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Laurita Vaz
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Rodolfo Pamplona Filho
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Sinara Adriano da Trindade
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Marcelo Palma de Brito
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Futuros profissionais do Direito
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Mariana Alves Lara
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Hédel de Andrade Torres
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Marcella Boarato
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Casos criminais
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Fernando Rubin
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Vitória Passini
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Diego Crevelin de Sousa
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Silas Maycon Lopes Silva
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Wellington Jacó Messias
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Stephannye de Pinho Arcanjo
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Rafael Lara Martins
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Vinícius Cidral
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Willian Antonio Meotti
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Jeovan Alves dos Santos
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Ana Paula Backes
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Ricardo Yamin
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Ravi Peixoto
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Débora Silva Massulo
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Aisha E. Road
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Vanessa Brodt Martins
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Ricardo Mauricio Freire Soares
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Henderson Fürst
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Carolina Sena Vieira
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Coriolano A. Almeida Camargo
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Jéssica Helena Borges Fraga
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Evie Nogueira e Malafaia
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Luiza da Costa Alonso
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Ana Paula Siqueira
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Tânia Maria S. de Oliveira
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Rafaela Alban
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Fábio da Silva Bozza
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Bianca Cândido
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Sarah Lima
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Sandoval Alves da Silva
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Wagner dos Santos
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Eduardo Januário Newton
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Pedro Coelho
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Daniel Gomes Batista da Silveira
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Márcio Soares Berclaz
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Ademar Nitschke Júnior
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Flávia Ávila Penido
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Victor B. Gonçalves
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Tiago Silva de Freitas
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Fernando Hoffmam
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Leonardo Oliveira Bernardino
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Ilana Lemos de Paiva
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Ana Beatriz Gomes
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Fiammetta Bonfigli
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Lucas Sada
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Fausto Amador Alves Neto
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Gustavo Pereira Freitas
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Lucia Bastos
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Renato S. S. Schindler Filho
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Carlos Augusto Ribeiro
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Deivid Willian dos Prazeres
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Rodrigo Nery
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Alice Costa Lima Salz
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Atahualpa Fernandez
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Carolina Farkasvolgyi
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João Marcos Braga
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Injustiças raciais no Brasil
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Sara Vieira Matos Figueiredo
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Agustín Laó-Montes
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Gustavo Rocha Martins
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Rideko Suzuki
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Guilherme Sarri Carreira
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Emília Queiroz
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Carlos Alberto Farracha de Castro
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Fernanda Tartuce
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Marisa Falcão
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Guilherme Vale Brum
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Pedro Ivo de Sousa
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Bruno Campos Silva
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Osvaldo Agripino
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Ronan Robl
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Sergio Henrique Salvador
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Gláucia Borges
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Marco Antonio Lima Berberi
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Rafaela Silva Garcez
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Clenio Jair Schulze
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Ivan Bonifácio
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
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Lucas Correia de Lima
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Larissa Tomazoni
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Gabriel Teixeira Santos
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Juliana Jacob
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Andrezza Anzolin
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Elisa Rech Dickel
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Ana Radig Denne Lobão Morais
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Gabrielly Caroline Porsebon
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Débora Fernanda Ferreira
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Renato Santos de Melo
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Jhonatan Morais Barbosa
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Mauro Cesar Martins de Souza
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Augusto Jobim do Amaral
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Gabriela Ponce
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Adriana Almeida Lima
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Tássia Andressa Veber
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Felippe Borring Rocha
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Paulo Antonio Peressin
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Erica Alves Aragão
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Paulo Henrique Oliveira
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André Giamberardino
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João Paulo Pirôpo de Abreu
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Cyntia Possídio
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Mônica Bonetti Couto
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Gisele Mazzoni Welsch
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Danúbia Souto de Faria Costa
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Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
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Roger Feichas
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Yuri Carneiro Coêlho
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Carlos Vinicius Mariano Magno
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Luiz Eduardo Cani
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Marcelo Andrade de Azambuja
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Camila Belinaso
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Nic Cardeal
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Hellem Silveira Rebolças
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Cláudio Rêgo
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Benigno Núñez Novo
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
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Lougan Cardoso Lima
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Cássio Pitangueira
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Recompensa
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Júlia de Souza Machado
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Flavio Antônio da Cruz
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Lucas Lanner De Camillis
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Cacau Novaes
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Raphael de Souza Almeida Santos
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Wilson Macena da Silva
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Cristiana Cordeiro
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Alexandre Leal
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Ricardo Luna
