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Felinto Martins Filho
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Humberto Miranda
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Geralda Magella de Faria Rossetto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Proporcionalidade e isonomia
Vanessa Brodt Martins
Leonel Betti Jr.
Rafael Felgueiras Rolo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ney Bello
Juliano de Oliveira Leonel
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Vitória Passini
Vitor Morais de Andrade
Gabriel Bulhões
Hellem Silveira Rebolças
Silva Batista Pilau
Recurso Especial
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Juliana Carvalho Pavão
Ian Fernandes de Castilhos
Luciana Pimenta
Miguel Augusto Nisizaki
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Assis da Costa Oliveira
Guilherme Wunsch
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Haroldo César Náter
Cristiano Peres Barbosa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Mário Cesar Andrade
Luiz Elias Miranda
Gizeuda Sousa Rosi
Jorge Alan Wunderlich
Fernando Filgueiras
Samuel Mânica Radaelli
Henrique Rabelo Quirino
Rafaela Alban
Alessa Pagan Veiga
Paulo Henrique Pinto Santiago
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fernando da Silva Albuquerque
França Júnior
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Vívian De Gann dos Santos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lorenzo Alvarez de Toledo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Giovana Atarasi
Paulo Gurjão
"Doping processual"
Alana Oliveira
Fernanda Donadel da Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Tayane Caruso do Valle
Abailard Jose de Sousa Neto
Elisa Costa Cruz
Marcelo Buzaglo Dantas
Rômulo de Andrade Moreira
Guilherme Sarri Carreira
Alexandre Morais da Rosa
Sebastião Marques Neto
Heitor Pergher
Daniel Brandão
Marcela Araújo Rosa
Bárbara Natália Lages Lobo
Nathália Christina Caputo Gomes
Luccas Tartuce
Isabelle de Cássia Mendonça
Amanda Viega Spaller
Rafael Alves Bertolusci
Lenio Luiz Streck
Patrick Lendl Silva
Thais Mello Doleys
Ester Eliana Hauser
Anna Carolina Faraco Lamy
Glauco Salomão Leite
Nayron Divino Toledo Malheiros
Karina Almeida Pinhão
Antonio Carlos Macedo de Castro
Renato Santos de Melo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Vinicius Silva Lemos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Daniel Colnago Rodrigues
Camila Gouvêa de Araújo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Vanessa Saraiva de Abreu
André Martino Dolabela Chagas
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bárbara Fonseca de Moura
Ronan Robl
Ivani Contini Bramante
Bruna Roberta de Borba
Gabriela Mendes Machado
Plínio Gentil
Guilherme Felipe Miguel
Fernando Rabelo Rodrigues
Recompensa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernanda Tanus Costa
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo Pereira de Almeida
Elisandro Lotin de Souza
Darci Guimarães Ribeiro
Rosália Maria Carvalho Mourão
Camila Sallum
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Wálber Araujo Carneiro
Fernanda de Oliveira Crippa
Gustavo de Lima Pereira
Iara Antunes de Souza
Marcelo Mendes dos Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paola Furtado
Michele Hübner
Konstantin Gerber
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Cleiton Sacoman
Gustavo Pereira Freitas
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fernando Goya Maldonado
Indyara Tayana Santos Rossetto
Tiago Didier
Paolla Hauser
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Belmiro Fernandes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alexandre de Paula Filho
Maurício Fontana Filho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
ciência penal
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rosimeire da Silva Meira
Aphonso Vinicius Garbin
Ivy Farias
Isadora Martinatti Penna
Diogo Dal Magro
Ana Beatriz de Souza Martins
Marina Peixoto Dias
Fabiano Pimentel
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Moacir Henrique Júnior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Fernandes Caldeirão
Júlio Cesar Rossi
Emília Queiroz
Maurício Ramires
Glauco Gumerato Ramos
Solange Cordeiro Faria
Millena Gêmero
Bernardo Cortez
Luiza Miranda Heinisch
Alexandre Pacheco Martins
Lucas Costa de Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando Torres
Guilherme Freire de Melo Barros
Jorge Acosta Jr.
Denis Donoso
Rafael de Deus Garcia
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Camila Holanda Aragão
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cláudio Lucena
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Tiago Spinato
Fernando Reis de Carvalho Peres
Daniel Brajal Veiga
Lazara Carvalho
Leonardo de Oliveira
André L. Nicolitt
Paulino Oliveira Santos
Claudia Calmoni
Andréia Candida Vitor
Desumanização do traficante e do usuário
Pedro de Souza Gomes Milioni
Fernanda Ely Borba
Victor Hugo Ossowsky
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Larissa Borges Fortes
Debora Vieira
Jaider Esbell
Bruno Espiñeira Lemos
Maria Luiza Ávila
Renato S. S. Schindler Filho
Marina Bertinatto
Claudio Melim
Rafael Motta e Correa
Mayara Pellenz
LETICIA ARENAL
David T. Queiroz de Souza
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Patricia Gonzalez
Felipe Montiel
Futuros profissionais do Direito
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cristiano Aparecido Quinaia
Felipo Pereira Bona
Jocê Rodrigues
João Marcos Buch
Carlos Augusto Ribeiro
Daniela Bornin
Paulo Lenzi
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rafael Feitosa da Mata
Juarez Cirino dos Santos
Rafael Bruno de Sá
Nelson Lacerda
Paula Yurie Abiko
Joelma C. Sousa
Felipe Abdel Malek
Cássio Rebouças de Moraes
Ellen Rodrigues
Ricardo Fretta
Joscimar Souza Silva
Maria Alexandra Borba
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Germano Rigotti Fiorio
Mauro Granemann de Souza Neto
Marly Fernandez
Paulo Silas Taporosky Filho
Polliana Corrêa Morais
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcelino Sato Matsuda
Renan Apolônio
Fauzi Hassan Choukr
Guilherme Mesquita Estêves
Ilan Goldberg
José Ribas Vieira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Adriano Leitinho Campos
Gil Rafael Ribas
Cristiano Duro
Kleber Zanchetta
Agnes Pessoa
Ana Beatriz Gomes
Renata Cortez Vieira Peixoto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gabriela M. Menezes
Daniel da Costa Gaspar
Davi Rodney Silva
Antonella Galindo
Mariana Silva Nery
Luciane Maria Trippia
Diogo de Paula Papel
André Alexandre Happke
Deonísio Koch
Marcelo Veiga Franco
Joana Ribeiro
Victória Sell Feiber
Lucas Roberto de Souza
Larissa Thielle Arcaro
José Ricardo Caetano Costa
Vinícius Loss
Homero Chiaraba
Fernando Hideo I. Lacerda
Sara Vieira Matos Figueiredo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Felipe Pruinelli
Valter Guerreiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Veronica Pacheco Viana
Jaqueline Moretti Quintero
Amarílis Costa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gilberto Stürmer
