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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Minhas Publicações
Editora Empório do Direito: "O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão", de José Guimarães Mendes Neto
Confira a entrevista com o autor do livro “O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão”
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Disputa de guarda judicial
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Felippe Borring Rocha
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Carlos Henrique Soares
Desumanização do traficante e do usuário
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Dora A. Martins
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Rafaela Alban
Milena Márcia de Almeida Alves
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maurício Requião
Coriolano A. Almeida Camargo
Adriano Leitinho Campos
r Élida Lauris e Denise Dora
Luís Eduardo Colavolpe
Tiago Silva de Freitas
Emília Queiroz
Jarbas Matos
Eliza Cerutti
Luisa Oliveira Coelho
Não Nos Renderemos
Willian Cleber Zolandeck
Willian Alex Sander Amorim
Ivana Leite Ruiz
Justiça e vingança
Daniel Colnago Rodrigues
Guilherme Christen Möller
Alexandre de Paula Filho
Javier Diez García
Juliana Carvalho Pavão
Débora Veneral
Marcus Alan de Melo Gomes
Igor Guilhen Cardoso
Bernardo Britto Guerra
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rafael Faria Basile
Gabriela Neckel Ramos
Benigna Teixeira
Marcos Paulo Campos
Mauricio Sousa da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcelo Veiga Franco
Felipe Fernandes Pinheiro
João Vitor Ribatski
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Taysa Matos
Suellen Regina Frantz
Airton Gomes Braga
Mark Pickersgill Walker
Camila Belinaso
Guilherme Henrique Lage Faria
Larissa Mozzatto Risério
Banalidade do Mal
Flávio Quinaud Pedron
Renan Apolônio
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fabíola Sucasas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thalita Caroline Faria de Assis
Henrique Bonacina Bonfanti
Catherine Juglair Nogari Valente
Paula dos Santos Bregagnol
Mariana Rodrigues Veras
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Salmi Paladini Neto
Ester Eliana Hauser
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lucas Laire Faria Almeida
Amanda Ribeiro dos Santos
Efson Lima
Guilherme Sarri Carreira
Débora Spagnol
João Victor Mingorance
Luiza Lopes Bustamante
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
r Gisela Maria Bester
Josiani da Silva Pospichil
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Camila Sallum
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Arlene Mara de Sousa Dias
Fabiana Otero Marques
Daniela Richter
Daniel de Pádua Andrade
Rodrigo Frantz Becker
Ana Caroline Machado Medeiros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Crédito negativo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Wellington M. de Almeida
Ângelo Boreggio Neto
Vinícius Arouck
Lenda Tariana Dib Faria Neves
ciência penal
Felipe Barreto de Melo
Norberto Knebel
Fernando Gama de Miranda Netto
João Biffe Junior
Joyce Ariele Silva Meireles
Jorge Alan Wunderlich
Thiago Siffermann
Alexandre Basílio
Gilberto Alves Júnior
Gabriela Ribeiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Alexandre Junqueira Gomide
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Alan Diógenes Rodrigues
Rodrigo Bahia de Souza
Ígor Araújo de Arruda
Marcelo Mazzola
José Flávio Bueno Fischer
Juliano Cesar Zanini
Giselle Couy
Wagner Luis Padilha
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Oliveira de Moura
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Estela Márcia Rondina Scandola
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Juliana Simone Nandi
Jessyka Zanella Costa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Enzo Bello
Matheus Martins Moitinho
Maria Victória Jaeger Gubert
Jose Luis Bolzan de Morais
Olavo de Oliveira Neto
Valéria Magalhães Schneider
Grazielli Farias Fraga
Carlos Augusto Ribeiro
José Muniz Neto
Sarah Lima
Paulo Antonio Peressin
Euclides Santos Bittencourt
João Paulo Lordelo
Emmanuel Dockès
Felipe Sorgi da Costa
Pedro Dalese
Aluísio Celso Affonso Caldas
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gilberto Bruschi
Leandro Augusto Alves da Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Danilo Luchetta Prado
Maurilio Casas Maia
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Murillo Andrade
Isabela Maria Cremasco Vieira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rideko Suzuki
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cristiane Rodrigues Iwakura
Andrea Simone Frias
Karen Munhoz
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Nic Cardeal
José Edvaldo Pereira Sales
André De Marco
Valmir Pereira Alcantara
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jéssica Helena Borges Fraga
Rogério Pacheco Alves
Paolla Hauser
Série Tecnologia e trabalho III
Marcio Guedes Berti
Ianê Santos dos Santos
Marli M. M. da Costa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Cristiano Aparecido Quinaia
Velocino Pacheco Filho
Marcelo de Mello Vieira
Uso indevido de algemas
Gustavo Silva Alves
Luciana Chemin
Kenarik Boujikian
Thieser da Silva Farias
Guilherme Zorzi Rosa
Claudia da Rocha
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rafael de Araújo Alves
Marcelo José Madeira Mauad
Suzany Brasil
Luís Fernando Casara Corrêa
Alberto Bastos
Araken de Assis
Ricardo Souza Calcini
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Eric Scapim Cunha Brandão
Rodrigo Darela de Souza
Guilherme de Luca
Tiago Spinato
Fernando Rabelo Rodrigues
Henrique Abel
Larissa Zucco
Thiago Caversan Antunes
Vontade de Constituição
Jeovan Alves dos Santos
José Ricardo Caetano Costa
Gabriel Mantelli
Matheus Fanti
Paula Franciele da Silva
Amanda Souza Batista
Bruno César Gonçalves da Silva
Julia Santi Fischer
Zilka de Sá Barros
Anderson Morais
Elisa Berton Eidt
Tiago Resende Botelho
RHC 75.800
Roberto Carlos Rocha Kayat
Wanessa Assunção Ramos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ge Mello
Aisla de Carvalho
Belmiro Jorge Patto
Bárbara Natália Lages Lobo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Barbara Christina de Souza Rosa
Luciano Franco Ribeiro
Fabrício Reis Costa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Felipe Chiavone Bueno
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Victor B. Gonçalves
André Zilli
Isis Regina de Paula
Affonso Ghizzo Neto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Hermes Zaneti Jr.
