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Entrevista com Mikhail Cancelier, autor do livro “Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto”
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Geralda Magella de Faria Rossetto
Diogo de Oliveira Gomes
Terceira idade
Davi Arnaut Kraiser
Thaís Magrini Schiavon
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rafael Libaneo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Guilherme Alcântara
Gabriel Silas
Mariana Goulart
Thaís Boia Marçal
Samuel Silva
Wagner Luis Padilha
r Raul Linhares
José Adaumir Arruda da Silva
André De Marco
Leonardo Isaac Yarochewsky
Geovane Peixoto
Paulo Ricardo Schier
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Afrânio Silva Jardim
Larissa Janoni de Araujo
Cyntia Possídio
André Lozano Andrade
Lara Kauark Santana
Sílvia Gabriel Teixeira
Silva Batista Pilau
Matheus Cristhian Kunze
Rafael Caselli Pereira
Caroline Köhler Teixeira
Renê Beckmann Johann Júnior
Bruno Campos Silva
Luna Siqueira
Guilherme Moreira Pires
Alice Bianchini
Camila Belinaso
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gizeuda Sousa Rosi
Camila Sallum
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luana Barros S. de Souza
Mariana Seifert Bazzo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Rosane Leal da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Roberto Livianu
Phillip Gunther
Giovani Clark
Abraham Hand Vargas Mencer
Elias Marques de Medeiros Neto
Mariane Bosa de Lins Neves
Antonio Pietro Almeida
Ricardo Barbosa Tellini
Vontade de Constituição
Ana Maria Pereira de Souza
Guilherme Valle Brum
Leonardo Carneiro da Cunha
Flávio Quinaud Pedron
Paulo Ferreira da Cunha
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Alice Costa Lima Salz
Talise Rossi, Diéssica Adam
João Pedro Gebran Neto
Fauzi Hassan Choukr
Leonardo de Souza Chaves
Felinto Martins Filho
Filipe Reinert
Quitéria Péres
Luana Oliveira Araújo
Jhonatan Morais Barbosa
Javier Diez García
Paula Franciele da Silva
Henrique Rabelo Quirino
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Michel Zumerkorn Hassan
Adriano de Jesus Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Aline Busch Czarnobai
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Daniela Dias Tomaz
Rodrigo Nery
Lucas Nicholas Santos de Souza
Caelen Yumi Takada Barros
Samuel Lourenço Filho
David Tarciso Queiroz de Souza
Suhel Sarhan Júnior
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luana G. de Vito
Bruce Bastos Martins
Simone Nacif
Sarah Lima
Thomas da Rosa de Bustamante
Recurso Especial
Wagner Carmo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jamilla Monteiro Sarkis
Bárbara Fonseca de Moura
Juliana Carvalho Pavão
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lucas Correia de Lima
Gabriel Esperança Lisboa
Ruan Zancanaro Catarini
Conduta atípica
Editora Tirant Lo Blanch
Simone Henrique
Olavo de Oliveira Neto
Guilherme Christen Möller
Jamil Melo
Silvia Arizio
Felipe Montiel
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcel Lopes
Elaine Cristina da Silva
Manuella Fernandez
Raphael Fernando Pinheiro
Alexandre José Mendes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Suelen Tavares Gil
Bruna Borges
Williams Félix Gomes da Silva
Pedro Arruda Junior
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Pedro Ivo de Sousa
Raul Linhares
Marcelo Palma de Brito
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fransuelen Geremias Silva
r Luiz Ferri de Barros
Lauriston de Araújo Carvalho
S. Tavares-Pereira
Raphael Augusto
Amanda Muniz Oliveira
Roberta Oliveira Lima
Carmem Cavalcante
Rafael Fernandes Caldeirão
Rafael Alexandre Silveira
Camila Gouvêa de Araújo
Claudio Melim
Fernanda da Silva Lima
Rosana Rufino
Cristiana Cordeiro
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rafael Alves Bertolusci
Charles M. Machado
Maria Clara Gouveia Magalhães
Paulo Silas Taporosky Filho
Viviane da Silva Sousa
Eduardo José da Fonseca Costa
José Carlos Portella Junior
Marcelo Ferreira Machado
Guilherme Sarri Carreira
André Lucas Fernandes
Sofia Siman Salema
Pedro Roberto Donel
João Antonio Tomporoski
Bryan Bueno Lechenakoski
Maurício Fontana Filho
Eduardo Silva Bitti
Rodrigo Trindade
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Missael Pinto Zampier
Célio Pereira Oliveira Neto
Maria Francisca Accioly
Isaac Ribeiro
Joelma C. Sousa
Danúbia Souto de Faria Costa
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Marina Carneiro Matos Sillmann
Nilzo Felisberto
Mario Cesar Andrade
Isabelle de Cássia Mendonça
Felipe Dalenogare Alves
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José Ricardo Maciel Nerling
Nicole Noschang
Diogo Bacha e Silva
João de Castro Souza
Jorge Acosta Jr.
