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Juarez Cirino dos Santos
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Bruno Sá Freire Martins
Elane Pires Muniz Soranso
Nota de Apoio
Juraci Mourão Lopes Filho
Camilo José d´Ávila Couto
Filipe Reinert
Rodrigo Bello
Caroline Perez Venturini
Mônica Bonetti Couto
Lucas Lanner De Camillis
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gustavo Dayrell
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Ney Bello
Antonio Carlos Macedo de Castro
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João Victor Carvalho de Barros
Ubirajara da Fonseca Neto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Fernanda Becker
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Rafael Lara Martins
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Ualy Matos
Não Nos Renderemos
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Gustavo Rocha Martins
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Agnes Pessoa
Fernando Hoffmam
Sophie Dall’Olmo
Alexandre Leal
Centros penitenciários brasileiros
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Thomas da Rosa de Bustamante
Naína Ariana Tumelero
Fabiano Moyses Furtado
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rennan Herbert Mustafá
Edilson Santana G. Filho
Gilberto Bruschi
Clarissa Tassinari
Marina Cerqueira
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Wálber Araujo Carneiro
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Tiago Joffily
Júlia Dutra de Carvalho
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Bartira Macedo de Miranda
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Paulino Oliveira Santos
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Thayna Macedo
Thiago Souza de Albuquerque
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Daniel Octávio Silva Marinho
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Andressa Retori Teixeira Maia
Rideko Suzuki
Eric Scapim Cunha Brandão
Andrea Simone Frias
Beatriz Bork
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Antônio Julião da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Luís Eduardo Colavolpe
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rodrigo Luz
Gilberto Carlos Maistro Junior
Wellington Lima Amorim
Ian Fernandes de Castilhos
Mariana Resende
Paola Alcântara Lima Dumont
Élida Lauris
Amanda Ferreira dos Passos
Suelen Tavares Gil
Victor Hugo Ossowsky
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Taynah Ignacio
Gustavo Santana do Nascimento
Paula dos Santos Bregagnol
Jeison Batista de Almeida
Bárbara Fonseca de Moura
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Martina Silvestri
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rafael Bruno de Sá
Theodoro Vicente Agostinho
Guilherme Henrique Lage Faria
João Guilherme Alvares de Farias
Paloma Leles
Léo Rosa de Andrade
Edson Silveira
Maria Julia Pardal Simonato
Lívia Rebouças da Costa
Ravi Peixoto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Márcia Letícia Gomes
Leonardo Carvalho Moura
Alan Pinheiro de Paula
Claudia da Rocha
Bruno Campos Silva
Fabiano Zavanella
Heitor Vitor Mendonça Sica
Doacir Gonçalves de Quadros
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rodrigo Trindade
Gabriel Mantelli
Michelle Gironda Cabrera
Maria Luiza Ávila
Rafael Motta e Correa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Desvirtuamento do jurídico
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Homero Chiaraba
Priscila Serafin Proença
Marcelo Oliveira de Moura
Jader Marques
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Vinícius Arouck
Mauro Granemann de Souza Neto
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Franciele Rieffel
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Roger Feichas
João Paulo de Souza Carneiro
Cristina Motta
Claudia Calmoni
Redação
Alberto Bastos
Valter Guerreiro
Renê Beckmann Johann Júnior
Ana Paula de Souza Cury
Talita Quézia de Assis
Helga do Nascimento de Almeida
Diogo de Paula Papel
Felipe Monteiro Minotto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Cristiana Cordeiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Leonardo Gomes Fernandes
Uso indevido de algemas
Carolina Farkasvolgyi
Luccas Tartuce
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Denis Donoso
Alexandro Marcel
Disputa de guarda judicial
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rodrigo Fernandes
Caroline Bispo
Fabricio Lima Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Maira Scavuzzi
Cinthia Loise Jacob Denzin
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Extensão Direito das Mulheres
Alexandre Ávalo Santana
Aline Venutto
Ana Luísa Fioroni Reale
Willian Cleber Zolandeck
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Fernanda Freitas de Melo
Fernanda da Silva Lima
Átila Da Rold Roesler
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gabriela Gomes Soncini
Aline Taraziuk Nicodemos
Bianca Cândido
Marcus Alan de Melo Gomes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Maria Victória Jaeger Gubert
Elisa Rech Dickel
André De Marco
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rosália Maria Carvalho Mourão
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Katarina Peixoto
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Gustavo Holz
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Lougan Cardoso Lima
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Adalberto Ferrari
Jorge Coutinho Paschoal
Rogério Carvalho da Rosa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Antonio Pietro Almeida
Aruani Kindermann Lapolli
Stella He Jin Kim
Paulo Ricardo Stipsky
Rubem Bilhalva Konig
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Imane Rane
Nestor Távora
Joyce Ariele Silva Meireles
Everton Sarraff Nascimento
Maurício Requião
Diogo Dal Magro
Rodrigo José Leal
Igor Domingos do Altíssimo
Marcelo Ribeiro
Rafael de Deus Garcia
Eduardo de Carvalho Rêgo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Renê Hellman
Humberto Miranda
Ivani Contini Bramante
Monique Pena Kelles
Fernando Sacco Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jorge Alan Wunderlich
Juliano Cesar Zanini
Daniel A. Dourado
Adriano Leitinho Campos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Renata Carvalho Amaral
Wanessa Assunção Ramos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luiz Elias Miranda
Italo de Oliveira Guedes
José Henrique Mouta Araújo
Pedro Arruda Junior
Clarissa Demartini
Jorge Bheron Rocha
Edenilza Gobbo
Polliana Corrêa Morais
Williams Félix Gomes da Silva
Renan Francelino da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Eduardo Bitencourt
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Ivy Farias
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
Stela Adriane
Hermes Zaneti Jr.
