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cerceamento da liberdade do cidadão
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Palestra do Professor Valério Mazzuoli o papel das mídias sociais e sua regulamentação pelo Poder Judiciário, cerceamento da liberdade do cidadão e Direitos Humanos na era da Internet
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Lei nº 8.137/1990
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Simone Nacif
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Dayana de Carvalho Uhdre
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Michele Hübner
Welder Queiroz dos Santos
Débora Costa Ferreira
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Adriano Soares da Costa
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Henrique Kaster
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Murillo Andrade
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Wendel Machado
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Felipe Sorgi da Costa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Antonio J. Capuzzi
Misoginia
Cássio Rebouças de Moraes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lorena Guedes
Rosimeire da Silva Meira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Geovana Leme
Larissa Thielle Arcaro
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carlos Henrique Soares
Mariana Brito Cairo
Maira Bianca Scavuzzi
Isabelle de Cássia Mendonça
Luiz Ricardo de Castilhos
Abraham Hand Vargas Mencer
Ademar Nitschke Júnior
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Gabriel Abrahao Costa
Tiago Silva de Freitas
Eduardo Rodrigues dos Santos
Nayder Rommel de Araújo Godói
José Gouvêa
Rubem Bilhalva Konig
Guilherme Wunsch
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Faria Basile
Jocê Rodrigues
Larissa Tomazoni
Luiza Silva Rodrigues
Elizabete de Araújo Souza
José Carlos Portella Junior
Fernando Goya Maldonado
Felipe Bertazzo Tobar
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
João Eduardo De Nadal
Cristiana Cordeiro
Iara Antunes de Souza
Karina Melo Vieira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernanda Koch Carlan
Maica Matos Leão
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Francielle Oliveira Gadonski
Amanda Lobão
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rafael dos Santos da Silva
Júlio Cesar Rossi
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Elisa Berton Eidt
Ge Mello
Matheus Vignatti de Carli
Gabriel Pereira de Carvalho
Espetacularização da violência
Gabriela Balbinot
Veranice Melo Frota
Affonso Ghizzo Neto
Juliana Vieira
Lúcio Delfino
Lucas Gabriel Furlan
Suzany Lima do Nascimento
Marcelo Mazzola
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando Rabelo Rodrigues
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Laura Souza Lima e Brito
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Amarílis Costa
Rafael Alves Bertolusci
Rodrigo Pereira Moreira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Raique Lucas de J. Correia
Fernando Jiménez Sánchez
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Nic Cardeal
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucas Lanner De Camillis
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Bruna Maria Felix
Guilherme Henrique Lage Faria
Guilherme Machado Siqueira
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Clarissa Demartini
Felipe Abdel Malek
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João Paulo Orsini Martinelli
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Geralda Magella de Faria Rossetto
Willian Cleber Zolandeck
Hernani Zanin Júnior
Bruna Roberta de Borba
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Raphael Augusto
Jorge Bheron Rocha
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Cristiano Peres Barbosa
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Alexandre Cesar Toninelo
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Julia Santi Fischer
Emmanuel Dockès
Alexandre Pacheco Martins
Eduardo José da Fonseca Costa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Caroline Ribeiro dos Santos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lucas Nicholas Santos de Souza
Heloisa Alves
João Paulo de Souza Carneiro
Ricardo Sanín Restrepo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Camila Gouvêa de Araújo
Fernanda Melo Silva
Aline Busch Czarnobai
Rizzatto Nunes
Lygia Molina
Estela Márcia Rondina Scandola
Thais Silveira Pertille
Jamilla Monteiro Sarkis
Merhej Najm Neto
Defensores Públicos
Alan Martinez Kozyreff
Mateus Brandão Aires
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alana Oliveira
Caroline Farias dos Santos
Eduardo Januário Newton
Rafael Almeida Santos da Luz
Igor Cardoso
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Denize Carolina da Cunha
Gustavo Amorim
Denis Sampaio
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Willian Alex Sander Amorim
Luana Barros S. de Souza
Fernanda da Silva Lima
Lucas
Leonardo de Souza Chaves
Veronica Pacheco Viana
Thais Mello Doleys
Maurilio Casas Maia
Luis Leandro Gomes Ramos
Rideko Suzuki
Luís Renato P. A. F. Avezum
André Martino Dolabela Chagas
Tiago Joffily
Débora Tavares
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Germano Schwartz
Bernardo G.B. Nogueira
Ciro de Souza Brito
Joyce Ariele Silva Meireles
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Cleopas Isaías Santos
Joice Graciele Nielsson
Lucas Sada
Fabricio Lima Silva
Wagner Luis Padilha
Fábio Rodrigues Gomes
Patrícia Oliveira
Isabela Maria Cremasco Vieira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
r Tainá Aguiar Junquilho
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo Fernandes
Herval Sampaio
LETICIA ARENAL
David Tarciso Queiroz de Souza
João Ulysses Ferreira Neto
Bruna Borges
Luiz Carlos de Andrade
Letícia Pereira de Araújo
Julio Guilherme Müller
Edgard Usuy
Vitor Pereira dos Santos
Aline Venutto
Thiago Minagé
Inês Virgínia Prado Soares
Rafaela Alban
Ubiratan de Mattos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cristiano Botelho Alves
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernanda Ely Borba
Felipe Fernandes Pinheiro
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Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Gustavo Silva Alves
Rafael Motta e Correa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Gisele Mazzoni Welsch
Jorge Luiz Souto Maior
Escola Mineira de Processo Penal
Davi Rodney Silva
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Gabriela Araujo Souza Lima
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marcelo Carneval
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Camila Victorazzi Martta
Barbara Christina de Souza Rosa
Lucas Murilo Wojcik
Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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Jessyka Zanella Costa
Lucas Romero Leite
Victória Sell Feiber
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Adriano Leitinho Campos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernando Gama de Miranda Netto
William Galle Dietrich
Eduardo Bitencourt
Ana Radig Denne Lobão Morais
Emerson Garcia
Nathália Christina Caputo Gomes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Assis da Costa Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Juliano de Oliveira Leonel
Letícia Bürgel
Gustavo Marques Krelling
Alexandre Carrinho Muniz
Amanda de Medeiros Lima