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Débora Tavares
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Marcela Duarte
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Thiago Caversan Antunes
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Pablo Freire Romão
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Carla A. Ventura
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Gabriel Abrahao Costa
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Jenair Alves da Silva
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Rennan Herbert Mustafá
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Gabriela Gomes Soncini
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Terceira idade
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Camila Marques Rosado Ferraz
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Marco Aurélio Peixoto
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Poeta Ali Agora
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r Thomas Bustamante
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Ulisses Schwarz Viana
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Alan Martinez Kozyreff
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Leandro Augusto Alves da Silva
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João Daniel Rassi
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Ficção académica
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Marcos Prata Bentes
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Gabriel Vitor Nogueira
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Araken de Assis
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Nilo Carlos Pereira de Souza
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Desumanização do traficante e do usuário
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Flora Augusta Varela Aranha
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Olívia Maria de Almeida
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Relação de trabalho
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Samuel Firmino de Brito
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Daniela Dias Tomaz
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Ana Priscila Correia Luz
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Larissa Clare Pochmann da Silva
-
Renata Carvalho Amaral
-
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
-
Luna Siqueira
-
Jéssica Galvão
-
Mariane Bosa de Lins Neves
-
Paulo César Carbonari
-
Bianca Aline Becker
-
Pedro Gabriel Goulart Barata
-
Francisco Pereira Pinto Filho
-
Lucas Baratieri Francisco
-
Juliana de Alano Scheffer
-
Elisa Viana Dias Chaves
-
Felipe Fernandes Pinheiro
-
Ronicleici Santos da Conceição
-
Paulino Oliveira Santos
-
Luis Calazans De Brito Bisneto
-
Leticia Maria Rosa Alves
-
Daniela Campos Cerullo
-
Paula Carolina dos Santos Corrêa
-
Tiago Oliveira de Castilhos
-
Aurélio Franco de Camargo
-
Adriano Sant’Ana Pedra
-
Igor Labre de Oliveira Barros
-
Suelen Tavares Gil
-
Marcelo Masô
-
Antonio Pedro Melchior
-
Maria Fernanda Piva
-
Tiago de Lima Santos Reid
-
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
-
Queila de Araújo Duarte Vahl
-
Juliano Cesar Zanini
-
Juliana Ferreira Antunes Duarte
-
Marcelo Maduell Guimarães
-
Rodrigo Luz
-
Rafael Bertoldi Pescador
-
Lauriston de Araújo Carvalho
-
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
-
Flaviane de Magalhães Barros
-
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
-
Laura Mallmann Marcht
-
Fernanda da Rocha Fabiano
-
Luana Andrade
-
Elane Pires Muniz Soranso
-
Roberta Moura Faíz
-
Rodrigo Pereira Moreira
-
Helena Patrícia Freitas
-
Larissa Mozzatto Risério
-
Manuel Martín Pino Estrada
-
Deonísio Koch
-
Moacir Henrique Júnior
-
Defensores Públicos
-
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
-
Amanda Rodrigues Alves
-
Gustavo Holz
-
Jefferson Augusto de Paula
-
Celyce de Carvalho Carneiro
-
Marcel Lopes
-
Marcelo Barbosa Alves Vieira
-
Roberta Matzenbacher
-
Ardala Marta Corso
-
Suzany Lima do Nascimento
-
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
-
Hellen Caroline Pereira Fernandes
-
Pollyana Maria da Silva
-
Ian Martins
-
Marcelo Maduell Guimarães
-
Caso Althusser
-
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
-
Camilo José d´Ávila Couto
-
Cristiano Duro
-
Marcelo Marinho
-
Paola Bianchi Wojciechowski
-
Rodrigo Pontes Raldi
-
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
-
S. Tavares-Pereira
-
Paloma Braga
-
Guilherme Mesquita Estêves
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Raça
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Lygia Molina
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Benjamim Silva Rodrigues
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Thiago Vasconcelos Moura
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Thiago de Oliveira Vargas
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Charles da Costa Bruxel
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Karoline de Fatima Ferreira Barros
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Daniel Gerhard
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Anderson Morais
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Escola Mineira de Processo Penal
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Luiza Costa de Medeiros Werner
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Thais Mello Doleys
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Marcela Münch
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Bárbara Natália Lages Lobo
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
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Cecília Bojarski Pires
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Wellington Lima Amorim
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Felipe Montiel
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Luiz Fernando Cortelini Meister
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Tainá Machado Vargas
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Fernando Filgueiras
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Deise Helena Krantz Lora
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Thomas Bustamante
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Rodrigo Fernandes
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Bruno Braga Cavalcante
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
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Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Guilherme Zorzi Rosa
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Negócios jurídicos processuais
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Raul Linhares
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Leonardo Godoy Drigo
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
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Daniel Cardoso
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Willian Cleber Zolandeck
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Carlos Daniel Ferreira Dias
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Welder Queiroz dos Santos
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Caelen Barros
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Thiago Siffermann
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Ana Cristina Teixeira Barreto
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Matheus Vignatti de Carli
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Amanda Souza Batista
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André Lucas Fernandes
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Marjorie Tolotti S. de Mello
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Barbara Tude de Souza Ferreira
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Gustavo Dayrell
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Adriana Bravim
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Giselle Couy
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Aline Busch Czarnobai
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Mauricio Sousa da Silva
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Izabele Pereira Barra
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
-
Cristiano Peres Barbosa
-
André Zilli
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Rodrigo Portela Gomes
-
Clarice Santos
-
Maria Lúcia Barbosa
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
-
Maciana de Freitas e Souza
-
Gabriel Junqueira Sales
-
Pedro Dalese
-
Diogo de Oliveira Gomes
-
Alice Hertzog Resadori
-
Karina Almeida Pinhão
-
Fabrício Reis Costa
-
Paulo Sérgio Restiffe
-
Urbano Félix Pugliese
-
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
-
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
-
Gustavo Santana do Nascimento
-
Lucas Hinckel Teider
-
Fábio Fernandes Neves Benfatti
-
Derik Roberto da Silva Rozas
-
Francisco José Borges Motta
-
Renê Francisco Hellman
-
Lei nº 8.137/1990
-
Eduarda Peixoto da Cunha França
-
Giovana Atarasi
-
Victor Labate
-
Karla Fabrício de Godoy
-
Nilza Sarneski
-
Diego Ken Osoegawa
-
Claudia Brum Mothé
-
Adriana Lopes
-
Paula Saleh Arbs
-
Paola Furtado
-
André Luiz Bermudez Pereira
-
Carlos Augusto de Assis
-
Silvia Arizio
-
Adriano Soares da Costa
-
Caio Madureira Constantino
-
Editora Tirant Lo Blanch
-
Carlos Eduardo Martinez
-
Erick Oliveira Rocha Gomes
-
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
-
Marcella Granemann Ferreira
-
Andrea Simone Frias
-
Mauricio Stegemann Dieter
-
Rodrigo Frantz Becker
-
Camila Holanda Aragão
-
Denize Carolina da Cunha
-
Antônio Pereira Gaio Júnior
-
Edson Carvalho
-
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
-
Ricardo Moura
-
Elisandro Lotin de Souza
-
Gilberto Bruschi
-
Camila Gouvêa de Araújo
-
Josiane Antunes
-
Série Tecnologia e trabalho III
-
Vinícius Arouck
-
Débora Veneral
-
Paulo Henrique dos Santos Lucon
-
Eufrásia Maria Souza das Virgens
-
Guilherme Bonato Campos Caramês
-
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
-
