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tema 945/STJ
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STJ publica acórdão sobre pós-datação de cheque com definição do Tema 945 referente a recursos repetitivos
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Mariana Alves Lara
Juliana Nandi
Gabriela Maia Rebouças
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Atenuante inominada
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Ciro de Souza Brito
César Augusto Baldi
Derik Roberto da Silva Rozas
Série Tecnologia e trabalho III
Vinícius Cidral
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Araken de Assis
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Deonísio Koch
Alanna Caroline Gadelha Alves
Beatriz Vargas Ramos
Beatriz Bork
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Lougan Cardoso Lima
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ana Patricia Gonzalez
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Clarissa Demartini
Marcelo Mazzola
Misoginia
Henrique Rabelo Quirino
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Amanda Viega Spaller
Gabriel Quintanilha
Gabriel Vitor Nogueira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Sacco Neto
Afrânio Silva Jardim
Rosane Reis Kerber
Fernanda Araujo Pereira
Ataques cibernéticos
Lei nº 8.137/1990
Marcus Vinícius Motter Borges
João Victor Mingorance
Eduardo Santana Cordeiro
Vívian De Gann dos Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Igor Cardoso
Jessyka Zanella Costa
(Sub)Versões Processuais Penais
Bartira Macedo de Miranda
Yuri César de Almeida Silva
Bruno da Costa Vaz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marcelo Buzaglo Dantas
Silva Batista Pilau
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Vinicius Gregório
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Gabriela Samrsla Möller
Cristiane Druve Tavares Fagundes
r Breno Novelli
Autoritarismo nacional
Nestor Távora
Paulo Ferrareze Filho
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo da Silva Brandalise
Juliano Cesar Zanini
Yuri Ivo Peralva Sales
Kátia Debarba Machado
Augusto Barbosa Hackbarth
Ruth Barbosa
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Paola Bianchi Wojciechowski
Luís Renato P. A. F. Avezum
Alexandre Morais da Rosa
Haroldo César Náter
Paola Furtado
Noslen Melo
Wagner Carmo
Daniel Brajal Veiga
Diogo Dal Magro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Grace Menck Figueroa
Alexandre Basílio
Rennan Herbert Mustafá
Alexandre José Mendes
Marlom Formigheri
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gilberto Morbach
Newton Pereira Ramos Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Victor B. Gonçalves
Camila de Oliveira Koch
Joscimar Souza Silva
George Oliveira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Juliana Vieira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Michelle Gironda Cabrera
Sandra Gonçalves Daldegan França
Maria Rita Rodrigues
Zilka de Sá Barros
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Elisandro Lotin de Souza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Sarah Gomes Sakamoto
Gabriela Araujo Souza Lima
Sophie Dall’Olmo
Cristiano Duro
Larissa Borges Fortes
Antonio Pedro Melchior
Cláudia Toledo
Alan Martinez Kozyreff
Eduardo Borges
Manuella Fernandez
Kelven de Castro Soeiro Santos
Julia Vianna Correia da Silva
Leonardo de Oliveira
Felinto Martins Filho
ciência penal
André Sampaio
Indyara Tayana Santos Rossetto
Wagner Francesco
Marli M. M. da Costa
Camila Renata Leme Martins
r Thomas Bustamante
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Matheus Fanti
Mauricio Antonio Correia
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Evandro Regis Eckel
Jackson Silva Wagner
Belmiro Fernandes
Luiza Silva Rodrigues
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thanderson Sousa
Desumanização do traficante e do usuário
Ana Tarna dos Santos Mendes
Juliana Simone Nandi
Mônica Louise de Azevedo
Velocino Pacheco Filho
Renan Apolônio
José Carlos Portella Junior
Gabriela Gomes Soncini
Ilan Goldberg
Kamila Alkmim Nascimento
Izabele Pereira Barra
Ana Caroline Machado Medeiros
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
LETICIA ARENAL
Luis Henrique Braga Madalena
Rideko Suzuki
Simone Henrique
André Luiz Bermudez Pereira
Bruna Maria Felix
Mauro Granemann de Souza Neto
Carolina Moraes Migliavacca
Karen Munhoz
Hellen Fernanda de Castro
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Felipe André Laranjo
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Não Nos Renderemos
Nelson Lacerda
Bruno Henrique Alves Salomão
Marina de Carvalho Vieira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Richard Quispe Salazar
