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Colunista
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Minhas Publicações
A efetividade da aplicação da nova lei de medidas cautelares pessoais (Lei nº 12.403/11) pelo Tribunal de Justiça do Paraná
Prisão em flagrante por tráfico de drogas sem mandado de busca e a ilicitude da prova produzida: o Estado Democrático de Direito exige um freio à “fórmula matemática” do tráfico (Parte 3)
Ônus da Prova no Tráfico de Drogas: a “fórmula matemática” do tráfico resiste por também desconsiderar a Crítica Hermenêutica do Direito (Parte 2)
A “Fórmula Matemática” do Tráfico de Drogas e a Psicologia Cognitiva (Parte 1)
Colunistas
Antônio Aurélio de Souza Viana
Izabele Pereira Barra
Jeovan Alves dos Santos
Lucas Hinckel Teider
Eduardo Oliveira Agustinho
Gabriel Junqueira Sales
Ian Martin Vargas
João Pedro França Teixeira
Célio Pereira Oliveira Neto
Marcos Paulo Campos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ubirajara da Fonseca Neto
Guilherme Zorzi Rosa
Suelen Tavares Gil
Kássio Henrique S. Aires
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruno de Macedo Dias
r Nelson Lacerda
Luccas Tartuce
Marco Couto
Lucas Pereira Sagaz
Patty Oliver
Jader Marques
Ardala Marta Corso
Willian Cleber Zolandeck
Henrique Picarelli
João Paulo Lordelo
Sergio Matos
Violência contra as mulheres
Alexandro Marcel
Eduarda Couto Pessoa Othero
Williams Félix Gomes da Silva
Fernando Torres
Maria Francisca Accioly
Thaís Boia Marçal
Indyara Tayana Santos Rossetto
José Luiz Toro da Silva
Claudio Melim
Aline Busch Czarnobai
Lorena Guedes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Henrique Kaster
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Almir Megali Neto
Série Tecnologia e trabalho III
Mauricio Ferreira Cunha
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Eleição municipal
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
João Ulysses Ferreira Neto
André Luís de Lima Maia
r Raul Linhares
Carla Benitez Martins
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucas Varela
Pedro de Souza Gomes Milioni
Merhej Najm Neto
Luciane Maria Trippia
Anna Júlia Santana Vicente
Francisco Walter Rêgo Batista
Débora Fernanda Ferreira
Lucas Machado
Sistemas inquisitório e acusatório
Fernando Antunes Soubhia
Glauco Salomão Leite
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Myrna Alves de Britto
João Guilherme Alvares de Farias
Thomas da Rosa de Bustamante
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alberto Bastos
Renzo Cavani
Schirley Kamile Paplowski
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lia Testa
Nelson Camatta Moreira
Patrícia Oliveira
Matheus Vignatti de Carli
Michel Zumerkorn Hassan
Poder “Reconstituinte”
Paula Saleh Arbs
Diogo de Oliveira Gomes
Rodrigo José Leal
Thiago Vasconcelos Moura
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Stela Adriane
Luis Henrique Braga Madalena
Matheus Martins Moitinho
Aruani Kindermann Lapolli
Adriana Almeida Lima
Wálber Araujo Carneiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thiago Vieira de Sousa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Defensores Públicos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luiz Ricardo de Castilhos
Disputa de guarda judicial
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ricardo Yamin
Humberto Miranda
César Barros Leal
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rodrigo Nery
Urbano Félix Pugliese
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Daniela Richter
Débora Costa Ferreira
Imane Rane
Natascha Anchieta
Laís Arruda Marini
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mauro Mendes Dias
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alan Siraisi Fonseca
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Franciane Hasse
Beatriz Scherpinski Fernandes
Camila Sallum
Augusto Barbosa Hackbarth
Erica Alves Aragão
Luiza da Costa Alonso
Thais Mello Doleys
Vívian De Gann dos Santos
Maira Scavuzzi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fernando Goya Maldonado
Mariana Silva Nery
Ciro de Souza Brito
Rafael Tubone Magdaleno
Lucas Murilo Wojcik
Alexandre Senra
Ian Martins
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alexandre Leal
Paloma Leles
Gabriel Esperança Lisboa
Adriano Valente
Sandra Cristina Maia
Everton Sarraff Nascimento
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernanda Melo Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Isaac Ribeiro
Denis Donoso
Injustiças raciais no Brasil
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Wilson Macena da Silva
Tatiana de Almeida Campos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Antonella Galindo
Manoel Cardoso Helfer
Série eProcesso - prática com teoria IV
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Carlos Augusto de Assis
Aisha E. Road
Leandro Bastos Nunes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Regis Fernando Freitas da Silva
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Mª Emília M. de O. Queiroz
Fabiana Lanke
Haneron Victor Marcos
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Redação
Laura Dutra de Abreu
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ciência penal
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Modelo aristocrático de Direito
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Paulo Ferreira da Cunha
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Daniel Thiago Oterbach
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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RHC 75.800
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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Antonio Pietro Almeida
Maíra Vida
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Julia Drummond
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Samuel Firmino de Brito
Claudia da Rocha
Rodrigo Pereira Moreira
Sistema Penal do Rei Midas
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Renato Santos de Melo
Crédito negativo
Priscila Martins Dias
Felipe Bertazzo Tobar
Terceira idade
Extensão Direito das Mulheres
Gabriel Miranda
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Amarílis Costa
Tiago Zagonel
Missael Pinto Zampier
Pedro de Araujo Fernandes
Sabrina de Paula Braga
Iara Antunes de Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Paola Furtado
Nicholas Maciel Merlone
Luciano Franco Ribeiro
Marco Aurelio Serau Jr.
