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Larissa Clare Pochmann da Silva
Phillip Gil França
Andréa Araujo Bostelmam
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carlos Augusto Ribeiro
Sandro Luiz Bazzanella
Luiza Lopes Bustamante
Ilana Lemos de Paiva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Vitor Morais de Andrade
Tatiana de Almeida Campos
Vívian De Gann dos Santos
Renato S. S. Schindler Filho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Denis Sampaio
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fabrício Reis Costa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Alan Siraisi Fonseca
Bryan Bueno Lechenakoski
Karina Almeida Pinhão
Fernando Goya Maldonado
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ricardo Luna
Eduardo Silva Bitti
Mariana Alves Lara
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre de Paula Filho
Jeison Batista de Almeida
Guilherme Barros Martins de Souza
João de Castro Souza
Araken de Assis
Jarbas Matos
Conduta atípica
Daniel dos Santos Rodrigues
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Thomas da Rosa de Bustamante
Alberto Bastos
Suellen Regina Frantz
Daniel Colnago Rodrigues
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Juliana Hermes Luz
Cláudio Rêgo
Felipe Dalenogare Alves
Aline Leves
João Lauro Serpeloni
Carla Dóro
Maria Carolina Russo
Laura Mallmann Marcht
Alexander Meurer
Anna Luiza Cremonezi
Elpídio Paiva Luz Segundo
Misoginia
Juliana Lopes
Maurício Fontana Filho
Bruno Braga Cavalcante
Leonel Betti Jr.
André De Marco
Javier Diez García
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Elias Jacob Neto
Natã Ferraz Carpanez
Beatriz Vargas Ramos
Debora Vieira
Catherine Juglair Nogari Valente
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fabiana Lanke
Raphael Fernando Pinheiro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Kelvin J. Bressan
Jocê Rodrigues
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Recompensa
Jaqueline Moretti Quintero
Wellington Jacó Messias
Rafael Motta e Correa
Guilherme Sarri Carreira
Ismar Nascimento Jr.
Michele Hübner
André Fernandes
Daniel da Costa Gaspar
Cristiano Peres Barbosa
Isabelle de Cássia Mendonça
Ronicleici Santos da Conceição
João Marcos Braga de Melo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Sofia Jessica Diaz
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Maria Lúcia Barbosa
Silvana Colombo
Fábio Alexandre Coelho
Bruna Borges
Emanuela dos Santos Silva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Isabela Maria Cremasco Vieira
Haneron Victor Marcos
Welder Queiroz dos Santos
Suzany Brasil
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Magnum Roberto Cardoso
Renan Francelino da Silva
Emily Fidelix
Germano Schwartz
Rodrigo Portela Gomes
Natalia Cintra
Beatriz Scherpinski Fernandes
René Santos Piauilino
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Vitor Santos Andrade
Bianca Bez
Camila Victorazzi Martta
Proporcionalidade e isonomia
Douglas Carvalho Ribeiro
Norberto Knebel
Gilberto Morbach
Aline Busch Czarnobai
Vinícius Loss
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Moacir Henrique Júnior
Rodrigo Helfstein
Arlene Mara de Sousa Dias
Joseane de Souza
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luciana Santos Silva
Franciane Hasse
Bianca Aline Becker
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marcelo dos Santos Melo
Luiza Silva Rodrigues
Millena Gêmero
Paulo Ricardo Schier
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Derik Roberto da Silva Rozas
Fermín Canteros
Yuri Carneiro Coêlho
Katarina Peixoto
Mário Cesar Andrade
Cristiano Duro
Maurício Ramires
Fábio da Silva Bozza
Jaider Esbell
Rafael Alexandre Silveira
Lidia Isabel Lira
Gabriel Teixeira Santos
Marcos Queiroz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Leandro Bastos Nunes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Maria Luiza Ávila
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marta de Oliveira Torres
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fabricio Lima Silva
Cleopas Isaías Santos
Suhel Sarhan Júnior
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Renê Francisco Hellman
Marcos dos Santos Ito Borem
Nathália Ribeiro Leite Silva
Juliana Ramos de Amorim
Fernanda da Silva Lima
Adriano Valente
Mayara Pellenz
Fernanda da Rocha Fabiano
Arthur de Souza Bastos
Ana Sophia Brioschi Santos
Kátia Debarba Machado
Alissar Ali Fahs
Amanda Muniz Oliveira
Geovane Peixoto
Marcelo Maduell Guimarães
Doacir Gonçalves de Quadros
Julio Guilherme Müller
Cristiane Rebelo Limas
Marcelo Pereira de Almeida
Thiago Brega de Assis
Fábio Borges
Tiago de Toledo Rodrigues
Alana Oliveira
Ian Martins
Deonísio Koch
Álvaro Castillo
Marcello Terto e Silva
William Galle Dietrich
Alberto Sampaio Júnior
Paulo Ricardo Stipsky
Daniele Lameira
Alexandre Carrinho Muniz
José Ribas Vieira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Camila Belinaso
Vânia Marian Guerino Farinha
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Wagner dos Santos
Daniela Villani Bonaccorsi
Júlio Cesar Rossi
Priscila Martins Dias
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luara Colpa
Caroline Köhler Teixeira
Cássio Rebouças de Moraes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luana G. de Vito
Cristiano Aparecido Quinaia
Bianca Mendes Pereira Richter
Amanda Viega Spaller
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luana Cabral
Daniel A. Dourado
Flora Augusta Varela Aranha
Gustavo de Lima Pereira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Clarissa Pereira Carello
Michel Zumerkorn Hassan
Série eProcesso – prática com teoria III
Ney Bello
Bruna Caroline de Oliveira
Charles M. Machado
Solange Cordeiro Faria
Charles da Costa Bruxel
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Laura Dutra de Abreu
Gabriela Oliveira Freitas
Willian Cleber Zolandeck
Mark Pickersgill Walker
Rideko Suzuki
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thiago Souza de Albuquerque
Daniela Portugal
Kamila Alkmim Nascimento
Fernanda Tanus Costa
João Victor Carvalho de Barros
Giselle da Cunha Cruz
Gabriel Pereira de Carvalho
Tiago Oliveira de Castilhos
Paula Saleh Arbs
Gisele Mazzoni Welsch
Julia Vianna Correia da Silva
Série Cibersegurança III
Leonardo Oliveira Bernardino
Juliana Simone Nandi
Aluísio Celso Affonso Caldas
José Adaumir Arruda da Silva
Guilherme Moreira Pires
Claudia Calmoni
