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EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA O DOSSIÊ
Livro: O Conteúdo Jurídico dos Direitos Humanos: Direitos Civis e Políticos nos Instrumentos Internacionais
Criminalidade Econômica e o Enfrentamento aos Crimes de Powerful
Pena de Prisão
A Sociedade da Prevenção
Governança Global da Propriedade Intelectual
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
Revista de Estudos Criminais - JANEIRO/MARÇO de 2021, nº80 - ITEC! | ENTREGA IMEDIATA!
Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu
O livre-arbítrio na era do Big Data, 2ª edição - André Perin Schmidt Neto | PRONTA ENTREGA!
Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada
Direito Penal Humano e Poder no Século XXI | AUTOR: Zaffaroni | ENTREGA IMEDIATA!
Mantida condenação de banco em caso que envolve intolerância religiosa
Sistemas Processuais Penais, 2ª edição | organizador Ricardo Jacobsen Gloeckner | PRONTA ENTREGA!
Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado
Desenvolvimento, Infraestrutura e Advocacia | organizadores Pedro Miranda de Oliveira e Maykon Fagundes Machado | PRONTA ENTREGA!
Negada indenização a bancário que alegava ter sido proibido de aderir a greve
Entre os Costumes e a Dignidade: Um Estudo sobre os Crimes Sexuais | autor Luciano Filizola | PRONTA ENTREGA!
Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
Sentenciando Tráfico: O PAPEL DO JUIZ NO GRANDE ENCARCERAMENTO, 3ª edição | Marcelo Semer | PRÉ-VENDA!
Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno
Análise juridico-penal da tragédia de Mariana: o Caso Samarco | Paulo César Busato e Rhayssam Poubel de Alencar Arraes
Nota de Falecimento
Pés no presente e olhos no futuro: reflexões sobre direitos humanos, democracia e desenhos institucionais | organizadores: Lilian Balmant Emerique, Vanessa Oliveira Batista Berner e Rubén Martínez Dalmau | LANÇAMENTO
Prerrogativas e Honorários Advocatícios | organizadores Pedro Miranda de Oliveira, Caroline Rasmussen e Aulus Eduardo Teixeira de Souza | PRONTA ENTREGA!
Novos Estudos sobre a Concepção Significativa da Ação | Coordenador: Paulo César Busato | Pré-venda!
STJ decide que inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa
Estudos de Direito Contemporâneo: rodução científica Univali (graduação e pós-graduação) | autores Flávio Schlickmann, Jonathan Cardoso Régis e Rafaela Borgo Koch Schlickmann | EBOOK
Negada remição de pena a condenado aprovado no Enem depois de concluir ensino médio
Racismo, colonialidade e necropolítica em discursos e práticas criminais: os casos dos mortos de Pedrinhas | Isabella Miranda | PRÉ-VENDA!
Mantido valor de indenização a bancário sequestrado com a família
Sentenciando Tráfico: O papel dos juízes no grande encarceramento, 3ª edição | autor: Marcelo Semer | PRÉ-VENDA!
Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis
Advocacia Pública em Juízo | Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira, Weber Luiz de Oliveira e Fábio Victor Da Fonte Monnerat | EBOOK!
Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado
A teoria do Direito conforme a Lei das Raças: Diretrizes para uma filosofia jurídica do nacional-socialismo | autor Helmut Nicolai | ENTREGA IMEDIATA!
A (im)prescindibilidade e a (in)suficiência dos juiz das garantias para um processo penal acusatório | autor: Gabriel Franciscon Machado | PRÉ-VENDA!
Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, confirma Segunda Seção
Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia
Diário de uma pandemia: Políticas Públicas e Direitos | autor: José Anselmo de Oliveira | PRÉ-VENDA!
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
Whistleblowing, delinquência econômica e corrupção | autora: Rhasmye El Rafih | ENTREGA IMEDITA
Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
Criminalidade Econômica e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Debates inconclusos | autor Rogério Gesta Leal | ENTREGA IMEDIATA!
Funcionário vítima de injúria racial será indenizado por cliente
Processo Penal - Conceito, Fundamentos e Princípios | Autor: Eliomar Da Silva Pereira | PRONTA ENTREGA!
sentencinado trafico 3ª ed - marcelo semer
Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime
Bitcoin e Lavagem de Dinheiro: Quando uma transação configura crime | autor Felipe Américo Moraes | PRONTA ENTREGA!
Siderúrgica terá de pagar mais de R$ 2 milhões a metalúrgico por queimaduras graves em acidente
Direito Municipal e os Estatutos de Segurança Bancária | autor Bruno Lima Barbalho | PRONTA ENTREGA!
Sentença confirma permissão para passageira viajar com coelho
Ciência política, estado e direito público: uma introdução ao direito público da contemporaneidade, 5ª edição | autor Pietro de Jesús Lora Alarcón | PRONTA ENTREGA!
Drogaria indenizará cliente acusada de furto em rede social
Pandemias e pandemônio no Brasil | coordenadores: Cristiane Brandão Augusto e Rogerio Dultra Dos Santos | PRONTA ENTREGA!
Tribunal condena hospital a indenizar casal por má assistência em gravidez
Direito à intimidade no processo penal: A interceptação das comunicações | autor Alexis Couto de Brito | PRONTA ENTREGA!
Pais serão indenizados por morte de condutora atropelada no metrô do Rio de Janeiro
Crítica da Pena e Justiça restaurativa: A censura para além punição | autor André Giamberardino | PRONTA ENTREGA!
Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas de aids
Direito Penal - PARTE GERAL, 6ª edição | autor Paulo César Busato | PRÉ-VENDA!
Introdução à criminologia verde: Perspectivas críticas, descoloniais e do Sul | organizadores: Marília de Nardin Budó, David Rodriguez Goyes, Lorenzo Natali, Ragnhild Sollund e Avi Brisman | entrega imediata!
Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade
A fase preliminar do processo penal: Crises, misérias e novas metodologias investigatórias, 2ª edição | Nereu José Giacomolli | ENTREGA IMEDIATA!
Criança terá dupla paternidade em registro
TJMG mantém validade de convenção de condomínio
A defesa dos Direitos Humanos na visão de Mulheres do Ministério Público | organizadora: Chimelly Louise de Resenes Marcon | PRÉ-VENDA!
TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral
Processo Penal contemporâneo em debate, volume 7 (PL 8.045/2010) | organizadores: Nereu José Giacomolli, Cristiane Petró e Gustavo Koji Maeda | PRÉ-VENDA!
Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base, confirma Terceira Seção em repetitivo
Lições sobre probidade administrativa: De acordo com a Lei 14.230/21 | autor José Alexandre Zachia Alan | PRÉ-VENDA
Vítima de golpe do boleto falso será indenizada por banco, plano de saúde e empresa de pagamentos
Pés no presente e olhos no futuro: reflexões sobre direitos humanos, democracia e desenhos institucionais | organizadores: Lilian Balmant Emerique, Vanessa Oliveira Batista Berner e Rubén Martínez Dalmau | PRÉ-VENDA!
Crimes contra o sistema financeiro nacional: comentários à Lei 7.492/1986 e à Lei 6.385/1976 | autores: Cândido Albuquerque e Sergio Rebouças | ENTREGA IMEDIATA
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma
Justiça condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira
Curso de Psicologia do Direito, 2ª edição | Paulo Ferrareze Filho | PRONTA ENTREGA!
WEBINAR GRATUITO DE LANÇAMENTO DA OBRA PRIMEIRA LIÇÃO SOBRE A JUSTIÇA PENAL DO AUTOR GLAUCO GIOSTRA! AMANHÃ 14/06/2022
Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente
Direito, processo e cidadania: 15 anos de efetivação de direitos | organizadores: Raymundo Juliano Rêgo Feitosa, Érica Babini Machado e Virgínia Colares | PRONTA ENTREGA!
Justiça autoriza homem trans a registrar-se como pai na certidão do filho
Direito Penal - Parte Geral, 10ª edição | Edição de Luxo | autor Juarez Cirino Dos Santos
Sexta Turma aplica princípio da insignificância e tranca ação por venda irregular de dois bilhetes do metrô
Lançamento da obra Towards International Law of Democracy: A Comparative Study, autor Alfredo Attié Junior
Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida
Princípios de Direito Administrativo Sancionador | autor Sandro Dezan | ENTREGA IMEDIATA!
Teorias da conduta no Direito Penal: um estudo simplicado | Rodrigo Murad Do Prado | ENTREGA IMEDIATA!
Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa
Lançamentos Jacinto Nelson de Miranda Coutinho!
Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
Cegueira Deliberada: Sua utilidade na teoria do delito | autor Sérgio Valladão Ferraz | ENTREGA IMEDIATA!
Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
Monitoração eletrônica de pessoas: A experiência do Rio Grande do Sul | AUTORES Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Emanuele Dallabrida Mori | PRÉ-VENDA!
Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora
A pesquisa acadêmica é para todo mundo | organizadoras: Fernanda Correa Osório Fernanda Martins Renata Guadagnin Thaís Odorissi | EBOOK DOWNLOAD GRATUITO!
Entrevista com Rodrigo Murad Do Prado, autor da obra Direito Penal do Inimigo: Uma perspectiva latino-americana
Curso de Processo Legislativo Estadual | autor: Aprígio Teles Mascarenhas Neto | PRÉ-VENDA!
Mandado de segurança autoriza interrupção de gravidez de alto risco
Direito Penal Antiterrorista Brasileiro: da conceituação histórica ao risco de criminalização de movimentos sociais | autor Francisco Menezes | PRÉ-VENDA!
Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte
O STF e a Constituição: Estudos em Homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, 1ª edição | Organizadores Bruno Pinheiro, Flavia Bahia e Marcos Paulo Dutra Santos | ENTREGA IMEDIATA!
Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma
Teoria Geral Do Direito Do Trabalho | autor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade | ENTREGA IMEDIATA!
Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar | Eugenio Raul Zaffaroni | ENTREGA IMEDIATA
STJ suspende cumprimento de pena de homem condenado por furtar papel higiênico
Primeira lição sobre a justiça penal | por Glauco Giostra | VERSÃO IMPRESSA!
Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal
O livre-arbítrio na era do Big Data, 2ª edição | autor André Perin Schmidt Neto | ENTREGA IMEDIATA!
Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento
Fundamentos de Direito Ambiental | coordenador: Fauzi Hassan Choukr e Aline Gostinski| ENTREGA IMEDIATA
Voo cancelado na pandemia implica em ressarcimento, mas não configura dano moral
Desenvolvimento, Infraestrutura e Advocacia | organizadores Pedro Miranda de Oliveira e Maykon Fagundes Machado | ENTREGA IMEDIATA!
Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
Exigibilidade e Teoria do Delito | autora Rafaela Alban | EBOOK!
Entrevista com Pietro de Jesús Lora Alarcón, autor da obra Ciência política, estado e direito público: uma introdução ao direito público da contemporaneidade, 5ª edição
Empresa de telefonia não consegue suspender multa milionária aplicada pelo Procon por venda casada de serviço multimídia
Justiça em Círculos | AUTORA: Clara Welma Florentino E Silva | EBOOK!
STJ nega pedido de pai para vacinação da filha de sete anos contra a Covid-19
Lições Contemporâneas do Direito Penal e do Processo Penal | Organizadora: Luiza B. Terra | EBOOK!
Tribunal mantém autuação de empresa de eventos que estabeleceu moeda fictícia em festival
Vencer na vida como ideologia: meritocracia, heroísmo e ações afirmativas | autora: Laura Astrolabio | PRÉ-VENDA!
Mantida condenação de homem que dopou e roubou vítima atraída em aplicativo de relacionamentos
A fase preliminar do processo penal: Crises, misérias e novas metodologias investigatórias, 2ª edição | autor Nereu José Giacomolli | PRÉ VENDA!
Teoria Geral Do Direito Do Trabalho | autor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade | PRÉ-VENDA!
Entrevista com Rafael Wollf, autor da obra Crimes Ambientais e a pena privativa de liberdade: Um diálogo entre o direito ambiental e as ciências criminais
Crimes ambientais e a pena privativa de liberdade: Um diálogo entre o direito ambiental e as ciências criminais | autor Rafael Wolff | ENTREGA IMEDIATA!
Lavagem de Dinheiro: Dilemas atuais dos sujeitos obrigados e novas reflexões para os programas de compliance em PLD | organizador Sólon Cícero Linhares | ENTREGA IMEDIATA!
Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma
Primeira lição sobre a justiça penal | autor Glauco Giostra | EBOOK!
Conciliação entre cooperativa habitacional e compradores resulta em regularização de apartamentos
Crime organizado: A racionalidade penal no século XXI Eliomar da Silva Pereira | PRÉ-VENDA
Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante
Tax Compliance e Injustiça Fiscal | organizadores Eduardo Saad Diniz, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes e Giulia Ramos | ENTREGA IMEDIATA!
Mantida condenação de auxiliar de enfermagem pela não aplicação de vacina em idoso
O Tribunal de Justiça da União Européia é modelo para o Mercosul? | autor Luciano Giambarresi Ganho | ENTREGA IMEDIATA!
ERRATA 3
Para Segunda Turma, indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado
Julgados emblemáticos e questões Discursivas | organizadoras Paula Naves Brigagão e Vanessa Vieira Marcos | VERSÃO EBOOK!
ERRATA 2
Entrevista com Luciano Filizola, autor da obra Entre os Costumes e a Dignidade: Um Estudo sobre os Crimes Sexuais!
ERRATA 1
Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação
Passageira pode embarcar em avião com seu cão de apoio emocional, decide Tribunal
Introdução aos Recursos Cíveis | autor Pedro Miranda de Oliveira | ENTREGA IMEDIATA!
Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma
Entre os Costumes e a Dignidade: Um Estudo sobre os Crimes Sexuais | autor Luciano Filizola | ENTREGA IMEDIATA!
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma
STARTUPS: A regulamentação do investimento-anjo na Lei Complementar nº 182/2021 | autora: Renata Vielmo Guidolin | PRÉ-VENDA
Mantida condenação de supermercado por revista vexatória em cliente
Sentenciando Tráfico: O papel dos juízes no grande encarceramento, 2ª edição | autor: Marcelo Semer | PRONTA ENTREGA!
Moradores devem indenizar vizinha por vazamento
(Re)Pensando o Custos Vulnerabilis e Defensoria Pública: Por uma defesa emancipatória dos vulneráveis, vol. IV | org: Maurilio Casas Maia | EBOOK!
Mantida reintegração imediata de gerente de supermercado demitida com diagnóstico de câncer
Crítica da Pena e Justiça restaurativa: A censura para além punição | autor André Giamberardino | ENTREGA IMEDIATA!
Justiça condena grupo de estelionatários que oferecia cartas de crédito contempladas na internet
A Arbitragem e a Advocacia | Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira e Melinda Bellaguarda Kotzias | EBOOK E IMPRESSO!
Bolsista deve restituir a instituto de pesquisa valores recebidos em programa de pós-doutorado
Revista de Estudos Criminais - nº 83 - OUTUBRO/DEZEMBRO de 2021 | PRÉ-VENDA!
Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior
Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil
Introdução à criminologia verde: Perspectivas críticas, descoloniais e do Sul | organizadores: Marília de Nardin Budó, David Rodriguez Goyes, Lorenzo Natali, Ragnhild Sollund e Avi Brisman | PRÉ-VENDA!!
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ
Revista de Estudos Criminais - nº 82 - JULHO/SETEMBRO de 2021 | PRÉ VENDA!
O MERCOSUL e a UNASUL: como estratégia geopolítica do Brasil através do processo de integração regional sul-americano | autor Sérgio Luiz Pinheiro Sant'anna | VERSÕES IMPRESSA E EBOOK!
Ameaçar a vítima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena
Primeira Turma confirma suspensão de gratificações de juiz durante licença para estudo no exterior
Entrevista com Sergio Valladão, autor da obra Cegueira Deliberada!
Tribunal reduz valor cobrado por sobre-estadia de containers
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição | Tomás S. Vives Antón | VERSÕES IMPRESSA E EBOOK!
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
Curso de Penologia e Execução Penal, 2ª edição | autores Massimo Pavarini e André Giamberardino | ENTREGA IMEDIATA!
Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
Acidente em brinquedo de lanchonete gera indenização
A fase preliminar do processo penal: Crises, misérias e novas metodologias investigatórias, 2ª edição | Nereu José Giacomolli | PRÉ VENDA!
Teorias da conduta no Direito Penal: um estudo simplicado | Rodrigo Murad Do Prado | PRÉ-VENDA
Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado
ESG e Justiça Climática | coordenadores Adán Nieto Martín, Claudia Cristina Barrilari, Eduardo Saad Diniz e Manuel Maroto Calatayud | ENTREGA IMEDIATA!
Consumidora deve ser indenizada por cobrança indevida
Criminologia e(m) Crítica | Augusto Jobim Do Amaral e Ricardo Jacobsen Gloeckner | ENTREGA IMEDIATA!
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
Justiça Política do Capital | Grijalbo Fernandes Coutinho | DISPONÍVEL PARA ENTREGA IMEDIATA!
3ª Turma reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo
Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso
Direito, processo e cidadania: 15 anos de efetivação de direitos | organizadores: Raymundo Juliano Rêgo Feitosa, Érica Babini Machado e Virgínia Colares | PRÉ-VENDA!
A criminologia dos condenados e o futuro | ORGANIZADORES Jeffrey Ian Ross e Francesca Alice Vianello | ENTREGA IMEDIATA!
Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma
Processo Legislativo Brasileiro | Bruno Pinheiro | PRONTA ENTREGA!
Para Quinta Turma, não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido
Direito e Arte: O Direito pela Poesia | organizadora Taysa Matos | EBOOK GRATUITO!
Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral decai em 90 dias
Julgados emblemáticos e questões Discursivas | organizadoras Paula Naves Brigagão e Vanessa Vieira Marcos | EBOOK!
Mulher ganha direito a indenização por ofensas em aplicativo
O Tribunal de Justiça da União Européia é modelo para o Mercosul? | autor Luciano Giambarresi Ganho | PRÉ VENDA
Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor
Pandemia e Sistema Penal | organizadores Fábio Da Silva Bozza e Rodrigo Duque Estrada Roig | PRÉ VENDA
Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma
Direito Penal do Inimigo: Uma perspectiva latino-americana | autores Javier Llobet Rodríguez e Rodrigo Murad Do Prado | PRÉ VENDA!
Quarta Turma mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação
Cegueira Deliberada: Sua utilidade na teoria do delito | autor Sérgio Valladão Ferraz | PRÉ-VENDA
Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
A teoria do Direito conforme a Lei das Raças: Diretrizes para uma filosofia jurídica do nacional-socialismo | autor Helmut Nicolai | PRÉ-VENDA
Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing
Direito Penal - Parte Geral, 10ª edição (Edição de Luxo) | autor Juarez Cirino Dos Santos | PRÉ-VENDA
É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care, decide Terceira Turma
Direito Penal - Parte Geral, 10ª edição (Capa Dura) | autor Juarez Cirino Dos Santos | Pré-venda
Mulher filmada em momento íntimo para comprovar suposta traição será indenizada por danos morais
Valores Constitucionais Contemporaneos, volume 3 | organizado por Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima | ENTREGA IMEDIATA!
Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico
Curso de Psicologia do Direito, 2ª edição | Paulo Ferrareze Filho | PRÉ VENDA!
Casal que foi desalojado de hotel deve ser indenizado
Derecho Procesal Penal: UNA MIRADA A 20 ÃNOS DE REFORMAS EM CHILE Y BRASIL | Organizadores André Machado Maya e Rodrigo Ríos Álvarez | ENTREGA IMEDIATA!
Mulher que teve o nome utilizado em candidatura fraudulenta deve ser indenizada por diretório de partido
Autoritarismo e Controle Social Punitivo | Coordenadores: Paulo César Busato Priscilla Placha Sá | ENTREGA IMEDIATA!
Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição | Tomás S. Vives Antón | ENTREGA IMEDIATA!
Banco é condenado a indenizar cliente
Direito Empresarial e a Gestão de Tributos | autor Ricardo Alves de Lima | ENTREGA IMEDIATA!
Mantida condenação de escritório por prática de advocacia predatória
Entre os Costumes e a Dignidade: Um Estudo sobre os Crimes Sexuais | autor Luciano Filizola | PRÉ VENDA
Tribunal condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa
Criminalidade Econômica e Empresarial: Escritos em homenagem ao professor Artur Gueiros | organizadores Cecília Choeri, Guilherme Krueger e José Maria Panoeiro
Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados
O IAB e os Pareceres da Comissão de Direito Constitucional, vol. I | Organizador: Sérgio Luiz Pinheiro Sant Anna | PRÉ VENDA!
Sexta Turma concede liberdade a homem que passou 11 anos preso em Pernambuco à espera do julgamento
Vulnerabilidade & Direito - organizadora Karyna B.Sposato | PRÉ VENDA
Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito | autor Alfredo Attié Jr. | ENTREGA IMEDIATA
Restaurante deve indenizar consumidora
Justiça Política do Capital: A desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais | CAPA DURA | Grijalbo Fernandes Coutinho | PRONTA ENTREGA!
Mulher que teve nome incluído em lista de suspeitos de irregularidades na 1ª dose da vacina será indenizada
EDIÇÃO ANTIGA Nº 80 |Revista de Estudos Criminais - nº 80 - JANEIRO/MARÇO de 2021
Securitária sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial
NOVA EDIÇÃO | Revista de Estudos Criminais - nº 81 - ABRIL/JUNHO de 2021
Entidade que disponibilizou conteúdo de ódio contra religião islâmica é condenada a indenizar por danos morais coletivos
Ciência política, estado e direito público: uma introdução ao direito público da contemporaneidade, 5ª edição | autor Pietro de Jesús Lora Alarcón | PRÉ VENDA
Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base
Direito Imobiliário e Advocacia | organizador Pedro Miranda de Oliveira | PRÉ VENDA
Mantida indenização a cobradora de ônibus por problemas psicológicos após morte de passageira em assalto
Public Compliance | autores Adán Nieto Martín, Manuel Maroto Calatayud, Claudia Cristina Barrilari e Eduardo Saad Diniz | ENTREGA IMEDIATA
Homem que alterou comprovante de vacinação e o publicou em rede social indenizará enfermeira
Crimes ambientais e a pena privativa de liberdade: Um diálogo entre o direito ambiental e as ciências criminais | autor Rafael Wolff | PRÉ VENDA
Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação
Crítica da Pena e Justiça restaurativa: A censura para além punição | autor André Giamberardino | PRÉ VENDA
Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma
Curso de Penologia e Execução Penal, 2ª edição | autores Massimo Pavarini e André Giamberardino | PRÉ VENDA!
RECURSO REPETITIVO: STJ vai definir se menor pode fazer supletivo para se matricular em universidade
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação | autora María José Fariñas Dulce | DISPONÍVEL PARA ENTREGA!
Operadora indenizará cliente que virou alvo de investigação policial após criminosos usarem dados para contratar linha
Direito à intimidade no processo penal: A interceptação das comunicações | autor Alexis Couto de Brito | PRÉ VENDA
Dúvida sobre permissão do morador para busca domiciliar leva Sexta Turma a absolver acusado de tráfico
Recurso Ordinário Constitucional | autor Luiz Henrique Sormani Barbugiani | PRÉ VENDA
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
Criminalidade Econômica e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Debates inconclusos | autor Rogério Gesta Leal | PRÉ VENDA
Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa
Lavagem de Dinheiro: Dilemas atuais dos sujeitos obrigados e novas reflexões para os programas de compliance em PLD | organizador Sólon Cícero Linhares | PRÉ VENDA
Funcionária ofendida por realizar aniversário da filha em salão de festas de condomínio será indenizada
Relações Obscenas: As Revelações Do The Intercept/Br | Coordenadores: Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mírian Gonçalves | ENTREGA IMEDIATA!
Terceira Turma afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal
Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentário | ENTREGA IMEDIATA
Moradora que teve casa destruída em deslizamento de terra será indenizada por danos morais e materiais
A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos | Paulo César Busato e Mariana Cesto | ENTREGA IMEDIATA!
Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em dois anos
República deve se abster de perturbar sossego
Curso de Psicologia do Direito | Paulo Ferrareze Filho | EBOOK!
Decodificando o Precedente Judicial: A partir de Niklas Luhmann | Paulo Bernardo Lindoso E Lima | ENTREGA IMEDIATA!
Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar | Matias Bailone e Eugenio Raul Zaffaroni | ENTREGA IMEDIATA!
Voo cancelado na pandemia implica ressarcimento, mas não configura dano moral
Primeira lição sobre a justiça penal | autor Glauco Giostra | ENTREGA IMEDIATA!
Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta
Sistemas Processuais Penais, 2ª edição | organizador Ricardo Jacobsen Gloeckner | Entrega imediata!
Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha
Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor
O MERCOSUL e a UNASUL: como estratégia geopolítica do Brasil através do processo de integração regional sul-americano | autor Sérgio Luiz Pinheiro Sant'anna | ENTREGA IMEDIATA
MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
Autoritarismo e Garantismo: Tensões na tradição brasileira | autor José Edvaldo Pereira Sales | ENTREGA IMEDIATA!
Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz
Corte Europeia dos Direitos Humanos | André de Carvalho Ramos | ENTREGA IMEDIATA
Homem é condenado por ofensas antissemitas contra vizinho
Após pais biológicos desistirem de guarda, Terceira Turma confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos
Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira, 2ª edição | coordenadores: Adrian Simons, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Alvaro Pérez Ragone e Paulo Henrique Dos Santos Lucon
Empresa de ônibus que levou passageiro a destino diverso pagará indenização por danos morais
Whistleblowing, delinquência econômica e corrupção | autora: Rhasmye El Rafih | PRÉ VENDA
Direito Penal e Modernidade | organizador: José Alexandre Zachia Alan | PRÉ VENDA
Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário
Criminologia Midiática e Tecnopolítica | Felipe Da Veiga Dias | PRÉ VENDA
Neurociência e Prova no Processo Penal | João Daniel Rassi | EBOOK
Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
Montadora indenizará motorista por falha em air bag
Public Compliance: prevenção da corrupção nas administrações públicas e partidos políticos | organizadores: Adán Nieto Martín, Manuel Maroto Calatayud, Claudia Cristina Barrilari e Eduardo Saad Diniz | LANÇAMENTO
Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente
ESG e Justiça Climática | coordenadores Adán Nieto Martín, Claudia Cristina Barrilari, Eduardo Saad Diniz e Manuel Maroto Calatayud | LANÇAMENTO
Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito | autor Paulo Ferreira Da Cunha | ENTREGA IMEDIATA
Tribunal mantém condenação de casal por roubo a taxista
Promoção do Trabalho Decente e Qualificação Profissional | autora Maria Fonseca | ENTREGA IMEDIATA!
