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Marco Paulo Denucci Di Spirito
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marco Couto
Samuel Oliveira Cersosimo
Igor Borges La Rosa
Fernanda Tanus Costa
r Gisela Maria Bester
Misoginia
Camila Canto
Rafaela Silva Garcez
Nariel Diotto
Arlene Mara de Sousa Dias
Mariana Lopes
Carlos Augusto Ribeiro
Juliane Facó
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fernanda Teixeira de Medeiros
Aline Venutto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Brena Bonachini
Alessandra Simões Reis Abraão
Caroline Perez Venturini
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruno da Costa Vaz
Felipe Wild Varela
Mariana Resende
Isadora Delfino Reis
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Juliana Lopes
Carolina Lacerda Machado
Saulo Dutra de Oliveira
Alexandre de Paula Filho
Bruce Bastos Martins
Felipo Pereira Bona
Luana I. Cabral dos Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Stanley Souza Marques
Jamil Melo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Pedro Ivo de Sousa
Henrique Batista Barbosa
Paulo Ferreira da Cunha
Pedro Pierobon Costa do Prado
Olívia Maria de Almeida
Tabita Aija Silva Moreira
Samuel Silva
Rafael Leme Macedo
Fabrício Reis Costa
João Paulo Lordelo
Luana G. de Vito
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fábio da Silva Bozza
Fiammetta Bonfigli
Denis Donoso
Álvaro Castillo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fransuelen Geremias Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Silva Batista Pilau
Wagner Carmo
Heloisa Alves
Simone Henrique
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcelino Sato Matsuda
Bruno César Gonçalves da Silva
Marlom Formigheri
Gustavo Noronha de Ávila
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luiz Ricardo de Castilhos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Willame Parente Mazza
Victor Pyles
Merhej Najm Neto
Fabiana Lanke
Abraham Hand Vargas Mencer
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Viviane da Silva Sousa
Felipe Pruinelli
Luara Colpa
Eleição municipal
Abel Ferreira Lopes Filho
Joyce Ariele Silva Meireles
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Guilherme Freire de Melo Barros
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria Carolina Russo
Alexandre Pacheco Martins
André Sampaio
Cristiano Duro
Jefferson Forest
Alexander Meurer
Luisa Oliveira Coelho
Dora A. Martins
Yasmine Pitol
Poder “Reconstituinte”
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Milena Márcia de Almeida Alves
Emily Fidelix
Moacir Henrique Júnior
Christian Frederico da Cunha Bundt
Guilherme Vale Brum
Giulia da Silva Soares
Larissa da Silva Lopes
João de Castro Souza
Maria Victória Jaeger Gubert
Ellen Rodrigues
Francisco Pereira Pinto Filho
Eder Fernandes Santana
Gabriel Quintanilha
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rafael de Araújo Alves
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
O Direito e a Sociedade de Consumo
Cristina Motta
Felinto Martins Filho
André Lucas Fernandes
Pierre Moreau
Alberto Jonathas Maia
Franklyn Celso Ferreira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jefferson de Carvalho Gomes
Juliana Jacob
Suzany Lima do Nascimento
Solange Cordeiro Faria
América
Gamil Föppel El Hireche
Eugênio Pacelli
Natalia Cintra
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marina Alice de Souza Santos
Jorge Bheron Rocha
Larissa Mozzatto Risério
Leonel Maschietto
Mariana Brito Cairo
r Breno Novelli
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Patrícia Regina Coelho Pinto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Jorge Luiz Souto Maior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Sistema Penal do Rei Midas
Desumanização do traficante e do usuário
Lazara Carvalho
Humberto Santarosa de Oliveira
Flávia Santiago Lima
Fabrício Pontin
Lívia Rebouças da Costa
Patrícia Leite Carvão
Alexandre Melo Franco Bahia
Luis Henrique Braga Madalena
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fabiano Zavanella
Lillian Pfleger
Lucas
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Josevando Souza Andrade
Sebastião Marques Neto
Vinícius Anacleto Burato
Emmanuel Dockès
Regis Fernando Freitas da Silva
Mateus Vaz e Greco
Débora Silva Massulo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luciano Scheer
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Yuri Carneiro Coêlho
Aurélio Franco de Camargo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Amanda Arruda
Benigno Núñez Novo
Gabriela Gomes Soncini
Fábio Camargo
Gabriela Maia Rebouças
Ana Patricia Gonzalez
Henrique Abel
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Sofrimento
Raul Linhares
Newton Pereira Ramos Neto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriel Abrahao Costa
Elcemara Aparecida Zielinski
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rafael Felgueiras Rolo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Inês Virgínia Prado Soares
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruno Braga Cavalcante
Ricardo Leonel da Silva
Adriana Lopes
Juliano de Oliveira Leonel
Terceira idade
Phillip Gil França
Eduardo Oliveira Agustinho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Camila Savaris Cornelius
Sandra Cristina Maia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Persecução penal nos crimes tributários
David Tarciso Queiroz de Souza
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernando Antunes Soubhia
Adriano Valente
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Aruani Kindermann Lapolli
Fernando Gama de Miranda Netto
Konstantin Gerber
João Lauro Serpeloni
Elisa Rech Dickel
Matheus Felipe de Castro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Patrícia Henriques Ribeiro
Daniel Gomes Batista da Silveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Roberto Barbosa de Moura
Amanda Muniz Oliveira
Felippe Borring Rocha
Rodrigo Bello
Bianca Aline Becker
Jorge da Rosa
Luciano Zanetti
Lucília Napoleão Barros
Paulo Ferrareze Filho
Vitor Frederico Kümpel
Fernando Sacco Neto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rodrigo Pontes Raldi
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Andrea Simone Frias
Afrânio Silva Jardim
Samuel Firmino de Brito
Stela Adriane
Guilherme Chamum Aguiar
Marina Peixoto Dias
Marisa Falcão
Téssia Gallina Jorge
Clenio Jair Schulze
Lidia Isabel Lira
Daniele Lameira
Gilberto Morbach
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Eduardo José da Fonseca Costa
Leonardo Drigo
Glauco Salomão Leite
Abraham Hand Vargas Mencer
David Salim Santos Hosni
Carlos Augusto de Assis
Escola Mineira de Processo Penal
Matheus Cristhian Kunze
Thaís Magrini Schiavon
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Patrícia Moreira de Lima
