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Adriano Sant’Ana Pedra
Mauro Mendes Dias
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Jenair Alves da Silva
Caroline Farias dos Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Renê Francisco Hellman
Rodrigo Helfstein
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Cezar Roberto Bitencourt
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ana Carolina Calvo Tiberio
Nariel Diotto
Gabriela Gomes Soncini
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Bianca Mendes Pereira Richter
Ricardo Sanín Restrepo
Myrna Alves de Britto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fillipe Azevedo Rodrigues
Crédito negativo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Amanda Avansini Arruda
Plínio Gentil
David T. Queiroz de Souza
Solange Cordeiro Faria
Lei nº 8.137/1990
Felipo Pereira Bona
Vanessa Milani Sgreccia
Cinthia Loise Jacob Denzin
Jamilla Monteiro Sarkis
Amanda Rodrigues Alves
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luara Colpa
Angélica Mota Cabral
Alexandre Pacheco Martins
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gabriela Oliveira Freitas
Cyntia Possídio
Caroline Ribeiro dos Santos
Luciano Franco Ribeiro
Rafael Libaneo
r Thomas Bustamante
Anthony Thiesen
Gil Rafael Ribas
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Sofia Siman Salema
Luciana Chemin
Tiago de Lima Santos Reid
Daniele Lameira
Mônica Bonetti Couto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marcelo Ricardo Colaço
r Breno Novelli
Caso Althusser
Gustavo Noronha de Ávila
Fernanda Tartuce
Bruno de Macedo Dias
Philipe Benoni Melo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fabiano Moyses Furtado
Javier Diez García
Mauricio Stegemann Dieter
Henrique Batista Barbosa
Mateus Mantovani Sorgatto
Adriana Almeida Lima
Lucas Pontes Ferreira
Maria Julia Pardal Simonato
Ciro de Souza Brito
Rubens Almeida Passos de Freitas
Talissa Truccolo Reato
Maurício Fontana Filho
Julia Drummond
Bruce Bastos Martins
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marília Siqueira Costa
Julio Guilherme Müller
Ana Paula Backes
Carla Mari Robaina Marcondes
Caroline Barreto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcelo Maduell Guimarães
r Rodrigo Wasem Galia
Marcela Araújo Rosa
Gustavo Amorim
Bruno César Gonçalves da Silva
Adalberto Ferrari
Hugo Melo Falquer
Alfredo Copetti Neto
Série eProcesso: prática com teoria
Affonso Ghizzo Neto
Kátia Debarba Machado
Hodavias Bibiano Chivinda
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Terceira idade
Mauro Granemann de Souza Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Maick Cristian Valino Pinheiro
Andréa Araujo Bostelmam
René Santos Piauilino
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Débora Costa Ferreira
Lenio Luiz Streck
Luiz Fernando Valladão Nogueira
André Martino Dolabela Chagas
Luna Siqueira
Wellington M. de Almeida
Marcelo Pichioli da Silveira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Cristiane Rodrigues Iwakura
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda de Oliveira Crippa
Wellington Jacó Messias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gabriela Ponce
Isis Regina de Paula
Victor Hugo Ossowsky
Ana Miguel Gomes Regedor
André Luiz Maluf de Araujo
Guilherme Valle Brum
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marta Lúcia Tittoni
Centros penitenciários brasileiros
Fernando Gama de Miranda Netto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Ivana Leite Ruiz
Violações de direitos humanos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernanda Ely Borba
Tayane Caruso do Valle
Rosana Rufino
Mariana Lamassa da Fonseca
Maria Eduarda Sagás
Ana Sophia Brioschi Santos
Arthur de Souza Bastos
Anna Luiza Cremonezi
Luís Renato Avezum
Ana Beatriz Gomes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Manuella Fernandez
Ian Fernandes de Castilhos
João Paulo Lordelo
Lucas Machado
Elisa Viana Dias Chaves
Antônio Carvalho Filho
Cândido Furtado Maia Neto
Stella He Jin Kim
Luis Henrique Braga Madalena
Silvana Colombo
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rodrigo Bahia de Souza
Pedro Gabriel Goulart Barata
José Luis Bolzan de Morais
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gustavo Marques Krelling
Camila Canto
Guilherme Curci T. Risso
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Paulo Incott
Arthur Bicalho dos Santos
Thiago Vasconcelos Moura
Ana Maria Pereira de Souza
Afrânio Silva Jardim
Antonio Carlos Macedo de Castro
Daniel Brandão
Nilza Sarneski
Weber Luiz de Oliveira
Daniel de Pádua Andrade
Letícia Pereira de Araújo
Geovane Peixoto
Natã Ferraz Carpanez
Pedro Henrique Tonin
Lougan Cardoso Lima
Pollyana Maria da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fabiano Ramalho
Norberto Knebel
Paula Rodovalho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Suzana Rahde Gerchmann
Edgard Usuy
Juraci Mourão Lopes Filho
José Gouvêa
Patrícia Cordeiro da Silva
Rafaela Alban
Rafael Faria Basile
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cláudia Toledo
Wellington Lima Amorim
Daniel Thiago Oterbach
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lis Arrais Oliveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Nota de Apoio
Laura Haddad
Daniel Octávio Silva Marinho
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcelo de Mello Vieira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Araken de Assis
Alexandre dos Santos Priess
Igor Domingos do Altíssimo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gilberto Stürmer
Bruno Espiñeira Lemos
Helga do Nascimento de Almeida
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Andrea Simone Frias
Célia Iraci da Cunha
Fernando Antunes Soubhia
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriel Lombardi Richetto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Maiana Guimarães
Marco Couto
Fermín Canteros
Daniela Campos Cerullo
Francisco José Guardini Nogueira
Luís Gustavo Reis Mundim
João Paulo Orsini Martinelli
Katarina Peixoto
Júlio Cesar Rossi
Evânia França
Abril Uscanga Barradas
Diego Henrique Schuster
André Tredinnick
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rodrigo Luz
Franceline Franco
Phillip Gunther
Andréa Gill
Edilson Santana Gonçalves Filho
Caelen Barros
Carlos Alberto Crispim
Ronicleici Santos da Conceição
Davi Augusto Santana de Lelis
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Tarna dos Santos Mendes
América
Leonardo Marques Vilela
Vanderlei Da Silva Sampaio
Daniel Willian Granado
Nara Fernandes Lúcio
Debora Vieira
Luiz Elias Miranda
Clécia Cristina Galindo
Tatiana de Almeida Campos
Jader Marques
Ursula Rodriguez Minhone
Geraldo Marcell Azevedo
Guilherme de Luca
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Haneron Victor Marcos
Lilian Katiusca
ciência penal
