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Marina Bertinatto
Felipe Pruinelli
Clarissa Demartini
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thiago Freitas
Fabiano Ramalho
Júlio Cesar Rossi
Samuel Medeiros Rocha
André Alexandre Happke
Mônia Clarissa Hennig Leal
Renê Hellman
Guilherme Barros Martins de Souza
Gabriel Lima Marques
Daniel Willian Granado
Maciana de Freitas e Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Bruna Marques da Silva
Ezilda Melo
Philipe Benoni Melo
Lucas Machado
Estela Márcia Rondina Scandola
Murillo Andrade
José Gouvêa
Matheus Martins Moitinho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Antonio Graim Neto
Téssia Gallina Jorge
Roberto Bona Junior
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lauriston de Araújo Carvalho
Vitor Frederico Kümpel
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ana Luísa Fioroni Reale
Beatriz Bork
Celyce de Carvalho Carneiro
Silas Maycon Lopes Silva
Fredie Didier Júnior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernando Antunes Soubhia
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Lei nº 8.137/1990
Lia Raquel Bloos Mossini
Enzo Bello
Marco Aurelio Serau Jr.
Camilo José d´Ávila Couto
Henrique Bonacina Bonfanti
Fernanda Becker
João Vitor Ribatski
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ricardo Antonio Andreucci
Felipe Wild Varela
Renato Santos de Melo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Willian de Meira
Airton Gomes Braga
David Maxsuel Lima
Pierre Moreau
Maica Matos Leão
Carla Joana Magnago
Rubens Almeida Passos de Freitas
Julyan Ramos da Fonseca
Alexandre Pacheco Martins
Fernando Torres
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Eduardo Rodrigues dos Santos
César Barros Leal
Caio Ferreira Neto
Mauro Granemann de Souza Neto
Camila Maciel Cavalheiro
Josiani da Silva Pospichil
Thiago de Oliveira Vargas
Wilson Macena da Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Cássio Pitangueira
Alice Costa Lima Salz
Gustavo de Lima Pereira
Antonio Pedro Melchior
Fábio Rodrigues Gomes
Renzo Cavani
Regina Geni Amorim Juncal
Bruno Taufner Zanotti
Leonardo Monteiro Rodrigues
Carlos Henrique Soares
Gabriel Mantelli
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Priscila Serafin Proença
Evandro Regis Eckel
Leonardo Antunes Morais
Rafael Motta e Correa
Glauco Gumerato Ramos
Cacau Novaes
Márcio Gil Tostes dos Santos
Elisa Costa Cruz
Nelson Lacerda
Marly Fernandez
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marco Félix Jobim
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcus Vinícius Motter Borges
Ana Priscila Correia Luz
América
Eugenia de Azevedo Neves
Rafael Silveira de Souza
Matheus Vignatti de Carli
José Ribas Vieira
Ana Beatriz de Souza Martins
Bruno Espiñeira Lemos
Paulino Oliveira Santos
Fauzi Hassan Choukr
Gustavo Amorim
Vicente de Paulo Barretto
Kássio Henrique S. Aires
Joscimar Souza Silva
Hugo Melo Falquer
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Hélio Rubens Brasil
Maira Scavuzzi
Daiane Carlos Höhn
Germano Rigotti Fiorio
Tiago Zagonel
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
João Ulysses Ferreira Neto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Monique Pena Kelles
Lenon Gustavo Batista Taques
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Amanda Arruda
Rodrigo Luz
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Larissa Tomazoni
Bianca Mendes Pereira Richter
Produto eleitoral
Sergio Henrique Salvador
¿Quién vigila a los vigilantes?
Patrícia Henriques Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
José Barroso Filho
Série eProcesso – prática com teoria III
Soraia da Rosa Mendes
André Tredinnick
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Radson Rangel F. Duarte
Williams Félix Gomes da Silva
João Antonio Tomporoski
Kamilla Mello
Josiane Rose Petry Veronese
Guilherme Moreira Pires
Inês Virgínia Prado Soares
Thiago Caversan Antunes
Maria Walkiria Cabral
Júlia Guimarães
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luíza Nívea Dias Pessoa
Charles da Costa Bruxel
Ian Martins
Jefferson Augusto de Paula
Bruno de Macedo Dias
Renata Carvalho Amaral
Cristiano Duro
Suzana Rahde Gerchmann
Francisco Walter Rêgo Batista
Rodrigo Portela Gomes
Amanda Muniz Oliveira
Alexandre Cesar Toninelo
Julia Vianna Correia da Silva
Mônica Bonetti Couto
r Thomas Bustamante
Julia Santi Fischer
Nicholas Maciel Merlone
Camila Sallum
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Millena Gêmero
Rizzatto Nunes
Gabriel Lombardi Richetto
Daniel Brajal Veiga
Wálber Araujo Carneiro
Lucas Lanner De Camillis
Guilherme Machado Siqueira
Eric Scapim Cunha Brandão
Roger Feichas
Raphael Augusto
Sarah Lima
Gabriel Quintanilha
Ronicleici Santos da Conceição
Daniel Dore Lage
Léo Rosa de Andrade
Elizabete de Araújo Souza
Nadine Hellen Reis
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcus Alan de Melo Gomes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carla Froener Ferreira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Adriana Almeida Lima
Fernanda Donadel da Silva
Mariana Silva Nery
Fernando Gama de Miranda Netto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Thanderson Sousa
Gizeuda Sousa Rosi
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adriana Bravim
Por Danielle Mariel Heil
Joice Graciele Nielsson
David Tarciso Queiroz de Souza
Franciane Hasse
Thayna Macedo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gleidson Renato Martins Dias
João Marcos Braga de Melo
André Luís de Lima Maia
Fábio Guimarães Timponi
Fernando Porto Martins
Alfredo Copetti Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Roseno de Oliveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
João Marcos Buch
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lucélia de Sena Alves
Luccas Tartuce
Tiago de Toledo Rodrigues
Álvaro Castillo
Claudia Calmoni
Marcela Münch
Persecução penal nos crimes tributários
Luana I. Cabral dos Santos
Camila Cardoso de Mello Prando
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Lucas da Costa Silva
Rodrigo Fernandes
Raique Lucas de J. Correia
Leonel Betti Jr.