Anna Luiza Cremonezi
Kelvin J. Bressan
Elson de Almeida Santos
Christyan Muller Ajala
Anderson Brasil
Caroline Bispo
LETICIA ARENAL
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rodrigo Helfstein
Bruna Caroline de Oliveira
César Augusto Baldi
Ubiratan de Mattos
Isabel Fauth
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniel dos Santos Rodrigues
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lucas Machado
Ana Paula Couto
G. Couto de Novaes
Claudia Brum Mothé
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luíza Resende Guimarães
Maciana de Freitas e Souza
Samuel Firmino de Brito
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Geovana Leme
Jefferson Forest
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marina Barcelos de Oliveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luciana Berlini
Luís Gustavo Reis Mundim
Roberto Barbosa de Moura
Alice Hertzog Resadori
Roberto Livianu
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Tássia Andressa Veber
Juliana Jacob
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Hellen Fernanda de Castro
Mírian Da Silveira Monte
Hernani Zanin Júnior
Guilherme Wunsch
Newton Pereira Ramos Neto
Lucas Correia de Lima
Bruna Braga da Silveira
Fernanda Pacheco Amorim
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lucas Pereira Sagaz
Sebastião Marques Neto
Juan David Gelacio Panesso
Márcio Soares Berclaz
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Felipe Pruinelli
Bruno Takahashi
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fernanda Donadel da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Antônio de Padova Marchi Júnior
Maira Bianca Scavuzzi
Wálber Araujo Carneiro
Monique Pena Kelles
Joscimar Souza Silva
Anthony Thiesen
Gustavo Roberto Costa
Fabiana Lanke
Thiago da Silva Santana
Marcus Vinícius Motter Borges
Lívia Casimiro
Fernando Rubin
Kátia Parente Sena
Samuel Medeiros Rocha
Imane Rane
Carlos Eduardo Martinez
Pedro Ivo de Sousa
Camila Holanda Aragão
Lazara Carvalho
Amanda Muniz Oliveira
Alessandro Rodrigues da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Mauricio Ferreira Cunha
André Gustavo Salvador Kauffman
Lorena Vasconcelos Porto
Sistemas inquisitório e acusatório
Vinícius Alves
Charles M. Machado
Leonardo Oliveira Bernardino
George Oliveira
Jordane Costa Oliveira
Felipo Pereira Bona
Gustavo Rocha Martins
João Paulo de Souza Carneiro
Laraíne Catapan
Felipe Dalenogare Alves
Elena de Carvalho Gomes
Marisa Falcão
Thiago Ribeiro Rafagnin
Diego Ken Osoegawa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Jenair Alves da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Constelação Familiar Sistêmica
Cintia Neves Godoi
Samuel Lourenço Filho
José Gouvêa
Alice Costa Lima Salz
Proporcionalidade e isonomia
Flávia Ávila Penido
Camilo José d´Ávila Couto
Wilson Knoner Campos
Felipe Montiel da Silva
Michele Hübner
Rodolfo Pamplona Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Sarah Gomes Sakamoto
Kátia Debarba Machado
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gustavo de Melo Vicelli
Emanuela dos Santos Silva
Ney Bello
Charles da Costa Bruxel
Série eProcesso: prática com teoria
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rafael Silveira de Souza
Rafael Bruno de Sá
Gabriela Maia Rebouças
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Mariana Lopes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Humberto Santarosa de Oliveira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fauzi Hassan Choukr
Atenuante inominada
Leonardo de Souza Chaves
r Raul Linhares
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rodrigo Wasem Galia
Gabrielly Caroline Porsebon
Luara Colpa
Ricardo Sanín Restrepo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ricardo Washington Moraes de Melo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Giovani dos Santos Ravagnani
Pollyana Maria da Silva
Marcos Queiroz
Jader Marques
Wellington Jacó Messias
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Maria Carolina Russo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alfredo Copetti Neto
David Salim Santos Hosni
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luiz Fernando Ozawa
Gabriela Oliveira Freitas
Injustiças raciais no Brasil
Aline Taraziuk Nicodemos
Daniel Gerhard
Andressa Retori Teixeira Maia
Karyna de Almeida Carvalho
Paulo Ferrareze Filho
Jocê Rodrigues
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alexandro Marcel
Carolina Moraes Migliavacca
Cláudia Toledo
Ziel Ferreira Lopes
Joana Ribeiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Tiago de Lima Santos Reid
Rômulo de Andrade Moreira
Raul Linhares
Elane Pires Muniz Soranso
Roberta Oliveira Lima
Deckinho Mattos
Marcelo Ribeiro
Fredie Didier Júnior
Bianca Rosenthal
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marco Aurélio Peixoto
Michel Zumerkorn Hassan
Kleber Zanchetta
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lucas Baratieri Francisco
Juliana Ribeiro Goulart
Lougan Cardoso Lima
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thanderson Sousa
Paulo Natanael Vieira Lima
Richard Quispe Salazar
Amanda de Medeiros Lima
Luana Renostro Heinen
Defensores Públicos
Adriana Lopes
Luciane Buriasco Isquerdo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Clarissa Tassinari
Lara Kauark Santana
Mauro Cesar Martins de Souza
Denis Sampaio
Antonio Pedro Melchior
Vitória Passini
Alexandre de Morais da Rosa
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcello Terto e Silva
Luanna Tomaz de Souza
Cleiton Sacoman
André Carneiro Leão
Alessa Pagan Veiga
Benigno Núñez Novo
Jackson Silva Wagner
Ubiratan de Mattos