André Luiz Bermudez Pereira
Italo de Oliveira Guedes
Vitor Frederico Kümpel
Rodrigo da Silva Brandalise
Taysa Matos
Tainá Machado Vargas
Vitor Pereira dos Santos
Marco Antônio Scapini
Felipe da Silva Freitas
Caroline Bispo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ellen Rodrigues
André Giamberardino
Participação Privada
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Katarina Peixoto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lei nº 8.137/1990
Guilherme Christen Möller
Mateus Brandão Aires
Suellen Regina Frantz
Vitor Santos Andrade
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Cláudia Toledo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luisa Oliveira Coelho
André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Claudia de Souza Crotti
Alice Hertzog Resadori
Rodrigo Bahia de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Amanda Muniz Oliveira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Carolina Farkasvolgyi
Hédel de Andrade Torres
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Felippe Borring Rocha
Fábio da Silva Bozza
Clarissa Tassinari
João Eduardo De Nadal
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Myrna Alves de Britto
r Luiz Ferri de Barros
Valdemar Gomes
Wellington Jacó Messias
Leonardo de Oliveira
Tiago Silva de Freitas
Bianca Mendes Pereira Richter
Valéria Fernandes Vieira
Lúcio Delfino
Casos criminais
Lara Teles Fernandes
Alexandre Morais da Rosa
Maica Matos Leão
Thieser da Silva Farias
Fernando Rabelo Rodrigues
Geralda Magella de Faria Rossetto
Sinara Adriano da Trindade
Pedro Roberto Donel
Rafael Caselli Pereira
Juarez Rogério Felix
Centros penitenciários brasileiros
Rennan Herbert Mustafá
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcio Guedes Berti
Mark Pickersgill Walker
André Fernandes
Camila Zambrano de Souza
Beatriz Vargas Ramos
Saulo Dutra de Oliveira
Ivan Bonifácio
Yuri Calixto
Richard Quispe Salazar
Gilberto Bruschi
Franklyn Celso Ferreira
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Nayder Rommel de Araújo Godói
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Claudia da Rocha
Luana Oliveira Araújo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rogerio Licastro Torres de Mello
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Diogo Bacha e Silva
Evânia França
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Proporcionalidade e isonomia
Gustavo de Almeida Ribeiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Araken de Assis
Karini Nascimento
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bianca Aline Becker
Anna Carolina Faraco Lamy
Ataques cibernéticos
Veronica Pacheco Viana
Nelson Lacerda
Vinicius Silva Lemos
Diogo de Paula Papel
Juan David Gelacio Panesso
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Franceline Franco
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Alexandre dos Santos Priess
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ígor Araújo de Arruda
Kleber Zanchetta
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Renê Francisco Hellman
Marilena Wolf de Mello Braga
João Vitor Ribatski
José Muniz Neto
Eleição presidencial
Mariana Resende
Bruno Augusto Sampaio Fuga
George Oliveira
Airton Gomes Braga
Gabriel Vitor Nogueira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Bernardo G.B. Nogueira
Alana Oliveira
Philipe Benoni Melo
Tiago de Lima Santos Reid
Daniel Brajal Veiga
Gabriela Nascimento Lima
Alberto Silva Franco
Alessa Pagan Veiga
Nicole Noschang
Daniela Villani Bonaccorsi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rodrigo Ramos Melgaço
Felipe André Laranjo
Fauzi Hassan Choukr
João Antonio Tomporoski
Camila Amado Soares
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Caio Madureira Constantino
Lucas Calafiori Catharino de Assis
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Paulo Henrique Oliveira
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rafaela Alban
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Ramos Rodolfo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
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Sandro Luiz Bazzanella
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruna Karoline Bezerra
Antônio Julião da Silva
Violações de direitos humanos
Mauro de Azevedo Menezes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Theodoro Vicente Agostinho
Erick Beyruth de Carvalho
Guilherme Henrique Lage Faria
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Guilherme Felipe Miguel
Pedro Henrique Machado da Luz
Thiago de Oliveira Vargas
Viviane de Santana
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Benigna Teixeira
Gilberto Morbach
Ana Caroline Machado Medeiros
Karen Munhoz
Cristiano Duro
Amanda Lobão
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Téssia Gallina Jorge
Escola Mineira de Processo Penal
Gilberto Stürmer
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Millena Gêmero
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernanda Araujo Pereira
Hélio Rubens Brasil
