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Samuel Firmino de Brito
Daniel Brajal Veiga
Samuel Lourenço Filho
Ronan Robl
Fernando César Costa Xavier
Rafael de Araújo Alves
Valdemar Habitzreuter
Ricardo Yamin
Marcelo Palma de Brito
Carolina Moraes Migliavacca
Mauro Mendes Dias
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maica Matos Leão
Arthur de Souza Bastos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luis Calazans De Brito Bisneto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Alice Costa Lima Salz
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Desumanização do traficante e do usuário
Clarice Santos
Ana Beatriz de Souza Martins
Diego Henrique Schuster
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gustavo Santana do Nascimento
Patrícia Regina Coelho Pinto
Felipe Cassel
Edgard Usuy
Mateus Costa Pereira
Bruna Angélica Maistro
Bruno Trento Hein
Cecília Bojarski Pires
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paula Yurie Abiko
Josiani da Silva Pospichil
Cristiano Duro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Guilherme Valle Brum
Lillian Pfleger
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
"Doping processual"
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Célia Iraci da Cunha
Haneron Victor Marcos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Letícia Pereira de Araújo
Franceline Franco
Gabriela Ponce
Diogo Bacha e Silva
Lougan Cardoso Lima
Elane Pires Muniz Soranso
Vontade de Constituição
Lívia Casimiro
Ana Priscila Correia Luz
Jarbas Matos
Affonso Ghizzo Neto
Carla A. Ventura
Fiammetta Bonfigli
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Sergio Matos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rogério Pacheco Alves
Mariana Lopes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luciana Berlini
Júlia Guimarães
Ronicleici Santos da Conceição
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Norberto Knebel
Jefferson de Carvalho Gomes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniel dos Santos Rodrigues
Inexistência jurídica
Leonel Pires Ohlweiler
Paulo Victor Costa Brito
Silvana Colombo
Bruna Braga da Silveira
João Antonio Tomporoski
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Deonísio Koch
Abel Ferreira Lopes Filho
Benjamim Silva Rodrigues
Larissa Mozzatto Risério
Elisa Viana Dias Chaves
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruno Sá Freire Martins
Afrânio Silva Jardim
Lucas Romero Leite
Osvaldo Agripino
Jeffrey Chiquini
Lara Kauark Santana
Alan Martinez Kozyreff
André Luis Callegari
Thereza Christina Nahas
Guilherme Sarri Carreira
Vínculo de emprego
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Carlos Henrique Duarte Araújo
Patrícia Cordeiro
Ruth Batista
Bruno Rodrigues
Mauricio Mota
Igor Cardoso
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Andrade de Azambuja
Bianca Mendes Pereira Richter
André Chiabay
Janiere Portela
Millena Gêmero
Cássio Pitangueira
Série Tecnologia e trabalho III
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcela Duarte
Hélio Rubens Brasil
Agrotóxicos
Juliana Lopes
Marcelo Ribeiro
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernando Porto Martins
Elisa Berton Eidt
Luana Cabral
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vinícius Arouck
Juliana Hermes Luz
Jaqueline Moretti Quintero
Paulo Antonio Peressin
Camila Zambrano de Souza
Talissa Truccolo Reato
(Sub)Versões Processuais Penais
Flavio Antônio da Cruz
Casos criminais
Ciro de Souza Brito
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mackysuel Mendes Lins
Gustavo Amorim
Victor Hugo Ossowsky
Ubirajara da Fonseca Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Maurício Fontana Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Elcemara Aparecida Zielinski
Patrícia Otarão
Amanda Ribeiro dos Santos
Felipe Montiel
Murillo Andrade
Thanderson Sousa
Sebastião Marques Neto
Álvaro Castillo
Renan Levenhagen Pelegrini
Fernando da Silva Albuquerque
Karen Munhoz
Saulo Dutra de Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernanda Frizzo Bragato
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luana Barros S. de Souza
Raphael de Souza Almeida Santos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ge Mello
Renan Francelino da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Flávia Santiago Lima
Renato Santos de Melo
Alexandre Melo Franco Bahia
Josevando Souza Andrade
Mauricio Sousa da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rodrigo Bahia de Souza
Yuri César de Almeida Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Ardala Marta Corso
Priscila Fichtner
José Adaumir Arruda da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jorge Coutinho Paschoal
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Diogo de Oliveira Gomes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Lucas de Oliveira Bressani
João Lucas D. de Azevêdo
João Paulo Lordelo
Fábio Guimarães Timponi
Guilherme Barros Martins de Souza
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernando Torres
Antonella Galindo
Luis Gustavo Cardoso
Homero Chiaraba
Juliane Facó
Matheus Martins Moitinho
Tiago Joffily
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lucas Lanner De Camillis
Camila Marques Rosado Ferraz
Evanilsa Coelho Martins
Ricardo Souza Calcini
José Edvaldo Pereira Sales
Nicole Noschang
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rodrigo Luz
Gleucival Zeed Estevão
Fernanda Melo Silva
Teresa Arruda Alvim
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Maurício Ramires
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Mark Pickersgill Walker
Thiago Siffermann
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marlom Formigheri
Celso Augusto Uequed Pitol
Diego Ken Osoegawa
Paloma Braga
Ney Bello
Flávia Pereira Hill
Paulo Gurjão
Radson Rangel F. Duarte
Viviane da Silva Sousa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Catarina Hernandez Ferri
Edson Carvalho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rogério Carvalho da Rosa
Silas Maycon Lopes Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Daniela Richter
Hédel de Andrade Torres
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernando Hideo I. Lacerda
Gustavo de Melo Vicelli
Bianca Rosenthal
Adriano Leitinho Campos
Joyce Ariele Silva Meireles
Leandro Bastos Nunes
América
Pollyanna Maria da Silva
Mario Cesar Andrade
Gabriel Silas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eduardo Santana Cordeiro
Franklyn Celso Ferreira
Ezequiel Pires
Bruno de Almeida Passadore
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Aruani Kindermann Lapolli
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Roberta Aparecida Varaschin
Lucélia de Sena Alves
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafaela Alban
¿Quién vigila a los vigilantes?