Weber Luiz de Oliveira
Polliana Corrêa Morais
Ana Carolina de Carvalho Neves
Carlos Alberto Crispim
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marcelo Carneval
Larissa Borges Fortes
Marcus Alan de Melo Gomes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Clarissa Tassinari
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Sinara Adriano da Trindade
Araken de Assis
Talissa Truccolo Reato
Schirley Kamile Paplowski
Alexandre Senra
Anita Duarte
Nic Cardeal
Felipe Bertazzo Tobar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafael Ramos Rodolfo
Edson Carvalho
Alice Costa Lima Salz
Andréa Gill
Nadine Hellen Reis
Henrique Picarelli
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo Buzaglo Dantas
Amanda de Medeiros Lima
Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Souza Calcini
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Vinícius Feijó
Augusto Passamani Bufulin
Jamilla Monteiro Sarkis
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maíra Marchi Gomes
Diogo de Paula Papel
Aicha Eroud
Thieser da Silva Farias
Admilton Figueiredo de Almeida
Daniel Brantes Ferreira
René Santos Piauilino
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Redação
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Matemática Aplicada
Caroline Barreto
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Editora Tirant Lo Blanch
Airton Gomes Braga
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
André Leivas de Araújo Vianna
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Ficção académica
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Alexandre Ávalo Santana
Mariane Bosa de Lins Neves
Carimi Haber Cezarino Canuto
Thula Pires
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Ruth Batista
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Bruno Taufner Zanotti
Súmula vinculante
João Marcos Braga
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Thiago Vasconcelos Moura
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Maria Alexandra Borba
Wellington Jacó Messias
Elias Marques de Medeiros Neto
Cecília Bojarski Pires
Bruno Guimarães Pedrosa
Rafael de Deus Garcia
Jaider Esbell
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Miguel Augusto Nisizaki
Ezilda Melo
Franceline Franco
Edilson Santana G. Filho
Luiza Nagib Eluf
Joana Ribeiro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ana Claudia de Souza Crotti
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Roberta Moura Faíz
Aline Taraziuk Nicodemos
Wanessa Assunção Ramos
Renê Hellman
Samuel Medeiros Rocha
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luana Andrade
Humberto Gomes Macedo
Nilzo Felisberto
Daniel de Pádua Andrade
Daniel Willian Granado
Tiago Silva de Freitas
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rodrigo Trindade
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marsel Botelho
Ivy Farias
Luiz Carlos de Andrade
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
José Carlos Portella Junior
Derik Roberto da Silva Rozas
Zulmar Duarte
Guilherme Zorzi Rosa
Celso Augusto Uequed Pitol
Abailard Jose de Sousa Neto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Alessandro Rodrigues da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Thaís Zanetti de Mello Moretto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Nayder Rommel de Araújo Godói
Crédito negativo
Marcelli Cipriani
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marina Cerqueira
Erick Beyruth de Carvalho
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Paola Furtado
Camila Renata Leme Martins
r Élida Lauris e Denise Dora
Fernando Hideo I. Lacerda
Diogo Bacha e Silva
Missael Pinto Zampier
Paula Franciele da Silva
Claudia da Rocha
Renata Oerle Kautzmann
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Jessyka Zanella Costa
Kamilla Mello
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Helga do Nascimento de Almeida
Marcio Guedes Berti
Jader Marques
Luiza Miranda Heinisch
Naína Ariana Tumelero
César Augusto Baldi
Lorena Vasconcelos Porto
Felipe Montiel da Silva
Lívio Oliveira
Karina Melo Vieira
Giovanni Chaim
Lucas Sada
Giancarlo Montagner Copelli
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Daniela Campos Cerullo
Davi Rodney Silva
Veranice Melo Frota
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gleucival Zeed Estevão
Vitor Andrade
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Paulo Ricardo Stipsky
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João Marcos Braga de Melo
Carolina Farkasvolgyi
Camila Belinaso
Espírito republicano
Fabrício Morais da Costa
Gizeuda Sousa Rosi
Letícia Bürgel
Ubiratan de Mattos
Alexandre Cesar Pereira
Viviane de Santana
Paula Yurie Abiko
Vinícius Cidral
Kátia Debarba Machado
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Nota de Apoio
Bruna Borges
João Victor Rozatti Longhi
Lenon Gustavo Batista Taques
Fábio Salum
Tayane Caruso do Valle
Yuri César de Almeida Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
João Vitor Ribatski
Giuliano Tamagno
Karen Munhoz
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ney Bello
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Amanda Lobão
Pedro de Araujo Fernandes
Elaine Cristina da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Julia Drummond
Paulo Roney Fagundez Ávila
André Amorim de Aguiar
Italo de Oliveira Guedes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Everton Sarraff Nascimento
Adriana Regina Barcellos Pegini
Antonella Galindo
Valéria Magalhães Schneider
Caroline Bispo
Renata Carvalho Amaral
Victor B. Gonçalves
Produto eleitoral
Marcos Prata Bentes
Marcella Granemann Ferreira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Juan David Gelacio Panesso
Lei nº 8.137/1990
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcello Terto e Silva
Matheus Fanti
Yuri Calixto
Juliana Vieira
Thiago Priess Valiati
Marcelo Palma de Brito
Cássio Rebouças de Moraes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Daniel Colnago Rodrigues
Rubem Bilhalva Konig
Thomas da Rosa de Bustamante
Francisco Walter Rêgo Batista
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Patrícia Cordeiro da Silva
Josiani da Silva Pospichil
Sofia Jessica Diaz
Mariana Goulart
Adriana Calvo
Raça
Sílvia Gabriel Teixeira
Renata Moreira da Silva
Gabriel Silas
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcelo Pereira de Almeida
Daiana Menendez
Inexistência jurídica
Thiago Minagé
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Pedro Henrique Tonin
Arthur Bicalho dos Santos
Alanna Caroline Gadelha Alves
João Guilherme Alvares de Farias
Leonardo Marques Vilela
Victória Sell Feiber
Carla Dietrich
Aluísio Celso Affonso Caldas
Enos Eduardo Lins de Paula
Jenair Alves da Silva
Rafael Libaneo
Igor Domingos do Altíssimo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Velocino Pacheco Filho
