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Colunista
André Sampaio
Minhas Publicações
A praga de Rafael – Parte II: o Estado te esmaga – Por André Sampaio
A praga de Rafael – Parte I: “Ah, cara, você tá com coquetel molotov? Você tá ferrado, neguinho” – Por André Sampaio
A delação premiada e seu não - lugar constitucional ou o “experimento Sampaio”
Fragmentado – Por André Sampaio
“Se soubessem como são feitas as salsichas e as leis…” – Por André Sampaio
O julgador e o cristal – Por André Sampaio
A parresía de uma magistrada – Por André Sampaio
Entre privilégios e ilusões – Por André Sampaio
Mas para o Bruno não – Por André Sampaio
A hipocrisia que a todos nós consome, parte II: a (des)ordem pública e as lettres de cachet – Por André Sampaio
A hipocrisia que a todos nós consome, parte I: R.I.P. periculum libertatis – Por André Sampaio
O bê-á-bá da desmilitarização – Por André Sampaio
Toda sociedade tem o processo penal que merece, mas por que isso pode não ser tão ruim? – Por André Sampaio
Precisamos falar sobre o indiciamento – Por André Sampaio
O cidadão de bem, esse desconhecido – Por André Sampaio
É possível um juiz não-garantista em um regime democrático? – Por André Sampaio
Sobre chacinas e massacres (ou miscelâneas autoritárias de mais um passeio em torno do sol) – Por André Sampaio
Entre a polícia e o Batman – Por André Sampaio
O paradoxo da investigação preliminar – Por André Sampaio
“A Justiça está a serviço da polícia”, disse Foucault – Por André Sampaio
Colunistas
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alan Martinez Kozyreff
Laura Dutra de Abreu
Geovana Leme
Cláudio Rêgo
Marco Félix Jobim
André Fernandes
Eugênio Pacelli
Filipe Reinert
Germano Schwartz
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Maria do Socorro Freitas de Brito
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Roberta Matzenbacher
Dora A. Martins
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Violência contra as mulheres
Téssia Gallina Jorge
Atahualpa Fernandez
Fernanda Mambrini Rudolfo
Adriano Valente
Luís Renato P. A. F. Avezum
Adalberto Ferrari
Pedro Dalese
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lidia Isabel Lira
Gabriela Mendes Machado
Eduardo de Carvalho Rêgo
Sofia Siman Salema
Kleber Zanchetta
Giuliano Tamagno
Silvia Felipe Marzagão
Luís Fernando Casara Corrêa
Sarah Gomes Sakamoto
Thomas da Rosa de Bustamante
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Wilson Knoner Campos
Lenio Luiz Streck
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Casos criminais
Yuri Ivo Peralva Sales
Ygor Nasser Salah Salmen
Doacir Gonçalves de Quadros
r Nelson Lacerda
Paloma Leles
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Bruno Henrique Alves Salomão
Lucas de Alvarenga Gontijo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Daiana Menendez
Gilberto Morbach
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Paulo César Carbonari
Walter Bittar
George Oliveira
Danúbia Souto de Faria Costa
Diogo Dal Magro
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lucas Baratieri Francisco
Emílio Peluso Neder Meyer
Carla Dóro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rodrigo Nery
Samuel Oliveira Cersosimo
Raphael Augusto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Dervana Coimbra
Lucas Machado
Tatiana de Almeida Campos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Valéria Magalhães Schneider
Ivy Farias
Alissar Ali Fahs
Mateus Costa Pereira
Euclides Santos Bittencourt
Nic Cardeal
Abraham Hand Vargas Mencer
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Caelen Barros
Rogerio Licastro Torres de Mello
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Josevando Souza Andrade
Laís Arruda Marini
Ravi Peixoto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Poder “Reconstituinte”
Alexandro Marcel
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ivan Gomes Bonifácio
Relação de trabalho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Amanda Arruda
Sara Vieira Matos Figueiredo
Moacir Henrique Júnior
Thula Pires
Luíza Nívea Dias Pessoa
Laraíne Catapan
Saulo Dutra de Oliveira
Juliana Ramos de Amorim
Poeta Ali Agora
Fernanda Tartuce
r Rodrigo Wasem Galia
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jaqueline Moretti Quintero
Rogério Pacheco Alves
Vanessa Milani Sgreccia
André Lucas Fernandes
José de Assis Santiago Neto
Alexandre de Paula Filho
Paula dos Santos Bregagnol
Plínio Gentil
Thiago Caversan Antunes
Evie Nogueira e Malafaia
Paulo Silas Taporosky Filho
Recompensa
Yuri Carneiro Coêlho
Nayron Divino Toledo Malheiros
André Martino Dolabela Chagas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
João Carlos Castranheira Pedroza
Leonard Schmitz
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernando Henrique Cardoso
Álvaro Castillo
Rogério Carvalho da Rosa
Mariana Resende
Silvia Arizio
Igor Raatz
Leonardo de Souza Chaves
Wagner Inácio Dias
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ana Maria Pereira de Souza
Wagner dos Santos
Jeison Batista de Almeida
Pedro Arruda Junior
Giovanni Chaim
Jorge Acosta Jr.