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Davi Rodney Silva
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Paulo Vinícius Feijó
Gustavo Holz
Eric Scapim Cunha Brandão
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Nic Cardeal
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Mauricio Ferreira Cunha
Leonel Betti Jr.
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João Pedro França Teixeira
Ricardo Antonio Andreucci
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Bernardo G.B. Nogueira
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Roberta Matzenbacher
Manoel Cardoso Helfer
Paula Brener
Mário Cesar Andrade
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Maria Cecília Soares Vannucchi
Ana Paula Siqueira
Myrna Alves de Britto
Ezequiel Pires
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gláucia Borges
Gilberto Bruschi
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Autoritarismo nacional
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Emelyn Almeida de Lima
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Daniel Cardoso
Rafael Motta e Correa
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Desvirtuamento do jurídico
Marcelo Buzaglo Dantas
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Raique Lucas de J. Correia
André Antônio Gavazini
Fermín Canteros
João Ulysses Ferreira Neto
Carla Dietrich
Jocê Rodrigues
Paola Alcântara Lima Dumont
Matheus Novais da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Samuel Medeiros Rocha
João Marcos Braga
Carlos Henrique Duarte Araújo
Juliano de Oliveira Leonel
Norberto Knebel
Daniella Teixeira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Cinthia Loise Jacob Denzin
Daniel A. Dourado
Rodrigo D’Orio Dantas
Silvana Colombo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Tiago Resende Botelho
Alissar Ali Fahs
Nathália Christina Caputo Gomes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Emily Fidelix
Martina Silvestri
Cristiano Duro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lillian Pfleger
Sistema Penal do Rei Midas
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Andrea Simone Frias
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lougan Cardoso Lima
Aurélio Franco de Camargo
Kátia Debarba Machado
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gabriel Quintanilha
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Atahualpa Fernandez
Nelson Camatta Moreira
Mariana Lamassa da Fonseca
Franciane Hasse
Daniela Bornin
Nota de Apoio
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Eduardo Bitencourt
Fabrício Reis Costa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Carolina Schauffert Ávila da Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Profa Dra Karine de Souza Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Alessandra Simões Reis Abraão
Antônio Carvalho Filho
Camila Victorazzi Martta
Lucas Murilo Wojcik
Ilan Goldberg
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Francielle Oliveira Gadonski
Carolina Farkasvolgyi
Alexander Meurer
Gabriel Cavalcante Cortez
Alessandro Rodrigues da Silva
Thiago de Oliveira Vargas
Série Cibersegurança III
Tiago Joffily
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Maria Luiza Ávila
Emília Queiroz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Inexistência jurídica
Amanda Ribeiro dos Santos
Patrick Lendl Silva
Adriana Almeida Lima
Paula Rodovalho
Matheus José da Silva Dillio
Gabrielly Caroline Porsebon
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rodrigo da Silva Brandalise
Marli M. M. da Costa
João Paulo Atilio Godri
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maurilio Casas Maia
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marina Peixoto Dias
Luciana Chemin
Marcela Münch
Anna Luiza Cremonezi
Mariana Resende
Jéssica Galvão
Fernando José Sampaio Lobo
Andréa Araujo Bostelmam
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Talita Quézia de Assis
Sandra Gonçalves Daldegan França
Lygia Molina
Laura Dutra de Abreu
Luiza Lopes Bustamante
Juliane Facó
Pedro Pierobon Costa do Prado
Helga do Nascimento de Almeida
Thereza Christina Nahas
Cândido Furtado Maia Neto
Guilherme Machado Siqueira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
João Marcos Braga de Melo
Enos Eduardo Lins de Paula
Cezar Roberto Bitencourt
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Carlos Eduardo Martinez
Maristela Tamazzia dos Santos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Guilherme Henrique Lage Faria
Julia Drummond
Pedro Dalese
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Uso indevido de algemas
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luana Cabral
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fernanda Euzébio Teixeira
Matheus Felipe de Castro
Guilherme de Luca
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Nely Nazareth
Gustavo Pereira Freitas
Ualy Matos
Rubem Bilhalva Konig
Marlom Formigheri
Jeison Batista de Almeida
Thaís Rocha Lima
Valdemar Gomes
José Antonio Herrera
Victória Sell Feiber
Caio Madureira Constantino
Rubens Correia Jr.
