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Soraia da Rosa Mendes
Larissa Zucco
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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marcos dos Santos Ito Borem
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Laura Souza Lima e Brito
Maria do Socorro Freitas de Brito
Isaías Henrique Silva
Gabriel Junqueira Sales
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Luiz Fernando Valladão Nogueira
Flávia Pereira Hill
Lucília Napoleão Barros
Gabriela Neckel Ramos
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André Felipe Oliveira Moraes
Luiza da Costa Alonso
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André Luís de Lima Maia
Diego Ken Osoegawa
Disputa de guarda judicial
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França Júnior
Mario Porto
José Adaumir Arruda da Silva
Vinícius Arouck
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Constelação Familiar Sistêmica
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Amanda Ferreira dos Passos
Mônica Pimenta Júdice
Yasmine Pitol
Marina Peixoto Dias
Rodrigo Nery
José Barroso Filho
Naína Ariana Tumelero
Bruno Henrique Alves Salomão
Lívia Casimiro
Jocê Rodrigues
Samuel Firmino de Brito
Caio Ferreira Neto
Fábio Alexandre Coelho
Vitor Andrade
Myrna Alves de Britto
Natã Ferraz Carpanez
Lucas
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Cristiano Duro
Suhel Sarhan Júnior
Valdemar Habitzreuter
Caio Madureira Constantino
Luana Barros S. de Souza
Monique Pena Kelles
Alexandre José Mendes
Ruan Zancanaro Catarini
Paulo Sérgio Restiffe
Jackson Silva Wagner
Magnum Roberto Cardoso
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Anna Carolina Faraco Lamy
Proporcionalidade e isonomia
Raígor Nascimento Borges
Cássio Pitangueira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Kelvin J. Bressan
Rafaela Alban
Regis Fernando Freitas da Silva
Emerson Garcia
Nilo Carlos Pereira de Souza
Inexistência jurídica
Amanda Lobão
Andréia Candida Vitor
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fernando Antunes Soubhia
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ian Martins
Fernanda Teixeira de Medeiros
Por Danielle Mariel Heil
Evandro Regis Eckel
Hodavias Bibiano Chivinda
Beatriz Scherpinski Fernandes
Carina Bezerra Kobashigawa
Guilherme Henrique Lage Faria
Luciana Santos Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Pollyana Maria da Silva
Anthony Thiesen
Victória Sell Feiber
Matheus Felipe de Castro
Misoginia
Maíra Marchi Gomes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Admilton Figueiredo de Almeida
Thais Silveira Pertille
Igor Domingos do Altíssimo
Nicole Noschang
Emanuela Gava Caciatori
Bianca Mendes Pereira Richter
Eduarda Peixoto da Cunha França
Henrique Abel
Fernando Hoffmam
Ricardo Souza Calcini
Laura Dutra de Abreu
Relação de trabalho
Felipe Fernandes Pinheiro
Cláudia Toledo
Fábio Rodrigues Gomes
Wellington Lima Amorim
Sophie Dall’Olmo
ciência penal
Cristina Motta
Gil Rafael Ribas
Rodrigo Luz
Raphael Fernando Pinheiro
r Gisela Maria Bester
Suzany Lima do Nascimento
Marcelo de Mello Vieira
Hugo Melo Falquer
Rodrigo López Zilio
Luis Gustavo Cardoso
Daniel Colnago Rodrigues
Cristiano Aparecido Quinaia
Gustavo Pereira Freitas
Rodrigo José Leal
Ianê Santos dos Santos
Luiza Miranda Heinisch
Ana Priscila Correia Luz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bruna Borges
Paulo Lenzi
Adriana Regina Barcellos Pegini
Patrícia Leite Carvão
Pedro Gabriel Goulart Barata
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernando Goya Maldonado
Gabriel Quintanilha
Willian Cleber Zolandeck
Lucas Pereira Sagaz
Vicente de Paulo Barretto
Elaine Cristina da Silva
Sarah Gomes Sakamoto
André Fernandes
Luiza Nagib Eluf
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Diogo Bacha e Silva
Vanessa Brodt Martins
Carlos Henrique Duarte Araújo
Millena Gêmero
Helga do Nascimento de Almeida
Lucas Pontes Ferreira
Juarez Rogério Felix
Tabita Aija Silva Moreira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Dayana de Carvalho Uhdre
Alberto Jonathas Maia
Inês Virgínia Prado Soares
Laura Cascardi
Cristiane Rebelo Limas
Lorena Guedes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
João Paulo Atilio Godri
Alexandre Senra
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Vinicius Cardona
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernanda Frizzo Bragato
André Sampaio
Raphaella Reis de Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiz Eduardo Cani
Joyce Ariele Silva Meireles
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Edilson Santana G. Filho
Maria Rita Rodrigues
Sandoval Alves da Silva
Carolina Luísa Wichinheski
Lucas de Oliveira Bressani
Lazara Carvalho
Kamilla Mello
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carlos Henrique Soares
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lucas Romero Leite
Roberta Aparecida Varaschin
Eric Cwajgenbaum
Michela Petrini
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ricardo Pires
Marco Aurélio Serau Junior
Larissa Borges Fortes
Thieser da Silva Farias
Leonardo Carneiro da Cunha
Abraham Hand Vargas Mencer
Luiza Lopes Bustamante
Mariana Lamassa da Fonseca
Leonel Maschietto
Nicholas Maciel Merlone
Rafael Tubone Magdaleno
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Wagner Luis Padilha
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rosimeire da Silva Meira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ivani Contini Bramante
Luciana Rubini Tambosi
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcelo Masô
Haroldo César Náter
Paola Bianchi Wojciechowski
Leonardo Oliveira Bernardino
Solange Cordeiro Faria
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lei nº 8.137/1990
Clenio Jair Schulze
Aline Amábile Zimmermann
Leonel Betti Jr.