Mônica Louise de Azevedo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lenio Luiz Streck
João Lauro Serpeloni
Felinto Martins Filho
Ge Mello
Por Danielle Mariel Heil
Joselene Negra Black
Luciana Severo
Eric Scapim Cunha Brandão
Gabrielly Caroline Porsebon
Norberto Knebel
Letícia Bürgel
Eduardo Januário Newton
João Victor Rozatti Longhi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Lucas da Costa Silva
Phillip Gunther
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcelo Marinho
Lucas
Atenuante inominada
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Wellington Lima Amorim
Adriano Soares da Costa
Rubem Bilhalva Konig
Bruno Sá Freire Martins
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Gabriel Quintanilha
Giovani dos Santos Ravagnani
André Monteiro do Rosário
Queila de Araújo Duarte Vahl
Débora Veneral
Marcelo dos Santos Melo
Euclides Santos Bittencourt
Monique Pena Kelles
Rafaela Alban
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Priscila Serafin Proença
Tauana Fernandes Fontenelle
Felipe Barreto de Melo
Sofrimento
Gustavo de Melo Vicelli
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Salmi Paladini Neto
Marina Peixoto Dias
Francine de Moura
Tatiana de Marsillac Linn Heck
David Tarciso Queiroz de Souza
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Ricardo Barbosa Tellini
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Thiago Freitas
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Alexandre Junqueira Gomide
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Grazielli Farias Fraga
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
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Alan Furtado
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Kátia Parente Sena
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Ângelo Boreggio Neto
Editora Empório do Direito
Gabriela Oliveira Freitas
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Negócios jurídicos processuais
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Charles M. Machado
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Rafael Motta e Correa
Guilherme Alcântara
Doacir Gonçalves de Quadros
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Maira Bianca Scavuzzi
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thiago Ribeiro Rafagnin
Alberto Jonathas Maia
Italo Gustavo Tavares Nicacio
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Alfredo Copetti Neto
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Darci Guimarães Ribeiro
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Herval Sampaio
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Igor Domingos do Altíssimo
Geraldo Marcell Azevedo
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Jéssica Helena Borges Fraga
André Alexandre Happke
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Ualy Matos
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Lucas Guimarães Chagas
Larissa Janoni de Araujo
Matheus Novais da Silva
Deise Helena Krantz Lora
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João Daniel Rassi
Elias Guilherme Trevisol
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Daniel Dore Lage
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Renê Hellman
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ricardo Souza Calcini
Alexandre Bahia
Bruno Guimarães Pedrosa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernanda Gomes e Souza Borges
Renato S. S. Schindler Filho
Futuros profissionais do Direito
Natã Ferraz Carpanez
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Márcia Andrade Oliveira Bello
Caroline Perez Venturini
Elizabete de Araújo Souza
Gustavo Roberto Costa
Jaqueline Moretti Quintero
Wagner Inácio Dias
Daniel Gomes Batista da Silveira
Geovana Leme
André Leivas de Araújo Vianna
Patrícia Otarão
David Maxsuel Lima
Marco Antonio Lima Berberi
Rodrigo Trindade
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Juliana Carvalho Pavão
Rogério Carvalho da Rosa
David Salim Santos Hosni
Alberto Sampaio Júnior
João Marcos Braga de Melo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Eduardo José da Fonseca Costa
Alexandre Cesar Pereira
Thais Nogueira Lopes
Gabriela Araujo Souza Lima
Jefferson de Carvalho Gomes
Isaías Henrique Silva
Nely Nazareth
Arlene Mara de Sousa Dias
Stanley Souza Marques
Fernando Jiménez Sánchez
Lucas Roberto de Souza
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rodrigo Wasem Galia
Gabriela Oliveira Freitas
Agnes Pessoa
João Paulo de Souza Carneiro
Ludmila Ângela Müller
Amanda Viega Spaller
Jéssica Galvão
Paulo Silas Taporosky Filho
Gabriel Pereira de Carvalho
Catherine Juglair Nogari Valente
Luiza Correa Magalhães Dutra
Welder Queiroz dos Santos
Camila Gouvêa de Araújo
Murillo Andrade
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Maciana de Freitas e Souza
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paulo Sérgio Restiffe
França Júnior
Mariana Lopes
Roberta Aparecida Varaschin
Caio Vlasak
Wellington M. de Almeida