Nilzo Felisberto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lucas Amaral Antunes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Isaías Henrique Silva
Marina Alice de Souza Santos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcelo Pereira de Almeida
Leonard Schmitz
Grace Menck Figueroa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luciano Vianna Araújo
Vinícius Cidral
Luiz Gustavo Tiroli
Luís Renato Avezum
Denis Sampaio
Larissa Thielle Arcaro
Roberto Livianu
Mateus Costa Pereira
Alan Furtado
Ricardo Leonel da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Rodrigo Frantz Becker
Suelen Tavares Gil
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ruth Batista
Ricardo Pires
Mariana Rodrigues Veras
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Euclides Santos Bittencourt
Caelen Barros
Evanilsa Coelho Martins
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonel Maschietto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paulo Ferreira da Cunha
Sebastião Marques Neto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Patrícia Salviano
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ciro de Souza Brito
Martina Mariano Spanemberg
Haroldo César Náter
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Valmir Pereira Alcantara
Douglas Carvalho Ribeiro
Frederico dos Santos Messias
Vanessa Kettermann Fernandes
Gabriel Silas
Polliana Corrêa Morais
Rosana Rufino
Júlia Quaresma Passos Jorge
Jorge Coutinho Paschoal
Fernando Goya Maldonado
Alexandre Senra
Evânia França
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Débora Tavares
Adriana Calvo
Wellington M. de Almeida
Daiana Menendez
Raça
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Cristina Motta
Maurício Gomes Pereira França
Antonio Notariano Jr.
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Antônio Carvalho Filho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bianca Aline Becker
Marcelo Maduell Guimarães
Bryan Bueno Lechenakoski
Darci Guimarães Ribeiro
Marina Barcelos de Oliveira
Bernardo Cortez
Amanda Viega Spaller
Lucas Pontes Ferreira
Bruno Braga Cavalcante
Ruan Zancanaro Catarini
Daniele Lameira
Dina Alves
Luciana Chemin
Guilherme Wunsch
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Saulo Dutra de Oliveira
Marina de Carvalho Vieira
Carla A. Ventura
Thiago Felício Barbosa Pereira
Catarina Hernandez Ferri
Henrique Abel
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rafael de Deus Garcia
Patrícia Oliveira
Marlom Formigheri
Carolina Luísa Wichinheski
José Henrique Mouta Araújo
Bruno Takahashi
André Martino Dolabela Chagas
Lorena Guedes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Defensores Públicos
Bruno Marques Ribeiro
Rafaela Alban
Luís Eduardo Colavolpe
Mauricio Ferreira Cunha
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mauricio Sousa da Silva
Bruna Karoline Bezerra
Wellington Jacó Messias
Hellen Fernanda de Castro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Carolina Lacerda Machado
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Proporcionalidade e isonomia
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Adriano Soares da Costa
Breno Hoyos Guimarães
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Débora Spagnol
Pablo Freire Romão
Rodrigo Trindade
Marina Peixoto Dias
Henry Colombi
Geovane Peixoto
Sofia Siman Salema
Deivid Willian dos Prazeres
Marcella Boarato
Solange Cordeiro Faria
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Larissa Borges Fortes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Viviane de Santana
David Salim Santos Hosni
Valter Guerreiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Camila Savaris Cornelius
Série eProcesso - prática com teoria IV
George Oliveira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Isis Regina de Paula
Patty Oliver
Barbara Christina de Souza Rosa
Michelle Gironda Cabrera
André Leivas de Araújo Vianna
Caroline Bispo
Leonardo de Souza Chaves
Yuri César de Almeida Silva
Ricardo Yamin
Rodrigo D’Orio Dantas
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ge Mello
Jenair Alves da Silva
Vívian De Gann dos Santos
Carina Bezerra Kobashigawa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Paulo Victor Costa Brito
Angélica Mota Cabral
Valdemar Gomes
Alan Siraisi Fonseca
Davi Arnaut Kraiser
Talita Quézia de Assis
Quitéria Péres
Patrícia Cordeiro
Vitor Andrade
Francisco José Borges Motta
Luiz Ricardo de Castilhos
Débora Silva Massulo
Felipe da Silva Freitas
Luiz Fernando Ozawa
Henrique Franceschetto
Leonardo Drigo
Lívia Rebouças da Costa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gustavo Dayrell
Abel Ferreira Lopes Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Elias Jacob Neto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fernanda Darcie
Bruna Maria Felix
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Atenuante inominada
Ana Beatriz Gomes
Carlos Augusto de Assis
Luiz Eduardo Cani
Laís Arruda Marini
Cláudio Rêgo
Sophie Dall’Olmo
Marli M. M. da Costa
Sandro Luiz Bazzanella
Pedro Roberto Donel
Ianê Santos dos Santos
Recurso Especial
Gabriela Essig
Márcia Letícia Gomes
Isabel Fauth
Gustavo Silva Alves
Mark Pickersgill Walker
Arthur Bicalho dos Santos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Arlene Mara de Sousa Dias
Mariana Brito Cairo
Lívio Oliveira
Rachel Serodio de Menezes
Samuel Oliveira Cersosimo
Luana Barros S. de Souza
Grazielli Farias Fraga
Assis da Costa Oliveira
Salmi Paladini Neto
Sabrina de Paula Braga
Bernardo Gonçalves Fernandes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
r Raul Linhares
Daniel Colnago Rodrigues
Kelven de Castro Soeiro Santos
Daniela Dias Tomaz
Bruce Bastos Martins
Marta de Oliveira Torres
Abraham Hand Vargas Mencer
Eduardo Januário Newton
Agrotóxicos
Luiz Gustavo Tiroli
Mauricio Stegemann Dieter
Merhej Najm Neto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ismar Nascimento Jr.
