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Colunista
André Sampaio
Minhas Publicações
A praga de Rafael – Parte II: o Estado te esmaga – Por André Sampaio
A praga de Rafael – Parte I: “Ah, cara, você tá com coquetel molotov? Você tá ferrado, neguinho” – Por André Sampaio
A delação premiada e seu não - lugar constitucional ou o “experimento Sampaio”
Fragmentado – Por André Sampaio
“Se soubessem como são feitas as salsichas e as leis…” – Por André Sampaio
O julgador e o cristal – Por André Sampaio
A parresía de uma magistrada – Por André Sampaio
Entre privilégios e ilusões – Por André Sampaio
Mas para o Bruno não – Por André Sampaio
A hipocrisia que a todos nós consome, parte II: a (des)ordem pública e as lettres de cachet – Por André Sampaio
A hipocrisia que a todos nós consome, parte I: R.I.P. periculum libertatis – Por André Sampaio
O bê-á-bá da desmilitarização – Por André Sampaio
Toda sociedade tem o processo penal que merece, mas por que isso pode não ser tão ruim? – Por André Sampaio
Precisamos falar sobre o indiciamento – Por André Sampaio
O cidadão de bem, esse desconhecido – Por André Sampaio
É possível um juiz não-garantista em um regime democrático? – Por André Sampaio
Sobre chacinas e massacres (ou miscelâneas autoritárias de mais um passeio em torno do sol) – Por André Sampaio
Entre a polícia e o Batman – Por André Sampaio
O paradoxo da investigação preliminar – Por André Sampaio
“A Justiça está a serviço da polícia”, disse Foucault – Por André Sampaio
Colunistas
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Aisha E. Road
Alanna Caroline Gadelha Alves
Wellington Jacó Messias
Lucas de Lazari Dranski
Felipe Sorgi da Costa
Ulisses Schwarz Viana
Beatriz Vargas Ramos
Bruno de Almeida Passadore
Deivid Willian dos Prazeres
Jorge Bheron Rocha
Renata Moreira da Silva
r Tainá Aguiar Junquilho
Victor Pyles
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Efson Lima
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Juliana Ferreira Antunes Duarte
André Lozano Andrade
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Wellington M. de Almeida
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ronicleici Santos da Conceição
Grace Menck Figueroa
Adriano de Jesus Silva
Frederico dos Santos Messias
(Sub)Versões Processuais Penais
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
João de Castro Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
André Martino Dolabela Chagas
Osvaldo Agripino
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fernanda Ely Borba
Rosane Reis Kerber
Paola Furtado
Marli M. M. da Costa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Claudia de Almeida Garcia
Taynah Ignacio
Paulo Incott
Daniel Brandão
Luís Renato Avezum
Júlio Marcelo de Oliveira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gabriel Miranda
Rafael dos Santos da Silva
Renê Beckmann Johann Júnior
Benjamim Silva Rodrigues
Patrícia Moreira de Lima
Marcelo Ferreira Machado
Analice Nogueira Santos Cunha
Simone Henrique
Caroline Bispo
Edilson Santana G. Filho
Daniel Dore Lage
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcus Vinícius Motter Borges
Regina Geni Amorim Juncal
Aline Venutto
Flávia Santiago Lima
Marlom Formigheri
Fernanda Pacheco Amorim
Antonio Pedro Melchior
Pedro de Souza Gomes Milioni
Nadine Hellen Reis
João Paulo de Souza Carneiro
Juarez Cirino dos Santos
Fabrício Reis Costa
Henrique Viana Pereira
Roberto Barbosa de Moura
Jeison Batista de Almeida
Maykon Fagundes Machado
Eron Corrêa da Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Yuri Ivo Peralva Sales
Mayra Matuck Sarak
Caroline Ribeiro dos Santos
Ana Miguel Gomes Regedor
Cristiane Rebelo Limas
Dina Alves
Valmir Pereira Alcantara
Gustavo Pereira Freitas
Claudia Calmoni
André Antônio Gavazini
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Débora Silva Massulo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Vanderlei Da Silva Sampaio
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Disputa de guarda judicial
Lívia Casimiro
Bruno Taufner Zanotti
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bernardo Britto Guerra
Felipe Fernandes Pinheiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
José Adaumir Arruda da Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rafael Tubone Magdaleno
Paulo Ferreira da Cunha
Silvana Colombo
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucio Barreto Guerreiro
Isabela Albuquerque Mustafa
r Thomas Bustamante
Alexandre Junqueira Gomide
Daniela Portugal
Renato Santos de Melo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bianca Bez
Aline Busch Czarnobai
