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André Luís de Lima Maia
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Elisa Viana Dias Chaves
Amanda Avansini Arruda
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Amanda Arruda
Daniel de Pádua Andrade
Alan Pinheiro de Paula
Paulo Ricardo Schier
Manoel Cardoso Helfer
Gilberto Alves Júnior
Theodoro Vicente Agostinho
Carolina Heloisa Guchel Berri
João Paulo Lordelo
Marco Aurélio Serau Junior
Elson de Almeida Santos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lucas Roberto de Souza
Eduardo Rodrigues dos Santos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruno Lopes Ninomiya
Fábio Borges
Cândice Lisbôa Alves
Mariana Rodrigues Veras
Mackysuel Mendes Lins
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Sandoval Alves da Silva
Rafael Feitosa da Mata
Nadine Hellen Reis
Atenuante inominada
Nelson Rosenvald
Paulo Ferreira da Cunha
Elena de Carvalho Gomes
Igor Raatz
Marina Peixoto Dias
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gustavo Pereira Freitas
Franciane Hasse
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Eduardo Pazinato
Andreu Sacramento Luz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Viviane de Santana
Luana Andrade
Ana Maria Pereira de Souza
Renan Apolônio
Danilo Nascimento Cruz
Claudio Melim
Anna Carolina Faraco Lamy
Juraci Mourão Lopes Filho
Lucas Amaral Antunes
Daniel Willian Granado
Luana G. de Vito
Hélio Rubens Brasil
Wellington Jacó Messias
Giulia da Silva Soares
Rodrigo Chandohá da Cruz
Banalidade do Mal
Paolla Hauser
Alice Hertzog Resadori
Giuliano Tamagno
Vitória Sousa Lopes Pereira
Haneron Victor Marcos
Homero Chiaraba
Vanderlei Da Silva Sampaio
Juliana Nandi
Glauco Gumerato Ramos
Camila Maciel Cavalheiro
Débora Costa Ferreira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Sabrina de Paula Braga
Débora Spagnol
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marina Barcelos de Oliveira
Ge Mello
Paulo José Pereira Trindade Júnior
João Marcos Braga
José Ricardo Caetano Costa
Davi Arnaut Kraiser
Matemática Aplicada
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gilberto Morbach
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fábio Alexandre Coelho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Evanilsa Coelho Martins
Mariana Seifert Bazzo
Cristiano Botelho Alves
Lucas Guimarães Chagas
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luana Cabral
Queila de Araújo Duarte Vahl
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Monica Cecilio Rodrigues
Luana I. Cabral dos Santos
Paulo Gurjão
Alexandre Cesar Toninelo
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paula Saleh Arbs
Camila Canto
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Incott
Leonardo de Souza Chaves
Henderson Fürst
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gabriel Silas
Francielle Oliveira Gadonski
Guilherme Zorzi Rosa
João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo Masô
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Camila Belinaso
Luciana Severo
Fabrício Reis Costa
Vitor Pereira dos Santos
Paulo César Carbonari
Lucília Napoleão Barros
Haroldo César Náter
Lenio Luiz Streck
Nic Cardeal
Amanda Lobão
Lúcio Delfino
Sistemas inquisitório e acusatório
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ney Bello
Emily Fidelix
Debora Vieira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Benigno Núñez Novo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lia Raquel Bloos Mossini
Produto eleitoral
Bruno César Gonçalves da Silva
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gabriela Araujo Souza Lima
Aline Taraziuk Nicodemos
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Soraia da Rosa Mendes
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Redação
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Injustiças raciais no Brasil
Marcelo Buzaglo Dantas
Laís Mosso Ferfoglia
Leonel Betti Jr.
Taynah Ignacio
Gabriel Cavalcante Cortez
Felipe Montiel da Silva
Olavo de Oliveira Neto
Geraldo Marcell Azevedo
Thayna Macedo
Carina Bezerra Kobashigawa
Daniel Brantes Ferreira
Sílvia Gabriel Teixeira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paulino Oliveira Santos
Eron Corrêa da Silva
Ivan Bonifácio
Misoginia
Saulo Dutra de Oliveira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Fernanda da Rocha Fabiano
Nacle Safar Aziz Antônio
Ana Miguel Gomes Regedor
Luciana Chemin
Leonardo de Oliveira
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Mateus Vaz e Greco
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Jéssica Helena Borges Fraga
Eleição municipal
Rafael Moura
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Cristiane Rebelo Limas
Rubens Correia Jr.
