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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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TJRJ determina que sejam realizados os pagamentos dos aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro
Colunistas
Série eProcesso - prática com teoria IV
Kátia Parente Sena
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ulisses Schwarz Viana
Marcus Vinícius Motter Borges
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Roberta Oliveira Lima
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Haneron Victor Marcos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mauro Mendes Dias
Fernanda Becker
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luís Gustavo Reis Mundim
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcelo Marinho
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ana Paula Couto
Grazielli Farias Fraga
Lucas Amaral Antunes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Thiago Freitas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Beatriz de Souza Martins
Bruno Taufner Zanotti
Maria Alexandra Borba
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Juarez Cirino dos Santos
Guilherme Wunsch
Yuri Carneiro Coêlho
Rodrigo José Leal
Renato Mantoanelli Tescari
Espírito republicano
Maria Tereza Grassi Novaes
Martina Silvestri
Jeison Batista de Almeida
Lucas Guimarães Chagas
Thais Mello Doleys
Higor Rezende Pessoa
Manoel Cardoso Helfer
Suelen Tavares Gil
Súmula vinculante
Paulo Ricardo Stipsky
Breno Hoyos Guimarães
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marina Bertinatto
Priscila Serafin Proença
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Priscila Serafin Proença
Patrícia Moreira de Lima
Suellen Regina Frantz
Lucas de Oliveira Bressani
Anita Duarte
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Caio Vlasak
Joana Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Pedro Dalese
Caelen Yumi Takada Barros
Patty Oliver
Germano Rigotti Fiorio
Rafael Tubone Magdaleno
Alexandre Carrinho Muniz
Rodrigo da Silva Brandalise
Lucas Baratieri Francisco
Evanilsa Coelho Martins
Luis Henrique Braga Madalena
Espetacularização da violência
Ney Bello
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Mauricio Stegemann Dieter
Laura Dutra de Abreu
Carolina Sena Vieira
Marina Cerqueira
Marco Aurelio Serau Jr.
Marly Fernandez
Mauricio Mota
Marco Félix Jobim
Alan Diógenes Rodrigues
Gleidson Renato Martins Dias
Ronicleici Santos da Conceição
Cristiane Rebelo Limas
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Igor Guilhen Cardoso
José Luis da Silva Tavares
Bruno da Costa Vaz
Caroline Köhler Teixeira
Carla Dóro
Fabiana Lanke
Paula dos Santos Bregagnol
Mateus P. Gomes
Nestor Távora
Maurilio Casas Maia
Alexandre Leal
Anna Júlia Santana Vicente
Matheus Felipe de Castro
Marcela Duarte
Ricardo Sanín Restrepo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jaider Esbell
Marcelo Buzaglo Dantas
André Nicolitt
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Caio Madureira Constantino
Ivan Bonifácio
Evânia França
Fabrício Morais da Costa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Douglas Carvalho Ribeiro
Karina Guerreiro de Sá
Lucas de Lazari Dranski
George Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Crédito negativo
Natascha Anchieta
Agrotóxicos
Manuella Fernandez
Gabriela Araujo Souza Lima
Lorenzo Alvarez de Toledo
Henderson Fürst
Katarina Peixoto
Velocino Pacheco Filho
Vívian De Gann dos Santos
r Thomas Bustamante
Benigna Teixeira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ricardo Luna
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fábio Rodrigues Gomes
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marco Aurélio Peixoto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mauricio Sousa da Silva
Marcelo de Mello Vieira
Cargos públicos de provimento efetivo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tássia Andressa Veber
Sílvia Gabriel Teixeira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Eric Scapim Cunha Brandão
Violações de direitos humanos
Henrique Batista Barbosa
Geovane Peixoto
Patrícia Henriques Ribeiro
Fernanda Gomes e Souza Borges
Izabele Pereira Barra
Brena Bonachini
Samuel Bueno
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mariana Lopes
Leonel Maschietto
Filipe Reinert
Desumanização do traficante e do usuário
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lígia de Freitas Barbosa
Extensão Direito das Mulheres
Daniela Richter
Maria Lúcia Barbosa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lucília Napoleão Barros
Fábio Fernandes Neves Benfatti
João Victor Carvalho de Barros
Rodrigo Ramos Melgaço
Luiz Gustavo Tiroli
Diogo de Paula Papel
Luiz Elias Miranda
Inês Virgínia Prado Soares
Alice Bianchini
Lucas Costa de Oliveira
Antônio Julião da Silva
Rachel Serodio de Menezes
João Eduardo De Nadal
Gabriel Bulhões
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Sebastião Marques Neto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Alberto Jonathas Maia
Maurício Ramires
Philipe Benoni Melo
Valmir Pereira Alcantara
Nic Cardeal
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vitor Santos Andrade
Elias Guilherme Trevisol
Silas Maycon Lopes Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marta Lúcia Tittoni
Velocino Pacheco Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Paloma Leles
Pedro Gabriel Goulart Barata
João Victor Mingorance
Daniel Dore Lage
LETICIA ARENAL
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lorena Guedes
Stela Adriane
Amanda Lobão
Larissa Zucco
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernando Hideo I. Lacerda
Negócios jurídicos processuais
Ana Paula Siqueira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Série Tecnologia e trabalho III
Victor Labate
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Araken de Assis
Rafaela Silva Garcez
Hugo Melo Falquer
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ivy Farias
Silvana Colombo
Matheus Cristhian Kunze
Yuri César de Almeida Silva
Mário Cesar Andrade
Suzana Rahde Gerchmann
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Série Cibersegurança II
João Marcos Braga de Melo
Heloisa Alves
Monique Pena Kelles
Carla Froener Ferreira
Erica Alves Aragão
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Antônio Pereira Gaio Júnior
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lucas de Alvarenga Gontijo
Talissa Truccolo Reato
Série eProcesso: prática com teoria
Gabriela Oliveira Freitas
Nelson Lacerda
Daniel de Pádua Andrade
Cláudio Rêgo
Vitor Frederico Kümpel
Bruno de Macedo Dias
Nicholas Maciel Merlone
Marco Couto
Giovana Atarasi
Daniel Colnago Rodrigues
Matheus Fanti
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
João Ulysses Ferreira Neto
Thalita Caroline Faria de Assis
Ficção académica
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernanda Tartuce
Gabriela Neckel Ramos
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Maurício Requião
José Humberto Pereira Muniz Filho
Camila Marques Rosado Ferraz
Bianca Cândido
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Bruno Braga Cavalcante
Elcemara Aparecida Zielinski
Breno Botelho Vieira da Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vitória Passini
Thayna Macedo
Lucas Pereira Sagaz
Bárbara Natália Lages Lobo
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Antônio Carvalho Filho
Wilson Macena da Silva
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Rafael Almeida Santos da Luz
Marcia Cristina Xavier de Souza
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mario Cesar Andrade
Caroline Ribeiro dos Santos
Fausto Amador Alves Neto
Thaís Magrini Schiavon
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fernanda Euzébio Teixeira
Rafael Felgueiras Rolo
Belmiro Fernandes
Débora Costa Ferreira
r Luiz Ferri de Barros
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Samuel Mânica Radaelli
Gerson Aragão Silva Figueiredo
G. Couto de Novaes
Weber Luiz de Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
Nilzo Felisberto
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Daniel Willian Granado
Thula Pires
Deonísio Koch
Manuel Martín Pino Estrada
Carolina Schauffert Ávila da Silva
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Cintia Neves Godoi