Pedro Gabriel Goulart Barata
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Dora A. Martins
Gleucival Zeed Estevão
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
João Victor Carvalho de Barros
Julio Guilherme Müller
Julia Santi Fischer
Ricardo Fiorin
Felipe Sorgi da Costa
Paula Brener
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Wunsch
Alessandra Wanderley
Série Cibersegurança II
Juliana Vieira
Bárbara Fonseca de Moura
Maurício Ramires
Denize Carolina da Cunha
James Walker Júnior
Plínio Gentil
Mônia Clarissa Hennig Leal
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Aurélio Franco de Camargo
Davi Rodney Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Laís Mosso Ferfoglia
Joana Ribeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Adriana Lopes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Emanuela dos Santos Silva
Fernando Antunes Soubhia
Samuel Lourenço Filho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rodrigo Fernandes
Marta de Oliveira Torres
Talita Quézia de Assis
Renata Oerle Kautzmann
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lilian Katiusca
Daiana Menendez
Cecília Bojarski Pires
Marcus Alan de Melo Gomes
Ravi Peixoto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rafael Silveira de Souza
Ravi Peixoto
Fernando Porto Martins
José Edvaldo Pereira Sales
Raquel Possolo
Gustavo Noronha de Ávila
Alexandre Carrinho Muniz
Luis Leandro Gomes Ramos
Mariana Brito Cairo
Emmanuel Dockès
Roger Feichas
Clarice Santos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Viviane Lícia Ribeiro
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ficção académica
Yasmine Pitol
Frederico dos Santos Messias
Wanessa Almeida
Giovana Atarasi
Kelvin J. Bressan
Luciana Berlini
Igor Guilhen Cardoso
Celyce de Carvalho Carneiro
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gustavo Marques Krelling
Périsson Otávio Rodrigues
Henrique Batista Barbosa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Patrícia Henriques Ribeiro
Wagner Luis Padilha
Arthur de Souza Bastos
Rodrigo Frantz Becker
Série eProcesso – prática com teoria III
Cristiane Rodrigues Iwakura
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Eduarda Cruz Daudt
Marcelo Andrade de Azambuja
Carlos Vinicius Mariano Magno
Natalia Cintra
Andréa Gill
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lucia Bastos
Vanessa Saraiva de Abreu
Lucas Gabriel Furlan
Paula Rodovalho
Antonio Graim Neto
Paula Yurie Abiko
Vitor Andrade
José Antonio Herrera
Marjorie Tolotti S. de Mello
Giovanni Chaim
Paulo Ferreira da Cunha
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fábio Guimarães Timponi
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Michela Petrini
Fernanda Koch Carlan
Matheus José da Silva Dillio
Luara Colpa
Gleidson Renato Martins Dias
Luciano Vianna Araújo
Bruno Trento Hein
Walter Bittar
Bruna Angélica Maistro
Elane Pires Muniz Soranso
Thiago Priess Valiati
Dierle Nunes
Gustavo Holz
Jocê Rodrigues
Marina Bertinatto
Elisa Rech Dickel
Lazara Carvalho
Jackson Silva Wagner
Nota de Apoio
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ianê Santos dos Santos
Victória Sell Feiber
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Guilherme Valle Brum
Andre Vasconcelos Roque
Benjamim Silva Rodrigues
Eugenia de Azevedo Neves
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Carla Froener Ferreira
Diego Henrique Schuster
Rafael Bertoldi Pescador
Hermes Zaneti Jr.
Maria Carolina Russo
Eric Cwajgenbaum
Renê Beckmann Johann Júnior
Adriano Leitinho Campos
Ana Paula Siqueira
Naína Ariana Tumelero
Thiago Minagé
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fernanda Becker
Leonardo Marques Vilela
Fabrício Morais da Costa
Simone Nacif
Nádia de Castro Alves
Pedro Ivo de Sousa
Danilo Nascimento Cruz
Jorge Acosta Jr.
Deivid Willian dos Prazeres
Ivan Gomes Bonifácio
Giovani Clark
Bruna Roberta de Borba
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lidia Isabel Lira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcelo José Madeira Mauad
Fernando da Silva Albuquerque
Willian de Meira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alessandro Rodrigues da Silva
Cristiana Cordeiro
Samuel Bueno
Giancarlo Montagner Copelli
Felipe Chiavone Bueno
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Felipo Pereira Bona
Mário Cesar Andrade
Leonel Maschietto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fernanda Darcie
Stella He Jin Kim
Karina Guerreiro de Sá
Nathália Christina Caputo Gomes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ivy Farias
Leandro Augusto Alves da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rafael Lara Martins
Gabriel Cavalcante Cortez
José Barroso Filho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luiz Fernando Ozawa
Ana Sophia Brioschi Santos
João Pedro Gebran Neto
Josiani da Silva Pospichil
Juliana Jacob
Giselle Couy
Eduardo Silva Bitti
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Juliana Ribeiro Goulart
Lygia Molina
Leonel Betti Jr.
