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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Minhas Publicações
As incongruências da previsão do Juiz de Garantias no PL do Novo Código de Processo Penal
Mudar o personagem é tão importante quanto mudar a lei: O juiz pós - reforma processual chilena, um modelo para o Brasil
O acesso da defesa às informações do inquérito policial: uma garantia de eficácia do contraditório
Colunistas
Bruna Angélica Maistro
Bernardo Britto Guerra
Adriana Almeida Lima
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Kleber Zanchetta
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Isaías Henrique Silva
Jenifer Rodrigues
José Luis da Silva Tavares
Lucas Machado
Gabriel Pereira de Carvalho
Proporcionalidade e isonomia
Juliana Carvalho Pavão
Caio Vlasak
Leonardo Oliveira Bernardino
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luiza Costa de Medeiros Werner
Andreu Luz
Raique Lucas de J. Correia
Giovani Clark
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luciano Franco Ribeiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Diogo Dal Magro
Simone Henrique
Alexandre José Mendes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Emanuela dos Santos Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Claudia Brum Mothé
Deivid Willian dos Prazeres
Gabriela Balbinot
Wálber Araujo Carneiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Fausto Trentini
Pedro de Souza Gomes Milioni
Mônica Louise de Azevedo
Gustavo Amorim
Karen Munhoz
Benigna Teixeira
Lorena Vasconcelos Porto
Caroline Farias dos Santos
Natã Ferraz Carpanez
Francisco José Guardini Nogueira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Silas Maycon Lopes Silva
Antônio Carvalho Filho
Thaís Mendes Webber Barelli
Lygia Molina
Pietro de Jesús Lora Alarcón
José Adaumir Arruda da Silva
"Doping processual"
Leticia Maria Rosa Alves
Rafael de Deus Garcia
Rafael Alves Bertolusci
Rodrigo Portela Gomes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Larissa Mozzatto Risério
América
Mauricio Stegemann Dieter
Espírito republicano
Suhel Sarhan Júnior
Henrique Batista Barbosa
Analice Nogueira Santos Cunha
Zilka de Sá Barros
Tayane Caruso do Valle
Alexandre Melo Franco Bahia
Roberto Bona Junior
Samuel Rivetti Rocha Balloute
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Alberto Jonathas Maia
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Banalidade do Mal
Lucas Guimarães Chagas
Viviane Lícia Ribeiro
Cristiano Peres Barbosa
Luiza Nagib Eluf
Andreza Pantoja Smith
Thais Silveira Pertille
Suzana Rahde Gerchmann
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Juan David Gelacio Panesso
Maurício Gomes Pereira França
Gabriela Gomes Soncini
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Patrícia Moreira de Lima
Wellington Lima Amorim
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ualy Matos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Caelen Yumi Takada Barros
Antonella Galindo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Maurício Moliner Nazário
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo de Mello Vieira
Poder “Reconstituinte”
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Nicole Noschang
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Maria Fernanda Piva
Gabriela Mendes Machado
Henrique Abel
Participação Privada
Elisa Viana Dias Chaves
Patrícia Henriques Ribeiro
Rafael Almeida Santos da Luz
Adriano Soares da Costa
Juliano Cesar Zanini
Ruiz Ritter
Guilherme Vale Brum
Amanda Rodrigues Alves
Luana Cabral
Matheus Koerich Nobre
S. Tavares-Pereira
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcelo Marinho
Centros penitenciários brasileiros
Luís Fernando Casara Corrêa
Caio Ferreira Neto
Misoginia
Lucas Correia de Lima
Thiago Souza de Albuquerque
Rodrigo da Silva Brandalise
Stela Adriane
Giselle Couy
Elson de Almeida Santos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Sergio Matos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Anna Carolina Faraco Lamy
Jader Marques
Nicholas Maciel Merlone
Ubiratan de Mattos
Lucas Sada
Nara Fernandes Lúcio
Marcos Queiroz
Sandoval Alves da Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Enrique P. Haba
Ruth Barbosa
Luiz Carlos de Andrade
Ian Fernandes de Castilhos
Maiana Guimarães
Delano Câncio Brandão
Letícia Pereira de Araújo
Maciana de Freitas e Souza
Alan Furtado
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Geovane Peixoto
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Paulo Ferrareze Filho
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Filipe Reinert
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Davi Rodney Silva
Monique Pena Kelles
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G. Couto de Novaes
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Persecução penal nos crimes tributários
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Rodrigo Frantz Becker
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcelo Pereira de Almeida
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Juliana Ribeiro Goulart
Victor B. Gonçalves
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Andréa Gill
Pedro de Araujo Fernandes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Viviane da Silva Sousa
Sidineia Delai Onzi
Fernando Antunes Soubhia
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Recurso Especial
José Muniz Neto
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Caso Althusser
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Jocê Rodrigues
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Guilherme Alcântara
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Igor Domingos do Altíssimo
(Sub)Versões Processuais Penais
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Christian Frederico da Cunha Bundt
Giovanni Chaim
Nota de Apoio
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Soraia da Rosa Mendes
Marcio Guedes Berti
Jéssica Helena Borges Fraga
Estela Márcia Rondina Scandola
Juliana Simone Nandi
Patrícia Otarão
Cristiano Duro
Guilherme Machado Siqueira
George Oliveira
Anderson Brasil
Fernando Filgueiras
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Darci Guimarães Ribeiro
João Biffe Junior
Wilson Knoner Campos
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Camila Savaris Cornelius
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Felipe Montiel
Raul Linhares
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Clarice Santos
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Nic Cardeal
Leandro Augusto Alves da Silva
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Mateus Vaz e Greco
Glauco Gumerato Ramos
Gabriela Nascimento Lima
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Amanda Ferreira dos Passos
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Produto eleitoral
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José Barroso Filho
Maica Matos Leão
