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Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Antonio Peressin
Marcos Catalan
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jarbas Matos
Vitor Andrade
Clarice Santos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Willian Alex Sander Amorim
Humberto Miranda
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Raça
Fernanda Donadel da Silva
Fernanda Tanus Costa
Marcelo Carneval
Eduardo José da Fonseca Costa
Mauricio Sousa da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcelo Ribeiro
Vitor Santos Andrade
Taysa Matos
Vinicius Cardona
Sophie Dall’Olmo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alexandre Cesar Pereira
Maurício Gomes Pereira França
Gustavo Santana do Nascimento
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabriel Vitor Nogueira
Deonísio Koch
Rodolfo Pamplona Filho
Wagner Yukito Kohatsu
Mayra Matuck Sarak
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Raígor Nascimento Borges
Emily Fidelix
Bruno de Macedo Dias
Flavio Antônio da Cruz
Michel Zumerkorn Hassan
Diego Crevelin de Sousa
Juliana Ribeiro Goulart
Daniel da Costa Gaspar
Luciano Vianna Araújo
Estela Márcia Rondina Scandola
Rafael Alves Bertolusci
Adriano Sant’Ana Pedra
Denis Donoso
Celso Augusto Uequed Pitol
Arlene Mara de Sousa Dias
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Aline Miranda
Renata Carvalho Amaral
Gilberto Morbach
Euclides Santos Bittencourt
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Clarissa Demartini
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Caroline Bispo
Rodrigo Nery
Participação Privada
Delano Câncio Brandão
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nelson Lacerda
Cristiano Botelho Alves
Fernanda Euzébio Teixeira
Kenarik Boujikian
Carla Dóro
Paula Brener
Nathália Christina Caputo Gomes
Inexistência jurídica
Elisa Berton Eidt
Sílvia Gabriel Teixeira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marina Alice de Souza Santos
Cristiana Cordeiro
Lucas Murilo Wojcik
Carolina Sena Vieira
Monica Cecilio Rodrigues
Juliana Ramos de Amorim
Sidineia Delai Onzi
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Paula Yurie Abiko
José Humberto Pereira Muniz Filho
Profa Dra Karine de Souza Silva
Márcia Cunha Teixeira
Ataques cibernéticos
Rodrigo Wasem Galia
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Paula Rodovalho
Gustavo Amorim
Ana Paula Siqueira
Ricardo Antonio Andreucci
Ezequiel Pires
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luís Fernando Casara Corrêa
Patrícia Salviano
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marlom Formigheri
Emmanuel Dockès
Eugênio Pacelli
Violações de direitos humanos
Bernardo G.B. Nogueira
Valéria Fernandes Vieira
Ana Patricia Gonzalez
Naína Ariana Tumelero
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Débora Costa Ferreira
Nicole Noschang
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Júlia Batista
Velocino Pacheco Filho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Geovane Peixoto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bruna Maira Cavalheiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno Rodrigues
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Daniela Bornin
José de Assis Santiago Neto
Letícia Pereira de Araújo
Tabita Aija Silva Moreira
Yuri Ivo Peralva Sales
Bianca Bez
Marco Aurélio Serau Junior
Manuel Martín Pino Estrada
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rideko Suzuki
Paulo Ferreira da Cunha
Leonardo de Oliveira
Henrique Franceschetto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
Grace Menck Figueroa
Paulo Sérgio Restiffe
Igor Raatz
Raphael Fernando Pinheiro
Manuella Fernandez
Tiago Joffily
Daniel Cardoso
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Maria Clara Gouveia Magalhães
Mauricio Antonio Correia
Iara Antunes de Souza
Vanderlei Da Silva Sampaio
Guilherme Freire de Melo Barros
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Isaac Ribeiro
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Matemática Aplicada
Danúbia Souto de Faria Costa
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Marcelo de Mello Vieira
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Adriano Valente
Alexandre José Mendes
Tiago Zagonel
Misoginia
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gustavo Noronha de Ávila
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Gleucival Zeed Estevão
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Fabrício Reis Costa
Gabriela Maia Rebouças
Gabriela Gomes Soncini
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Tiago Spinato
Poder “Reconstituinte”
Ismar Nascimento Jr.
