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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Andre Vasconcelos Roque
Fernanda Araujo Pereira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gabriela Maia Rebouças
Rafael Bertoldi Pescador
Ana Maria Pereira de Souza
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Joselene Negra Black
Marco Aurélio Peixoto
Luis Leandro Gomes Ramos
Patrícia Oliveira
Tatyane de Araújo Campos
Mateus Brandão Aires
Willian Antonio Meotti
Débora Silva Massulo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gabriela Balbinot
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Mendes Machado
André Tredinnick
Rafael Motta e Correa
Rodrigo Wasem Galia
René Santos Piauilino
Lucas Romero Leite
Eugenia de Azevedo Neves
Gamil Föppel El Hireche
Gilberto Morbach
Ana Beatriz de Souza Martins
Ana Sophia Brioschi Santos
Daniella Teixeira
Caroline Barreto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Eduardo Pazinato
Polliana Corrêa Morais
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luciano Vianna Araújo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Antonio Pietro Almeida
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcelo Masô
Laura Haddad
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Renzo Cavani
Luana G. de Vito
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Wagner dos Santos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ruth Barbosa
Eduardo Silva Bitti
Elena de Carvalho Gomes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Nelson Camatta Moreira
Fernanda Pacheco Amorim
Tatiana Sogari Tormem
João Biffe Junior
Bruce Bastos Martins
Lucas Baratieri Francisco
Laura Cascardi
Luisa Oliveira Coelho
Felipe Monteiro Minotto
Tayane Caruso do Valle
"Doping processual"
Fábio Jun Capucho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Claudio Melim
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bruno Sá Freire Martins
Viviane Lícia Ribeiro
Ravi Peixoto
Vínculo de emprego
Vinícius Anacleto Burato
Marlo Almeida Salvador
Manuel Martín Pino Estrada
Pedro de Souza Gomes Milioni
Tássia Andressa Veber
Clenio Jair Schulze
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lucas Machado
Vanessa Brodt Martins
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Melina Girardi Fachin
Aicha Eroud
Amanda de Medeiros Lima
Mariana Goulart
Elias Guilherme Trevisol
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Jorge Luiz Souto Maior
Lia Testa
Laura Dutra de Abreu
Elaine Cristina da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Leonel Betti Jr.
Leonardo Marques Vilela
Jefferson Forest
Suzana Rahde Gerchmann
Millena Gêmero
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Márcia Letícia Gomes
Uso indevido de algemas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ney Bello
Jaider Esbell
Jamilla Monteiro Sarkis
Beatriz Bork
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Nádia de Castro Alves
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Arlene Mara de Sousa Dias
Giancarlo Montagner Copelli
Thaís Magrini Schiavon
Gustavo Medeiros
Leandro Bastos Nunes
Bernardo Lima
França Júnior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Eduardo Bitencourt
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Igor Raatz
Myrna Alves de Britto
Rômulo de Andrade Moreira
Bruno Trento Hein
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marco Couto
André Amorim de Aguiar
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Christyan Muller Ajala
Guilherme Felipe Miguel
Marcela Münch
Larissa da Silva Lopes
Rachel Serodio de Menezes
Rodrigo da Silva Brandalise
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Philipe Benoni Melo
Williams Félix Gomes da Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Tiago Silva de Freitas
Ruiz Ritter
Bruna Maria Felix
André Felipe Oliveira Moraes
Felipe Dalenogare Alves
Alice Bianchini
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lilian Katiusca
Flávia Santiago Lima
Wagner Luis Padilha
Série eProcesso: prática com teoria
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Magnum Roberto Cardoso
Gabriel Cavalcante Cortez
Paula Saleh Arbs
Igor Guilhen Cardoso
Humberto Gomes Macedo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jaqueline dos Santos Espíndula
Vinícius Arouck
Luiza Silva Rodrigues
Cristiano Duro
Danilo Nascimento Cruz
Carlos Henrique Soares
Mauricio Stegemann Dieter
Caio Ferreira Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
Tamires de Oliveira Garcia
Tauana Fernandes Fontenelle
Diego Henrique Schuster
Ana Caroline Machado Medeiros
Jackson Silva Wagner
Josevando Souza Andrade
Estudantes secundaristas
Sarah Gomes Sakamoto
Milena Márcia de Almeida Alves
Bruno Espiñeira Lemos
Edson Silveira
Daniel Willian Granado
Fernando Rabelo Rodrigues
Giovana Atarasi
Adriana Lopes
Lucas Murilo Wojcik
Mariana Silva Nery
Henderson Fürst
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Casos criminais
Lidia Isabel Lira
Camila Gouvêa de Araújo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Felipe Barreto de Melo
Juliano Cesar Zanini
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Pedro Arruda Junior
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Schirley Kamile Paplowski
Emerson Garcia
Ademar Nitschke Júnior
Marcio Guedes Berti
Emanuela dos Santos Silva
Davi Arnaut Kraiser
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maria Francisca Accioly
Ludmila Ângela Müller
Sofrimento
David Maxsuel Lima
Andréa Gill
Vinícius Alves
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rodrigo Fernandes
Thieser da Silva Farias
Débora Costa Ferreira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ricardo Luna
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Thiago Siffermann
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cacau Novaes
Thiago Caversan Antunes
Flaviane de Magalhães Barros
Bárbara Fonseca de Moura
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fernando Hideo I. Lacerda
Sergio Henrique Salvador
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rodrigo López Zilio
Rafaela Alban
Ana Cristina Teixeira Barreto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Vicente de Paulo Barretto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Carlos Augusto de Assis
Alan Martinez Kozyreff
Luiz Carlos de Andrade
Fábio Alexandre Coelho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
João Ulysses Ferreira Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
Matheus Novais da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Ronicleici Santos da Conceição
Mamadú Saido Djaló
Isaac Ribeiro
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Valter Guerreiro
Maria Carolina Russo
Caso Althusser
Daiana Menendez
Katarina Peixoto
Diogo Bacha e Silva
Caio Vlasak
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Cláudia Toledo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Vitor Vilela Guglinski
André Luiz Bermudez Pereira
Pedro Ivo de Sousa
r Rodrigo Wasem Galia
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Vitória Passini
Lucas Correia de Lima
Taynah Ignacio
Joseane de Souza
Renata Carvalho Amaral
Samuel Silva
Affonso Ghizzo Neto
Justiça e vingança
Cezar Roberto Bitencourt
Rodrigo Darela de Souza
Andréa Keust Bandeira de Melo
Valmir Pereira Alcantara
Augusto Jobim do Amaral
Everton Sarraff Nascimento
João Lauro Serpeloni
Valdemar Gomes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Thaís Boia Marçal
Negócios jurídicos processuais
Fernando Sacco Neto
Mauro Mendes Dias
Barbara Christina de Souza Rosa
Priscila Martins Dias
Grace Menck Figueroa
Thalita Caroline Faria de Assis
Juliana Nandi
Kássio Henrique S. Aires
André Luis Callegari
Ricardo Sanín Restrepo
Luana I. Cabral dos Santos
Salmi Paladini Neto
Eduardo de Avelar Lamy
Cristiano Aparecido Quinaia
Marina Bertinatto
Zulmar Duarte