Maira Bianca Scavuzzi
Rodrigo Wasem Galia
Alessandro Rodrigues da Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jocê Rodrigues
Daisson Flach
r Nelson Lacerda
Gustavo Dayrell
Luiz Otávio Fontana Baldin
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernanda Mambrini Rudolfo
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriela M. Menezes
Luciana Pimenta
Lorena Vasconcelos Porto
Deonísio Koch
Joseane de Souza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Bruno Trento Hein
Lucas Hinckel Teider
Marco Antônio Scapini
Wagner Inácio Dias
Haroldo César Náter
Polliana Corrêa Morais
Hellen Fernanda de Castro
Marcelo Roseno de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Eric Scapim Cunha Brandão
Matheus Cristhian Kunze
Paulo Ferreira da Cunha
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Iara Antunes de Souza
Marina Carneiro Matos Sillmann
Jorge da Rosa
Rodrigo Bello
Rideko Suzuki
Juliana Hermes Luz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Breno Hoyos Guimarães
Bruno Lopes Ninomiya
Manuel Martín Pino Estrada
Rodrigo Becker
Ravi Peixoto
Aruani Kindermann Lapolli
André Sampaio
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Daniela Bornin
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Alessa Pagan Veiga
Samuel Lourenço Filho
Joyce Ariele Silva Meireles
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Anna Júlia Santana Vicente
Tauana Fernandes Fontenelle
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Olavo de Oliveira Neto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gilberto Morbach
Sandra Gonçalves Daldegan França
Eduardo Bitencourt
Fernando Henrique Cardoso
Amanda Muniz Oliveira
Paula Saleh Arbs
Leonardo de Souza Chaves
Vínculo de emprego
Alexandre Senra
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Valdemar Gomes
Silvia Arizio
Carolina Moraes Migliavacca
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
José Calvo González
Sabrina de Paula Braga
Welder Queiroz dos Santos
Débora Spagnol
Vanessa Saraiva de Abreu
João Marcos Buch
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriela Maia Rebouças
Assis da Costa Oliveira
Marcelo Masô
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
André Chiabay
Mayara Pellenz
Lucia Bastos
Larissa Janoni de Araujo
Antonio Graim Neto
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre Ávalo Santana
Leonel Betti Jr.
Francielle Oliveira Gadonski
Paulo Ricardo Stipsky
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lucas Sada
Julyan Ramos da Fonseca
Thiago de Oliveira Vargas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paolla Hauser
Lucas Costa de Oliveira
Luisa Oliveira Coelho
Fabiano Pimentel
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gustavo Medeiros
Felipe Sorgi da Costa
Michel Zumerkorn Hassan
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Patty Oliver
Elisandro Lotin de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Charles M. Machado
Jorge Luiz Souto Maior
Rafael Alexandre Silveira
Aurélio Franco de Camargo
Maria Victória Jaeger Gubert
Ruiz Ritter
Recurso Especial
Eduardo Oliveira Agustinho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucas Guimarães Chagas
Anderson Morais
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
João Biffe Junior
Rafael Lara Martins
Eleição presidencial
Daniel da Costa Gaspar
Tatyane de Araújo Campos
Caroline Perez Venturini
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luciane Buriasco Isquerdo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Poder “Reconstituinte”
Injustiças raciais no Brasil
Camila de Oliveira Koch
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Claudia de Souza Crotti
Yuri Carneiro Coêlho
Antonio Notariano Jr.
Fábio Alexandre Coelho
Mônica Pimenta Júdice
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luciano Vianna Araújo
Sandra Cristina Maia
Fransuelen Geremias Silva
Isaac Ribeiro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rodrigo Darela de Souza
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Konstantin Gerber
Erica Alves Aragão
Caio Madureira Constantino
Ilan Goldberg
Bruno Martins Duarte Ortiz
Christyan Muller Ajala
Ana Júlia Batista
Adilson Pires Ribeiro
Ígor Araújo de Arruda
Camila Sallum
Rafael Ramos Rodolfo
Cristiano Peres Barbosa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Roberta Matzenbacher
Priscila Serafin Proença
Missael Pinto Zampier
Téssia Gallina Jorge
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernando César Costa Xavier
Vinícius Cidral
Gleidson Renato Martins Dias
Suelen Tavares Gil
Gustavo Roberto Costa
Rodrigo Trindade
Germano Schwartz
Nádia de Castro Alves
Marcelo Mazzola
Alberto Bastos
James Walker Júnior
André Antônio Gavazini
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Enos Eduardo Lins de Paula
Série Cibersegurança II
Júlia de Souza Machado
Gabriel Vitor Nogueira
Daiane Carlos Höhn
Yuri César de Almeida Silva
Henrique Rabelo Quirino
Camila Renata Leme Martins
Marcelo Andrade de Azambuja
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cássio Pitangueira
Murillo Andrade
Grazielli Farias Fraga
Alexandre José Mendes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Yasmine Pitol
Isabela Albuquerque Mustafa
Ricardo Luna
Josiane Rose Petry Veronese
Alana Oliveira
Marina Peixoto Dias
Thaís Boia Marçal
Walter Bittar
Bianca Cândido
Jorge Coutinho Paschoal
Bruno Sá Freire Martins
Solange Luz
Sarah Lima
Alan Martinez Kozyreff
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Celso Augusto Uequed Pitol
Darci Guimarães Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza
Marina Bertinatto
Bianca Bez
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cristiano Duro
Luiza Correa Magalhães Dutra
Claudio Melim
Guilherme Chamum Aguiar
Lazara Carvalho
Bruna Caroline de Oliveira
Higor Rezende Pessoa
Fernando Rubin
Rodrigo D’Orio Dantas
Breno Botelho Vieira da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Leonardo Godoy Drigo
João Vitor Ribatski
Osvaldo Agripino
André Luis Callegari
Vívian De Gann dos Santos
Janiere Portela
Carolina Lacerda Machado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thiago Minagé
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Larissa Tomazoni
Mário Cesar Andrade
Maria Alexandra Borba
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Sergio Matos
Alexandre do Rosario Brito
Adriano Valente
Henrique Viana Pereira
Pedro de Araujo Fernandes
Fabiano Zavanella
Constelação Familiar Sistêmica
Marcos Catalan
Patrícia Regina Coelho Pinto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Paula Brener
Paulino Oliveira Santos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Vinícius Loss
João Paulo Atilio Godri
Queila de Araújo Duarte Vahl
João Victor Carvalho de Barros
Camila Gouvêa de Araújo
Aline Amábile Zimmermann
Luana I. Cabral dos Santos