Priscila Martins Dias
Adriano de Jesus Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Philipe Benoni Melo
Yasmine Pitol
Silvana Colombo
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Lillian Pfleger
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João Felipe Bezerra Bastos
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Renato S. S. Schindler Filho
Víctor Minervino Quintiere
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Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Diego Ken Osoegawa
Vitor Santos Andrade
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Eduarda Cruz Daudt
João Pedro Gebran Neto
Vontade de Constituição
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Poeta Ali Agora
Arthur Corrêa da Silva Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lívia Casimiro
Tiago Zagonel
Gabriel Teixeira Santos
Kátia Parente Sena
Ademar Nitschke Júnior
Ricardo Pires
João Lucas D. de Azevêdo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gleidson Renato Martins Dias
Fredie Didier Júnior
Luiz Gustavo Tiroli
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
João Lauro Serpeloni
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Guilherme Vale Brum
José Gouvêa
Ana Patricia Gonzalez
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Franceline Franco
Rafael Feitosa da Mata
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
José Antonio Herrera
André Martino Dolabela Chagas
Nilo Carlos Pereira de Souza
Júlia Guimarães
Lúcio Delfino
Ricardo Barbosa Tellini
Eduardo Oliveira Agustinho
Caroline Ribeiro dos Santos
Samuel Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Luís Renato P. A. F. Avezum
Taysa Matos
Marcos Prata Bentes
Araken de Assis
Thomas Bustamante
Maria Lúcia Barbosa
Produto eleitoral
Lucas Pereira Sagaz
Ruth Batista
Ziel Ferreira Lopes
Valéria Fernandes Vieira
Crédito negativo
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Cristiano Duro
Kamila Alkmim Nascimento
Mariane Bosa de Lins Neves
Luiza Silva Rodrigues
Fernando Porto Martins
Michele Hübner
Samuel Mânica Radaelli
ciência penal
Marcella Boarato
Conduta atípica
Roberto Carlos Rocha Kayat
Denis Sampaio
Alessandra Simões Reis Abraão
Saulo Dutra de Oliveira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Cleopas Isaías Santos
Henrique Franceschetto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernando Hideo I. Lacerda
Marco Aurélio Serau Junior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luana G. de Vito
Estela Márcia Rondina Scandola
Carolina Moraes Migliavacca
Thais Nogueira Lopes
Ana Paula Siqueira
Mauro Mendes Dias
Julyan Ramos da Fonseca
Maria Francisca Accioly
Maíra Marchi Gomes
Hellen Fernanda de Castro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Débora Veneral
Antônio Carvalho Filho
Priscila Serafin Proença
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernanda Araujo Pereira
Marli M. M. da Costa
Vanessa Kettermann Fernandes
Abraham Hand Vargas Mencer
Rubens Correia Jr.
Deise Helena Krantz Lora
Sofia Siman Salema
Tiago Resende Botelho
Andre Vasconcelos Roque
Alexandre Senra
Marcelo Mazzola
Luana Renostro Heinen
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Misoginia
Giulia Signor
Fábio Salum
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Simone Henrique
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernando Antunes Soubhia
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Manuella Fernandez
Michela Petrini
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Talise Rossi, Diéssica Adam
André Leivas de Araújo Vianna
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luciano Góes
Rodrigo D’Orio Dantas
Juliana Lopes
Larissa Thielle Arcaro
Matheus Cristhian Kunze
Hernani Zanin Júnior
Juan David Gelacio Panesso
Thalita Caroline Faria de Assis
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gláucia Borges
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Paulo Ferreira da Cunha
Eduardo Pazinato
Cristiano Peres Barbosa
Maurilio Casas Maia
Thiago Minagé
Ravi Peixoto
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Guilherme Machado Siqueira
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Evie Nogueira e Malafaia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Leticia Maria Rosa Alves
Desumanização do traficante e do usuário
Súmula vinculante
Agustín Laó-Montes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Nathália Christina Caputo Gomes
Cristiano Aparecido Quinaia
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Ezequiel Pires
Larissa Zucco
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Victor Pyles
André Alexandre Happke
Raphael de Souza Almeida Santos
Camila Victorazzi Martta
James Walker Júnior
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David Tarciso Queiroz de Souza
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
r Raul Linhares
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Nicholas Maciel Merlone
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Série Tecnologia e trabalho III
Leandro Bastos Nunes
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Jéssica Galvão
Lucas de Lazari Dranski
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Lazara Carvalho
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Sistemas inquisitório e acusatório
Leonardo Antunes Morais
Caroline Farias dos Santos
Vitor Morais de Andrade
Luiz Ricardo de Castilhos
Claudio Daniel de Souza
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Marcelo Andrade de Azambuja
Fabíola Sucasas
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Tiago de Toledo Rodrigues
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Paolla Hauser
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Adriana Almeida Lima
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Cláudio Rêgo
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Vínculo de emprego
Kleber Zanchetta
Célio Pereira Oliveira Neto
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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José Luis Bolzan de Morais
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José Luis da Silva Tavares
Renzo Cavani
Patty Oliver
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Daniele Lameira