Deonísio Koch
Abril Uscanga Barradas
Fernando Reis de Carvalho Peres
Carlos Henrique Soares
Clarice Santos
Marcelo de Mello Vieira
Matheus Martins Moitinho
Andréa Gill
Bruna Roberta de Borba
Sofia Siman Salema
Alberto Bastos
Dierle Nunes
Luciana Severo
Gilberto Alves Júnior
Leonardo de Souza Chaves
Ricardo Fiorin
Guilherme Machado Siqueira
Luciano Zanetti
Gabriel Teixeira Santos
Thalita Caroline Faria de Assis
Nayara Swarowski
Janiere Portela
Ziel Ferreira Lopes
Patrícia Otarão
Schirley Kamile Paplowski
Rafaela Alban
Gabriel Cavalcante Cortez
Lucas Gabriel Furlan
Matheus Felipe de Castro
João Ulysses Ferreira Neto
Francielle Oliveira Gadonski
Victor Pyles
Igor Raatz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Vitor Frederico Kümpel
Profa Dra Karine de Souza Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Alexandre Cesar Pereira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
José Luiz Toro da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Daniel da Costa Gaspar
Tiago Didier
Alexander Meurer
Gamil Föppel El Hireche
Lara Teles Fernandes
Tiago de Toledo Rodrigues
Alessandra Simões Reis Abraão
Raça
Maurício Requião
Rafael Fernandes Caldeirão
Tatiana Sogari Tormem
Solange Cordeiro Faria
Andréa Araujo Bostelmam
Delano Câncio Brandão
Luciana Pimenta
Tatyane de Araújo Campos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lucas Pereira Sagaz
Fernando Antunes Soubhia
Emílio Peluso Neder Meyer
Yuri Carneiro Coêlho
Marcelo Veiga Franco
Maciana de Freitas e Souza
Felipe Cassel
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Camila Victorazzi Martta
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Lucas da Costa Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alan Pinheiro de Paula
Henrique Picarelli
Marcos Catalan
Maria Carolina Russo
Marcella Boarato
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Melo Silva
Lucas Machado
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriel Silas
Cláudio Lucena
Ludmila Ângela Müller
Maria Alexandra Borba
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fabiano Ramalho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Kássio Henrique S. Aires
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Maria Walkiria Cabral
Adriano Soares da Costa
Efson Lima
José Calvo González
Mauro Cesar Martins de Souza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Francisco Pereira Pinto Filho
Francisco Walter Rêgo Batista
Nayder Rommel de Araújo Godói
Danilo Nascimento Cruz
Bruno Trento Hein
Marisa Falcão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luccas Tartuce
Franciane Hasse
Nelson Rosenvald
Enos Eduardo Lins de Paula
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Wanessa Almeida
Cristiano Aparecido Quinaia
Jocê Rodrigues
Felippe Borring Rocha
André L. Nicolitt
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
José Gouvêa
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Felipe Wild Varela
Fernanda de Oliveira Crippa
Caroline Bispo
Marcela Münch
Michele Hübner
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bianca Rosenthal
Nadine Hellen Reis
Lívia Casimiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ubirajara da Fonseca Neto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Sergio Henrique Salvador
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eliane Câmara Batista dos Santos
Sabrina de Paula Braga
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thiago Caversan Antunes
Victor B. Gonçalves
Valdemar Habitzreuter
Rafael Bertoldi Pescador
Marcelo Marinho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alexandro Marcel
Bruno Guimarães Pedrosa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Deivid Willian dos Prazeres
Eduardo Pazinato
Ficção académica
Isadora Martinatti Penna
Claudia da Rocha
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Suzana Rahde Gerchmann
Larissa Thielle Arcaro
Uso indevido de algemas
Raique Lucas de J. Correia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ilana Lemos de Paiva
Diogo de Oliveira Gomes
André Martino Dolabela Chagas
Lazara Carvalho
Ruan Zancanaro Catarini
Flavio Antônio da Cruz
João Guilherme Alvares de Farias
Felipe Abdel Malek
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mariana Rodrigues Veras
Joelma C. Sousa
Gabriela Balbinot
Caroline Perez Venturini
Agnes Pessoa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ursula Rodriguez Minhone
Alessa Pagan Veiga
Ubiratan de Mattos
Rafael Faria Basile
Lucas Lanner De Camillis
Flávia Pereira Hill
Paulo Antonio Peressin
Anita Duarte
Luiza Miranda Heinisch
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luanna Tomaz de Souza
Jaider Esbell
S. Tavares-Pereira
Imane Rane
