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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Alternativas para a prisão civil dos avós na execução de alimentos e o Enunciado 599 da VII Jornada de Direito Civil - Por Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Série Cibersegurança II
Suellen Regina Frantz
Deckinho Mattos
Rogério Carvalho da Rosa
Elcemara Aparecida Zielinski
André Felipe Oliveira Moraes
Mario Cesar Andrade
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Caso Althusser
João Paulo Lordelo
Atahualpa Fernandez
Carla Benitez Martins
Alexandre Ávalo Santana
Mauricio Ferreira Cunha
Eric Scapim Cunha Brandão
Fabrício Morais da Costa
Karen Munhoz
Marcia Cristina Xavier de Souza
Belmiro Fernandes
Christyan Muller Ajala
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Adriana Almeida Lima
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paula Brener
Ana Priscila Correia Luz
Laura Mallmann Marcht
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Evânia França
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernanda Melo Silva
Hédel de Andrade Torres
Julliana Nogueira Andrade Lima
Vitor Andrade
Raul Linhares
Gustavo Roberto Costa
Eduardo Januário Newton
André Amorim de Aguiar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vitor Santos Andrade
Nic Cardeal
Francisco José Guardini Nogueira
Poder “Reconstituinte”
Lívio Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Haroldo César Náter
Ubiratan de Mattos
Cláudia Toledo
Aisla de Carvalho
Marcella Boarato
Júlio da Silveira Moreira
Italo de Oliveira Guedes
Larissa Tomazoni
Thaís Magrini Schiavon
Vinicius Silva Lemos
Paola Alcântara Lima Dumont
Luís Renato Avezum
Francisco José Borges Motta
Henrique Bonacina Bonfanti
Jarbas Matos
Rodrigo Trindade
Mauricio Antonio Correia
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Clarissa Demartini
Imane Rane
Antônio Carvalho Filho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
João Vitor Ribatski
Emmanuel Dockès
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Júlia Batista
Gabriel Cavalcante Cortez
Maria Victória Jaeger Gubert
Gabriela Cristofolini Vaz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Hellen Fernanda de Castro
Mírian Da Silveira Monte
Teresa Arruda Alvim
Paola Bianchi Wojciechowski
Alice Bianchini
Luciane Maria Trippia
André Nicolitt
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ezequiel Pires
Pedro Ivo de Sousa
Claudia Brum Mothé
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruna Maira Cavalheiro
Regiane Nistler
Karina Almeida Pinhão
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ricardo Fretta
Alexandre de Morais da Rosa
Fernanda Hablich
"Doping processual"
Eduardo Santana Cordeiro
Tainá Machado Vargas
Marcelo Maduell Guimarães
André Luís de Lima Maia
Claudio Melim
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Pedro Gebran Neto
Rafaela Alban
Eduardo de Carvalho Rêgo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Vitor Vilela Guglinski
Ricardo Pires
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Matheus Koerich Nobre
David Maxsuel Lima
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Guilherme Chamum Aguiar
Benigno Núñez Novo
Isadora Martinatti Penna
Leonardo Carvalho Moura
Rosália Maria Carvalho Mourão
Velocino Pacheco Filho
Yuri César de Almeida Silva
Antonio J. Capuzzi
Mayara Pellenz
Larissa Borges Fortes
Roberta Oliveira Lima
Débora Spagnol
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gabriel Mantelli
Rodrigo Nery
Caio Madureira Constantino
Rodrigo Luz
Samuel Oliveira Cersosimo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Carlos Augusto Ribeiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Violações de direitos humanos
Pollyanna Maria da Silva
Daiana Menendez
Renê Francisco Hellman
Marco Aurélio Peixoto
Andressa Retori Teixeira Maia
Mariana Lopes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lucas Nicholas Santos de Souza
João Victor Rozatti Longhi
Francisco Pereira Pinto Filho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luis Leandro Gomes Ramos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Maria Tereza Grassi Novaes
Alice Costa Lima Salz
Fernanda Pacheco Amorim
Daniel Willian Granado
Paulo Sérgio Restiffe
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Newton Pereira Ramos Neto
Suhel Sarhan Júnior
Juarez Rogério Felix
Rodrigo López Zilio
Simone Nacif
Eduardo Rodrigues dos Santos
Emília Queiroz
Marcelo Roseno de Oliveira
Emelyn Almeida de Lima
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cristiano Duro
Gustavo Medeiros
Flávia Pereira Hill
Ígor Araújo de Arruda
Sergio Henrique Salvador
Adriana Bravim
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
João Victor Carvalho de Barros
Marco Couto
Kleber Zanchetta
Jaqueline Moretti Quintero
Luiz Gustavo Tiroli
Glauco Gumerato Ramos
Diogo de Paula Papel
Rodrigo Pereira Moreira
Franciane Hasse
Fabiano Ramalho
Direitos dos homossexuais
Laura Dutra de Abreu
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maurilio Casas Maia
José Carlos Portella Junior
Rodrigo Pontes Raldi
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ruiz Ritter
José Muniz Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
Lucas Machado
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mariana Rodrigues Veras
Eleição municipal
Guilherme Christen Möller
Paulo Victor Costa Brito
Guilherme Machado Siqueira
Karina Melo Vieira
Germano Schwartz
Júlia Dutra de Carvalho
Williams Félix Gomes da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Valdemar Gomes
G. Couto de Novaes
Átila Da Rold Roesler
Paulo Roney Fagundez Ávila
Amanda Lobão
Thula Pires
Benjamim Silva Rodrigues
Bruna Kern Graziuso
Larissa Zucco
Emílio Peluso Neder Meyer
Antonio Pedro Melchior
Alexandre Melo Franco Bahia
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ricardo Fiorin
Fabiano Pimentel
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fabiana Lanke
Roberta Moura Faíz
Jorge Luiz Souto Maior
Camilo José d´Ávila Couto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Vanessa Saraiva de Abreu
Renan Apolônio
Gustavo Rocha Martins
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
João Victor Mingorance
Juliana Ribeiro Goulart
Leonel Betti Jr.
Sistema Penal do Rei Midas
Fabíola Sucasas
Danúbia Souto de Faria Costa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bruno Henrique Alves Salomão
Bruna Roberta de Borba
Bernardo Britto Guerra
Rafael de Araújo Alves
Eliene Rodrigues de Oliveira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Alexandre Basílio
Laura Souza Lima e Brito
Mariana Seifert Bazzo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lenon Gustavo Batista Taques
Sophie Dall’Olmo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ellen Rodrigues
Giovanni Chaim
Ronicleici Santos da Conceição
Barbara Christina de Souza Rosa
Geovane Peixoto
Aline Venutto
Fabiano Moyses Furtado
Roberto Barbosa de Moura
Ricardo Antonio Andreucci
Rodrigo da Silva Brandalise
Edenilza Gobbo
Jéssica Helena Borges Fraga
Emily Fidelix
Letícia Bürgel
Bruno Marques Ribeiro
Rubens Correia Jr.