Bruna Roberta de Borba
Adriana Gonçalves Cravinhos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Javier Diez García
Beatriz Vargas Ramos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Jenifer Carina Pereira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
André Martino Dolabela Chagas
Adriano de Jesus Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Celyce de Carvalho Carneiro
(Sub)Versões Processuais Penais
Soraia da Rosa Mendes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gabriel Miranda
Homero Chiaraba
Caroline Köhler Teixeira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Juliana Simone Nandi
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Leandro Bastos Nunes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Carla Froener Ferreira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ravi Peixoto
Nelson Lacerda
Thiago de Oliveira Vargas
Igor Guilhen Cardoso
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Série eProcesso: prática com teoria
Mauro Mendes Dias
Vinícius Loss
Gabriela Ponce
Fábio de Oliveira Camillo
Lia Testa
Evandro Regis Eckel
Carolina Moraes Migliavacca
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Tamires de Oliveira Garcia
Fredie Didier Júnior
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lis Arrais Oliveira
Antônio Julião da Silva
Bartira Macedo de Miranda
Lucas de Lazari Dranski
Lucas Varela
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriela Ribeiro
José Antonio Herrera
Maurício Gomes Pereira França
Luís Renato Avezum
Josiane Antunes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luanna Tomaz de Souza
Valmir Pereira Alcantara
Fernando Rabelo Rodrigues
Tiago de Toledo Rodrigues
Lucas Murilo Wojcik
Emelyn Almeida de Lima
Ana Luísa Fioroni Reale
Flávia Pereira Hill
Thomas Bustamante
Jéssica Galvão
Paulo Gurjão
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Thais Nogueira Lopes
Fernanda Pacheco Amorim
Cândido Furtado Maia Neto
João Rafael de Oliveira
Antonio Graim Neto
Autoritarismo nacional
Victor B. Gonçalves
Igor Labre de Oliveira Barros
Alfredo Copetti Neto
Bruno Silveira Rigon
Rideko Suzuki
Série eProcesso – prática com teoria III
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Arruda Junior
Léo Rosa de Andrade
Guilherme Sarri Carreira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Israel Lima
Débora Veneral
Alexandre Cesar Toninelo
Amanda Ribeiro dos Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Cintia Neves Godoi
Paulo Ricardo Schier
Vinicius Gregório
GABRIELA ALBINO UGIONI
Giovani dos Santos Ravagnani
Carla A. Ventura
Suzana Rahde Gerchmann
Karina Almeida Pinhão
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Alessa Pagan Veiga
Sandro Luiz Bazzanella
Barbara Christina de Souza Rosa
Mauricio Mota
Fernando Torres
Guilherme Barros Martins de Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcela Münch
André Luiz Maluf de Araujo
Thanderson Sousa
Cláudio Lucena
Rosana Rufino
Igor Cardoso
José Antonio Farah Lopes de Lima
Relação de trabalho
Mackysuel Mendes Lins
Marcos Catalan
Mônica Louise de Azevedo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luciana Severo
Suhel Sarhan Júnior
Gabriel Lima Marques
Eduardo Rodrigues dos Santos
Jeison Batista de Almeida
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ricardo Pires
Natã Ferraz Carpanez
Hellen Fernanda de Castro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Jorge Alan Wunderlich
Luíza Nívea Dias Pessoa
Mario Porto
Ludmila Ângela Müller
Enzo Bello
Davi Augusto Santana de Lelis
r Rodrigo Wasem Galia
Bryan Bueno Lechenakoski
Gláucia Borges
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Lucio Barreto Guerreiro
Germano Rigotti Fiorio
Stella He Jin Kim
Lia Raquel Bloos Mossini
Leonel Pires Ohlweiler
Rodrigo Chandohá da Cruz
Célio Pereira Oliveira Neto
Debora Vieira
Francisco José Borges Motta
Patrícia Oliveira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Matheus Martins Moitinho
Rodrigo Nery
André Lozano Andrade
Marcelo Oliveira de Moura
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcela Araújo Rosa
Ziel Ferreira Lopes
Júlia de Souza Machado
Carolina Machado Cyrillo da Silva
André Felipe Oliveira Moraes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
José Ricardo Maciel Nerling
Fernando Porto Martins
Rafael Tubone Magdaleno
Salmi Paladini Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Felipe André Laranjo
Fabricio Lima Silva
Christyan Muller Ajala
Felipe Cassel
Jhonatan Morais Barbosa
Herval Sampaio
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Alexandre Junqueira Gomide
Ruy Freire Ribeiro Neto
Suellen Regina Frantz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ana Beatriz Gomes
Rafaela Alban
Raphael Augusto
Amanda Ferreira dos Passos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Norberto Knebel
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ronan Robl
Raphael de Souza Almeida Santos
Eugenia de Azevedo Neves
Rafael Fernandes Caldeirão
Joice Graciele Nielsson
Hédel de Andrade Torres
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriel Teixeira Santos
Mateus Costa Pereira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Carlos Henrique Soares
Diogo de Oliveira Gomes
Danilo Luchetta Prado
Ricardo Fretta
Adriano Leitinho Campos
Rafael Alexandre Silveira
Wagner Inácio Dias
Hernani Zanin Júnior
Lucas Costa de Oliveira
Valter Guerreiro
Daniela Bornin
Thiago Freitas
Wellington Lima Amorim
Fernando Jiménez Sánchez
Clécia Cristina Galindo
Gustavo Pereira Freitas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mauricio Ferreira Cunha
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bruno Rodrigues
Mª Emília M. de O. Queiroz
Urbano Félix Pugliese
Raique Lucas de J. Correia
Guilherme Wunsch
Martina Silvestri
Renan Apolônio
Anderson Morais
Paulo Henrique Pinto Santiago
Eric Cwajgenbaum
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ana Sophia Brioschi Santos
Matheus Koerich Nobre
r Tainá Aguiar Junquilho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Humberto Miranda
Leonardo Godoy Drigo
Julia Vianna Correia da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Lorena Guedes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Evie Nogueira e Malafaia
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Marcelo Veiga Franco
Willian Antonio Meotti
Lei Antidrogas
Recompensa
Fernanda Hablich
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
João Antonio Tomporoski
Nicole Noschang
Participação Privada
Wellington M. de Almeida
Tiago Spinato
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Júlia Quaresma Passos Jorge
Vinícius Arouck
Evânia França
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Geralda Magella de Faria Rossetto
r Raul Linhares
Jorge Acosta Jr.
