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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Minhas Publicações
Editora Empório do Direito: "O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão", de José Guimarães Mendes Neto
Confira a entrevista com o autor do livro “O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão”
Colunistas
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Eduardo Santana Cordeiro
Juliana Jacob
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jorge Acosta Jr.
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Violência contra as mulheres
Rafael Almeida Santos da Luz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Juliana Vieira
Felipe da Silva Freitas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriela Balbinot
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bárbara Fonseca de Moura
Jader Marques
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Inexistência jurídica
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João Daniel Rassi
André Gustavo Salvador Kauffman
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Cristiana Cordeiro
Vinícius Loss
Daniel Gomes Batista da Silveira
Elisandro Lotin de Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Uso indevido de algemas
Fernanda Tanus Costa
Andréia Candida Vitor
James Walker Júnior
Bruno de Almeida Passadore
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marco Regulatório do Pré-Sal
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Patrícia Cordeiro da Silva
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Gabriela Essig
Valdemar Habitzreuter
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Espírito republicano
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Claudia Brum Mothé
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Pedro Coelho
Roberta Matzenbacher
Alexandre de Paula Filho
Sistemas inquisitório e acusatório
Elane Pires Muniz Soranso
Felipe Barreto de Melo
Daniel Thiago Oterbach
Lucas Gabriel Furlan
Fabrício Morais da Costa
Rafael dos Santos da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fernando César Costa Xavier
Regis Fernando Freitas da Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Relação de trabalho
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Josiane Rose Petry Veronese
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Welder Queiroz dos Santos
Victor Pyles
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Thaís Rocha Lima
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Andrezza Anzolin
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo Bello
Newton Pereira Ramos Neto
Gabriela Mendes Machado
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luís Fernando Casara Corrêa
Ezilda Melo
Velocino Pacheco Filho
José Luis Bolzan de Morais
Daniel A. Dourado
Márcio Soares Berclaz
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Ricardo Moura
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Direitos dos homossexuais
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Marsel Botelho
Luciano Vianna Araújo
Bruna Caroline de Oliveira
Carla Froener Ferreira
Camila Gouvêa de Araújo
Lucas de Oliveira Bressani
Sílvia Gabriel Teixeira
Lei nº 8.137/1990
"Doping processual"
Admilton Figueiredo de Almeida
Súmula vinculante
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Alice Costa Lima Salz
João Pedro Gebran Neto
Maria Eduarda Sagás
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Disputa de guarda judicial
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernando Gama de Miranda Netto
Luís Gustavo Reis Mundim
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Marinho
Thiago Souza de Albuquerque
Monique Pena Kelles
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ricardo Sanín Restrepo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Giselle da Cunha Cruz
Sergio Matos
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Marina Bertinatto
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Juliana Ramos de Amorim
Clarissa Pereira Carello
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Vitor Pereira dos Santos
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Paulo Ricardo Stipsky
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruno Braga Cavalcante
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Barbara Tude de Souza Ferreira
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Nicholas Maciel Merlone
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Alexandre Pacheco Martins
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Giulia Signor
Wellington M. de Almeida
Richard Quispe Salazar
Pedro Arruda Junior
Suelen Tavares Gil
Zilka de Sá Barros
Nelson Rosenvald
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Douglas Carvalho Ribeiro
Bernardo Cortez
Roberta Moura Faíz
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lucio Barreto Guerreiro
André Felipe Oliveira Moraes
Mauro Granemann de Souza Neto
Bruno de Macedo Dias
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marlom Formigheri
Edson Silveira
Ezequiel Pires
Júlio Marcelo de Oliveira
Natã Ferraz Carpanez
Fernando Antunes Soubhia
Vinícius Cidral
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernanda Melo Silva
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lenio Luiz Streck
Daniel Dore Lage