Rafael Almeida Santos da Luz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Felipe Cassel
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marco Aurélio Peixoto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rafael Alexandre Silveira
Karina Melo Vieira
Felipe Pruinelli
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Tamires de Oliveira Garcia
Matemática Aplicada
Fernanda Hablich
Fiammetta Bonfigli
Moacir Henrique Júnior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ricardo Sanín Restrepo
Bernardo Cortez
André Antônio Gavazini
Ana Beatriz Gomes
Silva Batista Pilau
Brena Bonachini
João Antonio Tomporoski
Bernardo Lima
Renan Apolônio
Luiza Miranda Heinisch
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Kássio Henrique S. Aires
Emelyn Almeida de Lima
Cecília Bojarski Pires
Josiane Rose Petry Veronese
Julia Santi Fischer
Débora Tavares
Gabriel Silas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Javier Diez García
Rodrigo Portela Gomes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fábio Borges
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Débora Silva Massulo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Juliano de Oliveira Leonel
Daniel Brajal Veiga
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Evânia França
Miguel Augusto Nisizaki
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruna de Souza Fernandes
Carmem Cavalcante
Martina Mariano Spanemberg
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jaécio Matos Santos
Eron Corrêa da Silva
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gustavo Silva Alves
Defensores Públicos
r Luiz Ferri de Barros
Thiago Vieira de Sousa
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Alessandro Rodrigues da Silva
Lucas Machado
Gabriela Samrsla Möller
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
r Breno Novelli
Diogo de Oliveira Gomes
Lucas Sada
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Suellen Regina Frantz
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marcelo Maduell Guimarães
Pedro Dalese
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Ubiratan de Mattos
Bruno César Gonçalves da Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Wellington Jacó Messias
Roberto Bona Junior
Felipe Wild Varela
Leonard Schmitz
Luciana Santos Silva
Gabriela Mendes Machado
Samira Schultz Mansur
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Ângelo Boreggio Neto
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Flora Augusta Varela Aranha
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José Muniz Neto
Rafael dos Santos da Silva
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Nádia de Castro Alves
João Biffe Junior
Editora Tirant Lo Blanch
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alexandre Carrinho Muniz
Marcelo Pereira de Almeida
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Roberto Barbosa de Moura
Gabriela Nascimento Lima
Eder Fernandes Santana
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Thiago Freitas
André Leivas de Araújo Vianna
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rodrigo Darela de Souza
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Natascha Anchieta
Pierre Moreau
Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rodrigo Bahia de Souza
Gustavo Roberto Costa
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r Rodrigo Wasem Galia
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Vanderlei Da Silva Sampaio
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marina Alice de Souza Santos
Luciane Maria Trippia
Matheus Novais da Silva
Luciano Vianna Araújo
Lenon Gustavo Batista Taques
Jeovan Alves dos Santos
César Augusto Baldi
Juliana Vieira
Vanessa Brodt Martins
Aline Busch Czarnobai
Bernardo G.B. Nogueira
Ciro de Souza Brito
Gabriela Cristofolini Vaz
Luanna Tomaz de Souza
Amanda Viega Spaller
Ana Maria Pereira de Souza
Felipe Sorgi da Costa
Wilson Knoner Campos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Wendel Machado
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rosane Leal da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Fabiana Lanke
Luis Henrique Braga Madalena
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Olavo de Oliveira Neto
Joseane de Souza
Agrotóxicos
Larissa Mozzatto Risério
André Fernandes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcos Catalan
Andréa Gill
Karina Almeida Pinhão
Fabiano Ramalho
Mateus P. Gomes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Guilherme Wunsch
Erica Alves Aragão
Recurso Especial
Euclides Santos Bittencourt
Tauana Fernandes Fontenelle
Karyna de Almeida Carvalho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Yuri Calixto
Catarina Hernandez Ferri
Fernanda Tanus Costa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ígor Araújo de Arruda
Paulo Henrique Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
João Eduardo De Nadal
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lauriston de Araújo Carvalho
Viviane da Silva Sousa
Série Cibersegurança III
Sofia Jessica Diaz
Pedro de Araujo Fernandes
Salmi Paladini Neto
Isabel Fauth
David Salim Santos Hosni
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Myrna Alves de Britto
Yuri Carneiro Coêlho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Teixeira de Medeiros
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Andréia Candida Vitor
Paulo Ricardo Stipsky
Carlos Alberto Crispim
Daniela Bornin
Cristiane Rebelo Limas
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Charles M. Machado
Bruno Braga Cavalcante
Marcelino Sato Matsuda
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lei nº 8.137/1990
Lucas Varela
França Júnior
Eliene Rodrigues de Oliveira
Adriana Bravim
G. Couto de Novaes
Périsson Otávio Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Fransuelen Geremias Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Christyan Muller Ajala
Ricardo Luna
Renata Cortez Vieira Peixoto
Welder Queiroz dos Santos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Nilzo Felisberto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Quitéria Péres
Luiz Carlos Rezende e Santos
Letícia Pereira de Araújo
Eduardo Januário Newton
Mônica Pimenta Júdice
¿Quién vigila a los vigilantes?
