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Lei Antidrogas
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Patrícia Moreira de Lima
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Juliana Jacob
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Simone Nacif
Ualy Matos
Luiza da Costa Alonso
Fabrício Morais da Costa
Marsel Botelho
Matheus José da Silva Dillio
Euclides Santos Bittencourt
Lia Raquel Bloos Mossini
Herval Sampaio
Antonio J. Capuzzi
Luiz Fernando Ozawa
Marcelino Sato Matsuda
Andréa Gill
Gustavo Borges Mariano
Henrique Batista Barbosa
Valéria Fernandes Vieira
Luis Gustavo Cardoso
Fernando Rubin
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bernardo Cortez
Marcela Duarte
O Direito e a Sociedade de Consumo
Carlos Henrique Soares
Delano Câncio Brandão
Nicole Noschang
Matheus Felipe de Castro
Luana Oliveira Araújo
Rosane Leal da Silva
Mariana Resende
Alan Martinez Kozyreff
Adriano Leitinho Campos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Italo de Oliveira Guedes
Ellen Rodrigues
José Flávio Bueno Fischer
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Debora Vieira
Marta de Oliveira Torres
Larissa Borges Fortes
Ana Beatriz Gomes
Kenarik Boujikian
Nely Nazareth
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lauriston de Araújo Carvalho
José Luis Bolzan de Morais
Marcelo de Mello Vieira
Lucas Baratieri Francisco
r Nelson Lacerda
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Mariana Seifert Bazzo
Alissar Ali Fahs
André Luís de Lima Maia
Lucas Machado
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luciana Santos Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Júlio Marcelo de Oliveira
Guilherme Chamum Aguiar
Tatiana de Almeida Campos
Leonardo Alves Côrrea
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Samuel Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
João Victor Rozatti Longhi
Bruna Kern Graziuso
Fabricio Lima Silva
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Camila Zambrano de Souza
Leonardo Carvalho Moura
Gilberto Carlos Maistro Junior
Jaider Esbell
Cristiano Duro
Andréa Keust Bandeira de Melo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luís Eduardo Colavolpe
Pierre Moreau
Daniel dos Santos Rodrigues
Belmiro Jorge Patto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rennan Herbert Mustafá
Silva Batista Pilau
Roberta Matzenbacher
Lucas Guimarães Chagas
Clécia Cristina Galindo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carmem Cavalcante
Tiago Oliveira de Santana
Sergio Matos
João Victor Mingorance
Elena de Carvalho Gomes
Renzo Cavani
Gisele Mazzoni Welsch
João Biffe Junior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sofia Jessica Diaz
Elias Jacob Neto
Camila Belinaso
Fernando Rabelo Rodrigues
Maria Carolina Russo
Charles M. Machado
Agnes Pessoa
Milena Márcia de Almeida Alves
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bruna Angélica Maistro
Ilan Goldberg
Série Cibersegurança III
Newton Pereira Ramos Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Vanessa Saraiva de Abreu
Paulo César Carbonari
Alexandre Melo Franco Bahia
Jaqueline Moretti Quintero
Nilzo Felisberto
Zulmar Duarte
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maica Matos Leão
Diogo de Oliveira Gomes
Guilherme Wunsch
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Henrique Lage Faria
Guilherme Sarri Carreira
Anderson Nazário
Fernanda da Rocha Fabiano
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Augusto Jobim do Amaral
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Henrique Rabelo Quirino
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Felipe Abdel Malek
André Chiabay
Airton Gomes Braga
Katarina Peixoto
r Raul Linhares
Ana Carolina Calvo Tiberio
Paula dos Santos Bregagnol
Vitor Andrade
Andrezza Anzolin
Daniel Brandão
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Pedro Coelho
Emanuela dos Santos Silva
Bruno Lopes Ninomiya
André Antônio Gavazini
Miguel Augusto Nisizaki
Cristiane Rebelo Limas
Larissa Janoni de Araujo
Marco Félix Jobim
Lucas Nicholas Santos de Souza
Soraia da Rosa Mendes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Robinson Nicácio de Miranda
Wagner Inácio Dias
Vinícius Alves
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Juliana de Alano Scheffer
Ney Bello
Rafaela Alban
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Giuliano Tamagno
Paulo Ferrareze Filho
Ana Maria Pereira de Souza
Rodrigo Darela de Souza
Daniel Colnago Rodrigues
Melina Girardi Fachin
Regiane Nistler
Luanna Tomaz de Souza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lucas Varela
João Marcos Braga
Ademar Nitschke Júnior
Noslen Melo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Priscila Correia Luz
Daniel Willian Granado
Hélio Rubens Brasil
Fábio de Oliveira Camillo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lucas Correia de Lima
Marcelo Masô
Leonardo de Oliveira
Raphael Fernando Pinheiro
Mariana Brito Cairo
Analice Nogueira Santos Cunha
Ravi Peixoto
Thieser da Silva Farias
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mário Cesar Andrade
Cargos públicos de provimento efetivo
Jorge Bheron Rocha
Wellington M. de Almeida
Leandro Augusto Alves da Silva
Sebastião Marques Neto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rafael Felgueiras Rolo
Vitor Vilela Guglinski
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paulo Natanael Vieira Lima
Cristiano Botelho Alves
Franciele Rieffel
Daniel Gerhard
Ivani Contini Bramante
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
João Victor Carvalho de Barros
Ilana Lemos de Paiva
Marli M. M. da Costa
Gilberto Stürmer
Renan Francelino da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Cláudio Rêgo
Inês Virgínia Prado Soares
Renato Santos de Melo
Carlos Augusto de Assis
Bruno Taufner Zanotti
Matheus Fanti
Ricardo Washington Moraes de Melo
Missael Pinto Zampier
Wagner Francesco
Marcelo Ricardo Colaço
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Elisa Costa Cruz
Carlos Augusto Ribeiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruno Henrique Alves Salomão
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Leonel da Silva
Samuel Firmino de Brito
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Isabela Maria Cremasco Vieira
James Walker Júnior
América
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Wellington Lima Amorim
Alice Hertzog Resadori
Yuri César de Almeida Silva
Gamil Föppel El Hireche
Kátia Debarba Machado
Clenio Jair Schulze
Dierle Nunes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Amanda Muniz Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Flaviane de Magalhães Barros
João Paulo Lordelo
Wellington Jacó Messias
Thereza Christina Nahas
Phillip Gunther
Felipe Chiavone Bueno
José Henrique Mouta Araújo
Catarina Hernandez Ferri
Participação Privada
Gil Rafael Ribas
Maria Luiza Ávila
Emília Queiroz
Fábio Camargo
Claudia da Rocha
Leonardo Isaac Yarochewsky
Raígor Nascimento Borges
Jose Luis Bolzan de Morais
Maria Clara Gouveia Magalhães
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Ricardo Moura
Ciro de Souza Brito
Carina Bezerra Kobashigawa
Paola Furtado
Poeta Ali Agora
Nota de Apoio
Julyan Ramos da Fonseca
Manuel Martín Pino Estrada
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Carolina Luísa Wichinheski
r Rodrigo Wasem Galia
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernanda Euzébio Teixeira
Série eProcesso – prática com teoria III
Série eProcesso: prática com teoria
Juarez Rogério Felix
Maira Scavuzzi
Suhel Sarhan Júnior
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Joyce Ariele Silva Meireles
David Salim Santos Hosni