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rennan Herbert Mustafá
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Eduardo Januário Newton
Anna Luiza Cremonezi
Marlo Almeida Salvador
Juan David Gelacio Panesso
Centros penitenciários brasileiros
Gizeuda Sousa Rosi
Paula Yurie Abiko
Geovana Leme
Mateus Brandão Aires
Fernanda da Silva Lima
Felipo Pereira Bona
Wellington Jacó Messias
Roberta Aparecida Varaschin
Isabela Maria Cremasco Vieira
Andreza Pantoja Smith
José Gouvêa
Tabita Aija Silva Moreira
Jéssica Helena Borges Fraga
Marcio Guedes Berti
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Pontes Raldi
Italo de Oliveira Guedes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Wagner Carmo
Paulo Ferrareze Filho
Rafael Lara Martins
Gabriela Ribeiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Mayara Pellenz
Mariana Lamassa da Fonseca
Carolina Lacerda Machado
Rafael Felgueiras Rolo
Gustavo Noronha de Ávila
Débora Silva Massulo
Franklyn Celso Ferreira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Paulo Ferreira da Cunha
Igor Guilhen Cardoso
Fabiana Lanke
Emmanuel Dockès
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lucas Correia de Lima
França Júnior
Clarissa Tassinari
João Carlos Castranheira Pedroza
Thomas Bustamante
Erick Beyruth de Carvalho
Lucas Costa de Oliveira
André Luis Callegari
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Raquel Possolo
Joselene Negra Black
Deise Helena Krantz Lora
Série eProcesso – prática com teoria III
Juarez Cirino dos Santos
Gilberto Stürmer
Camila Maciel Cavalheiro
Luíza Resende Guimarães
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
João Marcos Braga
Vanessa Milani Sgreccia
Gabriel Mantelli
Felipe Sorgi da Costa
Série eProcesso: prática com teoria
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Raígor Nascimento Borges
Antonio Notariano Jr.
Ana Cristina Teixeira Barreto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Léo Rosa de Andrade
Carolina Sena Vieira
Murillo Andrade
Bruno Guimarães Pedrosa
Cristiano Duro
Eric Cwajgenbaum
Elizabete de Araújo Souza
Nota de Apoio
Ricardo Leonel da Silva
Fernanda Tartuce
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Laura Dutra de Abreu
Marcos Prata Bentes
Geraldo Marcell Azevedo
Amanda Ferreira dos Passos
Fernando Filgueiras
Nilzo Felisberto
Gabriel Bulhões
Eron Corrêa da Silva
Eder Fernandes Santana
Giovana Atarasi
Paulo Ferreira da Cunha
Victor Hugo Ossowsky
Cássio Rebouças de Moraes
Diogo Bacha e Silva
Nelson Camatta Moreira
Fernando Hoffmam
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Evânia França
Marta Lúcia Tittoni
William Galle Dietrich
Mariana Seifert Bazzo
Natalia Cintra
Cezar Roberto Bitencourt
Sofia Siman Salema
Luana Cabral
Alexandre Melo Franco Bahia
Carina Bezerra Kobashigawa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
José Ricardo Caetano Costa
Lívio Oliveira
Por Danielle Mariel Heil
Pedro Dalese
René Santos Piauilino
Bruno Campos Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Extensão Direito das Mulheres
André L. Nicolitt
Rachel Serodio de Menezes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Anna Carolina Faraco Lamy
Tiago Resende Botelho
Alberto Bastos
Bruna Borges
Gabriela Nascimento Lima
Osvaldo Agripino
João Victor Mingorance
Diego Ken Osoegawa
Bianca Cândido
Série Cibersegurança III
Lívia Rebouças da Costa
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Hernani Zanin Júnior
Marcelo Ricardo Colaço
Adriana Gonçalves Cravinhos
Caroline Barreto
Marcelo Maduell Guimarães
Juliane Facó
Grazielli Farias Fraga
Gabriel Miranda
Felipe Montiel da Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Raique Lucas de J. Correia
Wellington Jacó Messias
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Laura Mallmann Marcht
Claudio Daniel de Souza
Gabriel Lima Marques
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leonel Pires Ohlweiler
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gustavo Pereira Freitas
Raphael Fernando Pinheiro
Izabele Pereira Barra
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Silva Batista Pilau
Sebastião Marques Neto
Marcos Paulo Campos
Eduardo Pazinato
Roberta Oliveira Lima
Luciano Franco Ribeiro
Marcelo Carneval
Giancarlo Montagner Copelli
Camila de Oliveira Koch
Heitor Pergher
Gustavo de Lima Pereira
Delano Câncio Brandão
ciência penal
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Jorge Alan Wunderlich
Valéria Magalhães Schneider
Elias Jacob Neto
Maria Tereza Grassi Novaes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Emília Queiroz
Olavo de Oliveira Neto
Samuel Lourenço Filho
Ronicleici Santos da Conceição
Leonardo Monteiro Rodrigues
Mariana Silva Nery
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mateus Mantovani Sorgatto
Vitor Frederico Kümpel
Marcelli Cipriani
Nestor Távora
Hellem Silveira Rebolças
Valmir Pereira Alcantara
Willame Parente Mazza
Paola Furtado
Belmiro Fernandes
André Luiz Bermudez Pereira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Camila Renata Leme Martins
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ilana Lemos de Paiva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Juliana de Alano Scheffer
Gabrielly Caroline Porsebon
Gabriel Vitor Nogueira
Camila Savaris Cornelius
Alan Diógenes Rodrigues
