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Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Fabiano Zavanella
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mackysuel Mendes Lins
Eleição municipal
Lei nº 8.137/1990
Patty Oliver
Márcia Cunha Teixeira
Marta de Oliveira Torres
Editora Tirant Lo Blanch
Ricardo Yamin
Mateus Brandão Aires
Jhonatan Morais Barbosa
Marcelo Andrade de Azambuja
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Celyce de Carvalho Carneiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mauro de Azevedo Menezes
Tiago Joffily
Williams Félix Gomes da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernando Antunes Soubhia
Marcos Prata Bentes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcello Terto e Silva
Maíra Marchi Gomes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Veronica Pacheco Viana
Daniel Willian Granado
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Alexandre Cesar Toninelo
Gabriela Oliveira Freitas
Bruno de Almeida Passadore
Suellen Regina Frantz
Caio Madureira Constantino
Sergio Matos
André Luiz Bermudez Pereira
Amanda Ribeiro dos Santos
Luciana Severo
Tiago Silva de Freitas
Fernanda Freitas de Melo
Gabriela Maia Rebouças
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Adriano Sant’Ana Pedra
Jéssica Feiteiro Portugal
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriel Bulhões
Simone Henrique
Izabele Pereira Barra
Stephannye de Pinho Arcanjo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marcelo Marinho
Nilo Carlos Pereira de Souza
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Mariana Rodrigues Veras
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcio Guedes Berti
Cláudio Rêgo
Geovana Leme
Maria Lúcia Barbosa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Joana Ribeiro
Ciro de Souza Brito
Fernando Torres
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Carolina de Carvalho Neves
Phillip Gil França
Márcia Letícia Gomes
Evânia França
Emília Queiroz
Marcelo Ferreira Machado
Ravi Peixoto
Luiz Fernando Ozawa
Natalia Cintra
Vitor Andrade
Ricardo Leonel da Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rodrigo Bahia de Souza
Aline Amábile Zimmermann
Caroline Farias dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Talise Rossi, Diéssica Adam
Mariana Seifert Bazzo
Lucas Guimarães Chagas
Paulo Henrique Pinto Santiago
Violações de direitos humanos
Bartira Macedo de Miranda
Ademar Nitschke Júnior
Rafael Alves Bertolusci
Maurício Ramires
Ubiratan de Mattos
Haneron Victor Marcos
Lei Antidrogas
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ursula Rodriguez Minhone
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gabriel Lima Marques
Gabriela Balbinot
Haroldo César Náter
Marcos Paulo Campos
Igor Borges La Rosa
Sistema Penal do Rei Midas
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Josiani da Silva Pospichil
Série Cibersegurança III
Mariana Lopes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Julliana Nogueira Andrade Lima
Maria Carolina Russo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Gabriela Nascimento Lima
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luciano Vianna Araújo
Carla Dietrich
Henderson Fürst
Eduardo Oliveira Agustinho
Myrna Alves de Britto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Redação
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Leonel Betti Jr.
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriela Essig
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Célio Pereira Oliveira Neto
Alexandre Ávalo Santana
Renan Levenhagen Pelegrini
Fernanda Teixeira de Medeiros
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Lenon Gustavo Batista Taques
Velocino Pacheco Filho
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Alan Furtado
O Direito e a Sociedade de Consumo
Giovana Atarasi
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
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Eleição presidencial
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Renata Carvalho Amaral
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Série Tecnologia e trabalho III
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Proporcionalidade e isonomia
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João de Castro Souza
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Samira Schultz Mansur
Caroline Köhler Teixeira
Enos Eduardo Lins de Paula
Eder Fernandes Santana
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Thiago Caversan Antunes
Ester Eliana Hauser
Paulo Victor Costa Brito
Beatriz Vargas Ramos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Nota de Apoio
Felipe Montiel da Silva
Leonard Schmitz
Humberto Santarosa de Oliveira
Carla Joana Magnago
Sofrimento
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Jefferson de Carvalho Gomes
Camila Renata Leme Martins
Francisco José Guardini Nogueira
Tiago Resende Botelho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Helena Patrícia Freitas
Álvaro Castillo
Conduta atípica
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Vicente de Paulo Barretto
João Daniel Rassi
Vitor Santos Andrade
Cristiano Duro
Ricardo Fretta
Regiane Nistler
Luisa Oliveira Coelho
Aline Leves
Joscimar Souza Silva
Filipe Reinert
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Cristiano Duro
Diogo de Oliveira Gomes
Fauzi Hassan Choukr
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcelino Sato Matsuda
Yuri César de Almeida Silva
Marcella Granemann Ferreira
João Paulo Atilio Godri
Vinícius Arouck
Talissa Truccolo Reato
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Homero Chiaraba
Veranice Melo Frota
Lucas Amaral Antunes
Alexander Meurer
Samuel Silva
Maira Scavuzzi
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bruna Caroline de Oliveira
Estudantes secundaristas
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Ana Caroline Machado Medeiros
André Sampaio
Rafael Ramos Rodolfo
Hermes Zaneti Jr.