Autoritarismo nacional
Marco Aurélio Serau Junior
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Rodrigo Becker
Jamil Melo
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Jorge Alan Wunderlich
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Iolmar Alves Baltazar
Jarbas Matos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Larissa Tomazoni
Victor Hugo Ossowsky
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bianca Mendes Pereira Richter
Rafael de Araújo Alves
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Adriano Sant’Ana Pedra
Felipe Cassel
Gabriel Teixeira Santos
Larissa da Silva Lopes
Thaís Magrini Schiavon
Gustavo de Lima Pereira
Diogo de Paula Papel
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Eugênio Pacelli
Rafael Moura
Juliana Vieira
Lucas Roberto de Souza
Priscila Serafin Proença
Milena Márcia de Almeida Alves
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Bruna Kern Graziuso
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Daniel Cardoso
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Nádia de Castro Alves
Elane Pires Muniz Soranso
André Luiz Bermudez Pereira
Phillip Gunther
Pedro Henrique Tonin
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Crédito negativo
Série eProcesso – prática com teoria III
Extensão Direito das Mulheres
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bárbara Natália Lages Lobo
Isadora Delfino Reis
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Antonio Pietro Almeida
Renan Apolônio
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Gustavo Roberto Costa
Luiza Miranda Heinisch
Lei Antidrogas
Nilzo Felisberto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
João Lauro Serpeloni
Lívia Rebouças da Costa
Luis Henrique Braga Madalena
Fernando Rey Cota Filho
Deonísio Koch
Paula dos Santos Bregagnol
Vitória Passini
Maria do Socorro Freitas de Brito
Cristiane Rebelo Limas
Solange Cordeiro Faria
Joelma C. Sousa
Alexandre Cesar Toninelo
Lara Kauark Santana
Sinara Adriano da Trindade
Sistema Penal do Rei Midas
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
David Salim Santos Hosni
Nely Nazareth
Cássio Pitangueira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luiz Elias Miranda
André Felipe Oliveira Moraes
David Tarciso Queiroz de Souza
Marco Paulo Denucci Di Spirito
André Chiabay
Norberto Knebel
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mark Pickersgill Walker
André De Marco
Leonardo Gomes Fernandes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Phillip Gil França
Rideko Suzuki
Ygor Nasser Salah Salmen
Rodrigo López Zilio
Lucas Costa de Oliveira
Adalberto Narciso Hommerding
Guilherme Moreira Pires
Paolla Hauser
Patrícia Regina Coelho Pinto
Victória Sell Feiber
Emily Fidelix
Lucas Lanner De Camillis
Cássio Rebouças de Moraes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Mariana Goulart
Elisa Costa Cruz
Jenifer Carina Pereira
Mateus Costa Pereira
Filipe Reinert
Deonísio Koch
Antonio J. Capuzzi
Alice Hertzog Resadori
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luiz Otávio Fontana Baldin
Mariana Silva Nery
Luciana Berlini
Bruno Guimarães Pedrosa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
RHC 75.800
r Nelson Lacerda
Violência contra as mulheres
Tabita Aija Silva Moreira
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Fillipe Azevedo Rodrigues
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Janiere Portela
Andressa Retori Teixeira Maia
Yuri Ivo Peralva Sales
Thiago Brega de Assis
Suzany Lima do Nascimento
Henrique Bonacina Bonfanti
João Victor Rozatti Longhi
Fernanda Mambrini Rudolfo
Willame Parente Mazza
Leonard Schmitz
Laura Haddad
Rodrigo Ramos Melgaço
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rogerio Licastro Torres de Mello
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Italo de Oliveira Guedes
Aline Venutto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luis Leandro Gomes Ramos
Paola Bianchi Wojciechowski
Mariana Brito Cairo
Abraham Hand Vargas Mencer
r Gisela Maria Bester
Gabriela Neckel Ramos
Caroline Ribeiro dos Santos
Daniela Villani Bonaccorsi
Marta Lúcia Tittoni
Ricardo Leonel da Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Joana Ribeiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Jéssica Galvão
Yasmine Pitol
Juliana Nandi
Henrique Viana Pereira
Monica Cecilio Rodrigues
Raígor Nascimento Borges
Thiago Siffermann
Sílvia Gabriel Teixeira
Claudia Freesz Calmon
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Paloma Leles
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lilian Katiusca
Fabiano Pimentel
Rafael Silveira de Souza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Pollyanna Maria da Silva
Rosane Reis Kerber
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maíra Marchi Gomes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Giulia Signor
Elias Jacob Neto
Veronica Pacheco Viana
Mario Porto
Leonardo Antunes Morais
Marcelo dos Santos Melo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Desumanização do traficante e do usuário
Emílio Peluso Neder Meyer
Marcela Duarte
Vitor Vilela Guglinski
Elaine Cristina da Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ismar Nascimento Jr.
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Larissa Zucco
Carolina Heloisa Guchel Berri
Afrânio Silva Jardim
Fabiana Lanke
Raphaella Reis de Oliveira
Monique Pena Kelles
Arthur Roberto Fernandes Aquino
José Gouvêa
Tiago Zagonel
Thereza Christina Nahas
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Evie Nogueira e Malafaia
Sofrimento
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ivani Contini Bramante
Futuros profissionais do Direito
Série Cibersegurança III
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Bruno de Almeida Passadore
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Desvirtuamento do jurídico
Thalita Caroline Faria de Assis
Tainá Machado Vargas
Laís Mosso Ferfoglia
Lucas Baratieri Francisco
André Lucas Fernandes
Uso indevido de algemas
Luciana Santos Silva
Patrícia Oliveira
Lucas
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandro Marcel
Derik Roberto da Silva Rozas
Thaís Rocha Lima
Natascha Anchieta
Victor Pyles
Fernanda da Rocha Fabiano
Conduta atípica
r Rodrigo Wasem Galia
Ziel Ferreira Lopes
Konstantin Gerber
Rafael Fernandes Caldeirão
Flávia Ávila Penido
Solange Luz
Samira Schultz Mansur
Marcelo Ribeiro
Bruna Maira Cavalheiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
André Giamberardino
James Walker Júnior
Gisele Mazzoni Welsch
André Fernandes
Jaqueline Moretti Quintero
Fausto Amador Alves Neto
Sofia Siman Salema
Felipe André Laranjo
Magnum Roberto Cardoso
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Heitor Pergher
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luciane Maria Trippia
Helena Patrícia Freitas
Maristela Tamazzia dos Santos
Marcela Münch
Fransuelen Geremias Silva
Hermes Zaneti Jr.