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bianca Aline Becker
Luciana da Silva Caseiro
Millena Gêmero
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Frederico dos Santos Messias
Thiago Caversan Antunes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Victor B. Gonçalves
Phillip Gil França
Daniel da Costa Gaspar
Joselene Negra Black
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Eduarda Peixoto da Cunha França
João Paulo de Souza Carneiro
Cristiano Botelho Alves
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lei Antidrogas
Gabriela Oliveira Freitas
Andreu Luz
Marjorie Tolotti S. de Mello
Stela Adriane
Vinícius Loss
Giovana Atarasi
Missael Pinto Zampier
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Camila de Oliveira Koch
Mariana Goulart
Sofia Jessica Diaz
Celso Augusto Uequed Pitol
Fábio Jun Capucho
Theodoro Vicente Agostinho
Jessyka Zanella Costa
Fernando Filgueiras
Rafael Faria Basile
Paulo Ricardo Stipsky
José de Assis Santiago Neto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Beatriz de Souza Martins
Mateus Costa Pereira
Lucas Roberto de Souza
Nestor Távora
Marco Aurélio Peixoto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Myrna Alves de Britto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rafael Lara Martins
Quitéria Péres
Evie Nogueira e Malafaia
Fausto Trentini
Robinson Nicácio de Miranda
Thais Nogueira Lopes
Camila Holanda Aragão
Persecução penal nos crimes tributários
João Marcos Braga de Melo
Diogo Dal Magro
Claudio Melim
r Gisela Maria Bester
Denis Sampaio
Rafael Alexandre Silveira
Willian Antonio Meotti
Veronica Pacheco Viana
Claudia Freesz Calmon
Kamilla Mello
Eduardo Pazinato
Nelson Lacerda
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Isaías Henrique Silva
Edson Carvalho
Paulo Antonio Peressin
Eliza Cerutti
Daniele Lameira
Jamilla Monteiro Sarkis
Benigna Teixeira
Lígia de Freitas Barbosa
Laís Arruda Marini
Ricardo Sanín Restrepo
Flavio Antônio da Cruz
Erick Beyruth de Carvalho
Euclides Santos Bittencourt
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Renato Mantoanelli Tescari
Thiago Minagé
Misoginia
Sandra Gonçalves Daldegan França
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Jefferson Forest
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Radson Rangel F. Duarte
Henrique Franceschetto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Matheus Felipe de Castro
Juraci Mourão Lopes Filho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcel Lopes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Poeta Ali Agora
Paloma Braga
Luis Gustavo Cardoso
Alan Pinheiro de Paula
Felipe Chiavone Bueno
Amarilis Brito Costa
Rafael Tubone Magdaleno
Lucas Varela
Silvia Arizio
João Biffe Junior
Daniel Willian Granado
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Kátia Debarba Machado
Giulia Signor
Ygor Nasser Salah Salmen
Juliana Jacob
Merhej Najm Neto
Lis Arrais Oliveira
André Dos Santos Carvalhal
José Flávio Bueno Fischer
Luiz Otávio Fontana Baldin
Sílvia Gabriel Teixeira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nota de Apoio
Ana Patricia Gonzalez
Bryan Bueno Lechenakoski
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alberto Jonathas Maia
Marcos Clebson Pereira Diniz
Suzany Brasil
Flávia Santiago Lima
Gabriela Mendes Machado
Vinícius Arouck
Daniel dos Santos Rodrigues
Abraham Hand Vargas Mencer
Rogério Pacheco Alves
Wellington Jacó Messias
Erick Oliveira Rocha Gomes
Cristiana Cordeiro
Talita Quézia de Assis
Ravi Peixoto
Cristiano Aparecido Quinaia
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alan Furtado
Thanderson Sousa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Davi Augusto Santana de Lelis
Renzo Cavani
Gabriela Ribeiro
Paula dos Santos Bregagnol
Série eProcesso: prática com teoria
Gabriela Gomes Soncini
Bruna Angélica Maistro
Sara Vieira Matos Figueiredo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alexandro Marcel
Diego Henrique Schuster
Pedro de Araujo Fernandes
Guilherme Vale Brum
Welder Queiroz dos Santos
Paola Furtado
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Disputa de guarda judicial
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Paula de Souza Cury
Isaac Ribeiro
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Nathália Christina Caputo Gomes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Adriano Sant’Ana Pedra
Paulo Natanael Vieira Lima
Yuri Carneiro Coêlho
Lia Raquel Bloos Mossini
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bianca Cândido
Isabela Albuquerque Mustafa
Gabrielly Caroline Porsebon
Matheus Novais da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Tiago de Toledo Rodrigues
Sebastião Marques Neto
Gustavo Amorim
Fernando Jiménez Sánchez
André Gustavo Salvador Kauffman
Wilson Knoner Campos
Augusto Passamani Bufulin
Fernando César Costa Xavier
Myrna Alves de Britto
Leonardo Oliveira Bernardino
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Cristiane Rebelo Limas
Caroline Bispo
Igor Labre de Oliveira Barros
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Vicente de Paulo Barretto
Laraíne Catapan
Noslen Melo
Ziel Ferreira Lopes
Regina Geni Amorim Juncal
Espetacularização da violência
Alexandre Cesar Pereira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jéssica Feiteiro Portugal
Série eProcesso – prática com teoria III
Mariana Alves Lara
Davi Arnaut Kraiser
José Ricardo Caetano Costa
Marco Aurelio Serau Jr.
Evandro Regis Eckel
Ubiratan de Mattos
Bruno Espiñeira Lemos
Delano Câncio Brandão
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernando Rubin
Paula Yurie Abiko
Carolina Lacerda Machado
Fabricio Lima Silva
Tiago Didier
Ricardo Moura
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas Sada
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Débora Silva Massulo
Raphaella Reis de Oliveira
Maurício Fontana Filho
Luiz Carlos de Andrade
Rosimeire da Silva Meira
Maíra Marchi Gomes
Vitor Pereira dos Santos
Renê Beckmann Johann Júnior
Milena Márcia de Almeida Alves
Nilzo Felisberto
Luana Oliveira Araújo
Daniel Cardoso
Luís Renato P. A. F. Avezum
Evanilsa Coelho Martins
Luna Siqueira
Konstantin Gerber
Priscila Martins Dias
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Giulia da Silva Soares
Guilherme Barros Martins de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
Gabriel Junqueira Sales
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Camila Savaris Cornelius
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mariana Silva Nery
Alexandre Morais da Rosa
Adriano Soares da Costa
Deonísio Koch
Alexandre do Rosario Brito
Jaqueline dos Santos Espíndula
Leonardo Gomes Fernandes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marina Barcelos de Oliveira
Felipe Cassel
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Samuel Bueno
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mateus P. Gomes
Nely Nazareth
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maria Luiza Ávila
Périsson Otávio Rodrigues
Lia Testa
Valéria Magalhães Schneider
Violência contra as mulheres
Rosane Reis Kerber
Ana Carolina Calvo Tiberio
Antônio de Padova Marchi Júnior
Humberto Miranda
Rosana Rufino
Germano Rigotti Fiorio
Marcela Araújo Rosa
José Luis da Silva Tavares
Carolina Heloisa Guchel Berri
Silvia Felipe Marzagão
Jhonatan Morais Barbosa
João Eduardo De Nadal
Diogo de Oliveira Gomes
Ivy Farias
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Daniela Richter
Fernando da Silva Albuquerque
Alexandre Cesar Toninelo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fernanda Donadel da Silva
Andre Vasconcelos Roque
Recurso Especial
Wanessa Assunção Ramos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Karina Guerreiro de Sá
Bruna Caroline de Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Jeovan Alves dos Santos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Amanda Ribeiro dos Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Grace Menck Figueroa
Daniela Dias Tomaz
Matheus José da Silva Dillio
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Viviane Lícia Ribeiro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Sandro Luiz Britto Sprenger
André Lozano Andrade
José Ricardo Maciel Nerling
Mateus Mantovani Sorgatto
Vínculo de emprego
Ana Claudia de Souza Crotti
Ursula Rodriguez Minhone
Manuella Fernandez
Elisa Berton Eidt
Maurício Moliner Nazário
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Guilherme Moreira Pires
Débora Fernanda Ferreira
Bruna de Souza Fernandes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Zulmar Duarte
Claudia da Rocha
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maria Julia Pardal Simonato
Gabriel Teixeira Santos
Daniel de Pádua Andrade
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonardo Antunes Morais
Andréia Candida Vitor
Lucília Napoleão Barros
Lucas Pontes Ferreira
Henrique Rabelo Quirino
Elena de Carvalho Gomes
Marco Antonio Lima Berberi
Catarina Hernandez Ferri
Caroline Köhler Teixeira
Eduardo de Avelar Lamy
Everton Sarraff Nascimento
Solange Cordeiro Faria
Gustavo Pereira Freitas
Jackson Silva Wagner
Maica Matos Leão
Juarez Cirino dos Santos
Amanda Avansini Arruda
Maria Cecília Soares Vannucchi
André De Marco
Kel Lúcio Nascimento de Souza
r Nelson Lacerda
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Darci Guimarães Ribeiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luciana Berlini
Tiago Spinato
Luciano Vianna Araújo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriel Vitor Nogueira
André Carneiro Leão
Felipe Wild Varela
Pedro Henrique Tonin
Gustavo Santana do Nascimento
Bruno da Costa Vaz
Daniela Richter
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Mesquita Estêves
Arlene Mara de Sousa Dias
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcelo Mendes dos Santos
Bruno de Macedo Dias
Fernanda Tartuce
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Kássio Henrique S. Aires
Marina Carneiro Matos Sillmann
André Leivas de Araújo Vianna
Juliana Hermes Luz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Amanda Souza Batista
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bernardo G.B. Nogueira
Mariana Lamassa da Fonseca
Pedro Roberto Donel
Aluísio Celso Affonso Caldas
Cristiano Duro
Flávio Quinaud Pedron
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcela Duarte
Coriolano A. Almeida Camargo
Admilton Figueiredo de Almeida
Amanda Muniz Oliveira
Priscila Fichtner
Márcio Gil Tostes dos Santos
José Henrique Mouta Araújo
Marco Aurélio Serau Junior
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Valéria Fernandes Vieira
Isabel Fauth
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gabriela Araujo Souza Lima
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vinicius Cardona
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rodolfo Pamplona Filho
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Geovana Leme
Paulo Lenzi
José Edvaldo Pereira Sales
Emerson Garcia
Thaís Rocha Lima
Thiago Freitas
João Rafael de Oliveira
RHC 75.800
Paulo Henrique Oliveira
Cintia Neves Godoi
Jefferson de Carvalho Gomes
Mateus Vaz e Greco
Patrícia Otarão
Renata Oerle Kautzmann
Carla Dietrich
Fábio Guimarães Timponi
Catherine Juglair Nogari Valente
Joelma C. Sousa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rodrigo Frantz Becker
René Santos Piauilino
Wellington Jacó Messias
Vinicius Gregório
Cláudio Lucena
Ana Carolina de Carvalho Neves
Agrotóxicos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Amarílis Costa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Carimi Haber Cezarino Canuto
Amanda Ferreira dos Passos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Danilo Luchetta Prado
Tatyane de Araújo Campos
Michela Petrini
Pablo Freire Romão
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Giuliano Tamagno
Ardala Marta Corso
Velocino Pacheco Filho
Matemática Aplicada
Marcelo Buzaglo Dantas
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Enzo Bello
Ruan Zancanaro Catarini
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gabriela Neckel Ramos
Sistemas inquisitório e acusatório
Caio Ferreira Neto
Lauriston de Araújo Carvalho
Alexandre dos Santos Priess
Hermes Zaneti Jr.