Suhel Sarhan Júnior
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcelo Palma de Brito
Mônica Pimenta Júdice
Ricardo Barbosa Tellini
Alexandre Leal
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Laura Haddad
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Bianca Rosenthal
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Débora Fernanda Ferreira
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Ana Patricia Gonzalez
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Diogo Bacha e Silva
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Valéria Fernandes Vieira
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André De Marco
Fábio Guimarães Timponi
Fernando Henrique Cardoso
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Gabriel Junqueira Sales
Maria Tereza Grassi Novaes
Rosane Reis Kerber
Mônia Clarissa Hennig Leal
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Mariana Brito Cairo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Roberta Matzenbacher
Gustavo Amorim
Suelen Tavares Gil
Sandoval Alves da Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Delano Câncio Brandão
Luis Henrique Braga Madalena
Disputa de guarda judicial
Marlo Almeida Salvador
Guilherme Freire de Melo Barros
Germano Schwartz
Carimi Haber Cezarino Canuto
Valdemar Gomes
Paola Furtado
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniela Campos Cerullo
Savio Rangel Santiago
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Wagner Inácio Dias
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Thereza Christina Nahas
Raça
Matheus José da Silva Dillio
Luanna Tomaz de Souza
Valmir Pereira Alcantara
Nelson Camatta Moreira
Leonardo de Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
Débora Spagnol
Guilherme Machado Siqueira
Elcemara Aparecida Zielinski
Leandro Augusto Alves da Silva
Caio Ferreira Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Daiane Carlos Höhn
Aicha Eroud
André Nicolitt
Marcelo Pereira de Almeida
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luanna Tomaz de Souza
Adriana Calvo
Henrique Franceschetto
Banalidade do Mal
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabrielly Caroline Porsebon
Bruna Kern Graziuso
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Kenarik Boujikian
João Victor Carvalho de Barros
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alberto Jonathas Maia
Gustavo de Almeida Ribeiro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lorena Guedes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Charles M. Machado
Leonardo Drigo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marlom Formigheri
Ricardo Moura
Patrick Lendl Silva
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Carlos Daniel Ferreira Dias
João Ulysses Ferreira Neto
Cristiano Botelho Alves
Eugenia de Azevedo Neves
Benigna Teixeira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ana Júlia Batista
Elane Pires Muniz Soranso
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ivan Bonifácio
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Clarissa Tassinari
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marina Carneiro Matos Sillmann
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Walter Bittar
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Joselene Negra Black
Michel Zumerkorn Hassan
Samuel Lourenço Filho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Tauana Fernandes Fontenelle
Adriana Bravim
Rafaela Alban
Cândice Lisbôa Alves
Ana Radig Denne Lobão Morais
Thalita Abdala Aris
Thanderson Sousa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luiza Lopes Bustamante
Alberto Bastos
Gustavo Noronha de Ávila
Tiago Zagonel
Fabiana Lanke
Assis da Costa Oliveira
Nelson Lacerda
Hélio Rubens Brasil
Yasmine Pitol
João Biffe Junior
Ana Claudia de Almeida Garcia
Pablo Freire Romão
Tiago de Toledo Rodrigues
Maira Bianca Scavuzzi
Bernardo Cortez
Maria Julia Pardal Simonato
Kátia Debarba Machado
Adriana Lopes
Rodrigo Frantz Becker
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Priscila Serafin Proença
Daniela Portugal
Jamilla Monteiro Sarkis
Grace Menck Figueroa
r Rizzatto Nunes
Alexandre Pacheco Martins
Natascha Anchieta
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Produto eleitoral
Ian Fernandes de Castilhos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ziel Ferreira Lopes
Luna Siqueira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paulo Henrique Oliveira
José Ribas Vieira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Erick Beyruth de Carvalho
Abril Uscanga Barradas
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Enzo Bello
André Fernandes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
América
Victória Sell Feiber
Aurélio Franco de Camargo
Letícia Bittencourt
César Barros Leal
Maurício Gomes Pereira França
Agustín Laó-Montes
Maurício Fontana Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Marco Félix Jobim
Nayara Swarowski
Karen Munhoz
Marco Couto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Giulia da Silva Soares
Willian de Meira
Marcelo Ribeiro
Vinicius Gregório
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Nely Nazareth
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gleidson Renato Martins Dias
Marina Peixoto Dias
Nariel Diotto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bianca Bez
Amanda Rodrigues Alves
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Vanessa Milani Sgreccia
Francisco Walter Rêgo Batista
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fábio Alexandre Coelho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Solange Cordeiro Faria
Maykon Fagundes Machado
Flávia Ávila Penido
Giulia Signor
Henrique Rabelo Quirino
Tainá Machado Vargas
José Adaumir Arruda da Silva
André Alexandre Happke
Gleucival Zeed Estevão
Kamilla Mello
Hugo Melo Falquer
Ataques cibernéticos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Raique Lucas de J. Correia
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriel Quintanilha
Luciano Zanetti
Osvaldo Agripino
Veyzon Campos Muniz
Thieser da Silva Farias
Jocê Rodrigues
Eugênio Pacelli
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Lucas Murilo Wojcik
Ardala Marta Corso
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Julia Santi Fischer
Roberta Oliveira Lima
Fernando Hoffmam
Casos criminais
Camila Gouvêa de Araújo
Antônio Carvalho Filho
Renato Santos de Melo
Carlos Henrique Soares
Cândido Furtado Maia Neto
Mario Cesar Andrade
r Breno Novelli
Antônio de Padova Marchi Júnior
Amanda Avansini Arruda
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Augusto Barbosa Hackbarth
Leonardo Godoy Drigo
Thiago da Silva Santana
Matheus Martins Moitinho
Josiane Rose Petry Veronese
Rafael Felgueiras Rolo
Gabriel Esperança Lisboa
Fabrício Pontin
Júlia Quaresma Passos Jorge
Guilherme Christen Möller
Adriano Valente
Michelle Gironda Cabrera
Marcos Catalan
Camila Marques Rosado Ferraz
Yuri Carneiro Coêlho
Cássio Rebouças de Moraes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriela Araujo Souza Lima
Pedro de Souza Gomes Milioni
Diogo Dal Magro
Fabiano Moyses Furtado
Alessandro Rodrigues da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Sara Vieira Matos Figueiredo
Jorge Alan Wunderlich
Maurilio Casas Maia
Denize Carolina da Cunha
Camila Savaris Cornelius
Paula Saleh Arbs
Wellington Lima Amorim
Ygor Nasser Salah Salmen
Leonardo Carneiro da Cunha
Darci Guimarães Ribeiro
Isabela Sousa Bestetti
Sabrina de Paula Braga
Vitória Passini
Terceira idade
Gabriel Vitor Nogueira
Carolina Lacerda Machado
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Maduell Guimarães
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marilena Wolf de Mello Braga
Daniela Richter
Melina Girardi Fachin
Afrânio Silva Jardim
Humberto Miranda
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Felipe da Silva Freitas
Larissa Janoni de Araujo
Agrotóxicos
Philipe Benoni Melo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Victor B. Gonçalves
Matheus Novais da Silva
Ruth Batista
Ana Carolina Calvo Tiberio
André Leivas de Araújo Vianna
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Modelo aristocrático de Direito
Patrícia Henriques Ribeiro
Elizabete de Araújo Souza
Willian Antonio Meotti
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lucia Bastos
Francielle Oliveira Gadonski
João Rafael de Oliveira
Lucas Lanner De Camillis
Rodrigo Pereira Moreira
Dierle Nunes
Matemática Aplicada
Lucas Hinckel Teider
Renata Oerle Kautzmann
Tatiana de Almeida Campos
Mauro Cesar Martins de Souza
Gabriela Cristofolini Vaz
Paulo Ferreira da Cunha
Zilka de Sá Barros
Ricardo Luna
Luciane Buriasco Isquerdo
Silas Maycon Lopes Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Claudio Melim
Rafael Bertoldi Pescador
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Sophie Dall’Olmo
Nádia de Castro Alves
Bruna Borges
Gabriela Oliveira Freitas
Naína Ariana Tumelero
Ubiratan de Mattos
Lívia Rebouças da Costa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marcelo Masô
Gabriela Mendes Machado
Júlio Cesar Rossi
Eduardo Silva Bitti
Marcos Paulo Sousa Campelo
Atahualpa Fernandez
Salmi Paladini Neto
André Lozano Andrade
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Larissa da Silva Lopes
Eduardo Bitencourt
Rodrigo Becker
Larissa Beleza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Julia Drummond
Rosana Rufino
Marco Aurélio Peixoto
José Ricardo Caetano Costa
Sandra Gonçalves Daldegan França
Thiago Vasconcelos Moura
Renê Beckmann Johann Júnior
Paulo Ricardo Schier
Rafael Motta e Correa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Daniel Thiago Oterbach
Eduardo José da Fonseca Costa
Elisa Viana Dias Chaves
Simone Nacif
Monique Pena Kelles
Felipe Dalenogare Alves
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luciane Maria Trippia
"Doping processual"
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lucas Romero Leite
Rodrigo José Leal
Amanda Lobão
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Yuri Ivo Peralva Sales
Cargos públicos de provimento efetivo
André Dos Santos Carvalhal
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fábio da Silva Bozza
Ellen Rodrigues
Monique Pena Kelles
Simone Henrique
Jaécio Matos Santos
Direitos dos homossexuais
Maria Rita Rodrigues
Vinícius Alves
Relação de trabalho
Justiça e vingança
Mariana Goulart
Aisla de Carvalho
André Luis Callegari
André Lucas Fernandes
Emily Fidelix
Rodrigo Trindade
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Renê Hellman
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marcelo Mazzola
Jeison Batista de Almeida
Glauco Gumerato Ramos
Karini Nascimento
Bruna de Souza Fernandes
Fabiano Ramalho
Phillip Gunther
Franciele Rieffel
Maria Eduarda Sagás
Jaider Esbell
Fransuelen Geremias Silva
Felipe André Laranjo
Wanessa Assunção Ramos
Júlia Guimarães
Wálber Araujo Carneiro
Maurício Moliner Nazário
Mariana Silva Nery
Guilherme Henrique Lage Faria
André Luís de Lima Maia
Ismar Nascimento Jr.