Vanessa Saraiva de Abreu
Cristiane Rodrigues Iwakura
Isabela Sousa Bestetti
França Júnior
Guilherme Alcântara
Caio Madureira Constantino
Bruno Trento Hein
Maica Matos Leão
Wagner Yukito Kohatsu
Denarcy Souza e Silva Júnior
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gustavo Santana do Nascimento
Alana Oliveira
Gustavo Marques Krelling
Felipe Barreto de Melo
Alexandre de Morais da Rosa
Rafael Motta e Correa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Emrich Sá
Débora Tavares
Juliano Cesar Zanini
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
7º Congresso Jurídico Online
Armas Nucleares
Fernanda Mambrini Rudolfo
Intercâmbio
Bruno Antonio Barros Santos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Regime domiciliar
Declaração de Brasília
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Recurso Especial
Princípio da não surpresa
Leandro Matsumota
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Imunidade parlamentar
Doutor "honoris causa"
Ministro da Saúde
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
TC elaborado pela PM
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Asilo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Andreza Gabriela Cuzma
Decisão STJ
Defensoria Pública Geral do Ceará
pedofilia na internet
IRDR
Ex-presidente Lula
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito Penal da guerra às drogas
Clair Jucerlei Mendes
Lei nº 9.099/95
Renato S. S. Schindler Filho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniel Soifer Kriger
Ministro Rogério Schietti Cruz
Obrigação Impossível
Juliana Ribeiro Goulart
Vilmar Urbaneski
Leandro Bastos Nunes
ACNUDH
Doação
Continua
SAMARCO
Mediação privada
Inquérito n 4.483
PEC 287/2016. ADPF 438
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
OAB/ES
Bernardo Micherif Carneiro
Hélio Peixoto Júnior
Frantyelle Dorneles Gambin
Desembargador Sérgio Luz
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Motorista bêbado
Thiago Minagé
Roberto Wagner Lima Nogueira
Voto divergente
UNIFACS
Vitória/ES
Competência criminal
Leonardo Costella
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Edição
Sedec
Organização Mundial da Saúde
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Coreia do Sul
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Gustavo Henrique Dietrich
MoWBrasil 2017
Juíza Maria Clara Sottomayor
Boletim RDL
bloqueio de Whatsapp
Marcelo Pichioli da Silveira
Pessoas com deficiência
TRT da 9ª Região
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Valber Melo
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Raphael Moreira Seraphim
Justiça Criminal Negocial
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Apelação Cível
Mensageira da Paz
Alan Maurano Savedra
Exame preparatório OAB
185
Regime aberto
Nota
Quadro Saiba Mais
Violência e Cinema
ADI
TRT-MG
Luiz Fernando Ozawa
Amanda Muniz Oliveira
Ilton Norberto Robl Filho
Reinaldo Couto
Desocupação de estudantes
Cartilha de orientação
alcoolismo
Judicialização da saúde
Rio São Francisco
Gaspar
Pepperdine University
Execuções
Direito à educação
Ronaldo Nogueira
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
João Paulo Allain Teixeira
AMAERJ
Envenenamento de merenda escolar
Centro de mediação
artigo 33 do CP
Oportunidades
Habeas Data
Paulo Ricardo Suliani
Fundo de Assistência Parlamentar
Ações Penais Constitucionais
Regras de Bangkok
Fotos
Gilberto Souza dos Santos
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Metodologia da Pesquisa
Recomendação 31 do CNJ
Lei 9.876/99
Ecstasy
Abuso de menores
Crime de Furto
Allan Dias Toledo Malta
Ian Martin Vargas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Trancamento de ação penal
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Ligue 180
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Valores nutricionais
Aplicativo Replika
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Documentos sigilosos
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VEC
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Medidas alternativas
Sobre a Guerra
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Criminologia Forense – Tomo I
adoção
tutela urgente da saúde
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
repetência
sentença feita por estagiário
Samira Schultz Mansur
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Lei 11.340/2006
Juros
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dispensa discriminatória
situação de emergência
Tema 98 STJ
Quilombos
Direito Interncional
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Legislação
Direito de Trânsito
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Congresso de Psiquiatria Forense
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Direito do Consumidor
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patologia ocupacional
Controle de Convencionalidade
STJ
Processo de validação de documentos
INQ. n. 4483
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TRT da 12ª Região
Apreensão de passaporte
Dano Psíquico
Grécia
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Dia das Mulheres
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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orçamento público
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Perdão Presidencial
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Rússia
Informativo de Jurisprudência
Atenção
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análise de redução de pena
Refém em assalto
Ministério Público
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José Calvo González
Acusada gestante
Consulta
Mulheres vítimas de violência
Denize dos Santos Ortiz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Curso de Mediação
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OMS
III Simpósio de Direitos Humanos
Exame de DNA
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Decreto 3.413/2000
Direito e Arte
Seguro
Processos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Recurso Extraordinário 973837
Unesco
Concurso público para cartórios