Sistema penal no Estado Democrático de Direito 04/02/22
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição 04/02/22
Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
Quinta Turma aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos
Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública
Novas Direitas e Genocídio no Brasil - Pandemias e Pandemônio Vol. II | EBOOK GRATUITO!
STJ autoriza candidata com mais de 30 anos a participar de curso de formação da PM do Rio de Janeiro
Criminalidade Econômica e Empresarial | Organizadores Cecília Choeri, Guilherme Krueger e José Maria Panoeiro
Justiça reconhece dano à honra em postagem em rede social
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito | Marcelo Semer | EBOOK!
Indústria alimentícia é condenada ao pagamento de compra internacional
Os Fins do Direito Penal | Jacson Zilio e Fábio Bozza | ENTREGA IMEDIATA NA AMAZON!
Hospital indenizará família de adolescente grávida que faleceu após receber alta
Direito e Tecnologias Emergentes: A multiplicidade dos Desafios Contemporâneos | autores: Isadora Kauana Lazaretti, Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Luiz Henrique Maisonnett | ENTREGA IMEDIATA
Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto
Crimes de Ódio | Claudia M. Dadico | ENTREGA IMEDITA!
Constitucionalismo de Ficções | André Karam Trindade e Guilherme Gonçalves Alcântara | ENTREGA IMEDIATA!
Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos
Prerrogativas e Honorários Advocatícios | organizadores Pedro Miranda de Oliveira, Caroline Rasmussen e Aulus Eduardo Teixeira de Souza | ENTREGA IMEDIATADA
STJ nega análise de pedido de suspensão de passaporte da vacina para viagens ao Brasil
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição | Tomás Vives Antón | PRÉ-VENDA!
Casal acusado de fazer abortos clandestinos no Rio e no Amazonas continua preso
Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo | Diego Augusto Bayer | EBOOK
Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação
Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio
Direito, política e criminologia em tempos de pandemia | ORGANIZADORES: Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Luiz Eduardo Cani
Tribunal mantém condenação de médico do SUS pelo crime de corrupção passiva
Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade
TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia
A Arbitragem e a Advocacia | Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira e Melinda Bellaguarda Kotzias | ENTREGA IMEDIATA!
Ações por crimes contra a vida justificam impedimento de participação de vigilante em curso de reciclagem
Direito Eleitoral Sancionador | AUTORES: Luiz Magno P. Bastos Jr e Amanda Guimarães Da Cunha | EBOOK
Temas Atuais de Direito da Criança e do Adolescente | Coordenadora: Thandra Pessoa de Sena | ENTREGA IMEDIATA
Ampliada a suspensão de processos sobre uso indevido de imagem de jogadores em games de futebol
Processo Penal - Conceito, Fundamentos e Princípios | Autor: Eliomar Da Silva Pereira | PRÉ-VENDA
Estudos sobre a Lei Anticrime | org: Organizador: Antonio José Franco de Souza Pêcego | ENTREGA IMEDIATA!
Proprietário rural é condenado a reparar danos ambientais em área de reserva
SALDÃO DE FIM DE ANO TIRANT LO BLANCH | TUDO COM 50%! SÓ ATÉ O DIA 30/12!
STJ nega liminar para suspender exigência do passaporte da vacina na Paraíba
A criminologia dos condenados e o futuro | org: Jeffrey Ian Ross e Francesca Alice Vianello | PRÉ-VENDA!
Menino que ficou paraplégico em centro educacional municipal será indenizado e receberá pensão vitalícia
Vulnerabilidade & Direito | organizadora Karyna Batista Sposato | PRÉ-VENDA
Primeira Turma manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital
Legitimidade e efetividade dos programas de compliance | autores: Adán Nieto Martín e Eduardo Saad Diniz | ENTREGA IMEDIATA
Justiça de Contagem condena mulher por feminicídio
Tutela Constitucional das liberdades | por Vicente Greco Filho | PRÉ-VENDA!
Jornalista obtém horas extras por tempo de deslocamento em viagens a serviço
Sistema penal no Estado Democrático de Direito | coordenador Jacson Zilio | organizadores Alexandre Ramalho de Farias, Alexandre Cavalli Das Neves e Guilherme Henrique Gonçalves
Pessoa jurídica deverá ser excluída de sociedade, decide Tribunal
Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia
Trabalho Reformas e Pandemia: Modificações da legislação trabalhista diante de desafios estruturais | organizadores Fábio Túlio Barroso e Gonzalo Martin Salcedo (EBOOK)
Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
Valores Constitucionais Contemporaneos, volume 3 - organizadores Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima | ENTREGA IMEDIATA!
O livre-arbítrio na era do Big Data, 2ª edição - André Perin Schmidt Neto | ENTREGA IMEDIATA!
Justiça condena homem por crime de importunação sexual em Mogi das Cruzes
Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito - Alfredo Attié Jr. | ENTREGA IMEDIATA!
Estado não ressarcirá custo de internação particular por Covid-19, decide TJ
Manual de Gestão Judicial - Orlando Luiz Zanon Junior | ENTREGA IMEDIATA!
Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco
Tax Compliance e Injustiça Fiscal - organizadores Eduardo Saad Diniz, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes e Giulia Ramos
Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo
A Arbitragem e a Advocacia - coordenado por Pedro Miranda de Oliveira e Melinda Bellaguarda Kotzias
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano
Direito Penal Humano e Poder no Século XXI - autor Eugenio Raul Zaffaroni (ENTREGA IMEDIATA)
Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual
O Mundo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial, autores Cláudio Jannotti Da Rocha e Lorena Vasconcelos Porto
Primeira Seção do Superior Tribunal Justiça - STJ de aprova duas novas súmulas
Temas Avançados de Direitos Humanos: ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARÍA ESTHER MARTÍNEZ QUINTEIRO - autores Sílvia Teixeira Do Vale e Luciano Tourinho
Dono de terreno cedido em contrato terá de indenizar comodatário por benfeitorias
LIVRO Manual de Direito Securitário - autor Leonardo Umbelino
Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel
Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos
Concurso Especial de Credores - autor Guilherme Jannis Blasi
Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente
Processo Penal - Conceito, Fundamentos e Princípios - Eliomar Da Silva Pereira
Professora aprovada em concurso com diploma falso devolverá salários recebidos
O MERCOSUL e a UNASUL: como estratégia geopolítica do Brasil através do processo de integração regional sul-americano
Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
Coordenador dispensado por mau uso de senha reverte justa causa e receberá indenização
Estudos sobre a Lei Anticrime, Organizador Antonio José Franco de Souza Pêcego
Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição, autor Tomás S. Vives Antón
Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição (VERSÃO KINDLE!)
Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal
Bem-vindos ao Lawfare! Manual de passos básicos para demolir o direito penal (VERSÃO KINDLE!)
Mantida reparação de R$ 40 mil devida por médico a auxiliares de serviços gerais
O Problema da Validade Jurídica - María José Fariñas Dulce (EBOOK A VENDA PARA KINDLE!)
Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença
LANÇAMENTO Fundamentos de Direito Ambiental, autores Cleyson de Moraes Mello e Thiago Jordace
Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro
LANÇAMENTO - Manual de Gestão Judicial, do autor Orlando Luiz Zanon Junior
Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
Revista de Estudos Criminais - nº 81 - ABRIL/JUNHO de 2021 (EBOOK)
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição (VERSÃO DE CAPA FLEXÍVEL - ENTREGA IMEDIATA), autor Juarez Cirino dos Santos
Entrevista com Luiz Eduardo Cani, organizador da obra Direito, política e criminologia em tempos de pandemia
Companhia aérea não indenizará passageiro impedido de embarcar para Portugal
LIVRO Feminismos Criminológicos, da autora Fernanda Martins
Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração
A jurisprudência enfeixada em questões, da autora Paula Naves Brigagão
Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia
LANÇAMENTO Algoritarismos - Coordenadores Jesús Sabariego, Augusto Jobim Do Amaral eEduardo Baldissera Carvalho Salles
Mulher será indenizada por ex-companheiro que ameaçou divulgar fotos íntimas
Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro – Sólon Linhares (ENTREGA IMEDIATA)
Bombeiro remunerado por subsídio não tem direto à adicional por insalubridade
Defensoria Pública, Democracia e Processo II, organizado por Maurílio Casas Maia
Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma
Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição – Juarez Tavares (ENVIO IMEDIATO)
STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos
Corte Europeia dos Direitos Humanos – Coordenado por André de Carvalho Ramos
Advocacia Criminal e Direitos Fundamentais, organizado por Creuza Almeida
Entrevista com Paulo Bernardo Lindoso e Lima, autor da obra Decodificando o Precedente Judicial: A partir de Niklas Luhmann
Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador
Direito Eleitoral Sancionador, dos autores Amanda Guimarães Da Cunha e Luiz Magno P. Bastos Jr.
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero, 2ª edição - autora Alice Bianchini
Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
Introdução aos Recursos Cíveis - autor Pedro Miranda de Oliveira
Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges
LANÇAMENTO Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito, autor Alfredo Attié
LANÇAMENTO A Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Proteção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade - autoras Mônia Clarissa Hennig Leal e Sabrina Santos Lima
TJMG condena estabelecimento por venda de alimento estragado
Justiça determina que companhia aérea reembolse valor de passagem substituída por “voucher remarcação”
LANÇAMENTO Margem de Apreciação Nacional e Diálogo Institucional na Perspectiva do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos - autoras: Maria Valentina de Moraes e Mônia Clarissa Hennig Leal
Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido
LANÇAMENTO A Questão da Violência: A Superação de Steven Pinker - autora: Renata Ceschin Melfi de Macedo
Entrevista com Gustavo Ferreira Santos, autor da obra Fake Democracy
STJ afasta defesa da honra e aumenta indenização à família de psicólogo morto pelo paciente por suposto adultério
LANÇAMENTO Novos Estudos sobre o Direito Processual Civil - Organizadores: Vivian D Avila Melo Paixão e Raphael Augusto Silva
Lançamento do livro A Efetivação do Direito Social à Educação, do autor Newton Cesar Pilau - DIA 17/11, ÀS 19H, INSTAGRAM @TIRANTBRASIL
LANÇAMENTO Sistema penal no Estado Democrático de Direito - Coordenador Jacson Zilio
Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória
Promoção do Trabalho Decente e Qualificação Profissional - autora: Maria Hemília Fonseca
Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais
Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo
Vulnerabilidade & Direito - organizadora Karyna Batista Sposato
Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
Gênero, violência e tecnologias de resistência - organizadoras Fernanda Martins, Domenique Goulart e Carla Rodrigues
Decodificando o Precedente Judicial: A partir de Niklas Luhmann - de Paulo Bernardo Lindoso e Lima
Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
Primeira lição sobre a justiça penal - autor Glauco Giostra
Sexta Turma relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos
Pandemia não justifica suspensão de pagamento de financiamento de veículo
Manual de Direito Securitário, autor Leonardo Umbelino
Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material
Tutela Constitucional das liberdades, autor Vicente Greco Filho
STJ aprova súmula sobre demissão de servidor público em caso de improbidade
A criminologia dos condenados e o futuro, organizadores Jeffrey Ian Ross Vianello, Francesca Alice
Direito, política e criminologia em tempos de pandemia, organizadores Eduardo Baldissera Carvalho Salles Luiz Eduardo Cani
Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena
Fake Democracy: A internet contra a democracia constitucional - autor Gustavo Ferreira Santos
Fundamentos jurídicos, políticos, e econômicos da primeira criptomoeda mundial indígena transcultural - autor Fernando Lopes
Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
Brasil Despedaçado: Crônicas de ruptura e barbárie - autores Giane Ambrosio Alvares, Marcelo Semer, Marcia Semer, Marcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e Rubens R.r. Casara
Reversão de justa causa não garante indenização a gerente dispensado após fraude de tesoureiro
Algoritarismos - autores Jesús Sabariego, Augusto Jobim Do Amaral e Eduardo Baldissera Carvalho Salles
Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
LANÇAMENTO - Beccaria e o Direito Penal de Hoje, 2ª edição, de Javier Llobet Rodríguez
Citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito
LANÇAMENTO - Direito Penal Humano e Poder no Século XXI - Eugenio Raul Zaffaroni
Supermercado é condenado a indenizar cliente por dano moral
O NOVO CPC E A ADVOCACIA, vol. 1 - Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira e Douglas Anderson Dal Monte
Sexta Turma anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos
Autoritarismo e Controle Social Punitivo - Coordenadores: Paulo César Busato Priscilla Placha Sá
O STF e a Constituição: Estudos em Homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, 1ª edição - Organizadores: Bruno Pinheiro Flavia Bahia Marcos Paulo Dutra Santos
Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo, decide Quarta Turma
Apreensão de pequena quantidade de munição, por si só, não implica atipicidade da conduta
Legitimidade e efetividade dos programas de compliance, coordenadores Adán Nieto Martín e Eduardo Saad Diniz
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Advocacia - Coordenadores: Pedro Miranda de Oliveira Bernardo Wildi Lins Joel de Menezes Niebuhr
Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento
Derecho Procesal Penal – organizadores Rodrigo Ríos Álvarez e André Machado Maya
Ministro tranca inquérito e manda soltar moradora de rua que furtou alimentos avaliados em R$ 21,69
Temas Atuais de Direito da Criança e do Adolescente - Coordenadora: Thandra Pessoa de Sena
É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma
A jurisprudência enfeixada em questões - autora Paula N. Brigagão
INFECÇÃO POR COVID-19 SÓ É CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL SE ESTIVER VINCULADA COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL
A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos: Implicações penais - autores Paulo César Busato Mariana Cesto
Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado
Manual de Direito Digital - autores Vitor Morais de Andrade e Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
É incabível habeas corpus contra indeferimento de sustentação oral em ação civil sem risco de prisão
A Questão da Violência: A Superação de Steven Pinker - autora Renata C. Melfi de Macedo
TJMG condena empresa de ônibus a indenizar um passageiro
STJ afasta hipossuficiência e confirma validade de eleição de foro pactuada em contrato de representação de seguro
Acesso à Justiça e Processo no Século XXI: Estudos em homenagem ao Professor Kazuo Watanabe – organizadores Maurilio Casas Maia, Karinne Emanoela Goettems Dos Santos e César Augusto Luiz Leonardo
Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos sobre a Dignidade Humana, vol. 2 – coordenadores Ricardo Alves de Lima e Bruno Casagrande E Silva
Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição (VERSÃO DE CAPA FLEXÍVEL) - autor Juarez Cirino dos Santos
Tribunal reconhece má-fé em pedido de restituição de valores pagos por imóvel
Crise das Democracias Liberais: Um olhar internacional a partir do sul global – coordenadores Cláudia Alvarenga Marconi e Luiz Guilherme Arcaro Conci
Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de atividades
Revista de Estudos Criminais - JANEIRO/MARÇO de 2021, nº80 - ITEC!
LANÇAMENTO Valores Constitucionais Contemporaneos, volume 3 - organizadores Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima
Professor de química receberá adicional de insalubridade por contato com produtos nocivos
LANÇAMENTO A tutela penal da honra na era digital - autora Flávia Sanna Leal de Meirelles
Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino
LANÇAMENTO Promoção do Trabalho Decente e Qualificação Profissional - autora Maria Hemília Fonseca
STJ aprova nova súmula sobre aplicação de pena de demissão a servidor público
LANÇAMENTO (Re)Pensando o Custos Vulnerabilis e Defensoria Pública: Por uma defesa emancipatória dos vulneráveis, vol. IV
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
Exigibilidade e Teoria do Delito: UMA RELEITURA DOS ELEMENTOS DO FATO PUNÍVEL - autora Rafaela Alban
Novos Estudos sobre o Direito Processual Civil - organizadores Vivian D'Avila Melo Paixão e Raphael Augusto Silva
X CIDIL - Colóquio Internacional de Direito e Literatura / dia 22 de outrubro
Neofascismo e o Capitalismo do 1% - autores Marcelo Jose Ferlin Dambroso e María José Fariñas Dulce
Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
COLEÇÃO EXPERIÊNCIA JURÍDICA NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA - DOWNLOAD GRAUITO! (10 LIVROS)
Restabelecimento de energia dentro do prazo legal não gera dano moral
LANÇAMENTO Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira, 2ª edição - Coordenadores Adrian Simons, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Alvaro Pérez Ragone e Paulo Henrique Dos Santos Lucon
Entrevista com o autor Paulo Roberto Dornelles Junior, autor da obra A Plataformização das Relações de Trabalho (LANÇAMENTO AMANHÃ 01/10 NO YOUTUBE)
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
LANÇAMENTO Vulnerabilidade & Direito - organizadora Karyna Batista Sposato
Justiça condena usuário por vídeo postado em rede social
LANÇAMENTO Os Fins do Direito Penal - autores Jacson Zilio e Fábio Bozza
Dono de canil clandestino é condenado a dois anos e nove meses de detenção em regime semiaberto
Lavagem de Capitais: Fundamentos e Controvérsias - Juarez Tavares e Antonio Martins (IMPRESSO E EBOOK)
Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos - Ezilda Melo (EBOOK)
Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta
Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico - autores Natieli Giorisatto de Angelo, Raphael Boldt e Thiago Fabres de Carvalho (EBOOK)
Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica - Augusto Jobim do Amaral (ENTREGA IMEDIATA)
TJMG condena construtora a indenizar moradores
A Esquerda Punitiva vinte e cinco anos depois, autora Maria Lucia Karam (ENTREGA IMEDIATA)
Auxiliar de enfermagem que fingiu aplicar vacina é condenada por improbidade administrativa
Lições Contemporâneas do Direito Penal e do Processo Penal - organizadora Luiza Borges Terra (ENTREGA IMEDIATA)
Entrevista com Alice Bianchini, autora da obra Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero, 2ª edição
Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras
Sentenciando Tráfico, 2ª edição - Marcelo Semer (EBOOK E IMPRESSO)
Menina ofendida pela professora em sala de aula será indenizada por danos morais
Segunda Turma mantém indenização de R$ 400 mil para pais de jovem morto em acidente de trânsito
FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL, 2ª edição - Thiago Jordace e Rafael Faria
Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
Advocacia Criminal e Direitos Fundamentais - organizadora Creuza Almeida
Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos
Advocacia Por Elas - coordenadoras Rejane Silva Sánchez e Daniela Lima de Andrade Borges
Falsa acusação de furto leva a indenização
Feminismos e Sistemas Criminais - organizadoras Marina Cerqueira e Ana Gabriela Ferreira
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
Derecho Procesal Penal - organizadores André Machado Maya e Rodrigo Ríos Álvarez
Entrevista com Bruno Pinheiro, autor da obra O STF e a Constituição: Estudos em Homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, 1ª edição
Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide STJ
Processo Penal Contemporâneo em Debate - Volume 6 (Lei Anticrime) - organizadores Nereu José Giacomolli, Felipe Giacomolli e Daniela Dora Eilberg
Divulgação de mensagens de aplicativo sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação, autora María José Fariñas Dulce (ENTREGA IMEDIATA)
Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança
FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL - PARTE GERAL, 2ª EDIÇÃO, autores Rafael Faria e Thiago Jordace
Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes
Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil - Rogerio Dultra Dos Santos (VERSÃO EBOOK)
Deve ser garantido ao idoso a possibilidade de adquirir os bilhetes de passagem com desconto assim que estejam disponíveis ao público em geral
Dolo e Linguagem - Rodrigo Leite Ferreira Cabral (versão EBOOK)
Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas
Entrevista com Mônia Clarissa Hennig Leal, autora da obra A Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Proteção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade
Autoritarismo e Controle Social Punitivo - coordenador Paulo César Busato
Direito Municipal e os Estatutos de Segurança Bancária - autor Bruno Lima Barbalho
Família de gari atropelado por participante de “racha” receberá indenização
Comentários ao Pacote Anticrime - Walter Barbosa Bittar (DE VOLTA AO ESTOQUE!)
Mãe será indenizada por erro médico no pré-natal
A Criminologia Radical - Juarez Cirino Dos Santos (VERSÃO IMPRESSA DISPONÍVEL)
Corte Europeia dos Direitos Humanos - Coordenador André de Carvalho Ramos
Empresa indenizará motorista por acidente provocado por outro empregado durante o expediente
El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico, Rubén Miranda Gonçalves
Turma nega produção de prova de capacidade laboral para interromper pensão por invalidez
Direito Penal Internacional, autor Carlos Eduardo Adriano Japiassú (DE VOLTA AO ESTOQUE)
Banco é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes
Lavagem de Capitais - Juarez Tavares (ENVIO IMEDIATO)
Entrevista com Bruno Freire e Silva, autor da obra 5 anos do CPC e sua Integração ao Processo do Trabalho
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
LÓGICAS DE (DES)ORDEM - Entre o desejo de Ordem e as Ordens Concretas, volume 1 - Maria Francisca de Miranda Coutinho
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma
Litigios civiles internacionales en el espacio iberoamericanol, autores Inez Lopes, Guillermo Palao Moreno, Thiago Paluma e Renata Alvares Gaspar
TRF2 aumenta multa por manifestação discriminatória praticada contra homossexuais na internet
Litígios Civis Internacionais no espaço Ibero-Americano, autores Inez Lopes, Guillermo Palao Moreno, Thiago Paluma e Renata Alvares Gaspar
Turma Recursal: decisão reconhece incidência de IR sobre abono do 1/3 de férias
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19 - André M. Maya
Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição - Juarez Cirino
Companhia aérea é condenada a indenizar menor que teve voo cancelado em excursão escolar
Direito, Humanismo e Poder - de Flávio José Moreira Gonçalves e Kennedy Reial Linhares (ENTREGA IMEDIATA)
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Bem-vindos ao Lawfare! Manual de passos básicos para demolir o direito penal - Zaffaroni (ENTREGA IMEDIATA)
Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico
O livre-arbítrio na era do Big Data - André Perin Schmidt Neto (EBOOK!)
É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
A Questão da Violência: A Superação de Steven Pinker - Renata Ceschin Melfi de Macedo
Rede social não indenizará por apagar posts com desinformação sobre a Covid-19
Margem de Apreciação Nacional e Diálogo Institucional na Perspectiva do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Maria Valentina de Moraes e Mônia Clarissa Hennig Leal
Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte
A Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Proteção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade - autoras Mônia Clarissa Hennig Leal e Sabrina Santos Lima
Loja é condenada por não providenciar assistência para produto com defeito
A América Latina e o Estado de Bem-Estar Social: características, obstáculos e desafios - Organizadores Mauricio Godinho Delgado e Lorena Vasconcelos Porto
Dano moral coletivo: entidade religiosa pagará R$ 10 mil por poluição sonora
O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos, autor Rogério Gesta Leal
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro - Sólon Cícero Linhares (ENTREGA IMEDIATA)
Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional
Homicidas em Série - Quem São Eles? Vol.1 - autor Rubens Correia Junior
Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva
Justiça Política do Capital - Grijalbo Fernandes Coutinho (DE VOLTA AO ESTOQUE)!
Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma
Justiça em Círculos - Clara Welma Florentino E Silva (VERSÃO EBOOK)
Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos - Ezilda Melo (VERSÃO EBOOK)
Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
Defensoria Pública, Democracia e Processo II - Organizador Maurílio Casas Maia
Litigios civiles internacionales en el espacio iberoamericano - VERSÃO EBOOK
Banco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto
Neurociência e Prova no Processo Penal - João Daniel Rassi (ENVIO IMEDIATO)
Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata
Justiça nega mandado de segurança para terceira dose de vacina
Bem-vindos ao Lawfare! Manual de passos básicos para demolir o direito penal - Eugenio Raul Zaffaroni, Cristina Caamaño e Valeria Vegh Weis
Fiscal será indenizada por agressão física sofrida durante roubo em distribuidora
Exigibilidade e Teoria do Delito: UMA RELEITURA DOS ELEMENTOS DO FATO PUNÍVEL - Rafaela Alban (ENTREGA IMEDIATA)
Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante
Direito e arte na sala escura: O encontro do cinema e a Lei - Antonio Minhoto, Clayton Pegoraro, Lenio Luiz Streck e Paulo Papini (ENTREGA IMEDIATA)
Morador obrigado a deixar apartamento por perfuração de cano de gás será indenizado
LANÇAMENTO Lições Contemporâneas do Direito Penal e do Processo Penal - organizadora Luiza Borges Terra
Técnica de enfermagem não tem reconhecida acumulação de função de faxineira em hospital
A Esquerda Punitiva vinte e cinco anos depois - Maria Lucia Karam (DE VOLTA AO ESTOQUE)
Doutrina Penal Nazista: A Dogmática Penal Alemã entre 1933 a 1945 - Zaffaroni (DE VOLTA AO ESTOQUE!)
Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta
LANÇAMENTO Tutela jurisdicional mediante precedente judicial - autor Pedro Augusto Silveira Freitas
Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência
LANÇAMENTO Para uma crítica da razão fascista no processo penal brasileiro, de Felipe Lazzari Da Silveira
Homem que ameaçou jornalista em rede social pagará indenização por danos morais
O livre-arbítrio na era do Big Data - do autor André Perin Schmidt Neto
Direito Eleitoral Sancionador, autores Luiz Magno P. Bastos Jr e Amanda Guimarães Da Cunha
É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação a parte que foi representada por advogado
Acesso à Justiça e Processo no Século XXI: Estudos em homenagem ao Professor Kazuo Watanabe - organizadores Maurilio Casas Maia, César Augusto Luiz Leonardo e Karinne Emanoela Goettems dos Santos
Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização
LÓGICAS DE (DES)ORDEM - vol. 1 Entre o desejo de Ordem e as Ordens Concretas, autora Maria Francisca de Miranda Coutinho
Turma afasta responsabilidade de cirurgião por erro de anestesista que levou paciente a estado vegetativo
Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero, 2ª edição - por Alice Bianchini
Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência
LIVRO Princípios Penais no Estado Democrático de Direito, autor Marcelo Semer
Entrevista com o autor Filipe Maia Broeto, autor da obra Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013 (de acordo com o Pacote Anticrime)
Fabricante deve consertar televisor com defeito
Comentários ao Pacote Anticrime, do autor Walter B. Bittar
Empresa de telefonia indenizará vítimas que sofreram golpe após clonagem de chip
LANÇAMENTO OFICIAL DA OBRA MULHERES DA ADVOCACIA CRIMINAL, VOLUME II - DIA 26.07, ÀS 19H!!