Fernanda Becker
América
Renato S. S. Schindler Filho
Giancarlo Montagner Copelli
r Raul Linhares
Marli M. M. da Costa
Sergio Matos
Rodrigo Darela de Souza
Karla Fabrício de Godoy
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Cristina Motta
Fransuelen Geremias Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Leonel Pires Ohlweiler
Phillip Gunther
Weber Luiz de Oliveira
André Alexandre Happke
Alissar Ali Fahs
Lucio Barreto Guerreiro
Willian Alex Sander Amorim
Izabele Pereira Barra
Tiago Silva de Freitas
Luiza Nagib Eluf
Ricardo Barbosa Tellini
Adriano Valente
Luana Cabral
José Luiz Toro da Silva
Fabrício Pontin
Juliano de Oliveira Leonel
Por Danielle Mariel Heil
Luara Colpa
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Juliana Ramos de Amorim
Flora Izabel Nobre Rodrigues
André Fernandes
Edson Silveira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Daniel Octávio Silva Marinho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Juliana Lopes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lucas de Lazari Dranski
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luana Renostro Heinen
Felipe Monteiro Minotto
Carla Dóro
Patrick Lendl Silva
Marcelo Ribeiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Pedro Pierobon Costa do Prado
Leonardo Drigo
Josevando Souza Andrade
Douglas Carvalho Ribeiro
Gabriel Miranda
Filipe Reinert
Talissa Truccolo Reato
Rafaela Alban
Gabriela Nascimento Lima
Fiammetta Bonfigli
Luiz Antonio Ferrari Neto
Desvirtuamento do jurídico
Patrícia Henriques Ribeiro
Thomas Bustamante
Karini Nascimento
Rennan Herbert Mustafá
Bartira Macedo de Miranda
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eduardo Oliveira Agustinho
Affonso Ghizzo Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Marcelo Masô
Redação
Eduardo Borges
David Tarciso Queiroz de Souza
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcus Vinícius Motter Borges
Marcelo Carneval
Alberto Bastos
Roberto Livianu
Ludmila Ângela Müller
Kamila Alkmim Nascimento
Luciano Franco Ribeiro
Afrânio Silva Jardim
Terceira idade
Jenifer Carina Pereira
Aline Leves
r Tainá Aguiar Junquilho
Patrícia Leite Carvão
Nariel Diotto
Luciana Rubini Tambosi
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Suzany Lima do Nascimento
Ruy Freire Ribeiro Neto
João Daniel Rassi
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mauricio Sousa da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maykon Fagundes Machado
Raquel Possolo
Cyntia Possídio
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Nestor Eduardo Araruna Santiago
André Martino Dolabela Chagas
André Chiabay
Helena Patrícia Freitas
Victor Pyles
Josiane Rose Petry Veronese
Ricardo Souza Calcini
Charles da Costa Bruxel
Fausto Amador Alves Neto
José Antonio Herrera
Higor Rezende Pessoa
Bianca Mendes Pereira Richter
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thiago de Oliveira Vargas
Monique Pena Kelles
Felipe Pruinelli
Mateus Brandão Aires
Joice Graciele Nielsson
Gleidson Renato Martins Dias
Jorge Coutinho Paschoal
Maira Bianca Scavuzzi
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ismar Nascimento Jr.
Fernanda de Oliveira Crippa
Agnes Pessoa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rafael Ramos Rodolfo
Elias Marques de Medeiros Neto
Luana Barros S. de Souza
Leonardo Monteiro Rodrigues
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gleucival Zeed Estevão
Aline Amábile Zimmermann
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gabriela Samrsla Möller
Mônica Pimenta Júdice
Mackysuel Mendes Lins
Camila Marques Rosado Ferraz
Jefferson de Carvalho Gomes
Deivid Willian dos Prazeres
Leonardo Carneiro da Cunha
Tiago Oliveira de Santana
Clenio Jair Schulze
Saulo Dutra de Oliveira
Lucas Romero Leite
Elias Jacob Neto
Wellington Jacó Messias
James Walker Júnior
Mariana Brito Cairo
Marcos Queiroz
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Felippe Borring Rocha
Jeison Batista de Almeida
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lillian Pfleger
Henrique Kaster
Thalles Ricardo Alciati Valim
Anna Luiza Cremonezi
Michele Hübner
Aisha E. Road
Yuri Calixto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Edilson Santana Gonçalves Filho
João Carlos Castranheira Pedroza
Fábio Alexandre Coelho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Philipe Benoni Melo
Eduardo Silva Bitti
Alan Martinez Kozyreff
Wendel Machado
Fernando Sacco Neto
Fernanda Euzébio Teixeira
Maria Francisca Accioly
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Intimação por telefone
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intoxicação alimentar
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Doulas no parto
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
estacionamentos
Documentos Público
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
João Conrado Blum Júnior
Câmara de Vereadores
carta
Homeoffice
Direitos de sucessões
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Suspensão Processual
Thiago Brega de Assis
Fornececimento de remédio de alto custo
Ecstasy
Nicholas Maciel Merlone
Processo de validação de documentos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Ilegitimidade de parte
Ana Tereza Basílio
Adoção homoparental masculina
Tocha olímpica
Registro de medicamento
Ricardo Souza Calcini
Barbara do Espírito Santo Pasello
Paulo Incott
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Clube de Regatas do Flamengo
Confissão de culpa
Reforma da Previdência
Audiência de Conciliação
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Contribuição Previdenciária
Paulo Thiago Fernandes Dias
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Dívida valor
Educação de Jovens e Adultos
Matias Hillesheim Stecker
Mediação e Conciliação
INQ. n. 4483
Antecipação de Tutela
Universidade de Stanford
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Isabel Bueno
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Felipe Pruinelli
Doutrina previdenciária
Direito de Guarda
Emetério Silva de Oliveira Neto
Roberta Maia Gresta
Paulo Queiroz
Marcelo Ribeiro
Curso de extensão
Não é não
João Manoel Vidal de Souza
Romênia
Vinícius Loss
RE 601720
Mediação judicial
Maria Coelho Rosa Nôvo
convicção religiosa
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Caio Rangel
Alex da Silva Anhaia
Eduem
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Clarice A. Petramale
terror e medo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Ricardo da Silva Fiorin
Cadastro Nacional de Adoção
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Conjunto Habitacional
Áudio entrevista
Centro Integrado de Cultura
intimação e notificação
Boletim n. 09
Gabriela Pivar Scaravelli
UFOP
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Sala Verde
Camarões
Roubo de carro
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Hugo Fernandes Matias
Atraso na entrega de diploma
Melhor atendimento no Judiciário
Resolução 235/2016
Súmula 83
Magistratura Catarinense
Pablo Antonio Lago
Requisitos Mínimos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tempo de Resistência
Curso de Direito Internacional Público
AP470
Conrado Gama Monteiro
Luciane Mª Banfi Ferreira
Dóris Ghilardi
Daniel Roberto Hertel
MPT
Maria Jocélia Nogueira Lima
João Guilherme Gualberto Torres
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Competência Jurisdicional
José Nunes
Ministro Raul Jungmann
Telismar Aparecido da Silva Júnior
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Secretaria da Fazenda de MG
Tráfico privilegiado
alcoolismo
Antonio Carlos Brandão
Yuri Felix
Pena de multa
Armando Júnior da Silva Gadelha
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jaécio Matos Santos
Princípio da presenução de inocência
Reconhecimento de paternidade
ato infracional análogo a crime de desacato
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
RE 595676
Leonardo Godoy Drigo
TRF da 3ª Região
Bolsas para Mestrado
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
adicional de insalubridade
Redução da Emissão de Carbono
Marcelo Ricardo Colaço
Direito Imobiliário
Magalhães Coelho
UFPB
Obrigação Impossível
TJAL
Fernando Gaspar Neisser
confissão espontânea
Totalitarismo no século XXI
Denize dos Santos Ortiz
Deficiência visual
Legislação Italiana
