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Diego Henrique Schuster
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Miguel Augusto Nisizaki
Eduardo José da Fonseca Costa
Victor Hugo Ossowsky
Gustavo Borges Mariano
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Thiago Priess Valiati
Cintia Neves Godoi
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Anderson Nazário
Adriana Bravim
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gabriela Essig
Lei nº 8.137/1990
Valter Guerreiro
Carlos Augusto de Assis
Kenarik Boujikian
Sofia Siman Salema
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luís Fernando Casara Corrêa
Jéssica Galvão
Leonardo de Oliveira
Elane Pires Muniz Soranso
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lenda Tariana Dib Faria Neves
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Paulo Antonio Peressin
r Rizzatto Nunes
Wilson Knoner Campos
Vicente de Paulo Barretto
Giovani Clark
Marcela Münch
Gerson Aragão Silva Figueiredo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Konstantin Gerber
Filipe Reinert
Tainá Machado Vargas
RHC 75.800
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriela Ponce
Série Tecnologia e trabalho III
Fernando Rabelo Rodrigues
Fábio Alexandre Coelho
Lívio Oliveira
Mario Porto
Bruno Silveira Rigon
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Juliana de Alano Scheffer
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Evanilsa Coelho Martins
Nic Cardeal
Daniel Colnago Rodrigues
Erick Beyruth de Carvalho
Felipe Barreto de Melo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Antonio Pedro Melchior
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcela Araújo Rosa
Ilan Goldberg
Não Nos Renderemos
Alessa Pagan Veiga
Thiago da Silva Santana
Carolina Lacerda Machado
Paola Bianchi Wojciechowski
Juliana Simone Nandi
Grace Menck Figueroa
Enrique P. Haba
Alexandre Ávalo Santana
Fernando Rubin
Flora Augusta Varela Aranha
Jorge Coutinho Paschoal
Aline Busch Czarnobai
Marina Carneiro Matos Sillmann
Aline Venutto
Renan Francelino da Silva
Sebastião Marques Neto
Lucas Varela
Marcelo Palma de Brito
Rogério Carvalho da Rosa
Tatiana de Almeida Campos
André Alexandre Happke
Anna Carolina Faraco Lamy
Maica Matos Leão
Fausto Trentini
Stanley Souza Marques
Giancarlo Montagner Copelli
Thiago de Oliveira Vargas
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thiago Brega de Assis
Ian Martins
Henrique Rabelo Quirino
Paulo Silas Taporosky Filho
Julio Guilherme Müller
Rafael Ramos Rodolfo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maick Cristian Valino Pinheiro
Juliane Facó
Gustavo Pereira Freitas
Michela Petrini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jorge Bheron Rocha
Angélica Mota Cabral
Sandra Cristina Maia
Fernando da Silva Albuquerque
Fabrício Morais da Costa
Gustavo Dayrell
Gabriel Vitor Nogueira
Gabriela M. Menezes
Bruna Maira Cavalheiro
Amanda Rodrigues Alves
Anita Duarte
Renan Apolônio
Persecução penal nos crimes tributários
Paulo Vinícius Feijó
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Mírian Da Silveira Monte
Lucas Amaral Antunes
Andréia Candida Vitor
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafael Moura
Igor Borges La Rosa
Fabrício Pontin
Derik Roberto da Silva Rozas
Igor Domingos do Altíssimo
Mamadú Saido Djaló
Ney Bello
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Eric Cwajgenbaum
Luíza Resende Guimarães
Alexandre Senra
Cláudio Lucena
William Galle Dietrich
Lucília Napoleão Barros
Lia Testa
Gustavo Medeiros
Fábio Rodrigues Gomes
Diogo Dal Magro
Rafael de Araújo Alves
Henrique Milanez Pirolla
Agnes Pessoa
Elisa Rech Dickel
Paulo Incott
Caroline Bispo
Amanda Muniz Oliveira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Júlia Guimarães
Wagner Luis Padilha
Joelma C. Sousa
Guilherme Curci T. Risso
Adriana Gonçalves Cravinhos
Maria Francisca Accioly
Adriana Lopes
Beatriz Bork
Rodrigo Frantz Becker
Raígor Nascimento Borges
Thiago Vieira de Sousa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rafael Libaneo
Rafael Motta e Correa
José Adaumir Arruda da Silva
Fernanda Hablich
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Isabela Albuquerque Mustafa
Ravi Peixoto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Isabel Fauth
Ricardo Mauricio Freire Soares
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Redação
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ruth Barbosa