Daniel Gerhard
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fabiano Pimentel
Lucília Napoleão Barros
Lillian Pfleger
Nara Fernandes Lúcio
Rosa Benites Pelicani
Thomas Bustamante
Arthur Bicalho dos Santos
Lucia Bastos
Mariane Bosa de Lins Neves
Dervana Coimbra
Bruna Caroline de Oliveira
João Felipe Bezerra Bastos
Henrique Rabelo Quirino
Defensores Públicos
Cândido Furtado Maia Neto
Ezequiel Pires
Vívian De Gann dos Santos
Gabriel Silas
Pollyana Maria da Silva
Fernanda Koch Carlan
Bruna Borges
Marina Carneiro Matos Sillmann
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Claudio Melim
Maíra Vida
Celso Augusto Uequed Pitol
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
André Fernandes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bruno Braga Cavalcante
Fabrício Pontin
Isabela Sousa Bestetti
Sabrina de Paula Braga
Henrique Abel
Alessandro Rodrigues da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Aisha E. Road
Paulino Oliveira Santos
r Tainá Aguiar Junquilho
Velocino Pacheco Filho
Beatriz Vargas Ramos
Veyzon Campos Muniz
Adalberto Ferrari
Guilherme Alcântara
João Marcos Braga de Melo
Henrique Franceschetto
Rubem Bilhalva Konig
Carla Joana Magnago
Carla Mari Robaina Marcondes
Natã Ferraz Carpanez
Thiago de Oliveira Vargas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Mayara Pellenz
Mauricio Ferreira Cunha
Mônica Pimenta Júdice
Gustavo Marques Krelling
Fernanda Melo Silva
Alberto Jonathas Maia
Luara Colpa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Súmula vinculante
Maria Lúcia Barbosa
Flávia Pereira Hill
José Adaumir Arruda da Silva
Paola Furtado
Bruna de Souza Fernandes
Série Tecnologia e trabalho III
Paola Alcântara Lima Dumont
Cleiton Sacoman
Rodrigo Luz
Analice Nogueira Santos Cunha
Deise Helena Krantz Lora
Ígor Araújo de Arruda
Nariel Diotto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lucas de Oliveira Bressani
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luciana Chemin
Paulo Sérgio Restiffe
Raphael Augusto
Sílvia Gabriel Teixeira
Saulo Dutra de Oliveira
Bernardo Britto Guerra
Hédel de Andrade Torres
Thaís Rocha Lima
Marina Cerqueira
Nota de Apoio
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
José Ribas Vieira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Wagner Carmo
Humberto Miranda
Inês Virgínia Prado Soares
Raphael Fernando Pinheiro
Luis Henrique Braga Madalena
Francisco Walter Rêgo Batista
Antônio de Padova Marchi Júnior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Evie Nogueira e Malafaia
Yuri Ivo Peralva Sales
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Paulo Ferreira da Cunha
David Salim Santos Hosni
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Patrícia Leite Carvão
Iara Antunes de Souza
ciência penal
Claudio Daniel de Souza
Ilan Goldberg
Luiz Fernando Cortelini Meister
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marco Aurelio Serau Jr.
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Autoritarismo nacional
Pedro Henrique Tonin
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Marco Félix Jobim
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Rubens Almeida Passos de Freitas
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Rafael Alves Bertolusci
João Vitor Ribatski
Desvirtuamento do jurídico
Luciano Góes
Cristina Motta
Marília Siqueira Costa
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Daiane Carlos Höhn
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Redação
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Tiago Zagonel
Yuri Carneiro Coêlho
Joelma C. Sousa
Josiane Antunes
José Muniz Neto
Ravi Peixoto
Eleição municipal
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Atenuante inominada
Lara Teles Fernandes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fauzi Hassan Choukr
Kátia Debarba Machado
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernanda Tanus Costa
José Edvaldo Pereira Sales
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Participação Privada
Felinto Martins Filho
Claudia Brum Mothé
Luciano Zanetti
Rosana Rufino
Lívio Oliveira
Aphonso Vinicius Garbin
r Rizzatto Nunes
Silva Batista Pilau
Fernando Henrique Cardoso
Júlio da Silveira Moreira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernando César Costa Xavier
Pedro de Araujo Fernandes
Marina Alice de Souza Santos
Larissa Zucco
Paulo Ferreira da Cunha
Jovana de Oliveira Rodrigues
Alice Costa Lima Salz
Eduardo Oliveira Agustinho
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ulisses Schwarz Viana
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alexandre Leal
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Aline Venutto
Ezilda Melo
Olívia Maria de Almeida
Alexandre Coutinho da Silveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ester Eliana Hauser
Jorge Coutinho Paschoal
Alan Pinheiro de Paula
Paulo Incott
Felipe Wild Varela
Giuliano Tamagno
Kelven de Castro Soeiro Santos
Kleber Zanchetta
Vitor Morais de Andrade
Alan Diógenes Rodrigues
Carolina Moraes Migliavacca
Série Cibersegurança II
Lucas Costa de Oliveira
Stella He Jin Kim
Gláucia Borges
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Adriana Almeida Lima
Helga do Nascimento de Almeida
Fábio Rodrigues Gomes
Rafael Fernandes Caldeirão
Daniel Ribeiro Garcia Filho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Oliveira de Moura
Jaqueline Moretti Quintero
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Leonardo de Oliveira
Marcelo Mazzola
Paulo Roney Fagundez Ávila
Natalia Cintra
Maick Cristian Valino Pinheiro
Matheus Cristhian Kunze
Alexandre Cesar Toninelo
Maira Scavuzzi
Urbano Félix Pugliese
Amanda Muniz Oliveira
Evânia França
João Victor Mingorance
Lívia Casimiro
Tiago Didier
Giovanni Chaim
João Guilherme Alvares de Farias
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Camila Amado Soares
Fernando Rey Cota Filho
Franceline Franco
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Javier Diez García
Profa Dra Karine de Souza Silva
Eleição presidencial
Adriano Soares da Costa
Diogo Dal Magro
José Luis da Silva Tavares
Augusto Passamani Bufulin
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mariana Resende
Arthur Corrêa da Silva Neto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lucas Sada
Elias Marques de Medeiros Neto
Pedro Dalese
Rodolpho Mattos
André Luiz Maluf de Araujo
Paula Franciele da Silva
Sofia Jessica Diaz
Camilo José d´Ávila Couto
Alexandre do Rosario Brito
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernanda da Silva Lima
Ana Beatriz Gomes
Thais Nogueira Lopes
Carlos Alberto Crispim
Rafael Tubone Magdaleno
Escola Mineira de Processo Penal
Bryan Bueno Lechenakoski
Stela Adriane
Elisa Viana Dias Chaves
Heloisa Alves
Ana Paula Couto
Felipe Sorgi da Costa
Assis da Costa Oliveira
Martina Mariano Spanemberg
Gustavo Santana do Nascimento
Nely Nazareth
Felipe Bertazzo Tobar
Belmiro Fernandes
Patrícia Otarão
Lucas
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Isabel Fauth
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Roberta Moura Faíz
r Élida Lauris e Denise Dora
Luiz Fernando Valladão Nogueira
José Luiz Toro da Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
LETICIA ARENAL
Glauco Salomão Leite
Mariana Alves Lara
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Efson Lima
Rafael Faria Basile
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Juliana Carvalho Pavão
(Sub)Versões Processuais Penais
Thais Mello Doleys
Eugênio Pacelli
Patrícia Regina Coelho Pinto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Diogo Dal Magro
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Yuri Calixto
Vinicius Silva Lemos
Lucas Guimarães Chagas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Anna Carolina Faraco Lamy
Lucélia de Sena Alves
Fábio Salum
Rodrigo José Leal
Eliza Cerutti
Antonio Notariano Jr.