Sergio Henrique Salvador
Gabriel Miranda
Débora Fernanda Ferreira
Marília Siqueira Costa
Produto eleitoral
Júlia de Souza Machado
Giselle Couy
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucas Costa de Oliveira
Igor Borges La Rosa
Bartira Macedo de Miranda
Gabriel Lombardi Richetto
Marina Peixoto Dias
Daniela Campos Cerullo
Marcelo Maduell Guimarães
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Guilherme Alcântara
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Wanessa Almeida
Ana Maria Pereira de Souza
Flávia Santiago Lima
Gabriela Samrsla Möller
Fernanda da Rocha Fabiano
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Marcelo Pereira de Almeida
Quitéria Péres
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Agrotóxicos
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Abraham Hand Vargas Mencer
Rodrigo Helfstein
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Cristina Motta
José Luis Bolzan de Morais
Tânia Maria Françosi Santhias
Felipe Bertazzo Tobar
Patty Oliver
Guilherme Christen Möller
Cláudia Toledo
Maria Lúcia Barbosa
Thaís Magrini Schiavon
Amanda Ferreira dos Passos
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Ilana Lemos de Paiva
André Fernandes
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bruno César Gonçalves da Silva
Eduardo de Carvalho Rêgo
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Lucas de Lazari Dranski
Luisa Oliveira Coelho
Cargos públicos de provimento efetivo
LETICIA ARENAL
Mauricio Stegemann Dieter
Veyzon Campos Muniz
Celyce de Carvalho Carneiro
Caio Madureira Constantino
Alexander Meurer
Caso Althusser
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thula Pires
Gabriela Nascimento Lima
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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Aluísio Celso Affonso Caldas
Luciane Buriasco Isquerdo
Thanderson Sousa
Eduardo Oliveira Agustinho
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Fernando Henrique Anadão Leandrin
Antonio Pedro Melchior
Renan Levenhagen Pelegrini
Ian Martins
Daiana Menendez
Lygia Molina
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Thalita Abdala Aris
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Gustavo Roberto Costa
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Teresa Arruda Alvim
Rodrigo José Leal
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Agnes Pessoa
Rafael Bertoldi Pescador
Márcia Andrade Oliveira Bello
Silvana Colombo
Súmula vinculante
Willian Antonio Meotti
Editora Tirant Lo Blanch
Futuros profissionais do Direito
Emerson Garcia
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Cyntia Possídio
Série Tecnologia e trabalho III
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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André L. Nicolitt
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Felipe Barreto de Melo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gizeuda Sousa Rosi
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Vitor Vilela Guglinski
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Patrícia Otarão
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Rodrigo da Silva Brandalise
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Murillo Andrade
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Extensão Direito das Mulheres
Laura Dutra de Abreu
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Karla Fabrício de Godoy
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Herval Sampaio
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Nota de Apoio
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luis Henrique Braga Madalena
Pedro Arruda Junior
Anderson Brasil
Adriana Calvo
Emanuela dos Santos Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vinícius Arouck
Marcella Boarato
Velocino Pacheco Filho
Cintia Neves Godoi
Maurilio Casas Maia
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
João Victor Mingorance
Ronicleici Santos da Conceição
Henrique Milanez Pirolla
Juliana Nandi
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Mariana Resende
Hodavias Bibiano Chivinda
Luís Eduardo Colavolpe
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Haroldo César Náter
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Evandro Regis Eckel
Caroline Köhler Teixeira
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Diogo Dal Magro
Desumanização do traficante e do usuário
Marcos dos Santos Ito Borem
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Coriolano A. Almeida Camargo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Davi Rodney Silva
Deonísio Koch
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Larissa Mozzatto Risério
Caio Vlasak
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Marcelo Maduell Guimarães
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Felipe Sorgi da Costa
Rodrigo Pontes Raldi
Daniel Willian Granado
Disputa de guarda judicial
Thiago de Oliveira Vargas
Stanley Souza Marques
Hellem Silveira Rebolças
Wilson Knoner Campos
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Bruna Braga da Silveira
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Heitor Vitor Mendonça Sica
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Phillip Gil França