Walter Bittar
Ruiz Ritter
Jocê Rodrigues
João de Castro Souza
Felipe Abdel Malek
Ricardo Sanín Restrepo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bruno Guimarães Pedrosa
Alan Martinez Kozyreff
Marta Lúcia Tittoni
Laura Dutra de Abreu
Eugênio Pacelli
Júlio Marcelo de Oliveira
Sabrina de Paula Braga
Thomas da Rosa de Bustamante
Valéria Magalhães Schneider
Fernando Sacco Neto
Tiago Spinato
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rodrigo Bello
Kleber Zanchetta
Fábio de Oliveira Camillo
Ricardo Moura
Lucio Barreto Guerreiro
Regina Geni Amorim Juncal
Renata Carvalho Amaral
Charles da Costa Bruxel
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Solange Cordeiro Faria
Ivan Bonifácio
Rômulo de Andrade Moreira
Marina de Carvalho Vieira
Luiza da Costa Alonso
Ângelo Boreggio Neto
João Biffe Junior
Karen Munhoz
Fernando César Costa Xavier
Gizeuda Sousa Rosi
Juliano Cesar Zanini
Viviane Lícia Ribeiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Samuel Medeiros Rocha
Guilherme Machado Siqueira
Thaís Rocha Lima
José Luis da Silva Tavares
José Calvo González
Paulo Natanael Vieira Lima
Patrícia Henriques Ribeiro
Daniel dos Santos Rodrigues
Lucas Murilo Wojcik
André Giamberardino
Camila Gouvêa de Araújo
Rodrigo Darela de Souza
Elias Jacob Neto
Rafael Bruno de Sá
André Nicolitt
Luciano Vianna Araújo
Ubirajara da Fonseca Neto
Vitória Passini
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Humberto Miranda
Wendel Machado
Rosane Leal da Silva
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alexandre Pacheco Martins
Leonardo Alves Côrrea
Ivan Gomes Bonifácio
Fábio Guimarães Timponi
Zilka de Sá Barros
Tatiana Sogari Tormem
Claudio Daniel de Souza
Regis Fernando Freitas da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Diogo de Oliveira Gomes
Rosane Reis Kerber
João Paulo de Souza Carneiro
Mônica Louise de Azevedo
Cândice Lisbôa Alves
Gamil Föppel El Hireche
Veranice Melo Frota
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marco Félix Jobim
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gabriela Araujo Souza Lima
Atenuante inominada
Carla Dóro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Wellington Jacó Messias
Michelle Gironda Cabrera
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Emília Queiroz
Thiago Caversan Antunes
Daiana Menendez
Mônica Bonetti Couto
Guilherme Alcântara
Kamila Alkmim Nascimento
Gabriel Pereira de Carvalho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marina Bertinatto
Amarílis Costa
Augusto Jobim do Amaral
Leonardo Drigo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luna Siqueira
Guilherme Valle Brum
Fabiana Lanke
Maria Luiza Gorga
Bruna Angélica Maistro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Débora Fernanda Ferreira
Patty Oliver
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Suzany Lima do Nascimento
Belmiro Jorge Patto
Suzana Rahde Gerchmann
Mauricio Mota
Kamilla Mello
Mauricio Antonio Correia
Gabrielly Caroline Porsebon
Laura Souza Lima e Brito
Luciano Zanetti
Breno Hoyos Guimarães
Mariana Lopes
Participação Privada
Abraham Hand Vargas Mencer
r Gisela Maria Bester
Relação de trabalho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luciano Franco Ribeiro
Roberto Livianu
Luciano Góes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Roberto Carlos Rocha Kayat
Renato Mantoanelli Tescari
Glauco Gumerato Ramos
Benigna Teixeira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Davi Augusto Santana de Lelis
Rubem Bilhalva Konig
Ficção académica
Haneron Victor Marcos
Camila Savaris Cornelius
Sandro Luiz Britto Sprenger
André Luiz Maluf de Araujo
Mauro Granemann de Souza Neto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ana Priscila Correia Luz
André L. Nicolitt
Nariel Diotto
Bruno Taufner Zanotti
Ester Eliana Hauser
Patrícia Salviano
Paulo Ferrareze Filho
José Gouvêa
Guilherme Felipe Miguel
Dervana Coimbra
Claudia da Rocha
Bernardo Lima
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Jenifer Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruna Maria Felix
Vitor Andrade
Luiz Otávio Fontana Baldin
Leonardo Monteiro Rodrigues
Mauro Mendes Dias
José Antonio Farah Lopes de Lima
Mário Cesar Andrade
Gleidson Renato Martins Dias
Suellen Regina Frantz
Valmir Pereira Alcantara
Aline Miranda
Maira Bianca Scavuzzi
Velocino Pacheco Filho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luís Renato Avezum