Jhonatan Morais Barbosa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
João Vitor Ribatski
Charles M. Machado
Nariel Diotto
Geovane Peixoto
Maria Julia Pardal Simonato
Maurício Fontana Filho
Phillip Gunther
Yuri Carneiro Coêlho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Série Tecnologia e trabalho III
Matheus Novais da Silva
Javier Diez García
João Ulysses Ferreira Neto
André Dos Santos Carvalhal
Fábio Salum
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Débora Spagnol
Valter Guerreiro
Karina Guerreiro de Sá
Larissa Clare Pochmann da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Tiago Silva de Freitas
Estela Márcia Rondina Scandola
Maria Carolina Russo
Yuri César de Almeida Silva
Thaís Magrini Schiavon
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Zulmar Duarte
Daniel dos Santos Rodrigues
Elson de Almeida Santos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rodrigo D’Orio Dantas
Lorena Guedes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Daniel da Costa Gaspar
Luis Henrique Braga Madalena
Christyan Muller Ajala
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luana Oliveira Araújo
Milena Márcia de Almeida Alves
Samuel Oliveira Cersosimo
André Luís de Lima Maia
Jenifer Rodrigues
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Danúbia Souto de Faria Costa
Humberto Santarosa de Oliveira
Daniel de Pádua Andrade
Camila Belinaso
Noslen Melo
Luanna Tomaz de Souza
Anderson Brasil
Rafael Alexandre Silveira
Edgard Usuy
Júlio da Silveira Moreira
Daniela Portugal
Anita Duarte
Rafael Bruno de Sá
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bianca Mendes Pereira Richter
Ana Luísa Fioroni Reale
Patrícia Cordeiro
Bruna Maira Cavalheiro
Manoel Cardoso Helfer
Bruno Taufner Zanotti
José Calvo González
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marcelo Roseno de Oliveira
Fredie Didier Júnior
Willian Alex Sander Amorim
Caroline Köhler Teixeira
Ian Fernandes de Castilhos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Antônio Julião da Silva
Eduardo Silva Bitti
Heloisa Alves
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Christian Frederico da Cunha Bundt
Henrique Batista Barbosa
Adalberto Narciso Hommerding
André Antônio Gavazini
Grace Menck Figueroa
Paulo Silas Taporosky Filho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Roger Feichas
Marina Peixoto Dias
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alberto Jonathas Maia
Guilherme Curci T. Risso
Ana Carolina de Carvalho Neves
LETICIA ARENAL
Tiago de Toledo Rodrigues
Leonardo Carvalho Moura
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Caelen Barros
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rafael Tubone Magdaleno
r Nelson Lacerda
Barbara Christina de Souza Rosa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Andreu Sacramento Luz
Flávia Santiago Lima
r Élida Lauris e Denise Dora
Tânia Maria Françosi Santhias
Magnum Roberto Cardoso
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gil Ramos
Caroline Ribeiro dos Santos
Renzo Cavani
Fábio Jun Capucho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Wagner Francesco
Elias Marques de Medeiros Neto
Yuri Calixto
Josiani da Silva Pospichil
Daniel Willian Granado
André Alexandre Happke
Felippe Borring Rocha
Matemática Aplicada
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Cyntia Possídio
Luciano Zanetti
Lucas de Alvarenga Gontijo
Melina Girardi Fachin
Dora A. Martins
Anthony Thiesen
Efson Lima
Ricardo Pires
Paulo Henrique Pinto Santiago
Pierre Moreau
Sandoval Alves da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Angélica Mota Cabral
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Mateus Vaz e Greco
Vitor Morais de Andrade
Airton Gomes Braga
Leonardo Alves Côrrea
Marina Alice de Souza Santos
Matheus José da Silva Dillio
João Biffe Junior
Daisson Flach
Gabriel Junqueira Sales
Ubiratan de Mattos
Amanda Avansini Arruda
Herval Sampaio
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Julia Drummond
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rafael Fernandes Caldeirão
Felipe Dalenogare Alves
Renan Francelino da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Carolina Moraes Migliavacca
Samuel Bueno
Rafael Libaneo
Lucas Varela
Juliana Carvalho Pavão
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maira Bianca Scavuzzi
Victor B. Gonçalves
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Leonardo Gomes Fernandes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Nilza Sarneski
Fransuelen Geremias Silva
Alexandre Morais da Rosa
Flávia Ávila Penido
Maurício Moliner Nazário
Franciele Rieffel
Leandro Bastos Nunes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luiza Silva Rodrigues
Moacir Henrique Júnior
Igor Labre de Oliveira Barros
Renato Santos de Melo
Rodrigo López Zilio
João Antonio Tomporoski
¿Quién vigila a los vigilantes?
João Paulo Orsini Martinelli
Kátia Parente Sena
Hugo Melo Falquer
Misoginia
Dierle Nunes
Diogo Dal Magro
Arthur de Souza Bastos
Wanessa Almeida
Marcela Araújo Rosa
Solange Luz
Ellen Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Fernandes
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Bruno Trento Hein
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Guilherme Zorzi Rosa
Emanuela dos Santos Silva