Myrna Alves de Britto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Willian Antonio Meotti
Agrotóxicos
Wagner Carmo
Rosimeire da Silva Meira
Vanessa Brodt Martins
Cacau Novaes
ciência penal
Plínio Gentil
Daniel Brantes Ferreira
Camila de Oliveira Koch
Alexandre Pacheco Martins
Joyce Ariele Silva Meireles
Lucas Lanner De Camillis
Alexandre Melo Franco Bahia
Agnes Pessoa
Adriana Calvo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Isis Regina de Paula
Adalberto Ferrari
Danilo Nascimento Cruz
Fernando Antunes Soubhia
Nathália Christina Caputo Gomes
Andreza Pantoja Smith
Lucia Bastos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luiz Ricardo de Castilhos
Rômulo de Andrade Moreira
Franceline Franco
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Alexandre do Rosario Brito
Ana Paula Siqueira
Gabriel Junqueira Sales
RHC 75.800
Rosana Rufino
Leonardo de Souza Chaves
Marcelo Ferreira Machado
Pablo Freire Romão
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Tiago Joffily
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Konstantin Gerber
Helga do Nascimento de Almeida
Tayane Caruso do Valle
Antonio Notariano Jr.
Camila Amado Soares
Milena Márcia de Almeida Alves
Luciano Zanetti
Gustavo Medeiros
Alexandre Cesar Pereira
Dina Alves
João Felipe Bezerra Bastos
Emília Queiroz
Carla Froener Ferreira
Marco Antonio Lima Berberi
Marta Lúcia Tittoni
Fernanda Darcie
Rafaela Alban
Urbano Félix Pugliese
Marina de Carvalho Vieira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Carlos Eduardo Martinez
Luna Siqueira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Diego Ken Osoegawa
Edson Silveira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jorge Bheron Rocha
Élida Lauris
Felipe Montiel
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Theodoro Vicente Agostinho
Luís Gustavo Reis Mundim
Phillip Gunther
Jeffrey Chiquini
Lívia Rebouças da Costa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Lucélia de Sena Alves
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Leonardo Alves Côrrea
Wálber Araujo Carneiro
Zulmar Duarte
Fredie Didier Júnior
Rafael Ramos Rodolfo
Erick Beyruth de Carvalho
Sebastião Marques Neto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Manoel Cardoso Helfer
Roberto Livianu
Ana Luísa Schmidt Ramos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lívio Oliveira
Adriana Lopes
Gabriel Vitor Nogueira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Mauro Mendes Dias
Luís Gustavo Reis Mundim
Jenair Alves da Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fernanda Euzébio Teixeira
Maica Matos Leão
Luiz Eduardo Cani
Roberto Bona Junior
Bruno Sá Freire Martins
Agustín Laó-Montes
Camila Canto
Fabrício Morais da Costa
Sandoval Alves da Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Maria Fernanda Piva
Gustavo Holz
Kenarik Boujikian
Giovana Atarasi
Juliana Carvalho Pavão
David Maxsuel Lima
Henrique Picarelli
Monique Pena Kelles
Eduardo de Avelar Lamy
Mírian Da Silveira Monte
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Não Nos Renderemos
Matemática Aplicada
Paola Alcântara Lima Dumont
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fernando Hoffmam
Joelma C. Sousa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Pedro de Araujo Fernandes
Laura Souza Lima e Brito
Yuri Ivo Peralva Sales
Lucas Vasconcelos Vieira
Sílvia Gabriel Teixeira
Jenifer Carina Pereira
Daniel Gerhard
Beatriz Bork
Geovana Leme
Antônio Pereira Gaio Júnior
Amanda Rodrigues Alves
Francielle Oliveira Gadonski
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lazara Carvalho
Hernani Zanin Júnior
Edson Carvalho
Jader Marques
Pedro Coelho
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marco Antônio Scapini
João Pedro Gebran Neto
Espírito republicano
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcella Boarato
Camila Zambrano de Souza
Marilena Wolf de Mello Braga
Lucas Machado
Guilherme Freire de Melo Barros
Vanessa Saraiva de Abreu
Felipe Wild Varela
Rafael Leme Macedo
Tiago Zagonel
Felipe Cassel
Elcemara Aparecida Zielinski
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernando Hideo I. Lacerda
Marlom Formigheri
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leonardo Carneiro da Cunha
Nilza Sarneski
Rafael de Deus Garcia
Antonio Graim Neto
Anita Duarte
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Roberta Aparecida Varaschin
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Paulo Lordelo
André Lucas Fernandes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruno Henrique Alves Salomão
Vitor Frederico Kümpel
Josiane Antunes
Rafael Bruno de Sá
Viviane de Santana
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luisa Oliveira Coelho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Leonardo Godoy Drigo
Escola Mineira de Processo Penal
Pedro Arruda Junior
Ilan Goldberg
Wellington Lima Amorim
Ianê Santos dos Santos
Matheus Fanti
Benigna Teixeira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Aisha E. Road
Gabriel Bulhões
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Dayana de Carvalho Uhdre
Gabriel Mantelli
Filipe Reinert
Maria Tereza Grassi Novaes
Anderson Morais
Recurso Especial
Schirley Kamile Paplowski
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Roberto Barbosa de Moura
Eleição presidencial
Fernando Filgueiras
Alexandre José Mendes
Marcelo Buzaglo Dantas
Janiere Portela
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ezequiel Pires
Humberto Miranda
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriel Lombardi Richetto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mariana Goulart
Cláudio Lucena
Adriano Leitinho Campos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gabriela Ponce
Ricardo Yamin
José Carlos Portella Junior
Nely Nazareth
Luiza Nagib Eluf
Ricardo Pires
Pedro Henrique Machado da Luz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Felipe André Laranjo
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ígor Araújo de Arruda
Alessandro Rodrigues da Silva
Juliana Nandi
Felinto Martins Filho
Karina Melo Vieira
Mackysuel Mendes Lins
Giovani dos Santos Ravagnani
Ivan Gomes Bonifácio
César Augusto Baldi
Estudantes secundaristas
Joana Ribeiro
Francine de Moura
r Nelson Lacerda
Renata Moreira da Silva
Maira Scavuzzi
Radson Rangel F. Duarte
Luiz Carlos Rezende e Santos
Carla Dietrich
Jenifer Rodrigues
Marco Aurélio Peixoto
Rennan Herbert Mustafá