Paulo Silas Taporosky Filho
Newton Pereira Ramos Neto
Pedro Arruda Junior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Wagner Carmo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lara Teles Fernandes
Antonio J. Capuzzi
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lenio Luiz Streck
Daniela Richter
Paulo Ferreira da Cunha
Viviane Lícia Ribeiro
Tiago Joffily
Bruno Silveira Rigon
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Guilherme Machado Siqueira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Antônio Julião da Silva
Fabricio Lima Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luna Siqueira
Fernando César Costa Xavier
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Diego Henrique Schuster
Rodrigo Fernandes
Isabela Sousa Bestetti
Thiago Priess Valiati
Walter Gustavo da Silva Lemos
Mauro Granemann de Souza Neto
Maurício Moliner Nazário
Gustavo Santana do Nascimento
Laura Haddad
Francisco Walter Rêgo Batista
Myrna Alves de Britto
Fernando Porto Martins
George Oliveira
Thiago de Oliveira Vargas
Alexandre Morais da Rosa
Tiago Oliveira de Santana
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Erica Alves Aragão
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Júlia Quaresma Passos Jorge
Jéssica Feiteiro Portugal
Caio Vlasak
Fernando Rubin
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mateus P. Gomes
Gabriel Lima Marques
Bruna Maira Cavalheiro
Guilherme Mesquita Estêves
João Pedro Gebran Neto
Stanley Souza Marques
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nariel Diotto
André Gustavo Salvador Kauffman
Gil Ramos
James Walker Júnior
Bruna Braga da Silveira
Luciana Severo
Marcelo Roseno de Oliveira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Willian Alex Sander Amorim
Norberto Knebel
Ravi Peixoto
Marlom Formigheri
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gleidson Renato Martins Dias
Savio Rangel Santiago
Daniel Cardoso
Rodrigo da Silva Brandalise
Juliane Facó
Gustavo de Lima Pereira
Alexandre Melo Franco Bahia
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Simone Henrique
Maciana de Freitas e Souza
Gabriel Miranda
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lucas Baratieri Francisco
Aruani Kindermann Lapolli
Alexandre Junqueira Gomide
Mayara Pellenz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Maria Walkiria Cabral
Daniel A. Dourado
Marcelo Mendes dos Santos
Luíza Nívea Dias Pessoa
Igor Labre de Oliveira Barros
Christian Frederico da Cunha Bundt
Mariana Goulart
Maristela Tamazzia dos Santos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luana Oliveira Araújo
Eron Corrêa da Silva
Solange Luz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Alan Martinez Kozyreff
Luciana da Silva Caseiro
Glauco Gumerato Ramos
Ígor Araújo de Arruda
Benigna Teixeira
Tânia Maria S. de Oliveira
Alexandre Cesar Pereira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luanna Tomaz de Souza
Luciana Pimenta
Claudia da Rocha
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
LETICIA ARENAL
Bryan Bueno Lechenakoski
Felinto Martins Filho
Jefferson Forest
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paulo Antonio Peressin
G. Couto de Novaes
Patrícia Otarão
Vânia Marian Guerino Farinha
Uso indevido de algemas
Felipe Bertazzo Tobar
Barbara Christina de Souza Rosa
Welder Queiroz dos Santos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
André Leivas de Araújo Vianna
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Yuri César de Almeida Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Guilherme Barros Martins de Souza
Marcelo Veiga Franco
Maria Fernanda Piva
Elena de Carvalho Gomes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Vinicius Silva Lemos
Francisco José Borges Motta
Guilherme Zorzi Rosa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gabriel Pereira de Carvalho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Vanessa Milani Sgreccia
Bruno Sá Freire Martins
Cargos públicos de provimento efetivo
Karina Guerreiro de Sá
Giulia Signor
Rodrigo Bahia de Souza
Lucas Hinckel Teider
Leonardo Gomes Fernandes
Daniela Richter
Jorge Coutinho Paschoal
José Carlos Portella Junior
Luciano Scheer
Luanna Tomaz de Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Bruna Marques da Silva
Fabiano Moyses Furtado
Lia Raquel Bloos Mossini
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Nacle Safar Aziz Antônio
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Claudio Melim
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Derik Roberto da Silva Rozas
Alexandre Pacheco Martins
Daiane Carlos Höhn
Daniel Dore Lage
André Dos Santos Carvalhal
Rubem Bilhalva Konig
José Calvo González
Sebastião Marques Neto
Fabiano Ramalho
Cândido Furtado Maia Neto
Catherine Juglair Nogari Valente
Thanderson Sousa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lia Testa
Aline Miranda
Gabriela Cristofolini Vaz
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Everton Sarraff Nascimento
Vanessa Kettermann Fernandes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lazara Carvalho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ricardo Moura
Urbano Félix Pugliese
Gabriel Mantelli
Elias Jacob Neto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Leonardo de Oliveira
Alan Pinheiro de Paula
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rodolfo Pamplona Filho
Tiago Oliveira de Castilhos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Breno Hoyos Guimarães
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernando Sacco Neto
Cândice Lisbôa Alves
Diogo de Paula Papel
Larissa da Silva Lopes
Jorge Alan Wunderlich
Juliana Hermes Luz
Regiane Nistler
Raul Linhares
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Deivid Willian dos Prazeres
Alexandre Cesar Toninelo
Guilherme Wunsch
Raça
Deckinho Mattos
Paulo Ricardo Schier
Mauricio Sousa da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Taynah Ignacio
Eduardo de Avelar Lamy
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Lara Martins
Franciele Rieffel
Vitor Morais de Andrade
Marco Aurelio Serau Jr.
Priscila Fichtner
Diego Crevelin de Sousa
Enrique P. Haba
João Antonio Tomporoski
Fernando Hideo I. Lacerda
Marco Aurélio Peixoto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rodrigo D’Orio Dantas
Aisha E. Road
Nara Fernandes Lúcio
Letícia Bittencourt
Laura Mallmann Marcht
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luís Gustavo Reis Mundim
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mateus Brandão Aires
Joice Graciele Nielsson
Daniela Villani Bonaccorsi
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Claudia Calmoni
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Suelen Tavares Gil
Paulo Roney Fagundez Ávila
Robinson Nicácio de Miranda
Júlia de Souza Machado
Carla Dóro
Gabriela Essig
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Larissa Mozzatto Risério
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bianca Aline Becker
Ricardo Yamin
Marcos Catalan
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Nelson Lacerda
r Tainá Aguiar Junquilho
Henrique Picarelli
r Nelson Lacerda
Júlia Dutra de Carvalho
Ana Sophia Brioschi Santos
Guilherme Curci T. Risso
Igor Borges La Rosa
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruna de Souza Fernandes
Gabriel Bulhões
Rodrigo Trindade
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fabrício Morais da Costa
Mateus Vaz e Greco
Guilherme Christen Möller
Viviane de Santana
Sandra Cristina Maia
Rideko Suzuki
Carla Dietrich
Abraham Hand Vargas Mencer
José Luiz Toro da Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Jhonatan Morais Barbosa
Michel Zumerkorn Hassan
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Edenilza Gobbo
Matheus Novais da Silva
Ricardo Fretta
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Joscimar Souza Silva
Arthur de Souza Bastos
Thiago da Silva Santana
Rafael Alexandre Silveira
r Élida Lauris e Denise Dora
Suelen Tavares Gil
Henrique Franceschetto
Ana Luísa Fioroni Reale
Almir Megali Neto
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fábio de Oliveira Camillo
Carolina Sena Vieira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Matheus Fanti
Julliana Nogueira Andrade Lima
Leticia Maria Rosa Alves
Marina Barcelos de Oliveira
Lucas Varela
Dina Alves
Ursula Rodriguez Minhone
Paolla Hauser
Camila Sallum
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lucas Sada
Bruce Bastos Martins
Veronica Pacheco Viana
Jader Marques
Guilherme de Luca
Gabriela M. Menezes
Fernando Gama de Miranda Netto
Natascha Anchieta
José Ricardo Maciel Nerling
Série Cibersegurança III
Adriano de Jesus Silva
Luciano Vianna Araújo
Gabrielly Caroline Porsebon
Agustín Laó-Montes
Maria Carolina Russo
Luciane Maria Trippia
Rafaela Alban
Bianca Cândido
Nestor Távora
Gabriela Maia Rebouças
Anna Luiza Cremonezi
Imane Rane
Ian Martin Vargas
Tássia Andressa Veber
Série eProcesso - prática com teoria IV
Silva Batista Pilau
Gabriela Araujo Souza Lima
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gisela Maria Bester
Participação Privada
João Victor Mingorance
Fernanda Euzébio Teixeira
Cristiana Cordeiro
Priscila Martins Dias
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ronicleici Santos da Conceição
Samuel Bueno
Josevando Souza Andrade
Luiz Carlos Rezende e Santos
Clarissa Demartini
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Isabelle de Cássia Mendonça
Laraíne Catapan
André Luiz Maluf de Araujo
Jessyka Zanella Costa
Carla Froener Ferreira
Adriana Calvo
Rafael Faria Basile
Denis Sampaio
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Lozano Andrade
Lucas Lanner De Camillis
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Brena Bonachini
Marcio Guedes Berti
Elisa Costa Cruz
Jorge Bheron Rocha
José Gouvêa
Henrique Batista Barbosa
Violência contra as mulheres
Carlos Eduardo Martinez
Deonísio Koch
Jorge Luiz Souto Maior
Rodolpho Mattos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luís Fernando Casara Corrêa
Amanda Ferreira dos Passos
Périsson Otávio Rodrigues
Silvia Felipe Marzagão
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Teresa Arruda Alvim
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Márcia Cunha Teixeira
Fernanda Melo Silva
João Daniel Rassi
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Atenuante inominada
José de Assis Santiago Neto
Léo Rosa de Andrade
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Luiz Carlos de Andrade
Bruna Kern Graziuso
Alessandra Wanderley
Marcelo Ribeiro
Ulisses Schwarz Viana
José Ricardo Caetano Costa
Fernanda da Silva Lima
Luciano Zanetti
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gustavo Noronha de Ávila
Juliano Cesar Zanini
Gustavo Holz
Isabel Fauth
Filipe Reinert
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Renzo Cavani
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rosana Rufino
Mírian Da Silveira Monte
Karina Almeida Pinhão
Rubens Correia Jr.