Aline Busch Czarnobai
Patrícia Henriques Ribeiro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Indyara Tayana Santos Rossetto
José Carlos Portella Junior
Bianca Aline Becker
Roger Feichas
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Patrick Lendl Silva
Mariana Brito Cairo
Ezilda Melo
Camilo José d´Ávila Couto
Lei Antidrogas
Leandro Augusto Alves da Silva
Rubem Bilhalva Konig
Anthony Thiesen
Isabela Sousa Bestetti
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Priscila Serafin Proença
Juarez Cirino dos Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
David Salim Santos Hosni
Fernanda da Silva Lima
Bruna Karoline Bezerra
Enos Eduardo Lins de Paula
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leonard Schmitz
Iara Antunes de Souza
Myrna Alves de Britto
Adilson Pires Ribeiro
Yasmine Pitol
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gustavo Silva Alves
Douglas Carvalho Ribeiro
Rizzatto Nunes
Rodrigo López Zilio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Edson Silveira
Amanda Viega Spaller
Paulo Henrique Oliveira
Germano Schwartz
Aline Taraziuk Nicodemos
Clécia Cristina Galindo
Victor Labate
Mauro de Azevedo Menezes
Thiago Vieira de Sousa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Carolina Luísa Wichinheski
Isaac Ribeiro
Ubiratan de Mattos
Ana Patricia Gonzalez
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Carolina Sena Vieira
Jordane Costa Oliveira
Miguel Augusto Nisizaki
Tássia Andressa Veber
Camila Sallum
Pedro Henrique Machado da Luz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Henrique dos Santos Lucon
André Luiz Maluf de Araujo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Jessyka Zanella Costa
Conduta atípica
Marco Félix Jobim
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ygor Nasser Salah Salmen
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Sandra Gonçalves Daldegan França
Frederico dos Santos Messias
Ígor Araújo de Arruda
André De Marco
Ivan Bonifácio
Daisson Flach
Renata Oerle Kautzmann
Paulo Natanael Vieira Lima
Aisha E. Road
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Richard Quispe Salazar
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Zilka de Sá Barros
Laís Arruda Marini
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Paula Brener
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Eugenia de Azevedo Neves
Francisco José Borges Motta
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Sistema Penal do Rei Midas
Monica Cecilio Rodrigues
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Pedro Ivo de Sousa
João Victor Mingorance
Bruno Lopes Ninomiya
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Alan Furtado
Daniela Campos Cerullo
Ricardo Moura
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José Antonio Farah Lopes de Lima
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ricardo Leonel da Silva
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José Henrique Mouta Araújo
Roberto Bona Junior
João Lauro Serpeloni
Marco Antônio Scapini
João Victor Carvalho de Barros
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lucas Baratieri Francisco
Hellem Silveira Rebolças
Gabriel Esperança Lisboa
Francielle Oliveira Gadonski
Camila Maciel Cavalheiro
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Alberto Sampaio Júnior
Suzany Brasil
Débora Costa Ferreira
Thiago Priess Valiati
Humberto Santarosa de Oliveira
Lucas de Lazari Dranski
Ângelo Boreggio Neto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Isadora Delfino Reis
Deonísio Koch
Nilzo Felisberto
Adriana Bravim
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Leonardo Antunes Morais
Francisco Pereira Pinto Filho
André Carneiro Leão
Daniel de Pádua Andrade
Wagner Carmo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Guilherme Mesquita Estêves
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Julia Drummond
Luiz Eduardo Cani
Humberto Gomes Macedo
José Gouvêa
Diego Crevelin de Sousa
Gizeuda Sousa Rosi
Paulo Silas Taporosky Filho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Daniela Dias Tomaz
Luiza Lopes Bustamante
Fabrício Reis Costa
André Fernandes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fabiana Lanke
Marcelo Mazzola
Vanessa Kettermann Fernandes
Leonardo Marques Vilela
Felipe Dalenogare Alves
r Élida Lauris e Denise Dora
Walter Bittar
Thiago Freitas
Maria Rita Rodrigues
Sandoval Alves da Silva
Wilson Knoner Campos
Daniel Brandão
Mariana Goulart
Assis da Costa Oliveira
Marco Aurelio Serau Jr.