Roberta Oliveira Lima
Celso Augusto Uequed Pitol
Luiz Carlos de Andrade
Deonísio Koch
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fernanda Donadel da Silva
Victória Sell Feiber
Lillian Pfleger
Renan Apolônio
Elizabete de Araújo Souza
Wagner Inácio Dias
Maria Eduarda Sagás
Casos criminais
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bruno Lopes Ninomiya
Mônica Pimenta Júdice
Mauro Cesar Martins de Souza
Geraldo Marcell Azevedo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Glauco Salomão Leite
James Walker Júnior
Cargos públicos de provimento efetivo
Mariana Lopes
Caelen Yumi Takada Barros
LETICIA ARENAL
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Almir Megali Neto
Thayna Macedo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Indyara Tayana Santos Rossetto
Jefferson Forest
Mônica Bonetti Couto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
André Lozano Andrade
Danúbia Souto de Faria Costa
Ricardo Leonel da Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Maria Julia Pardal Simonato
Heloisa Alves
Jaécio Matos Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André Amorim de Aguiar
Bruna Roberta de Borba
Alessandra Simões Reis Abraão
Périsson Otávio Rodrigues
r Thomas Bustamante
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcelli Cipriani
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Cavalcante Cortez
Ricardo Barbosa Tellini
André Gustavo Salvador Kauffman
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Carla A. Ventura
Por Danielle Mariel Heil
Marco Aurelio Serau Jr.
Camilo José d´Ávila Couto
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriela Araujo Souza Lima
Lucas Laire Faria Almeida
João Antonio Tomporoski
Série Cibersegurança II
Nicole Noschang
Aline Taraziuk Nicodemos
Silvia Felipe Marzagão
Anderson Brasil
Fernanda Freitas de Melo
Eduardo Borges
Isaías Henrique Silva
Willian de Meira
Rodrigo Bahia de Souza
Felipe Barreto de Melo
André Luís de Lima Maia
S. Tavares-Pereira
Paula dos Santos Bregagnol
Rubem Bilhalva Konig
Luciano Franco Ribeiro
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marisa Falcão
Felipe Sorgi da Costa
André Chiabay
Lis Arrais Oliveira
Matheus Felipe de Castro
Adriana Almeida Lima
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Daiana Menendez
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Ferrareze Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Amanda Lobão
Bruno César Gonçalves da Silva
Evânia França
Alfredo Copetti Neto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lia Raquel Bloos Mossini
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Diogo Bacha e Silva
Fausto Trentini
José Flávio Bueno Fischer
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mauricio Antonio Correia
Andressa Retori Teixeira Maia
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Sophie Dall’Olmo
Camila Cardoso de Mello Prando
Italo de Oliveira Guedes
Gabriel Abrahao Costa
Homero Chiaraba
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ricardo Moura
Teresa Arruda Alvim
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruna Maria Felix
Soraia da Rosa Mendes
Maurício Moliner Nazário
Thais Silveira Pertille
Daniel Willian Granado
Jorge Luiz Souto Maior
Maria Luiza Gorga
Gabriel Miranda
André Giamberardino
André Leivas de Araújo Vianna
André Tredinnick
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Edilson Santana Gonçalves Filho
Roberta Moura Faíz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Júlia Quaresma Passos Jorge
Lucas de Lazari Dranski
Eliene Rodrigues de Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Rafael Alves Bertolusci
Letícia Pereira de Araújo
Editora Tirant Lo Blanch
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Elisandro Lotin de Souza
Caroline Bispo
Gustavo Borges Mariano
Ana Caroline Machado Medeiros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Andréa Gill
Persecução penal nos crimes tributários
Bianca Cândido
Philipe Benoni Melo
Davi Arnaut Kraiser
Renan Levenhagen Pelegrini
Carla Benitez Martins
Ricardo Fiorin
Martina Silvestri
Monica Cecilio Rodrigues
Maira Bianca Scavuzzi
Maykon Fagundes Machado
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Franklyn Celso Ferreira
Lucas Romero Leite
Letícia Bittencourt
Alan Pinheiro de Paula
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bruno Taufner Zanotti
Marcio Guedes Berti
Paola Bianchi Wojciechowski
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fernanda Ely Borba
Lara Kauark Santana
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Iolmar Alves Baltazar
Vinícius Arouck
Vinícius Alves
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rodrigo Ramos Melgaço
Fauzi Hassan Choukr
Marcelo José Madeira Mauad
Jackson Silva Wagner
Kátia Parente Sena
Thereza Christina Nahas
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Thais Mello Doleys
Paola Furtado
Fernando Rey Cota Filho
Bianor Arruda Bezerra Neto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Célia Iraci da Cunha
Marcos Prata Bentes
Daniela Richter
Wagner Yukito Kohatsu
Daiane Carlos Höhn
Pierre Moreau
Marcela Duarte
Emílio Peluso Neder Meyer
Valdemar Gomes
Pedro Henrique Tonin
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mônica Louise de Azevedo
Samuel Lourenço Filho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lucas Roberto de Souza
Josevando Souza Andrade
Bruna Kern Graziuso
Assis da Costa Oliveira
Leonardo Carvalho Moura
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Andre Vasconcelos Roque
João Lucas D. de Azevêdo
Flavio Antônio da Cruz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
Gabrielly Caroline Porsebon
Polliana Corrêa Morais
Mariane Bosa de Lins Neves
Richard Quispe Salazar
Luis Henrique Braga Madalena
Tiago Didier
Benigno Núñez Novo
Clarice Santos
Rodrigo Nery
Michela Petrini
Jefferson Augusto de Paula
Claudio Daniel de Souza
Direitos dos homossexuais
Alexandre dos Santos Priess
Victor Rodrigues da Silva Costa
Patrícia Oliveira
Ciro de Souza Brito
Ana Júlia Batista
Terceira idade
Lucas Pontes Ferreira
Denúncia contra Lula
Luciana Pimenta
Murillo Andrade
Lucas de Alvarenga Gontijo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
José Gouvêa
Vinícius Cidral
Edilson Santana G. Filho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Stella He Jin Kim
Bruno Guimarães Pedrosa
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luciana Severo
