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Flávia Ávila Penido
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Daniel Octávio Silva Marinho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marina Cerqueira
Maira Scavuzzi
Christyan Muller Ajala
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rodrigo López Zilio
Samuel Bueno
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ursula Rodriguez Minhone
Rafael Silveira de Souza
Gabriela Gomes Soncini
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gil Rafael Ribas
James Walker Júnior
Antonio Pietro Almeida
Geovana Leme
Doacir Gonçalves de Quadros
Adriano de Jesus Silva
Maciana de Freitas e Souza
Willian Cleber Zolandeck
Vanessa Kettermann Fernandes
Anna Júlia Santana Vicente
Aurélio Franco de Camargo
André Amorim de Aguiar
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
André Luís de Lima Maia
¿Quién vigila a los vigilantes?
Maria Cecília Soares Vannucchi
Joscimar Souza Silva
Dervana Coimbra
João Paulo de Souza Carneiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniel Brandão
Jefferson Forest
Javier Diez García
Tiago Spinato
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Felipe Fernandes Pinheiro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Letícia Bittencourt
Marcus Alan de Melo Gomes
Jeffrey Chiquini
Melina Girardi Fachin
Kátia Parente Sena
Thais Nogueira Lopes
Soraia da Rosa Mendes
Israel Lima
Ana Patricia Gonzalez
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fábio de Oliveira Camillo
Alexandre Junqueira Gomide
Renzo Cavani
Eliane Câmara Batista dos Santos
Elisa Rech Dickel
Naína Ariana Tumelero
Rômulo de Andrade Moreira
r Élida Lauris e Denise Dora
Daniel Brajal Veiga
Haroldo César Náter
Rodrigo Luz
João Daniel Rassi
LETICIA ARENAL
Higor Rezende Pessoa
Priscila Serafin Proença
Amanda Rodrigues Alves
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcus Vinícius Motter Borges
Mariana Lamassa da Fonseca
Lucas Romero Leite
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Camila Amado Soares
Camila Canto
Ana Sophia Brioschi Santos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Rafaela Alban
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcelo Masô
Andreu Sacramento Luz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ângelo Boreggio Neto
Cláudia Toledo
Matheus Cristhian Kunze
Rafaela Alban
Mônica Pimenta Júdice
Euclides Santos Bittencourt
Daniella Teixeira
Leonardo Gomes Fernandes
Atenuante inominada
Paulo Ricardo Schier
Nicole Noschang
Gabriela Araujo Souza Lima
Mariana Goulart
Rafael Alexandre Silveira
Caroline Bispo
Laura Souza Lima e Brito
Catarina Hernandez Ferri
Felinto Martins Filho
Lazara Carvalho
Rafael de Araújo Alves
Rafael Moura
Laura Dutra de Abreu
Isabela Albuquerque Mustafa
Ardala Marta Corso
Emerson Garcia
Flora Augusta Varela Aranha
Antonio Pedro Melchior
Alexandre Senra
Luiza Silva Rodrigues
Ney Bello
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tiago Didier
João Carlos Adalberto Zolandeck
Diego Ken Osoegawa
Luís Eduardo Colavolpe
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Martina Silvestri
Kamila Alkmim Nascimento
Fernanda Euzébio Teixeira
Enos Eduardo Lins de Paula
Edgard Usuy
Thiago da Silva Santana
Geovane Peixoto
Fernando Goya Maldonado
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
David Salim Santos Hosni
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Maria Eduarda Sagás
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ana Priscila Correia Luz
Urbano Félix Pugliese
Paulo Natanael Vieira Lima
Helga do Nascimento de Almeida
Valéria Fernandes Vieira
Igor Labre de Oliveira Barros
Thiago Felício Barbosa Pereira
Aisha E. Road
Anderson Nazário
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
ciência penal
Flávia Haydeé Almeida Lopes
João Ulysses Ferreira Neto
Luiz Carlos de Andrade
Isis Regina de Paula
Luis Gustavo Cardoso
Larissa Mozzatto Risério
Fernanda Pacheco Amorim
Juliana Vieira
Maykon Fagundes Machado
Daniele Lameira
Stela Adriane
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Víctor Minervino Quintiere
Claudio Melim
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriel Bulhões
Bruna Marques da Silva
Larissa da Silva Lopes
Alexandre Leal
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Diogo Bacha e Silva
Cláudio Rêgo
Luciana Santos Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luana Cabral
José Ricardo Maciel Nerling
Paulo Incott
Gabrielly Caroline Porsebon
Polliana Corrêa Morais
Valter Guerreiro
Julia Santi Fischer
Juliana Ribeiro Goulart
Deise Helena Krantz Lora
Leticia Maria Rosa Alves
Juliana Hermes Luz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Felipe Abdel Malek
Henrique Batista Barbosa
Paulo Ricardo Stipsky
