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Dirceu e Palocci: entre o uso político e a política de uso da prisão preventiva
A demonização do direito de defesa
A Lista de Fachin e as Raízes do Crime no Brasil
Apetite punitivista e princípio da insignificância
#8M. Greve Internacional de Mulheres
Exame criminológico e expiação da culpa
O golpe e suas indicações: da preparação ao escancaramento
As Forças Armadas e os novos Carandirus
Entre massacres e chacinas a resposta é um plano
2017: o ano que começou em 2013
Supremo vs. Parlamento: o aborto e os direitos fundamentais das mulheres
Parto sem algemas: o óbvio ululante!
Sobre uma opção lyricamente crítica: algumas reflexões sobre perspectivas e metodologias de conhecimento do direito processual penal e da execução penal
Um juiz, uma coletiva e o 11 de setembro brasileiro
A súmula vinculante n. 56 e a diminuição da dor
O que esperar do/a juiz/a em um acordo de delação premiada?
Justiça restaurativa e violência doméstica: Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay...
Dá licença, “doutor”? Já sei falar...
Ainda sobre feminicídios… crime passional ou violência de gênero?
Entre estupros e feminicídios: as águas de março e nenhuma promessa de vida
A coluna Feminismos tem nova integrante: Soraia da Rosa Mendes! Confira a entrevista com a autora
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Jaqueline Moretti Quintero
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Efson Lima
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Frederico dos Santos Messias
Luíza Resende Guimarães
Giselle Couy
Guilherme Bonato Campos Caramês
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Patty Oliver
Jocê Rodrigues
Joana Ribeiro
Belmiro Jorge Patto
Leonardo Antunes Morais
Marina Barcelos de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cristiano Peres Barbosa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gilberto Bruschi
Willame Parente Mazza
Carlos Henrique Soares
Eduardo Borges
Juliana Simone Nandi
Samuel Oliveira Cersosimo
Igor Domingos do Altíssimo
Fábio Alexandre Coelho
Leandro Bastos Nunes
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ana Sophia Brioschi Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcelo Ricardo Colaço
Fernando Rey Cota Filho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcelo Marinho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Patricia Gonzalez
Veronica Pacheco Viana
André Leivas de Araújo Vianna
Jaécio Matos Santos
Velocino Pacheco Filho
Suellen Regina Frantz
Valdemar Habitzreuter
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Michelle Gironda Cabrera
Valéria Magalhães Schneider
Felipe Montiel
David T. Queiroz de Souza
Paulo Roberto Athie Piccelli
Amanda Viega Spaller
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ygor Nasser Salah Salmen
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lis Arrais Oliveira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Matheus Koerich Nobre
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fernanda Melo Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
João Daniel Rassi
Gabriela Ribeiro
Letícia Bürgel
Luana I. Cabral dos Santos
Violações de direitos humanos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jéssica Feiteiro Portugal
Maíra Marchi Gomes
Mateus Brandão Aires
Italo de Oliveira Guedes
Camilo José d´Ávila Couto
Paulino Oliveira Santos
Elizabete de Araújo Souza
Walter Gustavo da Silva Lemos
Daniel Colnago Rodrigues
Matheus Fanti
Júlio da Silveira Moreira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
André Tredinnick
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernanda Ely Borba
Luiz Fernando Ozawa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Correia de Lima
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Simone Henrique
O Direito e a Sociedade de Consumo
Felipo Pereira Bona
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Pedro de Araujo Fernandes
Gabriela M. Menezes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thiago Siffermann
Élida Lauris
Luiza da Costa Alonso
Thiago Caversan Antunes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Giovanni Chaim
Vanessa Brodt Martins
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rafael Giorgio Dalla Barba
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wanessa Assunção Ramos
Heloisa Alves
Daniella Teixeira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Pollyana Maria da Silva
Jorge da Rosa
Tatyane de Araújo Campos
Aicha Eroud