Noslen Melo
Marcelo Mazzola
Mayra Matuck Sarak
Bruno Rodrigues
Lidia Isabel Lira
r Rizzatto Nunes
Ademar Nitschke Júnior
Fernando Antunes Soubhia
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Diogo Dal Magro
Ricardo Luna
Stela Adriane
Leonardo Carneiro da Cunha
Amanda Ferreira dos Passos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luiz Fernando Ozawa
Fernando Hoffmam
Fernanda Hablich
Rachel Serodio de Menezes
Eugênio Pacelli
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Mauro Granemann de Souza Neto
Antônio Julião da Silva
G. Couto de Novaes
Giovani dos Santos Ravagnani
Victor B. Gonçalves
Tássia Andressa Veber
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Proporcionalidade e isonomia
Marcelo Ribeiro
Wanessa Almeida
Mauricio Mota
Fernanda Ely Borba
Rafael Motta e Correa
José Adaumir Arruda da Silva
Daniela Richter
Roberta Aparecida Varaschin
Ulisses Schwarz Viana
Bruno Trento Hein
Thula Pires
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lígia de Freitas Barbosa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lívia Rebouças da Costa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carlos Augusto Ribeiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Monique Pena Kelles
Cláudio Lucena
Laura Cascardi
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Álvaro Castillo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Felipe Cassel
Analice Nogueira Santos Cunha
Adriana Bravim
Roberto Barbosa de Moura
Hermes Zaneti Jr.
Nilzo Felisberto
Paulo Antonio Peressin
Laís Arruda Marini
Cristiano Peres Barbosa
Caroline Barreto
Jefferson Augusto de Paula
Série Tecnologia e trabalho III
Joice Graciele Nielsson
Mário Cesar Andrade
Millena Gêmero
Fernando Sacco Neto
r Thomas Bustamante
Joyce Ariele Silva Meireles
Amanda Ribeiro dos Santos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcelo Pereira de Almeida
Luiza Miranda Heinisch
Guilherme Machado Siqueira
Luíza Resende Guimarães
Glauco Salomão Leite
Rennan Herbert Mustafá
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Javier Diez García
Carla Joana Magnago
Alexandre Junqueira Gomide
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rodrigo Becker
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Amanda Muniz Oliveira
Gisela Maria Bester
André Nicolitt
Silvia Felipe Marzagão
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcos Paulo Sousa Campelo
Guilherme Vale Brum
Nota de Apoio
Ataques cibernéticos
Karla Fabrício de Godoy
Futuros profissionais do Direito
Luís Renato Avezum
Súmula vinculante
Alice Costa Lima Salz
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Emília Queiroz
Celyce de Carvalho Carneiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Maurício Moliner Nazário
Marina Bertinatto
Patrícia Cordeiro da Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Escola Mineira de Processo Penal
Relação de trabalho
Jamil Melo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lara Kauark Santana
Renan Levenhagen Pelegrini
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Thiago Brega de Assis
Alessandra Simões Reis Abraão
Maria Rita Rodrigues
Charles da Costa Bruxel
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Jéssica Galvão
Josiani da Silva Pospichil
Davi Rodney Silva
Urbano Félix Pugliese
Belmiro Jorge Patto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Tainá Machado Vargas
Teresa Arruda Alvim
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Vinícius Loss
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Matheus Koerich Nobre
Recompensa
Ezilda Melo
Arlene Mara de Sousa Dias
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Persecução penal nos crimes tributários
França Júnior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Aisha E. Road
José Carlos Portella Junior
Marjorie Tolotti S. de Mello
André De Marco
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marina Alice de Souza Santos
Cargos públicos de provimento efetivo
Anthony Thiesen
Juliana de Alano Scheffer
Jorge Acosta Jr.
Jaécio Matos Santos
Luiza Lopes Bustamante
Everton Sarraff Nascimento
Ravi Peixoto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Silva Batista Pilau
Luana Isabelle Cabral dos Santos
João Carlos Castranheira Pedroza
Ricardo Pires
Ana Paula Rengel Gonçalves
Márcia Cunha Teixeira
Cezar Roberto Bitencourt
Marcio Guedes Berti
Manuella Fernandez
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ana Luísa Fioroni Reale
Juliano Cesar Zanini
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Schirley Kamile Paplowski
Marcos Paulo Campos
Juarez Rogério Felix
Fernanda Tanus Costa
Mírian Da Silveira Monte
Alberto Bastos
Darci Guimarães Ribeiro
Karina Guerreiro de Sá
Marcos Catalan
Guilherme Sarri Carreira
Jorge da Rosa
Camila Gouvêa de Araújo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fábio Camargo
Patrícia Leite Carvão
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Eduardo de Avelar Lamy
Guilherme Chamum Aguiar
Antonio Notariano Jr.