Alexandre Ávalo Santana
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Roberto Livianu
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Sophie Dall’Olmo
(Sub)Versões Processuais Penais
Maria Rita Rodrigues
Clécia Cristina Galindo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fernando César Costa Xavier
Naína Ariana Tumelero
Tiago Oliveira de Castilhos
Savio Rangel Santiago
Lucas de Lazari Dranski
Aicha Eroud
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Guilherme Bonato Campos Caramês
Raphael Augusto
Bruna de Souza Fernandes
Felipe Fernandes Pinheiro
Gleidson Renato Martins Dias
Raphael de Souza Almeida Santos
Leonardo Carvalho Moura
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Enrique P. Haba
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lucélia de Sena Alves
André Luiz Bermudez Pereira
Fabíola Sucasas
Leandro Bastos Nunes
André Antônio Gavazini
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Moreira Pires
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bruna Karoline Bezerra
Daiana Menendez
Filipe Reinert
Henrique Franceschetto
Melina Girardi Fachin
Carlos Henrique Soares
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Wilson Macena da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Michel Zumerkorn Hassan
Mackysuel Mendes Lins
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernanda Melo Silva
Felipe Barreto de Melo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Patrícia Cordeiro da Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Sílvia Gabriel Teixeira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jamilla Monteiro Sarkis
Juliana Nandi
Larissa Mozzatto Risério
Rubens Correia Jr.
André Zilli
Estela Márcia Rondina Scandola
Matheus Koerich Nobre
Patrícia Otarão
Nilzo Felisberto
Rafael Caselli Pereira
Marcelli Cipriani
Fransuelen Geremias Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Zilka de Sá Barros
Marli M. M. da Costa
Jeison Batista de Almeida
Marco Couto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Israel Lima
Daniel Brantes Ferreira
Leonardo Carneiro da Cunha
Antonio Pedro Melchior
Constelação Familiar Sistêmica
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
José Flávio Bueno Fischer
Andréa Araujo Bostelmam
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fabrício Pontin
Autoritarismo nacional
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Juliane Facó
Walter Bittar
Ian Martin Vargas
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bruna Kern Graziuso
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Thalita Abdala Aris
Luara Colpa
Débora Veneral
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Mark Pickersgill Walker
Cristiane Rebelo Limas
Jenifer Carina Pereira
Pedro Henrique Tonin
Victor Rodrigues da Silva Costa
Leonardo de Souza Chaves
Wendel Machado
Philipe Benoni Melo
Mauricio Ferreira Cunha
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Lucas de Alvarenga Gontijo
Poeta Ali Agora
Samuel Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Lenon Gustavo Batista Taques
Anderson Nazário
Pedro Arruda Junior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Thiago Caversan Antunes
Marcos Queiroz
Gabriela Neckel Ramos
Gabriela Oliveira Freitas
Valéria Fernandes Vieira
Suhel Sarhan Júnior
Rodrigo Fernandes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernando Porto Martins
Jaécio Matos Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Tatyane de Araújo Campos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Sergio Henrique Salvador
Léo Rosa de Andrade
Bruna Marques da Silva
Rideko Suzuki
André Luiz Maluf de Araujo
Cleopas Isaías Santos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Banalidade do Mal
Fernando Antunes Soubhia
Renzo Cavani
Analice Nogueira Santos Cunha
José Antonio Herrera
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Diego Henrique Schuster
Débora Spagnol
Abril Uscanga Barradas
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
André Giamberardino
Wilson Knoner Campos
Matheus Vignatti de Carli
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Wagner Luis Padilha
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Juliana Ribeiro Goulart
Mariana Lamassa da Fonseca
Rennan Herbert Mustafá
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Raça
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Francisco José Guardini Nogueira
Daniel Dore Lage
Daniela Villani Bonaccorsi
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcel Lopes
Daniel Willian Granado
Isabela Sousa Bestetti
Luciana Santos Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Renata Carvalho Amaral
Bernardo Lima
Daniella Teixeira
Juliana Vieira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Julliana Nogueira Andrade Lima
Não Nos Renderemos
André Lozano Andrade
Luciana Berlini
Fábio Borges
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paloma Leles
Marília Siqueira Costa
Willian Antonio Meotti
Guilherme Barros Martins de Souza
Marcelo Masô
Priscila Serafin Proença
Lidia Isabel Lira
Lucas
Caroline Bispo
S. Tavares-Pereira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Priscila Serafin Proença
Matemática Aplicada
Thaís Rocha Lima
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Elizabete de Araújo Souza
Fábio Jun Capucho
Leonardo Gomes Fernandes
Juliana Simone Nandi
Guilherme Chamum Aguiar
Fiammetta Bonfigli
Dervana Coimbra
Guilherme Machado Siqueira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ruiz Ritter
Tatiana de Almeida Campos
Gabriel Junqueira Sales
Flaviane de Magalhães Barros
Monica Cecilio Rodrigues
Elias Marques de Medeiros Neto
Hédel de Andrade Torres
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Amanda de Medeiros Lima
Ana Paula de Souza Cury
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Stela Adriane
João Lauro Serpeloni
Eduardo Silva Bitti
Phillip Gunther
Luis Leandro Gomes Ramos
Luiza da Costa Alonso
Rafael Libaneo
Andre Vasconcelos Roque
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Renê Francisco Hellman
Gustavo Noronha de Ávila
Francisco Pereira Pinto Filho
Roberto Barbosa de Moura
Martina Mariano Spanemberg
Gláucia Borges
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gabriel Silas
João Paulo Atilio Godri
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernanda Araujo Pereira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcus Vinícius Motter Borges
David Salim Santos Hosni
Ana Radig Denne Lobão Morais
André Luis Callegari
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Flora Augusta Varela Aranha
Mauricio Sousa da Silva
Cláudia Toledo
Gleucival Zeed Estevão
Roger Feichas
Jenifer Rodrigues
Luana Cabral
João Paulo Lordelo
Giovanni Chaim
Roberta Matzenbacher
Paula Rodovalho
Suzany Lima do Nascimento
Priscila Martins Dias
Rafaela Alban
Marcelo Marinho
Ivana Leite Ruiz
Amanda Rodrigues Alves
Misoginia
Delano Câncio Brandão
Eron Corrêa da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Andreu Sacramento Luz
Lucas Romero Leite
Bianca Rosenthal
Antonio Notariano Jr.