Rodrigo Portela Gomes
Mayra Matuck Sarak
Juliana Jacob
Fabrício Reis Costa
Elisa Berton Eidt
Juarez Cirino dos Santos
Fabricio Lima Silva
Raique Lucas de J. Correia
Indyara Tayana Santos Rossetto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Alexandre Carrinho Muniz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Herval Sampaio
Eduarda Cruz Daudt
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
José Ricardo Maciel Nerling
Daniela Dias Tomaz
Isaías Henrique Silva
Olavo de Oliveira Neto
Pedro Coelho
Poeta Ali Agora
Wellington Jacó Messias
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Karyna de Almeida Carvalho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Aluísio Celso Affonso Caldas
Danilo Luchetta Prado
Agrotóxicos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gabriela Oliveira Freitas
Thiago Minagé
Agnes Pessoa
Alice Hertzog Resadori
Marcela Duarte
Carlos Augusto Ribeiro
Sidineia Delai Onzi
Jonathan Hernandes Marcantonio
Amanda Souza Batista
Marco Aurélio Serau Junior
Brena Bonachini
Juliana Hermes Luz
Gabriel Bulhões
Marcel Lopes
Rodrigo Ramos Melgaço
Vanessa Saraiva de Abreu
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lenon Gustavo Batista Taques
Luís Gustavo Reis Mundim
Márcia Andrade Oliveira Bello
Andressa Retori Teixeira Maia
Nathália Ribeiro Leite Silva
Paulo César Carbonari
Gabriel Junqueira Sales
André Luís de Lima Maia
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
José Barroso Filho
Bernardo G.B. Nogueira
Marcos dos Santos Ito Borem
Paolla Hauser
André Lucas Fernandes
Marco Antonio Lima Berberi
Luíza Resende Guimarães
Dayana de Carvalho Uhdre
Lígia de Freitas Barbosa
Marcos Queiroz
Ana Luísa Schmidt Ramos
Patrícia Cordeiro da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Davi Rodney Silva
Jefferson Augusto de Paula
Ana Claudia de Almeida Garcia
Gabriela Samrsla Möller
Jeovan Alves dos Santos
Lauriston de Araújo Carvalho
Alan Siraisi Fonseca
Francine de Moura
Rafael Alexandre Silveira
Wilson Knoner Campos
Marina de Carvalho Vieira
Monique Pena Kelles
Bruna Roberta de Borba
Guilherme Sarri Carreira
Valéria Fernandes Vieira
Carla Dóro
Relação de trabalho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Natascha Anchieta
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João Lucas D. de Azevêdo
Tatiana de Almeida Campos
Matheus Koerich Nobre
Marina Peixoto Dias
Thaís Mendes Webber Barelli
André De Marco
Yasmine Pitol
Fausto Amador Alves Neto
André Sampaio
Eric Cwajgenbaum
Euclides Santos Bittencourt
Vânia Marian Guerino Farinha
Daniela Portugal
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Heitor Vitor Mendonça Sica
André L. Nicolitt
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ficção académica
Sandoval Alves da Silva
Antonella Galindo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Matheus Felipe de Castro
Gleucival Zeed Estevão
Caelen Barros
Letícia Pereira de Araújo
Fernando Gama de Miranda Netto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriel Abrahao Costa
Delano Câncio Brandão
Produto eleitoral
Recompensa
Camila Sallum
Jordane Costa Oliveira
Daniel Brandão
Carmem Cavalcante
Laraíne Catapan
Simone Henrique
Sinara Adriano da Trindade
Ricardo Leonel da Silva
Eduardo Santana Cordeiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Renato S. S. Schindler Filho
Luciana Santos Silva
André Zilli
Savio Rangel Santiago
Willian de Meira
Elisandro Lotin de Souza
Rafaela Alban
Ursula Rodriguez Minhone
Gisela Maria Bester
Paloma Braga
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Aline Taraziuk Nicodemos
Lorena Guedes
Hellem Silveira Rebolças
Agustín Laó-Montes
Amanda Avansini Arruda
Richard Quispe Salazar
Cristiano Peres Barbosa
Deckinho Mattos
Célio Pereira Oliveira Neto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
George Oliveira
Igor Domingos do Altíssimo
Nadine Hellen Reis
Emrich Sá
Larissa Janoni de Araujo
Thiago Vieira de Sousa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
América
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Douglas Carvalho Ribeiro
José Ricardo Caetano Costa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Monique Pena Kelles
Gabriela Ponce
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maria Eduarda Sagás
Edilson Santana G. Filho
Ianê Santos dos Santos
Giovani dos Santos Ravagnani
Rosane Reis Kerber
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ricardo Fretta
Roger Feichas
Anderson Brasil
Enrique P. Haba
Roberto Bona Junior
Renato Mantoanelli Tescari
Fernanda Donadel da Silva
Jarbas Matos
Eder Fernandes Santana
Viviane de Santana
Cleopas Isaías Santos
Thanderson Sousa
Rafael Almeida Santos da Luz
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jose Luis Bolzan de Morais
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcelo Pichioli da Silveira
Vitor Andrade
Francielle Oliveira Gadonski
Guilherme Christen Möller
Maria do Socorro Freitas de Brito
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcelo Carneval
Alexandre Junqueira Gomide
Marcelo Ribeiro
Daniel de Pádua Andrade
Homero Chiaraba
Fernanda Euzébio Teixeira
Luana Barros S. de Souza
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
André Dos Santos Carvalhal
Luiz Otávio Fontana Baldin
Elcemara Aparecida Zielinski
Ubiratan de Mattos
Víctor Minervino Quintiere
Renê Hellman
João Antonio Tomporoski
Jéssica Galvão
Pollyanna Maria da Silva
Renê Beckmann Johann Júnior
Wellington Jacó Messias
Fernando José Sampaio Lobo
Marcelo Ricardo Colaço
Darci Guimarães Ribeiro
Centros penitenciários brasileiros
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Tiago Spinato
Ellen Rodrigues
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13.271/16
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Direito Contratual
Holocausto
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Indígenas
HC 138207
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Tiago do Carmo Martins
Código de Trânsito Brasileiro
Organização Criminosa
Felipe Lima de Almeida
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
CDC
Raphael Moreira Seraphim
Segurança Aeroportuária
Resolução 125 do CNJ
Universidade Luterana do Brasil
TJAC
Jefrei Almeida Rocha
África Ocidental
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Magistério
Regras de Bangkok
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Guerras as drogas
Virginia
Confederação Brasileira de Futebol
Estatuto do Idoso
Dia das Mulheres
Luiz Eduardo Cani
Natasha Karenina
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Leonardo Marques Vilela
Maykon Fagundes Machado
Século XXI
refugiado
suspensão de pagamento de 13 RS
CEAJud
Nicole Moreiras Urbini
Fraude em Título de Eleitor
TJ justiça
Escudo de Vidro
A defesa intransitiva de direitos
Cartilha de orientação
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Afrânio Silva Jardim
Leonel Pires Ohlweiler
Bibiana Fontella
jogo de azar
Maria Madalena Telesca
Lei 9.876/99
Direito à educação
fraude
docencia y profesionalidad jurídicas
Direito de Gênero
INTERVENÇÃO
Testemunha de uma barbárie
Márcia Sarubbi Lippmann
Direito de personalidade
Valmir Pereira Alcantara
crowdfunding
Thaís Alves da Silva
Matheus Felipe de Castro
Mayara Pellenz
Carlos Bolonha
Layane Leans Cardoso
Gabriel Luiz Marcondes
Regimes de casamento
Anoreg/MA
Yuri Calixto
Morgana Henicka Galio
Alisson Silveira da Luz
Lei n. 13.247
Comarca de Fortaleza
Bruno Lima Rocha
Edson Damas da Silveira
Medidas alternativas
Rol de Procedimentos em Saúde
Ana Paula de Souza Cury
Legalização da Prostituição
Restituição de valores
II Congresso Sul Brasileiro
Mayra Matuck Sarak
Magistratura Catarinense
Abolicionismos e cultura libertária
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Alexandre de Morais da Rosa
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Sine Fácil
Motorista
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Austrália
Mato Grosso do Sul
Rádio Web Justiça do Maranhão
Antonio Carlos Brandão
chapa Dilma-Temer
Pornografia Infantil
Poder Judiciário catarinense
Princípios da oralidade e simplicidade
Adalberto Arruda Silva Júnior
Armadilhas da Cognição
Boletim n. 08
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Francisco Cordeiro
Hugo Fernandes Matias
Luciane Mª Banfi Ferreira
Felipe Dalenogare Alves
Danos morais e materiais
Estágio
