pinho Arcanjo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Tanus Costa
Patrícia Henriques Ribeiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Elson de Almeida Santos
Flora Augusta Varela Aranha
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo Ricardo Stipsky
Fernando da Silva Albuquerque
Maira Bianca Scavuzzi
Ivani Contini Bramante
Gil Rafael Ribas
Série Cibersegurança II
Júlio Cesar Rossi
Natã Ferraz Carpanez
João Pedro Gebran Neto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Laura Mallmann Marcht
Marli M. M. da Costa
Martina Silvestri
Francisco José Borges Motta
Rogerio Licastro Torres de Mello
Roberto Bona Junior
(Sub)Versões Processuais Penais
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Natascha Anchieta
Bruna Maria Felix
Thiago da Silva Santana
Pierre Moreau
Rafaela Silva Garcez
Fernando Torres
André Fernandes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Vinícius Arouck
Luís Eduardo Colavolpe
Luiza Miranda Heinisch
Andréa Araujo Bostelmam
Aruani Kindermann Lapolli
Andréa Keust Bandeira de Melo
Amanda de Medeiros Lima
Leonardo Oliveira Bernardino
Bernardo Britto Guerra
Analice Nogueira Santos Cunha
Rodrigo Helfstein
Alfredo Copetti Neto
Wagner Francesco
Silvana Colombo
Tayane Caruso do Valle
Isabela Albuquerque Mustafa
Elias Marques de Medeiros Neto
Daniela Dias Tomaz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Milena Márcia de Almeida Alves
Gustavo Pereira Freitas
Luana Andrade
Adriana Bravim
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Wellington Lima Amorim
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Felipe Montiel da Silva
Ester Eliana Hauser
João Felipe Bezerra Bastos
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Paula Rengel Gonçalves
Antônio Julião da Silva
Aicha Eroud
Douglas Carvalho Ribeiro
Julyan Ramos da Fonseca
Rafael Leme Macedo
Fabrício Reis Costa
Pedro de Araujo Fernandes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ricardo Fretta
Ge Mello
r Rizzatto Nunes
Evie Nogueira e Malafaia
Flávia Santiago Lima
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Giulia Signor
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Aurélio Franco de Camargo
Renzo Cavani
Luana Cabral
Larissa Tomazoni
Thieser da Silva Farias
Larissa Thielle Arcaro
Aicha Eroud
Tiago Joffily
Paulo Ferreira da Cunha
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tiago de Toledo Rodrigues
Articulistas
Projeto de Lei 3.277/2012
Europa
Juliana Ribeiro Goulart
Escritório Social
PEC 287/2016. ADPF 438
Raphael Galvani
Ministro José Barroso Filho
Disparidade Salarial
II Simpósio de Direitos Humanos
José Enrique Teixeira Reinoso
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adoção à brasileira
Caroline Cardoso
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alcoolismo
Não recepção
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Justiça Legal
Tiago Resende Botelho
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Luanna Tomaz de Souza
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Parentesco de terceiro grau
10ª edição da Jornada Maria da Penha
PLC 6784/2016
comemoração 125 anos
DPERJ
Lei de Mediação
Extra petita
Samila Gusmão Kalif Pereira
Superior Tribunal de Justiça
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Gabriel Luiz Marcondes
URFJ
ReDiHPP
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Furto de Chocolate
Artigo Científico
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Flórida
Romance
Ângela M. Bagattini
Projeto de Lei 4.850/2016
Juiz Rafael Bogo
Paternidade biológica
casais homoafetivos
dados estatísticos
Marcelo Guerra
Alimentos no âmbito internacional
Saída Temporária
João de Castro Souza
Envenenamento de merenda escolar
Leonardo Lucci
Élcio Arruda
O negociador
Murillo David Brito
Magistratura
João Vitor Cardoso
Dolivar Gonçalves Junior
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
João de Mendonça Salim
Marcelo Melo
Indenização por cobrança indevida
Audiência de Conciliação
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Wilson Knoner Campos
Marcello Pietro Iacomini
Princípios da oralidade e simplicidade
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Movimentos sociais
PLC 20/2016
António Guterres
Rubia Souza Santos
Crime de Furto
Decisão judicial
Rene José Keller
CTB
colaborações premiadas
Legislação em vigor
MP 784/2017
Fernando Gaspar Neisser
Cândido Furtado Maia Neto
Igor Braga de Souza
Andréa Gill
Indígenas
Resoluções NCPC
Pedro González
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Jaécio Matos Santos
REsp 1428493
Nicola Patel Filho
Irlanda
tentativa de homicídio
Indeferimento
Davi Pereira Junior
Mensageira da Paz
infecção hospitalar
Marco Aurélio Marrafon
Ricardo Conolly
Legalização da Prostituição
Luana Gaia de Azevedo
Áudio da entrevista
Tabelionato de Notas
Felipe Cunha de Almeida
Violencia Domestica
Suspensão Processual
Jean Carlos Schaefer
Roberto Arriada Lorea
prazo exclusão de sócio
Alex da Silva Anhaia
Henrique B. Souto Maior Baião