4º Turma do STJ
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Disparidade Salarial
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
sistema de justiça e segurança pública
Augusto Jobim do Amaral
Fauzi Hassan Choukr
Direito de personalidade
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Preso provisório
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Antonio Graim Neto
Paternidade
Renê Hellman
Maykon Fagundes Machado
Racismo Institucional
Tabelionato de Notas
Penal Tributário
MPT
Imóvel SFH
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Cursos Internacionais
Eduardo Bueno
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Amanda Rodrigues Vander
Universidade de Stanford
João Paulo de Mello Filippin
Alice Hammes
Verdade e Consenso
Emetério Silva de Oliveira Neto
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Liberdades públicas
Vitor Pereira dos Santos
acidente Mogi-Bertioga
Queda em bueiro
Alexandre Vuckovic
FNDE
Ministério Público Militar
Prisão Domiciliar
Michelli Giacomossi
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ministério Público da Bahia
Francisco Oliveira Neto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Fernando de Castro Faria
Edital publicado
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ministro Marco Aurélio
New York
ONU Mulheres
Lilian Cristina Moraes
Tiago Protti Spinato
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Nota de Repúdio
Sistema Penal Contemporâneo
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Eugeniusz Cruz
Poder e Corrupção
Vera Regina Pereira de Andrade
Liberdade Religiosa
Súmula 562 STJ
Julia Santi Fischer
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Habeas Corpus nº 387244
Reclamação Trabalhista
âmbito de proteção
Abolicionismos e cultura libertária
Seguro obrigatório
CNJ
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Programa "De olho no Direito"
Jacqueline Sinhoretto
ADI 5357
Justiça criminal
Nova data
Casamento Precoce
II Congresso Sul Brasileiro
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DPMS
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Aplicativo
O que funciona no plantão judiciário
Mentalidade Inquisitória
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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GLBTs
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Aldo Arantes
Danos Materiais e morais
Encoge
Acesso à Jurisdição
Valmir Pereira Alcantara
Atraso imóvel na planta
Princípio da presenução de inocência
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Precatórios
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Agravo de Instrumento
Direito das Obrigações
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Jornal Estado de Direito
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Revista Contextos Clínicos
Perda da Guarda
Oficiais de Justiça
Ônibus
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Em busca das garantias perdidas
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Emissora de Televisão
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Confissão de culpa
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Camarões
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Tribunal de Justiça do Chile
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Atividades Complementares Eletivas
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Canibalismo
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Davi Pereira Junior
Resolução n. 203/2015
Átila Da Rold Roesler
Princípios Processuais Constitucionais
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Murillo Martins Toledo
Professora Claudia Regina Freitas
Juiz Luís Carlos Valois
Ezair José Meurer Junior
Morgana Henicka Galio
afastamento de Renan Calheiros
Clariana Sommacal
IPDMS
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Julio Cesar de Souza
Adilson Nunes Rodrigueiro
TJSE
Artigo Científico
Rodrigo Wasem Galia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Recurso de Revista
construção de usina Teles Pires
Mário Cesar Andrade
Bruno Luís Marques Hapner
Consolidação das Leis do Trabalho
Revista da AGU
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Regulamentação da atuação de menores de idade
Linda Rosa da Silva Azevedo
Gabriela Andrade
Samir Mattar Assad
Prescrição da ação penal
Contestação
pais solteiros
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Bruno de Omena Celestino
Kel Lúcio Nascimento de Souza
10ª edição comemorativa
Revista Sistema Penal & Violência
Teoria do Domínio do Fato
LC 158/2006
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Grupo de Pesquisa
atividade de risco
Brasil. Human Rights Watch
Phillip Gil França
Luiz Eduardo Cani
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
lei antimanicomin
Luiz Ricardo de Castilhos
Cândice Lisbôa Alves
Tainara Martinhago Virtuoso
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Estados Lusófonos
Bibliografia Temática
Educação de Jovens e Adultos
Lei 13.293/16
Telismar Aparecido da Silva Júnior
MESC
posse-trabalho
Vladimir Safatle
Intimações
Extra petita
Movimentos sociais
Aplicativo CPC Anotado
Denarcy Souza e Silva Júnior
Joacir Sevegnani
Estabelecimento prisional
Convenções Internacionais
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Secretaria da Fazenda de MG
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Greve Geral
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Projeto de Pesquisa
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
I Jornada sobre abuso sexual
Banco de dados genéticos
Maurício Requião
Brexit
Fabiano Oldoni
Katarina Peixoto
Nicole Noschang
Irlanda do Norte
José Edvaldo P. Sales
Investigação Social
Proposta de recomendação
Dolivar Gonçalves Junior
Giancarlo Silkunas Vay
Samila Gusmão Kalif Pereira
idoso com câncer
Rodrigo Medeiros da Silva
Especialização em Ciências Penais
EMESC
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Berçário
Lei 9.099/95
inteligência artificial no Judiciário
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
App.