Abril Uscanga Barradas
Paulo Thiago Fernandes Dias
Lei 13.270
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Vade Mecum Método
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Presos provisório
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Parceria Público-Privada
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Declaração de Brasília
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Redução da Emissão de Carbono
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Atendimento à Infância e Juventude
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Recurso em Habeas Corpus
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Regime aberto
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Pretensão Punitiva
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Adoção à brasileira
Palácio do Planalto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Eugeniusz Cruz
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Estado do Rio de Janeiro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Justiça em Números
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Lei 13.344
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Imunidade parlamentar
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Politie Nijmegen-Zuid
Acesso a ação penal
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Direito Público Temas Atuais
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Tratado
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Sistemas Sociais
Requerente de asilo
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XXV CONPEDI
Frederico Costa Greco
Solicitante de asilo
A Hiperintegração do Direito
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Benigno Núñez Novo
Pauta de Julgamento
Direito Internacional
FALSA VENDA
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10ª edição comemorativa
Anuário da Justiça
Léo Rosa de Andrade
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Investigações criminais
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Acordo de leniência
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Reajuste salarial
Direito do Consumidor
Eduardo Januário Newton
Arthur Corrêa da Silva Neto
Obrigação propter rem
TJMG
Informativo 553 STJ
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Jônata Souza Guimarães
Julio Cezar Moura de Souza
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Terre des hommes (Tdh)
Valores nutricionais
Resolução 229/2016
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Descriminalização da Homossexualidade
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Jorge Luiz Souto Maior
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Direito e processo penal
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Apelação Cível
Projeto de Lei 402/15
O negociador
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dependência de álcool
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Projeto Universidade no Cárcere
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Judicialização da saúde
Mediação e Conciliação
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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LEAP Brasil
Revista Contradogmáticas v. 09
Enrique Pedro Haba Müller
LEI 13.300/16
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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O direito à extimidade
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Editora Empório do Direito
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Criminologia Forense – Tomo I
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Paolo Lollo
Alfredo Copetti Neto
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Justiça Legal
HC 138565
Roberto Wagner Lima Nogueira
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Extremismo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estevão Schultz Campos
Giulia D'Amore
Confisco de Bens
Renê Hellman
Cartório extrajudiciais
Fernando A. N Galvão da Rocha
Desenvolvedores de Aplicativos
Controle de Convencionalidade
Lei 9.099/1995
CIIDI
carta
Micheli Silva
Penhora de honorários
revogação de prisão preventiva
Quarta Turma do STJ
Planos de Saúde
Universidade Estadual de Maringá
Boletim RDL
TSJP
Conjunto Habitacional
Exploração sexual de menores
Violencia Domestica
Marco civil da internet
Legalização da maconha
Bruno Milanez
Chamada pública
Juiz Luís Carlos Valois
Projeto Releitura
Desistência da adoção
Wellington Borghi
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Maus tratos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Rodrigo Pereira Moreira
Maria Coelho Rosa Nôvo
Márcio Ferreira
Casal homossexual
Medida provisória
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Curso de Direito com dupla titulação
Laura Mallmann Marcht
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
PEC 10/2013
Síria
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Guilherme Alcântara
Revista UERJ
Indeferimento da inicial
Emenda Constitucional 74/2013
Consentimento do morador
O Direito Achado na Rua
IMESB
Resolução 235/2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Suprema Corte dos Estados Unidos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Paulo Queiroz
padrão internacional de segurança
Fernanda Pereira Labiak
Samira Schultz Mansur
Entrevista Débora Fioratto
CFOAB
UNIFACS
Trabalho não remunerado
Rede Infoseg
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Rômulo de Andrade Moreira
Divulgação
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Alexandre Vuckovic
Divórcio consensual estrangeiro
Vanessa Pedro
Deficiente físico
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
processos seletivos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tribunal online
Transição e Consolidação da Democracia
cooperativa de crédito
RENAP
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Juiz Hélio do Valle Pereira
Lauro do Nascimento Pereira
Exame de Ordem
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Encontro Município Transparente
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Jonatan Ramos de Oliveira
Indenização seguradora
Matheus Almeida Caetano
TJPI
Duílio Antero de Camargo
Museus
Edição
Ivar Hartmann
Interrogatório informal
Dinamarca
ADI 5357
Douglas Anderson Dal Monte
Vitor Sousa Freitas
G. Couto de Novaes
Tatiana Stroppa
dispensa discriminatória
Eugenia de Azevedo Neves
Child Best Interest
Terrenos de Marinha
Guilherme Alves Coutinho
SP
Pesquisa Acadêmica
INCADE
John Nash
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Camarões
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
João Guilherme Alvares de Farias
Renúncia
Organização Mundial da Saúde
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eliza Hartung
consulta pública
Corrupção na Petrobrás
análise de redução de pena
e-JT
Cinemas
Alice Hammes
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Lei Maria da penha
Homenagem póstuma
Tribunal de Justiça de Goiás
Poligamia
TRT da 12ª Região
Lei nº. 13.257/16
Valber Melo
Linkedin
Flacso
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Antônio Julião da Silva
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Desembargador Sérgio Luz
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
societas sceleris
Juarez Cirino dos Santos
Juliano de Oliveira Leonel
Naína Ariana Tumelero
Gustavo Nascimento Tavares
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ponto adicional
Alessa Pagan Veiga
I Jornada sobre abuso sexual
Fernanda Fragoso
Audiência de Custódia
Redação
TRT 8º Região
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Lei Municipal n. 4666/2010
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
mestrado Univali
SAMARCO
Bruna S. Lago
Amanda Muniz Oliveira
Paulo Henrique Helene
André Luís de Lima Maia
Psicologia em Estudo
Ex-cônjuges
OAB/ES
TRT9
Ilegitimidade de parte
Lata de tinta
Eduardo José da Fonseca Costa
Jhonathan Fávero
Conselheiros Tutelares
inteligência artificial no Judiciário
Cultura da Punição
Organização Mundial de Saúde
Advogado dativo
Homeoffice
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Recomendação 44
IHU On-Line
Renda Mínima
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Fernanda Moretzsohn
TJRS
Joaquim Leitão Júnior
Lei 11.340/2006
Teoria do adimplemento substancial