Ardala Marta Corso
Persecução penal nos crimes tributários
Henry Colombi
Elane Pires Muniz Soranso
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcelo Pichioli da Silveira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Dora A. Martins
S. Tavares-Pereira
Henrique Picarelli
Eduardo de Avelar Lamy
Anderson Morais
Karla Fabrício de Godoy
Rodrigo Trindade
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Jeffrey Chiquini
Luana Andrade
Fabíola Sucasas
Francisco Walter Rêgo Batista
Flavio Antônio da Cruz
Antonio Pedro Melchior
Fábio Jun Capucho
Luciana Severo
Rafaela Silva Garcez
Giulia da Silva Soares
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rafael de Deus Garcia
Walter Gustavo da Silva Lemos
Emanuela Gava Caciatori
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Thomas Bustamante
Caelen Yumi Takada Barros
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriel Lima Marques
Thiago Priess Valiati
Luiz Carlos Rezende e Santos
Daniela Portugal
Thais Nogueira Lopes
Marcelo Mendes dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Raphael Fernando Pinheiro
Franklyn Celso Ferreira
Gabriela Ponce
Adriano Valente
Edson Silveira
Fabiano Pimentel
Philipe Benoni Melo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Aphonso Vinicius Garbin
Vinícius Alves
Leonardo Monteiro Rodrigues
Franciele Rieffel
Amarilis Brito Costa
Juan David Gelacio Panesso
André Luis Callegari
Thiago Felício Barbosa Pereira
Karyna de Almeida Carvalho
Jefferson Forest
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bruno Marques Ribeiro
Paulo Ricardo Stipsky
Vanessa Brodt Martins
Marcello Terto e Silva
Gabriel Teixeira Santos
Wellington Jacó Messias
Rafael Leme Macedo
José Muniz Neto
Elisa Viana Dias Chaves
Fernando Rey Cota Filho
André Monteiro do Rosário
João Victor Mingorance
Guilherme Christen Möller
Nicholas Maciel Merlone
Leonardo Antunes Morais
Laís Arruda Marini
Átila Da Rold Roesler
Camila Amado Soares
Nacle Safar Aziz Antônio
Rafael Feitosa da Mata
Mauro Cesar Martins de Souza
Jenair Alves da Silva
Ubiratan de Mattos
Simone Henrique
Jorge Alan Wunderlich
Gabriela Oliveira Freitas
Andreza Pantoja Smith
Ricardo Souza Calcini
Mariana Lopes
Caio Madureira Constantino
Fernanda Araujo Pereira
Marcella Granemann Ferreira
Pedro Dalese
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Paulo Antonio Peressin
Por Danielle Mariel Heil
Élida Lauris
Luciana Berlini
Alberto Jonathas Maia
Fabrício Reis Costa
Brena Bonachini
Marco Félix Jobim
Lillian Pfleger
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
Antônio Carvalho Filho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Flávia Pereira Hill
Camila Savaris Cornelius
Samira Schultz Mansur
João Pedro França Teixeira
Mateus Costa Pereira
Renan Levenhagen Pelegrini
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Elisa Costa Cruz
Luiz Fernando Ozawa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Flávia Ávila Penido
José Henrique Mouta Araújo
Newton Pereira Ramos Neto
Mírian Da Silveira Monte
Bruno Espiñeira Lemos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Paola Furtado
Camila Sallum
Luara Colpa
Bianca Aline Becker
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Paula Saleh Arbs
r Élida Lauris e Denise Dora
Rodrigo Becker
Fabiano Ramalho
Hélio Rubens Brasil
Samuel Oliveira Cersosimo
Silvana Colombo
Daniel Dore Lage
Juliana Ramos de Amorim
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lucélia de Sena Alves
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ian Fernandes de Castilhos
Glauco Salomão Leite
Jefferson de Carvalho Gomes
Não Nos Renderemos
Ricardo Luna
Marcelino Sato Matsuda
Afrânio Silva Jardim
Ana Cristina Teixeira Barreto
Adriano Sant’Ana Pedra
Fábio Salum
Arthur de Souza Bastos
Fausto Amador Alves Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Adriana Calvo
Tatiana Sogari Tormem
Editora Tirant Lo Blanch
Katarina Peixoto
Alexandre de Morais da Rosa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Claudio Melim
Phillip Gunther
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ana Carolina de Carvalho Neves
Letícia Bittencourt
Ursula Rodriguez Minhone
Guilherme Felipe Miguel
Sophie Dall’Olmo
Taynah Ignacio
Andrezza Anzolin
Suzana Rahde Gerchmann
Velocino Pacheco Filho
Aline Leves
Marta de Oliveira Torres
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernanda Tartuce
Ana Beatriz de Souza Martins
Alexandre do Rosario Brito
Germano Rigotti Fiorio
Conduta atípica
Caroline Köhler Teixeira
Pollyanna Maria da Silva
Fabiana Lanke
Larissa Zucco
Daniel dos Santos Rodrigues
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Hugo Melo Falquer
Thaís Boia Marçal
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
André Felipe Oliveira Moraes
Fernando Torres
Belmiro Jorge Patto
Tiago Spinato
Sergio Henrique Salvador
Barbara Tude de Souza Ferreira
Daniel Cardoso
Marina Barcelos de Oliveira
Admilton Figueiredo de Almeida
Gil Rafael Ribas
Fábio de Oliveira Camillo
Vinícius Loss
Carlos Augusto de Assis
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Carolina Sena Vieira
Bruno César Gonçalves da Silva
Humberto Miranda
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Andréa Keust Bandeira de Melo
Jamil Melo
James Walker Júnior
Henrique Bonacina Bonfanti
Ricardo Antonio Andreucci
Melina Girardi Fachin
Gabriel Silas
Nilza Sarneski
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Tayane Caruso do Valle
André Giamberardino
Regina Geni Amorim Juncal
Marcelo Marinho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Elpídio Paiva Luz Segundo
Kamila Alkmim Nascimento
G. Couto de Novaes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Deckinho Mattos
Gabriela Maia Rebouças
Anderson Brasil
Yuri Carneiro Coêlho
Vontade de Constituição
Luciana Pimenta
Luiza da Costa Alonso
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Editora Empório do Direito
Camila de Oliveira Koch
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Affonso Ghizzo Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcelo Ricardo Colaço
Urbano Félix Pugliese
Gamil Föppel El Hireche
Clécia Cristina Galindo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Aicha Eroud
Gustavo Roberto Costa
Paula Franciele da Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Daiane Carlos Höhn
Marina Cerqueira
Daniela Villani Bonaccorsi
Ruiz Ritter
Regis Fernando Freitas da Silva
Caelen Barros
Stephannye de Pinho Arcanjo
Erica Alves Aragão
Cristiano Duro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luís Renato Avezum
Amanda Ferreira dos Passos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Solange Luz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Arlene Mara de Sousa Dias
Álvaro Castillo
Magnum Roberto Cardoso
Marcelo Ferreira Machado
Cláudio Lucena
João Carlos Castranheira Pedroza
Bruno Taufner Zanotti
Salmi Paladini Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marlo Almeida Salvador
Vitor Frederico Kümpel
Modelo aristocrático de Direito
Ravi Peixoto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Pedro Coelho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Guilherme Sarri Carreira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sistemas inquisitório e acusatório
Eduardo Borges
Cristiano Aparecido Quinaia
André Sampaio
Maíra Marchi Gomes
Flávio Quinaud Pedron
Myrna Alves de Britto
Bernardo Lima
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Cristiane Rodrigues Iwakura