Diogo de Paula Papel
Christyan Muller Ajala
Marcelo Ricardo Colaço
Marco Regulatório do Pré-Sal
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Natascha Anchieta
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Igor Raatz
Luciana Pimenta
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Dina Alves
Belmiro Fernandes
Thaís Magrini Schiavon
Daniela Dias Tomaz
Edenilza Gobbo
Élida Lauris
Fernando Filgueiras
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marcelo Pichioli da Silveira
Tayane Caruso do Valle
Wellington Jacó Messias
Marcelo Veiga Franco
Barbara Christina de Souza Rosa
Guilherme Mesquita Estêves
Eduardo Pazinato
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cleiton Sacoman
Bruno Henrique Alves Salomão
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thaís Fernanda Tenório Sêco
José Luiz Toro da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruna Marques da Silva
Carlos Henrique Soares
Maíra Vida
Aruani Kindermann Lapolli
Raça
Leonel Pires Ohlweiler
José Carlos Portella Junior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Willian de Meira
Paulo César Carbonari
Renata Oerle Kautzmann
Grazielli Farias Fraga
Jackson Silva Wagner
O Direito e a Sociedade de Consumo
Daniela Richter
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Larissa Zucco
Pedro Dalese
Gisela Maria Bester
Emmanuel Dockès
Antonio Pietro Almeida
Silvana Colombo
Felipe Fernandes Pinheiro
Laura Mallmann Marcht
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Caroline Perez Venturini
Misoginia
Bernardo Britto Guerra
José Barroso Filho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Roberta Oliveira Lima
Alfredo Copetti Neto
Samuel Firmino de Brito
Gabriel Miranda
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fernando Hoffmam
Jorge Alan Wunderlich
Camilo José d´Ávila Couto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Pedro de Araujo Fernandes
Ana Paula Couto
Pedro Coelho
Abril Uscanga Barradas
Bruce Bastos Martins
Juliana Carvalho Pavão
Eliza Cerutti
Nelson Rosenvald
Deonísio Koch
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Périsson Otávio Rodrigues
Felipe Montiel da Silva
Antônio Julião da Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bianor Arruda Bezerra Neto
Denúncia contra Lula
Philipe Benoni Melo
Taysa Matos
Yuri Carneiro Coêlho
Nic Cardeal
Felinto Martins Filho
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Juliana Nandi
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas Gabriel Furlan
Débora Tavares
Daniela Portugal
Ademar Nitschke Júnior
Nilza Sarneski
Gustavo de Almeida Ribeiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Pedro Roberto Donel
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Maria Alexandra Borba
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marina Alice de Souza Santos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bruno da Costa Vaz
Raique Lucas de J. Correia
Vontade de Constituição
Moacir Henrique Júnior
Quitéria Péres
Bruno Campos Silva
Guilherme Christen Möller
Vanessa Milani Sgreccia
Sara Vieira Matos Figueiredo
Raquel Possolo
José Calvo González
Monique Pena Kelles
Negócios jurídicos processuais
Bruna de Souza Fernandes
André Amorim de Aguiar
Karini Nascimento
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rosália Maria Carvalho Mourão
Tatyane de Araújo Campos
Samuel Lourenço Filho
Lívia Casimiro
Mauro de Azevedo Menezes
Andreu Luz
Hélio Rubens Brasil
Tiago de Toledo Rodrigues
Mario Cesar Andrade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernando Gama de Miranda Netto
Carlos Eduardo Martinez
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Antonella Galindo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcelo Ferreira Machado
André Tredinnick
Maurício Gomes Pereira França
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gabriel Teixeira Santos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcus Alan de Melo Gomes
Henrique Abel
Matheus Martins Moitinho
Daniella Teixeira
Gustavo Amorim
Alice Bianchini
Rafael Tubone Magdaleno
Lucas Pereira Sagaz
Marco Aurélio Peixoto
Eduardo Santana Cordeiro
Fabrício Reis Costa
Gleucival Zeed Estevão
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rodrigo D’Orio Dantas
Michele Hübner
Patrícia Cordeiro
Matheus Fanti
Thereza Christina Nahas
Antonio Carlos Macedo de Castro