Banco comete dano moral coletivo ao realizar gestão por estresse
LANÇAMENTO A Advocacia por Elas
Tribunal nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva
Revista de Estudos Criminais - nº 80 - JANEIRO/MARÇO de 2021
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
LIVRO Direito Digital: Teoria e Prática - autores, Alan Moreira, Lopes Keila Dos Santos e Tarcisio Teixeira
Justiça indefere guarda de criança pela bisavó
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos, volume 1, autores Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
Crise das Democracias Liberais: Um olhar internacional a partir do sul global - EBOOK GRATUITO PARA DOWNLOAD
STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade
O STF e a Constituição: Estudos em Homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mello, 1ª edição, organizadores Bruno Pinheiro, Flavia Bahia e Marcos Paulo Dutra Santos
Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega
LANÇAMENTO O Compliance na Criminalidade Societária como Expressão do Eficientismo Penal - autor Misael França
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
LANÇAMENTO Autoritarismo e Garantismo: Tensões na tradição brasileira - autor José Edvaldo Pereira Sales
Julgado procedente pedido de mulher que se arrependeu de manter nome de casada após separação
A jurisprudência enfeixada em questões - autora Paula Naves Brigagão
Tribunal mantém condenação de casal por abandono de incapaz
Bem-vindos ao Lawfare! Manual de passos básicos para demolir o direito penal - autores Eugenio Raul Zaffaroni, Cristina Caamaño e Valeria Vegh Weis
LANÇAMENTO A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Advocacia, coordenado por Pedro Miranda de Oliveira, Bernardo Wildi Lins e Joel de Menezes Niebuhr
Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas para guardiões
Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
LANÇAMENTO Prerrogativas e Honorários Advocatícios - coordenado por Pedro Miranda de Oliveira, Caroline Rasmussen e Aulus Eduardo Teixeira de Souza
Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial
LANÇAMENTO Fundamentos do Direito Penal - Parte Geral, 2ª edição - autores Thiago Jordace e Rafael Faria (COLEÇÃO FUNDAMENTOS)
Entrevista com o autor Walter Barbosa Bittar, autor da obra Comentários ao Pacote Anticrime
STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção
Lavagem de Capitais: Fundamentos e Controvérsias - Juarez Tavares e Antonio Martins (entrega imediata)
Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável
Legitimidade e efetividade dos programas de compliance - Adán Nieto Martín e Eduardo Saad Diniz (entrega imediata)
Reeducando estuda por conta própria e consegue remição de pena
Advocacia Criminal e Direitos Fundamentais - autora Creuza Almeida
Negada indenização a família que perdeu aniversário após ter voo cancelado
Introdução à Criminologia - do autor Felipe Da Veiga Dias (entrega imediata)
Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa
Pessoa - Culpa - Autopoiesis Punitiva - Admaldo Cesário Dos Santos (entrega imediata)
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
Sistemas Processuais Penais, 2ªedição - Ricardo Jacobsen Gloeckner (ENTREGA IMEDIATA)
Associação que organizou show sem estrutura adaptada indenizará cadeirante por danos morais
Música, transgressão e contracultura: Criminologia e Rock, dos autores Salo de Carvalho, Linck Marcelo Mayora, Moysés Pinto Neto e José Antônio Gerzson
Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória, decide Quinta Turma
DICA DE LEITURA Lógicas de Exceção - do autor Evandro Pontel
Dispensa por justa causa exime indústria de pagar 13º e férias proporcionais
Crise das Democracias Liberais: Um olhar internacional a partir do sul global - Luiz Guilherme Arcaro Conci e Cláudia Alvarenga Marconi
LANÇAMENTO Conduta Típica e o Comportamento da vítima - do autor Lucas Gabriel Santos Costa
Mantida liminar que suspende mudanças nas regras de IPVA a pessoas com deficiência
PRÉ-VENDA: 5 anos do CPC e sua Integração ao Processo do Trabalho - organizadores Bruno Freire E Silva e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada
Autoria nos Delitos Especiais - Maria Augusta Oliveira de Souza Marçal
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual
PRÉ-VENDA LÓGICAS DE (DES)ORDEM - vol. 1 Entre o desejo de Ordem e as Ordens Concretas - autora Maria Francisca de Miranda Coutinho
Justiça concede tutela antecipada para que aluno do Ensino Médio seja matriculado em universidade
PRÉ VENDA Direito Empresarial e a Gestão de Tributos - autor Ricardo Alves de Lima
Entrevista com o autor Pedro Freitas, autor da obra Tutela jurisdicional mediante precedente judicial
Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção
Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição - (DE VOLTA AO ESTOQUE!!!)
TRT 2ª REGIÃO CONDENA POR RESTRINGIR USO DO BANHEIRO POR TRABALHADORA
Direito e Tecnologias Emergentes: A multiplicidade dos Desafios Contemporâneos - Eduardo Baldissera Carvalho Salles, Luiz Henrique Maisonnett e Isadora Kauana Lazaretti
Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado
Direito e arte na sala escura: O encontro do cinema e a Lei - coordenadores Antonio Minhoto, Clayton Pegoraro, Lenio Luiz Streck e Paulo Papini
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
Pré-venda: Mulheres da Advocacia Criminal: Temas atuais de Direito e Processo Penal, vol. II - coordenadora pela autora Wanessa Fernandes Ribeiro
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma
Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição - Juarez Tavares (VERSÃO EBOOK)
Tribunal mantém proibição de culto religioso presencial em Ituverava durante pandemia
Direito, Humanismo e Poder - de Flávio José Moreira Gonçalves e Kennedy Reial Linhares
Compreender direito - Hermenêutica - Lênio Streck - EBOOK!
TJSP reconhece a contrafação de modelos de roupas como prática de concorrência desleal
Fazenda Pública indenizará aluna que presenciou mortes em escola
Justiça Política do Capital - Grijalbo Fernandes Coutinho
Sistemas Processuais Penais, 2ªedição - Ricardo Jacobsen Gloeckner
Passageira que não embarcou por apresentar sintomas de Covid-19 será reembolsada
Autoria nos Delitos Especiais: uma leitura a partir dos crimes contra a administração pública - Maria Augusta Oliveira de Souza Marçal
Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava
PRÉ-VENDA Revista de Estudos Criminais - nº 80 - JANEIRO/MARÇO de 2021
Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma
PRÉ-VENDA Introdução aos Recursos Cíveis - autor Pedro Miranda de Oliveira
Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal
Estudos Feministas: Por Um Direito Menos Machista - volume V
Empresa de tecnologia deverá indenizar cliente
Exigibilidade e Teoria do Delito - Rafaela Alban
Mantida condenação de réu por comentários racistas em portal de notícias
Prova e Verdade - Rubens R. R. Casara e Juarez Tavares
Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide TJSP
Direito Penal de Exceção - Jacson Zilio (IMPRESSO)
Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma
Overruling no Direito Ambiental - autor Rudson Marcos
Dicionário de Metodologia Jurídica, do autor Paulo Ferreira da Cunha (VOLTOU AO ESTOQUE)
Criança gerada por inseminação caseira, diz juíza, também tem direito a registro civil
Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição, Juarez Cirino dos Santos (VERSÃO DE CAPA FLEXÍVEL - DE VOLTA AO ESTOQUE!)
Cliente barrada em porta de shopping será indenizada
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal, 2ª edição, dos autores Elmir Duclerc, Lucas Carapiá, Vinícius Assumpção e Renato Schindler
Entrevista com Taysa Matos, coordenadora dos livros Direto & Poesia volumes 1! (EBOOK GRATUITO NO SITE!)
Sob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide apresentada pela ré
Sentenciando Tráfico, 2ª edição - Marcelo Semer - (VOLTOU AO ESTOQUE!)
Seguradora indenizará idosa por débitos referentes a plano não contratado
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito - do autor Marcelo Semer (DE VOLTA AO ESTOQUE!)
Ministro anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado
PRÉ-VENDA Litigios civiles internacionales en el espacio iberoamericano - Coordenadores Inez Lopes, Guillermo Palao Moreno, Renata Gaspar e Thiago Paluma (VERSÃO EM ESPANHOL)
PRÉ-VENDA Litígios Civis Internacionais no espaço Ibero-Americano, coordenadores Inez Lopes, Guillermo Palao Moreno, Renata Gaspar e Thiago Paluma (VERSÃO EM PORTUGUÊS)
Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso
Uso de documento falso verificado na instrução processual leva à atipicidade da conduta e à absolvição do réu
Constitucionalismo de Ficções - dos autores Guilherme Gonçalves Alcântara e André Karam Trindade
Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada
Direito Internacional e a Jus Cogens nos Mecanismos de Soluções de Controvérsias Empresariais - autor Bruno M. Costa
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
O livre-arbítrio na era do Big Data - André Perin Schmidt Neto
Entrevista com Paulo Ferrareze Filho, autor da obra Curso de Psicologia do Direito
Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira - EBOOK GRATUITO!
Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado em razão da pandemia, decide Justiça
PRÉ-VENDA Lições Contemporâneas do Direito Penal e do Processo Penal
Aniversário Tirant Lo Blanch Brasil! O SITE TODO COM DESCONTOS DE 10% A 50%!
PRÉ-VENDA Algoritarismos
Motorista deverá indenizar passageiro por agressão física e homofobia
PRÉ-VENDA Comentários ao Pacote Anticrime
Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial
PRÉ-VENDA Tutela jurisdicional mediante precedente judicial - autor Pedro Augusto Silveira Freitas
Entrevista com Clara Welma Florentino e Silva, autora da obra Justiça em Círculos
DECISÃO: Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia
LANÇAMENTO Legitimidade e efetividade dos programas de compliance, autores Adán Nieto Martín e Eduardo Saad Diniz
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
LANÇAMENTO O mundo do trabalho e a 4ª Revolução Industrial, vol. 2: homenagem ao Professor Márcio Túlio Viana – autor Cláudio Jannotti Da Rocha
Tribunal condena policial civil por extorsão qualificada
A Criminologia Radical – Juarez Cirino dos Santos (EBOOK)
Tribunal mantém decisão que determinou culpa exclusiva de vendedor que caiu em golpe na internet
Neofascismo e o Capitalismo do 1%, dos autores Marcelo Jose Ferlin Dambroso e María José Fariñas Dulce
Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz
Direito e Arte: Pelo Direito da Poesia! volume 4 - Organizado por Taysa Matos
Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário
Direto e Arte: Pelo Direito na Poesia! volume 3 – Organizadora Taysa Matos
Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante
Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, do autor Sólon Cícero Linhares
Entrevista com Maria Lucia Karam, autora da obra A "Esquerda Punitiva" vinte e cinco anos depois - O MAIS NOVO LANÇAMENTO DA TIRANT BRASIL!
Municipalidade de São Paulo deverá conceder auxílio-aluguel a mulher em situação de vulnerabilidade
Direito e Arte: Pelo Direito na Poesia! - volume 2 - Coordenadora Taysa Matos
No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória
Direito e Arte: Pela Poesia do Direito! - volume 1 - Coordenado por Taysa Matos (ebook gratuito)
Homem condenado por falso testemunho em processo trabalhista tem pena mantida pelo TRF4
PRÉ-VENDA Exigibilidade e Teoria do Delito: UMA RELEITURA DOS ELEMENTOS DO FATO PUNÍVEL, da autora Rafael Alban
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
PRÉ-VENDA Fundamentos jurídicos, políticos, e econômicos da primeira criptomoeda mundial indígena transcultural, do autor Fernando Lopes
Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais, afirma Quarta Turma
LIVRO Justiça em Seus Termos - do autor Ricardo Timm de Souza
Mandado de segurança anula sentença de Juizado Especial da Fazenda Pública que transitou em julgado
Neurociência e Prova no Processo Penal - do autor João Daniel Rassi (DE VOLTA AO ESTOQUE)
A peça que eu assisti
Entrevista com Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, autor da obra Justiça Política do Capital A desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais, novo lançamento da Tirant Brasil!
Justiça em Círculos - da autora Clara Welma Florentino E Silva
STJ CANCELA SÚMULA 343 - PRESENÇA DE ADVOGADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo
Direito e Tecnologias Emergentes: A multiplicidade dos Desafios Contemporâneos - Isadora Kauana Lazaretti, Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Luiz Henrique Maisonnett
Município de São Roque indenizará mulher cuja mãe faleceu após ser atendida por falso médico
LANÇAMENTO Manual de Direito Securitário - de Leonardo Umbelino
Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial
PRÉ-VENDA Justiça em Círculos, autora Clara Welma Florentino e Silva
Conduta Típica e o Comportamento da vítima - do autor Lucas Gabriel Santos Costa
Presunção de atraso em obras de condomínio não acarreta suspensão imediata de pagamentos
Direito Eleitoral Sancionador - dos autores Luiz Magno P. Bastos Jr e Amanda Guimarães da Cunha
Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador
Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio
Pré venda Criminologia e(m) Crítica - autores Augusto Jobim Do Amaral e Ricardo Jacobsen Gloeckner
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
PRÉ-VENDA Sistemas Processuais Penais, 2ª edição – do autor Ricardo Jacobsen Gloeckner
PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU - DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (TERCEIRO ANDAR)
Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar
Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil - do autor Rogerio Dultra Dos Santos
Marca de luxo receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar - dos autores Matías Bailone, Eugenio Raul Zaffaroni e Rodrigo Murad Do Prado
Crimes de Ódio - da autora Claudia Maria Dadico
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação por aplicativo, Quarta Turma
PRÉ-VENDA Crise das Democracias Liberais: Um olhar internacional a partir do sul global - de Cláudia Alvarenga Marconi e Luiz Guilherme Arcaro Conci
STF aprova realização de audiência pública sobre sistema penitenciário
Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional
Justiça Política do Capital: A desconstrução do direito do trabalho por meio de decisões judiciais - de Grijalbo Fernandes Coutinho
Falsa vidente deve ressarcir cliente, decide Justiça
PRÉ-VENDA A Esquerda Punitiva vinte e cinco anos depois, da autora Maria Lucia Karam
Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito
Pré-venda Mulheres da Advocacia Criminal: Temas atuais de Direito e Processo Penal, volume II
Entrevista com Paulo César Busato e Mariana Cesto, autores da obra A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos
Condenada loja que fecha as portas mas esquece de tirar restrição ao crédito de cliente
Lavagem de Capitais: Fundamentos e Controvérsias, dos autores Antonio Martins e Juarez Tavares
Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde
Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentário - EBOOK!
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
LIVRO A Plataformização das Relações de Trabalho - de Paulo Roberto Dornelles Junior
Crime e Justiça: Estudos de Criminologia Radical - Coleção Ciências Criminais
CBL e SNEL reconvocam adesão ao abaixo-assinado contra a taxação do livro
Sites não devem remover resultados de buscas sobre condenação criminal de empresária, decide TJSP
Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero, autora Alice Bianchini (EBOOK)
Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
Ciência Política, Estado e Direito Público - Pietro de Jesús Lora Alarcón - VOLTOU AO ESTOQUE!
Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória
Internet, informação e criação: A 4ª revolução tecnológica da comunicação - autores Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz e Afonso Carvalho de Oliva
Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito, autor Marcelo Semer (EBOOK)
TRF3 RECONHECE TEMPO DE TRABALHO EM TECELAGEM E METALURGIA COMO ESPECIAL
LIVRO Pessoa - Culpa - Autopoiesis Punitiva, do Admaldo Cesário Dos Santos
Rede social indenizará usuária que teve a conta temporariamente desativada
Defensoria Pública, Democracia e Processo II, volume III, do autor Maurílio Casas Maia
Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
Constitucionalismo de Ficções: Uma Incursão na História do Direito Brasileiro por Meio da Literatura, dos autores Guilherme Gonçalves Alcântara e André Karam Trindade
Pré-venda: A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos - dos autores Paulo César Busato e Mariana Cesto
Mantida sentença que condenou homem por discriminação racial contra a cunhada
Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
PRÉ-VENDA: O livre-arbítrio na era do Big Data, do autor André Perin Schmidt Neto
Entrevista com Dr. Fauzi Hassan Choukr - LANÇAMENTO DE SEU NOVO SITE EDUCACIONAL!
Omissão dos pais sem nexo de causalidade com a morte da filha não caracteriza homicídio culposo
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de Paulo Pinto de Albuquerque e João Otávio de Noronha
LANÇAMENTO DA OBRA O livre-arbítrio na era do Big Data - HOJE NO YOUTUBE!
Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997
Colaboração Premiada: Perspectiva de Direito Comparado, dos autores Marcos Alexandre Coelho Zilli, Kai Ambos e Paulo de Sousa Mendes
Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente, decide Tribunal
Direito Internacional e a Jus Cogens nos Mecanismos de Soluções de Controvérsias Empresariais, do autor Bruno Magalhães Costa
A Efetivação do Direito Social à Educação, do autor Newton C. Pilau
Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
Criança com atraso no crescimento tem direito a medicamento fora da lista do SUS
LANÇAMENTO Harm Principle e Direito Penal, do autor Tomás Grings Machado
Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário
Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro, dos autores António Casimiro Ferreira, Marcos Catalan e Guilherme Wünsch
Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
Direito, Humanismo e Poder - dos autores Flávio José Moreira Gonçalves e Kennedy Reial Linhares
Dicas para home office!
Controle de Convencionalidade de Políticas Públicas - dos autores Mônia Clarissa Hennig Leal e Felipe Dalenogare Alves
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil, do autor Rogerio D. Dos Santos
Justiça determina que rede social remova comentário sexista
Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade, dos autores Pietro Cardia Lorenzoni e Lênio Luiz Streck
STF declara inconstitucional pena de 10 a 15 anos para importação de medicamento sem registro sanitário
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos - da autora Ezilda Melo (VERSÃO EBOOK)
Marca de cosméticos pagará indenização por ofensa a transexuais em propaganda
Feminismos Criminológicos - da autora Fernanda Martins
Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade
LIVRO Vitimologia Corporativa, do autor Eduardo Saad Diniz
Paciente que tentou coagir e expôs médico em rede social deverá indenizá-lo
Temas Avançados de Direitos Humanos: ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARÍA ESTHER MARTÍNEZ QUINTEIRO, dos autores Luciano Tourinho e Sílvia Teixeira do Vale
Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção
LANÇAMENTO Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013 (de acordo com o Pacote Anticrime), dos autores Filipe Maia Broeto e Valber Melo
Manual do Processo Penal - do autor Vicente Greco Filho
Operadora que não entregou velocidade mínima contratada deve indenizar cliente
Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição, do autor Juarez Cirino dos Santos (versão capa dura)
Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma
Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista
LANÇAMENTO A Proteção Jurídica do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero - de Manoel de Jesus Aguiar Neto
Terceira Turma aplica prazo de dez anos para pretensão indenizatória de médico excluído de cooperativa
LANÇAMENTO Crime e Justiça: Estudos de Criminologia Radical - de Marília de Nardin Budó
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica, do autor Augusto Jobim Do Amaral
Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente
LANÇAMENTO Curso de Psicologia do Direito - de Paulo Ferrareze Filho
Lançamento coletivo da obra Advocacia Criminal Feminista - AMANHÃ 24/03
Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Ensino, Dogmática e Negacionismo Epistêmico - de Lenio Streck
Entrevista com Paola Cantarini, autora da obra Teoria Fundamental do Direito
Tribunal mantém condenação por porte ilegal de arma durante pandemia
A Missão Constitucional Da Ordem Dos Advogados Do Brasil No Ideal De Democracia Deliberativa - autor Kennedy Linhares
Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais
Lançamento Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013 (de acordo com o Pacote Anticrime) - Filipe Maia Broeto e Valber Melo
Preventiva para acusada de se passar por advogado e falsificar assinatura de juíza
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito - Marcelo Semer
Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma
Direito e Literatura Distópica - de Nelson Camatta Moreira e Rodrigo Francisco de Paula (EBOOK GRATUITO)
Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via aplicativo da mensagens
Direito Digital - de Alan Moreira Lopes, Keila Dos Santos e Tarcisio Teixeira
Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia
Sentenciando Tráfico, 2ª edição - Marcelo Semer
Tribunal declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora
Entrevista com Sólon Linhares, autor da obra Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Políticas de Compliance
Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentário - de vários autores
Partido pede que União abra crédito extraordinário aos estados para compra de vacinas
O Problema da Validade Jurídica - autora María José Fariñas Dulce
Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
Por uma Estética Artística-Feminista do Direito, autora Ezilda Melo
Tribunal mantém condenação de réu que extorquiu pai e mãe
Compreender direito - Hermenêutica, do autor Lênio Luiz Streck
Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio
Direito Penal, Parte Geral, 9ª edição, do autor Juarez Cirino Dos Santos
Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo
Direito, Humanismo e Poder - de Kennedy Reial Linhares e Flávio José Moreira Gonçalves
Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro
PRÉ-VENDA Temas Avançados de Direitos Humanos, dos autores Luciano Tourinho e Sílvia Teixeira do Vale
Entrevista com Felipe Da Veiga Dias, autor de Introdução à Criminologia
Mantida condenação de moradora que proferiu injúrias raciais contra zelador de condomínio
PRÉ-VENDA Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro - de Sólon Cícero Linhares
Entrevista com Prof. Pietro Alárcon e convidados Tatiana Stroppa, Rogerio Barba Alvarez, Silvio Leon e Alejandro Sahui, autores da obra COVID-10: Crise sanitária e crise de Direitos?
Aplicativo de transporte de passageiros é condenado a indenizar por cobrança indevida
Sentenciando Tráfico: O papel dos juízes no grande encarceramento, 2ª edição, -- do autor Marcelo Semer
Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
A Plataformização das Relações de Trabalho, autor Paulo Roberto Dornelles Junior
Tribunal majora pena de réu condenado por assalto durante quarentena
Estudos Feministas: Por Um Direito Menos Machista - V, das autoras Aline Gostinski e Fernanda Martins
Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo
Dano Temporal: O Tempo Como Valor Jurídico 2ª Edição - de Maurílio Casas Maia e Gustavo Borges
Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
LANÇAMENTO Feminismos Criminológicos, da autora Fernanda Martins (PRÉ-VENDA)
Veiculação de matéria com denúncias de consumidores não gera dever de indenizar
LANÇAMENTO Criminologia - Contribuição para Crítica da Economia da Punição, do autor Juarez Cirino dos Santos
Entrevista com Ezilda Melo, autora da obra COVID-19 e Direito Brasileiro
Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma
Crimes Tributários -- do autor Henrique Saibro
Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante
LANÇAMENTO Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro - de Marcos Catalan, António Casimiro Ferreira e Guilherme Wünsch
STJ aprova Súmula 645
A Criminologia das Drogas -- autor Plínio Leite Nunes
LANÇAMENTO Controle de Convencionalidade de Políticas Públicas - de Felipe Dalenogare Alves e Mônia Clarissa Hennig Leal
Corte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros
Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Organizado por João Otávio de Noronha e Paulo Pinto de Albuquerque
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Miséria da Democracia e Democracia da Miséria: Constituição de Weimar e a Escola de Frankfurt - Kennedy Reial Linhares e Flávio José Moreira Gonçalves
Mantida lei do RJ que obriga operadoras de telefonia a informar interrupção de serviços
Oralidade e Processo Penal -- autor André Machado Maya
Terceira Seção do STJ aprova novas súmulas
LANÇAMENTO de Defensoria Pública, Democracia e Processo II - Maurílio Casas Maia
Entrevista com Marcelo Semer, autor de Princípios Penais no Estado Democrático de Direito
Tribunal confirma júri que condenou pintor por tentar envenenar cliente e família
A Proteção Jurídica do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero -- de Manoel de Jesus Aguiar Neto
LIVE O ódio e seus crimes: desafios, limites e possibilidades do direito no século XXI
Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
O ator e o não direito do criador inominado -- de Victor Gameiro Drummond (E-BOOK)
O ator e o não direito do criador inominado - Victor Gameiro Drummond (EBOOK)
Após barrar entrada de grupo de drag queens, shopping é condenado a pagar indenização por danos morais
Crime Organizado: Comentários à Lei 12.850/2013 (de acordo com o Pacote Anticrime) - Filipe Maia Broeto e Valber Melo (PRÉ-VENDA)
Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo
Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentário, 2ª edição
Hidrelétrica indenizará ribeirinhos que tiveram casas inundadas após abertura de comportas
A Plataformização das Relações de Trabalho -- do autor Paulo Roberto Dornelles Junior
Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil - de Rogerio Dultra Dos Santos
Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato
Teoria da Pena: Sacrifício, Vingança e Direito Penal - de Patrícia Vanzolini
Entrevista com Marcelo Chiavassa e Vitor Morais de Andrade, autores de Manual de Direito Digital
Plano de saúde não pode limitar número de sessões de tratamento de criança autista
Covid-19 e o Direito Brasileiro: Mudanças e Impactos - Ebook com download grátis!