Proteção à identidade de gênero
Matheus Almeida Caetano
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Bárbara Lopes Gomes
Dia das Mulheres
orientação sexual
Cladem
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Investimento em fundos internacionais
Lei 9.714/1998
TRT 3ª Região
João Vítor de Araújo Santos
Direitos dos estagiários
Renê Hellman
Bug
Feliz Aniversário Ernildo Stein
CIDIL
Alexandre Wunderlich
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Elpídio Paiva Luz Segundo
investimento
MESC
TRT da 9ª Região
Obrigação propter rem
PLS 195/2014
EAD
Adalberto Arruda Silva Júnior
Países latino-americanos
intercâmbio de jurisprudência
Safira Bonilha de Oliveira
4.º Congresso Médico e jurídico
TC elaborado pela PM
Panamá
Consolidação das Leis do Trabalho
NeUnaMenos
José Edvaldo P. Sales
Flavio Antônio da Cruz
Universidade Federal da Bahia
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Cenário jurídico e político
Vínculo Empragatício
regime inicial do crime de roubo
Nota de Apoio
Intimações
luta pelos direitos
Legislação Indígena
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Solicitante de asilo
Marlo Almeida Salvador
Sonia Aparecida de Carvalho
Anna Paulina Corteletti
Jean Rodrigues Salles
Litiane Motta Marins Araújo
Gustavo Proença Mendonça
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Leonardo Gonçalves Perin
Revista Direito GV
Tratado
PJe-Mídia
Síria
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Nicole Moreiras Urbini
Ensino de Processo Penal
Aula Magna
Documentos sigilosos
IX Semana Jurídica
Brexit
III Simpósio de Direitos Humanos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Celso Costa Ramires
Organização Mundial de Saúde
Atestado médico
Documento histórico
Especializações
e-JT
Carolina Iarocrinski
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
MP 784/2017
PIS/COFINS
Jader Marques
Dano moral e material
Ministério Público do Rio Grande do Sul
José Luiz Toro da Silva
Ação Cautelar 4327
Danos morais e materiais
#Empório indica
União estável
Wagner Carmo
Lançamento de nova edição
Julio Cezar de Oliveira Braga
Centro Acadêmico Hugo Simas
Aposentados
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
TST
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Devido Processo Legal Substancial
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
UNISUL
Recurso Especial n. 1.285.789
NYtimes
Claudio Melim
Thieser da Silva Farias
Reação Alérgica
Regime disciplinar diferenciado
Gardenia Mota Ayres
dependência de álcool
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Tutela provisória
Ministro Rogério Schietti Cruz
Leonardo Lucci
Corrupção na Petrobrás
MS 30891
Reino Unido
Filipe de Morais
Airton Gomes Braga
Alfredo Copetti Neto
Yeda Barbosa
Intimação
Enunciado 266 do STJ
Adel El Tasse
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lei nº 13.441/2017
ACAD
Curso de Direito
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vladimir Saboia
Regras
Redação
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
PEC 209/2012
Previdência Social
Ricardo Genelhú
Código Penal de 1940
IBAMA
Reconhecimento fotográfico
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Frente Brasil Popular
Eduardo Bueno
7º Congresso Jurídico Online
TJRO
Mathias Vaiano Glens
Apelação Cível
Toca fitas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Vitor Vilela Guglinski
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Acidente de trânsito
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Atualização
Direito à educação
Cleber Francisco Alves
Medida Provisória 759/2016
Simpósio
Professora Dra. Paula Saleh
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Por Danielle Mariel Heil
70ª edição Jornal AJD
Mayara Pellenz
José Geraldo de Sousa Junior
Imigração
Marcello Pietro Iacomini
Wilyney Santana Borges
âmbito de proteção
Indicação Literária
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Câmara de Deputados
Prazos
Objetivo 16
Afastamento
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
brazilian-journal-of-intl-law
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2ª Edição
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Guerras as drogas
Lei n. 13.431/2017
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Revista Jurídica Actualidad Penal
Extra petita
Mutirão conciliação
Affonso Ghizzo Neto
Temas de Argumentação Jurídica
VEC
Janiere Portela L. Paes
Adoção em conjunto de irmãos
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Psicologia em Estudo
Revista Eletrônica da ABDConst
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Escolas
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O Direito e a Sétima Arte
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Desocupação UESB
Recurso Ordinário
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Barcelona
Ônibus
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Conselho Federal da OAB
Associação Brasileira de Direito Processual
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Convite Vaticano
Danilo Nascimento Cruz
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Projeto de Lei 402/15
Rotativo
Contagem de prazo
Entrevista Débora Fioratto
Marcia Sarubbi Lippmann
Franceses
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Instituto Jurídico Portucalense
Noruega
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Filipe Rodrigues Costa
Produtividade
reintegração de posse
Disney
O que funciona no plantão judiciário
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Assis da Costa Oliveira
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Acidente radiotivo
Violência e Cinema
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Otelo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
vidade político-partidária
Alepo
Zéu Palmeira
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Cumulação de pensões
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Prenome de tratamento
Observatório da Mulher
Crime de Injúria
Exportação
Ísis Fontenele
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Publicações
Trancamento de ação penal
Encontro
Átila Lincoln Máximo Cunha
Anuário da Justila 2016
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Érico Ricardo da Silveira
2ª Câmara Criminal
Medida provisória
Vinícius Núñez Pinheiro
Edilson Santana G. Filho
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
CEPAL
Encontro Município Transparente
Juiz Rafael Bogo
Petição n. 7074
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gianfranco Silva Caruso
Secretaria de Educação
Eliseu Raphael Venturi
CCJ
PCB
Disparidade Salarial
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Irlanda
Daniela V. Pachito
TRT-SC
Brasil. Human Rights Watch
Jurisprudência
João de Castro Souza
V Colóquio
Leandro Matsumota
Habeas Data
Direito Internacional
Botão de pânico
Defensoria Pública Geral do Ceará
Yara Singulano
TJCE
Djonatan Batista de Lima
Projeto Universidade no Cárcere
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
RE 760931
Mayra Matuck Sarak
Colaboração premiada por delegados
Francine Guedes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Vinicius Lúcio de Andrade
Criminologia Global
Dosimetria
Lei n. 8.213/91
progressão vertical de carreira
Nicole Noschang
Marcius Tadeu Maciel Nahur
FALSA VENDA
júri popular
instituições financeiras
análise de redução de pena
veículos autônomos
Linda Rosa da Silva Azevedo
Carlos Eduardo Martinez
Atraso imóvel na planta
Rafaela Alban
RG
Imigrantes
revogação de prisão preventiva
Affonso Ghizzo Neto
Lei 8.625/93
Antropologia Teológica
OCupações das Escolas e Universidades
CIIDI
Revista de Direito Alternativo n. 01
gastos do Judiciário
Navegador
Japão
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Direito Público Temas Atuais
Renata Torri Saldanha Coelho
Proposta de recomendação
Clair Jucerlei Mendes
Boletim RDL
Direitos do trabalhador doméstico
Bem imóvel
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Crise financeira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Valber Melo
Juiz Hélio do Valle Pereira
Texas
Pedro Roberto Donel
Fernanda Zambrotta
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Transgêneros
danos estéticos
Programa de estágio
Casamento Infantil
Indeferimento da inicial
ublicidade infantil em ambiente escolar.