Eduardo Bitencourt
Rizzatto Nunes
Eduardo Borges
Ana Beatriz Gomes
Zulmar Duarte
Marcelo Maduell Guimarães
Carlos Augusto de Assis
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Élida Lauris
Lia Raquel Bloos Mossini
Tiago Spinato
Paulo Henrique Pinto Santiago
Maria Lúcia Barbosa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jenifer Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pedro de Souza Gomes Milioni
Amarílis Costa
Fernando Filgueiras
Márcia Letícia Gomes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Débora Tavares
Matheus José da Silva Dillio
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Cleopas Isaías Santos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Marco Félix Jobim
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelino Sato Matsuda
Ademar Nitschke Júnior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Atahualpa Fernandez
André Martino Dolabela Chagas
Michelle Gironda Cabrera
Guilherme Valle Brum
Luciana Berlini
Alexandre de Morais da Rosa
Giulia da Silva Soares
Arlene Mara de Sousa Dias
Carla Joana Magnago
Fábio da Silva Bozza
Mauricio Stegemann Dieter
Violações de direitos humanos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Buzaglo Dantas
Renata Oerle Kautzmann
João Paulo de Souza Carneiro
Isis Regina de Paula
Fernanda Donadel da Silva
Silvia Arizio
José Flávio Bueno Fischer
Vitória Sousa Lopes Pereira
Coriolano A. Almeida Camargo
Lucas Gabriel Furlan
Caroline Perez Venturini
Thalita Caroline Faria de Assis
Maria Alexandra Borba
Matheus Koerich Nobre
Renê Beckmann Johann Júnior
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Geraldo Marcell Azevedo
Vitor Vilela Guglinski
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Jenair Alves da Silva
Cacau Novaes
Flávia Santiago Lima
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Antonella Galindo
Gabriel Esperança Lisboa
Felipe Abdel Malek
Joselene Negra Black
Jeison Batista de Almeida
Júlio Cesar Rossi
Gabriela Oliveira Freitas
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rogério Pacheco Alves
Marco Aurélio Peixoto
Gabriel Teixeira Santos
Nelson Camatta Moreira
Emily Fidelix
Guilherme Moreira Pires
Luciano Góes
Paulino Oliveira Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Simone Nacif
José Henrique Mouta Araújo
Lidia Isabel Lira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gamil Föppel El Hireche
Felipe Chiavone Bueno
Humberto Gomes Macedo
Emílio Peluso Neder Meyer
Recompensa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Andreza Pantoja Smith
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiz Ricardo de Castilhos
Michele Hübner
Joseane de Souza
Hernani Zanin Júnior
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luis Henrique Braga Madalena
Assis da Costa Oliveira
Silvana Colombo
Suellen Regina Frantz
Marjorie Tolotti S. de Mello
Francielle Oliveira Gadonski
Ivan Bonifácio
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gizeuda Sousa Rosi
Fermín Canteros
Deise Helena Krantz Lora
Marcella Boarato
Pedro Coelho
Isadora Martinatti Penna
Fabrício Reis Costa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Darci Guimarães Ribeiro
Helena Patrícia Freitas
Rômulo de Andrade Moreira
Caroline Barreto
Rodrigo Becker
Pierre Moreau
Paula Saleh Arbs
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Camila Canto
Delano Câncio Brandão
Celyce de Carvalho Carneiro
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Carlos Alberto Crispim
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Patricia Gonzalez
Maurilio Casas Maia
Marcelo Oliveira de Moura
Aphonso Vinicius Garbin
Fredie Didier Júnior
Luana Cabral
Fernando Torres
Wilson Knoner Campos
Valmir Pereira Alcantara
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Jordane Costa Oliveira
Josiane Antunes
Mateus Costa Pereira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Lívio Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Mauricio Mota
Daniel Octávio Silva Marinho
Eduardo Pazinato
Rodrigo Bello
Maurício Ramires
Bernardo Cortez
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Wálber Araujo Carneiro
Ubiratan de Mattos
Marcelo dos Santos Melo
Antonio Pedro Melchior
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Tayane Caruso do Valle
Marlo Almeida Salvador
Sílvia Gabriel Teixeira
Matheus Vignatti de Carli
Ana Júlia Batista
Fernando Rey Cota Filho
Bruno Lopes Ninomiya
Casos criminais
Gustavo de Melo Vicelli
Camila Belinaso
Bianor Arruda Bezerra Neto
Heitor Pergher
Série eProcesso: prática com teoria
Tainá Machado Vargas
Rafael Silveira de Souza
Marcelo Palma de Brito
Marcus Alan de Melo Gomes
Maurício Gomes Pereira França
Não Nos Renderemos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Benjamim Silva Rodrigues
Julyan Ramos da Fonseca
Elisa Rech Dickel
Fernanda Pacheco Amorim
Samuel Mânica Radaelli
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernanda Hablich
Maria Eduarda Sagás
Marcelo Ferreira Machado
Flora Augusta Varela Aranha
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcel Lopes
Renata Carvalho Amaral
Caelen Barros
Sabrina de Paula Braga
Leonardo Antunes Morais
Mariana Resende
Sidineia Delai Onzi
Ciro de Souza Brito
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Felipe Sorgi da Costa
Deonísio Koch
Isaac Ribeiro
Araken de Assis
Aline Busch Czarnobai
Nayder Rommel de Araújo Godói
Priscila Serafin Proença
Tauana Fernandes Fontenelle
Claudia Brum Mothé
Fernanda Darcie
Bárbara Fonseca de Moura
Patty Oliver
Ronan Robl
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Carla Benitez Martins
Fauzi Hassan Choukr
Fabiano Zavanella
Moacir Henrique Júnior
Ezilda Melo
Bernardo G.B. Nogueira
Rafael Motta e Correa
Caelen Yumi Takada Barros
Larissa Beleza
Felippe Borring Rocha
Nayara Swarowski
Fernanda Becker
Carla Mari Robaina Marcondes
Elane Pires Muniz Soranso
Paloma Braga
Daniela Campos Cerullo
Giuliano Tamagno
Taysa Matos
Aisla de Carvalho
(Sub)Versões Processuais Penais
Luíza Resende Guimarães
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Redação
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
Larissa Janoni de Araujo
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Walter Bittar
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Sistema Penal do Rei Midas
Veyzon Campos Muniz
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Caroline Bispo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Justiça e vingança
Alice Bianchini
Gilberto Carlos Maistro Junior
Valéria Magalhães Schneider
Marco Paulo Denucci Di Spirito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Persecução penal nos crimes tributários
Kátia Debarba Machado
Karyna de Almeida Carvalho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Patrícia Henriques Ribeiro
Henry Colombi
Thiago Vieira de Sousa
José Luis da Silva Tavares
Nelson Rosenvald
Bruno Rodrigues
Maiana Guimarães
Rodrigo Darela de Souza
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Sandro Luiz Bazzanella
Fernanda Tanus Costa
Produto eleitoral
Articulistas
Atestado médico
Ações Penais Constitucionais
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Gaspar
Direito Penal: Parte Especial
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Bruno Miragem
Protetor solar
Quadrinhos puros do Direito
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Decreto Presidencial
Súmulas
Dano ambiental
Magalhães Coelho
Sala Verde
Juizado Especial da Fazenda Pública
Casal homossexual
Francine Sgnaolin Schmitt
Antonio Graim Neto
Trabalho de Conclusão de Curso
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Consentimento do morador
Revista Civitas
Lei Complementar 73/93
Quadro Saiba Mais
Execuções
Antecipação de Tutela
Indicação Literária
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Teto remuneratório
Segurança do Poder Judiciário
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Poder Judiciário catarinense