Tainá Machado Vargas
Gustavo Noronha de Ávila
André Monteiro do Rosário
Simone Nacif
André Dos Santos Carvalhal
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Josiani da Silva Pospichil
Gustavo Silva Alves
Rodolfo Pamplona Filho
Lucília Napoleão Barros
Redação
Rizzatto Nunes
Luiz Gustavo Tiroli
Fernanda Becker
Gabriel Lima Marques
Suzana Rahde Gerchmann
Mauro de Azevedo Menezes
Bruno da Costa Vaz
Mateus Costa Pereira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paula Yurie Abiko
Lúcio Delfino
Haroldo César Náter
Eduardo Pazinato
Larissa Tomazoni
Lígia de Freitas Barbosa
Juliana Jacob
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Anna Júlia Santana Vicente
Alexandre de Morais da Rosa
Solange Luz
Weber Luiz de Oliveira
João Ulysses Ferreira Neto
Rafael Lara Martins
Wanessa Almeida
Bruno Silveira Rigon
Delano Câncio Brandão
Joice Graciele Nielsson
Thalita Caroline Faria de Assis
Jorge da Rosa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luís Renato Avezum
Paulo Henrique Oliveira
Karyna de Almeida Carvalho
Daniela Bornin
Caelen Barros
Suelen Tavares Gil
Cristina Motta
Felipe da Silva Freitas
Fernanda Teixeira de Medeiros
Felipo Pereira Bona
Alexandre Junqueira Gomide
Tiago Resende Botelho
Luiza Miranda Heinisch
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Olavo de Oliveira Neto
Patrícia Moreira de Lima
Jeovan Alves dos Santos
Fabiano Moyses Furtado
Isabel Fauth
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Carolina Schauffert Ávila da Silva
José Luis da Silva Tavares
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sidineia Delai Onzi
Paulo Natanael Vieira Lima
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marco Regulatório do Pré-Sal
André Nicolitt
José Ricardo Caetano Costa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gilberto Stürmer
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Samuel Oliveira Cersosimo
Gabriela Cristofolini Vaz
Mauro Granemann de Souza Neto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Laura Cascardi
Igor Domingos do Altíssimo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Claudia da Rocha
Elane Pires Muniz Soranso
Kássio Henrique S. Aires
América
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gustavo Dayrell
Luana Oliveira Araújo
Guilherme Wunsch
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João Victor Mingorance
Eduarda Cruz Daudt
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eduardo Oliveira Agustinho
Lia Testa
Vinicius Cardona
Laís Mosso Ferfoglia
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Claudia da Rocha
Luana Andrade
Felipe Fernandes Pinheiro
Jessyka Zanella Costa
Aline Venutto
Adalberto Narciso Hommerding
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ricardo Antonio Andreucci
Maick Cristian Valino Pinheiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Belmiro Fernandes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
G. Couto de Novaes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Aline Miranda
Cinthia Loise Jacob Denzin
Higor Rezende Pessoa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
r Rodrigo Wasem Galia
Priscila Fichtner
Giovani Clark
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thula Pires
Carla Joana Magnago
Marcelo Ricardo Colaço
Melina Girardi Fachin
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fernando Torres
Fabiana Otero Marques
Juan David Gelacio Panesso
Angélica Mota Cabral
Ian Fernandes de Castilhos
Wellington M. de Almeida
Paulo Vinícius Feijó
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marsel Botelho
Matheus José da Silva Dillio
Breno Hoyos Guimarães
Imane Rane
Larissa Mozzatto Risério
Vinicius Silva Lemos
Daniela Richter
Patrícia Cordeiro da Silva
Igor Guilhen Cardoso
Newton Pereira Ramos Neto
Aicha Eroud
Hellen Fernanda de Castro
Ademar Nitschke Júnior
Sistema Penal do Rei Midas
Flávia Santiago Lima
Silvia Arizio
Márcia Letícia Gomes
Thiago Vasconcelos Moura
Abraham Hand Vargas Mencer
Brena Bonachini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Caio Vlasak
Gustavo Santana do Nascimento
Ana Beatriz de Souza Martins
Articulistas
Lei n. 8.213/91
Sírlei de Sá Moura
Camila Ponciano
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Direito sucessório
Lucas Baratieri Francisco
Anthony Garotinho
TJAC
Indenização por cobrança indevida
Thais Silva Bernardes
Doutrina previdenciária
Gustavo Medeiros
Princípio da presenução de inocência
escravidão
Fernando de Castro Faria
Raphael Boldt
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Samuel Saliba Moreira Pinto
Israel Domingos Jorio
Decreto 8.789
IX Semana Jurídica
Germano Schwartz
Gustavo de Miranda Coutinho
individualização
Apadrinhamento de crianças
Andreza Gabriela Cuzma
Liminar em HC
Maurício Correia
TJMT
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
REsp 1428493
Carla Mari Robaina Marcondes
Prefeito
Poder Judiciário de Santa Catarina
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Linkedin
Consumo on line
Regime disciplinar diferenciado
Bingo
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Tiago Joffily
Juliana Miranda
LGBTI
Leonardo Costella
Débora Costa Ferreira
Abaixo assinado
Acidente radiotivo
Consulta CNJ
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Gustavo de Almeida Ribeiro
70ª edição Jornal AJD
Káthia Ferreira dos Santos
CTB
Estágio
Cartórios e Registros
Felipe André Dani
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
João Guilherme Alvares de Farias
Carlos Henrique Raguza
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Projeto MiniPac
Resolução 125 do CNJ
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Imigração
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Mortes e lesões causadas por policiais
Aluguel de Roupas
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Uber de Advogados
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Lei 13.293/16
Tiago Didier
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Recurso Ordinário
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Direito ao esquecimento
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Suspensão de licença ambiental
Pena pecuniária
Curso de Filosofia Jurídica
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Desocupação de estudantes
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África Ocidental
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Desconto no salário