André Giamberardino
Ney Bello
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Robinson Nicácio de Miranda
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Sistemas inquisitório e acusatório
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Tiago Resende Botelho
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Espírito republicano
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Flaviane de Magalhães Barros
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
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Conduta atípica
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Série Cibersegurança III
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Denúncia contra Lula
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Lei nº 8.137/1990
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Kátia Debarba Machado
Vínculo de emprego
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Milena Márcia de Almeida Alves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Wendel Machado
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Charles da Costa Bruxel
Mariana Brito Cairo
David Tarciso Queiroz de Souza
Marina de Carvalho Vieira
Sinara Adriano da Trindade
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Daniel Willian Granado
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Tempo de Resistência
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BNMP 2.0
Concorrência desleal
Interpretação conforme a Constituição
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Rodrigo Medeiros da Silva
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Reforma do Ensino Médio
Penhora de honorários
Olavo Fettback Neto
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Propaganda enganosa
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Infração na adolescência
Estatuto da Juventude
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Juros
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Sistemas Processuais Penais
João Pedro Leite Barros
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
restituição
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Assembleia Estudantil
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Cadastro Nacional de Adoção
Ilicitude das Provas
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Apadrinhamento de crianças
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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XX Semana Jurídica
Raissa de Cavassin Milanezi
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Declaração de Brasília
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Obrigação propter rem
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Lei Complementar 197/2000
Projeto Releitura
Lei 8.625/93
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Penhora de Bens
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societas sceleris
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Citação eletrônica
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
análise de redução de pena
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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distribuição de terras
Revista Direito GV
Recursos Repetitivos
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Tráfico internacional de drogas
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Colaboração premiada por delegados
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Formação Jurídica
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Armadilhas da Cognição
Legislação Francesa
Responsabilidade Aquiliana
intercâmbio de jurisprudência
União estável
Estado do Rio de Janeiro
Ações de Família
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
CTB
Edson Silva Barbosa
ICMS
Caixa 2
Processo Penal do Limite
Estudos Feministas
AP470
feminicídio
o especialista em prender e a prisão
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
PLS 280/2016
voto do preso provisório
Operação Greenfield
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
estacionamentos
Notícia
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
sentença feita por estagiário
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fernando Antunes Soubhia
Burca
Ministério Público Militar
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
João Batista Martins César
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Licitação
Lei 13.270
Comunicação ONU
HC 138207
Confisco de Bens
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
UFOP
Editora Tirant Lo Blanch
Vinícius de Novaes Marques
Alemanha
Vitor Pereira dos Santos
Projeto “Integra-Idoso"
Sacha Darke
Nicole Moreiras Urbini
Medidas cautelares a parlamentares
Lançamento de nova edição
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
terras de cultivo de drogas
Investigação de paternidade
8ª Vara Federal de Florianópolis
Lei 13.269/2016
Tráfico privilegiado
Agostinho Ramalho Marques Neto
Companhia aérea
Diderot Costa Souza Filho
RG
Consulta
Lucas Baratieri Francisco
Violência e Cultura
OCupações das Escolas e Universidades
Samila Gusmão Kalif Pereira
Michel Temer
Direito Internacional
Pesquisa e Movimentos Sociais
Furto em estabelecimento comercial.