Talissa Truccolo Reato
Violações de direitos humanos
Marcelo Mazzola
Rodrigo Bello
Walter Gustavo da Silva Lemos
Nilza Sarneski
Pollyanna Maria da Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernanda Darcie
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcos dos Santos Ito Borem
Beatriz Vargas Ramos
Martina Silvestri
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Emelyn Almeida de Lima
Rodrigo Pereira Moreira
Viviane Lícia Ribeiro
Fernando Henrique Cardoso
r Nelson Lacerda
Mauro Cesar Martins de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Paulo Orsini Martinelli
Ricardo Pires
Fábio Camargo
Erick Beyruth de Carvalho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Tatiana de Marsillac Linn Heck
João Pedro Gebran Neto
Wagner dos Santos
Átila Da Rold Roesler
Bianca Mendes Pereira Richter
Lia Testa
Thieser da Silva Farias
Alan Furtado
Elpídio Paiva Luz Segundo
Simone Henrique
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Denúncia contra Lula
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Adalberto Ferrari
Augusto Passamani Bufulin
r Tainá Aguiar Junquilho
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Gabriela Balbinot
Júlia Dutra de Carvalho
Célio Pereira Oliveira Neto
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Leonardo Drigo
Paulo Ferrareze Filho
Mônica Pimenta Júdice
Mamadú Saido Djaló
Luiz Gustavo Tiroli
Maiana Guimarães
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Silas Maycon Lopes Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lucas Amaral Antunes
Alissar Ali Fahs
Juliana Ramos de Amorim
Douglas Carvalho Ribeiro
Luciano Zanetti
Fabiano Ramalho
Flávio Quinaud Pedron
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Raul Linhares
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Júlio da Silveira Moreira
Bruce Bastos Martins
Raígor Nascimento Borges
Carolina Moraes Migliavacca
Denarcy Souza e Silva Júnior
Erica Alves Aragão
Myrna Alves de Britto
Lucas de Oliveira Bressani
Henderson Fürst
Kátia Parente Sena
Fabricio Lima Silva
Matheus Novais da Silva
David Maxsuel Lima
Camila Canto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ana Claudia de Souza Crotti
Sandro Luiz Bazzanella
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luiza Lopes Bustamante
Saulo Dutra de Oliveira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Dayana de Carvalho Uhdre
Patrícia Oliveira
Felipe Montiel da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rodrigo Chandohá da Cruz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Matheus Martins Moitinho
Rodrigo Pontes Raldi
Mônia Clarissa Hennig Leal
Bruno Guimarães Pedrosa
Eleição municipal
Samuel Oliveira Cersosimo
Rosane Reis Kerber
Ivan Bonifácio
Veranice Melo Frota
Claudia Freesz Calmon
Gabriel Cavalcante Cortez
José de Assis Santiago Neto
Edson Carvalho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Bruno Trento Hein
Súmula vinculante
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
André Gustavo Salvador Kauffman
Carolina Heloisa Guchel Berri
Felipe Bertazzo Tobar
Carlos Henrique Duarte Araújo
Victor B. Gonçalves
Fausto Trentini
Thereza Christina Nahas
Camila Maciel Cavalheiro
Ana Júlia Batista
Felipe Monteiro Minotto
Fábio Guimarães Timponi
Casos criminais
Alexandre de Morais da Rosa
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo Sanín Restrepo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Atenuante inominada
Letícia Pereira de Araújo
Vitor Santos Andrade
Flavio Antônio da Cruz
Rodrigo Nery
Benigno Núñez Novo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Emanuela Gava Caciatori
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
João Lucas da Costa Silva
Olívia Maria de Almeida
Gilberto Carlos Maistro Junior
Stanley Souza Marques
Gabriela Ribeiro
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marco Aurelio Serau Jr.