Lazara Carvalho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Dervana Coimbra
Gabriela M. Menezes
Luiza da Costa Alonso
Bruno Guimarães Pedrosa
Henrique Kaster
Bryan Bueno Lechenakoski
Samuel Bueno
Lucas Pereira Sagaz
Série Cibersegurança II
Wálber Araujo Carneiro
Rafael Felgueiras Rolo
Gilberto Bruschi
Andreu Sacramento Luz
Lucas Sada
Thiago Brega de Assis
Maria Cecília Soares Vannucchi
Uso indevido de algemas
Maria Carolina Russo
Denis Sampaio
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Samuel Mânica Radaelli
Daniel Brantes Ferreira
Thiago da Silva Santana
Rosana Rufino
André Felipe Oliveira Moraes
Ana Sophia Brioschi Santos
Caelen Barros
Marisa Falcão
Filipe Reinert
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ana Júlia Batista
Joana Ribeiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rubens Correia Jr.
Daniel Gerhard
Natã Ferraz Carpanez
Lucas Pontes Ferreira
Maurício Moliner Nazário
Eduardo Oliveira Agustinho
Flávio Quinaud Pedron
Jeison Batista de Almeida
Lorena Guedes
Juliana Ramos de Amorim
Gabriela Oliveira Freitas
Giovani dos Santos Ravagnani
Enzo Bello
Daniela Bornin
Andrezza Anzolin
Catherine Juglair Nogari Valente
Simone Nacif
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Daniela Richter
Aurélio Franco de Camargo
Mauro Granemann de Souza Neto
Luciano Zanetti
João Paulo Orsini Martinelli
Atenuante inominada
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luís Eduardo Colavolpe
Olavo de Oliveira Neto
Italo de Oliveira Guedes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriela Nascimento Lima
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernanda Tanus Costa
Grazielli Farias Fraga
Ricardo Fretta
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sergio Henrique Salvador
Marcelo Buzaglo Dantas
Benigno Núñez Novo
Mírian Da Silveira Monte
Antônio Pereira Gaio Júnior
Patrícia Salviano
Marco Aurélio Serau Junior
Isis Regina de Paula
Tiago Oliveira de Castilhos
Belmiro Fernandes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ianê Santos dos Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Centros penitenciários brasileiros
Eduardo Bitencourt
Thaís Rocha Lima
Luara Colpa
Jenifer Carina Pereira
Ivani Contini Bramante
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alessa Pagan Veiga
Tiago Zagonel
Roberta Moura Faíz
Adriana Calvo
Ursula Rodriguez Minhone
Sinara Adriano da Trindade
Roberto Barbosa de Moura
Bruna Marques da Silva
Jamil Melo
Rodolpho Mattos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Bruna Borges
Jhonatan Morais Barbosa
Glauco Gumerato Ramos
Christyan Muller Ajala
Isaías Henrique Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Helga do Nascimento de Almeida
Téssia Gallina Jorge
Giovanni Chaim
Vitor Frederico Kümpel
Luís Gustavo Reis Mundim
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Thomas Bustamante
Luana Oliveira Araújo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Merhej Najm Neto
Renata Carvalho Amaral
Sidineia Delai Onzi
Julia Santi Fischer
Alexandre Junqueira Gomide
Alexandre Morais da Rosa
Joscimar Souza Silva
Laura Dutra de Abreu
Nariel Diotto
Beatriz Vargas Ramos
Kássio Henrique S. Aires
Danilo Nascimento Cruz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Daniel Rassi
Heitor Vitor Mendonça Sica
Maira Scavuzzi
Thomas da Rosa de Bustamante
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Danúbia Souto de Faria Costa
Fabiano Ramalho
Gláucia Borges
Caroline Ribeiro dos Santos
Paulo Vinícius Feijó
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paula dos Santos Bregagnol
Alan Diógenes Rodrigues
Ataques cibernéticos
Daniel Dore Lage
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Myrna Alves de Britto
Amanda Rodrigues Alves
Gustavo Medeiros
Paula Saleh Arbs
Breno Botelho Vieira da Silva
Queila de Araújo Duarte Vahl
Vitória Sousa Lopes Pereira
Maria Eduarda Sagás
Henrique Picarelli
Nic Cardeal
Vinicius Gregório
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernando Gama de Miranda Netto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Franciane Hasse
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcela Münch
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rafaela Alban
Maria Tereza Grassi Novaes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Clarissa Pereira Carello
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Julio Guilherme Müller
Alexandre Senra
Fernanda Darcie
Caio Ferreira Neto
Leonardo Gomes Fernandes
Mariane Bosa de Lins Neves
Marina Peixoto Dias
André Leivas de Araújo Vianna
Fabricio Lima Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Bruna Kern Graziuso
Carolina Heloisa Guchel Berri
Nayara Swarowski
Gabriel Lima Marques
Mariana Seifert Bazzo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fernando Jiménez Sánchez
Fabrício Pontin
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Higor Rezende Pessoa
Andréa Keust Bandeira de Melo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Leonardo Carvalho Moura
Não Nos Renderemos
José Ribas Vieira
Lucas Laire Faria Almeida
Kamila Alkmim Nascimento
Átila Da Rold Roesler
Humberto Miranda
Lucas Hinckel Teider
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Mario Porto
Lucio Barreto Guerreiro
Eduardo Pazinato
Alice Hertzog Resadori
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Milena Márcia de Almeida Alves
Luiz Carlos de Andrade
João Marcos Braga de Melo
Fernanda Teixeira de Medeiros
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernando Antunes Soubhia
David Tarciso Queiroz de Souza
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fausto Trentini
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Suelen Tavares Gil
Marcelo Pichioli da Silveira
Tainá Machado Vargas
Bruno Takahashi
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Anderson Brasil
Monique Pena Kelles
Bruno da Costa Vaz
Wilson Macena da Silva
Lei nº 8.137/1990
Solange Luz
Maria Francisca Accioly