George Oliveira
Charles M. Machado
Paulo Sérgio Restiffe
Luciana da Silva Caseiro
Ronicleici Santos da Conceição
Luiza Costa de Medeiros Werner
Felipe da Silva Freitas
Ana Caroline Machado Medeiros
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fábio Camargo
Emily Fidelix
André Leivas de Araújo Vianna
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Clarice Santos
Lenon Gustavo Batista Taques
Larissa Borges Fortes
Wagner Yukito Kohatsu
Daniel Willian Granado
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paolla Hauser
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luciano Scheer
Lara Teles Fernandes
Ígor Araújo de Arruda
João Marcos Buch
Jéssica Feiteiro Portugal
Ruth Barbosa
Fernanda Darcie
Isaac Ribeiro
Isis Regina de Paula
Plínio Gentil
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Leonard Schmitz
Fernanda Donadel da Silva
Rosane Leal da Silva
Pedro Ivo de Sousa
Lia Raquel Bloos Mossini
Mauro Granemann de Souza Neto
Gustavo Medeiros
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernando Antunes Soubhia
Anna Carolina Faraco Lamy
Humberto Santarosa de Oliveira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Derik Roberto da Silva Rozas
Série Tecnologia e trabalho III
Camila Zambrano de Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
José Ricardo Caetano Costa
Rodrigo Portela Gomes
Daniele Lameira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
José de Assis Santiago Neto
João Antonio Tomporoski
Bruna Maira Cavalheiro
Joseane de Souza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Felipe Montiel
Danilo Nascimento Cruz
Mateus Mantovani Sorgatto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rosane Reis Kerber
Antônio Aurélio de Souza Viana
Tainá Machado Vargas
Gabriela Samrsla Möller
Fernando Hideo I. Lacerda
Ravi Peixoto
André Lozano Andrade
Sofrimento
Alexandre Ávalo Santana
Gilberto Stürmer
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Giovani dos Santos Ravagnani
Lucas Amaral Antunes
(Sub)Versões Processuais Penais
Priscila Martins Dias
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Nariel Diotto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
João Vitor Ribatski
Futuros profissionais do Direito
Roberto Livianu
Marcela Duarte
Daniel Gerhard
Téssia Gallina Jorge
Bruno Takahashi
Thaís Rocha Lima
Rogério Pacheco Alves
Suellen Regina Frantz
Diego Crevelin de Sousa
Silva Batista Pilau
Elias Jacob Neto
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lívia Casimiro
Rodrigo Ramos Melgaço
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Vinicius Cardona
Carla Mari Robaina Marcondes
Ricardo Pires
Ruan Zancanaro Catarini
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Camila Canto
Franciane Hasse
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Márcia Cunha Teixeira
Elaine Cristina da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Claudia Freesz Calmon
Caio Ferreira Neto
Eric Scapim Cunha Brandão
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Wanessa Almeida
Ricardo Barbosa Tellini
Roberta Matzenbacher
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Igor Raatz
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gisela Maria Bester
Pablo Freire Romão
Leonardo Godoy Drigo
Alan Siraisi Fonseca
Felipe Chiavone Bueno
Paula dos Santos Bregagnol
Thanderson Sousa
Amanda Ribeiro dos Santos
Maria Francisca Accioly
Natascha Anchieta
Rodrigo Wasem Galia
Jaécio Matos Santos
Hermes Zaneti Jr.
Valerio de Oliveira Mazzuoli
David T. Queiroz de Souza
Thaís Mendes Webber Barelli
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jader Marques
Rosália Maria Carvalho Mourão
Antonio Carlos Macedo de Castro
Catarina Hernandez Ferri
Natalia Cintra
Luís Fernando Casara Corrêa
Renê Hellman
César Augusto Baldi
Arlene Mara de Sousa Dias
Antônio Julião da Silva
Marcio Guedes Berti
Camila Marques Rosado Ferraz
Abraham Hand Vargas Mencer
Helena Patrícia Freitas
David Salim Santos Hosni
Grace Menck Figueroa
Marcella Boarato
André Dos Santos Carvalhal
Jorge Coutinho Paschoal
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marina Carneiro Matos Sillmann
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Willian de Meira
Luciane Buriasco Isquerdo
Fábio Borges
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Glauco Gumerato Ramos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
r Thomas Bustamante
Heitor Pergher
Francisco José Guardini Nogueira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ana Patricia Gonzalez
Diogo de Oliveira Gomes
Daniela Dias Tomaz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Raça
Janiere Portela
Maciana de Freitas e Souza
Wagner Carmo
Jeovan Alves dos Santos
Luis Gustavo Cardoso
Marta Lúcia Tittoni
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paloma Braga
Fabrício Morais da Costa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thiago Brega de Assis
Samuel Mânica Radaelli
Silvia Arizio
Fernanda Becker
Hellem Silveira Rebolças
Alessa Pagan Veiga
Ezequiel Pires
Marília Siqueira Costa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Jaqueline Moretti Quintero
Marly Fernandez
Konstantin Gerber
Paula Yurie Abiko
Maick Cristian Valino Pinheiro
Talita Quézia de Assis
Savio Rangel Santiago
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcos Queiroz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Antonio Graim Neto
Gilberto Morbach
Felipe André Laranjo
João Lauro Serpeloni
Nelson Rosenvald
Paola Bianchi Wojciechowski
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marco Antonio Lima Berberi
José Luis da Silva Tavares
Débora Fernanda Ferreira
Flora Augusta Varela Aranha
Marco Aurélio Peixoto
Ivani Contini Bramante
Direitos dos homossexuais
Adriana Almeida Lima
Maurício Fontana Filho
Gustavo Dayrell
Fernanda da Rocha Fabiano
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
André Tredinnick
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Javier Diez García
Paulo Gurjão
Mônica Bonetti Couto
André De Marco
Jéssica Galvão
Suhel Sarhan Júnior
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Daniel A. Dourado
Indyara Tayana Santos Rossetto
Coriolano A. Almeida Camargo
Wellington Lima Amorim
Valter Guerreiro
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Bruno Lopes Ninomiya
Marcelo Maduell Guimarães
Diogo Bacha e Silva
Desvirtuamento do jurídico
Felipe Barreto de Melo
Violações de direitos humanos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Andréa Gill
Isabel Fauth
Rafael Moura
Benjamim Silva Rodrigues
Cinthia Loise Jacob Denzin
Dierle Nunes
Henrique Franceschetto
Lucas Baratieri Francisco
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bruno de Macedo Dias
Alessandro Rodrigues da Silva
Bernardo Britto Guerra
Leonardo Drigo
Disputa de guarda judicial
Célia Iraci da Cunha
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alexandre Leal
Alessandra Simões Reis Abraão
Débora Spagnol
Constelação Familiar Sistêmica
Andressa Retori Teixeira Maia
Henrique Rabelo Quirino
Maira Scavuzzi
Paola Alcântara Lima Dumont
Daiana Menendez
Juarez Rogério Felix
Felipe Pruinelli
Missael Pinto Zampier
Igor Borges La Rosa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Victor B. Gonçalves
José Edvaldo Pereira Sales
Edson Carvalho
Davi Augusto Santana de Lelis
Inexistência jurídica
Roberta Moura Faíz
Thayna Macedo
Beatriz Bork
Espírito republicano
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Leonardo de Oliveira
Alan Furtado