Priscila Serafin Proença
René Santos Piauilino
Eduardo José da Fonseca Costa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Elane Pires Muniz Soranso
Alissar Ali Fahs
Maria Luiza Gorga
Paulo Ferrareze Filho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Carolina Luísa Wichinheski
Yuri Carneiro Coêlho
Marcello Terto e Silva
Suzany Lima do Nascimento
Lorena Guedes
Renato Mantoanelli Tescari
Bruna de Souza Fernandes
Vitor Vilela Guglinski
Elias Jacob Neto
Clenio Jair Schulze
Marcella Granemann Ferreira
Marcelo Maduell Guimarães
Lucas de Oliveira Bressani
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
João Lucas D. de Azevêdo
Rodolpho Mattos
Rosane Leal da Silva
Caroline Farias dos Santos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Melina Girardi Fachin
Marcus Alan de Melo Gomes
Ruth Batista
Catherine Juglair Nogari Valente
Lucas
Cacau Novaes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Roberta Oliveira Lima
Claudia da Rocha
Rafael de Deus Garcia
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maristela Tamazzia dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Julia Santi Fischer
Simone Henrique
Julio Guilherme Müller
Adriana Lopes
Luciano Vianna Araújo
Diego Henrique Schuster
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Arthur Bicalho dos Santos
José Muniz Neto
Juliana Jacob
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Amarilis Brito Costa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Walter Gustavo da Silva Lemos
Hellen Fernanda de Castro
Edgard Usuy
Nara Fernandes Lúcio
Ricardo Leonel da Silva
Natascha Anchieta
Kleber Zanchetta
Série eProcesso – prática com teoria III
Flavio Antônio da Cruz
Gabriela M. Menezes
Igor Domingos do Altíssimo
Gabriela Cristofolini Vaz
Fabrício Pontin
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João Victor Mingorance
Filipe Reinert
Fabiano Ramalho
Juliana Vieira
Patrícia Otarão
André Zilli
Francisco Walter Rêgo Batista
Christyan Muller Ajala
Autoritarismo nacional
Lillian Pfleger
Andréia Candida Vitor
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Assis da Costa Oliveira
Bruna Maria Felix
Helga do Nascimento de Almeida
Amanda Ferreira dos Passos
Bartira Macedo de Miranda
Amarílis Costa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Walter Bittar
Carla Dóro
Fausto Trentini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Wellington Jacó Messias
Rafael Fernandes Caldeirão
Bárbara Fonseca de Moura
Rafael Caselli Pereira
Suelen Tavares Gil
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rafaela Silva Garcez
Vívian De Gann dos Santos
Ziel Ferreira Lopes
Claudio Melim
Fernanda Darcie
Talita Quézia de Assis
Joseane de Souza
Dora A. Martins
Gustavo Rocha Martins
André Leivas de Araújo Vianna
Eduardo Oliveira Agustinho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
André Luiz Bermudez Pereira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Wellington Lima Amorim
Gabrielly Caroline Porsebon
Lucas de Lazari Dranski
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Abailard Jose de Sousa Neto
Vinícius Arouck
Lucas Laire Faria Almeida
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Nádia de Castro Alves
Alberto Sampaio Júnior
Carlos Augusto de Assis
Samuel Mânica Radaelli
Ana Paula Siqueira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Victor Labate
Maria Alexandra Borba
r Élida Lauris e Denise Dora
Michele Hübner
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Thiago Vieira de Sousa
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fermín Canteros
Daniela Bornin
Camila Amado Soares
Maciana de Freitas e Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Gil Ramos
Germano Schwartz
Henrique Bonacina Bonfanti
Antonella Galindo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Sergio Henrique Salvador
Silvana Colombo
Bianca Aline Becker
Luiza Correa Magalhães Dutra
Elisandro Lotin de Souza
Luiz Elias Miranda
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Camila Victorazzi Martta
Wálber Araujo Carneiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ronan Robl
Benigna Teixeira
Marcelo Pichioli da Silveira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Andrea Simone Frias
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gabriela Mendes Machado
Clarice Santos
Elias Guilherme Trevisol
Delano Câncio Brandão
Negócios jurídicos processuais
Jocê Rodrigues
Igor Borges La Rosa
Espetacularização da violência
Jaider Esbell
Maria Victória Jaeger Gubert
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marina Carneiro Matos Sillmann
Giancarlo Montagner Copelli
Pedro Gabriel Goulart Barata
Julia Drummond
Luciana Pimenta
Lazara Carvalho
Pollyana Maria da Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Evandro Regis Eckel
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ezequiel Pires
Felipe da Silva Freitas
Luíza Nívea Dias Pessoa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Suzany Brasil
Elisa Costa Cruz
Filipe Reinert
Williams Félix Gomes da Silva
Gustavo Borges Mariano
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paula dos Santos Bregagnol
Marco Aurélio Peixoto
Maurício Fontana Filho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Deonísio Koch
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Raphael Fernando Pinheiro
Daniel Octávio Silva Marinho
Jackson Silva Wagner
Marcelo Palma de Brito
Ilan Goldberg
Vitor Frederico Kümpel
Robinson Nicácio de Miranda
Luís Renato P. A. F. Avezum
Anderson Nazário
Iara Antunes de Souza
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rideko Suzuki
Erick Beyruth de Carvalho
João Daniel Rassi
Henrique Batista Barbosa
Clarissa Pereira Carello
Gustavo Dayrell
Matheus José da Silva Dillio
Eric Scapim Cunha Brandão
Anita Duarte
Wendel Machado
Gustavo Medeiros
Desvirtuamento do jurídico
Thiago Minagé
Modelo aristocrático de Direito
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rafael Alexandre Silveira
Coriolano A. Almeida Camargo
Julia Vianna Correia da Silva
Carolina Sena Vieira
Mariana Silva Nery
Gabriel Lima Marques
Leonardo Gomes Fernandes
João Vitor Ribatski
Paula Franciele da Silva
Bianca Cândido
Cristiano Aparecido Quinaia
Euclides Santos Bittencourt
Wagner Inácio Dias
Larissa Thielle Arcaro
Aicha Eroud
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Leonardo Alves Côrrea
Henrique Franceschetto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fernanda Melo Silva
Raígor Nascimento Borges
Luiz Otávio Fontana Baldin
Raça
Joselene Negra Black
Humberto Miranda
Alessandro Rodrigues da Silva
Laura Dutra de Abreu
Camila Zambrano de Souza
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Daniel Brandão
Gustavo Roberto Costa
Carolina Moraes Migliavacca
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Velocino Pacheco Filho
Leticia Maria Rosa Alves
André Lozano Andrade
Mauricio Ferreira Cunha
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rodrigo Nery