João Carlos Castranheira Pedroza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Israel Lima
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Júlia Dutra de Carvalho
Laura Cascardi
Luciana Rubini Tambosi
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vanessa Saraiva de Abreu
Lygia Molina
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelo Maduell Guimarães
Alexander Meurer
Missael Pinto Zampier
André Antônio Gavazini
Felipe Montiel da Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Wanessa Assunção Ramos
Polliana Corrêa Morais
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rachel Serodio de Menezes
Carlos Henrique Soares
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcelo de Mello Vieira
Denis Donoso
Rodrigo Frantz Becker
Rodrigo Trindade
Rafaela Alban
Wellington Jacó Messias
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
André Lucas Fernandes
Lívio Oliveira
Lauriston de Araújo Carvalho
Delano Câncio Brandão
Guilherme Freire de Melo Barros
Savio Rangel Santiago
Emelyn Almeida de Lima
Mateus P. Gomes
Rafael Bruno de Sá
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lucas
Renê Francisco Hellman
Ana Carolina de Carvalho Neves
Matheus Cristhian Kunze
Evandro Regis Eckel
Isabel Fauth
Fillipe Azevedo Rodrigues
Juliana Nandi
Marco Aurélio Peixoto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maria Lúcia Barbosa
Yuri Calixto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Celyce de Carvalho Carneiro
Katarina Peixoto
Constelação Familiar Sistêmica
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vinicius Silva Lemos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Andréa Gill
Lucas Gabriel Furlan
Natascha Anchieta
Edilson Santana Gonçalves Filho
Direitos dos homossexuais
Marcelino Sato Matsuda
Bruna Maria Felix
Márcia Cunha Teixeira
Lis Arrais Oliveira
Marcelo Mendes dos Santos
Francisco José Guardini Nogueira
Natalia Cintra
Tiago Resende Botelho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Aicha Eroud
Erick Beyruth de Carvalho
Maíra Vida
Almir Megali Neto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Maria Clara Gouveia Magalhães
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Henrique Batista Barbosa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Anderson Morais
Kenarik Boujikian
Juliana Ribeiro Goulart
Mariana Resende
Antônio Julião da Silva
Wellington Lima Amorim
Jocê Rodrigues
Guilherme Alcântara
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Raphael Fernando Pinheiro
Guilherme Machado Siqueira
Mariana Rodrigues Veras
Leonardo Drigo
Alfredo Copetti Neto
Leonel Betti Jr.
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Breno Hoyos Guimarães
Clarissa Demartini
Raça
Fabiana Otero Marques
Fábio Rodrigues Gomes
Débora Tavares
Konstantin Gerber
Marcelli Cipriani
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luciano Scheer
Carolina Lacerda Machado
Joselene Negra Black
Filipe Reinert
Henrique Milanez Pirolla
Ricardo Luna
Lucas Varela
Marcia Cristina Xavier de Souza
Eduardo Silva Bitti
Ana Paula Backes
Adriano Sant’Ana Pedra
Williams Félix Gomes da Silva
Larissa Janoni de Araujo
Carla Benitez Martins
Arthur Bicalho dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Alexandre Cesar Pereira
Fernando Sacco Neto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Leonardo Godoy Drigo
Jenair Alves da Silva
r Raul Linhares
Raphaella Reis de Oliveira
André Luiz Bermudez Pereira
Daniel Octávio Silva Marinho
Thiago Minagé
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paloma Leles
Bruce Bastos Martins
Eduarda Cruz Daudt
Luiza Silva Rodrigues
Alessandra Wanderley
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Larissa Borges Fortes
Angélica Mota Cabral
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriela Essig
Germano Rigotti Fiorio
Regis Fernando Freitas da Silva
Fábio Salum
Paulo Lenzi
Caroline Barreto
Renan Apolônio
José Antonio Herrera
Vitor Santos Andrade
Luiz Fernando Ozawa
Ravi Peixoto
Tabita Aija Silva Moreira
Mariana Silva Nery
Bruno de Macedo Dias
Wagner Inácio Dias
Rafael Almeida Santos da Luz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Aluísio Celso Affonso Caldas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Por Danielle Mariel Heil
Lenon Gustavo Batista Taques
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Welder Queiroz dos Santos
Kleber Zanchetta
Daniel Thiago Oterbach
Vinícius Loss
Fredie Didier Júnior
Ualy Matos
James Walker Júnior
Felipe Sorgi da Costa
André Nicolitt
Letícia Bürgel
Luciane Maria Trippia
Rafael de Deus Garcia
Henrique Viana Pereira
Maria Alexandra Borba
Rodrigo Wasem Galia
Débora Silva Massulo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Elias Jacob Neto
Marília Siqueira Costa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Geovane Peixoto
Silvia Felipe Marzagão
Gamil Föppel El Hireche
Guilherme Christen Möller
Ricardo Fiorin
Bernardo Britto Guerra
Jamilla Monteiro Sarkis
Victor B. Gonçalves
Claudio Melim
Fernanda Donadel da Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
r Luiz Ferri de Barros
Felipe Barreto de Melo
Marcelo Ferreira Machado
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Paulino Oliveira Santos
Lorena Vasconcelos Porto
Camila Amado Soares
Patrícia Cordeiro da Silva
Stella He Jin Kim
Série eProcesso: prática com teoria
Samira Schultz Mansur
Giselle da Cunha Cruz
Marilena Wolf de Mello Braga
Marina Barcelos de Oliveira
Felipo Pereira Bona
Amanda Arruda
Victor B. Gonçalves
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcel Lopes
Veronica Pacheco Viana
Gabriela Balbinot
Wellington Jacó Messias
Giulia Signor
João Ulysses Ferreira Neto
Hernani Zanin Júnior
Ricardo Antonio Andreucci
Marcelo Pereira de Almeida
Debora Vieira
Fernando Rabelo Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Silva Batista Pilau
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Guilherme Felipe Miguel
Charles M. Machado
José Calvo González
Ellen Rodrigues