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gabriel Quintanilha
Juliana Simone Nandi
Jarbas Matos
Paulo Lenzi
Gustavo Noronha de Ávila
Lucas Roberto de Souza
Marcos Catalan
Ianê Santos dos Santos
Wellington Jacó Messias
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gabriela M. Menezes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabriel Esperança Lisboa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jordane Costa Oliveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Thomas da Rosa de Bustamante
Daniel de Pádua Andrade
Maiana Guimarães
Alexandre Bahia
Laura Mallmann Marcht
Giovani Clark
Filipe Reinert
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Magistratura Catarinense
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Augusto Jobim do Amaral
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Denúncia Crime
Bibliografia Temática
Dilma Roussef
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Thiago Siffermann
quem quebrou o Estado brasileiro
Detentas grávidas
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Documentário Não é Brinquedo
Indonésia
Conselho Tutelar
Processo Penal no Limite
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Entrevista
Clarissa de Cerqueira Pereira
fraude
Acesso a ação penal
Inclusão
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Miriam Garrido
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Rito processual
Resolução 225
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Legalização da Prostituição
Andressa Tomazini
Recurso Especial
PEC 227/2016
Edilson Santana Gonçalves Filho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Universidade de Berkeley
Diogo Macruz
Perna-de-pau
retificação de registro civil
Casa Nostra
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ilton Norberto Robl Filho
Defensoria Pública Geral do Ceará
PEC 287/2016. ADPF 438
Jader Marques
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Edução
Aprovado
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei 9.714/1998
Raimundo Simão de Melo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
João de Castro Souza
Bruno Makowiecky Salles
TRT-SC
Maykon Fagundes Machado
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
SAJ
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Érico Ricardo da Silveira
Controle de Convencionalidade
Ângela M. Bagattini
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Diego Augusto Bayer
I Jornada sobre abuso sexual
Gustavo Proença Mendonça
Nazismo
José Luiz Toro da Silva
João Paulo Allain Teixeira
ADC nº 43
Rede Telesur
Dispositivos Móveis
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Criminologia Global
Wagner Armani
Casamento Infantil
repetência
Caroline Ribeiro dos Santos
Inconstitucionalidade do votos
Felipe Magalhães Bambirra
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Parentesco de terceiro grau
Telismar Aparecido da Silva Júnior
RVA
João Batista Martins César
Interpretação conforme a Constituição
Danos Materiais e morais
Roberto Bergalli
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Resolução n. 235/2016
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda Diniz Soares Mota
Mackysuel Mendes Lins
Leonardo Sagrillo Santiago
Professor Boaventura de Sousa Santos
Gustavo Medeiros
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Imprensa
Fauzi Hassan Choukr
Caso Escher e outros
adoção
Dano moral e material
O Direito e a Sétima Arte
Kátia Debarba Machado
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
PEC 241/2016
PEC nº 287/2016
Bruno de Omena Celestino
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
doutorado
Naína Ariana Tumelero
Rodrigo Pereira Moreira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Instituto Patrícia Galvão
Roubo de carro
Banco do Nordeste
Barcelona
Requisições de Pequeno Valor
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Violência contra a mulher
Direito Imobiliário
Princípio do melhor interesse da criança
Redação
TJGO
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orientação sexual
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Súmula 562 STJ
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Desaposentação
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Carlos Eduardo Martinez
Enamat
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Clube de Regatas do Flamengo
Especializações
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Exame preparatório OAB
Carta de Conclusões
Yuri Felix
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Un News
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PL 280/16
CNJ
Clarice A. Petramale
Atendimento à Infância e Juventude
Filmes Africanos
Tocha olímpica
Itapema/SC
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Micheli Silva
Lei 8.137/90
Rússia
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Dívida de condomínio
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Trabalhos Científicos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Intimação whatsapp
Teto remuneratório
União estável
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Resolução 125 do CNJ
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Lei 13.228
Tribunal de Contas da União
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art. 385 do CPP
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Combate à Corrupção
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Destinação de Recursos
Intimação por telefone
185
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Romênia
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Grupo de Pesquisa
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Seguro DPVAT
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Bruno Ferreira
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Fundamentos da Prisão Preventiva
Revista UERJ
mestrado Univali
Princípios Processuais Constitucionais
Proteção jurídica
Organização Criminosa
Exame de DNA
Cidades e comunidades sustentáveis
Decreto Presidencial
Século XXI
Documentos falsificados
Compensação de carbono
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Furto de chocol
Partilha de bens
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Boletim n. 09
Lei n. 13.431/2017
Crime de perjúrio
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Damásio Educacional
Nicole Noschang
Evento internacional
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Mensalão
Estatização dos Cartórios
docencia y profesionalidad jurídicas
Juarez Cirino dos Santos
Contrato de crédito rural
Henrique Telles Vargas
Paulo Incott
Fabiola Marese de Freitas Grotto
CRCSC
Lauro do Nascimento Pereira
Fernando Gaspar Neisser
Conjunto Habitacional
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ministro Raul Jungmann
Marcia Sarubbi Lippmann
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Terre des hommes (Tdh)
Hélio Peixoto Júnior
promoção da igualdade étnico-racial
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Tânia Maria Françosi Santhias
Execução provisória da pena
Regras da previdência
reedição de normas
Kafka
Ministro João Otávio de Noronha
Caderno legislativo
Heredion Martins
Jean Vilbert
LEI 13.300/16
Mutirão conciliação
Justiça Legal
FND
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Paula Saleh Arbs
Centro de mediação
Giulia D'Amore
Eduardo Silva Bitti
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Carlos Teixeira
Furto em estabelecimento comercial.