Ana Paula de Souza Cury
Enrique P. Haba
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Robinson Nicácio de Miranda
Lorenzo Alvarez de Toledo
Diogo Dal Magro
Valdemar Habitzreuter
Joscimar Souza Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alice Hertzog Resadori
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Eduardo de Carvalho Rêgo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ana Paula Siqueira
Vanessa Kettermann Fernandes
Raquel Possolo
Camila Holanda Aragão
Jéssica Helena Borges Fraga
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Viviane da Silva Sousa
Rachel Serodio de Menezes
Marilena Wolf de Mello Braga
Clarissa Tassinari
Raphael Augusto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
André Alexandre Happke
Jhonatan Morais Barbosa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Willame Parente Mazza
Mayra Matuck Sarak
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luciana Santos Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Clenio Jair Schulze
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Débora Kamasche Henrique de Souza
Evandro Regis Eckel
Thalita Abdala Aris
Caroline Köhler Teixeira
Mariana Seifert Bazzo
Charles da Costa Bruxel
Daniel Gomes Batista da Silveira
Raul Linhares
Fernando Hoffmam
Simone Henrique
Vinícius Anacleto Burato
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Eduardo Borges
Rafael Moura
Willian Alex Sander Amorim
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maria Walkiria Cabral
João Carlos Adalberto Zolandeck
Guilherme Zorzi Rosa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Aline Venutto
Rogério Pacheco Alves
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Carmem Cavalcante
Flavio Antônio da Cruz
Samuel Bueno
Daniella Teixeira
Benigna Teixeira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paola Furtado
Marco Antonio Lima Berberi
Luiz Eduardo Cani
Lucília Napoleão Barros
Cristiano Botelho Alves
Cleopas Isaías Santos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ziel Ferreira Lopes
Clarissa Demartini
Mauro de Azevedo Menezes
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelino Sato Matsuda
Maria Carolina Russo
José Flávio Bueno Fischer
Andréia Candida Vitor
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ellen Rodrigues
Marina Alice de Souza Santos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Juliana de Alano Scheffer
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Leonard Schmitz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Carlos Eduardo Martinez
Benigno Núñez Novo
Roberta Oliveira Lima
Newton Pereira Ramos Neto
Henrique Abel
Mariana Alves Lara
Priscila Serafin Proença
Clarissa Pereira Carello
Renan Apolônio
Bernardo Britto Guerra
Juliana Simone Nandi
Camila Victorazzi Martta
Vinicius Cardona
Samuel Mânica Radaelli
Ricardo Souza Calcini
Rodrigo Portela Gomes
David Tarciso Queiroz de Souza
Augusto Jobim do Amaral
Fernanda Euzébio Teixeira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Flora Augusta Varela Aranha
Fábio Rodrigues Gomes
Mario Cesar Andrade
Antônio Julião da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Joelma C. Sousa
Laura Dutra de Abreu
André Monteiro do Rosário
Gabriela Cristofolini Vaz
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Mônica Louise de Azevedo
Átila Da Rold Roesler
Maria Rita Rodrigues
Ricardo Fretta
Felipe Chiavone Bueno
Por Danielle Mariel Heil
França Júnior
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lia Raquel Bloos Mossini
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Yuri Calixto
Gisela Maria Bester
Jaider Esbell
Patrícia Salviano
Karina Guerreiro de Sá
Relação de trabalho
Renato Mantoanelli Tescari
Ivan Gomes Bonifácio
Giovanni Chaim
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernanda Gomes e Souza Borges
Felipe Montiel
Lucas Baratieri Francisco
João Victor Mingorance
Gabriel Miranda
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Elias Jacob Neto
Matheus Vignatti de Carli
Bianca Rosenthal
Maykon Fagundes Machado
Fernanda Hablich
Elias Guilherme Trevisol
Tabita Aija Silva Moreira
Marcelo Carneval
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bruna Angélica Maistro
Wilson Macena da Silva
Claudio Melim
Jaécio Matos Santos
Giselle Couy
Guilherme Henrique Lage Faria
Alexandre Coutinho da Silveira
Erick Beyruth de Carvalho
Regiane Nistler
Felipe Pruinelli
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Daniela Richter
Jarbas Matos
Gabriela Samrsla Möller
Maíra Vida
Rizzatto Nunes
Giovani Clark
Larissa da Silva Lopes
Eron Corrêa da Silva
David Maxsuel Lima
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Michele Hübner
Emanuela dos Santos Silva
Rodrigo Fernandes
Ester Eliana Hauser
Fernanda Tanus Costa
Felipe da Silva Freitas
Nelson Rosenvald
Marina Barcelos de Oliveira
Agrotóxicos
Felippe Borring Rocha
Renê Hellman
Andreza Pantoja Smith
Rafaela Silva Garcez
Ianê Santos dos Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucas Romero Leite
Fernando Torres
Cássio Rebouças de Moraes
Fábio Guimarães Timponi
Sara Vieira Matos Figueiredo
Guilherme Vale Brum
Edson Carvalho
Claudia da Rocha
André Fernandes
Amanda de Medeiros Lima
Bárbara Natália Lages Lobo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Glauco Gumerato Ramos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Humberto Santarosa de Oliveira
Aline Leves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Alissar Ali Fahs
Lauriston de Araújo Carvalho
Melina Girardi Fachin
Franklyn Celso Ferreira
Bárbara Fonseca de Moura
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Walter Gustavo da Silva Lemos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Raphael de Souza Almeida Santos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
George Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marli M. M. da Costa
Suhel Sarhan Júnior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juliana Carvalho Pavão
Léo Rosa de Andrade
Olívia Maria de Almeida
Rosane Leal da Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Tânia Maria S. de Oliveira
Sofia Jessica Diaz
Fernando Filgueiras
Bernardo Cortez
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Poeta Ali Agora
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Silas Maycon Lopes Silva
Lucas
Vinícius Alves
Alberto Jonathas Maia
Rubens Correia Jr.
Alexandre de Paula Filho
André Dos Santos Carvalhal
João Ulysses Ferreira Neto
Francisco Walter Rêgo Batista
Wálber Araujo Carneiro
Jeison Batista de Almeida
Pablo Freire Romão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Raça
Futuros profissionais do Direito
Juliana Nandi
Fernando Goya Maldonado
Igor Guilhen Cardoso
Amanda Arruda
José Muniz Neto
Claudia Freesz Calmon
César Augusto Baldi
Guilherme Sarri Carreira
Marcelo Ferreira Machado
Silvia Felipe Marzagão
Marco Aurelio Serau Jr.