Elena de Carvalho Gomes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Marco Couto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gabriel Lima Marques
Vânia Marian Guerino Farinha
Banalidade do Mal
Augusto Barbosa Hackbarth
Fabiano Zavanella
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Clarissa Tassinari
Adriana Calvo
Marcelli Cipriani
Simone Henrique
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marina Cerqueira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Joice Graciele Nielsson
Sílvia Gabriel Teixeira
Evandro Regis Eckel
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Thieser da Silva Farias
Herval Sampaio
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre Coutinho da Silveira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Pedro Ivo de Sousa
Caroline Barreto
Produto eleitoral
Fernando Hideo I. Lacerda
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Daisson Flach
Guilherme Freire de Melo Barros
Kássio Henrique S. Aires
Marcelo Marinho
Fábio Borges
Luanna Tomaz de Souza
Luciana Rubini Tambosi
Jefferson de Carvalho Gomes
André Carneiro Leão
Nilzo Felisberto
Ana Luísa Fioroni Reale
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
José Edvaldo Pereira Sales
Claudio Melim
Matheus José da Silva Dillio
Modelo aristocrático de Direito
Nely Nazareth
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gabriel Bulhões
Aphonso Vinicius Garbin
Adilson Pires Ribeiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
André Gustavo Salvador Kauffman
Rafaela Silva Garcez
Daniela Bornin
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rodrigo Trindade
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Laís Arruda Marini
Lara Kauark Santana
João Guilherme Alvares de Farias
Eduarda Cruz Daudt
João Ulysses Ferreira Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paulo Ricardo Schier
Mateus Vaz e Greco
Valdemar Gomes
Ian Martin Vargas
Maristela Tamazzia dos Santos
Ricardo Yamin
Maurício Fontana Filho
Andrezza Anzolin
Cristiano Peres Barbosa
Maria Walkiria Cabral
Carimi Haber Cezarino Canuto
Patrícia Leite Carvão
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
José Flávio Bueno Fischer
Edson Silveira
Amanda Ferreira dos Passos
Amanda Lobão
Mariana Lamassa da Fonseca
Gabriela Gomes Soncini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernanda Ely Borba
Francine de Moura
Willame Parente Mazza
Airton Gomes Braga
André Sampaio
Thanderson Sousa
Maria Julia Pardal Simonato
Andréa Keust Bandeira de Melo
Paulo Henrique Oliveira
Fredie Didier Júnior
G. Couto de Novaes
Sophie Dall’Olmo
Guilherme Wunsch
Vitor Santos Andrade
Caso Althusser
Rizzatto Nunes
Arlene Mara de Sousa Dias
Plínio Gentil
Camila Marques Rosado Ferraz
Vívian De Gann dos Santos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Felipe Cassel
Marcos Clebson Pereira Diniz
Estela Márcia Rondina Scandola
Gustavo Santana do Nascimento
Eduardo de Avelar Lamy
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gilberto Stürmer
Jamil Melo
José Muniz Neto
Marisa Falcão
Ilana Lemos de Paiva
Guilherme Barros Martins de Souza
Luciane Maria Trippia
Arthur Bicalho dos Santos
Gil Rafael Ribas
Alexandre Cesar Pereira
Débora Veneral
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ronicleici Santos da Conceição
Rogério Pacheco Alves
Bruna Braga da Silveira
Lorena Vasconcelos Porto
Osvaldo Agripino
Catarina Hernandez Ferri
Thiago Vasconcelos Moura
Marcelo dos Santos Melo
Fausto Amador Alves Neto
Ronan Robl
Hernani Zanin Júnior
Yasmine Pitol
Viviane da Silva Sousa
Raul Linhares
Luís Eduardo Colavolpe
Michel Zumerkorn Hassan
Rafael Caselli Pereira
Desvirtuamento do jurídico
Vinicius Silva Lemos
David Maxsuel Lima
Vinicius Gregório
Nayara Swarowski
Marta de Oliveira Torres
Recurso Especial
Anderson Morais
Zulmar Duarte
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ubiratan de Mattos
Cristiana Cordeiro
Gabriel Silas
Camila Amado Soares
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rafael Leme Macedo
Nacle Safar Aziz Antônio
Jefferson Augusto de Paula
Lucas Baratieri Francisco
Leonel Maschietto
Fernanda Frizzo Bragato
Tiago Didier
Lúcio Delfino
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriela Oliveira Freitas
Roger Feichas
Carlos Alberto Crispim
Francisco Pereira Pinto Filho
Jeovan Alves dos Santos
Gustavo Roberto Costa
Vitor Morais de Andrade
José Humberto Pereira Muniz Filho
Sofrimento
René Santos Piauilino
André Dos Santos Carvalhal
Tássia Andressa Veber
Jorge Acosta Jr.