r Thomas Bustamante
Pedro Gabriel Goulart Barata
Maciana de Freitas e Souza
Ronicleici Santos da Conceição
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Henrique Batista Barbosa
G. Couto de Novaes
Disputa de guarda judicial
Igor Cardoso
Juliana Lopes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Michelle Gironda Cabrera
Marcelo Carneval
Roberta Aparecida Varaschin
Caroline Perez Venturini
Maurício Moliner Nazário
Breno Hoyos Guimarães
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcelo Roseno de Oliveira
Série eProcesso: prática com teoria
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Theodoro Vicente Agostinho
Fernanda da Rocha Fabiano
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Isaac Ribeiro
Joyce Ariele Silva Meireles
Carla A. Ventura
Luciana Rubini Tambosi
Daisson Flach
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Inexistência jurídica
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Williams Félix Gomes da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rafael dos Santos da Silva
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Coriolano A. Almeida Camargo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Sarah Lima
Andrezza Anzolin
Aisla de Carvalho
Jeffrey Chiquini
Daniel Gomes Batista da Silveira
Hellen Fernanda de Castro
Maurício Gomes Pereira França
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Vitor Andrade
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Thiago Souza de Albuquerque
Ficção académica
Alessandro Rodrigues da Silva
Nelson Rosenvald
Everton Sarraff Nascimento
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Desvirtuamento do jurídico
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Fabrício Reis Costa
Deivid Willian dos Prazeres
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Pierre Moreau
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Álvaro Castillo
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Clássico do dia
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Jogos Olímpicos 2016
Sistemas Sociais
idoso com câncer
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ana Luisa Buzaid
Marco Aurélio Marrafon
Gabriel Martins Furquim
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Leonardo Avelar Guimarães
Mato Grosso do Sul
TRF da 1ª Região
PEC 241/2016
Assembleia Estudantil
Felipe da Silva Freitas
Estado do Ceará
Gaspar
Amanda Muniz Oliveira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Regime aberto
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Documentos falsificados
Voto provisório
Planos de Saúde
biblioteca digital
Direito de Trânsito
Lei de Mediação
PEC 227/2016
Posse Ministra Carmen Lúcia
Pessoas com deficiência
Marcelo Melo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ministro José Barroso Filho
Direito Marítimo
UFOP
Edição
Camila Berni
Cartórios
Audiência por videoconferência
Cândice Lisbôa Alves
restabelecimento do fornecimento de água
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Direito Imobiliário
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lei n. 12.318/2010
Comunidade jurídica brasileira
Centro Integrado de Cultura
Remoção de presos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
ADI
Investigação de paternidade
Iolmar Alves Baltazar
Atualização
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Glauber William Duarte
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Dano moral e material
art. 385 do CPP
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Vilmar Urbaneski
Migrantes
Milca Paiva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ricardo Conolly
Jorge Luiz Souto Maior
TRT-MG
Violência e Cinema
UNISUL
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Pablo Ornelas Rosa
Refém em assalto
HC 143.247/RJ
Quebra de decoro
V Colóquio
Irlanda
Direito das Migrações Transnacionais
Convenção de Montreal
Denúncia sem fundamentar
extradição
Igor Labre de Oliveira Barros
Dolivar Gonçalves Junior
Acesso a ação penal
Prescrição da ação penal
Aruani Kindermann Lapolli
Transição e Consolidação da Democracia
crime ambiental
Queda em bueiro
Rodrigo Wasem Galia
Balanço 2015 STJ
Legalização da maconha
Débora Costa Ferreira
Claudia da Rocha
Indenização a familiares
Obras Publicitárias
e-JT
Ana Carolina Greco Paes
Denúncia Lula
Nota
Vinicius Lúcio de Andrade
cargo de Secretário de DiligênciaS
PEC 241 (PEC 55)
Fornececimento de remédio de alto custo
Lei nº 7.716/89
Natureza da ação penal
Massacre Manaus
vítima de bala perdida
Pamela Medeiros Gomes
crimes contra a vida
Giulia D'Amore
Roberta Lídice
Equador
Cinemas
Natasha Karenina
Concursos Públicos
Medida Provisória nº 712
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
DPMS
carta
Átila Lincoln Máximo Cunha
Luis Leandro Gomes Ramos
Ígor Araújo de Arruda
Tiago do Carmo Martins
Projeto Releitura
Direitos de sucessões
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Leonardo Costella
prisão por débito tributário
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Convenções Internacionais
Direito LGBT
Gustavo Caetano Gomes
Giovana Giulia Silva
Michelle Carducci
Processo de adoção internacional
Thiago de Miranda Coutinho
Juliano Ralo Monteiro
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Áudio da entrevista
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Salto mortal
Bloqueio whastapp
uso de marca
Maurício Fontana Filho
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lorena Silva e Silva Faustino
Estatuto da Criança e do Adolescente
Tornozeleira Eletrônica
Curso Avançado de Direitos Humanos
Apadrinhamento de crianças
Mathias Vaiano Glens
IPEBJ
Fábio Rodrigues Paulino
Pedro González
Andréa Pachá
Conselho Federal da OAB
Laura Mallmann Marcht
Alepo
Ana Paula de Souza Cury
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
IMESB
Informativo 553 STJ
tese reafirmada no STF
Nilson Costa Souza
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Direito sucessório
Projeto Cronos
Fernanda Ely Borba
Lucas Manoel Soares Machado
Revista Contradogmáticas v. 09
Uber de Advogados
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Paulo Incott
Adriano Olian Cassano
dependência de álcool
Child Best Interest
professor Dr. Guido Aguila Grados
Francisco Paula Ferreira Lavor
Gestantes
(MP) 746
Dia do Orgulho LGBT
Leonardo de Souza Chaves
orçamento público
Adalberto Arruda Silva Júnior
Discriminação Racial
Frente Brasil Popular
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Exame de DNA
Carnaval de Rua
Princípio do melhor interesse da criança
Sacha Darke
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Violência de gênero
João Vítor de Araújo Santos
Tutela provisória
Frantyelle Dorneles Gambin
Felipe Magalhães Bambirra
Direitos LGBT
Intimação whatsapp
Ministro Raul Jungmann
Micheli Silva
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Faculdade de Direito de Vitória
Eugenio Zaffaroni
Felipe Wruck Médici
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
proibição de tatuagem em concurso
Transporte de valores
Alexandre do Rosario Brito
RE 595676
Direitos de Privacidade
Cristiane Rebelo Limas
Vitor Dias Conceição
TRT 3ª Região
júri popular
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Estado do ES
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ismar Nascimento Jr.