Vitor Santos Andrade
Daniel de Pádua Andrade
Fausto Amador Alves Neto
Sidineia Delai Onzi
Felipe Dalenogare Alves
Jackson Silva Wagner
Hodavias Bibiano Chivinda
Bruna Marques da Silva
Fabiano Zavanella
Gabriela M. Menezes
Pedro Henrique Machado da Luz
Lei Antidrogas
Ursula Rodriguez Minhone
João Guilherme Alvares de Farias
Lara Teles Fernandes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Belmiro Jorge Patto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Danilo Luchetta Prado
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fábio Borges
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Guilherme Felipe Miguel
Wagner Inácio Dias
Luiza Lopes Bustamante
Bruno Sá Freire Martins
Bruna Angélica Maistro
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Letícia Bittencourt
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gabriela Cristofolini Vaz
Karyna de Almeida Carvalho
Patrícia Cordeiro da Silva
Joelma C. Sousa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Araujo Pereira
Helena Patrícia Freitas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ana Maria Pereira de Souza
Lucas Murilo Wojcik
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Daniela Dias Tomaz
Sofrimento
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rafael de Araújo Alves
Amanda Ribeiro dos Santos
Charles M. Machado
Letícia Bürgel
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Thieser da Silva Farias
Adriano Leitinho Campos
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Marina Bertinatto
Daniel Colnago Rodrigues
Juliana Ferreira de Moraes Farris
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thiago Vieira de Sousa
Carlos Alberto Crispim
Guilherme Zorzi Rosa
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Amanda de Medeiros Lima
João Pedro França Teixeira
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Larissa Beleza
Nathália Christina Caputo Gomes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcelo Roseno de Oliveira
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Delano Câncio Brandão
Adriano Valente
Claudia Brum Mothé
Teresa Arruda Alvim
Dora A. Martins
Kleber Zanchetta
Maria Rita Rodrigues
Tauana Fernandes Fontenelle
Rodrigo Fernandes
Tiago Didier
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Espetacularização da violência
Juraci Mourão Lopes Filho
Valdemar Habitzreuter
Vicente de Paulo Barretto
Fernando Henrique Cardoso
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Leonardo de Souza Chaves
Maria Luiza Ávila
Ana Paula Couto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Paula Yurie Abiko
Mauro Cesar Martins de Souza
Stephannye de Pinho Arcanjo
José Carlos Portella Junior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Andre Vasconcelos Roque
Caio Ferreira Neto
Christyan Muller Ajala
Leonel Pires Ohlweiler
Ronan Robl
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gabriela Oliveira Freitas
Andreza Pantoja Smith
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ricardo Barbosa Tellini
Maria Tereza Grassi Novaes
David Tarciso Queiroz de Souza
Leonardo Carneiro da Cunha
Antônio Carvalho Filho
Cristiano Peres Barbosa
Renato Mantoanelli Tescari
Michel Zumerkorn Hassan
Ellen Rodrigues
Igor Cardoso
Alfredo Copetti Neto
Cintia Neves Godoi
Clarice Santos
Thiago Freitas
Caio Madureira Constantino
Débora Tavares
Hédel de Andrade Torres
Lucas Romero Leite
Agrotóxicos
Marília Siqueira Costa
Rubens Correia Jr.
Marco Aurelio Serau Jr.
Alexandre Carrinho Muniz
Francielle Oliveira Gadonski
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Caelen Yumi Takada Barros
Bruno Takahashi
Ruth Batista
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Thiago da Silva Santana
Thais Silveira Pertille
Melina Girardi Fachin
Gilberto Morbach
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
r Raul Linhares
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcelo Ribeiro
Fabrício Morais da Costa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Laura Mallmann Marcht
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Raul Linhares
Paloma Braga
Matheus Fanti
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maria Eduarda Sagás
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Guilherme de Luca
Manuel Martín Pino Estrada
ciência penal
Marcelo Marinho
Adalberto Narciso Hommerding
Recurso Especial
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ravi Peixoto
Sistema Penal do Rei Midas
Aurélio Franco de Camargo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marco Aurélio Serau Junior
Joseane de Souza
Victor Labate
Antonio Notariano Jr.