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Decisão judicial
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Ministro João Otávio de Noronha
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Eliseu Raphael Venturi
Imersão na Selva Amazônica
Coletivo Lapices
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
contratos bancários
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Bolsas para Mestrado
Artigo Científico
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Decreto 3.413/2000
Projeto Reeducar
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João Pedro Leite Barros
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Imissão na posse de imóvel
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Felipe Wruck Médici
Caso Escher e outros
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Síria
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Direito Interncional
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Publicidade abusiva
Diogo Bacha e Silva
Previdência Social
Residência Judicial
Oficina de Pais e Filhos
Tiago Didier
Medidas cautelares a parlamentares
CDA
ameaça espiritual
Desenvolvedores de Aplicativos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
medida socioeducativa
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Documentos estrangeiros
Decreto 8.789
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Desocupação de estudantes
Julio Castro
Juízes pela democracia
Cumulação de pensões
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
João Manoel Vidal de Souza
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Guilherme Christen Möller
José Emílio Medauar Ommati
Virginia
MS 30891
4.º Congresso Médico e jurídico
Revista Eletrônica da ABDConst
Varas
Alexandre Melo Franco Bahia
Crimes Imprescritíveis
Pablo Antonio Lago
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Hora Extra
André Gonçalves Teixeira
Poligamia
PEC 209
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ana Gladis Thomas
Patricia Burin
Bingo
Acidente de trânsito
Concurso de Monografia
EMESC
infecção hospitalar
PL 5555/2013
Comissão de Anistia
Luiz Henrique Silva Almeida
Lei 9.029/1995
Professora Claudia Regina Freitas
Proteção jurídica
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Projeto MiniPac
Denúncia Lula
Thiago de Miranda Coutinho
Forças Armadas
Juliana Arrais Mousinho
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Inconstitucionalidade do votos
Texas
Jorge Luiz Souto Maior
Douglas Anderson Dal Monte
Diogo Macruz
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Inquérito n 4.483
Marcus Alan de Melo Gomes
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Estado e Constituição
Antropologia Teológica
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Menores infratores
HC 138207
Queda em bueiro
dispensa discriminatória
Nazismo
Ronaldo Nogueira
Penhora de honorários
Resolução nº 400/2016
Andréia Ferreira Bispo
Fábio Rodrigues Paulino
Gabriela Buarque Pereira Silva
Segurança Digital
Audiências de custódia
Regulamentação do uso das algemas
Auschwitz
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Delmes Rodrigues Feiten
Estabelecimento prisional
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Rafaela Alban
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Morte Assistida
Dóris Ghilardi
Medida alternativas à prisão
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Combate à Corrupção
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Dano moral e material
Tribunais se preparam
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Marcia Sarubbi Lippmann
Felippe Borring Rocha
Coreia do Sul
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Aula online e gratuita
Flacso
Cartilhas
Teoria do Domínio do Fato
Juros de Mora
Min. Carmem Lúcia
Atendimento à Infância e Juventude
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Camila Prando
Tragédia de Mariana
Sérgio Oliva Reis
Cristiane Rebelo Limas
Leonardo Garcia
Aury Lopes
Ministro da Saúde
Juliano de Oliveira Leonel
Resolução n. 203/2015
Samira Schultz Mansur
Vilmar Urbaneski
Élcio Arruda
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Luciano Chacha de Rezende
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Nicola Patel Filho
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Coação Testenhunha
Atividades Complementares Eletivas
Justiça criminal
Raimundo Simão de Melo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ocupação das Escolas e Universidades
Mathias Vaiano Glens
PLC 20/2016
Wagner José Penereiro Armani
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Carros apreendidos
Lei dos Planos de Saúde
TRF da 3ª Região
Competência criminal
Programa "Pai Presente"
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Laura Mallmann Marcht
Hugo Fernandes Matias
Mestrado e Doutorado 2017
Fundo Penitenciário Nacional
Áudio
Intimação whatsapp
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Carreira Jurídica
Franceses
Projeto PROTEUS
Crime de Furto
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
adicional de insalubridade
TJMG
Casamento Infantil
data-base
Sistema Unificado de Execução Penal
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Vitória/ES
Claudio Melim
Projeto de Lei nº 3670/15
Assentamento agrário
Isabel Bueno
Pauta de Julgamento
Edital publicado
Clarice A. Petramale
Vera Regina Pereira de Andrade
Zulmar Vieira Coutinho
Investimento em fundos internacionais
Luis Leandro Gomes Ramos
Luciano Góes
Direito e publicidade infantil
Lei nº 13.427
Motorista bêbado
Andressa Tomazini
Rômulo de Andrade Moreira
Dano Estético
MoWBrasil 2017
Maurício Correia
administração judiciária
10ª edição comemorativa
José Ribas Vieira
RE 601720
Instituto Jurídico Portucalense
Direito Animal
TVAL
Juliana França David
Soraia da Rosa Mendes
Legalização da Prostituição
185
acervo disponível
Magistratura Catarinense
Academia
Bruna Mayara de Oliveira
Carlos Teixeira
Congelamento de ajustes
Fabiano Oldoni
PEC 227/2016
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
PCC
Fernanda Becker
Vítimas de Tortura
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
RE 595676
Regras
ADPF 414
Débora Costa Ferreira
SP
Responsabilidade solidária
terror e medo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Legislação Indígena
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Recomendação 44
empresa terceirizada
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
TST
Deficiência visual
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Tânia Iró da Motta
Intimações
Alimentos no âmbito internacional
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Defensores Assassinados no Maranhão
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Homenagem a Imre Kertész
Perda total
Estudar Fora
Mutirão conciliação
Camila Ponciano
Dano Moral
Marco civil da internet
Eliana Rocha Oliveira
Sinase
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Homenagem a Peter Häberle
Audiência de Conciliação
Ministro Celso de Mello
RE 760931
Esquadrão Suicida
Projeto Universidade no Cárcere
lei antimanicomin
Parceria Público-Privada
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Wellington Borghi
Projeto de Lei 402/15
IX Semana Jurídica
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
despesas nova eleição
Direitos de Privacidade
Rádio Web Justiça do Maranhão
Vladimir Saboia
Julio Cesar de Souza
tese reafirmada no STF
crime ambiental
Bruno Antonio Barros Santos
FAE Centro Universitário
Inaiane Alves Gonçalves
Marcel Gomes de Oliveira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Flávio Baumgarten
TRT da 9ª Região
Intercâmbio
Raquel Von Hohendorff
Brenno Cavalcanti
Medida Provisória nº 712
Jeffrey Chiquini
Robinson Borges da Silva Junior
Conjunto Habitacional
Congresso dos Estados Unidos
Vitor Vilela Guglinski