Medidas alternativas
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crimes contra a vida
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Aplicativo
Renata Torri Saldanha Coelho
Autismo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Bruno Sá Freire Martins
Lilian Cristina Moraes
Abuso dos direitos humanos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Lei anti-homofobia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Revisão Disciplinar
CTPS
EMAB
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mário Cesar Andrade
Fernando Rey Cota Filho
Processo Penal do Limite
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Maurilio Casas Maia
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Carlos Vinicius Mariano Magno
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Silvio Donizete Chagas
Ministro Marco Aurélio
bloqueio de Whatsapp
TJPI
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Thiago Brega de Assis
Lourival Almeida Trindade
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
tratamento do preso
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Litigância de má-fé
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Janiere Portela L. Paes
PJe 2.0
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e-JT
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
análise de redução de pena
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Revista da AGU
Mathias Vaiano Glens
posse-trabalho
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Tribunal de Justiça do Chile
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Grécia
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Crimes da Ditadura Militar
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Massacre Manaus
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Holocausto
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Saúde Prisional
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Manual de Processo Penal
Direito de Guarda
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Curso de Redação
Lições de Direito Alternativo
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Obrigação Impossível
Embaixada Americana
Edição especial
Fundo Penitenciário Nacional
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Boletim da RDL
Contribuição Previdenciária
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Eleições EUA
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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DPESC
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Sistemas Sociais
Justiça que solta
Legislação Indígena
Tradução Regras de Bangkok
Saiba Mais
Direito costumeiro
Dez Medidas Anticorrupção
ameaça espiritual
dependência de álcool
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Evicção
TVAL
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Construção da identidade
Projeto PROTEUS
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Denarcy Souza e Silva Júnior
Chicago
Carlos Daniel Dias André
Paulo Henrique dos Santos Lucon
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Crimes na Internet
Escravidão Moderna
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Confederação Brasileira de Futebol
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Diderot Costa Souza Filho
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Crime de roubo
Sentença de Pronúncia
Indeferimento
Manifesto pela Democracia
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III Simpósio de Direitos Humanos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
DIRPF/2017
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DPRJ
Daniel Soifer Kriger
Leonardo Palma Malinverni
Renda Mínima
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
contratos bancários
ACNUDH
Guarani-Kayowá
Superintendência de Seguros Privados
Justiça em número 2016
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Desistência da adoção
Proposta de recomendação
Acordo de paz na Colômbia
Clariana Sommacal
Protetor solar
PEC 209
Indeferimento da inicial
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Geovane De Mori Peixoto
André Luís de Lima Maia
João Vítor de Araújo Santos
Fazenda nacional
O Essencialismo nos Direitos Humanos
RG
Plano Nacional de Segurança
Apart hotel
IMESB
RENAP
PLS 32/2016
Adoção à brasileira
MPSC
Justiça Juvenil
Pietro de Jesús Lora Alarcón
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
PEC 287/2016
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lei nº 13.441/2017
CERS
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Especialista ONU
sistema de justiça e segurança pública
Recomendação 31 do CNJ
Guilherme Alves Coutinho
Indicação Literária
Tribunais de Justiça Estaduais
nulidade absoluta no processo penal
Emenda Constitucional 88/2015
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Renato de Souza Matos Filho
Ações Penais Constitucionais
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Teste de paternidade
Regime disciplinar diferenciado
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Disparidade Salarial
TJCE
Desjudicialização
Instalação dos cursos jurídicos
Leis internacionais de direitos humanos
João Paulo Allain Teixeira
Adriane Nogueira Naves Perez
U2
Milca Paiva
Natasha Karenina
agressões físicas
Suspensão Processual
SMS
Audiência de apresentação
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Pedro Roberto Donel
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Trabalho em presídio
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
ONU
Meninas de Guaru
Estatuto da Advocacia
Cristiano Botelho Alves
Renajud
Paternidade
Sistema Penal Contemporâneo
Diploma
João Marcelo Negreiros Fernandes
Juiz Hélio do Valle Pereira
Lei nº 13.427
Solon Cícero Linhares
Lei 13.344
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Vera Regina Pereira de Andrade
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uso de marca
Karla de Souza de Oliveira
Big data
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suspensão de prazo
Penal Tributário
Audiência de Instrução
Projeto Releitura
Servidores e Juízes
Desembargador
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Lei Municipal n. 4666/2010
URFJ
Ministro Mendonça Filho
A Índole Filosófica do Direito
ANAMORPHOSIS
Blitz
Organização Mundial de Saúde
Pensão por Morte
Eduarda Peixoto da Cunha França
Indenização por cobrança indevida
Ana Carolina Greco Paes
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
veiculação indevida de imagem
Paulo Incott
Érica Veríssimo Martins
DPVAT
Aluguel de Roupas
Taysa Matos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Afrânio Silva Jardim
Agravo de Instrumento
Filipe Rodrigues Costa
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Violência contra mulher
Rosalvo Ivarra Ortiz
Vítima tenta acordo
Alcenir José Demo
Professores da USP
Igor De Lazari
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Assis da Costa Oliveira
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art. 5º da Constituição Federal
Antecipação de Tutela
70ª edição Jornal AJD
Forças Armadas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Fernanda Ely Borba
Teoria do Domínio do Fato
valores retroativos
Lei 8.625/93
Julia Lafayette
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Demissão por Homofobia
Belarus
Lei nº 8.036 de 1990
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Violência de gênero
Sistemas informatizados
Agressão escatológica
Polícia Civil do Distrito Federal
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RAECC
Coreia do Sul
Perda total
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Intimações
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Especialização em Ciências Penais
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âmbito de proteção
Equipamento para Blindar a Sociedade
Conduta atípica penal
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Superior Tribunal de Justiça
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Excesso em abordagem policial
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IPDMS
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
PCB
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Liberdades públicas
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Fraude em Título de Eleitor
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Virginia
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ADPF n. 461
Constituição Italiana
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