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Edição especial
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Seguro obrigatório
Entrevista do dia
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Secretaria de Educação
Quadro Saiba Mais
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcelo Ribeiro
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Alexandre Miranda Aleixo
Doação
Execuções
Refugiados e Migrantes
Mudanças Climáticas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Curso Avançado de Direitos Humanos
CRCSC
Exame de Ordem
art. 5º da Constituição Federal
Rússia
Tribunal de Justiça do Chile
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Tragédia em Mariana
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tiago Protti Spinato
restituição
Chamada pública
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Rafael Faria
Séries
Márcia Sarubbi Lippmann
Paulo Fonteles de Lima
Lei 13.269/15
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Rogério Gonçalves
Estelionato emocional
Leonardo Schmitt de Bem
Franceses
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Internação involuntária
Rodrigo Pereira Moreira
Raphael Zanon da Silva
Eleonora Mesquita Ceia
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
cerceamento da liberdade do cidadão
Buraco em via pública
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Crime de trânsito
Homenagem a Imre Kertész
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Massacre Manaus
CFOAB
Entre Nós
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oficinas de parentalidade
Anna Paulina Corteletti
Matheus Felipe de Castro
Livro Infantil
Fernanda Mambrini Rudolfo
Esquadrão Suicida
Súmula 439 do STJ
Prenome de tratamento
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Reforma previdenciária
José E. da C. Fontenelle Neto
José Edvaldo Pereira Sales
Armadilhas da Cognição
Direito e Arte
Bibiana Fontella
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Universidade Federal de Minas Gerais
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Marcus Alan de Melo Gomes
RG
G. Couto de Novaes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Bruno de Omena Celestino
Pepperdine University
Fernanda Becker
José Roberto Moreira
Medida Provisória nº 712
Revista Pensamiento Americano
Trabalho remoto
Contratos
adoção homoafetiva
Guerras as drogas
Processo Penal e Garantias
Nathan Pilonetto Silva
Ronaldo Nogueira
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Constituição e Poder Vol. 1
Maciana de Freitas e Souza
Kafka
Juiz Rafael Bogo
Superior Tribunal de Justiça
Érica De Kássia Costa Da Silva
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Dr. Cesar Luiz Pasold
INTERVENÇÃO
Jordânia
Thiago de Miranda Coutinho
MoWBrasil 2017
Jader Marques
Leonardo Avelar Guimarães
Mediação privada
Resolução 177/2016
Lições de Direito Alternativo
Caio Rangel
Violência contra a mulher
contratos bancários
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Fernando Rodrigo Mroskowski
Representação Criminal
Advogado dativo
Interpretação conforme a Constituição
Comissão Especial
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Vítimas de Tortura
Caroline Cardoso
Estado do ES
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Trabalho Forçado
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bruno Lima Rocha
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Gustavo de Mattos Brentano
Combate à Corrupção
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Gabriel Martins Furquim
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Motorista bêbado
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
promoção da igualdade étnico-racial
Sorteio
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Lista de Livros
Enem 2016
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Tribunais se preparam
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Execução provisória da pena
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Imunidade parlamentar
Medida Provisória 759/2016
Víctor Minervino Quintiere
Requerente de asilo
Gustavo Noronha de Ávila
Kelven de Castro Soeiro Santos
PEC 241 (PEC 55)
Universidade Estadual de Maringá
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Não é não
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José Calvo González
Davi Pereira Junior
Revista Pensar
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
MPM
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Editora Empório do Direito
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Intimações
Reforma do Ensino Médio
Segunda Turma do STF
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2ª Câmara Criminal
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Prescrição da ação penal
Direitos do trabalhador doméstico
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Onyx Lorenzoni
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Envenenamento de merenda escolar
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Recomendação 31 do CNJ
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TRT9
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Jurisdição Constitucional
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Contribuição Previdenciária
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Curso de Mediação
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Assédio Moral
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A Constituição e o Supremo
Dano Psíquico
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Crise Migratória
Formação Promotoras Legais
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Reclamação Disciplinar
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Direito Internacional
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Inelegibilidade
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Audiência de Conciliação
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Lei Municipal n. 4666/2010
Proteção jurídica
Oficina de Pais e Filhos
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Curso Novo CPC
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Crimes da Ditadura Militar
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Saúde Prisional
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ciências Médicas Forenses
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XXV CONPEDI
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Curso de Espanhol