Liminar
Luís Henrique Linhares Zouein
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Justiça em número 2016
Processo Penal no Limite
Francisco Paula Ferreira Lavor
Raphael Zanon da Silva
Ricardo Martins
Geraldo Prado
Documentos falsificados
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Audiência de custódia de foro privilegiado
Cinthia Loise Jacob Denzin
Angela Cristina dos Santos Zen
Desjudicialização
Programa "Pai Presente"
AP470
Ministérios Públicos do Mercosul
Min. Laurita Vaz
mudança de nome
José Borges Neto
lucros cessantes
Ministro Marco Aurélio
Temas de Argumentação Jurídica
Direito das Obrigações
Constituição e Poder Vol. 2
Carnaval de Rua
Ministro Celso de Mello
Pedro Henrique Ferreira Marques
III Simpósio de Direitos Humanos
Homenagem a Peter Häberle
MPF
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Lei anti-homofobia
Justiça que solta
Obrigação
Charles M. Machado
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ezair José Meurer Junior
RDD
Migrantes
Sergio Henrique Salvador
Servidores e Juízes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lei 13.269/2016
João Vitor Cardoso
Gabriel Gómez Benitez
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Reclamação
Mediação judicial
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Vitória/ES
tratamento do preso
tese reafirmada no STF
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Eder Aleixo Bee
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Decreto 8.615
Janiere Portela L. Paes
Direito de Guarda
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Legislação em vigor
José Edvaldo Pereira Sales
Tiago Joffily
Julio Cesar Marcellino Junior
O resultado como fundamento do injusto penal
Cristiane Rebelo Limas
adoção
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Edson Silva Barbosa
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Regime domiciliar
Amanda Bernardes Khouri
Ministério Público Militar
Processo de escolha dos ministros do STF
Aplicativo Replika
Maria Antonieta Fernandes
Uniplac
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
O Júri Objetivo II
Defensorxs
Sanção Presidencial
Regime disciplinar diferenciado
Constituição e Poder Vol. 1
Mário Cesar Andrade
Ensino de Processo Penal
Processo Penal do Espetáculo
Adilson Nunes Rodrigueiro
Curso ENFAM
Estados Lusófonos
Karla de Souza de Oliveira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Andréia Leal Ferro
Demissão por Homofobia
Consolidação das Leis do Trabalho
João Felipe B. Bastos
Especialização em Direito e Economia
Bloqueio whastapp
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Clair Jucerlei Mendes
Oficiais de Justiça
nulidade absoluta no processo penal
Renda Mensal Inicial
Combate à Corrupção
sentença feita por estagiário
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HC 374713
Paridade de Gênero
Massacre Manaus
Adriano Menino de Macedo Junior
Iverson Kech Ferreira
Resolução n. 155/2012
Atividades Complementares Eletivas
Wilson Knoner Campos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Comunidade jurídica brasileira
Liminar em HC
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Oficina de Pais e Filhos
Liberdade Religiosa
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CTPS
Debate
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Turmas Recursais
Tribunal de Justiça do Chile
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
extradição
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Direito de imagem
Direito Penal: Parte Especial
Inquéritos arquivados
Atenção
Fiança
Bolsas para Mestrado
Responsabilização criminal
Tocha olímpica
Código de Ética da Magistratura
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
ADI
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Direito Ambiental
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Sistemas informatizados
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Precatórios
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Coerência e Verdade em Direito
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Giancarlo Montagner Copelli
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lições de Direito Alternativo
Plano de Saúde
Uber de Advogados
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
PLS 288/2013
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Leonardo Lucci
Tribunais de Justiça Estaduais
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Curso de Direito Penal Didático
Malta
Nayara Swarowski
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3ª Turma do STJ
Tramitação direta
MIT
Licitação
Crimes da Ditadura Militar
Fabricio Gevaerd
posse-trabalho
Decreto 27.784/1950
Registro profissional
Antecedentes Criminais
Primeira Seção do STJ
Rafael Espíndola Berndt
Eliana Rocha Oliveira
PLC 6784/2016
Curso Preparatório
Chicago
Resolução 177/2016
Frantyelle Dorneles Gambin
Agressão escatológica
Nota de Apoio
Revista Jurídica Actualidad Penal
Liberdades públicas
RIHJ
Inquérito n 4.483
Tratados de direitos humanos
Países latino-americanos
Eleições EUA
Rene José Keller
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fernando Salzer e Silva
Albinismo
Julia Lafayette
Superior Tribunal de Justiça
Thayla Fernandes
Plano de Ação dos Tribunais
Parentesco de terceiro grau
Violência contra a mulher
Miriam Garrido
Juliana Arrais Mousinho
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Lei 13.269/15
Regulamentação do uso das algemas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Manuela Valim Charpinel
Constituição brasileira
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Projeto de Pesquisa
Intimação por telefone
Luanna Tomaz de Souza
CIDIL
João Conrado Blum Júnior
Gabriela Antoniacomi Maschio
Coaching
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cinthia Menescal
IX Encontro Nacional do CONIMA
Mackysuel Mendes Lins
Felipe Wruck Médici
Igor De Lazari
Decreto Presidencial
Onyx Lorenzoni
Remoção de presos
Contrato de crédito rural
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Advocacia catarinense
Mesa de Estudos e Debates
Reclamação Disciplinar
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Moraes Pitombo Advogados
Acordo de paz na Colômbia
Imprensa
Flávia Stringari Machado
Michel Temer
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Sistemas Processuais Penais
Leonardo Palma Malinverni
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Inconstitucionalidade do votos
Escritório Social
Prisão Domiciliar
Dispositivos Móveis
Lucas Manoel Soares Machado
Apreensão de passaporte
Contagem de prazo
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Contratos
Crime de roubo
Chamada para submissão de artigos
Leandro Matsumota
Francisco vieira de Souza Junior
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Entrevista do dia
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RG
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Abuso de autoridade
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A construção da cidadania e a sexualidade
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Yeda Barbosa
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Acidente de trânsito
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RE 845.779-STF
XIII Semana Acadêmica
Objetivo 16
administração judiciária
Convenção de Montreal
Segurança do Poder Judiciário
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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patologia ocupacional
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Liminar em Habeas Corpus
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TJAL
Cartilhas
Tabelionato de Notas
Márcia Luisa da Silva
Câmara de Deputados
Átila Lincoln Máximo Cunha
Crimes de natureza permanente
Paris
âmbito de proteção
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
ICMS Rio de Janeiro
Twig Santos Lopes
CEPAL
Bug
Ian Martin Vargas
Mensalão
Juliana Raisa dos Santos Silva
Termo circunstânciado de Ocorrência
José Enrique Teixeira Reinoso
Maciana de Freitas e Souza
Dez Medidas Anticorrupção
Recurso Especial n. 1.285.789
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Observatório da Mulher
Ricardo Genelhú
Ísis Fontenele
PLS 280/2016
Jornal
Emenda Constitucional 88/2015
Mudança de sexo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Soraia da Rosa Mendes