Karina Melo Vieira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ubiratan de Mattos
Ygor Nasser Salah Salmen
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Wilson Macena da Silva
Felinto Martins Filho
Raphael Augusto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rafaela Alban
Maira Scavuzzi
Alexandre Coutinho da Silveira
Jeovan Alves dos Santos
Eduarda Cruz Daudt
Cinthia Loise Jacob Denzin
Leonardo Carneiro da Cunha
Alan Pinheiro de Paula
Kelvin J. Bressan
André Tredinnick
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcelo Pereira de Almeida
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Poder “Reconstituinte”
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gabriel Quintanilha
Lívia Casimiro
Fernanda Koch Carlan
Bruna de Souza Fernandes
Tássia Andressa Veber
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Suzana Rahde Gerchmann
Carlos Augusto Ribeiro
Veronica Pacheco Viana
Rodrigo Helfstein
Tatiana de Almeida Campos
Bianca Aline Becker
Mauricio Mota
Ravi Peixoto
Bruno César Gonçalves da Silva
David Salim Santos Hosni
Participação Privada
Radson Rangel F. Duarte
Cláudia Toledo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Weber Luiz de Oliveira
Myrna Alves de Britto
Giovani Clark
Fernando José Sampaio Lobo
Caroline Bispo
Haroldo César Náter
Luiz Carlos Rezende e Santos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Denis Sampaio
Mario Porto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luana Andrade
Ana Paula de Souza Cury
Paloma Braga
Isabel Fauth
Charles da Costa Bruxel
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Claudio Melim
Fernando Porto Martins
Marina de Carvalho Vieira
Fernando da Silva Albuquerque
Sinara Adriano da Trindade
Pedro de Araujo Fernandes
Dina Alves
Editora Empório do Direito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Henrique Franceschetto
Gustavo Rocha Martins
Cintia Neves Godoi
Carlos Vinicius Mariano Magno
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Carla Dóro
Denúncia contra Lula
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Eugênio Pacelli
Miguel Augusto Nisizaki
José Ricardo Maciel Nerling
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Vitor Santos Andrade
David T. Queiroz de Souza
Beatriz Scherpinski Fernandes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Antonio J. Capuzzi
Imane Rane
Maria Clara Gouveia Magalhães
Adilson Pires Ribeiro
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Tiago Joffily
Gabriel Teixeira Santos
Rodrigo Bahia de Souza
Rafael de Deus Garcia
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Antonio Pietro Almeida
Luciana Pimenta
Mackysuel Mendes Lins
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fabrício Reis Costa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Jessyka Zanella Costa
Eduardo Borges
Fernanda de Oliveira Crippa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ana Priscila Correia Luz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mariane Bosa de Lins Neves
Poeta Ali Agora
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Thaís Mendes Webber Barelli
Guilherme Barros Martins de Souza
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thalita Caroline Faria de Assis
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Viviane de Santana
Bernardo Lima
Tiago de Lima Santos Reid
Ualy Matos
Tatiana Sogari Tormem
Carlos Augusto de Assis
José de Assis Santiago Neto
Marcos Catalan
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Vânia Marian Guerino Farinha
Fernando Rubin
Paolla Hauser
Suhel Sarhan Júnior
José Luis da Silva Tavares
Stanley Souza Marques
Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Banalidade do Mal
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Autoritarismo nacional
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rodrigo da Silva Brandalise
João Felipe Bezerra Bastos
Wendel Machado
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Sistema Penal do Rei Midas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Walter Gustavo da Silva Lemos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
América
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lucas Lanner De Camillis
Isaac Ribeiro
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Ana Beatriz Gomes
André Leivas de Araújo Vianna
Robinson Nicácio de Miranda
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Paulo Vinícius Feijó
Luciana Rubini Tambosi
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Série Cibersegurança II
André Lucas Fernandes
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Recompensa
Talissa Truccolo Reato
Célio Pereira Oliveira Neto
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Aicha Eroud
Leandro Augusto Alves da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Marco Couto
Lazara Carvalho
Clécia Cristina Galindo
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucas Baratieri Francisco
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Lucília Napoleão Barros
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alexandre Carrinho Muniz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Leticia Maria Rosa Alves
Diego Crevelin de Sousa
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Agustín Laó-Montes
Samuel Mânica Radaelli
Gabriela Samrsla Möller
Benigno Núñez Novo