Roberta Oliveira Lima
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lei nº 8.137/1990
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alan Diógenes Rodrigues
Victor Labate
Laís Arruda Marini
Tiago de Toledo Rodrigues
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Barbara Christina de Souza Rosa
Alexandre Cesar Toninelo
Jhonatan Morais Barbosa
Alfredo Copetti Neto
Thiago Freitas
Luis Henrique Braga Madalena
Roberto P. Campos Gouveia Filho
André Monteiro do Rosário
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gilberto Stürmer
Wanessa Assunção Ramos
Jéssica Helena Borges Fraga
Patrícia Cordeiro da Silva
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lucas Baratieri Francisco
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Angélica Mota Cabral
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Isabelle de Cássia Mendonça
Larissa Borges Fortes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ruiz Ritter
Augusto Jobim do Amaral
André De Marco
Fernando Antunes Soubhia
Isadora Martinatti Penna
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marco Antonio Lima Berberi
Jader Marques
Vitor Andrade
Guilherme Barros Martins de Souza
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Daniel Willian Granado
Marisa Falcão
Savio Rangel Santiago
Alessandra Wanderley
Eder Fernandes Santana
André Lucas Fernandes
Wellington Jacó Messias
Carla Mari Robaina Marcondes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marilena Wolf de Mello Braga
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Michela Petrini
Márcia Letícia Gomes
Clarissa Tassinari
Franciane Hasse
Josevando Souza Andrade
Julia Drummond
Fernanda Darcie
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Talise Rossi, Diéssica Adam
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thayna Macedo
r Rizzatto Nunes
Tiago Oliveira de Castilhos
João Rafael de Oliveira
Karina Melo Vieira
Guilherme Zorzi Rosa
João Biffe Junior
Bruno Henrique Alves Salomão
Alan Furtado
Daisson Flach
Rodrigo Darela de Souza
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Roger Feichas
Flávia Santiago Lima
Luana Andrade
(Sub)Versões Processuais Penais
Luiz Ricardo de Castilhos
Mônica Louise de Azevedo
Bruno da Costa Vaz
Daniela Dias Tomaz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leandro Augusto Alves da Silva
João Marcos Buch
Paola Alcântara Lima Dumont
Camila Savaris Cornelius
Camila Renata Leme Martins
Paulo César Carbonari
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gabriel Silas
Flávia Pereira Hill
r Breno Novelli
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo Fiorin
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gabriela Cristofolini Vaz
Fabrício Morais da Costa
Sergio Matos
Katarina Peixoto
Marília Siqueira Costa
Carla Froener Ferreira
Daiane Carlos Höhn
André Zilli
Joana Ribeiro
Felipe Bertazzo Tobar
Samira Schultz Mansur
Wellington Lima Amorim
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daniel Dore Lage
Paulo Gurjão
Rafael Fernandes Caldeirão
Carolina Sena Vieira
Ianê Santos dos Santos
Ester Eliana Hauser
Evie Nogueira e Malafaia
Marcelo Ricardo Colaço
Vinicius Cardona
Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo Pontes Raldi
Franciele Rieffel
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Júlia Quaresma Passos Jorge
Misoginia
Ana Maria Pereira de Souza
Diogo Dal Magro
Vinicius Silva Lemos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Sandra Cristina Maia
Clarissa Demartini
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ubirajara da Fonseca Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lucas Costa de Oliveira
Violações de direitos humanos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Celso Augusto Uequed Pitol
Glauco Salomão Leite
Camila Belinaso
Luciano Zanetti
Marco Aurélio Serau Junior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Juliana Lopes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcelo Ribeiro
Carolina Luísa Wichinheski
Não Nos Renderemos
Guilherme Curci T. Risso
Affonso Ghizzo Neto
Emanuela Gava Caciatori
Mônia Clarissa Hennig Leal
Viviane de Santana
Rosane Leal da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Juliane Facó
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alissar Ali Fahs
Futuros profissionais do Direito
Nic Cardeal
Carlos Augusto Ribeiro
Paulo Ferreira da Cunha
Larissa Thielle Arcaro
Fernando Hideo I. Lacerda
Cristiano Aparecido Quinaia
Christian Frederico da Cunha Bundt
Yuri Calixto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alan Pinheiro de Paula
Estudantes secundaristas
Rafael dos Santos da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Michelle Gironda Cabrera
Rafael Feitosa da Mata
Felipe Dalenogare Alves