Maria Alexandra Borba
Julia Vianna Correia da Silva
Nara Fernandes Lúcio
Valdemar Habitzreuter
Eliene Rodrigues de Oliveira
Eduardo Pazinato
Autoritarismo nacional
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Emrich Sá
Sofia Jessica Diaz
Gabriela Ponce
Natã Ferraz Carpanez
Cássio Pitangueira
Matheus Vignatti de Carli
Stella He Jin Kim
Ivan Gomes Bonifácio
Raphael de Souza Almeida Santos
David Salim Santos Hosni
Thiago Brega de Assis
Ana Beatriz de Souza Martins
Leonardo Gomes Fernandes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Silva Batista Pilau
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luccas Tartuce
Marco Antônio Scapini
Juliana Hermes Luz
Gabriela Ribeiro
Weber Luiz de Oliveira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Deckinho Mattos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maciana de Freitas e Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
José Luiz Toro da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Theodoro Vicente Agostinho
Daniele Lameira
Patrícia Oliveira
Desvirtuamento do jurídico
Ruiz Ritter
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Vanessa Kettermann Fernandes
Jenair Alves da Silva
Silvana Colombo
Edilson Santana G. Filho
Júlio Marcelo de Oliveira
Jorge Acosta Jr.
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Bahia
Fernando Rabelo Rodrigues
Ígor Araújo de Arruda
Elena de Carvalho Gomes
Diogo de Oliveira Gomes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Raul Linhares
Poder “Reconstituinte”
Daniel Brajal Veiga
Thais Mello Doleys
Thaís Magrini Schiavon
Alana Oliveira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Participação Privada
LETICIA ARENAL
Súmula vinculante
Andrea Simone Frias
Ilana Lemos de Paiva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maurício Requião
Ana Paula Siqueira
Fernanda Becker
Stela Adriane
Andreza Pantoja Smith
João Pedro França Teixeira
Bruno Braga Cavalcante
Ludmila Ângela Müller
Fábio Camargo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Recompensa
Thiago de Oliveira Vargas
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lucas Vasconcelos Vieira
Zulmar Duarte
Sandro Luiz Britto Sprenger
Daniel Gerhard
Ney Bello
Fernanda Frizzo Bragato
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Karina Guerreiro de Sá
Denis Sampaio
Raígor Nascimento Borges
Nadine Hellen Reis
Jefferson Forest
Luiza da Costa Alonso
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ricardo Mauricio Freire Soares
Henry Colombi
Sinara Adriano da Trindade
Ewerton Luiz Lima De Marchi
José Antonio Herrera
Rachel Serodio de Menezes
Marsel Botelho
Paulo Lenzi
Bárbara Fonseca de Moura
Débora Kamasche Henrique de Souza
Diego Ken Osoegawa
Lucélia de Sena Alves
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Tanus Costa
Júlia Dutra de Carvalho
Rafael Caselli Pereira
Bernardo Britto Guerra
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Renata Moreira da Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marli M. M. da Costa
Karina Melo Vieira
Amarílis Costa
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcelo Roseno de Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Samuel Firmino de Brito
José Henrique Mouta Araújo
Fernanda Ely Borba
Carolina Farkasvolgyi
Marcela Münch
Felipe Chiavone Bueno
Maiana Guimarães
Rafael Leme Macedo
Luciano Franco Ribeiro
Camila Holanda Aragão
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marcela Duarte
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cláudia Toledo
Vanessa Brodt Martins
Lucas Sada
Katarina Peixoto
Mírian Da Silveira Monte
Heitor Pergher
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Eric Scapim Cunha Brandão
Renan Francelino da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lucas de Oliveira Bressani
Gustavo Silva Alves
Geovane Peixoto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
André Martino Dolabela Chagas
Juliane Facó
Camila Belinaso
Giovanni Chaim
Felipe Barreto de Melo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
George Oliveira
Missael Pinto Zampier
Alexandre dos Santos Priess
Eduarda Cruz Daudt
Amanda de Medeiros Lima
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Guilherme Wunsch
Arthur de Souza Bastos
Pedro Ivo de Sousa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Taynah Ignacio
Aline Busch Czarnobai
Wellington Jacó Messias
Catherine Juglair Nogari Valente
Jader Marques
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Élida Lauris
Marcela Duarte
Eliza Cerutti
Camila Sallum
Luana I. Cabral dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Téssia Gallina Jorge
Rosimeire da Silva Meira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Glauco Salomão Leite
Guilherme de Luca
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rizzatto Nunes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcelo Buzaglo Dantas
Rafaela Alban
Clarice Santos
Belmiro Jorge Patto
Paulo Sérgio Restiffe
Maria Victória Jaeger Gubert
Lougan Cardoso Lima
Ilan Goldberg
Sergio Henrique Salvador
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Taufner Zanotti
Andreu Sacramento Luz
Radson Rangel F. Duarte
Eduarda Couto Pessoa Othero
Adriana Almeida Lima
Júlia de Souza Machado
Norberto Knebel
Arthur Bicalho dos Santos
Matheus Cristhian Kunze
Tiago Oliveira de Castilhos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luana Renostro Heinen
Renato Mantoanelli Tescari
Antonio Notariano Jr.
