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Dirceu e Palocci: entre o uso político e a política de uso da prisão preventiva
A demonização do direito de defesa
A Lista de Fachin e as Raízes do Crime no Brasil
Apetite punitivista e princípio da insignificância
#8M. Greve Internacional de Mulheres
Exame criminológico e expiação da culpa
O golpe e suas indicações: da preparação ao escancaramento
As Forças Armadas e os novos Carandirus
Entre massacres e chacinas a resposta é um plano
2017: o ano que começou em 2013
Supremo vs. Parlamento: o aborto e os direitos fundamentais das mulheres
Parto sem algemas: o óbvio ululante!
Sobre uma opção lyricamente crítica: algumas reflexões sobre perspectivas e metodologias de conhecimento do direito processual penal e da execução penal
Um juiz, uma coletiva e o 11 de setembro brasileiro
A súmula vinculante n. 56 e a diminuição da dor
O que esperar do/a juiz/a em um acordo de delação premiada?
Justiça restaurativa e violência doméstica: Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay...
Dá licença, “doutor”? Já sei falar...
Ainda sobre feminicídios… crime passional ou violência de gênero?
Entre estupros e feminicídios: as águas de março e nenhuma promessa de vida
A coluna Feminismos tem nova integrante: Soraia da Rosa Mendes! Confira a entrevista com a autora
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Letícia Pereira de Araújo
Leonardo de Souza Chaves
Tiago Zagonel
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Jose Luis Bolzan de Morais
Gleidson Renato Martins Dias
João Victor Carvalho de Barros
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Queila de Araújo Duarte Vahl
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Tatiana de Almeida Campos
Gilberto Morbach
Caroline Perez Venturini
Fernanda Melo Silva
Gabriel Quintanilha
Franciane Hasse
Débora Tavares
Uso indevido de algemas
João Pedro Gebran Neto
Jefferson Forest
Gustavo Noronha de Ávila
Nelson Rosenvald
Joana Ribeiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Thiago Vasconcelos Moura
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Victor Hugo Ossowsky
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ricardo Luna
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maria Tereza Grassi Novaes
Yuri Ivo Peralva Sales
Matheus Martins Moitinho
Carlos Alberto Crispim
Camila Marques Rosado Ferraz
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lígia de Freitas Barbosa
Maíra Marchi Gomes
Valdemar Gomes
Cristiane Rebelo Limas
Banalidade do Mal
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rafael dos Santos da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Júlio Cesar Rossi
Adriano Sant’Ana Pedra
Maurício Moliner Nazário
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriela Cristofolini Vaz
Série eProcesso: prática com teoria
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Felipe Abdel Malek
Ana Patricia Gonzalez
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Dervana Coimbra
Nayron Divino Toledo Malheiros
Michelle Gironda Cabrera
Daniel Gomes Batista da Silveira
Claudio Melim
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Enrique P. Haba
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Breno Hoyos Guimarães
Ademar Nitschke Júnior
Benigno Núñez Novo
Valéria Magalhães Schneider
Alan Diógenes Rodrigues
Ubirajara da Fonseca Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Carla Dóro
Gisela Maria Bester
Andréia Candida Vitor
Pedro de Souza Gomes Milioni
Vitória Passini
¿Quién vigila a los vigilantes?
Renan Francelino da Silva
Jenair Alves da Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Adilson Pires Ribeiro
Gil Ramos
Bianca Bez
Editora Empório do Direito
Joyce Ariele Silva Meireles
Leonel Betti Jr.
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Amanda Ferreira dos Passos
Josiani da Silva Pospichil
Thula Pires
Simone Nacif
Lucas Pontes Ferreira
Camila Zambrano de Souza
Fernando Jiménez Sánchez
Larissa Tomazoni
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Tabita Aija Silva Moreira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Henrique Viana Pereira
Fernanda Araujo Pereira
Ravi Peixoto
Luiz Fernando Ozawa
Fernanda Pacheco Amorim
Dora A. Martins
Rafael Libaneo
Grace Menck Figueroa
Merhej Najm Neto
Giulia Signor
Maria Eduarda Sagás
Alan Martinez Kozyreff
André Luís de Lima Maia
Patty Oliver
Sabrina de Paula Braga
Ester Eliana Hauser
André Martino Dolabela Chagas
Mariana Resende
Ricardo Yamin
Antonio Pedro Melchior
Gabriela Ribeiro
Ellen Rodrigues
Luciana Rubini Tambosi
Luiza Lopes Bustamante
Luiz Antonio Ferrari Neto
Samuel Medeiros Rocha
Mauricio Ferreira Cunha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
França Júnior
Raça
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Patrícia Moreira de Lima
Manuel Martín Pino Estrada
Fábio da Silva Bozza
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Daniela Richter
Gabriela M. Menezes
Marina Bertinatto
r Rodrigo Wasem Galia
Hugo Melo Falquer
Juliana de Alano Scheffer
Elizabete de Araújo Souza
Luciano Góes
Luciano Vianna Araújo
Polliana Corrêa Morais
Kenarik Boujikian
Vinícius Anacleto Burato
Sidineia Delai Onzi
Vínculo de emprego
Diogo Bacha e Silva
Mackysuel Mendes Lins
Anderson Morais
André Sampaio
Lilian Katiusca
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernando José Sampaio Lobo
Daisson Flach
Paulo Sérgio Restiffe
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernando Rubin
José Ricardo Maciel Nerling
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcelo Carneval
Aruani Kindermann Lapolli
Evânia França
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Aisla de Carvalho