André Amorim de Aguiar
Leonardo de Oliveira
Maria Tereza Grassi Novaes
José Ricardo Caetano Costa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernanda Donadel da Silva
Guilherme Valle Brum
Alice Costa Lima Salz
Jorge da Rosa
Gil Ramos
Emanuela Gava Caciatori
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lougan Cardoso Lima
Marco Regulatório do Pré-Sal
Talissa Truccolo Reato
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lucas Pontes Ferreira
Roberta Aparecida Varaschin
Stanley Souza Marques
Lara Teles Fernandes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Affonso Ghizzo Neto
Simone Nacif
França Júnior
Nariel Diotto
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre Morais da Rosa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Guilherme Chamum Aguiar
Juliana Jacob
José Ribas Vieira
Luana G. de Vito
Claudia da Rocha
Daniel Willian Granado
Tiago Silva de Freitas
Marco Antonio Lima Berberi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Katarina Peixoto
Urbano Félix Pugliese
Carlos Eduardo Martinez
Violações de direitos humanos
Marcelo Palma de Brito
Injustiças raciais no Brasil
Felipe Chiavone Bueno
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
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Fernando José Sampaio Lobo
Araken de Assis
Aluísio Celso Affonso Caldas
Adriano Valente
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Thiago Minagé
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Vanderlei Da Silva Sampaio
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Rafael dos Santos da Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Roberto Barbosa de Moura
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Série eProcesso: prática com teoria
Gustavo Marques Krelling
Aline Busch Czarnobai
Luiza Correa Magalhães Dutra
Felipe Wild Varela
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Espetacularização da violência
Anthony Thiesen
Larissa Janoni de Araujo
Guilherme Felipe Miguel
Elena de Carvalho Gomes
Daiane Carlos Höhn
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Agrotóxicos
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Helga do Nascimento de Almeida
Gláucia Borges
Fernando Goya Maldonado
Thais Mello Doleys
Camila Cardoso de Mello Prando
Daniel da Costa Gaspar
Giulia da Silva Soares
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mariana Lopes
Julio Guilherme Müller
Luccas Tartuce
Gabriel Quintanilha
Patrícia Cordeiro da Silva
Estudantes secundaristas
Diogo de Oliveira Gomes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maria Francisca Accioly
Michela Petrini
Denize Carolina da Cunha
Sofia Jessica Diaz
Plínio Gentil
Paulo Henrique Oliveira
Aline Leves
Abraham Hand Vargas Mencer
Taysa Matos
Mayra Matuck Sarak
Bruna Borges
Paulo César Carbonari
André Luis Callegari
Enos Eduardo Lins de Paula
Daisson Flach
Jefferson Augusto de Paula
Silva Batista Pilau
Gilberto Carlos Maistro Junior
Nilo Carlos Pereira de Souza
Mauricio Antonio Correia
Taynah Ignacio
Fredie Didier Júnior
Eder Fernandes Santana
José Edvaldo Pereira Sales
Jorge Coutinho Paschoal
Germano Rigotti Fiorio
Henrique Franceschetto
Marco Aurélio Peixoto
Flora Augusta Varela Aranha
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Coutinho da Silveira
Luís Eduardo Colavolpe
r Luiz Ferri de Barros
Marcos Paulo Campos
Gabriela Essig
Marina Cerqueira
Fernanda Tanus Costa
Matheus Novais da Silva
Daniel Gerhard
Cláudia Toledo
Sarah Lima
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rodrigo Helfstein
Lia Raquel Bloos Mossini
Jaqueline dos Santos Espíndula
Casos criminais
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Alan Martinez Kozyreff
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Hélio Rubens Brasil
Fernanda Becker
Eduardo José da Fonseca Costa
Rodrigo Pereira Moreira
Rodrigo Pontes Raldi
Fábio Borges
Aline Taraziuk Nicodemos
Grace Menck Figueroa
Josevando Souza Andrade
Erick Oliveira Rocha Gomes
Thiago Vasconcelos Moura
André Antônio Gavazini
Amanda Muniz Oliveira
Fermín Canteros
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bruno Marques Ribeiro
Aruani Kindermann Lapolli
Rogério Pacheco Alves
Ricardo Pires
Bianor Arruda Bezerra Neto
Antonio Pedro Melchior
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lucas Romero Leite
Marília Siqueira Costa
Thayna Macedo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Laura Mallmann Marcht
Felippe Borring Rocha
Willian Antonio Meotti
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Escola Mineira de Processo Penal
Ana Radig Denne Lobão Morais
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Juliana Lopes
Negócios jurídicos processuais
Flaviane de Magalhães Barros
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Augusto Passamani Bufulin
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César Augusto Baldi
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Felipe Pruinelli
Alessandra Simões Reis Abraão
Ianê Santos dos Santos
Beatriz Bork
Ana Priscila Correia Luz
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
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Elisandro Lotin de Souza
Fernanda Hablich
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Luís Renato Avezum
Lucas Pereira Sagaz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Larissa Thielle Arcaro
Eugenia de Azevedo Neves
Leonardo Marques Vilela
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José Luis Bolzan de Morais
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Agustín Laó-Montes
Laura Cascardi
Felipe Monteiro Minotto
Luana Andrade
Victor B. Gonçalves
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Paulo Ricardo Stipsky
Lucas de Lazari Dranski
Euclides Santos Bittencourt
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Karina Almeida Pinhão
Mariana Alves Lara
Gabriela Ribeiro
Poeta Ali Agora
Luiz Fernando Ozawa
José Calvo González
Fauzi Hassan Choukr
Carla Joana Magnago
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Diogo Dal Magro
Lucio Barreto Guerreiro
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Salmi Paladini Neto
Por Danielle Mariel Heil
Luis Gustavo Cardoso
Diego Ken Osoegawa
Marina Alice de Souza Santos
Valmir Pereira Alcantara
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Vinicius Cardona
Marcia Cristina Xavier de Souza
Simone Henrique
Paula Yurie Abiko
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
André Alexandre Happke
Marina Peixoto Dias
Andréa Keust Bandeira de Melo
Izabele Pereira Barra
Henrique Kaster
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
José Calvo González
Karla Fabrício de Godoy
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Carolina Russo
Quitéria Péres
Adilson Pires Ribeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Célio Pereira Oliveira Neto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Leandro Bastos Nunes
Fabíola Sucasas
Carla Benitez Martins
Moacir Henrique Júnior
Missael Pinto Zampier
Carla Mari Robaina Marcondes
Mônica Bonetti Couto
Vinícius Anacleto Burato
José Ricardo Maciel Nerling
André Gustavo Salvador Kauffman
Paula Carolina dos Santos Corrêa
André Luiz Maluf de Araujo
Guilherme Freire de Melo Barros
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Aisha E. Road
Vitor Andrade
Marco Couto
Bruno Sá Freire Martins
Diogo Bacha e Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
Adriana Bravim
Cristina Motta
Rodrigo Wasem Galia
Gabriel Mantelli
Thiago de Oliveira Vargas
Fernanda Tartuce
Julia Drummond
Renê Hellman
Gustavo Borges Mariano
Henderson Fürst
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mírian Da Silveira Monte
David Maxsuel Lima
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Felipo Pereira Bona
Pedro Arruda Junior
Maykon Fagundes Machado
Martina Silvestri
Lei nº 8.137/1990
Francielle Oliveira Gadonski
Alan Diógenes Rodrigues
Luciano Scheer
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marsel Botelho
Suelen Tavares Gil
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcella Boarato
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernando da Silva Albuquerque
Rafael Bertoldi Pescador
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Carolina Sena Vieira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Ferreira Machado
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Jorge Acosta Jr.
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jaécio Matos Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Joscimar Souza Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Relação de trabalho
João Paulo Lordelo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bianca Rosenthal
Edson Carvalho
Rubens Correia Jr.