Wellington Jacó Messias
Jenifer Carina Pereira
Leandro Bastos Nunes
Luís Gustavo Reis Mundim
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Herval Sampaio
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Editora Tirant Lo Blanch
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Helga do Nascimento de Almeida
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Paulo Ferreira da Cunha
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Juliana Hermes Luz
Célia Iraci da Cunha
Ravi Peixoto
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Nely Nazareth
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
Autoritarismo nacional
João Pedro Gebran Neto
Marcella Boarato
Rizzatto Nunes
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Vontade de Constituição
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Celyce de Carvalho Carneiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lillian Pfleger
Gabrielly Caroline Porsebon
Paulo Ferreira da Cunha
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Norberto Knebel
Guilherme Zorzi Rosa
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Patrícia Salviano
Patrícia Oliveira
Alanna Caroline Gadelha Alves
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Jovana de Oliveira Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
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Recurso Especial
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Roger Feichas
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Leonardo Godoy Drigo
Erick Oliveira Rocha Gomes
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Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jaqueline Moretti Quintero
Marli M. M. da Costa
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André Amorim de Aguiar
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Guilherme Curci T. Risso
Doacir Gonçalves de Quadros
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Juliana de Alano Scheffer
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Daniel dos Santos Rodrigues
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Michel Zumerkorn Hassan
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Denis Donoso
Antonio Graim Neto
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Eliene Rodrigues de Oliveira
Rodrigo Fernandes
Amanda de Medeiros Lima
Fernando Henrique Cardoso
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Matheus Vignatti de Carli
r Rizzatto Nunes
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Rodrigo Darela de Souza
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Edenilza Gobbo
Caelen Barros
Marina Barcelos de Oliveira
Bruno Henrique Alves Salomão
Nathália Christina Caputo Gomes
Lucas Laire Faria Almeida
João Carlos Adalberto Zolandeck
Angélica Mota Cabral
Francisco José Borges Motta
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bruna Kern Graziuso
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José Henrique Mouta Araújo
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João Paulo Lordelo
Ana Caroline Machado Medeiros
Michele Hübner
Bernardo Britto Guerra
Konstantin Gerber
Emerson Garcia
Fabiano Pimentel
Queila de Araújo Duarte Vahl
Hellen Fernanda de Castro
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Eduardo Pazinato
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Karina Almeida Pinhão
Francisco Pereira Pinto Filho
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Persecução penal nos crimes tributários
Elane Pires Muniz Soranso
Ana Paula de Souza Cury
Noslen Melo
Cássio Pitangueira
Arthur de Souza Bastos
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Guilherme Chamum Aguiar
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Paulo Roberto Athie Piccelli
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Maykon Fagundes Machado
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gabriela Mendes Machado
Flávia Pereira Hill
Profa Dra Karine de Souza Silva
Adriano Valente
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Thiago Minagé
Cândice Lisbôa Alves
Luiza Nagib Eluf
Ivan Gomes Bonifácio
Guilherme de Luca
Gilberto Stürmer
Bruna de Souza Fernandes
Marcos Prata Bentes
José Ricardo Caetano Costa
Luara Colpa
Bruno Takahashi
João Guilherme Alvares de Farias
Guilherme Sarri Carreira
Laura Mallmann Marcht
Rosália Maria Carvalho Mourão
Plínio Gentil
Fernando Jiménez Sánchez
Giselle da Cunha Cruz
Paula Brener
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alberto Bastos
Tiago Oliveira de Santana
Luciana da Silva Caseiro
Benjamim Silva Rodrigues
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Nayron Divino Toledo Malheiros
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Caroline Bispo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Victória Sell Feiber
Eduardo de Avelar Lamy
Tayane Caruso do Valle
Márcia Letícia Gomes
Francine de Moura
Gustavo Holz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Alexander Meurer
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Willian de Meira
João Paulo de Souza Carneiro
Eleição municipal
Gabriela Nascimento Lima
Maíra Vida
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mauro Cesar Martins de Souza
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Augusto Passamani Bufulin
Ricardo Barbosa Tellini
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Gláucia Borges
Regina Geni Amorim Juncal
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Laís Mosso Ferfoglia
Desvirtuamento do jurídico
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Inexistência jurídica
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Rafael Moura
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Paola Alcântara Lima Dumont
Camila Victorazzi Martta
Sergio Henrique Salvador
Pedro Arruda Junior
Alan Pinheiro de Paula
Isabela Albuquerque Mustafa
Fabíola Sucasas
Dina Alves
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Eufrásia Maria Souza das Virgens
João Felipe Bezerra Bastos
Theodoro Vicente Agostinho
Aline Venutto
Rodolfo Pamplona Filho
Fernanda Melo Silva
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Mariana Alves Lara
Cintia Neves Godoi
Flaviane de Magalhães Barros
Maurício Moliner Nazário
Thereza Christina Nahas
Mauricio Antonio Correia
Paula Yurie Abiko
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Franciane Hasse
Série eProcesso – prática com teoria III
Rodrigo Wasem Galia
Vitor Vilela Guglinski
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fabiano Ramalho
André Fernandes
Cezar Roberto Bitencourt
Ciro de Souza Brito
Maira Bianca Scavuzzi
Dervana Coimbra
Lenon Gustavo Batista Taques
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ianê Santos dos Santos
Marcella Granemann Ferreira
Júlia Dutra de Carvalho
Karyna de Almeida Carvalho
Paulo Lenzi
Rodrigo D’Orio Dantas
Fransuelen Geremias Silva
Fernanda Donadel da Silva
Igor Cardoso
Milena Márcia de Almeida Alves
Lucas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Abailard Jose de Sousa Neto
Clécia Cristina Galindo
Vinicius Gregório
Débora Silva Massulo
Carolina Farkasvolgyi
Germano Schwartz
Laura Souza Lima e Brito
Giovani dos Santos Ravagnani
Luís Renato Avezum
José Calvo González
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernando da Silva Albuquerque
Ricardo Antonio Andreucci
Patrícia Leite Carvão
Camila Zambrano de Souza
Raquel Possolo
Marco Aurélio Serau Junior
Michelle Gironda Cabrera
Fernando Torres
Myrna Alves de Britto
Lucas Sada
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Henrique Picarelli
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rafaela Alban
Marcelo Ribeiro
Kátia Debarba Machado
Darci Guimarães Ribeiro
Regiane Nistler
Renato S. S. Schindler Filho
Jarbas Matos
Produto eleitoral
Leandro Augusto Alves da Silva
Claudia Freesz Calmon
Catherine Juglair Nogari Valente
Matemática Aplicada
r Tainá Aguiar Junquilho
Jéssica Helena Borges Fraga
Sergio Matos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rafael Alves Bertolusci
Carmem Cavalcante
Fernanda Teixeira de Medeiros
Aline Leves
Affonso Ghizzo Neto
Lazara Carvalho
Alberto Sampaio Júnior
Pedro Henrique Tonin
Adriana Bravim
Emelyn Almeida de Lima
Atenuante inominada
Olívia Maria de Almeida
Luanna Tomaz de Souza
Vinícius Arouck