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
-
Eduarda Cruz Daudt
-
Luanna Tomaz de Souza
-
Paulo Roberto Xavier de Moraes
-
Dervana Coimbra
-
Daniella Teixeira
-
Mark Pickersgill Walker
-
Maria Clara Gouveia Magalhães
-
José Ricardo Maciel Nerling
-
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
-
Alexandre Coutinho da Silveira
-
Cândido Furtado Maia Neto
-
Patrícia Oliveira
-
Maria do Socorro Freitas de Brito
-
Angélica Mota Cabral
-
Ezilda Melo
-
Marta de Oliveira Torres
-
Rodrigo Helfstein
-
Henrique Kaster
-
Rosália Maria Carvalho Mourão
-
Rodrigo Trindade
-
Nayder Rommel de Araújo Godói
-
Fabricio Lima Silva
-
Agrotóxicos
-
Jéssica Feiteiro Portugal
-
Tatyane de Araújo Campos
-
Renata Cortez Vieira Peixoto
-
Marcelo Mazzola
-
Pedro Arruda Junior
-
Anna Júlia Santana Vicente
-
Thalita Abdala Aris
-
João Victor Mingorance
-
Marcio Guedes Berti
-
João Lucas D. de Azevêdo
-
Bernardo Britto Guerra
-
Carla Benitez Martins
-
Lara Kauark Santana
-
Tiago Zagonel
-
Lorena Vasconcelos Porto
-
Rosa Duprado de Carvalho Mello
-
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
-
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
-
Renata Moreira da Silva
-
Abel Ferreira Lopes Filho
-
Fábio Borges
-
Leonardo Antunes Morais
-
Andreu Sacramento Luz
-
Henrique Batista Barbosa
-
Emanuela dos Santos Silva
-
Nicholas Maciel Merlone
-
Leonardo de Souza Chaves
-
Luiz Fernando Valladão Nogueira
-
Alessandra Simões Reis Abraão
-
Taynah Ignacio
-
Antônio de Padova Marchi Júnior
-
Felipe Cassel
-
Caroline Barreto
-
Noslen Melo
-
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
-
João Paulo Lordelo
-
Gustavo Amorim
-
Henrique Bonacina Bonfanti
-
Belmiro Fernandes
-
Luciana Santos Silva
-
Arthur de Souza Bastos
-
Paulo Vinícius Feijó
-
Brena Bonachini
-
Wálber Araujo Carneiro
-
Marco Aurélio Serau Junior
-
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
-
r Nelson Lacerda
-
Eduardo Silva Bitti
-
José Luiz Toro da Silva
-
Rafael Giorgio Dalla Barba
-
Victor B. Gonçalves
-
Ana Beatriz Schön Zolandeck
-
Carolina Heloisa Guchel Berri
-
Deonísio Koch
-
Luana Oliveira Araújo
-
Aphonso Vinicius Garbin
-
Cargos públicos de provimento efetivo
-
Lillian Pfleger
-
Silvana Colombo
-
Henry Colombi
-
Marcelo de Mello Vieira
-
Ludmila Ângela Müller
-
Felinto Martins Filho
-
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
-
Ciro de Souza Brito
-
Hellen Fernanda de Castro
-
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
-
Tiago Spinato
-
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
-
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
-
Andreu Luz
-
Lucas Varela
-
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
-
Rafael Almeida Santos da Luz
-
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
-
Pedro Roberto Donel
-
Luis Henrique Braga Madalena
-
Vinicius Gregório
-
Fernanda Melo Silva
-
Gustavo Silva Alves
-
Thiago Minagé
-
Humberto Santarosa de Oliveira
-
Theodoro Vicente Agostinho
-
Camila de Oliveira Koch
-
Patrícia Moreira de Lima
-
Suzany Ellen Risuenho Brasil
-
Yuri César de Almeida Silva
-
Ubirajara da Fonseca Neto
-
Gustavo Roberto Costa
-
Thalles Ricardo Alciati Valim
-
Rodrigo Bello
-
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
-
Débora Costa Ferreira
-
Aline Amábile Zimmermann
-
Yuri Calixto
-
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
-
Samuel Lourenço Filho
-
Débora Spagnol
-
Pierre Moreau
-
Marina de Carvalho Vieira
-
João Carlos Castranheira Pedroza
-
Bruna Marques da Silva
-
Marcus Alan de Melo Gomes
-
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
-
Guilherme Valle Brum
-
Helena Martinez Faria Bastos Régis
-
Lei Antidrogas
-
Alexander Meurer
-
Leandro Bastos Nunes
-
João Victor Rozatti Longhi
-
Luiz Fernando Ozawa
-
Francielle Oliveira Gadonski
-
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
-
Geraldo Fonseca de Barros Neto
-
Pacote de Medidas de combate à corrupção
-
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
-
Fernanda Araujo Pereira
-
Marcelo Ricardo Colaço
-
Luíza Nívea Dias Pessoa
-
Adalberto Narciso Hommerding
-
André Leivas de Araújo Vianna
-
Israel Lima
-
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
-
Cristiane Rebelo Limas
-
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
-
Renan Apolônio
-
Larissa Borges Fortes
-
Gabriela M. Menezes
-
Natã Ferraz Carpanez
-
Ivani Contini Bramante
-
Augusto Passamani Bufulin
-
Bruno Takahashi
-
Centros penitenciários brasileiros
-
Leonel Maschietto
-
Ana Carolina Calvo Tiberio
-
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
-
Márcia Andrade Oliveira Bello
-
Ian Fernandes de Castilhos
-
Juliana Ferreira de Moraes Farris
-
Luana G. de Vito
-
Ana Caroline Machado Medeiros
-
Juliana Simone Nandi
-
Marcello Terto e Silva
-
Juliane Facó
-
Thaís Rocha Lima
-
Lucio Barreto Guerreiro
-
Luiz Ricardo de Castilhos
-
Júlio Marcelo de Oliveira
-
Leonardo Isaac Yarochewsky
-
Marina Carneiro Matos Sillmann
-
Luana Barros S. de Souza
-
Erick Beyruth de Carvalho
-
Victoria Ushuaia Passos Escobar
-
Juliana Vieira
-
Roberta Oliveira Lima
-
Veyzon Campos Muniz
-
Priscila Serafin Proença
-
Victória Sell Feiber
-
Espírito republicano
-
Felipe da Silva Freitas
-
Fernando Torres
-
Sebastião Marques Neto
-
Matemática Aplicada
-
Marcos Paulo Sousa Campelo
-
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
-
Guilherme Curci T. Risso
-
Daniel Dore Lage
-
Matheus Cristhian Kunze
-
Leonardo Marques Vilela
-
Matheus Novais da Silva
-
André Gustavo Salvador Kauffman
-
Caroline Barbosa Contente Nogueira
-
Sarah Gomes Sakamoto
-
Vanessa Milani Sgreccia
-
Laura Haddad
-
Larissa Janoni de Araujo
-
Julia Vianna Correia da Silva
-
Arthur Roberto Fernandes Aquino
-
Daniela Villani Bonaccorsi
-
Amanda Ribeiro dos Santos
-
Gil Rafael Ribas
-
Michele Hübner
-
Paula Rodovalho
-
Rogerio Licastro Torres de Mello
-
Thiago Felício Barbosa Pereira
-
Pollyanna Maria da Silva
-
Marcus Vinícius Motter Borges
-
Dierle Nunes
-
Vitor Andrade
-
Maurício Fontana Filho
-
Patrícia Regina Coelho Pinto
-
Jocê Rodrigues
-
Cândice Lisbôa Alves
-
Jarbas Matos
-
Diego Henrique Schuster
-
Fermín Canteros
-
Giulia Signor
-
Bruno de Macedo Dias
-
Samuel Oliveira Cersosimo
-
Série eProcesso - prática com teoria IV
-
Inexistência jurídica
-
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
-
Rubens Almeida Passos de Freitas
-
Thiago Souza de Albuquerque
-
Leonardo de Oliveira
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Bianca Bez
-
Lucas Costa de Oliveira
-
Tamires de Oliveira Garcia
-
Wanessa Almeida
-
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
-
Léo Rosa de Andrade
-
Merhej Najm Neto
-
Wagner Yukito Kohatsu
-
Giancarlo Montagner Copelli
-
Eliene Rodrigues de Oliveira
-
Leonardo Carvalho Moura
-
Ana Patricia Gonzalez
-
Carolina Schauffert Ávila da Silva
-
Monica Cecilio Rodrigues
-
Luciano Franco Ribeiro
-
Vitor Santos Andrade
-
Mateus Costa Pereira
-
Daniel Ribeiro Garcia Filho
-
Daiane Carlos Höhn
-
Bruno Taufner Zanotti
-
Camila Renata Leme Martins
-
Heloisa Alves
-
Luíza Resende Guimarães
-
Luís Eduardo Colavolpe
-
r Rizzatto Nunes
-
Vitor Pereira dos Santos
-
Rogério Pacheco Alves
-
Claudio Daniel de Souza
-
Maristela Tamazzia dos Santos
-
Alexandre Morais da Rosa
-
Mario Porto
-
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
-
Valmir Pereira Alcantara
-
r Luiz Ferri de Barros
-
Samuel Silva
-
Milena Márcia de Almeida Alves
-
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
-
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
-
Lucélia de Sena Alves
-
Humberto Gomes Macedo
-
Camila Victorazzi Martta
-
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
-
Mariana Lamassa da Fonseca
-
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
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Maria Alexandra Borba
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Gustavo Medeiros
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Simone Henrique
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
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Vínculo de emprego
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Dina Alves
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Wagner Carmo
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Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
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Aline Venutto
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Júlia Dutra de Carvalho
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Uso indevido de algemas
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Gabriela Mendes Machado
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Persecução penal nos crimes tributários
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Extensão Direito das Mulheres
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Ruy Freire Ribeiro Neto
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Bryan Bueno Lechenakoski
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r Gisela Maria Bester
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Myrna Alves de Britto
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Justiça e vingança
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Daniel de Pádua Andrade
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Claudio Melim
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Gleucival Zeed Estevão
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Karini Nascimento
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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RHC 75.800
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Mauro Mendes Dias
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G. Couto de Novaes
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Franceline Franco
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Pedro de Souza Gomes Milioni
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Nelson Lacerda
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Gabriel Lima Marques
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Aisla de Carvalho