Adilson Pires Ribeiro
Daniela Richter
Ubiratan de Mattos
Tatyane de Araújo Campos
Carlos Augusto Ribeiro
Viviane da Silva Sousa
Paola Furtado
Ana Maria Pereira de Souza
Marcela Duarte
Samuel Silva
Daniel A. Dourado
Marcelo dos Santos Melo
Diego Crevelin de Sousa
Daniel de Pádua Andrade
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Banalidade do Mal
Thieser da Silva Farias
Marcelo José Madeira Mauad
Samuel Mânica Radaelli
Francine de Moura
Paulo Roberto Athie Piccelli
Roberto Barbosa de Moura
Laura Mallmann Marcht
Amanda Ribeiro dos Santos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Anderson Brasil
Rosane Leal da Silva
Fabíola Sucasas
Kátia Debarba Machado
Myrna Alves de Britto
Antônio Julião da Silva
Ellen Rodrigues
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jackson Silva Wagner
Guilherme Sarri Carreira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Cargos públicos de provimento efetivo
Larissa da Silva Lopes
Alessandro Rodrigues da Silva
Eliza Cerutti
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alexandre Melo Franco Bahia
Felipe Chiavone Bueno
Thais Nogueira Lopes
Ricardo Fiorin
Giulia da Silva Soares
Italo de Oliveira Guedes
Alberto Sampaio Júnior
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Caroline Ribeiro dos Santos
Maria Rita Rodrigues
Márcia Andrade Oliveira Bello
Norberto Knebel
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fábio Borges
r Rodrigo Wasem Galia
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Cristiane Rebelo Limas
Belmiro Jorge Patto
Joselene Negra Black
Joana Ribeiro
Andréa Gill
Wagner Inácio Dias
Maria do Socorro Freitas de Brito
Guilherme Chamum Aguiar
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maria Luiza Gorga
Giulia Signor
Matheus Koerich Nobre
Antonella Galindo
Walter Bittar
Amanda Avansini Arruda
Paulo Lenzi
Alexandre do Rosario Brito
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelo Mendes dos Santos
Claudia da Rocha
Eugênio Pacelli
Juliana Ramos de Amorim
Edilson Santana G. Filho
Henrique Batista Barbosa
Raphael Fernando Pinheiro
Gustavo de Melo Vicelli
Tânia Maria Françosi Santhias
Fernanda Euzébio Teixeira
Eduardo Santana Cordeiro
Marta Lúcia Tittoni
Luís Fernando Casara Corrêa
Renê Francisco Hellman
Felipe Bertazzo Tobar
Fernanda Freitas de Melo
Rafael Alves Bertolusci
Simone Henrique
Guilherme Christen Möller
Ricardo Luna
Luciane Buriasco Isquerdo
Gabriel Abrahao Costa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ana Júlia Batista
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Derik Roberto da Silva Rozas
Thaís Boia Marçal
Pedro Arruda Junior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Aisha E. Road
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Paula Franciele da Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Milena Márcia de Almeida Alves
Stella He Jin Kim
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luana G. de Vito
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Eduardo Borges
Fernanda de Oliveira Crippa
Fábio Jun Capucho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gustavo Borges Mariano
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gabriela Araujo Souza Lima
José Luis da Silva Tavares
Clarissa Tassinari
Modelo aristocrático de Direito
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Tássia Andressa Veber
G. Couto de Novaes
Rafael Bruno de Sá
Evie Nogueira e Malafaia
Francisco Pereira Pinto Filho
Alexandre de Paula Filho
Noslen Melo
Rodrigo Pontes Raldi
Guilherme Freire de Melo Barros
Igor Domingos do Altíssimo
Marcelo Ricardo Colaço
Luiza Miranda Heinisch
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo Wasem Galia
Aline Taraziuk Nicodemos
Bernardo G.B. Nogueira
Augusto Jobim do Amaral
Debora Vieira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Dora A. Martins
Amanda Lobão
Paloma Braga
Ezequiel Pires
Thiago Vasconcelos Moura
Ricardo Moura
Vanessa Saraiva de Abreu
Ivani Contini Bramante
Ricardo Barbosa Tellini
Vontade de Constituição
Jorge Acosta Jr.
Michel Zumerkorn Hassan
Lucas
Rodolfo Pamplona Filho
Gabriel Pereira de Carvalho
Daniel da Costa Gaspar
Natascha Anchieta
Rafael Faria Basile
Alan Diógenes Rodrigues
Rosália Maria Carvalho Mourão
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Emmanuel Dockès
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Renan Francelino da Silva
Átila Da Rold Roesler
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Camila Renata Leme Martins
Sílvia Gabriel Teixeira
Karen Munhoz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Kamila Alkmim Nascimento
Série Tecnologia e trabalho III
Vinícius Loss
Ficção académica
André Amorim de Aguiar
Fabiano Moyses Furtado
Fillipe Azevedo Rodrigues
r Tainá Aguiar Junquilho
Lorena Vasconcelos Porto
Daniela Campos Cerullo
Rafael Moura
Franceline Franco
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Camila Marques Rosado Ferraz
Adalberto Ferrari
Guilherme Vale Brum
Bárbara Natália Lages Lobo
Bianca Rosenthal
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Profa Dra Karine de Souza Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Victória Sell Feiber
Willian Cleber Zolandeck
Enos Eduardo Lins de Paula
David T. Queiroz de Souza
Mauricio Antonio Correia
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriel Cavalcante Cortez
Rafael Lara Martins
Mauro de Azevedo Menezes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Letícia Bittencourt
Arthur de Souza Bastos
Maria Francisca Accioly
Lucas Roberto de Souza
Luís Renato P. A. F. Avezum