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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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Danilo Luchetta Prado
Thiago Priess Valiati
Pollyanna Maria da Silva
Conduta atípica
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Thanderson Sousa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rosane Leal da Silva
Matheus Vignatti de Carli
Injustiças raciais no Brasil
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Editora Tirant Lo Blanch
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Proporcionalidade e isonomia
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Raphael de Souza Almeida Santos
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Mônica Bonetti Couto
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Marcelo de Mello Vieira
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Thiago de Oliveira Vargas
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Tiago Oliveira de Castilhos
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Produto eleitoral
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Defensores Públicos
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Simone Henrique
Patrícia Oliveira
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Diego Henrique Schuster
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Martina Mariano Spanemberg
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Persecução penal nos crimes tributários
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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Futuros profissionais do Direito
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Ruth Barbosa
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Priscila Fichtner
Felipe Pruinelli
Fernando Antunes Soubhia
Iolmar Alves Baltazar
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Andréa Gill
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Jorge Coutinho Paschoal
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paulo Lenzi
Marco Aurélio Peixoto
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Willian de Meira
Atenuante inominada
Felipe Wild Varela
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
Daniela Richter
Carlos Henrique Duarte Araújo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Diogo de Oliveira Gomes
Denis Donoso
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Mariana Brito Cairo
Fernando Torres
Priscila Martins Dias
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Darci Guimarães Ribeiro
Luana G. de Vito
Thais Nogueira Lopes
Beatriz Vargas Ramos
Janiere Portela
r Tainá Aguiar Junquilho
Desvirtuamento do jurídico
Carolina Heloisa Guchel Berri
Priscila Serafin Proença
Philipe Benoni Melo
Wagner Yukito Kohatsu
Gabriela Cristofolini Vaz
André Sampaio
Francisco Pereira Pinto Filho
Marcello Terto e Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Guilherme Chamum Aguiar
Isaías Henrique Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Guilherme Christen Möller
Norberto Knebel
Alfredo Copetti Neto
Igor Borges La Rosa
Carolina Luísa Wichinheski
Eduardo Rodrigues dos Santos
Adriano Valente
Veyzon Campos Muniz
Larissa Thielle Arcaro
Larissa Zucco
Nayara Swarowski
Bruno Sá Freire Martins
Rafael Feitosa da Mata
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ubirajara da Fonseca Neto
Juarez Rogério Felix
Claudia Freesz Calmon
Iara Antunes de Souza
Talita Quézia de Assis
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Lucas Laire Faria Almeida
Nathália Ribeiro Leite Silva
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Daniela Richter
Bruna Angélica Maistro
Letícia Bürgel
Lucas Vasconcelos Vieira
Victor Labate
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lucas Guimarães Chagas
Tauana Fernandes Fontenelle
Cecília Bojarski Pires
RHC 75.800
Luis Leandro Gomes Ramos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Juraci Mourão Lopes Filho
Lei Antidrogas
Desumanização do traficante e do usuário
Gabriel Esperança Lisboa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luiza da Costa Alonso
Jefferson Augusto de Paula
Humberto Miranda
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriel Abrahao Costa
Leonardo Godoy Drigo
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Walter Bittar
Jordane Costa Oliveira
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Célia Iraci da Cunha
Teresa Arruda Alvim
Paulo Incott
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Unesco
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Lei 12.850
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
PLS 195/2014
Universidade Federal da Bahia
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Lei nº 13.427
Laura Mallmann Marcht
Kennedy Henrique
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Imigrantes
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Cartório extrajudiciais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
EXCESSO DE PRAZO
Instalação dos cursos jurídicos
Caso Escher e outros
Caroline Ribeiro dos Santos
Cursos Internacionais
Carolina Sena Vieira
revogação de prisão preventiva
Renata Simonetto Gonçalves
Licitação
Samuel Mânica Radaelli
Obras Publicitárias
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Memorial escravocata brasileiro
agressões físicas
Ausência de vagas
Lei 5.889/73