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Medo do futuro
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Vade Mecum Método
PL 44/2016
Costumes
construção de usina Teles Pires
julgamento STF
Reação Alérgica
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Audiência de apresentação
Paulo Afonso Brum Vaz
Igor De Lazari
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Indicação Literária
Sistemas Sociais
Súmula 719 do STF
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Visita Presídio Central Porto Alegre
Bruna Mayara de Oliveira
Fornecimento de fraldas
Pamela Medeiros Gomes
Juros de Mora
Arnaldo Rocha Júnior
New York
Fernando Antunes Soubhia
Citação por Hora Certa
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Idosa
feminicídio
Legislação
Paternidade tardia
Processo de escolha dos ministros do STF
Daniel Garcia da Rosa
Cartilha de orientação
Moraes Pitombo Advogados
Audiências de custódia
João Vitor Cardoso
Princípios da oralidade e simplicidade
Empresa de Telefonia
Teste de paternidade
Bruno Sá Freire Martins
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Matrículas Abertas
Antonio Graim Neto
Cannabis
Wagner Armani
Infração na adolescência
âmbito de proteção
Magistério
Fernanda Maria Veronese
Quilombos
Legislação Italiana
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Bruno Makowiecky Salles
Brenno Cavalcanti
Comarca de Timon/MA
Isabely Neves
Eduardo Lamy
Samir Mattar Assad
Magistratura Catarinense
Diogo Bacha e Silva
rede de proteção
Centro de mediação
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Walder Araújo de Oliveira
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Felipe Dalenogare Alves
Samuel Mânica Radaelli
Rennan Herbert Mustafá
Jeferson Almeida De Oliveira
Psicologia em Estudo
Gratuidade do Ensino
Eleições municipais 2016
Em blog del narco
polícia civil DF
Furto de chocol
Lei nº 7.716/89
Sanção Presidencial
Prestações Pecuniárias
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Janiere Portela L. Paes
Cinemas
Projeto Releitura
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Marcelo Ricardo Colaço
Sinase
Maus tratos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juizado do torcedor
Jhonathan Fávero
Sine Fácil
corretoras de seguro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Los Angeles
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Auschwitz
Assessoria para mulheres
10 medidas
Homenagem a Peter Häberle
Sérgio São Bernardo
Regime prisional
Recomendação 44
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Magalhães Coelho
Luiz Eduardo Cani
orientação sexual
ADI 5645
Adriana Calvo
Trabalho em presídio
Almir Megali Neto
Indeferimento
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Aplicativo Replika
Luis Henrique Braga Madalena
Fabiano Oldoni
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Wellington Borghi
maconha
Rol de Procedimentos em Saúde
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Clariana Sommacal
Renato S. S. Schindler Filho
Rafael Fernandes Caldeirão
Projeto Universidade no Cárcere
Acidente de trânsito
Depósito recursal
Hugo Fernandes Matias
Ausência do MP em audiência
Antônio Thulio Souza Bessa
Miriam Garrido
UNIFACS
Súmulas
Processo de validação de documentos
Direito e processo penal
Audiência por videoconferência
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Estado de Inocência
lucros cessantes
Cibele Cheron
Caroline Ribeiro dos Santos
II Jornada Jurídica de Cascavel
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Encontro dos Descobrimentos Online
Falsa acusação de crime
O objeto da ciência do direito penal
Alexandre Morais da Rosa
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Defensor público José Ivan
Inquéritos arquivados
Eugenia de Azevedo Neves
Cursos online
Taysa Matos
Judicialização democrática
Felipe da Silva Freitas
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Burca
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Reclamação
crowdfunding
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Fernando Henrique Cardoso
Audiência Digital
Indonésia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Doulas no parto
Medida provisória
Pedro Scuro Neto
Acordo de leniência
UFOP
Yuri Carneiro Coêlho
Vereador SC
Ezilda Melo
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Mato Grosso do Sul
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Laboratório UbiNET
Prevenção do HIV
Carlos Teixeira
Contrato de crédito rural
Direitos fundamentais na era dos extremos
Tratados de direitos humanos
Inconstitucionalidade do votos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Máfia chinesa
Celso Costa Ramires
Phillip Gil França
pós-graduação em direito processual civil
Princípio da não surpresa
TJRO
Paternidade biológica
Nota de Pesar
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Recomendação 27/2009
Competência criminal
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Líbano
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Convite Vaticano
PLS 32/2016
Atenção
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Francisco Sannini Neto
PLS 195/2014
PL 5555/2013
Luciana Ferreira Lima
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
O resultado como fundamento do injusto penal
Direito à educação
Presídio Central de Porto Alegre
adultério
Ministro Eliseu Padilha
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Armando Júnior da Silva Gadelha
Leonardo Marques Vilela
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Tânia Maria Françosi Santhias
greve de servidor
REsp 1613561
Fernanda Lencina Ribeiro
Cristiano Neves
Reinaldo Couto
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
A defesa intransitiva de direitos
Revisão Disciplinar
Jacqueline Sinhoretto
tutela urgente da saúde
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Francine Sgnaolin Schmitt
Recuperação de Créditos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
intimação e notificação
Trabalho não remunerado
patologia ocupacional
suspensão de prazo
Emilli Fátima Haskel da Silva
Thales Sousa da Silva
Resolução 213/2015
Mayra Matuck Sarak
Revista Eletrônica da ABDConst
Ísis Fontenele
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Lei nº 8.036 de 1990
buy a philosophy paper
Adicional de Periculosidade
Fazenda nacional
Alcenir José Demo
Emissora de Televisão
Oficiais de Justiça
Turismo