Direitos fundamentais na era dos extremos
Rito processual
Getúlio Vargas
Guilherme Reis Gonçalves
Imunidade diplomática
artigo 33 do CP
danos estéticos
Abaixo assinado
Convenções Internacionais
Dilma Roussef
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Precatórios
idoso com câncer
Rodrigo Dias da Fonseca
Raphael Galvani
João Conrado Blum Júnior
Liminar em HC
Cinema Educativo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Informativo de Jurisprudência
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Dra. Annette Cardoso Rocha
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Súmula 562 STJ
Competência Delegada
art. 385 do CPP
Edilson Santana Gonçalves Filho
Simone Henrique
UNIJUI
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Projeto Cronos
HC 138565
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Desembargador
Eduem
Endividamento
Leonardo Nuñez Campos
Audiência de custódia de foro privilegiado
TRT 12ª Região
Angela Cristina dos Santos Zen
crowdfunding
Juliana Lopes Andrade
Inclusão
Partilha de bens
Consulta CNJ
Márcia Luisa da Silva
Belarus
John Nash
Frantyelle Dorneles Gambin
Reconhecimento de paternidade
Júlia Melim Borges Eleutério
Renan Francelino da Silva
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Karla de Souza Oliveira
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Affonso Ghizzo Neto
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Aruani Kindermann Lapolli
Pedido genérico
Matheus Felipe de Castro
Paulo de Souza Queiroz
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Ministra Cármem Lúcia
U2
Juiz Hélio do Valle Pereira
audiolivro
Glauber William Duarte
ADI 5649
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ação Popular
Saída Temporária
União estável
Penal Tributário
Ezio Mauro
Limites a internet
PJe-Mídia
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Hugo Fernandes Matias
Conrado Gama Monteiro
Vitor Augusto Faria Pereira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luislinda Valois
Reforma da política de drogas no Brasil
Processo Penal no Limite
Reforma Eleitoral
Fornececimento de remédio de alto custo
Plano Nacional de Segurança
refugiado
Plantão Judiciário
Assessoria para mulheres
base de cálculo de honorários
Dívida valor
A construção da Identidade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Justiça russa
patologia ocupacional
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Joaquim Leitão Júnior
UNIFACS
Patrícia Cordeiro da Silva
pena mínima
Ditadura brasileira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Acesso à Jurisdição
Trabalhos Científicos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Revista da AGU
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Alexandre Matzenbacher
Jean Vilbert
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Manual de Processo Penal
Direito das Obrigações
Natasha Karenina
Centro de mediação para solução de conflitos
Tiago Protti Spinato
Lei n. 15.829/2012
TRT 10ª Região
Ricardo Martins
Concursos Públicos
José Geraldo de Sousa Junior
CPC/73
Aplicativo CPC Anotado
Francisco Sannini Neto
Crime de trânsito
Rogério Leal
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Chamada pública
Renato de Souza Matos Filho
desclassificação de crime
Foro Privilegiado
RDD
Amanda Perrone Ausier
Programa de estágio PJSC
Chicago
Rosimeire da Silva Meira
Impeachment
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Eduardo Cunha
REsp 1613561
MPSC
Café Informático
Envenenamento de merenda escolar
Henrique B. Souto Maior Baião
Luiz Ferri de Barros
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fundação Getulio Vargas
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
PEC 287/2016
danos materiais
Anuário da Justiça
regime inicial do crime de roubo
Século XXI
Fernanda Flórido Lui
Ilegitimidade de parte
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Emergência Democrática
Quebra de Sigilo
Apadrinhamento de crianças
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Atenção
Lei nº 7.716/89
Torcedores
II Simpósio de Direitos Humanos
Marcos Ehrhardt Júnior
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Julio Cesar Marcellino Junior
Direitos do trabalhador doméstico
Boletim n. 08
Dr. Cesar Luiz Pasold
Samuel Mânica Radaelli
empréstimos
André Luís de Lima Maia
Direito Humanos
Adimplemento Substancial
Paulo Incott
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Jaqueline Damasceno Alves
Isadora Nunes
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
agressões físicas
Lei nº 13.441/2017
Raphaela Lopes Rodrigues
Pai socioafetivo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Patrícia Cordeiro
Adir Freire Freitas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
V Colóquio
Natália Barroca
Eliseu Antônio da Silva Belo
intoxicação alimentar
Autismo
Giovani Clark
Gustavo Nascimento Tavares
Litigância de má-fé
Revista Contextos Clínicos
Escravidão Moderna
Níger
Os Novos Atores da Justiça Penal
proibição de tatuagem em concurso
Gamil Föppel
Juros
Universidade de Stanford
EMAB
Lições de Direito Alternativo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Diploma
PEC 241 (PEC 55)
Requerente de asilo
PLS 195/2014
João Gabriel Cardoso
Juliane Facó
Rede Telesur
João Paulo Machado Piratelli
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Indeferimento
Cine Debate
Direito eleitoral
Ônibus
Raul Linhares
Não recepção
Resolução n. 235/2016
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
TJ justiça
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
canabidiol
Amanda Oliari Melotto
MPSP
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Oficiais de Justiça
Daniel Roberto Hertel
Renata Torri Saldanha Coelho
Henrique Telles Vargas
adoção homoafetiva
Exportação
OCupações das Escolas e Universidades
Parlamento Europeu
Educação Pública
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
XIII Semana Acadêmica
Arquivamente de Inquérito
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fabíola de Oliveira Brum
Processo de escolha dos ministros do STF
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ramadã
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Mateus Sampaio Aranha
Servidores
Rodrigo Medeiros da Silva
Revista UERJ
Francisco Ferreira
África Ocidental
Ex-cônjuges
Francisco vieira de Souza Junior
Constituição brasileira
Luciana Boiteux
Constituição e Poder Vol. 2
Professor Adjunto
Linkedin
André Sampaio
Joinville/SC
Ministérios Públicos do Mercosul
Lei n. 13.189/2015
Tabelionato de Notas
Trabalho não remunerado
Desjudicialização
Israel Domingos Jorio
Thiago André Silva Gonçalves
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Nathan Pilonetto Silva
Concurso público
recesso forense
Oriente Médio
Luiz Ricardo de Castilhos
Camarões
Processo de adoção internacional
Luanna Tomaz de Souza
Sistema Quero uma Família
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Vinícius Núñez Pinheiro
Código de Ética da Magistratura
Infração na adolescência
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Prefeito
gestante
Thieser da Silva Farias
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rachel Riera
Danos morais
Contratos
carta
Racismo Institucional
Imunidade profissional do advogado
Conselho Municipal de Assistência Social
Militar
Prescrição da ação penal
Adicional de Periculosidade
Crime de ameaça
RIHJ
Fila Preferencial
Corréus
Benigna Teixeira
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Decreto 8.615/15
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Indenização a familiares
Clariana Sommacal
Conferência de Haia
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Wallace Costa dos Santos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
AMARN
Paulo Ferreira da Cunha
Desaposentação
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Maria Antonieta Fernandes
Arthur Martins Andrade Cardoso