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Kamila Alkmim Nascimento
Sílvia Gabriel Teixeira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Guilherme Freire de Melo Barros
Daniela Richter
Breno Hoyos Guimarães
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Caelen Barros
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thaís Magrini Schiavon
Rafael Fernandes Caldeirão
Caio Ferreira Neto
Abel Ferreira Lopes Filho
André Alexandre Happke
Alexandre Pacheco Martins
Fermín Canteros
João Pedro Gebran Neto
Juliana Vieira
Millena Gêmero
Rodrigo López Zilio
Teresa Arruda Alvim
Carla Benitez Martins
Camilo José d´Ávila Couto
Luiz Carlos de Andrade
Ângelo Boreggio Neto
Monique Pena Kelles
Laís Arruda Marini
Violência contra as mulheres
Vívian De Gann dos Santos
Araken de Assis
Carolina Heloisa Guchel Berri
André Dos Santos Carvalhal
Isadora Martinatti Penna
Thiago Vieira de Sousa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Aruani Kindermann Lapolli
Série eProcesso - prática com teoria IV
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Arthur Bicalho dos Santos
João Antonio Tomporoski
Thiago Felício Barbosa Pereira
Samuel Oliveira Cersosimo
Daniela Richter
Anna Júlia Santana Vicente
Veronica Pacheco Viana
Maurício Gomes Pereira França
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Juliana Ribeiro Goulart
Fabiano Zavanella
Taynah Ignacio
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Tiago Joffily
Antônio Pereira Gaio Júnior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jenifer Carina Pereira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Davi Rodney Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marisa Falcão
Rafael dos Santos da Silva
Lazara Carvalho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Elias Guilherme Trevisol
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Belmiro Fernandes
Produto eleitoral
Almir Megali Neto
Carlos Eduardo Martinez
Lei nº 8.137/1990
Fernando Henrique Cardoso
Denúncia contra Lula
Rubens Correia Jr.
Bruno Rodrigues
Vinícius Loss
Barbara Christina de Souza Rosa
Geraldo Marcell Azevedo
Fernanda Hablich
Stanley Souza Marques
Ubiratan de Mattos
Paulo Ricardo Schier
Laura Haddad
Jonathan Hernandes Marcantonio
Samira Schultz Mansur
Fernando Porto Martins
Guilherme Alcântara
Marcio Guedes Berti
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Samuel Medeiros Rocha
Ygor Nasser Salah Salmen
Wálber Araujo Carneiro
Marco Antonio Lima Berberi
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luiz Gustavo Tiroli
Adriano Sant’Ana Pedra
Elpídio Paiva Luz Segundo
René Santos Piauilino
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Naína Ariana Tumelero
Thiago da Silva Santana
Manuella Fernandez
Vanessa Brodt Martins
Marina Alice de Souza Santos
Cyntia Possídio
Natascha Anchieta
Bruno Marques Ribeiro
Alexander Meurer
Vínculo de emprego
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Polliana Corrêa Morais
Rafael Moura
Daniela Dias Tomaz
Eduardo de Carvalho Rêgo
Izabele Pereira Barra
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Filipe Reinert
Proporcionalidade e isonomia
Germano Rigotti Fiorio
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paula Brener
Alexandre Junqueira Gomide
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Juliana Ramos de Amorim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nelson Lacerda
Léo Rosa de Andrade
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernanda Teixeira de Medeiros
Thiago de Oliveira Vargas
Willian Alex Sander Amorim
Patrick Lendl Silva
Claudio Daniel de Souza
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Larissa Beleza
Paulo Ferreira da Cunha
Doacir Gonçalves de Quadros
Aisla de Carvalho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Daiane Carlos Höhn
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Mauricio Antonio Correia
Luiza Miranda Heinisch
Marco Aurélio Serau Junior
Francisco José Borges Motta
Thaís Boia Marçal
Vitor Frederico Kümpel
Ravi Peixoto
Renato S. S. Schindler Filho
Luciana Rubini Tambosi
Andreu Luz
Bruna Karoline Bezerra
Queila de Araújo Duarte Vahl
Júlio da Silveira Moreira
Luanna Tomaz de Souza
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Paula de Souza Cury
Gabriel Quintanilha
Direitos dos homossexuais
Felippe Borring Rocha
Luíza Nívea Dias Pessoa
Wilson Macena da Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Luana Cabral
Benigna Teixeira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paulo Victor Costa Brito
Luiz Antonio Ferrari Neto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Patrícia Cordeiro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Renê Hellman
Alexandre Coutinho da Silveira
Desvirtuamento do jurídico
Felipe Bertazzo Tobar
Rafael Tubone Magdaleno
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernanda de Oliveira Crippa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Persecução penal nos crimes tributários
Rosimeire da Silva Meira
Edgard Usuy
Fernando Rey Cota Filho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Sistemas inquisitório e acusatório
Stella He Jin Kim
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rafaela Alban
Quitéria Péres
Guilherme Valle Brum
Fauzi Hassan Choukr
Gisela Maria Bester
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Daniela Campos Cerullo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Giulia Signor
Nadine Hellen Reis
Bianca Rosenthal
Nic Cardeal
Arlene Mara de Sousa Dias
Pietro de Jesús Lora Alarcón
José Muniz Neto
Elaine Cristina da Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Beatriz Bork
Myrna Alves de Britto
Ricardo Fiorin
Sara Vieira Matos Figueiredo
Eduardo Pazinato
Claudia Freesz Calmon
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Sofia Siman Salema
Rafael de Araújo Alves
Laís Mosso Ferfoglia
Diego Ken Osoegawa
Amanda Avansini Arruda
Mateus Costa Pereira
Camila Victorazzi Martta
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Pedro de Araujo Fernandes
André Amorim de Aguiar
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafaela Alban
Carolina Sena Vieira
Raquel Possolo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Cristiano Aparecido Quinaia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Karyna de Almeida Carvalho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fábio Guimarães Timponi
Renata Moreira da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rodrigo José Leal
Jordane Costa Oliveira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lucas de Oliveira Bressani
Rodrigo Bello
Aicha Eroud
Leticia Maria Rosa Alves
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vinícius Cidral
João de Castro Souza
Anderson Morais
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rafael Alexandre Silveira
Raphael de Souza Almeida Santos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Letícia Bürgel
Marcelo Mendes dos Santos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Vanessa Kettermann Fernandes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Por Danielle Mariel Heil
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Suzany Brasil
Mayra Matuck Sarak
Thalita Abdala Aris
Leonardo Carneiro da Cunha
Átila Da Rold Roesler
Jader Marques
Edilson Santana G. Filho
Bryan Bueno Lechenakoski
Mariana Rodrigues Veras
Thula Pires
Caroline Barreto
Viviane Lícia Ribeiro
Marcelli Cipriani
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Assis da Costa Oliveira
Flávio Quinaud Pedron
Sinara Adriano da Trindade
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Aurélio Franco de Camargo
Germano Schwartz
Felipe Sorgi da Costa
Rosana Rufino
Jorge Acosta Jr.