Marcela Araújo Rosa
Laís Mosso Ferfoglia
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Felipe da Silva Freitas
Clarissa Demartini
Patty Oliver
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernando César Costa Xavier
Fernando da Silva Albuquerque
Maurício Gomes Pereira França
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Simone Henrique
Lucas Hinckel Teider
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Claudio Melim
Ronicleici Santos da Conceição
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Rita Rodrigues
Igor Labre de Oliveira Barros
Mariana Silva Nery
Francine de Moura
Marcelo Ricardo Colaço
Almir Megali Neto
Claudia Calmoni
Germano Schwartz
José Ricardo Maciel Nerling
Gisele Mazzoni Welsch
Rodrigo Pontes Raldi
Espírito republicano
Sabrina de Paula Braga
Gustavo Santana do Nascimento
Fabrício Pontin
Fabrício Morais da Costa
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fernando Sacco Neto
Vitor Vilela Guglinski
Marlom Formigheri
Karini Nascimento
Mauricio Mota
João Carlos Adalberto Zolandeck
Atahualpa Fernandez
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Caio Ferreira Neto
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Vânia Marian Guerino Farinha
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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Nathália Ribeiro Leite Silva
Willame Parente Mazza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucas de Lazari Dranski
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
r Breno Novelli
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Raígor Nascimento Borges
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Plínio Gentil
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
André Luis Callegari
Lilian Katiusca
Eleição presidencial
Bernardo Gonçalves Fernandes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Davi Augusto Santana de Lelis
Ruth Batista
Ualy Matos
Augusto Jobim do Amaral
Marco Antônio Scapini
Diogo de Paula Papel
Lucas Costa de Oliveira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Leonardo Gomes Fernandes
Gustavo Marques Krelling
Igor Domingos do Altíssimo
Gabriel Miranda
Ciro de Souza Brito
Rosa Benites Pelicani
André Antônio Gavazini
Rafael Caselli Pereira
Téssia Gallina Jorge
Veranice Melo Frota
Paloma Leles
Isadora Martinatti Penna
Vinicius Cardona
Nadine Hellen Reis
Eduardo Santana Cordeiro
Talita Quézia de Assis
Rafael Tubone Magdaleno
Konstantin Gerber
Joseane de Souza
Henrique Rabelo Quirino
Gleidson Renato Martins Dias
Inexistência jurídica
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lucas Amaral Antunes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriel Teixeira Santos
Bruna Karoline Bezerra
Pedro Henrique Tonin
Fernanda Teixeira de Medeiros
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fiammetta Bonfigli
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Leonardo Alves Côrrea
Edgard Usuy
Vitória Sousa Lopes Pereira
Vanessa Brodt Martins
Deonísio Koch
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
João Pedro Gebran Neto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo Drigo
Adalberto Narciso Hommerding
Quitéria Péres
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruno Campos Silva
Alan Martinez Kozyreff
Centros penitenciários brasileiros
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marina Bertinatto
André Felipe Oliveira Moraes
Rodrigo Becker
Carolina Farkasvolgyi
Marco Antonio Lima Berberi
Maria Luiza Gorga
Antônio Aurélio de Souza Viana
Belmiro Fernandes
Diego Henrique Schuster
Fernando Porto Martins
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Laura Dutra de Abreu
Profa Dra Karine de Souza Silva
David Maxsuel Lima
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alexandre Morais da Rosa
Gabriela Nascimento Lima
Daniel Willian Granado
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Paulo Lenzi
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paloma Braga
Adilson Pires Ribeiro
Daniel Gomes Batista da Silveira
Amanda Lobão
Solange Luz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Beatriz Bork
Sistema Penal do Rei Midas
Igor Cardoso
Karina Melo Vieira
Rafael dos Santos da Silva
Laura Haddad
Igor Raatz
Velocino Pacheco Filho
Mateus P. Gomes
Soraia da Rosa Mendes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mateus Costa Pereira
Lucas Murilo Wojcik
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Bruno Rodrigues
Gleucival Zeed Estevão
Élida Lauris
Geraldo Marcell Azevedo
Evânia França
Estudantes secundaristas
Wagner Francesco
Camila Cardoso de Mello Prando
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gustavo Holz
Diogo Dal Magro
Thiago Brega de Assis
Raphael de Souza Almeida Santos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luis Henrique Braga Madalena
Maristela Tamazzia dos Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Renan Levenhagen Pelegrini
André Fernandes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Giovani Clark
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Henrique Batista Barbosa
Fábio Salum
Enrique P. Haba
Rafael Leme Macedo
Ruan Zancanaro Catarini
Valéria Fernandes Vieira
Laura Mallmann Marcht
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bernardo Lima
Diogo Bacha e Silva
Maria Lúcia Barbosa
Humberto Miranda
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Tiago Zagonel
Weber Luiz de Oliveira
Renan Francelino da Silva
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Yuri Ivo Peralva Sales
Maria Luiza Ávila
Rodrigo Portela Gomes
Gabriel Cavalcante Cortez
Lucas Varela
Leonard Schmitz
Fermín Canteros
Fernanda da Silva Lima