Dano Psíquico
PLC 79/2016
Mayra Matuck Sarak
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Cadastro Nacional da Adoção
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Indenização por Dano Moral
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Seleção de Artigos
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Direitos dos estagiários
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Ministério Público da Bahia
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Programa de estágio
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Conselho Tutelar
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Crise financeira
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Londres
tentativa de homicídio
Pedro Henrique Ferreira Marques
padrão internacional de segurança
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Anuário da Justila 2016
societas sceleris
Ana Luíza Teixeira Nazário
Estatuto da Primeira Infância
Furto em estabelecimento comercial.
Caderno legislativo
Cármen Lúcia
Nova Súmula
Michelle Carducci
José Roberto Moreira
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Rafael Faria
Jorge Bheron Rocha
Regras de Bangkok
Parentesco de terceiro grau
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
análise de redução de pena
Thaís Alves da Silva
Direito Unisul
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Controle de Convencionalidade
Márcio Ferreira
Constituição Italiana
Roberta Werner Pinto
Rodrigo Hendges
Indonésia
alcoolismo
Soberania Nacional
DIRPF/2017
Verdade e Consenso
Comarca de Timon/MA
Dia do Orgulho LGBT
Bruno de Omena Celestino
Eleições municipais 2016
Rubia Souza Santos
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Alcenir José Demo
Cidades e comunidades sustentáveis
fraude
DPVAT
Embaixada dos EUA
Érica Veríssimo Martins
Francisco Cordeiro
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Paolo Lollo
Transgêneros
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Bruno Lima Rocha
Gustavo Noronha de Ávila
Regime prisional
Refém em assalto
Matheus Henrique Mendonça
Pós-natal da adoção
Adriano Martins de Sousa
Gustavo Caetano Gomes
Romênia
Gabriel Vicente Riva
impenhorabilidade
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Princípios Processuais Constitucionais
Madrid
Liminar em Habeas Corpus
Revista Pensamiento Americano
Criminologia Forense – Tomo I
lucros cessantes
Bruno Sá Freire Martins
Universidade Luterana do Brasil
Armas Nucleares
CIIDI
Afrodescendendes
distribuição de terras
Suprema Corte do Chile
Tribunal de Justiça de Goiás
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direito Contratual
Fernando de Castro Faria
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Renda Mensal Inicial
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Andréa Pachá
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Arnaldo Rocha Júnior
Disparidade Salarial
Revista Contradogmáticas v. 09
Trabalho Forçado
IBDFAM
Banco do Nordeste
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Carlos Eduardo Martinez
Rol de Procedimentos em Saúde
Luciano Zanetti
Documentários
Fornecimento de fraldas
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lei de Improbidade Administrativa
Liberdade Religiosa
Reforma da Previdência
Bibiana Fontella
Cláudio Álvares Sant’ana
Adilson Nunes Rodrigueiro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Propriedade Industrial
Gabriel Serra
Safira Bonilha de Oliveira
Juliano Keller do Valle
Javan Moisés Girardi
Desabafo do juiz
Ilton Norberto Robl Filho
Fernando Machado
Adriana Calvo
Quinta Constitucional
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Lívia Lucca
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Constituição e Poder Vol. 1
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
João Baptista Herkenhoff
Leonardo Isaac Yarochewsky
Demissão por Homofobia
Eslovênia
Flórida
Entrevista do dia
Câmara Especial Regional
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Entrevista Débora Fioratto
Três Poderes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Casa Nostra
Uber de Advogados
A defesa intransitiva de direitos
Sergio Henrique Salvador
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
China
Jogos Olímpicos 2016
IPEBJ
Walder Araújo de Oliveira
Direitos dos animais
Havaí
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Medida provisória
Lauro do Nascimento Pereira
Maurício Requião
Doutor "honoris causa"
Lei nº. 13.257/16
Estatização dos Cartórios
#Empório indica
Documentos falsificados
Confissão de culpa
Lei 13.228
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Consolidação das Leis do Trabalho
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Pessoas portadoras de deficiência
PCRJ
A Hiperintegração do Direito
Abuso de autoridade
DPRJ
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Penhora de Bens
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Áudio da entrevista
Fabricio da Mota Alves
Paternidade biológica
José Calvo González
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Marcos Eberhardt
Organização Mundial de Saúde
Recurso de Revista
Renata Simonetto Gonçalves
Augusto Jobim do Amaral
Direito de imagem
Uniplac
Marcello Lopes
Mário Cesar Andrade
Processo Penal do Espetáculo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Revista Avant
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
José Ewerton
A Índole Filosófica do Direito
Bernardo Micherif Carneiro
Mulheres vítimas de violência
escravidão
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Renato S. S. Schindler Filho
Marcelo Fernandez Urani
O Procedimento Comum
Marcio Borges S. Castellões
art. 334-A do Código Penal
Organização Criminosa
prazo exclusão de sócio
dados estatísticos
Mediação judicial
Gabriela Minatto Cherubini
Alfredo Copetti Neto
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
MG
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Airton Gomes Braga
Estresse ocupacional
Amanda Viega Spaller
Vade Mecum Método Internacional
Nicole Moreiras Urbini
Fernanda Fragoso
Kafka
Filipe Maia Broeto
Bloqueio whastapp
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mediação digital
Suíça
Nayara Swarowski
Súmula 90 do TST
Solon Cícero Linhares
Maurizio Oliviero
Mateus Vaz e Greco
Brexit
Otelo
interpretação conforme
FND
José E. da C. Fontenelle Neto
Fernanda Ely Borba
Gestão da Terceirização do Trabalho
Decisão colegiada
Abril Uscanga Barradas
Carolina Iarocrinski
INQ. n. 4483
Jamile Calheiros
Kristian Rodrigo Pscheidt
Poder e Corrupção
Leis internacionais de direitos humanos
Bruno Sá Freire Martins
Universidades
Bruno Makowiecky Salles
Paulo Queiroz
Luana Gaia de Azevedo
TRT4
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Alex da Silva Anhaia
VEC
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Carlos Daniel Dias André
Roberto Arriada Lorea
prisão por débito tributário
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Homenagem póstuma
Theodoro Vicente Agostinho
Estevão Schultz Campos
Gabriela Mendes Fontana
Ricardo da Silva Fiorin
Salah Khaled Jr
Renajud
luta pelos direitos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Parentalidade socioafetiva
Paulo Fonteles de Lima
Contagem de prazo
Disney
Dinamarca
Direito à inclusão
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
OAB/MG
Finlândia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Japão
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Prisão Perpétua
Investigações criminais
Descriminalização da Homossexualidade
Legislação americana
Reclamação
Expropriação
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Movimentos sociais
Legislação Alemã
Orientações Jurisprudenciais
Lei estadual n. 319/1948
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suspensão de prazo
Comunidades carentes
1º Congresso de Criminologia(s)
Rubens Correia Jr.