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Antonio Pedro Melchior
Glauco Salomão Leite
Rogério Pacheco Alves
Daniela Richter
Marcela Münch
Paulo Natanael Vieira Lima
Nilza Sarneski
Espetacularização da violência
Proporcionalidade e isonomia
Jefferson de Carvalho Gomes
Henrique Kaster
Fernando José Sampaio Lobo
Mayra Matuck Sarak
Magnum Roberto Cardoso
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcella Granemann Ferreira
Fernando Jiménez Sánchez
Pablo Freire Romão
Persecução penal nos crimes tributários
Alexandre Pacheco Martins
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maiana Guimarães
Coriolano A. Almeida Camargo
João Ulysses Ferreira Neto
Marcio Guedes Berti
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Célia Iraci da Cunha
Lucas de Alvarenga Gontijo
Cintia Neves Godoi
Gabrielly Caroline Porsebon
Lucas Romero Leite
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernando da Silva Albuquerque
Flávia Santiago Lima
Mônia Clarissa Hennig Leal
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo Antonio Peressin
Cyntia Possídio
Maria Cecília Soares Vannucchi
Henrique Bonacina Bonfanti
Clarissa Pereira Carello
Daniel Brandão
Gil Ramos
Priscila Fichtner
Paloma Braga
Schirley Kamile Paplowski
Série eProcesso: prática com teoria
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Lucas Laire Faria Almeida
Alexandre Junqueira Gomide
Yuri Ivo Peralva Sales
Luana Cabral
Mauricio Antonio Correia
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernando Filgueiras
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Violencia Domestica
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Bruna Vidal da Rocha
Ministro Mendonça Filho
Projeto MiniPac
Lançamento de nova edição
Soraia da Rosa Mendes
Daniel Fonseca Fernandes
WebRadio TJSC
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Audiência de Conciliação
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Vítima tenta acordo
Gustavo Schlupp Winter
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
dados estatísticos
Luiz Fernando Moreira
UFG
Obras Publicitárias
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Direito de defesa
Leonardo Nuñez Campos
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Andréia Ferreira Bispo
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LEAP Brasil
Ministérios Públicos do Mercosul
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Ana Carolina Greco Paes
Investigações criminais
Imunidade parlamentar
Gestão da Terceirização do Trabalho
Idenização por danos morais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Universidade de Berkeley
Excesso em abordagem policial
Vitor Dias Conceição
MoWBrasil 2017
Fillipe Azevedo Rodrigues
empréstimos
Lei nº 8.036 de 1990
Pedro Henrique Ferreira Marques
Militar
Crise financeira
NeUnaMenos
falta de decoro
Toronto
retificação de registro civil
Ana Tereza Basílio
Diogo Bacha e Silva
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Trancamento de ação penal
Dica de Leitura
Austrália
Revisão Disciplinar
princípio da correlação
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
TRT da 12ª Região
Maciana de Freitas e Souza
185
Perna-de-pau
Leandro Machiniski
Francisco vieira de Souza Junior
Francisco Paula Ferreira Lavor
r Bruno Miragem
Audiência de custódia de foro privilegiado
Renova Cursos
Tribunal de Contas da União
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
2ª Câmara Criminal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Festa Junina
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Fiança
Teoria do Domínio do Fato
Melhor atendimento no Judiciário
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Luciano Góes
Guilherme Christen Möller
base de cálculo de honorários
artigo 33 do CP
Teses
Gustavo Capobianco Volaco
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Atraso na entrega de diploma
Limites a internet
Eleições municipais 2016
Fernanda Becker
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ezilda Melo
Cartório extrajudiciais
Registro de medicamento
Imprensa
Chicago
Vitor Sousa Freitas
Revista Eletrônica da ABDConst
Coaching para Liderança de Alta Performance
Resolução 229/2016
PUCMM
Vera Regina Pereira de Andrade
Jonatan Ramos de Oliveira
Véu
Natureza da ação penal
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Doutor "honoris causa"
Adriano Olian Cassano
Penal Tributário
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Direito costumeiro
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Artigo Científico
Fernando Rodrigo Mroskowski
Secretaria de Educação
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Salvo conduto
Processos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
TRT-MG
Meninas de Guaru
Ricardo Bucker Silva
PEC 287/2016
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Celso Costa Ramires
Dez Medidas Anticorrupção
Thiago Minagé
Iolmar Alves Baltazar
Anuário da Justila 2016
Jeffrey Chiquini
Entrevista com Freud
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Destinação de Recursos
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Marinha do Brasil
Tragédia em Mariana
OAB/ES
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Ação Popular
O Direito Penal em Tempos Sombrios
idoso com câncer
IDDD
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Jogos Olímpicos 2016
Audiência de apresentação
Prova de dívida
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desclassificação de crime
Acidente de trânsito
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Abaixo assinado
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Comunidades carentes
Zulmar Vieira Coutinho
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Materialidade delitiva
Adoção homoparental masculina
Fornecimento de fraldas
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Senha de cartão
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Escravidão Moderna
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Código de Trânsito Brasileiro
Justiça Legal
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Porte de Armas
Remição pelo estudo
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Instituto Jurídico Portucalense
Agressão Verbal
Autismo
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Terrenos de Marinha