Tiago Oliveira de Santana
Mariana Alves Lara
Eduardo Silva Bitti
André Chiabay
Amanda Viega Spaller
Fernando Rubin
Lucas Hinckel Teider
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Felipe Pruinelli
Samira Schultz Mansur
ciência penal
Paulo Vinícius Feijó
Douglas Carvalho Ribeiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Eric Cwajgenbaum
Willian Cleber Zolandeck
Lazara Carvalho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Carlos Henrique Duarte Araújo
Velocino Pacheco Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel Gomes Batista da Silveira
Camilo José d´Ávila Couto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Victor B. Gonçalves
Fernanda Becker
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Bruna Karoline Bezerra
Antonio Pietro Almeida
Bernardo Lima
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Henrique Abel
Matheus Vignatti de Carli
Sinara Adriano da Trindade
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Kátia Parente Sena
Bruno Sá Freire Martins
Marcus Vinícius Motter Borges
Humberto Gomes Macedo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernando da Silva Albuquerque
Direitos dos homossexuais
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fabrício Morais da Costa
Sandra Cristina Maia
Pierre Moreau
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ronicleici Santos da Conceição
Vanessa Saraiva de Abreu
Paulo Sérgio Restiffe
Enrique P. Haba
Mario Porto
Felipe Fernandes Pinheiro
Evânia França
Maurício Ramires
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
João Paulo de Souza Carneiro
Andre Vasconcelos Roque
Gilberto Bruschi
Rafael Almeida Santos da Luz
Luara Colpa
Jenair Alves da Silva
Iolmar Alves Baltazar
Izabele Pereira Barra
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Adriana Almeida Lima
Samuel Medeiros Rocha
Átila Da Rold Roesler
Estudantes secundaristas
Rafael Giorgio Dalla Barba
William Galle Dietrich
Tatiana de Almeida Campos
Claudia Brum Mothé
Araken de Assis
Marcela Araújo Rosa
Rosane Reis Kerber
Eliane Câmara Batista dos Santos
João Lucas da Costa Silva
Marcela Münch
Adriano Soares da Costa
Inês Virgínia Prado Soares
Júlio Cesar Rossi
Alexandre Leal
Eduardo Bitencourt
Bernardo Britto Guerra
Tatiana Sogari Tormem
Valdemar Gomes
Lauriston de Araújo Carvalho
Joelma C. Sousa
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Justiça que solta
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Prevenção do HIV
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Desocupação de estudantes
Rafael Fernandes Caldeirão
Liberdades públicas
vítima de bala perdida
Conciliação pelo WhatsApp
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Filosofia de Zygmunt Bauman
biblioteca digital
TRT9
Lei 9.029/1995
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Projeto Reeducar
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Uso do telefone celular
Revista Direito GV
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Mutilação Genital Feminina
Recebimento
Assis da Costa Oliveira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Registro de medicamento
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Wagner Armani
condições para reajuste de plano de saúde
José Geraldo de Sousa Junior
Carreira Jurídica
Maria Lúcia Karam
Alexandre Miranda Aleixo
DIRPF/2017
pedido de cancelamento rejeitado
Adriano Menino de Macedo Junior
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Giulia D'Amore
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rodrigo Pereira Moreira
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Alice Hammes
1.º Simpósio Controvérsias criminais
TRF da 1ª Região
Professora Claudia Regina Freitas
Francisco Cordeiro
Mario L. Gambacorta
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Clássico do dia
Politie Nijmegen-Zuid
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tratado
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Audiência de Instrução
Ricardo Conolly
Guia
Suprema Corte dos Estados Unidos
Encontro dos Descobrimentos Online
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Direito Penal: Parte Especial
Condomínio
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Edna Raquel Hogemann
I Jornada sobre abuso sexual
Decreto de indulto 2016
Testemunha de uma barbárie
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Quadro Saiba Mais
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Estado do Ceará
O direito à extimidade
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Formação Jurídica
OCupações das Escolas e Universidades
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Organização Mundial da Saúde
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Estudos
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Resolução 125 do CNJ
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Democracia em Desconstrução
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Medidas alternativas
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ygor Nasser Salah Salmen
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
RE 845.779-STF
Aula Magna
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Restituição de valores
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Danos morais e materiais
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Entrevista Débora Fioratto
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Direito de Gênero
TRT 3ª Região
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Apreensão de passaporte
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CTPS
PEC 209/2012
Revista Contradogmáticas v. 09
Termo circunstânciado de Ocorrência
Tramitação direta
Quadrinhos puros do Direito
Estresse ocupacional
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Direitos de sucessões
Burca
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Teoria do Domínio do Fato
Edital de Parecerista
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Processo Penal do Limite
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Estudar Fora
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art. 385 do CPP
Raphael Moreira Seraphim
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Renata Condi Vescovi
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10ª edição comemorativa
Bloqueador de celular
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Constituição e Poder Vol. 2
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Direitos LGBT
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Fabíola de Oliveira Brum
EXCESSO DE PRAZO
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Turismo
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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Depósito recursal
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Marcelli Cipriani
Ramadã
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Psiquiatria Forense
Direito costumeiro
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Reclamação Disciplinar