Rômulo de Andrade Moreira
Professores da USP
Karla de Souza de Oliveira
Rachel Riera
terras de cultivo de drogas
Continua
RE 1217166
Pedro González
Pedro Henrique Ferreira Marques
Alunas feministas da UFG
chapa Dilma-Temer
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Leonardo Gonçalves Perin
Alexandre Barbosa da Silva
Sérgio Oliva Reis
Os Novos Atores da Justiça Penal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Cultura da sentença
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
RDD
HC 135.100
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Heleno Dozól Barabas
TVAL
Varas
Trabalhos Científicos
Resolução 235/2016
Segurança Aeroportuária
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Apart hotel
Violência de gênero
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Facção Criminosa
Curso online
Violência e Cinema
Mutilação Genital Feminina
Renê Hellman
Amanda Bernardes Khouri
fornecimento de medicamento e tratamento
PLC 20/2016
Ex-presidente Lula
Magistratura
veiculação indevida de imagem
Ministro Rogério Schietti Cruz
Motorista
Lute como uma menina
Poligamia
Revista Civitas
Gislaine Peixoto
Cão Guia
Canibalismo
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Idenização por danos morais
Totalitarismo no século XXI
Violência na Escola
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ministro da Saúde
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
cirurgia plástica reparadora
Inscrição OAB
Polícia Civil do Distrito Federal
Zéu Palmeira
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Comunidade jurídica brasileira
Parlamento Europeu
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pedido de cancelamento rejeitado
Especializações
PEC 287/2016
Michelle Carducci
Estados Lusófonos
PJe Mobile
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Inteligência Artificial
Democracia em Desconstrução
EMESC
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Mestrado Direito Internacional
Tortura Sistêmica
Bibliografia Temática
Ônibus
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Paulo Queiroz
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Revista Iuris in mente
Ruiz Ritter
Orientações Jurisprudenciais
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Daniela Muller
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Joinville/SC
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Resolução 214
Ministro Og Fernandes
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Em busca das garantias perdidas
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Abuso dos direitos humanos
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Recurso de Revista
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Recursos Repetitivos
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Pretensão Punitiva
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
HC 374713
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Botão de pânico
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Ilegitimidade de parte
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Princípios Processuais Constitucionais
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Risco Precaução e Responsabilidade
Andréia Ferreira Bispo
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Incitar Suicídio
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Lei dos Planos de Saúde
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TRT 12ª Região
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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TRT da 12ª Região
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PEC nº 287/2016
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Danos morais e materiais
Sistema Cejusc-PJe
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Inquérito n 4.483
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Quebra de decoro
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Simpósio
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Estresse ocupacional
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Adoção à brasileira
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Cultura da Punição
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Itapema/SC
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Decreto Presidencial
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Rompimento de barragens
Bolsas para Mestrado
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Regimes de casamento
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Superintendência de Seguros Privados
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Inconstitucionalidade da proibição
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Antecedentes Criminais
INQ. n. 4483
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
quem quebrou o Estado brasileiro
Mackysuel Mendes Lins
Grupo de Estudos em Direito Público
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Direito de Trânsito
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Natureza da ação penal
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Processo Penal do Limite
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Liberdade Religiosa
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Renova Cursos
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Direito Forense
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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sistema de justiça e segurança pública
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Organização das Nações Unidas
Curso de Redação
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Reforma da Previdência
Introdução ao Direito Processual Penal
Intimação
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Juiz humano
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Mateus Vaz e Greco
Nova data
Registro
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Poder e Corrupção
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direito e Gênero
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Eleições EUA
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Direito Penal Sexual
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Wellington M. de Almeida
O Controle da Moralidade Administrativa
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Comunicado da ONU
Documentos falsificados
Resoluções NCPC
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PRISÃO