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcelo Maduell Guimarães
Viviane da Silva Sousa
Ravi Peixoto
Denúncia contra Lula
Fernando Antunes Soubhia
Alberto Sampaio Júnior
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Alessa Pagan Veiga
Andréa Araujo Bostelmam
João Lucas D. de Azevêdo
Evandro Regis Eckel
Bruna Braga da Silveira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Vinícius Anacleto Burato
Lazara Carvalho
Marcela Araújo Rosa
Eduardo Januário Newton
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Giselle da Cunha Cruz
Marcus Alan de Melo Gomes
Flávia Santiago Lima
Marcella Boarato
Brena Bonachini
Daniel Colnago Rodrigues
Leticia Maria Rosa Alves
Paula Franciele da Silva
Josiane Antunes
Elson de Almeida Santos
Felipe Monteiro Minotto
Giovani Clark
Julio Guilherme Müller
Ricardo Washington Moraes de Melo
Andrezza Anzolin
Rosane Leal da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Andréia Candida Vitor
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alexandre Junqueira Gomide
Franklyn Celso Ferreira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marco Antonio Lima Berberi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thiago Freitas
r Luiz Ferri de Barros
Elisa Rech Dickel
Taysa Matos
Luciana Rubini Tambosi
Eduardo de Carvalho Rêgo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marisa Falcão
Gabriel Silas
Paulo Gurjão
Airton Gomes Braga
Jéssica Helena Borges Fraga
João Antonio Tomporoski
Franceline Franco
Marina de Carvalho Vieira
Letícia Bürgel
Paulo César Carbonari
Thais Silveira Pertille
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Isis Regina de Paula
Bruno Takahashi
Angélica Mota Cabral
Jordane Costa Oliveira
Juliana Lopes
Jorge Bheron Rocha
Caelen Yumi Takada Barros
Maria Luiza Ávila
José Muniz Neto
Isaías Henrique Silva
Bianca Aline Becker
José Ricardo Maciel Nerling
Luís Fernando Casara Corrêa
Rideko Suzuki
Fernando Porto Martins
Bruno Silveira Rigon
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Bruna Maria Felix
Samuel Medeiros Rocha
Vanessa Saraiva de Abreu
Catarina Hernandez Ferri
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Mª Emília M. de O. Queiroz
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rafael dos Santos da Silva
Tássia Andressa Veber
Daiana Menendez
José Luis da Silva Tavares
Alice Bianchini
Paola Alcântara Lima Dumont
Paula Rodovalho
Thiago Minagé
Alexandre Carrinho Muniz
Marcelo dos Santos Melo
Alessandra Simões Reis Abraão
Andréa Gill
Mário Cesar Andrade
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paula Brener
Javier Diez García
Cintia Neves Godoi
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Roberta Moura Faíz
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fernanda Araujo Pereira
Gustavo Rocha Martins
Emerson Garcia
Vitor Pereira dos Santos
Maristela Tamazzia dos Santos
Antonio J. Capuzzi
Wagner Luis Padilha
Tiago de Lima Santos Reid
André Monteiro do Rosário
Thaís Rocha Lima
Fernando Hideo I. Lacerda
Luciana Santos Silva
Gabriel Miranda
Benjamim Silva Rodrigues
Marina Cerqueira
Adriano Soares da Costa
Filipe Reinert
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Claudio Melim
Fernanda Tartuce
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mateus Vaz e Greco
Moacir Henrique Júnior
Sebastião Marques Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marcelo José Madeira Mauad
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Wanessa Almeida
Juliano de Oliveira Leonel
Marcel Lopes
Lucas de Alvarenga Gontijo
Leonel Pires Ohlweiler
Luana Andrade
Gilberto Stürmer
Andre Vasconcelos Roque
Camila Maciel Cavalheiro
Polliana Corrêa Morais
Guilherme Curci T. Risso
Camilo José d´Ávila Couto
Arlene Mara de Sousa Dias
Thalles Ricardo Alciati Valim
Felipo Pereira Bona
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Renzo Cavani
Paula Yurie Abiko
Belmiro Fernandes
Yuri Calixto
Luana Cabral
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rafael Giorgio Dalla Barba
Aline Taraziuk Nicodemos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Paloma Braga
Marta Lúcia Tittoni
Soraia da Rosa Mendes
Grazielli Farias Fraga
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Violência contra as mulheres
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Paola Bianchi Wojciechowski
Igor Domingos do Altíssimo
Karyna de Almeida Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Poeta Ali Agora
Daniel Cardoso
Não Nos Renderemos
Gustavo Dayrell
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Augusto Passamani Bufulin
Antonio Pedro Melchior
Millena Gêmero
André Gustavo Salvador Kauffman
Ian Martin Vargas
Flávia Pereira Hill
Ficção académica
Abailard Jose de Sousa Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Injustiças raciais no Brasil
Pedro Gabriel Goulart Barata
Thiago Siffermann
Letícia Pereira de Araújo
Fábio de Oliveira Camillo
João Eduardo De Nadal
Anderson Nazário
Laura Mallmann Marcht
Lorenzo Alvarez de Toledo
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Luís Gustavo Reis Mundim
Priscila Martins Dias
Caelen Barros
João Felipe Bezerra Bastos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
João Pedro Gebran Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Charles da Costa Bruxel
Emelyn Almeida de Lima
Carlos Augusto Ribeiro
Maica Matos Leão
Rafael Feitosa da Mata
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Claudia Brum Mothé
Luiz Carlos de Andrade
Marco Aurélio Peixoto
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Vitor Vilela Guglinski
Luiz Elias Miranda
Flávio Quinaud Pedron
Marco Aurelio Serau Jr.