Vitor Pereira dos Santos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Antecipação de Tutela
Sarah Mirella Moreno da Cunha
PLS 280/2016
Desconto no salário
87º Feira do Livro de Lisboa
Museus
Márcia Luisa da Silva
Ônibus
mediação virtual
Marcel Gomes de Oliveira
Ezio Mauro
Vitor Vilela Guglinski
Lei 9.714/1998
Carolina Iarocrinski
Revista Direito GV
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
DPERJ
Pessoas portadoras de deficiência
Paulo Furquim de Azevedo
Mariana Goulart
Soberania Nacional
Escravidão Moderna
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Artur de Brito Gueiros Souza
Revista de Direito Alternativo n. 01
Sala Verde
Direito LGBT
Homenagem póstuma
Jefrei Almeida Rocha
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Paulo Thiago Fernandes Dias
Eugenio Zaffaroni
Marcos Eberhardt
Renata da Costa Sousa Meireles
Arthur Martins Andrade Cardoso
Menores infratores
Cartilha de orientação
Disney
Vinicius Almada Mozetic
Curso de Filosofia Jurídica
Risco Precaução e Responsabilidade
Informativo 553 STJ
Ditadura brasileira
Servidores e Juízes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Juiz Rafael Bogo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Oriente Médio
CERS
Agostinho Ramalho Marques Neto
Habeas Corpus nº 387244
Indulto
Dolivar Gonçalves Junior
Carlos Magno Spricigo
Violência na Escola
suspensão de prazo
Tradução Regras de Bangkok
casais homoafetivos
Eugenia de Azevedo Neves
Juros de Mora
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Bloqueador de celular
Transgêneros
Gustavo Gomes Brito
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Mulheres vítimas de violência
Professores da USP
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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CIDIL
Regulamentação do uso das algemas
UFG
MST
Adicional de Periculosidade
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Atestado médico
Gratuidade do Ensino
TRF da 3ª Região
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Gamil Föppel
Raissa de Cavassin Milanezi
convicção religiosa
Violência doméstica e familiar contra a mulher
consulta pública
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Prevenção do HIV
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Paquistão
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escravidão
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Sobre a Guerra
Criminologia Forense – Tomo I
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Acesso a ação penal
Audiência de apresentação
crime de estupro
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Futuro tecnológico
Bolsas para Mestrado
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
EMESC
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Trabalhos Científicos
Lei das Terceirizações
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Reforma do Ensino Médio
situação de emergência
Assessoria para mulheres
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Direito ao esquecimento
Editora Univali
Adel El Tasse
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Politie Nijmegen-Zuid
Recurso de Revista
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Criança indígena
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O Direito e a Sétima Arte
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Centro Integrado de Cultura
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Obrigação
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Natureza da ação penal
Chamada pública
Editora Tirant Lo Blanch
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Consulta CNJ
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Parlamento Europeu
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Direitos LGBT
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Ação Penal de Competência do Júri
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Direito Penal da guerra às drogas
Concursos Públicos
Interpretação conforme a Constituição
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Revista Sistema Penal & Violência
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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O objeto da ciência do direito penal
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Pedido genérico
Toca fitas
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
A Constituição e o Supremo
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Rodrigo Medeiros da Silva
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Israel
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Caderno legislativo
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Lei n. 12.318/2010
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Pessoas com deficiência
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Turquia
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Curso Preparatório
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Trasnporte coletivo
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Juiz humano
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Cão Guia
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Marcello Pietro Iacomini
Aplicativos de Celular
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Academia Brasileira de Direito Internacional
PLS 288/2013
CPC/73
Intimações