André L. Nicolitt
Wagner Luis Padilha
Paulo Henrique Pinto Santiago
Thiago Caversan Antunes
Merhej Najm Neto
Marcelo Carneval
Mauricio Ferreira Cunha
Humberto Santarosa de Oliveira
Camila Belinaso
Camila Zambrano de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernando Porto Martins
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcello Terto e Silva
Víctor Minervino Quintiere
Olívia Maria de Almeida
Mauricio Sousa da Silva
Dora A. Martins
Fernanda Ely Borba
Michele Hübner
Samuel Medeiros Rocha
Danilo Nascimento Cruz
Pedro Coelho
Wagner dos Santos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ana Beatriz Gomes
Vontade de Constituição
Wendel Machado
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Manuella Fernandez
ciência penal
Camila Marques Rosado Ferraz
Lia Raquel Bloos Mossini
Recompensa
Talita Quézia de Assis
Rodrigo Fernandes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Everton Sarraff Nascimento
Felipe Sorgi da Costa
Júlia Guimarães
Savio Rangel Santiago
Vinicius Gregório
Carla A. Ventura
Adriana Lopes
Roberta Moura Faíz
Caroline Barreto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sebastião Marques Neto
Erica Alves Aragão
Lenon Gustavo Batista Taques
Felipe Bertazzo Tobar
Aphonso Vinicius Garbin
Mateus Mantovani Sorgatto
Rizzatto Nunes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gabriel Miranda
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lucas Varela
Renato Santos de Melo
André Leivas de Araújo Vianna
Benjamim Silva Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Cristiano Aparecido Quinaia
Sarah Gomes Sakamoto
Marco Antônio Scapini
Paula Franciele da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Ulisses Schwarz Viana
Andreu Sacramento Luz
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria Julia Pardal Simonato
Guilherme Curci T. Risso
Luiza da Costa Alonso
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Juraci Mourão Lopes Filho
Cacau Novaes
Yuri Carneiro Coêlho
Fiammetta Bonfigli
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Eduardo de Carvalho Rêgo
Anderson Nazário
Marco Félix Jobim
Ravi Peixoto
Thomas da Rosa de Bustamante
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lucas Amaral Antunes
Maira Bianca Scavuzzi
Silvana Colombo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Maria Cecília Soares Vannucchi
Roberta Oliveira Lima
André Martino Dolabela Chagas
Périsson Otávio Rodrigues
Rubens Almeida Passos de Freitas
Giovani dos Santos Ravagnani
Atahualpa Fernandez
Rafael Libaneo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
¿Quién vigila a los vigilantes?
Denúncia contra Lula
Lucia Bastos
Téssia Gallina Jorge
Paulo Gurjão
Mário Cesar Andrade
Tiago de Lima Santos Reid
Igor Labre de Oliveira Barros
Eliene Rodrigues de Oliveira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Vinicius Silva Lemos
Barbara Christina de Souza Rosa
Wagner Carmo
Bruna Maria Felix
Maria Alexandra Borba
Lauriston de Araújo Carvalho
Jefferson Forest
Alissar Ali Fahs
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Michel Zumerkorn Hassan
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiz Carlos Rezende e Santos
Murillo Andrade
Bernardo Cortez
Kátia Parente Sena
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fabrício Morais da Costa
Gabriel Abrahao Costa
Diego Henrique Schuster
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Matheus Vignatti de Carli
Marly Fernandez
Mayara Pellenz
Angélica Mota Cabral
Franceline Franco
Paula Rodovalho
Vinícius Cidral
Higor Rezende Pessoa
Thalita Abdala Aris
Myrna Alves de Britto
Tiago Didier
Paola Furtado
Renata Moreira da Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo Bello
João Pedro Gebran Neto
r Thomas Bustamante
Suellen Regina Frantz
Marcelo Roseno de Oliveira
Daiana Menendez
Miguel Augusto Nisizaki
Alessandro Rodrigues da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Leonardo de Souza Chaves
Luiz Gustavo Tiroli
Marcela Araújo Rosa
José Antonio Herrera
Paulo Ricardo Schier
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Matheus Felipe de Castro
Elizabete de Araújo Souza
Vívian De Gann dos Santos
Léo Rosa de Andrade
Larissa Beleza
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Emília Queiroz
João Victor Carvalho de Barros
Gilberto Bruschi
Bianca Bez
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Polliana Corrêa Morais
Pedro Gabriel Goulart Barata
Almir Megali Neto
Airton Gomes Braga
Camila Holanda Aragão
Thieser da Silva Farias
Bruna de Souza Fernandes
Laura Dutra de Abreu
Camila Gouvêa de Araújo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Débora Veneral
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Juliana de Alano Scheffer
Gabriela M. Menezes
Pedro Henrique Machado da Luz
Luiz Eduardo Cani
Joseane de Souza
Rafael Motta e Correa
Franklyn Celso Ferreira
Pedro Roberto Donel
Gizeuda Sousa Rosi
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Cargos públicos de provimento efetivo
Ardala Marta Corso
Davi Arnaut Kraiser
Fernanda de Oliveira Crippa
Wellington Jacó Messias
Camila Sallum
Ezilda Melo
Evandro Regis Eckel
Defensores Públicos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fabiano Ramalho
Felinto Martins Filho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruna Karoline Bezerra
Modelo aristocrático de Direito
Claudia da Rocha
Ilana Lemos de Paiva
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
José Henrique Mouta Araújo
Thomas Bustamante
Suzany Brasil
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Kenarik Boujikian
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rômulo de Andrade Moreira
Laura Souza Lima e Brito
Daniel Ribeiro Garcia Filho
João Marcos Braga de Melo
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alexandre do Rosario Brito
Vanessa Brodt Martins
Augusto Barbosa Hackbarth
Lenio Luiz Streck
José Luiz Toro da Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Ivy Farias
Matemática Aplicada
Josiane Rose Petry Veronese
Lorena Guedes
Velocino Pacheco Filho
André Lozano Andrade
Paulo Antonio Peressin
Cristiana Cordeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Carolina Farkasvolgyi
Marina de Carvalho Vieira
Paulo Sérgio Restiffe
Júlia de Souza Machado
Samuel Lourenço Filho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Henry Colombi
Beatriz Vargas Ramos
Osvaldo Agripino
Tiago Joffily
Jeovan Alves dos Santos
Alexandre Junqueira Gomide
Wellington Jacó Messias
Hugo Melo Falquer
Luciana Rubini Tambosi
Daniel Thiago Oterbach
Lazara Carvalho
Thais Nogueira Lopes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ester Eliana Hauser
Cândido Furtado Maia Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Tiago de Toledo Rodrigues
Manuel Martín Pino Estrada
Rachel Serodio de Menezes
Samuel Bueno
Luciana Pimenta
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jeison Batista de Almeida
Nathália Ribeiro Leite Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Kamila Alkmim Nascimento
Ricardo Fiorin
Paulo Roney Fagundez Ávila
Daniel A. Dourado
Philipe Benoni Melo
Bruno Takahashi
Anita Duarte
Fabiana Otero Marques
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lidia Isabel Lira
Camila Amado Soares
Eric Scapim Cunha Brandão
Alexandre Carrinho Muniz
Hodavias Bibiano Chivinda
Rosimeire da Silva Meira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Cezar Roberto Bitencourt
André Luís de Lima Maia
Gabrielly Caroline Porsebon
Cristiane Rodrigues Iwakura
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Brena Bonachini
Bruno Lopes Ninomiya
Bruno de Macedo Dias
Débora Tavares
Marisa Falcão
Fernando Hideo I. Lacerda
Renzo Cavani
Ciro de Souza Brito
Marli M. M. da Costa
Clenio Jair Schulze
Daniele Lameira
Luana Oliveira Araújo
Fernanda da Silva Lima
Renata Carvalho Amaral
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Imane Rane
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Nilza Sarneski
Richard Quispe Salazar
Victor B. Gonçalves
Cyntia Possídio
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcelo Mendes dos Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ubirajara da Fonseca Neto
Daniel Brandão
Roberto Livianu
Caelen Barros
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Alexandre Bahia
Juliana Hermes Luz
Anna Luiza Cremonezi
André Nicolitt
Newton Pereira Ramos Neto
Luciano Zanetti
Guilherme Barros Martins de Souza
Adriana Regina Barcellos Pegini
Inexistência jurídica
Fernanda Teixeira de Medeiros
Teresa Arruda Alvim
Bruno Martins Duarte Ortiz