Hédel de Andrade Torres
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Magnum Roberto Cardoso
Extensão Direito das Mulheres
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Francisco José Guardini Nogueira
Bartira Macedo de Miranda
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Nádia de Castro Alves
Rafael de Araújo Alves
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Mônica Bonetti Couto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Leonel Pires Ohlweiler
Hodavias Bibiano Chivinda
Camila Zambrano de Souza
Danilo Nascimento Cruz
Rodrigo Helfstein
Regina Geni Amorim Juncal
Aruani Kindermann Lapolli
Bruno da Costa Vaz
Gabriela Samrsla Möller
Marcelo Oliveira de Moura
Miguel Augusto Nisizaki
Paola Bianchi Wojciechowski
Enos Eduardo Lins de Paula
Pedro Pierobon Costa do Prado
Assis da Costa Oliveira
Elias Guilherme Trevisol
Tiago Spinato
Carolina Sena Vieira
Rachel Serodio de Menezes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Amarilis Brito Costa
Thanderson Sousa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gabriela Maia Rebouças
Renzo Cavani
Paulo César Carbonari
André Dos Santos Carvalhal
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Paulo Henrique Oliveira
Zilka de Sá Barros
Fernando Antunes Soubhia
Vitor Andrade
André Antônio Gavazini
Isaías Henrique Silva
Espírito republicano
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mauricio Antonio Correia
Lara Teles Fernandes
Fransuelen Geremias Silva
Alessandra Wanderley
Diogo de Oliveira Gomes
Willian de Meira
Marina Peixoto Dias
Leonardo Carvalho Moura
Amanda Arruda
Lucília Napoleão Barros
Wagner Carmo
João Victor Rozatti Longhi
Nicole Noschang
Alessa Pagan Veiga
Marcelo Mazzola
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Samuel Mânica Radaelli
Araken de Assis
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marília Siqueira Costa
Elisa Costa Cruz
Fabiano Ramalho
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luisa Oliveira Coelho
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Alexandre Bahia
Thiago de Oliveira Vargas
Sandra Gonçalves Daldegan França
Veranice Melo Frota
Luana G. de Vito
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Julio Guilherme Müller
Anna Júlia Santana Vicente
Caio Vlasak
Pablo Freire Romão
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Elisa Berton Eidt
Maurício Fontana Filho
Célio Pereira Oliveira Neto
Raphaella Reis de Oliveira
Antonio Pietro Almeida
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ivan Gomes Bonifácio
Jader Marques
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
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Bernardo Cortez
René Santos Piauilino
Ilana Lemos de Paiva
Fábio da Silva Bozza
Charles M. Machado
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Sandro Luiz Britto Sprenger
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Polliana Corrêa Morais
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Paulo Orsini Martinelli
André Alexandre Happke
Davi Rodney Silva
Samuel Firmino de Brito
Renata Oerle Kautzmann
Natã Ferraz Carpanez
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rafael Bruno de Sá
Gabriel Vitor Nogueira
Sandoval Alves da Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Haroldo César Náter
Rosália Maria Carvalho Mourão
Flávia Pereira Hill
Emanuela Gava Caciatori
Alexandre Ávalo Santana
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Varela
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Felipe Chiavone Bueno
Marsel Botelho
Gabriel Junqueira Sales
Claudia Calmoni
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gil Ramos
Súmula vinculante
Velocino Pacheco Filho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lilian Katiusca
Marcelo Carneval
Marcela Araújo Rosa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thalita Caroline Faria de Assis
Henrique Batista Barbosa
Rafael Almeida Santos da Luz
Viviane da Silva Sousa
Thomas Bustamante
Maria Francisca Accioly
Phillip Gunther
Sebastião Marques Neto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alberto Silva Franco
Daniel Thiago Oterbach
Edgard Usuy
Maristela Tamazzia dos Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ronan Robl
Bruno Campos Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Teresa Arruda Alvim
G. Couto de Novaes
Karina Almeida Pinhão
Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Gisele Mazzoni Welsch
Tiago Oliveira de Castilhos
Ruth Barbosa