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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ADI 5649
Competência Delegada
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Yuri Felix
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Resolução n. 235/2016
Maykon Fagundes Machado
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Vestibular Udesc
Suspensão de licença ambiental
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Otelo
dependência de álcool
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MPM
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Inquérito n 4.483
Reconhecimento fotográfico
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adoção
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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COAF
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3º Turma
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Déficit da Previdência
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inteligência artificial no Judiciário
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Emissora de Televisão
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Coerência e Verdade em Direito
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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indenização
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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FNDE
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Academia
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Plínio Gentil
Testemunha de uma barbárie
individualização
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Fernanda Flórido Lui
veiculação indevida de imagem
Bruno de Omena Celestino
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PLC 79/2016
Competência Jurisdicional
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Direito Público Temas Atuais
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Costumes
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Responsabilidade civil do Estado
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Cinemas
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Preso provisório
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Estado do ES
Código de Trânsito Brasileiro
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Tempo de Resistência
Cristiano Neves
Ohio
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Relação de consumo
Detector de mentiras
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
LEAP Brasil
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Mudanças Climáticas
Thula Pires
Ministério Público da Bahia
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Processo Penal no Limite
Seguro obrigatório
Lei Maria da penha
Direito e Gênero
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Refém em assalto
Paradoxos Penais – Vol. I
Francisco Paula Ferreira Lavor
PIS/COFINS
Isaac de Luna Ribeiro
Furto de Chocolate
Responsabilidade solidária
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lei 8.137/90
Contestação
Neurociências
Mackysuel Mendes Lins
Lei nº 7.716/89
Advogados públicos
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rede de proteção
Repetitivo
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Alexandre Barbosa da Silva
Cibele Cheron
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Carla Mari Robaina Marcondes
Anoreg/MA
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Bloqueio whastapp
Alexia de Melo Miguel
Decreto 3.413/2000
fraude
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maioridade
Recomendação 27/2009
atividade de risco
André Leivas de Araújo Vianna
Mario Porto
Sandro Luiz Bazzanella
Tânia Iró da Motta
Átila Da Rold Roesler
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Starbucks
Devido Processo Legal Substancial
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Carros apreendidos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Plantão Judiciário
Anna Paulina Corteletti
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Manual de Processo Penal
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ação Popular
Miguel Calmon Dantas
Turismo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Legislação russa
Mentalidade Inquisitória
Raul Linhares
Não recepção
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Virginia
Matrículas Abertas
Formulário digital
Súmulas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Requisitos Mínimos
I Jornada sobre abuso sexual
Judiciário paulista agora é 100% digital
restituição
Legislação
Erro médico
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Educação de Jovens e Adultos
Plano de Ação dos Tribunais
Ian Martin Vargas
Acusada gestante
Investigação de paternidade
10 medidas
UNAERP
Síria
Jeffrey Chiquini
CTPS
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Fernanda Diniz Soares Mota
María José Fariñas Dulce
185
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Direito de defesa
Lucas Henrique Fávero
Hariel Caio Rocha de Carvalho
HC 129646
Lançamento de nova edição
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Decisão judicial
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Conjunto Habitacional
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
IPDMS
RE 760931
Uso do telefone celular
Michelle Carducci