Ge Mello
Marcos Clebson Pereira Diniz
Julyan Ramos da Fonseca
Defensores Públicos
Lucas Machado
Murillo Andrade
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Daniel Octávio Silva Marinho
Jessyka Zanella Costa
Maria Fernanda Piva
Bianca Aline Becker
Ubiratan de Mattos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Adriana Almeida Lima
Ruth Batista
Mario Cesar Andrade
José Calvo González
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Wagner Yukito Kohatsu
Joselene Negra Black
Lauriston de Araújo Carvalho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paulo Ferrareze Filho
Soraia da Rosa Mendes
Emílio Peluso Neder Meyer
Patrícia Otarão
Ficção académica
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Antonio J. Capuzzi
Bruno Henrique Alves Salomão
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ivan Gomes Bonifácio
Rennan Herbert Mustafá
Phillip Gunther
Teresa Arruda Alvim
Nacle Safar Aziz Antônio
André Amorim de Aguiar
Larissa da Silva Lopes
Anderson Brasil
Luis Gustavo Cardoso
Alana Oliveira
Rodrigo Pontes Raldi
Renan Levenhagen Pelegrini
Violações de direitos humanos
Renata Oerle Kautzmann
Leonardo Carneiro da Cunha
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Regiane Nistler
Camila Canto
Ricardo Leonel da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gabriela Maia Rebouças
Igor Domingos do Altíssimo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Bárbara Natália Lages Lobo
Benjamim Silva Rodrigues
Bruno Martins Duarte Ortiz
Roger Feichas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maica Matos Leão
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Valéria Fernandes Vieira
Cristiano Duro
Persecução penal nos crimes tributários
Lucas Gabriel Furlan
Ludmila Ângela Müller
Raique Lucas de J. Correia
r Nelson Lacerda
Luíza Resende Guimarães
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ígor Araújo de Arruda
Affonso Ghizzo Neto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Edgard Usuy
Wanessa Assunção Ramos
Rodrigo Luz
Alissar Ali Fahs
Rodrigo D’Orio Dantas
Pollyanna Maria da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre Junqueira Gomide
Kamila Alkmim Nascimento
Affonso Ghizzo Neto
Rizzatto Nunes
Julia Vianna Correia da Silva
Letícia Bürgel
Dierle Nunes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Eduardo Silva Bitti
Raquel Possolo
Thiago Ribeiro Rafagnin
João Paulo Lordelo
Maurilio Casas Maia
Fausto Trentini
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Delano Câncio Brandão
Maria Victória Jaeger Gubert
Carolina Farkasvolgyi
Ana Luísa Fioroni Reale
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Isadora Martinatti Penna
Aisha E. Road
Ulisses Schwarz Viana
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ruan Zancanaro Catarini
Fernando Rey Cota Filho
Daiane Carlos Höhn
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Valter Guerreiro
Felipo Pereira Bona
Gustavo Marques Krelling
Arthur de Souza Bastos
Fernando Torres
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
Rubem Bilhalva Konig
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carolina Moraes Migliavacca
Marcela Duarte
Mauricio Antonio Correia
Cargos públicos de provimento efetivo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Flávia Pereira Hill
Matheus Felipe de Castro
Francisco José Guardini Nogueira
Guilherme Henrique Lage Faria
Ricardo Sanín Restrepo
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Maria Pereira de Souza
Denúncia contra Lula
Bernardo Cortez
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rafael Faria Basile
Marcelli Cipriani
Italo de Oliveira Guedes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Thaís Boia Marçal
Sarah Lima
Juarez Rogério Felix
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marta Lúcia Tittoni
André Felipe Oliveira Moraes
Rafael Felgueiras Rolo
Cândido Furtado Maia Neto
Ana Claudia de Souza Crotti
Wagner Luis Padilha
Manuella Fernandez
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Henderson Fürst
Nic Cardeal
Roberto Carlos Rocha Kayat
José Antonio Farah Lopes de Lima
Savio Rangel Santiago
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lygia Molina
Wellington Jacó Messias
Amanda de Medeiros Lima
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eduarda Peixoto da Cunha França
Anderson Nazário
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Anna Carolina Faraco Lamy
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luciana Pimenta
Maria Francisca Accioly
Thiago Siffermann
Larissa Clare Pochmann da Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Palma de Brito
Marina Barcelos de Oliveira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Débora Veneral
Evanilsa Coelho Martins
Lucio Barreto Guerreiro
Giovanni Chaim
Rafael Silveira de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Mauro Mendes Dias
Nathália Christina Caputo Gomes
Danúbia Souto de Faria Costa
Eduardo Santana Cordeiro
Fransuelen Geremias Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Sofrimento
Lucas de Alvarenga Gontijo
Bruna Borges
Gabriela Neckel Ramos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Larissa Janoni de Araujo
Ricardo Fiorin
Renata Moreira da Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marco Aurélio Serau Junior
Felippe Borring Rocha
Victor B. Gonçalves
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruna Angélica Maistro
Vívian De Gann dos Santos
Francisco Walter Rêgo Batista
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Isabela Sousa Bestetti
Monica Cecilio Rodrigues
Camila Victorazzi Martta
Marco Aurelio Serau Jr.