Marcelo Veiga Franco
Disputa de guarda judicial
Adalberto Ferrari
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lucas de Alvarenga Gontijo
Valter Guerreiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luiza Silva Rodrigues
Anna Carolina Faraco Lamy
Rafael Faria Basile
Maíra Vida
Carlos Augusto Ribeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Juliana Ribeiro Goulart
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Abailard Jose de Sousa Neto
Maíra Marchi Gomes
Marcelo Roseno de Oliveira
Konstantin Gerber
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Amanda Lobão
Marco Aurélio Serau Junior
Cristiane Rebelo Limas
José Barroso Filho
Alberto Sampaio Júnior
Yuri Calixto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gabriela Maia Rebouças
Abraham Hand Vargas Mencer
João Lucas da Costa Silva
Lidia Isabel Lira
Daniel Dore Lage
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Elcemara Aparecida Zielinski
Israel Lima
Maria Lúcia Barbosa
Gustavo de Melo Vicelli
Marisa Falcão
Guilherme Chamum Aguiar
Luiz Eduardo Cani
Fernando Reis de Carvalho Peres
Augusto Barbosa Hackbarth
Marlo Almeida Salvador
Fernando Hideo I. Lacerda
Mônica Bonetti Couto
Mariana Rodrigues Veras
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Belmiro Fernandes
César Augusto Baldi
Marco Aurelio Serau Jr.
Gabriela Gomes Soncini
Taynah Ignacio
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Paula Saleh Arbs
Walter Gustavo da Silva Lemos
r Rodrigo Wasem Galia
Daniel Willian Granado
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Inês Virgínia Prado Soares
Angélica Mota Cabral
Aline Taraziuk Nicodemos
Matheus Vignatti de Carli
Andre Vasconcelos Roque
João Guilherme Alvares de Farias
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cristiano Duro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Enrique P. Haba
Luis Henrique Braga Madalena
Evie Nogueira e Malafaia
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Patrícia Oliveira
Fernando Sacco Neto
Douglas Carvalho Ribeiro
Alexandre Junqueira Gomide
Fabiano Zavanella
Antonio Graim Neto
Víctor Minervino Quintiere
Claudio Melim
André Felipe Oliveira Moraes
João Paulo Orsini Martinelli
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Rodolfo Pamplona Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Daniel Rassi
Bernardo Gonçalves Fernandes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Celyce de Carvalho Carneiro
Caelen Barros
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José Muniz Neto
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Mônica Louise de Azevedo
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Desconto no salário
Privatização de Presídios
Rol de Procedimentos em Saúde
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Morte Assistida
Ezilda Melo
Reforma da política de drogas no Brasil
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Marina Almeida da Rosa
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Berçário
Juizado Especial da Fazenda Pública
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
DPMS
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Liberdade Religiosa
controle social e falsas promessas
Desocupação de estudantes
CDC
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
TRT da 9ª Região
Bruna Silva Carvalho
Mutirão conciliação
Véu
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Marcus Alan de Melo Gomes
Ministro João Otávio de Noronha
Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Genelhú
TJGO
RDD
intimação e notificação
Líbano
Curso de extensão
José César Coimbra
análise de redução de pena
Ivar Hartmann
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Estevão Schultz Campos
Voto provisório
Mestrado e Doutorado 2017
Bruno Sá Freire Martins
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Renata Simonetto Gonçalves
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Patrícia Cordeiro da Silva
Crimes de natureza permanente
Lei de Mediação
empresa terceirizada
TRT 8º Região
Renato S. S. Schindler Filho
Prevenção do HIV
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Legislação Italiana
consulta pública
Recurso Especial
O Direito Penal em Tempos Sombrios
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Doulas no parto
Adoção homoparental masculina
Ricardo Bucker Silva
TJSE
S. Tavares-Pereira
Poder Judiciário de Santa Catarina
Rafael Silveira de Souza
Curso Novo CPC EAD
Rene José Keller
Teto remuneratório
Eder Aleixo Bee
Inconstitucionalidade da proibição
Câmara de Deputados
Oficiais de Justiça
RE 760931
jogo de azar
Crimes na Internet
Adriana Cecilio
Adoção em conjunto de irmãos
Renata Flecha
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Estudante
restabelecimento do fornecimento de água
Ocupação das Escolas e Universidades
Heredion Martins
Edição especial
Desembargador
Edital publicado
Marlo Almeida Salvador
Bruna S. Lago
retificação de registro civil
Igor De Lazari
Legislação em vigor
Revogação de Resolução
Envenenamento de merenda escolar
Tuberculose
Regras de Bangkok
Cultura da Punição
Atraso na entrega de diploma
LEAP Brasil
terras de cultivo de drogas
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Proteção jurídica
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Lei 12.850
Pedido genérico
Decreto 27.784/1950
Precatórios
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Roberta Lídice