Marcella Granemann Ferreira
Felipe Chiavone Bueno
Lucas Vasconcelos Vieira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marisa Falcão
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Léo Rosa de Andrade
Carla Dietrich
Renan Levenhagen Pelegrini
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
André Tredinnick
Rogério Carvalho da Rosa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Abailard Jose de Sousa Neto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Paulo Roney Fagundez Ávila
Leonardo Drigo
Poeta Ali Agora
Talissa Truccolo Reato
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Wanessa Almeida
Rosane Leal da Silva
Marta Lúcia Tittoni
Roberta Aparecida Varaschin
Marly Fernandez
Gustavo de Almeida Ribeiro
Valéria Fernandes Vieira
Victória Sell Feiber
Bárbara Fonseca de Moura
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Monique Pena Kelles
Carolina Sena Vieira
Willian Cleber Zolandeck
Marcelo Pereira de Almeida
Lívia Rebouças da Costa
Sinara Adriano da Trindade
Ademar Nitschke Júnior
Debora Vieira
Maira Scavuzzi
Marina Cerqueira
Marco Couto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Eder Fernandes Santana
Josiane Rose Petry Veronese
Alexandre Cesar Toninelo
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Emanuela dos Santos Silva
Deckinho Mattos
Tayane Caruso do Valle
Gustavo Marques Krelling
Bruce Bastos Martins
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Felipe Monteiro Minotto
Sara Vieira Matos Figueiredo
José Henrique Mouta Araújo
Rafael Alexandre Silveira
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Claudio Daniel de Souza
Davi Augusto Santana de Lelis
Lilian Katiusca
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Kátia Debarba Machado
Geralda Magella de Faria Rossetto
Amanda Rodrigues Alves
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bruna Caroline de Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Ian Martins
Pedro Coelho
Evandro Regis Eckel
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alexandre de Morais da Rosa
Rafaela Alban
Recompensa
Rafaela Alban
Paulo Sérgio Restiffe
Pedro Henrique Tonin
Camila Sallum
Lucas Roberto de Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Franceline Franco
Escola Mineira de Processo Penal
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Francine de Moura
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Justiça e vingança
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Eduardo Januário Newton
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Guilherme Henrique Lage Faria
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Daniel A. Dourado
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Pollyana Maria da Silva
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Juliana Hermes Luz
Gabriela Oliveira Freitas
Por Danielle Mariel Heil
Quitéria Péres
Amanda Avansini Arruda
Fernanda Frizzo Bragato
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Fernanda Koch Carlan
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Silvia Felipe Marzagão
Weber Luiz de Oliveira
Lauriston de Araújo Carvalho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Stela Adriane
Ubiratan de Mattos
Andréa Gill
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Gilberto Carlos Maistro Junior
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Mariana Resende
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Editora Empório do Direito
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Francisco José Borges Motta
Priscila Serafin Proença
Pedro Ivo de Sousa
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Jenifer Carina Pereira
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Eduardo Santana Cordeiro
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Cintia Neves Godoi
Paloma Leles
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Guilherme Chamum Aguiar
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Enzo Bello
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luis Gustavo Cardoso
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Guilherme Valle Brum
Camila Renata Leme Martins
Lucília Napoleão Barros
Daniel Octávio Silva Marinho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Diogo Dal Magro
Aphonso Vinicius Garbin
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Millena Gêmero
Lucas Pontes Ferreira
Sofia Jessica Diaz
André Leivas de Araújo Vianna
Maiana Guimarães
Rodrigo Wasem Galia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Solange Cordeiro Faria
Urbano Félix Pugliese
Rafael de Deus Garcia
Luis Leandro Gomes Ramos
Gilberto Stürmer
Guilherme Alcântara
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João Antonio Tomporoski
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Matemática Aplicada
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Arthur de Souza Bastos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Priscila Martins Dias
Claudio Melim
Jefferson Augusto de Paula
Michelle Gironda Cabrera
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
José Ricardo Caetano Costa
Amanda Souza Batista
Célio Pereira Oliveira Neto
Ruan Zancanaro Catarini
Olavo de Oliveira Neto
Thanderson Sousa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André De Marco
Patrícia Cordeiro
Nicholas Maciel Merlone
r Breno Novelli
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda Tartuce
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Alessa Pagan Veiga
Fernanda Hablich
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Giselle da Cunha Cruz
Espírito republicano
Editora Tirant Lo Blanch
Paulo Gurjão
Tatiana de Almeida Campos
Ygor Nasser Salah Salmen
Relação de trabalho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcela Duarte
Filipe Reinert