Nádia de Castro Alves
Bruna Marques da Silva
Lucas Pereira Sagaz
Fábio Rodrigues Gomes
Rodrigo Fernandes
Henrique Franceschetto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruno Braga Cavalcante
João Rafael de Oliveira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Alexandre Carrinho Muniz
Camila Maciel Cavalheiro
Hellen Fernanda de Castro
Ursula Rodriguez Minhone
Mackysuel Mendes Lins
Maick Cristian Valino Pinheiro
Espírito republicano
Roberto Livianu
Deckinho Mattos
Fernando Filgueiras
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Adriana Lopes
Suzany Lima do Nascimento
Nayder Rommel de Araújo Godói
Carlos Daniel Ferreira Dias
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Joscimar Souza Silva
Henrique Picarelli
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alexandre do Rosario Brito
Juliana Hermes Luz
Hermes Zaneti Jr.
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Justiça e vingança
Gustavo Santana do Nascimento
Desumanização do traficante e do usuário
Haneron Victor Marcos
Andressa Retori Teixeira Maia
Ester Eliana Hauser
Júlia Quaresma Passos Jorge
Julliana Nogueira Andrade Lima
José Luiz Toro da Silva
Marcela Araújo Rosa
Périsson Otávio Rodrigues
Fernando Hoffmam
Welder Queiroz dos Santos
Renan Levenhagen Pelegrini
Rodrigo Luz
Rafael Motta e Correa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Edilson Santana Gonçalves Filho
Edenilza Gobbo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thanderson Sousa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniel da Costa Gaspar
Márcio Gil Tostes dos Santos
Giselle Couy
José Antonio Herrera
Fernanda Ely Borba
André Luiz Maluf de Araujo
Adalberto Ferrari
Marcella Boarato
Camila Sallum
Nelson Camatta Moreira
Bernardo Britto Guerra
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Aline Miranda
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Thiago Minagé
Lenio Luiz Streck
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Emílio Peluso Neder Meyer
Carolina Moraes Migliavacca
João Vitor Ribatski
Lívia Rebouças da Costa
José Ricardo Caetano Costa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruno Espiñeira Lemos
Giulia da Silva Soares
Vicente de Paulo Barretto
Vinícius Arouck
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Uso indevido de algemas
Fabiano Moyses Furtado
Alexandre Cesar Pereira
Isadora Delfino Reis
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rodrigo da Silva Brandalise
Myrna Alves de Britto
Paolla Hauser
Débora Kamasche Henrique de Souza
Kátia Parente Sena
Larissa da Silva Lopes
Matemática Aplicada
Adriano Valente
Rideko Suzuki
Injustiças raciais no Brasil
Jéssica Helena Borges Fraga
Thiago Caversan Antunes
Agrotóxicos
Luara Colpa
André Felipe Oliveira Moraes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcela Münch
Eduardo Santana Cordeiro
Yuri Carneiro Coêlho
Sabrina de Paula Braga
Gustavo Amorim
Luana G. de Vito
Fernanda Koch Carlan
Caroline Ribeiro dos Santos
Casos criminais
Maick Cristian Valino Pinheiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Victor Pyles
Gabrielly Caroline Porsebon
Victor B. Gonçalves
Fabíola Sucasas
Hugo Melo Falquer
Erick Beyruth de Carvalho
Rosa Benites Pelicani
Diego Crevelin de Sousa
Evandro Regis Eckel
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Patty Oliver
Nicholas Maciel Merlone
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernando Antunes Soubhia
Julia Vianna Correia da Silva
André Lozano Andrade
Marco Antônio Scapini
Eduardo José da Fonseca Costa
Marlo Almeida Salvador
Clarice Santos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Douglas Carvalho Ribeiro
Aluísio Celso Affonso Caldas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
"Doping processual"
Sandra Muriel Zadróski Zanette
r Gisela Maria Bester
Júlia Dutra de Carvalho
Fernanda Tanus Costa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Maristela Tamazzia dos Santos
Rodrigo Becker
Angélica Mota Cabral
Guilherme Mesquita Estêves
José Luis da Silva Tavares
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marcelo Carneval
Lucas Hinckel Teider
Paulo Henrique Oliveira
Ivan Gomes Bonifácio
Theodoro Vicente Agostinho
Ronicleici Santos da Conceição
Luiza Lopes Bustamante
Bruno Sá Freire Martins
Caroline Köhler Teixeira
João Lauro Serpeloni
Marcelo Roseno de Oliveira
José de Assis Santiago Neto
Gustavo de Lima Pereira
Julia Santi Fischer
Nilo Carlos Pereira de Souza
Mauricio Ferreira Cunha
Jhonatan Morais Barbosa
Luís Renato Avezum
Radson Rangel F. Duarte
Lucas Murilo Wojcik
Geovana Leme
Jorge da Rosa
Heitor Pergher
Matheus Novais da Silva
Ivana Leite Ruiz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paula Saleh Arbs
Alana Oliveira
Rodrigo Pontes Raldi
André Luis Callegari
Jenifer Rodrigues
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruno Takahashi
Thais Silveira Pertille
Elisandro Lotin de Souza
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Letícia Bittencourt
Marcus Alan de Melo Gomes
Higor Rezende Pessoa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gizeuda Sousa Rosi
Joana Ribeiro
Bruna Roberta de Borba
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rômulo de Andrade Moreira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Isabel Fauth
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcel Lopes
Renê Beckmann Johann Júnior
Karen Munhoz
Marcelo Maduell Guimarães
Ivan Bonifácio
r Élida Lauris e Denise Dora
Tiago Zagonel
Andrea Simone Frias
Abraham Hand Vargas Mencer
Rachel Serodio de Menezes
Eduardo de Avelar Lamy
Mônica Bonetti Couto
Inexistência jurídica
Josiane Antunes
Alan Siraisi Fonseca
Fernando Torres
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Willian Antonio Meotti
Pollyana Maria da Silva
Tássia Andressa Veber
Felipe Wild Varela
Rafael Feitosa da Mata
Laura Cascardi
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Celyce de Carvalho Carneiro
Gabriela Ponce
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gabriela Balbinot
Simone Henrique
Juliano Cesar Zanini
Júlia de Souza Machado
Luís Fernando Casara Corrêa
Igor Guilhen Cardoso
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bernardo Lima
Marcelo Pereira de Almeida
Daniel Thiago Oterbach
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bárbara Fonseca de Moura
Israel Lima
Samuel Bueno
Carla Dietrich
Matheus Vignatti de Carli
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luciana Chemin
Aline Venutto
Gabriel Abrahao Costa
Marlom Formigheri
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Bruno da Costa Vaz
Ruiz Ritter
Fernanda Becker
Felipe Pruinelli