Pedro Roberto Donel
Hernani Zanin Júnior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gustavo Holz
André Leivas de Araújo Vianna
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Nestor Távora
Amanda Muniz Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Maíra Marchi Gomes
Rafael Felgueiras Rolo
Luiz Gustavo Tiroli
Valdemar Habitzreuter
Myrna Alves de Britto
Lívia Rebouças da Costa
Rafael Alves Bertolusci
Iolmar Alves Baltazar
Manuel Martín Pino Estrada
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
José Antonio Farah Lopes de Lima
Débora Veneral
Felipe Pruinelli
Caroline Perez Venturini
Luana G. de Vito
Richard Quispe Salazar
Júlia Guimarães
Tainá Machado Vargas
Mario Cesar Andrade
Eleição municipal
André Nicolitt
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rafael Libaneo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Denis Donoso
Guilherme Alcântara
Fernando Torres
Gabriel Abrahao Costa
Gabriela Nascimento Lima
Solange Cordeiro Faria
Willian Antonio Meotti
Denis Sampaio
Fernando Rabelo Rodrigues
Rafael Giorgio Dalla Barba
José Muniz Neto
Maria Alexandra Borba
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcos Catalan
Marcelo Marinho
Gabriela Ponce
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gabriela Neckel Ramos
Wanessa Almeida
Delano Câncio Brandão
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jorge da Rosa
Suzana Rahde Gerchmann
João Carlos Castranheira Pedroza
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jackson Silva Wagner
Patrícia Salviano
G. Couto de Novaes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Patrícia Cordeiro
Stella He Jin Kim
Felipe Montiel
Mauro de Azevedo Menezes
Mauricio Sousa da Silva
Thiago Priess Valiati
Tiago de Lima Santos Reid
Carla Dietrich
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Olívia Maria de Almeida
Roberto Bona Junior
Juliano de Oliveira Leonel
José Calvo González
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Paulo Antonio Peressin
Sistema Penal do Rei Midas
Antônio Pereira Gaio Júnior
Roberto Livianu
Hellen Fernanda de Castro
Thula Pires
Lúcio Delfino
Elisa Costa Cruz
João de Castro Souza
Daniela Campos Cerullo
Paola Bianchi Wojciechowski
Giovani dos Santos Ravagnani
Fredie Didier Júnior
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marco Antônio Scapini
André Felipe Oliveira Moraes
Ana Paula de Souza Cury
Thomas Bustamante
Marcelo José Madeira Mauad
Maristela Tamazzia dos Santos
Aline Miranda
Vanessa Brodt Martins
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pollyanna Maria da Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Andreu Luz
Daniel Cardoso
Walter Bittar
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Bernardo Gonçalves Fernandes
João Marcos Braga de Melo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Extensão Direito das Mulheres
Giselle da Cunha Cruz
João Paulo Atilio Godri
Gabriela Samrsla Möller
Bruce Bastos Martins
Téssia Gallina Jorge
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fábio Alexandre Coelho
Ronicleici Santos da Conceição
Célio Pereira Oliveira Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Michel Zumerkorn Hassan
Mateus Brandão Aires
Cezar Roberto Bitencourt
Fernando da Silva Albuquerque
Marcelo Palma de Brito
Cyntia Possídio
Wagner Carmo
Débora Tavares
Gabriel Teixeira Santos
Jéssica Feiteiro Portugal
Natalia Cintra
Danúbia Souto de Faria Costa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruno de Almeida Passadore
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Lia Raquel Bloos Mossini
Participação Privada
Milena Márcia de Almeida Alves
Gil Ramos
André Luiz Maluf de Araujo
Roberta Moura Faíz
Emelyn Almeida de Lima
Adriano Soares da Costa
Marlom Formigheri
Ricardo Yamin
Márcio Gil Tostes dos Santos
João Lauro Serpeloni
Michele Hübner
Bruno Martins Duarte Ortiz
Felipe Montiel da Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luciana Pimenta
Joice Graciele Nielsson
Débora Fernanda Ferreira
Giovanni Chaim
Giulia Signor
Lenon Gustavo Batista Taques
Inês Virgínia Prado Soares
Thiago Brega de Assis
Mario Porto
Emmanuel Dockès
Ezequiel Pires
Fábio Camargo
Jenifer Rodrigues
Debora Vieira
Nota de Apoio
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcelo Roseno de Oliveira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Mariana Alves Lara
Tânia Maria S. de Oliveira
Ezilda Melo
r Gisela Maria Bester
Kamilla Mello
Aicha Eroud
Miguel Augusto Nisizaki
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Felipe Monteiro Minotto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Augusto Barbosa Hackbarth
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Leonardo de Oliveira
Bryan Bueno Lechenakoski