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Citação por Hora Certa
OMS
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Princípio do melhor interesse da criança
339 CP
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Anuário da Justiça
Imersão na Selva Amazônica
Giancarlo Montagner Copelli
Devido Processo Legal Substancial
Emilli Fátima Haskel da Silva
Vinícius Loss
Gilmar Mendes
Manuel Monteiro Guedes Valente
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Publicidade abusiva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Inclusão
HC 383102
Educação de Jovens e Adultos
r Luiz Ferri de Barros
Bruna S. Lago
Erro médico
vítima de bala perdida
Revista Iuris in mente
CNJ
Congelamento de ajustes
Reconhecimento fotográfico
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Prazos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Rodrigo Wasem Galia
Augusto Jobim do Amaral
Wagner Arnold Fensterseifer
Texas
Romance
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Revista Civitas
Caixa 2
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Thiago Brega de Assis
sentença feita por estagiário
Leonardo Godoy Drigo
Conjunto Habitacional
Trancamento do Processo
infecção hospitalar
G. Couto de Novaes
Luciano Benetti Timm
Alexandre de Morais da Rosa
Samuel Saliba Moreira Pinto
Competência Delegada
Paula Naves Brigagão
Teoria dos Jogos na Mediação
Direito de Trânsito
Estado do Rio de Janeiro
André Luis Callegari
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Andréia Leal Ferro
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Bernardo Micherif Carneiro
Projeto de Pesquisa
Alexia de Melo Miguel
Juíza Maria Clara Sottomayor
Comunidade jurídica brasileira
Yeda Barbosa
Carlos Roberto Simões Nogueira
Bianka da Silva Carvalho
I Jornada sobre abuso sexual
Gianfranco Silva Caruso
Testemunha de uma barbárie
Pepperdine University
Ajuda Humanitária
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Anna Paulina Corteletti
Japão
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Indeferimento da inicial
Escudo de Vidro
Magistratura
assédio sexual em metrô
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STF
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Crime de roubo
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Investigação de paternidade
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Fornececimento de remédio de alto custo
Lei de Mediação
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Judiciário paulista agora é 100% digital
cirurgia plástica reparadora
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Quarta Turma do STJ
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Democracia em Desconstrução
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Estatuto do Idoso
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Súmula 719 do STF
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Indulto
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Poder Judiciário catarinense
Geovane Peixoto
Reforma do Ensino Médio
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ísis Fontenele
lei antimanicomin
Indicação Literária
FHC
IPEBJ
Rafael de Deus Garcia
André Alexandre Happke
Audiência de Custódia
Oriente Médio
Juliana de Alano Scheffer
Legislação Alemã
Danos morais e materiais
aumento de tarifa de ônibus
padrão internacional de segurança
Inconstitucionalidade da proibição
Afastamento
Fila Preferencial
Casal homossexual
Filipe Rodrigues Costa
HC 135.100
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Tornozeleira Eletrônica
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
José César Coimbra
Formação Jurídica
Ministro Celso de Mello
Fernando Rey Cota Filho
Affonso Ghizzo Neto
gestante
Revista UERJ
Conciliação pelo WhatsApp
Consulta Popular
Registro profissional
Concurso público para cartórios
Cadastro Nacional de Adoção
Estado Democrático de Direito
Isaac de Luna Ribeiro
Legalização da Prostituição
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Politie Nijmegen-Zuid
Caio Henrique Lopes Ramiro
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Solicitante de asilo
Direitos dos cidadãos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ex-presidente Lula
Código de Ética da Magistratura
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Áudio da entrevista
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Bancos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Maurício Requião
Feliz Aniversário Ernildo Stein
ADC nº 43
Laurita Vaz
Revista Avant
Tiago do Carmo Martins
Não recepção
Cultura da Punição
Projeto de Lei 168/2015
Qualificação Profissional
José Maria Zanuto
Juliano Keller do Valle
Enamat
Luis Calazans De Brito Bisneto
Resolução 177/2016
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Magalhães Coelho
Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito de Gênero
Isadora Nunes
Penhora de honorários
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alienação
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Informativo de Jurisprudência
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Reinaldo Couto
Pena pecuniária
3º Turma
Jurisprudência
Marcos Eberhardt
Menores infratores
crime ambiental
Lauro do Nascimento Pereira
Jeferson Almeida De Oliveira
TST
Fabricio Gevaerd
Lilian Cristina Moraes
Projeto de Lei nº 3670/15
Fazenda nacional
Juiz Rafael Bogo
Tribunal de Justiça de Goiás
Ponto adicional
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Recebimento
Convite Vaticano
Matias Hillesheim Stecker
Marcos Fagundes Salomão
orçamento público
Fernanda Flórido Lui
IBAMA
ADI 5645
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Desigualdade salarial entre os gêneros
Bolsas para Brasileiros
Declaração de Brasília
Competência originária do STF
Penhora de Bens
Marcelo Guerra
João Marcos Braga
Aicha Eroud
Abuso de autoridade
Manuela Valim Charpinel
TRF da 1ª Região
Fundo de Assistência Parlamentar
DPMS
Processo Penal do Espetáculo
Plano Nacional de Segurança
Almir Megali Neto
PLS 195/2014
IMESB
Centro Integrado de Cultura
Leonis de Oliveira Queiroz
Jacqueline Sinhoretto
Súmula 562 STJ
Imunidade profissional do advogado
Dia das Mulheres
CFOAB
Trabalhos Científicos
Glauber William Duarte
Ministro Og Fernandes
Natália Barroca