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Direitos dos homossexuais
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Delano Câncio Brandão
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Karen Munhoz
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Marcos Queiroz
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Carla Dietrich
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Diogo Bacha e Silva
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Stanley Souza Marques
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Victor Rodrigues da Silva Costa
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Camila Savaris Cornelius
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Rosane Leal da Silva
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Fernanda Hablich
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Ubiratan de Mattos
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Jamil Melo
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Humberto Miranda
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Lucas Gabriel Furlan
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Marcelo Veiga Franco
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Henrique Abel
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Thayna Macedo
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Maria Walkiria Cabral
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Marlom Formigheri
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Paulo Roney Fagundez Ávila
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Jefferson Forest
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França Júnior
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Nestor Távora
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Rafael Motta e Correa
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João Paulo Orsini Martinelli
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Matheus Martins Moitinho
-
Débora Kamasche Henrique de Souza
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Maria Luiza Ávila
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Bernardo Cortez
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Breno Hoyos Guimarães
-
Martina Mariano Spanemberg
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Lidia Isabel Lira
-
Antônio Julião da Silva
-
Weber Luiz de Oliveira
-
Isabela Albuquerque Mustafa
-
Fabiano Zavanella
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Marina Bertinatto
-
Renan Levenhagen Pelegrini
-
Philipe Benoni Melo
-
Luciano Zanetti
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Caroline Ribeiro dos Santos
-
Carolina Moraes Migliavacca
-
Jordane Costa Oliveira
-
Alberto Jonathas Maia
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Priscila Fichtner
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Ravi Peixoto
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Rafael de Deus Garcia
-
Alberto Bastos
-
Alfredo Copetti Neto
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José Flávio Bueno Fischer
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Camila Cardoso de Mello Prando
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Sandro Luiz Bazzanella
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Claudia Freesz Calmon
-
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
-
Samuel Mânica Radaelli
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Regis Fernando Freitas da Silva
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Isadora Martinatti Penna
-
Luiza Silva Rodrigues
-
Gabriel Silas
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Bruno Lopes Ninomiya
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Renê Hellman
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Melina Girardi Fachin
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Italo de Oliveira Guedes
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Nathália Christina Caputo Gomes
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Polliana Corrêa Morais
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Luccas Tartuce
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Alexandre do Rosario Brito
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Paulo José Pereira Trindade Júnior
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Alexandre Pacheco Martins
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Flávia Pereira Hill
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Giovani Clark
-
Adilson Pires Ribeiro
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Joelma C. Sousa
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Tauana Fernandes Fontenelle
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Bruno Martins Duarte Ortiz
-
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
-
Fábio de Oliveira Camillo
-
José Carlos Portella Junior
-
Bruce Bastos Martins
-
Rafael Alexandre Silveira
-
João Marcos Braga de Melo
-
João Lucas da Costa Silva
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Guilherme Machado Siqueira
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Isis Regina de Paula
-
Luciana Berlini
-
Rafael dos Santos da Silva
-
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
-
Thanderson Sousa
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Rafael Tubone Magdaleno
-
Luciana Chemin
-
Thaís Boia Marçal
-
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
-
Gustavo Borges Mariano
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Átila Da Rold Roesler
-
r Breno Novelli
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Ana Beatriz de Souza Martins
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Germano Rigotti Fiorio
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Marcelo Pichioli da Silveira
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Daniel A. Dourado
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Antonio Pietro Almeida
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Igor Domingos do Altíssimo
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Ellen Rodrigues
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Tiago Joffily
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Mariana Lopes
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Larissa Thielle Arcaro
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Denis Donoso
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Lara Teles Fernandes
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Ruan Zancanaro Catarini
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Nota de Apoio
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Lucas
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Adriano Valente
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Bruno Marques Ribeiro
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Filipe Reinert
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Willame Parente Mazza
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Marco Antônio Scapini
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Talita Quézia de Assis
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Laís Arruda Marini
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Luisa Oliveira Coelho
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Marina Barcelos de Oliveira
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Marcelo Ribeiro
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Fillipe Azevedo Rodrigues
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Adriano de Jesus Silva
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Thula Pires
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Italo Gustavo Tavares Nicacio
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Joscimar Souza Silva
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Joselene Negra Black
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Fernanda Koch Carlan
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Maurício Gomes Pereira França
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Leonardo Alves Côrrea
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João Paulo Atilio Godri
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Atenuante inominada
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Maria Rita Rodrigues
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Camila Amado Soares
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Grazielli Farias Fraga
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Thieser da Silva Farias
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Isabela Sousa Bestetti
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Daniela Richter
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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GABRIELA ALBINO UGIONI
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Anita Duarte
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David Salim Santos Hosni
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Luís Renato Avezum
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Fausto Trentini
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Luciano Scheer
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Alberto Silva Franco
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Fernanda Tanus Costa
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Tayane Caruso do Valle
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Lívia Rebouças da Costa
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Fábio Camargo
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Carlos Alberto Crispim
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Bruna Braga da Silveira
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RVA
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Nayara Swarowski
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Secretaria da Fazenda de MG
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Formação Jurídica
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Stephany Laysa Magalhães Ferreira
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Lei 8.137/90
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Eduem