Mantida condenação de réu por sonegação de R$ 2,4 milhões em impostos
Interesse Recursal no Processo Civil Brasileiro, NCPC 11 - dos autores Márcio Sachet e Pedro Miranda de Oliveira
Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer
A Efetivação do Direito Social à Educação - do autor Newton César Pilau
Mantida pena de réu condenado por feminicídio
Direito Digital: Teoria e Prática - autores Alan Moreira Lopes, Keila Dos Santos e Tarcisio Teixeira
Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma
Crime e Justiça: Estudos de Criminologia Radical - Marília de Nardin Budó
Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100
Colaboração Premiada: Perspectiva de Direito Comparado -- Kai Ambos, Paulo de Sousa Mendes e Marcos Alexandre Coelho Zilli
Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial
Vitimologia Corporativa -- de Eduardo Saad Diniz
Ensino, Dogmática e Negacionismo Epistêmico -- do autor Lênio Luiz Streck
Terceiro Andar lança Grupo de Estudos em Gênero: Corpos, Política e Autonomia
Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas
A Criminologia das Drogas -- do autor Plínio Leite Nunes
Justiça autoriza mudança de registro civil sem constar que se deu por determinação judicial
Lançamento: Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição - de Juarez Tavares
Operadora de plano de saúde deve custear cirurgia para mudança de sexo
Preso Cidadão - do autor Fábio Rocha de Oliveira
Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo
Justiça em Seus Termos - autor Ricardo Timm de Souza
Ministro concede liminar para suspender interrogatório de advogado que criticou condução da pandemia pelo governo
O Mundo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial -- de Cláudio Jannotti Da Rocha e Lorena Vasconcelos Porto
Entrevista com Tomás Grings Machado, autor de Harm Principle e Direito Penal
Terceira Seção revisará tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa
Harm Principle e Direito Penal -- autor Tomás Grings Machado
Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica -- de Augusto Jobim Do Amaral
Consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios
Constitucionalismo de Ficções: Uma Incursão na História do Direito Brasileiro por Meio da Literatura - André Karam
STJ nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná
Teoria Complexa do Direito - 3ª edição -- de Orlando Luiz Zanon Junior
Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Organizadores: João Otávio de Noronha e Paulo Pinto de Albuquerque
Entrevista com Marcos Catalan, autor de Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro
Colaboração Premiada: Perspectiva de Direito Comparado, autor Kai Ambos
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
A Missão Constitucional Da Ordem Dos Advogados Do Brasil No Ideal De Democracia Deliberativa -- Kennedy Reial Linhares
STJ rejeita pedido de construtoras para suspender pagamento de valor por fraudes na construção de metrô
Feminismos e Sistemas Criminais -- Ana Gabriela Ferreira e Marina Cerqueira
Presidente do STJ deixa preso suposto líder de grupo envolvido em golpes em leilões pela internet
Lógicas de Exceção, do autor Evandro Pontel
Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão
Introdução à Criminologia -- de Felipe Da Veiga Dias
STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância
Teoria Fundamental do Direito -- de Paola Cantarini - EBOOK GRATUITO
Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição -- de Juarez Tavares
ENTREVISTA COM ANDRÉ MACHADO MAYA, AUTOR DA ORALIDADE E PROCESSO PENAL
Música, transgressão e contracultura: Criminologia e Rock, vol. 2 -- de Salo de Carvalho, José Antônio Gerzson Linck, Marcelo Mayora e Moysés Pinto Neto
Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar
Direito Digital: Teoria e Prática, de Alan Moreira Lopes, Keila dos Santos e Tarcisio Teixeira
Mantida prisão provisória de investigado por crimes de tortura e cárcere privado contra irmãos
A Plataformização das Relações de Trabalho -- Paulo Roberto Dornelles Junior
Tocar bateria em apartamento sem isolamento acústico gera dever de indenizar
A Missão Constitucional Da Ordem Dos Advogados Do Brasil No Ideal De Democracia Deliberativa -- de Kennedy Reial Linhares
Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição -- Juarez Cirino dos Santos
Liminar impede União de requisitar insumos contratados pelo governo de SP para vacinação
Ensino, Dogmática e Negacionismo Epistêmico -- de Lênio Luiz Streck
Clínica e dentista indenizarão por extração de dentes sem consentimento
Controle de Convencionalidade de Políticas Públicas, de Felipe Dalenogare Alves e Mônia Clarissa Hennig Leal
STJ restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido
Pessoa - Culpa - Autopoiesis Punitiva, de Admaldo Cesário dos Santos
Mantida prisão de suspeito de integrar quadrilha que aplicou golpes contra correntistas digitais
Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lênio Luiz Streck Pietro Cardia Lorenzoni
Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
Estudos Feministas: Por Um Direito Menos Machista - V
Site de reservas é condenado por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon
Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança
Colaboração Premiada: Perspectiva de Direito Comparado -- de Kai Ambos (Paulo de Sousa Mendes e Marcos Alexandre Coelho Zilli)
Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro - autores Marcos Catalan, António Casimiro Ferreira e Guilherme Wünsch
Terceira Seção afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas
Crimes de Ódio, de Claudia Maria Dadico
TJSP confirma multa aplicada a financeira por cláusulas abusivas em contrato de adesão
Introdução à Criminologia, autor Felipe Da Veiga Dias
Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional
Direito Digital: Teoria e Prática - Alan Moreira Lopes, Keila dos Santos e Tarcisio Teixeira
Pessoa - Culpa - Autopoiesis Punitiva - Admaldo Cesário dos Santos
Presidente do STJ determina cumprimento de prisão domiciliar humanitária
Base de Dados Tirant LATAM e Biblioteca Virtual Tirant Lo Blanch! Conheça nossos produtos tecnológicos
Estado deve reparar ato discriminatório praticado contra doadora de sangue
Entrevista com Fábio Rocha de Oliveira, autor da obra Preso Cidadão
Plenário confirma suspensão de decreto que instituiu política nacional de educação especial
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar -- Matias Bailone Eugenio Raul Zaffaroni Rodrigo Murad Do Prado
Presidente do STJ manda libertar pedreiro preso há dois anos após reconhecimento duvidoso
Ensino, Dogmática e Negacionismo Epistêmico - Lênio Streck
Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica -- Augusto Jobim Do Amaral
STJ nega desaforamento de julgamento a acusado de matar advogada
Operadora de saúde não pode reajustar plano até final de 2020
Política da Criminologia -- de Augusto Jobim Do Amaral
Falta de prova sobre recusa de fornecimento da informação impede análise de habeas data no STJ
Harm Principle e Direito Penal - Tomás Grings Machado
Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
Lógicas de Exceção - de Evandro Pontel
Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional
Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro
Trabalhadores que sofreram ofensas raciais e homofóbicas serão indenizados
Criminologia Cultural e Rock
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
Ministro determina que juízes antecipem progressão de pena a condenados
Teoria Fundamental do Direito - Paola Cantarini (EBOOK GRATUITO)
Justiça mantém decisão que condenou pai por abandono de filha com deficiência intelectual
A Efetivação do Direito Social à Educação - de Newton César Pilau
Negada indenização a tio impedido de embarcar com o sobrinho em viagem rodoviária
Penas Iguais para Crimes Iguais? - Luisa Moraes Abreu Ferreira
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
Compreender direito - Hermenêutica -- Lenio Luiz Streck
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
PANDEMIAS E PANDEMÔNIO NO BRASIL, ORGANIZADORES: CRISTIANE BRANDÃO AUGUSTO E ROGERIO DULTRA DOS SANTOS
Mantido júri que condenou homem por homicídio contra adolescente que pichava muro
Direito, Humanismo e Poder - Kennedy Reial Linhares e Flávio José Moreira Gonçalves
Julgamento de crimes de menor potencial ofensivo pela Justiça Comum é constitucional
Direito Internacional e a Jus Cogens nos Mecanismos de Soluções de Controvérsias Empresariais
Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
Introdução à Criminologia - Felipe da Veiga Dias
Música, transgressão e contracultura: Criminologia e Rock
Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
Preso Cidadão: Os Direitos Políticos Do Condenado - Fábio Rocha de Oliveira
Evento: AAJ e os desafios dos juristas americanos no contexto das ameaças à democracia e aos Direitos Humanos - Palestra com Eugenio Raúl Zaffaroni
Entrevista com Henrique Saibro, autor da obra Crimes Tributários
Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento
O ator e o "não direito" do criador inominado -- Victor Gameiro
Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
Direito Processual Ambiental -- Edson Ferreira de Carvalho
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
A Criminologia Radical, de Juarez Cirino (EBOOK)
Júri condena ré que contratou pistoleiro para matar marido
Estudos Feministas Por Um Direito Menos Machista, volume IV
Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas - Eduardo Saad Diniz e Rafael Mendes Gomes
Relator suspende prisão preventiva de réu detido com crack para um dia de uso
A Singularidade da Propriedade - Emanuela Cristina Andrade Lacerda
STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ
A Plataformização das Relações de Trabalho - de Paulo Roberto Dornelles Junior
STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial
Sentenciando Tráfico: O papel dos juízes no grande encarceramento, 2ª edição - Marcelo Semer
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
LIVRO: Homicidas em Série - Onde Eles Estão? Vol.2 - Rubens Correia Junior
STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares no DF
LIVRO: Interesse Recursal No Processo Civil Brasileiro, Ncpc 11 - Márcio Sachet e Pedro Miranda de Oliveira
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
LIVRO: Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas - de Eduardo Saad Diniz e Rafael Mendes Gomes
Supremo inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial
LIVRO: Constitucionalismo Para Além Da Constituição : Permeabilidade, Diálogo E Convergência - Luiz Magno P. Bastos Jr
Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - EBOOK - Renan Teles C. de Carvalho
Primeira Seção cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação
Tribunal mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave
Terrorismo Policial - EBOOK - Ricardo Genelhú
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - de João Otávio de Noronha e Paulo Pinto de Albuquerque
Mulher internada à força será indenizada por irmão e hospital psiquiátrico
LIVRO: Curso De Processo Administrativo Disciplinar E Sindicância - Reinaldo Couto
Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar
LIVRO: Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição - Juarez Cirino dos Santos
Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral
LIVRO: Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Mantida condenação de réu acusado de praticar crime ambiental
LIVRO: El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
LIVRO: Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional - Pedro Pierobon Costa Do Prado
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
LIVRO: Covid-19 e o Direito Brasileiro: Mudanças e Impactos
Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar
LIVRO: Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição
Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato
LIVRO: Plea Bargaining
Mensagem com ofensa racial enviada a terceiro gera dever de indenizar
EBOOK: La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita, de Pedro M. Pouchain Ribeiro
Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR
LIVRO: Lei Anticrime: A (Re)forma Penal e a aproximação de um sistema acusatório?
Aluno que perdeu parte da visão após golpe de colega será indenizado pelo Estado
LIVRO: Direito Societário, Compliance e Ética
Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias
LIVRO: Manual de Direito Digital, de Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima Vitor Morais de Andrade
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
LIVRO: Neurociência e Prova no Processo Penal - João Daniel Rassi
Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
LIVRO: Ciências Criminais e COVID-19
Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo
LIVRO: Dolo e Linguagem - Rodrigo Leite F. Cabral
Seguradora pode negar cobertura em caso de embriaguez do condutor, decide TJSP
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas
Dogmática Penal e Criminologia Cautelar
Empresa em recuperação judicial que teve rendimentos extras na pandemia deve pagar aditivo a credores
Lavagem de Capitais - Juarez Tavares
LANÇAMENTO: Fundamentos de Teoria do Delito, 3ª edição - Juarez Tavares
Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas
LIVRO: Tributação Na Nuvem: Os Conflitos entre ICMS e ISS - Hans B. Haedchen
Videoconferência não gera nulidade em processo criminal, decide Tribunal
Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: O primeiro caso julgado no Brasil,
Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
LIVRO: Direito Penal Internacional, de Carlos Eduardo A. Japiassú
Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software
LIVRO: Feminismos e Sistemas Criminais, autoras Ana Gabriela Ferreira e Marina Cerqueira
Ministro nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado, vol. 2
Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios
Reflexões Acadêmicas Contemporâneas - Vicente V. Coni Jr.
Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada
Crimes de Ódio - Claudia Maria Dadico
Constitucionalismo de Ficções: UMA INCURSÃO NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO POR MEIO DA LITERARUA - André Karam
Turma isenta banco de pagar dano moral a empresa vítima de fraude praticada por irmã das sócias
Overruling no Direito Ambiental - Rudson Marcos
Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução
Vitimodogmática e Limitação da Responsabilidade Penal nas Ações Arriscadas da Vítima - Emetério Neto
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos - Rogério Gesta Leal
Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
"Black Mirror": Distopias de um futuro presente - Vicente Cardoso de Figueiredo e Bruno Silveira Rigon
Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes
LIVRO: Direito Penal - Parte Geral, 1ª edição - Sergio Rebouças
Tribunal considera legal Resolução da Anvisa que regulamenta o uso de aditivos nos produtos oriundos do tabaco
Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
Feminismos e Sistemas Criminais - de Marina Cerqueira e Ana Gabriela Ferreira
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
Dolo e Linguagem - EBOOK
Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai
Neofascismo e o Capitalismo do 1% - María José Fariñas Dulce e Marcelo Jose Ferlin DAmbroso
Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento
Concurso Especial de Credores - Guilherme Jannis Blasi
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas, vol. II - EBOOK
Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários
LIVRO: Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo - Diego Augusto Bayer
Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime
LIVRO: Teoria do Crime Culposo - Juarez Tavares
STJ confirma decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança
LIVRO: Pandemias e pandemônio no Brasil
Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial
LIVRO: Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - de Renan Teles C. de Carvalho
Livro Sentenciando Tráfico de Marcelo Semer está entre os finalistas do Prêmio Jabuti de 2020
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
LIVRO: El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico, do autor:Rubén Miranda Gonçalves
Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
Negociación en Casos de Corrupción: Fundamentos Teóricos y Prácticos - André Luiz de Almeida Mendonça, Luz Estella Nagle e Nicolás Rodríguez García
Julgadas inconstitucionais leis de SP e SC sobre cadastro de usuários de celular pré-pago
STF confirma decisões que obrigam capital mineira a prestar serviço de saúde a particular
A Criminologia Radical, autor Juarez Cirino dos Santos
Teoria do Direito: Fundamentos e Contextos, de Brian H. Bix
Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado
Precedentes e Segurança Jurídica no Novo Código de Processo Civil Brasileiro - Sérgio Bento de Sepúlvida Jr
Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
Bebê deverá permanecer com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento
Manual de Direito Digital - autores: Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima e Vitor Morais de Andrade
Relator determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara
Vade Mecum - Tirant 2020 - Versão Digital Ampliada (EBOOK)
Pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB - EBOOK
Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma
Feminismos e Sistemas Criminais, autoras Ana Gabriela Ferreira e Marina Cerqueira
Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
Relações Obscenas: As Revelações Do The Intercept/Br - Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mírian Gonçalves
Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados
Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945), de Javier Rodríguez
Ministro aumenta indenização para mulher que perdeu parte do dedo em cruzeiro turístico
Teoria do Injusto Penal, 4ª Edição - do autor Juarez Tavares
No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único
O Mundo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial - Claudio Janotti e Lorena Vasconcelos
Quinta Turma afasta perda do cargo de professor que cometeu crime quando era prefeito
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos - Ezilda Cláudia Melo
Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou
O NOVO CPC E A ADVOCACIA, vol. 1 - Pedro Miranda de Oliveira e Douglas Anderson Dal Monte
Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes
Dolo e Linguagem - Rodrigo Leite Ferreira Cabral (ebook)
Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional - Pedro Pierobon Costa Do Prado
Confirmada indenização de R$ 450 mil para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia
O ator e o "não direito" do criador inominado - Victor Gameiro Drummond
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
Direito Penal - Parte Geral, 1ª edição - Sergio Rebouças
Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida
Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical - Inãki Rivera Beiras
Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
Neurociências e Direito Penal
Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos, decide Quarta Turma
Teoria do Crime Culposo, 5ª ed. - Juarez Tavares
Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Ciência Política, Estado e Direito Público - Pietro J. L. Alarcón
ESA CULTURAL: Diálogos sobre Direito Penal e Processo Penal
O Novo Conceito Material de Culpabilidade - autor Sebastian Borges de Albuquerque Mello
Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação - María José Fariñas Dulce
26º Seminário Internacional de Ciências Criminais - Desconto para Profissionais e Estudantes
Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia
Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo - Alexandre Wunderlich
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
O Mundo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial - Claudio Janotti
Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
Tribunal do Júri - Ezilda Melo
Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade
Teoria do Direito: Fundamentos e Contextos - Brian H. Bix
Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
Neurociência e Prova no Processo Penal, João D. Rassi
Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
A Singularidade da Propriedade: Sustentabilidade como fiel da balança da propriedade na era digital - Emanuela Cristina Andrade Lacerda
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
Direito e Literatura Distópica - Nelson Camatta Moreira e Rodrigo Francisco de Paula - EBOOK
Qual é a tua obra? No dia 23/08, às 18h com a autora de Criminologia Brasileira - Helena Cardoso
Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
Feminismos e Sistemas Criminais - de Ana Gabriela Ferreira e Marina Cerqueira
MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção
Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo - Diego Augusto Bayer
STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado
Introdução ao Direito Processual Civil: Execução - Murillo Gutier e Santo Gutier
Sexta Turma revoga medidas cautelares impostas a participante de protestos contra a Copa de 2014
STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
Pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB - Ricardo Pieri e Marcio Barandier
Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado, vol. 2 - Ricardo Alves de Lima e Bruno Casagrande E Silva
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
Manual de Direito Digital - Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima e Vitor Morais de Andrade
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
Direito Penal Internacional - Carlos Eduardo A. Japiassú
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Tributação Na Nuvem: Os Conflitos entre ICMS e ISS - Hans B. Haedchen
STF referenda liminar que restabeleceu obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades prisionais
Advocacia Criminal Feminista - Ezilda Melo
Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna
Precedentes e Segurança Jurídica no Novo Código de Processo Civil Brasileiro - Sérgio Bento de Sepúlvida Júnior
Servidora pública temporária tem direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade previstas na Constituição Federal
Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Renan Teles de Carvalho
Ministro homologa plano de barreiras sanitárias para proteção de povos indígenas
"Black Mirror": Distopias de um futuro presente - Bruno Silveira Rigon Vicente Cardoso de Figueiredo (ebook)
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição - Taysa Matos, Selma Santana e Aline Gostinski
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
Populismo Penal e Política Criminal Brasileira - André Martins Pereira
Lei do RJ que proíbe utilização de pontos na renovação da CNH é inconstitucional
Direito e Literatura Distópica - ebook
CURSO AUTORITARISMO E CIÊNCIAS CRIMINAIS - TERCEIRO ANDAR
Mantida condenação de instituição financeira em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil
Livro: La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita - Pedro M. Pouchain Ribeiro
Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas
Fundamentos de Direito Penal - Parte Geral - Thiago Jordace e Rafael Faria
Primeira Seção vê usurpação de competência em liminar do TRF1 que ordenou reintegração de diplomata
Interesse Recursal no Processo Civil Brasileiro, NCPC 11 - Márcio Sachet
Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Defensoria Pública, Democracia E Processo, 2ª edição - Maurílio Casas Maia
Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor
Lei Anticrime: A (Re)forma Penal e a aproximação de um sistema acusatório? - Tiago Bunning Mendes e Guilherme Brenner Lucchesi
STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis
Tribunal do Júri: Arte, Emoção e Caos, da autora Ezilda Melo
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, de Alessandra Alvares Bueno Da Rosa, Felipe José Dias Bicalho, Giselle Batista Leite e Glaison Lima Rodrigues
Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal
Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
A Criminologia Radical, de Juarez Cirino dos Santos
Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil
Princípios Penais no Estado Democrático de Direito, do autor Marcelo Semer
Após frustração da execução, STJ mantém restrição de saída do país contra devedores
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação, da autora María José Fariñas Dulce
Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena
El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico, do autor Rubén Miranda Gonçalves
Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal, 2ª edição - Elmir Duclerc
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer
A Restauração da Infâmia, Caio Cesar Tomioto Mendes
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
Autoritarismo e Processo Penal, autor Ricardo Jacobsen Gloeckner
Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos
Fundamentos de Teoria do Delito, 2ª edição - Juarez Tavares
Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade
Precisamos Falar Sobre Direito e Moral, de Lênio Streck
Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de Renan C. Teles
Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos
Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS
A Singularidade da Propriedade: Sustentabilidade como fiel da balança da propriedade na era digital, de Emanuela Lacerda
Mantida indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo
LANÇAMENTO: Neurociência e Prova no Processo Penal, de João Daniel Rassi
Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora
LANÇAMENTO: Princípios Penais no Estado Democrático de Direito, de Marcelo Semer
Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
"Black Mirror": Distopias de um futuro presente, de Bruno Silveira Rigon e Vicente Cardoso de Figueiredo
Entrevista com Thiago Allisson Cardoso de Jesus, autor de A (Des)ordem do Discurso em Matéria de Segurança Pública no Brasil Pós-1988
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
Ciências Criminais e COVID-19, de Nereu José Giacomolli
Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria
Doutrina Penal Nazista: A Dogmática Penal Alemã entre 1933 a 1945, de Raúl E. Zaffaroni
Decisão que nega ingresso de amicus curiae em ADI é recorrível
Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito - autor Paulo Ferreira da Cunha
Pandemias e pandemônio no Brasil, organizado por Cristiane Brandão Augusto e Rogerio Dultra dos Santos
CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados
El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico, autor Rubén Miranda Gonçalves
Para Primeira Seção, demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
Política da Criminologia, Augusto Jobim do Amaral
Ministro declara competência da Justiça comum para julgar dano moral de cliente afetado por greve de funcionários de banco
Direito Penal de Exceção - Jacson Zilio
Terceira Turma admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão
Populismo Penal e Política Criminal Brasileira - EBOOK
Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal, decide Terceira Seção
Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo
Direito e Literatura Distópica, de Nelson Camatta e Rodrigo Franciso de Paula
Para Primeira Turma, constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra
Neurociências e Direito Penal, de Eduardo D. Crespo
Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
Direito Penal - Parte Geral, 1ª edição
Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos sobre a Dignidade Humana, vol. 2 - EBOOK
Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
Direito Penal Internacional, de Carlos Eduardo Adriano Japiassú
É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
Lei Anticrime: A (Re)forma Penal e a aproximação de um sistema acusatório?, de Tiago Bunning Mendes e Guilherme Brenner Lucchesi
Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação
Pandemias e pandemônio no Brasil, de Cristiane Brandão e Rogerio Dultra
Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão
Introdução ao Direito Processual Civil: Execução, de Murillo Gutier e Santo Gutier
Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia
Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral - Grace Regina Costa
Presidente do STF impede instalação de leitos para tratamento de Covid-19 junto a UTI neonatal
Tributação Na Nuvem: Os Conflitos entre ICMS e ISS, de Hans Bragtner Haedchen
Ministro concede prisão domiciliar a gestante e mãe de criança de dois anos
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência - de Luiz Magno P. Bastos Jr
Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão
A Nova Crítica Criminológica: Criminologia em tempos de totalitarismo financeiro - Raúl E. Zaffaroni!
Negado pedido da União contra restrição a operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia
El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico - de Rubén Miranda Gonçalves
Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
Direito Penal de Exceção de Jacson Zilio
Relator extingue ADI contra proibição de concurso até 2021 por falta de legitimidade de federação
O Nascimento da Criminologia Crítica: SPEE E A CAUTIO CRIMINALIS - Zaffaroni
Presidente do STF rejeita liminar contra flexibilização de isolamento social no RJ
Novíssimo sistema recursal: conforme o CPC/2015, 4ª edição - Pedro Miranda de Oliveira
Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
O NOVO CPC E A ADVOCACIA, vol. 1
Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar
Fundamentos de direito probatório em matéria penal, de Kai Ambos
STJ admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular
O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos: Aspectos Teóricos e Pragmáticos - Rogério Gesta Leal
São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo, de Alexandre Wunderlich
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
Relações Obscenas: As Revelações Do The Intercept/Br, de Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mírian Gonçalves
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
Direito Societário, Compliance e Ética
Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante
Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo
Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal, 2ª edição, de Elmir Duclerc
Sexta Turma anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19
Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira - Download gratuito!!
Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
Fundamentos de direito probatório em matéria penal - Kai Ambos
Cabe à Justiça comum julgar ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial não vinculado a contrato de trabalho
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro, autor Ricardo J. Gloeckner
Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma
A Quinta Fase da Sociologia do Direito, de Adalberto Narcisio Hommerding
Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental
Covid-19 e o Direito Brasileiro: Mudanças e Impactos, de Ezilda Melo, Lize Borges e Marco Aurélio Serau Júnior - Download gratuito!
Nas compras acima de R$200, ganhe 30 DIAS DE ACESSO A NOSSA BIBLIOTECA VIRTUAL!
A Restauração da Infâmia, de Caio Cesar Tomioto Mendes
STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural
Relações indecentes - E-BOOK GRATUITO PARA DOWNLOAD
Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa
Maternidade e Direito, de Ezilda Melo
Universidade de Cambridge libera acesso de diversos livros sobre Racismo, Polícia, Direitos Civis e mais!
Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico - Thiago Fabres de Carvalho, Natieli Giorisatto de Angelo e Raphael Boldt
Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro - Ricardo Jacobsen Gloeckner
Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal
Leitura: Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: O primeiro caso julgado no Brasil - NCPC 10
Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto
Leitura: Fundamentos de direito probatório em matéria penal, Kai Ambos
Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos: Aspectos Teóricos e Pragmáticos (estudos de casos), de Rogério Gesta Leal
Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva
Leitura: Execução Contra A Fazenda Pública E Sua Efetividade No Código De Processo Civil - Ncpc 9, de João Pereira Monteiro Neto
Responsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltipla indenização do mesmo dano
Leitura: Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19, de André Machado Maya
Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos
Desconsideração da Coisa Julgada Incostitucional, de Pedro Pierobon Costa Do Prado
Mantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável à contratação de escritório do qual era sócio
A Criminologia da Repressão: Crítica à Criminologia Positivista, de Juarez Cirino dos Santos
Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório
É isto um golpe? A (in)discernibilidade entre democracia e exceção no Brasil contemporâneo, de Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Joice Graciele Nielsson
Mantida cassação de aposentadoria de servidora acusada de receber os proventos da mãe falecida
Leitura: Política da Criminologia, de Augusto Jobim do Amaral
Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
Leitura: Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero
STF prossegue no julgamento de ação contra inquérito das fake news
Pré-venda: Delação Premiada: Atualizada de Acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), 3ª edição
Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior
Leitura: Direito Societário, Compliance e Ética, de Luciane de Castro Cortez e Clarissa B. Kowarski
Ministro determina liberação de paciente internada involuntariamente em clínica psiquiátrica
Fundamentos de Teoria do Delito, 2ª edição, de Juarez Tavares
Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo
Leitura: Tributação Na Nuvem: Os Conflitos entre ICMS e ISS, de Hans Bragtner Haedchen
Mesmo sob suspeita de adoção irregular, interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva
22/06 - SEMINÁRIO ON-LINE DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E LANÇAMENTO DA COLEÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Leitura: Os Tribunais De Contas E A Declaração De Inelegibilidade, autora Julianne Da Nóbrega Vilela
Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento
Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo, autor Alexandre Wunderlich
Laboratório é condenado a indenizar espólio de paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento
Leitura: Defensoria Pública, Democracia E Processo, 2ª edição, Maurilio Casas Maia
Para STJ, exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso
A Comunicabilidade do Direito Internacional do Trabalho e o Direito do Trabalho Brasileiro, volume 2 - Download gratuito!!
Autorizado o ingresso de casal norte-americano que tem filho residente no Brasil
A Organização Internacional do Trabalho: sua história, missão e desafios, volume 1 - Download gratuito!!