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lara Kauark Santana
Bartira Macedo de Miranda
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ricardo Leonel da Silva
Maurício Fontana Filho
Thieser da Silva Farias
Cristiano Botelho Alves
Elisa Viana Dias Chaves
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernanda Donadel da Silva
Luciana Severo
Alice Hertzog Resadori
Poder “Reconstituinte”
André Lozano Andrade
Patrícia Henriques Ribeiro
Ronan Robl
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Cristiane Rodrigues Iwakura
Casos criminais
Mauricio Stegemann Dieter
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernanda Becker
Daniel A. Dourado
Marcelo Pereira de Almeida
Geraldo Marcell Azevedo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rodrigo José Leal
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Denúncia contra Lula
Ademar Nitschke Júnior
Bruna Angélica Maistro
Filipe Reinert
Gustavo Borges Mariano
Maick Cristian Valino Pinheiro
Belmiro Jorge Patto
Mariana Lopes
Maurício Requião
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Anthony Thiesen
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ana Paula Siqueira
Amanda Arruda
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ricardo Sanín Restrepo
Eric Cwajgenbaum
Karyna de Almeida Carvalho
Thaís Mendes Webber Barelli
Luana Renostro Heinen
Elson de Almeida Santos
Alexandre Basílio
Marina Barcelos de Oliveira
Izabele Pereira Barra
Flavio Antônio da Cruz
Fernanda Araujo Pereira
Jenair Alves da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Valdemar Gomes
Henrique Kaster
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Claudia Brum Mothé
Monica Cecilio Rodrigues
Cássio Rebouças de Moraes
Jaqueline Moretti Quintero
Thiago Siffermann
Wilson Knoner Campos
Matheus Vignatti de Carli
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ubiratan de Mattos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lígia de Freitas Barbosa
Phillip Gil França
Isabela Maria Cremasco Vieira
Millena Gêmero
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Terceira idade
Yuri César de Almeida Silva
Charles M. Machado
Jorge Coutinho Paschoal
Fernanda da Rocha Fabiano
Fausto Amador Alves Neto
Paloma Braga
Thalita Caroline Faria de Assis
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
André Luis Callegari
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Martina Mariano Spanemberg
William Galle Dietrich
Júlio Marcelo de Oliveira
Paula Yurie Abiko
Simone Henrique
Laraíne Catapan
Maria Victória Jaeger Gubert
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Camila Maciel Cavalheiro
Franklyn Celso Ferreira
Ge Mello
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Paulo Victor Costa Brito
Marli M. M. da Costa
Karina Almeida Pinhão
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Paulo Silas Taporosky Filho
Carla A. Ventura
Igor Domingos do Altíssimo
r Luiz Ferri de Barros
Deonísio Koch
Wellington M. de Almeida
Luís Fernando Casara Corrêa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Caroline Köhler Teixeira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Sinara Adriano da Trindade
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lillian Pfleger
Marcelo Pichioli da Silveira
Isadora Delfino Reis
Fabíola Sucasas
Caelen Barros
Rubens Correia Jr.
Suzany Brasil
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Yuri Carneiro Coêlho
Gustavo Dayrell
Patrícia Oliveira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fábio da Silva Bozza
Amanda Ribeiro dos Santos
Robinson Nicácio de Miranda
Nádia de Castro Alves
Nayara Swarowski
Imane Rane
Larissa Tomazoni
Leonard Schmitz
João Victor Mingorance
Alexandre José Mendes
Caroline Barreto
Aicha Eroud
r Raul Linhares
Manoel Cardoso Helfer
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gabriela Mendes Machado
Ian Martins
Rafaela Silva Garcez
S. Tavares-Pereira
Elias Jacob Neto
Rafael Lara Martins
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Lucas Amaral Antunes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Evandro Regis Eckel
Thiago Vieira de Sousa
Rennan Herbert Mustafá
Marjorie Tolotti S. de Mello
Wagner Luis Padilha
Henrique Bonacina Bonfanti
Edson Carvalho
Mírian Da Silveira Monte
Rodrigo Ramos Melgaço
Jefferson de Carvalho Gomes
Carina Bezerra Kobashigawa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Daniela Portugal
Humberto Gomes Macedo
Ana Paula Backes
Dina Alves
Daniel da Costa Gaspar
Rodrigo Bahia de Souza
Walter Gustavo da Silva Lemos
Regina Geni Amorim Juncal
Airton Gomes Braga
Lorenzo Alvarez de Toledo
Felippe Borring Rocha
Ana Paula Rengel Gonçalves
Raphael de Souza Almeida Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcelo de Mello Vieira
Marco Aurelio Serau Jr.