Paulo Ricardo Stipsky
Persecução penal nos crimes tributários
Isabela Sousa Bestetti
Ezequiel Pires
Thalita Caroline Faria de Assis
Wagner Francesco
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ulisses Schwarz Viana
Simone Henrique
Henry Colombi
Fábio de Oliveira Camillo
Diogo Dal Magro
Paulo Ferreira da Cunha
Kamila Alkmim Nascimento
Débora Veneral
Marina de Carvalho Vieira
Eduardo José da Fonseca Costa
Roberta Moura Faíz
Vinicius Gregório
Delano Câncio Brandão
Matheus Fanti
Heloisa Alves
Alberto Sampaio Júnior
Périsson Otávio Rodrigues
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Alan Furtado
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruno Henrique Alves Salomão
Fernando Porto Martins
Juliana Ramos de Amorim
Magnum Roberto Cardoso
Nilo Carlos Pereira de Souza
Estudantes secundaristas
Sergio Henrique Salvador
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fausto Amador Alves Neto
Élida Lauris
Maristela Tamazzia dos Santos
Kleber Zanchetta
Elizabete de Araújo Souza
Gabriel Abrahao Costa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marta de Oliveira Torres
Fábio Salum
Lucas Amaral Antunes
Célio Pereira Oliveira Neto
Savio Rangel Santiago
Thiago Felício Barbosa Pereira
Diogo de Oliveira Gomes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Josevando Souza Andrade
Paulo Henrique Oliveira
Aphonso Vinicius Garbin
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bruno Takahashi
Juliana Ribeiro Goulart
Julia Santi Fischer
Diogo de Paula Papel
Ezilda Melo
Bruno Silveira Rigon
Alan Siraisi Fonseca
Bruno de Almeida Passadore
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Caelen Yumi Takada Barros
Taynah Ignacio
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Camilo José d´Ávila Couto
Maria Luiza Ávila
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernando José Sampaio Lobo
Felinto Martins Filho
Victor B. Gonçalves
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Adriano de Jesus Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ivan Bonifácio
Anderson Brasil
Larissa Beleza
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Elson de Almeida Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luís Fernando Casara Corrêa
Bruna Braga da Silveira
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Fiorin
Gustavo de Lima Pereira
Rodrigo Frantz Becker
Nacle Safar Aziz Antônio
Rodrigo López Zilio
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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prazo exclusão de sócio
Cursos Online Gratuitos
Tortura Sistêmica
Maioridade
Inconstitucionalidade do votos
Centro de mediação para solução de conflitos
Judicialização da saúde
Centro de mediação
Prova de dívida
Adriana Calvo
Jeferson Almeida De Oliveira
Recurso Especial
SMS
Romênia
Lauro Francisco Mattei
Lei das Contravenções Penais
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Debate
José Edvaldo Pereira Sales
Mediação digital
Testemunha de uma barbárie
Neurociências
Poesia
Julia Santi Fischer
Saída Temporária
danos materiais
João Salm
Resoluções NCPC
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Segurança Aeroportuária
Estabelecimento prisional
Oportunidades
Paulo Furquim de Azevedo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Conjunto Habitacional
acidente Mogi-Bertioga
ato infracional análogo a crime de desacato
Mayara Pellenz
Davi Pereira Junior
Endividamento
Cão Guia
Chamada pública
Nayara Swarowski
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Recurso em Habeas Corpus
Educação de Jovens e Adultos
júri popular
história de mulheres
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Especialização em Ciências Penais
Patricia Burin
PIS/COFINS
Confissão de culpa
Julio Cezar de Oliveira Braga
PCRJ
André Leivas de Araújo Vianna
João Baptista Herkenhoff
Cartórios e Registros
LC 158/2006
Direito eleitoral
Bruno Ferreira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Alepo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
construção de usina Teles Pires
Thiago Brega de Assis
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Trancamento do Processo
Cláudio Álvares Sant’ana
Ex-cônjuges
Desigualdade salarial entre os gêneros
Violência contra mulher
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
O Procedimento Comum
Atualização
Transição e Consolidação da Democracia
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Beatriz Zapelini
Especialista ONU
Consumo on line
Ação Penal de Competência do Júri
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
O Controle da Moralidade Administrativa
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Competência Delegada
Benigna Teixeira
André Luis Callegari
Danos morais
Competência Jurisdicional
Introdução ao Direito Processual Penal
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Qualificação Profissional
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Revista Iuris in mente
Roberto Arriada Lorea
Pamela Medeiros Gomes
Suprema Corte do Chile
investimento
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
a dor tem pressa
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Alimentos no âmbito internacional
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
crowdfunding
Portaria Interministerial n. 405
Dano Material
Contas Presidenciais
Colaboração premiada por delegados
PEC 10/2013
Geovane De Mori Peixoto
Coletivo Lapices
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Guilherme Reis Gonçalves
Programa "De olho no Direito"
Proteção jurídica
Child Best Interest
Lilian Cristina Moraes
Renata Nascimento Gomes
terras de cultivo de drogas
Furto em estabelecimento comercial.
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Lei 11.340/2006
Jader Marques
mediação virtual
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Irlanda do Norte
TJBA
Raul Linhares
Natália Barroca
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Teoria do Domínio do Fato
Artigo Científico
Sexta Câmara Civil
Leonardo Costella
Prazo Recursal
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Cristiano Botelho Alves
Lei estadual n. 319/1948
Carlos Teixeira Teófilo
Antônio Julião da Silva
Tainara Martinhago Virtuoso
Regras de Bangkok
Decreto 3.413/2000
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Igor De Lazari
Repetitivo
Fernanda Flórido Lui
MPSC
tentativa de homicídio
Ígor Araújo de Arruda
condições para reajuste de plano de saúde
Regimes de casamento
Bruno Makowiecky Salles
Edução
Tramitação direta
Programa "Pai Presente"
Direito de Trânsito
Facção Criminosa
Revista Húmus
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Preso provisório
assédio sexual em metrô
RVA
Bibiana Fontella
Magistratura Catarinense
Justiça em Números
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Maciel Colli
TJCE
13.271/16
Migrantes
Coaching para Liderança de Alta Performance
Prenome de tratamento
Café Informático
Laboratório UbiNET
Decisão judicial
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Dora Cavalcanti Cordani
Sentença de Pronúncia
Hugo Fernandes Matias
Leonardo Garcia
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Renda Mínima
Lei n. 8.213/91
Aury Lopes
Oriente Médio
quem quebrou o Estado brasileiro
patologia ocupacional
RE 608872
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Eder Aleixo Bee
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Voto provisório
Assessoria para mulheres
jogo de azar
Furto de chocol
ICMS Rio de Janeiro
Curso de Direito Penal Didático
Razoável Duração do Processo
Péterson Niehues
Ismar Nascimento Jr.