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Bruno Martins Duarte Ortiz
LETICIA ARENAL
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcos Queiroz
Nilza Sarneski
Luana Barros S. de Souza
Vânia Marian Guerino Farinha
Bruna Borges
Juarez Cirino dos Santos
Emily Fidelix
Cintia Neves Godoi
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Dina Alves
Ana Paula Couto
Jarbas Matos
Emelyn Almeida de Lima
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rodrigo Frantz Becker
Espetacularização da violência
Alice Bianchini
David Maxsuel Lima
(Sub)Versões Processuais Penais
Isabela Sousa Bestetti
Paloma Braga
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Sandro Luiz Bazzanella
Alexandre dos Santos Priess
Mônica Louise de Azevedo
Solange Luz
Rafael Almeida Santos da Luz
Juliano de Oliveira Leonel
Larissa Tomazoni
Cristiano Peres Barbosa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
André Fernandes
Fábio Alexandre Coelho
André Giamberardino
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Deise Helena Krantz Lora
Abailard Jose de Sousa Neto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ruth Batista
Carolina Farkasvolgyi
Mariana Goulart
Dora A. Martins
Victor B. Gonçalves
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Maria Tereza Grassi Novaes
Marcos Catalan
Rodolpho Mattos
Imane Rane
Luiza Nagib Eluf
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lorena Guedes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Abril Uscanga Barradas
Richard Quispe Salazar
Camila Gouvêa de Araújo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Guilherme Vale Brum
Gleucival Zeed Estevão
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Desconto no salário
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Uso do telefone celular
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
XXV CONPEDI
Amanda Perrone Ausier
Carolina Iarocrinski
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
João Paulo Orsini Martinelli
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Organização Mundial da Saúde
INTERVENÇÃO
Desembargador Sérgio Luz
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Combate à tortura
Prazo Recursal
Seguro de Vida
Roubo de carro
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
famílias com renda baixa
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Lei nº. 13.257/16
Fernando Gaspar Neisser
Propriedade Industrial
Código de Ética Médica
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Indulto
Renova Cursos
Ruiz Ritter
Direito de personalidade
Justiça Legal
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Diplomatas
Ministro Mendonça Filho
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Súmula 90 do TST
Poder Judiciário de Santa Catarina
MPMS
87 enunciados aprovados
Gustavo Schlupp Winter
Decisão STJ
Cinthia Menescal
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Élcio Arruda
Consulta CNJ
Ações de Família
Soberania Nacional
Oficiais de Justiça
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Virginia
Lei nº 7.716/89
Crime de trânsito
Rosimeire da Silva Meira
Fernanda Pereira Labiak
Suíça
Marcelo Melo
saque mensal
Código de Ética da Magistratura
Direito de liberdade religiosa
Confisco de Bens
Sedec
Glauber William Duarte
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
João Manoel Vidal de Souza
Linkedin
Monografia
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
João Chiesa Farias
Ricardo Leonel da Silva
Trabalho remoto
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Recomendação 44/2013
crowdfunding
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Andreza Gabriela Cuzma
Hermes Moreira Jr
Cenário jurídico e político
Raquel Von Hohendorff
Hugo Fernandes Matias
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Carlos Magno Spricigo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Renato S. S. Schindler Filho
Cartórios e Registros
Tribunais de Justiça
Lei Municipal n. 4666/2010
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IRDR
Intimações
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Tempo de Resistência
Banco do Nordeste
TSJP
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André Gonçalves Teixeira
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Nathan Pilonetto Silva
Alessa Pagan Veiga
Giancarlo Montagner Copelli
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Gabriela Mendes Fontana
Israel Domingos Jorio
Processo Penal no Limite
Furto de chocol
Doutor "honoris causa"
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Equipamento para Blindar a Sociedade
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Direito Penal da guerra às drogas
Mayra Matuck Sarak
RE 587970
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Morgana Henicka Galio
despesas nova eleição
Perda da Guarda
TRT-MG
r Bruno Miragem
Universidade Luterana do Brasil
A Índole Filosófica do Direito
Violência contra mulher
Mestrado e Doutorado 2017
Casal homossexual
Raphaela Lopes Rodrigues
Lauro do Nascimento Pereira
Educação de Jovens e Adultos
Fundação Getulio Vargas
Observatório da Mulher
Legislação russa
Pretensão Punitiva
Revisão Disciplinar
Atibaia
Cármen Lúcia
Quebra de decoro
Bem imóvel
ONU Brasil
Razoável Duração do Processo
contratos de mútuo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Fernando de Castro Faria
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Projeto Cronos
Tatiana Stroppa
Súmula 574
Marco Aurélio Nunes da Silveira
extradição
AP470
Tráfico internacional de drogas
Princípio do melhor interesse da criança
Víctor Minervino Quintiere
Thaís Janaina Wenczenovicz
interceptação telefônica ilegal
Carolina Sena Vieira
Escravidão Moderna
Competência criminal
Paulo Ricardo Suliani
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Processos administrativos
Convite Vaticano
Assédio Moral
Camila Ponciano
Novo Refis
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Reclamação Disciplinar
POLÍTICA HIGIENISTA
Itapema/SC
Irlanda do Norte
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
vidade político-partidária
Cadastro Nacional da Adoção
Alan Maurano Savedra
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Recomendação 27/2009
Tribunal Superior do Trabalho
II Jornada Jurídica de Cascavel
Ônibus
Roberta Lídice
Suspensão condicional de processo
Atraso na entrega de diploma
Resolução n. 235/2016
Bibliografia Temática
EMESC
Menores infratores
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ricardo Antonio Andreucci
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Justiça que solta
Citação por Hora Certa
Clariana Sommacal
Antônio Julião da Silva
App.