O objeto da ciência do direito penal
Trabalho remoto
Alexandre Miranda Aleixo
A Casa de Vidro.com
Ecstasy
PJSC
Canibalismo
ANAMORPHOSIS
Liberdade Religiosa
Isabely Neves
Michel Temer
agressões físicas
Tabelionatos de Notas
Mundo do Direito
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Oficina de Pais e Filhos
João Pedro Coutinho Barreto
Lei 8.137/90
Direito de personalidade
Alexandre José Trovão Brito
Adir Freire Freitas
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Esquadrão Suicida
Direito Forense
extradição
Paulo Incott
Estudos Constitucionais
Vladimir Saboia
Estatização dos Cartórios
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
ADPF n. 461
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Bruna Silva Carvalho
Cartilha de orientação
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
valores retroativos
Bárbara Lopes Gomes
Laura Gauloski Machado
PL 5555/2013
Rafael Silveira de Souza
Alexander Meurer
OAB/MG
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Víctor Minervino Quintiere
Confissão de culpa
Carlos Teixeira
Legislação russa
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Máfia chinesa
Constituição Italiana
Inconstitucionalidade do votos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
A construção da Identidade
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Interpretação conforme a Constituição
acidente Mogi-Bertioga
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Debate
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ruiz Ritter
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Rito processual
Walder Araújo de Oliveira
Coisa Julgada
Magistério
Gustavo Faria Pereira
João Guilherme Alvares de Farias
Edna Raquel Hogemann
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei 5.889/73
Salah Khaled Jr
Direito Ambiental
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Abuso de menores
Relação de consumo
Fabio Sevscuec
pós-graduação em direito processual civil
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Trasnporte coletivo
Denisse Raquel Montoya Elias
Balanço 2015 STJ
Seriado
Thiago de Miranda Coutinho
João Paulo Machado Piratelli
Lei 9.029/1995
Princípios da oralidade e simplicidade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
ACNUDH
Direito à Privacidade
Motorista bêbado
José E. da C. Fontenelle Neto
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ana Maria Magro Martins
Jeferson Moreira de Carvalho
Resolução 225
João Gabriel Cardoso
Observatório da Mulher
Daniel Flores
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Prestações Pecuniárias
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Nathan Pilonetto Silva
Karina Guerreiro de Sá
MS 30891
FALSA VENDA
Encontro dos Descobrimentos Online
Litigância de má-fé
Seguro obrigatório
Fernando César Costa Xavier
Juiz Luís Carlos Valois
Indenização por Dano Moral
Direito à educação
Audiência Digital
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Leonel Pires Ohlweiler
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
10ª edição comemorativa
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Defensores Assassinados no Maranhão
Academia
Clarissa de Cerqueira Pereira
Controle de Convencionalidade
Processo de Impeachment
Lei 13.269/15
dispensa discriminatória
Curso Avançado de Direitos Humanos
U2
Processo Penal no Limite
CEAJud
Eduardo Luiz Santos Cabette
Rodrigo Medeiros da Silva
O Controle da Moralidade Administrativa
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Extra petita
SAJ
Curso online
PEC 241/2016
Cine Debate
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
FAE Centro Universitário
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Desenvolvedores de Aplicativos
Lucas do Nascimento Nobre
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Introdução ao Direito Processual Penal
Lei Federal 11.091/2005
PJe Mobile
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Suspensão de licença ambiental
Rubens Correia Jr.
Leonardo Costella
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Mário Cesar Andrade
Albie Sachs
Patrícia Cordeiro
Pokémon Go
Suíça
Adicional de Periculosidade
OIT
interpretação conforme
Ezio Mauro
Falta de vagas
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Adriane Nogueira Naves Perez
TFT 4.ª Região
Guilherme Wunsch
EMESC
Revista Contradogmáticas v. 09
patologia ocupacional
Medida alternativas à prisão
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Thais Silva Bernardes
controle social e falsas promessas
Érica Côrrea Simões Pires
Aplicativo
TJCE
Kel Lúcio Nascimento de Souza
rede de proteção
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ex-cônjuges
Acidente radiotivo
Curso de extensão
ReDiHPP
pais solteiros
Incitar Suicídio
Eduem
Bug
Edital publicado
Curso de Direito com dupla titulação
Agressão escatológica
Yuri Felix
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Portaria 1/2017
Mutirão
Construção da identidade
Violência na Escola
Rafael Beltrão Urtiga
CCJ
Luísa Claudia Faria dos Santos
Dinamarca
Dóris Ghilardi
Universidades
Rômulo de Andrade Moreira
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Adoção de grupos de irmãos
orientação sexual
Glossário
Regras da previdência
Fauzi Hassan Choukr
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Vítimas de Tortura
Mestrado e Doutorado 2017
Gustavo Rocha
estacionamentos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
CTPS
Projeto de Lei 402/15
Artur de Brito Gueiros Souza
Megatendências
Sacha Darke
Especialização em Ciências Penais
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lei dos Planos de Saúde
chapa Dilma-Temer
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Segurança do Poder Judiciário
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
TRT4
Projeto de Lei 4.850/2016
Coerência e Verdade em Direito
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Imigrantes
escravidão
Parentesco de terceiro grau
AP470
Renata da Costa Sousa Meireles
UNIFACS
Edilson Santana Gonçalves Filho
Vitor Pereira dos Santos
Polícia Civil do Distrito Federal
Matheus Henrique Mendonça
Estado do ES
voto do preso provisório
Infração na adolescência
Fernanda Lencina Ribeiro
Ciro Nogueira Coelho Rocha
UFPB
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Ministro Rogério Schietti Cruz