Felipe Bertazzo Tobar
Natã Ferraz Carpanez
Anderson Nazário
Desvirtuamento do jurídico
Autoritarismo nacional
Thiago Souza de Albuquerque
Luiz Ricardo de Castilhos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Robinson Nicácio de Miranda
Edilson Santana G. Filho
Rafael Bertoldi Pescador
João Marcos Braga
Henrique Franceschetto
Marco Couto
Thaís Mendes Webber Barelli
Nathália Christina Caputo Gomes
Clenio Jair Schulze
Fernando Rey Cota Filho
Alexandre Cesar Toninelo
Katarina Peixoto
Patrícia Salviano
Márcia Letícia Gomes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Daniel Willian Granado
Sergio Matos
Nota de Apoio
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Bruno Silveira Rigon
Carlos Alberto Farracha de Castro
Raphael Fernando Pinheiro
João Victor Rozatti Longhi
Vitor Pereira dos Santos
Camila Canto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gabriela Samrsla Möller
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Juliana Hermes Luz
Nelson Rosenvald
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Bruno de Almeida Passadore
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Denis Donoso
Rodrigo D’Orio Dantas
David T. Queiroz de Souza
Wanessa Almeida
Bruna Maria Felix
Luiz Otávio Fontana Baldin
Italo de Oliveira Guedes
Victor Labate
Marjorie Tolotti S. de Mello
Benjamim Silva Rodrigues
Gustavo Noronha de Ávila
Marcelo dos Santos Melo
Guilherme Moreira Pires
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernando Antunes Soubhia
Arthur de Souza Bastos
Denize Carolina da Cunha
Francisco José Guardini Nogueira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ana Luísa Fioroni Reale
Myrna Alves de Britto
Nacle Safar Aziz Antônio
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ravi Peixoto
Rosimeire da Silva Meira
Maica Matos Leão
Leonardo de Oliveira
Regina Geni Amorim Juncal
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gabriel Esperança Lisboa
Jaécio Matos Santos
Lucélia de Sena Alves
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fábio Alexandre Coelho
Roberta Aparecida Varaschin
Bianca Mendes Pereira Richter
Willian de Meira
Geovane Peixoto
Martina Silvestri
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mariana Brito Cairo
Amarílis Costa
Ficção académica
Matheus Novais da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Fabiano Moyses Furtado
Kamila Alkmim Nascimento
Adriano Valente
Lei nº 8.137/1990
Catarina Hernandez Ferri
Sergio Henrique Salvador
Sandro Luiz Britto Sprenger
Emelyn Almeida de Lima
Giancarlo Montagner Copelli
André Sampaio
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Renato Santos de Melo
Luana Cabral
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Julyan Ramos da Fonseca
Valdemar Gomes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Dina Alves
Daiana Menendez
Stella He Jin Kim
Felipe Abdel Malek
Luiza Silva Rodrigues
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luiza da Costa Alonso
Bruno Lopes Ninomiya
Luiz Gustavo Tiroli
Lorena Guedes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luciana Pimenta
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Henderson Fürst
Luíza Nívea Dias Pessoa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Pablo Freire Romão
Eduarda Cruz Daudt
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Amanda Rodrigues Alves
André Luiz Maluf de Araujo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carlos Augusto de Assis
Gabriel Junqueira Sales
Daniela Richter
Fernando Torres
Marsel Botelho
Augusto Barbosa Hackbarth
Sinara Adriano da Trindade
Renê Hellman
Beatriz Scherpinski Fernandes
Alice Bianchini
Fabiano Pimentel
Tiago de Toledo Rodrigues
Renata Moreira da Silva
Mayara Pellenz
Articulistas
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Morgana Machado
Tramitação direta
Costumes
Diego Zysman Quirós
Pesquisa e Movimentos Sociais
Afrodescendendes
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Máfia chinesa
Márcia Sarubbi Lippmann
Arnaldo Rocha Júnior
Manifesto pela Democracia
Exame de DNA
AIDS
Paternidade tardia
Miriam Garrido
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Proteção à identidade de gênero
PLS 195/2014
Ponto adicional
Centro de mediação
suspensão de pagamento de 13 RS
Ministro Eliseu Padilha
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Noruega
José Eduardo Resende Chaves Júnior
HC 383102
Airto Chaves Júnior
Milca Paiva
Ilicitude das Provas
José Calvo González
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Justiça além dos autos
Malta
Lei 13.269/2016
Guilherme Christen Möller
Furto de Chocolate
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tecnologia Comunicação e Informática
Súmulas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Revogação de Resolução
Virginia
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Caroline Ribeiro dos Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Juiz Hélio do Valle Pereira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Trícia Navarro Xavier
Manuela Andrade
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sistema de justiça e segurança pública
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Concurso público
Conselho Municipal de Assistência Social
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Educação de Jovens e Adultos
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Vade Mecum Método Internacional
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Extra petita
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cargo de Secretário de DiligênciaS
terras de cultivo de drogas
Tribunais se preparam
Planos de Saúde
ublicidade infantil em ambiente escolar.
