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Wagner Carmo
Carlos Augusto Ribeiro
Eduardo de Avelar Lamy
Júlia de Souza Machado
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Carlos Eduardo Martinez
Lucas Correia de Lima
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Salmi Paladini Neto
Marcelo de Mello Vieira
Ruth Batista
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ricardo Luna
Amanda de Medeiros Lima
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Helena Patrícia Freitas
Willian de Meira
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Rafael dos Santos da Silva
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Karla Fabrício de Godoy
Fernanda Hablich
Agustín Laó-Montes
Rosimeire da Silva Meira
Maurício Fontana Filho
Daniela Villani Bonaccorsi
André Leivas de Araújo Vianna
Bruna Marques da Silva
Juliana Carvalho Pavão
Caso Althusser
Bruno de Almeida Passadore
Caio Ferreira Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Priscila Correia Luz
Felipe Sorgi da Costa
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Suzany Lima do Nascimento
Mauro Granemann de Souza Neto
Camila Canto
Mário Cesar Andrade
Lazara Carvalho
Série Cibersegurança II
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Tiago Spinato
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Antônio Carvalho Filho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Isabela Sousa Bestetti
Caroline Bispo
João Biffe Junior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Cintia Neves Godoi
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Ruan Zancanaro Catarini
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Lucas Amaral Antunes
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Bruno Lopes Ninomiya
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Gustavo Pereira Freitas
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Ilan Goldberg
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ursula Rodriguez Minhone
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Heitor Pergher
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Guilherme de Luca
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Tiago de Toledo Rodrigues
Gleidson Renato Martins Dias
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Erica Alves Aragão
Hellem Silveira Rebolças
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fabrício Reis Costa
Francisco José Borges Motta
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Ricardo Stipsky
Mayra Matuck Sarak
Derik Roberto da Silva Rozas
Anthony Thiesen
Mariana Brito Cairo
Gabriela Essig
Charles da Costa Bruxel
Marina Carneiro Matos Sillmann
Isaac Ribeiro
Higor Rezende Pessoa
Dina Alves
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Tiago Oliveira de Castilhos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luciane Maria Trippia
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jader Marques
Ana Tarna dos Santos Mendes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
José Gouvêa
Wagner Yukito Kohatsu
Tiago de Lima Santos Reid
Germano Schwartz
Hodavias Bibiano Chivinda
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Daniela Richter
Simone Henrique
Marcelo Andrade de Azambuja
Patrícia Otarão
Jéssica Galvão
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ricardo Fretta
Fabiano Ramalho
Bartira Macedo de Miranda
Marcelino Sato Matsuda
Pedro Henrique Machado da Luz
Fernando da Silva Albuquerque
Denize Carolina da Cunha
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Sophia Brioschi Santos
Weber Luiz de Oliveira
Conduta atípica
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Felipe Montiel
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Antonio Pedro Melchior
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Lucas Gabriel Furlan
Luana I. Cabral dos Santos
Veronica Pacheco Viana
Beatriz Scherpinski Fernandes
Breno Hoyos Guimarães
Mauricio Sousa da Silva
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Elisa Rech Dickel
Diogo Bacha e Silva
Fernando Porto Martins
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Gabriela Ponce
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Marcella Granemann Ferreira
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Por Danielle Mariel Heil
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Justiça e vingança
Ana Caroline Machado Medeiros
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Jorge Coutinho Paschoal
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Denúncia contra Lula
Ellen Rodrigues
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Clarissa Tassinari
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Yuri Carneiro Coêlho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Editora Empório do Direito
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Escola Mineira de Processo Penal
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Felinto Martins Filho
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Poder “Reconstituinte”
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Paulo Ricardo Stipsky
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Injustiças raciais no Brasil
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Thaís Rocha Lima
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Aisla de Carvalho
Regina Geni Amorim Juncal
Camilo José d´Ávila Couto
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Rodrigo da Silva Brandalise
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Geraldo Marcell Azevedo
Flávia Pereira Hill
Júlio Cesar Rossi
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Julia Santi Fischer
Luciano Franco Ribeiro
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Celyce de Carvalho Carneiro
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Magnum Roberto Cardoso
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Felipe da Silva Freitas
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Lei Antidrogas
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Maciana de Freitas e Souza