Legalização da maconha
Indenização por Dano Moral
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Ministro Marco Aurélio
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Decreto 8.789
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Alexandre Wunderlich
Danos morais
Ronaldo Nogueira
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Ricardo Souza Calcini
Vladimir Safatle
Medo do futuro
Gustavo de Mattos Brentano
João Vítor de Araújo Santos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Deputados
Especialização em Ciências Penais
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Chamada pública
Matrículas Abertas
Concurso público
Apart hotel
Pós-natal da adoção
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Teoria dos Jogos na Mediação
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito de defesa
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Violência e Cinema
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Especialização em Direito e Economia
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Idosa
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Programa de estágio
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lei 5.889/73
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Balanço 2015 STJ
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Recuperação de Créditos
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Ministério Público de São Paulo
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Caixa 2
Tutela provisória
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Organização das Nações Unidas
Jeferson Almeida De Oliveira
Ilegitimidade de parte
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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famílias com renda baixa
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Transferência para hospital
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Aplicativo CPC Anotado
Marcia Sarubbi Lippmann
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Eslovênia
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriel Gómez Benitez
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Constituição e Poder Vol. 2
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Gustavo Caetano Gomes
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Ajuda Humanitária
Recomendação 44/2013
Jaqueline Damasceno Alves
Perdão Presidencial
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Razoável Duração do Processo
doutorado
Abril Uscanga Barradas
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
José E. da C. Fontenelle Neto
Roma
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Idenização por danos morais
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ACAD
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luta pelos direitos
Defensorxs
Ponto adicional
Erradicação da Pobreza
Romance
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Renê Hellman
DPESP
Instituto Patrícia Galvão
promoção da igualdade étnico-racial
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
José Emílio Medauar Ommati
TRF da 3ª Região
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
José Roberto Moreira
Violência de gênero
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Beatriz Zapelini
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Extremismo
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
REsp 1613561
Crimes da Ditadura Militar
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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terror e medo
situação de emergência
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Celpe-Bras
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Audiência de Instrução
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Mário Cesar Andrade
Acesso a ação penal
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Magistério
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Presidência da República
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Lei n. 12.318/2010
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Boletim n. 08
Lista de Livros
Denúncia sem fundamentar
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Inteligência Artificial
Defensoria Pública Geral do Ceará
Comarca de Timon/MA
Airto Chaves Júnior
Zéu Palmeira
Sine Fácil
Interpretação conforme a Constituição
Leonardo Lucci
Glauber William Duarte
Teses
Giselle Onofre
Salah Khaled Jr
Intimações
Dora Cavalcanti Cordani
Suspensão da Liminar
Henrique Telles Vargas
Resolução
Verdade e Consenso
Fernanda Flórido Lui
Lei 8.137/90
COAF
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
MS 30891
Recurso Extraordinário 973837
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
brazilian-journal-of-intl-law
Suprema Corte dos Estados Unidos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Irlanda
Banco do Nordeste
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Parceria Público-Privada
Fernando Salzer e Silva
Edição
Parlamento Europeu
Diego Prezzi Santos
Curso de Direito Internacional Público
torcedores do Corinthians
Homenagem a Imre Kertész
Tribunal de Contas da União
Rafaela Alban
Máfia chinesa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Curso de Redação
Pedro Pierobon Costa do Prado
Direitos fundamentais na era dos extremos
Resoluções NCPC
Projeto Reeducar