Para STJ, tráfico perto de igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas
Leitura: Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal, 2ª edição, de Elmir Duclerc, Lucas Carapiá, Renato Schindler, Vinícius Assumpção
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
Leitura: O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos: Aspectos Teóricos e Pragmáticos (estudos de casos), de Rogério Gesta Leal
Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
Leitura: Déficits democráticos na Sociedade de Riscos e (Des)Caminhos dos Protagonismos Institucionais no Brasil, de Rogério Gesta Leal
Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
Leitura: Sociologia do Direito: Da Ilustração ao Funcionalismo Parsoniano, de Adalberto Narcisio Hommerding
Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
Leitura: Fundamentos de Direito Penal - Parte Geral
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita - Pedro M. Pouchain Ribeiro
Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
Covid-19 e o Direito Brasileiro: Mudanças e Impactos - ebook gratuito para download!
Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada
Vade Mecum - Tirant 2020 - Versão Digital Ampliada
Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista
Leitura: O Comércio de Dados Pessoais e a (Des)Proteção da Privacidade, de Naiara Aparecida Lima Vilela
Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório
Leitura: Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas, Eduardo Sadd Diniz e Rafael Mendes Gomes
Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução
Leitura: Plea Bargaining, Ricardo J. Gloeckner
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade
Leitura: Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito, Paulo Ferreira da Cunha
No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia
Leitura: Fundamentos do Direito Penal mínimo : uma abordagem criminológica, de Rodrigo Murad Do Prado
Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
Leitura: A Restauração da Infâmia, de Caio Cesar Tomioto Mendes
Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais
Leitura: A Reforma Trabalhista no Direito Coletivo do Trabalho, de Rodrigo Lychowski
STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção
Leitura: Teoria do Domínio do Fato, de Henrick Lobo
Cessionário de direito litigioso se sujeita a todos os efeitos da cessão, mesmo que represente obrigações
Leitura: Redução da Maioridade Penal, do autor Williann Lyra - versão ebook
Para Sexta Turma, pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito
Leitura: Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição, de Juarez Cirino
Ministro homologa acordo que destina recursos recuperados da Lava-Jato para combate à Covid-19
Leitura: Fundamentos de direito probatório em matéria penal, de Kai Ambos
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
Leitura: Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas, vol. II
Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação
Leitura: Vitimologia Corporativa, de Eduardo Saad Diniz
Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento
Leitura: Manual do Processo Penal, de Vicente Greco Filho
Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores
O Direito Público em Tempos Pandêmicos - ebook gratuito para download
Rejeitado habeas corpus contra decreto que obriga uso de máscaras no Distrito Federal
Leitura: Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional, de Pedro Pierobon Costa Do Prado
Concedida prisão domiciliar a iraquiano do grupo de risco condenado por roubo de pedras preciosas
Defensoria Pública, Democracia E Processo, 2ª edição, de Maurílio Casas Maia
Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo
Leitura: Política da Criminologia, de Augusto Jobim
Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
Violências, Vulnerabilidades e Psicologia, de Aline Pazzolo Batista
Mantida prisão preventiva de comerciante chinês acusado de receptação de testes de Covid-19
Vade Mecum - Tirant Lo Blanch! - Primeira edição - por R$99,90
Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação
Leitura: Fundamentos de Teoria do Delito, 2ª edição, de Juarez Tavares
Entrevista com autores Giselle Batista, Glaison Rodrigues, Felipe Bicalho e Alessandra da Rosa
Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor
Leitura: Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945), de Javier Llobet Rodríguez
Plenário confirma liminar que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante pandemia
Leitura: Justiça Restaurativa Diferenciada e Integral, de Fabiano Oldoni (e-book)
Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano
Leitura: Relações Obscenas: As Revelações Do The Intercept/Br
CMN e Banco Central não têm legitimidade passiva para ação que discute cobrança por cheque de baixo valor
Leitura: Direito Penal nacional-socialista - Continuidade e Radicalização, de Kai Ambos
Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação
Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão
Leitura: Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos
Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical
Leitura: Ciência Política, Estado e Direito Público
Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
Leitura: Defensoria Pública, Democracia E Processo, 2ª edição, de Maurilio Casas Maia
Entrevista de lançamento com o autor António José Avelãs Nunes - #entrevista
STF suspende MP que prevê compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações durante pandemia
Leitura: O Juiz e o Regente, de Dieter Axt
Leitura: Seguridad social Brasileña y Argentina . Análisis comparativo de beneficios concedidos, de Michele Barreto
SÚMULA DA SEMANA Nº 26! - Juntada de Documentos
Ministro aplica entendimento de que honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor
Para Terceira Turma, é possível corrigir proclamação do julgamento para adequá-la ao acórdão, mesmo após trânsito em julgado
Leitura: La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita, de Pedro M. Pouchain Ribeiro
Indeferida liminar que pedia progressão antecipada aos presos do semiaberto em Florianópolis
Leitura: Terrorismo Policial - Empilhando corpos, enxugando sangue, de Ricardo Genelhú
Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos
Leitura: Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação, de María José Fariñas Dulce
Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Leitura: Defesas do executado: O Princípio do Contraditório na Execução da Sentença Civil, Juliana Borinelli Franzoi
Leitura: Julgamentos Históricos: Casos que Marcaram Época no Brasil e no Mundo, de Diego Augusto Bayer
Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário
Leitura: Direito Tributário, de Marcelo de Azevedo Granato e Fauzi Hassan Choukr
Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia
SÚMULA DA SEMANA Nº 25! - Meios de Prova
Compete à Justiça estadual julgar pedido de inscrição pelo Prouni em instituição de ensino particular
Leitura: Precedentes Judiciais, de George Salomão Leite e Luiz Guilherme Arcaro Conci
Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão
Leitura: Tribunal do Júri no Banco dos Réus : A Luta por uma Justiça Cidadã no Brasil, de Lara Ferreira Lorenzoni
Denúncia anônima não verificada e tentativa de fuga do suspeito não legitimam entrada da polícia em domicílio
Leitura: Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro, por Ricardo Jacobsen Gloeckner
Empresas de turismo contestam decretos estaduais e municipais sobre isolamento social
Novo canal no Youtube com diversos cursos gratuitos!
Leitura: Prova Penal Digital, de Ivan Jezler Júnior
Gestores municipais são condenados por dispensar licitação em programa contra o trabalho infantil
STJ nega pedido de salvo-conduto para que cidadãos do Rio transitem livremente por ruas e praias
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19, de André Maya - #dicadelivro
Ministro assegura que estados, DF e municípios podem adotar medidas contra pandemia
Doutrina Penal Nazista: A Dogmática Penal Alemã entre 1933 a 1945, de Raul Zaffaroni - #dicadeleitura
SÚMULA DA SEMANA Nº 24! - Transferência para presídio federal sem oitiva prévia da defesa
Falta de detalhamento da situação de presos com tuberculose no Rio impede STJ de analisar habeas corpus coletivo
Direito Societário, Compliance e Ética, de Luciane de Castro Cortez, Clarissa Brandão Kowarski e Edson Alvisi Neves - #dicadelivro
Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por medidas cautelares alternativas
Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos, de Bruno Casagrande e Silva e Ricardo Alves de Lima
Vítimas de violência doméstica da capital têm atendimento especial durante toda a quarentena
Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: O primeiro caso julgado no Brasil - NCPC 10
Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico, de Natieli Giorisatto de Angelo, Raphael Boldt Thiago e Fabres de Carvalho
Partidos contestam MP que permite suspensão de contratos de trabalho e redução salarial
Entrevista com novo colunista Raphael Augusto
Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar
Violências, Vulnerabilidades e Psicologia
Ministro determina ao TJSP cumprimento imediato de liminar anteriormente deferida que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19, de André Machado Maya - #dicadelivro
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
Relendo o Mal-Estar da Civilização, de Maria Francisca de Miranda Coutinho e Lijeane Cristina Pereira Santos
SÚMULA DA SEMANA Nº 23! - Dosimetria da Pena
Repetitivo que discute apreciação da contestação antes da execução de busca e apreensão tem prazo para amici curiae
Ciência Política, Estado e Direito Público, de Pietro de Jesús Lora Alarcón - #livrododia
Para Quarta Turma, falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro, Ricardo J. Gloeckner - #livrododia
Suspensa a liminar que obrigava Cedae a dar desconto de 25% na conta
Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas, de Eduardo Saad Diniz e Rafael Mendes Gomes - #dicadelivro
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência, do autor Luiz Magno P. Bastos Jr.
STF nega seguimento a ação que pedia bloqueio de rodovias em São Paulo contra o novo coronavírus
Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico
Pré-venda: Vade Mecum Tirant 2020 - 1ª edição, organizador Fauzi Hassan Choukr
STF rejeita tese de omissão legislativa para fixação de renda mínima temporária durante a pandemia
Introdução ao Direito Processual Civil: Execução, de Murilo Gutier e Santo Gutier
SÚMULA DA SEMANA Nº 22! - Tráfico internacional de Drogas, Lei 11.343/06
STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país
Manual de Direito Processual Civil, de Santo Gutier e Murilio Gutier
Liminar determina soltura de presos que tiveram liberdade condicionada a fiança no Espírito Santo
Dolo e Linguagem, de Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Entrevista com Giselle Batista, Glaison Rodrigues, Felipe Bicalho e Alessandra da Rosa, autores de Lei de Abuso de Autoridade
Execução Contra A Fazenda Pública E Sua Efetividade No Código De Processo Civil - NCPC 9
Presos que podem visitar famílias ficarão em casa por 30 dias
Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total, não o benefício parcial do autor
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: Uma Análise Sob A Ótica De Agentes Públicos E Advogados - #dicadelançamento
Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original, decide Terceira Turma
Pré-venda: Prova e Verdade, de Juarez Tavares e Rubens R. R. Casara
Covid-19: habeas corpus coletivo para presos em situação de risco não pode ser analisado pelo STJ
Pré-venda: Política da Criminologia, de Augusto Jobim do Amaral
VEP do TJRJ anuncia medidas visando reduzir risco do coronavírus no sistema prisional
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição, de Juarez Cirino
SÚMULA DA SEMANA Nº 21! - Recursos
Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro - (E-BOOK)
Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado
Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19
Entrevista com Dieter Axt, autor de O Juiz e o Regente
Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito, de Paulo Ferreira da Cunha
STJ amplia para 30 de abril suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais
Pré-venda: Direito Penal nacional-socialista - Continuidade e Radicalização, de Kai Ambos
Como se prevenir do COVID-19?
Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945), de Javier Llobet Rodríguez
Procedimentos operacionais de entrega e suspensão de alguns serviços - CORREIOS e ENTREGAS
Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical, de Iñaki Rivera Beiras
Concursos da Semana nº 20! #agendadeconcursos
Narrativas Constitucionais: Mito - História - Ficção, de André Karam Trindade e Henriete Karam
Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado
Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional, de Pedro Pierobon Costa Do Prado
SÚMULA DA SEMANA Nº 20! - Ação Penal
Criminologia Brasileira: Um mosaico à luz do ensino jurídico, de Helena Schiessl Cardoso
Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
O Juiz e o Regente, de Dieter Axt
Entrevista Patrick Lendl Silva, autor de A PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ NA FRAUDE CONTRA CREDORES - #entrevista
Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto
Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral, de Grace Regina Costa - versão e-book
Como estudar para concursos quando o tempo é curto?
Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma
Plea Bargaining, de Ricardo Jacobsen Gloeckner
Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
Introdução ao Direito Processual Civil: Execução - #dicadelivros
Concursos da Semana nº 19! #agendadeconcursos
Justiça condena a 23 anos e quatro meses homem que estuprou menina de 10 anos
Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas, vol. II - #livrododia
REVISTA PROFANAÇÕES - CHAMADA 2020
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Ministros examinam pedidos de aplicação do princípio da insignificância a pesca em locais proibidos
Relendo o Mal-Estar da Civilização - #livrododia
SÚMULA DA SEMANA Nº 19! - Recursos de Revista
Lançamento: Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas, vol. II - #livrododia
Expo: Revelando Hilda Hilst
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Lançamento: A Democracia Sequestrada - #livrododia
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Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
Lançamento: Direito do Trabalho e os Recursos Humanos - #livrododia
Rescisória não permite analisar violação de lei não apontada pelo autor, mesmo em caso de ordem pública
Conversando sobre Constelação Familiar na Justiça - #dicadelivro
Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa
E-book:Terrorismo Policial - Empilhando corpos, enxugando sangue - #livrododia
Concursos da Semana nº 18! #agendadeconcursos
Lançamento - Direito do Trabalho e os Recursos Humanos - #dicadelivro
Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado
IV Congresso Latino-Americano de Democracia e Direitos Sociais, nos dias 11 e 12 de março
II Seminário Regional do IBADPP - Processo Penal e Democracia - Em Ilhéus, do dia 16 a 18 de abril de 2020
Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição, de Taysa Matos, Aline Gostinski e Selma Santana - #dicadelivro
Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação
SÚMULA DA SEMANA Nº 18! - Carta Precatória
Militar transexual poderá permanecer em imóvel funcional da FAB até solução sobre aposentadoria
Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical, de Iñaki Rivera Beiras - #livrosdodia
Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida
Curso de Filosofia Jurídica, de Orlando Luiz Zanon Junior - 2ª edição - #livrododia
ORQUESTRA PETROBRAS SINFÔNICA SOB A REGÊNCIA DE ISAAC KARABTCHEVSKY - #dicacultural
Contraditório Participativo, de Gustavo Henrichs Favero - #livrododia
Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide STJ
O Novo Conceito Material de Culpabilidade, de Sebastian Albuquerque Mello - #livrododia
STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Narrativas Constitucionais: Mito - História - Ficção, de André Karam e Henriete Karam - #livrododia
Entrevista com Vicente Coni, autor de A Cibercidadania: Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas - #entrevistadodia
Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da União
A Criminologia Radical, de Juarez Cirino - #livrododia
Concursos da Semana nº 17! #agendadeconcursos
Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado
Terceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros
Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição - #dicadelivro
SÚMULA DA SEMANA Nº 17! - Prazo
Entrevista com Ricardo Genelhú, autor de Terrorismo Policial
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação - #leituradodia
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor
Conversando sobre Constelação Familiar na Justiça - #leituradodia
Entrevista de Blockchain, Bitcoin e Smart Contracts, escrito por Fernando Lopes e Adriana Siliprandi - #entrevistadodia
Terceira Turma concede habeas corpus para suspender acolhimento institucional de menor
Introdução ao Direito Processual Civil: Execução - #livrododia
STJ aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
Seguridad Social Brasileña Y Argentina: Análisis Comparativo de Beneficios Concedidos #livrododia
Nota de pesar
STJ define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
Dicionário de Metodologia Jurídica: Guia Crítico de Fundamentos do Direito - #livrosdodia
Concursos da Semana nº 16! #agendadeconcursos
A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ
Pré venda: Ciência Política, Estado e Direito Público
O Novo Conceito Material de Culpabilidade - #livrosdodia
SÚMULA DA SEMANA Nº 16! - Sentença
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
Plenário exclui do cálculo da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia
Narrativas Constitucionais: Mito - História - Ficção - #livrododia
Agenda Cultural: Rio dos Navegantes
Julgamento da tabela do frete é adiado a pedido da AGU para audiência de conciliação
Plea Bargaining - #livrododia
Entrevista com Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, autor de Audiência de Custódia e Medidas Cautelares Pessoais - #entrevista
Livro do Dia: Introdução ao Direito Processual Civil: Execução, de Murillo Gutier e Santo Gutier
Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro - #dicasdelivros
Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
Entrevista com Luiz Magno, autor de Constitucionalismo para Além da Constituição - #entrevistadasemana
Fundamentos de Teoria do Delito, 2ª edição - #prévenda
Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
Concursos da Semana nº 15! #agendadeconcursos
Ministro nega liberdade a acusado de matar três pessoas em acidente de trânsito
Direito Penal - Parte Geral, 9ª edição - #prévenda
ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOS MACHISTA – VOL. V DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – ABERTO EDITAL DE ARTIGOS ATÉ 20/02!
SÚMULA DA SEMANA Nº 15! - Liberdade Provisória
Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19 - #prévenda
Técnica de julgamento ampliado deve ser observada em apelação originada de mandado de segurança
STF começa a discutir prescrição em caso de confirmação de sentença condenatória
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência - #livrodasemana
MUSEU NACIONAL DE BELAS ARTES: GRÁTIS AOS DOMINGOS
Negado salvo-conduto para acusado de atacar a produtora de canal no Youtube
Teoria do Crime Culposo - #dicadodia
Novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
Exposição Revelando Hilda Hilst
Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar
Entrevista com Cícero Dantas Bisneto, autor de Formas não Monetárias de Reparação do Dano Moral: Uma Análise do Dano Extrapatrimonial à Luz do Princípio da Reparação Adequada - #livrosdodia
Fundamentos de Direito Penal - Parte Geral - #dicasdelivros
Terrorismo Policial - Empilhando corpos, enxugando sangue
Concursos da Semana nº 14! #agendadeconcursos
STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco Civil da Internet
O Instituto dos Advogados Brasileiros e os 30 anos da Constituição Federal, autor Sergio Luiz Pinheiro Sant'Anna - #livrododia
Últimos dias para participar ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOS MACHISTA – VOL. V DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – ABERTO EDITAL DE ARTIGOS
Chuva em São Paula suspende atividades Jurídicas
Homem que tentou corromper vigilante da Justiça do Trabalho será julgado pela Justiça Federal
Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição, autoras Aline Gostinski, Taysa Matos e Selma Santana - #livrododia
SÚMULA DA SEMANA Nº 14! - Restituição de Tributo pago indevidamente
Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo
La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita, autor Pedro Melo Pouchain Ribeiro - #livrododia
MUSEU DA REPÚBLICA: GRÁTIS QUARTAS E DOMINGOS
Ministro nega pedido de anulação de falta grave provocada por tentativa de fuga de presidiário no Paraná
Desconsideração da Coisa Julgada Incostitucional, autor Pedro Pierobon - #livrododia
Justiça condena Metrô a indenizar pessoa revistada por seguranças
A Cibercidadania Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas - #dicasdelivros
Terrorismo Policial - Empilhando corpos, enxugando sangue - #livrosdodia
Idade de estudante não é condição para emissão de diploma do Ensino Médio a partir de nota do Enem
Entrevista de lançamento com o autor Saulo Murilo de Oliveira Mattos - entrevistadasemana
Pré-venda: Vade Mecum Tirant 2020 - 1ª edição
STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência
Concursos da Semana nº 13! #agendadeconcursos
Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena
ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOS MACHISTA – VOL. V DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – ABERTO EDITAL DE ARTIGOS - Até o dia 20/02!
Organizações e associações criminosas - #livrosdodia
PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho
Desligamento de aluno por abandono de curso somente pode ser feito após instauração de processo administrativo
Plea Bargaining - #dicasdelivros
Os Caminhos da Social-Democracia Europeia - #dicasdelivros
SÚMULA DA SEMANA Nº 13! - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA
La Regla De Exclusion De La Prueba Ilicita - #livrododia
Edital para envio de artigos para Estudos Feministas por um Direito Menos Machista, volume V - PRAZO PORROGADO!
Segurada que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem benefício negado
Manual do Processo Penal - #livrosdodia
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias
A Criminologia da Repressão: Crítica à Criminologia Positivista - #livrosdodia
Rejeitado habeas corpus contra exoneração do ex-secretário especial da Secretaria de Cultura
Dicas de Direito Civil - Pra não esquecer nunca mais!
Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa
Sentenciando Tráfico: O papel dos Juízes no Grande Encarceramento - #livrosdodia
Temas de Processo Penal - #livrosdodia
Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime
Estudos Feministas Por Um Direito Menos Machista IV - #dicasdelivros
Concursos da Semana nº 12! #agendadeconcursos
Tribunal mantém júri que condenou réu por crime de feminicídio contra sobrinha
Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas - # livrosdodia
TJSP disponibiliza pedido de certidões pela internet
Lançamento La Regla de Exclusión de La Prueba Ilícita, dia 13/02!
Sorteio do livro Sentenciando Tráfico!
Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela do próprio tribunal ou do CNJ
Imparcialidade no Processo Penal: Reflexões a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva - 2ª Edição - #dicasdelivros
Manual do Processo Penal - #dicasdelivros
SÚMULA DA SEMANA Nº 12! - Deficiência de Defesa
Cópia de laudo médico autenticado não impede que candidato com deficiência assuma vaga em concurso público
Exposição Hastags da Arte no Museu Nacional de Belas Artes!
A (des)ordem Do Discurso Em Matéria De Segurança Pública No Brasil Pós-1988 - #dicasdelivros
Ministro mantém criação de juiz das garantias e estende prazo para sua implementação
Entrevista com Pedro M. Pouchain Ribeiro, autor de La Regla de Exclusión de La Prueba Ilícita
Criminologia crítica e justiça restaurativa no capitalismo periférico - #dicasdelivros
Democracia em Crise - #dicasdelivros
Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade
Curso De Processo Administrativo Disciplinar E Sindicância - #dicasdelivros
Mulheres da Advocacia Criminal - #dicasdelivros
Exposições no Centro Cultural Fiesp na Av. Paulista
Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida
Narrativas Constitucionais: Mito - História - Ficção - #dicasdelivros
A Criminologia Radical - #dicasdelivros
Lista de alguns filmes que todo estudante de Direito tem obrigação de assistir!
Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço
Subjetividade e Imparcialidade no Processo Penal - #dicasdelivros
Governança Democrática - #dicasdelivros
Concursos da Semana nº 11! #agendadeconcursos
Moradora que teve casa destruída por deslizamento será indenizada
Audiência de Custódia e Medidas Cautelares Pessoais - #dicasdelivros
Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução
Introdução aos Direitos Humanos - #dicasdelivros
SÚMULAS DA SEMANA Nº 11! #SÚMULASDASEMANA
Banco Central é condenado a indenizar funcionário por equívoco na apuração de furto
Linguagens do Cérebro - #dicasdelivros
Formas não Monetárias de Reparação do Dano Moral: Uma Análise do Dano Extrapatrimonial à Luz do Princípio da Reparação Adequada - #dicasdelivros
MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA TODAS AS QUARTAS DE JANEIRO COM ENTRADA FRANCA
Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança
Ações Coletivas Passivas - #dicasdelivros
Toda nossa loja da Submarino com 25% de DESCONTO DURANTE 24 HORAS!!!
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
Você sabe como estudar sozinho para a OAB?
Vitimologia Corporativa - #dicasdelivros
Democracia e Pluralismo: um olhar em busca da emancipação - #dicasdelivros
Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB
OAB disponibilizou calendário do Exame da Ordem de 2020!
Feminismos, Artes e Direitos das Humanas - #dicasdelivros
Constitucionalismo para Além da Constituição : Permeabilidade, Diálogo e Convergência - #dicasdelivros
STJ define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo
Panorama Atual do Novo CPC 3 - #dicasdelivros
O Direito à Não Autoincriminação no Caso do Etilômetro: Um Estudo Comparado Sobre o Princípio "Nemo Tenetur Se Detegere" - #dicasdelivros
Concursos da Semana nº 10! #agendadeconcursos
Ajuizada ação no STF para impedir abate de animais apreendidos
Conversando sobre Constelação Familiar na Justiça - #dicasdelivros
Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas - #dicasdelivros
Hospital é condenado a pagar R$ 20 mil a costureira que teve parto realizado por marido
Reforma Trabalhista: Um Necessário Olhar Feminino - #dicasdelivros
SÚMULAS DA SEMANA Nº 10! #SÚMULASDASEMANA
Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras
Férias no CCBB de São Paulo! - #dicasculturais
Posse de cafeína destinada a mistura em drogas configura delito de tráfico de entorpecente
Direito Processual Civil Brasileiro, Volume 2 - Atos Processuais a do Cumprimento da Sentença - #livrododia
ENTREVISTA COM BRUNA KERN GRAZIUSO, AUTORA DO LIVRO ÚTEROS E FRONTEIRAS: GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL E ESTADOS UNIDOS: ESTUDOS COMPARADOS - #ENTREVISTADODIA
TRF4 decide que laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado
Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 1 - Teoria Geral do Processo e da Defensoria Pública - #livrododia
Algumas dicas de especialistas em Direito que farão toda diferença na sua carreira
Para Segunda Seção, coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva
Estrangeiro não residente no Brasil tem pena de prestação de serviços à comunidade substituída por multa
Ministério Público, Persecução Penal e Tráfico de Drogas: Achados Empíricos - #livrosdodia
Entrevista com Gustavo Henrichs Favero, autor de Contraditório Participativo - #entrevistadodia
Obstetra e maternidade são condenados por erro médico em um parto
Concursos: Concursos da Semana nº 9! #agendadeconcursos
publique conosco 07/1
publique conosco 07/1 2
Necessidade de defensor público ter inscrição na OAB é matéria com repercussão geral
Curso de Filosofia Jurídica - 2ª edição - #livrosdodia
CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E SINDICÂNCIA do autor Reinaldo Couto - #eventosdasemana
TJSC mantém condenação de diretora de escola que negou matrícula a aluno surdo
A Evolução das Teorias da Culpabilidade - Do Causalismo ao Funcionalismo-Teleológico - #livrosdodia
SÚMULAS DA SEMANA Nº 9! #SÚMULASDASEMANA
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Jornada de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem do RJ é julgada inconstitucional
Fundamentos de Direito Penal - Parte Geral - #livrosdodia
Pelo melhor interesse da criança, presidente do STJ mantém menor com casal que busca regularizar adoção
Entrevista com Airto Chaves Junior, autor de Além das Grades: A paralaxe da violência nas prisões brasileiras - #entrevistadodia
Desencarceramento: Por Uma Política de Redução da Prisão a Partir de Um Garantismo Radical - #livrosdodia
Rede de supermercados indenizará cliente por furto em estacionamento
Top 10 dos livros mais vendidos da Tirant em 2019!