Igor Cardoso
Cláudio Lucena
Vanessa Milani Sgreccia
Thiago Ribeiro Rafagnin
Cargos públicos de provimento efetivo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Beatriz Vargas Ramos
Roberto Barbosa de Moura
Karen Munhoz
Vinicius Gregório
Caso Althusser
Carlos Alberto Crispim
Renê Beckmann Johann Júnior
Henderson Fürst
Assis da Costa Oliveira
Fernando Jiménez Sánchez
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gustavo Amorim
Claudia da Rocha
Lia Raquel Bloos Mossini
Bárbara Fonseca de Moura
David T. Queiroz de Souza
Marco Couto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcio Guedes Berti
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriana Regina Barcellos Pegini
Patrick Lendl Silva
Fernando Rubin
Osvaldo Agripino
Alexandro Marcel
Rodrigo Frantz Becker
Nara Fernandes Lúcio
Jose Luis Bolzan de Morais
Gustavo de Melo Vicelli
Veranice Melo Frota
Rafael Tubone Magdaleno
Patty Oliver
Marina Bertinatto
Marcos Clebson Pereira Diniz
Germano Rigotti Fiorio
r Tainá Aguiar Junquilho
Giovani Clark
Maria Tereza Grassi Novaes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Velocino Pacheco Filho
Fernanda da Silva Lima
Henrique Picarelli
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriela Ribeiro
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ian Martin Vargas
Jeovan Alves dos Santos
Juliano Cesar Zanini
Lucas Machado
Saulo Dutra de Oliveira
Renê Hellman
Luiz Gustavo Tiroli
Maurilio Casas Maia
Aline Leves
Ricardo Barbosa Tellini
Eduardo de Carvalho Rêgo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rafael Faria Basile
Inexistência jurídica
Mônica Bonetti Couto
João Paulo Orsini Martinelli
Karini Nascimento
Felipe Sorgi da Costa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Priscila Fichtner
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Guilherme Christen Möller
Conduta atípica
Lucas Vasconcelos Vieira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Violência contra as mulheres
Patrícia Leite Carvão
Diogo de Oliveira Gomes
Luíza Resende Guimarães
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rideko Suzuki
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Antônio Carvalho Filho
Fernando César Costa Xavier
Eduardo Bitencourt
Andréa Araujo Bostelmam
Camila Victorazzi Martta
Leonardo Drigo
Moacir Henrique Júnior
Maíra Vida
Gisela Maria Bester
André Chiabay
Fernando Henrique Cardoso
Marcos Queiroz
Bruna Caroline de Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruna Borges
Tayane Caruso do Valle
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Renan Francelino da Silva
Raphael Augusto
André Leivas de Araújo Vianna
Amanda Ferreira dos Passos
Leonel Betti Jr.
Vinícius Cidral
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Emílio Peluso Neder Meyer
Homero Chiaraba
Bianca Bez
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Elisandro Lotin de Souza
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Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Editora Empório do Direito
Rubem Bilhalva Konig
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Perna-de-pau
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Direito Humanos
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Lívia Maria Lucca Silva
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José Ewerton
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Extra petita
Assunção tácita de culpa
U2
PUC-MINAS
Sistema Quero uma Família
Vitória/ES
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Notícia
Thula Pires
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
dados estatísticos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Andréia Ferreira Bispo
Luanna Tomaz de Souza
Terrenos de Marinha
Bruno Sá Freire Martins
Renata Simonetto Gonçalves
Moisés Rosa
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cartilhas
Lívia Bortolotto Cardoso
Responsabilidade solidária
Carla Marcondes
IRDR
Diplomatas
Projeto Cronos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Cultura da sentença
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Paula Naves Brigagão
Confissão de culpa
Renata Condi Vescovi
dispensa discriminatória
Redação
Direito Imobiliário
Eslovênia
pedido de cancelamento rejeitado
Código de Ética da Magistratura
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Leonis de Oliveira Queiroz
Dispositivos Móveis
Daniel Brandão
Justiça criminal
Pós-natal da adoção
Imperador
Leonardo Garcia
Ex-cônjuges
Amanda Oliari Melotto
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Mathias Vaiano Glens
Indenização seguradora
prazo exclusão de sócio
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Grécia
IPDMS
PEC 241/2016
Mestrado Direito Internacional
situação de emergência
ANAMORPHOSIS
Wagner Carmo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Denisse Raquel Montoya Elias
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
PCRJ
Otávio Augusto Tirello Pulga
PLS 288/2013
Furto em estabelecimento comercial.
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bibliografia Temática
Direitos dos cidadãos
Felippe Borring Rocha
Excesso em abordagem policial
restabelecimento do fornecimento de água
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Tiago Joffily
Redução da Emissão de Carbono
ICMS
José Maria Zanuto
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Pedido genérico
Tiago Fachin
Nazismo
Joaquim Leitão Júnior
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Portaria Interministerial n. 405
Audiência de custódia de foro privilegiado
Especializações
IBAMA
Lucas do Nascimento Nobre
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Inclusão
Noruega
Eduardo Luiz Santos Cabette
Luís Henrique Linhares Zouein
Marcos Luiz Alves de Melo
Felipe Magalhães Bambirra
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Juizado Especial da Fazenda Pública
Magistratura Catarinense
Maurício Requião
crowdfunding
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Comunidade jurídica brasileira
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ezilda Melo
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
PFDC
Gustavo Proença Mendonça
HC 389211
Trancamento de ação penal
Ivar Hartmann
Daniel Roberto Hertel
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Rafael Floriano
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bolsa de Estudo
docencia y profesionalidad jurídicas
Juiz Luís Carlos Valois
Confisco de Bens
Fernanda Moretzsohn
Direito e Gênero
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Henrique Perez Esteves
Cadastro Nacional da Adoção
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Min. Carmem Lúcia
reunião com presidentes dos TJs.