Diego Crevelin de Sousa
Amanda de Medeiros Lima
Carolina Moraes Migliavacca
João Vitor Ribatski
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leonel Maschietto
Maurilio Casas Maia
João Paulo Atilio Godri
Silvia Felipe Marzagão
Willian Cleber Zolandeck
Rodrigo Luz
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Bruno César Gonçalves da Silva
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Stella He Jin Kim
Paulino Oliveira Santos
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Marina Bertinatto
Kássio Henrique S. Aires
Rafaela Alban
Catherine Juglair Nogari Valente
Luiz Antonio Ferrari Neto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carlos Augusto Ribeiro
André Tredinnick
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Arlene Mara de Sousa Dias
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Letícia Bürgel
Rosane Leal da Silva
Daniel Brantes Ferreira
Leonardo Alves Côrrea
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Larissa Borges Fortes
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
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Claudia Calmoni
Arthur Bicalho dos Santos
Carina Bezerra Kobashigawa
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Vinícius Arouck
Martina Mariano Spanemberg
Daniella Teixeira
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Daniel Octávio Silva Marinho
Guilherme de Luca
Noslen Melo
Luana Barros S. de Souza
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Catarina Hernandez Ferri
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Débora Silva Massulo
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Felipe Barreto de Melo
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José Humberto Pereira Muniz Filho
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Lucas Gabriel Furlan
Gabriel Lima Marques
r Tainá Aguiar Junquilho
Ludmila Ângela Müller
Ravi Peixoto
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Luiz Fernando Valladão Nogueira
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Resolução 125 do CNJ
Giancarlo Silkunas Vay
Maurício Correia
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Edição especial
Declaração de Brasília
O direito à extimidade
Projeito Pai Presente
João Conrado Blum Júnior
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Como Defendi Lula na Lava-Jato
João Chiesa Farias
consulta pública
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ramadã
Direito de Trânsito
Rodrigo Bahia de Souza
condições para reajuste de plano de saúde
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Coreia do Sul
Rennan Herbert Mustafá
Juliano Keller do Valle
IX Encontro Nacional do CONIMA
Vitor Augusto Faria Pereira
Sistema Unificado de Execução Penal
Karla de Souza de Oliveira
TRT4
Emilli Fátima Haskel da Silva
XXV CONPEDI
REsp 1338942
Responsabilização criminal
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Walter Bittar
Paula Saleh Arbs
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Festa Junina
Pedro Henrique Ferreira Marques
restituição
Conselho Federal da OAB
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Reação Alérgica
O Controle da Moralidade Administrativa
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
empréstimos
Lei n. 13.431/2017
Código Tributário nos Tribunais
Edital publicado
Ezio Mauro
Carla Estela Rodrigues
José Borges Neto
agravo interno e embargos
Sorteio
Kristian Rodrigo Pscheidt
Nota de Apoio
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Nota de Pesar
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Manuel Monteiro Guedes Valente
Fabíola de Oliveira Brum
Taysa Matos
Direito eleitoral
Lei 13.293/16
Sala Verde
assédio sexual em metrô
Luis Leandro Gomes Ramos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Auxílio Transporte para magistrados
Romance
Fabricio Gevaerd
Gabriela Pivar Scaravelli
UFOP
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Academia Brasileira de Direito Internacional
Trancamento do Processo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Filosofia de Zygmunt Bauman
Plínio Gentil
alcoolismo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Matrículas Abertas
Cultura da sentença
Direitos dos animais
Thula Pires
Materialidade delitiva
Adriano Olian Cassano
Constituição e Poder Vol. 1
Lei 9.099/95
Direito Internacional
Processo de escolha dos ministros do STF
ONU
Gestão da Terceirização do Trabalho
Guilherme Wunsch
HC 135.100
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Propaganda enganosa
Alexandre Vuckovic
Pena pecuniária
Estudante
Programa "Pai Presente"
aumento de tarifa de ônibus
Legislação em vigor
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Esther Maria de Magalhães Arantes
Child Best Interest
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Guilherme Rosa Santos
Kafka
A Casa de Vidro.com
Alan Kardec Cabral
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Wallace Costa dos Santos
PCRJ
Fernanda Lencina Ribeiro
Mato Grosso do Sul
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Editora Tirant Lo Blanch
ADI
Barcelona
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
feminicídio
intimação e notificação
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
A defesa intransitiva de direitos
II Congresso Sul Brasileiro
Indeferimento da inicial
Atahualpa Fernandez
Guilherme Barcelos
julgamento STF
Alessa Pagan Veiga
Atendimento à Infância e Juventude
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Professor Boaventura de Sousa Santos
Prevenção do HIV
Justiça Criminal Negocial
Recursos Repetitivos
Informativo de Jurisprudência
Giulia Poeppl Pereira
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
RE 958.252
Fernando Rodrigo Mroskowski
Carolina Sena Vieira
Habeas Corpus nº 387244
Willame Parente Mazza
Caio Henrique Lopes Ramiro
comemoração 125 anos
Ministro José Barroso Filho
Decreto 3.413/2000
Lei 13306
Gustavo de Almeida Ribeiro
Queda em bueiro
Doação de Órgãos
Roubo de carro
Apadrinhamento de crianças
Comunidade jurídica brasileira
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Bruno Luís Marques Hapner
Gabriel Gómez Benitez
Três Poderes
Carta de Conclusões
HC 389211
Lei 13.429/2017
Concurso público para cartórios
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Princípio do melhor interesse da criança
Legalização da Prostituição
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Eduardo Cunha
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Aplicativo
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Participação nos Lucros e Resultados
João Paulo Lima do Nascimento
O que funciona no plantão judiciário
Flórida
Processos administrativos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Lei Antimanicomial
Recuperação de Créditos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Desenvolvedores de Aplicativos
Audiência de Conciliação
Juízes pela democracia
ADI 5649
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Boletim RDL
Linda Rosa da Silva Azevedo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ação Popular
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Adoção de grupos de irmãos
Cristiane Rebelo Limas
Formação Promotoras Legais
Mundo do Direito
Revista Sistema Penal & Violência
Mediação privada
pais solteiros
júri popular
Direito Público Temas Atuais
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Thais Silva Bernardes
Bancos
Hugo Fernandes Matias
Superintendência de Seguros Privados
Francisco Cordeiro
Dra. Annette Cardoso Rocha
ONU Brasil
Esquadrão Suicida
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Geovane De Mori Peixoto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Nelson Lacerda
Direito das Migrações Transnacionais
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Licitação
João Paulo Machado Piratelli
Investigação Social
Lei nº 13.441/2017
adicional de insalubridade
Raphael Moreira Seraphim
Gustavo Henrique Aracheski
Legislação Francesa
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Ação Cautelar 4327
Compensação de carbono
Aplicativo Replika
Hélio Peixoto Júnior
Súmulas
Toca fitas
Aicha Eroud
Cinthia Loise Jacob Denzin
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Sistema Cejusc-PJe
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
TJPA
PLS 195/2014
carta
Ruiz Ritter
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Gamil Föppel
RAECC
ADC nº 43
Milca Paiva
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Rafael Beltrão Urtiga
Requisições de Pequeno Valor