Cristiane Druve Tavares Fagundes
r Thomas Bustamante
Estela Márcia Rondina Scandola
Ricardo Antonio Andreucci
Mauro Granemann de Souza Neto
Alberto Silva Franco
Camila Victorazzi Martta
Carlos Eduardo Martinez
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Stanley Souza Marques
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Victor Rozatti Longhi
Vinícius Cidral
Lucas Gabriel Furlan
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Anita Duarte
Lara Kauark Santana
Rafael de Deus Garcia
Nelson Rosenvald
Rosa Benites Pelicani
Dora A. Martins
Ruan Zancanaro Catarini
Leonardo Monteiro Rodrigues
Samuel Bueno
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Daniel Brandão
Jackson Silva Wagner
Márcia Andrade Oliveira Bello
Denarcy Souza e Silva Júnior
Jenifer Carina Pereira
Maria Francisca Accioly
Périsson Otávio Rodrigues
Antônio Julião da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Camila Canto
Mario Porto
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo Bello
Luíza Resende Guimarães
Editora Empório do Direito
Débora Silva Massulo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ana Beatriz Gomes
Danilo Nascimento Cruz
Lívia Casimiro
Euclides Santos Bittencourt
Joelma C. Sousa
Viviane de Santana
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ricardo Sanín Restrepo
Bruna Karoline Bezerra
Sílvia Gabriel Teixeira
Roberta Aparecida Varaschin
Felippe Borring Rocha
Abraham Hand Vargas Mencer
Jeovan Alves dos Santos
Alexandre Basílio
Guilherme Vale Brum
Ana Claudia de Souza Crotti
Marcelo Veiga Franco
Luiz Fernando Cortelini Meister
Juliana Simone Nandi
Arlene Mara de Sousa Dias
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Celso Augusto Uequed Pitol
Barbara Tude de Souza Ferreira
Misoginia
Luana G. de Vito
Henrique Batista Barbosa
Humberto Gomes Macedo
Roberto Bona Junior
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda Pacheco Amorim
Beatriz Bork
Marjorie Tolotti S. de Mello
Hellen Fernanda de Castro
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fabricio Lima Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Josevando Souza Andrade
Marília Siqueira Costa
Laís Arruda Marini
Roberto Barbosa de Moura
Rafael Tubone Magdaleno
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marcelo de Mello Vieira
Ianê Santos dos Santos
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Jeffrey Chiquini
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Intimação
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Thais Silva Bernardes
Ministros
Promoção das Diversidades
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Estado do Ceará
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Norberto Knebel
Yeda Barbosa
Angela Cristina dos Santos Zen
Sistema Unificado de Execução Penal
Recurso Ordinário
RE 587970
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Gabriel Martins Furquim
Affonso Ghizzo Neto
Eleição
Ismar Nascimento Jr.
Flacso
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
UFPB
adoção
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Emissora de Televisão
Prazos
Associação Brasileira de Direito Processual
Coaching para Liderança de Alta Performance
Cristiano Imhof
Juliana Hermes Luz
Julgamentos Históricos
Guilherme Christen Möller
Leonel Pires Ohlweiler
Alienação
Clenio Jair Schulze
Aruani Kindermann Lapolli
Dez Medidas Anticorrupção
Defensoria Pública de Goiás
Centro Acadêmico Hugo Simas
Petição n. 7074
Manifesto pela Democracia
Entrevista Débora Fioratto
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
animais silvestres
Medida Provisória 759/2016
Amanda Rodrigues Vander
maconha
Igor Labre de Oliveira Barros
Casamento Infantil
Apelação Criminal
Guilherme Rosa Santos
Vladimir Safatle
Fertilização In Vitro
Abolicionismos e cultura libertária
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
MIT
crime ambiental
Temas de Argumentação Jurídica
Violência de gênero
Regulamentação do uso das algemas
Esquadrão Suicida
Eliana Rocha Oliveira
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Volume 18
Presidência da República
Kelven de Castro Soeiro Santos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lívia Maria Lucca Silva
Limites a internet
Responsabilidade solidária
Congelamento de ajustes
Direitos de Privacidade
Pornografia Infantil
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Idosa
Transmissão on line
Tragédia de Mariana
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
TVAL
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Abuso de autoridade
Súmula 574
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Juarez Cirino dos Santos
restabelecimento do fornecimento de água
Kennedy Henrique
Guilherme Reis Gonçalves
Parceria Público-Privada
Mario Porto
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Poder Judiciário catarinense
veiculação indevida de imagem
Áudio entrevista
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Natasha Karenina
App.
Decreto 27.784/1950
Alexandre de Morais da Rosa
Natália Barroca
Doutrina previdenciária
revogação de prisão preventiva
Suprema Corte do Chile
Alimentos no âmbito internacional
Manuel Monteiro Guedes Valente
João Felipe B. Bastos
tentativa de homicídio
Curso Novo CPC
Ricardo Genelhú
Resolução 125 do CNJ
Paulo Incott
Henrique Telles Vargas
Descriminalização da Homossexualidade
Aline Gostinski
HC 135.100
Medida provisória
Revista Contradogmáticas v. 09
Aplicativo
crimes contra a vida
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Cinema Educativo
interceptação telefônica ilegal
João Paulo Allain Teixeira
a dor tem pressa
O Direito e a Sétima Arte
Brenno Cavalcanti
Acidente radiotivo
Falsa acusação de crime
Em busca das garantias perdidas
Café Informático
Direitos fundamentais na era dos extremos
Eugenia de Azevedo Neves
Suspensão condicional de processo
Paulo Incott
Burca
Salto mortal
Indenização por cobrança indevida
Lucas Manoel Soares Machado
4º Turma do STJ
Carlos Teixeira
Fabiano Oldoni
Jaqueline Damasceno Alves
Acesso à Jurisdição
afastamento de Renan Calheiros
Alice Hammes
Samir Mattar Assad
Vinícius Loss
Auschwitz
greve de servidor
Michel Temer
Leonardo Palma Malinverni
#Empório indica
Feliz Aniversário Ernildo Stein
TJMG
Fernanda Flórido Lui
Grécia
Marco civil da internet
Superior Tribunal Militar
Encontro
orçamento público
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Recursos Repetitivos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Sedec
Redes sociais
RE 595676
Bingo
Simone Henrique
Ligue 180
Raphaela Lopes Rodrigues
Sírlei de Sá Moura
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
fornecimento de medicamento e tratamento
Homenagem póstuma
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Divórcio consensual estrangeiro
Pena Capital
medida socioeducativa
casais homoafetivos
Constituição Italiana
CPC/73
Cristiano Botelho Alves
Legislação americana
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ezilda Melo
Direito ao esquecimento
Internação involuntária
Robert Alexy International Legal Seminar
ACNUDH
Isaac de Luna Ribeiro
Hilariane Teixeira Ghilardi
Magistratura
Direito Penal: Parte Especial
Oriente Médio
Anuário da Justiça
Fernanda Becker
REsp 1613561
Matheus Souza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
João Otávio de Noronha
Comissão de Anistia
HC 75.716
Natureza da ação penal
Min. Carmem Lúcia
Risco Precaução e Responsabilidade
Juiz Hélio do Valle Pereira
Antecipação de Tutela
Direito Humanos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mentalidade Inquisitória
Marcel Gomes de Oliveira
Gabriel Gavasso Lis
Élcio Arruda
ACAD
Lucas Henrique Fávero
Projeto de Lei nº 3670/15
Enamat
Renda Mensal Inicial
Legislação Indígena
Joacir Sevegnani
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Reinaldo Couto
Fabiana Irala de Medeiros
Violência e Cinema
TJCE
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Gustavo Nascimento Tavares
Marcio Borges S. Castellões
Dra. Maria Lucia Karam
Thadeu Augimeri de Goes Lima
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Paraíba
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Bloqueio judicial do WhatsApp
Discriminação Racial
Saída Temporária
IBAMA
Tribunal de Justiça do Chile
Aline Ariane Fagundes
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Sorteio
Art. 111 da LEP
Juíza Maria Clara Sottomayor
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Cristiane Rebelo Limas
Hedlian S. Cândido
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Fundo Penitenciário Nacional
Heleno Dozól Barabas
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ana Gladis Thomas
Fornececimento de remédio de alto custo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Geovane De Mori Peixoto
Juizado do torcedor
Jorge Bheron Rocha
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Periódicos
Casamento Precoce
Mateus Vaz e Greco
Política Nacional de Solução de Conflitos
Renato de Souza Matos Filho
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Augusto Jobim do Amaral
Daniel Soifer Kriger