Emília Queiroz
Lucas Guimarães Chagas
Persecução penal nos crimes tributários
João Paulo Atilio Godri
Gabriel Esperança Lisboa
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Eugenia de Azevedo Neves
Lucas
Elane Pires Muniz Soranso
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernanda Hablich
Alberto Jonathas Maia
Laís Mosso Ferfoglia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Patricia Gonzalez
Karina Almeida Pinhão
Camilo José d´Ávila Couto
Arthur Bicalho dos Santos
Bruna Borges
França Júnior
Ana Beatriz Gomes
Wanessa Almeida
Letícia Bürgel
Kátia Parente Sena
David Tarciso Queiroz de Souza
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Diogo de Oliveira Gomes
Thiago Priess Valiati
Luara Colpa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Angélica Mota Cabral
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Igor Borges La Rosa
Lucas Amaral Antunes
Anderson Morais
Maciana de Freitas e Souza
Pedro de Souza Gomes Milioni
Enrique P. Haba
João Lucas D. de Azevêdo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gil Rafael Ribas
Márcio Soares Berclaz
Matheus Koerich Nobre
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Wagner Luis Padilha
César Augusto Baldi
Joice Graciele Nielsson
Eduardo Pazinato
Olívia Maria de Almeida
Thiago Siffermann
Paulo Henrique Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Mauricio Ferreira Cunha
Alexandre Junqueira Gomide
Stela Adriane
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fabiana Otero Marques
Modelo aristocrático de Direito
Lívia Rebouças da Costa
Carla Dietrich
Thiago Brega de Assis
Rafael Caselli Pereira
José Ricardo Caetano Costa
Gisela Maria Bester
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Larissa Clare Pochmann da Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Banalidade do Mal
Rizzatto Nunes
Deckinho Mattos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Noslen Melo
Konstantin Gerber
Lucas Correia de Lima
Marcelo dos Santos Melo
Paloma Braga
José Calvo González
Julia Santi Fischer
Flávia Santiago Lima
Paula Franciele da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Eric Scapim Cunha Brandão
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiza Nagib Eluf
Julia Vianna Correia da Silva
Bartira Macedo de Miranda
América
Gilberto Bruschi
Ezequiel Pires
Thais Mello Doleys
Fábio Rodrigues Gomes
Glauco Salomão Leite
Sandra Muriel Zadróski Zanette
André Chiabay
Célia Iraci da Cunha
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Carla Benitez Martins
Paulo Ferreira da Cunha
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Cristiano Duro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Profa Dra Karine de Souza Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Larissa da Silva Lopes
Francielle Oliveira Gadonski
Marcelo Masô
Erica Alves Aragão
Wellington M. de Almeida
Elisa Rech Dickel
Camila Renata Leme Martins
Diogo Dal Magro
Marta de Oliveira Torres
Rafael Alves Bertolusci
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gabriela Nascimento Lima
Clenio Jair Schulze
Alexandre de Morais da Rosa
Elias Jacob Neto
Marsel Botelho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Daniel Gomes Batista da Silveira
Taynah Ignacio
Homero Chiaraba
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Josiani da Silva Pospichil
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alexandre Ávalo Santana
Amanda Ferreira dos Passos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Suzany Brasil
Terceira idade
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Isabel Fauth
Thiago Felício Barbosa Pereira
Victor B. Gonçalves
Abril Uscanga Barradas
Danilo Nascimento Cruz
Juliana Simone Nandi
Camila Amado Soares
Andrezza Anzolin
Fernando Reis de Carvalho Peres
Richard Quispe Salazar
Hédel de Andrade Torres
Suhel Sarhan Júnior
Daniel Brandão
Marcello Terto e Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ângelo Boreggio Neto
Rosane Leal da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Natascha Anchieta
Adriana Regina Barcellos Pegini
Defensores Públicos
Thais Nogueira Lopes
Ian Fernandes de Castilhos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gustavo Dayrell
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ana Radig Denne Lobão Morais
Gisele Mazzoni Welsch
Luiza da Costa Alonso
Luana Oliveira Araújo
Luiz Gustavo Tiroli
Humberto Miranda
Nely Nazareth
Cyntia Possídio
Lucélia de Sena Alves
Alexandre José Mendes
Rodrigo Pontes Raldi
Raphaella Reis de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo D’Orio Dantas
Ricardo Souza Calcini
Diego Crevelin de Sousa
Karla Fabrício de Godoy
Geralda Magella de Faria Rossetto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Veranice Melo Frota
Suelen Tavares Gil
Tiago Zagonel
Bernardo Lima
Alexandre Cesar Pereira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fábio Camargo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Aicha Eroud
Rafael Faria Basile
Adriano Soares da Costa
Gabriela Oliveira Freitas
Pedro Roberto Donel
Fernando Gama de Miranda Netto
Norberto Knebel
Letícia Bittencourt
Aline Leves
Paula Saleh Arbs
Antonio Graim Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lucas de Lazari Dranski
Fernanda Koch Carlan
Maick Cristian Valino Pinheiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Augusto Jobim do Amaral
Denúncia contra Lula
Mateus Brandão Aires
Carolina Luísa Wichinheski
Amanda Ferreira dos Passos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulino Oliveira Santos
Caelen Yumi Takada Barros
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Larissa Thielle Arcaro
Victor Hugo Ossowsky
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luiz Ricardo de Castilhos
Renata Oerle Kautzmann
Vicente de Paulo Barretto
Júlia Dutra de Carvalho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Simone Nacif
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Patrícia Cordeiro
Emanuela Gava Caciatori
Alfredo Copetti Neto
José Gouvêa
Aline Taraziuk Nicodemos
Ivani Contini Bramante
Clarissa Pereira Carello
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Adriana Calvo
Rodrigo Frantz Becker
Daniela Dias Tomaz
Larissa Zucco
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rodrigo Becker
Mauro Granemann de Souza Neto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Beatriz Bork
Jaider Esbell
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gabriela Gomes Soncini
João Marcos Braga
Gabriel Bulhões
Larissa Janoni de Araujo
Thanderson Sousa
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Thaís Boia Marçal
João Paulo de Souza Carneiro
Fabíola Sucasas
Ubirajara da Fonseca Neto
Christyan Muller Ajala
Eduardo Borges
Weber Luiz de Oliveira
Desvirtuamento do jurídico
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Giancarlo Montagner Copelli
João Paulo Lordelo
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernanda Euzébio Teixeira
Thiago de Oliveira Vargas
Solange Cordeiro Faria
Maira Scavuzzi
Patrícia Salviano
Gustavo Pereira Freitas
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Felipe Montiel
Paulo Ricardo Stipsky
Fausto Trentini
Diogo de Paula Papel
Recurso Especial
Bruno de Macedo Dias
Lygia Molina
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Ferreira da Cunha
Lazara Carvalho
Aisha E. Road
Ana Luísa Schmidt Ramos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lenon Gustavo Batista Taques
João Biffe Junior
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Eleição presidencial
Wilson Macena da Silva
Isadora Martinatti Penna
Juliana Lopes
Amanda Ribeiro dos Santos
Fabrício Morais da Costa
Espetacularização da violência
Brena Bonachini
Andreu Sacramento Luz
Agustín Laó-Montes
Andréa Gill
Laura Cascardi
Alexandre Senra
Mario Cesar Andrade
Luíza Resende Guimarães
Guilherme Chamum Aguiar
Henrique Batista Barbosa
Marcelo Veiga Franco
Ian Martin Vargas
Rômulo de Andrade Moreira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alexandre Pacheco Martins
Wagner Carmo
Jamilla Monteiro Sarkis
Leonel Maschietto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo Roney Ávila Fagúndez
José Barroso Filho
Isabela Sousa Bestetti
Felippe Borring Rocha
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Cleiton Sacoman
Danilo Luchetta Prado
Cristiana Cordeiro
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Rodrigo Ramos Melgaço
LETICIA ARENAL
Caroline Bispo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Mariane Bosa de Lins Neves
Vinícius Arouck
Rafael Almeida Santos da Luz
Eron Corrêa da Silva
Gilberto Stürmer
Eduardo Silva Bitti
Marcelo de Mello Vieira
Cristiane Rebelo Limas
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José Flávio Bueno Fischer
Gleidson Renato Martins Dias
Alexandre Leal
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Caroline Farias dos Santos
Maria Lúcia Barbosa
Renzo Cavani
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Jeffrey Chiquini
Rubens Correia Jr.