4º Turma do STJ
A Índole Filosófica do Direito
Dinamarca
Fabiano Oldoni
Jornal
Crise Migratória
Varas
Balanço 2015 STJ
Ruiz Ritter
interpretação conforme
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Crimes de natureza permanente
Projeto de Lei 3.729/04
Detentas grávidas
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Falsa acusação de crime
A construção da Identidade
Direito Interncional
Felipe Lima de Almeida
Bruno Luís Marques Hapner
Construção da identidade
Curso ENFAM
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Equipamento para Blindar a Sociedade
Juliana Hermes Luz
Morte Assistida
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Reforma Eleitoral
Internação involuntária
Cultura da sentença
Resolução 125 do CNJ
Wagner Balera
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Lata de tinta
RDD
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Leonis de Oliveira Queiroz
CFOAB
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Competência Delegada
história de mulheres
Volume 18
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pedofilia na internet
Lucas do Nascimento Nobre
Roberto Bergalli
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Ex-presidente Lula
Direito costumeiro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Resolução 225
Tribunal de Justiça do Tocantins
Marcelo Guerra
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Adicional de Periculosidade
Mudanças Climáticas
Catharina Peçanha Martins Oroso
chapa Dilma-Temer
agressões físicas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Berçário
Turismo
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Lei proíbe Uber no RJ
Cadastro Nacional da Adoção
Falta de vagas
Racismo Institucional
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Resolução n. 175 CNJ
Simone Pires Cipriano
Facção Criminosa
Remição pelo estudo
Fazenda nacional
Descriminalização da Homossexualidade
Crime de roubo
Tabelionatos de Notas
Geovane De Mori Peixoto
Déficit da Previdência
Preso provisório
CERS
Coaching para Liderança de Alta Performance
Raphael Boldt
Reforma em creche
Natureza da ação penal
proibição de tatuagem em concurso
Embaixada Americana
Consumo on line
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Atenção
HC 373364
Justiça criminal
PEC 287/2016
Estatuto da Primeira Infância
Escoteiros
Direito LGBT
Emenda Constitucional 74/2013
Bloqueador de celular
situação de emergência
Direito à Privacidade
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Ronaldo Nogueira
Juliana Raisa dos Santos Silva
Requisições de Pequeno Valor
Aramis Nassif
Investigações criminais
canabidiol
Contestação
Processo Penal no Limite
Vade Mecum Método Internacional
Paulo Afonso Brum Vaz
Confederação Brasileira de Futebol
O Direito Achado na Rua
Ana Carolina Greco Paes
Crimes Imprescritíveis
Prefeito
Sorocaba-SP
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Súmula 719 do STF
Ohio
Eugenio Zaffaroni
Luciano Chacha de Rezende
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Uber de Advogados
Advocacia catarinense
TRT 8º Região
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Doação de Órgãos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lorena Silva e Silva Faustino
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Código Tributário nos Tribunais
Turquia
Audiência de Custódia
Servidores e Juízes
Carolina Marcondes
Thiago de Miranda Coutinho
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Constituição e Poder Vol. 1
Miguel Calmon Dantas
Ex-cônjuges
Convenção de Montreal
PEC 227/2016
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Renata Flecha
Vitor Pereira dos Santos
Apelação Criminal
Renan Francelino da Silva
Recurso em Habeas Corpus
Renova Cursos
Jeffrey Chiquini
Maria Lúcia Karam
Contas inativas do FGTS
oficinas de parentalidade
Desabafo do juiz
Requerente de asilo
ICMS Rio de Janeiro
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Marcio Borges S. Castellões
Divulgação
Testemunha de uma barbárie
dupla maternidade
Professores da USP
Hugo Fernandes Matias
Denisse Raquel Montoya Elias
adoção
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Refém em assalto
Abaixo assinado
Primeira Seção do STJ
Roberta Lídice
Educação Pública
PLS 432/2013
Rosimar Ibiapina Batista
Lei 13.344
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Casamento Precoce
Edição especial
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Direito de Gênero
3º Turma
Débora Costa Ferreira
Pensão por Morte
HC 143.247/RJ
Otávio Augusto Tirello Pulga
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Wagner Arnold Fensterseifer
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Guilherme Carvalho
Wagner José Penereiro Armani
Londres
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Fernanda Moretzsohn
Damásio Educacional
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Trabalho remoto
Suspensão da Liminar
Revogação de Resolução
Sinase
Alexandre do Rosario Brito
Vítima tenta acordo
Antônio Julião da Silva
Luciana Ferreira Lima
Judicialização democrática
Máfia chinesa
Violência contra mulher
Fabiana Ferreira Dalabona
Laurita Vaz
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Ricardo Conolly
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Direito de liberdade religiosa
Publicidade abusiva
Luis Henrique Braga Madalena
Ranking Anuário da Justiça
RE 587970
Casal homossexual
Ricardo Leonel da Silva
Resoluções NCPC
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Revista Avant
Edução
Daniel Carnio Costa
Chamada pública
A Hiperintegração do Direito
Direito ao esquecimento
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Segurança do Poder Judiciário
Poder Judiciário Estadual
Vanessa Pedro
José Ewerton
Evicção
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Antônio Carvalho Filho
Projeto de Lei 4.850/2016
fornecimento de energia elétrica
Condenação criminal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
promoção da igualdade étnico-racial
Direito Ambiental
Tribunal de Justiça de Sergipe
Lei Maria da penha
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Dia do Orgulho LGBT
CDA
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Virginia
Estudos Constitucionais
Caixa 2
Verdade e Consenso
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruno Sá Freire Martins
Grécia
societas sceleris
João Daniel Rassi
Jean Vilbert
Wellington M. de Almeida
Precedentes Judiciais Vinculantes
Albie Sachs
PJe 2.0
Indulto/2016
Dano Psíquico
Mario L. Gambacorta
Lei Antimanicomial
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Inclusão
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Taysa Matos
Trancamento do Processo
José Roberto Martins Junior
Érica Veríssimo Martins
Ministra Cármen Lúcia
Kamile Medeiros do Valle
Memorial escravocata brasileiro
Programa Apadrinhamento Afetivo
Matheus Henrique Mendonça
Tribunais se preparam
Paquistão
Rodrigo Pereira Moreira
Lesa-majestade
Comissão Especial
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Irlanda do Norte
PL 5555/2013
Aruani Kindermann Lapolli
Samuel Mânica Radaelli
Bolsas para Brasileiros
Cartório
Andréia Leal Ferro
Assessoria para mulheres
ACNUDH
Mário Cesar Andrade
Alan Maurano Savedra
Prêmio Conciliar
Lista
Rodrigo Dias da Fonseca
Lei 8.137/90
Frederico Costa Greco
Sistemas Sociais
Parentesco de terceiro grau
Bruno Milanez
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Resolução 177/2016
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei 5.889/73
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
África Ocidental
veiculação indevida de imagem
Rennan Herbert Mustafá
Recomendação 44
Bruno Antonio Barros Santos
Juros
Lei 13306
Processo de adoção internacional
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