RHC 75.800
Isabela Albuquerque Mustafa
Martina Silvestri
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Letícia Pereira de Araújo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ana Caroline Machado Medeiros
Mônica Pimenta Júdice
Melina Girardi Fachin
Regiane Nistler
Lucas Laire Faria Almeida
Paulo Natanael Vieira Lima
Andréa Araujo Bostelmam
Felipe Cassel
Camila de Oliveira Koch
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ruy Freire Ribeiro Neto
Tatiana de Almeida Campos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Elias Marques de Medeiros Neto
Cláudio Lucena
Extensão Direito das Mulheres
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Futuros profissionais do Direito
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alexander Meurer
Direitos dos homossexuais
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernando Reis de Carvalho Peres
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Richard Quispe Salazar
Vinícius Arouck
Ardala Marta Corso
Carlos Alberto Farracha de Castro
Mackysuel Mendes Lins
Analice Nogueira Santos Cunha
Hédel de Andrade Torres
Fabrício Pontin
Júlio Marcelo de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Antônio Aurélio de Souza Viana
Anderson Morais
Victor B. Gonçalves
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Gerhard
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Bahia
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rodrigo Helfstein
César Augusto Baldi
Newton Pereira Ramos Neto
Andréia Candida Vitor
Giselle da Cunha Cruz
Antonio Pietro Almeida
Bruna Caroline de Oliveira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Carla Dóro
Stephannye de Pinho Arcanjo
José Calvo González
Rafael Felgueiras Rolo
Tiago Joffily
Fábio da Silva Bozza
Emily Fidelix
Isabela Sousa Bestetti
Mauro Mendes Dias
Rafael Caselli Pereira
Tiago Resende Botelho
Fábio Alexandre Coelho
Carolina Sena Vieira
Schirley Kamile Paplowski
Felipe Abdel Malek
Bruno Sá Freire Martins
Rodrigo Nery
Caroline Farias dos Santos
Emrich Sá
Disputa de guarda judicial
Lygia Molina
Juarez Rogério Felix
LETICIA ARENAL
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rodrigo Ramos Melgaço
Jeffrey Chiquini
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lucas Sada
Marlo Almeida Salvador
Renê Beckmann Johann Júnior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
João Lucas D. de Azevêdo
Larissa Janoni de Araujo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fernando Rubin
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lougan Cardoso Lima
r Nelson Lacerda
Lenio Luiz Streck
Júlia de Souza Machado
Esther Maria de Magalhães Arantes
r Rizzatto Nunes
Caso Althusser
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Michele Hübner
Luiz Elias Miranda
Luiza da Costa Alonso
Tainá Machado Vargas
Francielle Oliveira Gadonski
Aluísio Celso Affonso Caldas
Flávia Santiago Lima
Vinicius Gregório
Katarina Peixoto
André Lucas Fernandes
Rodrigo Bahia de Souza
Ian Fernandes de Castilhos
Luana Oliveira Araújo
Eric Cwajgenbaum
Iara Antunes de Souza
Luciana Rubini Tambosi
Gustavo Pereira Freitas
Rafael Leme Macedo
Coriolano A. Almeida Camargo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Thaís Mendes Webber Barelli
Nicole Noschang
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mariana Goulart
André Giamberardino
Carla Dietrich
Ricardo Fretta
Marcos Queiroz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriel Miranda
Wagner Yukito Kohatsu
Flávia Pereira Hill
Editora Empório do Direito
Bruno Silveira Rigon
Tatiana Sogari Tormem
James Walker Júnior
Isabelle de Cássia Mendonça
Mauricio Mota
Edson Carvalho
Bruno da Costa Vaz
Agustín Laó-Montes
Daniel Octávio Silva Marinho
Rafael Libaneo
Paula Yurie Abiko
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maria Luiza Ávila
Marcelo Palma de Brito
Rennan Herbert Mustafá
Fabrício Morais da Costa
Ravi Peixoto
Sandra Cristina Maia
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daniel Brandão
Thais Mello Doleys
Isaac Ribeiro
João Biffe Junior
Marcos dos Santos Ito Borem
Igor Borges La Rosa
Gisele Mazzoni Welsch
Paulo Roney Fagundez Ávila
Cristiano Botelho Alves
Fernando Rey Cota Filho
Thiago Minagé
Cândido Furtado Maia Neto
Lucas Correia de Lima
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Eron Corrêa da Silva
Magnum Roberto Cardoso
Thais Silveira Pertille
Gabriel Teixeira Santos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Diogo de Paula Papel
Antônio de Padova Marchi Júnior
Adriano Valente
Eduardo Bitencourt
Jose Luis Bolzan de Morais
Erick Beyruth de Carvalho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Juarez Cirino dos Santos
Alberto Silva Franco
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luis Leandro Gomes Ramos
Luis Henrique Braga Madalena
João Victor Rozatti Longhi
(Sub)Versões Processuais Penais
Emelyn Almeida de Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Lucas Murilo Wojcik
Casos criminais
Giovana Atarasi
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rômulo de Andrade Moreira
Negócios jurídicos processuais
Espírito republicano
Augusto Barbosa Hackbarth
Luciana Berlini
Nota de Apoio
Ian Martin Vargas
Sara Vieira Matos Figueiredo
Raphaella Reis de Oliveira
Paolla Hauser
Giovani Clark
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcelo Veiga Franco
Juliana Simone Nandi
Ana Helena de F. R. Quinteiros
André Nicolitt
Luciana Severo
Périsson Otávio Rodrigues
Elisa Berton Eidt
Rodrigo Becker
Thomas Bustamante
Emílio Peluso Neder Meyer
Hermes Zaneti Jr.