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rafael Motta e Correa
Isaac Ribeiro
João Marcos Braga de Melo
Fernanda de Oliveira Crippa
Luciane Buriasco Isquerdo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Hernani Zanin Júnior
Sofrimento
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcus Alan de Melo Gomes
RHC 75.800
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Guilherme Vale Brum
Ficção académica
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mariana Rodrigues Veras
Rennan Herbert Mustafá
Fernando Sacco Neto
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Elaine Cristina da Silva
Karina Guerreiro de Sá
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Cristiano Peres Barbosa
Ruan Zancanaro Catarini
Natalia Cintra
Daniela Richter
Tiago Silva de Freitas
Bruno Taufner Zanotti
Nilo Carlos Pereira de Souza
ciência penal
Vontade de Constituição
Wellington Jacó Messias
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Edson Carvalho
Hélio Rubens Brasil
Charles M. Machado
Renê Francisco Hellman
Celso Augusto Uequed Pitol
Luana Andrade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Eleição municipal
Gabriela Neckel Ramos
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Patty Oliver
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Carlos Henrique Soares
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Lucas Murilo Wojcik
Maurilio Casas Maia
Marcel Lopes
Vinícius Anacleto Burato
Fernanda Ely Borba
Nicole Noschang
Ney Bello
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rodrigo Portela Gomes
Diego Ken Osoegawa
Suellen Regina Frantz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Samuel Mânica Radaelli
Carlos Augusto de Assis
Elisandro Lotin de Souza
Almir Megali Neto
Gabriela Maia Rebouças
Victor Rodrigues da Silva Costa
Daniel Gerhard
Igor Domingos do Altíssimo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriela Cristofolini Vaz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Daniel Octávio Silva Marinho
Gabriel Vitor Nogueira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Léo Rosa de Andrade
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Andre Vasconcelos Roque
Nara Fernandes Lúcio
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fabrício Reis Costa
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Tiago Resende Botelho
Marcos dos Santos Ito Borem
Simone Henrique
Assis da Costa Oliveira
Ricardo Sanín Restrepo
Fernando Hideo I. Lacerda
João Rafael de Oliveira
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Editora Tirant Lo Blanch
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Monica Cecilio Rodrigues
Marcelo Mazzola
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Thaís Mendes Webber Barelli
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Julio Guilherme Müller
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Silas Maycon Lopes Silva
Yuri César de Almeida Silva
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Cargos públicos de provimento efetivo
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Leonardo Drigo
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Haneron Victor Marcos
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Adriano de Jesus Silva
José Adaumir Arruda da Silva
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Kelvin J. Bressan
Amanda Lobão
Série Tecnologia e trabalho III
Solange Luz
Marlo Almeida Salvador
Afrânio Silva Jardim
Maurício Moliner Nazário
Luciano Zanetti
Alexandre do Rosario Brito
Monique Pena Kelles
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ilan Goldberg
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Aicha Eroud
Luciana Berlini
Daniel Brajal Veiga
Felipe Barreto de Melo
Israel Lima
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jenair Alves da Silva
Viviane de Santana
Fernando Torres
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Caio Madureira Constantino
José Antonio Herrera
Natã Ferraz Carpanez
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marcio Guedes Berti
Nayara Swarowski
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mauricio Stegemann Dieter
Sabrina de Paula Braga
Henrique Rabelo Quirino
André Carneiro Leão
Milena Márcia de Almeida Alves
Cláudio Lucena
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Alan Siraisi Fonseca
Gustavo Rocha Martins
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marcela Araújo Rosa
Millena Gêmero
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Andreza Pantoja Smith
Luiza Miranda Heinisch
Sophie Dall’Olmo
Emmanuel Dockès
Tássia Andressa Veber
Henrique Kaster
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mariana Brito Cairo
Letícia Pereira de Araújo
Felipe Cassel
Paola Alcântara Lima Dumont
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rodrigo Chandohá da Cruz
Benigna Teixeira
Marina Bertinatto
Gabriel Quintanilha
Eduardo Bitencourt
Karyna de Almeida Carvalho
Giulia Signor
Roberto Barbosa de Moura
Stanley Souza Marques
Samuel Firmino de Brito
Élida Lauris
Ardala Marta Corso
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fabiano Moyses Furtado
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gabriel Junqueira Sales
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cecília Bojarski Pires
Amanda de Medeiros Lima
Juliana de Alano Scheffer
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Alexandre Bahia
Nádia de Castro Alves
Eduardo Rodrigues dos Santos
José Ribas Vieira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Paulo Gurjão
Enzo Bello
Silvana Colombo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mark Pickersgill Walker
Henrique Bonacina Bonfanti
Bianca Cândido
Iolmar Alves Baltazar
Jenifer Rodrigues
Abel Ferreira Lopes Filho
Rafael de Deus Garcia
Ana Priscila Correia Luz
Renata Moreira da Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriela Essig
Nilza Sarneski
Stella He Jin Kim
Manuel Martín Pino Estrada
José Luiz Toro da Silva
Leandro Bastos Nunes
Julia Drummond
Flávio Quinaud Pedron
Celyce de Carvalho Carneiro
Glauco Gumerato Ramos
Gabriel Teixeira Santos
João Victor Mingorance
Ualy Matos
Deivid Willian dos Prazeres
Fernando Jiménez Sánchez
Marcelo Pereira de Almeida
João Daniel Rassi
Henrique Viana Pereira
Lucas Gabriel Furlan
Luiz Carlos de Andrade
Higor Rezende Pessoa
Caso Althusser
Bruno da Costa Vaz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Emily Fidelix
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Isaías Henrique Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Ruy Freire Ribeiro Neto
Mariana Lopes
Ana Paula Couto
Alexandre Cesar Toninelo
Matheus Felipe de Castro
Luana Barros S. de Souza
Thomas Bustamante
Efson Lima
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Daniela Bornin
Jorge Luiz Souto Maior
Camila Gouvêa de Araújo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Alexandre Morais da Rosa
Thiago Freitas
Camila de Oliveira Koch
Fernanda Melo Silva
Por Danielle Mariel Heil
Merhej Najm Neto
Maurício Ramires
Mírian Da Silveira Monte
Joyce Ariele Silva Meireles
Alan Furtado
Rodrigo Wasem Galia
Bruno César Gonçalves da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Helga do Nascimento de Almeida