John Nash
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
fornecimento de medicamento e tratamento
LEAP Brasil
Eleições municipais 2016
Saiba Mais
Audiência de apresentação
Henrique B. Souto Maior Baião
Arrecadação de Verbas Públicas
Alexandre Vuckovic
Atibaia
Juarez Cirino dos Santos
Decisão judicial
I Jornada sobre abuso sexual
Aprovado
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Trabalho em presídio
Charles M. Machado
Transição e Consolidação da Democracia
Curso de Mediação
Projeto PROTEUS
Luis Leandro Gomes Ramos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Amanda Viega Spaller
José Roberto Moreira
Indenização por Dano Moral
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Ministro Noronha
Transporte de valores
Pessoas com deficiência
Razoável Duração do Processo
Marcelo Fernandez Urani
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Trasnporte coletivo
Destinação de Recursos
danos morais coletivos
Norberto Knebel
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Reclamação
José Emílio Medauar Ommati
Apart hotel
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Carla Estela Rodrigues
Catherine Figueiredo Escobar
Ygor Nasser Salah Salmen
Holocausto
Armas Nucleares
Banco Mundial
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Henrique Perez Esteves
Denarcy Souza e Silva Júnior
Andressa Magnabosco Koch
Liminar em HC
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
PPGCCrim
Caio Henrique Lopes Ramiro
Jeferson Almeida De Oliveira
Neurociências
Paulo Ferreira da Cunha
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Usuária morta
Duílio Antero de Camargo
Cultura da Punição
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Tragédia em Mariana
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Encoge
Thiago André Silva Gonçalves
EXCESSO DE PRAZO
Decisão STJ
Élcio Arruda
Vera Regina Pereira de Andrade
Leonardo Nuñez Campos
interceptação telefônica ilegal
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Amanda Bernardes Khouri
Monografia
Súmulas
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Tatiana da Silva Morim Kashio
Renajud
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Inelegibilidade
Diderot Costa Souza Filho
Maurício Fontana Filho
Universidade de Berkeley
João Paulo Allain Teixeira
Marcelo Pertille
Dora Cavalcanti Cordani
Kristian Rodrigo Pscheidt
Lei Complementar 197/2000
Edson Damas da Silveira
Imissão na posse de imóvel
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
saque mensal
Obras Publicitárias
Confisco de Bens
Tuberculose
Cândice Lisbôa Alves
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Resolução n. 235/2016
Projeto MiniPac
Ministro Og Fernandes
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Plantão Judiciário
PLC 20/2016
Costumes
crime ambiental
pena mínima
Emilli Fátima Haskel da Silva
Tragédia Vila Mariana
Lute como uma menina
Seguro obrigatório
Curso de Filosofia Jurídica
Abolicionismos e cultura libertária
Bruno Luís Marques Hapner
Raphaela Lopes Rodrigues
Trabalhos Científicos
José Calvo González
Compensação de carbono
INCADE
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito Unisul
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Diego Prezzi Santos
Adoção à brasileira
Eleição
r Bruno Miragem
TJSE
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Gaspar
Publicidade de cigarros
Robert Alexy International Legal Seminar
Prisão Domiciliar
Walder Araújo de Oliveira
Tiago Resende Botelho
Quebra de decoro
Gabriel Luiz Marcondes
Cinemas
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Curso de Direito Penal Didático
Alfa Oumar Diallo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ricardo Martins
Albinismo
Walder Araújo de Oliveira
Ezair José Meurer Junior
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ezilda Melo
RVA
Ocupação das Escolas e Universidades
Yuri Carneiro Coêlho
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
art. 5º da Constituição Federal
TJDF
Dano Moral
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Gustavo Henrique Aracheski
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Gustavo Rocha
Alan Kardec Cabral
Concurso de Bolsas
ameaça espiritual
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ciências Médicas Forenses
Jonatan Ramos de Oliveira
Recomendação 31 do CNJ
Cândido Furtado Maia Neto
BNMP 2.0
Aplicativo
Revista Iuris in mente
Fernando Machado
Cinthia Menescal
Adriano Menino de Macedo Junior
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Alimentos no âmbito internacional
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Indeferimento
Reforma do Judiciário
Estatuto da Advocacia
Israel Domingos Jorio
Guarani-Kayowá
Afrânio Silva Jardim
Vitor Pereira dos Santos
II Congresso Sul Brasileiro
António Guterres
Iolmar Alves Baltazar
Coleção Análise Alternativa do Direito
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Organização Mundial da Saúde
IPEBJ
Gabriel Gavasso Lis
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Parceria Público-Privada
Participação nos Lucros e Resultados
Uniplac
Universidade Luterana do Brasil
PLS 288/2013
Limites a internet
Suspensão condicional de processo
INTERVENÇÃO
Daniel Soifer Kriger
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Responsabilidade Aquiliana
Portaria Interministerial n. 405
Samuel Saliba Moreira Pinto
Eduardo Cunha
Ministério Público
Portaria 1/2017
RIHJ
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Jhonathan Fávero
Aplicativo CPC Anotado
PJe Mobile
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Registro
Carla Joana Magnago
Fernanda Pereira Labiak
Valmir Pereira Alcantara
Tribunais de Justiça
Desaposentação
RE 1217166
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jean Carlos Schaefer
Mensalão
Certidão de Nascimento
Violência na Escola
Eduardo Silva Bitti
Superior Tribunal Militar
Entrevista com Freud
Erro médico
Diego Augusto Bayer
Bruno Miragem
Assunção tácita de culpa
Execução provisória da pena
Expropriação
Juros de Mora
Remessa de Artigos
Rafael Silveira de Souza
Intercâmbio
Mulher nos cenários jurídicos
MIT
Código de Trânsito Brasileiro
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Mesa de Estudos e Debates
Estados Lusófonos
Jaqueline Damasceno Alves
José Borges Neto
Lei das Terceirizações
TRT4
Embaixada dos EUA
Joaquim Leitão Júnior
Fernando Henrique Cardoso
desclassificação de crime
Oficiais de Justiça
Medidas cautelares a parlamentares
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
TJRS
Legislação em vigor
Desistência da adoção
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Competência criminal
Resolução
3ª Turma do STJ
Justiça além dos autos
Manuel Monteiro Guedes Valente
André Luis Callegari
Ausência de vagas
Cidades e comunidades sustentáveis
Paulo Roberto Athie Piccelli
Felipe da Silva Freitas
Sistema Quero uma Família
Termo circunstânciado de Ocorrência
Século XXI
8ª Vara Federal de Florianópolis
Citação eletrônica
China
Fornecimento de fraldas
Furto de Chocolate
Lei dos Planos de Saúde
HC 138207
Suspensão de aumento de tarifa de gás
fundamentos do constitucionalismo
CRCSC
Fernanda Mambrini Rudolfo
André Luís de Lima Maia
Exame preparatório OAB
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Decreto nº 8.727/2016
Universidade Estadual de Maringá
crime de estupro
Edital publicado
Resolução n. 155/2012
Investigação de paternidade
Simone Henrique
Adriana Cecilio
Amanda Muniz Oliveira
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Celpe-Bras
Julio Cezar Moura de Souza
Audiência de Instrução
Pedro González
Fotos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Germano Schwartz
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
TRF da 1ª Região
medida socioeducativa