Lorena Vasconcelos Porto
José Gouvêa
Patrick Lendl Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Tatiana Sogari Tormem
Amanda Rodrigues Alves
Périsson Otávio Rodrigues
Viviane de Santana
Série eProcesso – prática com teoria III
Paloma Braga
Marcelo Ferreira Machado
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rodrigo Bello
Fábio Jun Capucho
Isaías Henrique Silva
Cleiton Sacoman
Cláudia Toledo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Amanda Ferreira dos Passos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mírian Da Silveira Monte
Salmi Paladini Neto
Ronan Robl
Marcela Duarte
Katarina Peixoto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ursula Rodriguez Minhone
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Renato S. S. Schindler Filho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Gabriel Miranda
Eleição municipal
Henrique Kaster
Gustavo Borges Mariano
Daniel Brantes Ferreira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luiza Correa Magalhães Dutra
Paulo Ricardo Schier
Bruno de Almeida Passadore
Terceira idade
Benigna Teixeira
Wagner Carmo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rideko Suzuki
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luis Leandro Gomes Ramos
Lenio Luiz Streck
Valmir Pereira Alcantara
Alexandre Cesar Pereira
Gilberto Stürmer
Rosane Reis Kerber
Stanley Souza Marques
João Marcos Braga
Clarissa Pereira Carello
Cezar Roberto Bitencourt
Eduardo Bitencourt
Daniela Campos Cerullo
Coriolano A. Almeida Camargo
Jorge da Rosa
Marcelo Ferreira Machado
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Quitéria Péres
Luiz Ricardo de Castilhos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Higor Rezende Pessoa
Joelma C. Sousa
Iara Antunes de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Abailard Jose de Sousa Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Danilo Luchetta Prado
Mariane Bosa de Lins Neves
André Lozano Andrade
Cristiano Botelho Alves
Alan Siraisi Fonseca
Pollyana Maria da Silva
Larissa Beleza
Bruno da Costa Vaz
Inês Virgínia Prado Soares
r Rizzatto Nunes
Bruno de Macedo Dias
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Henrique Abel
Daniele Lameira
Paulo Victor Costa Brito
Guilherme Machado Siqueira
Maykon Fagundes Machado
Diego Henrique Schuster
Laís Mosso Ferfoglia
Márcia Letícia Gomes
Rafael Leme Macedo
Marcos Queiroz
Vitor Morais de Andrade
Giulia da Silva Soares
Eric Scapim Cunha Brandão
Indyara Tayana Santos Rossetto
Josiane Rose Petry Veronese
Pablo Freire Romão
Fábio de Oliveira Camillo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Carla Mari Robaina Marcondes
Deonísio Koch
Fábio Guimarães Timponi
Cristiano Duro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lucas Vasconcelos Vieira
Tiago Oliveira de Santana
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luana Andrade
Gustavo Medeiros
Bianca Rosenthal
Giselle da Cunha Cruz
Aicha Eroud
Almir Megali Neto
Estudantes secundaristas
Giuliano Tamagno
Lucas Costa de Oliveira
Maria Walkiria Cabral
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Eliza Cerutti
Lucas Correia de Lima
Rodrigo López Zilio
Samuel Firmino de Brito
João Felipe Bezerra Bastos
Belmiro Fernandes
Franklyn Celso Ferreira
Nara Fernandes Lúcio
Ana Radig Denne Lobão Morais
Maria Cecília Soares Vannucchi
João Ulysses Ferreira Neto
Atahualpa Fernandez
Luiz Carlos de Andrade
Maíra Vida
Amarílis Costa
Helena Patrícia Freitas
Wellington Jacó Messias
Ricardo Moura
Nely Nazareth
Fábio Rodrigues Gomes
Lucas Romero Leite
Ismar Nascimento Jr.
Estela Márcia Rondina Scandola
Espírito republicano
Geraldo Marcell Azevedo
Felipe Wild Varela
Sílvia Gabriel Teixeira
Jorge Bheron Rocha
Mamadú Saido Djaló
Rosana Rufino
Assis da Costa Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Maurício Gomes Pereira França
Diogo Dal Magro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bruna Karoline Bezerra
George Oliveira
Marcelo Mendes dos Santos
Solange Cordeiro Faria
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fábio Camargo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Mauricio Sousa da Silva
Thiago Vieira de Sousa
Larissa Zucco
Laura Souza Lima e Brito
Cássio Rebouças de Moraes
Bartira Macedo de Miranda
Gabriel Vitor Nogueira
Jenifer Carina Pereira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Daniela Dias Tomaz
Paola Alcântara Lima Dumont
Ilan Goldberg
Espetacularização da violência
Camila Amado Soares
Emmanuel Dockès
Rodrigo Portela Gomes
Ian Fernandes de Castilhos
Guilherme Felipe Miguel
Bruno Marques Ribeiro
Ualy Matos
Deckinho Mattos
Juan David Gelacio Panesso
Elias Jacob Neto
Nota de Apoio
Camila Sallum
Carmem Cavalcante
Laraíne Catapan
Lucas Baratieri Francisco
Arthur Bicalho dos Santos
Luciano Zanetti
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Welder Queiroz dos Santos
Marta de Oliveira Torres
João Daniel Rassi
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Claudia da Rocha
Igor Labre de Oliveira Barros
Wanessa Almeida
Igor Guilhen Cardoso
Luiz Gustavo Tiroli
Iolmar Alves Baltazar
Franciele Rieffel
Natascha Anchieta
Flavio Antônio da Cruz
Adriana Bravim
Thiago de Oliveira Vargas
Gabriel Teixeira Santos
Thiago Souza de Albuquerque
Lucia Bastos
André Alexandre Happke
Isabela Albuquerque Mustafa
Jaqueline Moretti Quintero
Gustavo Pereira Freitas
Rômulo de Andrade Moreira
Gabriela Samrsla Möller
Sergio Matos
Mateus Mantovani Sorgatto
Araken de Assis
Marcelo Pichioli da Silveira
Thanderson Sousa
Raphaella Reis de Oliveira
André L. Nicolitt
Marcelo Veiga Franco
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ygor Nasser Salah Salmen
Augusto Jobim do Amaral
Bruno Silveira Rigon
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Talise Rossi, Diéssica Adam
José Ribas Vieira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Célio Pereira Oliveira Neto
Roberto Bona Junior
Fernando Gama de Miranda Netto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Daniel dos Santos Rodrigues
Luís Gustavo Reis Mundim
Gilberto Alves Júnior