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Filipe de Morais
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
prazo exclusão de sócio
Emenda Constitucional 88/2015
Monografia
Juliano Keller do Valle
PIS/COFINS
Juliana Ribeiro Goulart
PL 280/16
Desistência da adoção
Bruno Sá Freire Martins
Reino Unido
Alexandre Morais da Rosa
Vitor Pereira dos Santos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Justiça Criminal Negocial
Seleção de Artigos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Wallace Costa dos Santos
Fabiano Oldoni
administração judiciária
PLC 79/2016
Judiciário paulista agora é 100% digital
Direito de liberdade religiosa
sistema de justiça e segurança pública
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Registro profissional
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Senha de cartão
Concurso público para cartórios
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Catherine Figueiredo Escobar
Yuri Felix
Ministro Noronha
Alimentos no âmbito internacional
Child Best Interest
Bloqueio judicial do WhatsApp
Vinícius Núñez Pinheiro
Convenção de Montreal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aruani Kindermann Lapolli
Ministro Og Fernandes
Direito dos Transexuais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Associação Brasileira de Direito Processual
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Wagner José Penereiro Armani
cirurgia plástica reparadora
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Pokémon Go
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Pena pecuniária
Súmula 562 STJ
IMESB
José Enrique Teixeira Reinoso
Segurança Aeroportuária
PRISÃO
Lei 9.029/1995
OMS
Duílio Antero de Camargo
ICMS
Eduardo José da Fonseca Costa
CPC/73
COLCRIM Chile
Paternidade tardia
Alex da Silva Anhaia
Karina Guerreiro de Sá
Paulo de Souza Queiroz
Andressa Magnabosco Koch
Aposentados
Leonardo Isaac Yarochewsky
Emergência Democrática
Sistemas informatizados
Wilson Knoner Campos
agressões físicas
Áudio da entrevista
Lei n. 13.189/2015
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Transgêneros
Layane Leans Cardoso
Estado do Ceará
Gianfranco Silva Caruso
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Trabalho Forçado
Luanna Tomaz de Souza
Lívia Lucca
Fillipe Azevedo Rodrigues
Escritório Social
Rodrigo Wasem Galia
Matheus Felipe de Castro
CTPS
CFOAB
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Projeto PROTEUS
Maciel Colli
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Rosimeire da Silva Meira
DPRJ
Iolmar Alves Baltazar
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Atestado médico
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Luciana Boiteux
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Exame de Ordem
Alan Maurano Savedra
Renda Mínima
MPF
Direito Penal da guerra às drogas
Thaís Janaina Wenczenovicz
Liminar em HC
Lei n. 13.247
3º Turma
Tatiana Stroppa
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Criança indígena
I Jornada sobre abuso sexual
Intimação por telefone
Citação e intimação
Aline Ariane Fagundes
Tribunal de Justiça do Chile
Cândido Furtado Maia Neto
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Itapema/SC
4º Turma do STJ
Geraldo Prado
Frederico Costa Greco
Carla Estela Rodrigues
Conduta atípica penal
Direitos LGBT
José Luiz Toro da Silva
Repetitivo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Valmir Pereira Alcantara
Fernanda Diniz Soares Mota
âmbito de proteção
João Paulo Lima do Nascimento
Trabalho não remunerado
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Marcos Luiz Alves de Melo
interpretação conforme
Matheus Henrique Cordeiro
Gestantes
Robinson Borges da Silva Junior
Mediação judicial
Clariana Sommacal
Demissão por Homofobia
Rafael Faria
2ª Edição
Thiago Minagé
João Marcos Braga
G. Couto de Novaes
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Endividamento
Abuso de autoridade
UFG
Tribunais de Justiça
MARCELO MARQUES
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Agressão escatológica
Medida Provisória nº 712
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Princípios Processuais Constitucionais
Bruno de Omena Celestino
Maykon Fagundes Machado
Lei 11.340/2006
Recurso em Habeas Corpus
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Antônio Carvalho Filho
Chicago
Juros de Mora
TRT 3ª Região
Diploma de 3º grau
Poesia
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Atualização
Giulia D'Amore
Denize dos Santos Ortiz
estacionamentos
Rafael Floriano
lucros cessantes
Eugeniusz Cruz
Introdução ao Direito Processual Penal
Nathaly Munarini
Ministro Mendonça Filho
Magalhães Coelho
Propriedade Industrial
Controle de Convencionalidade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
MPT
Justiça além dos autos
Frantyelle Dorneles Gambin
Brasil. Human Rights Watch
Jean Carlos Schaefer
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Concurso de Bolsas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Rádio Web Justiça do Maranhão
Luciano Zanetti
Marcio Guedes Berti
José Roberto Martins da Silva Junior
Pablo Antonio Lago
Psicologia em Estudo
I Jornada de Direito Processual Civil
XXV CONPEDI
Pedro González
Mackysuel Mendes Lins
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sonia Aparecida de Carvalho
Paolo Lollo
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Gustavo de Almeida Ribeiro