Como estudar Direito Civil para a OAB? - #dicasjuridicas
Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem
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Entrevista com Afrânio Silva Jardim, colunista da Empório do Direito - #entrevistadasemana
Plano de saúde indeniza por negar cobertura de parto de urgência
A Criminologia da Repressão: Crítica à Criminologia Positivista na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Desconsideração da Coisa Julgada Incostitucional na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Concursos: Concursos da Semana nº 8! #agendadeconcursos
Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
Estudos Feministas Por Um Direito Menos Machista IV na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
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STF suspende eficácia de MP que extingue DPVAT
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STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
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Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício
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A Cibercidadania Como Consequência de Um Novo Modelo de Governança na Gestão das Políticas Públicas, na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
STF decide que transação penal não impede questionamento sobre legitimidade da persecução criminal
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Laboratório é condenado em R$ 50 mil por danos morais após falso negativo em exame de DNA
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Entrevista com Bruno Almeida Passadore, autor de O Tribunal do Júri e a Defensoria Pública - #entrevistadodia
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Em situação excepcional, Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
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Saber e Poder: O Processo (de Investigação) Penal na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
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STJ anula reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
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Ministro do STF suspende norma de Londrina/PR que proíbe conteúdos com questões de gênero em escolas
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Entrevista com Cícero Dantas Bisneto, autor de Formas não Monetárias de Reparação do Dano Moral: Uma Análise do Dano Extrapatrimonial à Luz do Princípio da Reparação Adequada - #entrevistadasemana
Autoritarismo e Processo Penal: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Teoria do Injusto Penal na última promoção de FRETE GRÁTIS da Tirant de 2019! - #livrosdodia
Entrevista com Henrick Lôbo, autor de Teoria do Domínio do Fato
STJ decide ser cabível agravo de instrumento contra decisão que indefere requerimento para exibição de documentos
Última promoção do ANO DA TIRANT! FRETE GRÁTIS EM TODO O SITE!!
OAB quer começar a banir os advogados que delatam os próprios clientes
A Criminologia da Repressão: Crítica à Criminologia Positivista no último dia promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Último dia de promoção Presentes de Natal - Compras acima de R$200, você ganha um livro da sua escolha!
Dicas de como estudar melhor!
Novas regras para viajar com crianças, já vigentes, facilitam trâmites burocráticos
Introdução aos Direitos Humanos na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Direito, Compliance e Tecnologia na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
TJRJ fixa jurisprudência sobre responsabilização solidária entre imobiliária e construtora
Curso De Processo Administrativo Disciplinar E Sindicância na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Criminologia Visual na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
Concursos: Concursos da Semana nº 6! #agendadeconcursos
STF julga enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS
Reforma Trabalhista: Um Necessário Olhar Feminino na Promoção de Natal da Tirant! - #livrododia
CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E SINDICÂNCIA do autor Reinaldo Couto
Estudos Feministas por um Direito menos machista – vol. V Descriminalização do Aborto – ABERTO EDITAL DE ARTIGOS
A Tirant Lo Blanch Brasil inicia a comercialização da sua base de dados Tirant Latam no Brasil!
Base de Dados Tirant Latam chega ao Brasil
Direito Processual Civil Brasileiro, Volume 3 - Procedimentos Especiais do Código. Processo de Execução. Recursos. Procedimentos Especiais de Leis Extravagantes - #livrododia
Circuito de exposições de longa duração - MHN
retirar do ar 29/11/2018
Resultado seleção de artigos livro ESTUDOS FEMINISTAS volume IV
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PMSE publica edital de concurso com 330 vagas
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Dois blocos do pré-sal têm licitação suspensa por medida cautelar
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Empório Entrevista: Nelson Rosenvald. Nelson estreia no próximo sábado como colunista da Empório do Direito
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Funcionário que sofre acidente de trabalho deve ser indenizado e receberá pensão mensal, decide 5º Turma do TRT4
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Últimas semanas de inscrições para o concurso da Prefeitura Municipal de Itapetininga (SP)
Portal Garantismo Brasil é reativado e retorna a colaborar com a Empório do Direito
Auditoria do TCU afirma: Sistema Bandeiras Tarifárias nas contas de luz não cumprem com os objetivos
Câmara Municipal de Assis (SP) está com inscrições abertas para concurso de Procurador Jurídico
Justiça determina a desocupação de fazenda em Traipu (AL)
Lei que regulamenta transporte por aplicativos já está em vigor
Última semana de inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Carapicuíba (SP)
Reserva de vaga para candidato autodeclarado negro em concurso público é garantida por TRF5
TJAL suspende aumento inconstitucional de políticos de Estrela de Alagoas
PROGUARU abre inscrições para concurso de Advogado
Rede de academias indenizará cliente por mensalidade não utilizada
CNJ prorroga prazos em função do feriado de Páscoa
TJCE abre concurso com 152 vagas
Julgamento de complementação na aposentadoria muda de competência pela 3° vez
CJF libera R$9,4 bi para pagamento dos precatórios alimentícios pelos TRFs
Finalizam amanhã as inscrições para o concurso da Unifesspa
Supermercado indenizará neto e idosa por abordagem constrangedora
TRF3 expande PJE para novas matérias e classes processuais
Finaliza amanhã o prazo de inscrição para o processo seletivo de Juiz Leigo do TJMT
Presídio estadual de São Vicente do Sul será reinaugurado na próxima quinta
Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras
PMDF está com 500 vagas abertas por meio de concurso
TJRN está com inscrições abertas para a seleção de estagiários de pós-graduação
Cadastro Nacional registra mais de 82 mil presos
Inscrições para o concurso de Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul encerram na próxima terça-feira
TJPR entregará quatro novos fóruns até agosto
Ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa foram suspensas
Encerram amanhã as inscrições para o processo seletivo de Conciliador e Juiz Leigo do TJPR
Empresa aérea é obrigada a indenizar passageira por impedir o embarque do filho
HC impetrado em favor de presos após condenação em segunda instância é negado pelo STF
STJ decide: cabe à Justiça comum analisar permanência em plano de saúde coletivo de autogestão oferecido por ex-empregadora
Últimas semanas de inscrição para o concurso público da UFPR
Documento Nacional de Identidade entra em fase de testes
Ministério Público de Minas Gerais abre concurso com 40 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto
Quinta turma do STJ decide que habeas corpus não é meio legítimo para defesa de visitas íntimas em presídio
TJMG divulga lista de comarcas com seleção de estágio em aberto
MPE-RJ abre concurso para Promotor de Justiça Substituto
STJ suspende exames de restituição dos expurgos de cadernetas de poupança
TJMS e Comarca de Campo Grande abrem processo seletivo para seleção de estagiários
TRT15 abre concurso para o preenchimento de vagas imediatas
Presas de Jateí (MS) poderão trabalhar na limpeza e manutenção de áreas públicas
Sexta Turma do STJ nega habeas corpus a ex-vereador acusado de desvio de dinheiro público
Corpo de Bombeiros Militar - MG abrirá novo Concurso Público
Abertas as inscrições para o 15° Prêmio Innovare
Mato Grosso implantará sistema de cadastro de presos
Polícia Militar de São Paulo divulga concurso com 2700 vagas
Comarca de Porto dos Gaúchos (MT) seleciona assessores de gabinete
Nova Ubiratã abre processo seletivo para conciliador
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 10 (Direito e Políticas Públicas)
TJMA mantém a condenação do ex-prefeito de Serrano do Maranhão
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo está com inscrições abertas para o preenchimento de 661 vagas
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 9 (Direito do Trabalho)
Construtora de Goiás tem mais de R$7 milhões bloqueados pela justiça
Últimos dias de inscrições para estágio no Tribunal Regional Federal da 4° Região
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 8 (Direito e Sustentabilidade)
Polícia Civil de São Paulo lança campanha de Luto pelas condições de trabalho
Conheça as cinco principais mudanças caso seja aprovado o PL 3722/2012 em substituição ao estatuto do desarmamento
Após fraude em um empréstimo consignado não realizado, banco é condenado a pagar reparação
Câmara Municipal de São José dos Campos abre concurso para Técnico e Analista Judiciário
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 7 (Direito e Processo Penal)
“Coisas de pai”
Após ser cobrado de carro que não comprou, banco deverá indenizar acusado em R$5 mil
TRT15 divulga edital para técnico e analista
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 6 (Direito e Livre Iniciativa)
Revista de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios abre chamada de artigos científicos
Apesar da definição do conceito de insumo pelo STJ, Carf espera a publicação do acórdão para utilização
Convocatória Geral para Encaminhamento de Trabalhos Acadêmicos para a Coleção: “Experiência Jurídica e os 30 anos da Constituição”, da ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 5 (Direito, Processo e Jurisdição)
STF reafirma a competência do TSE para processar e julgar recursos contra a diplomação
Aberta a chamada de trabalhos para o 5° Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARA A COLEÇÃO: “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO”, DA ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 4 (Direito e Finanças Públicas)
Revista que divulgou imagens de crianças sem autorização dos pais deverá pagar indenização de 200 salários mínimos por cada um dos fotografados
Aberto concurso com 111 vagas para a Prefeitura de Pirapemas (MA)
Rubens Casara lança a segunda edição de seu livro: “Processo Penal do Espetáculo (e outros Ensaios)”
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS COLEÇÃO “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO” ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 3 (Direito e Economia)
Gari que teve perna amputada após acidente receberá mais de 200 salários mínimos
Decisão determina nova investigação de vazamentos em inquérito contra o Presidente da República
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS COLEÇÃO “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO” ESA-OABGO e PPGDP-UFG - Dia 2 (Direito Civil)
II Encontro Nacional das Mulheres nas Ciências Criminais abre chamada de trabalhos
Abracrim-rj lança curso para a advocacia criminal e projeto de interiorização no estado
CONVOCATÓRIA GERAL PARA ENCAMINHAMENTO DE TRABALHOS ACADÊMICOS COLEÇÃO “EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO” ESA-OABGO e PPGDP-UFG
Justiça Federal alerta contra golpe que usa nome de fórum previdenciário
TRF5 mantém condenação de gerente dos Correios por peculato
Amanhã é o último dia de inscrições para o concurso da Câmara de Roseira (SP)
III CURSO DE PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: uma nova defesa criminal
Universidade Corporativa do TJBA abre 1900 vagas em cursos a distância, inscrições seguem até dia 9 de março
TRT18 aprova realização de concurso público
Como declarar o Imposto de Renda 2018 dos precatórios e RPVs da Justiça Federal
STF reconhece a transgêneros o direito de alteração de registro civil sem mudança de sexo
Escola Nacional da Magistratura abre inscrições e lança guia da cursos do primeiro semestre de 2018
Amanhã é o último dia de inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Nova Luzitânia (SP)
Último dia de inscrições para a bolsa de estudos em Lisboa oferecida pela ENFAM
TRF2 abre inscrições de estágio em Estatística
Transpetro abre concurso com 156 vagas
Sumaré (SP) abre concurso com 35 vagas
STJ decide: se sentir cheiro de drogas polícia pode fazer busca e apreensão sem a necessidade de mandado
Mãe de jovem com anemia falciforme ganha o direito de fertilização in vitro coberta pelo plano de saúde para o tratamento do filho
TCU identifica falhas na atuação da Anatel em compra da Brasil Telecom pelo Grupo Oi
Proguaru abre concurso para advogado
Colunista da Empório ministrará curso de atualização sobre a Reforma Trabalhista
ESA da OAB de Goiás abre chamada para o envio de trabalhos acadêmicos para compor os 10 livros da coleção: Experiência Jurídica e os 30 anos da Constituição
Ministério Público do Rio de Janeiro abre concurso com 32 vagas
Ex-acadêmica é indenizada por cobrança indevida
Conselho da Justiça Federal promove VIII Jornada de Direito Civil
Demandas do cidadão à Ouvidoria do CNJ aumentaram 8,91% em 2017
CJF libera R$551 milhões para o pagamento de RPVs autuadas em janeiro
MPF/RJ: Dinheiro recuperado em ações de combate à corrupção será aplicado em escolas
Negado pedido de associação para dispensar juízes de exigências para manusear arma de fogo
Escola da Magistratura do Ceará sediará palestra sobre Constituição e Saúde Mental
TJAL está com inscrições abertas para 199 vagas de tabeliães, notários e registradores
STF suspende lei de SC que permite compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS
Justiça do Mato Grosso oferecerá projeto profissional a menores infratores
Companhia Energética de Minas Gerais abre concurso com 109 vagas
Liminar garante prisão domiciliar a mulher presa que tem filha de um ano
Brasileiro nato pode perder a nacionalidade?
Inscrições para concurso do SEGEP do Maranhão encerram amanhã
TJRN e CGJ definem novo calendário de implantação do PJe
STF determina a transferência de travestis para um estabelecimento prisional de acordo com suas orientações sexuais
Operadora de telefonia é condenada a pagar R$10 mil a consumidora com nome negativado indevidamente
Juizado ambiental combate a pesca ilegal em Rondonópolis (MT)
ARSESP abre concurso para o preenchimento de 46 vagas
Revista de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados realiza chamada de artigos
CGJ do TJSE publicará mensalmente dados sobre o cumprimento de metas
Último dia de inscrições para o concurso do TJAL, 131 vagas são ofertadas
Casal é indenizado por atraso de 24 horas em voo
Última semana de inscrições para o concurso da Prefeitura de Mairiporã (SP)
Clínica estética é condenada por queimaduras de 2° e 3° grau em paciente
Inscrições para o concurso de Araçoiaba da Serra (SP) finalizam na terça, são oferecidas 35 vagas
TJRR está com inscrições abertas para seleção de projetos sociais
Desabafo de cliente em rede social contra pet-shop não macula imagem do negócio, decide TJSC
Concurso de Santa Cruz do Capibaribe (PE), com 526 vagas, prorroga o prazo de inscrições
Ostentação em rede social serve como prova para negativa de Assistência Judiciária
TJRR regulamenta escrita na língua materna dos Termos de Conciliação em Polo Indígena
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí abre concurso para Auditor Fiscal Ambiental
Produtora de vídeos humorísticos ganha o direito de manter no YouTube sua sátira sobre os “critérios de entrada no céu”
Família de detento morto em Alcaçuz será indenizada pelo Estado do Rio Grande do Norte
Juizados Especiais do TJPR passam a utilizar Whatsapp para entrega de intimações judiciais
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco está com 21 vagas abertas por meio de concurso
TJ-PI sediará encontro da Corregedoria Estadual Piauiense
Encerram semana que vem as inscrições para o concurso da Câmara de Palmas (TO), são oferecidas 44 vagas
Projeto Esporte com Justiça estará presente no jogo de hoje entre Remo x Manaus
TJPB fica em 1º lugar do País no cumprimento da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça
Encerram nesta sexta as inscrições para Promotor do MP/MS
Carreta da justiça garante acessibilidade para casamento
TJMG inaugura instalações de varas na Unidade Raja Gabaglia
Duas últimas semanas de inscrição para o concurso da Câmara Municipal de Pedro de Toledo (SP)
TJMA fará plantão durante o carnaval
Usuária de empresa de telefonia ganha dano moral por quebra de sigilo
Crefito/MA abre concurso com 30 vagas
Usina indenizará propriedade rural vizinha por incêndio
ESMAM está com 32 novos cursos abertos para magistrados
Prorrogado o prazo de inscrições para o concurso de advogado do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte
Inscrições abertas para estagiário de graduação na 2ª vara da fazenda pública de Vitória
TJDFT abre as inscrições para o Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados
Inicia hoje o período de inscrições para o concurso de Procurador do Município de Manaus
Juizado Especial Cível do Aeroporto de Salvador encerra seu funcionamento neste mês
Mãe de paciente que teve tratamento negado será indenizada em R$ 45,8 mil
TCM/BA: concurso com dez vagas imediatas encerra suas inscrições em duas semanas
TJAP recebe prêmio Conciliar é Legal do CNJ
Usuário com deficiência é indenizado em R$50 mil por empresa de transporte
Últimas horas para inscrições do concurso de Defensor Público do Amapá
Últimos dois dias de inscrições para concorrer a bolsa de pesquisa do projeto: “agregação de preferenciais em um modelo de agência”, do IPEA
TJAL sediará 113° Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça
Inscrições para concurso de Procurador da Prefeitura de Bauru (SP) finalizam na próxima sexta-feira
Amanhã é o último dia de inscrições para as bolsas de pesquisa do projeto “SIMT - Sistema de Informações sobre o Mercado de Trabalho do Setor Turismo Fase 3”
Mulher é indenizada após ser expulsa de forma violenta de casa noturna
Últimas semanas de inscrição para o concurso de Promotor de Justiça do MP/MS
Últimos dias de inscrições para as bolsas de pesquisa no projeto: “IpeaDATA-lab”
CGJ-PI e Governo do Estado do Piauí implantarão Núcleo de Regularização Fundiária
Últimas semanas de inscrições para o concurso do TJAL, são ofertadas 131vagas
Último dia de inscrições para a bolsa de pesquisa do IPEA na área de “Risco Regulatório e Contágio”
Mulher é condenada a pagar indenização moral de R$30 mil após omitir paternidade real do filho por 15 anos
Prefeitura de Barretos abre concurso com 411 vagas
Amanhã é o último dia de inscrições para a bolsa de pesquisa no projeto “Atlas do Estado Brasileiro”
STF suspende lei de Rondônia que impedia a cobrança de ICMS de igrejas e templos
IPEA abre chamada para bolsas de pesquisa
Últimas semanas de inscrição para o concurso de Itapira (SP)
STF inicia Ano Judiciário de 2018
Lei permite ultrapassar sinal vermelho sem ser multado, na Paraíba
Motorista que fumar dentro de automóvel poderá ser multado, conforme PL
Inscrições para concurso do STJ começam hoje
Publicada Instrução Normativa que orienta atuação dos auditores-fiscais no combate ao trabalho escravo
Aluna será indenizada por curso com carga horária insuficiente
Manutenção de ar condicionado em prédios não residenciais passa a ser obrigatória por lei
TRT: atraso reiterado no pagamento de salário gera dano moral
Cliente roubada em estacionamento de agência bancária deverá ser indenizada
Agência de Fomento do Paraná abre concurso com 12 vagas
Últimos dias de inscrição para processo seletivo de estágio no TST
TRF2 mantém liminar contra nomeação e posse de Ministra do Trabalho
Instituto de Previdência do Município de João Pessoa abre concurso com 60 vagas
Município do Interior do Amazonas é condenado por demissão irregular em período eleitoral
Universidade Federal de Goiás lança edital com 20 vagas para mestrado profissional em Direito da Administração e das Políticas Públicas
Aberto concurso para Redenção da Serra (SP)
TJAP e PROCON retomam convenio para realização de audiências de conciliações pré-processuais nos CEJUSC
Centro Cultural Justiça Federal lança revista eletrônica
TJSP abre concurso com 235 vagas para escrevente
Hospital pagará indenização moral por impedir a entrada com vestido considerado curto para a visitação
19,4 mil livros serão entregues a 40 presídios brasileiros até o começo de fevereiro
PROFESSOR DA UERJ APRESENTA PARECER TÉCNICO-PSICANALÍTICO SOBRE A SENTENÇA DE CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA
TJSP nega pensão alimentícia pedida por sobrinho
Salário e auxílios dos deputados estaduais de Minas Gerais são contestados pela Procuradoria Geral da República
Prêmio Innovare 2017: Ressocialização e acessibilidade para pessoas com deficiência visual
Procuradoria Geral do Estado do Tocantins abre concurso com salário inicial de R$ 26.125,17
Medidas protetivas crescem 58,9% no Rio em 2017
Negado RHC ao ex-prefeito de município paulista acusado de dispensa ilegal de licitação
Últimas semanas de inscrições para o concurso da Câmara de Indaiatuba (SP)
Projeto da Defensoria do Ceará permite ao cidadão definir como será gasto o orçamento da instituição
Governador de Santa Catarina ajuíza ADI contra lei que reconhece a profissão de condutor de ambulância
Últimas semanas de inscrição para o concurso de advogado do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte
75% das audiências de Guarabira (PB) resultam em acordo
Casal receberá indenização por perder réveillon devido a atraso aéreo
Abertas inscrições para o concurso do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (Pauliprev)
Diretor-geral da Polícia Federal afirma que a meta da instituição é concluir todos os inquéritos da Lava-jato até o final do ano
TJRJ cria projeto para dar novas chances a jovens aliciados pelo tráfico
Fundação Criança de São Bernardo do Campo abre concurso com 259 vagas
Afastada restrição que impedia Amapá de obter operações de crédito
TRF2 mantém liminar que impede nomeação e posse de ministra do trabalho
STF impede Goiás de autorizar transporte intermunicipal sem licitação
TJAL abre concurso para técnico e analista judiciário
STF mantém competência da Justiça Federal para julgar crime contra fauna ameaçada
Última semana de inscrições para o concurso de auditor da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
STF concede medida cautelar para suspender cláusulas de norma sobre substituição tributária relativa ao ICMS
TJAL nomeará 45 novos assessores de juiz
Santa Cruz do Capibaribe abre concurso com 526 vagas
Suspensa a devolução de professores que atuam em presídios e unidades socioeducativas do Paraná
STF determina inspeção em presídio de Aparecida de Goiânia
Inscrições para o Concurso da Câmara de Salvador encerram em quatro dias
Processo que tramita no TJRS sobre transferência de recursos para pagamento de precatórios
Aberta chamada de artigo da Revista Videre - Programa de Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da UFGD
Últimos dias de inscrição para Concurso da Prefeitura de Jaguariúna (SP)
Extinta a ADPF que previa o pagamento em dobro caso o empregador atrasasse remuneração das férias
Juizados Especiais de São Paulo recebem peticionamento eletrônico de cidadãos
Segunda é último dia de inscrições para o concurso de Serra Negra (SP)
Negado aumento dos servidores da prefeitura do Rio de Janeiro
TJRS desenvolve projeto para reflexão e entrega responsável de filho para adoção
Fecham hoje as inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Belo Horizonte
TJPR fixa primeiro Incidente de Assunção de Competência
TJRJ proíbe uso de spray de marcação em partidas oficiais da Fifa e federações
Abertas hoje as inscrições para concurso do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia
TJPR encaminha mais de 12 mil armas de fogo ao Exército Brasileiro
Prefeitura do Rio de Janeiro é condenada a indenizar empresas de ônibus
STJ Defere liminar contra o TJSP em decisão que considerou tráfico privilegiado como crime hediondo
STJ restabelece liberdade provisória suspensa por mandado de segurança
STF mantém decisão que impede a cobrança de taxas de fiscalização de atividades hídricas e minerais no Paraná
TJPA nega Habeas Corpus de executivos acusados de crime ambiental
Presidente do STJ anula julgamento do TJRS por fundamentação deficiente
TJPB mantém condenação do prefeito de São José de Lagoa Tapada por improbidade administrativa
Atraso de entrega do diploma gera indenização de R$ 20 mil
Justiça de Uberlândia suspende aumento de vereadores
Negado HC a condenado por participação em racha e embriaguez ao volante
Desembargador nega habeas corpus a acusado da morte da sobrinha-neta de Sarney
Juiz de Jataí manda postos reduzirem margem de lucro
Aberto concurso para Defensoria do Amazonas
Confira as teses de maior repercussão decididas pelo STF no segundo semestre de 2017
Liminar retira a obrigação de Alagoas da desistência de ação contra o refinanciamento da dívida com União
TJDFT alerta sobre golpe envolvendo o nome do Tribunal
Blogueiro é condenado a pagar indenização a diretor da Fundação Casa
Testes de audiência via videoconferência são iniciados nos presídios de Manaus
Confira as teses de maior repercussão decididas pelo STF no primeiro semestre de 2017
Está em vigor lei que facilita pagamento de emendas parlamentares
TJAC converte reintegração de posse em perdas e danos
TJAL abre concurso com 131 vagas
Prorrogadas as inscrições para concurso de Juiz do estado de Santa Catarina
TJMT julga inconstitucional a Lei que obriga servidores pagarem por substituto quando em licença médica
Estado de Goiás é impedido de apreender veículos com IPVA atrasado
Condenado por posse de munição de fuzil é absolvido por princípio da insignificância
Prorrogação de interceptações telefônicas são anuladas pela Sexta Turma do STJ
STJ mantém nulidade de testamentos dada pelo TJMG
Prazos processuais do STF e STJ ficam suspensos até o fim de Janeiro
STF suspende liminar do TJRJ que impedia o aumento do IPTU
Liminar suspende alguns dos serviços prestados por cartórios
Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito segue para sanção presidencial
Principal Estatal curitibana é impedida de demitir funcionário aposentados
Projeto que regula transporte rodoviário de cargas é aprovado na Câmara
Contagem de prazos processuais na justiça trabalhista é alterada
18 mil processos são movimentados em Mutirão de Justiça Pela Paz
Caução de R$ 527 mil é anulada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Publicada lei que aumenta pena de reclusão para motoristas embriagados
Entra em vigor lei que garante férias aos advogados trabalhistas
Progressão para regime semiaberto não garante automaticamente visita periódica à família
Bolsistas de pesquisa terão direito à licença-maternidade
Cancelamento de curso de MBA gera indenização a aluna
TST: atendente que sofreu queimaduras com água quente será indenizada por restaurante
Empresa terá que pagar indenização por uso irregular de programas de computador
Projeto que prevê simplicidade em processos criminais é aprovado pelo Senado
Em decisão do TRF-4, pai de gêmeos tem direito a licença-paternidade de 180 dias
TJRS autoriza eutanásia de cães com Leishmaniose
Obesidade mórbida pode ser tratada em clínica de emagrecimento custeada por plano de saúde
Anulação de questões de concurso só é possível em caso de flagrante ilegalidade, afirma STJ
BACENJUD: novas regras para execução no sistema de penhora on-line
Má prestação de serviço de internet gera indenização a cliente
STJ: não é dever do banco indenizar cliente que foi assaltado na saída da agência
Furto em área comum só é responsabilidade de condomínio se obrigação estiver prevista na convenção
Mesmo sem cirurgia de mudança de sexo, transexual pode alterar nome e gênero em registro civil
Pagamento de mensalidade escolar pode ser abatido da quantia mensal dos alimentos
Formanda será indenizada por floricultura que não cumpriu contrato
Segundo TRF3, sócio de empresa inativa pode receber seguro-desemprego
TJ-RS: impedir preso em liberdade provisória de trabalhar fere a dignidade da pessoa humana
Igreja é demolida por falta de licença no RS
Em casos de assédio sexual em transporte público, vítimas podem processar concessionária
Cerimônia matrimonial estressante gera indenização para noivos
Projeto de Lei dobra pena para casos de estelionato contra pessoa deficiente
Jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas configura dano existencial, afirma TST
Casos de defeito em prótese de silicone são submetidos ao prazo de prescrição do CDC, afirma STJ
Infopen: divulgado novo relatório sobre população carcerária brasileira
Lei da Compensação com Precatórios e Imposto de Renda: o equívoco por trás do benefício - Por Daniella Bitencourt
Confira como foi o evento de lançamento da Coluna Substractum
Substractum: nova coluna no Empório do Direito! Confira entrevista com os autores
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
6ª Câmara Civil do TJ diz que Dirigir sem CNH, por si só, não atrai culpa em acidente com moto de alta performance
Negada ação de moradora que consumiu eletricidade e não pagou a conta
Contrato de honorários advocatícios agora podem ser protestados por cartórios em SP
Plano de saúde terá que indenizar paciente que teve material cirúrgico negado
Funcionária que pediu demissão sem saber da gravidez tem estabilidade reconhecida pelo TST
Recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher são suspensos
Mãe e filha são condenadas por homicídio triplamente qualificado no RS