Nilzo Felisberto
Cintia Neves Godoi
Juliana Ribeiro Goulart
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Daniel da Costa Gaspar
Débora Kamasche Henrique de Souza
Kleber Zanchetta
Daniel Thiago Oterbach
Lara Kauark Santana
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marcella Granemann Ferreira
Guilherme Sarri Carreira
Patrícia Salviano
Ruth Barbosa
Glauco Salomão Leite
Fernando Sacco Neto
Camila Maciel Cavalheiro
Yasmine Pitol
Karla Fabrício de Godoy
Cristiano Peres Barbosa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Pedro de Araujo Fernandes
Téssia Gallina Jorge
Aline Venutto
Leonardo Marques Vilela
Luiza Silva Rodrigues
Paulo Ferreira da Cunha
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paulo Henrique Oliveira
Lucas Hinckel Teider
Nestor Távora
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João de Castro Souza
Débora Silva Massulo
Leticia Maria Rosa Alves
Casos criminais
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gizeuda Sousa Rosi
João Antonio Tomporoski
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carimi Haber Cezarino Canuto
Antônio Julião da Silva
Wendel Machado
Abril Uscanga Barradas
Luisa Oliveira Coelho
Regina Geni Amorim Juncal
Aline Miranda
Pedro Dalese
Gustavo Amorim
Samuel Oliveira Cersosimo
Willian Cleber Zolandeck
Ilana Lemos de Paiva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Inexistência jurídica
Thiago Brega de Assis
Marcelo dos Santos Melo
Thais Silveira Pertille
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rubens Correia Jr.
Anita Duarte
Victor Labate
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Adalberto Narciso Hommerding
Guilherme Barros Martins de Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Raphael Augusto
Camila Renata Leme Martins
Geralda Magella de Faria Rossetto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bernardo G.B. Nogueira
Marlo Almeida Salvador
Carlos Vinicius Mariano Magno
Bruna Roberta de Borba
G. Couto de Novaes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Andreza Pantoja Smith
Bruce Bastos Martins
Martina Silvestri
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernando Rabelo Rodrigues
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruno César Gonçalves da Silva
Kátia Parente Sena
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fabiano Ramalho
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Sá Freire Martins
Charles M. Machado
Myrna Alves de Britto
Hermes Zaneti Jr.
Cláudio Lucena
Modelo aristocrático de Direito
Newton Pereira Ramos Neto
Humberto Gomes Macedo
Atenuante inominada
Breno Botelho Vieira da Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Priscila Serafin Proença
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lucas de Lazari Dranski
Marcos Paulo Sousa Campelo
Elisa Rech Dickel
Pedro Roberto Donel
Adalberto Ferrari
Bruno Guimarães Pedrosa
Ian Martin Vargas
Isadora Delfino Reis
Gisele Mazzoni Welsch
Alexandre dos Santos Priess
Daniel A. Dourado
Denis Sampaio
Simone Henrique
Marcelo Mazzola
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Luiz Elias Miranda
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Andre Vasconcelos Roque
Joice Graciele Nielsson
Andréa Araujo Bostelmam
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maria Carolina Russo
Gabriela Nascimento Lima
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Antônio Carvalho Filho
Alexander Meurer
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paulo Lenzi
Marcelo Andrade de Azambuja
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rafaela Alban
Laura Mallmann Marcht
Yuri Calixto
Lucília Napoleão Barros
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gustavo Rocha Martins
Suelen Tavares Gil
Felipe Pruinelli
Lidia Isabel Lira
Silas Maycon Lopes Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Thais Mello Doleys
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Humberto Miranda
Doacir Gonçalves de Quadros
Daiana Menendez
Fábio Borges
Rafael Alexandre Silveira
Joscimar Souza Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Donadel da Silva
Rodrigo Fernandes
Thiago Freitas
Herval Sampaio
Patrícia Regina Coelho Pinto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Martina Mariano Spanemberg
Andreu Sacramento Luz
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marcus Vinícius Motter Borges
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Débora Fernanda Ferreira
Série Tecnologia e trabalho III
Marcela Münch
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gabriel Abrahao Costa
Claudia da Rocha
Júlia Dutra de Carvalho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
César Barros Leal
Juliana Vieira
Gabriel Lombardi Richetto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maciana de Freitas e Souza
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rosane Leal da Silva
Juliana Nandi
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcelo Roseno de Oliveira
Luana Barros S. de Souza
Hernani Zanin Júnior
Luís Renato P. A. F. Avezum
Jéssica Helena Borges Fraga
Marly Fernandez
Letícia Bittencourt
Bruno Rodrigues
Clarissa Demartini
Leonel Pires Ohlweiler
Karen Munhoz
Tiago Didier
Claudia Brum Mothé
Giovana Atarasi
r Raul Linhares
Daniel Willian Granado
Fernanda Tartuce
André Carneiro Leão
Leonardo Gomes Fernandes
Pedro Ivo de Sousa
Crédito negativo
Rafaela Alban
Marcos Catalan
Thayna Macedo
Adriana Lopes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Nariel Diotto
Alberto Bastos
Luanna Tomaz de Souza
Zilka de Sá Barros
David Salim Santos Hosni
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Monique Pena Kelles
Vitória Sousa Lopes Pereira
Paula Saleh Arbs
Norberto Knebel
GABRIELA ALBINO UGIONI
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Velocino Pacheco Filho
Aline Amábile Zimmermann
Missael Pinto Zampier
Lei nº 8.137/1990
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marina Peixoto Dias
Catarina Hernandez Ferri
Vanessa Brodt Martins
Fabiano Pimentel