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Juliana Hermes Luz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Renata Cortez Vieira Peixoto
Victor Pyles
Kenarik Boujikian
Ricardo Washington Moraes de Melo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Luís Eduardo Colavolpe
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Sabrina de Paula Braga
Alessandro Rodrigues da Silva
Thula Pires
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Paulo Ferrareze Filho
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Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Périsson Otávio Rodrigues
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Não Nos Renderemos
Bruno Guimarães Pedrosa
Hélio Rubens Brasil
Daiana Menendez
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rodrigo Portela Gomes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luíza Nívea Dias Pessoa
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Carlos Augusto de Assis
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Larissa Beleza
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Guilherme Henrique Lage Faria
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Ianê Santos dos Santos
Diego Henrique Schuster
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Nestor Távora
Fábio Salum
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Fiammetta Bonfigli
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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César Barros Leal
Antonella Galindo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Dayana de Carvalho Uhdre
Lucas Laire Faria Almeida
Adriano de Jesus Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ian Martin Vargas
Jéssica Galvão
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Recurso Especial
Fernanda Pacheco Amorim
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernando Porto Martins
Desumanização do traficante e do usuário
Mariana Seifert Bazzo
Raquel Possolo
João Marcos Braga de Melo
Ana Paula Siqueira
Aline Venutto
Osvaldo Agripino
Joyce Ariele Silva Meireles
Ardala Marta Corso
Carolina Heloisa Guchel Berri
Inês Virgínia Prado Soares
Daniel Gerhard
Jenifer Rodrigues
José Antonio Herrera
Rafael Alves Bertolusci
Vanderlei Da Silva Sampaio
Camila Holanda Aragão
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Caroline Farias dos Santos
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Carina Bezerra Kobashigawa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Paulo de Souza Carneiro
Roberto Barbosa de Moura
Alfredo Copetti Neto
Rafael Felgueiras Rolo
Luiza Miranda Heinisch
Caroline Köhler Teixeira
Bianca Cândido
Camila Canto
Fernando Rabelo Rodrigues
Fernanda Tanus Costa
Marcelo Masô
Luiz Antonio Ferrari Neto
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Luanna Tomaz de Souza
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Cândido Furtado Maia Neto
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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Ana Claudia de Almeida Garcia
Wagner Inácio Dias
Thiago da Silva Santana
Marcelo Roseno de Oliveira
Angélica Mota Cabral
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Maria Tereza Grassi Novaes
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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André Sampaio
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Juliana Carvalho Pavão
André Fernandes
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Luiza Correa Magalhães Dutra
André L. Nicolitt
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Ricardo Fretta
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
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Lucas Costa de Oliveira
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Jessyka Zanella Costa
Monique Pena Kelles
Lia Raquel Bloos Mossini
Giovana Atarasi
Ravi Peixoto
Rodrigo Fernandes
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Lucas Roberto de Souza
Ezequiel Pires
Eugênio Pacelli
Jeison Batista de Almeida
Walter Bittar
Andréa Gill
Fernanda Freitas de Melo
Guilherme Valle Brum
Fernando Sacco Neto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alice Costa Lima Salz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Carla A. Ventura
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Leonardo Carneiro da Cunha
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Camila Gouvêa de Araújo
Lucio Barreto Guerreiro
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Silas Maycon Lopes Silva
Sofrimento
Hermes Zaneti Jr.