Antecipação de Tutela
I Encontro das Criminalistas
Teoria do adimplemento substancial
Luciano Benetti Timm
Emenda Constitucional 74/2013
Manuela Andrade
Bruna Vidal da Rocha
Japão
Érico Ricardo da Silveira
MPM
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Grupo de Pesquisa
Raphaela Lopes Rodrigues
Thales Sousa da Silva
Ísis Fontenele
José Nunes
Direito Humanos
Centro Integrado de Cultura
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
ADPF 414
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Constituição e Poder Vol. 1
Casa das Américas
Ex-presidente Lula
Nota de Repúdio
CRCSC
Direito Animal
Justiça Criminal Negocial
Raphael Boldt
Cândice Lisbôa Alves
Guia
Otelo
oficinas de parentalidade
Manual de Processo Penal
Trasnporte coletivo
Ocupação das Escolas e Universidades
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Mario Porto
Abuso de menores
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Consolidação das Leis do Trabalho
Pessoas portadoras de deficiência
Tratado
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Desistência da adoção
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Emissora de Televisão
Itapema/SC
TJMS
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
crime de estupro
Tribunais se preparam
Renata Condi Vescovi
Dano Estético
retificação de registro civil
Zulmar Vieira Coutinho
Justiça criminal
Crise Migratória
ONU
TJ justiça
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Coletivo Lapices
crime ambiental
Gaspar
Megatendências
Hugo Fernandes Matias
Comunicado da ONU
Madrid
Fabiano Oldoni
Atibaia
Ana Paula de Souza Cury
Agostinho Ramalho Marques Neto
Quebra de decoro
Raquel Von Hohendorff
Tornozeleira Eletrônica
Estado do ES
Homenagem a Imre Kertész
Nazismo
CFOAB
Programa Direito & Rock
Representação Criminal
Direitos LGBT
87º Feira do Livro de Lisboa
Paulo Incott
Joinville/SC
Rogério Leal
Enamat
Violência contra mulher
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Márcio Soares Berclaz
Maurício Requião
restituição
Gustavo Caetano Gomes
Bem imóvel
Carlos Bolonha
canabidiol
Editora Empório do Direito
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Obras Publicitárias
Ministério Público do Rio Grande do Sul
prova do prejuízo extrapatrimonial
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Adilson Pires Ribeiro
Maria Lúcia Karam
terror e medo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Mulher nos cenários jurídicos
Matheus Almeida Caetano
Paulo Afonso Brum Vaz
Gabriel Serra
Corrupção na Petrobrás
Brasil. Human Rights Watch
Child Best Interest
Ohio
Tatiana da Silva Morim Kashio
Luiz Ferri de Barros
Rachel Riera
Meninas de Guaru
Arquivo digital
Crime Militar
Tempo de Resistência
Wallace Costa dos Santos
Furto de chocol
Soraia da Rosa Mendes
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Maurício Correia
queixa-crime
Reclamação
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Entrevista Débora Fioratto
Recomendação 44/2013
greve de servidor
João Marcos Braga
Repetitivo
Exame de DNA
Clarissa de Cerqueira Pereira
Gilberto Bruschi
Flávia Stringari Machado
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
4º Turma do STJ
PCRJ
Gustavo Cruz Jorge
A Constituição e o Supremo
Quilombos
Teste de paternidade
Casa Nostra
Antonio Carlos Brandão
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Naína Ariana Tumelero
Decisão Liminar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Paternidade tardia
Heredion Martins
Goffredo Telles Junior
Henrique Perez Esteves
Juízes pela democracia
Direito e publicidade infantil
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Edital de Parecerista
Luis Calazans De Brito Bisneto
Crime de ameaça
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
3º Turma
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Eleições municipais 2016
Rita Matos Coitinho
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Dispositivos Móveis
Lei das Contravenções Penais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Marina Almeida da Rosa
Lei 8.625/93
Sinase
Estatuto da Advocacia
Trícia Navarro Xavier
Juliano Keller do Valle
danos morais coletivos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Perda da Guarda
Daniel Brandão
Encontro
Mediação digital
Agência Nacional de Aviação Civil
Cursos online
Affonso Ghizzo Neto
patologia ocupacional
Aramis Nassif
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Acesso a ação penal
Regimes de casamento
Matheus Henrique Cordeiro
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Imunidade diplomática
Lei Complementar 73/93
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Vinícius Núñez Pinheiro
Solicitante de asilo
Competência originária do STF
Operação Greenfield
FND
Hedlian S. Cândido
HC 374713
Foro Privilegiado
Projeto Universidade no Cárcere
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Eugenia de Azevedo Neves
Caso Escher e outros
Claudia da Rocha
mediação virtual
Abuso dos direitos humanos
Renda Mensal Inicial