Contardo Calligaris
Exame de Ordem
Ausência do MP em audiência
Michelle Carducci
Jônata Souza Guimarães
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
José Borges Neto
Parentalidade socioafetiva
lucros cessantes
Ministro da Saúde
Leonardo Marques Vilela
FHC
SAMARCO
Criminologia Forense – Tomo I
Mutilação Genital Feminina
Lula
Kennedy Henrique
Juliana Miranda
Decreto 3.413/2000
Laura Gauloski Machado
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ana Luiza Canavarros Caldart
Revista Sistema Penal & Violência
Violência de gênero
Daniel Garcia da Rosa
Lei n. 8.038/90
Giulia Poeppl Pereira
Fenastc
Penhora de Bens
Ana Gladis Thomas
I Encontro das Criminalistas
Agostinho Ramalho Marques Neto
PEC 10/2013
Lucas Henrique Fávero
Vinicius Almada Mozetic
HC 139889
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Crime de trânsito
Formação Jurídica
Ministério Público de São Paulo
Interrogatório informal
PFDC
Véu
suspensão de prazo
DPMS
doutorado
TJ justiça
Gustavo de Miranda Coutinho
feminicídio
Remoção de presos
Audiência Digital
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
CEAJud
Finlândia
Ezio Mauro
Contratos
10 medidas
Informativo 553 STJ
Natasha Karenina
IMESB
Justiça que solta
sentença feita por estagiário
A criminalização midiática do sex offender
Liminar
Câmara de SP
Direito sucessório
Ministro Eliseu Padilha
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Eduarda Peixoto da Cunha França
Decisão colegiada
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Gestantes
Angela Cristina dos Santos Zen
Competência originária do STF
Yegor Moreira Junior
famílias com renda baixa
Ana Luisa Buzaid
Forças Armadas
Exploração sexual de menores
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Revisão Disciplinar
Polônia
Condenação
RE 608872
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Poesia
Juiz humano
impenhorabilidade
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
1º Congresso de Criminologia(s)
Apadrinhamento de crianças
Bianca Thais Nascimento
Lei nº 8.036 de 1990
Edital de Parecerista
Carla Marcondes
Fernando Salzer e Silva
refugiado
Nilson Costa Souza
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
REsp 1613561
PLC 6784/2016
Mario Porto
E-book
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Resolução 213/2015
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Fernanda Flórido Lui
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Julio Cesar Marcellino Junior
OAB/MG
Tribunal de Contas da União
Fernanda Fragoso
Carreira Jurídica
Tiago Clemente Souza
Enrique Pedro Haba Müller
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
27 anos do ECA
Filosofia de Zygmunt Bauman
LGBTI
Comunicação ao juízo da execução
Pretensão Punitiva
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Direito de imagem
Desembargador Sérgio Luz
Havaí
Obrigação
Brenno Cavalcanti
Sexta Câmara Civil
Eliza Hartung
Marcelo Pichioli da Silveira
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Empresa de Telefonia
Giancarlo Montagner Copelli
Penhora de honorários
Cine Debate
José César Coimbra
Curso Novo CPC EAD
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Movimentos sociais
Ministério Público Militar
Psiquiatria Forense
Ilton Norberto Robl Filho
Imunidade profissional do advogado
II Simpósio de Direitos Humanos
Bianka da Silva Carvalho
Liberdades públicas
Rol de Procedimentos em Saúde
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Legislação Alemã
Ligue 180
PL 280/16
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Oportunidades
torcedores do Corinthians
Raquel Von Hohendorff
Comunicação ONU
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
1º Seminario de Derecho Maritimo
Advogado dativo
Indenização por cobrança indevida
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Prevenção do HIV
Alice Hammes
Jamile Calheiros
Apreensão de passaporte
princípio da correlação
Onyx Lorenzoni
Child Best Interest
Renda Mínima
Gratuidade do Ensino
Lorenzo Alvarez de Toledo
Arnaldo Rocha Júnior
Guilherme Reis Gonçalves
Buraco em via pública
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Carlos Teixeira
Ministro Marco Aurélio
Hospital privado
Reinaldo Couto
José Edvaldo Pereira Sales
Juiz Luís Carlos Valois
Ministério Público da Bahia
Rubens Correia Jr.
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Universidade Federal de Goiás
Princípio da insignificância penal
Juliana Lopes Andrade
DPVAT
Erradicação da Pobreza
Luiz Eduardo Cani
Camila Berni
Crimes na Internet
Adriano Martins de Sousa
Congresso dos Estados Unidos
Ajuda Humanitária
Gabriela Mendes Fontana
Karla De Souza Oliveira
WebRadio TJSC
João Paulo Machado Piratelli
OAB/ES
Ministro Mendonça Filho
Leandro Bastos Nunes
Ivar Hartmann
Artur de Brito Gueiros Souza
inteligência artificial no Judiciário
PCRJ
Blitz
Cartórios
Aluguel de Roupas
Decreto 8.615/15
TJMS
Agravo de Instrumento
Eugenia de Azevedo Neves
pais solteiros
Ângela M. Bagattini
Recebimento
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Eleonora Mesquita Ceia
Coerência e Verdade em Direito
PRefeitura de Jequitibá
Imperador
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Rafael Floriano
Gustavo Medeiros
LEI 13.300/16
Estado do Ceará
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Julio Cesar de Souza
Pedro Henrique Ferreira Marques
Robinson Borges da Silva Junior
uso de marca
Servidores
Francine Sgnaolin Schmitt
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Aplicativo Replika
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Lei 9.099/1995
Tânia Maria de Oliveira
HC 383102
Luana Gaia de Azevedo
Violencia Domestica
Luciana Boiteux
Tecnologia Comunicação e Informática
Márcia Sarubbi Lippmann
Julia Santi Fischer
Tornozeleira Eletrônica
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Juliana Arrais Mousinho
Estatuto do Idoso
Samira Schultz Mansur
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Layane Leans Cardoso
Processos
Representação Criminal
Salah Khaled Jr
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Eleições EUA
Responsabilidade solidária
Pedro Scuro Neto
André Henrique Lemos
Mestrado Direito Internacional
Katarina Peixoto
87 enunciados aprovados
Chicago
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Lei n. 12.318/2010
Universidade do Porto
Propaganda enganosa
Matheus Felipe de Castro
Gustavo Nascimento Tavares
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Banco do Nordeste
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alunas feministas da UFG
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Diego Zysman Quirós
crimes cibernéticos
CPGUFSC
Mulheres vítimas de violência
Daniel Fonseca Fernandes
Defensor público José Ivan
Guilherme Wunsch
Direitos fundamentais na era dos extremos
Andréa Pachá
Theodoro Vicente Agostinho
ADC nº 43
Notícia
Desconto no salário
Comissão de Anistia
Direito Forense
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Juízes pela democracia
Projeto de Lei 168/2015
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Francisco Ferreira
Willame Parente Mazza
Quinta Constitucional
Un News
Vitor Sousa Freitas
Giselle Onofre
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Evento internacional
Projeto de Pesquisa
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Luiz Inácio Lula da Silva
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Doação
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
João Gabriel Cardoso
Nicola Patel Filho
publicação
Combate à Corrupção
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Controle de Convencionalidade
Daniel Brandão
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
PCC
Direito de Trânsito
CTB
Desenvolvedores de Aplicativos
Fábio Rodrigues Paulino
Afrodescendendes
hoje?"