Desenvolvedores de Aplicativos
Romance
Anuário da Justiça
Pena de multa
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Chamada para submissão de artigos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Rodrigo Medeiros da Silva
Ministra Maria Helena Mallmann
Milca Paiva
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Seleção de Artigos
MPM
Marina Almeida da Rosa
TRF2
Flacso
Comarca de Timon/MA
ADI
Procuradoria Regional Eleitoral
Gustavo Capobianco Volaco
societas sceleris
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Leonel Pires Ohlweiler
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Prazos
Direito das Migrações Transnacionais
Imprensa
André Luís de Lima Maia
Adoção à brasileira
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Regime domiciliar
Boletim n. 08
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Roberto P. Campos Gouveia Filho
HC 374713
TJAL
Samila Gusmão Kalif Pereira
Embaixada dos EUA
Recomendação 41
Coerência e Verdade em Direito
Afrodescendendes
Julio Cezar de Oliveira Braga
fornecimento de energia elétrica
Panamá
Plano de Ação dos Tribunais
polícia civil DF
Países Lusófonos
Recurso Ordinário
Inaiane Alves Gonçalves
Airton Gomes Braga
intoxicação alimentar
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Nayara Swarowski
Moraes Pitombo Advogados
Medida Provisória 759/2016
Exame de DNA
Julio Cesar de Souza
Programa de estágio PJSC
Isabelly Cysne Augusto Maia
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Paulo Ferreira da Cunha
Militar
Lei nº. 12.403/2011
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Mariana Goulart
Residência Judicial
PLS 432/2013
Michelli Giacomossi
recesso forense
RE 958.252
Presidência da República
Bis in idem
Raoni Gomes
Festa Junina
Lilian Cristina Moraes
Duílio Antero de Camargo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Projeto Releitura
Colaboração premiada por delegados
O Essencialismo nos Direitos Humanos
HC 135.100
Forças Armadas
Hora Extra
Advertência
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Juliana Raisa dos Santos Silva
Mauricio Mota
Tratado
Carreira Jurídica
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Prisão Perpétua
Aluguel de Roupas
Abuso Sexual
RVA
Resolução 225
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Cursos Gratuitos
Ministro Marco Aurélio
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Smart Lab
RG
ADC 16
Documentários
Art. 111 da LEP
prisão por débito tributário
Revista Direito GV
Tiago Resende Botelho
Súmula 439 do STJ
Simpósio
Saúde
Ministro Og Fernandes
Filipe Maia Broeto
Princípios Constitucionais Eleitorais
Sergio Henrique Salvador
CNJ
TJGO
Citação eletrônica
vítima de bala perdida
Wagner José Penereiro Armani
Revista Eletrônica da ABDConst
OMS
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Porte de Armas
Juros
Nicola Patel Filho
Blitz
Márcia Luisa da Silva
Luciane Mª Banfi Ferreira
Aula online e gratuita
A defesa intransitiva de direitos
Cartório
Plínio Gentil
Felipe Dalenogare Alves
Informativo 553 STJ
Cumulação de pensões
IMESB
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Mato Grosso do Sul
MARCELO MARQUES
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Presos provisório
brazilian-journal-of-intl-law
TJSE
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ygor Nasser Salah Salmen
Willame Parente Mazza
REsp 1428493
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Wilson Knoner Campos
Lucas do Nascimento Nobre
UNISINOS
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Flavio Antônio da Cruz
Iverson Kech Ferreira
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Teoria do adimplemento substancial
Hilariane Teixeira Ghilardi
Decreto 8.615
Ian Martin Vargas
Inteligência Artificial
Trabalho em presídio
Arquivo digital
Editora Tirant Lo Blanch
Noruega
Phillip Gil França
queixa-crime
Denúncia sem fundamentar
Fernanda Maria Veronese
Direitos dos animais
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Direito sucessório
Paulo Fonteles de Lima
Curso de Direito Penal Didático
Habeas Data
IDDD
Denúncia Lula
Constelação Familiar
Paulo Roberto Athie Piccelli
Súmula 719 do STF
Encontro dos Descobrimentos Online
Contestação
Violência na Escola
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
estacionamentos
Dano Material
Pesquisa e Movimentos Sociais
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Adoção em conjunto de irmãos
Estresse ocupacional
Magistério
Ronaldo Félix Moreira Júnior
alcoolismo
interpretação conforme
Carros apreendidos
Defensoria Pública de Goiás
BNMP 2.0
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Yuri Felix
Giancarlo Silkunas Vay
Repetitivo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direito de Guarda
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Litiane Motta Marins Araújo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Lei n. 8.213/91
telefonia celular
Direito Unisul
Marcos Eberhardt
Pedro Scuro Neto
27 anos do ECA
Cândice Lisbôa Alves
Heloísa Husadel Telles
Anoreg/MA
Airto Chaves Júnior
Ricardo Conolly
Contardo Calligaris
HC 389.899
Estado de Inocência
I Jornada de Direito Processual Civil
Dolivar Gonçalves Junior
Armadilhas da Cognição
Fabricio da Mota Alves
João Paulo Allain Teixeira
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Jogos Olímpicos 2016
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Mudança de sexo
Decreto 3.413/2000
João Pedro Leite Barros
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Reinaldo Couto
Pedro Henrique Ferreira Marques
José Edvaldo Pereira Sales
Imissão na posse de imóvel
Contas Presidenciais
repetência
Eduardo Lamy
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Projeto de Lei 4.850/2016
Afastamento
Eduardo Bueno
Associação Brasileira de Direito Processual
Indeferimento
Atahualpa Fernandez
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Eduardo Pereira dos Anjos
Recomendação 44
Previdência Social
Ciências Médicas Forenses
Teoria do Crime Culposo
Comunidades carentes
Zulmar Vieira Coutinho
Detentas grávidas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
José Calvo González
Propaganda enganosa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Renata Simonetto Gonçalves
Adalberto Arruda Silva Júnior
Auschwitz
Rosimar Ibiapina Batista
LGBTI
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Samira Schultz Mansur
Ezilda Melo
Soraia da Rosa Mendes
RENAP
Alexandre Melo Franco Bahia
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Luiz Regis Prado
TJCE
Abaixo assinado
voto do preso provisório
RE 608872
Kamile Medeiros do Valle
princípio da correlação
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
NeUnaMenos
Doutrina previdenciária
Voto provisório
Incitar Suicídio
Proposta de recomendação
ACNUDH
Pesquisa Acadêmica
Raimundo Simão de Melo
pós-graduação em direito processual civil
Giovani Clark
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Eleições municipais 2016
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lei 13.269/15
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Amanda Rodrigues Vander
Pablo Ornelas Rosa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gustavo de Miranda Coutinho
Coisa Julgada
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Concurso de Bolsas
Ana Paula de Souza Cury
Motorista bêbado
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Tribunal de Justiça do Chile
John Nash
Revista UERJ
indenização
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
PLS 280/2016
intercâmbio de jurisprudência
Gabriel Luiz Marcondes
Patricia Burin
Homenagem a Imre Kertész
João Otávio de Noronha
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Regime aberto
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Gaspar
Roberto Arriada Lorea
agravo interno e embargos