Ruth Barbosa
Ruiz Ritter
Daniel A. Dourado
Airton Gomes Braga
Série Cibersegurança III
Fernando Filgueiras
Renata Carvalho Amaral
Marcus Vinícius Motter Borges
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paulo Ricardo Schier
Cândido Furtado Maia Neto
Bruna Maria Felix
Roberta Oliveira Lima
Manoel Cardoso Helfer
Guilherme Sarri Carreira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lis Arrais Oliveira
Fabiana Lanke
Rafael Libaneo
Laura Haddad
Arlene Mara de Sousa Dias
João Paulo Orsini Martinelli
Valdemar Gomes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabrielly Caroline Porsebon
Guilherme Felipe Miguel
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Guilherme Alvares de Farias
Jéssica Helena Borges Fraga
Alexandre Coutinho da Silveira
Luana I. Cabral dos Santos
José Ricardo Maciel Nerling
Luís Eduardo Colavolpe
Marcelo Ferreira Machado
Luciana Chemin
Lei nº 8.137/1990
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
André Nicolitt
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Débora Tavares
Juraci Mourão Lopes Filho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Filipe Reinert
Regiane Nistler
Mariana Silva Nery
Wagner Francesco
Rafaela Alban
Camila Victorazzi Martta
Adilson Pires Ribeiro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gustavo Amorim
José Muniz Neto
Marco Aurélio Peixoto
Luiza Silva Rodrigues
Alessandro Rodrigues da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Produto eleitoral
Elson de Almeida Santos
Fábio Borges
Júlio da Silveira Moreira
José Luis da Silva Tavares
Zulmar Duarte
Samuel Lourenço Filho
Pedro Coelho
Bianca Mendes Pereira Richter
Jéssica Feiteiro Portugal
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Tatiana Sogari Tormem
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rubens Almeida Passos de Freitas
Radson Rangel F. Duarte
Ana Beatriz de Souza Martins
Joseane de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
r Gisela Maria Bester
Marcelo Mendes dos Santos
Jeovan Alves dos Santos
Marta Lúcia Tittoni
Diogo Bacha e Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Tiago Oliveira de Castilhos
Analice Nogueira Santos Cunha
Gabriela M. Menezes
Guilherme Henrique Lage Faria
Clarissa Tassinari
Giulia da Silva Soares
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Giovana Atarasi
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Série eProcesso: prática com teoria
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Patrícia Henriques Ribeiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Myrna Alves de Britto
Gleucival Zeed Estevão
Sarah Lima
Bárbara Natália Lages Lobo
Luís Gustavo Reis Mundim
Aisla de Carvalho
Missael Pinto Zampier
Quitéria Péres
Vânia Marian Guerino Farinha
Juliano Cesar Zanini
Alberto Bastos
Bruno Espiñeira Lemos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Patrícia Leite Carvão
Fernanda Frizzo Bragato
Guilherme Mesquita Estêves
Patrick Lendl Silva
Taysa Matos
Wagner Yukito Kohatsu
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fábio Guimarães Timponi
Antonella Galindo
Fábio da Silva Bozza
Eduarda Peixoto da Cunha França
Charles da Costa Bruxel
Marcelo Matos Amaro da Silveira
André Tredinnick
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Dierle Nunes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernanda da Silva Lima
Jocê Rodrigues
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maria Victória Jaeger Gubert
Lorena Vasconcelos Porto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
André Luís de Lima Maia
Fauzi Hassan Choukr
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lucas Laire Faria Almeida
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bruna Angélica Maistro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafael Tubone Magdaleno
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paulo Roney Fagundez Ávila
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alberto Silva Franco
Felipe André Laranjo
Daniela Richter
Marcos Catalan
Tamires de Oliveira Garcia
Ravi Peixoto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Breno Botelho Vieira da Silva
Lucas Costa de Oliveira
Alexandre Basílio
Emelyn Almeida de Lima
Juliana Nandi
Jorge Coutinho Paschoal
Maica Matos Leão
Fernanda Tanus Costa
Marli M. M. da Costa
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rafael dos Santos da Silva
Daniel Cardoso
Pedro Ivo de Sousa
Felipe da Silva Freitas
Renan Francelino da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Geovane Peixoto
Henrique Franceschetto
Edilson Santana G. Filho
Silva Batista Pilau
Robinson Nicácio de Miranda
Vitor Vilela Guglinski
Barbara Tude de Souza Ferreira
André De Marco
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Amanda de Medeiros Lima
André L. Nicolitt
Carolina Sena Vieira
Renan Apolônio
Marcelo Palma de Brito
René Santos Piauilino
Ludmila Ângela Müller
Nelson Rosenvald
Luanna Tomaz de Souza
Lucas Pereira Sagaz
Caroline Ribeiro dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Clarice Santos
Vinícius Cidral
Constelação Familiar Sistêmica
Mônica Bonetti Couto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ana Paula de Souza Cury
Carlos Eduardo Martinez
Joana Ribeiro
Rafael Feitosa da Mata
Suelen Tavares Gil
Luccas Tartuce
Bruno Trento Hein
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Violações de direitos humanos
Marcela Duarte
Hellen Fernanda de Castro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Isis Regina de Paula
Juliana Hermes Luz
Camila Cardoso de Mello Prando
Cristiano Duro
Jefferson de Carvalho Gomes
Eduarda Cruz Daudt
Patrícia Oliveira
Aline Amábile Zimmermann
Felipe Bertazzo Tobar
Thalita Caroline Faria de Assis
Matheus Martins Moitinho
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lara Teles Fernandes
Nota de Apoio
Autoritarismo nacional
Paula Rodovalho
Raquel Possolo
Suzana Rahde Gerchmann
Daniel de Pádua Andrade
Samuel Bueno
Melina Girardi Fachin
Rafael Bruno de Sá
Cristina Motta
Anderson Nazário
Catherine Juglair Nogari Valente
Ana Cristina Teixeira Barreto
Williams Félix Gomes da Silva
João Lauro Serpeloni
Juan David Gelacio Panesso
Italo de Oliveira Guedes
Tânia Maria S. de Oliveira
Atenuante inominada
Roberta Moura Faíz
Carimi Haber Cezarino Canuto
André Giamberardino
Pierre Moreau
Carlos Augusto Ribeiro
Lígia de Freitas Barbosa
Maria Luiza Gorga
Gustavo Roberto Costa
Nilzo Felisberto
Bruna Kern Graziuso
Lucio Barreto Guerreiro
Roberta Aparecida Varaschin
Marco Antonio Lima Berberi
Henderson Fürst
Myrna Alves de Britto
Amanda Souza Batista
Ursula Rodriguez Minhone
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alexandre Melo Franco Bahia
Elcemara Aparecida Zielinski
Jefferson Forest
Rafael Felgueiras Rolo
Felinto Martins Filho
Bernardo Cortez
Fernando Antunes Soubhia
Vitor Pereira dos Santos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Átila Da Rold Roesler
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marina Peixoto Dias
Lei Antidrogas
Vanessa Saraiva de Abreu
Priscila Serafin Proença
Maria Walkiria Cabral
Mamadú Saido Djaló
Joselene Negra Black
Hodavias Bibiano Chivinda
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Maria Luiza Ávila