Wilson Knoner Campos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Recomendação 31 do CNJ
Canal Empório do Direito no YouTube
Reino Unido
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Israel
Marcos Luiz Alves de Melo
contratos de mútuo
Política Nacional de Solução de Conflitos
70ª edição Jornal AJD
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Felipe da Silva Freitas
Armando Gallo Yahn Filho
Quebra de decoro
Gaspar
PCRJ
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Julgamento pelo tribunal do júri
Saída Temporária
Aula online e gratuita
Cinthia Menescal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Maria Coelho Rosa Nôvo
Medida provisória
Luis Henrique Braga Madalena
Interrogatório informal
TJRO
Beatriz Zapelini
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Ricardo Suliani
Congresso dos Estados Unidos
Saiba Mais
Projeto de Lei 3.729/04
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Condenação
Presidência da República
Convenção de Montreal
Evento internacional
Secretaria Especial de Direitos Humanos
ACAD
Olavo Fettback Neto
Ministro Eliseu Padilha
João Paulo Orsini Martinelli
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Cristiano Neves
Mudanças Climáticas
Vitor Augusto Faria Pereira
Edição especial
Adriano Martins de Sousa
Produtividade
Prisão Perpétua
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Faculdade de Direito de Vitória
IHU On-Line
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
João de Castro Souza
Ygor Nasser Salah Salmen
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Maíra Marchi Gomes
TJSE
Francisco Ferreira
Natália Katrine Doutor Branquinho
Benigno Núñez Novo
Diploma
ONU
Mario Porto
Acesso a ação penal
Adimplemento Substancial
Cândice Lisbôa Alves
Universidade Federal de Goiás
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Indenização por cobrança indevida
Ângela M. Bagattini
Lista
Cartórios e Registros
Cândido Furtado Maia Neto
Cenário jurídico e político
#Empório indica
art. 385 do CPP
Estabelecimento prisional
Claudia da Rocha
intercâmbio de jurisprudência
Laboratório UbiNET
Irineu Siqueira Leite
Goffredo Telles Junior
Pessoas com deficiência
PUC-MINAS
Henrique Perez Esteves
Medida Provisória nº 712
reedição de normas
Mutirão conciliação
Sonia Aparecida de Carvalho
Doutrina previdenciária
Carla Marcondes
Rio São Francisco
Repetitivo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
A construção da cidadania e a sexualidade
Carlos Eduardo Martinez
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Luiz Inácio Lula da Silva
Envenenamento de merenda escolar
TSJP
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gildson Gomes dos Santos
Escola sem partido
João Pedro Leite Barros
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcelo Figueiredo
Havaí
Pedro Augusto Santos de Souza
corretoras de seguro
Desembargador Osmair Couto
João Vítor de Araújo Santos
Liminar em HC
Lei Municipal n. 4666/2010
Julio Cezar de Oliveira Braga
Samira Schultz Mansur
Varas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Mediação judicial
7º Congresso Jurídico Online
Luanna Tomaz de Souza
Estatuto da Criança e do Adolescente
Constrangimento
Bloqueador de celular
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Direitos de Privacidade
Decreto 27.784/1950
PL 44/2016
Internação involuntária
Layane Leans Cardoso
Processo de escolha dos ministros do STF
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Eugeniusz Cruz
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Eduardo Silva Bitti
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Fabíola de Oliveira Brum
Raphaela Lopes Rodrigues
Daniel Soifer Kriger
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Amanda Rodrigues Vander
Djonatan Batista de Lima
Sérgio Cabral
Contrato de crédito rural
Miriam Garrido
Transmissão on line
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Tratado
Cinemas
Editora Tirant Lo Blanch
ACNUR
Coletivo Lapices
Aderlan Crespo
Antecipação de prova no processo penal
Ausência de vagas
João Conrado Blum Júnior
Superintendência de Seguros Privados
Costumes
Fernando Machado
Karla de Souza de Oliveira
Marcel Gomes de Oliveira
fornecimento de energia elétrica
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
HC 138207
Criança indígena
Cristiane Rebelo Limas
sistema de justiça e segurança pública
Apart hotel
Bruno Makowiecky Salles
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
aldeia indígena
Nicholas Maciel Merlone
Comissão de Anistia
Antônio Julião da Silva
Antonio Vercher Noguera
Regime prisional
Princípio da insignificância penal
Aline Gostinski
Eleonora Mesquita Ceia
Elcemara Aparecida Zielinski
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
MARCELO MARQUES
I Encontro das Criminalistas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Revista Direito GV
Câmara de Deputados
Sala Verde
Câmara de Vereadores
Jefrei Almeida Rocha
Thales Sousa da Silva
Educação Pública
Ianca Souza Barauna
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Cláudio Álvares Sant’ana
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Palestrantes
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Blitz
ONUBrasil
âmbito de proteção
Racismo Institucional
Atraso imóvel na planta
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Satélite Geoestacionário
Geraldo Prado
Solon Cícero Linhares
Perda da Guarda
Pesquisa e Movimentos Sociais
27 anos do ECA
professor Dr. Guido Aguila Grados
87º Feira do Livro de Lisboa
Arnaldo Rocha Júnior
ADJ
Juizado do torcedor
Atibaia
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Homenagem a Peter Häberle
Estelionato emocional
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Leandro Bastos Nunes
Gabriela Andrade
Eugenio Zaffaroni
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cartórios
Sistema Quero uma Família
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Registro
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Organização Mundial de Saúde
Perdão Presidencial
RVA
Fernando Pegorini
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Corrupção na Petrobrás
Reação Alérgica
Intimação whatsapp
Tramitação direta
pedido de cancelamento rejeitado
Curso ENFAM
Arrecadação de Verbas Públicas
Discriminação Racial
Nathaly Munarini