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Liminar em HC
Thiago Minagé
339 CP
Diego Prezzi Santos
Ministros
Átila Da Rold Roesler
Prenome de tratamento
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
TJPA
Direito Ambiental
Justiça Juvenil
Magalhães Coelho
Pedido genérico
Auschwitz
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Juliane Leandro Faresin
telefonia celular
Litigância de má-fé
Controle de Convencionalidade
Poder e Corrupção
Bibiana Fontella
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Nayara Swarowski
Lei nº 13.427
Confissão de culpa
Renê Hellman
Gardenia Mota Ayres
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Estado de Inocência
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Diplomatas
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lívia Bortolotto Cardoso
Marcelo Fernandez Urani
João Daniel Rassi
Audiência de Custódia
Casal homossexual
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Consulta
IPDMS
chapa Dilma-Temer
Frente Brasil Popular
Poder Judiciário Estadual
Alice Hammes
Maus tratos
Reino Unido
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Marcelo Pertille
inteligência artificial no Judiciário
dependência de álcool
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Vítimas de Tortura
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Boletim RDL
Promoção das Diversidades
Revista Eletrônica da ABDConst
TRT-SC
Alexandre Melo Franco Bahia
Manifesto pela Democracia
PEC 209
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Pensão por Morte
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Alienação
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Rafael Floriano
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Fernando Machado
Pai socioafetivo
Giovana Giulia Silva
Rennan Herbert Mustafá
Criminologia Forense – Tomo I
Boletim n. 08
Cirilo Tissot
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Cartilha completa com as instruções de uso
ADC 16
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
administração judiciária
Eduardo Silva Bitti
Perdão Presidencial
Indenização a familiares
Sexta Câmara Civil
Gustavo Henrique Aracheski
Portaria 1/2017
Autismo
Constituição Italiana
Produtividade
Onyx Lorenzoni
Lei 13.293/16
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Gustavo Medeiros
idoso com câncer
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Cristiano Imhof
Contratos
Volume 18
Saúde
MPMS
Clenio Jair Schulze
AMAERJ
Semana Nacional da Conciliação de 2016
SAJ
FAE Centro Universitário
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Indulto
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
João Batista Martins César
Ministra Maria Helena Mallmann
Ana Luisa Buzaid
Alexandre Barbosa da Silva
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Casamento Precoce
Sistemas informatizados
regime inicial do crime de roubo
Audiências de custódia
Decisão colegiada
Lilian Cristina Moraes
CEAJud
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Assis da Costa Oliveira
Doação
Tutela provisória
IPEBJ
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
PEC 241 (PEC 55)
Documentos sigilosos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Observatório da Mulher
PJSC
4.º Congresso Médico e jurídico
Adriano Consentino Cordeiro
Curso Novo CPC
Theodoro Vicente Agostinho
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Embaixada Americana
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Acordo de paz na Colômbia
Rosalvo Ivarra Ortiz
Poder Judiciário de Santa Catarina
MPSC
Guilherme Christen Möller
Estevão Schultz Campos
Fernando de Castro Faria
José Geraldo de Sousa Junior
Ricardo Martins
Julgamento pelo tribunal do júri
Declaração de Brasília
Fundo de Assistência Parlamentar
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
DPESP
Revista Avant
Prisão Domiciliar
CDC
RIHJ
AP470
Lista
WebRadio TJSC
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
pais solteiros
Rito processual
Medo do futuro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Seleção de Artigos
Marcos Ehrhardt Júnior
Recurso Extraordinário 973837
Guilherme Carvalho
Chamada para submissão de artigos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
PLS 280/2016
Três Poderes
Ilegitimidade de parte
Renee do Ó Souza
Lições de Direito Alternativo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Revista Sistema Penal & Violência
IX Encontro Nacional do CONIMA
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Advocacia catarinense
Ana Tereza Basílio
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
quem quebrou o Estado brasileiro
confissão espontânea
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Rafael Silveira de Souza
João Pedro Coutinho Barreto
Auxílio Transporte para magistrados
Leonardo Marques Vilela
Juarez Cirino dos Santos
Professora Claudia Regina Freitas
Ezilda Melo
Norberto Knebel
Lançamento de nova edição
Diploma de 3º grau
#Empório indica
Juliano Ralo Monteiro
Posse Ministra Carmen Lúcia
Responsabilidade solidária