Rodolfo Pamplona Filho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Celyce de Carvalho Carneiro
Mariana Rodrigues Veras
Eron Corrêa da Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Julia Santi Fischer
Lucas Roberto de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
Antonio Graim Neto
Ana Beatriz Gomes
Lucas Amaral Antunes
Lucas Pereira Sagaz
Raígor Nascimento Borges
Luciano Scheer
Igor Cardoso
Lucas Laire Faria Almeida
Stella He Jin Kim
Kátia Debarba Machado
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
André Lucas Fernandes
Maira Bianca Scavuzzi
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Jocê Rodrigues
Mateus Brandão Aires
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fábio Salum
Beatriz Vargas Ramos
Deonísio Koch
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
André De Marco
Bruno Takahashi
Bruna de Souza Fernandes
Tayane Caruso do Valle
Monique Pena Kelles
Edenilza Gobbo
Mariana Lamassa da Fonseca
Thiago Felício Barbosa Pereira
Leonardo Antunes Morais
Filipe Reinert
Nic Cardeal
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Desvirtuamento do jurídico
Luís Fernando Casara Corrêa
Alessandra Wanderley
Felipe da Silva Freitas
Ricardo Fretta
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Mario Porto
Matheus Cristhian Kunze
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernando Porto Martins
Luiz Eduardo Cani
Wagner dos Santos
William Galle Dietrich
Christyan Muller Ajala
Leonardo Drigo
Carina Bezerra Kobashigawa
Williams Félix Gomes da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Andressa Retori Teixeira Maia
Carolina Sena Vieira
Fabrício Reis Costa
Mauro Cesar Martins de Souza
Alberto Jonathas Maia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rafael Almeida Santos da Luz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Radson Rangel F. Duarte
Luana Cabral
Larissa Mozzatto Risério
Vinícius Loss
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lucas Guimarães Chagas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
David T. Queiroz de Souza
Davi Rodney Silva
José Calvo González
Agrotóxicos
Melina Girardi Fachin
Marcos Paulo Campos
Mariana Silva Nery
Javier Diez García
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bernardo Lima
Elaine Cristina da Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cássio Pitangueira
Eder Fernandes Santana
Diogo Dal Magro
Euclides Santos Bittencourt
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marilena Wolf de Mello Braga
Jaider Esbell
Marlom Formigheri
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Denize Carolina da Cunha
Wilson Macena da Silva
Luiza Miranda Heinisch
José Luis da Silva Tavares
Andreu Luz
Marsel Botelho
Augusto Passamani Bufulin
Articulistas
PUC-MINAS
Cidades e comunidades sustentáveis
Artigo Científico
Intimações
Fernanda Moretzsohn
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
João Felipe B. Bastos
Ranking Anuário da Justiça
Gustavo Medeiros
Centro de mediação
PLS 32/2016
Onyx Lorenzoni
Luciano Góes
Robinson Borges da Silva Junior
Natasha Karenina
Cândido Furtado Maia Neto
Thieser da Silva Farias
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Legislação Alemã
Arthur Corrêa da Silva Neto
TJRO
Tramitação direta
Charles M. Machado
Apadrinhamento de crianças
Aury Lopes
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Desvio de função
Pedido genérico
Agência Nacional de Aviação Civil
Unesco
Liminar em Habeas Corpus
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Carnaval de Rua
Denúncia Lula
empréstimos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
LC 158/2006
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Amanda Bernardes Khouri
Pessoas portadoras de deficiência
Desocupação UESB
João Conrado Blum Júnior
Encoge
Alimentos no âmbito internacional
cooperativa de crédito
Recomendação 31 do CNJ
Revogação de Resolução
Pesquisa Acadêmica
Atividade Especial
Direito de Gênero
Márcia Sarubbi Lippmann
Ministério Público da Bahia
PFDC
Direito eleitoral
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Edson Silva Barbosa
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
André Sampaio
Adriane Nogueira Naves Perez
Paulo de Souza Queiroz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Contestação
TRT da 12ª Região
Bianca Thais Nascimento
Bruno Sá Freire Martins
Maurício Requião
REsp 1613561
Publicidade das decisões administrativas
Fernando Machado
refugiado
Direitos dos estagiários
Camila Berni
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Carolina Sena Vieira
Indenização por cobrança indevida
PEC 241 (PEC 55)
Pedro Henrique Ferreira Marques
Dra. Annette Cardoso Rocha
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Cristiano Imhof
OMS
Resolução nº 400/2016
Embaixada Americana
Pensão por Morte
AMARN
Mortes e lesões causadas por policiais
Ana Gladis Thomas
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Rachel Riera
Extra petita
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Recurso Especial
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Tiago Resende Botelho
Edson Damas da Silveira
Lei 11.343/06
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Aldo Arantes
Paulo Fonteles de Lima
Citação por Hora Certa
Detector de mentiras
Falsa acusação de crime
Rito processual
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rodrigo Medeiros da Silva
Tribunal de Justiça de Goiás
Teoria do Domínio do Fato
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Trancamento de ação penal
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lucas Baratieri Francisco
a dor tem pressa
Teoria do adimplemento substancial
Goffredo Telles Junior
Karla De Souza Oliveira
Publicidade abusiva
Ângela M. Bagattini
Bem imóvel
Turismo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Licitação
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Edição
Ocupação das Escolas e Universidades
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Coerência e Verdade em Direito
Lei n. 8.213/91
Daniel Carnio Costa
Simpósio
progressão vertical de carreira