Estresse ocupacional
André Sampaio
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Informativo 553 STJ
Decreto Presidencial
Cartilhas
Leonardo Gonçalves Perin
Eliza Hartung
Formulário digital
Lívia Bortolotto Cardoso
PJe Mobile
Joaquim Leitão Júnior
Tribunal de Justiça do Tocantins
Comarca de Timon/MA
Nota de Pesar
Especialização em Direito e Economia
Adriano Consentino Cordeiro
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Palácio do Planalto
Perda total
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Recomendação 41
Romance
Contas Presidenciais
Organização Criminosa
Transferência para hospital
Futuro tecnológico
Conselho Federal da OAB
ADI 5649
Finlândia
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Áudio
Vinicius Lúcio de Andrade
RG
Marcelo Ricardo Colaço
Fabíola de Oliveira Brum
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Academia
CIDIL
Fábio Rodrigues Paulino
Lourival Almeida Trindade
dependência de álcool
TRT 12ª Região
Luciano Zanetti
Gustavo Capobianco Volaco
Eder Aleixo Bee
POLÍTICA HIGIENISTA
Rede Infoseg
Crime Militar
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Tânia Iró da Motta
Ação Penal de Competência do Júri
Felipe Lima de Almeida
José Roberto Martins da Silva Junior
Paulo Ferreira da Cunha
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Estado do Ceará
carta
Charles M. Machado
Diploma
Princípios Constitucionais Eleitorais
Revista de Direito Alternativo n. 01
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Clarice A. Petramale
Denúncia sem fundamentar
Eleições EUA
Carla Marcondes
Julio Castro
Filme Orestes
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Eslovênia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Imissão na posse de imóvel
Péterson Niehues
“fosfoetanolamina sintética”
Alexandre Hardt Bortolotto
Massacre Manaus
Guilherme Alcântara
Anna Paulina Corteletti
Comunidades tradicionais
Aplicativos de Celular
Carla Estela Rodrigues
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Projeto de Lei 3.729/04
Edson Silva Barbosa
Renúncia
Seriado
Tânia Maria de Oliveira
Lauro do Nascimento Pereira
brazilian-journal-of-intl-law
Sírlei de Sá Moura
Violência e Cultura
Segurança do Poder Judiciário
Assunção tácita de culpa
Professor Adjunto
Karla De Souza Oliveira
polícia civil DF
TJGO
Rachel Riera
Danos morais e materiais
PLC 6784/2016
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Hedlian S. Cândido
Ciro Nogueira Coelho Rocha
FHC
Gustavo Rocha
André Luis Callegari
Eduardo Luiz Santos Cabette
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Propriedade Industrial
Adalberto Arruda Silva Júnior
Tribunal de Justiça de Sergipe
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
João Paulo Orsini Martinelli
TJCE
Universidade Pública
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Benigna Teixeira
Marcel Gomes de Oliveira
Paraíba
Lei 13.270
Lei Municipal n. 4666/2010
Resolução 177/2016
Conselho Municipal de Assistência Social
Súmula 83
CDA
Trabalho em presídio
Teoria do Crime Culposo
Laura Mallmann Marcht
Erro médico
Adoção em conjunto de irmãos
intercâmbio de jurisprudência
Fernando Henrique Cardoso
Descriminalização
societas sceleris
Lei 8.137/90
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Mediação judicial
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Gabriel Luiz Marcondes
Pena de multa
Redação
Ana Luíza Teixeira Nazário
HC 143.247/RJ
Michelle Carducci
Coaching para Liderança de Alta Performance
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Alexandre de Morais da Rosa
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Adel El Tasse
Karla de Souza Oliveira
Medida Provisória 759/2016
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Privatização de Presídios
Justiça em número 2016
Catherine Figueiredo Escobar
Juliane Leandro Faresin
Resolução 235/2016
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Antecipação de prova no processo penal
Carreira Jurídica
Thaise Mattar Assad
Rosimeire da Silva Meira
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Falta de vagas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Onyx Lorenzoni
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Edital de Parecerista
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Gabriela Mendes Fontana
Lições de Direito Alternativo
Marcus Alan de Melo Gomes
Aruani Kindermann Lapolli
Ramadã
Educação Pública
CPGUFSC
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Sérgio São Bernardo
Agostinho Ramalho Marques Neto
suspensão de penalidade
adoção homoafetiva
Escravidão Moderna
Léo Rosa de Andrade
Natureza da ação penal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
UNAERP
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Renata Simonetto Gonçalves
Vade Mecum Método Internacional
proibição de tatuagem em concurso
rede de proteção
Danos morais
Edilson Santana G. Filho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Alexandre Miranda Aleixo
Atraso na entrega de diploma
Ministro Celso de Mello
Tribunal Superior do Trabalho
Rodrigo Francisco de Paula
Execução provisória da pena
Livro Infantil
Mateus Sampaio Aranha
Reforma do Judiciário
Amanda Perrone Ausier
Lauro Francisco Mattei
Fabricio Gevaerd
Luiz Inácio Lula da Silva
Hora Extra
O Direito Achado na Rua
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fabiana Ferreira Dalabona
Tratado
Júlia Melim Borges Eleutério
Congresso dos Estados Unidos
Razoável Duração do Processo
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Cláudio Álvares Sant’ana
Marcio Guedes Berti
Direito Forense
Fraude em Título de Eleitor
Leandro Machiniski
Burca
Walder Araújo de Oliveira
WebRadio TJSC
Adriana Cecilio
Crimes na Internet
O Controle da Moralidade Administrativa
UNOESC
HC 135.100
PFDC
A defesa intransitiva de direitos
Psicologia em Estudo
Eleições municipais 2016
Gustavo Schlupp Winter
Tiago Fachin
Decreto de indulto 2016
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Imunidade diplomática
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Estudante
Rede Telesur
Encontro Município Transparente
Ilicitude das Provas
PCC
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Francine Guedes
TJPA
Dilma Roussef
TRT 8º Região
Bolsas para Brasileiros
2ª Câmara Criminal
Projeto PROTEUS
Código Tributário nos Tribunais
Getúlio Vargas
Navegador
Recurso em Habeas Corpus
Expropriação
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Doutrina previdenciária
Motorista
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Melhor atendimento no Judiciário
Indeferimento
Lei 13.269/15
Entre Nós
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Documentos exterior
Mario Cesar Andrade
Camila Prando
Teses
Súmulas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
José Maria Zanuto
Propaganda enganosa
Fernanda Oliveira Luvizotto
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Evinis Talon
Jeferson Moreira de Carvalho
reedição de normas
Roberta Werner Pinto
Turquia
Denisse Raquel Montoya Elias
Fabiano Oldoni
Airton Gomes Braga
Linkedin
Dia do Orgulho LGBT
Editora Univali
Lançamento de nova edição
Lei de Licitações
concurso oficial de justça
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Abaixo assinado
Jordânia
famílias com renda baixa
Consulta Popular
Olavo Fettback Neto
Bingo
Boletim n. 09
Fenastc
Instituto Jurídico Portucalense
terror e medo
telefonia celular