Willian Alex Sander Amorim
Maiana Guimarães
Casos criminais
Ana Paula de Souza Cury
Renato S. S. Schindler Filho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alexandre Melo Franco Bahia
Caio Madureira Constantino
Marlom Formigheri
Fernanda Melo Silva
Emily Fidelix
Admilton Figueiredo de Almeida
Silvia Arizio
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Izabele Pereira Barra
Cyntia Possídio
Renata Moreira da Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Carla Dietrich
Sistemas inquisitório e acusatório
Luiza Silva Rodrigues
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lucas Hinckel Teider
Larissa Mozzatto Risério
Samuel Bueno
Nicole Noschang
Roberto Victor Pereira Ribeiro
João Victor Carvalho de Barros
França Júnior
João Rafael de Oliveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Nestor Távora
Jorge Luiz Souto Maior
Millena Gêmero
Almir Megali Neto
Lillian Pfleger
Fábio Salum
Fernanda de Oliveira Crippa
Lucas de Oliveira Bressani
André Chiabay
Joana Ribeiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Felipe Montiel
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Bruna Caroline de Oliveira
Vinícius Arouck
Myrna Alves de Britto
Glauco Salomão Leite
Olavo de Oliveira Neto
Mauro Cesar Martins de Souza
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cristina Motta
Isabelle de Cássia Mendonça
Guilherme Moreira Pires
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Isabela Sousa Bestetti
Flávia Santiago Lima
Roberto Barbosa de Moura
Luciane Buriasco Isquerdo
João Marcos Buch
Felipe Wild Varela
Vinícius Cidral
Lucas Correia de Lima
Maria Luiza Ávila
Thaís Boia Marçal
Fabiana Otero Marques
Edson Carvalho
Claudia Calmoni
Brena Bonachini
Daniel Thiago Oterbach
Marcelo Roseno de Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ricardo Antonio Andreucci
Diogo de Oliveira Gomes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Manoel Cardoso Helfer
Série eProcesso - prática com teoria IV
Adriano de Jesus Silva
Clarissa Demartini
Ricardo Leonel da Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Pedro Gabriel Goulart Barata
Julia Santi Fischer
Guilherme Vale Brum
Franciane Hasse
Renê Francisco Hellman
Igor Guilhen Cardoso
Arlene Mara de Sousa Dias
Karyna de Almeida Carvalho
Leonardo Carneiro da Cunha
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marcelo Mendes dos Santos
ciência penal
Henry Colombi
Luiza Lopes Bustamante
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcos Catalan
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paloma Braga
Violência contra as mulheres
Celyce de Carvalho Carneiro
Lucas Sada
Emanuela dos Santos Silva
Mônica Pimenta Júdice
Deckinho Mattos
Myrna Alves de Britto
Franciele Rieffel
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bruna Borges
Joselene Negra Black
Maria do Socorro Freitas de Brito
Camila Belinaso
Nathália Christina Caputo Gomes
Patrick Lendl Silva
Maria Carolina Russo
Gláucia Borges
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luana I. Cabral dos Santos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alan Diógenes Rodrigues
Giulia da Silva Soares
Bruno Espiñeira Lemos
Magnum Roberto Cardoso
João Pedro França Teixeira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
r Raul Linhares
Queila de Araújo Duarte Vahl
Thais Mello Doleys
Guilherme Henrique Lage Faria
Stela Adriane
Jader Marques
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcel Lopes
Ziel Ferreira Lopes
Schirley Kamile Paplowski
Laura Cascardi
Uso indevido de algemas
Giulia Signor
Roberta Matzenbacher
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Delano Câncio Brandão
Thalles Ricardo Alciati Valim
Felipe Bertazzo Tobar
Claudio Melim
Daniel de Pádua Andrade
Marcos dos Santos Ito Borem
Silas Maycon Lopes Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Débora Kamasche Henrique de Souza
Alexandre Morais da Rosa
Camila Cardoso de Mello Prando
Marcello Terto e Silva
João Lucas D. de Azevêdo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luccas Tartuce
Beatriz Vargas Ramos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rodrigo Pereira Moreira
Elson de Almeida Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Eleição presidencial
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Yuri César de Almeida Silva
César Augusto Baldi
Futuros profissionais do Direito
Ana Beatriz Gomes
Gilberto Alves Júnior
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maria Cecília Soares Vannucchi
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luisa Oliveira Coelho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Nota de Apoio
Giselle Couy
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marco Aurélio Serau Junior
América
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Daniel Brandão
Marcelo Masô
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Juarez Cirino dos Santos
Felippe Borring Rocha
Giovana Atarasi
Rosana Rufino
João Marcos Braga de Melo
Ricardo Fiorin
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcelo Oliveira de Moura
Veyzon Campos Muniz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Euclides Santos Bittencourt
Andreza Pantoja Smith
Patrícia Oliveira
Andrea Simone Frias
Cássio Pitangueira
Luiz Ricardo de Castilhos
Vitor Frederico Kümpel
Jenifer Carina Pereira
Rideko Suzuki
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Camila Renata Leme Martins
Ismar Nascimento Jr.