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Vânia Marian Guerino Farinha
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Bryan Bueno Lechenakoski
Daniel Willian Granado
Patrick Lendl Silva
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Bruna Kern Graziuso
Relação de trabalho
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Nilo Carlos Pereira de Souza
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Beatriz Bork
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Disputa de guarda judicial
Editora Tirant Lo Blanch
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Gláucia Borges
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Tânia Maria Françosi Santhias
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Ge Mello
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Alexandre Bahia
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Marcos Prata Bentes
Nely Nazareth
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Lucas de Oliveira Bressani
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Cacau Novaes
Leonel Maschietto
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Raça
Felipe André Laranjo
André Gustavo Salvador Kauffman
Lívio Oliveira
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Raquel Possolo
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Bruna Roberta de Borba
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcelo Maduell Guimarães
Carina Bezerra Kobashigawa
Poeta Ali Agora
Nelson Camatta Moreira
João Victor Rozatti Longhi
Kamilla Mello
Felipe Montiel da Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Jefferson de Carvalho Gomes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marco Antonio Lima Berberi
André Chiabay
Grazielli Farias Fraga
Fernanda Ely Borba
Paulo Roberto Athie Piccelli
Vínculo de emprego
Marcus Vinícius Motter Borges
Vitor Vilela Guglinski
Eder Fernandes Santana
Patrícia Leite Carvão
André Alexandre Happke
Participação Privada
Renê Beckmann Johann Júnior
Wellington M. de Almeida
Luiz Gustavo Tiroli
Wendel Machado
Luisa Oliveira Coelho
Gilberto Bruschi
Thaís Mendes Webber Barelli
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Abraham Hand Vargas Mencer
Janiere Portela
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gustavo de Almeida Ribeiro
Letícia Bürgel
José de Assis Santiago Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Felipe Bertazzo Tobar
Marcella Boarato
Rodrigo Pereira Moreira
Cezar Roberto Bitencourt
Haroldo César Náter
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marco Antônio Scapini
Carla Benitez Martins
Rafael Lara Martins
Fernando Hideo I. Lacerda
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Larissa Borges Fortes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Deivid Willian dos Prazeres
Raul Linhares
Lis Arrais Oliveira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Araken de Assis
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marco Aurélio Serau Junior
Danúbia Souto de Faria Costa
Victor B. Gonçalves
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
João Paulo Atilio Godri
Elisa Costa Cruz
Luiz Elias Miranda
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Aicha Eroud
Rafael Silveira de Souza
Adriana Almeida Lima
Martina Silvestri
André L. Nicolitt
Luciana Santos Silva
Rodrigo Nery
Humberto Gomes Macedo
Andréa Araujo Bostelmam
Missael Pinto Zampier
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Aphonso Vinicius Garbin
Rafaela Alban
Merhej Najm Neto
Ivani Contini Bramante
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Larissa Beleza
Antonio Graim Neto
Desumanização do traficante e do usuário
Davi Arnaut Kraiser
Fernando Gama de Miranda Netto
Eduardo Bitencourt
André Giamberardino
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Alexandre dos Santos Priess
Paulo Lenzi
Fermín Canteros
Humberto Miranda
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Sebastião Marques Neto
Eron Corrêa da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Zilka de Sá Barros
Suzana Rahde Gerchmann
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Abel Ferreira Lopes Filho
Tamires de Oliveira Garcia
Carla Dóro
Gustavo Borges Mariano
Silva Batista Pilau
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Pollyana Maria da Silva
Gil Ramos
Quitéria Péres
Júlia Quaresma Passos Jorge
Maira Bianca Scavuzzi
Arlene Mara de Sousa Dias
Monica Cecilio Rodrigues
Elias Guilherme Trevisol
Agnes Pessoa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Caelen Barros
Gamil Föppel El Hireche
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marco Aurélio Peixoto
Série Tecnologia e trabalho III
Fernando Antunes Soubhia
Camila Marques Rosado Ferraz
Marília Siqueira Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
r Nelson Lacerda
Léo Rosa de Andrade
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Felipe Barreto de Melo
João Victor Mingorance
Marcela Duarte
"Doping processual"
Bianor Arruda Bezerra Neto
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Henrique Abel
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Victor Costa Brito
Rosana Rufino
Rafael Almeida Santos da Luz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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David Tarciso Queiroz de Souza
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Sistemas inquisitório e acusatório
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proibição de tatuagem em concurso
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Eleições EUA
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Carreira Jurídica
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Estudos Constitucionais
Reclamação Trabalhista
Lei das Contravenções Penais
Pena pecuniária
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Redução da Emissão de Carbono
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Entrevista
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
uso de marca
falta de decoro
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Ligue 180
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Paternidade