Diploma de 3º grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Curso de Direito Penal Didático
Certidão de Nascimento
Daniel Garcia da Rosa
restabelecimento do fornecimento de água
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Homenagem póstuma
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Seguro
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Tráfico privilegiado
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Solicitante de asilo
o especialista em prender e a prisão
Primeira Seção do STJ
Trabalho Forçado
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Aposentados
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Resolução n. 175 CNJ
Panamá
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Direito Penal: Parte Especial
O resultado como fundamento do injusto penal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Bolsa de Estudo
Emergência Democrática
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Ciências Médicas Forenses
Direito e processo penal
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Adoção à brasileira
Prestações Pecuniárias
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Encontro
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Mediação e Conciliação
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Abuso de autoridade
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Regulamentação do uso das algemas
tema 945/STJ
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Direito ao esquecimento
Violencia Domestica
Tribunal de Justiça de Goiás
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Rafael de Deus Garcia
CDA
Lilian Cristina Moraes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Raquel Von Hohendorff
Crime Militar
Projeto Releitura
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Dosimetria
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Casamento Infantil
A construção da Identidade
Kennedy Henrique
Dívida de condomínio
Documentários
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ausência de vagas
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Contagem de prazo
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TFT 4.ª Região
Manifesto pela Democracia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Andressa Magnabosco Koch
Greve Geral
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Varas
Wellington M. de Almeida
Equipamento para Blindar a Sociedade
Agressão Verbal
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Violência contra mulher
Twig Santos Lopes
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Psicologia em Estudo
Benigna Teixeira
Clenio Jair Schulze
Gustavo Faria Pereira
Monografia
Art. 111 da LEP
base de cálculo de honorários
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Edição
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Princípio da insignificância penal
Trabalho remoto
Redação
Afrodescendendes
Legalização da maconha
Pai socioafetivo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Assessoria para mulheres
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
3ª Turma do STJ
Juíza Maria Clara Sottomayor
Contas inativas do FGTS
TRT 8º Região
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
TRT da 9ª Região
intercâmbio de jurisprudência
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
LGBTI
Resolução 229/2016
Ministro Raul Jungmann
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Adicional de Periculosidade
João Pedro Leite Barros
Imersão na Selva Amazônica
Medidas alternativas
José Roberto Martins Junior
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Legislação Italiana
Requerente de asilo
Regime domiciliar
Jonatan Ramos de Oliveira
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Eleonora Mesquita Ceia
Carolina Souza Lopes
Gustavo Noronha de Ávila
Procuradoria Regional Eleitoral
Hospital privado
UNISUL
Direito Interncional
Conferência de Haia
princípio da correlação
MP 784/2017
UNIFACS
lei antimanicomin
Fila Preferencial
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Convenções Internacionais
RG
Rafael Silveira de Souza
Bolsas para Brasileiros
Cine Debate
Debate
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Afastamento
Vínculo Empragatício
VEC
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Reforma previdenciária
Adoção homoparental masculina
Entrevista do dia
Execução provisória da pena
Gislaine Peixoto
Instalação dos cursos jurídicos
Zéu Palmeira
Projeto PROTEUS
José Ribas Vieira
Getúlio Vargas
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Organização Mundial da Saúde
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Decreto nº 8.727/2016
Boletim da RDL
Projeto Universidade no Cárcere
Amanda Bernardes Khouri
Marinha do Brasil
Doutrina previdenciária
Tribunais de Justiça
Luiz Fernando Moreira
Kevin Quintiliano de Oliveira
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Exploração sexual de menores
Direito LGBT
Planos de Saúde
Acesso à Jurisdição
Jamile Calheiros
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Projeto Reeducar
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Paulo Ferreira da Cunha
Prescrição da ação penal
Posse Ministra Carmen Lúcia
Associação Brasileira de Direito Processual
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Cursos Internacionais
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Yara Singulano
veiculação indevida de imagem
Ezilda Melo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Andréia Leal Ferro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Claudia da Rocha
Prisão Perpétua
Fabricio da Mota Alves
Ministros
Intimação whatsapp
Ministro Og Fernandes
Júlia Melim Borges Eleutério
Ações Penais Constitucionais
Ana Maria Magro Martins
Incitar Suicídio
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ReDiHPP
Cumulação de pensões
Indicação Literária
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Desabafo do juiz
Eleição
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Juliana Ribeiro Goulart
Josiane Rose Petry Veronese
Fernanda Fragoso
Lei das Terceirizações
Prisão Domiciliar
Matheus Souza
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Jornal Estado de Direito
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Temas de Argumentação Jurídica
Fenastc
Linkedin
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Livro Infantil
Inconstitucionalidade da proibição
processos seletivos
agressões físicas
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E-book
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Laura Gauloski Machado
Davi Pereira Junior
Luciana Ferreira Lima
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
mediação virtual
Defensorxs
interpretação conforme
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Versalhes Enos Nunes Ferreira
ICMS
Francisco Oliveira Neto
Desocupação de estudantes
Renda Mínima
Salário e reajuste do Poder Judiciário
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Jônata Souza Guimarães
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Cartórios e Registros
Estatuto da Primeira Infância
Motorista
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
87 enunciados aprovados
Súmula 83
Filme Orestes
Regime prisional
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
EAD
Revista UERJ
Empresa de Telefonia
Secretaria de Educação
Seriado
âmbito de proteção
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
PLS 32/2016
Kátia Debarba Machado
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Fernanda Diniz Soares Mota
lucros cessantes
Portaria Interministerial n. 405
ADC 16
Desembargador Sérgio Luz
Murillo David Brito
Conrado Gama Monteiro
Recurso de Revista
Gabriela Mendes Fontana
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
progressão de regime
Daniel Ribeiro Vaz
Pauta de Julgamento
Auschwitz
Expropriação
PLS 288/2013
Estado do Rio de Janeiro
Imóvel SFH
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
desclassificação de crime
Movimentos sociais
10 medidas
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Reforma Eleitoral
Poder Judiciário de Santa Catarina
CCJ
Presos provisório
Isabel Bueno
Raphael Galvani
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Karla de Souza Oliveira
Turquia
Idenização por danos morais
Propriedade Industrial
Direito Animal
Companhia aérea
Blitz
Resolução 177/2016
Luis Henrique Braga Madalena
Flávia Stringari Machado
Oriente Médio
confissão espontânea
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