Barbara Christina de Souza Rosa
Gleucival Zeed Estevão
José Henrique Mouta Araújo
Fiammetta Bonfigli
Andréia Candida Vitor
Quitéria Péres
r Gisela Maria Bester
René Santos Piauilino
Samuel Lourenço Filho
Ivani Contini Bramante
Nilza Sarneski
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Elisa Berton Eidt
Thaís Rocha Lima
Christyan Muller Ajala
Futuros profissionais do Direito
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Priscila Fichtner
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Tiago Zagonel
Andreu Luz
Charles M. Machado
Welder Queiroz dos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Fredie Didier Júnior
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rodrigo Fernandes
Ianê Santos dos Santos
Fabrício Reis Costa
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Radson Rangel F. Duarte
Brena Bonachini
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Elaine Cristina da Silva
Antônio Aurélio de Souza Viana
Adriano Valente
Eduardo de Carvalho Rêgo
Adalberto Narciso Hommerding
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leonardo Carneiro da Cunha
Ester Eliana Hauser
David Maxsuel Lima
Marcello Terto e Silva
Martina Silvestri
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lorena Guedes
Tânia Maria S. de Oliveira
Camila Canto
Sandoval Alves da Silva
Iara Antunes de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Clenio Jair Schulze
Jamil Melo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Thais Nogueira Lopes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Henry Colombi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Suzany Lima do Nascimento
Julia Santi Fischer
José Luis da Silva Tavares
Maria Victória Jaeger Gubert
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernando da Silva Albuquerque
Gustavo Holz
Fernando Henrique Cardoso
Alissar Ali Fahs
Daniel de Pádua Andrade
Bruna de Souza Fernandes
Henrique Bonacina Bonfanti
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Jorge Acosta Jr.
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernanda Ely Borba
Adriana Almeida Lima
Vínculo de emprego
Nayron Divino Toledo Malheiros
Daniela Bornin
Willame Parente Mazza
Catarina Hernandez Ferri
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Belmiro Jorge Patto
André Luís de Lima Maia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ivan Gomes Bonifácio
Nara Fernandes Lúcio
Rodrigo López Zilio
Jarbas Matos
Thiago Minagé
Marcelo Ferreira Machado
Marcelo Pereira de Almeida
Magnum Roberto Cardoso
Thieser da Silva Farias
Fabíola Sucasas
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bárbara Fonseca de Moura
Igor Labre de Oliveira Barros
Emmanuel Dockès
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Jader Marques
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Guilherme Barros Martins de Souza
Savio Rangel Santiago
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Emanuela Gava Caciatori
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Sílvia Gabriel Teixeira
Angélica Mota Cabral
Franciele Rieffel
Cássio Rebouças de Moraes
Lucas Romero Leite
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Daniella Teixeira
r Nelson Lacerda
Ana Sophia Brioschi Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Aicha Eroud
Marcelo Carneval
Bruna Angélica Maistro
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Cleopas Isaías Santos
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Aluísio Celso Affonso Caldas
Fauzi Hassan Choukr
Caroline Farias dos Santos
Rafael Alves Bertolusci
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Antonio Pietro Almeida
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ricardo Sanín Restrepo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Letícia Bürgel
Célia Iraci da Cunha
Aline Amábile Zimmermann
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André Tredinnick
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gabriela Ponce
Paloma Braga
Leandro Augusto Alves da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Teresa Arruda Alvim
Francisco José Guardini Nogueira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lucas de Oliveira Bressani
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Antonio J. Capuzzi
João Carlos Castranheira Pedroza
Elias Jacob Neto
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Daniele Lameira
Katarina Peixoto
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lívia Rebouças da Costa
Sebastião Marques Neto
Gustavo Dayrell
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Luiza da Costa Alonso
Gabriel Junqueira Sales
Guilherme Vale Brum
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Isabela Maria Cremasco Vieira
João Biffe Junior