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Art. 111 da LEP
Direito Unisul
Dispositivos Móveis
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87 enunciados aprovados
2ª Edição
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Criança indígena
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Professor Boaventura de Sousa Santos
Lívia Bortolotto Cardoso
gastos do Judiciário
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Detector de mentiras
Ações Penais Constitucionais
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Francisco Sannini Neto
doutorado
Universidade Federal da Bahia
Gustavo Schlupp Winter
Seguro obrigatório
Cristiano Imhof
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lei dos Planos de Saúde
TVAL
Desigualdade salarial entre os gêneros
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Poder e Corrupção
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Cristiano Neves
Curso online
O impacto da lentidão da Justiça na economia
processos seletivos
Afastamento
Bruno Milanez
Daniel Brandão
Sistema Quero uma Família
Direito Forense
Min. Carmem Lúcia
Marcio Borges S. Castellões
Aderlan Crespo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
1º Seminario de Derecho Maritimo
II Congresso Sul Brasileiro
Alessandro Soares
ADPF n. 461
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Agressão escatológica
Pessoas portadoras de deficiência
CERS
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Previdência Social
Constrangimento
Saúde Prisional
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Lei de Mediação
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Alimentos no âmbito internacional
Aplicativo
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Juízes pela democracia
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Felipe Cunha de Almeida
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Programa de estágio
SAMARCO
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Balanço 2015 STJ
Direito de defesa
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ADC 16
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Advogado dativo
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Aline Gostinski
Adoção de grupos de irmãos
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Pós-natal da adoção
Revista Civitas
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Doação
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Rol de Procedimentos em Saúde
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Salvo conduto
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Conselho Municipal de Assistência Social
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Smart Lab
Revista Húmus
crimes cibernéticos
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Memorial escravocata brasileiro
Paridade de Gênero
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Pesquisa Acadêmica
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nulidade absoluta no processo penal
Recuperação de Créditos
PL 44/2016
4.º Congresso Médico e jurídico
O Direito Penal em Tempos Sombrios
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Crimes na Internet
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Áudio
Noruega
Larissa Eloi Castro Santos
Diogo Macruz
Prenome de tratamento
Direito ao esquecimento
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
artigo 33 do CP
Julio Cezar Moura de Souza
vidade político-partidária
Fraude em Título de Eleitor
reunião com presidentes dos TJs.
Terre des hommes (Tdh)
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Casal homossexual
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LEAP Brasil
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administração judiciária
Universidade do Porto
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Sistemas informatizados
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Abaixo assinado
Contas inativas do FGTS
Ministro Moreira Franco
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Rafael Faria
Reinaldo Couto
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Metodologia da Pesquisa
danos morais coletivos
Desistência da adoção
Lucas do Nascimento Nobre
contratos de mútuo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
João Paulo Lima do Nascimento
Refugiados e Migrantes
Manifesto pela Democracia
Indicação Literária
Violencia Domestica
Pedro Augusto Santos de Souza
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Direito Público Temas Atuais
Código de Ética Médica
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
jogo de azar
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ICMS
Reconhecimento de paternidade
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Trabalhos Científicos
Abolicionismos e cultura libertária
Robert Alexy International Legal Seminar
PPGCCrim
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Coaching para concurso
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Decisão colegiada
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Cadastro Nacional da Adoção
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Revista Sistema Penal & Violência
Polícia Judiciaria Civil
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Direito e processo penal
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Liminar em HC
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
José Emílio Medauar Ommati
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Antonio Carlos Brandão
Direito à Privacidade
XXV CONPEDI
Juliana de Alano Scheffer
Projeto de Lei 168/2015
Edilson Santana G. Filho
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Desembargador Osmair Couto
Universidade Luterana do Brasil
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Milca Paiva
Universidade Pública
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Melhor atendimento no Judiciário
Qualificação Profissional
Tainá Fernanda Pedrini
Comissão de Anistia
Armando Gallo Yahn Filho
estacionamentos
Curso de Direito Penal Didático
Jean Carlos Schaefer
Eduardo Lamy
HC 75.716
Somália
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Wagner Carmo
Acesso a ação penal
O resultado como fundamento do injusto penal
Francine Sgnaolin Schmitt
Inscrição OAB
Tatiana da Silva Morim Kashio
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lilian Cristina Moraes
João Gabriel Cardoso
Marina Almeida da Rosa
Segurança Aeroportuária
Fernanda Maria Veronese
Raphael Zanon da Silva
Leonardo Garcia
Defensorxs
Matheus Felipe de Castro
Cartório extrajudiciais
Maus tratos
Tribunais de Justiça Estaduais
HC 138565
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
r Bruno Miragem
Encoge
Liberdade Religiosa
Káthia Ferreira dos Santos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
progressão de regime
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
ONU Brasil
Lei 13.228
Programa "De olho no Direito"
José Borges Neto
App.