Paulo Ferreira da Cunha
Ministério Público Militar
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Reforma da Previdência
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RE 601720
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Senha de cartão
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Cármen Lúcia
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Disparidade Salarial
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Parentalidade socioafetiva
Alienação
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Danos Materiais e morais
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Companhia aérea
MPM
PFDC
Atraso na entrega de diploma
Judicialização da saúde
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Divulgação
Evento internacional
Decreto 8.789
Franceses
Projeto de Lei 402/15
Gabriel Serra
Microcefalia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Competência Delegada
Competência criminal
Estudos
Heredion Martins
Boletim n. 08
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Marcello Pietro Iacomini
Foro Privilegiado
2ª Edição
Dosimetria
Daniel Roberto Hertel
Assembleia Estudantil
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
rede de proteção
Lei Maria da penha
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Marcio Guedes Berti
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Smart Lab
Direitos dos animais
Lorena Silva e Silva Faustino
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Felipe da Silva Freitas
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Caroline Ribeiro dos Santos
Enamat
Código de Ética Médica
Encontro
Miguel Calmon Dantas
PL 44/2016
TJPA
Grupo de Estudos em Direito Público
Lei de Improbidade Administrativa
Holocausto
Daniel Roberto Hertel
Delmes Rodrigues Feiten
Imprensa
Dispositivos Móveis
Precatórios
Editora Empório do Direito
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
André Gonçalves Teixeira
(MP) 746
Boletim da RDL
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Hilariane Teixeira Ghilardi
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Enrique Pedro Haba Müller
TRT-MG
João Baptista Herkenhoff
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Violência contra a mulher
Liminar em HC
Alan Kardec Cabral
Curso Novo CPC
Privatização de Presídios
Rádio Web Justiça do Maranhão
Agência Nacional de Aviação Civil
Maciana de Freitas e Souza
Luana Gaia de Azevedo
Adilson Nunes Rodrigueiro
João Vítor de Araújo Santos
Vitória/ES
Ricardo Genelhú
Auxílio Transporte para magistrados
Arquivamente de Inquérito
Propriedade Industrial
Lula
fornecimento de medicamento e tratamento
Direito de defesa
Revisão Disciplinar
PL 5555/2013
Luciano Zanetti
Afastamento
Armadilhas da Cognição
CDA
Casamento Infantil
Daniel Fonseca Fernandes
João Paulo de Mello Filippin
Lucas Baratieri Francisco
Lei das Terceirizações
Rosalvo Ivarra Ortiz
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Doação de Órgãos
Curso de Espanhol
Saúde Prisional
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Diogo Macruz
Daniel Garcia da Rosa
Mensageira da Paz
Curso de Direito
TRT 8º Região
Processos administrativos
Carolina Souza Lopes
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Chicago
Benigno Núñez Novo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Marcus Alan de Melo Gomes
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Doutrina previdenciária
CNJ
Jurisdição Constitucional
Mateus Sampaio Aranha
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
IBDFAM
Adoção de grupos de irmãos
acervo disponível
Fornecimento de fraldas
CDC
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Káthia Ferreira dos Santos
Ausência de vagas
PEC 209/2012
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
TRF da 3ª Região
Juliana Lopes Andrade
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Lei 13.269/2016
Lei n. 13.431/2017
Regras
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Judicialização democrática
Reforma da política de drogas no Brasil
Bruno Lima Rocha
Salvo conduto
Sandro Kozikoski
Processo de Impeachment
saque mensal
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Especializações
Fundo Penitenciário Nacional
CERS
Contagem de prazo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Petição n. 7074
Pedro Pierobon Costa do Prado
Universidades
“fosfoetanolamina sintética”
Isaac de Luna Ribeiro
ADI 5357
Operação Greenfield
Sentença de Pronúncia
Direito Marítimo
Andréia Leal Ferro
RE 1217166
Flacso
RIHJ
Paula Saleh Arbs
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Nathaly Munarini
Atualização
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Extremismo
Adriano Consentino Cordeiro
ADI 5649
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Entrevista do dia
Raquel Von Hohendorff
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Formação Promotoras Legais
Súmula 439 do STJ
medida socioeducativa
Editora Tirant Lo Blanch
UFOP
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
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Erradicação da Pobreza
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Preso provisório
LEAP Brasil
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Filmes Africanos
Equador
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Especialização em Direito e Economia
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Resolução 125 do CNJ
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Proposta de recomendação
Congresso dos Estados Unidos
Transgêneros
Entre Nós
Aplicativo CPC Anotado
Uso do telefone celular
Emenda Constitucional 88/2015
Vade Mecum Método Internacional
Fernanda Moretzsohn
Extra petita
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Nathan Pilonetto Silva
Rafaela Alban
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Anna Paulina Corteletti
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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União estável
Massacre Manaus
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Audiência por videoconferência
