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Eleição
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Transporte de valores
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Teto remuneratório
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Sérgio Oliva Reis
João Paulo Orsini Martinelli
Vinícius de Novaes Marques
Catharina Peçanha Martins Oroso
Processo Penal do Espetáculo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Vitor Pereira dos Santos
Sandro Kozikoski
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Defensor público José Ivan
Mediação digital
Comunicação ao juízo da execução
Posse Ministra Carmen Lúcia
Celpe-Bras
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Revista Pensamiento Americano
PEC 209
Dano moral e material
Rodeio
Trícia Navarro Xavier
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Proteção jurídica
Jonathan Cardoso Régis
Europa
Jogos Olímpicos 2016
Revista da AGU
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Estado Democrático de Direito
Cinthia Menescal
Tribunal Superior do Trabalho
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Tribunal de Contas da União
Ditadura brasileira
Eduardo Januário Newton
TRT4
Ministros
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
condições para reajuste de plano de saúde
Clenio Jair Schulze
Atraso na entrega de diploma
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Motorista
Cuiabá
Emetério Silva de Oliveira Neto
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Educação Pública
Agressão escatológica
TJSE
Suprema Corte dos Estados Unidos
André Luís de Lima Maia
Fertilização In Vitro
Propriedade Industrial
Residência Judicial
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
4º Turma do STJ
RE 958.252
Indonésia
Privatização de Presídios
Atenção
Acordo de leniência
Estudos
Marlo Almeida Salvador
Lei 13.293/16
Súmula 439 do STJ
Projeto de Lei 4.850/2016
Direito Contratual
Código Civil de 2002
Autismo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Denúncia sem fundamentar
Guilherme Barcelos
Enunciado 266 do STJ
Cultura da sentença
TRT9
Flávio Andrade da Cruz
Tiago Fachin
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Wagner Carmo
Edição especial
Direito e processo penal
Juiz humano
Canibalismo
Eduardo Lamy
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Vade Mecum Método
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Isadora Nunes
Lei Municipal n. 4666/2010
MPSP
Justiça Legal
Lei 9.876/99
Mudanças Climáticas
DPESC
Ministro José Barroso Filho
Endividamento
Organização Criminosa
SAJ
ReDiHPP
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ministério Público Militar
Temas de Argumentação Jurídica
I Jornada de Direito Processual Civil
Curso de Redação
Furto de Chocolate
Museus
contratos de mútuo
Febre Amarela
Carlos Magno Spricigo
Luanna Tomaz de Souza
Bloqueio judicial do WhatsApp
DIRPF/2017
Bis in idem
progressão vertical de carreira
Antonio Carlos Brandão
Mestrado e Doutorado 2017
Sistemas Processuais Penais
ACNUDH
IX Encontro Nacional do CONIMA
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Segunda Turma do STF
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Anthony Garotinho
CPC/73
Heredion Martins
Alexandre Vuckovic
MPM
1º Congresso de Criminologia(s)
Natália Barroca
estacionamentos
Violencia Domestica
exercícios sistêmicos
Péterson Niehues
Quinta Constitucional
Doenças Sexualmente Transmissíveis
William Garcez
João Pedro Leite Barros
Liberdades públicas
administração judiciária
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Responsabilidade civil do Estado
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Alunas feministas da UFG
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Uber de Advogados
Affonso Ghizzo Neto
Juliana Ribeiro Goulart
Ana Luíza Teixeira Nazário
Grupo de Estudos em Direito Público
Publicidade das decisões administrativas
MPSC
Violência doméstica e familiar contra a mulher
PLS 195/2014
Adriano Olian Cassano
Pessoa com deficência
Luis Calazans De Brito Bisneto
Adriane Nogueira Naves Perez
Envenenamento de merenda escolar
Contardo Calligaris
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Direito do Consumidor
mediação virtual
Direitos dos cidadãos
Inelegibilidade
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Suprema Corte do Chile
CIIDI
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Regime prisional
Laurita Vaz
Bruno Luís Marques Hapner
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Cinemas
U2
Dosimetria
Proteção à identidade de gênero
UFPB
Reação Alérgica
Introdução ao Direito Processual Penal
Luiz Fernando Ozawa
Propaganda enganosa
IDDD
Márcia Luisa da Silva
Vinícius Núñez Pinheiro
Câmara de Deputados
Furto em estabelecimento comercial.