PEC 10/2013
José Luiz Toro da Silva
Cursos Gratuitos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Geovane Peixoto
Livro Infantil
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Crime de roubo
voto do preso provisório
Paulo Furquim de Azevedo
Crimes de natureza permanente
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
UNIFACS
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
danos estéticos
Roberta Werner Pinto
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Alisson Silveira da Luz
adultério
Dano Estético
Envenenamento de merenda escolar
Prisão Perpétua
Luis Leandro Gomes Ramos
Janiere Portela L. Paes
Ação Penal de Competência do Júri
Gabriel Luiz Marcondes
crime ambiental
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Foro Privilegiado
Brasil. Human Rights Watch
Cartilhas
Clair Jucerlei Mendes
Casa das Américas
Homenagem a Imre Kertész
Câmara de Deputados
Registro
Luciano Góes
greve de servidor
Adriano Consentino Cordeiro
José E. da C. Fontenelle Neto
Mudança de sexo
Razoável Duração do Processo
Processo de validação de documentos
Belarus
Emissora de Televisão
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ruiz Ritter
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Tribunal de Justiça de Sergipe
Mestrado e Doutorado 2017
Antecedentes Criminais
cirurgia plástica reparadora
Holocausto
Franceses
Lei 13.344
Ministro Mendonça Filho
Valores nutricionais
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
João Otávio de Noronha
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Átila Da Rold Roesler
Competência criminal
Indenização por Dano Moral
Direito Penal da guerra às drogas
Fernanda Zambrotta
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Aula online e gratuita
Willame Parente Mazza
Ministra Cármen Lúcia
Inclusão
Lei nº 13.441/2017
Resolução 214
Planos de Saúde
júri popular
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Impeachment
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Carlos Magno Spricigo
Agravo de Instrumento
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Ônibus
Gustavo Capobianco Volaco
Teto remuneratório
Queda em bueiro
Tutela provisória
Ciências Médicas Forenses
Tema 98 STJ
Alexandre Matzenbacher
Denúncia sem fundamentar
Suprema Corte do Chile
valores retroativos
Ministro da Saúde
Rompimento de barragens
Atendimento à Infância e Juventude
Paulo Fonteles de Lima
Dora Cavalcanti Cordani
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Por Danielle Mariel Heil
Emenda Constitucional 88/2015
societas sceleris
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Lei n. 15.829/2012
Embaixada dos EUA
Recurso Ordinário
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Tradução Regras de Bangkok
Paulo Edgar da Rocha Resende
Projeto “Integra-Idoso"
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Mario Porto
Vínculo Empragatício
Febre Amarela
Nayara Swarowski
Thula Pires
convicção religiosa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Ricardo Martins
audiolivro
Gustavo de Miranda Coutinho
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Inteligência Artificial
Estatuto da Primeira Infância
Violência contra a mulher
Curso de Filosofia Jurídica
Lei Complementar 73/93
Guilherme Carvalho
New York
NeUnaMenos
Gustavo Noronha de Ávila
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Legislação americana
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Felipe Dalenogare Alves
Denarcy Souza e Silva Júnior
Tribunais de Justiça
Portaria 1/2017
Emenda Constitucional 74/2013
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Academia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Abuso dos direitos humanos
Ricardo da Silva Fiorin
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Instituto Jurídico Portucalense
Isabely Neves
Artur de Brito Gueiros Souza
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Ministro Raul Jungmann
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Luiz Regis Prado
Juarez Cirino dos Santos
Lei 8.625/93
lucros cessantes
fornecimento de energia elétrica
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Samuel Mânica Radaelli
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Curso Preparatório
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Germano Schwartz
Doulas no parto
Universidade Estadual de Maringá
Lei nº 7.716/89
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
intercâmbio de jurisprudência
Secretaria da Fazenda de MG
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Tainara Martinhago Virtuoso
data-base
Giancarlo Silkunas Vay
Gustavo Rocha
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Gildson Gomes dos Santos
Antecipação de Tutela
Universidade de Berkeley
Eduem
Ana Tereza Basílio
Mortes e lesões causadas por policiais
Dez Medidas Anticorrupção
cerceamento da liberdade do cidadão
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Fernanda Becker
Princípios Processuais Constitucionais
Perda total
Amanda Oliari Melotto
Audiência Digital
Dia do Orgulho LGBT
Sacha Darke
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Deficiência visual
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Turquia
PUCMM
Cadastro Nacional de Adoção
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Luiz Inácio Lula da Silva
Notícia
Equador
Cinthia Menescal
André Alexandre Happke
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Tribunal Superior do Trabalho
Ministro Noronha
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Desconto no salário
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Ditadura brasileira
Cinema Educativo
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Propaganda enganosa
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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ADPF 414
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ACNUDH
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Legislação Indígena
Audiências de custódia
Entrevista
Discriminação Racial
Véu
tutela urgente da saúde
Constelação Familiar
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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TRT da 9ª Região
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Medida Provisória 759/2016
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Palestrantes
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Cibele Cheron
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Jacqueline dos Santos Fernandes
Seleção de Artigos
Marcel Gomes de Oliveira
A construção da cidadania e a sexualidade
Súmula 574
Manuela Valim Charpinel
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Michelli Giacomossi
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Curso de Direito
Justiça Criminal Negocial
A Hiperintegração do Direito
Universidade Federal de Minas Gerais
Doutrina previdenciária
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Andreza Gabriela Cuzma
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Furto em estabelecimento comercial.