Paternidade biológica
Telismar Aparecido da Silva Júnior
TRT9
Paulo Queiroz
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Estado do Ceará
Defensor público José Ivan
Caroline Ribeiro dos Santos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Projeto PROTEUS
greve de servidor
Carla Marcondes
Código Civil de 2002
Allan Dias Toledo Malta
Flávio Baumgarten
Entre Nós
dados estatísticos
Código de Trânsito Brasileiro
Bruna Vidal da Rocha
Paulo Rogério Muniz Barros
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Gustavo Proença Mendonça
Transição e Consolidação da Democracia
Escudo de Vidro
Lei 9.099/1995
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Salah Khaled Jr
Nota de Pesar
Protetor solar
Proteção jurídica
Carolina Souza Lopes
Câmara de Deputados
revogação de prisão preventiva
Eleonora Mesquita Ceia
OAB/MG
canabidiol
Interrogatório informal
Lei 12.850
Julgamentos Históricos
João Gabriel Cardoso
Evento internacional
Sandro Luiz Bazzanella
suspensão de penalidade
Direitos do trabalhador doméstico
Gustavo Nascimento Tavares
G. Couto de Novaes
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Karina Guerreiro de Sá
Formulário digital
terror e medo
Vereador SC
Ministro Moreira Franco
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Amanda Muniz Oliveira
Inquéritos arquivados
António Guterres
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Estelionato emocional
Isabely Neves
Átila Lincoln Máximo Cunha
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Mariana de Assis Brasil e Weigert
fundamentos do constitucionalismo
Luiz Ricardo de Castilhos
Charles M. Machado
SEDESTMIDH
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vínculo Empragatício
Oportunidades
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Renata Fernanda Mendes Schmoller
construção de usina Teles Pires
Ivar Hartmann
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Bruno Sá Freire Martins
Totalitarismo no século XXI
Publicidade de cigarros
Roma
Imóvel SFH
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Decreto Presidencial
CCJ
Direito Interncional
Ricardo Souza Calcini
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Organização Criminosa
Jaécio Matos Santos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
HC 139889
João Paulo de Mello Filippin
Portaria Interministerial n. 405
Posse Ministra Carmen Lúcia
Embaixada Americana
Eliana Rocha Oliveira
Ação Cautelar 4327
Condenação
Renata Flecha
Vitor Vilela Guglinski
Indeferimento da inicial
Edição especial
Transparência Internacional
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Especialização em Ciências Penais
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Paris
Precedentes Judiciais Vinculantes
João de Mendonça Salim
Juliana Hermes Luz
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Leonardo Avelar Guimarães
Portaria 930
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Solicitante de asilo
dupla maternidade
Luciana Boiteux
HC 129646
Matias Hillesheim Stecker
TJBA
Marcos Ehrhardt Júnior
Pós-natal da adoção
Leonardo Palma Malinverni
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Construção da identidade
Marcus Alan de Melo Gomes
Robert Alexy International Legal Seminar
Quinta Constitucional
3º Turma
desclassificação de crime
Fernanda Lencina Ribeiro
Márcio Ferreira
Paridade de Gênero
Liminar
Renata Torri Saldanha Coelho
confissão espontânea
Antropologia Teológica
Andréa Gill
José César Coimbra
Isadora Nunes
Segunda Turma do STF
Bernardo Micherif Carneiro
Bianka da Silva Carvalho
Princípio da presenução de inocência
Tragédia Vila Mariana
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Comunidades tradicionais
UNAERP
Comunicação ONU
Linda Rosa da Silva Azevedo
IX Semana Jurídica
cerceamento da liberdade do cidadão
Direito Penal Sexual
Verdade e Consenso
IPEBJ
Documentos exterior
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Decreto de indulto 2016
Constituição e Poder Vol. 1
Secretaria de Educação
Ezio Mauro
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Bruno Lima Rocha
Desvio de função
Rafael Beltrão Urtiga
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Professor Adjunto
Idosa
Lenio Luiz Streck
Luiz Inácio Lula da Silva
Lei 13.228
ONU
Jacqueline dos Santos Fernandes
Francine Sgnaolin Schmitt
Empresa de Telefonia
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Casamento Infantil
Lívia Maria Lucca Silva
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Gardenia Mota Ayres
Justiça em Números
Julio Castro
ONU Mulheres
TJ justiça
Plantão Judiciário
DPMS
Crise Migratória
Registro profissional
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
João Batista Martins César
Aplicativo Replika
Direito ao esquecimento
Organização das Nações Unidas
Introdução ao Direito Processual Penal
Eduarda Peixoto da Cunha França
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lívia Lucca
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ministro Eliseu Padilha
DIRPF/2017
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Acidente radiotivo
Concurso público para cartórios
Consulta Popular
Rodrigo Dias da Fonseca
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Direitos de Privacidade
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Revista Contextos Clínicos
Mario Cesar Andrade
Crise financeira
Mateus Vaz e Greco
Rafaela Alban
Matrículas Abertas
Ensino de Processo Penal
Audiência Digital
Adicional de Periculosidade
Centro de mediação para solução de conflitos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
7º Congresso Jurídico Online
análise de redução de pena
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
EXCESSO DE PRAZO
Alessandro Soares
Fernando da Silva Albuquerque
pais solteiros
Dóris Ghilardi
Vitor Pereira dos Santos
Jonathan Cardoso Régis
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
tentativa de homicídio
Mudanças Climáticas
TJPA
retificação de registro civil
Otávio Augusto Tirello Pulga
Leis internacionais de direitos humanos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
UNIJUI
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Rita Matos Coitinho
Violência e Cinema
Rilmo Braga
Marcelo Guerra
Érica Veríssimo Martins
Justiça russa
Crimes de natureza permanente
Luiz Fernando Ozawa
José Borges Neto
Bingo
Recurso Especial
Juiz Hélio do Valle Pereira
Marcelo Ribeiro
Getúlio Vargas
U2
Teses
Enem 2016
Affonso Ghizzo Neto
Bruno de Omena Celestino
jogo de azar
Matheus Souza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Tabelionatos de Notas
Resolução 229/2016
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
PLS 195/2014
Poder Judiciário catarinense
PJe Mobile
Kelven de Castro Soeiro Santos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Albie Sachs
FND
Meninas de Guaru
Samuel Saliba Moreira Pinto
posse-trabalho
Direito e processo penal
PJSC
Crime de roubo
Estatuto da Criança e do Adolescente
Emilli Fátima Haskel da Silva
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Péterson Niehues
Legislação Italiana
Regras da previdência
A construção da cidadania e a sexualidade
torcedores do Corinthians
Extremismo
Juliane Leandro Faresin
Politie Nijmegen-Zuid
Felipe Cunha de Almeida
COAF
Alexandre de Morais da Rosa
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Turquia
Súmulas
Código Tributário nos Tribunais
Lei dos Planos de Saúde
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Medidas alternativas
julgamento STF
ICMS
Vitor Sousa Freitas
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Doulas no parto
Transferência para hospital
MESC
Eliseu Antônio da Silva Belo
Ministra Cármem Lúcia
André Henrique Lemos
MS 30891
Edna Raquel Hogemann
Sérgio Cabral
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Notícia
Theodoro Vicente Agostinho
Alepo
hoje?"