Convite Vaticano
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Instalação dos cursos jurídicos
Amanda Rodrigues Vander
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Raphael Moreira Seraphim
Walder Araújo de Oliveira
Universidade do Porto
Renee do Ó Souza
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Legalização da Prostituição
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Previdência Social
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Documentário Não é Brinquedo
RDD
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Contestação
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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10ª edição comemorativa
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pais solteiros
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Maioridade
Hora Extra
convicção religiosa
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Luiz Regis Prado
PEC nº 287/2016
Maria Madalena Telesca
Bruno Miragem
falta de decoro
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Rompimento de barragens
Depósito recursal
Fernanda Moretzsohn
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Moraes Pitombo Advogados
Mestrado Direito Internacional
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Apart hotel
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Planos de Saúde
história de mulheres
Emilli Fátima Haskel da Silva
Projeto Reeducar
Devido Processo Legal Substancial
Vanessa Pedro
TSJP
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Silvio Donizete Chagas
S. Tavares-Pereira
Pedro Scuro Neto
Fernanda Flórido Lui
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Adriana Cecilio
Construção da identidade
FHC
Pedro González
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Compensação de carbono
STJ
Recurso Ordinário
Programa "De olho no Direito"
Frantyelle Dorneles Gambin
Seguro obrigatório
Formação Promotoras Legais
Organização Mundial da Saúde
Benigno Núñez Novo
Medidas alternativas
Fenastc
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Navegador
Davi Pereira Junior
Magistratura
Casal homossexual
UFG
art. 334-A do Código Penal
COLCRIM Chile
Súmula 719 do STF
Recuperação de Créditos
Daniela Muller
Adel El Tasse
Antonio Vercher Noguera
POLÍTICA HIGIENISTA
Doutor "honoris causa"
Diplomatas
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Henrique Perez Esteves
Beatriz Zapelini
Trabalho Forçado
Bolsas para Mestrado
Edson Damas da Silveira
Eleonora Mesquita Ceia
Tiago Resende Botelho
acervo disponível
Boletim da RDL
Ciências Médicas Forenses
Roberta Maia Gresta
Mateus Sampaio Aranha
Teses
Recurso em Habeas Corpus
Francisco Sannini Neto
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Coaching
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
TRT da 12ª Região
Ministro Eliseu Padilha
Mayara Pellenz
Participação nos Lucros e Resultados
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Café Informático
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Dra. Annette Cardoso Rocha
agressões físicas
Japão
Marco civil da internet
Idosa
Adalberto Arruda Silva Júnior
Alcenir José Demo
Gestantes
Camila Berni
Companhia aérea
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Transição e Consolidação da Democracia
Abolicionismos e cultura libertária
Caderno legislativo
AMARN
Formação Jurídica
O Direito Achado na Rua
Súmula 574
Ricardo Bucker Silva
ANAMORPHOSIS
Igor De Lazari
Abaixo assinado
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Lançamento de nova edição
Lei n. 12.318/2010
Informativo de Jurisprudência
Giovani Clark
Jean Carlos Schaefer
Habeas Corpus nº 387244
Lei 13.228
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Cibele Cheron
Hedlian S. Cândido
Tiago do Carmo Martins
Estelionato emocional
Suspensão da Liminar
Comunicado da ONU
HC 138565
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
contratos bancários
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Verdade e Consenso
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Sedec
Mathias Vaiano Glens
Marcelo Fernandez Urani
Ranking Anuário da Justiça
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
MG
Seriado
Universidade Federal da Bahia
Gustavo Henrique Aracheski
Recurso Especial
Luis Leandro Gomes Ramos
André Sampaio
professor Dr. Guido Aguila Grados
Resolução n. 203/2015
Universidade Federal de Minas Gerais
Escravidão Moderna
João Salm
Guilherme Wunsch
Thais Silva Bernardes
Coação Testenhunha
João Otávio de Noronha
Fiança
Lucas Baratieri Francisco
Aldo Arantes
Wagner José Penereiro Armani
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
TJRS
Rodrigo Francisco de Paula
famílias com renda baixa
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Liminar em Habeas Corpus
Balanço 2015 STJ
Audiências de custódia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Paulo Furquim de Azevedo
Arnaldo Rocha Júnior
José Edvaldo Pereira Sales
Lei 9.099/95
Exame preparatório OAB
Direito Marítimo
Direito Animal
Juiz Alfredo José Marinho Neto
André Gonçalves Teixeira
Lei das Terceirizações
Rodrigo Hendges
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Instituto Jurídico Portucalense
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Equipamento para Blindar a Sociedade
Mediação on line
DPESP
Mara Rosane de Medeiros
Sérgio Cabral
Matheus Felipe de Castro
Marcelo Figueiredo
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
185
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
João Chiesa Farias