Marcello Terto e Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Letícia Pereira de Araújo
Kátia Parente Sena
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Viviane de Santana
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Leticia Maria Rosa Alves
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jenifer Rodrigues
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Renato S. S. Schindler Filho
Rosa Benites Pelicani
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcelo Masô
Luiza da Costa Alonso
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Denúncia contra Lula
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Futuros profissionais do Direito
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Inexistência jurídica
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Diogo Dal Magro
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Gisela Maria Bester
Augusto Barbosa Hackbarth
Cristina Motta
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Silas Maycon Lopes Silva
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Ravi Peixoto
Magnum Roberto Cardoso
Giovani dos Santos Ravagnani
Henrique Rabelo Quirino
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Victor Hugo Ossowsky
Ana Paula Backes
Vinícius Cidral
Mariana Brito Cairo
Humberto Miranda
Mariana Lopes
Sofia Siman Salema
Clarissa Demartini
Maria Carolina Russo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bruno Rodrigues
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Affonso Ghizzo Neto
Fernando Rubin
Marjorie Tolotti S. de Mello
Taysa Matos
Cristiano Aparecido Quinaia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Danilo Nascimento Cruz
Leonardo Carvalho Moura
Jorge Coutinho Paschoal
Série Cibersegurança III
Nic Cardeal
Élida Lauris
Alberto Bastos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rafael Feitosa da Mata
Jaqueline Moretti Quintero
Fernando Rey Cota Filho
Márcio Soares Berclaz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lucas Lanner De Camillis
Veronica Pacheco Viana
Leonardo Alves Côrrea
Rafael Alves Bertolusci
Vitória Passini
Série Tecnologia e trabalho III
Maurício Requião
Fábio Rodrigues Gomes
Rodrigo José Leal
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gabriela Ribeiro
Sandra Cristina Maia
Tiago Oliveira de Santana
David T. Queiroz de Souza
Defensores Públicos
Rafael Motta e Correa
Bianca Mendes Pereira Richter
João Lucas da Costa Silva
Ana Beatriz Gomes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Sistemas inquisitório e acusatório
Luciane Maria Trippia
Daniel Thiago Oterbach
Igor Raatz
Rodrigo Helfstein
Violações de direitos humanos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Heitor Pergher
Victor B. Gonçalves
Thomas da Rosa de Bustamante
Luciane Buriasco Isquerdo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Felipe Barreto de Melo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Camila Canto
Ianê Santos dos Santos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Leonel Betti Jr.
Tiago Resende Botelho
Velocino Pacheco Filho
Thaís Rocha Lima
Angélica Mota Cabral
Daniela Campos Cerullo
Ana Beatriz de Souza Martins
Rachel Serodio de Menezes
Fernando Hoffmam
Mamadú Saido Djaló
Violência contra as mulheres
Alexandre Morais da Rosa
Daiane Carlos Höhn
Caroline Köhler Teixeira
Andrezza Anzolin
Ivan Bonifácio
Monica Cecilio Rodrigues
Igor Labre de Oliveira Barros
Flávia Pereira Hill
Samira Schultz Mansur
Lidia Isabel Lira
Marta de Oliveira Torres
Luccas Tartuce
Jeffrey Chiquini
Claudia Freesz Calmon
Beatriz Bork
Luisa Oliveira Coelho
Luciano Vianna Araújo
Joselene Negra Black
Nicole Noschang
Gleidson Renato Martins Dias
Caroline Perez Venturini
Marco Aurélio Peixoto
Tiago de Lima Santos Reid
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Hellen Fernanda de Castro
Mariana Goulart
Eduardo José da Fonseca Costa
João Vitor Ribatski
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alberto Jonathas Maia
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lia Raquel Bloos Mossini
Carolina Lacerda Machado
Gustavo de Melo Vicelli
Rodrigo Pontes Raldi
Felipe Abdel Malek
Raígor Nascimento Borges
Samuel Lourenço Filho
Augusto Jobim do Amaral
David Maxsuel Lima
Sandro Luiz Bazzanella
Elisa Berton Eidt
Ana Tarna dos Santos Mendes
Eduardo Bitencourt
André Luis Callegari
Nota de Apoio
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luana I. Cabral dos Santos
Emmanuel Dockès
Raça
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo Ricardo Stipsky
Gisela Maria Bester
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Darcie
Isadora Delfino Reis
Claudia da Rocha
Geovane Peixoto
Lucas Pereira Sagaz
Vinícius Loss
Manoel Cardoso Helfer
Crédito negativo
Luiz Gustavo Tiroli
Marilena Wolf de Mello Braga
Eliza Cerutti
Bernardo G.B. Nogueira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Thula Pires
Bruna Kern Graziuso
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernando Filgueiras
Nariel Diotto
Hellem Silveira Rebolças
Raique Lucas de J. Correia
Wellington Jacó Messias
João Felipe Bezerra Bastos
Cecília Bojarski Pires
Terceira idade
Gabriel Lombardi Richetto
Lazara Carvalho
Clarissa Tassinari
Ardala Marta Corso
Daniel Willian Granado
Tiago de Toledo Rodrigues
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Andressa Retori Teixeira Maia
Leonardo Oliveira Bernardino
George Oliveira
Ana Paula Siqueira
José Gouvêa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Elisa Viana Dias Chaves
Lei nº 8.137/1990
Alan Siraisi Fonseca
Benigna Teixeira
Misoginia
Paolla Hauser
Martina Mariano Spanemberg
Davi Arnaut Kraiser
Rizzatto Nunes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fernanda Becker
Amanda de Medeiros Lima
Filipe Reinert
Jhonatan Morais Barbosa
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriela Ponce