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Projeto Universidade no Cárcere
Gabriela Andrade
Dr. Cesar Luiz Pasold
Camila Ponciano
Direito Unisul
Leonardo Marques Vilela
Paternidade
Estelionato emocional
Execuções
Boletim n. 08
Revista Húmus
Pamela Medeiros Gomes
Julio Cezar Moura de Souza
Miguel Calmon Dantas
vítima de bala perdida
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Massacre em presídios
Súmula 574
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Pedro Augusto Santos de Souza
regime inicial do crime de roubo
Adilson Nunes Rodrigueiro
Joaquim Leitão Júnior
Projeto Ronda Maria da Penha
8ª Vara Federal de Florianópolis
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Buraco em via pública
Condenação criminal
Luísa Claudia Faria dos Santos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Quadro Saiba Mais
Kennedy Henrique
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Rodrigo Pereira Moreira
Bloqueador de celular
Encontro Município Transparente
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Raimundo Simão de Melo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Refugiados e Migrantes
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Consulta CNJ
Colóquio Internacional
María José Fariñas Dulce
Taysa Matos
Lei proíbe Uber no RJ
Francine Guedes
Fraude em Título de Eleitor
Comunidades carentes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Recurso Extraordinário 973837
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Lourival Almeida Trindade
Enunciado 266 do STJ
Hélio Peixoto Júnior
curso é gratuito
Entrevista Débora Fioratto
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Aramis Nassif
TJAL
Tocha olímpica
Perda total
Andrea Bocelli
Antecedentes Criminais
PEC 287/2016
Gabriel Gómez Benitez
Os Novos Atores da Justiça Penal
Turismo
Texas
Afastamento
Lei Federal 11.091/2005
Reinaldo Couto
Lilian Cristina Moraes
Litiane Motta Marins Araújo
movimentação processual
Paulo Ferreira da Cunha
Assis da Costa Oliveira
Bruno Ferreira
New York
IDDD
Doação
Marcelo Pichioli da Silveira
Estudar Fora
RE 1217166
Valber Melo
Érico Ricardo da Silveira
Portaria Interministerial n. 405
Depósito recursal
Leonis de Oliveira Queiroz
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
situação de emergência
patologia ocupacional
Jhonathan Fávero
Kevin Quintiliano de Oliveira
Ana Gladis Thomas
Ministro João Otávio de Noronha
Káthia Ferreira dos Santos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Congresso dos Estados Unidos
Acidente radiotivo
Crimes na Internet
Juliana Lopes Andrade
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
John Nash
Emenda Constitucional 88/2015
Fornececimento de remédio de alto custo
Bruno Makowiecky Salles
Renova Cursos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Desistência da adoção
Judicialização democrática
Rede Infoseg
Honorários Advocatícios
Polícia Judiciaria Civil
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Eventos Gratuitos
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Revista da AGU
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Lei 11.340/2006
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
E-book
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Crime de Furto
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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base de cálculo de honorários
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Alimentos no âmbito internacional
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Terrenos de Marinha
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agravo interno e embargos
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Melhor atendimento no Judiciário
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Rodrigo Dias da Fonseca
Consulta Popular
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
O que funciona no plantão judiciário
Senha de cartão
Solicitante de asilo
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Legislação Alemã
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Publicidade abusiva
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empréstimos
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Bolsa de Estudo
Gilberto M. A. Rodrigues
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
SEDESTMIDH
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Sistema Unificado de Execução Penal
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Proposta de recomendação
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Lançamento de nova edição
Trabalho remoto
Áudio
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Reino Unido
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Cartilha de orientação
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Informativo de Jurisprudência
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Regras de Bangkok
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Carros apreendidos
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Vestibular Udesc
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prisão por débito tributário
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publicação
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Condomínio
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Processo Penal e Garantias
A Hiperintegração do Direito
Coação Testenhunha
Lei 13.270
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Discriminação Racial
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Direito de defesa
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Pai socioafetivo
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Quebra de decoro
Carlos Vinicius Mariano Magno
investimento
Crimes da Ditadura Militar
julgamento STF
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Doutrina previdenciária
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Prova de dívida
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Assentamento agrário
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Balanço 2015 STJ
Luis Calazans De Brito Bisneto
Regimes de casamento
Exame preparatório OAB
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Criança indígena
Teoria do Domínio do Fato
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Oriente Médio
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Estado de Inocência
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Mulheres vítimas de violência
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Contrato de crédito rural
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sentença feita por estagiário
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Grécia
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Súmula 563 do STJ
Concursos Públicos
Fundo de Assistência Parlamentar
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Acidente de trânsito
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Editora Empório do Direito
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Princípio da insignificância penal
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Estudos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Recebimento
impenhorabilidade
Seguro
Proteção jurídica
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
REsp 1338942
Reforma previdenciária
prova do prejuízo extrapatrimonial
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Bis in idem
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Elpídio Paiva Luz Segundo
O Direito Achado na Rua
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A Índole Filosófica do Direito
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Sistema Quero uma Família
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
O objeto da ciência do direito penal
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Samuel Saliba Moreira Pinto
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Decisão judicial
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Manual de Processo Penal
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Paridade de Gênero
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Direito de imagem
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Felippe Borring Rocha
Não recepção