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Produtividade
Jader Marques
Materialidade delitiva
Antônio Julião da Silva
87º Feira do Livro de Lisboa
Armadilhas da Cognição
torcedores do Corinthians
Alessandro Soares
Lesa-majestade
Bloqueador de celular
Ricardo Antonio Andreucci
Antônio Carvalho Filho
Criminologia Forense – Tomo I
voa ou corre?
Panamá
Carolina Sena Vieira
Mário Cesar Andrade
canabidiol
Gabriel Serra
Tainara Martinhago Virtuoso
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Carolina Marcondes
Rafael Fernandes Caldeirão
Imigrantes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Wilson Knoner Campos
r Bruno Miragem
Nicole Noschang
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
reedição de normas
ADC 16
Charles M. Machado
Thaís Janaina Wenczenovicz
Ação Cautelar 4327
Consulta CNJ
Dr. Cesar Luiz Pasold
Direito Imobiliário
Austrália
Bingo
Gianfranco Silva Caruso
Audiência de custódia de foro privilegiado
Litigância de má-fé
Desembargador Osmair Couto
Edital publicado
PL 44/2016
Safira Bonilha de Oliveira
Paolo Lollo
Editora Univali
TVAL
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Ilton Norberto Robl Filho
Pretensão Punitiva
Aury Lopes
Iolmar Alves Baltazar
Direito Ambiental
Gilberto Bruschi
Recomendação 31 do CNJ
Solon Cícero Linhares
#Empório indica
Clenir Sani Avanza
Cármen Lúcia
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Fernando Parente
Damásio Educacional
Tráfico internacional de drogas
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Aplicativo Replika
Decreto Presidencial
Gabriela Mendes Fontana
UNAERP
Curso Novo CPC EAD
Suspensão condicional de processo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Renda Mensal Inicial
Erro médico
Princípio da presenução de inocência
Bruno Milanez
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Execuções
Érica Côrrea Simões Pires
ICMS Rio de Janeiro
Voto provisório
Giulia Poeppl Pereira
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Gustavo Proença Mendonça
Obrigação propter rem
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Thiago André Silva Gonçalves
Felipe André Dani
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Conrado Gama Monteiro
Meninas de Guaru
ADPF 414
Petição n. 7074
Guilherme Reis Gonçalves
Artigo Científico
Documentos exterior
Auschwitz
Otelo
Conduta atípica penal
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ricardo Mauricio Freire Soares
Sanção Presidencial
Democracia em Desconstrução
Fernando Rey Cota Filho
Tragédia de Mariana
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
animais silvestres
Roubo de carro
Obrigação
Agravo de Instrumento
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Atahualpa Fernandez
PJSC
COAF
ICMS
Fundamentos da Prisão Preventiva
Nota de Pesar
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Natureza da ação penal
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Laura Gauloski Machado
Botão de pânico
CPGUFSC
TRT 3ª Região
Mauricio Mota
Pena pecuniária
Natammy Bonissoni
Estado e Constituição
Caio Henrique Lopes Ramiro
Guilherme Alves Coutinho
Paternidade tardia
Banco de dados genéticos
Vitória Buzzi
10 medidas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
concurso oficial de justça
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Paulo Silas Taporosky Filho
Direito de Trânsito
Entrevista Débora Fioratto
Pensão por Morte
Professor Adjunto
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TRT-MG
Violência contra a mulher
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Penhora de honorários
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Gabriel Vicente Riva
Gilmar Mendes
Prevenção do HIV
Arquivo digital
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Abuso de menores
Concorrência desleal
Andressa Magnabosco Koch
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ezair José Meurer Junior
SMS
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Bruna S. Lago
Fernanda Maria Veronese
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sérgio São Bernardo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Jorge Alberto de Andrade
Chamada para submissão de artigos
Constituição e Poder Vol. 1
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Gabriel Luiz Marcondes
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Heloísa Husadel Telles
Rotativo
Érica De Kássia Costa Da Silva
Razoável Duração do Processo
Jornal Estado de Direito
Direito e Gênero
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
New York
Arrecadação de Verbas Públicas
Acidente radiotivo
nulidade absoluta no processo penal
Trancamento do Processo
Crime de perjúrio
PEC 241/2016
assédio sexual em metrô
Cinthia Loise Jacob Denzin
Decreto nº 8.727/2016
Gustavo Capobianco Volaco
Cinema Educativo
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Ana Carolina Greco Paes
Especialista ONU
Cristiano Imhof
José Edvaldo P. Sales
abordagem policial
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Contas inativas do FGTS
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Direito à Privacidade
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RE 845.779-STF
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Estresse ocupacional
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Investigação Social
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Reino Unido
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
RE 601720
Carros apreendidos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cartório