Juizado Especial da Fazenda Pública
Contagem de prazo
Academia Brasileira de Direito Internacional
27 anos do ECA
José Nunes
Bancos
Laura Gauloski Machado
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Turismo
Propaganda enganosa
Gabriela Antoniacomi Maschio
Noruega
Taysa Matos
Reforma do Judiciário
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Israel Domingos Jorio
Pessoas portadoras de deficiência
INTERVENÇÃO
Sergio Henrique Salvador
construção de usina Teles Pires
África Ocidental
Chamada pública
Maíra Marchi Gomes
Inteligência Artificial
2ª Edição
Mensageira da Paz
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
DPRJ
ADPF 414
Código de Ética Médica
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Renda Mensal Inicial
Pai socioafetivo
Aplicativo
Fernando Parente
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
impenhorabilidade
Carlos Daniel Dias André
SEDESTMIDH
Mestrado Direito Internacional
Estevão Schultz Campos
distribuição de terras
Michelli Giacomossi
Constelação Familiar
Monografia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
ACAD
Fernando da Silva Albuquerque
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
NYtimes
Consulta
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Gislaine Peixoto
fundamentos do constitucionalismo
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Desjudicialização
Leonardo Marques Vilela
Abolicionismos e cultura libertária
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
PRefeitura de Jequitibá
Reajuste salarial
Paradoxos Penais – Vol. I
Raphael Galvani
Alexandre Vuckovic
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Politie Nijmegen-Zuid
Intercâmbio
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
TSJP
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Daniela Muller
adoção
PEC nº 287/2016
Mesa de Estudos e Debates
intimação e notificação
João Otávio de Noronha
Sedec
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Regimes de casamento
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Professor Adjunto
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Juliana Hermes Luz
Pedro Scuro Neto
Bruna Vidal da Rocha
Leonardo Nuñez Campos
Tânia Maria Françosi Santhias
Felipe Lima de Almeida
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Prêmio Conciliar
Defensores Assassinados no Maranhão
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Joinville/SC
Murillo Martins Toledo
Affonso Ghizzo Neto
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Internação involuntária
Ministro Rogério Schietti Cruz
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Descriminalização
Quinta Constitucional
Diego Augusto Bayer
Curso de Direito
Guilherme Carvalho
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Estudos Constitucionais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Amanda Oliari Melotto
Adriana Cecilio
Ministro Og Fernandes
Fabiano Oldoni
App.
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Patrícia Cordeiro da Silva
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Furto de chocol
Djonatan Batista de Lima
Resolução
Decisão judicial
Alexandre Miranda Aleixo
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Kevin Quintiliano de Oliveira
Acordo de leniência
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
HC 383102
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Professor Boaventura de Sousa Santos
Redes sociais
Lei Antimanicomial
Renee do Ó Souza
Gamil Föppel
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
José Borges Neto
Intimação
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
IBDFAM
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Maciana de Freitas e Souza
Presidência da República
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Mediação e Conciliação
torcedores do Corinthians
Antecedentes Criminais
POLÍTICA HIGIENISTA
Racismo Institucional
Convite Vaticano
Inconstitucionalidade do votos
Luísa Claudia Faria dos Santos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Guerras as drogas
Código Penal de 1940
Direito de Gênero
Inelegibilidade
Não é não
Inclusão
Revista Pensar
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Proposta de recomendação
IHU On-Line
gestante
Lívia Lucca
Anna Paulina Corteletti
Ian Martin Vargas
Ana Luíza Teixeira Nazário
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Simpósio
Alexia de Melo Miguel
Raimundo Simão de Melo
II Congresso Sul Brasileiro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Julio Cesar de Souza
Lei 13.269/15
U2
Lourival Almeida Trindade
pena mínima
veiculação indevida de imagem
Julgamentos Históricos
Carolina Iarocrinski
Termo circunstânciado de Ocorrência
“fosfoetanolamina sintética”
Trabalho remoto
Registro de Nascimento
Transmissão on line
Resolução 235/2016
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
pedido de cancelamento rejeitado
Embaixada dos EUA
Diderot Costa Souza Filho
Formação Promotoras Legais
Marcos Eberhardt
Carla Marcondes
Artur de Brito Gueiros Souza
Liberdade Religiosa
história de mulheres
Projeto de Lei 3.729/04
ADI 5357
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Compensação de carbono
Tainá Fernanda Pedrini
Affonso Ghizzo Neto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
padrão internacional de segurança
Trabalho não remunerado
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Prazo Recursal
Lei das Contravenções Penais
TRT9
FALSA VENDA
Paulo Furquim de Azevedo
André Alexandre Happke
Lara Ferreira Lorenzoni
Ligue 180
Imissão na posse de imóvel
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
CERS
Ezair José Meurer Junior
Projeto de Lei 3.277/2012
Renato S. S. Schindler Filho
Samila Gusmão Kalif Pereira
Twig Santos Lopes
Cursos Internacionais
Antônio Thulio Souza Bessa
Varas
Willame Parente Mazza
mestrado Univali
Magistratura Catarinense
Toronto
Lei 9.099/95
CDC
Gianfranco Silva Caruso
Direitos dos cidadãos
BNMP 2.0
Portaria 930
Consumo on line
Democracia em Desconstrução
Wagner José Penereiro Armani
Fernando Machado
cerceamento da liberdade do cidadão
SAMARCO
Medida Provisória 759/2016
Mediação judicial
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Carreira Jurídica
Escravidão Moderna
Grupo de Estudos em Direito Público
Conjunto Habitacional
Rafael Espíndola Berndt
Nelson Lacerda
Fernanda Flórido Lui
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Heloísa Husadel Telles
André Gonçalves Teixeira
Cultura da sentença
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Dosimetria
Nicole Moreiras Urbini
Anuário da Justila 2016
ANAMORPHOSIS
Eventos Gratuitos
refugiado
7º Congresso Jurídico Online
Marcos Fagundes Salomão
Jeferson Almeida De Oliveira
Leonardo Sagrillo Santiago
Eliana Rocha Oliveira
Curso de Redação
Tratado
Curso de Direito Internacional Público
Enrique Pedro Haba Müller
Justiça Criminal Negocial
Luiz Inácio Lula da Silva
Qualificação Profissional
voa ou corre?