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Rosimeire da Silva Meira
HC 389.899
Antônio Carvalho Filho
Rosimar Ibiapina Batista
PLS 32/2016
Ronaldo Nogueira
Emetério Silva de Oliveira Neto
UFG
Burca
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Trasnporte coletivo
Fernando Henrique Cardoso
Escolas
Formação Jurídica
voto do preso provisório
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Renova Cursos
Ação Cautelar 4327
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Gustavo Faria Pereira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
PEC 287/2016
ONUBrasil
Wagner José Penereiro Armani
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Especialização em Ciências Penais
Fabricio da Mota Alves
Princípio do melhor interesse da criança
Erro médico
Direito e Gênero
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Direitos do trabalhador doméstico
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Roubo de carro
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Paternidade biológica
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Assembleia Estudantil
Privatização de Presídios
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Vade Mecum Método Internacional
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Apadrinhamento de crianças
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Evento internacional
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Curso de Direito Internacional Público
185
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ciências Médicas Forenses
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Curso de Mediação
Processo de Impeachment
casais homoafetivos
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Perda da Guarda
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Direito de Trânsito
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Universidade Federal da Bahia
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Crime de Furto
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Alimentos no âmbito internacional
RE 1217166
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Fabio Sevscuec
empréstimos
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Súmula 90 do TST
Revista de Direito Alternativo n. 01
Marcus Alan de Melo Gomes
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Auxílio Transporte para magistrados
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lista
Teoria dos Jogos na Mediação
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Cadastro Nacional de Adoção
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Aluguel de Roupas
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Reino Unido
Construção da identidade
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Direitos dos animais
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Pokémon Go
Satélite Geoestacionário
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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ADI 5645
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Países Lusófonos
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Ação Penal de Competência do Júri
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
TRT4
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Cenário jurídico e político
Dano Psíquico
Tráfico privilegiado
Fabiana Ferreira Dalabona
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Fernando Gaspar Neisser
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Nicholas Maciel Merlone
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Carros apreendidos
professor Dr. Guido Aguila Grados
r Bruno Miragem
Goffredo Telles Junior
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
história de mulheres
Faculdade de Direito de Vitória
ADPF n. 461
cerceamento da liberdade do cidadão
PCB
Portaria 930
Lei Pelé
Diego Augusto Bayer
José Calvo González
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Alex da Silva Anhaia
SEDESTMIDH
Jonathan Cardoso Régis
O Direito e a Sétima Arte
PLS 432/2013
Palestrantes
Ana Carolina Greco Paes
Portaria Interministerial n. 405
IPDMS
TJBA
Violência e Cultura
Constelação Familiar
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Edna Raquel Hogemann
Eduardo Pereira dos Anjos
Ricardo Conolly
Luislinda Valois
Sexta Câmara Civil
Thiago Minagé
Decreto 8.615/15
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
TJCE
Concurso de Bolsas
Hélio Peixoto Júnior
Saída Temporária
Seguro de Vida
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
(MP) 746
Execução provisória da pena
Julia Santi Fischer
Resolução
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Nathan Pilonetto Silva
Poder Judiciário Estadual
falta de decoro
Crimes Imprescritíveis
Juizado do torcedor
Anna Paulina Corteletti
Audiência Digital
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Imersão na Selva Amazônica
POLÍTICA HIGIENISTA
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Casa Nostra
Filme Orestes
Gianfranco Silva Caruso
Juliana Ribeiro Goulart
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Berçário
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Torcedores
Renajud
Gamil Föppel
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Lei n. 12.318/2010
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Decisão Liminar
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
PL 5555/2013
RAECC
Amanda Rodrigues Vander
Pesquisa e Movimentos Sociais
Nota ADJ
Processo Penal do Limite
Juros de Mora
Cibele Cheron
Razoável Duração do Processo
REsp 1613561
Atraso imóvel na planta
Leonardo Avelar Guimarães
Concorrência desleal
Luciana Ferreira Lima
Mentalidade Inquisitória
Habeas Corpus nº 387244
Zéu Palmeira
Claudia da Rocha
Limites a internet
Atahualpa Fernandez
Francisco Oliveira Neto
Legislação
Érica Veríssimo Martins
Denúncia sem fundamentar
Antropologia Teológica
Lei das Contravenções Penais
MoWBrasil 2017
Art. 111 da LEP
colaborações premiadas
intercâmbio de jurisprudência
Ranking Anuário da Justiça
Turma Recursal
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Prestações Pecuniárias
Miguel Calmon Dantas
Giulia Poeppl Pereira
Professor Adjunto
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Trabalho remoto
Coleção Análise Alternativa do Direito
Bernardo Micherif Carneiro
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Processo Penal e Garantias
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Polícia Judiciaria Civil
Manifesto pela Democracia
Cristiano Neves
PLC 79/2016
Rachel Riera
Ligue 180
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
João Marcelo Negreiros Fernandes
Agravo de Instrumento
Direitos dos estagiários
Pena de multa
Caio Henrique Lopes Ramiro
Uso do telefone celular
Notícia
Medidas cautelares a parlamentares
Samir Mattar Assad
Medida alternativas à prisão
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Belarus
Milca Paiva
Daniel Soifer Kriger
Rompimento de barragens
assédio sexual em metrô
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Panamá
queixa-crime
Parlamento Europeu
Jean Vilbert
Ausência do MP em audiência
A criminalização midiática do sex offender
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
João Pedro Coutinho Barreto
Walter Bittar
Publicidade das decisões administrativas
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
oficinas de parentalidade
Direito dos Transexuais
pedido de cancelamento rejeitado
Crime de perjúrio
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Teses
Luciano Dantas Sampaio Filho
Suíça
Tribunal de Justiça do Tocantins
Proteção jurídica
Raphael Galvani
Julio Cesar de Souza
Comarca de Timon/MA
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Oriente Médio
Revista Civitas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Envenenamento de merenda escolar
Clarice A. Petramale
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ônibus
Medida Provisória 759/2016
Programa "De olho no Direito"
DPMS
Paulo Furquim de Azevedo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Luiz Ferri de Barros
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Processo de adoção internacional
Turismo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Transmissão on line
Francine Guedes
MPSC
Bruno de Omena Celestino
Alexandre Wunderlich
Colóquio Internacional
instituições financeiras