Coleção Análise Alternativa do Direito
Flórida
Direito Marítimo
Ígor Araújo de Arruda
Bruna S. Lago
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Ribeiro
Publicidade abusiva
Emenda Constitucional 88/2015
Vínculo Empragatício
Twig Santos Lopes
MARCELO MARQUES
Wagner Carmo
Processos administrativos
Mediação judicial
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
V Colóquio
Phillip Gil França
Ausência do MP em audiência
Marlo Almeida Salvador
intimação e notificação
Presídio Central de Porto Alegre
Quadro Saiba Mais
Prefeito
Mateus Sampaio Aranha
Otávio Augusto Tirello Pulga
Resolução 213/2015
Defensores Assassinados no Maranhão
prisão por débito tributário
Lei n. 8.038/90
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Raoni Gomes
Caroline Ribeiro dos Santos
MST
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Registro de medicamento
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Intimações
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processos seletivos
Direito costumeiro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Guilherme Barcelos
Hora Extra
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Regime domiciliar
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
MESC
TST
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suspensão de pagamento de 13 RS
Nota ADJ
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Varas
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Revista Direito GV
Chamada pública
Bloqueador de celular
Dinamarca
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Pessoas com deficiência
Jurisdição Constitucional
TRT 3ª Região
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Cine Debate
extradição
Professor Adjunto
Antecedentes Criminais
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
HC 374713
PLC 79/2016
Mathias Vaiano Glens
Obrigação
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Katarina Peixoto
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Convenções Internacionais
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I Jornada de Direito Processual Civil
Deficiência visual
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Direito Unisul
comemoração 125 anos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Sistemas informatizados
Denúncias contra Aecio Neves
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Luiz Eduardo Cani
Rodrigo Wasem Galia
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
PLC 6784/2016
Porte de Armas
Lei n. 15.829/2012
Atenção
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Coletivo Lapices
Contas inativas do FGTS
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Barbara Pasello
Coação Testenhunha
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
empresa terceirizada
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Eugeniusz Cruz
Formação Promotoras Legais
Gabriela Andrade
Ian Martin Vargas
Mato Grosso do Sul
art. 385 do CPP
Direito do Consumidor
Medidas alternativas
Ministra Cármen Lúcia
África Ocidental
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
pais solteiros
Carla Marcondes
ICMS
Afastamento
investimento
Direito Animal
Márcia Sarubbi Lippmann
Organização Mundial da Saúde
Arquivamente de Inquérito
João Paulo de Mello Filippin
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lenio Luiz Streck
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Celso Gomes Pinheiro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
José Calvo González
EMESC
PLC 20/2016
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
rede de proteção
Revista Contextos Clínicos
Vitor Dias Conceição
Dr. Cesar Luiz Pasold
TJMS
Quadrinhos puros do Direito
Jacqueline Sinhoretto
Wagner Arnold Fensterseifer
Vinicius Almada Mozetic
valores retroativos
Indenização por Dano Moral
Hugo Fernandes Matias
Valerio Mazzuoli
A criminalização midiática do sex offender
Congresso dos Estados Unidos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Felipe Cunha de Almeida
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Crimes na Internet
Ministro José Barroso Filho
Jhonathan Fávero
Academia Brasileira de Direito Internacional
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Torcedores
Recurso Extraordinário 973837
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Escudo de Vidro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Vladimir Saboia
Razoável Duração do Processo
Renata Simonetto Gonçalves
CIIDI
Seguro
Ministra Maria Helena Mallmann
Pai socioafetivo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Morgana Machado
Estado do ES
Roberto Arriada Lorea
Ponto adicional
Morte Assistida
Murillo David Brito
Redução da Emissão de Carbono
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Igor De Lazari
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fernando Rey Cota Filho
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Raquel Von Hohendorff
STF
1º Seminario de Derecho Maritimo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Boletim n. 09
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Cláudio Álvares Sant’ana
Controle de Convencionalidade
INCADE
Princípio da não surpresa
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
dados estatísticos
Lei 13.293/16
audiolivro
Guilherme Carvalho
Polônia
Megatendências
corretoras de seguro
Trabalho não remunerado
Vitória/ES
Rogério Gonçalves
Meninas de Guaru
Consentimento do morador
Mediação privada
Doutor "honoris causa"
Anoreg/MA
Gabriela Buarque Pereira Silva
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Mortes e lesões causadas por policiais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
João Gabriel Cardoso
Eduardo Januário Newton
Desocupação UESB
Justiça em número 2016
Apreensão de passaporte
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Excesso em abordagem policial
Faculdade de Direito de Vitória
Corrupção na Petrobrás
Resoluções NCPC
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Desembargador
chapa Dilma-Temer
RVA
Foro Privilegiado
Juliana França David
Jefrei Almeida Rocha
87º Feira do Livro de Lisboa
CDC
Penhora de honorários
Clube de Regatas do Flamengo
Reforma da política de drogas no Brasil
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ana Maria Magro Martins
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Justiça que solta
MPM
Onyx Lorenzoni
Recebimento
Advocacia catarinense
Francine Guedes
Companhia aérea
Pesquisa e Movimentos Sociais
Programa de estágio
Daniela Muller
ADPF 414
Dano Moral
Resolução n. 175 CNJ
Sandro Kozikoski
Estágio
Juliana de Alano Scheffer
Bem imóvel
Coreia do Sul
suspensão de penalidade
Catharina Peçanha Martins Oroso
Direito Ambiental
intercâmbio de jurisprudência
Advogados públicos
Luanna Tomaz de Souza
Estudar Fora
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Indulto/2016
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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progressão de regime
Marcelo Melo
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Doulas no parto
Comunidade jurídica brasileira
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Comunidades tradicionais
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Roger Machado
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Publicidade das decisões administrativas
Remoção de presos
Fernanda Ely Borba
Febre Amarela
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Polícia Civil do Distrito Federal
tese reafirmada no STF
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Justiça criminal
II Jornada Jurídica de Cascavel
Mensageira da Paz
Caderno legislativo
Ação Cautelar 4327
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Acesso a ação penal
Advogado dativo
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Quebra de decoro
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Reforma do Ensino Médio
Desistência da adoção
Botão de pânico
Paquistão
Teoria do adimplemento substancial
Ações de Família
70ª edição Jornal AJD
Professora Dra. Paula Saleh
biblioteca digital
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
José Geraldo de Sousa Junior
Segurança do Poder Judiciário
Privatização de Presídios
Ygor Nasser Salah Salmen
Ramadã
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Lei 8.137/90
Consolidação das Leis do Trabalho
Intercâmbio
Resolução n. 155/2012
fundamentos do constitucionalismo
Raul Linhares
Teoria do Crime Culposo
carta
Fabiana Ferreira Dalabona
o especialista em prender e a prisão
Un News
Direito de Trânsito
dependência de álcool
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Asilo
Belarus
danos estéticos
Crimes Imprescritíveis
Cartório
José Edvaldo P. Sales
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Andréia Ferreira Bispo
Mulher nos cenários jurídicos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Lei proíbe Uber no RJ
Professor Boaventura de Sousa Santos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Seguro DPVAT
Crise financeira
Decreto 8.615/15
Projeto de Lei 4.850/2016
Rubens Correia Jr.