PL 44/2016
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Universidade Federal de Minas Gerais
Cidades e comunidades sustentáveis
Autismo
Natureza da ação penal
Lei 11.343/06
Apart hotel
Mesa de Estudos e Debates
Princípio da não surpresa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Bug
Deficiente físico
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Áudio
Clarissa de Cerqueira Pereira
Reclamação Trabalhista
Judicialização democrática
Charles M. Machado
Mestrado e Doutorado 2017
Carlos Daniel Dias André
Sistemas informatizados
Renee do Ó Souza
PLC 6784/2016
suspensão de penalidade
Lei 9.029/1995
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Audiência Pública
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Ministro Celso de Mello
TRF2
Ricardo Carvalho Fraga
Nathaly Munarini
Eduardo Pereira dos Anjos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Nota de Repúdio
Javan Moisés Girardi
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Berçário
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Mário Cesar Andrade
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r Bruno Miragem
Tuberculose
Recomendação 27/2009
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Nicole Noschang
Conselheiros Tutelares
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Conduta atípica penal
Celpe-Bras
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Advogados públicos
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Ricardo Genelhú
Imigrantes
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Bibliografia Temática
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doutorado
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Coerência e Verdade em Direito
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Racismo Institucional
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Confisco de Bens
Educação de Jovens e Adultos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Saúde Prisional
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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IX Semana Jurídica
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Comunicação ao juízo da execução
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Deficiência visual
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Competência originária do STF
Francisco vieira de Souza Junior
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Mario Porto
José César Coimbra
Reino Unido
Danilo Nascimento Cruz
Renan Francelino da Silva
Portaria 1/2017
Países Lusófonos
Gabriela Andrade
João Paulo Allain Teixeira
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Cristiano Imhof
Consulta
Aluguel de Roupas
Fernanda Oliveira Luvizotto
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
polícia civil DF
Poesia
4º Turma do STJ
IRDR
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Eugeniusz Cruz
Exame preparatório OAB
Francisco Ferreira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Tânia Maria de Oliveira
Airton Gomes Braga
Romênia
falta de decoro
Mutirão
DIRPF/2017
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Matheus Henrique Mendonça
Desembargador Osmair Couto
Ditadura Chilena
Carla Marcondes
Rede Telesur
Eliana Rocha Oliveira
e-JT
Chicago
Roberto Arriada Lorea
Artur de Brito Gueiros Souza
Banco de dados genéticos
María José Fariñas Dulce
Nelson Camatta Moreira
CFOAB
Mudanças Climáticas
Direito sucessório
Gabriel Luiz Marcondes
Suprema Corte dos Estados Unidos
Estatização dos Cartórios
Pós-natal da adoção
HC 389.899
Canal Empório do Direito no YouTube
Recebimento
Grécia
Consentimento do morador
Documentos estrangeiros
Rafael Espíndola Berndt
PIS/COFINS
TJDF
Previdência Social
Palestrantes
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Centro Acadêmico Hugo Simas
Leonardo Palma Malinverni
Magistratura Catarinense
Moraes Pitombo Advogados
Clássico do dia
Juiz Luís Carlos Valois
Michelle Carducci
Kamile Medeiros do Valle
Inquéritos arquivados
Alfa Oumar Diallo
Daniel Carnio Costa
Gustavo Medeiros
Adir Freire Freitas
Daniel Roberto Hertel
Marcio Borges S. Castellões
Intimação por telefone
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Irineu Siqueira Leite
OAB/MG
Luislinda Valois
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Augusto Jobim do Amaral
sistema de justiça e segurança pública
2ª Edição
Instituto Jurídico Portucalense
Privatização de Presídios
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Prevenção ao suicídio
Damásio Educacional
Min. Laurita Vaz
ADJ
IMESB
colaborações premiadas
Ministro Marco Aurélio
Prenome de tratamento
Carlos Henrique Raguza
Geovane Peixoto
Francisco Sannini Neto
Lei n. 8.038/90
Lei Municipal n. 4666/2010
Instituto Patrícia Galvão
BNMP 2.0
Marcos Eberhardt
Alexandre Matzenbacher
José Ewerton
Valerio Mazzuoli
Revista Civitas
Cármen Lúcia
IPEBJ
Máfia chinesa
Paulo Reyner Camargo Mousinho
João Felipe B. Bastos
orientação sexual
AMAERJ
Ana Gladis Thomas
Medida Provisória nº 712
art. 334-A do Código Penal
Valmir Pereira Alcantara
Fernando da Silva Albuquerque
Representação Criminal
João Guilherme Gualberto Torres
Quilombos
Tabelionato de Notas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tribunal Superior do Trabalho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cristiano Botelho Alves
Perdão Presidencial
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
José Eduardo Resende Chaves Júnior
escravidão
Raphaela Lopes Rodrigues
Aruani Kindermann Lapolli
Confederação Brasileira de Futebol
Coaching
Fernando Gaspar Neisser
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
José Edvaldo Pereira Sales
crime ambiental
Diplomatas
Formação Jurídica
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
DPVAT
Canibalismo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
DPMS
Lei nº 8.036 de 1990
Felipe Magalhães Bambirra
Raimundo Simão de Melo
Alexandre Hardt Bortolotto
interceptação telefônica ilegal
Valores nutricionais
Filmes Africanos
Seguro obrigatório
Lei 9.099/1995
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Tânia Iró da Motta
Danos morais e materiais
veículos autônomos
Élcio Arruda
Documento histórico
Matheus Felipe de Castro
Dra. Maria Lucia Karam
Criança indígena
Embaixada dos EUA
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Intimações
João Gabriel Cardoso
Transgêneros
Poder e Corrupção
Ygor Nasser Salah Salmen
Camila Berni
Clarice A. Petramale
Aplicativos de Celular
Concurso de Bolsas
suspensão de prazo
PUC-MINAS
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Litigância de má-fé
Julio Cesar de Souza
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Salah Khaled Jr
Glauber William Duarte
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Luciano Góes
IBDFAM
ADPF 414
Leonardo Gonçalves Perin
Indenização a familiares
Pepperdine University
FND
Mediação on line
Botão de pânico
Renata Simonetto Gonçalves
Lei das Contravenções Penais
José Roberto Moreira
Parentalidade socioafetiva
Vinicius Almada Mozetic
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Porte de Armas
Adimplemento Substancial
Adriano Menino de Macedo Junior
TRT 10ª Região
Heleno Dozól Barabas
Luanna Tomaz de Souza
Bloqueio judicial do WhatsApp
Bruno Lima Rocha
Marcelli Cipriani
Lorenzo Alvarez de Toledo
publicação
Julio Castro
185
Tribunal de Justiça de Sergipe
João de Mendonça Salim
PJSC
CPC/73
Tradução Regras de Bangkok
Antonio Vercher Noguera
Leonardo Garcia
Processo Penal do Limite
Itapema/SC
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Vítimas de Tortura
Revista Eletrônica da ABDConst
Cirilo Tissot
Exame de DNA
Elpídio Paiva Luz Segundo
Programa Direito & Rock
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Gustavo Schlupp Winter
Juliana Hermes Luz
Proteção jurídica
Teste de paternidade
Vade Mecum Método
Estudos Feministas
Maria Antonieta Fernandes
Liminar em HC
LEI 13.300/16
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Juliana Miranda
RE 760931
Felippe Borring Rocha
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Evento internacional
Professores da USP
PEC 241/2016
I Jornada sobre abuso sexual
Risco Precaução e Responsabilidade
Suspensão Processual
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Trabalho não remunerado
José Edvaldo P. Sales
Grupo de Pesquisa
Léo Rosa de Andrade
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Programa de estágio PJSC
Igor De Lazari
Assis da Costa Oliveira
Rafaela Alban
Audiência de custódia de foro privilegiado