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Ygor Nasser Salah Salmen
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Editora Tirant Lo Blanch
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Cezar Roberto Bitencourt
Victor Hugo Ossowsky
Leonardo Carvalho Moura
Daniel Gerhard
Daniel Brandão
Bruno Silveira Rigon
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Disputa de guarda judicial
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Luisa Oliveira Coelho
Renata Carvalho Amaral
Marina Cerqueira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Série Cibersegurança II
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Haneron Victor Marcos
César Barros Leal
Luis Gustavo Cardoso
Ana Luísa Fioroni Reale
Rubens Correia Jr.
Leonel Betti Jr.
Juraci Mourão Lopes Filho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Maiana Guimarães
Antônio Carvalho Filho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Francisco José Borges Motta
Luana G. de Vito
Marly Fernandez
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Jonathan Hernandes Marcantonio
Humberto Miranda
Danúbia Souto de Faria Costa
Eugenia de Azevedo Neves
Mírian Da Silveira Monte
Milena Márcia de Almeida Alves
Kátia Parente Sena
Bruno Taufner Zanotti
Bruno de Macedo Dias
Priscila Martins Dias
Luciane Buriasco Isquerdo
João Pedro França Teixeira
Rafael Moura
Caio Ferreira Neto
Vinícius Anacleto Burato
Gabriela M. Menezes
Marco Antônio Scapini
Maira Scavuzzi
Rafael Tubone Magdaleno
Nic Cardeal
Fabiano Zavanella
Cristina Motta
O Direito e a Sociedade de Consumo
Estudantes secundaristas
Ângelo Boreggio Neto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcelo Oliveira de Moura
Vitor Andrade
Mariana Goulart
Eliene Rodrigues de Oliveira
Denis Donoso
Tatiana de Almeida Campos
Espírito republicano
Daniela Dias Tomaz
André Dos Santos Carvalhal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Elias Marques de Medeiros Neto
Vinícius Arouck
Jeovan Alves dos Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Suelen Tavares Gil
Phillip Gunther
Luciano Góes
Frederico dos Santos Messias
Fernando Hideo I. Lacerda
Luiz Ricardo de Castilhos
Breno Botelho Vieira da Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Júlio Cesar Rossi
Célio Pereira Oliveira Neto
João Victor Carvalho de Barros
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bruno Marques Ribeiro
Patrick Lendl Silva
Carla Dóro
Benigna Teixeira
Martina Mariano Spanemberg
Mônia Clarissa Hennig Leal
Carla Mari Robaina Marcondes
Veranice Melo Frota
Bruno César Gonçalves da Silva
Gabriela Neckel Ramos
Paulo Gurjão
Salmi Paladini Neto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ronan Robl
Ricardo Moura
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mateus Vaz e Greco
Mateus Costa Pereira
Lia Raquel Bloos Mossini
Marina Barcelos de Oliveira
Hugo Melo Falquer
Hélio Rubens Brasil
Daniela Richter
Taynah Ignacio
Maristela Tamazzia dos Santos
Leonardo Drigo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
João Vitor Ribatski
Paulo Henrique Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Enzo Bello
Pedro de Araujo Fernandes
Jefferson Forest
Edson Silveira
Rafael de Araújo Alves
José Ribas Vieira
Guilherme Freire de Melo Barros
Gilberto Stürmer
Diogo de Paula Papel
André Giamberardino
Patrícia Regina Coelho Pinto
José Barroso Filho
Matheus Vignatti de Carli
Alan Furtado
Bruna Marques da Silva
Sandra Cristina Maia
Geraldo Marcell Azevedo
Vitória Passini
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fábio Alexandre Coelho
Luana Andrade
Konstantin Gerber
Vinícius Loss
Lorenzo Alvarez de Toledo
Nariel Diotto
Carlos Eduardo Martinez
Roberta Matzenbacher
Rodrigo Trindade
Juliana Ribeiro Goulart
Gisele Mazzoni Welsch
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carla Benitez Martins
André Lozano Andrade
Maira Bianca Scavuzzi
Deckinho Mattos
Júlio Marcelo de Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Bruna Karoline Bezerra
Tiago de Lima Santos Reid
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Karina Almeida Pinhão
Luiza Correa Magalhães Dutra
Helga do Nascimento de Almeida
Manoel Cardoso Helfer
Fernanda Koch Carlan
Carla Froener Ferreira
Bianca Aline Becker
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Carla Joana Magnago
Viviane de Santana
Alan Diógenes Rodrigues
Karina Melo Vieira
Jenair Alves da Silva
Josevando Souza Andrade
Camila Marques Rosado Ferraz
Mario Porto
Cristiano Botelho Alves
Editora Empório do Direito
Fernando Hoffmam
André De Marco
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ravi Peixoto
Myrna Alves de Britto
Luiz Elias Miranda
Daniel dos Santos Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Violações de direitos humanos