Maria Alexandra Borba
Pierre Moreau
Alexandre de Morais da Rosa
Deonísio Koch
Aphonso Vinicius Garbin
Camila de Oliveira Koch
Maria Tereza Grassi Novaes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marcelo de Mello Vieira
Rafael Bruno de Sá
Solange Cordeiro Faria
André Antônio Gavazini
Giuliano Tamagno
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Abril Uscanga Barradas
Juliano Cesar Zanini
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luís Renato Avezum
Evanilsa Coelho Martins
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Martina Silvestri
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriela Mendes Machado
Recurso Especial
Ziel Ferreira Lopes
Justiça e vingança
José Henrique Mouta Araújo
Marcelli Cipriani
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Daniele Lameira
Moacir Henrique Júnior
Bruna Marques da Silva
Gisela Maria Bester
Márcia Cunha Teixeira
Lia Raquel Bloos Mossini
Geovane Peixoto
Mateus Costa Pereira
André Luiz Maluf de Araujo
Paulo Vinícius Feijó
Antonio Carlos Macedo de Castro
Martina Mariano Spanemberg
Benigno Núñez Novo
Gabriela Ponce
Andreu Luz
Emílio Peluso Neder Meyer
Maurilio Casas Maia
Juliana Hermes Luz
Élida Lauris
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Jefferson de Carvalho Gomes
S. Tavares-Pereira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Leticia Maria Rosa Alves
Fernando Henrique Cardoso
Caelen Barros
Jessyka Zanella Costa
Raphael Augusto
Amarilis Brito Costa
Alanna Caroline Gadelha Alves
Anita Duarte
Samuel Medeiros Rocha
Débora Spagnol
América
Daniel Octávio Silva Marinho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Desumanização do traficante e do usuário
Ygor Nasser Salah Salmen
Marco Aurélio Serau Junior
Marcelo Oliveira de Moura
Willame Parente Mazza
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bruno da Costa Vaz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernanda Teixeira de Medeiros
Wilson Knoner Campos
Cacau Novaes
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rafael Libaneo
Efson Lima
Paulo Ricardo Stipsky
William Galle Dietrich
Eugênio Pacelli
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luana Barros S. de Souza
Sílvia Gabriel Teixeira
Silvia Arizio
Antonio Notariano Jr.
Guilherme Freire de Melo Barros
Jordane Costa Oliveira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jefferson Forest
Amanda de Medeiros Lima
Delano Câncio Brandão
Christyan Muller Ajala
Ezilda Melo
Laura Mallmann Marcht
Nestor Eduardo Araruna Santiago
André Leivas de Araújo Vianna
Maria Luiza Gorga
Lucas Lanner De Camillis
David T. Queiroz de Souza
Paula dos Santos Bregagnol
Pedro Coelho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Leonardo Godoy Drigo
Davi Augusto Santana de Lelis
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lucília Napoleão Barros
Jeffrey Chiquini
Desvirtuamento do jurídico
Ney Bello
Cristiano Botelho Alves
Raphael de Souza Almeida Santos
Rafael Leme Macedo
Ubiratan de Mattos
Victor Pyles
"Doping processual"
Thais Silveira Pertille
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marina Alice de Souza Santos
Cleopas Isaías Santos
Alexandre Ávalo Santana
Mônica Pimenta Júdice
Marcelo Mazzola
Luiza Nagib Eluf
Tiago Resende Botelho
Luiz Carlos de Andrade
Regina Geni Amorim Juncal
Leonardo Carvalho Moura
Thiago Brega de Assis
Gisele Mazzoni Welsch
Gamil Föppel El Hireche
Carmem Cavalcante
Jose Luis Bolzan de Morais
Luanna Tomaz de Souza
Marli M. M. da Costa
Marcelo Masô
Helena Patrícia Freitas
Ismar Nascimento Jr.
Derik Roberto da Silva Rozas
Cristiane Rebelo Limas
Ezequiel Pires
Hodavias Bibiano Chivinda
G. Couto de Novaes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rosa Benites Pelicani
Savio Rangel Santiago
Eliane Câmara Batista dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Antonio Pedro Melchior
Paulo Ferrareze Filho
Roberto Barbosa de Moura
r Rodrigo Wasem Galia
Flávia Ávila Penido
Luíza Resende Guimarães
Luciano Scheer
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ilan Goldberg
Olavo de Oliveira Neto
Gustavo Dayrell
Juliana Ramos de Amorim
Wellington Jacó Messias
José Ricardo Maciel Nerling
Edson Carvalho
Rosana Rufino
André Sampaio
Agrotóxicos
Alexandre Melo Franco Bahia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Deckinho Mattos
Fábio Camargo
Fernando Filgueiras
r Breno Novelli
Marcia Cristina Xavier de Souza
Leonel Pires Ohlweiler
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nilo Carlos Pereira de Souza
Heitor Vitor Mendonça Sica
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luana Cabral
Isadora Delfino Reis
Débora Silva Massulo
Mario Cesar Andrade
Tatyane de Araújo Campos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rodrigo López Zilio
Talise Rossi, Diéssica Adam
Renan Apolônio
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Ricardo Schier
Rosane Reis Kerber
Gilberto Alves Júnior
Lívia Rebouças da Costa
Marília Siqueira Costa
Daniel Gerhard
Marcelo Pichioli da Silveira
Fabiana Otero Marques
Afrânio Silva Jardim
Bianca Rosenthal
Leonard Schmitz
Giselle da Cunha Cruz
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Bruno Campos Silva
Luiza Silva Rodrigues
Bianca Bez
Leonardo Antunes Morais
Sidineia Delai Onzi
Julia Vianna Correia da Silva
Lucas Costa de Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fermín Canteros
Olívia Maria de Almeida
Denúncia contra Lula
Isabel Fauth
Luciane Buriasco Isquerdo
Rafael Alexandre Silveira
Homero Chiaraba
Josevando Souza Andrade
João Biffe Junior
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernando Gama de Miranda Netto
Daniel dos Santos Rodrigues
Jenifer Carina Pereira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Maria Walkiria Cabral
Vinícius Cidral