Catherine Juglair Nogari Valente
Rosa Benites Pelicani
Osvaldo Agripino
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mariana Lamassa da Fonseca
Celso Augusto Uequed Pitol
Suhel Sarhan Júnior
Jamil Melo
Lívia Casimiro
Articulistas
Cármen Lúcia
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ygor Nasser Salah Salmen
Carla Estela Rodrigues
Havaí
Encontro Município Transparente
Não recepção
Tribunal Superior do Trabalho
Daniela V. Pachito
Samir Mattar Assad
José Ewerton
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Danilo Nascimento Cruz
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Moraes Pitombo Advogados
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Princípios Processuais Constitucionais
Inconstitucionalidade da proibição
Fernando César Costa Xavier
mestrado Univali
Pauta de Julgamento
Ministro Celso de Mello
Eleições EUA
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Nota de Repúdio
Daniel Carnio Costa
87º Feira do Livro de Lisboa
Renova Cursos
Ministro Marco Aurélio
Paulo Henrique Helene
Jaécio Matos Santos
Mauricio Silva Leite
r Luiz Ferri de Barros
Uso do telefone celular
UFOP
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Rol de Procedimentos em Saúde
Rômulo de Andrade Moreira
Carreira Jurídica
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Reforma da política de drogas no Brasil
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Heloísa Husadel Telles
André Luis Callegari
Prova de dívida
Cartórios e Registros
Cibele Cheron
Poder e Corrupção
Regimes de casamento
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Recursos Repetitivos
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Lei nº 13.441/2017
Execução provisória da pena
INCADE
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Boletim n. 08
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Uber de Advogados
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indígenas Warao
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Protetor solar
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vítima de bala perdida
Renata Torri Saldanha Coelho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
RE 760931
Justiça em número 2016
Professor Boaventura de Sousa Santos
Teses
Maurício Fontana Filho
Países latino-americanos
XXV CONPEDI
André Gonçalves Teixeira
Lei anti-homofobia
Lucas Baratieri Francisco
veiculação indevida de imagem
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Rotativo
Atendimento à Infância e Juventude
Justiça criminal
Soraia da Rosa Mendes
Ausência do MP em audiência
Julgamento pelo tribunal do júri
Fabio Sevscuec
Roma
Albinismo
Márcio Soares Berclaz
Ângela M. Bagattini
Jônata Souza Guimarães
LEI 13.300/16
PEC 227/2016
Rio São Francisco
Conjunto Habitacional
Reconhecimento fotográfico
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Maioridade
Indenização a familiares
Cristiane Rebelo Limas
Marcelo Guerra
Boletim n. 09
Gilberto Souza dos Santos
Vitória Buzzi
Fernanda Zambrotta
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Pablo Antonio Lago
Legislação russa
Irineu Siqueira Leite
IBDFAM
Ana Paula de Souza Cury
Panamá
CRCSC
TJPI
Luiz Regis Prado
Luiz Eduardo Cani
Alexandre Morais da Rosa
Poligamia
Competência criminal
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Previdência Social
UFG
Fernanda Oliveira Luvizotto
Roberta Maia Gresta
Ricardo Mauricio Freire Soares
Paternidade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Armas Nucleares
Professora Dra. Paula Saleh
Lívia Bortolotto Cardoso
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Edson Silva Barbosa
Jeffrey Chiquini
Turma Recursal
Enamat
Naína Ariana Tumelero
individualização
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Gustavo Henrique Aracheski
Benigna Teixeira
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Liminar em Habeas Corpus
Não é não
Lei nº 9.099/95
Oportunidades
Desconto no salário
Portaria 1/2017
Anuário da Justiça
Francisco Sannini Neto
Violencia Domestica
Ministro Noronha
brazilian-journal-of-intl-law
Fernando Machado
Chamada pública
TJPA
Ronaldo Nogueira
Doutrina previdenciária
Marcello Lopes
Contardo Calligaris
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Julio Castro
Micheli Silva
Natureza da ação penal
José Borges Neto
Projeto PROTEUS
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Revista Civitas
HC 389.899
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Audiência de custódia de foro privilegiado
LC 158/2006
Detentas grávidas
Eduardo Silva Bitti
Direito Forense
Instituto Conectas de Direitos Humanos
CEPAL
Atibaia
Programa de estágio PJSC
terror e medo
Manifesto pela Democracia
Coaching para Liderança de Alta Performance
Raquel Von Hohendorff
Registro
Programa de estágio
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Princípio da presenução de inocência
Eder Aleixo Bee
Revista Sistema Penal & Violência
Fabíola de Oliveira Brum
Edna Raquel Hogemann
União estável
Big data
Leonardo Godoy Drigo
Lívia Maria Lucca Silva
Andressa Tomazini
Rafael Fernandes Caldeirão
Nova data
Giulia D'Amore
Luiz Henrique Silva Almeida
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Manual de Processo Penal
Curso Avançado de Direitos Humanos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Angela Cristina dos Santos Zen
Cinthia Loise Jacob Denzin
Tutela provisória
Objetivo 16
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Neurociências
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Alexandre Melo Franco Bahia
Alepo
Hora Extra
Francisco Cordeiro
Carla Joana Magnago
Programa "De olho no Direito"
Renata Fernanda Mendes Schmoller
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Acidente radiotivo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
societas sceleris
Simone Henrique
Alan Kardec Cabral
Lei 13.344
Walder Araújo de Oliveira
Roberto Bergalli
Willame Parente Mazza
medida socioeducativa
Estatuto do Idoso
XIII Semana Acadêmica
Carolina Souza Lopes
Luciano Benetti Timm
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Rachel Riera
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Varas
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Expropriação
Psiquiatria Forense
Abuso de menores
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Yuri Felix
Corréus
Boletim RDL
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Dóris Ghilardi
Totalitarismo no século XXI
Beatriz Zapelini
Registro profissional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Mensageira da Paz
Lei 11.340/2006
Detector de mentiras
Alienação
gestante
Recomendação 44
empresa terceirizada
Indulto/2016
Vítimas de Tortura
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Síria
Curso de extensão