Regime disciplinar diferenciado
TST
Taysa Matos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
adoção homoafetiva
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Conduta atípica penal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Homeoffice
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Renata Condi Vescovi
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Jeferson Moreira de Carvalho
Ministério Público
ADJ
Ana Maria Magro Martins
Maus tratos
Reconhecimento fotográfico
Vladimir Safatle
Fabio Sevscuec
Contribuição Previdenciária
ADI 5645
TRT-SC
Volume 18
Ricardo Carvalho Fraga
Fernanda Moretzsohn
Ação Penal de Competência do Júri
Fernando Antunes Soubhia
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Raphael Boldt
Ana Tereza Basílio
Diego Prezzi Santos
Impeachment
Neurociências
Promoção das Diversidades
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Lei n. 13.431/2017
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Amanda Bernardes Khouri
Recurso em Habeas Corpus
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Revista Iuris in mente
Eslovênia
Decisão Liminar
Assentamento agrário
Anna Paulina Corteletti
Estudante
Paulo Henrique Helene
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Gustavo Faria Pereira
Curso de extensão
Joinville/SC
Érica Côrrea Simões Pires
Vitória/ES
Poder e Corrupção
Bruno Ferreira
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Estatuto do Idoso
Almir Megali Neto
Indígenas
Academia Brasileira de Direito Internacional
Kátia Debarba Machado
PRISÃO
Ângela M. Bagattini
Três Poderes
Organização Mundial de Saúde
Claudia da Rocha
O resultado como fundamento do injusto penal
Segurança Aeroportuária
I Jornada sobre abuso sexual
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Suspensão Processual
Nota de Apoio
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gabriela Buarque Pereira Silva
Isaac de Luna Ribeiro
Guilherme Barcelos
Estatuto da Primeira Infância
Falsa acusação de crime
Comissão de Anistia
Rodrigo Wasem Galia
Manual de Processo Penal
Envenenamento de merenda escolar
Regras
Inquérito n 4.483
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
O direito à extimidade
Eduardo José da Fonseca Costa
UNISUL
Déficit da Previdência
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Alexia de Melo Miguel
Formação Jurídica
TJMG
Requerente de asilo
Lei nº 13.427
João Guilherme Gualberto Torres
MST
Psiquiatria Forense
Alan Kardec Cabral
Luiz Fernando Moreira
cooperativa de crédito
Giulia Poeppl Pereira
refugiado
Fernanda Flórido Lui
Casamento Precoce
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tribunais se preparam
Bruno Luís Marques Hapner
Paquistão
SAJ
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
terras de cultivo de drogas
Regime prisional
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
João Vítor de Araújo Santos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Carnaval de Rua
Reinaldo Couto
Memorial escravocata brasileiro
Sacha Darke
Kafka
Ministro Noronha
Cinema Educativo
Direito Público Temas Atuais
Indenização seguradora
Michelle Carducci
Estado do Rio de Janeiro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Amanda Viega Spaller
Crime de Furto
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Revista da AGU
Materialidade delitiva
Encontro
Projeto de Lei 3.277/2012
Editora Empório do Direito
Kevin Quintiliano de Oliveira
Aposentados
Adilson Nunes Rodrigueiro
Gestão da Terceirização do Trabalho
Tribunal de Justiça de Goiás
Sistemas Sociais
Faculdade de Direito de Vitória
Mestrado Direito Internacional
Curso de Redação
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Encontro Município Transparente
8ª Vara Federal de Florianópolis
Mediação privada
Lei Federal 11.091/2005
Lesa-majestade
REsp 1613561
patologia ocupacional
Clair Jucerlei Mendes
Vade Mecum Método
Luana Gaia de Azevedo
Diego Zysman Quirós
Rotativo
Lista de Livros
Estabelecimento prisional
Israel
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Mentalidade Inquisitória
Igor Labre de Oliveira Barros
Juliano Ralo Monteiro
Eventos Gratuitos
Diogo Bacha e Silva
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Hélio Peixoto Júnior
Flórida
Andréia Ferreira Bispo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Paraíba
Dosimetria
Contas inativas do FGTS
Museus
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DPESP
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Natália Katrine Doutor Branquinho
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Thula Pires
Reforma da política de drogas no Brasil
Francisco Ferreira
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
infecção hospitalar
situação de emergência
Emissora de Televisão
Fernando César Costa Xavier
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pokémon Go
Andrea Bocelli
Competência Delegada
Morte Assistida
Luiz Ferri de Barros
Registro de Nascimento
Crime de perjúrio
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ísis Fontenele
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Roger Machado
Audiência de Custódia
Reforma da Previdência
Direito eleitoral
Luísa Claudia Faria dos Santos
Asilo
Antonio Carlos Brandão
cargo de Secretário de DiligênciaS
júri popular
Ocupação das Escolas e Universidades
Sexta Câmara Civil
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lauro Francisco Mattei
Tiago Protti Spinato
O Controle da Moralidade Administrativa
Onyx Lorenzoni
Luciano Chacha de Rezende
IBAMA
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Antecipação de prova no processo penal
PPGCCrim
MPSC
Julio Cezar Moura de Souza
Big data
Paternidade tardia
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Leandro Antonio Godoy Oliveira
quem quebrou o Estado brasileiro
Daniela V. Pachito
Direito Imobiliário
Balanço 2015 STJ
Júlia Melim Borges Eleutério
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Larissa Eloi Castro Santos
Manuela Valim Charpinel
Certidão de Nascimento
Daniel Roberto Hertel
Plano de Saúde
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Auxílio Transporte para magistrados
Prisão Domiciliar
Juiz Rafael Bogo
Revista Civitas
Professor Boaventura de Sousa Santos
Rubens Correia Jr.