Ministério Público de São Paulo
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Liminar
Continua
RE 1217166
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito à inclusão
a dor tem pressa
AIDS
Motorista bêbado
Resolução n. 175 CNJ
retificação de registro civil
Audiência Pública
Ausência de vagas
Ministros
Moisés Rosa
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Eleição
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Refugiados e Migrantes
Curso de Espanhol
Aplicativos de Celular
Risco Precaução e Responsabilidade
Laísa Santos
ONU
Entrevista com Freud
Afrodescendendes
DIRPF/2017
Ciências Médicas Forenses
Debate
nulidade absoluta no processo penal
Registro de medicamento
Lista de Livros
Goffredo Telles Junior
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TJMG
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
IRDR
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Mayra Matuck Sarak
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Consentimento do morador
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Nota de Apoio
Amanda Bernardes Khouri
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei 13.269/2016
OAB/MG
Maus tratos
Laboratório UbiNET
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Indeferimento
Remição pelo estudo
IX Semana Jurídica
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Jurisprudência
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
A culpabilização da vítima no crime de estupro
TRF2
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Estatização dos Cartórios
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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mudança de nome
Romance
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
MPF
Lei n. 8.213/91
Ilegitimidade de parte
Curso de extensão
Assessoria para mulheres
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Estado de Inocência
Primeira Seção do STJ
José Geraldo de Sousa Junior
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Wilyney Santana Borges
Almir Megali Neto
Extra petita
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Condenação Militar
ONUBrasil
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Ecstasy
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Renajud
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Cartório
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Seleção de Artigos
Alan Kardec Cabral
RE 587970
Certidão de Nascimento
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Legislação russa
Resolução n. 203/2015
administração judiciária
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TJSE
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Direito Forense
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RIHJ
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Edução
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Direito Humanos
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Síria
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Eduem
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O Controle da Moralidade Administrativa
despesas nova eleição
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Programa "De olho no Direito"
buy a philosophy paper
Gustavo de Mattos Brentano
Em busca das garantias perdidas
TJMS
Professora Claudia Regina Freitas
CTB
Lei nº 13.427
Medida provisória
Projeto de Lei 168/2015
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Não recepção
Curso de Filosofia Jurídica
Antonio Graim Neto
Lei 13.344
Proteção jurídica
Deputados
Caixa 2
João de Mendonça Salim
Imunidade parlamentar
Linda Rosa da Silva Azevedo
Citação eletrônica
Daniel Brandão
Lei 13.228
Gustavo Capobianco Volaco
acidente Mogi-Bertioga
ameaça espiritual
Processos
Trabalhos Científicos
Servidores
Audiência de apresentação
docencia y profesionalidad jurídicas
FHC
Jônata Souza Guimarães
Bruno de Omena Celestino
Pós-natal da adoção
Reconhecimento fotográfico
Pedro Valença Resende Ferreira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Rol de Procedimentos em Saúde
Jonathan Cardoso Régis
Ações de Família
Flórida
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Metodologia da Pesquisa
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Juizado do torcedor
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Encontro dos Descobrimentos Online
Terrenos de Marinha
Jean Vilbert
Manuela Abath
Camarões
Coreia do Sul
contratos bancários
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Volume 18
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Áudio
Agravo de Instrumento
Citação por Hora Certa
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Agressão Verbal
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
regime inicial do crime de roubo
Aplicativo CPC Anotado
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Direito das Obrigações
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Superior Tribunal Militar
Reino Unido
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Danos morais e materiais
Audiência de Conciliação
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assédio sexual em metrô
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Anuário da Justiça
Código de Trânsito Brasileiro
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Barcelona
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Estado Democrático de Direito
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Combate à tortura
Lei nº. 13.257/16
Ensino de Processo Penal
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Conduta atípica penal
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Participação nos Lucros e Resultados
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Transparência Internacional
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Clenio Jair Schulze
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Caderno legislativo
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Atendimento à Infância e Juventude
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TJAL
Desocupação de estudantes
Audiência Digital
chapa Dilma-Temer
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Contrato de crédito rural
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Interrogatório informal
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Paris
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Mulher nos cenários jurídicos
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Furto em estabelecimento comercial.