CCJ
Emenda Constitucional 95/2016
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mudança de nome
Abuso Sexual
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Michelli Giacomossi
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repetência
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Democracia em Desconstrução
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Racismo Institucional
Internação involuntária
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Rol de Procedimentos em Saúde
ADI
GLBTs
maconha
Regime domiciliar
Tribunal de Justiça do Tocantins
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Recomendação 44/2013
Acidente de trabalho
Cumulação de pensões
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Entrevista Débora Fioratto
Quebra de decoro
Caderno legislativo
Lourival Almeida Trindade
Moisés Rosa
Manuel Monteiro Guedes Valente
Requisições de Pequeno Valor
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Magistratura Catarinense
Defensores Assassinados no Maranhão
Regime prisional
China
Ministério Público da Bahia
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Atestado médico
ato infracional análogo a crime de desacato
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Proteção jurídica
Direito de Guarda
Prazo Recursal
Consentimento do morador
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Obrigação
Recurso em Habeas Corpus
exercícios sistêmicos
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Documentários
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Aramis Nassif
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Desjudicialização
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Nota ADJ
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Requisitos Mínimos
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Direitos de sucessões
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lenio Luiz Streck
fornecimento de energia elétrica
Juliana Arrais Mousinho
Maus tratos
Aderlan Crespo
Liberdade Religiosa
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Transmissão on line
retificação de registro civil
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Recuperação de Créditos
Servidores e Juízes
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Conselho Municipal de Assistência Social
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crimes cibernéticos
Direitos dos cidadãos
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V Colóquio
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Roma
Morte Assistida
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Danos morais
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danos materiais
Marinha do Brasil
Contestação
Ricardo Bucker Silva
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Prenome de tratamento
Mediação on line
Publicações
Salto mortal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Sérgio Cabral
Violência de gênero
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história de mulheres
Casa das Américas
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Vereador SC
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Pai socioafetivo
Tortura Sistêmica
Teoria dos Jogos na Mediação
Perdão Presidencial
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Ciências Médicas Forenses
II Congresso Sul Brasileiro
Procuradoria Regional Eleitoral
Paulo de Souza Queiroz
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Medida alternativas à prisão
UNISUL
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chapa Dilma-Temer
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Inclusão
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Ação Popular
Adimplemento Substancial
Confissão de culpa
Bingo
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Assédio Moral
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Falsa acusação de crime
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Projeto Reeducar
Exame de Ordem
Perda total
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terras de cultivo de drogas
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Assentamento agrário
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Agressão Verbal
Roubo de carro
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FHC
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Violência contra mulher
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Satélite Geoestacionário
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Magistério
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Nova data
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PLS 32/2016
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Obrigação Impossível
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Parentesco de terceiro grau
Tocha olímpica
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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José Nunes
Marcelo Ribeiro
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Universidade Luterana do Brasil
Francisco Ferreira
André Luís de Lima Maia
70ª edição Jornal AJD
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Direito costumeiro
Encontro Município Transparente
Ricardo Antonio Andreucci
Criminologia Forense – Tomo I
Texas
Vinicius Lúcio de Andrade
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Universidade Federal da Bahia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Lei 5.889/73
Reconhecimento fotográfico
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Abolicionismos e cultura libertária
Desaposentação
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Virginia
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
PEC 241 (PEC 55)
Investigação Social
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Matheus Souza
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Conferência de Haia
Decreto de indulto 2016
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Turmas Recursais
Rodrigo Wasem Galia
Solicitante de asilo
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