Geraldo Marcell Azevedo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Carolina Lacerda Machado
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Ziel Ferreira Lopes
Alexandre dos Santos Priess
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Thieser da Silva Farias
Matheus Vignatti de Carli
José Calvo González
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gustavo Silva Alves
Franceline Franco
Marcelo Buzaglo Dantas
Rafael Alexandre Silveira
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Zilka de Sá Barros
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Paulo Ricardo Stipsky
Mauricio Sousa da Silva
Cristiano Botelho Alves
Delano Câncio Brandão
Fernando Rabelo Rodrigues
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Fernando César Costa Xavier
Enos Eduardo Lins de Paula
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Gustavo Noronha de Ávila
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Ilana Lemos de Paiva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniel Colnago Rodrigues
Gisela Maria Bester
Carla Mari Robaina Marcondes
Adriano Sant’Ana Pedra
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Dayana de Carvalho Uhdre
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
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Frederico dos Santos Messias
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Francisco José Borges Motta
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José Henrique Mouta Araújo
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Gustavo Marques Krelling
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Rafael Silveira de Souza
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Ezilda Melo
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Jose Luis Bolzan de Morais
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Disputa de guarda judicial
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Editora Empório do Direito
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Espírito republicano
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Felipe Sorgi da Costa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
G. Couto de Novaes
Patrícia Otarão
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Série Cibersegurança II
Inexistência jurídica
Fernando Antunes Soubhia
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Gustavo Santana do Nascimento
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Daniela Portugal
Tiago Spinato
Negócios jurídicos processuais
Raphael Fernando Pinheiro
Sergio Henrique Salvador
Nic Cardeal
Laura Souza Lima e Brito
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Uso indevido de algemas
Matemática Aplicada
Ruth Batista
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Sistemas inquisitório e acusatório
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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restabelecimento do fornecimento de água
Editora Empório do Direito
Doulas no parto
Eugenia de Azevedo Neves
Registro
Atraso na entrega de diploma
José Ewerton
O resultado como fundamento do injusto penal
Paula Saleh Arbs
Lei Municipal n. 4666/2010
Demissão por Homofobia
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Juliane Facó
Antonio Vercher Noguera
Fernanda Pereira Labiak
Irlanda do Norte
Elcemara Aparecida Zielinski
fraude
Legalização da Prostituição
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
mestrado Univali
Gabriela Mendes Fontana
Brenno Cavalcanti
XXV CONPEDI
Pretensão Punitiva
Edson Silva Barbosa
Trícia Navarro Xavier
PEC 241 (PEC 55)
PUC-MINAS
Lei 13.293/16
Direito Penal: Parte Especial
tese reafirmada no STF
Proteção jurídica
Juízes pela democracia
Estado do Rio de Janeiro
Clenio Jair Schulze
Intimação
Mauricio Mota
Heredion Martins
Direito do Consumidor
Eugeniusz Cruz
João Vítor de Araújo Santos
Decisão STJ
Lei Complementar 73/93
Felipe Pruinelli
Rafael Silveira de Souza
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
TJAC
João Paulo Allain Teixeira
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Indicação Literária
Antônio Carvalho Filho
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Vitor Pereira dos Santos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Eliseu Raphael Venturi
Anthony Garotinho
Quebra de Sigilo
Líbano
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Andrea Bocelli
Direitos dos estagiários
Déficit da Previdência
Jordânia
Intercâmbio
Concurso de Monografia
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Imunidade profissional do advogado
Gustavo Proença Mendonça
Direito de Gênero
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
intercâmbio de jurisprudência
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Comunicado da ONU
Antropologia Teológica
Dia das Mulheres
Eleição
V Colóquio
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Leandro Matsumota
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Dia do Orgulho LGBT
Alex da Silva Anhaia
Crime de roubo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Maurício Correia
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Revista Avant
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Luciane Mª Banfi Ferreira
MPM
Teste de paternidade
IX Encontro Nacional do CONIMA
Tainara Martinhago Virtuoso
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Gustavo Capobianco Volaco
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Duílio Antero de Camargo
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Ocupação das Escolas e Universidades
Ana Luiza Canavarros Caldart
Paradoxos Penais – Vol. I
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O negociador
acidente Mogi-Bertioga
Damásio Educacional
Terre des hommes (Tdh)
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Contribuição Previdenciária
Almir Megali Neto
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fabio Sevscuec
Câmara de SP
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Curso de Redação
Adalberto Arruda Silva Júnior
Aplicativo CPC Anotado
Processo Penal do Espetáculo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Luanna Tomaz de Souza
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
intimação e notificação
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Disparidade Salarial
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quem quebrou o Estado brasileiro
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Lei nº 8.036 de 1990
CPC/73
Roubo de carro
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Fornecimento de fraldas
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Diego Zysman Quirós
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Ônibus
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tráfico privilegiado
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lei nº. 12.403/2011
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Mediação on line
Corrupção na Petrobrás
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A Índole Filosófica do Direito
Luis Leandro Gomes Ramos
Armas Nucleares
Clube de Regatas do Flamengo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Amanda Viega Spaller
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Bolsas para Brasileiros