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fermín Canteros
Cristiano Duro
Rachel Serodio de Menezes
Vitória Sousa Lopes Pereira
Humberto Gomes Macedo
Paolla Hauser
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Enzo Bello
Marina Peixoto Dias
Vanessa Kettermann Fernandes
Tiago Zagonel
Matheus Novais da Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Alan Pinheiro de Paula
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Maykon Fagundes Machado
Vinícius Loss
Larissa Tomazoni
Juliana Ramos de Amorim
Felipe Monteiro Minotto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Articulistas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Clarice A. Petramale
famílias com renda baixa
Banco Mundial
Audiência de apresentação
Paulo Henrique Helene
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Decreto 8.615
CFOAB
Transição e Consolidação da Democracia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Leandro Machiniski
Érica De Kássia Costa Da Silva
MARCELO MARQUES
Jaqueline Damasceno Alves
Emenda Constitucional 88/2015
Rafael Faria
Constrangimento
PLS 288/2013
Câmara de SP
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Abuso Sexual
OCupações das Escolas e Universidades
Curso Avançado de Direitos Humanos
Amanda Bernardes Khouri
Guilherme Reis Gonçalves
Yegor Moreira Junior
IX Semana Jurídica
Equador
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Eliana Rocha Oliveira
Tribunais se preparam
Legislação russa
Decreto 8.789
Roberta Lídice
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Execuções
Ana Luisa Buzaid
Giancarlo Montagner Copelli
Reinaldo Couto
Fernanda Becker
Cleber Francisco Alves
Homologação de acordos consensuais
Criança indígena
Berçário
José Borges Neto
Matheus Souza
Tiago Protti Spinato
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Vinicius Almada Mozetic
Salvo conduto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Projeto Releitura
Consulta CNJ
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Curso de Filosofia Jurídica
Gabriel Serra
Gislaine Peixoto
Luciano Zanetti
TRT 12ª Região
Clair Jucerlei Mendes
Luana Gaia de Azevedo
Segunda Turma do STF
Renajud
Projeto “Integra-Idoso"
Suprema Corte dos Estados Unidos
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernanda Oliveira Luvizotto
Emetério Silva de Oliveira Neto
Julia Lafayette
Daniel Ribeiro Vaz
Foro Privilegiado
cargo de Secretário de DiligênciaS
Thiago Brega de Assis
Geovane Peixoto
Carlos Henrique Raguza
Camila Ponciano
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Anna Paulina Corteletti
Tabelionato de Notas
PJe Mobile
afastamento de Renan Calheiros
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Vitor Pereira dos Santos
Resolução n. 203/2015
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Henrique Telles Vargas
Psicologia em Estudo
sentença feita por estagiário
Raphaela Lopes Rodrigues
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Burca
Maurício Fontana Filho
Filipe Rodrigues Costa
Evinis Talon
Intimação whatsapp
Wagner Carmo
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Direito das Obrigações
João Marcelo Negreiros Fernandes
Affonso Ghizzo Neto
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Direitos de Privacidade
PFDC
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Parentesco de terceiro grau
Curso de extensão
Rogério Leal
Mudança de sexo
Caixa 2
Ezio Mauro
ADC 16
Vítimas de Tortura
CNJ
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Perdão Presidencial
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Londres
Idosa
Tiago do Carmo Martins
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Antonio Sepulveda
Competência originária do STF
FAE Centro Universitário
Lei Antimanicomial
Estatuto da Advocacia
Cultura da sentença
Irineu Siqueira Leite
Acesso a ação penal
Associação Brasileira de Direito Processual
Atahualpa Fernandez
RENAP
ICMS
Carolina Marcondes
Edson Silva Barbosa
Recomendação 31 do CNJ
Condomínio
Decreto 3.413/2000
contratos bancários
Regras de Bangkok
Imunidade profissional do advogado
Dívida de condomínio
acervo disponível
TJRO
revogação de prisão preventiva
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Súmula 562 STJ
Apelação Criminal
Paris
Los Angeles
João Baptista Herkenhoff
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
PCC
Ísis Fontenele
Charles M. Machado
Projeto Universidade no Cárcere
Satélite Geoestacionário
Conselho Tutelar
controle social e falsas promessas
Fernando Salzer e Silva
Filipe Maia Broeto
gastos do Judiciário
Paulo Incott
Luiz Regis Prado
Costumes
Maria Jocélia Nogueira Lima
Defensoria Pública Geral do Ceará
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Estágio
Verdade e Consenso
Bruno Sá Freire Martins
Inclusão
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Atendimento à Infância e Juventude
publicação
Botão de pânico
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Lei 13.344
Crimes de natureza permanente
UFPB
Legislação Francesa
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Rompimento de barragens
Ismar Nascimento Jr.