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniel da Costa Gaspar
Estudantes secundaristas
Bruna Roberta de Borba
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cleopas Isaías Santos
Matheus Koerich Nobre
Fernando Hoffmam
Jéssica Helena Borges Fraga
Guilherme Vale Brum
Joice Graciele Nielsson
Fábio de Oliveira Camillo
Sandro Luiz Bazzanella
Felipe Chiavone Bueno
Rafael Faria Basile
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Tayane Caruso do Valle
José de Assis Santiago Neto
Fernando José Sampaio Lobo
S. Tavares-Pereira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fransuelen Geremias Silva
Alexandro Marcel
Eron Corrêa da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Tiago de Toledo Rodrigues
Emrich Sá
Valéria Fernandes Vieira
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Áudio entrevista
Enunciado 266 do STJ
Satélite Geoestacionário
Ocupação das Escolas e Universidades
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Curso de Direito Penal Didático
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
PLS 432/2013
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Fernanda Flórido Lui
Resolução n. 175 CNJ
João Baptista Herkenhoff
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Projeto de Lei 4.850/2016
Gustavo Faria Pereira
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Mulher nos cenários jurídicos
Ministro Eliseu Padilha
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Documento histórico
Casamento Precoce
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Código de Ética da Magistratura
Dolivar Gonçalves Junior
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lauro Francisco Mattei
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
App.
Ministro Mendonça Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Desigualdade salarial entre os gêneros
Homenagem a Imre Kertész
Aruani Kindermann Lapolli
Súmula 563 do STJ
intimação e notificação
COLCRIM Chile
julgamento STF
Guilherme Moreira Pires
Walder Araújo de Oliveira
Citação eletrônica
HC 143.247/RJ
Víctor Minervino Quintiere
Divulgação
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Iolmar Alves Baltazar
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
RE 587970
HC 389.899
Poder Judiciário catarinense
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Recomendação 27/2009
Everaldo Luiz Oldoni
Tabelionato de Notas
PFDC
Melhor atendimento no Judiciário
Tiago Fachin
Resolução 125 do CNJ
Oriente Médio
João Paulo Orsini Martinelli
Patrícia Cordeiro da Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ricardo Bucker Silva
Entrevista Débora Fioratto
Direito Marítimo
art. 5º da Constituição Federal
Theodoro Vicente Agostinho
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
João Pedro Coutinho Barreto
Endividamento
Congresso de Psiquiatria Forense
Luísa Claudia Faria dos Santos
pena mínima
Consulta CNJ
medida socioeducativa
Crimes de natureza permanente
a dor tem pressa
Coletivo Lapices
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Criminologia Global
Projeto MiniPac
O Direito Achado na Rua
Pensão por Morte
Projeto de Pesquisa
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Justiça em número 2016
Constelação Familiar
Ângela M. Bagattini
Obras Publicitárias
Medo do futuro
Guilherme Barcelos
Lei proíbe Uber no RJ
André Luis Callegari
tentativa de homicídio
Prefeito
Gilberto Souza dos Santos
ADI 5645
MG
A construção da cidadania e a sexualidade
Felipe Wruck Médici
Portaria Interministerial n. 405
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Allan Dias Toledo Malta
Quebra de decoro
Conrado Gama Monteiro
Intimação
Lei dos Planos de Saúde
Paula Naves Brigagão
Fundo de Assistência Parlamentar
Daniela V. Pachito
Concurso de Bolsas
Repetitivo
27 anos do ECA
base de cálculo de honorários
Carlos Daniel Dias André
Clenir Sani Avanza
Pedro González
Lucas Henrique Fávero
STF
Goffredo Telles Junior
HC 389211
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Livro Infantil
Maria Lúcia Karam
Ministério Público Militar
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Anuário da Justiça
LGBTI
Maurilio Casas Maia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Adicional de Periculosidade
Somália
TJMG
Atraso imóvel na planta
Catherine Figueiredo Escobar
Carla Marcondes
Risco Precaução e Responsabilidade
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Luana Gaia de Azevedo
Micheli Silva
Projeito Pai Presente
Daniel Garcia da Rosa
gestante
Marcelo Ricardo Colaço
Revista da AGU
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lourival Almeida Trindade
movimentação processual
Emissora de Televisão
corretoras de seguro
Adoção homoparental masculina
Registro de Nascimento
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Marcio Guedes Berti
Guilherme Wunsch
Tânia Iró da Motta
Indulto
Medidas alternativas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Rafaela Alban
Camila Berni
Min. Carmem Lúcia
Portaria 1/2017
Cadastro Nacional de Adoção
Ministro Og Fernandes
Aline Gostinski
Cursos Gratuitos
RE 845.779-STF
José Emílio Medauar Ommati
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
TRT9
Eduardo Silva Bitti
Velocino Pacheco Filho
Buraco em via pública
Andressa Tomazini
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Megatendências
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Volume 18
Cinema Educativo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Pedido genérico
Matheus Henrique Mendonça
Art. 111 da LEP
Recuperação de Créditos
Bolsas para Mestrado
Remição pelo estudo
DIRPF/2017
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
inteligência artificial no Judiciário
Imunidade diplomática
Matheus Henrique Cordeiro
colaborações premiadas
O Controle da Moralidade Administrativa
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Quinta Constitucional
Felipe Cunha de Almeida
distribuição de terras
Lei 9.099/1995
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Luiz Fernando Ozawa