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Daniela V. Pachito
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PL 280/16
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Publicações
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Aplicativo Replika
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ONU Mulheres
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Ilton Norberto Robl Filho
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FNDE
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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Atenção
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Ciências Médicas Forenses
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Instituto Jurídico Portucalense
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Mauricio Silva Leite
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Privatização de Presídios
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Segunda Turma do STF
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Acidente de trânsito
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Regulamentação do uso das algemas
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Marinha do Brasil
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Pedro Roberto Donel
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Violência de gênero
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Cândido Furtado Maia Neto
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Alexandre Hardt Bortolotto
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CERS
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Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Desconto no salário
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Dosimetria
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Andreza Gabriela Cuzma
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Djonatan Batista de Lima
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Nicholas Maciel Merlone
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Márcia Sarubbi Lippmann
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Crime de roubo
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Ministro da Saúde
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ministros
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Pornografia Infantil
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Testemunha de uma barbárie
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Adriano Consentino Cordeiro
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João Daniel Rassi
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Teto remuneratório
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Celso Gomes Pinheiro
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restabelecimento do fornecimento de água
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10ª edição comemorativa
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Carla Mari Robaina Marcondes
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Geovane Peixoto
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Especialista ONU
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Decreto 8.615
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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padrão internacional de segurança
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Adriana Cecilio
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Liminar em HC
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hoje?"
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Rennan Herbert Mustafá
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Somália
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Pamela Medeiros Gomes
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Twig Santos Lopes
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João Paulo Pirôpo de Abreu
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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7º Congresso Jurídico Online
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movimentação processual
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falta de decoro
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Certidão de Nascimento
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Coerência e Verdade em Direito
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Acesso à Jurisdição
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Matheus Felipe de Castro
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Suprema Corte do Chile
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Penal Tributário
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Fernanda Zambrotta
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Eder Aleixo Bee
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Mestrado Direito Internacional
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Navegador
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Luciano Zanetti
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Luciana Boiteux
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Paulo Afonso Brum Vaz
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Conselho Tutelar
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Projeto de Lei 168/2015
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Massacre Manaus
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Marcelo Pichioli da Silveira
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Voto provisório
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Instituto Patrícia Galvão
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Escravidão Moderna
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Investigação de paternidade
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Rodrigo Bahia de Souza
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Salto mortal
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Alexandre Barbosa da Silva
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Leonardo Schmitt de Bem
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João Baptista Herkenhoff
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Renajud
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Curso de Direito Internacional Público
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Comunicação ao juízo da execução
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Manifesto pela Democracia
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Decreto 3.413/2000
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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HC 373364
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Julio Castro
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HC 374713
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Restituição de valores
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princípio da correlação
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Direito de Gênero
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Olavo Fettback Neto
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Seleção de Artigos
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Editora Univali
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Aldo Arantes
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Adriano Menino de Macedo Junior
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Envenenamento de merenda escolar
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João Paulo Machado Piratelli
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Thiago Brega de Assis
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Mensageira da Paz
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Antonio Graim Neto
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Medidas cautelares a parlamentares
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Cleber Francisco Alves
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Art. 111 da LEP
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Arquivo digital
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voto do preso provisório
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Erro médico
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Heloísa Husadel Telles
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Valores nutricionais
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acidente Mogi-Bertioga
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Estado do ES
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Luiz Ferri de Barros
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Fernando Salzer e Silva
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Jefrei Almeida Rocha
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Benigno Núñez Novo
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Maciel Colli
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Acesso a ação penal
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Assis da Costa Oliveira
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Competência criminal
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Menores infratores
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José Ribas Vieira
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Processo de adoção internacional
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pós-graduação em direito processual civil
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Apart hotel
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Século XXI
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Concurso de Monografia
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tratamento do preso
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Juliano de Oliveira Leonel
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Soraia da Rosa Mendes
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Lei anti-homofobia
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Resolução nº 400/2016
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Curso de Direito
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Fazenda nacional