Devido Processo Legal Substancial
Universidade Federal da Bahia
Sinase
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Matheus Souza
Márcio Soares Berclaz
Direito sucessório
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Arquivamente de Inquérito
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Paulo Ferreira da Cunha
Inconstitucionalidade do votos
Princípio do melhor interesse da criança
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Redução da Emissão de Carbono
Rafael de Deus Garcia
Regras da previdência
Carta de Conclusões
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Equador
Resolução 213/2015
Pessoas portadoras de deficiência
Lei n. 8.038/90
Angela Cristina dos Santos Zen
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Falta de vagas
Gabriela Mendes Fontana
Yara Singulano
ACNUR
Cláudio Álvares Sant’ana
Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Pedro Coutinho Barreto
Silvio Donizete Chagas
Assessoria para mulheres
Carolina Marcondes
Fernando A. N Galvão da Rocha
Transmissão on line
Saiba Mais
Sorteio
RE 608872
Michelli Giacomossi
Vitória Buzzi
Andressa Tomazini
Bolsas para Brasileiros
Tânia Iró da Motta
João Otávio de Noronha
Prisão Perpétua
Teoria do adimplemento substancial
Exportação
Limites a internet
Lei n. 15.829/2012
Lei n. 13.431/2017
Nelson Lacerda
Medida provisória
Súmula 90 do TST
DPERJ
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
PEC 227/2016
Aluguel de Roupas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Norberto Knebel
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Rodrigo Pereira Moreira
Adicional de Periculosidade
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Assembleia Estudantil
Requisitos Mínimos
Luiz Fernando Moreira
Defensor público José Ivan
Tragédia em Mariana
Quebra de decoro
Austrália
Átila Da Rold Roesler
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Filme Orestes
aumento de tarifa de ônibus
Condenação criminal
publicação
Arnaldo Rocha Júnior
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Registro de Nascimento
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Incitar Suicídio
Felippe Borring Rocha
Direito eleitoral
Lei 13.269/15
Jacqueline Sinhoretto
crimes cibernéticos
Qualificação Profissional
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Princípios da oralidade e simplicidade
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Evinis Talon
REsp 1338942
Homeoffice
Otelo
IPDMS
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
abordagem policial
Ezair José Meurer Junior
Mutilação Genital Feminina
Diogo Macruz
Código Tributário nos Tribunais
Justiça em número 2016
Divulgação
Abolicionismos e cultura libertária
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Damásio Educacional
TJAC
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Caderno legislativo
Montreal
Entrevista do dia
Rafael Fernandes Caldeirão
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ausência do MP em audiência
Israel Domingos Jorio
Amanda Oliari Melotto
Certidão de Nascimento
Marcel Gomes de Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Seguro
José Ribas Vieira
IRDR
Alexia de Melo Miguel
Andrea Bocelli
PEC nº 287/2016
Inquérito n 4.483
Trabalho em presídio
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Maria Lúcia Karam
Magistratura
Carlos Eduardo Martinez
Recurso Ordinário
Kafka
Sandro Luiz Bazzanella
Flacso
Júlia Melim Borges Eleutério
Recomendação 44
Diogo Bacha e Silva
Wilyney Santana Borges
U2
NeUnaMenos
Grupo de Pesquisa
Thiago Brega de Assis
Marco Aurélio Nunes da Silveira
João Manoel Vidal de Souza
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Revista Civitas
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Soraia da Rosa Mendes
Ministro Moreira Franco
e-JT
Tribunais se preparam
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Sala Verde
Informativo 553 STJ
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Felipe Pruinelli
Massacre em presídios
Massacre Manaus
Escoteiros
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Trabalhos Científicos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Acesso à Jurisdição
Carlos Daniel Dias André
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Pamela Medeiros Gomes
Marco Aurélio Marrafon
Combate à tortura
Felipe da Silva Freitas
investimento
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Atraso imóvel na planta
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Acordo de leniência
Judicialização democrática
Matias Hillesheim Stecker
Brenno Cavalcanti
Walder Araújo de Oliveira
TRT da 12ª Região
Greve Geral
Mestrado Direito Internacional
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rilmo Braga
Projeto de Lei 3.277/2012
Eleições municipais 2016
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Rede Infoseg
3ª Turma do STJ
Estados Lusófonos
Carreira Jurídica
Movimentos sociais
Áudio entrevista
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Juliana Miranda
José Geraldo de Sousa Junior
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Onyx Lorenzoni
Maria Antonieta Fernandes
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
João de Castro Souza
tema 945/STJ
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Leonardo Nuñez Campos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Imunidade profissional do advogado
Furto em estabelecimento comercial.