Corréus
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
TJMG
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Editora Univali
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Andrea Bocelli
Livro Infantil
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Febre Amarela
queixa-crime
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Violência na Escola
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
ONU
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Flavio Antônio da Cruz
Salvo conduto
O negociador
Paulo Queiroz
Safira Bonilha de Oliveira
Doutrina previdenciária
FNDE
Virginia
pais solteiros
Ezilda Melo
Casal homossexual
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Cadastro Nacional de Adoção
Fornecimento de fraldas
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Máfia chinesa
Sandro Luiz Bazzanella
SAMARCO
Discriminação Racial
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Lei Maria da penha
Curso de Filosofia Jurídica
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A criminalização midiática do sex offender
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Advocacia catarinense
HC 389211
UNOESC
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Revista Iuris in mente
Estudar Fora
I Jornada de Direito Processual Civil
Continua
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intimação e notificação
Lei 13.269/2016
torcedores do Corinthians
Empresa de Telefonia
Súmula 563 do STJ
extradição
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Autismo
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restabelecimento do fornecimento de água
Nota
revogação de prisão preventiva
Carlos Teixeira Teófilo
Superior Tribunal de Justiça
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Soberania Nacional
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danos materiais
Impeachment
STJ
Curso Novo CPC
impenhorabilidade
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Extremismo
Trabalho Forçado
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
TVAL
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Processos
Responsabilidade solidária
Decreto de indulto 2016
Fabricio da Mota Alves
TFT 4.ª Região
Lei 13.270
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Mundo do Direito
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Editora Empório do Direito
Anna Paulina Corteletti
Envenenamento de merenda escolar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Cleber Francisco Alves
87 enunciados aprovados
Daniel da Costa Gaspar
FALSA VENDA
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ronaldo Nogueira
Marcelo Pertille
Jeferson Moreira de Carvalho
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
STF
Uso de pulseiras de identificação em crianças
o especialista em prender e a prisão
Cartilha de orientação
Furto de chocol
Cumulação de pensões
Wilson Knoner Campos
Maurilio Casas Maia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Estudos
DPVAT
Jogos Olímpicos 2016
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Agravo de Instrumento
Em busca das garantias perdidas
TRF2
Evicção
Lei 9.029/1995
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José Roberto Martins da Silva Junior
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
MS 30891
Reforma do Ensino Médio
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Competência originária do STF
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
telefonia celular
OAB/MG
instituições financeiras
Regulamentação do uso das algemas
Projeito Pai Presente
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Propaganda enganosa
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EXCESSO DE PRAZO
Documentos sigilosos
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Bolsas para Mestrado
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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CERS
despesas nova eleição
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Planos de Saúde
rede de proteção
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Programa Apadrinhamento Afetivo
Tribunais de Justiça
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Romênia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Exploração sexual de menores
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Portaria 930
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Execução provisória da pena
Estatuto do Idoso
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Conselho Municipal de Assistência Social
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Guia
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Prazos
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Estudos Constitucionais
A delação/colaboração premiada em perspectiva
TJPI
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medida socioeducativa
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Pai socioafetivo
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Código Penal de 1940
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Aprovado
Lei nº 9.099/95
Curso de Mediação
Lei de Improbidade Administrativa
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base de cálculo de honorários
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Responsabilidade Aquiliana
Rio São Francisco
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Imunidade parlamentar
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Poder e Corrupção
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Beatriz Zapelini
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Relação de consumo
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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II Congresso Sul Brasileiro
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Rafael Floriano
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Citação eletrônica
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Oriente Médio
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Cursos Internacionais
hoje?"