Academia Brasileira de Direito Internacional
Aprovado
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Anuário da Justila 2016
Uber de Advogados
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Autismo
controle social e falsas promessas
Mentalidade Inquisitória
Gabriel Vicente Riva
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Revogação de Resolução
TRT 12ª Região
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Acidente de trânsito
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Yuri Felix
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Estado e Constituição
Julio Cezar de Oliveira Braga
Escudo de Vidro
Portaria Interministerial n. 405
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Antropologia Teológica
ACNUR
Meninas de Guaru
padrão internacional de segurança
agravo interno e embargos
CIDIL
Grécia
Projeto de Lei 3.277/2012
Requisitos Mínimos
Petição n. 7074
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Bárbara Lopes Gomes
Goffredo Telles Junior
Educação de Jovens e Adultos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Obrigação propter rem
Jacqueline Sinhoretto
repetência
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185
Resolução n. 155/2012
maconha
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Direito Humanos
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ministério Público da Bahia
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TJBA
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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intimação e notificação
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Decreto 3.413/2000
saque mensal
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Curso de Espanhol
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Reforma do Ensino Médio
Tempo de Resistência
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refugiado
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Vinícius Loss
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HC 143.247/RJ
OIT
U2
Introdução ao Direito Processual Penal
TJCE
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
José Nunes
O Direito Achado na Rua
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Universidades
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Recursos Repetitivos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Asilo
Princípio da insignificância penal
Tiago Fachin
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Revista Jurídica Actualidad Penal
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Educação Pública
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Infração na adolescência
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Presídio Central de Porto Alegre
Alexia de Melo Miguel
Crime de trânsito
Ministério Público de São Paulo
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Los Angeles
Apelação Criminal
Protetor solar
Projeto Universidade no Cárcere
Bibliografia Temática
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Especialização em Ciências Penais
Honorários Advocatícios
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Projeto de Lei nº 3670/15
Magistratura Catarinense
Wellington M. de Almeida
Lei n. 8.038/90
Matias Hillesheim Stecker
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Quarta Turma do STJ
Apadrinhamento de crianças
Recurso Especial
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Processo Penal do Espetáculo
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Publicidade de cigarros
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Imissão na posse de imóvel
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Sonia Aparecida de Carvalho
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Trasnporte coletivo
alcoolismo
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Cumulação de pensões
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Víctor Minervino Quintiere
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PRefeitura de Jequitibá
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
TRT-SC
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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António Guterres
pais solteiros
Microcefalia
PEC nº 287/2016
Suspensão da Liminar
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Orientações Jurisprudenciais
Decreto 8.789
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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INTERVENÇÃO
Documentos Público
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Direito dos Transexuais
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Defensores Assassinados no Maranhão
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A Constituição e o Supremo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Zéu Palmeira
Mestrado Direito Internacional
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Cartórios
Sistema Penal Contemporâneo
Claudia da Rocha
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Renata Flecha
Citação e intimação
Cândice Lisbôa Alves
Súmula 719 do STF
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Gustavo Faria Pereira
Arquivo digital
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Código de Trânsito Brasileiro
Judicialização democrática
João Vítor de Araújo Santos
Aldo Arantes
SEDESTMIDH
Felipe Magalhães Bambirra
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fertilização In Vitro
Magistratura
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Silvio Donizete Chagas
Fundamentos da Prisão Preventiva
Máfia chinesa
DPESP
Bruna S. Lago
Atestado médico
Centro de mediação
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Iverson Kech Ferreira
Ligue 180
HC 129646
Leonardo Gonçalves Perin
Prevenção ao suicídio
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Tragédia de Mariana
Ilegitimidade de parte
Inconstitucionalidade da proibição
Angela Cristina dos Santos Zen
Twig Santos Lopes
Adicional de Periculosidade
Juliana França David
LC 158/2006
Poder Judiciário catarinense
Kevin Quintiliano de Oliveira
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Investigação de paternidade
Gabriela Antoniacomi Maschio
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Lei 9.099/95
Legislação Francesa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Laboratório UbiNET
interceptação telefônica ilegal
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Lei nº 13.427
HC 389.899
Yuri Carneiro Coêlho
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Proteção jurídica
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Crimes Imprescritíveis
Constituição Italiana
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
III Simpósio de Direitos Humanos
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INQ. n. 4483
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Imóvel SFH
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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O Direito e a Sétima Arte
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Leis internacionais de direitos humanos
I Encontro das Criminalistas
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Teoria do Crime Culposo
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Câmara de SP
Judiciário paulista agora é 100% digital
uso de marca
TRT 10ª Região