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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Jurisdição Constitucional
Câmara de Vereadores
Materialidade delitiva
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Exame preparatório OAB
Lei Maria da penha
TRF2
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Bloqueador de celular
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Havaí
docencia y profesionalidad jurídicas
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Citação eletrônica
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FNDE
Colóquio Internacional
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Alimentos no âmbito internacional
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Abolicionismos e cultura libertária
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lei 9.714/1998
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Suspensão condicional de processo
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Constituição e Poder Vol. 2
Comunidades carentes
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Honorários Advocatícios
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Conselho Federal da OAB
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Recurso Especial
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Reforma previdenciária
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Teoria do Domínio do Fato
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TJSE
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Pessoas com deficiência
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Especialização em Ciências Penais
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Arquivamente de Inquérito
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Tempo de Resistência
Legislação Alemã
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Imperador
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Superior Tribunal de Justiça
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Revogação de Resolução
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Bibliografia Temática
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Pós-natal da adoção
Artigo Científico
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pais solteiros
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Fundação Getulio Vargas
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Lei de Improbidade Administrativa
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ADC nº 43
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Homenagem póstuma
Juros
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Quinta Constitucional
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Leonardo Garcia
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Súmula 90 do TST
Doação de Órgãos
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Projeto de Lei 402/15
Ações Penais Constitucionais
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Encontro dos Descobrimentos Online
Hilariane Teixeira Ghilardi
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Ação Penal de Competência do Júri
Dora Cavalcanti Cordani
Véu
Ricardo Carvalho Fraga
Greve Geral
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Gabriela Pivar Scaravelli
Medida Provisória nº 712
Juros de Mora
tutela urgente da saúde
Contagem de prazo
HC 389.899
Projeito Pai Presente
Novo Refis
lei antimanicomin
João Vítor de Araújo Santos
Denúncia sem fundamentar
Regras
LC 158/2006
Salah Khaled Jr
Prescrição da ação penal
Amanda Oliari Melotto
MoWBrasil 2017
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Direito Internacional
Prerrogativa de foro
Lei 9.099/1995
Casa Nostra
Escoteiros
Fernanda Oliveira Luvizotto
Uniplac
Devido Processo Legal Substancial
Adriana Cecilio
sentença feita por estagiário
curso é gratuito
Trancamento do Processo
Renata Nascimento Gomes
Paris
Transição e Consolidação da Democracia
Criminologia Forense – Tomo I
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Redação
Edilson Santana Gonçalves Filho
Vestibular Udesc
Desconto no salário
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Reforma Eleitoral
Jeferson Almeida De Oliveira
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Cartilha completa com as instruções de uso
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
ADI 5645
Cartórios e Registros
Acusada gestante
Madrid
Aline Ariane Fagundes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Nelson Camatta Moreira
Direito de Guarda
Pedro Henrique Ferreira Marques
atividade de risco
Entrevista do dia
TJAL
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Joaquim Leitão Júnior
BNMP 2.0
Cultura da Punição
João Vitor Cardoso
Cândice Lisbôa Alves
O Direito e a Sétima Arte
Dr. Cesar Luiz Pasold
Lei dos Planos de Saúde
Regras de Bangkok
prisão por débito tributário
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
oficinas de parentalidade
Carlos Bolonha
Matheus Henrique Mendonça
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Obras Publicitárias
Edição
Geovane De Mori Peixoto
Bancos
Gabriel Martins Furquim
Patricia Burin
Juliano Keller do Valle
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Escudo de Vidro
aldeia indígena
Paridade de Gênero
Rede Telesur
Estado de Inocência
Motorista bêbado
Trabalho em presídio
bloqueio de Whatsapp
Milca Paiva
Eduardo Cunha
Filipe Rodrigues Costa
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Leonardo Nuñez Campos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Renata Simonetto Gonçalves
art. 334-A do Código Penal
Henrique Telles Vargas
Alessandro Soares
Roger Machado
crimes contra a vida
Homenagem a Imre Kertész
O direito à extimidade
Valber Melo
Jeffrey Chiquini
Ilicitude das Provas
Código Penal de 1940
Alemanha
Furto de chocol
TC elaborado pela PM
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
João Paulo de Mello Filippin
Reforma em creche
PLC 6784/2016
Cenário jurídico e político
Magistério
André Sampaio
Audiência de Conciliação
Participação nos Lucros e Resultados
Trabalho remoto
PCRJ
Renata da Costa Sousa Meireles
Obrigação propter rem
Forças Armadas
sistema de justiça e segurança pública
Cursos online
Processo de validação de documentos
Judicialização democrática
Adriana Calvo
Emetério Silva de Oliveira Neto
Maioridade
Doação
Processo Penal e Garantias
Renda Mensal Inicial
Publicidade das decisões administrativas
Alexia de Melo Miguel
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fertilização In Vitro
Curso Avançado de Direitos Humanos
Projeto Cronos
Rogério Gonçalves
torcedores do Corinthians
Plínio Gentil
inteligência artificial no Judiciário
Clarissa de Cerqueira Pereira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Revista Jurídica Actualidad Penal
Dano Material
Rodrigo Darela de Souza
Direito das Migrações Transnacionais
Clariana Sommacal
Raphael Galvani
Coisa Julgada
Felipe Lima de Almeida
Assis da Costa Oliveira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Gabriel Vicente Riva
Responsabilização criminal
Cibele Cheron
Rodrigo Pereira Moreira
Poder Judiciário catarinense
Luciano Dantas Sampaio Filho
FAE Centro Universitário
Perdão Presidencial
Paraíba
Estatuto da Juventude
ONU Brasil