Rene José Keller
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Presos provisório
ADPF 414
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Periódicos
Projeto Cronos
Fernando Rey Cota Filho
Indígenas
Enamat
Renata Nascimento Gomes
Espetáculo midiático no Processo Penal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Anna Paulina Corteletti
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ianca Souza Barauna
João Felipe B. Bastos
Vitor Dias Conceição
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Camila Prando
Direito Contratual
Bruna S. Lago
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Greve Geral
progressão de regime
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POLÍTICA HIGIENISTA
Carlos Bolonha
Parlamento Europeu
André Alexandre Happke
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Editora Tirant Lo Blanch
fraude
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Regime domiciliar
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Encontro dos Descobrimentos Online
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Direito e Gênero
Resolução nº 400/2016
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Manuela Andrade
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Marcello Lopes
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Imunidade parlamentar
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concurso oficial de justça
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
ACNUR
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Congresso de Psiquiatria Forense
Liberdade Religiosa
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Entre Nós
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Mediação privada
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Formação Promotoras Legais
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Suíça
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Conduta atípica penal
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lívia Bortolotto Cardoso
Dano ambiental
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Palácio do Planalto
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Direito das Migrações Transnacionais
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
IX Encontro Nacional do CONIMA
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Prazo Recursal
Daniel Ribeiro Vaz
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Depósito recursal
Comunidade jurídica brasileira
Justiça russa
Congelamento de ajustes
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Propriedade Industrial
Direito Animal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Clássico do dia
Desjudicialização
REsp 1428493
Orientações Jurisprudenciais
Declaração de Brasília
Unesco
Organização das Nações Unidas
Presidência da República
Paulo Rogério Muniz Barros
Lista de Livros
Consulta
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Motorista
Bloqueio judicial do WhatsApp
Adriana Calvo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
tratamento do preso
Código de Ética da Magistratura
EMESC
Vladimir Safatle
PJSC
Voto divergente
Sorteio
Imunidade diplomática
Adoção de grupos de irmãos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
dispensa discriminatória
Carros apreendidos
Fernando Antunes Soubhia
Luciano Zanetti
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Geraldo Prado
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Redes sociais
Kafka
FNDE
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Vitória Buzzi
RE 958.252
Fernando Parente
Leonardo Schmitt de Bem
Convenções Internacionais
Armadilhas da Cognição
Dilma Roussef
Líbano
Resolução 214
Comarca de Timon/MA
Curso de Espanhol
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
base de cálculo de honorários
O negociador
Nathan Pilonetto Silva
Eliana Rocha Oliveira
Filmes Africanos
185
suspensão de penalidade
HC 389211
Decisão Liminar
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Karina Guerreiro de Sá
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo Medeiros da Silva
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Alexandre Miranda Aleixo
Indenização seguradora
Extremismo
Segunda Turma do STF
João Salm
Mauricio Mota
RE 845.779-STF
Recurso Extraordinário 973837
Seriado
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Idenização por danos morais
Entrevista
Súmula 563 do STJ
Prisão Perpétua
Ministro Moreira Franco
Lei Complementar 73/93
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Hermes Moreira Jr
Hélio Peixoto Júnior
Delmes Rodrigues Feiten
Projeto Ronda Maria da Penha
PLS 32/2016
Enem 2016
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
OMS
Davi Pereira Junior
Diplomatas
Imóvel SFH
A construção da cidadania e a sexualidade
Marinha do Brasil
Projeto Releitura
Guilherme Barcelos
Tainara Martinhago Virtuoso
Julio Castro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Anuário da Justiça
Uso do telefone celular
Karla de Souza Oliveira
Incitar Suicídio
Defensoria Pública de Goiás
Tráfico internacional de drogas
Lei de Mediação
Gestão da Terceirização do Trabalho
Rômulo de Andrade Moreira
Jornal Estado de Direito
Tribunal de Justiça do Chile
restabelecimento do fornecimento de água
Maurício Correia
Poder Judiciário de Santa Catarina
Superior Tribunal de Justiça
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Alexandre Barbosa da Silva
Márcio Ferreira
Gilberto Souza dos Santos
Itapema/SC
Márcia Krischke Matzenbacher
Allan Dias Toledo Malta
Seguro de Vida
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Dano Material
Resolução 229/2016
Café Informático
Luiz Fernando Moreira
DPESC
Rodrigo Wasem Galia
Lei 12.850
Aula online e gratuita
Luciano Dantas Sampaio Filho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Os Novos Atores da Justiça Penal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lei de Improbidade Administrativa
TJMG
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
João Batista Martins César
Vanderlei Da Silva Sampaio
Direito Penal: Parte Especial
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Teto remuneratório
Audiência Pública
Wallace Costa dos Santos
Reforma do Ensino Médio
Lívia Lucca
Javan Moisés Girardi
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Cartório extrajudiciais
Escritório Social
Estabelecimento prisional
Teste de paternidade
Honorários Advocatícios
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
escravidão
Crime de ameaça
Tratados de direitos humanos
art. 385 do CPP
Agressão escatológica
Matheus Felipe de Castro
Resolução 218/2016
Káthia Ferreira dos Santos
María José Fariñas Dulce
Leonardo Costella
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thiago Minagé
II Jornada Jurídica de Cascavel
Lei 13.270
Flávio Baumgarten
COAF
Súmula 574
Fundamentos de Direito Processual Penal
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Rio São Francisco
Medida alternativas à prisão
CDC
Sacha Darke
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Jeferson Moreira de Carvalho
repetência
Audiência por videoconferência
Telismar Aparecido da Silva Júnior
CTPS
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IDDD
Filme Orestes
Recurso de Revista
Vitor Augusto Faria Pereira
UNISINOS
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Ministro Celso de Mello
Fernanda Becker
Processo Penal do Limite
Velocino Pacheco Filho
Defensorxs
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Paulo Silas Taporosky Filho
MPF
Ministros
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Gabriel Martins Furquim
José Enrique Teixeira Reinoso
Execuções
Carlos Teixeira Teófilo
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
distribuição de terras
Julgamento pelo tribunal do júri
Irineu Siqueira Leite
Maciana de Freitas e Souza
Poder Judiciário catarinense
Escudo de Vidro
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Cristiane Rebelo Limas
julgamento STF
339 CP
Editora Empório do Direito
Léo Rosa de Andrade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Dívida de condomínio
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Teoria do Domínio do Fato
Quebra de Sigilo
Mediação on line
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Érica Côrrea Simões Pires
Ministra Cármem Lúcia
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Fillipe Azevedo Rodrigues
Licitação
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Aury Lopes
Alessa Pagan Veiga
Lei 13.228
Rito processual
Revista Contextos Clínicos
assédio sexual em metrô
STF
Marcos Fagundes Salomão
Consentimento do morador
Publicidade das decisões administrativas
Gustavo de Mattos Brentano
Mara Rosane de Medeiros
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Amanda Oliari Melotto
Três Poderes
Comunidades tradicionais
Direito à inclusão
Residência Judicial
docencia y profesionalidad jurídicas
Detector de mentiras
Combate à tortura
Séries
Conciliação pelo WhatsApp
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Bruno Makowiecky Salles
Informativo de Jurisprudência
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Marcel Gomes de Oliveira
Tribunais de Justiça Estaduais
Igor De Lazari
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
PUCMM
Canibalismo
Projeito Pai Presente
Regimes de casamento
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Homenagem a Imre Kertész
Giulia D'Amore
Eduardo Lamy
Abuso dos direitos humanos
Samir Mattar Assad
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Lei Federal 11.091/2005
Furto em estabelecimento comercial.
Lei n. 13.189/2015
Gabriela Andrade
Marcio Guedes Berti
Antonio Marcos Gavazzoni
Artigo Científico
André Sampaio
Trícia Navarro Xavier
Rafael de Deus Garcia
movimentação processual
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Gabriela Buarque Pereira Silva
Legislação russa
Marcos Luiz Alves de Melo
Princípios da oralidade e simplicidade
Leonardo Avelar Guimarães
DPERJ
afastamento de Renan Calheiros
Coaching
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Exame de DNA
G. Couto de Novaes
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Impeachment
Iverson Kech Ferreira
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Pessoas portadoras de deficiência
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Criança indígena
Investigação Social
Novo Refis
Presunção de Inocência
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Felipe Dalenogare Alves
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Estado Democrático de Direito
OIT
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Conselheiros Tutelares
Direito das Obrigações
Rafael Espíndola Berndt
PUC-MINAS
Decreto 27.784/1950
Legislação Francesa
a dor tem pressa
ADI 5649
Samira Schultz Mansur
Prova de dívida
UFG
Lei Pelé
Sandro Luiz Bazzanella
Lei 13.269/15
Grupo de Estudos em Direito Público
Lívia Maria Lucca Silva
Patricia Burin
Zulmar Vieira Coutinho
posse-trabalho
Intimação whatsapp
Danos Materiais e morais
Gustavo Noronha de Ávila
Tiago do Carmo Martins
condições para reajuste de plano de saúde
Recomendação 44/2013
Atividades Complementares Eletivas
Fernando da Silva Albuquerque
Douglas Anderson Dal Monte
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Felipe Wruck Médici
ADC 16
Cartórios e Registros
Teoria dos Jogos na Mediação
Dr. Cesar Luiz Pasold
Decreto 8.615
Academia
Thula Pires
Pedido genérico
Maria Madalena Telesca
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Paulo Fonteles de Lima
atividade de risco
Audiência de custódia de foro privilegiado
Daniel Flores
Danos morais
Suspensão de licença ambiental
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Cannabis
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II jornada de Derecho civil
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Bolsa de Estudo
PLS 280/2016
Resolução n. 203/2015
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ramadã
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Direito Penal Sexual
87º Feira do Livro de Lisboa
Revista Contradogmáticas v. 09
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Direito e processo penal
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Acidente de trabalho
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Leonardo Palma Malinverni
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