Fabrício Reis Costa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Dervana Coimbra
Fernanda da Silva Lima
Sarah Gomes Sakamoto
Carla Joana Magnago
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fernando Hoffmam
Camila Marques Rosado Ferraz
Javier Diez García
Newton Pereira Ramos Neto
Maykon Fagundes Machado
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
José Ribas Vieira
Amanda Avansini Arruda
Lillian Pfleger
Bryan Bueno Lechenakoski
Bruno de Almeida Passadore
Andressa Retori Teixeira Maia
Daniela Dias Tomaz
Cezar Roberto Bitencourt
Mauro Cesar Martins de Souza
Haroldo César Náter
Jenifer Rodrigues
Fernanda Frizzo Bragato
Camila Canto
Aicha Eroud
Gabriela Ribeiro
Uso indevido de algemas
Marcelo Mendes dos Santos
Karina Melo Vieira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Vitor Morais de Andrade
Camilo José d´Ávila Couto
Alexandre do Rosario Brito
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lívio Oliveira
Laura Cascardi
Jonathan Hernandes Marcantonio
Tiago de Toledo Rodrigues
Raphael Jorge de Castilho Barilli
André Felipe Oliveira Moraes
Marcella Granemann Ferreira
Marisa Falcão
Cleiton Sacoman
Bruno Espiñeira Lemos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Juliane Facó
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Daniel Brantes Ferreira
Delano Câncio Brandão
Franciele Rieffel
Velocino Pacheco Filho
Tássia Andressa Veber
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rubens Correia Jr.
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Quitéria Péres
Andreza Pantoja Smith
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Hellen Fernanda de Castro
Luciana Pimenta
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabriela Essig
Angélica Mota Cabral
Ricardo Moura
André De Marco
André Tredinnick
Thalles Ricardo Alciati Valim
Felipe Montiel
Bruno Taufner Zanotti
Júlio Cesar Rossi
Luciana da Silva Caseiro
Caroline Ribeiro dos Santos
Ana Beatriz Gomes
Diogo Dal Magro
Agustín Laó-Montes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marco Félix Jobim
Maria Luiza Ávila
Pedro Henrique Tonin
Gilberto Carlos Maistro Junior
Felipe Montiel da Silva
Wellington Jacó Messias
Diego Ken Osoegawa
Gustavo Silva Alves
Fernanda Ely Borba
Pablo Freire Romão
Alexandre de Paula Filho
Larissa Borges Fortes
Yuri Ivo Peralva Sales
Radson Rangel F. Duarte
Ana Paula Backes
Dina Alves
Renata Moreira da Silva
Rafael Moura
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Simone Henrique
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Matheus Koerich Nobre
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ricardo Washington Moraes de Melo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Patrícia Regina Coelho Pinto
(Sub)Versões Processuais Penais
Nilzo Felisberto
Jamilla Monteiro Sarkis
Suzany Brasil
Josiane Rose Petry Veronese
Karina Almeida Pinhão
Joice Graciele Nielsson
Marina Barcelos de Oliveira
Camila Renata Leme Martins
Maria Julia Pardal Simonato
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Roberta Oliveira Lima
Douglas Carvalho Ribeiro
Patrick Lendl Silva
Affonso Ghizzo Neto
Gisela Maria Bester
Rafael Felgueiras Rolo
Raígor Nascimento Borges
Carla A. Ventura
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
r Élida Lauris e Denise Dora
Felipe Cassel
Misoginia
Eduardo Borges
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Joscimar Souza Silva
Fernanda da Rocha Fabiano
Rodrigo Helfstein
Raça
Paloma Braga
Tiago Oliveira de Castilhos
Ronicleici Santos da Conceição
Ruan Zancanaro Catarini
Daisson Flach
Silvana Colombo
Fernanda de Oliveira Crippa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcela Duarte
Suzana Rahde Gerchmann
Kamila Alkmim Nascimento
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriel Lombardi Richetto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Guilherme Machado Siqueira
Paola Bianchi Wojciechowski
Andreu Sacramento Luz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mariana Rodrigues Veras
André Luis Callegari
Thaís Mendes Webber Barelli
Thaís Magrini Schiavon
Não Nos Renderemos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rodolfo Pamplona Filho
Lucas Nicholas Santos de Souza
r Tainá Aguiar Junquilho
Alice Bianchini
Maria Cecília Soares Vannucchi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Igor Labre de Oliveira Barros
Bernardo Gonçalves Fernandes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bruna Kern Graziuso
Henrique Abel
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo Darela de Souza
Zilka de Sá Barros
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Renan Levenhagen Pelegrini
Lucas Correia de Lima
Felipe Dalenogare Alves
Rizzatto Nunes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Flavio Antônio da Cruz
Mariana Alves Lara
Daniel A. Dourado
Fábio Jun Capucho
Igor Cardoso
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo Victor Costa Brito
Átila Da Rold Roesler
Filipe Reinert
Valéria Magalhães Schneider
José Adaumir Arruda da Silva
Fabiano Ramalho
Paolla Hauser
Silva Batista Pilau
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcelo Buzaglo Dantas
Claudia Calmoni
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Zulmar Duarte
Gabriela Gomes Soncini
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Fernanda Donadel da Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ronan Robl
Hugo Melo Falquer
Marcelo Veiga Franco
Fernando Sacco Neto
Fausto Trentini
Mariana Seifert Bazzo
Juliano de Oliveira Leonel
Monique Pena Kelles
Autoritarismo nacional
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Daniella Teixeira
Fábio Rodrigues Gomes
Arthur Bicalho dos Santos
Mírian Da Silveira Monte
Marcos Queiroz
Maria Lúcia Barbosa
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Braga Cavalcante
Amanda Rodrigues Alves