Duílio Antero de Camargo
Assembleia Estudantil
Paulo Ricardo Suliani
Queda em bueiro
Ivar Hartmann
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Judiciário paulista agora é 100% digital
TRT 8º Região
Douglas Anderson Dal Monte
Gabriel Luiz Marcondes
Superintendência de Seguros Privados
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Violência contra a mulher
Samuel Mânica Radaelli
MPSP
Patrícia Cordeiro da Silva
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Demissão por Homofobia
Decreto 8.615
patologia ocupacional
Congresso de Psiquiatria Forense
Isaac de Luna Ribeiro
Wilyney Santana Borges
Tribunais de Justiça
Gabriela Minatto Cherubini
Adoção de grupos de irmãos
Ana Maria Magro Martins
Min. Carmem Lúcia
Isadora Nunes
Mentalidade Inquisitória
Suprema Corte dos Estados Unidos
Resolução 225
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Professora Claudia Regina Freitas
Autismo
Bruno Antonio Barros Santos
Cidades e comunidades sustentáveis
Conferência de Haia
Privatização de Presídios
Toronto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Luiz Ricardo de Castilhos
Audiência de apresentação
ADC 16
Planos de Saúde
Antônio Julião da Silva
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Desaposentação
Direito eleitoral
Yara Singulano
Aplicativo CPC Anotado
Centro de mediação para solução de conflitos
Alexandre Hardt Bortolotto
Ligue 180
Maykon Fagundes Machado
Heredion Martins
Atividades Complementares Eletivas
crowdfunding
Violência doméstica e familiar contra a mulher
João Paulo Allain Teixeira
Zéu Palmeira
Revista Iuris in mente
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Plano de Saúde
Resolução n. 155/2012
Universidade Estadual de Maringá
PCC
Ciências Médicas Forenses
Francine Sgnaolin Schmitt
Perda total
Defensorxs
Marina Almeida da Rosa
Professores da USP
acervo disponível
339 CP
Armando Gallo Yahn Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pena de multa
Lauro Francisco Mattei
dados estatísticos
Mario Cesar Andrade
Fernanda Moretzsohn
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Aula online e gratuita
Vítima tenta acordo
8ª Vara Federal de Florianópolis
ACAD
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Renata da Costa Sousa Meireles
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Julgamentos Históricos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Paris
Luanna Tomaz de Souza
Aula Magna
Encontro
Presunção de Inocência
Continua
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Mutirão
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Regulamentação da atuação de menores de idade
Deficiência visual
Direito do Consumidor
Giancarlo Silkunas Vay
Virginia
Emissora de Televisão
Ohio
pais solteiros
Pós-natal da adoção
HC 389211
TRF2
Quinta Constitucional
Documentos estrangeiros
Aruani Kindermann Lapolli
Processos administrativos
Frente Brasil Popular
OCupações das Escolas e Universidades
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Agostinho Ramalho Marques Neto
Lei das Terceirizações
TJMG
Convenções Internacionais
Atualização
Direito das Migrações Transnacionais
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Yuri Carneiro Coêlho
Investigações criminais
Gustavo Faria Pereira
Eduardo Luiz Santos Cabette
Direito ao esquecimento
Canibalismo
Centro de mediação
Gilberto Bruschi
Recurso Especial
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Tratados de direitos humanos
Grécia
ADJ
Lei n. 13.431/2017
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ministério Público da Bahia
Lei Complementar 73/93
Jean Vilbert
Ministra Cármen Lúcia
Propaganda enganosa
TST
Caixa 2
Reconhecimento de paternidade
João Felipe B. Bastos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Requisitos Mínimos
Registro de medicamento
Recomendação 44/2013
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
voto do preso provisório
Delmes Rodrigues Feiten
Lei 13306
rede de proteção
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Curso online
A construção da Identidade
Lei Federal 11.091/2005
Antecedentes Criminais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Twig Santos Lopes
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Dia do Orgulho LGBT
Adir Freire Freitas
Imigração
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Reforma Eleitoral
crimes cibernéticos
Medida provisória
Andrea Bocelli
Fabiano Oldoni
Montreal
Karina Guerreiro de Sá
intimação e notificação
Elpídio Paiva Luz Segundo
Parceria Público-Privada
Geovane De Mori Peixoto
João Otávio de Noronha
Homeoffice
Karla De Souza Oliveira
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Procuradoria Regional Eleitoral
André Leivas de Araújo Vianna
Gestantes
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Escoteiros
Edilson Santana G. Filho
Paulo Afonso Brum Vaz
Museus
Gustavo Capobianco Volaco
Wagner Carmo
restabelecimento do fornecimento de água
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ana Luiza Canavarros Caldart
Denúncia sem fundamentar
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Raphaela Lopes Rodrigues
Quebra de decoro
Hedlian S. Cândido
Isabelly Cysne Augusto Maia
Vinícius de Novaes Marques
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Ilegitimidade de parte
Direito Público Temas Atuais
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Comunidade jurídica brasileira
TJRO
orçamento público
Constituição e Poder Vol. 2
Roberto Arriada Lorea
sentença feita por estagiário
Michelle Carducci
Nota
Juíza Maria Clara Sottomayor
recesso forense
Roberta Werner Pinto
queixa-crime
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Projeto Reeducar
Câmara de Vereadores
Lucas do Nascimento Nobre
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Câmara Especial Regional
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Mutirão conciliação
Fraude em Título de Eleitor
MESC
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
a dor tem pressa
Responsabilização criminal
Maíra Marchi Gomes
Regime disciplinar diferenciado
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Juarez Cirino dos Santos
REsp 1428493
1º Seminario de Derecho Maritimo
Rafael Floriano
inteligência artificial no Judiciário
Guarani-Kayowá
PEC nº 287/2016
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Formulário digital
Rene José Keller
Massacre Manaus
Cristiano Imhof
Lei 8.137/90
Ministros do Supremo Tribunal Federal
João Gabriel Cardoso
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Edição especial
Infração na adolescência
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Condenação
Maus tratos
Legislação Italiana
Direito à inclusão
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Faculdade de Direito de Vitória