Crise financeira
Paulo Fonteles de Lima
Eduardo Cunha
Coação Testenhunha
Suprema Corte dos Estados Unidos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
distribuição de terras
João Felipe B. Bastos
Debate
CPGUFSC
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Documento histórico
Leandro Bastos Nunes
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Advertência
Débora Costa Ferreira
Kevin Quintiliano de Oliveira
Inelegibilidade
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Exame preparatório OAB
HC 138207
Decisão STJ
Adriano Menino de Macedo Junior
Tânia Maria Françosi Santhias
Simone Henrique
Laura Gauloski Machado
Previdência Social
Prazos
Eduardo Bueno
Medida provisória
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Márcia Sarubbi Lippmann
Blitz
Direito Imobiliário
Informativo de Jurisprudência
Marcel Gomes de Oliveira
Liminar
10ª edição comemorativa
Fernanda Pereira Labiak
Noruega
Pokémon Go
Roubo de carro
Pesquisa e Movimentos Sociais
Tabelionatos de Notas
Bruna S. Lago
Penhora de honorários
Servidores
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Detentas grávidas
Presos provisório
Micheli Silva
Layane Leans Cardoso
Rede Infoseg
Ciências Médicas Forenses
Juliana Hermes Luz
Vinicius Almada Mozetic
Roger Machado
José Roberto Moreira
Torcedores
Tatiana Stroppa
Fernando Rey Cota Filho
corretoras de seguro
Escolas
Danilo Nascimento Cruz
Decreto 3.413/2000
Ajuda Humanitária
A construção da Identidade
João Salm
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Caio Rangel
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Mateus Vaz e Greco
Editora Univali
Laísa Santos
1º Congresso de Criminologia(s)
Filipe de Morais
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
I Jornada de Direito Processual Civil
Curso de Direito com dupla titulação
Seguro
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Teoria do Crime Culposo
Protetor solar
Bruno Milanez
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Alexander Meurer
Daniel Soifer Kriger
2ª Câmara Criminal
Tradução Regras de Bangkok
Douglas Anderson Dal Monte
PIS/COFINS
Walder Araújo de Oliveira
Processo de adoção internacional
Jhonathan Fávero
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Excesso em abordagem policial
Poesia
Rede Telesur
empréstimos
Eventos Gratuitos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Relação de consumo
A construção da cidadania e a sexualidade
Pena de multa
ICMS Rio de Janeiro
CCJ
Vestibular Udesc
CERS
Jorge Alberto de Andrade
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Camarões
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
HC 129646
Fabio Sevscuec
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Pena pecuniária
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Gilmar Mendes
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Alexandre José Trovão Brito
Grupo de Estudos em Direito Público
Direito Interncional
Bolsas para Brasileiros
Educação Pública
Un News
Danos Materiais e morais
Turismo
Transmissão on line
Ministro Noronha
Plínio Gentil
Jonatan Ramos de Oliveira
Sistema Unificado de Execução Penal
Suspensão da Liminar
Quebra de Sigilo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Sonia Aparecida de Carvalho
Canibalismo
Crimes na Internet
José Ribas Vieira
Sistema Cejusc-PJe
New York
O resultado como fundamento do injusto penal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Roberto Wagner Lima Nogueira
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Mathias Vaiano Glens
Direitos do trabalhador doméstico
Responsabilização criminal
revogação de prisão preventiva
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ricardo Bucker Silva
Direito de Gênero
Sentença de Pronúncia
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Princípio da não surpresa
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Cultura da Punição
Alcenir José Demo
Barbara Pasello
Jean Rodrigues Salles
Rússia
Tocha olímpica
Lei Antimanicomial
Juliano de Oliveira Leonel
Mutirão
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Mutirão conciliação
Transparência Internacional
Ana Maria Magro Martins
João Manoel Vidal de Souza
Comarca de Timon/MA
Forças Armadas
Nathaly Munarini
Câmara de Deputados
Vera Regina Pereira de Andrade
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Vitória Buzzi
Clariana Sommacal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Melhor atendimento no Judiciário
Judicialização democrática
João Guilherme Alvares de Farias
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Chamada pública
Projeto de Pesquisa
Conrado Gama Monteiro
Metodologia da Pesquisa
Paquistão
UNISINOS
Wagner Armani
Andréia Ferreira Bispo
Mário Cesar Andrade
Kamile Medeiros do Valle
Habeas Data
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Estudos
Fabiana Ferreira Dalabona
87 enunciados aprovados
Leandro Matsumota
TRF2
Alexandre do Rosario Brito
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Precatórios
Falta de vagas
Ministro da Saúde