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CDC
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Igor De Lazari
Polícia Civil do Distrito Federal
A culpabilização da vítima no crime de estupro
PUCMM
Caso Escher e outros
PJe 2.0
Roberta Maia Gresta
Regime aberto
Nathan Pilonetto Silva
Vanessa Pedro
prazo exclusão de sócio
CNJ
Estados Lusófonos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Navegador
ONUBrasil
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Constituição Italiana
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valores retroativos
Seguro de Vida
Violência contra a mulher
Universidade Federal da Bahia
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Desocupação de estudantes
Pesquisa e Movimentos Sociais
Isadora Nunes
Ministra Maria Helena Mallmann
Irineu Siqueira Leite
professor Dr. Guido Aguila Grados
Diplomatas
Reforma previdenciária
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Crime de ameaça
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Renata Condi Vescovi
Apreensão de passaporte
Casa das Américas
feminicídio
Guilherme Carvalho
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Mulher nos cenários jurídicos
ADJ
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Bis in idem
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Comissão de Anistia
Câmara de Deputados
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Alessa Pagan Veiga
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Antonio Carlos Macedo de Castro
João Vítor de Araújo Santos
Direitos LGBT
Adoção em conjunto de irmãos
Documentário Não é Brinquedo
Restituição de valores
adoção
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Processo Penal e Garantias
Tabelionatos de Notas
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casais homoafetivos
Berçário
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Psicologia em Estudo
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Transferência para hospital
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Criminologia Global
Ana Tereza Basílio
Clarissa de Cerqueira Pereira
Terre des hommes (Tdh)
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Coaching
adicional de insalubridade
Petição n. 7074
Paulo Roberto Athie Piccelli
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Pedro Henrique Ferreira Marques
Bloqueio judicial do WhatsApp
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Líbano
Alfa Oumar Diallo
Ana Luiza Canavarros Caldart
PLC 20/2016
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Lei anti-homofobia
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Regime domiciliar
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Ação Penal de Competência do Júri
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Recebimento
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padrão internacional de segurança
Curso de Direito Internacional Público
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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crimes cibernéticos
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Investigação de paternidade
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Fertilização In Vitro
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
HC 75.716
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Plano de Saúde
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Vítimas de Tortura
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Penhora de Bens
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Antecedentes Criminais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Recurso Ordinário
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TRT 8º Região
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Atestado médico
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Indulto
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Sinase
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Lei nº 13.427
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Direito dos Transexuais
Hilariane Teixeira Ghilardi
Eduardo Cunha
Antecipação de prova no processo penal
Espetáculo midiático no Processo Penal
Paris
Nazismo
Sistema Quero uma Família
Affonso Ghizzo Neto
Adimplemento Substancial
Armadilhas da Cognição
Juiz humano
Ana Paula de Souza Cury
Professores da USP
Wagner Arnold Fensterseifer
Flacso
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lei 12.850
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Presunção de Inocência
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Natália Katrine Doutor Branquinho
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
abordagem policial
RE 1217166
Falta de vagas
Mutirão conciliação
Érica Veríssimo Martins
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Prêmio Conciliar
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Camila Berni
Arrecadação de Verbas Públicas
Precatórios
Gustavo Nascimento Tavares
Dinamarca
Jeffrey Chiquini
Cristiane Rebelo Limas
Memorial escravocata brasileiro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Assédio Moral
Direito ao esquecimento
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Queda em bueiro
Eventos Gratuitos
Homenagem a Peter Häberle
Grupo de Pesquisa
Fernando Neves
Tribunais se preparam
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Nova data
Mutirão
Barbara Pasello
Érica Côrrea Simões Pires
Doulas no parto
Franceses
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Pós-natal da adoção
Satélite Geoestacionário
Concurso público
Carta de Conclusões
Imunidade profissional do advogado
Sonia Aparecida de Carvalho
Péterson Niehues
Concurso de Bolsas
PLS 280/2016
Leonardo Avelar Guimarães
Clube de Regatas do Flamengo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Combate à tortura
Bruno Luís Marques Hapner
Politie Nijmegen-Zuid
Desenvolvedores de Aplicativos
Processo Penal no Limite
Vestibular Udesc
Comunidade jurídica brasileira
Irlanda
Saída Temporária
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Plano Nacional de Segurança
Jorge Alberto de Andrade
TST
MoWBrasil 2017
Salto mortal
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Desabafo do juiz
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cinema Educativo
Rafael Faria
Ação Direta de Inconstitucionalidade
UNISINOS
Editora Tirant Lo Blanch
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Marinha do Brasil
70ª edição Jornal AJD
Redução da Emissão de Carbono
Dispositivos Móveis
Fundação Getulio Vargas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
SP
Citação e intimação
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Confisco de Bens
Marcello Lopes
Não recepção
RE 845.779-STF
Rafaela Alban
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Canibalismo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Devido Processo Legal Substancial
Tragédia Vila Mariana
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Acordo de paz na Colômbia
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
O direito à extimidade
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Emenda Constitucional 88/2015
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Maus tratos
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Princípio do melhor interesse da criança
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Consulta
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Luiz Inácio Lula da Silva
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Os Novos Atores da Justiça Penal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Suspensão Processual
Aplicativo Replika
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
João Vítor de Araújo Santos
Lei 5.889/73
Projeto de Lei 3.277/2012
Lei 13.269/15
Dia do Orgulho LGBT
Temas de Argumentação Jurídica
Elpídio Paiva Luz Segundo
Thula Pires
Panamá
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Lei 9.714/1998
Assunção tácita de culpa
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Jornal
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
1º Seminario de Derecho Maritimo
Costumes
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Lei n. 13.189/2015
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Lei n. 8.038/90
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prova do prejuízo extrapatrimonial
crimes contra a vida
Projeto de Lei 3.729/04
movimentação processual
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Cartórios
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Mathias Vaiano Glens
Lula
nulidade absoluta no processo penal
O objeto da ciência do direito penal
Conrado Gama Monteiro
Juliana Ribeiro Goulart
Allan Dias Toledo Malta
Direito das Migrações Transnacionais
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Ministro José Barroso Filho
10ª edição comemorativa
Demissão por Homofobia
Caroline Ribeiro dos Santos
Direitos de sucessões
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júri popular
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Oficiais de Justiça
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Apelação Criminal
RE 595676
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Lei 13306
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Conciliação pelo WhatsApp
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Investigação Social
RE 760931
Universidade do Porto
mediação virtual
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei 11.340/2006
Orientações Jurisprudenciais
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Revista Avant
Limites a internet
Direito Imobiliário
Conselho Federal da OAB
Direito à Privacidade
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Século XXI
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Parentalidade socioafetiva
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Especialista ONU
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Cartilha completa com as instruções de uso
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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A construção da Identidade