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Leonardo Palma Malinverni
Medida Provisória nº 712
Poesia
Boletim da RDL
Satélite Geoestacionário
Brasil. Human Rights Watch
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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RE 595676
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Lei n. 15.829/2012
Vitor Pereira dos Santos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Isaac de Luna Ribeiro
Decisão Liminar
Fernanda Martins
África do Sul
Casa Nostra
Observatório da Mulher
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Homenagem a Peter Häberle
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Patrícia Cordeiro
Luana Gaia de Azevedo
Sexta Câmara Civil
Cultura da sentença
data-base
Marcelo Pertille
SAMARCO
reedição de normas
Art. 111 da LEP
Mentalidade Inquisitória
Soberania Nacional
Universidade do Porto
Defensores Assassinados no Maranhão
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Bug
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Lei 11.343/06
Lei 13.293/16
Gustavo Caetano Gomes
acervo disponível
Armadilhas da Cognição
José Edvaldo P. Sales
OCupações das Escolas e Universidades
TFT 4.ª Região
Dano Material
Dispositivos Móveis
Angela Cristina dos Santos Zen
Ministério Público de São Paulo
IX Semana Jurídica
Matheus Henrique Mendonça
Recurso Especial n. 1.285.789
Fundamentos de Direito Processual Penal
Julio Cesar de Souza
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lista de Livros
Crise financeira
Rita Matos Coitinho
Estudos Feministas
Carla Marcondes
Samira Schultz Mansur
Legislação em vigor
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Vitor Sousa Freitas
Rafaela Alban
Lei Complementar 73/93
Ministro Celso de Mello
Audiência Pública
Sonia Aparecida de Carvalho
Deficiência visual
Monografia
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
TJPA
Camila Prando
Dolivar Gonçalves Junior
Entrevista
Adriano Olian Cassano
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Participação nos Lucros e Resultados
Luciano Benetti Timm
Professora Claudia Regina Freitas
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Bruno Miragem
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
DPRJ
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Universidade Federal da Bahia
Olavo Fettback Neto
Ditadura Chilena
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Brexit
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Metodologia da Pesquisa
Constituição e Poder Vol. 2
Thiago Minagé
individualização
Controle de Convencionalidade
Eduardo Lamy
Resolução 213/2015
Impeachment
Usuária morta
Raissa de Cavassin Milanezi
Colaboração premiada por delegados
Alex Sandro Barbosa dos Santos
escravidão
Maus tratos
Detentas grávidas
ONUBrasil
Carolina Iarocrinski
Intimação
Violência na Escola
Movimentos sociais
Nova Súmula
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Juliane Facó
Frederico Costa Greco
Companhia aérea
Penhora de Bens
Revista Civitas
Lesa-majestade
Amanda Bernardes Khouri
Leonardo Costella
CERS
Lei nº 8.036 de 1990
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Presunção de Inocência
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Magalhães Coelho
Caso Escher e outros
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Fenastc
Laura Gauloski Machado
Direito de liberdade religiosa
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Suspensão condicional de processo
Resolução 229/2016
Recursos Repetitivos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Franceses
Revista de Direito Alternativo n. 01
Juliana Hermes Luz
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Onyx Lorenzoni
Alexandre do Rosario Brito
pedido de cancelamento rejeitado
Botão de pânico
MPSC
João Vítor de Araújo Santos
Verdade e Consenso
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Museus
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Presidência da República
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Furto em estabelecimento comercial.
Renata Condi Vescovi
Ação Cautelar 4327
PLS 32/2016
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
A Casa de Vidro.com
Registro de Nascimento
Murillo David Brito
LEAP Brasil
Isabely Neves
exercícios sistêmicos
Hedlian S. Cândido
Recomendação 27/2009
Democracia em Desconstrução
Lei dos Planos de Saúde
II jornada de Derecho civil
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Reclamação Disciplinar
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Suspensão de licença ambiental
DPMS
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Precatórios
Extremismo
danos materiais
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Maurício Fontana Filho
Autismo
Decreto 8.615/15
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Exportação
Coerência e Verdade em Direito
Laísa Santos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Guilherme Reis Gonçalves
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
fornecimento de medicamento e tratamento
Secretaria da Fazenda de MG
Jornal Estado de Direito
Leonardo Garcia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Direito Marítimo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Adriana Cecilio
Cultura da Punição
Catharina Peçanha Martins Oroso
Thiago André Silva Gonçalves
Resolução 225
Samira Schultz Mansur
Banco do Nordeste
Tatiana Stroppa
Vinícius de Novaes Marques
Cannabis
Homeoffice
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
TRT-MG
Polícia Civil do Distrito Federal
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Renda Mínima
Paraíba
Matheus Souza
Audiência de Custódia
João Paulo Allain Teixeira
Caroline Cardoso
Ohio
Gustavo Gomes Brito
torcedores do Corinthians
Barbara Pasello
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Competência Delegada
Pepperdine University
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Audiências de custódia
Simone Henrique
Marcelo Guerra
Átila Da Rold Roesler
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Curso de Direito Penal Didático
Revista Iuris in mente
Legislação Indígena
Uso de pulseiras de identificação em crianças
WebRadio TJSC
Maria Coelho Rosa Nôvo
Revista Pensamiento Americano
Henrique Perez Esteves
CEAJud
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Juros
Prisão Domiciliar
Ministro Mendonça Filho
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Filipe Rodrigues Costa
Danos Materiais e morais
Universidade Pública
Medida alternativas à prisão
Ygor Nasser Salah Salmen
Gustavo Capobianco Volaco
RG
Redes sociais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Arthur Martins Andrade Cardoso
Maurilio Casas Maia
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
TRT4
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
abordagem policial
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Resolução 218/2016
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Responsabilidade Aquiliana
Fernando Parente
Solon Cícero Linhares
queixa-crime
Projeto de Lei 4.850/2016
crimes cibernéticos
TRT 10ª Região
José Roberto Martins Junior
Mestrado Direito Internacional
IX Encontro Nacional do CONIMA
Maciana de Freitas e Souza
Atraso imóvel na planta
Saiba Mais
Concurso público para cartórios
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
185
Rompimento de barragens
Escoteiros
OIT
Decreto 27.784/1950
Andréia Leal Ferro
Pablo Ornelas Rosa
PCB
João Paulo de Mello Filippin
indígenas Warao
Estágio
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
V Colóquio
Pablo Antonio Lago
Decreto de indulto 2016
Código de Trânsito Brasileiro
Brenno Cavalcanti
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
tratamento do preso
Jordânia
RE 958.252
Coisa Julgada
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Furto de chocol
Febre Amarela
Fernando Rodrigo Mroskowski
tutela urgente da saúde
João Marcos Braga
10 medidas
Lei Complementar 197/2000
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
intimação e notificação
Maurício Correia
#Empório indica
Fundamentos da Prisão Preventiva
Wallace Costa dos Santos
Exploração sexual de menores
HC 143.247/RJ
Rito processual
André Sampaio
Nicole Moreiras Urbini
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Thaís Alves da Silva