Nicole Moreiras Urbini
Marcelo Lebre
Indígenas
Sírlei de Sá Moura
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tuberculose
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marlo Almeida Salvador
r Luiz Ferri de Barros
Lei nº 13.427
HC 374713
Eduem
Ricardo Genelhú
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Holocausto
Mediação privada
Igor Braga de Souza
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Gustavo Rocha
Resolução nº 400/2016
Pedro Scuro Neto
185
cargo de Secretário de DiligênciaS
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Caio Henrique Lopes Ramiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
fornecimento de medicamento e tratamento
Ação Cautelar 4327
Valores nutricionais
Vítima tenta acordo
Pai socioafetivo
Leonardo Nuñez Campos
Eleonora Mesquita Ceia
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pena Capital
Crime de trânsito
Trancamento do Processo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Adalberto Arruda Silva Júnior
Paris
Denize dos Santos Ortiz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Formulário digital
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Resolução n. 203/2015
Escravidão Moderna
Luciano Chacha de Rezende
Reino Unido
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Política Nacional de Solução de Conflitos
Jogos Olímpicos 2016
danos morais coletivos
Violência contra a mulher
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
COAF
Regime disciplinar diferenciado
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Dívida valor
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Jeferson Almeida De Oliveira
veículos autônomos
Albie Sachs
Dilma Roussef
Simpósio
Vinicius Lúcio de Andrade
Lei 5.889/73
Clube de Regatas do Flamengo
dependência de álcool
Alice Hammes
Consolidação das Leis do Trabalho
2ª Edição
Javan Moisés Girardi
Audiência de custódia de foro privilegiado
Associação Brasileira de Direito Processual
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Luciano Zanetti
Mara Rosane de Medeiros
Renda Mínima
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Natasha Karenina
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
TJPA
Direito Forense
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Heleno Dozól Barabas
Cartilhas
Lei nº 8.036 de 1990
Vitória/ES
O negociador
REsp 1428493
Antônio Julião da Silva
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
TJAL
Vitor Augusto Faria Pereira
Exame preparatório OAB
Prisão Perpétua
Turma Recursal
LEAP Brasil
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Universidade do Porto
DPVAT
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
ACNUDH
RG
Lesa-majestade
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Cursos Online Gratuitos
Murillo Martins Toledo
Lei 9.714/1998
Terre des hommes (Tdh)
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
André Sampaio
Ígor Araújo de Arruda
Direito de personalidade
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PL 280/16
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RE 601720
Carta de Conclusões
TRT da 12ª Região
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Afastamento
Auxílio Transporte para magistrados
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Saída Temporária
Milca Paiva
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Homenagem a Peter Häberle
Rômulo de Andrade Moreira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Renata Flecha
Tainara Martinhago Virtuoso
Cartilha completa com as instruções de uso
Cidades e comunidades sustentáveis
Servidores e Juízes
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Greve Geral
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Reconhecimento fotográfico
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Madrid
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Estabelecimento prisional
Maus tratos
Porte de Armas
Ministro Noronha
II jornada de Derecho civil
Filipe de Morais
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Cartórios e Registros
Alexandre Miranda Aleixo
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Banco Mundial
Vitória Buzzi
Direito sucessório
Segurança do Poder Judiciário
Eduardo Januário Newton
João Vítor de Araújo Santos
André Henrique Lemos
Mundo do Direito
Afrodescendendes
Fernando Rey Cota Filho
Resolução
Felipe Dalenogare Alves
Amanda Perrone Ausier
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
ADC nº 43
Francisco Sannini Neto
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fernando Gaspar Neisser
Smart Lab
A Índole Filosófica do Direito
Lei nº 9.099/95
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Roma
Universidades
Twig Santos Lopes
Suspensão da Liminar
Ana Carolina Greco Paes
Legislação Indígena
Gustavo de Mattos Brentano
Clarice A. Petramale
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
Recurso Extraordinário 973837
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
ameaça espiritual
UNIFACS
Motorista bêbado
Estatização dos Cartórios
Fotos
Leandro Matsumota
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
PEC 241/2016
Israel Domingos Jorio
Rosimeire da Silva Meira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Clenio Jair Schulze
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Adriano Consentino Cordeiro
cerceamento da liberdade do cidadão
Futuro tecnológico
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Trasnporte coletivo
Desocupação UESB
canabidiol
Dano Estético
controle social e falsas promessas
Inelegibilidade
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ricardo Souza Calcini
Londres
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Alexandre do Rosario Brito
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Chicago
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Diploma de 3º grau
Affonso Ghizzo Neto
contratos de mútuo
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Academia
voa ou corre?