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Lei de Mediação
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condições para reajuste de plano de saúde
Mutilação Genital Feminina
Condenação Militar
Obrigação Impossível
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Mediação judicial
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acidente Mogi-Bertioga
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Direito e processo penal
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Responsabilidade civil do Estado
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Militar
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Revista Sistema Penal & Violência
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Coaching para Liderança de Alta Performance
Francisco Oliveira Neto
gastos do Judiciário
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Código Tributário nos Tribunais
Agressão Verbal
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Turma Recursal
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ADI
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Decreto 27.784/1950
fornecimento de energia elétrica
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aumento de tarifa de ônibus
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Lesa-majestade
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Renda Mínima
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Justiça Criminal Negocial
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
AIDS
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Bruno Sá Freire Martins
Samira Schultz Mansur
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Gustavo de Mattos Brentano
Crimes Imprescritíveis
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Lei 9.099/95
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Seguro
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Tuberculose
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Prerrogativa de foro
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Edital publicado
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Direito sucessório
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Superior Tribunal Militar
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Objetivo 16
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Prestações Pecuniárias
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Justiça em número 2016
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Documentos estrangeiros
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Direito e Gênero
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Mediação e Conciliação
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Colóquio Internacional
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Exame de Ordem
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Portaria 1/2017
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Competência criminal
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Ministro Celso de Mello
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Fabio Sevscuec
CRCSC
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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“fosfoetanolamina sintética”
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II Simpósio de Direitos Humanos
Segunda Turma do STF
Crime de trânsito
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Sedec
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Código de Trânsito Brasileiro
Legislação
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Assembleia Estudantil
retificação de registro civil
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Áudio
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crowdfunding
Pretensão Punitiva
Suíça
SMS
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Curso de Espanhol
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Escoteiros
Especialização em Ciências Penais
Países latino-americanos
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Pena pecuniária
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Estatuto da Juventude
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Miriam Garrido
desclassificação de crime
Bingo
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Bancos
TRF da 3ª Região
danos morais coletivos
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Parentesco de terceiro grau
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Imigrantes
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ADI 5357
Alexandre do Rosario Brito
PRISÃO
Eleições municipais 2016
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TJSE
Criminologia Forense – Tomo I
Wagner Balera
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Sérgio São Bernardo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Imunidade diplomática
Francisco Paula Ferreira Lavor
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art. 385 do CPP
Concurso público para cartórios
Juliano Keller do Valle
Reforma Eleitoral
Teoria do Crime Culposo
Escola sem partido
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Notícia
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Alexandre Barbosa da Silva
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Resolução n. 175 CNJ
Trabalho em presídio
Jefrei Almeida Rocha
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Direito Marítimo
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Cartórios e Registros
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Judicialização democrática
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Uniplac
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atividade de risco
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Maciel Colli
NeUnaMenos
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Maioridade
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Projeto de Lei nº 3670/15
Revista Pensamiento Americano
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Liberdade Religiosa
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Universidade de Stanford
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Anuário da Justila 2016
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Estado Democrático de Direito
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
G. Couto de Novaes
pena mínima
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
MPT
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Audiência de Custódia
Júlia Melim Borges Eleutério
Razoável Duração do Processo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
prisão por débito tributário
Plano de Ação dos Tribunais
ACNUDH
Atualização
Thiago André Silva Gonçalves
Lara Ferreira Lorenzoni
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Cartório
colaborações premiadas
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Desjudicialização
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Lista
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Pablo Ornelas Rosa
Julgamentos Históricos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Tragédia de Mariana
A guerra ao crime e os crimes da guerra
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Julio Cezar de Oliveira Braga
Protetor solar
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Moisés Rosa
Plínio Gentil
Samuel Saliba Moreira Pinto
Desembargador
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Carolina Iarocrinski
Nota Pública contra o processo de Impeachment
IBDFAM
PEC 287/2016
Desaposentação
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TRT 10ª Região
Sírlei de Sá Moura
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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RIHJ
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Instituto Jurídico Portucalense
Tutela provisória
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Roubo de carro
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Prevenção ao suicídio
Suspensão de aumento de tarifa de gás
animais silvestres
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Suprema Corte do Chile
crime de estupro
Indeferimento
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Direito de Guarda
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Convenção de Montreal
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Registro de Nascimento
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Damásio Educacional
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Decreto nº 8.727/2016
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contratos de mútuo
regime inicial do crime de roubo
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canabidiol
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Lei nº. 13.257/16
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Paternidade biológica
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Leis internacionais de direitos humanos
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Ministro Mendonça Filho
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Boletim da RDL
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Infração na adolescência
TRT 3ª Região
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Crise Migratória
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II jornada de Derecho civil
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Direito Interncional
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Presídio Central de Porto Alegre
Furto de Chocolate
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3ª Turma do STJ
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Caio Rangel
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Vitor Sousa Freitas
Direito de defesa
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TJ justiça
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
ADI 5645
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Catherine Figueiredo Escobar
Ausência do MP em audiência
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