alcoolismo
Professores da USP
José Roberto Moreira
Eleição
Esquadrão Suicida
Josiane Rose Petry Veronese
Felipe Wruck Médici
Leonardo Lucci
ADJ
Tiago Clemente Souza
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Propriedade Industrial
Lei 9.876/99
Decisão STJ
Mara Rosane de Medeiros
Homenagem póstuma
Tabelionato de Notas
Affonso Ghizzo Neto
Antecipação de prova no processo penal
Direito Animal
Lei nº 8.036 de 1990
Glossário
PRISÃO
Djonatan Batista de Lima
Juizado Especial da Fazenda Pública
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Juarez Cirino dos Santos
Maria Jocélia Nogueira Lima
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Linda Rosa da Silva Azevedo
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Súmula 439 do STJ
Lei 13.293/16
Élcio Arruda
retificação de registro civil
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Alexandre José Trovão Brito
SMS
339 CP
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
IX Semana Jurídica
Indenização por Dano Moral
HC 75.716
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Jorge Alberto de Andrade
Súmula 83
Maíra Marchi Gomes
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
suspensão de pagamento de 13 RS
Professora Dra. Paula Saleh
Rennan Herbert Mustafá
Regulamentação da atuação de menores de idade
impenhorabilidade
Lara Ferreira Lorenzoni
Lei 8.137/90
Enrique Pedro Haba Müller
Concurso público para cartórios
Ministro José Barroso Filho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Exploração sexual de menores
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tema 98 STJ
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Mediação on line
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Recomendação 44/2013
Redação
Samira Schultz Mansur
Instituto Jurídico Portucalense
Dora Cavalcanti Cordani
Direito eleitoral
adoção homoafetiva
Afastamento
MS 30891
Ministra Maria Helena Mallmann
Pedido genérico
Juiz Hélio do Valle Pereira
Salvo conduto
Frantyelle Dorneles Gambin
Flórida
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito Penal da guerra às drogas
Estevão Schultz Campos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Visita Presídio Central Porto Alegre
Ministro Rogério Schietti Cruz
Gustavo Faria Pereira
João Otávio de Noronha
Atahualpa Fernandez
José Edvaldo Pereira Sales
ICMS Rio de Janeiro
Edilson Santana G. Filho
Volume 18
Fabiano Oldoni
Leonardo Isaac Yarochewsky
Juliano Keller do Valle
Caio Rangel
Marcos Luiz Alves de Melo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
greve de servidor
Fiança
Desocupação de estudantes
Criminologia Global
RE 595676
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Criança indígena
OAB/ES
interpretação conforme
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Mulher nos cenários jurídicos
Aury Lopes
Salah Khaled Jr
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Moraes Pitombo Advogados
Contardo Calligaris
Atraso na entrega de diploma
Julgamento pelo tribunal do júri
fornecimento de energia elétrica
Imunidade parlamentar
Ismar Nascimento Jr.
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Lei 9.099/1995
Cursos
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10ª edição comemorativa
Sexta Câmara Civil
Vínculo Empragatício
Execução provisória da pena
Informativo de Jurisprudência
FND
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Marcello Pietro Iacomini
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Luiz Ferri de Barros
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Moisés Rosa
Resolução 214
Regras
Gislaine Peixoto
despesas nova eleição
Lei Maria da penha
Ciências Médicas Forenses
Gustavo Henrique Dietrich
O Direito Achado na Rua
Internação involuntária
Consumo on line
Audiência de Instrução
Ditadura brasileira
Redução da Emissão de Carbono
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Periódicos
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Inconstitucionalidade do votos
Cumulação de pensões
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Imissão na posse de imóvel
Encontro Município Transparente
Regime prisional
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Proteção jurídica
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I Jornada sobre abuso sexual
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Organização Mundial da Saúde
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Uso do telefone celular
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Indulto/2016
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Súmula 90 do TST
7º Congresso Jurídico Online
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desclassificação de crime
Danos Materiais e morais
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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cooperativa de crédito
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Exame preparatório OAB
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Zéu Palmeira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Reclamação
cerceamento da liberdade do cidadão
Luiz Ricardo de Castilhos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tragédia em Mariana
Decisão Liminar
Prisão Domiciliar
Comissão de Anistia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Roberto Bergalli
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Documentos exterior
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Imperador
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Formação Promotoras Legais
Habeas Corpus nº 387244
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Leandro Matsumota
Parentalidade socioafetiva
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fernanda Martins
infecção hospitalar
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Direitos de sucessões
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Estudos Constitucionais
Alienação
Entrevista
ADI 5645