mudança de nome
Quadrinhos puros do Direito
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Estelionato emocional
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confissão espontânea
CIDIL
Atividades Complementares Eletivas
Defensorxs
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Neurociências
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Yara Singulano
Patrícia Cordeiro da Silva
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Depósito recursal
Segunda Turma do STF
Desocupação de estudantes
Antecipação de prova no processo penal
PLC 6784/2016
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bibiana Fontella
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Crimes de natureza permanente
Cartórios
Maioridade
Súmula 563 do STJ
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Formação Jurídica
Assunção tácita de culpa
artigo 33 do CP
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
TRT da 9ª Região
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Resolução 229/2016
Dano Psíquico
A Hiperintegração do Direito
Alexandre Miranda Aleixo
cerceamento da liberdade do cidadão
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Juros de Mora
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Responsabilidade Aquiliana
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Justiça além dos autos
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Prazo Recursal
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Ligue 180
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Paridade de Gênero
Prisão Perpétua
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Tabelionatos de Notas
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pais solteiros
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danos morais coletivos
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Cultura da sentença
Internação involuntária
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Previdência Social
Comunicação ao juízo da execução
Introdução ao Direito Processual Penal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Juliano de Oliveira Leonel
Liminar
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Ex-cônjuges
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Deficiente físico
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Projeto de Lei 3.277/2012
Justiça criminal
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Teoria do adimplemento substancial
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Botão de pânico
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Cannabis
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Ocupação das Escolas e Universidades
Recuperação de Créditos
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Plano de Ação dos Tribunais
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Código de Trânsito Brasileiro
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
João Guilherme Gualberto Torres
Bolsa de Estudo
Programa "De olho no Direito"
Tribunais de Justiça
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Responsabilização criminal
Acidente de trânsito
Concurso de Bolsas
Citação e intimação
Cartórios e Registros
Igor Labre de Oliveira Barros
Residência Judicial
1.º Simpósio Controvérsias criminais
aumento de tarifa de ônibus
Nathan Pilonetto Silva
Gabriela Mendes Fontana
Bis in idem
Pedido genérico
Laboratório UbiNET
Costumes
Adriano Olian Cassano
Balanço 2015 STJ
Ísis Fontenele
Agressão Verbal
Luciano Chacha de Rezende
II Simpósio de Direitos Humanos
CTB
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Kamile Medeiros do Valle
Mario Porto
Súmula 439 do STJ
Direito Penal da guerra às drogas
Rafael Silveira de Souza
Erradicação da Pobreza
RIHJ
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ezio Mauro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lei Complementar 197/2000
Ramadã
Termo circunstânciado de Ocorrência
João Vítor de Araújo Santos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Alimentos no âmbito internacional
a dor tem pressa
ICMS Rio de Janeiro
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Bruno Antonio Barros Santos
Direito do Consumidor
Giovani Clark
Panamá
Abolicionismos e cultura libertária
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Edson Damas da Silveira
Renata da Costa Sousa Meireles
Direito e processo penal
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
André Alexandre Happke
intoxicação alimentar
Artur de Brito Gueiros Souza
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Vanessa Pedro
William Garcez
Caio Henrique Lopes Ramiro
Ygor Nasser Salah Salmen
PLS 432/2013
Instituto Jurídico Portucalense
feminicídio
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Tragédia de Mariana
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
O resultado como fundamento do injusto penal
Vade Mecum Método
Rodrigo Hendges
Advogados públicos
Projeito Pai Presente
Cadastro Nacional de Adoção
Atahualpa Fernandez
Fornecimento de fraldas
Secretaria da Fazenda de MG
MS 30891
Prevenção ao suicídio
Israel Domingos Jorio
Mediação digital
REsp 1428493
Roger Machado
Ministro Noronha
Adel El Tasse
Los Angeles
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Imissão na posse de imóvel
Cursos Online Gratuitos
Gustavo Nascimento Tavares
Mestrado Direito Internacional
MPF
HC 135.100
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Arquivamente de Inquérito
Judicialização democrática
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Assessoria para mulheres
Medida provisória
Érica Côrrea Simões Pires
Alexandre Vuckovic
Francisco Paula Ferreira Lavor
Súmula 574
Revogação de Resolução
Constituição e Poder Vol. 1
Julgamentos Históricos
Documentos Público
Intercâmbio
PIS/COFINS
Tratado
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Fernando de Castro Faria
Redação
Ministro Rogério Schietti Cruz
Arnaldo Rocha Júnior
Heloísa Husadel Telles
Direito dos Transexuais
Extremismo
Rio São Francisco
Maria Jocélia Nogueira Lima
Motorista
Pamela Medeiros Gomes
MPSP
progressão de regime
controle social e falsas promessas
Jean Carlos Schaefer
Decreto nº 8.727/2016
Deputados
13.271/16
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Luciano Zanetti
Alexandre José Trovão Brito
Claudio Melim
Bruna Vidal da Rocha
Márcio Soares Berclaz
Eleição
Gabriel Serra
Ronaldo Nogueira
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Revista Direito GV
Andressa Magnabosco Koch
Registro profissional
Gustavo de Almeida Ribeiro
PLC 79/2016
Jacqueline dos Santos Fernandes
Carolina Iarocrinski
Gildson Gomes dos Santos
Direito de personalidade
AIDS
Ministro Moreira Franco
Guilherme Carvalho
Lei 9.876/99
STJ
Diploma de 3º grau
Felipe Wruck Médici
Alunas feministas da UFG
Imperador
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
estacionamentos
LGBTI
José Maria Zanuto
Asilo
Encontro dos Descobrimentos Online
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Sandro Kozikoski
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Laurita Vaz
escravidão
G. Couto de Novaes
Gestão da Terceirização do Trabalho
II jornada de Derecho civil
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Reclamação Trabalhista
Isabel Bueno
Dano Estético
Atualização
Juliana França David
OAB/ES
lei antimanicomin
Sala Verde
Renata Simonetto Gonçalves
Nova Súmula
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Ministro Og Fernandes
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Em busca das garantias perdidas
Regime aberto
Iolmar Alves Baltazar
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Lucas Baratieri Francisco
Felipe Cunha de Almeida
Plínio Gentil
Fernando A. N Galvão da Rocha
Carolina Marcondes
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Projeto de Lei 168/2015
10 medidas
Rafael de Deus Garcia
fornecimento de energia elétrica
Adicional de Periculosidade
Lucas Silvy Santos
Josiane Rose Petry Veronese
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Mario Cesar Andrade
Jônata Souza Guimarães
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Educação de Jovens e Adultos
Marcelo Figueiredo
II Congresso Sul Brasileiro
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Fornececimento de remédio de alto custo
Constelação Familiar
Pessoas com deficiência
Jorge Alberto de Andrade
Conselho Federal da OAB
Editora Univali
Boletim RDL
Nelson Lacerda
falta de decoro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Eugeniusz Cruz
Reconhecimento fotográfico