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Privatização de Presídios
análise de redução de pena
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Recurso de Revista
13.271/16
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Lei n. 12.318/2010
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Organização Criminosa
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Rita Matos Coitinho
Enunciado 266 do STJ
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Déficit da Previdência
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Citação eletrônica
Reforma previdenciária
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Eleições municipais 2016
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Direito de Guarda
Trancamento de ação penal
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A construção da Identidade
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Sistemas Processuais Penais
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Falsa acusação de crime
Guarani-Kayowá
Direito Imobiliário
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Jurisdição Constitucional
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Samira Schultz Mansur
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Súmula 90 do TST
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Fazenda nacional
Tráfico internacional de drogas
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Imunidade parlamentar
Abuso de menores
RIHJ
Psicologia em Estudo
Erro médico
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Princípios da oralidade e simplicidade
Concurso público
Carlos Teixeira
Kafka
Combate à Corrupção
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Homenagem póstuma
Disparidade Salarial
Jurisprudência
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Coreia do Sul
REsp 1338942
Caroline Cardoso
Comunicação ONU
Pedro Scuro Neto
Daniel Roberto Hertel
Reforma em creche
Mateus Sampaio Aranha
O que funciona no plantão judiciário
Editora Univali
Concurso público para cartórios
Tocha olímpica
Execução provisória da pena
Publicidade das decisões administrativas
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Diploma de 3º grau
Marcos Ehrhardt Júnior
FND
Redação
revogação de prisão preventiva
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tortura Sistêmica
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
André Leivas de Araújo Vianna
RE 601720
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Informativo 553 STJ
Nathan Pilonetto Silva
interpretação conforme
SP
Guilherme Reis Gonçalves
Mediação judicial
Andréia Leal Ferro
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Periódicos
orçamento público
Operação Greenfield
Prestações Pecuniárias
Olavo Fettback Neto
Vereador SC
Raul Linhares
Péterson Niehues
Rafael Silveira de Souza
construção de usina Teles Pires
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Sanção Presidencial
Cão Guia
MPSC
Audiência de Conciliação
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Rafael Floriano
Marcos Fagundes Salomão
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Wilyney Santana Borges
Alexandre Barbosa da Silva
Programa de estágio PJSC
Ecstasy
Curso de extensão
Ocupação das Escolas e Universidades
PLS 195/2014
Antônio Julião da Silva
Mediação privada
Atividades Complementares Eletivas
Curso de Mediação
Fabiana Irala de Medeiros
Renato de Souza Matos Filho
Ilicitude das Provas
Inconstitucionalidade do votos
Solon Cícero Linhares
Roberto Bergalli
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Leonardo Marques Vilela
Reclamação
Suíça
Idosa
Marlo Almeida Salvador
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Érica Côrrea Simões Pires
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lei 9.099/1995
Direito das Migrações Transnacionais
tema 945/STJ
Homeoffice
Roberto Wagner Lima Nogueira
Movimentos sociais
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Revista Eletrônica da ABDConst
IPEBJ
Competência Delegada
Cannabis
Pamela Medeiros Gomes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Desaposentação
Eliseu Raphael Venturi
Estabelecimento prisional
Oriente Médio
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Comarca de Timon/MA
Ministro José Barroso Filho
Juliana Ribeiro Goulart
Presidência da República
Dilma Roussef
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Gestão da Terceirização do Trabalho
Jeffrey Chiquini
Jeferson Moreira de Carvalho
Laura Gauloski Machado
URFJ
Lei nº. 12.403/2011
Universidade de Stanford
Camila Prando
Velocino Pacheco Filho
Luciano Zanetti
MoWBrasil 2017
Ana Luiza Canavarros Caldart
Mayra Matuck Sarak
Nota de Pesar
base de cálculo de honorários
Centro Acadêmico Hugo Simas
Ricardo Bucker Silva
Jairo Fernandes de Almeida Neto
João Vítor de Araújo Santos
terras de cultivo de drogas
Resolução n. 203/2015
Salah Khaled Jr
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ana Luíza Teixeira Nazário
PLS 288/2013
Princípio do melhor interesse da criança
falta de decoro
Érica De Kássia Costa Da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Superior Tribunal de Justiça
Julgamento pelo tribunal do júri
Revista Contextos Clínicos
Paternidade
Representação Criminal
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Requerente de asilo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Decreto 8.615/15
Medo do futuro
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Estatuto da Juventude
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Tráfico privilegiado
Homologação de acordos consensuais
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Saiba Mais
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Intimação
Lei das Contravenções Penais
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Crime de Furto
Europa
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Isabel Bueno
Guerras as drogas
mudança de nome
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Medida alternativas à prisão
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Especializações
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Caixa 2
João Marcos Braga
Daniel Carnio Costa
Totalitarismo no século XXI
RE 760931
TST
Casamento Infantil
MESC
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tese reafirmada no STF
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Colaboração premiada por delegados
Camila Berni
Gustavo Medeiros
CDC
27 anos do ECA
África Ocidental
Documentos falsificados
Corréus
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
João Paulo Allain Teixeira
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Legislação
extradição
Defensoria Pública Geral do Ceará
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ADC nº 43
Combate à tortura
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Conselho Federal da OAB
Lei nº 9.099/95
Samuel Saliba Moreira Pinto
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Princípio da presenução de inocência
movimentação processual
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Documentos estrangeiros
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Exportação
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Vítimas de Tortura
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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