Paulo Incott
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Andreu Luz
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Marcello Terto e Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Tiago Resende Botelho
Luiza Silva Rodrigues
Maria Eduarda Sagás
Aline Leves
Luis Gustavo Cardoso
Mauricio Sousa da Silva
Cyntia Possídio
Adriana Bravim
Isabel Fauth
Aisla de Carvalho
Banalidade do Mal
Vitor Frederico Kümpel
Joelma C. Sousa
Luciano Góes
João Pedro França Teixeira
Mateus P. Gomes
Dierle Nunes
Ficção académica
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alexandre Coutinho da Silveira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Matemática Aplicada
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rodolpho Mattos
Eric Cwajgenbaum
Davi Augusto Santana de Lelis
Josiani da Silva Pospichil
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Matheus Martins Moitinho
Belmiro Fernandes
Felipe Bertazzo Tobar
Pedro Ivo de Sousa
Lucas Murilo Wojcik
Nicholas Maciel Merlone
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Poeta Ali Agora
Samuel Bueno
José Ricardo Caetano Costa
Daniele Lameira
Juliane Facó
Silvana Colombo
Rodrigo da Silva Brandalise
Edson Silveira
Salmi Paladini Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
Evânia França
Eric Scapim Cunha Brandão
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Joice Graciele Nielsson
Caio Ferreira Neto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Claudio Daniel de Souza
Gizeuda Sousa Rosi
Simone Henrique
Maira Bianca Scavuzzi
Larissa Borges Fortes
Felippe Borring Rocha
Manoel Cardoso Helfer
Sofia Jessica Diaz
Rafael de Deus Garcia
Bárbara Natália Lages Lobo
Felipe Pruinelli
Carolina Lacerda Machado
Missael Pinto Zampier
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruno Silveira Rigon
Fernanda Donadel da Silva
Leonardo de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rodolfo Pamplona Filho
Victória Sell Feiber
Cristiano Botelho Alves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
r Tainá Aguiar Junquilho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Roberto Bona Junior
Marco Aurelio Serau Jr.
Luana Oliveira Araújo
Luana Renostro Heinen
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Kamila Alkmim Nascimento
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Filipe Reinert
Caelen Yumi Takada Barros
Fabiano Moyses Furtado
Ana Paula Backes
Felipe Montiel da Silva
Matheus Novais da Silva
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Melina Girardi Fachin
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Lucas
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Téssia Gallina Jorge
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paulo Roney Fagundez Ávila
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafaela Alban
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Thiago Freitas
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Cecília Bojarski Pires
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Rosana Rufino
Laura Souza Lima e Brito
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Lei nº 13.441/2017
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Universidade Luterana do Brasil
Ivar Hartmann
Presidência da República
Dano Moral
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
RVA
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Rafaela Alban
Sarah Mirella Moreno da Cunha
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Abuso Sexual
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danos estéticos
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Mutirão
Arquivamente de Inquérito
João de Mendonça Salim
Luanna Tomaz de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Antropologia Teológica
Murillo Martins Toledo
indígenas Warao
Lei 9.099/1995
Indulto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
José Geraldo de Sousa Junior
Jean Rodrigues Salles
intimação e notificação
Terrenos de Marinha
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Resolução
Áudio entrevista
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Dez Medidas Anticorrupção
Quarta Turma do STJ
Massacre Manaus
Paraíba
Raimundo Simão de Melo
RE 608872
Excesso em abordagem policial
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luiz Fernando Ozawa
Gabriela Buarque Pereira Silva
Polônia
Paulo Afonso Brum Vaz
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Indenização a familiares
Armas Nucleares
Usuária morta
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Portaria Interministerial n. 405
impenhorabilidade
Reajuste salarial
Princípios da oralidade e simplicidade
Mário Cesar Andrade
Abaixo assinado
Países Lusófonos
Lourival Almeida Trindade
Organização das Nações Unidas
HC 389.899
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Gabriel Martins Furquim
G. Couto de Novaes
Investigações criminais
Rio São Francisco
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Embaixada Americana
Paquistão
Barbara do Espírito Santo Pasello
Fernanda Mambrini Rudolfo
Samira Schultz Mansur
Fernanda Maria Veronese
Grupo de Pesquisa
Seguro DPVAT