Larissa Zucco
Marcelo Ricardo Colaço
Julio Guilherme Müller
Henrique Franceschetto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ana Beatriz Gomes
Iolmar Alves Baltazar
Anna Júlia Santana Vicente
Rafaela Alban
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rafael Lara Martins
Thiago Siffermann
Lucas Murilo Wojcik
Felipe Chiavone Bueno
Marcelino Sato Matsuda
Joyce Ariele Silva Meireles
Abraham Hand Vargas Mencer
Rodrigo Ramos Melgaço
Ezequiel Pires
Tiago Oliveira de Santana
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Elpídio Paiva Luz Segundo
Carlos Daniel Ferreira Dias
Diego Crevelin de Sousa
André Nicolitt
Marcelo Palma de Brito
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lidia Isabel Lira
Mônica Pimenta Júdice
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Juliana Carvalho Pavão
Luanna Tomaz de Souza
Carla Dietrich
Sidineia Delai Onzi
Josiane Antunes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Guilherme Chamum Aguiar
Samuel Silva
Melina Girardi Fachin
Zulmar Duarte
Amanda de Medeiros Lima
Bruna Kern Graziuso
Fabiano Moyses Furtado
Lígia de Freitas Barbosa
Lia Testa
Wilson Macena da Silva
"Doping processual"
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Evie Nogueira e Malafaia
Amanda Muniz Oliveira
Filipe Reinert
Pedro Arruda Junior
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Emrich Sá
Raphaella Reis de Oliveira
Myrna Alves de Britto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rodrigo Pontes Raldi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alice Bianchini
Rafael Felgueiras Rolo
Rogério Pacheco Alves
Ricardo Leonel da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Amarilis Brito Costa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Augusto Jobim do Amaral
Samuel Medeiros Rocha
Anna Carolina Faraco Lamy
Mauricio Stegemann Dieter
Laura Souza Lima e Brito
Amanda Ferreira dos Passos
Relação de trabalho
Thaís Mendes Webber Barelli
André Zilli
Carlos Augusto Ribeiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Herval Sampaio
Pollyanna Maria da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Anderson Morais
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Monique Pena Kelles
Tiago Silva de Freitas
Ana Paula Siqueira
Mayra Matuck Sarak
Recompensa
Eduarda Cruz Daudt
Fabrício Pontin
Evanilsa Coelho Martins
Jordane Costa Oliveira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gabriela Essig
Pedro Roberto Donel
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Pacheco Amorim
Guilherme Curci T. Risso
Cássio Pitangueira
Kelvin J. Bressan
Ezilda Melo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
James Walker Júnior
Bianca Bez
Flávia Ávila Penido
André Luiz Maluf de Araujo
Fernando Goya Maldonado
Larissa Tomazoni
Lucas Correia de Lima
Anderson Nazário
Rogerio Licastro Torres de Mello
Larissa Beleza
Davi Arnaut Kraiser
Renê Francisco Hellman
Lucas de Alvarenga Gontijo
Paola Alcântara Lima Dumont
Flávia Santiago Lima
Fábio de Oliveira Camillo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gabriela Ribeiro
Luciano Franco Ribeiro
Rafaela Alban
Gabriel Miranda
Fermín Canteros
Giselle da Cunha Cruz
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Amarílis Costa
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Processos administrativos
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condições para reajuste de plano de saúde
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Leandro Bastos Nunes
IBAMA
Legalização da maconha
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
instituições financeiras
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Especialização em Direito e Economia
Fabiano Oldoni
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Lara Ferreira Lorenzoni
Menores infratores
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TJCE
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Condenação
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Audiência de Conciliação
José Luiz Toro da Silva
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
agressões físicas
Acordo de paz na Colômbia
Adoção à brasileira
bloqueio de Whatsapp
Condomínio
XXV CONPEDI
Fernanda Oliveira Luvizotto
Thais Silva Bernardes
Direito Penal: Parte Especial
IX Encontro Nacional do CONIMA
Lauro do Nascimento Pereira
José Calvo González
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Brexit
Renata Torri Saldanha Coelho
Contardo Calligaris
Manuela Valim Charpinel
Direito Internacional
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Universidade Luterana do Brasil
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Jhonathan Fávero
Ismar Nascimento Jr.