Mauricio Stegemann Dieter
Fábio Guimarães Timponi
Daniela Bornin
Savio Rangel Santiago
Thaís Magrini Schiavon
Ester Eliana Hauser
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Márcia Letícia Gomes
Lenon Gustavo Batista Taques
Richard Quispe Salazar
Samuel Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Alexandre Basílio
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jordane Costa Oliveira
Larissa Zucco
Diego Henrique Schuster
Alexander Meurer
Bruno Espiñeira Lemos
Produto eleitoral
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
LETICIA ARENAL
Valdemar Gomes
Amarilis Brito Costa
Paulo Natanael Vieira Lima
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rennan Herbert Mustafá
José Luis da Silva Tavares
Almir Megali Neto
Bruno Henrique Alves Salomão
Lara Kauark Santana
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rogerio Licastro Torres de Mello
Téssia Gallina Jorge
Henrique Picarelli
Bruna de Souza Fernandes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Benigno Núñez Novo
Emerson Garcia
Lis Arrais Oliveira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Giovani Clark
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Daniel Brajal Veiga
Iolmar Alves Baltazar
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Injustiças raciais no Brasil
José Luiz Toro da Silva
Jaécio Matos Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Não Nos Renderemos
Breno Botelho Vieira da Silva
Ruiz Ritter
Sergio Henrique Salvador
Luiz Eduardo Cani
Vanessa Milani Sgreccia
Participação Privada
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Patricia Gonzalez
Alexandro Marcel
Vínculo de emprego
Heitor Vitor Mendonça Sica
Laura Dutra de Abreu
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Antonio Graim Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rodolpho Mattos
Mateus Mantovani Sorgatto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Juarez Rogério Felix
Julliana Nogueira Andrade Lima
Erick Beyruth de Carvalho
Flávia Ávila Penido
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernando Gama de Miranda Netto
Deise Helena Krantz Lora
Bartira Macedo de Miranda
Michele Hübner
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Geovana Leme
Carolina Farkasvolgyi
Rafael Moura
Ígor Araújo de Arruda
Patty Oliver
Mário Cesar Andrade
Autoritarismo nacional
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Wellington Jacó Messias
Adalberto Ferrari
Samuel Mânica Radaelli
Elisandro Lotin de Souza
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Julyan Ramos da Fonseca
Paula Brener
Roberto Livianu
Ian Martin Vargas
Marcelli Cipriani
Tássia Andressa Veber
Talita Quézia de Assis
Samuel Medeiros Rocha
Ruy Freire Ribeiro Neto
Abel Ferreira Lopes Filho
Ângelo Boreggio Neto
Rodrigo Darela de Souza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mauro Mendes Dias
Sarah Gomes Sakamoto
Henrique Batista Barbosa
Thiago Caversan Antunes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alexandre do Rosario Brito
Henderson Fürst
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luciana da Silva Caseiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Mariane Bosa de Lins Neves
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Elias Guilherme Trevisol
Gustavo Dayrell
Matheus Felipe de Castro
Claudia da Rocha
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rafael Faria Basile
Eleição presidencial
Rideko Suzuki
Velocino Pacheco Filho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Aicha Eroud
Silva Batista Pilau
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Carolina Moraes Migliavacca
Philipe Benoni Melo
Valéria Magalhães Schneider
Pedro Dalese
Fredie Didier Júnior
Ana Sophia Brioschi Santos
Gustavo Borges Mariano
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Charles da Costa Bruxel
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Cacau Novaes
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Thiago Minagé
Bruna Maira Cavalheiro
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
José Luis Bolzan de Morais
João Carlos Castranheira Pedroza
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Gilberto Alves Júnior
André Alexandre Happke
Paola Bianchi Wojciechowski
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Raphael de Souza Almeida Santos
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"Doping processual"
Luiza Nagib Eluf
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Estudantes secundaristas
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Persecução penal nos crimes tributários
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Larissa da Silva Lopes
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Atenuante inominada
Carimi Haber Cezarino Canuto
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Amanda Ferreira dos Passos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Patrícia Henriques Ribeiro
Myrna Alves de Britto
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiz Otávio Fontana Baldin
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Série eProcesso: prática com teoria
Pedro Roberto Donel
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Marsel Botelho
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Amanda Viega Spaller
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Thalita Abdala Aris
Centros penitenciários brasileiros
Aline Taraziuk Nicodemos
Caroline Barreto
Camila Holanda Aragão
Maurício Ramires
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Rodrigo Portela Gomes
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Evânia França
Víctor Minervino Quintiere
Grazielli Farias Fraga
Tânia Maria Françosi Santhias
Naína Ariana Tumelero
Roberta Oliveira Lima
Mauro de Azevedo Menezes