Fabricio da Mota Alves
Câmara de Deputados
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pepperdine University
Renata da Costa Sousa Meireles
Imprensa
Forças Armadas
Devido Processo Legal Substancial
Planos de Saúde
Prazo Recursal
gastos do Judiciário
estacionamentos
Carreira Jurídica
Interpretação conforme a Constituição
Tribunal Superior do Trabalho
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcel Gomes de Oliveira
Programa "De olho no Direito"
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
LEI 13.300/16
Paulo Thiago Fernandes Dias
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Programa Direito & Rock
dupla maternidade
Microcefalia
Kafka
Burca
Decreto Presidencial
Káthia Ferreira dos Santos
Atestado médico
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Malta
Bruno Lima Rocha
Prisão Perpétua
Demissão por Homofobia
Jeffrey Chiquini
Crime de Furto
Reino Unido
Embaixada Americana
Curso de Redação
HC 139889
Acesso à Jurisdição
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Inconstitucionalidade do votos
Arnaldo Rocha Júnior
Encoge
Decisão STJ
Mediação e Conciliação
IPEBJ
Programa de estágio PJSC
Ministro Raul Jungmann
Mario Cesar Andrade
O Procedimento Comum
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
TRT da 12ª Região
Estelionato emocional
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Gislaine Peixoto
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Conselheiros Tutelares
TRF2
Revista UERJ
Naína Ariana Tumelero
Objetivo 16
Prêmio Conciliar
Documentos exterior
Ministério Público de São Paulo
Fernanda Ely Borba
biblioteca digital
Sandro Kozikoski
Prevenção do HIV
Estresse ocupacional
Documentário Não é Brinquedo
I Jornada de Direito Processual Civil
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Plano Nacional de Segurança
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Decreto 27.784/1950
Estágio
Evicção
I Jornada sobre abuso sexual
Execução provisória da pena
João Paulo Machado Piratelli
Criminologia Forense – Tomo I
Expropriação
Nota
Disney
Grupo de Estudos em Direito Público
Cenário jurídico e político
Dano ambiental
FALSA VENDA
veículos autônomos
Processo Penal do Limite
Laura Mallmann Marcht
Países Lusófonos
13.271/16
acidente Mogi-Bertioga
DPERJ
Adir Freire Freitas
Pedro Henrique Ferreira Marques
Tortura Sistêmica
Regulamentação do uso das algemas
Indulto
Psicologia em Estudo
Lei n. 13.189/2015
Observatório da Mulher
TRT 12ª Região
Thiago Brega de Assis
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Violência e Cinema
Liminar em Habeas Corpus
FND
Márcia Krischke Matzenbacher
Denarcy Souza e Silva Júnior
Acordo de paz na Colômbia
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Transferência para hospital
Kennedy Henrique
Advertência
Direitos LGBT
Ditadura brasileira
Apreensão de passaporte
Antropologia Teológica
inteligência artificial no Judiciário
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Livro Infantil
Litiane Motta Marins Araújo
Movimentos sociais
José Ribas Vieira
Autismo
Hora Extra
e-JT
Fernando César Costa Xavier
Presídio Central de Porto Alegre
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Terre des hommes (Tdh)
Giulia D'Amore
Trícia Navarro Xavier
Benigno Núñez Novo
HC 373364
Furto de Chocolate
Teoria do Domínio do Fato
Víctor Minervino Quintiere
Citação por Hora Certa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Renee do Ó Souza
art. 385 do CPP
processos seletivos
Francisco Paula Ferreira Lavor
Constituição Italiana
ADI 5357
Paulo de Souza Queiroz
Juliana de Alano Scheffer
Ministro Celso de Mello
UNOESC
Sérgio Cabral
Carlos Teixeira Teófilo
Art. 111 da LEP
Franceses
Consulta Popular
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Comissão de Anistia
EXCESSO DE PRAZO
Colaboração premiada por delegados
Karla De Souza Oliveira
Rafael Beltrão Urtiga
Daniel Ribeiro Vaz
Curso de Espanhol
interceptação telefônica ilegal
App.