Alexander Meurer
Fernando Rubin
André Lucas Fernandes
Clarissa Demartini
Marcelo Carneval
João Carlos Castranheira Pedroza
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mauricio Sousa da Silva
Gustavo Borges Mariano
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Breno Botelho Vieira da Silva
Bartira Macedo de Miranda
Lorena Vasconcelos Porto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Priscila Fichtner
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Banalidade do Mal
Lei Antidrogas
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Affonso Ghizzo Neto
Mario Porto
Estudantes secundaristas
Paulo Natanael Vieira Lima
Paulo Lenzi
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriel Mantelli
Henrique Rabelo Quirino
Hugo Netto Natrielli de Almeida
André Lozano Andrade
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Elisa Costa Cruz
Jaécio Matos Santos
Nestor Távora
Lucio Barreto Guerreiro
Fabrício Pontin
Marlo Almeida Salvador
Magnum Roberto Cardoso
Caio Ferreira Neto
Fabiano Moyses Furtado
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Pollyanna Maria da Silva
Nelson Rosenvald
Ricardo Leonel da Silva
Juliana de Alano Scheffer
Adalberto Ferrari
Kelven de Castro Soeiro Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Ricardo Pires
Elias Jacob Neto
Higor Rezende Pessoa
Emily Fidelix
Júlio Marcelo de Oliveira
Elson de Almeida Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelo Palma de Brito
Série eProcesso: prática com teoria
André Chiabay
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Karla Fabrício de Godoy
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniela Portugal
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Súmula vinculante
Juliana Lopes
Thayna Macedo
Anderson Brasil
Ian Fernandes de Castilhos
Grace Menck Figueroa
Alice Costa Lima Salz
Rodrigo Becker
Enos Eduardo Lins de Paula
Davi Arnaut Kraiser
Rachel Serodio de Menezes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Letícia Pereira de Araújo
Carlos Henrique Soares
Daniela Richter
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rosane Leal da Silva
Tiago Joffily
Eduardo Santana Cordeiro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jamil Melo
Rafael Faria Basile
Diogo de Oliveira Gomes
Wagner Carmo
Wendel Machado
Diogo Dal Magro
Marcelo Maduell Guimarães
João Paulo Atilio Godri
José de Assis Santiago Neto
Aline Venutto
Luiz Elias Miranda
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marlom Formigheri
Humberto Santarosa de Oliveira
Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Beatriz de Souza Martins
Patrícia Salviano
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luís Gustavo Reis Mundim
Sofia Jessica Diaz
Kátia Debarba Machado
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Anderson Morais
Thalita Caroline Faria de Assis
Aisla de Carvalho
Vinícius Alves
Flávia Santiago Lima
Marcelo Pereira de Almeida
Mamadú Saido Djaló
Brena Bonachini
João Lucas D. de Azevêdo
Ana Priscila Correia Luz
Andrezza Anzolin
Ana Paula Couto
Marcella Boarato
Vinícius Anacleto Burato
Ruth Batista
Rômulo de Andrade Moreira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernanda Tartuce
Marcela Duarte
Luís Eduardo Colavolpe
r Thomas Bustamante
Lucas Baratieri Francisco
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Catarina Hernandez Ferri
Pollyana Maria da Silva
Simone Henrique
Lia Raquel Bloos Mossini
Willian Antonio Meotti
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ivana Leite Ruiz
Henrique Franceschetto
Lougan Cardoso Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Robinson Nicácio de Miranda
Andréia Candida Vitor
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ana Luísa Fioroni Reale
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rodrigo Luz
Manuella Fernandez
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Maurício Moliner Nazário
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
João Marcos Braga
Paulino Oliveira Santos
Eliza Cerutti
Ana Claudia de Almeida Garcia
Caso Althusser
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Tamires de Oliveira Garcia
Flávia Pereira Hill
Thiago Caversan Antunes
Henderson Fürst
João Victor Mingorance
Enzo Bello
Guilherme Chamum Aguiar
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lucas Romero Leite
Henrique Milanez Pirolla
Felipe Fernandes Pinheiro
Augusto Passamani Bufulin
Heitor Pergher
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Talissa Truccolo Reato
Rafael de Deus Garcia
Nariel Diotto
Weber Luiz de Oliveira
Jaider Esbell
Gabriela Samrsla Möller
Fabricio Lima Silva
Fernanda Hablich
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Wagner Francesco
Augusto Jobim do Amaral
Thiago Siffermann
Amanda Ferreira dos Passos
Phillip Gil França
Guilherme Sarri Carreira
Daniel de Pádua Andrade
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Morte Assistida
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Agressão escatológica
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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despesas nova eleição
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Flórida
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Universidades
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Direito de Trânsito
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RE 608872
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Nota
Recuperação de Créditos
10ª edição comemorativa
Paulo Afonso Brum Vaz
13.271/16
Festa Junina
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Parentalidade socioafetiva
PJe Mobile
Lei 9.029/1995
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ricardo Genelhú
Liberdade Religiosa
Grécia
Indulto
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