Giselle Onofre
Seguro
Paquistão
Paradoxos Penais – Vol. I
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Justiça Juvenil
Ministro Moreira Franco
Douglas Anderson Dal Monte
Súmula 90 do TST
Simpósio
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direito à inclusão
João Paulo de Mello Filippin
Márcio Ferreira
ADI 5649
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Plano de Saúde
Leonardo Schmitt de Bem
MPMS
PPGCCrim
Evinis Talon
Eslovênia
Barcelona
Bloqueio whastapp
Duílio Antero de Camargo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
danos morais coletivos
Vínculo Empragatício
Estágio
PFDC
Medidas cautelares a parlamentares
Audiência de Instrução
Partilha de bens
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Servidores
Estado e Constituição
Cristiane Rebelo Limas
Violência de gênero
Suspensão Processual
Advogados públicos
tentativa de homicídio
Revista Húmus
Projeto de Lei 3.277/2012
Turquia
New York
Memorial escravocata brasileiro
André Luís de Lima Maia
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Bianca Thais Nascimento
Coação Testenhunha
Parceria Público-Privada
Cladem
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Sistemas Sociais
RG
Massacre em presídios
progressão de regime
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Termo circunstânciado de Ocorrência
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Luana Gaia de Azevedo
Rafael Faria
Contribuição Previdenciária
Revista Pensar
Juiz Hélio do Valle Pereira
Clarice A. Petramale
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Dívida de condomínio
Volume 18
Agostinho Ramalho Marques Neto
O negociador
ADC 16
prova do prejuízo extrapatrimonial
Nelson Camatta Moreira
A criminalização midiática do sex offender
Litiane Motta Marins Araújo
Nayara Swarowski
Alfredo Copetti Neto
Fernanda Diniz Soares Mota
Servidores e Juízes
Filme Orestes
Mesa de Estudos e Debates
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Mackysuel Mendes Lins
Stephanie Noya S. R. Tanure
João Guilherme Gualberto Torres
RE 608872
10 medidas
Documentos Público
Saúde
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Fabiana Ferreira Dalabona
INTERVENÇÃO
societas sceleris
Hugo Fernandes Matias
Mediação e Conciliação
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
José Edvaldo Pereira Sales
biblioteca digital
Maciel Colli
Encoge
Vinicius Lúcio de Andrade
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Gilberto M. A. Rodrigues
Atenção
Daniel Brandão
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Trabalho Forçado
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Hélder Luis
Centro de mediação
Concorrência desleal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Milca Paiva
Vitória/ES
Direito das Migrações Transnacionais
Ministro João Otávio de Noronha
Sine Fácil
Luiz Ferri de Barros
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Casamento Precoce
Advogado dativo
Ministra Maria Helena Mallmann
Evicção
TJ justiça
Níger
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Karla de Souza Oliveira
Formação Promotoras Legais
Israel Domingos Jorio
Thadeu Augimeri de Goes Lima
TJMG
FND
Marcelo Ricardo Colaço
ONU Brasil
Tatiana da Silva Morim Kashio
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
João Paulo Allain Teixeira
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Los Angeles
Oficiais de Justiça
Antônio Thulio Souza Bessa
Bruno de Omena Celestino
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Aruani Kindermann Lapolli
PLC 6784/2016
O resultado como fundamento do injusto penal
Sorteio
Parlamento Europeu
Doenças Sexualmente Transmissíveis
convicção religiosa
Princípio da não surpresa
Marcelo Ribeiro
EXCESSO DE PRAZO
Intercâmbio
Alexandre Morais da Rosa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Paternidade tardia
Thula Pires
Usuária morta
Queda em bueiro
Entrevista do dia
Starbucks
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Norberto Knebel
Legislação em vigor
Agência Nacional de Aviação Civil
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Renata Torri Saldanha Coelho
Vade Mecum Método
Rogério Gonçalves
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Valerio Mazzuoli
Ohio
Liminar
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Suspensão condicional de processo
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Samira Schultz Mansur
impenhorabilidade
Francisco Sannini Neto
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Crime de trânsito
Enem 2016
contratos bancários
Idosa
Regulamentação do uso das algemas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Jhonathan Fávero
Criminologia Forense – Tomo I
Direito sucessório
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Tráfico privilegiado
Crimes da Ditadura Militar
Ministério Público da Bahia
Renata Fernanda Mendes Schmoller
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
HC 389211
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Documentário Não é Brinquedo
Residência Judicial
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Exame preparatório OAB
Curso de Direito Internacional Público
Catharina Peçanha Martins Oroso
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Programa Apadrinhamento Afetivo
Direito dos Transexuais
Inelegibilidade
indígenas Warao
Amanda Muniz Oliveira
PEC 10/2013
Rodrigo Medeiros da Silva
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Juliana Arrais Mousinho
Direito e processo penal
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
casais homoafetivos
Colóquio Internacional
Estevão Schultz Campos
Juízes pela democracia
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Clair Jucerlei Mendes
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
art. 5º da Constituição Federal
Wellington Borghi
Aula Magna
Projeto PROTEUS
Mayra Matuck Sarak
Constituição e Poder Vol. 2
Crime de perjúrio
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Manual de Processo Penal
TRF2
Rodrigo Bahia de Souza
Bruno Luís Marques Hapner
Soraia da Rosa Mendes
Justiça além dos autos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Indenização a familiares
ADPF 414
José Nunes
Competência criminal
Maioridade
Registro de Nascimento
Audiência Pública
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