HC 138207
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MoWBrasil 2017
Dano Material
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Justiça criminal
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Plano de Ação dos Tribunais
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Clarice A. Petramale
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Solicitante de asilo
Direito Penal Sexual
Walder Araújo de Oliveira
Execuções
sistema de justiça e segurança pública
TJRS
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
A Hiperintegração do Direito
Tribunal de Contas da União
ADI 5645
Desaposentação
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernando Rey Cota Filho
Cartilha de orientação
Salah Khaled Jr
Rafael Beltrão Urtiga
Mário Cesar Andrade
Rodrigo Darela de Souza
Assunção tácita de culpa
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Kafka
Lei Complementar 73/93
Élcio Arruda
Marcius Tadeu Maciel Nahur
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Prisão Domiciliar
Nota de Pesar
feminicídio
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Palácio do Planalto
Pedido genérico
Adriano Martins de Sousa
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Clube de Regatas do Flamengo
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Doulas no parto
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Citação e intimação
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Lei 5.889/73
SMS
Guarani-Kayowá
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Programa de estágio PJSC
Revista Avant
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Investimento em fundos internacionais
Festa Junina
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lei 11.340/2006
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Déficit da Previdência
MG
Meninas de Guaru
Informativo de Jurisprudência
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Estelionato emocional
Poder Judiciário catarinense
Direitos fundamentais na era dos extremos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Rio São Francisco
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Legislação Alemã
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Caso Escher e outros
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Indenização por Dano Moral
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Lei n. 13.189/2015
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Extremismo
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Criminologia Forense – Tomo I
Demissão por Homofobia
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Especialização em Direito e Economia
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Especialização em Ciências Penais
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Reforma da Previdência
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Comunidades tradicionais
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Curso Novo CPC
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Recurso de Revista
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Lei 12.850
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Curso de Direito com dupla titulação
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
aumento de tarifa de ônibus
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Sistemas Processuais Penais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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cooperativa de crédito
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Prenome de tratamento
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Reclamação Trabalhista
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Portaria Interministerial n. 405
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Bibliografia Temática
Recomendação 41
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Código de Ética da Magistratura
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
III Simpósio de Direitos Humanos
Juliana Ribeiro Goulart
Psiquiatria Forense
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Casa das Américas
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Publicidade de cigarros
Entre Nós
Matheus Henrique Mendonça
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Partilha de bens
Juízes pela democracia
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3º Turma
Desistência da adoção
PLS 280/2016
Fabricio da Mota Alves
TJPI
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HC 373364
CPC/73
ADPF n. 461
Eliseu Antônio da Silva Belo
Companhia aérea
Antonio Sepulveda
Renato de Souza Matos Filho
danos morais coletivos
Cristiano Neves
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Navegador
Salvo conduto
RDD
Autismo
Yegor Moreira Junior
Cursos Online Gratuitos
Rosalvo Ivarra Ortiz
Rito processual
Quadro Saiba Mais
Câmara de Deputados
Felipe Cunha de Almeida
comemoração 125 anos
condições para reajuste de plano de saúde
Emissora de Televisão
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Giulia Poeppl Pereira
Irineu Siqueira Leite
Juros
Cristiano Botelho Alves
famílias com renda baixa
Competência Delegada
Ministro Moreira Franco
suspensão de penalidade
LGBTI
Wallace Costa dos Santos
Suspensão Processual
João Pedro Coutinho Barreto
Luis Henrique Braga Madalena
Celpe-Bras
Wellington Borghi
Rafael Floriano
Seguro de Vida
Crimes de natureza permanente
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ricardo da Silva Fiorin
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Menores infratores
Direito e Gênero
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Eslovênia
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lei Municipal n. 4666/2010
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Gustavo Cruz Jorge
reedição de normas
Javan Moisés Girardi
Bruna S. Lago
Thiago Brega de Assis
Mortes e lesões causadas por policiais
Sérgio São Bernardo
Presos provisório
Interpretação conforme a Constituição
mediação virtual
sentença feita por estagiário
falta de decoro
IDDD
Projeto de Lei 4.850/2016
Medidas alternativas
José Ribas Vieira
Sanção Presidencial
Lei 11.343/06
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Gilberto Bruschi
Estágio
Uniplac
Japão
Responsabilidade civil do Estado
Recomendação 27/2009
alcoolismo
Revista Civitas
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
ONU Brasil
Alex da Silva Anhaia
OIT
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
TJBA
CFOAB
Diego Zysman Quirós
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
UNISINOS
Universidade do Porto
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Aluguel de Roupas
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Concurso de Bolsas
Adimplemento Substancial
Paulo Roberto Athie Piccelli
Precedentes Judiciais Vinculantes
A Constituição e o Supremo
Leonel Pires Ohlweiler
Publicações
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Bug
Vitor Sousa Freitas
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Enamat
Bloqueador de celular
Conselho Municipal de Assistência Social
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Paternidade biológica
Prova de dívida
Fabricio Gevaerd
Lei Complementar 197/2000
Lei 13.270
Juliane Leandro Faresin
Maria Antonieta Fernandes
Prazos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lute como uma menina
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Seguro obrigatório
Sírlei de Sá Moura
PJe 2.0
Organização Criminosa
PLS 32/2016
Bolsa de Estudo
Resolução 125 do CNJ
Saúde Prisional
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Instituto Patrícia Galvão
Carla Mari Robaina Marcondes
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Caroline Cardoso
Marcello Lopes
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pais solteiros
Depósito recursal
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Tortura Sistêmica
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Lançamento de nova edição
Dra. Annette Cardoso Rocha
Direito costumeiro
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Ranking Anuário da Justiça
#Empório indica
Universidade Federal da Bahia
Medidas cautelares a parlamentares
Mensalão
CCJ
Erradicação da Pobreza
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Consulta Popular
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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União estável
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Danos morais
PCC
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Adoção em conjunto de irmãos
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Ocupação das Escolas e Universidades
Lei das Terceirizações
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Boletim n. 08
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Tema 98 STJ
Súmula 562 STJ
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Três Poderes
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Reclamação Disciplinar
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Antecipação de Tutela
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Rompimento de barragens
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Intimações
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Legislação
Antecipação de prova no processo penal
doutorado
Alienação
Protetor solar
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Comarca de Timon/MA
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
II jornada de Derecho civil
Recurso Ordinário
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Panamá
Resolução n. 235/2016
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Imigrantes
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Banco Mundial
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Prisão Perpétua
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
art. 334-A do Código Penal
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Cursos online
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Buraco em via pública