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Refugiados e Migrantes
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Adalberto Arruda Silva Júnior
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Máfia chinesa
A Constituição e o Supremo
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Teste de paternidade
PRefeitura de Jequitibá
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Crime de Injúria
Mutilação Genital Feminina
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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fraude
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Programa de estágio
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Teto remuneratório
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Evento internacional
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Indenização a familiares
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Cuiabá
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Curso Avançado de Direitos Humanos
Promoção das Diversidades
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Reino Unido
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Armando Júnior da Silva Gadelha
Simone Pires Cipriano
exercícios sistêmicos
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Ministério Público
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Gustavo Proença Mendonça
João Marcelo Negreiros Fernandes
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Precedentes Judiciais Vinculantes
Embaixada Americana
Arquivamente de Inquérito
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Reclamação Disciplinar
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Acidente radiotivo
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Constituição brasileira
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Fornecimento de fraldas
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Crime Militar
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PL 44/2016
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Yara Singulano
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Mensageira da Paz
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Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lauro do Nascimento Pereira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Jhonathan Fávero
Segunda Turma do STF
Lei n. 13.247
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Facção Criminosa
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Honorários Advocatícios
Teoria dos Jogos na Mediação
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Ricardo Carvalho Fraga
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Atraso imóvel na planta
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Polícia Judiciaria Civil
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Senha de cartão
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Eduardo Cunha
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Acordo de paz na Colômbia
Curso de Filosofia Jurídica
Amanda Muniz Oliveira
Paulo Furquim de Azevedo
Documentos sigilosos
afastamento de Renan Calheiros
Antonio Marcos Gavazzoni
Qualificação Profissional
Estudos
PL 5555/2013
Interrogatório informal
Bloqueio whastapp
Contagem de prazo
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Meninas de Guaru
Aldo Arantes
OMS
lei antimanicomin
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Emenda Constitucional 88/2015
IPDMS
Estatuto do Idoso
Gestantes
Ilegitimidade de parte
João Paulo Allain Teixeira
Requisitos Mínimos
Min. Laurita Vaz
Massacre Manaus
Direito costumeiro
Irlanda do Norte
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Contas Presidenciais
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
CEPAL
COLCRIM Chile
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Assédio Moral
PLS 195/2014
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Princípio da presenução de inocência
Maioridade
Rosimeire da Silva Meira
TJRO
Heredion Martins
Onyx Lorenzoni
Congresso dos Estados Unidos
Estado do Ceará
Dinamarca
Giancarlo Montagner Copelli
refugiado
Tabelionatos de Notas
II Congresso Sul Brasileiro
Lei 13.269/15
Comunidades carentes
Gildson Gomes dos Santos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Luciano Zanetti
Bianka da Silva Carvalho
Processos
Crimes na Internet
MG
Agência Nacional de Aviação Civil
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Déficit da Previdência
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Reação Alérgica
Direito de liberdade religiosa
Walder Araújo de Oliveira
atividade de risco
Edna Raquel Hogemann
Indeferimento
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Universidade de Stanford
Gustavo Noronha de Ávila
Lei 9.099/95
convicção religiosa
contratos de mútuo
escravidão
Evinis Talon
Gustavo Caetano Gomes
Samuel Saliba Moreira Pinto
Bibliografia Temática
Legalização da Prostituição
Katarina Peixoto
Banco do Nordeste
Leonardo Schmitt de Bem
Reforma da política de drogas no Brasil
Marlo Almeida Salvador
Revista UERJ
Julia Santi Fischer
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Prevenção do HIV
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Doutrina previdenciária
Frente Brasil Popular
Exportação
Encontro dos Descobrimentos Online
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Cursos Gratuitos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Servidores e Juízes
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Movimentos sociais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Coerência e Verdade em Direito
FAE Centro Universitário
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Democracia em Desconstrução
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Terrenos de Marinha
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Resolução n. 175 CNJ
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185
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Botão de pânico