infecção hospitalar
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Cladem
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Casa Nostra
I Encontro das Criminalistas
XIII Semana Acadêmica
Editora Tirant Lo Blanch
Afrânio Silva Jardim
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valores retroativos
Migrantes
Justiça que solta
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Convenção de Montreal
Thaís Alves da Silva
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Lei dos Planos de Saúde
CTPS
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Sérgio Cabral
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Violência contra a mulher
Audiência de Conciliação
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Precedentes Judiciais Vinculantes
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Mensalão
Revista Eletrônica da ABDConst
feminicídio
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contratos bancários
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Trabalho em presídio
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Abolicionismos e cultura libertária
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Sistemas Sociais
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Câmara de Deputados
Forças Armadas
orçamento público
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
OMS
Obras Publicitárias
veiculação indevida de imagem
Débora Costa Ferreira
Homenagem a Imre Kertész
convicção religiosa
Universidade Pública
Massacre em presídios
Assis da Costa Oliveira
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Nelson Lacerda
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Assunção tácita de culpa
Leonardo Sagrillo Santiago
André Luís de Lima Maia
interceptação telefônica ilegal
Atualização
CIIDI
Decreto Presidencial
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
reedição de normas
Deficiente físico
Princípios Constitucionais Eleitorais
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Greve Geral
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
José César Coimbra
Decreto 3.413/2000
Sergio Henrique Salvador
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lei 5.889/73
Febre Amarela
Audiências de custódia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Legislação Francesa
Cartilha completa com as instruções de uso
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Documentos falsificados
Conjunto Habitacional
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fernando Machado
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Transporte de valores
Periódicos
Dano ambiental
Fabiano Oldoni
Edna Raquel Hogemann
Átila Lincoln Máximo Cunha
Atendimento à Infância e Juventude
Consentimento do morador
TJAL
Nicole Noschang
torcedores do Corinthians
Daniel Roberto Hertel
Desvio de função
Organização Mundial de Saúde
José Roberto Martins Junior
Caio Rangel
Filmes Africanos
Diploma
Ministro Marco Aurélio
Julia Santi Fischer
Cidadania; Democracia e Justiça Social
RE 587970
Caio Henrique Lopes Ramiro
Fabricio Gevaerd
Alexandre de Morais da Rosa
Wellington M. de Almeida
Claudia da Rocha
Israel
Lucas Silvy Santos
Tratados de direitos humanos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Víctor Minervino Quintiere
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Condomínio
Boletim n. 08
Evicção
Renan Francelino da Silva
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
luta pelos direitos
Poder e Corrupção
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Aplicativo Replika
Vinicius Almada Mozetic
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
crime de estupro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Turmas Recursais
suspensão de penalidade
Gabriela Mendes Fontana
Paula Saleh Arbs
Stephanie Noya S. R. Tanure
Bibiana Fontella
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Anoreg/MA
João Paulo Pirôpo de Abreu
Discriminação Racial
Goffredo Telles Junior
Fabricio da Mota Alves
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
PIS/COFINS
Quilombos
Marcelo Fernandez Urani
Dia das Mulheres
Habeas Corpus nº 387244
Cartório extrajudiciais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Observatório da Mulher
Juízes pela democracia
Divórcio consensual estrangeiro
10ª edição comemorativa
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Diego Augusto Bayer
Conciliação pelo WhatsApp
Francisco Cordeiro
Direito Imobiliário
Direitos LGBT
Renajud
Fraude em Título de Eleitor
Lei 8.625/93
Ian Martin Vargas
Acesso à Jurisdição
Defensor público José Ivan
XXV CONPEDI
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Afastamento
Chicago
HC 389211
Vladimir Saboia
Assédio Moral
Sistema Penal Contemporâneo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Processo de adoção internacional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Confederação Brasileira de Futebol
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Clarissa de Cerqueira Pereira
Lei estadual n. 319/1948
Exame preparatório OAB
Intercâmbio
HC 75.716
Concurso público para cartórios
PLS 32/2016
Romênia
Taysa Matos
Processo de Impeachment