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Berçário
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Observatório da Mulher
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Gianfranco Silva Caruso
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Marcello Lopes
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Marlo Almeida Salvador
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Leonardo Sagrillo Santiago
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Fernando Neves
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Mundo do Direito
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Adriano Martins de Sousa
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Ministro Eliseu Padilha
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Companhia aérea
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A criminalização midiática do sex offender
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Banco de dados genéticos
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Silvio Donizete Chagas
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Antônio Carvalho Filho
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empréstimos
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Criança indígena
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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Comunicação ONU
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Cannabis
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Cadastro Nacional de Adoção
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canabidiol
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Tratados de direitos humanos
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Rafaela Alban
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Samir Mattar Assad
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Tribunal de Justiça do Chile
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Quadrinhos puros do Direito
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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PLS 195/2014
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Revisão Disciplinar
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
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Geraldo Prado
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Constituição Italiana
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Thaís Alves da Silva
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Direitos do trabalhador doméstico
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Coisa Julgada
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Pepperdine University
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Direito à educação
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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Eduardo Cunha
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UNAERP
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Tiago Fachin
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Redação
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Bruno Luís Marques Hapner
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Lenio Luiz Streck
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Fila Preferencial
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Sinase
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Eugeniusz Cruz
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Obras Publicitárias
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Comunidades carentes
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Boletim da RDL
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Aury Lopes
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Advogados públicos
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Camila Prando
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PJe 2.0
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Ruiz Ritter
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João Guilherme Gualberto Torres
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Direitos de sucessões
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Vade Mecum Método Internacional
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Citação eletrônica
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Juiz Rafael Bogo
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Andrea Bocelli
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Tráfico internacional de drogas
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Aicha Eroud
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Walder Araújo de Oliveira
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Tribunal online
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Leis internacionais de direitos humanos
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Oriente Médio
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Emergência Democrática
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Centro Integrado de Cultura
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Jaqueline Damasceno Alves
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Gabriela Buarque Pereira Silva
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Morte Assistida
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Luanna Tomaz de Souza
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Ramadã
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Itapema/SC
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Andréa Gill
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Investigações criminais
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Divórcio consensual estrangeiro
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Abuso de autoridade
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brazilian-journal-of-intl-law
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Dra. Annette Cardoso Rocha
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Processo Penal do Espetáculo
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Wilyney Santana Borges
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Thula Pires
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Reajuste salarial
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Luciano Góes
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Direito de personalidade
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Coação Testenhunha
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Escola sem partido
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Litiane Motta Marins Araújo
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Flacso
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João Paulo Orsini Martinelli
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dependência de álcool
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Janiere Portela L. Paes
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Emenda Constitucional 88/2015
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HC 143.247/RJ
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Penhora de honorários
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Sistema Penal Contemporâneo
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Princípios Processuais Constitucionais
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Frantyelle Dorneles Gambin
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Diego Augusto Bayer
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Ministro Celso de Mello
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Jurisprudência
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Desocupação UESB
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Joinville/SC
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TJDF
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Francisco Cordeiro
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TJCE
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Desvio de função
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Crime de trânsito
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Antonio Marcos Gavazzoni
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Extra petita
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Leandro Bastos Nunes
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Danos morais
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Trabalho em presídio
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Gratuidade do Ensino
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Fiança
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Decreto 27.784/1950
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Não é não
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A Casa de Vidro.com
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Fernando Pegorini
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Assunção tácita de culpa
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Ísis Fontenele
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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William Garcez
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Francisco Oliveira Neto
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Polícia Judiciaria Civil
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Roberto Arriada Lorea
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Daniel Ribeiro Vaz
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Paulo Rogério Muniz Barros
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Prescrição da ação penal
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Amanda Oliari Melotto
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Casal homossexual
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Artigo Científico
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Presos provisório
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Programa Direito & Rock
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Natammy Bonissoni
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Gustavo Faria Pereira
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Costumes