II Congresso Sul Brasileiro
Jorge Luiz Souto Maior
Direito LGBT
Indenização seguradora
Alexia de Melo Miguel
Malta
Thieser da Silva Farias
Polícia Civil do Distrito Federal
Dra. Maria Lucia Karam
Projeto Ronda Maria da Penha
Imigrantes
Trancamento de ação penal
Big data
Vinicius Almada Mozetic
Raphael Galvani
Comunidade jurídica brasileira
Eventos Gratuitos
Presidência da República
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Patrícia Cordeiro da Silva
Equador
sistema de justiça e segurança pública
Tainá Fernanda Pedrini
Fernando Machado
Plano de Ação dos Tribunais
Gislaine Peixoto
Michelle Carducci
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Discriminação Racial
Jurisdição Constitucional
Layane Leans Cardoso
Hora Extra
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Falsa acusação de crime
Wellington M. de Almeida
Frantyelle Dorneles Gambin
Sonia Aparecida de Carvalho
Seguro
Comunidades carentes
Guilherme Christen Möller
Indeferimento
societas sceleris
Legislação em vigor
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Intimações
Rodrigo Dias da Fonseca
Citação por Hora Certa
Dóris Ghilardi
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
TRF da 1ª Região
Felipe Dalenogare Alves
Jacqueline Sinhoretto
Reforma previdenciária
Trabalho não remunerado
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Frente Brasil Popular
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Reação Alérgica
Magalhães Coelho
Lei 9.099/95
Ações Penais Constitucionais
Vereador SC
Lilian Cristina Moraes
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lei Complementar 73/93
Lançamento de nova edição
escravidão
Andressa Magnabosco Koch
Luciano Zanetti
Certidão de Nascimento
Luciano Dantas Sampaio Filho
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Cursos online
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Eduardo Silva Bitti
Idenização por danos morais
Direito à educação
Artigo Científico
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Vínculo de emprego na relação de motoristas
CIIDI
Projeto de Lei 3.277/2012
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei Pelé
André Luís de Lima Maia
Deficiente físico
Audiência de Custódia
Ministro Celso de Mello
Violência na Escola
Superior Tribunal de Justiça
Lei 9.099/1995
Imperador
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
CTPS
Bug
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
HC 129646
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Juliano Keller do Valle
PPGCCrim
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COAF
Bibliografia Temática
Violência contra a mulher
Emenda Constitucional 88/2015
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Prova de dívida
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Juros de Mora
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Representação Criminal
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Estatuto da Advocacia
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Empresa de Telefonia
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Child Best Interest
Rene José Keller
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MPT
Dano Moral
Decreto de indulto 2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Monografia
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Direito à inclusão
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Justiça criminal
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Revista UERJ
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Suspensão de licença ambiental
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
ADJ
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Legislação Italiana
Imunidade profissional do advogado
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
IDDD
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art. 5º da Constituição Federal
Sorteio
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Processo Penal e Garantias
Lei estadual n. 319/1948
339 CP
Resolução nº 400/2016
Judicialização da saúde
Maciel Colli
Estudar Fora
instituições financeiras
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Advertência
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Víctor Minervino Quintiere
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Confisco de Bens
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Decreto 8.615/15
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Litigância de má-fé
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Armadilhas da Cognição
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Projeto de Lei 4.850/2016
Defensorxs
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Desembargador
Fabricio da Mota Alves
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Desocupação UESB
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Constituição e Poder Vol. 1
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Conciliação pelo WhatsApp
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Eduarda Peixoto da Cunha França
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Requisitos Mínimos
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Decisão judicial
EXCESSO DE PRAZO
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Raissa de Cavassin Milanezi
Nazismo
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185
Processo Penal no Limite
Reforma da Previdência
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Bianca Thais Nascimento
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
TRT 3ª Região
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2ª Câmara Criminal
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Criminologia Forense – Tomo I
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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