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Nota de Apoio
Kenarik Boujikian
Raphael Fernando Pinheiro
Vinícius Cidral
Igor Borges La Rosa
José Gouvêa
Anderson Morais
Taynah Ignacio
Jonathan Hernandes Marcantonio
Lis Arrais Oliveira
Marcela Duarte
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lívio Oliveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Raphaella Reis de Oliveira
Renata Carvalho Amaral
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Defensores Públicos
Frederico dos Santos Messias
Rafael Alexandre Silveira
Ricardo Moura
Adriano de Jesus Silva
Mauro Granemann de Souza Neto
Júlio Cesar Rossi
América
Thiago Vieira de Sousa
Alessandra Simões Reis Abraão
Hernani Zanin Júnior
Lucélia de Sena Alves
Marcela Münch
Emílio Peluso Neder Meyer
Elisa Berton Eidt
José Barroso Filho
Jeovan Alves dos Santos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Belmiro Jorge Patto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luciane Maria Trippia
José Ribas Vieira
Eugênio Pacelli
Marcos dos Santos Ito Borem
José Ricardo Maciel Nerling
GABRIELA ALBINO UGIONI
Amanda Souza Batista
Wagner Yukito Kohatsu
Rodrigo Helfstein
Fábio de Oliveira Camillo
Andre Vasconcelos Roque
Carla A. Ventura
Luiz Otávio Fontana Baldin
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Elpídio Paiva Luz Segundo
Denis Sampaio
Mark Pickersgill Walker
Agnes Pessoa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Patrícia Cordeiro
Jéssica Galvão
Luciana Berlini
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo Antonio Peressin
Jefferson de Carvalho Gomes
Agustín Laó-Montes
Samuel Lourenço Filho
Alexandre do Rosario Brito
Marcus Alan de Melo Gomes
Charles M. Machado
Fernanda Freitas de Melo
Fermín Canteros
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Daniel da Costa Gaspar
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Futuros profissionais do Direito
Cleiton Sacoman
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo César Carbonari
Karla Fabrício de Godoy
Haroldo César Náter
Everton Sarraff Nascimento
Iara Antunes de Souza
Bruno de Almeida Passadore
Luiza Lopes Bustamante
Amanda Ferreira dos Passos
André Lucas Fernandes
Alexandre Ávalo Santana
Mariana Goulart
Vinícius Anacleto Burato
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lia Raquel Bloos Mossini
Diego Henrique Schuster
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Wellington Jacó Messias
Luana G. de Vito
Gabriel Cavalcante Cortez
Filipe Reinert
Gustavo Dayrell
Clarissa Demartini
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lucas Gabriel Furlan
Igor Labre de Oliveira Barros
Pierre Moreau
Daiana Menendez
Cristiano Duro
José Edvaldo Pereira Sales
Lucas Calafiori Catharino de Assis
André Leivas de Araújo Vianna
Henrique Rabelo Quirino
Bruno Silveira Rigon
Emily Fidelix
Zilka de Sá Barros
Caso Althusser
Solange Cordeiro Faria
Bernardo Lima
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Laraíne Catapan
Marcelo José Madeira Mauad
André Felipe Oliveira Moraes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
João Daniel Rassi
Joscimar Souza Silva
Antônio Aurélio de Souza Viana
Jocê Rodrigues
Juliana Carvalho Pavão
Humberto Gomes Macedo
André Luís de Lima Maia
Isabela Sousa Bestetti
André L. Nicolitt
Carla Dietrich
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maciana de Freitas e Souza
Maurício Fontana Filho
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Arlene Mara de Sousa Dias
Francisco José Guardini Nogueira
Savio Rangel Santiago
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Daniela Bornin
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Ana Paula Rengel Gonçalves
Eduardo Oliveira Agustinho
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Pollyana Maria da Silva
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Ricardo Fiorin
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lucas Pontes Ferreira
Cyntia Possídio
Admilton Figueiredo de Almeida
Camila Gouvêa de Araújo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Escola Mineira de Processo Penal
Fernanda da Silva Lima
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França Júnior
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Leonardo Alves Côrrea
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Samuel Silva
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Rafael Silveira de Souza
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Carolina Lacerda Machado
André Tredinnick
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Glauco Gumerato Ramos
Série Cibersegurança III
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Lara Teles Fernandes
Euclides Santos Bittencourt
O Direito e a Sociedade de Consumo
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Newton Pereira Ramos Neto
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Thiago da Silva Santana
Marcelo dos Santos Melo
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Alexandre Coutinho da Silveira
Renê Hellman
André Zilli
Marcos Paulo Campos
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Bernardo G.B. Nogueira
Miguel Augusto Nisizaki
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Carimi Haber Cezarino Canuto
Mariana Resende
Jamilla Monteiro Sarkis
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Homero Chiaraba
Deckinho Mattos
Fabiano Moyses Furtado
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Alberto Silva Franco
Guilherme Moreira Pires
Camila de Oliveira Koch
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Gabriel Lombardi Richetto
David Tarciso Queiroz de Souza
Lucas Correia de Lima
Bárbara Fonseca de Moura
Guilherme Christen Möller
Guilherme Vale Brum
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
r Nelson Lacerda
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gustavo de Melo Vicelli
Alan Martinez Kozyreff
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fernando Gama de Miranda Netto
André Gustavo Salvador Kauffman
Matheus José da Silva Dillio
Lucas Roberto de Souza
Luana Oliveira Araújo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Amanda Arruda
Daniel Brantes Ferreira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jenair Alves da Silva
Airton Gomes Braga
Ângelo Boreggio Neto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Felipe Barreto de Melo
Thaís Boia Marçal
Daniel A. Dourado
Richard Quispe Salazar
Marlom Formigheri
Antonio Pedro Melchior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Flávia Santiago Lima
Camila Holanda Aragão
Fernanda Frizzo Bragato
Sandra Gonçalves Daldegan França
Laura Cascardi
Tainá Machado Vargas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Yuri Ivo Peralva Sales
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Emrich Sá
RHC 75.800
Stella He Jin Kim
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ricardo Fretta
ciência penal
Soraia da Rosa Mendes
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Alfredo Copetti Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luiza Miranda Heinisch
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Deivid Willian dos Prazeres
Justiça e vingança
Larissa Mozzatto Risério
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Redação
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Banalidade do Mal
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Proporcionalidade e isonomia
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Teresa Arruda Alvim
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Sandra Cristina Maia
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Eugenia de Azevedo Neves
Aline Taraziuk Nicodemos
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Thiago Caversan Antunes
Felipe Chiavone Bueno
Fernando Filgueiras
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Alexandre Cesar Pereira
Vitor Pereira dos Santos
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Samira Schultz Mansur
Thiago Siffermann
Ian Martin Vargas
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Pedro Roberto Donel
Joelma C. Sousa
Rodrigo Bello
Sandro Luiz Bazzanella
Enos Eduardo Lins de Paula
Juarez Rogério Felix
Gilberto Alves Júnior
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Wilson Knoner Campos
Rubens Correia Jr.
Bruno Guimarães Pedrosa
Yasmine Pitol
Jorge Acosta Jr.