Medida Provisória nº 712
MPMS
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
José César Coimbra
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Continua
Ian Martin Vargas
Kátia Debarba Machado
Carla Estela Rodrigues
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
I Encontro das Criminalistas
Arquivo digital
Empresa de Telefonia
Rodrigo Medeiros da Silva
Magalhães Coelho
INQ. n. 4483
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Paris
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Plínio Gentil
Fernando Gaspar Neisser
nulidade absoluta no processo penal
PUCMM
Presos provisório
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Aldo Arantes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Fornecimento de fraldas
Gustavo Henrique Dietrich
Catharina Peçanha Martins Oroso
Cine Debate
Direito ao esquecimento
Sedec
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
ADPF n. 461
PEC 241/2016
Irineu Siqueira Leite
Suspensão de licença ambiental
Fernanda Fragoso
Vade Mecum Método
Andréa Pachá
Raphael Moreira Seraphim
Ensino de Processo Penal
Deficiente físico
Lívia Maria Lucca Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
III Simpósio de Direitos Humanos
danos morais coletivos
Escravidão Moderna
Rosimeire da Silva Meira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lista
João Paulo Lima do Nascimento
RE 595676
Direito e processo penal
Caio Rangel
Marcel Gomes de Oliveira
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Consentimento do morador
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Divórcio consensual estrangeiro
Direito Internacional
Lei Municipal n. 4666/2010
Intercâmbio
Polícia Judiciaria Civil
artigo 33 do CP
Benigno Núñez Novo
Noruega
Thaís Alves da Silva
Eugeniusz Cruz
Fernando Salzer e Silva
José Roberto Moreira
Felipe Wruck Médici
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
África do Sul
Clarissa de Cerqueira Pereira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Guilherme Wunsch
Residência Judicial
Estado e Constituição
Jornal
Manuela Abath
Flavio Antônio da Cruz
Ilegitimidade de parte
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Paulo Incott
IMESB
torcedores do Corinthians
Luciano Dantas Sampaio Filho
Descriminalização da Homossexualidade
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Uniplac
Carlos Bolonha
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Carla Marcondes
UFG
dupla maternidade
Revista Civitas
Botão de pânico
Equador
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Perda da Guarda
Estudos Constitucionais
rede de proteção
Inelegibilidade
Projeto “Integra-Idoso"
Legalização da maconha
Resolução nº 400/2016
interceptação telefônica ilegal
Camila Prando
Bruna Vidal da Rocha
Renda Mensal Inicial
Apadrinhamento de crianças
Indulto/2016
Homologação de acordos consensuais
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Sistemas informatizados
crime ambiental
Nicholas Maciel Merlone
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Montreal
Lei dos Planos de Saúde
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Rosalvo Ivarra Ortiz
Lute como uma menina
Conduta atípica penal
Lei 12.850
Luís Henrique Linhares Zouein
André Henrique Lemos
Armando Gallo Yahn Filho
Litiane Motta Marins Araújo
Século XXI
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Publicidade de cigarros
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Atendimento à Infância e Juventude
Alexander Meurer
Alessa Pagan Veiga
Reação Alérgica
Larissa Eloi Castro Santos
Fernando Rey Cota Filho
Djonatan Batista de Lima
Rafael de Deus Garcia
Vladimir Safatle
Frente Brasil Popular
Recurso Ordinário
Jurisdição Constitucional
Imunidade parlamentar
Estresse ocupacional
suspensão de prazo
Recebimento
João Paulo Pirôpo de Abreu
Pornografia Infantil
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Homenagem póstuma
André Luís de Lima Maia
José Ribas Vieira
Torcedores
Professores da USP
Vitor Augusto Faria Pereira
Luciano Góes
Autismo
Falta de vagas
Direito sucessório
Direito e Arte
Abuso de menores
Audiências de custódia
promoção da igualdade étnico-racial
Amanda Perrone Ausier
Código Civil de 2002
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Tradução Regras de Bangkok
Justiça além dos autos
Idosa
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Thula Pires
Condenação criminal
ReDiHPP
8ª Vara Federal de Florianópolis
Wilyney Santana Borges
INTERVENÇÃO
Alexandre José Trovão Brito
Buraco em via pública
Zéu Palmeira
Exame de DNA
Movimentos sociais
Entrevista Débora Fioratto
Renato de Souza Matos Filho
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Giancarlo Silkunas Vay
Judicialização democrática
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
UFOP
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Renata Flecha
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Gabriel Vicente Riva
Áudio
João Paulo Machado Piratelli
Marco civil da internet
Felippe Borring Rocha
Antonio Marcos Gavazzoni
Cinthia Loise Jacob Denzin
Direito Penal: Parte Especial
EMESC
Jurisprudência
Direito de imagem
Dra. Maria Lucia Karam
Daniel Soifer Kriger
telefonia celular
Regras da previdência
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Yeda Barbosa
Gustavo de Mattos Brentano
Poligamia
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Daniel Roberto Hertel
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Matheus Felipe de Castro
Corrupção na Petrobrás
Desvio de função
Ruiz Ritter
André Gonçalves Teixeira
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Liminar em HC
Regime prisional
Bruno de Omena Celestino
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Resolução 125 do CNJ
Mediação judicial
Medidas cautelares a parlamentares
Lei 5.889/73
Dano moral e material
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
IPEBJ
Adriana Cecilio
Saúde Prisional
Eleonora Mesquita Ceia
Greve Geral
Paulo Thiago Fernandes Dias
Gabriela Andrade
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Paulo Roberto Athie Piccelli
Daniel Roberto Hertel
Congresso dos Estados Unidos
ANAMORPHOSIS
Renajud
Dr. Cesar Luiz Pasold
Indonésia
Crime de Furto
Atibaia
fornecimento de energia elétrica
Notícia
Documentários
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
TJ justiça
TJMS
Justiça Criminal Negocial
GLBTs
Condenação
Indeferimento da inicial
Parentalidade socioafetiva
Refém em assalto
1º Congresso de Criminologia(s)
Projeto de Lei 402/15
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Rafael Fonseca de Souza Amaral
TSJP
Felipe André Dani
Cenário jurídico e político
Lei 13306
Fernando Antunes Soubhia
Constituição brasileira
Demissão por Homofobia
Direito e publicidade infantil
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Juizado do torcedor
Gabriel Gavasso Lis
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
TJDF
Depósito recursal
Construção da identidade
Affonso Ghizzo Neto
PRefeitura de Jequitibá
Abuso dos direitos humanos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Nicole Noschang
Diogo Macruz
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Marcelo Ribeiro
Igor Braga de Souza
Lei de Improbidade Administrativa
Constrangimento
Anuário da Justiça
Mentalidade Inquisitória
Andreza Gabriela Cuzma
proibição de tatuagem em concurso
Alessandro Soares
Manuel Monteiro Guedes Valente
Jorge Bheron Rocha
HC 389211
dependência de álcool
Cuiabá
TFT 4.ª Região
UNISUL
e-JT
UNIJUI
Plano de Saúde
Violência de gênero
Aplicativo Replika
Honorários Advocatícios
Dano Psíquico
Prevenção ao suicídio
Atraso na entrega de diploma
Lei n. 13.189/2015
Fabiano Oldoni
Documentos Público
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Kelven de Castro Soeiro Santos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Átila Da Rold Roesler
Crime de ameaça
Rodrigo Francisco de Paula
Coação Testenhunha
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Lei 13.270
Sérgio Oliva Reis
Ministra Cármem Lúcia
Natureza da ação penal
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Norberto Knebel
Ministro Rogério Schietti Cruz
agravo interno e embargos
Universidade Pública
Ministério Público da Bahia
Reinaldo Couto
Flacso
Cinthia Menescal
Polônia
Clariana Sommacal
MPF
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Livro Infantil
Rodeio
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Vladimir Saboia
Prisão Domiciliar
Projeto Cronos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Cartilha de orientação
João Vítor de Araújo Santos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Marcello Lopes
PEC 287/2016. ADPF 438
Sorteio
Eduardo Pereira dos Anjos
Bis in idem
Alunas feministas da UFG
Legislação em vigor
Violência e Cinema
Desabafo do juiz
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Paulo de Souza Queiroz
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
TRT 12ª Região
Luísa Claudia Faria dos Santos
Matheus Felipe de Castro
Curso de Direito com dupla titulação
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Lei nº 8.036 de 1990
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Vinícius de Novaes Marques
Filipe Rodrigues Costa
Maíra Marchi Gomes
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Política Nacional de Solução de Conflitos
Felipe Pruinelli
Assembleia Estudantil
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