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Thais Silva Bernardes
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Recurso Extraordinário 973837
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José Borges Neto
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Constelação Familiar
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Embaixada dos EUA
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Lista de Livros
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Armas Nucleares
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Leonardo Nuñez Campos
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Convenção de Montreal
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Ministério Público Militar
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Alemanha
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Tiago Didier
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Primeira Seção do STJ
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João Otávio de Noronha
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Dóris Ghilardi
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Responsabilidade solidária
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âmbito de proteção
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Ministro Rogério Schietti Cruz
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Thieser da Silva Farias
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Indeferimento da inicial
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Fernanda Lencina Ribeiro
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Crimes de natureza permanente
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Ranking Anuário da Justiça
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Henrique Perez Esteves
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PCC
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Resolução 225
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Dano Moral
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Luis Calazans De Brito Bisneto
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Maus tratos
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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Érica Veríssimo Martins
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MESC
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Ivar Hartmann
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medida socioeducativa
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Autismo
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crowdfunding
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Nova data
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Lei 9.714/1998
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Thiago Minagé
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Fundo Penitenciário Nacional
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Regime domiciliar
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Seguro obrigatório
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Citação por Hora Certa
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Resolução 125 do CNJ
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HC 389.899
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Matheus Souza
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Sandro Luiz Bazzanella
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PEC 10/2013
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Elcemara Aparecida Zielinski
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Febre Amarela
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Luanna Tomaz de Souza
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Mediação on line
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Jeferson Almeida De Oliveira
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Marcus Alan de Melo Gomes
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Crimes Imprescritíveis
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Concorrência desleal
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Edilson Santana Gonçalves Filho
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Desocupação de estudantes
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Augusto Jobim do Amaral
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Thiago Siffermann
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Documentários
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Resoluções NCPC
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INCADE
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Coaching para concurso
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Condenação Militar
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Processos
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Projeito Pai Presente
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Tatiana da Silva Morim Kashio
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Direito das Migrações Transnacionais
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Direito do Consumidor
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Leandro Machiniski
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Denúncias contra Aecio Neves
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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cirurgia plástica reparadora
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Declaração de Brasília
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Antropologia Teológica
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intimação e notificação
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Festa Junina
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Anna Paulina Corteletti
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Bloqueador de celular
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Legalização da maconha
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Renova Cursos
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Direito e Arte
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Blitz
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Gustavo Gomes Brito
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oficinas de parentalidade
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Adicional de Periculosidade
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Frederico Costa Greco
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Condomínio
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danos materiais
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Cartilha de orientação
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Gustavo de Mattos Brentano
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Bruna Silva Carvalho
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Remessa de Artigos
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Kamile Medeiros do Valle
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Alimentos no âmbito internacional
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Demissão por Homofobia
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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Andréia Ferreira Bispo
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ADI 5645
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Escudo de Vidro
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Intimação por telefone
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DPESP
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Violência e Cultura
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Palestrantes
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Starbucks
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Audiências de custódia
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Rafael Beltrão Urtiga
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Sobre a Guerra
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Kevin Quintiliano de Oliveira
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Processo de validação de documentos
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Decisão judicial
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Contestação
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GLBTs
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Lei 9.099/95
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adoção homoafetiva
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Carolina Sena Vieira
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Comissão de Anistia
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Brexit
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Poder Judiciário catarinense
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João Salm
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Reforma do Judiciário
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Linda Rosa da Silva Azevedo
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João Paulo Allain Teixeira
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Giovani Clark
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Migrantes
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julgamento STF
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MPMS
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Novo Refis
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Stephanie Noya S. R. Tanure
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Mara Rosane de Medeiros
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RE 760931
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Lei 5.889/73
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Comunidade jurídica brasileira
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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Denarcy Souza e Silva Júnior
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Cursos Internacionais
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Conselheiros Tutelares
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Áudio
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Oportunidades