Docente é condenada a pagar R$ 290 mil aos cofres públicos por descumprir dedicação exclusiva a instituição federal
Três aplicativos que todo operador do Direito deveria ter
Gratificação por risco de vida a policial militar em gozo de aposentadoria é negada pelo TJ
Professores terão prioridade na restituição do Imposto de Renda
Vigia que não porta arma de fogo não necessita de adicional de periculosidade
Resgatar amor e afeto do pai através de ação judicial não é o melhor caminho, diz TJSC
Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião
Nova lei trabalhista traz mudanças para trabalhador que entrar na justiça
Professora será indenizada por demissão no início do ano letivo
Loteria ganha durante união com sexagenário deve ser dividida, confirma Quarta Turma
Município terá que arcar com cirurgia dentária de cidadão
Aumento de plano de saúde é suspendido por liminar em SP
Guarda compartilhada é negada em falta de consenso entre pais
Secretaria de Finanças de Rondônia publica edital de concurso
Decisão que concedeu auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar é mantida pelo STJ
Casal adotante terá que pagar dano moral e pensão a irmãs mau tratadas
Edital para concurso da Defensoria Pública do Amazonas é publicado
Comerciante será indenizada por ter loja destruída por viatura policial desgovernada em SC
Impacto do novo CPC no tribunal é tema de curso do STJ
Lanchonete é condenada por agressão física e racial a funcionária
Tribunais de todo o país se preparam para Semana Nacional de Conciliação
Trump deve divulgar documentos sobre morte do ex-presidente Kennedy
Decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais
49 pedras de crack não sugere apenas consumo próprio, diz TJSC
Homem é condenado por poluição ao meio ambiente em SP
Hospital que perdeu aliança de paciente durante cirurgia é condenado no RJ
Nova súmula do TRT-SC diz que indenização compensatória do FGTS incide sobre multa pelo não pagamento de verbas incontroversas
Por falta de segurança em UPA, médica pede rescisão de contrato no RJ
Lei antiterrorismo é aprovada pelo parlamento francês
Inscrições abertas para palestra sobre Aplicação do Processo Civil no Processo do Trabalho
Grávida não pode valer-se da condição para usufruir prioridade em nome de terceiros
Demora para reparar defeito de automóvel não gera dano moral
Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança
Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
Reconhecida união estável, mulher receberá pensão após morte de seu companheiro
Materiais infanto-juvenis apreendidos pela Secretaria de Estado de Fazenda poderão ser doados para programas de amparo à criança e ao adolescente
Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança
Obrigada a ficar nua diante de colegas, atendente será indenizada por lanchonete
Mudanças na Reforma Trabalhista viram série de vídeos
Aumento de cem salários mínimos para indenização por fotos íntimas divulgadas na internet
Juiz mantém prisão de homem que ejaculou em mulher em trem no Rio de Janeiro
Após ter residência invadida por águas de adutora rompida, consumidora será ressarcida em SC
Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de Libras em reuniões
Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público
Empresa de ônibus pagará indenização a filhas de vítima de acidente
Santa Catarina terá 1º Dicionário Jurídico em LIBRAS do Brasil
Processo seletivo para função de juiz leigo indenizado é deflagrado pelo TJSC
STJ decreta indenização de R$ 20 mil a candidato aprovado dentro do número de vagas, mas que não foi nomeado em concurso
Parentes de quarto grau podem ser dependentes de titular de Plano de Saúde, entende Quarta Cível do TJPB
Universitária que fez postagem ofensiva é condenada no RS
Lei 7.712/17: Clubes serão punidos por racismo de torcedores nos estádios no RJ
Alta programada para segurados do INSS é ilegal, diz STJ
50 testemunhas devem ser convocadas por Justiça australiana no caso de Cardeal do Papa Francisco
Juiz nega pedido de assistência judiciária gratuita, após pesquisar nome da requerente na internet
Circular com trajes íntimos em barreira sanitária é considerado humilhante, decide TST
Cliente é indenizada por propaganda enganosa em supermercado
Pedido de suspensão em IRDR é inviabilizado por dúvida sobre cabimento do recurso especial
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro com inscrições abertas
PM é penalizado por agredir torcedor durante protesto em estádio no RS
Hospital e médico são responsabilizados por morte de recém-nascido no extremo oeste catarinense
TJSC confirma 14 anos de reclusão para homem que assassinou garota de programa
Adolescente será indenizado por emissora e apresentador por ter imagem exibida em reportagem
Desembargador do TJ de Roraima perde cargo
Justiça restaurativa se consolida como alternativa a métodos tradicionais de pacificação em Goiás
Empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros para compor salário mínimo
Determinada averbação de informações sobre união estável em certidão de óbito
Homem flagrado com mais de 600 comprimidos de ecstasy é condenado em São José – SC
TJRJ considera constitucional Lei que dá prioridade a obesos
TJ confirma condenação de padre acusado por abusos sexuais em SC
Segundo o STJ, participação em coral pode ser computada para remição de pena
Pessoa que move ação, também pode ser testemunha de caso que envolve o mesmo réu
Município é condenado pela morte de paciente em acidente de trânsito com ambulância
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Funcionário, obrigado a cantar Hino Nacional por chegar atrasado, será indenizado
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STJ entende que prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores
Consulta pública prevê fim de auxílio moradia para deputados, juízes e senadores
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Mais de 3 mil livros para download no site da USP
Resolução 216/2016 reafirma competência do CNJ sobre a Justiça Eleitoral
A Proteção Jurídica do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero - Manoel de Jesus Aguiar Neto
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SORTEIO LIVRO LEGITIMIDADE E EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE, DOS AUTORES ADÁN NIETO E EDUARDO SAAD
Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes
Leitura: Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo, de Alexandre Wunderlich
Colunistas
Joseane de Souza
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Eleição presidencial
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Gabriel Junqueira Sales
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Mônica Louise de Azevedo
Alexandre Morais da Rosa
Gabriel Lima Marques
Leonardo Godoy Drigo
Série Cibersegurança II
Nelson Lacerda
Henrique Picarelli
Tiago Resende Botelho
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafaela Alban
Maurício Moliner Nazário
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jeison Batista de Almeida
Marina Carneiro Matos Sillmann
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Roberto Barbosa de Moura
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Marcelo Veiga Franco
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Proporcionalidade e isonomia
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
Danilo Luchetta Prado
Talise Rossi, Diéssica Adam
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Yuri Ivo Peralva Sales
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Emílio Peluso Neder Meyer
Plínio Gentil
Carimi Haber Cezarino Canuto
Sinara Adriano da Trindade
Rodrigo Fernandes
Marcos Prata Bentes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gabriela Neckel Ramos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Vitória Sousa Lopes Pereira
João Marcos Buch
Fabiano Moyses Furtado
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Ribeiro
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Felipe Montiel da Silva
André Martino Dolabela Chagas
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Jaqueline dos Santos Espíndula
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcelo de Mello Vieira
Humberto Santarosa de Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
r Tainá Aguiar Junquilho
Kátia Parente Sena
Alessandra Simões Reis Abraão
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Vitor Frederico Kümpel
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Fernando José Sampaio Lobo
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Alan Pinheiro de Paula
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Elson de Almeida Santos
André Gustavo Salvador Kauffman
Ruth Barbosa
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Victor Rodrigues da Silva Costa
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Marília Siqueira Costa
Eduardo José da Fonseca Costa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Sophie Dall’Olmo
Paulo Ricardo Stipsky
Amanda de Medeiros Lima
r Raul Linhares
Marcelo Mazzola
Amarilis Brito Costa
Daniella Teixeira
Fábio Jun Capucho
Suelen Tavares Gil
Daniel Brantes Ferreira
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Fernando Rabelo Rodrigues
Banalidade do Mal
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mauricio Ferreira Cunha
r Thomas Bustamante
Marcelo Buzaglo Dantas
Jovana de Oliveira Rodrigues
Cleopas Isaías Santos
Jarbas Matos
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Paolla Hauser
Merhej Najm Neto
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Élida Lauris
Felipe Cassel
Agnes Pessoa
Fernando Porto Martins
Marcos dos Santos Ito Borem
Mauro de Azevedo Menezes
Fernando César Costa Xavier
Martina Silvestri
Tatyane de Araújo Campos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Aline Venutto
Urbano Félix Pugliese
Ian Fernandes de Castilhos
Fabiana Lanke
Gabriel Esperança Lisboa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
José Ribas Vieira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruna Marques da Silva
Luís Fernando Casara Corrêa
Mayra Matuck Sarak
Darci Guimarães Ribeiro
César Augusto Baldi
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cezar Roberto Bitencourt
Laura Haddad
Clarissa Demartini
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Tânia Maria S. de Oliveira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rafael de Araújo Alves
Gil Rafael Ribas
Maria Carolina Russo
Daniel de Pádua Andrade
Elias Marques de Medeiros Neto
Ricardo Pires
Nádia de Castro Alves
Thaís Magrini Schiavon
Fábio de Oliveira Camillo
Luciano Franco Ribeiro
Araken de Assis
Wellington Jacó Messias
Juliane Facó
Franceline Franco
Valmir Pereira Alcantara
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Theodoro Vicente Agostinho
Guilherme Henrique Lage Faria
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paula Yurie Abiko
Elisa Costa Cruz
Tássia Andressa Veber
Carla Benitez Martins
Denize Carolina da Cunha
Sílvia Gabriel Teixeira
Pierre Moreau
Participação Privada
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
João Lucas da Costa Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Ian Martins
Gustavo Marques Krelling
Vinicius Cardona
Daniel Willian Granado
Bianca Mendes Pereira Richter
Polliana Corrêa Morais
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Uso indevido de algemas
Sara Vieira Matos Figueiredo
Doacir Gonçalves de Quadros
Leonardo Drigo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Monica Cecilio Rodrigues
Larissa da Silva Lopes
Inês Virgínia Prado Soares
Cecília Bojarski Pires
Rodrigo Luz
Juliano de Oliveira Leonel
João de Castro Souza
Hermes Zaneti Jr.
Ubiratan de Mattos
João Victor Carvalho de Barros
Paulo Roney Fagundez Ávila
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Raquel Possolo
Giselle da Cunha Cruz
Renê Hellman
Manoel Cardoso Helfer
Direitos dos homossexuais
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rosimeire da Silva Meira
Isabela Albuquerque Mustafa
Ezilda Melo
Marcela Araújo Rosa
Bruno de Almeida Passadore
Rogerio Licastro Torres de Mello
Victor B. Gonçalves
Beatriz Vargas Ramos
Anita Duarte
Danilo Nascimento Cruz
Marco Aurélio Peixoto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rodrigo Pereira Moreira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Tânia Maria Françosi Santhias
Samira Schultz Mansur
Thanderson Sousa
Mateus P. Gomes
Adriana Bravim
Hugo Melo Falquer
Bruna Roberta de Borba
Daniel Brajal Veiga
Alexandre Ávalo Santana
Nota de Apoio
Sofrimento
Laura Mallmann Marcht
Elizabete de Araújo Souza
Marco Regulatório do Pré-Sal
Larissa Janoni de Araujo
Bárbara Natália Lages Lobo
Pedro Coelho
Isaac Ribeiro
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Autoritarismo nacional
Karina Guerreiro de Sá
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rubens Correia Jr.
Roger Feichas
Fernanda Euzébio Teixeira
Cristiano Duro
Negócios jurídicos processuais
Elisa Rech Dickel
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Atenuante inominada
Elpídio Paiva Luz Segundo
João Victor Mingorance
Célio Pereira Oliveira Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Vinícius Arouck
Ricardo Fiorin
Por Danielle Mariel Heil
Leonardo Antunes Morais
Nilo Carlos Pereira de Souza
Roberta Oliveira Lima
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Veranice Melo Frota
Tatiana Sogari Tormem
Série Tecnologia e trabalho III
Luís Renato Avezum
Gabriel Mantelli
Marina Cerqueira
Thiago de Oliveira Vargas
Leonel Pires Ohlweiler
Alexandre Junqueira Gomide
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Dina Alves
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Daniele Lameira
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Paulo Henrique Oliveira
Ardala Marta Corso
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Redação
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Giovani dos Santos Ravagnani
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lidia Isabel Lira
Bruna Braga da Silveira
José Gouvêa
Fabrício Reis Costa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ygor Nasser Salah Salmen
João Vitor Ribatski
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Produto eleitoral
Persecução penal nos crimes tributários
Guilherme Alcântara
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luisa Oliveira Coelho
Teresa Arruda Alvim
Rafaela Alban
Everton Sarraff Nascimento
Débora Fernanda Ferreira
Léo Rosa de Andrade
Giselle Couy
Anthony Thiesen
Daniel Colnago Rodrigues
Paulo Incott
Lucas Baratieri Francisco
Ana Radig Denne Lobão Morais
Bruno César Gonçalves da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcelo Palma de Brito
Raphael Augusto
Henry Colombi
Luíza Resende Guimarães
Regis Fernando Freitas da Silva
Diogo Bacha e Silva
Claudia da Rocha
Maria Tereza Grassi Novaes
Eduardo de Avelar Lamy
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rafael Moura
Espetacularização da violência
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luana Oliveira Araújo
Nicole Noschang
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Thiago Minagé
Marcela Duarte
João Paulo Pirôpo de Abreu
Mateus Mantovani Sorgatto
Italo de Oliveira Guedes
Leonardo de Oliveira
Diego Henrique Schuster
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Clarice Santos
Fausto Amador Alves Neto
Denis Sampaio
Jamil Melo
José de Assis Santiago Neto
Nara Fernandes Lúcio
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marcos Clebson Pereira Diniz
José Calvo González
Josiani da Silva Pospichil
Arthur Bicalho dos Santos
Thaís Rocha Lima
Josevando Souza Andrade
Emerson Garcia
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gabrielly Caroline Porsebon
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Disputa de guarda judicial
Gabriel Vitor Nogueira
Juliana Carvalho Pavão
Cássio Pitangueira
André De Marco
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Felipe Chiavone Bueno
Ana Carolina de Carvalho Neves
Renato Mantoanelli Tescari
Márcio Soares Berclaz
Camila Holanda Aragão
Ulisses Schwarz Viana
Ismar Nascimento Jr.
r Luiz Ferri de Barros
Fernando Goya Maldonado
Carolina Sena Vieira
Silva Batista Pilau
Juan David Gelacio Panesso
Rogério Carvalho da Rosa
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Cândice Lisbôa Alves
Marco Aurélio Peixoto
Luara Colpa
Andrezza Anzolin
Crédito negativo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Olavo de Oliveira Neto
André Tredinnick
Luiz Fernando Ozawa
Felipe Fernandes Pinheiro
Thiago da Silva Santana
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jackson Silva Wagner
Agustín Laó-Montes
João Carlos Castranheira Pedroza
Renan Apolônio
Fernanda Hablich
r Élida Lauris e Denise Dora
Evandro Regis Eckel
Felippe Borring Rocha
Clarissa Tassinari
Nathália Ribeiro Leite Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Glauco Salomão Leite
Matheus Koerich Nobre
Alexandre Cesar Pereira
Geraldo Marcell Azevedo
Raphaella Reis de Oliveira
Evanilsa Coelho Martins
Gabriela Oliveira Freitas
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Caroline Farias dos Santos
Juliana Simone Nandi
Vitor Morais de Andrade
Patrícia Leite Carvão
Alexandre Senra
Elisa Berton Eidt
Vicente de Paulo Barretto
Coriolano A. Almeida Camargo
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nestor Távora
Juliana Ribeiro Goulart
Paulo César Carbonari
Felipe Wild Varela
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcello Terto e Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Henrique Batista Barbosa
Paula Franciele da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Juliano Cesar Zanini
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Cintia Neves Godoi
Bruna Karoline Bezerra
Celyce de Carvalho Carneiro
Luciana Chemin
Ana Tarna dos Santos Mendes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Eduardo Pazinato
David T. Queiroz de Souza
Patrícia Henriques Ribeiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Afrânio Silva Jardim
Luis Leandro Gomes Ramos
Débora Tavares
Weber Luiz de Oliveira
Mauro Mendes Dias
Simone Henrique
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Anna Luiza Cremonezi
Adriano de Jesus Silva
Mônica Bonetti Couto
Adriana Lopes
Sofia Jessica Diaz
Catarina Hernandez Ferri
Eduarda Cruz Daudt
Rodrigo Nery
Camila Belinaso
Luciana Berlini
Walter Gustavo da Silva Lemos
Andreu Luz
Tiago Oliveira de Santana
Deonísio Koch
Victor B. Gonçalves
Lígia de Freitas Barbosa
Anna Carolina Faraco Lamy
Edson Silveira
Rodrigo Ramos Melgaço
Marina Alice de Souza Santos
Francisco Walter Rêgo Batista
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Willame Parente Mazza
Caelen Barros
Davi Augusto Santana de Lelis
Pedro Arruda Junior
Ester Eliana Hauser
Izabele Pereira Barra
Valéria Magalhães Schneider
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luccas Tartuce
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rennan Herbert Mustafá
João Carlos Adalberto Zolandeck
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lúcio Delfino
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lis Arrais Oliveira
Mário Cesar Andrade
Rodrigo López Zilio
Felipe André Laranjo
Marcel Lopes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Victória Sell Feiber
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Wendel Machado
Evie Nogueira e Malafaia
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Leandro Bastos Nunes
Maiana Guimarães
Fernanda Becker
Fernanda da Silva Lima
Regina Geni Amorim Juncal
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fausto Trentini
LETICIA ARENAL
Eugênio Pacelli
Isaías Henrique Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Eduardo Januário Newton
O Direito e a Sociedade de Consumo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Mônia Clarissa Hennig Leal
Sabrina de Paula Braga
Andréa Keust Bandeira de Melo
Guilherme Vale Brum
Fernanda Tanus Costa
Josiane Rose Petry Veronese
Fernanda Teixeira de Medeiros
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Paulino Oliveira Santos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Júlia Dutra de Carvalho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Espírito republicano
Jeovan Alves dos Santos
Luciana da Silva Caseiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Thais Silveira Pertille
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Brena Bonachini
Nilzo Felisberto
Camila Maciel Cavalheiro
Amarílis Costa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carlos Augusto Ribeiro
Marcelo Pereira de Almeida
Jorge Acosta Jr.
Ana Luísa Fioroni Reale
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thiago Souza de Albuquerque
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruna Borges
Matheus José da Silva Dillio
Sistema Penal do Rei Midas
Zulmar Duarte
André Lozano Andrade
Hodavias Bibiano Chivinda
Roberta Aparecida Varaschin
Ricardo Leonel da Silva
Herval Sampaio
Edson Carvalho
Giovana Atarasi
Edenilza Gobbo
Jefferson de Carvalho Gomes
Henrique Franceschetto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Beatriz Scherpinski Fernandes
Grazielli Farias Fraga
Rodrigo José Leal
Leonardo Carvalho Moura
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
José Edvaldo Pereira Sales
Alexandre do Rosario Brito
Vívian De Gann dos Santos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Samuel Firmino de Brito
Mariana Brito Cairo
Leticia Maria Rosa Alves
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luanna Tomaz de Souza
Gisela Maria Bester
Amanda Rodrigues Alves
Alice Costa Lima Salz
Gabriela Ribeiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Adriana Almeida Lima
Francielle Oliveira Gadonski
Silvia Felipe Marzagão
Violações de direitos humanos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Henrique Milanez Pirolla
Gilberto Morbach
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Elane Pires Muniz Soranso
Geovane Peixoto
Cláudio Rêgo
Daniel Cardoso
Barbara Christina de Souza Rosa
André Leivas de Araújo Vianna
Camila Victorazzi Martta
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Elias Jacob Neto
Editora Empório do Direito
Ricardo Moura
Flávia Pereira Hill
Bruno da Costa Vaz
Felipe Pruinelli
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Sérgio Restiffe
Guilherme Barros Martins de Souza
Julio Guilherme Müller
Lazara Carvalho
Ana Claudia de Souza Crotti
Alessandra Wanderley
Ronan Robl
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Joelma C. Sousa
Lucas
Barbara Tude de Souza Ferreira
Sandoval Alves da Silva
Fabrício Pontin
Suzany Lima do Nascimento
Daniel Willian Granado
Francisco José Borges Motta
Gilberto Carlos Maistro Junior
João Ulysses Ferreira Neto
Pablo Freire Romão
Milena Márcia de Almeida Alves
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ciro de Souza Brito
Súmula vinculante
Rodrigo da Silva Brandalise
Alexandre de Morais da Rosa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lucas Varela
Imane Rane
Rodrigo Wasem Galia
Tiago de Toledo Rodrigues
Wagner Inácio Dias
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ademar Nitschke Júnior
Fernanda Frizzo Bragato
Rafael Tubone Magdaleno
Giancarlo Montagner Copelli
r Rizzatto Nunes
Matheus Martins Moitinho
Paula Brener
Não Nos Renderemos
Marco Antônio Scapini
Joana Ribeiro
Manuella Fernandez
Gustavo Silva Alves
Karyna de Almeida Carvalho
Thais Nogueira Lopes
Alexandre Leal
Vinícius Anacleto Burato
Felipe Monteiro Minotto
Igor Labre de Oliveira Barros
Wellington Jacó Messias
Bruna Caroline de Oliveira
Terceira idade
Paulo Gurjão
Luis Gustavo Cardoso
Daniela Richter
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Inexistência jurídica
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Marcelo Ferreira Machado
Mariana Silva Nery
Konstantin Gerber
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Andréia Candida Vitor
Solange Luz
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Giulia Signor
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda Gomes e Souza Borges
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
André Monteiro do Rosário
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luana I. Cabral dos Santos
Cândido Furtado Maia Neto
Vinicius Gregório
Claudio Melim
Emmanuel Dockès
Carolina Lacerda Machado
Mauricio Stegemann Dieter
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Amanda Muniz Oliveira
Ataques cibernéticos
Clarissa Pereira Carello
Guilherme Zorzi Rosa
Cristiano Aparecido Quinaia
João Eduardo De Nadal
Daiana Menendez
Rafael Ramos Rodolfo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
José Muniz Neto
Jader Marques
Carlos Alberto Crispim
Wagner Luis Padilha
Jorge Alan Wunderlich
Paula Saleh Arbs
Carolina Farkasvolgyi
Henrique Abel
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Natanael Vieira Lima
Carmem Cavalcante
Fábio da Silva Bozza
Marcelo Mendes dos Santos
Maykon Fagundes Machado
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Tainá Machado Vargas
José Ricardo Maciel Nerling
Stephannye de Pinho Arcanjo
Jeffrey Chiquini
Talissa Truccolo Reato
André Sampaio
Tamires de Oliveira Garcia
Ana Paula Couto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Andreza Pantoja Smith
Claudio Daniel de Souza
Maica Matos Leão
Aisha E. Road
Maria Luiza Ávila
Simone Henrique
Adilson Pires Ribeiro
Fredie Didier Júnior
Renata Carvalho Amaral
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alessa Pagan Veiga
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gláucia Borges
Luana Renostro Heinen
Jéssica Helena Borges Fraga
Fernando Rubin
Vanessa Brodt Martins
Luciano Scheer
Douglas Carvalho Ribeiro
Lívio Oliveira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Humberto Miranda
José Antonio Farah Lopes de Lima
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ricardo Antonio Andreucci
Denis Donoso
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Vitor Vilela Guglinski
Marina Peixoto Dias
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gabriela Mendes Machado
Suelen Tavares Gil
Bianor Arruda Bezerra Neto
Patrícia Oliveira
Rafael Leme Macedo
Bruna Kern Graziuso
Lei nº 8.137/1990
Leonardo Oliveira Bernardino
Eliane Câmara Batista dos Santos
Germano Rigotti Fiorio
Raça
Eugenia de Azevedo Neves
Fábio Alexandre Coelho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Silvana Colombo
Samuel Oliveira Cersosimo
Alexandre Melo Franco Bahia
Daniel da Costa Gaspar
Caso Althusser
Marta Lúcia Tittoni
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Antônio Julião da Silva
Alfredo Copetti Neto
Regiane Nistler
Gabriel Abrahao Costa
Jenifer Rodrigues
Maristela Tamazzia dos Santos
Jocê Rodrigues
Emanuela dos Santos Silva
Mariana Goulart
Daiane Carlos Höhn
Lívia Rebouças da Costa
Paulo Silas Taporosky Filho
r Nelson Lacerda
Carla Mari Robaina Marcondes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Osvaldo Agripino
Walter Bittar
Naína Ariana Tumelero
Thomas Bustamante
Raphael Fernando Pinheiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bianca Aline Becker
Larissa Clare Pochmann da Silva
Diego Ken Osoegawa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Velocino Pacheco Filho
Pollyana Maria da Silva
Juarez Rogério Felix
João Victor Rozatti Longhi
Enos Eduardo Lins de Paula
Euclides Santos Bittencourt
Luana G. de Vito
Ana Paula Siqueira
Juraci Mourão Lopes Filho
Nic Cardeal
Gustavo Dayrell
Heitor Vitor Mendonça Sica
Alberto Jonathas Maia
Joscimar Souza Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Haneron Victor Marcos
Nic Cardeal
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Benigna Teixeira
Deise Helena Krantz Lora
Geralda Magella de Faria Rossetto
Jenifer Carina Pereira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Paola Bianchi Wojciechowski
Katarina Peixoto
Jéssica Galvão
Denarcy Souza e Silva Júnior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Felipe Barreto de Melo
Lucas Romero Leite
Ivan Gomes Bonifácio
Wálber Araujo Carneiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Saulo Dutra de Oliveira
Hellen Fernanda de Castro
França Júnior
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ana Luísa Schmidt Ramos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Bahia de Souza
Jonathan Hernandes Marcantonio
Célia Iraci da Cunha
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Marina Bertinatto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Júlio Cesar Rossi
Ricardo Yamin
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Carolina Luísa Wichinheski
Laura Cascardi
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ricardo Sanín Restrepo
Germano Schwartz
Nilza Sarneski
Adalberto Ferrari
Sergio Henrique Salvador
Renzo Cavani
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Mario Porto
João Marcos Braga de Melo
Ezequiel Pires
Lazara Carvalho
Emrich Sá
Alan Siraisi Fonseca
Extensão Direito das Mulheres
Wellington M. de Almeida
José Luis Bolzan de Morais
André Leivas de Araújo Vianna
Vinicius Silva Lemos
Elisa Viana Dias Chaves
Nayara Swarowski
André Luiz Maluf de Araujo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Claudia de Almeida Garcia
Giulia da Silva Soares
Bruno Campos Silva
Sandro Luiz Britto Sprenger
Paula dos Santos Bregagnol
Julia Vianna Correia da Silva
Nariel Diotto
Thalita Caroline Faria de Assis
Amanda Ribeiro dos Santos
Roberto Livianu
Lucília Napoleão Barros
Ludmila Ângela Müller
André Lucas Fernandes
Marcelo Marinho
Gustavo Pereira Freitas
Estudantes secundaristas
Marcelo Oliveira de Moura
Gustavo Holz
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Camila de Oliveira Koch
Rafael Alexandre Silveira
Maira Bianca Scavuzzi
Jorge Bheron Rocha
Daniel Gerhard
Rafael Silveira de Souza
Bernardo Britto Guerra
Sarah Gomes Sakamoto
Luciano Zanetti
Samuel Bueno
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Augusto Barbosa Hackbarth
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Victor Costa Brito
Leandro Augusto Alves da Silva
Priscila Martins Dias
Marly Fernandez
Luciana Severo
Leonardo Marques Vilela
Vinícius Alves
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gisela Maria Bester
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
Vitor Pereira dos Santos
Arthur de Souza Bastos
Henrique Kaster
Bárbara Fonseca de Moura
Périsson Otávio Rodrigues
Fabrício Morais da Costa
Bryan Bueno Lechenakoski
Adriana Calvo
David Salim Santos Hosni
Daniel Dore Lage
Letícia Bürgel
Antonio Notariano Jr.