Corréus
Prevenção ao suicídio
PEC 241/2016
Condomínio
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Previdência Social
PRISÃO
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Mundo do Direito
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Direito LGBT
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Fazenda nacional
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Recomendação 31 do CNJ
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
GLBTs
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
HC 389.899
Adoção à brasileira
Edson Damas da Silveira
Teoria do Domínio do Fato
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
cooperativa de crédito
Lei Maria da penha
Resolução
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Fernanda Lencina Ribeiro
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Notícia
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Programa "De olho no Direito"
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Francisco Paula Ferreira Lavor
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Bibliografia Temática
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ajuda Humanitária
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Coaching para concurso
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Crime de Injúria
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Fábio Rodrigues Paulino
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Curso de Filosofia Jurídica
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PEC 209/2012
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Manual de Processo Penal
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Resolução n. 235/2016
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Ilegitimidade de parte
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Imunidade parlamentar
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Transição e Consolidação da Democracia
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Mutirão
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Judicialização da saúde
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Observatório da Mulher
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PEC 287/2016. ADPF 438
Depósito recursal
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Turmas Recursais
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Contagem de prazo
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Cadastro Nacional de Adoção
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Medida alternativas à prisão
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Tempo de Resistência
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Formação Jurídica
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A Índole Filosófica do Direito
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O objeto da ciência do direito penal
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Decisão Liminar
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Cristiane Rebelo Limas
Redação
PUCMM
Thiago Brega de Assis
Israel Domingos Jorio
reintegração de posse
Projeto de Lei 3.277/2012
intoxicação alimentar
Massa Falida
Dóris Ghilardi
Recuperação de Créditos
Imunidade diplomática
Combate à Corrupção
SP
Programa Apadrinhamento Afetivo
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
XX Semana Jurídica
Princípios Constitucionais Eleitorais
Jorge Luiz Souto Maior
Responsabilidade civil do Estado
Amanda Perrone Ausier
Leonardo Godoy Drigo
distribuição de terras
Raimundo Simão de Melo
famílias com renda baixa
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
A defesa intransitiva de direitos
Memorial escravocata brasileiro
construção de usina Teles Pires
Preso provisório
Paulo Roberto Athie Piccelli
Emenda Constitucional 95/2016
Inscrição OAB
Amanda Muniz Oliveira
Agência Nacional de Aviação Civil
PUC-MINAS
Manuela Abath
Japão
TSJP
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Madrid
Cinemas
tutela urgente da saúde
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Raphael Moreira Seraphim
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Leonardo Avelar Guimarães
RE 1217166
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Desocupação de estudantes
Informativo de Jurisprudência
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
atividade de risco
Patricia Burin
Centro Integrado de Cultura
Oportunidades
Organização Mundial de Saúde
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Fernanda Moretzsohn
mudança de nome
Antonio Carlos Macedo de Castro
Crime de roubo
Bolsa de Estudo
Paulo Edgar da Rocha Resende
patologia ocupacional
Aula online e gratuita
INTERVENÇÃO
Roberta Maia Gresta
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Alessandro Soares
Liminar em Habeas Corpus
Carolina Sena Vieira
Maria Madalena Telesca
Restituição de valores
Registro profissional
Homenagem a Peter Häberle
Banco de dados genéticos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Processo de adoção internacional
Detentas grávidas
Revista Iuris in mente
Julio Cezar de Oliveira Braga
Estatização dos Cartórios
Audiência de custódia de foro privilegiado
Citação por Hora Certa
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Rafael Silveira de Souza
MPF
Leonardo Nuñez Campos
Rol de Procedimentos em Saúde
AMARN
Intimação whatsapp
Imissão na posse de imóvel
ameaça espiritual
Código Tributário nos Tribunais
Matheus Almeida Caetano
Antonio Marcos Gavazzoni
PL 280/16
Sandro Luiz Bazzanella
Portaria Interministerial n. 405
Envenenamento de merenda escolar
Manuela Valim Charpinel
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Renata Nascimento Gomes
Fundação Getulio Vargas
MPSC
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Marco Aurélio Marrafon
Cleber Francisco Alves
Poder Judiciário de Santa Catarina
Deputados
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movimentação processual
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Coisa Julgada
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Ministro Raul Jungmann
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Mediação e Conciliação
IX Semana Jurídica
Prêmio Conciliar
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
NYtimes
EAD
Homenagem a Imre Kertész
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Vitor Vilela Guglinski
Condenação
Aplicativo Replika
Nova Súmula
Estado do Rio de Janeiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
julgamento STF
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ana Carolina Greco Paes
Superior Tribunal de Justiça
PLS 288/2013
Hélio Peixoto Júnior
URFJ
Comunicado da ONU
Resolução 235/2016
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
colaborações premiadas
Constelação Familiar
Cármen Lúcia
Ezio Mauro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Rio São Francisco
Desabafo do juiz
Litiane Motta Marins Araújo
PEC nº 287/2016
Direito dos Transexuais
Inclusão
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Blitz
HC 138565
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Bug
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Secretaria Especial de Direitos Humanos
A Hiperintegração do Direito
Organização Criminosa
HC 389211
Direito de Gênero
3º Turma
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Citação e intimação
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ronaldo Nogueira
Afrânio Silva Jardim
Thaise Mattar Assad
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Yegor Moreira Junior
Pessoas portadoras de deficiência
Qualificação Profissional
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XIII Semana Acadêmica
Lei n. 13.247
Edson Silva Barbosa
Princípio da presenução de inocência
Sobre a Guerra
Coerência e Verdade em Direito
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Ônibus
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PLS 432/2013
Contribuição Previdenciária
Segurança Digital
Tuberculose
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4.º Congresso Médico e jurídico
Habeas Corpus nº 387244
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João Paulo Allain Teixeira
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
retificação de registro civil
Especializações
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indenização
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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curso é gratuito
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Inconstitucionalidade do votos
Exame de Ordem
Verdade e Consenso
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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TRT da 9ª Região
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Evento internacional
DIRPF/2017
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Charles M. Machado
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Fernando da Silva Albuquerque
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Sorocaba-SP
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Alexandre Melo Franco Bahia
Tânia Maria de Oliveira
Juliana Raisa dos Santos Silva
Luciano Benetti Timm
Constituição e Poder Vol. 1
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Diego Prezzi Santos
IPDMS
Adriana Cecilio Marco dos Santos
RIHJ
Democracia em Desconstrução
China
Concursos Públicos
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Revista da AGU
Ações Penais Constitucionais
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Plano de Saúde
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Alan Maurano Savedra