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Intimação por telefone
Decisão colegiada
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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O Direito e a Sétima Arte
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Ocupação das Escolas e Universidades
Requerente de asilo
Recursos Repetitivos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Lei Complementar 73/93
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Exploração sexual de menores
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Anuário da Justila 2016
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Estabelecimento prisional
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Comunidade jurídica brasileira
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Projeto Universidade no Cárcere
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Oportunidades
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Totalitarismo no século XXI
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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TJ justiça
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Processo de Impeachment
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Tratado
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Direito Interncional
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Carreira Jurídica
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O objeto da ciência do direito penal
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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TRF da 3ª Região
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Enem 2016
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Colóquio Internacional
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Lei dos Planos de Saúde
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A construção da cidadania e a sexualidade
Curso de Direito com dupla titulação
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
PFDC
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Israel
Juizado do torcedor
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Antecipação de prova no processo penal
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Ministro Noronha
Extra petita
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Coaching para concurso
Documentários
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Rito processual
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crimes contra a vida
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Corréus
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Perna-de-pau
atividade de risco
Detector de mentiras
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Menores infratores
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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mestrado Univali
Teoria dos Jogos na Mediação
AMAERJ
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Julia Lafayette
Parlamento Europeu
Juliana Lopes Andrade
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Estatuto do Idoso
Caroline Cardoso
Rodrigo Darela de Souza
PLS 432/2013
A defesa intransitiva de direitos
Senha de cartão
cargo de Secretário de DiligênciaS
Sonia Aparecida de Carvalho
Transferência para hospital
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Kevin Quintiliano de Oliveira
Paternidade
Política Nacional de Solução de Conflitos
Indulto/2016
Giovana Giulia Silva
Reconhecimento de paternidade
Juízes pela democracia
Não recepção
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Judicialização democrática
Disparidade Salarial
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Massacre em presídios
pena mínima
Jeffrey Chiquini
Migrantes
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Luciano Chacha de Rezende
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
IX Semana Jurídica
Maurício Correia
Competência Jurisdicional
Prestações Pecuniárias
Apelação Criminal
Fernando de Castro Faria
Tribunais de Justiça
Aula Magna
Luiz Fernando Moreira
Direito Internacional
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Leonardo Sagrillo Santiago
Nota de Apoio
HC 383102
Aula online e gratuita
Congresso dos Estados Unidos
Turma Recursal
I Jornada sobre abuso sexual
Nota
Estudar Fora
Clássico do dia
Filmes Africanos
Flacso
Manifesto pela Democracia
tratamento do preso
Prova de dívida
Stephanie Noya S. R. Tanure
Áudio da entrevista
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
XXV CONPEDI
8ª Vara Federal de Florianópolis
Diploma de 3º grau
Cidades e comunidades sustentáveis
Instituto Patrícia Galvão
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Buraco em via pública
Indicação Literária
Abuso Sexual
Violência contra mulher
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Segurança Digital
Imigração
Layane Leans Cardoso
Justiça Juvenil
pedido de cancelamento rejeitado
LEAP Brasil
HC 129646
Tema 98 STJ
Rubia Souza Santos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Patrícia Cordeiro da Silva
Moisés Rosa
Ações de Família
Dívida valor
O negociador
V Colóquio
Elcemara Aparecida Zielinski
Vítima tenta acordo
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Desistência da adoção
Regras
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uso de marca
Saúde
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Restituição de valores
II Simpósio de Direitos Humanos
Atividade Especial
Relação de consumo
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Afrodescendendes