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Assunção tácita de culpa
Justiça em número 2016
Sistema Penal Contemporâneo
Citação eletrônica
Medidas alternativas
Crime de Injúria
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Projeto de Lei 4.850/2016
Totalitarismo no século XXI
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Advertência
Publicidade de cigarros
Edição especial
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Estudante
Desocupação UESB
Salvo conduto
TJPA
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Metodologia da Pesquisa
inteligência artificial no Judiciário
Renúncia
Bem imóvel
Lei Municipal n. 4666/2010
Europa
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danos morais coletivos
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Aluguel de Roupas
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Decreto 27.784/1950
Israel
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Adalberto Arruda Silva Júnior
individualização
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Caixa 2
Pedro Augusto Santos de Souza
José Maria Zanuto
Falta de vagas
suspensão de penalidade
Projeto Releitura
Projeto de Lei 168/2015
interceptação telefônica ilegal
Estatuto da Juventude
Regime aberto
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Faculdade de Direito de Vitória
MIT
Novo Refis
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Resolução 218/2016
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
TRT-MG
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
MPF
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Mutirão
Mario Cesar Andrade
Big data
Facção Criminosa
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Amanda Rodrigues Vander
Manuela Andrade
Divulgação
Alice Hammes
Rodrigo Darela de Souza
Incitar Suicídio
Assembleia Estudantil
Lei 9.876/99
Ygor Nasser Salah Salmen
Perna-de-pau
Amanda Muniz Oliveira
FNDE
Encontro dos Descobrimentos Online
Revista Sistema Penal & Violência
FALSA VENDA
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Estado do Rio de Janeiro
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Qualificação Profissional
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Giulia Poeppl Pereira
Irineu Siqueira Leite
Recurso em Habeas Corpus
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Abuso dos direitos humanos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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movimentação processual
pós-graduação em direito processual civil
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Paris
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
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Organização das Nações Unidas
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Contestação
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Internação involuntária
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Crime de roubo
Raphael Moreira Seraphim
Ligue 180
Leonardo Schmitt de Bem
Matrículas Abertas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
veículos autônomos
Combate à tortura
Instituto Patrícia Galvão
Ministério Público de São Paulo
Crimes na Internet
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lei Maria da penha
João Paulo Orsini Martinelli
“fosfoetanolamina sintética”
PEC 287/2016. ADPF 438
r Luiz Ferri de Barros
Ismar Nascimento Jr.
Coisa Julgada
Citação e intimação
Bibliografia Temática
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Grupo de Estudos em Direito Público
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Atraso imóvel na planta
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Prazos
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DPESP
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Bruno Luís Marques Hapner
10 medidas
Sexta Câmara Civil
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Recurso Especial n. 1.285.789
Informativo 553 STJ
27 anos do ECA
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Atividade Especial
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Julgamentos Históricos
Redes sociais
Josiane Rose Petry Veronese
DPMS
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Wilyney Santana Borges
Cartório
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ministro Og Fernandes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
RG
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Honorários Advocatícios
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Leonardo Palma Malinverni
87 enunciados aprovados
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Coerência e Verdade em Direito
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Crimes da Ditadura Militar
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Marcius Tadeu Maciel Nahur
Fernando César Costa Xavier
Indenização seguradora
Registro de medicamento
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Direito e processo penal
Bruno Ferreira
TJSE
Acelino Rodrigues Carvalho
Lista
Fabiana Irala de Medeiros
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Colóquio Internacional
Audiência por videoconferência
Transparência Internacional
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Superintendência de Seguros Privados
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Prazo Recursal
Indenização por cobrança indevida
Mentalidade Inquisitória
Cândice Lisbôa Alves
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
José Nunes
Damásio Educacional
Tiago Joffily
Audiência de Instrução
PFDC
assédio sexual em metrô
Propaganda enganosa
Renê Hellman
cooperativa de crédito
Tiago Resende Botelho
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
ONU
Cannabis
Cinthia Menescal
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Edução
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
II Jornada Jurídica de Cascavel
Registro de Nascimento
Jurisdição Constitucional
Redação
Evento internacional
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Pessoa com deficência
oficinas de parentalidade
Starbucks
Amanda Bernardes Khouri
Recuperação de Créditos
Tradução Regras de Bangkok
HC 374713
Felipe Dalenogare Alves
Átila Da Rold Roesler
Quebra de decoro
Homologação de acordos consensuais
Barcelona
Grupo de Pesquisa
Montreal
Maciel Colli
UNISUL
Nota de Repúdio
Sistema Cejusc-PJe
Adriane Nogueira Naves Perez
Giancarlo Montagner Copelli
Exploração sexual de menores
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Art. 111 da LEP
João Salm
Giancarlo Silkunas Vay
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei Complementar 197/2000
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Recebimento
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pokémon Go
Emilli Fátima Haskel da Silva
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Legislação Francesa
Lei nº 8.036 de 1990
RAECC
Registro
Cartório extrajudiciais
Especialização em Direito e Economia
Em blog del narco
ADC nº 43
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Flávia Stringari Machado
ACNUR
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CEPAL
Produtividade
Cristiane Rebelo Limas
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Carlos Henrique Raguza
Fertilização In Vitro
Quarta Turma do STJ
Lei de Licitações
Marcello Pietro Iacomini
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Documento histórico
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Remessa de Artigos
Escudo de Vidro
EXCESSO DE PRAZO
Felipe Cunha de Almeida
Portaria 1/2017
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Lata de tinta
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Participação nos Lucros e Resultados
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intimação e notificação
TJDF
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Advocacia catarinense
Aposentados
Adoção em conjunto de irmãos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Ivar Hartmann
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Idenização por danos morais
Maioridade
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Estado do Ceará
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Contrato de crédito rural
Professor Boaventura de Sousa Santos
Apelação Cível
Recurso Extraordinário 973837
GLBTs
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Resolução 125 do CNJ
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Organização Mundial da Saúde
II jornada de Derecho civil
Ricardo Bucker Silva
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Pensão por Morte
Comunicação ao juízo da execução
Crise Migratória
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Ricardo Antonio Andreucci
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Encontro Município Transparente
Representação Criminal
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Gratuidade do Ensino
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Estatuto da Advocacia
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Estágio
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Emenda Constitucional 88/2015
Crimes de natureza permanente
Resolução 235/2016
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Seguro de Vida
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Bianca Thais Nascimento
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Uso do telefone celular
Inquéritos arquivados
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Dez Medidas Anticorrupção
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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PLS 432/2013
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MPT
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Víctor Minervino Quintiere
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Erro médico
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
jogo de azar
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Pretensão Punitiva
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Conduta atípica penal
LGBTI
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Convite Vaticano
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Ministra Cármen Lúcia
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Países Lusófonos