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Javan Moisés Girardi
Kristian Rodrigo Pscheidt
Estágio
Manuela Valim Charpinel
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Marcia Sarubbi Lippmann
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Luísa Claudia Faria dos Santos
Moraes Pitombo Advogados
professor Dr. Guido Aguila Grados
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Crime de Injúria
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Condenação Militar
PCRJ
Boletim da RDL
Plano de Saúde
Direitos de sucessões
Audiência de custódia de foro privilegiado
Rennan Herbert Mustafá
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Direito Forense
Gabriel Luiz Marcondes
Thiago Siffermann
André Leivas de Araújo Vianna
Mariana Goulart
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Assembleia Estudantil
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AP470
Londres
Resolução 125 do CNJ
HC 139889
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcelo Ricardo Colaço
XX Semana Jurídica
Diploma de 3º grau
Enem 2016
Maykon Fagundes Machado
Afrodescendendes
Violência e Cultura
CERS
Cartilha de orientação
Raissa de Cavassin Milanezi
Marcos Fagundes Salomão
Fernando Pegorini
Aula online e gratuita
Formação Promotoras Legais
base de cálculo de honorários
Bruno Sá Freire Martins
Carla Estela Rodrigues
Leonardo Godoy Drigo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Dívida valor
Mario Porto
Refugiados e Migrantes
Internação involuntária
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Endividamento
Juíza Maria Clara Sottomayor
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Imissão na posse de imóvel
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriela Andrade
Resolução 213/2015
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Cursos
Congresso de Psiquiatria Forense
PL 5555/2013
Denisse Raquel Montoya Elias
Madrid
Karla de Souza de Oliveira
II Simpósio de Direitos Humanos
João Otávio de Noronha
Andressa Magnabosco Koch
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Elcemara Aparecida Zielinski
pedofilia na internet
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Crise Migratória
Matias Hillesheim Stecker
âmbito de proteção
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Motorista
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
TRT 8º Região
Japão
a dor tem pressa
Confisco de Bens
instituições financeiras
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Bernardo Micherif Carneiro
Leandro Machiniski
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Tiago do Carmo Martins
RENAP
Intimação
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Catharina Peçanha Martins Oroso
Salvo conduto
Imperador
Ohio
Rol de Procedimentos em Saúde
Geraldo Prado
Teoria do adimplemento substancial
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Edição especial
Desaposentação
Rubens Correia Jr.
Cristiano Imhof
Projeto de Pesquisa
Projeto de Lei 402/15
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Furto de chocol
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
julgamento STF
Daniela Muller
Compensação de carbono
Marcelo Figueiredo
situação de emergência
PEC 227/2016
Curso de extensão
REsp 1428493
Trabalho não remunerado
IPEBJ
Universidade de Berkeley
Flávio Baumgarten
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
TRT da 12ª Região
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Programa Direito & Rock
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Direitos dos cidadãos
Constituição Italiana
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Lei 13.269/15
Affonso Ghizzo Neto
pós-graduação em direito processual civil
Devido Processo Legal Substancial
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Projeto “Integra-Idoso"
Danos morais
Andréa Pachá
Eliseu Antônio da Silva Belo
João Felipe B. Bastos
Mudança de sexo
Casamento Infantil
Cursos Internacionais
art. 334-A do Código Penal
Constituição brasileira
Interpretação conforme a Constituição
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
IX Semana Jurídica
Getúlio Vargas
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ação Cautelar 4327
Estado e Constituição
SMS
Norberto Knebel
Berçário
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Emetério Silva de Oliveira Neto
CDA
Tribunais se preparam
Mato Grosso do Sul
Depósito recursal
José Maria Zanuto
Lei nº 9.099/95
Ana Carolina Greco Paes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maciana de Freitas e Souza
TRT 10ª Região
INQ. n. 4483
Fundamentos da Prisão Preventiva
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Thiago Brega de Assis
I Jornada de Direito Processual Civil
Patricia Burin
Roberta Lídice
Direito Marítimo
Nelson Camatta Moreira
Condenação
João Chiesa Farias
André Henrique Lemos
Mutirão conciliação
87 enunciados aprovados
Ygor Nasser Salah Salmen
Ministra Maria Helena Mallmann
Penal Tributário
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
PEC 209
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Sedec
Gestão da Terceirização do Trabalho
Empresa de Telefonia