A Constituição e o Supremo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Desvio de função
ANAMORPHOSIS
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Marcelo Ricardo Colaço
Ministério Público de São Paulo
Vinicius Lúcio de Andrade
Murillo David Brito
Bruno Luís Marques Hapner
Antonio Carlos Macedo de Castro
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
José Nunes
Imunidade diplomática
júri popular
Resolução nº 400/2016
África do Sul
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
ICMS
Assunção tácita de culpa
Falsa acusação de crime
ONU Mulheres
André Leivas de Araújo Vianna
artigo 33 do CP
Direito e Arte
HC 383102
Bruna Mayara de Oliveira
Comunicação ao juízo da execução
Áudio entrevista
Excesso em abordagem policial
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Alan Kardec Cabral
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Erradicação da Pobreza
Novo Refis
Desembargador Osmair Couto
Congresso dos Estados Unidos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Víctor Minervino Quintiere
I Jornada de Direito Processual Civil
Professor Boaventura de Sousa Santos
Wagner Balera
Intimações
Massacre em presídios
Fornececimento de remédio de alto custo
Irlanda
Prevenção ao suicídio
Associação Brasileira de Direito Processual
Brasil. Human Rights Watch
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tempo de Resistência
Artur de Brito Gueiros Souza
Giovani Clark
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Vinicius Almada Mozetic
Thiago Brega de Assis
Renata da Costa Sousa Meireles
Usuária morta
Lei de Licitações
Especializações
Sistema Quero uma Família
Prisão Perpétua
João Pedro Leite Barros
Devido Processo Legal Substancial
Wilyney Santana Borges
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Vladimir Saboia
Agressão Verbal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Pablo Ornelas Rosa
Crise financeira
Acusada gestante
Reforma Eleitoral
pós-graduação em direito processual civil
polícia civil DF
Dóris Ghilardi
Relação de consumo
Futuro tecnológico
veiculação indevida de imagem
Seguro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Tragédia Vila Mariana
Empresa de Telefonia
Fenastc
Ministro Og Fernandes
Andressa Tomazini
Idenização por danos morais
Enamat
José Roberto Moreira
Ex-presidente Lula
Roberto Epifânio Tomaz
PJe-Mídia
Adriana Cecilio
China
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Marcelo Fernandez Urani
alcoolismo
Sentença de Pronúncia
Rafael de Deus Garcia
Kamile Medeiros do Valle
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Recomendação 31 do CNJ
Prenome de tratamento
Jaécio Matos Santos
CPC/73
Cursos Gratuitos
Denisse Raquel Montoya Elias
Willame Parente Mazza
João Guilherme Gualberto Torres
O objeto da ciência do direito penal
Ministro João Otávio de Noronha
Volume 18
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Documentos exterior
Jaqueline Damasceno Alves
Remessa de Artigos
Furto de chocol
Safira Bonilha de Oliveira
Dora Cavalcanti Cordani
Revista Iuris in mente
Edição especial
Residência Judicial
Monografia
Dilma Roussef
MS 30891
IX Semana Jurídica
afastamento de Renan Calheiros
Lara Ferreira Lorenzoni
audiolivro
Incitar Suicídio
TRT 12ª Região
Marcello Lopes
Camila Berni
REsp 1338942
Projeto de Lei 168/2015
Parentalidade socioafetiva
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Fernanda Zambrotta
Botão de pânico
gastos do Judiciário
Lute como uma menina
Investigação de paternidade
Resolução n. 175 CNJ
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Decreto 3.413/2000
PUCMM
Armando Júnior da Silva Gadelha
Programa de estágio
Mario Porto
Paradoxos Penais – Vol. I
Ricardo Antonio Andreucci
Marcos Eberhardt
Evicção
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Medida Provisória nº 712
Súmula 574
tema 945/STJ
Dívida valor
Daniel Roberto Hertel
Bibliografia Temática
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
ADPF 414
Dica de Leitura
Barbara Pasello
Qualificação Profissional
Renata Flecha
Escoteiros
Luísa Claudia Faria dos Santos
ameaça espiritual
Disney
Trancamento do Processo
Alexandre do Rosario Brito
Rodrigo Medeiros da Silva
Rubia Souza Santos
Documentos sigilosos
Juros
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Yuri Felix
Servidores
recesso forense
Alexandre Miranda Aleixo
UNIJUI
Seminário Internacional de Ciências Criminais
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
impenhorabilidade
Turquia
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Quebra de decoro
Condenação criminal
Ação Popular
Professora Claudia Regina Freitas
“fosfoetanolamina sintética”
Instituto Patrícia Galvão
Nota de Repúdio
CRCSC
Publicações
Revista Direito GV
Equipamento para Blindar a Sociedade
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Segunda Turma do STF
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
BNMP 2.0
Fernando Parente
SAJ
Paulo Incott
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Participação nos Lucros e Resultados
Projeto de Lei 4.850/2016
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Gustavo de Miranda Coutinho
Abuso dos direitos humanos
GLBTs
progressão vertical de carreira
Mario L. Gambacorta
Defensoria Pública de Goiás
Universidade de Stanford
indígenas Warao
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Tornozeleira Eletrônica
Daniel Ribeiro Vaz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Crime de Injúria
Comissão de Anistia
Affonso Ghizzo Neto
Audiência por videoconferência
Laura Gigante Albuquerque
Audiência de apresentação
Sandro Kozikoski
José César Coimbra
Marcelli Cipriani
TRF da 3ª Região
Antonio Vercher Noguera
Banco do Nordeste
Resolução 225
Manual de Processo Penal
Ministério Público
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Igor Labre de Oliveira Barros
Ocupação das Escolas e Universidades
Simone Pires Cipriano
Criança indígena
MST
interceptação telefônica ilegal
Carlos Roberto Simões Nogueira
Imperador
Documentários
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Pensão por Morte
Cláudio Álvares Sant’ana
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
André Sampaio
r Luiz Ferri de Barros
CCJ
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
TRF2
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Tragédia de Mariana
Apart hotel
Competência originária do STF
Estatuto da Juventude
Jeffrey Chiquini
Alexia de Melo Miguel
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Vítimas de Tortura
Gaspar
Revista Pensar
Coaching para concurso
Tiago Didier
Aplicativo
Produtividade
Casamento Precoce
Sonia Aparecida de Carvalho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Enunciado 266 do STJ
Quadrinhos puros do Direito
Procuradoria Regional Eleitoral
Oportunidades
Crise Migratória
Legislação americana
A Índole Filosófica do Direito
Cinema Educativo
Bancos
Reforma previdenciária
Perda total
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Carta de Conclusões
Facção Criminosa
Plano Nacional de Segurança
Professora Dra. Paula Saleh
Condenação
Edital publicado
Arquivamente de Inquérito
reunião com presidentes dos TJs.
Lei de Mediação
Lei n. 15.829/2012
Káthia Ferreira dos Santos
Renata Condi Vescovi
AIDS
Boletim n. 09
II Jornada Jurídica de Cascavel
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
ADC nº 43
Curso de Redação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Gustavo Schlupp Winter
Pedro Valença Resende Ferreira
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Franceses
Denúncia Lula
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Fernando da Silva Albuquerque
cirurgia plástica reparadora
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Pessoa com deficência
Gabriel Serra
Silvio Donizete Chagas
Prêmio Conciliar
Materialidade delitiva
Conrado Gama Monteiro
Editora Univali
Lei nº 7.716/89
Cursos Online Gratuitos
Paula Naves Brigagão
Condenação Militar
João Marcos Braga
Jogos Olímpicos 2016
Gilberto M. A. Rodrigues
Grupo de Estudos em Direito Público
Estudar Fora
Raoni Gomes
Geovane De Mori Peixoto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Curso de Filosofia Jurídica
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
rede de proteção
Dano ambiental
Péterson Niehues
Tortura Sistêmica
Desconto no salário
Documento histórico
hoje?"