Disputa de guarda judicial
Viviane Lícia Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Pierobon Costa do Prado
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernanda Araujo Pereira
Paula Rodovalho
Gustavo Amorim
Sistema Penal do Rei Midas
Ana Beatriz Gomes
Ygor Nasser Salah Salmen
Paulo Sérgio Restiffe
Adriana Regina Barcellos Pegini
João Paulo Orsini Martinelli
Solange Luz
Mônica Bonetti Couto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Josiane Rose Petry Veronese
r Rodrigo Wasem Galia
Simone Henrique
Glauco Salomão Leite
Luciana Rubini Tambosi
Marília Siqueira Costa
Amarílis Costa
Flora Augusta Varela Aranha
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Leonel Betti Jr.
Vitor Morais de Andrade
Delano Câncio Brandão
Luana Cabral
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Poder “Reconstituinte”
Edson Carvalho
Eleição presidencial
Tabita Aija Silva Moreira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Tamires de Oliveira Garcia
Geraldo Marcell Azevedo
Eduardo José da Fonseca Costa
Julia Santi Fischer
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Thiago Vasconcelos Moura
Nicole Noschang
Léo Rosa de Andrade
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Wellington M. de Almeida
Bianca Aline Becker
Caroline Barreto
Denúncia contra Lula
Leonardo de Souza Chaves
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Wagner Luis Padilha
Ubiratan de Mattos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Elisa Viana Dias Chaves
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lucas Hinckel Teider
Paolla Hauser
Danilo Luchetta Prado
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Uso indevido de algemas
Fabrício Pontin
Gabriela Ponce
Nádia de Castro Alves
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Elena de Carvalho Gomes
Jorge Alan Wunderlich
Daniel Gomes Batista da Silveira
Phillip Gunther
Guilherme Alcântara
Leonel Pires Ohlweiler
Raphael Augusto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Thomas Bustamante
Rosa Benites Pelicani
João Marcos Braga
Camila Sallum
Vanessa Brodt Martins
Pedro de Souza Gomes Milioni
Franklyn Celso Ferreira
Renan Apolônio
Cacau Novaes
Andrezza Anzolin
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo Silas Taporosky Filho
Périsson Otávio Rodrigues
Coriolano A. Almeida Camargo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marina Alice de Souza Santos
Mauro de Azevedo Menezes
Abel Ferreira Lopes Filho
Esther Maria de Magalhães Arantes
André Antônio Gavazini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniela Portugal
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marcelo Andrade de Azambuja
Jefferson Forest
Valdemar Habitzreuter
José Luis Bolzan de Morais
Thiago Brega de Assis
Geovana Leme
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernanda de Oliveira Crippa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Williams Félix Gomes da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
James Walker Júnior
Renê Francisco Hellman
Adilson Pires Ribeiro
Elisa Costa Cruz
Roberto Livianu
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcelo Mazzola
Henrique Franceschetto
Marcelo Ricardo Colaço
Valéria Magalhães Schneider
Monique Pena Kelles
Adriana Almeida Lima
Isabel Fauth
Renan Levenhagen Pelegrini
Ana Carolina Calvo Tiberio
Missael Pinto Zampier
Carlos Henrique Soares
Denize Carolina da Cunha
Antonio J. Capuzzi
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mariana Lamassa da Fonseca
Guilherme Henrique Lage Faria
Willian Antonio Meotti
Amanda Viega Spaller
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Carlos Daniel Ferreira Dias
Hellem Silveira Rebolças
Ígor Araújo de Arruda
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marlo Almeida Salvador
André Giamberardino
Juliana Lopes
Modelo aristocrático de Direito
André Luiz Bermudez Pereira
Felipe da Silva Freitas
Augusto Jobim do Amaral
Andréa Gill
Emília Queiroz
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luís Eduardo Colavolpe
Edilson Santana G. Filho
Eduardo de Carvalho Rêgo
André Carneiro Leão
Mario Porto
David T. Queiroz de Souza
Aluísio Celso Affonso Caldas
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Willame Parente Mazza
Cristina Motta
Sarah Gomes Sakamoto
Gabriela Maia Rebouças
Fábio Borges
Arthur Bicalho dos Santos
Cristiano Peres Barbosa
Ursula Rodriguez Minhone
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Tauana Fernandes Fontenelle
Cássio Rebouças de Moraes
Gustavo Medeiros
Nariel Diotto
Marina de Carvalho Vieira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Felipe Montiel da Silva
Christyan Muller Ajala
Indyara Tayana Santos Rossetto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luiz Fernando Cortelini Meister
João Antonio Tomporoski
Quitéria Péres
Rodrigo Luz
Cristiana Cordeiro
Bruno Espiñeira Lemos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Luccas Tartuce
Gabriela Cristofolini Vaz
Joseane de Souza
Juliano Cesar Zanini
Giovani Clark
Carlos Alberto Crispim
Maria Cecília Soares Vannucchi
Alexandre Morais da Rosa
Magnum Roberto Cardoso
Wagner dos Santos
Lucas Romero Leite
Sarah Lima
Ilan Goldberg
Rafael Bertoldi Pescador
Thieser da Silva Farias
r Breno Novelli
Marcel Lopes
Ellen Rodrigues
Maiana Guimarães
Ziel Ferreira Lopes
Abraham Hand Vargas Mencer
Raígor Nascimento Borges
Deonísio Koch
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
André Dos Santos Carvalhal
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Machado
Natalia Cintra
Raça
Jéssica Feiteiro Portugal
Gisela Maria Bester
Thanderson Sousa
Juraci Mourão Lopes Filho
Carlos Augusto Ribeiro
Polliana Corrêa Morais
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luiz Carlos de Andrade
Rodrigo Becker
Fernanda Ely Borba
Jordane Costa Oliveira
Paulo Gurjão
Jackson Silva Wagner
Leonard Schmitz
Eric Cwajgenbaum
Daniela Dias Tomaz
Gisela Maria Bester
Jefferson de Carvalho Gomes
Joice Graciele Nielsson
Leonardo Antunes Morais
Bruno Rodrigues
Paulo Vinícius Feijó
Estudantes secundaristas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Naína Ariana Tumelero
Bruna Maira Cavalheiro
Veronica Pacheco Viana
Rodrigo Pereira Moreira
Evie Nogueira e Malafaia
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Franceline Franco
Pollyanna Maria da Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Carolina Luísa Wichinheski
Marcelo Pereira de Almeida
Patrícia Cordeiro da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Carlos Henrique Duarte Araújo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luana Renostro Heinen
Thais Nogueira Lopes
Marcello Terto e Silva
Gabriela Samrsla Möller
Juliana Vieira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Viviane da Silva Sousa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernanda Pacheco Amorim
Diogo de Oliveira Gomes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcelo Roseno de Oliveira
Urbano Félix Pugliese
Samuel Firmino de Brito
Gustavo Santana do Nascimento
Matheus Novais da Silva
Antonio Notariano Jr.