tratamento do preso
Regime aberto
Projeto de Lei 3.277/2012
RIHJ
Voto divergente
Jean Carlos Schaefer
adoção homoafetiva
MP 784/2017
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Vera Regina Pereira de Andrade
Universidades
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bolsas para Brasileiros
Requisições de Pequeno Valor
Competência originária do STF
sentença feita por estagiário
Débora Costa Ferreira
Reforma do Judiciário
Fraude em Título de Eleitor
Perdão Presidencial
Decreto nº 8.727/2016
Súmula 439 do STJ
Antonio Graim Neto
CERS
Bibliografia Temática
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Franceses
Requerente de asilo
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Processo Penal do Limite
Edilson Santana G. Filho
Adoção à brasileira
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Miriam Garrido
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lei Pelé
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Curso de Direito
Karla de Souza de Oliveira
CPC/73
Edição
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Contestação
Banco do Nordeste
Lei n. 8.038/90
Fabiana Irala de Medeiros
Deficiência visual
Wellington M. de Almeida
Virginia
PL 280/16
Litigância de má-fé
CPGUFSC
Fila Preferencial
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Rogério Gonçalves
Caio Henrique Lopes Ramiro
Escolas
Interrogatório informal
RENAP
João Batista Martins César
Curso de Espanhol
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tiago Joffily
NYtimes
Discriminação Racial
Valmir Pereira Alcantara
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Aula online e gratuita
Caso Escher e outros
Willame Parente Mazza
Pessoas portadoras de deficiência
Vereador SC
Eduardo Luiz Santos Cabette
Pedro Henrique Ferreira Marques
HC 138207
Thales Sousa da Silva
Alemanha
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Hospital privado
Bingo
Enunciado 266 do STJ
Geraldo Prado
Fabíola de Oliveira Brum
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Concurso de Monografia
Recurso Especial n. 1.285.789
Fernanda Martins
Marcia Sarubbi Lippmann
Indígenas
Daniela V. Pachito
PEC 287/2016
IRDR
LEAP Brasil
Adoção de grupos de irmãos
Boletim n. 08
FHC
Elpídio Paiva Luz Segundo
87 enunciados aprovados
Giovani Clark
José Edvaldo P. Sales
Infração na adolescência
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Fazenda nacional
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Direito LGBT
movimentação processual
dados estatísticos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Leis internacionais de direitos humanos
Pena de multa
Thayla Fernandes
DPMS
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Mediação on line
Toca fitas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Renata Torri Saldanha Coelho
339 CP
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Marcos Eberhardt
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Renata Condi Vescovi
Mutirão conciliação
maconha
PCB
Sérgio Cabral
Bruno Luís Marques Hapner
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Nelson Camatta Moreira
art. 5º da Constituição Federal
Sorocaba-SP
Curso Novo CPC EAD
Reclamação
Gilberto Bruschi
Ocupação das Escolas e Universidades
Decreto 8.789
Paradoxos Penais – Vol. I
Decreto 8.615/15
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Marcos Ehrhardt Júnior
Giovana Giulia Silva
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Consulta Popular
Jordânia
Lucas Henrique Fávero
Solon Cícero Linhares
Alienação
Getúlio Vargas
Sistema Penal Contemporâneo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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TC elaborado pela PM
Revista Sistema Penal & Violência
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Sírlei de Sá Moura
Francisco Oliveira Neto
Comunidade jurídica brasileira
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Criança indígena
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Mudança de sexo
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Oficina de Pais e Filhos
Revista da AGU
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Direito de liberdade religiosa
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Curso de Filosofia Jurídica
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Adoção em conjunto de irmãos
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Lei de Licitações
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Resolução 229/2016
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Princípio da insignificância penal
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Curso de Direito Internacional Público
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Súmula 563 do STJ
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Princípios da oralidade e simplicidade
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Revista Pensar
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Instalação dos cursos jurídicos
Lei n. 13.247
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Crimes Imprescritíveis
Apreensão de passaporte
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O resultado como fundamento do injusto penal
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Legislação russa
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Turquia
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Escola sem partido
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Direito das Migrações Transnacionais
Defensoria Pública Geral do Ceará
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Dívida de condomínio
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Reajuste salarial
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Reclamação Trabalhista
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Risco Precaução e Responsabilidade
Juliana de Alano Scheffer
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Lei 13.293/16
Europa
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Registro
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Justiça russa
Carta de Conclusões
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Belarus
Alexia de Melo Miguel
Fornececimento de remédio de alto custo
Consulta
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Revogação de Resolução
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A criminalização midiática do sex offender
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Edson Damas da Silveira
Imunidade diplomática
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
ONU Brasil
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Dano ambiental
Foro Privilegiado
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Julio Castro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Súmula 83
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Plano Nacional de Segurança
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Emenda Constitucional 74/2013
Revista Contradogmáticas v. 09
Francisco Sannini Neto
Consulta CNJ
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Josiane Rose Petry Veronese
Luana Gaia de Azevedo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Controle de Convencionalidade
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Investimento em fundos internacionais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Direito de Guarda
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2ª Edição
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
art. 334-A do Código Penal
Informativo de Jurisprudência
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mensageira da Paz
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Imissão na posse de imóvel
Ramadã
Nota de Repúdio
Direito Animal
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Direito à educação
Legislação
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Projeto de Pesquisa
Direito de personalidade
Vitor Vilela Guglinski
contratos bancários
Thaís Janaina Wenczenovicz
Direito de Gênero
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Finlândia
Constituição e Poder Vol. 2
PLS 32/2016
Isabelly Cysne Augusto Maia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
João Manoel Vidal de Souza
Sobre a Guerra
Marcelo Guerra
Rosimar Ibiapina Batista
indenização
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Karina Guerreiro de Sá
Atividade Especial
Barbara Pasello
Legislação Alemã
Cartório
Milca Paiva
Lei das Terceirizações
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Danos Materiais e morais
Celso Gomes Pinheiro
Paulo Queiroz
Universidade do Porto
veículos autônomos
Prefeito
Walder Araújo de Oliveira
Liberdades públicas
Bianka da Silva Carvalho
Estudante
Cartilha completa com as instruções de uso
Guilherme Alcântara
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Fábio Rodrigues Paulino
Patrícia Cordeiro da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Encontro dos Descobrimentos Online
Direito Penal da guerra às drogas
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Processo Penal e Garantias
mestrado Univali
Gestantes
WebRadio TJSC
Dinamarca
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lei 8.137/90
Luiz Eduardo Cani
Airton Gomes Braga
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
REsp 1613561
Estágio
Ana Tereza Basílio
r Bruno Miragem
NeUnaMenos
II Congresso Sul Brasileiro
Leonardo Sagrillo Santiago