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Anuário da Justiça
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Desabafo do juiz
Kafka
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Quadrinhos puros do Direito
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Resolução 177/2016
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A construção da Identidade
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Deficiência visual
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Simone Henrique
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UNISINOS
Filosofia de Zygmunt Bauman
Maurício Fontana Filho
ADC nº 43
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Medida alternativas à prisão
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
HC 389.899
bloqueio de Whatsapp
Lei 13306
Agostinho Ramalho Marques Neto
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Citação eletrônica
Judicialização da saúde
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
e-JT
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Honorários Advocatícios
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Código Penal de 1940
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tutela urgente da saúde
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Princípios da oralidade e simplicidade
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escravidão
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TRT 10ª Região
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Uso do telefone celular
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Ecstasy
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Intercâmbio
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Assembleia Estudantil
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Código de Trânsito Brasileiro
Pedido genérico
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Programa de estágio
Tráfico privilegiado
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Criança indígena
Superior Tribunal de Justiça
Lei proíbe Uber no RJ
Teste de paternidade
A criminalização midiática do sex offender
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Apreensão de passaporte
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Caso Escher e outros
SAMARCO
Direito dos Transexuais
Tribunal de Justiça do Chile
Alienação
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Palestrantes
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Quebra de Sigilo
Fazenda nacional
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
suspensão de prazo
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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base de cálculo de honorários
Imunidade parlamentar
O Controle da Moralidade Administrativa
Mensageira da Paz
Romance
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Antonio Sepulveda
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
87 enunciados aprovados
Programa Apadrinhamento Afetivo
PRISÃO
HC 75.716
Paris
Ilicitude das Provas
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Leonardo Marques Vilela
cirurgia plástica reparadora
Varas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Vitor Vilela Guglinski
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Alexandre Hardt Bortolotto
Leonardo Isaac Yarochewsky
construção de usina Teles Pires
Vladimir Saboia
Direito de personalidade
Marco Aurélio Marrafon
Albinismo
Volume 18
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Acesso à Jurisdição
Ministérios Públicos do Mercosul
Súmulas
Indeferimento da inicial
Código de Ética Médica
PEC 287/2016
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Pessoas com deficiência
REsp 1428493
Jean Rodrigues Salles
Carlos Bolonha
UNIFACS
art. 5º da Constituição Federal
Bruno Sá Freire Martins
José Ribas Vieira
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Organização das Nações Unidas
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Coletivo Lapices
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Camarões
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Desocupação UESB
Vitor Sousa Freitas
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Comunidades carentes
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Projeto de Pesquisa
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idoso com câncer
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Jurisdição Constitucional
Asilo
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Reajuste salarial
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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reintegração de posse
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Montreal
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Resolução 218/2016
Cartilha de orientação
Curso de Filosofia Jurídica
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Súmula 563 do STJ
Sexta Câmara Civil
pós-graduação em direito processual civil
Casamento Precoce
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Toronto
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Confissão de culpa
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Solicitante de asilo
Véu
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Trabalho remoto
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Consolidação das Leis do Trabalho
Auxílio Transporte para magistrados
Imunidade profissional do advogado
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Doulas no parto
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