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
1º Congresso de Criminologia(s)
Palácio do Planalto
Visita Presídio Central Porto Alegre
Estado e Constituição
Tocha olímpica
Recomendação 41
Tráfico internacional de drogas
Acusada gestante
Escravidão Moderna
Maria Madalena Telesca
dispensa discriminatória
PUCMM
Guerras as drogas
Gildson Gomes dos Santos
Revisão Disciplinar
reintegração de posse
Dano Material
ICMS
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Recuperação de Créditos
Documentos exterior
Caio Henrique Lopes Ramiro
TJ justiça
Anoreg/MA
Resolução 177/2016
Natasha Karenina
Antonio Graim Neto
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Extra petita
Alexandre Matzenbacher
Geraldo Prado
Adel El Tasse
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Medida alternativas à prisão
Encoge
uso de marca
Francisco vieira de Souza Junior
Anna Paulina Corteletti
Paulo Ferreira da Cunha
Marco civil da internet
Arquivamente de Inquérito
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Propriedade Industrial
CTPS
Fernando de Castro Faria
DPESP
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
RIHJ
TRT 12ª Região
Armadilhas da Cognição
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Juliano Keller do Valle
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Tragédia Vila Mariana
Jurisdição Constitucional
Daniel Brandão
Celso Costa Ramires
Decisão judicial
Estado do Rio de Janeiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Flavio Antônio da Cruz
Morte Assistida
Justiça que solta
Imunidade diplomática
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lei dos Planos de Saúde
Estudos
Alex da Silva Anhaia
escravidão
Transferência para hospital
Maurilio Casas Maia
O negociador
Auxílio Transporte para magistrados
Contagem de prazo
construção de usina Teles Pires
Juliana Ribeiro Goulart
Marcello Pietro Iacomini
A Constituição e o Supremo
Marcio Guedes Berti
Ações de Família
tratamento do preso
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Vestibular Udesc
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Direito Marítimo
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Conselho Federal da OAB
Otelo
Publicações
REsp 1613561
Carlos Teixeira
Parentalidade socioafetiva
Diploma de 3º grau
Texas
Lívia Lucca
Lei 13.293/16
Caio Rangel
júri popular
José Roberto Martins Junior
Wagner Armani
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Amanda Oliari Melotto
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Gustavo Medeiros
185
Coreia do Sul
Roubo de carro
Wellington Borghi
RE 587970
Clássico do dia
Cartório
Guilherme Reis Gonçalves
Daniel Roberto Hertel
Crimes Imprescritíveis
Olavo Fettback Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Fundação Getulio Vargas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Vanessa Pedro
Dez Medidas Anticorrupção
Imunidade parlamentar
Geovane Peixoto
Rafael Espíndola Berndt
II Simpósio de Direitos Humanos
TSJP
Emetério Silva de Oliveira Neto
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Direito Animal
Furto de Chocolate
Mestrado Direito Internacional
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Sorocaba-SP
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Sistema Penal Contemporâneo
Legislação americana
Audiência de Custódia
Laura Gigante Albuquerque
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José Enrique Teixeira Reinoso
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Construção da identidade
Súmula 90 do TST
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Documento histórico
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
danos estéticos
Curso Novo CPC
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Indígenas
Irlanda do Norte
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CPC/73
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Fertilização In Vitro
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Mediação privada
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Pena Capital
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Pai socioafetivo
ACNUDH
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Advertência
Ricardo Leonel da Silva
Suíça
Lei Maria da penha
Saída Temporária
Súmula 562 STJ
Lucas Silvy Santos
Súmula 563 do STJ
Aplicativos de Celular
MPMS
Fornecimento de fraldas
João Manoel Vidal de Souza
Salário e reajuste do Poder Judiciário
movimentação processual
Prevenção do HIV
Atraso imóvel na planta
Direito e Arte
casais homoafetivos
Repetitivo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Direitos dos estagiários
Descriminalização da Homossexualidade
Deputados
Velocino Pacheco Filho
Trasnporte coletivo
Homenagem póstuma
aumento de tarifa de ônibus
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Javan Moisés Girardi
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Precedentes Judiciais Vinculantes
Satélite Geoestacionário
Ônibus
PLC 6784/2016
Palestrantes
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Homologação de acordos consensuais
Lei n. 13.247
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
voa ou corre?
Maciel Colli
Simpósio
Dispositivos Móveis
Tragédia de Mariana
Toca fitas
Redação
Século XXI
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Portaria 930
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
promoção da igualdade étnico-racial
convicção religiosa
Comunidades tradicionais
Prazo Recursal
IBAMA
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Direito de Guarda
Rosimar Ibiapina Batista
Justiça Juvenil
IX Encontro Nacional do CONIMA
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Motorista bêbado
Seguro obrigatório
Cultura da sentença
Resolução nº 400/2016
Direitos dos cidadãos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Fábio Rodrigues Paulino
Leonel Pires Ohlweiler
TRT-MG
Laboratório UbiNET
Vera Regina Pereira de Andrade
Igor Braga de Souza
Congresso dos Estados Unidos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Gustavo de Mattos Brentano
Condomínio
gastos do Judiciário
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Envenenamento de merenda escolar
Inquéritos arquivados
Aderlan Crespo
Risco Precaução e Responsabilidade
Estatuto da Criança e do Adolescente
Valber Melo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Gratuidade do Ensino
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
África do Sul
Fernando Rey Cota Filho
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Conduta atípica penal
Usuária morta
Decreto 8.789
Carla Mari Robaina Marcondes
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ministro João Otávio de Noronha
Átila Da Rold Roesler
Kátia Debarba Machado
reunião com presidentes dos TJs.