Gestão da Terceirização do Trabalho
Prazo Recursal
Decreto 8.789
IBDFAM
PCC
Elcemara Aparecida Zielinski
Daniel Carnio Costa
Renata Flecha
Fornecimento de fraldas
Demissão por Homofobia
Ministro Celso de Mello
Vitor Vilela Guglinski
Andrea Bocelli
Projeto Reeducar
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Amanda Rodrigues Vander
Turmas Recursais
Claudio Melim
PEC 209/2012
Instituto Patrícia Galvão
Universidade Federal de Minas Gerais
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Twig Santos Lopes
Execução provisória da pena
U2
Guilherme Alcântara
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Maria Antonieta Fernandes
fornecimento de medicamento e tratamento
Ministro Moreira Franco
Adimplemento Substancial
“fosfoetanolamina sintética”
Paula Naves Brigagão
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
interpretação conforme
Coaching para Liderança de Alta Performance
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
atividade de risco
Isabely Neves
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
João Vítor de Araújo Santos
Exportação
Processo Penal e Garantias
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Reforma da Previdência
Termo circunstânciado de Ocorrência
Violência e Cultura
Jordânia
Código de Ética Médica
Constituição e Poder Vol. 2
Organização das Nações Unidas
Direito Unisul
mudança de nome
Lauro do Nascimento Pereira
e-JT
mestrado Univali
Nilson Costa Souza
Miriam Garrido
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Antropologia Teológica
Código Tributário nos Tribunais
Requisitos Mínimos
ato infracional análogo a crime de desacato
Carlos Teixeira
Anuário da Justiça
Carlos Henrique Raguza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leandro Machiniski
Doutor "honoris causa"
RE 958.252
Conferência de Haia
Combate à tortura
orçamento público
tese reafirmada no STF
Bernardo Micherif Carneiro
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Dívida de condomínio
Clair Jucerlei Mendes
Antonio Marcos Gavazzoni
Diogo Bacha e Silva
Prisão Perpétua
Tribunal de Justiça do Chile
Tainara Martinhago Virtuoso
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Alexandre de Morais da Rosa
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Rodrigo Pereira Moreira
Febre Amarela
Revista Pensar
Denisse Raquel Montoya Elias
CDA
Carlos Teixeira Teófilo
Vitor Pereira dos Santos
Lei 11.343/06
Rômulo de Andrade Moreira
Péterson Niehues
TJPI
Programa de estágio
Ministério Público da Bahia
Ministério Público Militar
Oficina de Pais e Filhos
Resolução n. 155/2012
Boletim da RDL
Museus
Marcos Luiz Alves de Melo
Comunidade jurídica brasileira
Estatuto da Juventude
Segunda Turma do STF
Eduardo Pereira dos Anjos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Larissa Eloi Castro Santos
Bruno Antonio Barros Santos
Teto remuneratório
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Certidão de Nascimento
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Condomínio
Turma Recursal
Coaching para concurso
Presidência da República
Ricardo Carvalho Fraga
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Luis Leandro Gomes Ramos
INQ. n. 4483
Mayara Pellenz
Câmara de SP
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Prevenção do HIV
Fernando Henrique Cardoso
RE 760931
UNISUL
Países Lusófonos
Fraude em Título de Eleitor
Fundo Penitenciário Nacional
Soberania Nacional
luta pelos direitos
Rodrigo Hendges
Guilherme Wunsch
Estatização dos Cartórios
Decreto 27.784/1950
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
aumento de tarifa de ônibus
Gustavo Nascimento Tavares
Princípio da insignificância penal
Los Angeles
Armadilhas da Cognição
Estatuto da Primeira Infância
Amanda Muniz Oliveira
Descriminalização
Arquivamente de Inquérito
Bianca Thais Nascimento
Edital publicado
Gilberto M. A. Rodrigues
Oriente Médio
Vitor Dias Conceição
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Caio Henrique Lopes Ramiro
Guilherme Rosa Santos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Contardo Calligaris
Juiz humano
Ronaldo Nogueira
Planos de Saúde
Concurso de Monografia
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Gabriel Martins Furquim
Paulo Edgar da Rocha Resende
EMAB
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Eduardo José da Fonseca Costa
Fabricio Gevaerd
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bárbara Lopes Gomes
Litiane Motta Marins Araújo
Contrato de crédito rural
Dano moral e material
A defesa intransitiva de direitos
André Henrique Lemos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Dr. Leonardo Marcondes Machado
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
danos estéticos
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Gratuidade do Ensino
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Direito do Consumidor
Dano ambiental
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
José Roberto Martins da Silva Junior
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Acusada gestante