Hugo Fernandes Matias
Lei 8.137/90
torcedores do Corinthians
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Gabriela Antoniacomi Maschio
TRF da 3ª Região
Quadro Saiba Mais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Marcelo Fernandez Urani
Emenda Constitucional 95/2016
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Luiz Regis Prado
Intimação whatsapp
Pessoas portadoras de deficiência
Cine Debate
RE 760931
Medo do futuro
Legalização da Prostituição
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Recebimento
Centro Integrado de Cultura
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Sistema Penal Contemporâneo
Estatização dos Cartórios
7º Congresso Jurídico Online
Testemunha de uma barbárie
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Direito de Gênero
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Vereador SC
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Regime aberto
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Processo de adoção internacional
Solicitante de asilo
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Fernando de Castro Faria
Formação Jurídica
Botão de pânico
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Sinase
Clair Jucerlei Mendes
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Vínculo Empragatício
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Panamá
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Emenda Constitucional 74/2013
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
posse-trabalho
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Alessa Pagan Veiga
Tribunal de Justiça do Chile
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
MIT
Homenagem a Imre Kertész
Monografia
Prisão Domiciliar
Saída Temporária
proibição de tatuagem em concurso
Resoluções NCPC
Exame de DNA
Gabriel Serra
Ministro Noronha
Ministro Rogério Schietti Cruz
Escravidão Moderna
Atahualpa Fernandez
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Poder e Corrupção
Impeachment
Estatuto da Juventude
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Israel
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Cinthia Menescal
Pablo Ornelas Rosa
Chamada para submissão de artigos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei 9.099/1995
Roberto Bergalli
Felipe da Silva Freitas
Lula
Bruno Ferreira
Nilson Costa Souza
TRT 8º Região
Desembargador Sérgio Luz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ricardo Martins
Valores nutricionais
Abuso de menores
Wellington M. de Almeida
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Registro de medicamento
Luiz Ricardo de Castilhos
Lei 11.343/06
Ministra Cármem Lúcia
revogação de prisão preventiva
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Princípio da presenução de inocência
Decisão colegiada
Coaching para concurso
Doação de Órgãos
Controle de Convencionalidade
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Furto de chocol
Claudio Melim
Carolina Souza Lopes
Roberto Epifânio Tomaz
Política Nacional de Solução de Conflitos
MP 784/2017
Eduardo Pereira dos Anjos
Marcos Ehrhardt Júnior
Confederação Brasileira de Futebol
Código de Trânsito Brasileiro
RENAP
Obrigação propter rem
Sistema Unificado de Execução Penal
Rogério Leal
Medida Provisória nº 712
Conrado Gama Monteiro
Tribunal de Justiça de Goiás
Cândice Lisbôa Alves
Dano Material
Comarca de Fortaleza
O Direito Achado na Rua
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Professor Adjunto
IMESB
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Maioridade
IX Encontro Nacional do CONIMA
Giovana Giulia Silva
Professores da USP
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Motorista
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Natasha Karenina
Temas de Argumentação Jurídica
“fosfoetanolamina sintética”
Revista Pensamiento Americano
Damásio Educacional
Princípios da oralidade e simplicidade
Processo de escolha dos ministros do STF
Delmes Rodrigues Feiten
Medida alternativas à prisão
Carta de Conclusões
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Palestrantes
Andressa Tomazini
Indenização a familiares
Greve Geral
Dosimetria
Manifesto pela Democracia
Irlanda do Norte
Caroline Ribeiro dos Santos
Anthony Garotinho
João Pedro Coutinho Barreto
agravo interno e embargos
Direito de Trânsito
Fabiano Oldoni
Voto provisório
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Marco civil da internet
Getúlio Vargas
Barcelona
Irlanda
Direito Forense
Auxílio Transporte para magistrados
condições para reajuste de plano de saúde
Leandro Machiniski
Ministros
Yegor Moreira Junior
Doutrina previdenciária
Luciano Chacha de Rezende
PLS 32/2016
Crime de perjúrio
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Instituto Jurídico Portucalense
Carla Mari Robaina Marcondes
Privatização de Presídios
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Máfia chinesa
PEC 209/2012
Safira Bonilha de Oliveira
Bloqueio judicial do WhatsApp
Líbano
LEAP Brasil
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
João Baptista Herkenhoff
Tiago Protti Spinato
Dolivar Gonçalves Junior
Lute como uma menina
Nota de Pesar
Gamil Föppel
Andréa Pachá
O que funciona no plantão judiciário
Fernando Salzer e Silva
Manuela Abath
suspensão de pagamento de 13 RS
Lei nº 13.427
chapa Dilma-Temer
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Resolução n. 235/2016
Amanda Viega Spaller
Leonardo Nuñez Campos
Samuel Saliba Moreira Pinto
Poligamia
Laboratório UbiNET
Exame de Ordem
Antecipação de Tutela
Revogação de Resolução
Márcia Sarubbi Lippmann
Paulo Edgar da Rocha Resende
Anoreg/MA
Julgamentos Históricos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Átila Da Rold Roesler
Denúncia sem fundamentar
Lei anti-homofobia
Yara Singulano
Jean Vilbert
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Amanda Muniz Oliveira
Cidades e comunidades sustentáveis
Edital publicado
Lívia Lucca
Luis Leandro Gomes Ramos
Queda em bueiro
ADI 5649
Sérgio Oliva Reis
Meninas de Guaru
Ângela M. Bagattini
Oficiais de Justiça
Desigualdade salarial entre os gêneros
Marcus Alan de Melo Gomes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Prescrição da ação penal
Mesa de Estudos e Debates
Leonardo Marques Vilela
Poder Judiciário de Santa Catarina
Leonardo Costella
Milca Paiva
Vítimas de Tortura
Universidade Luterana do Brasil
extradição
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Natureza da ação penal
Paternidade tardia
Abuso de autoridade
Alessandro Soares
Tratado
André Gonçalves Teixeira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fertilização In Vitro
Samira Schultz Mansur
Ygor Nasser Salah Salmen
canabidiol
Projeto de Lei 168/2015
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Resolução n. 203/2015
Antecipação de prova no processo penal
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Pedro González
Samuel Mânica Radaelli
Maria Jocélia Nogueira Lima
Cartório extrajudiciais
BNMP 2.0
Adoção à brasileira
Curso de Direito Penal Didático
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
OMS
Comarca de Timon/MA
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lei estadual n. 319/1948