Samira Schultz Mansur
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Abuso dos direitos humanos
Austrália
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Guilherme Moreira Pires
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Roma
Transparência Internacional
Lei 9.099/1995
Nilson Costa Souza
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Consumo on line
Trancamento do Processo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Glossário
Ensino de Processo Penal
Pamela Medeiros Gomes
suspensão de prazo
Aplicativos de Celular
Paulo Silas Taporosky Filho
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UNISINOS
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orientação sexual
Lei de Licitações
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REsp 1428493
Elcemara Aparecida Zielinski
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Psicologia em Estudo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Jorge Alberto de Andrade
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TRT 10ª Região
Guerras as drogas
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lucros cessantes
Denúncia sem fundamentar
Regime disciplinar diferenciado
Suspensão da Liminar
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ângela M. Bagattini
Indígenas
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
ato infracional análogo a crime de desacato
Audiência de Instrução
Direito à Privacidade
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HC 143.247/RJ
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Convenção de Montreal
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CTB
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Programa de estágio PJSC
Direito e publicidade infantil
Erradicação da Pobreza
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Câmara de SP
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Taysa Matos
António Guterres
Ministra Cármem Lúcia
Resolução 177/2016
Alexia de Melo Miguel
acervo disponível
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Clássico do dia
Lei 8.625/93
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Amanda Bernardes Khouri
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Nicole Noschang
DPESP
Gestão da Terceirização do Trabalho
Estudos
Medidas cautelares a parlamentares
3ª Turma do STJ
Noruega
polícia civil DF
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ministro Mendonça Filho
Enunciado 266 do STJ
Conferência de Haia
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Direito sucessório
Inquéritos arquivados
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Mudança de sexo
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Gildson Gomes dos Santos
Andressa Tomazini
mestrado Univali
Fernando Gaspar Neisser
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
ICMS Rio de Janeiro
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Chamada para submissão de artigos
Alisson Silveira da Luz
Festa Junina
Ricardo Conolly
Douglas Anderson Dal Monte
87 enunciados aprovados
Pablo Antonio Lago
Juiz humano
Irineu Siqueira Leite
Gustavo Proença Mendonça
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Adimplemento Substancial
Fernando de Castro Faria
Hélder Luis
Leandro Machiniski
Crise Migratória
Manuela Andrade
Ministro Eliseu Padilha
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
HC 129646
Wagner Balera
A Constituição e o Supremo
Violência contra a mulher
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Alfredo Copetti Neto
Indeferimento
Barcelona
WebRadio TJSC
Curso de Direito Penal Didático
Decisão colegiada
Clair Jucerlei Mendes
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TJMT
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Desembargador Osmair Couto
Ranking Anuário da Justiça
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Liberdade Religiosa
Conselho Tutelar
Lei 5.889/73
Léo Rosa de Andrade
Irlanda
Jamile Calheiros
Lei de Improbidade Administrativa
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Turma Recursal
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Eduardo Pereira dos Anjos
Cartilhas
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Assentamento agrário
Virginia
Cartórios e Registros
Defensor Público-Geral da DPE/SC
HC 383102
Eduardo Bueno
Lei 9.714/1998
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Tânia Iró da Motta
Hermes Moreira Jr
Simone Pires Cipriano
Portaria 930
Linda Rosa da Silva Azevedo
Joaquim Leitão Júnior
Perda total
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Audiência Digital
Revista Pensar
Justiça russa
Decreto nº 8.727/2016
LC 158/2006
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Antonio Vercher Noguera
Nathaly Munarini
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Reinaldo Couto
Representação Criminal
Leonardo Sagrillo Santiago
Estelionato emocional
Dívida valor
RE 958.252
Adriana Cecilio
Introdução ao Direito Processual Penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Pauta de Julgamento
Assessoria para mulheres
Prova de dívida
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Recurso de Revista
Renê Hellman
Theodoro Vicente Agostinho
Quebra de Sigilo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Adriano Consentino Cordeiro
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Direito de personalidade
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Processo Penal e Garantias
Reforma do Judiciário
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Confissão de culpa
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
TJRS
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(MP) 746
Lei 11.343/06
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Legalização da Prostituição
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Polícia Judiciaria Civil
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Pretensão Punitiva
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ADC 16
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Superintendência de Seguros Privados
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Lei Complementar 197/2000
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Curso de Direito
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Quinta Constitucional
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Entrevista com Freud
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Mackysuel Mendes Lins
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Legislação Italiana
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Larissa Eloi Castro Santos
Segurança Aeroportuária
Poligamia
Maus tratos
Direito Contratual
Contratos
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Crime Militar
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Carta de Conclusões
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Denúncia Lula
Atestado médico
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Tabelionato de Notas
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Antropologia Teológica
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Indenização seguradora
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artigo 33 do CP
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
PEC 287/2016
Marcelo Pertille
RE 760931
Coletivo por um Ministério Público Transformador
agressões físicas
Criminologia Global
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Estabelecimento prisional
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
TRT9
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interpretação conforme
Inquérito n 4.483
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Precedentes Judiciais Vinculantes
III Simpósio de Direitos Humanos
promoção da igualdade étnico-racial
Resolução nº 400/2016
Trancamento de ação penal
Finlândia
Alexandre Miranda Aleixo
Comarca de Fortaleza
exercícios sistêmicos
Tribunal Superior do Trabalho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Pedro González
Nova data
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Paula Saleh Arbs
Gaspar
Fernando Parente
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Universidade Federal de Minas Gerais
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Véu
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Suspensão Processual
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Reclamação
Thaís Alves da Silva
Reforma da Previdência
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Lei nº 13.427
Regras de Bangkok
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Fernanda Fragoso
Refugiados e Migrantes
Lute como uma menina
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Lauro Francisco Mattei
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Competência Delegada
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Agressão escatológica
Velocino Pacheco Filho
José Roberto Moreira
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Rodrigo Medeiros da Silva
Guilherme Wunsch
Sistema Quero uma Família
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Detector de mentiras
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Adilson Nunes Rodrigueiro
Tabelionatos de Notas
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Magistério
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art. 5º da Constituição Federal
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Mestrado e Doutorado 2017
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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