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Vitor Dias Conceição
Sexta Câmara Civil
Defensoria Pública de Goiás
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Rio São Francisco
OAB/MG
Restituição de valores
Marcelo Melo
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Adimplemento Substancial
Antecipação de prova no processo penal
Sanção Presidencial
Mulher nos cenários jurídicos
João Paulo Allain Teixeira
PUC-MINAS
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Proposta de recomendação
casais homoafetivos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Daniel Ribeiro Vaz
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Dano Moral
Prazos
Pessoa com deficência
Pepperdine University
Posse Ministra Carmen Lúcia
Marcos Eberhardt
José Maria Zanuto
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Isabel Bueno
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
tutela urgente da saúde
Desaposentação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Fernando Gaspar Neisser
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
China
HC 129646
Transporte de valores
Bug
Reforma previdenciária
Sobre a Guerra
Resolução 218/2016
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Preso provisório
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Paulo Fonteles de Lima
Licitação
Imissão na posse de imóvel
Tiago Fachin
Internação involuntária
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Bem imóvel
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
CIDIL
Henrique Perez Esteves
Organização Criminosa
Madrid
Rafael Espíndola Berndt
Manuela Andrade
Continua
Caroline Cardoso
Tratados de direitos humanos
Luísa Claudia Faria dos Santos
Ismar Nascimento Jr.
Luciana Ferreira Lima
Guia
Claudia da Rocha
Cinthia Menescal
Mesa de Estudos e Debates
Rita Matos Coitinho
Olavo Fettback Neto
Vestibular Udesc
Marco civil da internet
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Javan Moisés Girardi
Lei de Licitações
construção de usina Teles Pires
Transparência Internacional
Audiência de Custódia
Indenização por cobrança indevida
Artigo Científico
Nota de Repúdio
Roberta Werner Pinto
Leonardo Palma Malinverni
Lei nº. 13.257/16
Lorena Silva e Silva Faustino
Fábio Rodrigues Paulino
Tânia Maria de Oliveira
Emilli Fátima Haskel da Silva
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Centro Acadêmico Hugo Simas
Raoni Gomes
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Trancamento do Processo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Carnaval de Rua
Cursos Gratuitos
Guilherme Wunsch
Reconhecimento fotográfico
Raphael Moreira Seraphim
Ministro José Barroso Filho
Irlanda do Norte
Fernando Parente
Estágio
Tabelionatos de Notas
PLS 280/2016
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
PEC 209/2012
Lei Municipal n. 4666/2010
Raphael Galvani
Andréia Ferreira Bispo
Bloqueador de celular
XX Semana Jurídica
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
FAE Centro Universitário
Fazenda nacional
Reclamação
Decisão judicial
Furto de chocol
Regime aberto
Audiência Pública
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PEC 209
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Teoria do Crime Culposo
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Cenário jurídico e político
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Casal homossexual
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Confederação Brasileira de Futebol
Promoção das Diversidades
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Uber de Advogados
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Tragédia de Mariana
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Regime domiciliar
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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O Procedimento Comum
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Cartórios
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A Hiperintegração do Direito
II Simpósio de Direitos Humanos
Criminologia Global
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
XIII Semana Acadêmica
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MPMS
Direito de Guarda
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Mudanças Climáticas
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Nota ADJ
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Penal Tributário
Advocacia catarinense
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Execução provisória da pena
MIT
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Estatuto da Criança e do Adolescente
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PCC
Indulto
Curso de Direito
Escravidão Moderna
Prestações Pecuniárias
Abuso de menores
Detector de mentiras
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PRefeitura de Jequitibá
Legislação Indígena
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Seriado
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Bis in idem
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
CDA
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Fabiana Irala de Medeiros
Francisco vieira de Souza Junior
Alunas feministas da UFG
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
danos estéticos
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Crime de ameaça
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Revista UERJ
TJMS
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Tecnologia Comunicação e Informática
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Lei 9.099/1995
Ônibus
Criminologia Forense – Tomo I
Resolução 229/2016
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Ilicitude das Provas
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danos morais coletivos