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orçamento público
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Gabriela Minatto Cherubini
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Nayara Swarowski
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Crimes Imprescritíveis
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Joaquim Leitão Júnior
Jorge Bheron Rocha
Ministérios Públicos do Mercosul
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Lei n. 13.189/2015
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Gabriela Mendes Fontana
IBAMA
PCC
Concursos Públicos
Samira Schultz Mansur
Foro Privilegiado
intercâmbio de jurisprudência
Manuela Andrade
Petição n. 7074
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Vitória Buzzi
tentativa de homicídio
Crime de Furto
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Gilberto Bruschi
Matias Hillesheim Stecker
Conferência de Haia
João Vítor de Araújo Santos
HC 389211
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Emergência Democrática
Penal Tributário
Albie Sachs
Portaria 930
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei Complementar 73/93
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
COAF
Bloqueio judicial do WhatsApp
Escoteiros
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Otávio Augusto Tirello Pulga
Código de Ética da Magistratura
Resolução
Bruno Sá Freire Martins
POLÍTICA HIGIENISTA
FNDE
Carla Marcondes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Hospital privado
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Gustavo Caetano Gomes
Daniel Roberto Hertel
Nicole Noschang
TJAL
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Beatriz Zapelini
CDC
Leonardo Garcia
Roubo de carro
Rafael Fonseca de Souza Amaral
A Casa de Vidro.com
Paulo Ferreira da Cunha
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Jaqueline Damasceno Alves
ICMS
Solicitante de asilo
Rodeio
Marina Almeida da Rosa
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Murillo David Brito
4º Turma do STJ
Carlos Bolonha
Publicações
Trancamento do Processo
Coaching para concurso
Lançamento de nova edição
Turmas Recursais
Marcelli Cipriani
Audiência de Custódia
Márcio Soares Berclaz
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Léo Rosa de Andrade
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Projeto PROTEUS
Intercâmbio
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Como Defendi Lula na Lava-Jato
João Guilherme Gualberto Torres
AIDS
Sistema Unificado de Execução Penal
Antecipação de prova no processo penal
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Adoção em conjunto de irmãos
Febre Amarela
Suspensão Processual
Juliana Lopes Andrade
Felipe Pruinelli
SP
Montreal
Mauricio Silva Leite
Fábio Rodrigues Paulino
Trasnporte coletivo
Caio Henrique Lopes Ramiro
Deficiência visual
ADI 5649
Vitória/ES
Déficit da Previdência
Alexander Meurer
docencia y profesionalidad jurídicas
Rodrigo Medeiros da Silva
Nelson Camatta Moreira
Monografia
Revista Direito GV
Mulheres vítimas de violência
Renato de Souza Matos Filho
Ilicitude das Provas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alexia de Melo Miguel
Julia Lafayette
Rede Telesur
Código Penal de 1940
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
torcedores do Corinthians
Direitos dos cidadãos
Cristiane Rebelo Limas
Adilson Nunes Rodrigueiro
Organização Mundial de Saúde
Tecnologia Comunicação e Informática
Programa "Pai Presente"
Assis da Costa Oliveira
Vade Mecum Método Internacional
Denisse Raquel Montoya Elias
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Pedro Augusto Santos de Souza
Condomínio
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Barbara Pasello
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Sacha Darke
Carla Joana Magnago
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Marcos Eberhardt
art. 334-A do Código Penal
Agravo de Instrumento
HC 383102
Smart Lab
Goffredo Telles Junior
dependência de álcool
Direito Público Temas Atuais
TRT-MG
Adriano Martins de Sousa
fraude
Ismar Nascimento Jr.
Escravidão Moderna
Coaching
Cartórios
Instalação dos cursos jurídicos
Rubens Correia Jr.
Especialização em Direito e Economia
27 anos do ECA
Suprema Corte dos Estados Unidos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Giancarlo Silkunas Vay
Adriano Menino de Macedo Junior
Valmir Pereira Alcantara
Violência contra mulher
Pornografia Infantil
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Simone Pires Cipriano
Ranking Anuário da Justiça
Thaís Alves da Silva
Teoria do adimplemento substancial
Projeto “Integra-Idoso"
Conduta atípica penal
Formulário digital
LC 158/2006
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Daniela V. Pachito
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Dóris Ghilardi
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Cristiano Imhof
Planos de Saúde
Imersão na Selva Amazônica
Mensalão
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Competência Delegada
Programa Apadrinhamento Afetivo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
abordagem policial
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Camila Berni
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Citação eletrônica
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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tema 945/STJ
Operação Greenfield
TRF2
Crime Militar
Coleção Análise Alternativa do Direito
reintegração de posse
Aprovado
Eduarda Peixoto da Cunha França
Exportação
Daniel Ribeiro Vaz
Alan Kardec Cabral
Aldo Arantes
Prisão Perpétua
Estudos Constitucionais
Gilberto Souza dos Santos
Detentas grávidas
Juizado Especial da Fazenda Pública
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tratamento do preso
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Indenização seguradora
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Tema 98 STJ
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Desembargador Osmair Couto
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Queda em bueiro
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Presidência da República
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Discriminação Racial
indenização
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Lei nº 9.099/95
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Patrícia Cordeiro
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