PL 5555/2013
Comunidades tradicionais
PRefeitura de Jequitibá
Súmula 83
construção de usina Teles Pires
Fernanda Pereira Labiak
Ricardo da Silva Fiorin
Descriminalização da Homossexualidade
Paulo Queiroz
Conselho Municipal de Assistência Social
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Cursos online
Erro médico
Felipe Wruck Médici
Fabíola de Oliveira Brum
Matheus Felipe de Castro
Guilherme Roedel Fernandez Silva
RAECC
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Razoável Duração do Processo
Lei n. 12.318/2010
Doutrina previdenciária
Transgêneros
Kamile Medeiros do Valle
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Jônata Souza Guimarães
Rosalvo Ivarra Ortiz
Rodrigo Pereira Moreira
processos seletivos
Senha de cartão
Nelson Lacerda
Danilo Nascimento Cruz
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mateus Sampaio Aranha
Transição e Consolidação da Democracia
padrão internacional de segurança
docencia y profesionalidad jurídicas
III Simpósio de Direitos Humanos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Alexandre Melo Franco Bahia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Parentesco de terceiro grau
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Colaboração premiada por delegados
Emetério Silva de Oliveira Neto
Século XXI
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Propriedade Industrial
Princípio do melhor interesse da criança
Furto em estabelecimento comercial.
TJ justiça
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Segurança Aeroportuária
Gestão da Terceirização do Trabalho
interpretação conforme
Execução provisória da pena
Responsabilidade solidária
Comunicação ONU
Organização Criminosa
Politie Nijmegen-Zuid
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Previdência Social
Dinamarca
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Pós-natal da adoção
Confissão de culpa
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
MPSP
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Defensores Assassinados no Maranhão
Ações Penais Constitucionais
Cartórios
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Contas inativas do FGTS
Mortes e lesões causadas por policiais
Roberto Wagner Lima Nogueira
Fundo Penitenciário Nacional
Investigação Social
Guerras as drogas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Mateus Vaz e Greco
Flórida
Transporte de valores
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Direito Humanos
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
análise de redução de pena
Redução da Emissão de Carbono
Alexandre Barbosa da Silva
Kennedy Henrique
tratamento do preso
Editora Univali
Banco de dados genéticos
Fabio Sevscuec
Curso de Direito Internacional Público
Daniel Fonseca Fernandes
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Leonardo de Souza Chaves
Contardo Calligaris
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Rodrigo Wasem Galia
Camila Berni
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Programa de estágio PJSC
Coação Testenhunha
Partilha de bens
Gustavo Cruz Jorge
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Doulas no parto
Tragédia de Mariana
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Pepperdine University
Arquivamente de Inquérito
Plano Nacional de Segurança
Rádio Web Justiça do Maranhão
Jader Marques
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Andréa Pachá
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Remoção de presos
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Atenção
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Estado do Rio de Janeiro
Prescrição da ação penal
Prevenção ao suicídio
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Mensalão
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ADI
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Legalização da maconha
Ranking Anuário da Justiça
Rodrigo Hendges
PEC 227/2016
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2ª Câmara Criminal
Queda em bueiro
Curso de Mediação
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Tratado
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Curso de Espanhol
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instituições financeiras
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Editora Tirant Lo Blanch
Rita Matos Coitinho
tese reafirmada no STF
TJRO
Eleições municipais 2016
interceptação telefônica ilegal
data-base
Temas de Argumentação Jurídica
Lei 8.137/90
Oportunidades
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Poder e Corrupção
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ação Popular
concurso oficial de justça
Yuri Carneiro Coêlho
Filipe Rodrigues Costa
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
José Maria Zanuto
Professor Adjunto
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Fauzi Hassan Choukr
Adriane Nogueira Naves Perez
proibição de tatuagem em concurso
Requisitos Mínimos
adoção
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Especialização em Direito e Economia
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Revista UERJ
Direito à educação
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Inclusão
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Doação de Órgãos
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José E. da C. Fontenelle Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Julio Cesar Marcellino Junior
SAJ
Novo Refis
Ministros
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Legislação russa
Aluguel de Roupas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Sérgio Oliva Reis
Beatriz Zapelini
ACAD
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Curso online
Poder Judiciário Estadual
Edital publicado
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
assédio sexual em metrô
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Indenização por cobrança indevida
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Obrigação Impossível
Cultura da Punição
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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AIDS
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Estado do ES
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Teoria do Domínio do Fato
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Lei 13.270
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fernando Machado
Antropologia Teológica
Atividades Complementares Eletivas
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Combate à tortura
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Publicidade de cigarros
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U2
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Edição
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UFG
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Acidente de trânsito
individualização
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Natália Barroca
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Imigração
Súmulas
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Rodrigo Dias da Fonseca
Responsabilidade Aquiliana
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Blitz
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Simone Henrique
Montreal
alcoolismo
Promoção das Diversidades
Exame de DNA
Decreto 27.784/1950
ADPF 414
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Lista
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Universidade de Stanford
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
situação de emergência
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Juliana Miranda
Judicialização da saúde
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Crimes da Ditadura Militar
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EXCESSO DE PRAZO