Geovane Peixoto
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
HC 75.716
Poesia
Guilherme Moreira Pires
Edição especial
RE 1217166
Crime de perjúrio
Cândice Lisbôa Alves
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Alexandre Matzenbacher
ANAMORPHOSIS
Acordo de leniência
RE 601720
art. 385 do CPP
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
TJMS
Camila Prando
interceptação telefônica ilegal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Mário Cesar Andrade
LEI 13.300/16
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
idoso com câncer
Adir Freire Freitas
Lei estadual n. 319/1948
Coletivo Lapices
Reajuste salarial
Hermes Moreira Jr
Julio Cezar de Oliveira Braga
Mulher nos cenários jurídicos
sistema de justiça e segurança pública
Embaixada Americana
pós-graduação em direito processual civil
Redação
SAJ
UNOESC
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
concurso oficial de justça
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Código Penal de 1940
TJAL
Lorena Silva e Silva Faustino
Direito de Guarda
Reforma da Previdência
Paternidade biológica
Exportação
CFOAB
Rafael de Deus Garcia
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Intimação whatsapp
I Encontro das Criminalistas
Indonésia
construção de usina Teles Pires
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Antonio Graim Neto
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ministro Celso de Mello
ACNUR
Atraso imóvel na planta
dispensa discriminatória
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Zéu Palmeira
Jurisdição Constitucional
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Decreto nº 8.727/2016
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
II Simpósio de Direitos Humanos
Natália Barroca
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Liminar em Habeas Corpus
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Coreia do Sul
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Coisa Julgada
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Diderot Costa Souza Filho
Autismo
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Legislação americana
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Lista de Livros
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Seguro de Vida
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condições para reajuste de plano de saúde
Seguro
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Comissão Especial
Procuradoria Regional Eleitoral
Crimes da Ditadura Militar
Bruna S. Lago
Tribunais de Justiça
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Reinaldo Couto
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Bibiana Fontella
Projeto Ronda Maria da Penha
Diplomatas
Descriminalização da Homossexualidade
André Gonçalves Teixeira
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Sistemas Processuais Penais
Fundação Getulio Vargas
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Laurita Vaz
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Curso de Direito Internacional Público
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Auxílio Transporte para magistrados
Gabriela Mendes Fontana
Doutor "honoris causa"
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Leonardo Palma Malinverni
crimes contra a vida
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Tráfico internacional de drogas
Escola sem partido
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Países latino-americanos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Universidade Estadual de Maringá
Publicidade das decisões administrativas
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
STJ
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ministro João Otávio de Noronha
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Registro de Nascimento
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Congresso dos Estados Unidos
desclassificação de crime
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Entrevista com Freud
Tribunal de Justiça do Chile
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gastos do Judiciário
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Afrodescendendes
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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telefonia celular
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Direito das Migrações Transnacionais
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Asilo
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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DPESP
“fosfoetanolamina sintética”
famílias com renda baixa
Cadastro Nacional da Adoção
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Volume 18
Aderlan Crespo
Perda da Guarda
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
António Guterres
Child Best Interest
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Tribunais se preparam
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Resolução 177/2016
Voto provisório
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Kátia Debarba Machado
Perda total
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Revista Contextos Clínicos
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Carta de Conclusões
Princípios Constitucionais Eleitorais
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