V Colóquio
Emenda Constitucional 95/2016
Fernanda Ely Borba
Henrique Perez Esteves
Lei 9.714/1998
Lei 5.889/73
Japão
Chamada para submissão de artigos
Presos provisório
PJSC
Direitos do trabalhador doméstico
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Pedro Henrique Ferreira Marques
Convenção de Montreal
Lei das Terceirizações
Resolução 214
Valber Melo
RE 587970
suspensão de prazo
Violência e Cultura
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Convite Vaticano
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Marcelo Ricardo Colaço
Princípio da não surpresa
Adriano Olian Cassano
João Manoel Vidal de Souza
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
PEC 241/2016
André Luis Callegari
Procuradoria Regional Eleitoral
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
tema 945/STJ
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Fiança
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Apreensão de passaporte
Direito e processo penal
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Juliana França David
Sérgio Oliva Reis
Recuperação de Créditos
Tribunais de Justiça
Massacre em presídios
Luciana Ferreira Lima
Samuel Mânica Radaelli
Construção da identidade
Casa Nostra
Carta Aberta ao Senador Anastasia
PLC 6784/2016
Samira Schultz Mansur
tese reafirmada no STF
Presidência da República
Proteção jurídica
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Homenagem póstuma
Instituto Conectas de Direitos Humanos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Paradoxos Penais – Vol. I
Massa Falida
Kátia Debarba Machado
Eduardo Pereira dos Anjos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Fernando Rey Cota Filho
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Samir Mattar Assad
Fernando Machado
Rafael Beltrão Urtiga
Matheus Felipe de Castro
PLC 79/2016
Regras
CIIDI
Bibliografia Temática
Suspensão da Liminar
r Luiz Ferri de Barros
Tribunal Superior do Trabalho
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
New York
Coaching para Liderança de Alta Performance
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Thieser da Silva Farias
Trícia Navarro Xavier
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ricardo Martins
Antonio Carlos Macedo de Castro
Processo Penal no Limite
Glauber William Duarte
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Perda da Guarda
Magistério
Vitor Dias Conceição
Auxílio Transporte para magistrados
Refugiados e Migrantes
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Requisitos Mínimos
Responsabilização criminal
Jorge Luiz Souto Maior
João de Mendonça Salim
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Justiça Juvenil
Cartório
Incitar Suicídio
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Violência e Cinema
Regime prisional
Nota de Apoio
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Desistência da adoção
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Polícia Judiciaria Civil
Responsabilidade civil do Estado
Arnaldo Rocha Júnior
Wellington Borghi
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Adoção à brasileira
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Indenização por Dano Moral
Imigrantes
Dano Estético
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Indígenas
Revogação de Resolução
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
confissão espontânea
Regime disciplinar diferenciado
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Motorista
Furto de chocol
Ruiz Ritter
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prazo exclusão de sócio
Curso de Direito com dupla titulação
rede de proteção
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
185
Adriano Menino de Macedo Junior
Curso de Mediação
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Resolução 218/2016
refugiado
distribuição de terras
Trancamento de ação penal
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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posse-trabalho
Direito Interncional
II Simpósio de Direitos Humanos
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Ensino de Processo Penal
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Anuário da Justila 2016
Responsabilidade solidária
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Prescrição da ação penal
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
TRT 3ª Região
S. Tavares-Pereira
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Suspensão condicional de processo
Precatórios
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
África Ocidental
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Limites a internet
Em busca das garantias perdidas
Lei nº 13.441/2017
Indulto
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Arthur Corrêa da Silva Neto
TST
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O Procedimento Comum
Mulheres vítimas de violência
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União estável
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Cartilha completa com as instruções de uso
HC 389.899
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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O Direito e a Sétima Arte
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Legislação em vigor
Lei das Contravenções Penais
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Livro Infantil
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Roubo de carro
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base de cálculo de honorários
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Informativo de Jurisprudência
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Justiça em número 2016
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Direito de Trânsito
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Mutirão conciliação
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Oriente Médio
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Penhora de Bens
Atividades Complementares Eletivas
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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3ª Turma do STJ
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Militar
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Súmula 563 do STJ
mediação virtual
Colaboração premiada por delegados
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Luciano Benetti Timm
Revista Eletrônica da ABDConst
Resolução 225
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cartilha de orientação
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ADI 5649
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Andrea Bocelli
Previdência Social
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Contardo Calligaris
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Daniel Garcia da Rosa
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Alessa Pagan Veiga
Penhora de honorários
Termo circunstânciado de Ocorrência
Inconstitucionalidade do votos
RE 845.779-STF
Denarcy Souza e Silva Júnior
REsp 1338942
Fornececimento de remédio de alto custo
Apadrinhamento de crianças
Código Civil de 2002
indenização
Claudia da Rocha
Jader Marques
Ministro Rogério Schietti Cruz
CTPS
Voto divergente
José Nunes
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
luta pelos direitos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Justiça além dos autos
adicional de insalubridade
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Resolução 229/2016
Imprensa
Seriado
Jornal
Willame Parente Mazza
Lei 13.270
Indenização a familiares
Mensageira da Paz
IBAMA
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Karina Guerreiro de Sá
Soraia da Rosa Mendes