Manifesto pela Democracia
Foro Privilegiado
aumento de tarifa de ônibus
Guilherme Roedel Fernandez Silva
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
TJDF
Adriano Martins de Sousa
TJBA
Frantyelle Dorneles Gambin
TJAL
Quinta Constitucional
Anoreg/MA
Danos morais e materiais
Perdão Presidencial
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Indeferimento
Julia Lafayette
PEC 241 (PEC 55)
Rita Matos Coitinho
Renúncia
Thaís Janaina Wenczenovicz
torcedores do Corinthians
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Oficiais de Justiça
Claudio Melim
terras de cultivo de drogas
Antecipação de prova no processo penal
Lições de Direito Alternativo
Nazismo
Grécia
Concurso público para cartórios
análise de redução de pena
Cartórios
Raquel Von Hohendorff
Marcos Eberhardt
ONUBrasil
Jefrei Almeida Rocha
Anna Paulina Corteletti
inteligência artificial no Judiciário
Rússia
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Javan Moisés Girardi
Imersão na Selva Amazônica
Direito Público Temas Atuais
Daniel Soifer Kriger
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Edição
Aula online e gratuita
Direitos dos estagiários
Ianca Souza Barauna
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
RE 595676
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Raul Linhares
Arquivamente de Inquérito
Mayra Matuck Sarak
Tainara Martinhago Virtuoso
Em blog del narco
Fernanda Moretzsohn
Luciane Mª Banfi Ferreira
r Bruno Miragem
Ministro Og Fernandes
Vitor Sousa Freitas
Concurso público
Direito à educação
Fazenda nacional
Canibalismo
Giancarlo Montagner Copelli
8ª Vara Federal de Florianópolis
exercícios sistêmicos
Rubia Souza Santos
SAMARCO
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Recomendação 27/2009
I Jornada de Direito Processual Civil
Turma Recursal
Erro médico
Pensão por Morte
Cármen Lúcia
Ajuda Humanitária
Samira Schultz Mansur
Bug
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Frederico Costa Greco
PLS 195/2014
Lei 13.269/2016
Leandro Matsumota
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Contestação
Teto remuneratório
Carlos Magno Spricigo
Murillo David Brito
PJe-Mídia
Mulher nos cenários jurídicos
INTERVENÇÃO
Lei 9.714/1998
Perna-de-pau
Saída Temporária
Onyx Lorenzoni
ONU
Resolução 125 do CNJ
Precatórios
Amanda Bernardes Khouri
Nota ADJ
Danos Materiais e morais
Poder e Corrupção
Código de Ética da Magistratura
Fernanda Ely Borba
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Madrid
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Matias Hillesheim Stecker
Código de Ética Médica
Lívia Bortolotto Cardoso
Inscrição OAB
Heredion Martins
Coisa Julgada
Revista Sistema Penal & Violência
Direito Penal da guerra às drogas
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Transparência Internacional
Antonio Marcos Gavazzoni
Processo Penal do Espetáculo
China
Exportação
Luciano Chacha de Rezende
júri popular
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Júlia Melim Borges Eleutério
Ministro Mendonça Filho
Exame preparatório OAB
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Maykon Fagundes Machado
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
João Pedro Coutinho Barreto
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
RG
Exploração sexual de menores
João de Mendonça Salim
Carolina Sena Vieira
ADC nº 43
Rodrigo Medeiros da Silva
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Theodoro Vicente Agostinho
Ezair José Meurer Junior
Frente Brasil Popular
Cinemas
339 CP
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
ACAD
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Direito de liberdade religiosa
Planos de Saúde
Crime Militar
MP 784/2017
Restituição de valores
Novo Refis
Geovane De Mori Peixoto
tentativa de homicídio
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Gabriela Mendes Fontana
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Proteção à identidade de gênero
O objeto da ciência do direito penal
Dora Cavalcanti Cordani
Reclamação Trabalhista
Encontro Município Transparente
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Revista da AGU
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Crimes Imprescritíveis
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Paulo Rogério Muniz Barros
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Processo de escolha dos ministros do STF
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Ensino de Processo Penal
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Poligamia
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Terre des hommes (Tdh)
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Princípio da presenução de inocência
Convenções Internacionais
sentença feita por estagiário
Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Entrevista Débora Fioratto
Psiquiatria Forense
Convenção de Montreal
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Cadastro Nacional da Adoção
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Motorista bêbado
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Presidência da República
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abordagem policial
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Lei 13306
Condenação criminal
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Conduta atípica penal
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Lei n. 13.189/2015
Reinaldo Couto
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Tuberculose
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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infecção hospitalar
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Rompimento de barragens
Primeira Seção do STJ
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Resolução n. 235/2016
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Ditadura brasileira
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Centro de mediação
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Paulo Ferreira da Cunha
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Leis internacionais de direitos humanos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Adilson Nunes Rodrigueiro
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Estatuto da Juventude
Edital de Parecerista
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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O Direito Achado na Rua
Crime de trânsito
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Cultura da sentença
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Trasnporte coletivo
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Lei Maria da penha
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Justiça além dos autos
Cumulação de pensões
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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PL 44/2016
Direitos do trabalhador doméstico
ADI 5357
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Nicole Moreiras Urbini
Sistema Unificado de Execução Penal
Diogo Macruz
Sobre a Guerra
atividade de risco
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Conjunto Habitacional
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Cristiano Imhof
ICMS Rio de Janeiro
HC 389211
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Salvo conduto
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Maíra Marchi Gomes
Magistério
Medida Provisória nº 712
dispensa discriminatória
Cartório extrajudiciais
Ministra Cármem Lúcia
Eliseu Antônio da Silva Belo
Consulta
Brasil. Human Rights Watch
Residência Judicial
crimes contra a vida
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Dia das Mulheres
Velocino Pacheco Filho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Emenda Constitucional 74/2013
princípio da correlação
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Rádio Web Justiça do Maranhão
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Curso de Redação
MG
Direito e processo penal
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PLS 288/2013
Pessoas portadoras de deficiência
Ministro João Otávio de Noronha
Eduardo Pereira dos Anjos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Recomendação 31 do CNJ
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Aplicativos de Celular
crimes cibernéticos
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docencia y profesionalidad jurídicas
Transferência para hospital
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SP
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Conselho Municipal de Assistência Social
Liminar
Fundamentos de Direito Processual Penal
Sentença de Pronúncia
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O Controle da Moralidade Administrativa
Armando Gallo Yahn Filho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Dez Medidas Anticorrupção
Uso do telefone celular
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Recurso Ordinário
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ministra Maria Helena Mallmann
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Assessoria para mulheres
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1º Congresso de Criminologia(s)
Marcelo Pichioli da Silveira
Redução da Emissão de Carbono
João Paulo de Mello Filippin
Víctor Minervino Quintiere
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Recursos Repetitivos
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Manual de Processo Penal