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Desocupação UESB
Eduardo Luiz Santos Cabette
Adriana Calvo
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Código Penal de 1940
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Sistemas Processuais Penais
ADPF n. 461
Mediação privada
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suspensão de prazo
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Lei de Improbidade Administrativa
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Hugo Fernandes Matias
Continua
Walder Araújo de Oliveira
Kafka
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Filosofia de Zygmunt Bauman
A Índole Filosófica do Direito
Direitos dos cidadãos
adultério
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O Direito e a Sétima Arte
crimes contra a vida
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Ensino de Processo Penal
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Direito LGBT
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Parlamento Europeu
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Regime aberto
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Pedro Scuro Neto
Diderot Costa Souza Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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pedofilia na internet
Direitos dos animais
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Fiança
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Valber Melo
Desembargador Sérgio Luz
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Emenda Constitucional 95/2016
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Crime de perjúrio
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COLCRIM Chile
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Polônia
Tramitação direta
Entrevista
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Professora Dra. Paula Saleh
processos seletivos
Projeto de Lei 402/15
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Yara Singulano
Tragédia em Mariana
Turquia
estacionamentos
Revista Civitas
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Tânia Iró da Motta
crimes cibernéticos
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Miguel Calmon Dantas
Recurso Especial
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Contas Presidenciais
Cursos Internacionais
PEC 287/2016
Gabriela Andrade
pena mínima
Flavio Antônio da Cruz
Leonardo de Souza Chaves
A Hiperintegração do Direito
condições para reajuste de plano de saúde
Ministro Mendonça Filho
Cumulação de pensões
8ª Vara Federal de Florianópolis
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Felipe Wruck Médici
A criminalização midiática do sex offender
Organização Mundial de Saúde
Ação Cautelar 4327
Bloqueio whastapp
Curso de Direito Internacional Público
José Maria Zanuto
Sérgio Cabral
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Juiz Hélio do Valle Pereira
Morgana Machado
Rafael Espíndola Berndt
Dra. Annette Cardoso Rocha
Doenças Sexualmente Transmissíveis
intimação e notificação
Denize dos Santos Ortiz
Lei n. 13.189/2015
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Daniel Ribeiro Vaz
Universidade de Stanford
João Gabriel Cardoso
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Vinícius Loss
Líbano
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Filmes Africanos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Filme Orestes
audiolivro
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
TJMG
Fernanda Zambrotta
Ricardo Souza Calcini
uso de marca
Abaixo assinado
Juizado do torcedor
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Nicole Moreiras Urbini
Tiago Fachin
Penal Tributário
Revista Contextos Clínicos
Israel
Rosimeire da Silva Meira
Esquadrão Suicida
Universidade de Berkeley
Resolução 214
Jorge Bheron Rocha
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Gustavo Faria Pereira
Exploração sexual de menores
fornecimento de energia elétrica
Princípio do melhor interesse da criança
3ª Turma do STJ
Fernando A. N Galvão da Rocha
Mulheres vítimas de violência
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Teoria do Domínio do Fato
cargo de Secretário de DiligênciaS
Afrânio Silva Jardim
Mariana de Assis Brasil e Weigert
José Calvo González
Isaac de Luna Ribeiro
Jornal
Yuri Carneiro Coêlho
Citação por Hora Certa
Recurso Especial n. 1.285.789
Seguro obrigatório
Temas de Argumentação Jurídica
professor Dr. Guido Aguila Grados
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
José Ewerton
Hélio Peixoto Júnior
Bruno Luís Marques Hapner
Estágio
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Bruno Sá Freire Martins
IDDD
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Felipe Dalenogare Alves
Ônibus
Adriano Martins de Sousa
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Lei 8.137/90
Magistratura Catarinense
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ausência de vagas
UFPB
Portaria Interministerial n. 405
Cursos
Direito ao esquecimento