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Resolução nº 400/2016
Quilombos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Antonio Graim Neto
Ilton Norberto Robl Filho
Vinicius Almada Mozetic
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Assentamento agrário
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Citação por Hora Certa
Zéu Palmeira
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Migrantes
Francisco Paula Ferreira Lavor
Afrânio Silva Jardim
infecção hospitalar
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Encontro
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Amanda Rodrigues Vander
Procuradoria Regional Eleitoral
Documentos Público
Igor Braga de Souza
TSJP
adicional de insalubridade
REsp 1428493
Reação Alérgica
André Luís de Lima Maia
EAD
Lorena Silva e Silva Faustino
veiculação indevida de imagem
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Karla De Souza Oliveira
Exportação
Atraso imóvel na planta
Mauricio Silva Leite
África Ocidental
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Tânia Maria de Oliveira
Manual de Processo Penal
Cândido Furtado Maia Neto
Julgamento pelo tribunal do júri
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mario L. Gambacorta
Pornografia Infantil
Eduardo Bueno
Fernando Henrique Cardoso
Súmula 563 do STJ
Convite Vaticano
Irineu Siqueira Leite
Gestão da Terceirização do Trabalho
Violência e Cultura
Legislação em vigor
Marcelo Guerra
Tiago Resende Botelho
Código de Ética Médica
Sexta Câmara Civil
r Luiz Ferri de Barros
Idosa
Indulto/2016
Especializações
Direito eleitoral
Violencia Domestica
TST
Sistemas Processuais Penais
afastamento de Renan Calheiros
Execução provisória da pena
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Cristiane Rebelo Limas
AP470
Manuela Andrade
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Impeachment
Luanna Tomaz de Souza
Ministério Público do Rio Grande do Sul
princípio da correlação
PLS 432/2013
Direito Marítimo
Prêmio Conciliar
SP
A criminalização midiática do sex offender
valores retroativos
Sistema Cejusc-PJe
CCJ
construção de usina Teles Pires
TRT9
Reclamação
Vitor Dias Conceição
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Antecipação de Tutela
Carolina Souza Lopes
TRT 3ª Região
Arthur Martins Andrade Cardoso
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
lucros cessantes
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Juíza Maria Clara Sottomayor
dependência de álcool
Walder Araújo de Oliveira
Arnaldo Rocha Júnior
Tragédia de Mariana
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Melhor atendimento no Judiciário
Leonis de Oliveira Queiroz
Julgamentos Históricos
Carla Estela Rodrigues
Gustavo Noronha de Ávila
Razoável Duração do Processo
Processos
Cadastro Nacional da Adoção
Fotos
José E. da C. Fontenelle Neto
Paternidade
Fernanda Moretzsohn
CRCSC
Século XXI
a dor tem pressa
LGBTI
fornecimento de energia elétrica
Violência contra a mulher
agressões físicas
I Jornada sobre abuso sexual
Francine Guedes
Finlândia
Fundamentos de Direito Processual Penal
pedido de cancelamento rejeitado
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Botão de pânico
Sentença de Pronúncia
Lei n. 13.189/2015
Airto Chaves Júnior
Formação Promotoras Legais
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Auxílio Transporte para magistrados
Marcel Gomes de Oliveira
Pessoas portadoras de deficiência
Smart Lab
Princípios Processuais Constitucionais
Suprema Corte dos Estados Unidos
Discriminação Racial
Direito e Arte
Lucas Silvy Santos
O que funciona no plantão judiciário
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Paulo Edgar da Rocha Resende
Evinis Talon
Direitos de sucessões
dados estatísticos
Paternidade tardia
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
regime inicial do crime de roubo
Grécia
Princípios Constitucionais Eleitorais
Teto remuneratório
Imersão na Selva Amazônica
RE 608872
Atividade Especial
Estevão Schultz Campos
Direito sucessório
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Safira Bonilha de Oliveira
Geraldo Prado
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Jonathan Cardoso Régis
Casamento Infantil
Tatiana Stroppa
Guia
Nota de Pesar
adoção
Aluguel de Roupas
Gustavo Schlupp Winter
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ricardo da Silva Fiorin
Kamile Medeiros do Valle
adultério
Advogado dativo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Bruno de Omena Celestino
Soraia da Rosa Mendes
UNIJUI
Camila Berni
Thayla Fernandes
Recuperação de Créditos
Marcus Alan de Melo Gomes
Desigualdade salarial entre os gêneros
Érica Côrrea Simões Pires
DPRJ
Lei 11.343/06
DIRPF/2017
Dez Medidas Anticorrupção
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
exercícios sistêmicos
telefonia celular
Valerio Mazzuoli
Atividades Complementares Eletivas
luta pelos direitos
Matheus Felipe de Castro
Plano de Ação dos Tribunais
Confissão de culpa
Denize dos Santos Ortiz
João Vítor de Araújo Santos
A Casa de Vidro.com
Racismo Institucional
Regime disciplinar diferenciado
Condomínio
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Voto provisório
Divulgação
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ausência do MP em audiência
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Leonardo Avelar Guimarães
Ígor Araújo de Arruda
Ezilda Melo
Luísa Claudia Faria dos Santos
Luciano Benetti Timm
Aplicativos de Celular
HC 135.100
CERS
Adilson Pires Ribeiro
Luiz Regis Prado
Natureza da ação penal
Rodeio
Alcenir José Demo
Adriano Consentino Cordeiro
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Secretaria da Fazenda de MG
Ciências Médicas Forenses
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Leonardo Gonçalves Perin
Prenome de tratamento
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Dilma Roussef
Márcia Krischke Matzenbacher
INCADE
Gustavo Cruz Jorge
Lei 5.889/73
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
rede de proteção
Falsa acusação de crime
Lei Antimanicomial
Gestantes
Caio Rangel
Usuária morta
Crime de Furto
Homenagem a Peter Häberle
Raoni Gomes
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Guilherme Christen Möller
Jean Rodrigues Salles
Imigração
Raphael Boldt
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Embaixada dos EUA
ICMS
Mudança de sexo
Jaqueline Damasceno Alves
Secretaria de Educação
Gabriela Andrade
Allan Dias Toledo Malta
Nazismo
ato infracional análogo a crime de desacato
Flávia Stringari Machado
Decreto 8.789
Publicidade abusiva
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
José Borges Neto
Texas
Magistratura
terror e medo
Bingo
Tortura Sistêmica
Apreensão de passaporte
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Violência de gênero
Paulo Queiroz
CNJ
Banco Mundial
gastos do Judiciário
Massa Falida
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
chapa Dilma-Temer
Editora Tirant Lo Blanch
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Escritório Social
Comarca de Timon/MA
Emilli Fátima Haskel da Silva
Revista Direito GV
II Congresso Sul Brasileiro
Edição especial
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Reflexões sobre o Direito à Saúde