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Uso indevido de algemas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Bruno Trento Hein
Emília Queiroz
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Jefferson de Carvalho Gomes
Júlia de Souza Machado
Pedro de Araujo Fernandes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Cezar Roberto Bitencourt
Alice Costa Lima Salz
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Vinicius Gregório
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Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Victor B. Gonçalves
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Vinicius Silva Lemos
Hernani Zanin Júnior
José Muniz Neto
Gabriela Nascimento Lima
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Direitos dos homossexuais
Constelação Familiar Sistêmica
Fiammetta Bonfigli
Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
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Hélio Rubens Brasil
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Legislação Francesa
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Países latino-americanos
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Primeira Seção do STJ
Violencia Domestica
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Adicional de Periculosidade
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Eduardo Pereira dos Anjos
Impeachment
Prazo Recursal
CDA
Direito Público Temas Atuais
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Furto de chocol
Jornal Estado de Direito
Imissão na posse de imóvel
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Felipe Wruck Médici
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Especialista ONU
Limites a internet
IRDR
Pai socioafetivo
ONU
4.º Congresso Médico e jurídico
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
IPEBJ
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Vitor Augusto Faria Pereira
Estados Lusófonos
Rene José Keller
Adoção de grupos de irmãos
Apelação Criminal
Benigno Núñez Novo
Processo de Impeachment
Revista Pensar
HC 75.716
Havaí
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
PLS 195/2014
8ª Vara Federal de Florianópolis
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
torcedores do Corinthians
Projeto “Integra-Idoso"
Agência Nacional de Aviação Civil
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Escoteiros
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Berçário
Deficiência visual
Conrado Gama Monteiro
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Escudo de Vidro
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Inconstitucionalidade do votos
Olavo Fettback Neto
Crime de ameaça
Apadrinhamento de crianças
Universidade Luterana do Brasil
Bolsas para Mestrado
Claudio Melim
Cadastro Nacional de Adoção
Cinema Educativo
Máfia chinesa
Imigrantes
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Edson Silva Barbosa
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Tabelionato de Notas
art. 334-A do Código Penal
Materialidade delitiva
TRT-SC
Lei estadual n. 319/1948
Decreto 8.615/15
Professores da USP
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Jonatan Ramos de Oliveira
Judicialização da saúde
Paulo Afonso Brum Vaz
Penal Tributário
indígenas Warao
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Dolivar Gonçalves Junior
Reconhecimento fotográfico
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Cristiane Rebelo Limas
Juíza Maria Clara Sottomayor
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Juarez Cirino dos Santos
Revista Sistema Penal & Violência
Doação de Órgãos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Prazos
Pedro Scuro Neto
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ministro Mendonça Filho
contratos bancários
Filipe de Morais
Pós-natal da adoção
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Entrevista Débora Fioratto
Trasnporte coletivo
Júlia Melim Borges Eleutério
Congresso de Psiquiatria Forense
Fernando Henrique Cardoso
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Acidente de trânsito
Luiz Eduardo Cani
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agravo interno e embargos
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Totalitarismo no século XXI
CPC/73
Áudio entrevista
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Clássico do dia
O objeto da ciência do direito penal
Thayla Fernandes
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Direito de Trânsito
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Racismo Institucional
Finlândia
Filmes Africanos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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(MP) 746
Atividades Complementares Eletivas
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Organização Mundial de Saúde
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Nota de Pesar
Coerência e Verdade em Direito
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Auschwitz
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Controle de Convencionalidade
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Direito ao esquecimento
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Detentas grávidas
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Ação Cautelar 4327
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Lei n. 12.318/2010
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Resolução 229/2016
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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ADPF n. 461
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Súmula 562 STJ
Resolução 177/2016
Ações Penais Constitucionais
Bolsa de Estudo
Lei nº 9.099/95
CCJ
Precedentes Judiciais Vinculantes
Introdução ao Direito Processual Penal