Revista Pensamiento Americano
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Criminologia Forense – Tomo I
Lei Complementar 197/2000
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Vinícius de Novaes Marques
Flávio Andrade da Cruz
Temas de Argumentação Jurídica
Conselho Municipal de Assistência Social
Cenário jurídico e político
PLS 280/2016
Juiz Rafael Bogo
MG
Controle de Convencionalidade
Arthur Martins Andrade Cardoso
Carolina Sena Vieira
proibição de tatuagem em concurso
Documentos Público
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Cinthia Menescal
Juliana Hermes Luz
dependência de álcool
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Pensão por Morte
Tatiana Stroppa
Ana Luisa Buzaid
Luiz Ricardo de Castilhos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Solicitante de asilo
Equador
Vitor Pereira dos Santos
Expropriação
Francisco Ferreira
Ecstasy
Morgana Henicka Galio
Leonel Pires Ohlweiler
Palácio do Planalto
Sine Fácil
Jaqueline Damasceno Alves
Registro
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Alice Hammes
Lei n. 13.431/2017
Rito processual
Universidade de Stanford
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Adriana Cecilio
Cumulação de pensões
Magistério
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Tratado
Vitor Augusto Faria Pereira
IPDMS
Honorários Advocatícios
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Limites a internet
CFOAB
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Felipe da Silva Freitas
Julio Cesar Marcellino Junior
Marcio Guedes Berti
Não é não
orientação sexual
Ilton Norberto Robl Filho
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Edital publicado
Direito e Arte
Dano moral e material
CDC
Detector de mentiras
Patrícia Cordeiro
Memorial escravocata brasileiro
Fertilização In Vitro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Audiência por videoconferência
Káthia Ferreira dos Santos
r Luiz Ferri de Barros
Universidade do Porto
Judicialização democrática
Comunidades carentes
João Paulo Orsini Martinelli
Érica Côrrea Simões Pires
Mestrado e Doutorado 2017
comemoração 125 anos
Aderlan Crespo
Fernanda Oliveira Luvizotto
Lei 13.228
Reinaldo Couto
José Roberto Martins da Silva Junior
Felipe Dalenogare Alves
Jonathan Cardoso Régis
Wagner Carmo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Processo Penal e Garantias
Vitor Pereira dos Santos
Janiere Portela L. Paes
Intimações
Nathan Pilonetto Silva
Felipe André Dani
Ricardo da Silva Fiorin
Quebra de decoro
Lei Antimanicomial
Curso Novo CPC EAD
Tragédia Vila Mariana
App.
pena mínima
Pretensão Punitiva
Kafka
Gislaine Peixoto
Indicação Literária
Mauricio Mota
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Glauber William Duarte
Pesquisa Acadêmica
Ramadã
Programa "De olho no Direito"
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Danos morais e materiais
Alex da Silva Anhaia
Samuel Mânica Radaelli
Andréia Ferreira Bispo
Lei nº. 13.257/16
A Hiperintegração do Direito
Psiquiatria Forense
Fundação Getulio Vargas
Foro Privilegiado
Exportação
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Fundo Penitenciário Nacional
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
(MP) 746
Linda Rosa da Silva Azevedo
Emenda Constitucional 74/2013
Larissa Eloi Castro Santos
Texas
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Eliana Rocha Oliveira
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
art. 5º da Constituição Federal
TJMT
Natália Katrine Doutor Branquinho
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José Enrique Teixeira Reinoso
Concorrência desleal
Propriedade Industrial
Kamile Medeiros do Valle
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
HC 143.247/RJ
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Lucas Henrique Fávero
MPSC
Condenação criminal
Código de Trânsito Brasileiro
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Direito eleitoral
Roger Machado
INTERVENÇÃO
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Lei 11.340/2006
Mutilação Genital Feminina
VEC
Michelli Giacomossi
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Vínculo Empragatício
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Laura Gigante Albuquerque
Corrupção na Petrobrás
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Gratuidade do Ensino
Decreto nº 8.727/2016
José Luiz Toro da Silva
Tiago Joffily
Asilo
Finlândia
Andressa Tomazini
Mediação privada
Especialização em Direito e Economia
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Adicional de Periculosidade
Doutrina previdenciária
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
ONU Mulheres
Antonio Carlos Brandão
MS 30891
Tiago Fachin
consulta pública
Pedro Augusto Santos de Souza
Mediação judicial
Amanda Oliari Melotto
Crimes da Ditadura Militar
Projeto Cronos
Eugenia de Azevedo Neves
Eugeniusz Cruz
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Princípio da não surpresa
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Regimes de casamento
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Gilberto Souza dos Santos
Aplicativo
Direito do Consumidor