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
José Carlos Portella Junior
Elaine Cristina da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Karen Munhoz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Daniel Brandão
Renê Beckmann Johann Júnior
Talita Quézia de Assis
Paloma Braga
Rafael Bruno de Sá
Matheus Martins Moitinho
Davi Rodney Silva
Misoginia
Thomas da Rosa de Bustamante
Mariana Silva Nery
Amarilis Brito Costa
Marcelo Mendes dos Santos
Claudio Melim
Débora Spagnol
Thiago de Oliveira Vargas
Rafaela Alban
Márcia Cunha Teixeira
Lorena Vasconcelos Porto
Fabiano Zavanella
Pedro Henrique Machado da Luz
Igor Domingos do Altíssimo
Felipe Cassel
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Felipe Wild Varela
Alissar Ali Fahs
Gabriel Junqueira Sales
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luiza Costa de Medeiros Werner
André Alexandre Happke
Alexandre Pacheco Martins
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gilberto Morbach
Ana Maria Pereira de Souza
Luiza da Costa Alonso
Mônica Pimenta Júdice
Débora Fernanda Ferreira
S. Tavares-Pereira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rafael Libaneo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Felippe Borring Rocha
Antonio Pietro Almeida
Lougan Cardoso Lima
Eduardo Borges
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marcela Araújo Rosa
Luis Leandro Gomes Ramos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Diogo Dal Magro
Viviane de Santana
Cândido Furtado Maia Neto
Rafael Leme Macedo
Paulino Oliveira Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniella Teixeira
Eduarda Cruz Daudt
Luciano Vianna Araújo
Isadora Martinatti Penna
Felipe Monteiro Minotto
Lei nº 8.137/1990
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Carla Mari Robaina Marcondes
Paola Bianchi Wojciechowski
Rosimeire da Silva Meira
Andressa Retori Teixeira Maia
Estela Márcia Rondina Scandola
Lucio Barreto Guerreiro
Marcelino Sato Matsuda
Almir Megali Neto
Luana I. Cabral dos Santos
Camila Canto
Mariana Seifert Bazzo
Wanessa Almeida
Gustavo Noronha de Ávila
Priscila Martins Dias
Fabricio Lima Silva
Téssia Gallina Jorge
Marsel Botelho
Leonardo Carneiro da Cunha
Hédel de Andrade Torres
Martina Mariano Spanemberg
Ana Sophia Brioschi Santos
Karini Nascimento
Wagner Carmo
Victor Hugo Ossowsky
Daniela Campos Cerullo
Gabriel Abrahao Costa
Luna Siqueira
Claudio Melim
José Luiz Toro da Silva
Por Danielle Mariel Heil
Guilherme Valle Brum
Luana Barros S. de Souza
Bruna Braga da Silveira
Vinícius Loss
Elson de Almeida Santos
Larissa Clare Pochmann da Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Víctor Minervino Quintiere
Jamil Melo
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernanda Darcie
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
João Pedro França Teixeira
Assis da Costa Oliveira
Bernardo Cortez
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rodrigo Bahia de Souza
Radson Rangel F. Duarte
João de Castro Souza
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernando César Costa Xavier
Larissa da Silva Lopes
Letícia Bittencourt
Marjorie Tolotti S. de Mello
Guilherme Barros Martins de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Sofia Siman Salema
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tatiana de Almeida Campos
Caroline Farias dos Santos
Victor B. Gonçalves
Ezequiel Pires
Wanessa Assunção Ramos
Eduardo Silva Bitti
Élida Lauris
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jessyka Zanella Costa
Luciano Góes
Ana Priscila Correia Luz
Antonella Galindo
Pedro de Araujo Fernandes
Analice Nogueira Santos Cunha
Stanley Souza Marques
André Luiz Maluf de Araujo
Gustavo Marques Krelling
Aline Miranda
Ruth Barbosa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fábio Camargo
Evandro Regis Eckel
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Delano Câncio Brandão
Aruani Kindermann Lapolli
Flavio Antônio da Cruz
Aurélio Franco de Camargo
Yuri Calixto
Amanda Ribeiro dos Santos
Gabriel Miranda
Atahualpa Fernandez
Vanessa Milani Sgreccia
Ualy Matos
Fábio Jun Capucho
Luiz Ricardo de Castilhos
Isabelle de Cássia Mendonça
Clarissa Pereira Carello
r Gisela Maria Bester
Bartira Macedo de Miranda
Nara Fernandes Lúcio
Bruna Roberta de Borba
Claudia Brum Mothé
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paula Franciele da Silva
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernanda Tanus Costa
Olavo de Oliveira Neto
Alexandre José Mendes
Suzany Lima do Nascimento
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alice Hertzog Resadori
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Raphael de Souza Almeida Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Carina Bezerra Kobashigawa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ismar Nascimento Jr.
Ester Eliana Hauser
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Augusto Barbosa Hackbarth
Gustavo de Lima Pereira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Thaís Mendes Webber Barelli
Lilian Katiusca
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Valter Guerreiro
Adriana Lopes
Guilherme Mesquita Estêves
Bruna Borges
Ravi Peixoto
Rennan Herbert Mustafá
Fernando Rey Cota Filho
André Chiabay
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Diego Crevelin de Sousa
Gabriel Silas
Fábio Alexandre Coelho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ricardo Souza Calcini
Alexandre Bahia
Jaqueline dos Santos Espíndula
Elisandro Lotin de Souza
Fiammetta Bonfigli
Conduta atípica
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernanda Koch Carlan
Bruno Trento Hein
Laís Arruda Marini
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Diogo Bacha e Silva
Phillip Gil França
Juliana Ribeiro Goulart
Anna Luiza Cremonezi
Henrique Viana Pereira
"Doping processual"
Felipe Dalenogare Alves
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Silvia Felipe Marzagão
Juan David Gelacio Panesso
Isis Regina de Paula
Valéria Fernandes Vieira
Adriano Soares da Costa
Moacir Henrique Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Debora Vieira
David Salim Santos Hosni
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ivani Contini Bramante
Tiago Didier
Marcelo Veiga Franco
Juliana Ramos de Amorim
João Lucas da Costa Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Rogério Pacheco Alves
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Giovanni Chaim
Aicha Eroud
Renata Oerle Kautzmann
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lúcio Delfino
Anthony Thiesen
Gustavo Silva Alves
Luciana Chemin
Juliana Jacob
Cristiano Aparecido Quinaia
João Lucas D. de Azevêdo
Diogo Dal Magro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Casos criminais
Célio Pereira Oliveira Neto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Beatriz Scherpinski Fernandes
Mamadú Saido Djaló
Gabriela Balbinot
Relação de trabalho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Alexandre de Paula Filho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Nelson Camatta Moreira
Emmanuel Dockès
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Direitos dos homossexuais
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Henrique Bonacina Bonfanti
Rodrigo Portela Gomes
Rodrigo Nery
Edson Silveira
Ruth Batista
Guilherme Felipe Miguel
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mª Emília M. de O. Queiroz
Derik Roberto da Silva Rozas
Ricardo Yamin
Veranice Melo Frota
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Nilza Sarneski
Anderson Nazário
Luís Renato P. A. F. Avezum
Vânia Marian Guerino Farinha
Andreu Sacramento Luz
Deise Helena Krantz Lora
Giuliano Tamagno
Nadine Hellen Reis
Maíra Marchi Gomes
Luis Gustavo Cardoso
Fernando Hoffmam
Nelson Rosenvald
Mariane Bosa de Lins Neves
Fredie Didier Júnior
Daniel Thiago Oterbach
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paola Furtado
Ruan Zancanaro Catarini
Fábio Salum
Roberta Aparecida Varaschin
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael Lara Martins
Carla Joana Magnago
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Kelvin J. Bressan
Maria Luiza Gorga
Victor Rodrigues da Silva Costa
Poeta Ali Agora
Alexandre de Morais da Rosa
Ana Claudia de Souza Crotti
José Muniz Neto
Ivana Leite Ruiz
Salmi Paladini Neto
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Maurício Gomes Pereira França
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Eliza Cerutti
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Maria Walkiria Cabral
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Violência contra as mulheres
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Gustavo Borges Mariano
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Willian Alex Sander Amorim
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Direito sucessório
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Felipe Magalhães Bambirra
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lei Federal 11.091/2005
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Produtividade
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Inquérito n 4.483
TRT 3ª Região
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V Colóquio
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PEC 287/2016
IPEBJ
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Dívida de condomínio
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XXV CONPEDI
Ministro Noronha
Processos
Cristiano Neves
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Agressão escatológica
Lara Ferreira Lorenzoni
PEC 287/2016. ADPF 438
Eslovênia
Contagem de prazo
Catherine Figueiredo Escobar
Contardo Calligaris
Javan Moisés Girardi
Manual de Processo Penal
Lei 9.714/1998
O que funciona no plantão judiciário
Paulo Henrique Helene
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Jordânia
Teses
Fernanda Zambrotta
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Morgana Machado
Luiz Ferri de Barros
Carnaval de Rua
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Marcus Alan de Melo Gomes
Lívia Maria Lucca Silva
Márcio Ferreira
Thieser da Silva Farias
Lucas Henrique Fávero
Termo circunstânciado de Ocorrência
Ministros do Supremo Tribunal Federal
adoção
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
NYtimes
Dano ambiental
Armando Júnior da Silva Gadelha