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
promoção da igualdade étnico-racial
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Thieser da Silva Farias
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ADPF 414
Ministério Público
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Deputados
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assédio sexual em metrô
Caso Escher e outros
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Superior Tribunal de Justiça
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Ministro da Saúde
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Desenvolvedores de Aplicativos
Enem 2016
Alemanha
Prova de dívida
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
fraude
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Rafaela Alban
danos estéticos
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Princípio da presenução de inocência
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Decreto 27.784/1950
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Recurso Ordinário
Boletim n. 09
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
O Direito e a Sétima Arte
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Ações de Família
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Mestrado Direito Internacional
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Súmulas
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Crime de Injúria
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Resolução n. 175 CNJ
Erradicação da Pobreza
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Conselho Tutelar
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A construção da Identidade
Direito Marítimo
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Suspensão condicional de processo
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Medida Provisória nº 712
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Comarca de Fortaleza
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Antecedentes Criminais
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Matheus Felipe de Castro
Mensageira da Paz
Robert Alexy International Legal Seminar
Homologação de acordos consensuais
Desocupação UESB
A delação/colaboração premiada em perspectiva
III Simpósio de Direitos Humanos
Luciano Benetti Timm
Magistratura
Eder Aleixo Bee
Evinis Talon
Artigo Científico
Alexandre José Trovão Brito
Curso ENFAM
Propaganda enganosa
Samila Gusmão Kalif Pereira
Alimentos no âmbito internacional
Colaboração premiada por delegados
Aluguel de Roupas
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MPM
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Medida provisória
a dor tem pressa
Expropriação
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Tainara Martinhago Virtuoso
Documentos falsificados
Francine Sgnaolin Schmitt
Anuário da Justila 2016
Corrupção na Petrobrás
rede de proteção
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ANAMORPHOSIS
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Barcelona
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Renajud
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Antecipação de prova no processo penal
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Obrigação
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Constelação Familiar
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Nota de Repúdio
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Especialização em Direito e Economia
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direito sucessório
Formação Promotoras Legais
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Dano Estético
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Acidente de trabalho
Pedro Henrique Ferreira Marques
Massa Falida
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Agravo de Instrumento
Projeito Pai Presente
Descriminalização
PEC 209
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Defensoria Pública de Goiás
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Psiquiatria Forense
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Damásio Educacional
Legislação Indígena
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Lei das Contravenções Penais
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Ministério Público da Bahia
Legalização da Prostituição
Decreto de indulto 2016
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TSJP
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Extra petita
Mediação judicial
Mestrado e Doutorado 2017
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
CPGUFSC
John Nash
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
PCB
Walder Araújo de Oliveira
O direito à extimidade
António Guterres
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Direito Internacional
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Competência Jurisdicional
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dupla maternidade
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Plantão Judiciário
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Justiça russa
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Presunção de Inocência
Audiência de apresentação
UNISUL
Nayara Swarowski
Layane Leans Cardoso
Portaria Interministerial n. 405
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ministro Marco Aurélio
RAECC
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
PEC 241 (PEC 55)
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Revista Contextos Clínicos
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Atendimento à Infância e Juventude
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Curso de Direito Internacional Público
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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