veiculação indevida de imagem
339 CP
Luciana Ferreira Lima
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Marcelo Ricardo Colaço
Porte de Armas
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
comemoração 125 anos
Daniela Muller
Morgana Henicka Galio
Violência de gênero
Encoge
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crowdfunding
Barcelona
Pena Capital
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Segurança Digital
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Cristiane Rebelo Limas
Falsa acusação de crime
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Gabriela Minatto Cherubini
Decreto 3.413/2000
Indeferimento da inicial
Francisco Ferreira
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Danos morais
Lei nº. 13.257/16
Câmara Especial Regional
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Restituição de valores
chapa Dilma-Temer
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repetência
Ônibus
art. 334-A do Código Penal
quem quebrou o Estado brasileiro
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
proibição de tatuagem em concurso
Vitória/ES
70ª edição Jornal AJD
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Juliana Miranda
Audiência de Instrução
Reforma do Ensino Médio
Cartório
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Dano ambiental
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África Ocidental
Programa Direito & Rock
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Instituto Patrícia Galvão
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Crime de Injúria
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Tortura Sistêmica
Aposentados
Transparência Internacional
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Conselho Tutelar
Documentos estrangeiros
Concorrência desleal
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Felipe Wruck Médici
Sérgio São Bernardo
Mário Cesar Andrade
Parceria Público-Privada
Thieser da Silva Farias
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Direito à inclusão
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Legalização da Prostituição
Resolução n. 175 CNJ
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Liminar em Habeas Corpus
Lata de tinta
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Confederação Brasileira de Futebol
Novo Refis
Recuperação de Créditos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
intercâmbio de jurisprudência
Processo de validação de documentos
Habeas Corpus nº 387244
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Gratuidade do Ensino
Sorocaba-SP
Adilson Pires Ribeiro
Bolsas para Mestrado
Rogério Leal
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Indígenas
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
MS 30891
Roger Machado
José Edvaldo Pereira Sales
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Duílio Antero de Camargo
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Juíza Maria Clara Sottomayor
Madrid
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Doulas no parto
Matheus Almeida Caetano
Assembleia Estudantil
Psicologia em Estudo
Neurociências
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Aline Gostinski
padrão internacional de segurança
Direito Forense
Queda em bueiro
Henrique B. Souto Maior Baião
Sorteio
Luciana Boiteux
Damásio Educacional
Alexandre Matzenbacher
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Curso Novo CPC EAD
Jamile Calheiros
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Fernanda Diniz Soares Mota
promoção da igualdade étnico-racial
Getúlio Vargas
Mundo do Direito
Celso Gomes Pinheiro
Preso provisório
Roberto Epifânio Tomaz
Parentalidade socioafetiva
Estatização dos Cartórios
Zéu Palmeira
Direito de Guarda
Jornal
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Gustavo Proença Mendonça
Ministro Marco Aurélio
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
ADJ
Carolina Marcondes
Tráfico privilegiado
Enamat
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Indeferimento
HC 138207
Leonardo Nuñez Campos
Construção da identidade
3º Turma
Márcio Soares Berclaz
Heloísa Husadel Telles
Fabricio Gevaerd
assédio sexual em metrô
Congresso de Psiquiatria Forense
Escudo de Vidro
Jurisprudência
Manuela Valim Charpinel
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Boletim RDL
Lei Antimanicomial
Programa de estágio PJSC
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Antonio Marcos Gavazzoni
13.271/16
Remição pelo estudo
PL 44/2016
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Confissão de culpa
Amanda Rodrigues Vander
João Otávio de Noronha
TJAC
Sistemas informatizados
Regras
Ricardo Conolly
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Casamento Infantil
Súmula 90 do TST
Especialista ONU
Encontro Estadual do Direito à Saúde
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
PEC 241 (PEC 55)
Paulo Fonteles de Lima
Alcenir José Demo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Andressa Magnabosco Koch
Indonésia
Eduardo Bueno
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
HC 374713
Clair Jucerlei Mendes
Café Informático
Joacir Sevegnani
Legislação
Giovani Clark
Marcel Gomes de Oliveira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Consolidação das Leis do Trabalho
Luciane Mª Banfi Ferreira
Fernanda Pereira Labiak
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Mensageira da Paz
Expropriação
Professora Dra. Paula Saleh
HC 135.100
Crimes de natureza permanente
Fazenda nacional
Legislação Italiana
Curso de Redação
danos morais coletivos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Lei nº. 12.403/2011
Cármen Lúcia
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Salvo conduto
Paulo Queiroz
Matheus Henrique Cordeiro
Professor Adjunto
Contas Presidenciais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Edição especial
Wagner Armani
Fernanda Lencina Ribeiro
RVA
Ministério Público do Rio Grande do Sul
MIT
Alienação
Teste de paternidade
Tânia Maria Françosi Santhias
Eduardo José da Fonseca Costa
Decreto 8.615
Lei das Terceirizações
afastamento de Renan Calheiros
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Acidente de trabalho
10ª edição comemorativa
Documentos falsificados
INQ. n. 4483
Aplicativo
Guilherme Rosa Santos
Produtividade
Atestado médico
Formação Jurídica
Justiça Juvenil
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
aldeia indígena
INCADE
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
G. Couto de Novaes
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Níger
Acesso à Jurisdição
Mario L. Gambacorta
Estabelecimento prisional
Dano Moral
Projeto de Lei 402/15
mudança de nome
UNAERP
Centro Acadêmico Hugo Simas
Djonatan Batista de Lima
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Atraso na entrega de diploma
João Paulo de Mello Filippin
pais solteiros
Acusada gestante
PEC 10/2013
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Liminar
Igor Labre de Oliveira Barros
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Felipe Pruinelli
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Universidade Luterana do Brasil
Leonardo Avelar Guimarães
Vladimir Safatle
Documentos exterior
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Segunda Turma do STF
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Eslovênia
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Orientações Jurisprudenciais
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Lei n. 13.247
Apreensão de passaporte
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Resoluções NCPC
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Teoria do Crime Culposo
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Eleições municipais 2016
empresa terceirizada
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Judicialização da saúde
Ensino de Processo Penal
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Transporte de valores
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LEI 13.300/16
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Constituição Italiana
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Segurança Aeroportuária
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