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Direitos dos cidadãos
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Polícia Civil do Distrito Federal
Acidente de trânsito
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Judicialização da saúde
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Direito de personalidade
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
feminicídio
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Danos morais
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Estatuto da Primeira Infância
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Tecnologia Comunicação e Informática
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Resolução n. 175 CNJ
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Objetivo 16
vidade político-partidária
Vanessa Pedro
Violência contra a mulher
Débora Costa Ferreira
PEC 241/2016
Miguel Calmon Dantas
Cursos Internacionais
Mudança de sexo
Juizado Especial da Fazenda Pública
Fraude em Título de Eleitor
Lute como uma menina
Leonardo Sagrillo Santiago
Enunciado 266 do STJ
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Salto mortal
Prestações Pecuniárias
Lei Pelé
App.
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Julia Santi Fischer
Vínculo Empragatício
Raphael Zanon da Silva
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Direito de defesa
Penhora de Bens
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Raimundo Simão de Melo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ações de Família
Direito Forense
Franceses
João Batista Martins César
Seriado
Advogado dativo
Érica Veríssimo Martins
Inelegibilidade
Tainá Fernanda Pedrini
Eliana Rocha Oliveira
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ricardo Conolly
Armadilhas da Cognição
Julio Cezar de Oliveira Braga
Pena pecuniária
Combate à tortura
Mentalidade Inquisitória
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Rosimeire da Silva Meira
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lei 9.099/1995
Falsa acusação de crime
Fernando Gaspar Neisser
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Sistemas Sociais
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ministério Público da Bahia
Colaboração premiada por delegados
Limites a internet
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Ivar Hartmann
Prevenção do HIV
Tiago Joffily
Amanda Muniz Oliveira
Tabelionato de Notas
Metodologia da Pesquisa
Contas Presidenciais
Presídio Central de Porto Alegre
Luiz Fernando Ozawa
DPERJ
MPF
Mutirão
Balanço 2015 STJ
Michel Temer
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Wagner Armani
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
história de mulheres
TRT 8º Região
3º Turma
Renda Mínima
Vitor Pereira dos Santos
Alex da Silva Anhaia
Grupo de Pesquisa
telefonia celular
Democracia em Desconstrução
Andreza Gabriela Cuzma
Lei proíbe Uber no RJ
Samir Mattar Assad
Inquéritos arquivados
Nota de Repúdio
TRT4
Karina Guerreiro de Sá
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Benigno Núñez Novo
Competência Delegada
José Geraldo de Sousa Junior
Maria Coelho Rosa Nôvo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jonathan Cardoso Régis
Eduardo José da Fonseca Costa
Projeto de Pesquisa
Fauzi Hassan Choukr
Allan Dias Toledo Malta
PRefeitura de Jequitibá
Jorge Alberto de Andrade
Resolução 214
Marcelli Cipriani
Tribunais se preparam
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
TRF da 3ª Região
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Ligue 180
EMAB
RAECC
Gildson Gomes dos Santos
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Intimação
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Futuro tecnológico
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orçamento público
Direito Imobiliário
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Registro de Nascimento
Lançamento de nova edição
Gabriel Luiz Marcondes
Maria Lúcia Karam
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Refém em assalto
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Curso de Direito Penal Didático
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Mediação judicial
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Audiência de custódia de foro privilegiado
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tribunais de Justiça Estaduais
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Jurisdição Constitucional
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Fornececimento de remédio de alto custo
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Obrigação propter rem
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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