Regulamentação da atuação de menores de idade
Rafael Silveira de Souza
Megatendências
Sistemas Processuais Penais
Rodrigo Pereira Moreira
2ª Edição
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Denize dos Santos Ortiz
Palácio do Planalto
Chicago
Honorários Advocatícios
PFDC
prazo exclusão de sócio
ublicidade infantil em ambiente escolar.
doutorado
José Roberto Martins da Silva Junior
Polícia Civil do Distrito Federal
Níger
investimento
Leonardo Isaac Yarochewsky
luta pelos direitos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Aruani Kindermann Lapolli
Abolicionismos e cultura libertária
Homologação de acordos consensuais
Clube de Regatas do Flamengo
Conferência de Haia
Danos morais
Kristian Rodrigo Pscheidt
Intercâmbio
Indenização a familiares
Aderlan Crespo
Cristiano Botelho Alves
Internação involuntária
Investigação de paternidade
Luis Henrique Braga Madalena
Robinson Borges da Silva Junior
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Massa Falida
Alexandre Hardt Bortolotto
Operação Greenfield
Europa
“fosfoetanolamina sintética”
Franceses
Gabriel Martins Furquim
André Sampaio
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Terrenos de Marinha
Nelson Lacerda
Thiago André Silva Gonçalves
João Pedro Coutinho Barreto
lei antimanicomin
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Regimes de casamento
Crimes na Internet
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Descriminalização
Aprovado
Processo de adoção internacional
MPT
curso é gratuito
Trícia Navarro Xavier
Coletivo Lapices
Constituição Italiana
Guilherme Christen Möller
Medida Provisória nº 712
Judicialização democrática
Exploração sexual de menores
Justiça criminal
Jorge Alberto de Andrade
Iolmar Alves Baltazar
Espetáculo midiático no Processo Penal
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Comunicado da ONU
Nilson Costa Souza
Universidade Estadual de Maringá
Programa Apadrinhamento Afetivo
Cristiano Imhof
administração judiciária
Projeto Universidade no Cárcere
GLBTs
Olavo Fettback Neto
Edilson Santana G. Filho
reunião com presidentes dos TJs.
Yeda Barbosa
Denúncias contra Aecio Neves
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Decreto 8.789
Dra. Annette Cardoso Rocha
João Paulo de Mello Filippin
Goffredo Telles Junior
Anthony Garotinho
3ª Turma do STJ
Jamile Calheiros
Manuel Monteiro Guedes Valente
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Antecipação de Tutela
Estado do ES
Universidade Federal de Goiás
Idenização por danos morais
Antônio Carvalho Filho
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Resolução nº 400/2016
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Deficiente físico
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Elen Mesquita de Moura do Nascimento
inteligência artificial no Judiciário
O Procedimento Comum
Direito Internacional
Execução provisória da pena
Responsabilização criminal
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
João Conrado Blum Júnior
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distribuição de terras
Bruna Mayara de Oliveira
Adriana Cecilio
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Fábio Rodrigues Paulino
Joacir Sevegnani
Grupo de Pesquisa
Qualificação Profissional
Geovane De Mori Peixoto
Filipe de Morais
OIT
Apreensão de passaporte
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Juliana França David
movimentação processual
Crime de ameaça
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Segurança Digital
Direito Animal
Projeto de Lei 402/15
José Roberto Moreira
CPC/73
Burca
África do Sul
Acidente de trabalho
Ronaldo Nogueira
Enamat
Daniel da Costa Gaspar
Denarcy Souza e Silva Júnior
Reação Alérgica
Cláudio Álvares Sant’ana
RE 845.779-STF
MPSP
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Revista Húmus
Líbano
Câmara de SP
Miguel Calmon Dantas
Audiência de Instrução
Evicção
Fernando Rodrigo Mroskowski
Boletim da RDL
Marcelli Cipriani
Káthia Ferreira dos Santos
Colóquio Internacional
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
UNIFACS
CTPS
Marcelo Pertille
Carlos Teixeira Teófilo
Ricardo Genelhú
aldeia indígena
Crimes Imprescritíveis
Fabricio Gevaerd
HC 138207
Bloqueio whastapp
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Valmir Pereira Alcantara
Antonio Marcos Gavazzoni
Bug
Carlos Henrique Raguza
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Daniel Carnio Costa
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Bárbara Lopes Gomes
Guilherme Alves Coutinho
Paulo Afonso Brum Vaz
prova do prejuízo extrapatrimonial
Centro Integrado de Cultura
Barcelona
Edução
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Servidores
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Pedro González
Justiça Criminal Negocial
Javan Moisés Girardi
Crime de Injúria
AMARN
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Lançamento de nova edição
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lei das Contravenções Penais
Responsabilidade civil do Estado
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Boletim RDL
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tutela urgente da saúde
Universidade Pública
Audiências de custódia
185
Mateus Sampaio Aranha
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Diploma
medida socioeducativa
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
crime de estupro
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Fiança
Programa de estágio
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Dez Medidas Anticorrupção
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Projeto Reeducar
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Escola sem partido
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Bolsa de Estudo
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Psicologia em Estudo
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Decisão judicial
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OCupações das Escolas e Universidades
Audiência de Conciliação
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Fundo Penitenciário Nacional
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Direito dos Transexuais
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Projeto de Lei 168/2015
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Congelamento de ajustes
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MoWBrasil 2017
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Perda total
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Responsabilidade solidária
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Consolidação das Leis do Trabalho
Abril Uscanga Barradas
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fraude
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Fazenda nacional
Política Nacional de Solução de Conflitos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Constituição brasileira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fertilização In Vitro
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Danos Materiais e morais
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Direito Humanos
Princípios Processuais Constitucionais
o especialista em prender e a prisão
Rodeio
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Direito à educação
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Direito Penal: Parte Especial
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III Simpósio de Direitos Humanos
Legalização da maconha
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Suspensão da Liminar
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Wallace Costa dos Santos
Natasha Karenina
Esther Maria de Magalhães Arantes
E-book
Recurso Extraordinário 973837
Mutirão conciliação
Aramis Nassif
Rogério Gonçalves
Fabíola de Oliveira Brum
Matheus Henrique Mendonça
Lei Complementar 197/2000
Conselho Federal da OAB
Leonardo Sagrillo Santiago
Investigações criminais
Adel El Tasse
Daniel Flores
Daniel Soifer Kriger
João Paulo Machado Piratelli
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
lucros cessantes
Marcio Borges S. Castellões
Petição n. 7074
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ponto adicional
Gilberto M. A. Rodrigues
Diderot Costa Souza Filho
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Barbara Pasello
Audiência por videoconferência
Curso de Mediação
Toronto
Davi Pereira Junior
Guia
Conselheiros Tutelares
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SMS
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Diogo Macruz
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Intimação
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Resolução n. 175 CNJ
sentença feita por estagiário
r Luiz Ferri de Barros
Wellington Borghi
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mathias Vaiano Glens
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Áudio
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Violência de gênero
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Princípio da insignificância penal
Julgamento pelo tribunal do júri
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Condomínio
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Quarta Turma do STJ
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Silvio Donizete Chagas
Atraso imóvel na planta
PEC 287/2016. ADPF 438
Tribunal online
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carta
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Reforma previdenciária
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Paradoxos Penais – Vol. I
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