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Holocausto
Exame preparatório OAB
Estado Democrático de Direito
Emenda Constitucional 74/2013
crime de estupro
Marcelo Guerra
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Responsabilidade civil do Estado
Rio São Francisco
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
LC 158/2006
Ana Tereza Basílio
Curso Preparatório
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
art. 5º da Constituição Federal
Guilherme Roedel Fernandez Silva
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Legalização da maconha
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Direito e Arte
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Estelionato emocional
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Adoção homoparental masculina
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Atraso na entrega de diploma
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
TRT 3ª Região
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Tatiana da Silva Morim Kashio
Barbara Pasello
IDDD
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Obrigação Impossível
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publicação
Condenação
agravo interno e embargos
Yuri Carneiro Coêlho
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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ADI 5645
Código Penal de 1940
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Paternidade
Recurso Ordinário
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Tribunal de Contas da União
instituições financeiras
Solicitante de asilo
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Polícia Judiciaria Civil
Dolivar Gonçalves Junior
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Ausência do MP em audiência
Discriminação Racial
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Kennedy Henrique
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Janiere Portela L. Paes
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CFOAB
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O Direito e a Sétima Arte
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Regime disciplinar diferenciado
controle social e falsas promessas
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Érica Côrrea Simões Pires
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Conselheiros Tutelares
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Embaixada Americana
Perdão Presidencial
Direito Público Temas Atuais
Pena pecuniária
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pedofilia na internet
Lei n. 8.038/90
Turquia
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Testemunha de uma barbárie
Obrigação propter rem
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
abordagem policial
Código Tributário nos Tribunais
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Morgana Henicka Galio
Judicialização democrática
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Reconhecimento fotográfico
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Ausência de vagas
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Tratados de direitos humanos
Comissão Especial
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UNAERP
Democracia em Desconstrução
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Direito Penal Sexual
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ACNUDH
Direito à Privacidade
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TJCE
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Goffredo Telles Junior
ADC 16
Adoção à brasileira
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Plano de Saúde
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Botão de pânico
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TRF2
HC 389.899
Linda Rosa da Silva Azevedo
Camila Berni
Costumes
Curso ENFAM
Crime de perjúrio
ONUBrasil
Megatendências
Abolicionismos e cultura libertária
Trancamento de ação penal
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
José Luiz Toro da Silva
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
tratamento do preso
TJRS
Liberdades públicas
Usuária morta
Defensor público José Ivan
Pedro Scuro Neto
Danilo Nascimento Cruz
Acordo de paz na Colômbia
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Poder Judiciário de Santa Catarina
Paquistão
Código Civil de 2002
Editora Univali
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Materialidade delitiva
Ministro Mendonça Filho
Suspensão da Liminar
PJe 2.0
Citação por Hora Certa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Câmara de Deputados
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Denúncia sem fundamentar
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
NYtimes
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PCB
Meninas de Guaru
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PLC 6784/2016
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Violência de gênero
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Código de Trânsito Brasileiro
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Turma Recursal
história de mulheres
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Desconto no salário
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Curso de Direito com dupla titulação
Manifesto pela Democracia
Encoge
Condenação criminal
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Arquivo digital
Lute como uma menina
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Em busca das garantias perdidas
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dupla maternidade
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Jefrei Almeida Rocha
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Eugeniusz Cruz
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Lei Antimanicomial
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
progressão vertical de carreira
Habeas Corpus nº 387244
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Violência e Cultura
Legislação em vigor
Lei anti-homofobia
Recomendação 31 do CNJ
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Intimação
Entre Nós
condições para reajuste de plano de saúde
TJMT
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Lei 13.429/2017
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Mutilação Genital Feminina
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Curso de Mediação
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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O resultado como fundamento do injusto penal
Aplicativo
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Fenastc
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Extremismo
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Valerio Mazzuoli
Sistemas Processuais Penais
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Austrália
Habeas Data
Fazenda nacional
Associação Brasileira de Direito Processual
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ONU Mulheres
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Petição n. 7074
Nelson Lacerda
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Revista de Direito Alternativo n. 01
Gustavo Medeiros
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Escola sem partido
Ígor Araújo de Arruda
Proteção à identidade de gênero
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Jader Marques
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Diego Zysman Quirós
Geovane Peixoto
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Filipe de Morais
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maconha
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Arrecadação de Verbas Públicas
Clube de Regatas do Flamengo
Reforma em creche
Afrânio Silva Jardim
Obras Publicitárias
Flavio Antônio da Cruz
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Stephanie Noya S. R. Tanure
TJRO
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Balanço 2015 STJ
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Curso de Direito
Filosofia de Zygmunt Bauman
orientação sexual
adoção
sistema de justiça e segurança pública
REsp 1428493
Direito de personalidade
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
adultério
Massacre em presídios
Direito das Migrações Transnacionais
Karina Guerreiro de Sá
Isaac de Luna Ribeiro
I Jornada de Direito Processual Civil
Universidade Estadual de Maringá
Direito de defesa
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7º Congresso Jurídico Online
comemoração 125 anos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Agravo de Instrumento
Eduardo Luiz Santos Cabette
Curso Novo CPC
Michelli Giacomossi
Armando Júnior da Silva Gadelha
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Saúde
Inscrição OAB
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Denúncias contra Aecio Neves
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Caroline Cardoso
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Lei 13.293/16
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Memorial escravocata brasileiro
Audiência de Custódia
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Cultura da sentença
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Direito de Trânsito
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Clenir Sani Avanza
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Cartilha de orientação
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Psicologia em Estudo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Interpretação conforme a Constituição
Divórcio consensual estrangeiro
Armadilhas da Cognição
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Fraude em Título de Eleitor
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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MPM
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ACAD
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Renata Nascimento Gomes
Voto divergente
Mato Grosso do Sul
Marcos Luiz Alves de Melo
Chamada para submissão de artigos
Inteligência Artificial
Educação de Jovens e Adultos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
O negociador
Raphael Boldt
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