Mayra Matuck Sarak
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Resolução 125 do CNJ
individualização
CEPAL
princípio da correlação
Moraes Pitombo Advogados
Guarani-Kayowá
Natasha Karenina
Renda Mensal Inicial
Finlândia
Fernando de Castro Faria
fornecimento de energia elétrica
Presídio Central de Porto Alegre
Emenda Constitucional 88/2015
TST
cirurgia plástica reparadora
Publicidade de cigarros
suspensão de penalidade
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
bloqueio de Whatsapp
Fernanda Moretzsohn
Limites a internet
Patrícia Cordeiro da Silva
CEAJud
Presidência da República
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
indígenas Warao
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Nota ADJ
Revista Avant
Violência na Escola
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
PLS 288/2013
Eleições EUA
Raquel Von Hohendorff
Professora Dra. Paula Saleh
Kamile Medeiros do Valle
Resolução 177/2016
Átila Da Rold Roesler
Confisco de Bens
II Jornada Jurídica de Cascavel
Mauricio Silva Leite
Projeto Ronda Maria da Penha
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
PJe-Mídia
Dr. Cesar Luiz Pasold
Min. Carmem Lúcia
Robert Alexy International Legal Seminar
PCB
Construção da identidade
biblioteca digital
reunião com presidentes dos TJs.
Contratos
Deficiente físico
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Universidade Federal de Minas Gerais
Damásio Educacional
Contestação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Súmula 83
Boletim da RDL
DPESP
Fernando Parente
Doação
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ex-cônjuges
Marinha do Brasil
João Batista Martins César
ADI
Sacha Darke
IMESB
crimes cibernéticos
Aplicativos de Celular
Elcemara Aparecida Zielinski
Homologação de acordos consensuais
LGBTI
Violência de gênero
João Pedro Coutinho Barreto
João Guilherme Gualberto Torres
Wilson Knoner Campos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
NeUnaMenos
Tânia Maria de Oliveira
Uso de pulseiras de identificação em crianças
ICMS
Mediação privada
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Carlos Daniel Dias André
Marcos Luiz Alves de Melo
Projeto Cronos
Jonatan Ramos de Oliveira
Eduardo Luiz Santos Cabette
Internação involuntária
Ezair José Meurer Junior
Cultura da sentença
recesso forense
Sentença de Pronúncia
Ísis Fontenele
Resolução n. 155/2012
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Guia
Geovane De Mori Peixoto
Privatização de Presídios
Congresso dos Estados Unidos
Oriente Médio
Lei 8.625/93
Remição pelo estudo
Vladimir Saboia
Dez Medidas Anticorrupção
Heloísa Husadel Telles
Magistratura Catarinense
Cristiano Imhof
Roberto Epifânio Tomaz
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Justiça além dos autos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Cuiabá
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Cultura da Punição
Bingo
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Jornal
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Totalitarismo no século XXI
Fundo Penitenciário Nacional
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A defesa intransitiva de direitos
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Vítimas de Tortura
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Evinis Talon
REsp 1338942
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Érico Ricardo da Silveira
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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PLC 79/2016
Trabalho não remunerado
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Mestrado Direito Internacional
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Direito das Migrações Transnacionais
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Ciências Médicas Forenses
Projeto de Lei 402/15
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Ditadura brasileira
Carta de Conclusões
Adoção de grupos de irmãos
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
185
estacionamentos
Conselheiros Tutelares
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pena Capital
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Competência originária do STF
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Revogação de Resolução
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Princípio da presenução de inocência
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UNISUL
Judicialização da saúde
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Festa Junina
Direito Interncional
Resolução nº 400/2016
Luiz Inácio Lula da Silva
IX Encontro Nacional do CONIMA
Leandro Bastos Nunes
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
3ª Turma do STJ
Direito Forense
Universidade de Berkeley
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Felipe Wruck Médici
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Encoge
Investigações criminais
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Acordo de paz na Colômbia
HC 383102
Jogos Olímpicos 2016
Juliana Arrais Mousinho
Lei 13.228
Lei 13.269/15
Alienação
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Carlos Henrique Raguza
Revista Sistema Penal & Violência
TFT 4.ª Região
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ecstasy
A Constituição e o Supremo
Julgamentos Históricos
construção de usina Teles Pires
Registro de Nascimento
Brenno Cavalcanti
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Editora Tirant Lo Blanch
Curso de Redação
Marcel Gomes de Oliveira
Luislinda Valois
Programa "Pai Presente"
Pedro Henrique Ferreira Marques
Felipe Cunha de Almeida
Luanna Tomaz de Souza
Pensão por Morte
Filosofia de Zygmunt Bauman
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Militar
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movimentação processual
VEC
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Aprovado
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Temas de Argumentação Jurídica
Tema 98 STJ
Teoria do adimplemento substancial
Paternidade
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Madrid
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Clenir Sani Avanza
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
repetência
Varas
O Procedimento Comum
Natureza da ação penal
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Ensino de Processo Penal
Transição e Consolidação da Democracia
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Reforma do Ensino Médio
Prisão Perpétua
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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data-base
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Revista Contradogmáticas v. 09
Colaboração premiada por delegados
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Precedentes Judiciais Vinculantes
promoção da igualdade étnico-racial
distribuição de terras
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Sistemas Processuais Penais
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Julio Castro
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Anuário da Justila 2016
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Trabalho de Conclusão de Curso
Reconhecimento de paternidade
Gilmar Mendes
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Trasnporte coletivo
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Racismo Institucional
Habeas Data
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Revista Pensamiento Americano
Romênia
Princípios Processuais Constitucionais
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Mackysuel Mendes Lins
Fernando Rodrigo Mroskowski
Plano de Ação dos Tribunais
Coerência e Verdade em Direito
Rita Matos Coitinho
Comissão Especial
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Dano moral e material
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societas sceleris
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Registro
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terror e medo
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Indonésia
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Cursos Gratuitos
Excesso em abordagem policial
U2
MST
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Endividamento
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Pai socioafetivo
Intimação
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Edução
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
ato infracional análogo a crime de desacato
empréstimos
ACNUR
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Juros de Mora
Saída Temporária
EXCESSO DE PRAZO
Ilicitude das Provas
Danos Materiais e morais
Publicidade abusiva
Prerrogativa de foro
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Julia Lafayette
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Oportunidades
Wellington Borghi
10ª edição comemorativa
Portaria 930
Barcelona
Child Best Interest
Petição n. 7074
João Daniel Rassi
INTERVENÇÃO
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
julgamento STF
Karla de Souza Oliveira
Coleção Análise Alternativa do Direito
10ª edição da Jornada Maria da Penha
AMARN
Marcos Fagundes Salomão
Certidão de Nascimento
Aluguel de Roupas
Competência criminal
FHC
Ministério Público da Bahia
Adriano Martins de Sousa
Investimento em fundos internacionais
Lei 9.029/1995
atividade de risco
Eder Aleixo Bee
Resolução n. 203/2015
Carolina Souza Lopes
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Indeferimento da inicial
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Editora Empório do Direito
Portaria 1/2017
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Documentos estrangeiros
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Legislação
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Hospital privado
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Conduta atípica penal
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Café Informático
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Curso de Direito com dupla titulação
I Jornada sobre abuso sexual
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Marco civil da internet
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Virginia
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Roubo de carro
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Luís Henrique Linhares Zouein
Rubens Correia Jr.