PEC 227/2016
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Joinville/SC
Prefeito
Montreal
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Desocupação UESB
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Sistemas Sociais
Casal homossexual
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Programa "Pai Presente"
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Responsabilidade civil do Estado
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Ditadura brasileira
Aluguel de Roupas
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Ausência do MP em audiência
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Crimes Imprescritíveis
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Tribunais de Justiça
interpretação conforme
Militar
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
PLS 288/2013
Formulário digital
Combate à Corrupção
Trabalho em presídio
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Valmir Pereira Alcantara
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mestrado Univali
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Regras da previdência
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Indenização por Dano Moral
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Imigração
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Direitos fundamentais na era dos extremos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Juliana de Alano Scheffer
Competência Jurisdicional
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Materialidade delitiva
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Paulo Silas Taporosky Filho
Escolas
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Associação Brasileira de Direito Processual
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Direito eleitoral
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Direito Interncional
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Seguro obrigatório
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reintegração de posse
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Investigação de paternidade
Migrantes
Obrigação Impossível
Ana Luiza Canavarros Caldart
TRF da 3ª Região
Leonardo Sagrillo Santiago
Inteligência Artificial
Filosofia de Zygmunt Bauman
Auxílio Transporte para magistrados
Reclamação Trabalhista
Ramadã
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Bruno Milanez
Privatização de Presídios
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
O direito à extimidade
Estado do Rio de Janeiro
Projeto de Lei 3.277/2012
Atividades Complementares Eletivas
TST
Reinaldo Couto
Paulo Rogério Muniz Barros
Roberto Wagner Lima Nogueira
Manuel Monteiro Guedes Valente
Raphael Moreira Seraphim
Racismo Institucional
Indulto
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Diploma de 3º grau
Salto mortal
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Motorista bêbado
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Recurso Especial
Redução da Emissão de Carbono
Mutilação Genital Feminina
Sentença de Pronúncia
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Não é não
José Nunes
Carlos Teixeira
Acordo de leniência
Ex-cônjuges
Agência Nacional de Aviação Civil
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Luiz Ricardo de Castilhos
Desjudicialização
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Revista Direito GV
Ministérios Públicos do Mercosul
Goffredo Telles Junior
Ranking Anuário da Justiça
PCC
Marcos Eberhardt
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Rafael Faria
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Projeto MiniPac
“fosfoetanolamina sintética”
Julio Castro
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Artigo Científico
adultério
Yuri Calixto
Simone Pires Cipriano
Feliz Aniversário Cesar Pasold
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Massacre Manaus
Twig Santos Lopes
HC 75.716
Lucas Baratieri Francisco
ameaça espiritual
Juliana Arrais Mousinho
UNISUL
Lorenzo Alvarez de Toledo
medida socioeducativa
A construção da cidadania e a sexualidade
Aderlan Crespo
Menores infratores
Direito à educação
Voto divergente
Decreto 8.789
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
bloqueio de Whatsapp
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Déficit da Previdência
Francisco vieira de Souza Junior
Residência Judicial
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
lucros cessantes
Gislaine Peixoto
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
consulta pública
Gustavo Schlupp Winter
Programa "De olho no Direito"
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Perda da Guarda
Inquéritos arquivados
Entrevista com Freud
Emissora de Televisão
Cartilha completa com as instruções de uso
Juliano de Oliveira Leonel
Silvio Donizete Chagas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Márcia Krischke Matzenbacher
Fernanda Maria Veronese
Obrigação
Adriana Calvo
Bingo
Comunidade jurídica brasileira
Arquivamente de Inquérito
Volume 18
restituição
3ª Turma do STJ
Reação Alérgica
(MP) 746
Celpe-Bras
tentativa de homicídio
ato infracional análogo a crime de desacato
pós-graduação em direito processual civil
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ana Carolina Greco Paes
Lei 8.625/93
Fertilização In Vitro
Rodrigo Medeiros da Silva
Amanda Viega Spaller
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Kátia Debarba Machado
Documentários
Indenização a familiares
Leonardo Schmitt de Bem
Gustavo Nascimento Tavares
Desaposentação
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Tempo de Resistência
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administração judiciária
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Lei 13.429/2017
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Programa de estágio
Endividamento
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Safira Bonilha de Oliveira
Torcedores
Tribunal de Justiça de Goiás
Hélio Ricardo Diniz Krebs
O Direito e a Sétima Arte
Ezio Mauro
Exame de Ordem
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PLS 432/2013
TRT9
Marcelo Lebre
André Gonçalves Teixeira
Líbano
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
XXV CONPEDI
Inscrição OAB
Documentos sigilosos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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I Encontro das Criminalistas
Clarissa de Cerqueira Pereira
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
José Enrique Teixeira Reinoso
Livro Infantil
Investigações criminais
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Reforma do Judiciário
Palestra sobre Justiça Restaurativa
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Glauber William Duarte
Luís Henrique Linhares Zouein
Idenização por danos morais
Prazo Recursal
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Processos administrativos
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Súmula 439 do STJ
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Doação de Órgãos
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Aplicativos de Celular
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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Teto remuneratório
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Projeto de Pesquisa
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Abuso de autoridade
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A Constituição e o Supremo
idoso com câncer
docencia y profesionalidad jurídicas
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Comissão Especial
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Direito Público Temas Atuais
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PRefeitura de Jequitibá
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Recomendação 31 do CNJ
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Tribunal online
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Marco civil da internet
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Inconstitucionalidade da proibição
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
CIIDI
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Camila Berni
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