Artigo Científico
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Gustavo Caetano Gomes
Presídio Central de Porto Alegre
Audiência de Custódia
situação de emergência
Objetivo 16
Tortura Sistêmica
Carolina Sena Vieira
Homenagem a Imre Kertész
Luciano Dantas Sampaio Filho
Barbara Pasello
Marcelo Melo
IPEBJ
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Rubia Souza Santos
Movimentos sociais
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Convenções Internacionais
Israel
Remoção de presos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Thula Pires
Salah Khaled Jr
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Iverson Kech Ferreira
Revista Húmus
Cartilha de orientação
TRT9
Finlândia
Não recepção
Paris
Fabiana Irala de Medeiros
Fundação Getulio Vargas
Celpe-Bras
Transição e Consolidação da Democracia
UNISUL
Lei 9.099/95
Infração na adolescência
Direito Unisul
Ígor Araújo de Arruda
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Competência originária do STF
José Geraldo de Sousa Junior
reintegração de posse
MPMS
Investigações criminais
Cine Debate
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Registro de Nascimento
Raquel Von Hohendorff
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Havaí
Jordânia
Gustavo Faria Pereira
Revista Jurídica Actualidad Penal
Julio Cezar de Oliveira Braga
cargo de Secretário de DiligênciaS
Banco Mundial
Mauricio Silva Leite
Lucas Manoel Soares Machado
Indenização por Dano Moral
Debate
Comissão Especial
Valber Melo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Tornozeleira Eletrônica
Dia do Orgulho LGBT
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
pedofilia na internet
Cursos
Joaquim Leitão Júnior
BNMP 2.0
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Reclamação
Suíça
Direito das Migrações Transnacionais
Investigação Social
Investimento em fundos internacionais
indenização
Encontro
Onyx Lorenzoni
Maciel Colli
Tecnologia Comunicação e Informática
Regimes de casamento
Thayla Fernandes
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Coletivo Lapices
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Leonardo Garcia
Paulo Rogério Muniz Barros
Juliana de Alano Scheffer
Corréus
Concursos Públicos
Direito e publicidade infantil
Teoria do Crime Culposo
Remessa de Artigos
Tutela provisória
Produtividade
Bruna S. Lago
Inscrição OAB
Congresso dos Estados Unidos
Uso do telefone celular
Gustavo Noronha de Ávila
Entrevista Débora Fioratto
Consumo on line
Contratos
Edital publicado
ADPF 414
consulta pública
Andreza Gabriela Cuzma
Camarões
extradição
Interrogatório informal
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Débora Costa Ferreira
Três Poderes
Requerente de asilo
Continua
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Revista Iuris in mente
Luiz Ricardo de Castilhos
Aplicativo Replika
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Rotativo
Raphael Moreira Seraphim
Alisson Silveira da Luz
Rita Matos Coitinho
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Motorista bêbado
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Recomendação 44
CDC
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Aposentados
Consolidação das Leis do Trabalho
Seleção de Artigos
(MP) 746
Ana Paula de Souza Cury
Assédio Moral
Lei 11.340/2006
Vínculo Empragatício
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Nova data
Politie Nijmegen-Zuid
TJSE
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
José Enrique Teixeira Reinoso
Princípio da não surpresa
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
PLC 20/2016
Leonardo Lucci
Sistema Quero uma Família
Rafael Beltrão Urtiga
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Juliane Facó
Aruani Kindermann Lapolli
Julio Cesar Marcellino Junior
Getúlio Vargas
Documentários
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
INTERVENÇÃO
Adriana Calvo
Wellington Borghi
Inquérito n 4.483
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maurício Correia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Carla Estela Rodrigues
Transmissão on line
Lei n. 8.213/91
Turma Recursal
Doutrina previdenciária
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Catharina Peçanha Martins Oroso
Privatização de Presídios
Child Best Interest
Pedro Augusto Santos de Souza
Chamada pública
Isaac de Luna Ribeiro
Projeto de Lei 4.850/2016
PRISÃO
FALSA VENDA
Direito Penal Sexual
Reforma do Ensino Médio
Lei das Contravenções Penais
Rogério Gonçalves
Resolução n. 175 CNJ
Ruiz Ritter
Eduardo Luiz Santos Cabette
Cultura da Punição
Bárbara Lopes Gomes
Tiago Resende Botelho
Jaécio Matos Santos
Lei proíbe Uber no RJ
Giancarlo Silkunas Vay
André Luis Callegari
Mulheres vítimas de violência
Nayara Swarowski
Abaixo assinado
Alienação
Marcus Alan de Melo Gomes
10ª edição comemorativa
Emergência Democrática
Felipe Wruck Médici
intimação e notificação
Ministra Cármem Lúcia
FHC
Recurso Especial n. 1.285.789
Desvio de função
Comissão de Anistia
CIIDI
Legislação Francesa
Cartório extrajudiciais
Memorial escravocata brasileiro
Centro de Comunicação Social (Cecom)
REsp 1338942
Véu
Rosimeire da Silva Meira
Condenação Militar
Renda Mensal Inicial
António Guterres
RE 595676
Grupo de Estudos em Direito Público
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
alcoolismo
Criminologia Forense – Tomo I
Monografia
Zulmar Vieira Coutinho
Volume 18
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Penhora de Bens
Poder Judiciário catarinense
Airton Gomes Braga
Projeto de Lei 3.729/04
Tiago Clemente Souza
Lei nº 9.099/95
Processo Penal do Espetáculo
Escudo de Vidro
Convenção de Montreal
Luísa Claudia Faria dos Santos
Prazos
Toca fitas
Thaise Mattar Assad
refugiado
Dano Material
Rodrigo Francisco de Paula
Entrevista com Freud
João Paulo Orsini Martinelli
ONU Mulheres
Direito e Gênero
Documento histórico
Eugenia de Azevedo Neves
Bem imóvel
Congresso de Psiquiatria Forense
Colaboração premiada por delegados
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Tatiana da Silva Morim Kashio
Maíra Marchi Gomes
João Paulo de Mello Filippin
interceptação telefônica ilegal
ato infracional análogo a crime de desacato
Lesa-majestade
TST
Ricardo da Silva Fiorin
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Liberdade Religiosa
Armadilhas da Cognição
Medida Provisória 759/2016
Estado de Inocência
Cinemas
Curso Preparatório
Frente Brasil Popular
Direito ao esquecimento
Lei dos Planos de Saúde
Vitória Buzzi
Marcelo Pichioli da Silveira
Proteção à identidade de gênero
Dóris Ghilardi
Publicações
Poder e Corrupção
Anthony Garotinho
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Crime de trânsito
Atibaia
Fernando Henrique Cardoso
Restituição de valores
Luiz Eduardo Cani
Legislação Alemã
Renata Condi Vescovi
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Tabelionato de Notas
Felipe Lima de Almeida
Samira Schultz Mansur
Execuções
vítima de bala perdida
Pena de multa
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Estado do Ceará
Maurício Requião
Ezilda Melo
TJBA
Hélder Luis
Suspensão de licença ambiental
Eduardo José da Fonseca Costa
Reflexões sobre o Direito à Saúde
história de mulheres
Eleonora Mesquita Ceia
Banco de dados genéticos
Gabriela Antoniacomi Maschio
TRT-MG
Política Nacional de Solução de Conflitos
Francine Guedes
Cristiane Rebelo Limas
Atraso imóvel na planta
Presos provisório
Sorocaba-SP
Parlamento Europeu
acervo disponível
Constituição brasileira
Dolivar Gonçalves Junior
DPESP
INCADE
Anna Paulina Corteletti
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Síria
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Kelven de Castro Soeiro Santos
Revista Avant
Judiciário paulista agora é 100% digital
exercícios sistêmicos
Vilmar Urbaneski
Jamile Calheiros
Laura Gigante Albuquerque
gastos do Judiciário
Katarina Peixoto
ADI 5649
sentença feita por estagiário
Revista Contextos Clínicos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Trabalho remoto
Terrenos de Marinha
Érica De Kássia Costa Da Silva
Adriano Martins de Sousa
Registro
Certidão de Nascimento
TC elaborado pela PM
Corrupção na Petrobrás
Consulta Popular
Juizado Especial da Fazenda Pública
Secretaria de Educação
Raphael Galvani
Lei de Improbidade Administrativa
CEPAL
Ian Martin Vargas
Coaching
HC 138207
Madrid
POLÍTICA HIGIENISTA
Marcello Lopes
Daniel Ribeiro Vaz
Estudante
TRT 10ª Região
concurso oficial de justça
Contas Presidenciais
telefonia celular
Entre Nós
pedido de cancelamento rejeitado
Fabiano Oldoni