Tabelionatos de Notas
S. Tavares-Pereira
Súmula 719 do STF
SAJ
Daniel Carnio Costa
Promoção das Diversidades
Gabriel Martins Furquim
Mediação e Conciliação
Rilmo Braga
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Marcelo Melo
TRT 3ª Região
Caio Henrique Lopes Ramiro
Professora Dra. Paula Saleh
feminicídio
Código de Ética da Magistratura
Superior Tribunal de Justiça
Aramis Nassif
Rompimento de barragens
Medida Provisória nº 712
Erradicação da Pobreza
Exploração sexual de menores
1º Congresso de Criminologia(s)
Professor Boaventura de Sousa Santos
Mutirão conciliação
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Presunção de Inocência
A Constituição e o Supremo
II jornada de Derecho civil
INCADE
Direito Penal Sexual
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Caixa 2
Cladem
Filipe Maia Broeto
Willame Parente Mazza
Lei Pelé
Samira Schultz Mansur
João Chiesa Farias
danos estéticos
João Paulo Machado Piratelli
fornecimento de medicamento e tratamento
RE 845.779-STF
Daniel Roberto Hertel
Yuri Calixto
Agressão escatológica
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Facção Criminosa
Ministro Noronha
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Andréia Leal Ferro
Giancarlo Montagner Copelli
Maciana de Freitas e Souza
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Roma
impenhorabilidade
João Guilherme Gualberto Torres
Rotativo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Natasha Karenina
Sorocaba-SP
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Malta
Código de Trânsito Brasileiro
RE 601720
padrão internacional de segurança
Homeoffice
Advogados públicos
tratamento do preso
Renan Francelino da Silva
Delmes Rodrigues Feiten
Redes sociais
Ruiz Ritter
Programa Apadrinhamento Afetivo
Polícia Civil do Distrito Federal
Alexandre Barbosa da Silva
Véu
Regime prisional
PLS 195/2014
Luana Gaia de Azevedo
Carnaval de Rua
PEC 287/2016
Caroline Cardoso
Pokémon Go
Goffredo Telles Junior
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Francisco vieira de Souza Junior
Criminologia Global
Escola sem partido
Posse Ministra Carmen Lúcia
Eduardo Cunha
Casa Nostra
Assentamento agrário
Alfa Oumar Diallo
Elcemara Aparecida Zielinski
ONU
art. 385 do CPP
Idosa
Imigrantes
falta de decoro
Antônio Thulio Souza Bessa
Ditadura Chilena
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Aula Magna
Ministro Mendonça Filho
Paulo Henrique Helene
PLS 280/2016
Bruno Milanez
Paulo Incott
Velocino Pacheco Filho
Vereador SC
administração judiciária
Lucas Manoel Soares Machado
Daniela Muller
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
V Colóquio
Paulo Roberto Athie Piccelli
Voto provisório
Dora Cavalcanti Cordani
Barbara Pasello
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Três Poderes
Francisco Sannini Neto
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Reforma da Previdência
Luanna Tomaz de Souza
Aprovado
Dívida de condomínio
Intimação por telefone
Prefeito
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Fertilização In Vitro
Megatendências
Ajuda Humanitária
Indenização por cobrança indevida
Lei estadual n. 319/1948
Segurança Digital
Peter Gabriel Molinari Schweikert
PLS 432/2013
Gabriel Gavasso Lis
Paquistão
Luis Leandro Gomes Ramos
Súmula 563 do STJ
Cristiano Botelho Alves
Hugo Fernandes Matias
Maria Coelho Rosa Nôvo
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Maria Jocélia Nogueira Lima
José Luiz Toro da Silva
Advertência
Lei n. 8.038/90
Instituto Patrícia Galvão
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Resolução 214
Raphael Galvani
Salah Khaled Jr
Prestações Pecuniárias
Comissão Especial
MARCELO MARQUES
Paolo Lollo
Vladimir Saboia
Cristiane Rebelo Limas
Laurita Vaz
Eleição
Tribunais de Justiça Estaduais
A Casa de Vidro.com
Trabalho Forçado
extradição
Disney
Lei Antimanicomial
Cannabis
Antropologia Teológica
Legalização da maconha
Ana Carolina De Macedo Buzzi
oficinas de parentalidade
Decisão judicial
Solicitante de asilo
Leonardo Marques Vilela
Estatuto da Juventude
Prenome de tratamento
RE 608872
restabelecimento do fornecimento de água
Fernando Neves
Tiago Didier
e-JT
Julgamentos Históricos
Cultura da sentença
Pessoa com deficência
Publicidade abusiva
DPESC
Nathaly Munarini
Rito processual
Adriano Martins de Sousa
Lei Maria da penha
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Rodrigo Bahia de Souza
Registro profissional
recesso forense
Responsabilidade solidária
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Coisa Julgada
(MP) 746
Lei nº. 12.403/2011
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Fornecimento de fraldas
Audiência por videoconferência
hoje?"
Irineu Siqueira Leite
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Magistratura
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
José Enrique Teixeira Reinoso
Kamile Medeiros do Valle
Lei Complementar 197/2000
87 enunciados aprovados
Roberta Lídice
Divulgação
Século XXI
vítima de bala perdida
Ex-cônjuges
Manuela Abath
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
CEPAL
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Julgamento pelo tribunal do júri
Concurso de Monografia
Dívida valor
intimação e notificação
PRefeitura de Jequitibá
Justiça que solta
Constituição e Poder Vol. 2
Entrevista do dia
Caroline Ribeiro dos Santos
Fernanda Maria Veronese
Marcos Fagundes Salomão
Eduardo Lamy
Projeto de Lei 168/2015
Ausência do MP em audiência
Thiago Brega de Assis
Gustavo Medeiros
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Atahualpa Fernandez
Turmas Recursais
João Pedro Leite Barros
TJPI
Felippe Borring Rocha
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Níger
Paulo Incott
Emergência Democrática
André Henrique Lemos
Ricardo Bucker Silva
PEC 209/2012
Ângela M. Bagattini
OAB/MG
quem quebrou o Estado brasileiro
Wagner Armani
Polícia Judiciaria Civil
Varas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Câmara Especial Regional
Pietro de Jesús Lora Alarcón
voto do preso provisório
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
José Edvaldo Pereira Sales
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Márcia Sarubbi Lippmann
Agência Nacional de Aviação Civil
Patrícia Cordeiro
Vítimas de Tortura
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Arnaldo Rocha Júnior
Câmara de Vereadores
Marcio Borges S. Castellões
Ricardo Antonio Andreucci
Curso de Direito Internacional Público
contratos de mútuo
Limites a internet
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Guilherme Barcelos
Luciano Chacha de Rezende
Imersão na Selva Amazônica
Mortes e lesões causadas por policiais
Paulo Queiroz
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Comissão de Anistia
Tratados de direitos humanos
Concursos Públicos
Jurisprudência
torcedores do Corinthians
Juliana Lopes Andrade
Débora Costa Ferreira
UFG
EXCESSO DE PRAZO
Oficina de Pais e Filhos
Vade Mecum Método
Legislação russa
Luciano Benetti Timm
Art. 111 da LEP
Toronto
revogação de prisão preventiva
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Escritório Social
Espetáculo midiático no Processo Penal
Affonso Ghizzo Neto
Súmula 574
Resolução 229/2016
Lei nº 13.441/2017
Montreal
Abuso Sexual
Acidente de trânsito
Competência Jurisdicional
Publicidade de cigarros
RAECC
Marinha do Brasil
Camila Berni
Indenização por Dano Moral
Marcelli Cipriani
Luiz Regis Prado
Regime disciplinar diferenciado