Princípio do melhor interesse da criança
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Lista
Compensação de carbono
Sistema Penal Contemporâneo
Reclamação
Princípios Constitucionais Eleitorais
Péterson Niehues
Lei n. 15.829/2012
Ezair José Meurer Junior
Caio Rangel
Carlos Teixeira
Estado do ES
Juliana de Alano Scheffer
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Revista de Direito Alternativo n. 01
Comunidades tradicionais
João Daniel Rassi
TRT4
José Borges Neto
Robert Alexy International Legal Seminar
VI Jornada de Direito e Psicanálise
CEPAL
UNOESC
PRISÃO
Seguro DPVAT
Leonardo Schmitt de Bem
Arquivamente de Inquérito
Carros apreendidos
Lei de Mediação
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Rafael Silveira de Souza
Daniel Soifer Kriger
Tânia Maria de Oliveira
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Abolicionismos e cultura libertária
Vera Regina Pereira de Andrade
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Repetitivo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Fernanda Flórido Lui
Ditadura brasileira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Bruno Makowiecky Salles
individualização
Mauricio Silva Leite
Ricardo Leonel da Silva
Direito Unisul
Varas
Participação nos Lucros e Resultados
António Guterres
Adriana Cecilio
João Guilherme Alvares de Farias
Gabriela Andrade
Márcio Soares Berclaz
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
A criminalização midiática do sex offender
Neurociências
Pena de multa
Alcenir José Demo
lei antimanicomin
bloqueio de Whatsapp
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Transferência para hospital
Qualificação Profissional
Samira Schultz Mansur
Internação involuntária
Claudio Melim
Ministro Marco Aurélio
Bruno Milanez
CTB
Marcelo Pichioli da Silveira
Documentos falsificados
Gestantes
Luiz Fernando Ozawa
João Batista Martins César
Alisson Silveira da Luz
Douglas Anderson Dal Monte
Adel El Tasse
Francisco Sannini Neto
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Especializações
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Poesia
Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Daniel Brandão
CERS
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Mesa de Estudos e Debates
XX Semana Jurídica
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Psiquiatria Forense
MS 30891
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Eventos Gratuitos
Leonardo Sagrillo Santiago
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
87º Feira do Livro de Lisboa
Trabalhos Científicos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Alfa Oumar Diallo
intercâmbio de jurisprudência
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Consentimento do morador
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Juros
Nota de Pesar
Medida provisória
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Crime de roubo
Justiça russa
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Resolução n. 175 CNJ
Recebimento
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Enunciado 266 do STJ
Navegador
Cuiabá
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TJPI
Edição
Forças Armadas
PEC 287/2016. ADPF 438
Restituição de valores
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Curso de Espanhol
Condenação
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Albinismo
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acidente Mogi-Bertioga
Doutor "honoris causa"
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Indulto/2016
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Escravidão Moderna
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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A Índole Filosófica do Direito
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Consumo on line
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Universidade de Stanford
Caroline Ribeiro dos Santos
Prazos
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Risco Precaução e Responsabilidade
PLS 32/2016
Almir Megali Neto
Pedro González
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Imunidade parlamentar
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
ONU
João Paulo Machado Piratelli
DPMS
NYtimes
Morgana Henicka Galio
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Projeito Pai Presente
Albie Sachs
Kevin Quintiliano de Oliveira
REsp 1613561
Seguro
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Movimentos sociais
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Universidade Luterana do Brasil
Colóquio Internacional
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Microcefalia
Aplicativos de Celular
Olavo Fettback Neto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
ACAD
Giovani Clark
LEI 13.300/16
Resolução 213/2015
Maria Lúcia Karam
Bingo
Poder Judiciário catarinense
Secretaria da Fazenda de MG
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
José Geraldo de Sousa Junior
Proposta de recomendação
Extremismo
“fosfoetanolamina sintética”
FNDE
Gildson Gomes dos Santos
Crimes da Ditadura Militar
Lucas Baratieri Francisco
Indeferimento da inicial
Angela Cristina dos Santos Zen
Marlo Almeida Salvador
Eduarda Peixoto da Cunha França
Aluguel de Roupas
Rodrigo Francisco de Paula
Armas Nucleares
Assunção tácita de culpa
Honorários Advocatícios
IDDD
Reconhecimento de paternidade
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Voto provisório
Pedro Roberto Donel
Carla Mari Robaina Marcondes
Agressão escatológica
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Ministérios Públicos do Mercosul
Perda total
RAECC
Crise financeira
Dra. Maria Lucia Karam
Gabriel Gavasso Lis
Luanna Tomaz de Souza
Pai socioafetivo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Antecedentes Criminais
Léo Rosa de Andrade
Marcio Guedes Berti
Indonésia
adoção homoafetiva
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Katarina Peixoto
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Direito de defesa
PL 5555/2013
Revista Pensamiento Americano
CDC
Escritório Social
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Renata Flecha
Raul Linhares
Camila Prando
Lei Municipal n. 4666/2010
sistema de justiça e segurança pública
Contas Presidenciais
Projeto MiniPac
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Carlos Vinicius Mariano Magno
Oficina de Pais e Filhos
Poder e Corrupção
Lourival Almeida Trindade
padrão internacional de segurança
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Acordo de paz na Colômbia
Projeto Reeducar
Lei 9.029/1995
Isabely Neves
Rádio Web Justiça do Maranhão
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Luanna Tomaz de Souza
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Parentalidade socioafetiva
Judicialização da saúde
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Projeto de Lei 3.729/04
progressão de regime
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Brasil. Human Rights Watch
Inquérito n 4.483
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lei nº. 12.403/2011
Mario Cesar Andrade
Paulo Edgar da Rocha Resende
Eduardo Lamy
Código Penal de 1940
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Regimes de casamento
aumento de tarifa de ônibus
Alexandre de Morais da Rosa
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lute como uma menina
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
POLÍTICA HIGIENISTA
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Lei 13.429/2017
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TRF da 1ª Região
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339 CP
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