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Agência Nacional de Aviação Civil
Caso Escher e outros
Coaching para concurso
Víctor Minervino Quintiere
Lei Pelé
Raissa de Cavassin Milanezi
Desabafo do juiz
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Adriano Olian Cassano
II Congresso Sul Brasileiro
Wagner Arnold Fensterseifer
Revista Pensamiento Americano
Pessoas com deficiência
Direitos dos cidadãos
Câmara de Vereadores
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Conselho Federal da OAB
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Direito Penal Sexual
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Luana Gaia de Azevedo
Clair Jucerlei Mendes
GLBTs
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Direito Ambiental
Medidas cautelares a parlamentares
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Fernanda Pereira Labiak
Portaria Interministerial n. 405
Lei nº 9.099/95
Laurita Vaz
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Responsabilização criminal
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Consulta
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Lei anti-homofobia
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Presídio Central de Porto Alegre
Cartilha completa com as instruções de uso
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Nazismo
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Joaquim Leitão Júnior
Impeachment
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Élcio Arruda
Tribunal de Justiça de Sergipe
TJRS
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UNIJUI
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Conjunto Habitacional
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Remoção de presos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ministério Público Militar
Prova de dívida
Lista
Lei nº 13.427
uso de marca
Julgamentos Históricos
Panamá
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Nicola Patel Filho
Revista Contextos Clínicos
Uniplac
Filosofia de Zygmunt Bauman
Professor Boaventura de Sousa Santos
Cármen Lúcia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Audiência de apresentação
Mato Grosso do Sul
ACNUDH
Guilherme Moreira Pires
Politie Nijmegen-Zuid
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Projeto de Lei 168/2015
Carolina Iarocrinski
Recomendação 41
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Crimes Imprescritíveis
Direitos do trabalhador doméstico
Direito e Gênero
Paulo Rogério Muniz Barros
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Juros
Denúncias contra Aecio Neves
saque mensal
Jorge Alberto de Andrade
Flávio Baumgarten
Ana Tereza Basílio
Crise Migratória
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Comunidade jurídica brasileira
Participação nos Lucros e Resultados
New York
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Concursos Públicos
Lute como uma menina
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Consentimento do morador
Gustavo Rocha
AMARN
Raphaela Lopes Rodrigues
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Juiz Rafael Bogo
Filipe Rodrigues Costa
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Legislação Francesa
Saúde Prisional
POLÍTICA HIGIENISTA
Indulto/2016
Cadastro Nacional da Adoção
Hedlian S. Cândido
Cannabis
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Materialidade delitiva
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Habeas Data
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Cinema Educativo
Resolução 214
Operação Greenfield
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lei nº 7.716/89
Ecstasy
Érica Veríssimo Martins
idoso com câncer
afastamento de Renan Calheiros
Descriminalização da Homossexualidade
Kennedy Henrique
Gabriela Minatto Cherubini
Cinemas
Academia Brasileira de Direito Internacional
Marcelo Figueiredo
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Guerras as drogas
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Obrigação propter rem
Adoção à brasileira
Saúde
Guilherme Roedel Fernandez Silva
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Gustavo Schlupp Winter
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Mudança de sexo
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Casamento Precoce
Lei 9.714/1998
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Segurança do Poder Judiciário
Fertilização In Vitro
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Periódicos
Audiência por videoconferência
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Samira Schultz Mansur
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Sandro Kozikoski
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Processos administrativos
INTERVENÇÃO
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Emissora de Televisão
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
mestrado Univali
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Deficiência visual
Cultura da sentença
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Lei dos Planos de Saúde
Tribunal de Justiça de Goiás
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guarani-Kayowá
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Liberdades públicas
Lições de Direito Alternativo
Karla de Souza de Oliveira
docencia y profesionalidad jurídicas
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Parentesco de terceiro grau
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Democracia em Desconstrução
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Curso de Filosofia Jurídica
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Regulamentação do uso das algemas
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