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339 CP
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Fabricio Gevaerd
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Carros apreendidos
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Sistemas informatizados
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Lívia Bortolotto Cardoso
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Casa Nostra
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MG
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Rene José Keller
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o especialista em prender e a prisão
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Trancamento de ação penal
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Julio Cezar de Oliveira Braga
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adoção
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Wagner Balera
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Código Penal de 1940
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Paulo Thiago Fernandes Dias
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Guia
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Contratos
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Emenda Constitucional 74/2013
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Direito de defesa
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Direito LGBT
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Edson Damas da Silveira
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Ministério Público de São Paulo
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Saúde
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FAE Centro Universitário
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Jonathan Cardoso Régis
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Unesco
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Ausência do MP em audiência
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Exame preparatório OAB
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Divulgação
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
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Pokémon Go
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EAD
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Rubens Correia Jr.
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Direito Imobiliário
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consulta pública
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Paternidade tardia
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intoxicação alimentar
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Desistência da adoção
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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desclassificação de crime
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Cenário jurídico e político
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Recomendação 41
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Fabiana Ferreira Dalabona
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Apelação Cível
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Tiago Joffily
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Produtividade
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Advocacia catarinense
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tema 945/STJ
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Concurso público
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Edson Silva Barbosa
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danos estéticos
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Decreto nº 8.727/2016
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Ajuda Humanitária
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Revista Húmus
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Criminologia Global
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Indulto/2016
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Princípio do melhor interesse da criança
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Segurança do Poder Judiciário
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Laboratório UbiNET
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Diderot Costa Souza Filho
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Mentalidade Inquisitória
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Liberdades públicas
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Bolsa de Estudo
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Giselle Onofre
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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A defesa intransitiva de direitos
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Justiça que solta
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suspensão de pagamento de 13 RS
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Isabelly Cysne Augusto Maia
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Paternidade biológica
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Programa de estágio PJSC
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DPERJ
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Servidores e Juízes
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Boletim RDL
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Adriana Calvo
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Marcia Sarubbi Lippmann
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Roma
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Lucas do Nascimento Nobre
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Jean Carlos Schaefer
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Roger Machado
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Projeto de Lei 402/15
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Maciana de Freitas e Souza
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Leonis de Oliveira Queiroz
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revogação de prisão preventiva
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Lei Federal 11.091/2005
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Julia Lafayette
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Lei 13.228
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Ditadura Chilena
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Giancarlo Silkunas Vay
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José Roberto Moreira
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Psicologia em Estudo
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Beatriz Zapelini
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Lei de Licitações
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Projeto Releitura
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progressão de regime
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Prerrogativa de foro
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Juros de Mora
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Execução provisória da pena
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Processo Penal no Limite
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SAJ
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EXCESSO DE PRAZO
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Cadastro Nacional da Adoção
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Programa de estágio
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Simpósio
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Homenagem póstuma
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Torcedores
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Poesia
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Alexandre de Morais da Rosa
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Dano Psíquico
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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MPT
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Marcio Borges S. Castellões
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Sala Verde
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Eliseu Raphael Venturi
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Indonésia
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Larissa Eloi Castro Santos
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João Guilherme Alvares de Farias
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Tramitação direta
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Aplicativo
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assédio sexual em metrô
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Lívia Lucca
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IDDD
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Renee do Ó Souza
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veículos autônomos
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Lívia Maria Lucca Silva
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Bruna Vidal da Rocha
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Lei Maria da penha
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Salah Khaled Jr
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Comissão Especial
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CIIDI
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Sírlei de Sá Moura
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Direitos dos estagiários
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Antecipação de prova no processo penal
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André Gonçalves Teixeira
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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dispensa discriminatória
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Portaria Interministerial n. 405
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Entrevista com Freud
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Palácio do Planalto
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Oficiais de Justiça
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