Emenda Constitucional 95/2016
Ricardo Mauricio Freire Soares
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Raissa de Cavassin Milanezi
Hariel Caio Rocha de Carvalho
A Hiperintegração do Direito
Ministério Público da Bahia
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Vitor Vilela Guglinski
Violência e Cultura
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Péterson Niehues
Katarina Peixoto
exercícios sistêmicos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Escudo de Vidro
Jurisdição Constitucional
José Enrique Teixeira Reinoso
Acidente de trânsito
Bruno Miragem
Iverson Kech Ferreira
Adoção em conjunto de irmãos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Servidores e Juízes
Renajud
Constituição e Poder Vol. 2
Bruna Mayara de Oliveira
Criminologia Forense – Tomo I
Mensalão
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Rômulo de Andrade Moreira
Lei dos Planos de Saúde
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Decreto 8.789
ato infracional análogo a crime de desacato
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Banco do Nordeste
Plantão Judiciário
bloqueio de Whatsapp
AMARN
Lauro do Nascimento Pereira
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
III Simpósio de Direitos Humanos
Jorge Luiz Souto Maior
Mediação judicial
Natália Katrine Doutor Branquinho
LEAP Brasil
Big data
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Morgana Henicka Galio
Promoção das Diversidades
Direito de Guarda
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
uso de marca
acidente Mogi-Bertioga
TJBA
Paternidade tardia
José Geraldo de Sousa Junior
Tânia Maria Françosi Santhias
convicção religiosa
Qualificação Profissional
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Massacre em presídios
Disney
HC 383102
Programa de estágio
Boletim n. 09
dispensa discriminatória
Juliane Facó
27 anos do ECA
HC 75.716
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Investimento em fundos internacionais
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Tiago Gagliano Pinto Alberto
PJe 2.0
Rosimar Ibiapina Batista
Consulta Popular
Saída Temporária
Thaís Alves da Silva
Hedlian S. Cândido
idoso com câncer
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Juliano Ralo Monteiro
Unesco
Revista Iuris in mente
Renova Cursos
Danos morais
Angela Cristina dos Santos Zen
Constituição Italiana
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Adalberto Arruda Silva Júnior
TJMT
mestrado Univali
Ditadura brasileira
Menores infratores
Poder Judiciário catarinense
Concursos Públicos
Sírlei de Sá Moura
CNJ
Armadilhas da Cognição
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
reintegração de posse
Gaspar
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tragédia Vila Mariana
Ligue 180
Estado e Constituição
Maus tratos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Quinta Constitucional
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lula
Ricardo Antonio Andreucci
Violência e Cinema
Crimes de natureza permanente
Ana Luisa Buzaid
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Condenação Militar
Tramitação direta
Comunidades carentes
Lei 13.269/2016
Guia
PEC 241 (PEC 55)
Claudio Melim
Universidade Luterana do Brasil
Casal homossexual
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lei 12.850
Áudio entrevista
a dor tem pressa
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Fernando Pegorini
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Edna Raquel Hogemann
Armas Nucleares
Superior Tribunal de Justiça
Envenenamento de merenda escolar
Wagner Arnold Fensterseifer
Liminar
art. 385 do CPP
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lei de Mediação
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Hilariane Teixeira Ghilardi
Thiago André Silva Gonçalves
Constituição brasileira
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Nilson Costa Souza
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Curso de Redação
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Felipe Cunha de Almeida
Professor Adjunto
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Trasnporte coletivo
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Rafaela Alban
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Massacre Manaus
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Especializações
Gustavo Gomes Brito
Processo Penal e Garantias
II jornada de Derecho civil
RE 845.779-STF
O Procedimento Comum
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Paulo Incott
Liberdades públicas
Recomendação 41
Casa Nostra
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Direito à educação
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Erro médico
Decreto Presidencial
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Alienação
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José Calvo González
Agência Nacional de Aviação Civil
Fundamentos de Direito Processual Penal
Recomendação 31 do CNJ
proibição de tatuagem em concurso
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
João Marcelo Negreiros Fernandes
Lívia Bortolotto Cardoso
Curso de extensão
Rompimento de barragens
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Glossário
Doutor "honoris causa"
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Morte Assistida
Clube de Regatas do Flamengo
A construção da cidadania e a sexualidade
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Registro
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Cartilha completa com as instruções de uso
Violência de gênero
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TJ justiça
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Teoria do adimplemento substancial
Marcelo Guerra
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Teoria dos Jogos na Mediação
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Mayra Matuck Sarak
chapa Dilma-Temer
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Consumo on line
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Dolivar Gonçalves Junior
Febre Amarela
Pedro Scuro Neto
docencia y profesionalidad jurídicas
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Pablo Ornelas Rosa
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Gabriela Antoniacomi Maschio
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PEC 227/2016
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Samila Gusmão Kalif Pereira
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Direito Imobiliário
Sentença de Pronúncia
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Japão
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Petição n. 7074
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Diego Prezzi Santos
Imprensa
refugiado
Paternidade biológica
Legislação Indígena
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I Jornada de Direito Processual Civil
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Comunicação ONU
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Magistratura
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Comunidades tradicionais
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Lei nº 7.716/89
casais homoafetivos
Entrevista com Freud
MPT
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Dica de Leitura
Detentas grávidas
Acidente de trabalho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Projeto de Lei 3.729/04
CIIDI
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Irlanda
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II Simpósio de Direitos Humanos
Politie Nijmegen-Zuid
Projeto de Lei 168/2015
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controle social e falsas promessas
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
crimes cibernéticos
Presunção de Inocência
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Liminar em Habeas Corpus
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medida socioeducativa
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Reajuste salarial
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Justiça que solta
Advertência
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Balanço 2015 STJ
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
construção de usina Teles Pires
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FALSA VENDA
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gastos do Judiciário
Inteligência Artificial
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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