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Contrato de crédito rural
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Apelação Cível
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Revogação de Resolução
Resolução 177/2016
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
data-base
Regulamentação do uso das algemas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
CPC/73
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Doação de Órgãos
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Edição
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ezilda Melo
Pauta de Julgamento
Combate à Corrupção
Samira Schultz Mansur
Cladem
Coletivo Lapices
regime inicial do crime de roubo
Responsabilização criminal
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Justiça Juvenil
Filipe de Morais
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Petição n. 7074
Rede Infoseg
Valber Melo
Francine Sgnaolin Schmitt
Denúncia Lula
Paridade de Gênero
Lucas Manoel Soares Machado
Especialização em Direito e Economia
CNJ
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Construção da identidade
UFPB
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Transferência para hospital
I Jornada de Direito Processual Civil
posse-trabalho
Hélder Luis
Vítima tenta acordo
Joacir Sevegnani
Daniel da Costa Gaspar
Crise financeira
Boletim RDL
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Érica De Kássia Costa Da Silva
Carla Marcondes
Preso provisório
Abaixo assinado
Filipe Maia Broeto
Deficiência visual
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Curso Preparatório
Danos morais
Direito Marítimo
Fabiana Ferreira Dalabona
Suspensão de licença ambiental
IHU On-Line
TRT da 9ª Região
Zulmar Vieira Coutinho
Sorocaba-SP
empréstimos
Curso online
ato infracional análogo a crime de desacato
Alan Maurano Savedra
Estado de Inocência
Laurita Vaz
Direito e publicidade infantil
Edição especial
Defensores Assassinados no Maranhão
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Advertência
Abolicionismos e cultura libertária
Penal Tributário
Catherine Figueiredo Escobar
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África Ocidental
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Finlândia
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Allan Dias Toledo Malta
Revista Eletrônica da ABDConst
valores retroativos
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Entrevista do dia
Boletim n. 08
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Daniel Garcia da Rosa
promoção da igualdade étnico-racial
CTPS
Leonardo de Souza Chaves
Professor Boaventura de Sousa Santos
Tornozeleira Eletrônica
Marcelo Ricardo Colaço
Renê Hellman
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
TJAC
Marcelo Pertille
TC elaborado pela PM
Rafael Silveira de Souza
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Recebimento
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Seguro DPVAT
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Nelson Camatta Moreira
Marcia Sarubbi Lippmann
Raphael Zanon da Silva
Greve Geral
PLC 20/2016
Quebra de decoro
Violência contra mulher
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Londres
crime ambiental
Escudo de Vidro
Ausência do MP em audiência
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
DPMS
Crime de roubo
Safira Bonilha de Oliveira
Em busca das garantias perdidas
Justiça Legal
Dez Medidas Anticorrupção
Pedro Henrique Ferreira Marques
Nathan Pilonetto Silva
Aplicativo
RDD
Descriminalização da Homossexualidade
Contribuição Previdenciária
O Direito e a Sétima Arte
Justiça além dos autos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
ONU
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
A Índole Filosófica do Direito
Reforma previdenciária
Continua
André Alexandre Happke
Leonardo Garcia
comemoração 125 anos
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Rio São Francisco
Resolução nº 400/2016
MESC
Lei de Improbidade Administrativa
Marcos Eberhardt
Exame de Ordem
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Lei nº. 13.257/16
Emenda Constitucional 74/2013
Ana Tereza Basílio
Eslovênia
Remoção de presos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Mensalão
Oportunidades
Revista de Direito Alternativo n. 01
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Advogado dativo
Jaécio Matos Santos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Nelson Lacerda
Fernanda Becker
Guilherme Barcelos
Artigo Científico
A construção da Identidade
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Enem 2016
Código Penal de 1940
André Gonçalves Teixeira
I Encontro das Criminalistas
Resolução
HC 143.247/RJ
Suíça
Giselle Onofre
SP
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Flávia Stringari Machado
Carlos Roberto Simões Nogueira
Polônia
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Gilberto Souza dos Santos
Eliseu Antônio da Silva Belo
Gustavo de Mattos Brentano
Chamada pública
Marinha do Brasil
Anuário da Justila 2016
Resolução n. 235/2016
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Jurisprudência
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Certidão de Nascimento
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Inclusão
Alfredo Copetti Neto
Diploma de 3º grau
Luciana Ferreira Lima
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Víctor Minervino Quintiere
Excesso em abordagem policial
Suspensão da Liminar
Câmara de Deputados
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ponto adicional
Pornografia Infantil
WebRadio TJSC
Desistência da adoção
ADI 5357
Denúncia Crime
Recurso Extraordinário 973837
fundamentos do constitucionalismo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Prerrogativa de foro
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Abuso Sexual
Direito de Guarda
Diplomatas
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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