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leonardo Palma Malinverni
TJDF
Felipe Lima de Almeida
O Direito Achado na Rua
4.º Congresso Médico e jurídico
Processo de escolha dos ministros do STF
Gabriela Buarque Pereira Silva
Regulamentação da atuação de menores de idade
Simone Henrique
Manuela Andrade
Heleno Dozól Barabas
Paquistão
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sine Fácil
I Jornada de Direito Processual Civil
Júlia Melim Borges Eleutério
Lucas do Nascimento Nobre
PL 5555/2013
Boletim n. 09
Salvo conduto
júri popular
orientação sexual
Érica De Kássia Costa Da Silva
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Jurisprudência
Jornal Estado de Direito
Denize dos Santos Ortiz
2ª Edição
Aplicativo CPC Anotado
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Fernando Pegorini
Estelionato emocional
Contribuição Previdenciária
Ausência do MP em audiência
progressão de regime
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
O negociador
Decreto 8.789
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Alcenir José Demo
Perda total
Tráfico privilegiado
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Maria Coelho Rosa Nôvo
Acesso à Jurisdição
A criminalização midiática do sex offender
Felipe André Dani
ADI 5357
Valber Melo
Fabiana Irala de Medeiros
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Citação e intimação
Medida Provisória 759/2016
Pietro de Jesús Lora Alarcón
PEC 209/2012
Lauro Francisco Mattei
OAB/ES
Segurança Digital
UNIFACS
Furto em estabelecimento comercial.
Combate à Corrupção
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Rodrigo Hendges
LC 158/2006
Descriminalização da Homossexualidade
Kevin Quintiliano de Oliveira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
ADI 5649
Secretaria de Educação
Promoção das Diversidades
Audiência de Custódia
Renata da Costa Sousa Meireles
Câmara de Vereadores
Eduardo Januário Newton
Vladimir Safatle
Israel Domingos Jorio
Emenda Constitucional 95/2016
Refém em assalto
Rotativo
TSJP
Tempo de Resistência
Michelle Carducci
Guilherme Alves Coutinho
Ocupação das Escolas e Universidades
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Resolução 225
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Áudio
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Centro Acadêmico Hugo Simas
Competência Jurisdicional
Michelli Giacomossi
Cândido Furtado Maia Neto
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Testemunha de uma barbárie
Amanda Rodrigues Vander
Twig Santos Lopes
Iolmar Alves Baltazar
Palácio do Planalto
Ana Luisa Buzaid
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Renee do Ó Souza
Concurso de Bolsas
William Garcez
Enrique Pedro Haba Müller
Processo de adoção internacional
ACNUDH
Vitória Buzzi
Paridade de Gênero
Claudio Melim
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Emissora de Televisão
Adriane Nogueira Naves Perez
Aderlan Crespo
José Ewerton
Josiane Rose Petry Veronese
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Prova de dívida
Adoção homoparental masculina
Jean Rodrigues Salles
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Airton Gomes Braga
Teste de paternidade
Direito Contratual
Ligue 180
Corréus
Patrícia Cordeiro
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Leonardo Garcia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Revista de Direito Alternativo n. 01
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lei Complementar 73/93
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Reclamação Trabalhista
Tainá Fernanda Pedrini
Asilo
AIDS
Geovane Peixoto
Alex da Silva Anhaia
Marcos Vinicius Tombini Munaro
escravidão
adultério
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Alexandre Barbosa da Silva
Layane Leans Cardoso
Impeachment
Remessa de Artigos
Raoni Gomes
Leonardo Gonçalves Perin
Paulo Ferreira da Cunha
TJCE
Magistratura
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Redes sociais
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Greve Geral
Cursos online
Trabalho Forçado
TJ justiça
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
PRISÃO
Superintendência de Seguros Privados
Presos provisório
Romance
Botão de pânico
Suprema Corte do Chile
Participação nos Lucros e Resultados
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Juíza Maria Clara Sottomayor
ONUBrasil
Lei n. 13.247
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Rodrigo Darela de Souza
Somália
Víctor Minervino Quintiere
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Toronto
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Súmula 439 do STJ
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Direito de Gênero
María José Fariñas Dulce
Súmula 562 STJ
Constituição Italiana
Comunicado da ONU
Roberto Bergalli
Lei nº 8.036 de 1990
Artigo Científico
orçamento público
WebRadio TJSC
Micheli Silva
Legislação russa
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Márcia Krischke Matzenbacher
Voto divergente
Samira Schultz Mansur
Cursos Internacionais
Ana Maria Magro Martins
Direito e Arte
nulidade absoluta no processo penal
Ruiz Ritter
Bloqueador de celular
Aline Ariane Fagundes
Desjudicialização
Wilyney Santana Borges
Juliana Hermes Luz
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Leonardo Godoy Drigo
Reação Alérgica
controle social e falsas promessas
Arrecadação de Verbas Públicas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Justiça Juvenil
Judicialização democrática
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Marcello Pietro Iacomini
Ausência de vagas
Agência Nacional de Aviação Civil
Marlo Almeida Salvador
Lucas Silvy Santos
Lei das Terceirizações
Projeto Universidade no Cárcere
Felipe Dalenogare Alves
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lei nº 13.441/2017
interpretação conforme
Escritório Social
Poder Judiciário Estadual
RENAP
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Suprema Corte dos Estados Unidos
Fernanda Fragoso
Willame Parente Mazza
XX Semana Jurídica
Isabel Bueno
Aury Lopes
Indenização seguradora
Requerente de asilo
O direito à extimidade
Bernardo Micherif Carneiro
Estado do Ceará
Organização Mundial de Saúde
Affonso Ghizzo Neto
Febre Amarela
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lauro do Nascimento Pereira
Natália Barroca
Universidade Federal de Goiás
Samila Gusmão Kalif Pereira
Alunas feministas da UFG
consulta pública
Acidente de trabalho
Curso Novo CPC EAD
Cannabis
Fundação Getulio Vargas
Decreto nº 8.727/2016
HC 138207
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Recurso Especial
New York
adoção homoafetiva
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Instalação dos cursos jurídicos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
IDDD
João Gabriel Cardoso
Professor Adjunto
OCupações das Escolas e Universidades
OMS
Psiquiatria Forense
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
RVA
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Megatendências
Segurança do Poder Judiciário