Reação Alérgica
Juiz Rafael Bogo
DPVAT
Direito de defesa
África Ocidental
2ª Edição
Crime de trânsito
HC 373364
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Tiago do Carmo Martins
Defensores Assassinados no Maranhão
O Procedimento Comum
Editora Empório do Direito
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Buraco em via pública
Embaixada dos EUA
Coerência e Verdade em Direito
IDDD
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Direito de Gênero
Gabriel Martins Furquim
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Lei de Improbidade Administrativa
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DPMS
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Joacir Sevegnani
Sine Fácil
Colóquio Internacional
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Catherine Figueiredo Escobar
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Reclamação Disciplinar
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revogação de prisão preventiva
Estresse ocupacional
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Processo de escolha dos ministros do STF
Júlia Melim Borges Eleutério
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Romance
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Direito de Trânsito
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Dra. Annette Cardoso Rocha
Direitos de Privacidade
Política Nacional de Solução de Conflitos
crime de estupro
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Competência Delegada
Direitos LGBT
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Idosa
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Guilherme Moreira Pires
PRISÃO
Legislação Francesa
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PLS 288/2013
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Prenome de tratamento
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HC 138207
CEAJud
Getúlio Vargas
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Forças Armadas
Intimação por telefone
Massacre em presídios
Lei 13.269/2016
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Concurso público para cartórios
Seguro DPVAT
Pepperdine University
Restituição de valores
Remessa de Artigos
PLS 432/2013
Daniel da Costa Gaspar
ONU Brasil
Estabelecimento prisional
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Quadro Saiba Mais
Indenização por Dano Moral
artigo 33 do CP
Renata Nascimento Gomes
I Encontro das Criminalistas
José Edvaldo P. Sales
Promoção das Diversidades
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Frederico Costa Greco
Sandro Luiz Bazzanella
Vitória/ES
Lei Complementar 197/2000
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Concorrência desleal
Itapema/SC
Juliana de Alano Scheffer
Resolução 218/2016
Comunicação ao juízo da execução
Suspensão da Liminar
Leandro Antonio Godoy Oliveira
polícia civil DF
dupla maternidade
Los Angeles
João Guilherme Gualberto Torres
José Maria Zanuto
idoso com câncer
Mulher nos cenários jurídicos
Alexandre Wunderlich
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Marcelo Melo
Gabriel Serra
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Academia
Editora Tirant Lo Blanch
agravo interno e embargos
RE 1217166
audiolivro
Berçário
Revista da AGU
Guia
Mayara Pellenz
Leonardo Lucci
Vladimir Safatle
Especialização em Direito e Economia
Daniel Roberto Hertel
Curso de Mediação
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Instalação dos cursos jurídicos
Direito e publicidade infantil
Anthony Garotinho
Decreto 27.784/1950
impenhorabilidade
Juízes pela democracia
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Estatuto da Advocacia
desclassificação de crime
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Liberdades públicas
Vitor Sousa Freitas
Denúncias contra Aecio Neves
Nazismo
Luislinda Valois
Mario Porto
Imersão na Selva Amazônica
base de cálculo de honorários
Robert Alexy International Legal Seminar
OAB/ES
Direito à educação
Ana Tereza Basílio
OIT
Ministério Público Militar
II Congresso Sul Brasileiro
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Fazenda nacional
MoWBrasil 2017
Affonso Ghizzo Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Denúncia Crime
NYtimes
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Direito Ambiental
Luciano Chacha de Rezende
Oficiais de Justiça
Antônio Thulio Souza Bessa
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Prerrogativa de foro
Rodrigo Medeiros da Silva
Adriana Cecilio
Sérgio Cabral
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LGBTI
Dano ambiental
Ministro Og Fernandes
Sanção Presidencial
Resoluções NCPC
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Turquia
Transição e Consolidação da Democracia
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Citação e intimação
REsp 1338942
retificação de registro civil
Gabriela Pivar Scaravelli
RVA
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
PJe 2.0
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Emenda Constitucional 88/2015
nulidade absoluta no processo penal
Caroline Cardoso
Direito Internacional
veículos autônomos
Condenação Militar
O resultado como fundamento do injusto penal
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Juliana Hermes Luz
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Coaching para concurso
Intimação
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Pedro González
Revista Pensamiento Americano
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“fosfoetanolamina sintética”
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Pessoas com deficiência
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Processo Penal no Limite
Código de Ética da Magistratura
V Colóquio
Direito Contratual
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Endividamento
Ações Penais Constitucionais
Plano Nacional de Segurança
Petição n. 7074
Lata de tinta
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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PEC 209
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Boletim da RDL
Dilma Roussef
Desocupação UESB
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pedro Roberto Donel
Intercâmbio
Irlanda
HC 383102
RENAP
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei nº. 12.403/2011
Rogério Gonçalves
Joinville/SC
Jonathan Cardoso Régis
Código Civil de 2002
Jeferson Almeida De Oliveira
Cursos Gratuitos
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Transporte de valores
Séries
Projeto “Integra-Idoso"
Luciana Boiteux
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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O Direito e a Sétima Arte
Gabriel Gómez Benitez
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Bug
Acidente de trânsito
RE 595676
MARCELO MARQUES
Vinícius Loss
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Plantão Judiciário
FND
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Constituição brasileira
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Democracia em Desconstrução
Associação Brasileira de Direito Processual
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pós-graduação em direito processual civil
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Constituição e Poder Vol. 1
Valerio Mazzuoli
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Pena pecuniária
Sentença de Pronúncia
Tráfico privilegiado
Transparência Internacional
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Formação Jurídica
TRT-SC
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Constelação Familiar
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Alemanha
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Prefeito
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Camarões
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Costumes
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Audiência de Conciliação
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Recurso Ordinário
COLCRIM Chile
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Estudos Constitucionais
PEC 241/2016
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Agravo de Instrumento
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Vade Mecum Método Internacional
Citação por Hora Certa
Suprema Corte do Chile
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Tortura Sistêmica
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Magistério
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Súmula 719 do STF
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Produtividade
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interpretação conforme
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Desjudicialização
Cadastro Nacional de Adoção
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padrão internacional de segurança
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Crime de Injúria
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Advocacia catarinense
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Direito de imagem
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Teto remuneratório
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Caso Escher e outros
Curso de Direito
Lei 13.269/15
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Doulas no parto
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Curso Novo CPC EAD
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Litigância de má-fé
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Recurso em Habeas Corpus
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Politie Nijmegen-Zuid
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Mediação e Conciliação
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HC 139889
Documentos falsificados
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Reforma em creche
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Balanço 2015 STJ
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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A criminalização midiática do sex offender
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Alice Hammes
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Cenário jurídico e político
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Ensino de Processo Penal
Inquérito n 4.483
Secretaria da Fazenda de MG
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Parentesco de terceiro grau
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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