Terrenos de Marinha
Combate à Corrupção
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Rafael Beltrão Urtiga
Tribunal de Justiça de Goiás
Teoria do adimplemento substancial
Marcos Fagundes Salomão
Kristian Rodrigo Pscheidt
Esquadrão Suicida
Alexandre Morais da Rosa
Ministro Marco Aurélio
Embaixada dos EUA
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Liminar
Camila Berni
Confederação Brasileira de Futebol
intoxicação alimentar
falta de decoro
Advocacia catarinense
Verdade e Consenso
Recuperação de Créditos
Lucas do Nascimento Nobre
Direito e Gênero
Fernando Rodrigo Mroskowski
Afrânio Silva Jardim
Theodoro Vicente Agostinho
Gabriela Mendes Fontana
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Direitos dos animais
Maurizio Oliviero
Lei anti-homofobia
Rafael Faria
Reforma da Previdência
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Murillo David Brito
Agressão Verbal
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Indenização por Dano Moral
Andréa Gill
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Nota
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Ministro Moreira Franco
Paraíba
TRF da 1ª Região
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Registro de Nascimento
polícia civil DF
Caixa 2
UNISINOS
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mulher nos cenários jurídicos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Angela Cristina dos Santos Zen
Universidade de Berkeley
Sistema Unificado de Execução Penal
Glauber William Duarte
Estevão Schultz Campos
Salvo conduto
EAD
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Coleção Análise Alternativa do Direito
Crise financeira
Impeachment
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Jean Vilbert
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Moraes Pitombo Advogados
URFJ
Coisa Julgada
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
IPDMS
Pena Capital
ADPF 414
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Recomendação 27/2009
Dra. Annette Cardoso Rocha
Murillo Martins Toledo
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Rômulo de Andrade Moreira
Antecipação de prova no processo penal
Totalitarismo no século XXI
Lei nº 13.441/2017
Anna Paulina Corteletti
Mestrado e Doutorado 2017
repetência
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Luciano Zanetti
Guilherme Alves Coutinho
Marcelo Pertille
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
1º Seminario de Derecho Maritimo
COLCRIM Chile
Licitação
Universidade Luterana do Brasil
OAB/ES
Filmes Africanos
Desenvolvedores de Aplicativos
Penhora de Bens
II jornada de Derecho civil
Gustavo Gomes Brito
Propriedade Industrial
Natasha Karenina
Flórida
Remoção de presos
Marcelli Cipriani
Camila Berni
Starbucks
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
cirurgia plástica reparadora
afastamento de Renan Calheiros
Súmula 719 do STF
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Costumes
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
José Maria Zanuto
Phillip Gil França
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Documentos estrangeiros
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Transgêneros
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Julio Cesar Marcellino Junior
Resolução 235/2016
Citação e intimação
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Felipe Lima de Almeida
Resolução n. 203/2015
Paulo Edgar da Rocha Resende
Advogado dativo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Transporte de valores
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Denize dos Santos Ortiz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Medida provisória
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Acusada gestante
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Daniel da Costa Gaspar
Crime Militar
Rio São Francisco
Agravo de Instrumento
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Doutor "honoris causa"
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Câmara de SP
Erro médico
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Pesquisa Acadêmica
Responsabilidade solidária
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Precatórios
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Ação Popular
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DIRPF/2017
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Áudio da entrevista
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Antropologia Teológica
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Fenastc
Seguro de Vida
CDA
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infecção hospitalar
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Previdência Social
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Direito dos Transexuais
Estatuto da Primeira Infância
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Ministro Raul Jungmann
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despesas nova eleição
Suspensão da Liminar
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Melhor atendimento no Judiciário
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Formação Promotoras Legais
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Medida alternativas à prisão
Gilmar Mendes
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Pós-natal da adoção
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Constelação Familiar
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Planos de Saúde
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Dia do Orgulho LGBT
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Oficiais de Justiça
Refugiados e Migrantes
Contribuição Previdenciária
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Trabalho não remunerado
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Meninas de Guaru
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intimação e notificação
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Parceria Público-Privada
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Acesso a ação penal
Sistema Cejusc-PJe
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Monografia
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ana Paula de Souza Cury
Reforma previdenciária
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lei n. 12.318/2010
Remessa de Artigos
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Convite Vaticano
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padrão internacional de segurança
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Ponto adicional
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Medidas alternativas
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Itapema/SC
Editora Empório do Direito
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Curso online
regime inicial do crime de roubo
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Intimações
Revista de Direito Alternativo n. 01
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jorge Alberto de Andrade
TRT-SC
Unesco
Ricardo Souza Calcini
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interpretação conforme
Lorena Silva e Silva Faustino
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OMS
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
185
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Barcelona
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Solicitante de asilo
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Formação Jurídica
Aramis Nassif
Lei 9.876/99
A Constituição e o Supremo
Michelle Carducci
Saiba Mais
PEC 227/2016
Lei 9.099/95
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Entrevista
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Constituição Italiana
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Segurança do Poder Judiciário
Deputados
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Ministério Público
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Descriminalização
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adicional de insalubridade
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Prisão Perpétua
Ex-presidente Lula
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
4.º Congresso Médico e jurídico
Catherine Figueiredo Escobar
Revista Eletrônica da ABDConst
Recomendação 31 do CNJ
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Publicidade das decisões administrativas
Quebra de decoro
Acidente de trabalho
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Acidente de trânsito
bloqueio de Whatsapp
Competência criminal
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
PL 5555/2013
PEC 241 (PEC 55)
Afrodescendendes
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Lei 11.343/06
Hilariane Teixeira Ghilardi
Daniel Carnio Costa
Propaganda enganosa
José Calvo González
Indicação Literária
sistema de justiça e segurança pública
consulta pública
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
indígenas Warao
Entrevista do dia
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tese reafirmada no STF
Alcenir José Demo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Bruno Milanez
Pena pecuniária
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Soraia da Rosa Mendes
Pedro González
Varas
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Hélder Luis
Inscrição OAB
Seriado