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jurisprudência
Alemanha
Homenagem a Imre Kertész
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
PEC nº 287/2016
PEC 209/2012
LC 158/2006
Bruno Sá Freire Martins
Velocino Pacheco Filho
Programa Direito & Rock
idoso com câncer
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Zulmar Vieira Coutinho
Em blog del narco
desclassificação de crime
Concurso público
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Redes sociais
João Otávio de Noronha
Marina Almeida da Rosa
Carlos Eduardo Martinez
Lei n. 13.431/2017
Casamento Infantil
Espetáculo midiático no Processo Penal
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Resolução 218/2016
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Gustavo Medeiros
doutorado
Tuberculose
Pedro Augusto Santos de Souza
Vinícius Núñez Pinheiro
Adoção de grupos de irmãos
TRF da 1ª Região
Adriano Consentino Cordeiro
Voto provisório
EMAB
Allan Dias Toledo Malta
Marcelo Figueiredo
Sorocaba-SP
Leonardo Godoy Drigo
Cladem
Fila Preferencial
Patrícia Cordeiro
Felipe Pruinelli
Kátia Debarba Machado
Vinícius de Novaes Marques
base de cálculo de honorários
Sedec
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcelo Ribeiro
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Cirilo Tissot
Lei nº 9.099/95
Posse Ministra Carmen Lúcia
Estudos Feministas
Lei 13.429/2017
Conferência de Haia
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
restabelecimento do fornecimento de água
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Denize dos Santos Ortiz
Abuso de menores
Aula Magna
Lei dos Planos de Saúde
TFT 4.ª Região
MP 784/2017
Citação por Hora Certa
Javan Moisés Girardi
TRT 3ª Região
Esquadrão Suicida
Starbucks
Diderot Costa Souza Filho
Fernando Rodrigo Mroskowski
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Aplicativos de Celular
Tráfico internacional de drogas
Academia Brasileira de Direito Internacional
1º Congresso de Criminologia(s)
Trabalho de Conclusão de Curso
Texas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ministra Cármem Lúcia
Raimundo Simão de Melo
art. 5º da Constituição Federal
Marco Aurélio Marrafon
Airto Chaves Júnior
Paraíba
Samira Schultz Mansur
Rio São Francisco
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Resolução 214
Direitos LGBT
Legislação Francesa
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Marinha do Brasil
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tânia Maria de Oliveira
Aline Gostinski
WebRadio TJSC
Resolução 213/2015
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Idosa
Universidade do Porto
Encontro
RE 595676
Havaí
Hélder Luis
Criminologia Global
Citação eletrônica
União estável
Celso Costa Ramires
Psiquiatria Forense
Daniel Garcia da Rosa
Emissora de Televisão
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Encontro dos Descobrimentos Online
Dano moral e material
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Ângela M. Bagattini
Lei 8.625/93
Previdência Social
Gustavo Noronha de Ávila
Lei 11.343/06
Andréa Pachá
ReDiHPP
Curso online
Giancarlo Silkunas Vay
situação de emergência
Danos Materiais e morais
Un News
Carlos Vinicius Mariano Magno
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Mateus Vaz e Greco
Fernando Machado
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Phillip Gil França
Tribunais se preparam
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
New York
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Princípio da não surpresa
Dolivar Gonçalves Junior
Ditadura brasileira
Depósito recursal
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Larissa Eloi Castro Santos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Audiências de custódia
Orientações Jurisprudenciais
João Baptista Herkenhoff
Educação Pública
Não é não
Rilmo Braga
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Teoria do Crime Culposo
Jacqueline Sinhoretto
Tradução Regras de Bangkok
Perdão Presidencial
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Inscrição OAB
Defensores Assassinados no Maranhão
Moisés Rosa
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Desembargador
Estelionato emocional
Heleno Dozól Barabas
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Denarcy Souza e Silva Júnior
Matheus Souza
Transgêneros
Londres
Código Civil de 2002
Marcio Borges S. Castellões
Renato de Souza Matos Filho
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Raquel Von Hohendorff
Princípios Processuais Constitucionais
João Paulo de Mello Filippin
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Laísa Santos
prazo exclusão de sócio
Manuela Abath
Embaixada Americana
Revisão Disciplinar
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Caderno legislativo
Thiago de Miranda Coutinho
Gilberto Souza dos Santos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luis Henrique Braga Madalena
OMS
Curso de Espanhol
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
HC 139889
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Comunidades tradicionais
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Direito LGBT
Penal Tributário
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Atestado médico
Daniel Fonseca Fernandes
Camila Prando
Manuela Andrade
João de Mendonça Salim
Partilha de bens
MARCELO MARQUES
Luciano Benetti Timm
Mutirão conciliação
PCRJ
Banco de dados genéticos
URFJ
Caio Rangel
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Áudio
Suspensão de licença ambiental
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Recurso Ordinário
Rafaela Alban
Programa de estágio PJSC
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Arrecadação de Verbas Públicas
Contribuição Previdenciária
Asilo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Simpósio
Conduta atípica penal
Kennedy Henrique
Érica Côrrea Simões Pires
Fernando Neves
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Academia
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Magalhães Coelho
Direito ao esquecimento
Prerrogativa de foro
Noruega
Canal Empório do Direito no YouTube
contratos bancários
Teto remuneratório
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Hugo Fernandes Matias
Bingo
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
famílias com renda baixa
HC 143.247/RJ
Julio Cezar de Oliveira Braga
Protetor solar
convicção religiosa
Reforma em creche
Assis da Costa Oliveira
REsp 1428493
Getúlio Vargas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Otávio Augusto Tirello Pulga
Caroline Cardoso
Andreza Gabriela Cuzma
TJPA
CNJ
Constituição Italiana
Decisão colegiada
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
art. 334-A do Código Penal
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ministro Raul Jungmann
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Geovane Peixoto
Citação e intimação
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Heloísa Husadel Telles
Caroline Ribeiro dos Santos
condições para reajuste de plano de saúde
Laura Gauloski Machado
Quadro Saiba Mais
Andrea Bocelli
Almir Megali Neto
Paulo Roberto Athie Piccelli
S. Tavares-Pereira
João Vítor de Araújo Santos
Antônio Thulio Souza Bessa
Israel
Leonardo Sagrillo Santiago
Giselle Onofre
Vereador SC
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Vladimir Safatle
Ministério Público da Bahia
Judicialização democrática
Eduardo Cunha
Direito Penal Sexual
Princípio da insignificância penal
voa ou corre?
Tainara Martinhago Virtuoso
Responsabilidade Aquiliana
Lei 5.889/73
Matias Hillesheim Stecker
Fernando Rey Cota Filho
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Maíra Marchi Gomes
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Informativo de Jurisprudência
Concurso público para cartórios
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Robert Alexy International Legal Seminar
Vitor Vilela Guglinski
Márcia Krischke Matzenbacher
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ígor Araújo de Arruda
Verdade e Consenso
HC 129646
Fundação Getulio Vargas
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Organização das Nações Unidas
Marcos Luiz Alves de Melo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Tutela provisória
Wallace Costa dos Santos
Apelação Criminal
FND
Mensageira da Paz
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