Tribunal online
Felipe André Dani
ONU Brasil
Inquéritos arquivados
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Mensageira da Paz
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Cristiano Neves
Austrália
idoso com câncer
Direito das Obrigações
Processos administrativos
Incitar Suicídio
Tiago Fachin
Paulo Fonteles de Lima
Abuso Sexual
Diego Zysman Quirós
Douglas Anderson Dal Monte
Salto mortal
polícia civil DF
Ricardo Bucker Silva
Aline Gostinski
Intimação
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Exploração sexual de menores
ACAD
Superior Tribunal Militar
Escola sem partido
buy a philosophy paper
Fabíola de Oliveira Brum
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
oficinas de parentalidade
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Homologação de acordos consensuais
Curso de Filosofia Jurídica
Inteligência Artificial
Mudança de sexo
Decisão colegiada
Aramis Nassif
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Mediação judicial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Víctor Minervino Quintiere
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Elpídio Paiva Luz Segundo
Prisão Domiciliar
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
SEDESTMIDH
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
II Jornada Jurídica de Cascavel
famílias com renda baixa
Simpósio
João Chiesa Farias
cirurgia plástica reparadora
Coaching para concurso
1º Congresso de Criminologia(s)
TJRO
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
PEC 10/2013
UFPB
Ministério Público
Bruno Lima Rocha
Código Tributário nos Tribunais
individualização
José Calvo González
Torcedores
Canal Empório do Direito no YouTube
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Ana Luiza Canavarros Caldart
EMESC
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
TJPA
TJMT
Bloqueador de celular
Amanda Muniz Oliveira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernanda Maria Veronese
Lei de Licitações
progressão vertical de carreira
Encontro Município Transparente
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Gustavo Henrique Aracheski
Justiça Criminal Negocial
Ação Cautelar 4327
Ponto adicional
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Café Informático
Parentalidade socioafetiva
Verdade e Consenso
PEC 209/2012
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Direito de Gênero
HC 383102
João Vítor de Araújo Santos
julgamento STF
Centro Integrado de Cultura
Antropologia Teológica
Mara Rosane de Medeiros
Juizado do torcedor
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Bianka da Silva Carvalho
Salvo conduto
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Decreto 8.615
Detector de mentiras
Programa de estágio
AP470
Revista Pensamiento Americano
Crime de Furto
Consentimento do morador
Representação Criminal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Psiquiatria Forense
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Montreal
Guilherme Moreira Pires
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Formulário digital
Cristiane Rebelo Limas
Juiz humano
Simone Pires Cipriano
Violência e Cinema
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Carla Mari Robaina Marcondes
Berçário
Dica de Leitura
Ausência de vagas
Universidade do Porto
ADI 5357
Paulo de Souza Queiroz
Paulo Furquim de Azevedo
Servidores
terras de cultivo de drogas
PUC-MINAS
Totalitarismo no século XXI
Laura Gauloski Machado
Alexandre Morais da Rosa
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ricardo Genelhú
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
87º Feira do Livro de Lisboa
Trasnporte coletivo
Paulo Henrique Helene
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Decreto 3.413/2000
Edna Raquel Hogemann
ONUBrasil
Quinta Constitucional
Mestrado e Doutorado 2017
Violência na Escola
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Indenização seguradora
Átila Lincoln Máximo Cunha
Gabriela Andrade
Aicha Eroud
Bruno Luís Marques Hapner
Advertência
Desconto no salário
Leonardo Avelar Guimarães
Lei Antimanicomial
Envenenamento de merenda escolar
Rennan Herbert Mustafá
Cândice Lisbôa Alves
padrão internacional de segurança
Fernando Antunes Soubhia
Caroline Cardoso
Comunidades tradicionais
casais homoafetivos
Adriano Menino de Macedo Junior
João Pedro Leite Barros
Leonardo Gonçalves Perin
Tribunal de Justiça de Goiás
PLS 195/2014
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ministros
Vereador SC
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Carla Marcondes
Cenário jurídico e político
Antônio Thulio Souza Bessa
Greve Geral
Magistratura
José César Coimbra
Futuro tecnológico
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Patricia Burin
Moisés Rosa
MP 784/2017
Por Danielle Mariel Heil
FNDE
Lei n. 15.829/2012
Indenização a familiares
Comunicação ONU
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Curso de Direito com dupla titulação
Vinícius Loss
Burca
Trancamento de ação penal
Qualificação Profissional
Código Civil de 2002
Falsa acusação de crime
Confissão de culpa
Perdão Presidencial
Lauro Francisco Mattei
Estado Democrático de Direito
Carlos Bolonha
Empresa de Telefonia
Turquia
Livro Infantil
Rafael Fonseca de Souza Amaral
IHU On-Line
Diego Prezzi Santos
Paulo Roberto Athie Piccelli
PJe-Mídia
Prenome de tratamento
Brasil. Human Rights Watch
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
PLS 280/2016
Nota de Apoio
Thais Silva Bernardes
Impeachment
China
Refém em assalto
Transferência para hospital
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
“fosfoetanolamina sintética”
prova do prejuízo extrapatrimonial
Jean Rodrigues Salles
Layane Leans Cardoso
Yuri Carneiro Coêlho
OIT
Revista de Direito Alternativo n. 01
Texas
Caio Rangel
Fabiana Ferreira Dalabona
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Alfa Oumar Diallo
PUCMM
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
rede de proteção
Daniel Brandão
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Delmes Rodrigues Feiten
Nota de Pesar
Ministério Público Militar
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gustavo Capobianco Volaco
Dora Cavalcanti Cordani
Fernanda Martins
Emetério Silva de Oliveira Neto
Imóvel SFH
Curso de Espanhol
Curso de extensão
Reação Alérgica
Renúncia
Festa Junina
Tribunais se preparam
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Mateus Vaz e Greco
Alfredo Copetti Neto
Curso de Direito
Sistema Unificado de Execução Penal
O que funciona no plantão judiciário
Curso de Direito Internacional Público
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Adalberto Arruda Silva Júnior
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Honorários Advocatícios
carta
Jurisdição Constitucional
Ação Penal de Competência do Júri
Mariana Goulart
Lei nº 7.716/89
Edson Silva Barbosa
Países Lusófonos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
José Nunes
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Felipe Dalenogare Alves
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
O Controle da Moralidade Administrativa
José Emílio Medauar Ommati
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Poder Judiciário de Santa Catarina
Emissora de Televisão
Propriedade Industrial
Lei n. 13.247
Idosa
Pablo Ornelas Rosa
suspensão de penalidade
Paulo Afonso Brum Vaz
Fernando Machado
Facção Criminosa
Projeto Reeducar
Direito de imagem
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cristiano Imhof
Juliano Keller do Valle
Cuiabá
Projeto “Integra-Idoso"
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Bolsas para Brasileiros
Ciências Médicas Forenses
Voto provisório
Pretensão Punitiva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Leonardo Nuñez Campos
Laura Mallmann Marcht
Pedro Valença Resende Ferreira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Nicole Moreiras Urbini
Andrea Bocelli
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Thaís Alves da Silva
Direitos dos estagiários
ICMS
Princípios da oralidade e simplicidade
Direito Contratual
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
convicção religiosa
Lei Maria da penha
Lula
Teoria dos Jogos na Mediação
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Esquadrão Suicida
Wagner Balera
Marlo Almeida Salvador
Ministério Público do Rio Grande do Sul
movimentação processual
Emenda Constitucional 95/2016
Pokémon Go
Matheus Felipe de Castro
HC 389211
IBAMA
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