administração judiciária
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Satélite Geoestacionário
crime de estupro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Justiça criminal
Imunidade diplomática
Cinthia Loise Jacob Denzin
Coleção Análise Alternativa do Direito
Requerente de asilo
Stephanie Noya S. R. Tanure
Regime domiciliar
MIT
Tribunais se preparam
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Evicção
WebRadio TJSC
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Audiência Pública
Abaixo assinado
Concursos Públicos
TJDF
Superintendência de Seguros Privados
U2
Ygor Nasser Salah Salmen
Carlos Magno Spricigo
Processo Penal do Limite
Celso Gomes Pinheiro
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Kel Lúcio Nascimento de Souza
8ª Vara Federal de Florianópolis
Bianca Thais Nascimento
Cinthia Menescal
ameaça espiritual
Revista Pensar
Ensino de Processo Penal
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Informativo 553 STJ
João de Castro Souza
Direito Contratual
Portaria 930
Decisão judicial
Dispositivos Móveis
EMESC
Natália Katrine Doutor Branquinho
medida socioeducativa
Congelamento de ajustes
Katarina Peixoto
Rafael Fernandes Caldeirão
Alice Hammes
PLS 280/2016
Testemunha de uma barbárie
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Luiz Fernando Ozawa
Sistemas Sociais
Cinema Educativo
individualização
Poder Judiciário Estadual
Torcedores
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
PEC 287/2016. ADPF 438
GLBTs
Organização Mundial de Saúde
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Declaração Universal dos Direitos Humanos
TJ justiça
União estável
Vinicius Lúcio de Andrade
Assessoria para mulheres
r Bruno Miragem
RDD
Política Nacional de Solução de Conflitos
PLC 20/2016
Alexander Meurer
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Anuário da Justila 2016
ONU
Fernando Salzer e Silva
Abuso de autoridade
Mutirão conciliação
Marina Almeida da Rosa
Pessoa com deficência
Fabricio da Mota Alves
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Professora Claudia Regina Freitas
Emissora de Televisão
Lei Federal 11.091/2005
Gustavo Gomes Brito
Bianka da Silva Carvalho
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Nota de Repúdio
Consumo on line
Mário Cesar Andrade
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
PJe Mobile
Café Informático
Defensorxs
Cine Debate
UNIFACS
reedição de normas
Dano Moral
Vitor Sousa Freitas
Luis Henrique Braga Madalena
Juliana França David
Reajuste salarial
Rogério Leal
Resolução 213/2015
Cinemas
Pena de multa
Willame Parente Mazza
Pesquisa Acadêmica
Adriano Olian Cassano
Jacqueline dos Santos Fernandes
Maciana de Freitas e Souza
Simone Pires Cipriano
Parlamento Europeu
Claudia da Rocha
Foro Privilegiado
Atibaia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lei de Mediação
Revista UERJ
Sarah Mirella Moreno da Cunha
PL 280/16
Carolina Marcondes
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
contratos bancários
Em busca das garantias perdidas
Rafael Espíndola Berndt
Rubia Souza Santos
Excesso em abordagem policial
Norberto Knebel
Mackysuel Mendes Lins
Gilberto M. A. Rodrigues
TJCE
Documentos falsificados
Daniela V. Pachito
Nova Súmula
Saída Temporária
Justiça russa
Anna Paulina Corteletti
TRT 10ª Região
Fernando Parente
Não recepção
Lei n. 13.247
Marlo Almeida Salvador
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fabiana Irala de Medeiros
Vanessa Pedro
Costumes
Maria Antonieta Fernandes
José Nunes
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Lei 13.228
Paulo Fonteles de Lima
Projeto de Lei 168/2015
Advocacia catarinense
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Risco Precaução e Responsabilidade
CTPS
Big data
Edna Raquel Hogemann
André Leivas de Araújo Vianna
Samuel Saliba Moreira Pinto
Gustavo Henrique Dietrich
Recurso em Habeas Corpus
Centro Acadêmico Hugo Simas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Recurso Ordinário
TRT da 12ª Região
controle social e falsas promessas
O Procedimento Comum
Sistemas informatizados
Vínculo Empragatício
Código Tributário nos Tribunais
Temas de Argumentação Jurídica
Detentas grávidas
Iverson Kech Ferreira
Reino Unido
Universidade Luterana do Brasil
Lara Ferreira Lorenzoni
SEDESTMIDH
Yuri Carneiro Coêlho
Felipe da Silva Freitas
famílias com renda baixa
João Guilherme Gualberto Torres
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Luiz Ricardo de Castilhos
Súmula 574
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Danos morais e materiais
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Fundo Penitenciário Nacional
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Guilherme Alcântara
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Guerras as drogas
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Estudos Constitucionais
Declaração de Brasília
Ministério Público de São Paulo
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Curso de Direito Penal Didático
Pedido genérico
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Curso de Direito
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Cursos Internacionais
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Psiquiatria Forense
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Mentalidade Inquisitória
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Lei nº. 13.257/16
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Decreto de indulto 2016
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Regime prisional
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Agravo de Instrumento
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Lei 9.029/1995
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direitos dos cidadãos
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Pablo Ornelas Rosa
Fazenda nacional
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assédio sexual em metrô
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Solicitante de asilo
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Adicional de Periculosidade
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Penal Tributário
Ação Cautelar 4327
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Competência criminal
Prazo Recursal
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Lista de Livros
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Revista Contradogmáticas v. 09
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Doutor "honoris causa"
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Violência contra mulher
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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pós-graduação em direito processual civil
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RE 595676
Direito e Gênero
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HC 75.716
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PLS 288/2013
Sacha Darke
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Furto em estabelecimento comercial.
Responsabilidade civil do Estado
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Companhia aérea
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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