Direito Ambiental
Neurociências
Eliseu Antônio da Silva Belo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
HC 389.899
PEC nº 287/2016
Ísis Fontenele
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Desabafo do juiz
Mulher nos cenários jurídicos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Wagner Balera
Thayla Fernandes
Por Danielle Mariel Heil
Reino Unido
Duílio Antero de Camargo
Depósito recursal
Vitor Dias Conceição
Lei 9.714/1998
Confederação Brasileira de Futebol
João Daniel Rassi
Gamil Föppel
Twig Santos Lopes
Luciano Dantas Sampaio Filho
Nicola Patel Filho
Reforma previdenciária
Documentários
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Rubia Souza Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Publicações
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
MST
O Direito e a Sétima Arte
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Europa
CTPS
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Renda Mensal Inicial
Portaria 930
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Casa das Américas
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Condomínio
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RIHJ
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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TFT 4.ª Região
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Reforma Eleitoral
Direito Humanos
Cartório extrajudiciais
mediação virtual
Everaldo Luiz Oldoni
G. Couto de Novaes
Mutirão
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reunião com presidentes dos TJs.
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Transgêneros
a dor tem pressa
Sinase
Afrodescendendes
Furto de chocol
Publicidade das decisões administrativas
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Saúde
o especialista em prender e a prisão
Soberania Nacional
José Borges Neto
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DPRJ
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Morte Assistida
Flávio Andrade da Cruz
Rafael Espíndola Berndt
Pessoas portadoras de deficiência
distribuição de terras
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Luanna Tomaz de Souza
África do Sul
Ministério Público de São Paulo
Homenagem a Peter Häberle
Gilberto M. A. Rodrigues
Ismar Nascimento Jr.
Atualização
Gilberto Bruschi
Sérgio Cabral
instituições financeiras
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Processo Penal do Espetáculo
PJe-Mídia
Desaposentação
Tribunal de Justiça de Goiás
Prevenção do HIV
Totalitarismo no século XXI
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Bloqueio judicial do WhatsApp
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Coletivo Lapices
Audiência Pública
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Plano Nacional de Segurança
Lei 13.429/2017
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Auxílio Transporte para magistrados
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TJRS
Deficiência visual
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Lei 13.228
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Zulmar Vieira Coutinho
Ana Tereza Basílio
Imprensa
CCJ
cerceamento da liberdade do cidadão
RVA
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Senha de cartão
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Deficiente físico
lucros cessantes
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Balanço 2015 STJ
vidade político-partidária
Juizado do torcedor
Forças Armadas
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Pesquisa Acadêmica
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Dano moral e material
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Clarissa de Cerqueira Pereira
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Ensino de Processo Penal
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Lista
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Paridade de Gênero
Código Civil de 2002
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Direito Internacional
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ação Popular
Paradoxos Penais – Vol. I
Direito das Migrações Transnacionais
Direito dos Transexuais
Raissa de Cavassin Milanezi
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Protetor solar
Sistema Unificado de Execução Penal
Enrique Pedro Haba Müller
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
PEC 209
Dano Moral
Alessandro Soares
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Revista Pensamiento Americano
Felipe Dalenogare Alves
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Micheli Silva
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Responsabilidade civil do Estado
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Constituição brasileira
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Descriminalização da Homossexualidade
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Dez Medidas Anticorrupção
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Giselle Onofre
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Parentalidade socioafetiva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Iolmar Alves Baltazar
Lívia Lucca
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fenômeno das Torcidas Organizadas
O objeto da ciência do direito penal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Intimação
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Crimes de natureza permanente
Wilyney Santana Borges
Aposentados
CDC
Anuário da Justiça
COLCRIM Chile
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Geraldo Prado
Cartilha completa com as instruções de uso
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Roberto Bergalli
Barbara do Espírito Santo Pasello
Antonio Marcos Gavazzoni
Encontro dos Descobrimentos Online
Residência Judicial
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Servidores e Juízes
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Estado Democrático de Direito
Desembargador Osmair Couto
MPF
Doação de Órgãos
Café Informático
João Paulo Allain Teixeira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alisson Silveira da Luz
Reajuste salarial
Trícia Navarro Xavier
Concorrência desleal
Michel Temer
Flórida
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
art. 5º da Constituição Federal
Carlos Eduardo Martinez
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Conselho Tutelar
Natammy Bonissoni
Processo de adoção internacional
Flavio Antônio da Cruz
Juiz Hélio do Valle Pereira
Fernando Rodrigo Mroskowski
Desistência da adoção
PLS 288/2013
Catharina Peçanha Martins Oroso
Edição especial
Leonardo Garcia
Comunidades carentes
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Natália Barroca
STF
Paulo Furquim de Azevedo
Gustavo Cruz Jorge
Banco Mundial
Vitor Pereira dos Santos
Marlo Almeida Salvador
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Furto em estabelecimento comercial.
Apadrinhamento de crianças
Legislação Indígena
Ministro João Otávio de Noronha
Carta de Conclusões
AIDS
CEAJud
Direito de imagem
Renata Condi Vescovi
Benigno Núñez Novo
Universidade Luterana do Brasil
Toca fitas
Mario Porto
Tráfico privilegiado
Diego Prezzi Santos
José Emílio Medauar Ommati
Gestantes
Tiago Resende Botelho
Curso Novo CPC
Maurício Correia
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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