Regras
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Estatuto do Idoso
Endividamento
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Atahualpa Fernandez
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Direito Ambiental
A Índole Filosófica do Direito
Cumulação de pensões
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Vera Regina Pereira de Andrade
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recesso forense
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Judicialização democrática
MS 30891
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Consulta CNJ
Fundamentos de Direito Processual Penal
MARCELO MARQUES
Contas inativas do FGTS
Escudo de Vidro
Arquivamente de Inquérito
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Edital de Parecerista
Direito Público Temas Atuais
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Justiça Legal
Justiça Juvenil
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concurso oficial de justça
Registro profissional
RG
Fornecimento de fraldas
Satélite Geoestacionário
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Abaixo assinado
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Gabriel Vicente Riva
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Poesia
Fundação Getulio Vargas
Pedro Henrique Ferreira Marques
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Finlândia
O negociador
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Recebimento
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ajuda Humanitária
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Lei dos Planos de Saúde
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Norberto Knebel
Requisitos Mínimos
Eleições EUA
colaborações premiadas
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Inaiane Alves Gonçalves
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Homologação de acordos consensuais
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Bolsas para Mestrado
Facção Criminosa
Justiça além dos autos
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Doutrina previdenciária
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Fiança
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Regime prisional
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Combate à Corrupção
Legislação em vigor
China
Princípios da oralidade e simplicidade
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185
Inconstitucionalidade da proibição
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Legalização da Prostituição
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Audiências de custódia
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Abuso Sexual
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Idenização por danos morais
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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HC 129646
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Marcelo Guerra
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Crime de trânsito
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HC 75.716
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Câmara de SP
Itapema/SC
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Doutor "honoris causa"
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
fornecimento de energia elétrica
Violência contra a mulher
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II Simpósio de Direitos Humanos
Competência criminal
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Paternidade tardia
TRF da 3ª Região
Enem 2016
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Centro de mediação
Projeito Pai Presente
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Revista da AGU
Celso Gomes Pinheiro
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Reforma previdenciária
Propriedade Industrial
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Doação
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Casamento Infantil
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Zulmar Vieira Coutinho
RE 958.252
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Gustavo Proença Mendonça
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Cadastro Nacional da Adoção
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Parceria Público-Privada
MPMS
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Comissão Especial
Raquel Von Hohendorff
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Fernanda Zambrotta
Pensão por Morte
Confisco de Bens
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
TJCE
Leonardo Palma Malinverni
Editora Tirant Lo Blanch
Carlos Henrique Raguza
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Estado do Rio de Janeiro
lucros cessantes
XXV CONPEDI
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Sistema Penal Contemporâneo
Marcelo Ricardo Colaço
Universidades
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Edilson Santana G. Filho
Impeachment
TRT4
Deficiente físico
Projeto MiniPac
Agostinho Ramalho Marques Neto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Direito e publicidade infantil
Manifesto pela Democracia
Suprema Corte dos Estados Unidos
Eugenia de Azevedo Neves
Ponto adicional
reintegração de posse
CTPS
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Crime de perjúrio
Recurso Especial
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Rodeio
Violência e Cultura
Transgêneros
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Apreensão de passaporte
Atenção
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Congelamento de ajustes
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Defensoria Pública de Goiás
Lei n. 8.038/90
CRCSC
Pena de multa
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Rafael Faria
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Eliseu Raphael Venturi
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Publicidade das decisões administrativas
PLS 288/2013
Justiça em Números
Ilicitude das Provas
Felippe Borring Rocha
Tainara Martinhago Virtuoso
Acelino Rodrigues Carvalho
Resolução 229/2016
Fabiola Marese de Freitas Grotto
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Reforma do Ensino Médio
Comissão de Anistia
Juliana Raisa dos Santos Silva
Projeto Reeducar
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RE 608872
Luislinda Valois
Érica Veríssimo Martins
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Porte de Armas
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Crime de roubo
Câmara Especial Regional
contratos de mútuo
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Infração na adolescência
Direito eleitoral
Lei proíbe Uber no RJ
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Atestado médico
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Revista Pensamiento Americano
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Auxílio Transporte para magistrados
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Denisse Raquel Montoya Elias
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
RAECC
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Previdência Social
O impacto da lentidão da Justiça na economia
PLS 432/2013
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Lei de Licitações
Honorários Advocatícios
Oportunidades
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Aposentados
Clenir Sani Avanza
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Juros de Mora
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Concorrência desleal
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Lata de tinta
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Manual de Processo Penal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
PL 5555/2013
Lorenzo Alvarez de Toledo
339 CP
EAD
Teses
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Regulamentação do uso das algemas
Militar
ADC 16
Renata da Costa Sousa Meireles
Min. Carmem Lúcia
A construção da cidadania e a sexualidade
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Thaís Janaina Wenczenovicz
Instituto Jurídico Portucalense
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Imprensa
André Henrique Lemos
Homenagem póstuma
Smart Lab
Dinamarca
Kelven de Castro Soeiro Santos
repetência
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Responsabilização criminal
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Julgamento pelo tribunal do júri
Desenvolvedores de Aplicativos
Pedro Roberto Donel
Bruno Antonio Barros Santos
Leonis de Oliveira Queiroz
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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XX Semana Jurídica
Destinação de Recursos
medida socioeducativa
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Medo do futuro
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Colaboração premiada por delegados
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Aderlan Crespo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
terror e medo
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Acidente de trabalho
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Agressão escatológica
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Acidente de trânsito
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Indulto
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Perda da Guarda
Tribunais de Justiça
Objetivo 16
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Superior Tribunal de Justiça
Exame de Ordem
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individualização
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Emenda Constitucional 95/2016
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Decreto 8.789
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Estresse ocupacional
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Quebra de Sigilo
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Residência Judicial
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