Soberania Nacional
Comarca de Timon/MA
Texas
Comunicação ONU
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Licitação
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Perdão Presidencial
José Edvaldo Pereira Sales
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Inaiane Alves Gonçalves
Queda em bueiro
Acidente de trânsito
Súmula 574
Falta de vagas
dupla maternidade
Criminologia Forense – Tomo I
John Nash
análise de redução de pena
Cinema Educativo
Los Angeles
Confederação Brasileira de Futebol
Lei n. 13.431/2017
Anna Paulina Corteletti
João Vitor Cardoso
Ianca Souza Barauna
UNOESC
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Recomendação 27/2009
Frederico Costa Greco
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cerceamento da liberdade do cidadão
Jorge Alberto de Andrade
Vitor Augusto Faria Pereira
Apelação Cível
Adimplemento Substancial
PEC 209
Atividade Especial
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Coreia do Sul
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Polícia Civil do Distrito Federal
Curso Avançado de Direitos Humanos
Carreira Jurídica
Defensoria Pública de Goiás
Lei 9.099/95
Áudio entrevista
Código Penal de 1940
Direito eleitoral
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Desistência da adoção
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Processo Penal do Limite
Volume 18
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Juliana França David
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Hélio Ricardo Diniz Krebs
tutela urgente da saúde
Regime aberto
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Medida Provisória nº 712
Homenagem a Peter Häberle
TJPI
Universidade Pública
PCRJ
Tribunal de Justiça de Goiás
Transmissão on line
Casamento Precoce
Apreensão de passaporte
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Holocausto
terras de cultivo de drogas
Estado de Inocência
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lei 13306
Embaixada dos EUA
João Paulo de Mello Filippin
José Emílio Medauar Ommati
Cinthia Loise Jacob Denzin
Wagner Carmo
A Hiperintegração do Direito
José Enrique Teixeira Reinoso
Assis da Costa Oliveira
Lições de Direito Alternativo
Déficit da Previdência
ADPF 414
Alfredo Copetti Neto
Ministra Cármem Lúcia
Níger
Marcos Eberhardt
Boletim RDL
Bruna S. Lago
Eventos Gratuitos
Uniplac
Câmara de SP
Gaspar
Aruani Kindermann Lapolli
Edna Raquel Hogemann
suspensão de pagamento de 13 RS
Andréia Leal Ferro
Código de Trânsito Brasileiro
A construção da Identidade
danos morais coletivos
Parceria Público-Privada
Irlanda do Norte
Estado Democrático de Direito
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Rafaela Alban
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
China
Intimação whatsapp
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Tradução Regras de Bangkok
Estatuto da Juventude
regime inicial do crime de roubo
Relação de consumo
pedido de cancelamento rejeitado
Guilherme Reis Gonçalves
Especialização em Ciências Penais
Quarta Turma do STJ
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Divulgação
Albie Sachs
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Revista UERJ
Fabio Sevscuec
Furto de Chocolate
contratos bancários
Carlos Bolonha
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Defensores Assassinados no Maranhão
Thiago de Miranda Coutinho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Juliane Leandro Faresin
telefonia celular
Leonardo Lucci
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Clarissa de Cerqueira Pereira
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
João Marcelo Negreiros Fernandes
Rede Infoseg
Atahualpa Fernandez
Pretensão Punitiva
Julio Cezar Moura de Souza
Audiência por videoconferência
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Registro de medicamento
Tabelionatos de Notas
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Montreal
Coisa Julgada
Marina Almeida da Rosa
Desembargador Osmair Couto
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Bruno Luís Marques Hapner
Sandro Kozikoski
Protetor solar
Contas inativas do FGTS
Saiba Mais
Direito do Consumidor
exercícios sistêmicos
pós-graduação em direito processual civil
Pesquisa Acadêmica
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rodrigo Pereira Moreira
e-JT
Fernando Neves
Diogo Macruz
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Antecedentes Criminais
Primeira Seção do STJ
CERS
Lesa-majestade
Encontro
Defensoria Pública Geral do Ceará
Fernanda Becker
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Escola sem partido
fornecimento de medicamento e tratamento
Ponto adicional
Jhonathan Fávero
Juliana Ribeiro Goulart
Karla de Souza de Oliveira
Violência contra mulher
TRT 12ª Região
Desvio de função
Direitos dos cidadãos
Valmir Pereira Alcantara
Inquéritos arquivados
Concurso público
Cadastro Nacional da Adoção
Paulo Edgar da Rocha Resende
Formação Promotoras Legais
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Paulo Afonso Brum Vaz
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
impenhorabilidade
Princípio da não surpresa
Fernando Henrique Cardoso
Direitos dos animais
Buraco em via pública
buy a philosophy paper
Documentário Não é Brinquedo
Daniel Garcia da Rosa
Daniela V. Pachito
Detentas grávidas
Francine Guedes
Adoção à brasileira
Consulta CNJ
HC 138565
CRCSC
TJMT
Beatriz Zapelini
1º Seminario de Derecho Maritimo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
José Borges Neto
TJAC
Resolução n. 235/2016
Luiz Fernando Ozawa
a dor tem pressa
Eleonora Mesquita Ceia
Rosimar Ibiapina Batista
Reconhecimento fotográfico
TJRS
II jornada de Derecho civil
Pedro González
Registro profissional
Universidade Estadual de Maringá
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Tratado
assédio sexual em metrô
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Escravidão Moderna
Acelino Rodrigues Carvalho
Segurança Aeroportuária
PLS 432/2013
Entrevista
Documento histórico
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Medo do futuro
aumento de tarifa de ônibus
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Hilariane Teixeira Ghilardi
POLÍTICA HIGIENISTA
Gustavo Proença Mendonça
Tecnologia Comunicação e Informática
Medidas alternativas
Constelação Familiar
Prêmio Conciliar
Tocha olímpica
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Igor Labre de Oliveira Barros
Documentos falsificados
Rogério Leal
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Andrea Bocelli
Renúncia
Rol de Procedimentos em Saúde
Violência contra a mulher
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Giancarlo Silkunas Vay
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Direito costumeiro
Exame preparatório OAB
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Exame de Ordem
I Encontro das Criminalistas
Decreto 8.615/15
Giselle Onofre
Lista de Livros
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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