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ação Cautelar 4327
Presidência da República
Leonardo Lucci
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
construção de usina Teles Pires
Wagner Arnold Fensterseifer
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Politie Nijmegen-Zuid
Un News
Professora Claudia Regina Freitas
MPT
Saúde Prisional
Juros
Crime de trânsito
ADI 5645
Francine Sgnaolin Schmitt
Lei 9.714/1998
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Direito e Arte
Reinaldo Couto
Mário Cesar Andrade
Posse Ministra Carmen Lúcia
Imigrantes
Rômulo de Andrade Moreira
Ricardo Souza Calcini
Comissão Especial
Daniela Muller
Carlos Henrique Raguza
contratos bancários
Requisições de Pequeno Valor
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Gilmar Mendes
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Cármen Lúcia
Ministério Público
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
IDDD
Kelven de Castro Soeiro Santos
Universidade Federal de Minas Gerais
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Marcelo Ribeiro
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Jeferson Almeida De Oliveira
Relação de consumo
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Reclamação
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Crime Militar
crimes cibernéticos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Transição e Consolidação da Democracia
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Lei n. 12.318/2010
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Boletim n. 09
Desocupação UESB
Documento histórico
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Thais Silva Bernardes
Mensageira da Paz
HC 383102
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Evento internacional
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danos materiais
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REsp 1613561
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Roberta Maia Gresta
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Banco do Nordeste
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PLS 432/2013
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Recurso Ordinário
Cumulação de pensões
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Acusada gestante
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Justiça Juvenil
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PLS 280/2016
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Paulo Incott
Violência contra a mulher
Mulheres vítimas de violência
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Teste de paternidade
Advogados públicos
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Diploma de 3º grau
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A Constituição e o Supremo
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Crimes da Ditadura Militar
Criminologia Global
Lei n. 13.431/2017
Fabiana Ferreira Dalabona
Cursos Gratuitos
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Regulamentação da atuação de menores de idade
reintegração de posse
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Jurisprudência
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Crimes na Internet
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Tema 98 STJ
Trabalhos Científicos
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Eliza Hartung
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Assessoria para mulheres
Bolsas para Brasileiros
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Direito LGBT
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Tutela provisória
Estado do Rio de Janeiro
Tribunal online
Publicidade abusiva
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RVA
Felipe Dalenogare Alves
Medidas cautelares a parlamentares
Universidade Estadual de Maringá
Oficina de Pais e Filhos
artigo 33 do CP
Direitos dos estagiários
SAJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Prova de dívida
ReDiHPP
Hugo Fernandes Matias
João Conrado Blum Júnior
Princípio da não surpresa
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Vinícius Loss
Rádio Web Justiça do Maranhão
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
UFPB
Canibalismo
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MoWBrasil 2017
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Presos provisório
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Racismo Institucional
Continua
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Crime de ameaça
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Razoável Duração do Processo
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Denúncia Crime
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Precatórios
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Direito do Consumidor
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Volume 18
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A defesa intransitiva de direitos
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Apadrinhamento de crianças
Rafael Silveira de Souza
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Mauricio Mota
Japão
HC 75.716
Resolução 177/2016
Decreto 8.789
Propaganda enganosa
Eduardo Silva Bitti
Turma Recursal
Reinaldo Couto
Antonio Carlos Brandão
Acidente de trabalho
Natália Katrine Doutor Branquinho
cargo de Secretário de DiligênciaS
Gabriel Vicente Riva
Indígenas
Organização das Nações Unidas
Código Civil de 2002
Entrevista
Partilha de bens
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Recuperação de Créditos
Rodrigo Francisco de Paula
Chamada pública
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mediação on line
individualização
Tribunal de Justiça de Sergipe
Contas inativas do FGTS
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Desembargador Osmair Couto
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
MPSC
Fernanda Fragoso
Projeto Releitura
Professora Dra. Paula Saleh
II jornada de Derecho civil
Dívida de condomínio
Caixa 2
Cladem
Pedro Scuro Neto
Artur de Brito Gueiros Souza
Alexandre Wunderlich
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Affonso Ghizzo Neto
José Nunes
Varas
Pensão por Morte
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Clássico do dia
Contratos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Justiça em Números
Rol de Procedimentos em Saúde
(MP) 746
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Nota de Repúdio
Legislação em vigor
Lei 11.340/2006
indígenas Warao
Resolução 213/2015
Curso ENFAM
Fenastc
Direito Penal: Parte Especial
Ecstasy
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Direitos do trabalhador doméstico
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Decisão judicial
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Alepo
Imunidade diplomática
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Discriminação Racial
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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A Índole Filosófica do Direito
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Verdade e Consenso
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