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Consulta CNJ
STF
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Resolução 125 do CNJ
Defensores Assassinados no Maranhão
Eduardo Januário Newton
Marcia Sarubbi Lippmann
Edson Silva Barbosa
Rosimar Ibiapina Batista
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Investimento em fundos internacionais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Juíza Maria Clara Sottomayor
Medidas alternativas
Alan Kardec Cabral
Natammy Bonissoni
Lei n. 8.038/90
âmbito de proteção
Carlos Roberto Simões Nogueira
Armas Nucleares
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Diploma
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Resolução 229/2016
reedição de normas
África Ocidental
Camila Prando
EMESC
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Simpósio
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei Maria da penha
Comunidades tradicionais
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Encoge
Regras
Atestado médico
Acidente de trânsito
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Citação eletrônica
Mediação e Conciliação
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Contestação
Clássico do dia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Direito das Obrigações
TRF da 1ª Região
Restituição de valores
Ligue 180
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Costumes
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PEC 10/2013
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Tribunal de Contas da União
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Legislação Alemã
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Recurso de Revista
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Comunidades carentes
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
O direito à extimidade
Apelação Cível
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Dano Psíquico
Senha de cartão
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TRT 10ª Região
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Resolução 213/2015
Aplicativo CPC Anotado
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Revista Húmus
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Edução
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Cartório extrajudiciais
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Taysa Matos
Interpretação conforme a Constituição
Fornececimento de remédio de alto custo
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Programa Apadrinhamento Afetivo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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União estável
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DPMS
O objeto da ciência do direito penal
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Intimação
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Inquérito n 4.483
Legislação russa
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Comissão de Anistia
Casamento Infantil
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Universidade Federal de Goiás
Queda em bueiro
Carros apreendidos
Psiquiatria Forense
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Burca
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ADI 5649
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Ruiz Ritter
Direito Penal da guerra às drogas
Roma
Construção da identidade
Documentos falsificados
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Projeto MiniPac
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Adicional de Periculosidade
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Estatuto do Idoso
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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185
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Academia
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Projeto Releitura
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Decreto de indulto 2016
acidente Mogi-Bertioga
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Teoria dos Jogos na Mediação
Jurisdição Constitucional
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Guarani-Kayowá
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Denúncias contra Aecio Neves
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Servidores e Juízes
Regulamentação da atuação de menores de idade
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Regime prisional
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Antecipação de prova no processo penal
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Redução da Emissão de Carbono
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Resolução
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Código de Ética da Magistratura
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Crimes da Ditadura Militar
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Proteção à identidade de gênero
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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