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Lei n. 13.431/2017
RE 760931
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Audiência Pública
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investimento
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
rede de proteção
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A construção da Identidade
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TJMS
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TRT-SC
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Renúncia
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Balanço 2015 STJ
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Lei 12.850
Antonio Sepulveda
Alimentos no âmbito internacional
Intimações
recesso forense
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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(MP) 746
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87 enunciados aprovados
Camarões
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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339 CP
Consulta Popular
Conferência de Haia
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Educação Pública
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Ônibus
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Edução
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Colóquio Internacional
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PCC
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Aplicativos de Celular
Indicação Literária
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Neurociências
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Estado e Constituição
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Jurisprudência
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Falta de vagas
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Intercâmbio
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Privatização de Presídios
Fornececimento de remédio de alto custo
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Verdade e Consenso
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Ezio Mauro
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Ana Maria Magro Martins
Quadrinhos puros do Direito
Deputados
Projeto Reeducar
XX Semana Jurídica
Convenção de Montreal
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Willame Parente Mazza
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Natureza da ação penal
Encontro Município Transparente
Fertilização In Vitro
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Lei de Licitações
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Reforma do Ensino Médio
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Café Informático
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Companhia aérea
Thadeu Augimeri de Goes Lima
UFOP
Davi Pereira Junior
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Ricardo Antonio Andreucci
Servidores
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Quarta Turma do STJ
Tratados de direitos humanos
Ilton Norberto Robl Filho
Prerrogativa de foro
Adilson Pires Ribeiro
Mentalidade Inquisitória
Fabiana Ferreira Dalabona
Arthur Martins Andrade Cardoso
Luiz Ferri de Barros
Projeto de Lei 3.277/2012
Varas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Corréus
Tiago do Carmo Martins
Conselheiros Tutelares
Polícia Judiciaria Civil
Vítimas de Tortura
vidade político-partidária
Camila Ponciano
Noruega
impenhorabilidade
Processo de adoção internacional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Restituição de valores
Anthony Garotinho
Roberto Arriada Lorea
Compensação de carbono
Revisão Disciplinar
XXV CONPEDI
Segunda Turma do STF
Thayla Fernandes
Homenagem póstuma
Festa Junina
princípio da correlação
Princípios Processuais Constitucionais
Perda da Guarda
Paulo Afonso Brum Vaz
João Vitor Cardoso
Direito Contratual
Clariana Sommacal
Envenenamento de merenda escolar
Adoção em conjunto de irmãos
TRF da 1ª Região
Resolução 218/2016
Lei 13.269/15
ICMS Rio de Janeiro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Bancos
Marcelo Melo
veiculação indevida de imagem
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Evinis Talon
Direito de liberdade religiosa
Pedro Roberto Donel
José Borges Neto
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Teoria dos Jogos na Mediação
animais silvestres
Descriminalização
Francisco Oliveira Neto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Vade Mecum Método
HC 135.100
Dosimetria
Direito Animal
STJ
Direito Ambiental
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Militar
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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tema 945/STJ
Justiça que solta
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
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Estado Democrático de Direito
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Manifesto pela Democracia
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Responsabilidade civil do Estado
Espetáculo midiático no Processo Penal
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O Júri Objetivo II
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Desconto no salário
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
adicional de insalubridade
prisão por débito tributário
Enem 2016
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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HC 373364
Relação de consumo
Mulheres vítimas de violência
Lei 11.343/06
Ação Penal de Competência do Júri
Decisão colegiada
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
crimes cibernéticos
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Resolução 225
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Raphaela Lopes Rodrigues
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Daniel Flores
ADC 16
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Regras da previdência
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Lei n. 8.038/90
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Medida provisória
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Consumo on line
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Regime domiciliar
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Advocacia catarinense
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Lei anti-homofobia
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Jurisdição Constitucional
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Constituição e Poder Vol. 2
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Revista Pensamiento Americano
Tribunal de Justiça de Goiás
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Abuso dos direitos humanos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Direito Interncional
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Trabalhos Científicos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Ausência do MP em audiência
Atraso na entrega de diploma
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Recomendação 44
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
quem quebrou o Estado brasileiro
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Extra petita
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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prazo exclusão de sócio
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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feminicídio
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Tiago Didier
Cumulação de pensões
Reação Alérgica
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Cinthia Menescal
Desvio de função
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