Marcus Alan de Melo Gomes
Recebimento
Plantão Judiciário
terror e medo
Frederico Costa Greco
Mayara Pellenz
Escritório Social
Luiz Henrique Silva Almeida
Ricardo Antonio Andreucci
maconha
Recomendação 31 do CNJ
Coleção Análise Alternativa do Direito
Entrevista
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fernando Neves
Teto remuneratório
Art. 111 da LEP
TRF da 1ª Região
Regime aberto
Lei das Contravenções Penais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Adoção homoparental masculina
medida socioeducativa
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Totalitarismo no século XXI
Fornececimento de remédio de alto custo
Salah Khaled Jr
Marcelo Pertille
HC 383102
Coaching para Liderança de Alta Performance
A construção da Identidade
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Prenome de tratamento
TRT 12ª Região
Tribunais de Justiça
Abuso dos direitos humanos
Alexandre Morais da Rosa
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Rússia
Marcos Ehrhardt Júnior
Jader Marques
prazo exclusão de sócio
Responsabilização criminal
Theodoro Vicente Agostinho
Reação Alérgica
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Angela Cristina dos Santos Zen
Nazismo
Karina Guerreiro de Sá
Direito Internacional
Austrália
artigo 33 do CP
Consulta Popular
Súmulas
Hedlian S. Cândido
Medida Provisória 759/2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fábio Rodrigues Paulino
RE 958.252
Incitar Suicídio
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Doação
Sanção Presidencial
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
UNOESC
O resultado como fundamento do injusto penal
Eduardo Bueno
Dispositivos Móveis
Michelle Carducci
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Paula Naves Brigagão
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lei n. 12.318/2010
Contas inativas do FGTS
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Denúncia Lula
Carlos Magno Spricigo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Deficiência visual
MPF
Érico Ricardo da Silveira
Juarez Cirino dos Santos
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Infração na adolescência
Programa de estágio
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publicação
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Revista Iuris in mente
Prisão Domiciliar
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Mestrado Direito Internacional
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Teoria dos Jogos na Mediação
Liberdades públicas
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Inquérito n 4.483
Bloqueio whastapp
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Pedro Scuro Neto
Publicações
Justiça Juvenil
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Remição pelo estudo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Julgamento pelo tribunal do júri
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Holocausto
Constrangimento
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Resolução n. 203/2015
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“fosfoetanolamina sintética”
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Comarca de Fortaleza
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Responsabilidade civil do Estado
Envenenamento de merenda escolar
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Tragédia de Mariana
Liminar
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Auxílio Transporte para magistrados
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Audiência de apresentação
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Reforma Eleitoral
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Nota ADJ
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adoção homoafetiva
Tabelionatos de Notas
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Produtividade
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Acidente de trabalho
Ação Popular
Contribuição Previdenciária
Requerente de asilo
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Risco Precaução e Responsabilidade
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análise de redução de pena
MPM
TJPA
Tribunal de Justiça de Sergipe
telefonia celular
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Rafael Silveira de Souza
Jeffrey Chiquini
Trasnporte coletivo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Movimentos sociais
Competência Jurisdicional
Lei nº 8.036 de 1990
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Medidas alternativas
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Estudos Constitucionais
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A Constituição e o Supremo
polícia civil DF
Responsabilidade solidária
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Materialidade delitiva
Revista Contextos Clínicos
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Aula Magna
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Legalização da Prostituição
Prevenção ao suicídio
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Crime de roubo
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