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Francisco Paula Ferreira Lavor
João Paulo Allain Teixeira
Prêmio Conciliar
PL 44/2016
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DPESP
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Reforma em creche
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Carolina Iarocrinski
Violência na Escola
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aumento de tarifa de ônibus
Antecipação de Tutela
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crimes cibernéticos
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Trancamento de ação penal
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Poder e Corrupção
Adimplemento Substancial
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Requisitos Mínimos
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Redução da Emissão de Carbono
Gamil Föppel
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Código Penal de 1940
Partilha de bens
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Indenização a familiares
Seguro
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MIT
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Luiz Fernando Moreira
Nathan Pilonetto Silva
Segunda Turma do STF
Código de Trânsito Brasileiro
STJ
Natammy Bonissoni
Raimundo Simão de Melo
Comarca de Timon/MA
Seguro DPVAT
Quarta Turma do STJ
Universidade Federal de Minas Gerais
Sérgio São Bernardo
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Projeto de Lei 168/2015
Armas Nucleares
Mário Cesar Andrade
Juliana França David
Anna Paulina Corteletti
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Desembargador Sérgio Luz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Promoção das Diversidades
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Rodrigo Pereira Moreira
Extra petita
Encontro Município Transparente
Proposta de recomendação
Revista Jurídica Actualidad Penal
Limites a internet
Responsabilização criminal
Ricardo Mauricio Freire Soares
#Empório indica
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Cinemas
Comissão de Anistia
Internação involuntária
José Roberto Martins Junior
Tratado
Advogados públicos
Congelamento de ajustes
Aplicativo
Gislaine Peixoto
Ministro José Barroso Filho
Caroline Cardoso
I Jornada de Direito Processual Civil
Francisco Ferreira
Ranking Anuário da Justiça
O Direito e a Sétima Arte
SAJ
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
TJPA
Professora Claudia Regina Freitas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
âmbito de proteção
Indulto
Concurso de Bolsas
Equipamento para Blindar a Sociedade
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Doação de Órgãos
Diego Zysman Quirós
Joinville/SC
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Resolução 225
Bem imóvel
Abuso Sexual
Registro de medicamento
LGBTI
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Justiça de Sergipe
Princípios Constitucionais Eleitorais
Tempo de Resistência
Reconhecimento fotográfico
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
danos estéticos
Em busca das garantias perdidas
Leonardo Schmitt de Bem
Ausência do MP em audiência
prisão por débito tributário
Thieser da Silva Farias
Quilombos
Afastamento
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Rodrigo Bahia de Souza
Racismo Institucional
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Enamat
Luiz Regis Prado
Mutilação Genital Feminina
Paula Naves Brigagão
Recurso de Revista
Excesso em abordagem policial
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lei nº 13.427
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Brasil. Human Rights Watch
Intimação
Filipe de Morais
Eventos Gratuitos
CEPAL
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Recurso Extraordinário 973837
Juizado Especial da Fazenda Pública
Leandro Machiniski
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Leandro Matsumota
Direito costumeiro
Direito Contratual
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Diploma de 3º grau
mudança de nome
Cartório extrajudiciais
Lauro do Nascimento Pereira
Recomendação 41
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Direito do Consumidor
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Carreira Jurídica
Manifesto pela Democracia
Conferência de Haia
Imprensa
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HC 143.247/RJ
Regulamentação da atuação de menores de idade
Sanção Presidencial
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chapa Dilma-Temer
Marlo Almeida Salvador
Atraso imóvel na planta
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Malta
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Ricardo Genelhú
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Ministro Mendonça Filho
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Abaixo assinado
3º Turma
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
CIDIL
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ACNUDH
Assédio Moral
Eugenio Zaffaroni
Mario Cesar Andrade
Legislação Francesa
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Gabriel Martins Furquim
China
Representação Criminal
Abril Uscanga Barradas
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crime de estupro
Direito Interncional
Inaiane Alves Gonçalves
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Centro Integrado de Cultura
Sonia Aparecida de Carvalho
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Justiça Juvenil
TRF da 3ª Região
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Materialidade delitiva
Reino Unido
Certidão de Nascimento
Juros de Mora
Cartórios
contratos de mútuo
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Instituto Jurídico Portucalense
Processo Penal no Limite
Legislação Indígena
G. Couto de Novaes
União estável
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HC 75.716
Raphael Galvani
Leonardo Lucci
Clarice A. Petramale
Rafaela Alban
Prerrogativa de foro
Detentas grávidas
Nicole Moreiras Urbini
Ezair José Meurer Junior
Hermes Moreira Jr
Dano Moral
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lei nº 7.716/89
Universidade Federal da Bahia
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Otelo
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Sistemas Processuais Penais
Súmulas
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Superior Tribunal de Justiça
Faculdade de Direito de Vitória
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Crime de perjúrio
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Publicidade abusiva
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Crimes da Ditadura Militar
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TJAL
Habeas Corpus nº 387244
Devido Processo Legal Substancial
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Acesso à Jurisdição
Orientações Jurisprudenciais
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Tocha olímpica
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LEI 13.300/16
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
RE 845.779-STF
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Direitos do trabalhador doméstico
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Direito de defesa
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PRISÃO
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Processo de escolha dos ministros do STF
Trabalho de Conclusão de Curso
Pepperdine University
Mayra Matuck Sarak
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Desocupação UESB
tema 945/STJ
Menores infratores
Defensorxs
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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AP470
OCupações das Escolas e Universidades
Assentamento agrário
Justiça que solta
África Ocidental
STF
Adoção homoparental masculina
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
lucros cessantes
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Carta Aberta ao Senador Anastasia
COAF
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Atividades Complementares Eletivas
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Doutrina previdenciária
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Países latino-americanos
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Combate à tortura
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Febre Amarela
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“fosfoetanolamina sintética”
Plano de Ação dos Tribunais
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Coreia do Sul
revogação de prisão preventiva
EXCESSO DE PRAZO
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Trasnporte coletivo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Medo do futuro
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Vilmar Urbaneski
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Erradicação da Pobreza
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Câmara Especial Regional
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Abuso de autoridade
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Desaposentação
Universidade Estadual de Maringá
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Interpretação conforme a Constituição
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Quinta Constitucional
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Documentos sigilosos
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