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Salmi Paladini Neto
Fabiana Otero Marques
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Joyce Ariele Silva Meireles
Tiago Didier
Dora A. Martins
Leonardo Gomes Fernandes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo Frantz Becker
Fernanda Ely Borba
Thiago Siffermann
André Fernandes
Abailard Jose de Sousa Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gustavo Roberto Costa
Paulo Ferrareze Filho
Paulo Ricardo Schier
Mauro Granemann de Souza Neto
Alexandre Carrinho Muniz
Rafael Feitosa da Mata
Samuel Lourenço Filho
Thais Mello Doleys
Thula Pires
Adriano Soares da Costa
Solange Cordeiro Faria
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vinícius Cidral
Maurilio Casas Maia
Wagner Yukito Kohatsu
Mauro Cesar Martins de Souza
Lucas Laire Faria Almeida
Priscila Fichtner
Welder Queiroz dos Santos
Homero Chiaraba
Atahualpa Fernandez
Kátia Debarba Machado
Isadora Delfino Reis
Ravi Peixoto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Patrícia Moreira de Lima
Thiago Priess Valiati
Caroline Köhler Teixeira
Aicha Eroud
Gustavo Amorim
Pedro Pierobon Costa do Prado
Larissa Tomazoni
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rosa Benites Pelicani
Márcia Letícia Gomes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcos Paulo Sousa Campelo
André Carneiro Leão
Jordane Costa Oliveira
Ricardo Barbosa Tellini
Ricardo Luna
João Marcos Braga
Renata Moreira da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Quitéria Péres
Marcela Münch
Fernando Sacco Neto
Amanda Ferreira dos Passos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cristiana Cordeiro
Luís Eduardo Colavolpe
Adriano Valente
Márcia Cunha Teixeira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marli M. M. da Costa
Thiago Caversan Antunes
Radson Rangel F. Duarte
Catherine Juglair Nogari Valente
Patrícia Salviano
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rômulo de Andrade Moreira
Hédel de Andrade Torres
Thiago Freitas
Rafael Faria Basile
Jessyka Zanella Costa
Caio Vlasak
Paula Rodovalho
Maria Rita Rodrigues
Cristiano Duro
Jefferson Forest
Wilson Macena da Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Amanda de Medeiros Lima
Rodolfo Pamplona Filho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lucas Pereira Sagaz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lara Kauark Santana
Andressa Retori Teixeira Maia
Flávia Santiago Lima
Rodrigo Becker
Jhonatan Morais Barbosa
Nelson Rosenvald
Luciano Vianna Araújo
Antonio J. Capuzzi
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Larissa Borges Fortes
Maíra Marchi Gomes
Admilton Figueiredo de Almeida
Francine de Moura
Bruno Guimarães Pedrosa
George Oliveira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alice Hertzog Resadori
Camila Renata Leme Martins
Leonardo Alves Côrrea
Patrícia Otarão
Fábio Guimarães Timponi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ruiz Ritter
Felipe Abdel Malek
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Edilson Santana G. Filho
Fernando Gama de Miranda Netto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriela Gomes Soncini
r Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Melo Silva
Bianca Rosenthal
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Editora Tirant Lo Blanch
André Luís de Lima Maia
Wagner Carmo
Flora Augusta Varela Aranha
Deivid Willian dos Prazeres
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rafael Caselli Pereira
Defensores Públicos
Maurício Requião
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Paulo Lenzi
André Luiz Bermudez Pereira
Violência contra as mulheres
Maria Fernanda Piva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Jamilla Monteiro Sarkis
Julia Santi Fischer
Gilberto Stürmer
Cintia Neves Godoi
Gabriel Miranda
Camila Cardoso de Mello Prando
Ruan Zancanaro Catarini
Wellington Jacó Messias
Fiammetta Bonfigli
Gizeuda Sousa Rosi
Débora Costa Ferreira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Profa Dra Karine de Souza Silva
André Antônio Gavazini
Constelação Familiar Sistêmica
Rodrigo Trindade
Kamilla Mello
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alexandre Cesar Toninelo
Marco Aurélio Serau Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriela Oliveira Freitas
Miguel Augusto Nisizaki
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Álvaro Castillo
César Barros Leal
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Soraia da Rosa Mendes
Ivy Farias
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Renato S. S. Schindler Filho
Marcelo Carneval
Davi Arnaut Kraiser
Thiago Vasconcelos Moura
Ge Mello
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
João Antonio Tomporoski
Pedro Henrique Tonin
Fernando Henrique Cardoso
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lucas de Oliveira Bressani
Derik Roberto da Silva Rozas
Roberta Matzenbacher
Pollyanna Maria da Silva
André L. Nicolitt
Deckinho Mattos
Bruno Lopes Ninomiya
Dayana de Carvalho Uhdre
Luiz Otávio Fontana Baldin
João Felipe Bezerra Bastos
Myrna Alves de Britto
Stella He Jin Kim
Thieser da Silva Farias
Laís Arruda Marini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Juliana Ramos de Amorim
Ianê Santos dos Santos
Lucas Costa de Oliveira
Yuri Calixto
Fernanda Freitas de Melo
Fernanda da Rocha Fabiano
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marcelli Cipriani
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Michela Petrini
Thalles Ricardo Alciati Valim
José Flávio Bueno Fischer
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Felipe da Silva Freitas
Belmiro Jorge Patto
Bernardo Lima
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luciane Maria Trippia
Marco Félix Jobim
Gustavo Medeiros
Luiza Silva Rodrigues
Elaine Cristina da Silva
Luana Andrade
Poder “Reconstituinte”
Sandra Gonçalves Daldegan França
Guilherme Valle Brum
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marco Aurelio Serau Jr.
Daniel Octávio Silva Marinho
Luís Renato P. A. F. Avezum
Murillo Andrade
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mauricio Mota
Vontade de Constituição
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alexandre dos Santos Priess
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Juliana Vieira
Thalita Abdala Aris
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernando Torres
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Cargos públicos de provimento efetivo
Filipe Reinert
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rosane Leal da Silva
Gabriela M. Menezes
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Investigação Social
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orientação sexual
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Direito Marítimo
Giulia Poeppl Pereira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Justiça criminal
1º Seminario de Derecho Maritimo
Morgana Machado
Acidente radiotivo
escravidão
Séries
Atividade Especial
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Seriado
Decreto 8.615/15
Doação
Responsabilidade solidária
Carlos Teixeira
Competência originária do STF
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Eugenia de Azevedo Neves
Citação eletrônica
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Danos morais e materiais
Escolas
Israel
Flavio Antônio da Cruz
Contas Presidenciais
Tecnologia Comunicação e Informática
curso é gratuito
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
fraude
Proteção jurídica
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
art. 334-A do Código Penal
Sexta Câmara Civil
ato infracional análogo a crime de desacato
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mariana Goulart
Câmara de SP
Princípio do melhor interesse da criança
Ana Luíza Teixeira Nazário
Armando Júnior da Silva Gadelha
XX Semana Jurídica
Registro
Revista Contradogmáticas v. 09
cerceamento da liberdade do cidadão
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Mario Cesar Andrade
Thula Pires
Recurso Especial
Procuradoria Regional Eleitoral
Lei Pelé
PCRJ
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Canibalismo
Barcelona
Aplicativo CPC Anotado
Irineu Siqueira Leite
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Transgêneros
Bruno Luís Marques Hapner
Thiago Siffermann
Lei n. 15.829/2012
Adimplemento Substancial
Fernanda Pereira Labiak
DPMS
Fazenda nacional
Raphael Zanon da Silva
Condenação criminal
Eduardo Lamy
Documentos sigilosos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Déficit da Previdência
Revista Avant
Paridade de Gênero
Eliana Rocha Oliveira
Adilson Pires Ribeiro
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Agressão escatológica
Igor Braga de Souza
Justiça Legal
RENAP
TJAC
Denisse Raquel Montoya Elias
Juliana Hermes Luz
Thiago de Miranda Coutinho
DPESP
PLS 288/2013
Criança indígena
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
PEC 209
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Assembleia Estudantil
cooperativa de crédito
Guilherme Roedel Fernandez Silva
tese reafirmada no STF
Fabiano Oldoni
Paternidade
crowdfunding
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
MPF
Lucas Baratieri Francisco
Giselle Onofre
Cinema Educativo
Rafaela Alban
Francisco Sannini Neto
Giovana Giulia Silva
Bruno Milanez
Emilli Fátima Haskel da Silva
Prevenção ao suicídio
Francine Sgnaolin Schmitt
Tribunal de Justiça de Sergipe
uso de marca
Laísa Santos
Contrato de crédito rural
Filipe Maia Broeto
Barbara Pasello
Magalhães Coelho
Voto divergente
Segurança Aeroportuária
TRT-SC
Revista da AGU
Paulo Edgar da Rocha Resende
José Nunes
valores retroativos
Seguro de Vida
Reinaldo Couto
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Vinícius de Novaes Marques
biblioteca digital
Luciano Benetti Timm
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gilberto Bruschi
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Equipamento para Blindar a Sociedade
MG
Bis in idem
João Paulo de Mello Filippin
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Olavo Fettback Neto
Direito Penal: Parte Especial
Mara Rosane de Medeiros
Matheus Henrique Cordeiro
restituição
Paulo Ferreira da Cunha
Resolução nº 400/2016
REsp 1338942
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Dia das Mulheres
Petição n. 7074
Reino Unido
ONU Brasil
Confisco de Bens
Denúncia Lula
SP
Agravo de Instrumento
PLS 280/2016
Lei n. 13.247
Leonardo Nuñez Campos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Leonardo Marques Vilela
Magistratura Catarinense
Ivar Hartmann
Lata de tinta
Tatiana da Silva Morim Kashio
Gardenia Mota Ayres
Direito de personalidade
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Microcefalia
Mensalão
Alice Hammes
Investigações criminais
Decreto 8.615
Empresa de Telefonia
Massacre em presídios
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Franceses
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
TC elaborado pela PM
polícia civil DF
Cartório extrajudiciais
Direito Imobiliário
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Hélder Luis
Estado do Rio de Janeiro
Crimes da Ditadura Militar
voa ou corre?
Orientações Jurisprudenciais
Direito Ambiental
João Conrado Blum Júnior
Regime disciplinar diferenciado
Natasha Karenina
Paulo Furquim de Azevedo
Falsa acusação de crime
Wilson Knoner Campos
Fernanda Maria Veronese
Ilegitimidade de parte
Processo de escolha dos ministros do STF
AMARN
Direito de defesa
Gustavo Gomes Brito
Especialização em Direito e Economia
Projeto Cronos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Decisão judicial
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Teste de paternidade
Arquivamente de Inquérito
Prestações Pecuniárias
MPT
Diego Augusto Bayer
Legalização da maconha
TJAL
Suspensão Processual
Poder e Corrupção
Francisco vieira de Souza Junior
Recomendação 44/2013
Quilombos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Estatuto da Primeira Infância
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Sonia Aparecida de Carvalho
Frente Brasil Popular
Estatuto da Juventude
Antonio Graim Neto
Projeto “Integra-Idoso"
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Simone Henrique
Princípio da presenução de inocência
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Wagner Carmo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Clube de Regatas do Flamengo
Lei 12.850
Paulo Fonteles de Lima
Massacre Manaus
Princípios Constitucionais Eleitorais
8ª Vara Federal de Florianópolis
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
buy a philosophy paper
Joaquim Leitão Júnior
Fábio Rodrigues Paulino
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Miriam Garrido
ICMS
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ausência do MP em audiência
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
3ª Turma do STJ
RE 587970
Paulo Afonso Brum Vaz
João Chiesa Farias
Colaboração premiada por delegados
Gestantes
Iolmar Alves Baltazar
prazo exclusão de sócio
Juíza Maria Clara Sottomayor
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Revista Húmus
Amanda Viega Spaller
Daniel Roberto Hertel
Francine Guedes
Morgana Henicka Galio
Intercâmbio
Resoluções NCPC
mestrado Univali
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Crimes na Internet
Tribunais se preparam
Programa "Pai Presente"
Trancamento de ação penal
Resolução
Matheus Almeida Caetano
Anoreg/MA
Centro Integrado de Cultura
HC 383102
publicação
Lei 9.099/1995
Lilian Cristina Moraes
Obras Publicitárias
Marinha do Brasil
Wagner José Penereiro Armani
Austrália
Reconhecimento fotográfico
Zéu Palmeira
IBDFAM
TRT 10ª Região
Febre Amarela
Aula online e gratuita
José Roberto Moreira
Antonio Sepulveda
Vanessa Pedro
Stephanie Noya S. R. Tanure
Combate à tortura
Pessoas com deficiência
Parlamento Europeu
Responsabilidade Aquiliana
Érico Ricardo da Silveira
Documento histórico
Rio São Francisco
Pedro Roberto Donel
agressões físicas
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Nova Súmula
Vade Mecum Método
construção de usina Teles Pires
Comissão de Anistia
Congresso de Psiquiatria Forense
Indonésia
nulidade absoluta no processo penal
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
PRefeitura de Jequitibá
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Felipe Wruck Médici
Temas de Argumentação Jurídica
Fernando Parente
AP470
promoção da igualdade étnico-racial
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Magistério
Poder Judiciário de Santa Catarina
Certidão de Nascimento
Parceria Público-Privada
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Pamela Medeiros Gomes
Desembargador Osmair Couto
José Roberto Martins Junior
Simpósio
Sistemas Sociais
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Reforma previdenciária
O Procedimento Comum
Joinville/SC
Recomendação 31 do CNJ
fundamentos do constitucionalismo
Especializações
Extra petita
Estados Lusófonos
COAF
Nathaly Munarini
Gustavo Faria Pereira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Raphael Galvani
Legislação Francesa
10 medidas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Perda total
UNISINOS
Ministério Público de São Paulo
danos estéticos
Camila Prando
Rodrigo Medeiros da Silva
Linkedin
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Augusto Jobim do Amaral
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Competência criminal
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Thieser da Silva Farias
José Calvo González
Prazo Recursal
Liminar
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Nelson Lacerda
Especialista ONU
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Medo do futuro
Parentalidade socioafetiva
Henrique B. Souto Maior Baião
Regime domiciliar
Matheus Henrique Mendonça
Lei de Mediação
Alisson Silveira da Luz
Roberto Bergalli
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Bruno Sá Freire Martins
Acidente de trânsito
Sala Verde
Tribunal de Justiça do Chile
Denúncia Crime
Educação Pública
Casamento Precoce
Crise Migratória
Ecstasy
Lei Complementar 73/93
Starbucks
refugiado
Roberto Epifânio Tomaz
Prêmio Conciliar
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Gildson Gomes dos Santos
Citação e intimação
Abuso de menores
Impeachment
Espetáculo midiático no Processo Penal
Ministérios Públicos do Mercosul
maconha
Quadro Saiba Mais
PIS/COFINS
Direito e processo penal
Guilherme Carvalho
Cultura da sentença
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Aposentados
torcedores do Corinthians
Inscrição OAB
Legislação em vigor
RE 595676
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Edital publicado
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
TRF da 3ª Região
comemoração 125 anos
PEC 227/2016
Ministra Maria Helena Mallmann
Anna Paulina Corteletti
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
UFOP
Participação nos Lucros e Resultados
restabelecimento do fornecimento de água
Casa das Américas
crime ambiental
Processo de Impeachment
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70ª edição Jornal AJD
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Tortura Sistêmica
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Aruani Kindermann Lapolli
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Eder Aleixo Bee
Regras de Bangkok
Países latino-americanos
atividade de risco
Presos provisório
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Concurso público para cartórios
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Tradução Regras de Bangkok
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Direito à educação
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Greve Geral
Entrevista Débora Fioratto
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
intercâmbio de jurisprudência
Lançamento de nova edição
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Redação
Lesa-majestade
Alexandre Matzenbacher
Ditadura brasileira
Kafka
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
CCJ
BNMP 2.0
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Antonio Carlos Brandão
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Lista
Totalitarismo no século XXI
Bloqueio whastapp
Juiz Rafael Bogo
Vladimir Safatle
Luísa Claudia Faria dos Santos
Fernanda Oliveira Luvizotto
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Contestação
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Medida provisória
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Segurança do Poder Judiciário
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Rádio Web Justiça do Maranhão
Teses
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Gabriela Antoniacomi Maschio
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Processos
Márcia Sarubbi Lippmann
Oportunidades
Maurício Correia
Víctor Minervino Quintiere
Tribunais de Justiça
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tatiana Stroppa
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Futuro tecnológico
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Fernanda Ely Borba
Carnaval de Rua
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Constrangimento
Nota de Repúdio
investimento
Albinismo
Máfia chinesa
Leonardo Garcia
Big data
Fornecimento de fraldas
Moisés Rosa
Vínculo Empragatício
Matrículas Abertas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Perda da Guarda
Estágio
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Renata Flecha
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Vinicius Almada Mozetic
DPRJ
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Eduardo Cunha
Recebimento
crime de estupro
análise de redução de pena
Psiquiatria Forense
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Fertilização In Vitro
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Concurso público
Revista Pensar
Solon Cícero Linhares
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Dra. Annette Cardoso Rocha
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
bloqueio de Whatsapp
Alex Sandro Barbosa dos Santos
pós-graduação em direito processual civil
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Bem imóvel
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
IPDMS
Melhor atendimento no Judiciário
TSJP
Violência e Cinema
Daniela Muller
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Sistemas Processuais Penais
Competência Delegada
Litigância de má-fé
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Caio Henrique Lopes Ramiro
Observatório da Mulher
PJe 2.0
Mentalidade Inquisitória
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Roberto Wagner Lima Nogueira
Rafael Fernandes Caldeirão
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Resolução 125 do CNJ
Política Nacional de Solução de Conflitos
Construção da identidade
Jogos Olímpicos 2016
José Borges Neto
Sergio Henrique Salvador
Thaís Janaina Wenczenovicz
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Juliana Ribeiro Goulart
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Theodoro Vicente Agostinho
Cristiano Imhof
Alepo
Felipe Dalenogare Alves
Cândice Lisbôa Alves
TRF da 1ª Região
André Gonçalves Teixeira
TFT 4.ª Região
Márcia Luisa da Silva
Saúde Prisional
Gustavo Cruz Jorge
Juliana de Alano Scheffer
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiz Ferri de Barros
Periódicos
Agressão Verbal
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fernando Machado
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei anti-homofobia
Eugeniusz Cruz
Cartilha de orientação
Politie Nijmegen-Zuid
Motorista bêbado
Thiago Minagé
TRT9
III Simpósio de Direitos Humanos
Consolidação das Leis do Trabalho
Gabriel Luiz Marcondes
Eleição
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Entrevista do dia
Continua
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Tainá Fernanda Pedrini
Ministro José Barroso Filho
Lucas Manoel Soares Machado
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ação Penal de Competência do Júri
PLS 195/2014
Nicole Moreiras Urbini
Lei Maria da penha
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Virginia
FAE Centro Universitário
Guerras as drogas
Imóvel SFH
Kevin Quintiliano de Oliveira
individualização
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Lebre
Armadilhas da Cognição
Estatização dos Cartórios
Quarta Turma do STJ
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Revista Contextos Clínicos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Marcel Gomes de Oliveira
acervo disponível
RE 845.779-STF
Crime de Furto
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
r Luiz Ferri de Barros
Poder Judiciário Estadual
Código Civil de 2002
Revista Pensamiento Americano
Itapema/SC
Vitor Sousa Freitas
Fornececimento de remédio de alto custo
Direito de Guarda
DIRPF/2017
TRT 12ª Região
Vestibular Udesc
Voto provisório
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Suspensão de licença ambiental
Estelionato emocional
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Bruno Miragem
Ígor Araújo de Arruda
Min. Laurita Vaz
MPMS
Universidade Federal de Minas Gerais
Laurita Vaz
Processos administrativos
FHC
Honorários Advocatícios
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Matheus Casimiro Gomes Serafim
André Alexandre Happke
Renata Nascimento Gomes
O negociador
Justiça além dos autos
Decisão STJ
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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João Baptista Herkenhoff
Adoção à brasileira
Metodologia da Pesquisa
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Corrupção na Petrobrás
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tutela provisória
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Asilo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Adir Freire Freitas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Danos morais
Comunidades tradicionais
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Secretaria da Fazenda de MG
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Bibliografia Temática
Descriminalização
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Facção Criminosa
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Direitos dos estagiários
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Medidas cautelares a parlamentares
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Decreto de indulto 2016
Abril Uscanga Barradas
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Fiança
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Antecedentes Criminais
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Desjudicialização
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Mateus Vaz e Greco
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Testemunha de uma barbárie
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Transferência para hospital
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Código de Ética Médica
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Comunicação ao juízo da execução
Penal Tributário
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Previdência Social
Casal homossexual
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Projeto MiniPac
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Dívida de condomínio
Recomendação 44
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alexia de Melo Miguel
Julia Santi Fischer
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Regras da previdência
Direito dos Transexuais
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Jean Rodrigues Salles
Atraso imóvel na planta
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Câmara de Deputados
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Constituição Italiana
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Direito do Consumidor
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Oriente Médio
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Constituição brasileira
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Desembargador Sérgio Luz
Gustavo de Miranda Coutinho
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Recomendação 41
Bolsa de Estudo
FALSA VENDA
Planos de Saúde
Sine Fácil
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Juliane Facó
Convite Vaticano
Mesa de Estudos e Debates
XIII Semana Acadêmica
PL 5555/2013
Giulia D'Amore
Súmula 83
Mediação privada
Fundo de Assistência Parlamentar
TJDF
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Rodrigo Darela de Souza
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Resolução 214
Everaldo Luiz Oldoni
Pensão por Morte
OIT
Secretaria de Educação
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
INTERVENÇÃO
Buraco em via pública
Adicional de Periculosidade
Crimes de natureza permanente
Exploração sexual de menores
William Garcez
Forças Armadas
Ministro Og Fernandes
Jorge Bheron Rocha
Fernando Salzer e Silva
Acordo de paz na Colômbia
Curso Novo CPC EAD
Ricardo Antonio Andreucci
Silvio Donizete Chagas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
José Roberto Martins da Silva Junior
Nota de Apoio
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Meninas de Guaru
REsp 1428493
Juiz Luís Carlos Valois
Juros de Mora
Isabel Bueno
Ex-presidente Lula
Alessandro Soares
Conferência de Haia
Uber de Advogados
Afastamento
Fabio Sevscuec
Desconto no salário
Gratuidade do Ensino
Alexandre Morais da Rosa
Descriminalização da Homossexualidade
Sacha Darke
TJSE
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Agostinho Ramalho Marques Neto
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Incitar Suicídio
Estevão Schultz Campos
Lei proíbe Uber no RJ
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Dr. Cesar Luiz Pasold
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Robert Alexy International Legal Seminar
PEC nº 287/2016
Bruno Ferreira
Sobre a Guerra
O Júri Objetivo II
Remição pelo estudo
Ana Tereza Basílio
Tragédia de Mariana
Liberdades públicas
Obrigação Impossível
João Guilherme Gualberto Torres
Operação Greenfield
Prenome de tratamento
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei nº 7.716/89
Clariana Sommacal
Defensorxs
Gabriela Minatto Cherubini
Juliana Arrais Mousinho
Alessa Pagan Veiga
suspensão de prazo
Natália Barroca
Segurança Digital
Direito de liberdade religiosa
Valerio Mazzuoli
Fernando Neves
Eduardo Pereira dos Anjos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Giancarlo Montagner Copelli
Maurício Fontana Filho
Fernanda Becker
gastos do Judiciário
mediação virtual
Paulo Ricardo Suliani
Ana Luisa Buzaid
Elcemara Aparecida Zielinski
agravo interno e embargos
terras de cultivo de drogas
Raul Linhares
Assessoria para mulheres
Julio Cesar Marcellino Junior
Boletim n. 09
Luciana Ferreira Lima
Revista Sistema Penal & Violência
Livro Infantil
Gustavo Medeiros
O Direito Achado na Rua
Constelação Familiar
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Depósito recursal
dupla maternidade
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Antônio Julião da Silva
Jean Carlos Schaefer
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Associação Brasileira de Direito Processual
Inteligência Artificial
Razoável Duração do Processo
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Danos Materiais e morais
repetência
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Gilmar Mendes
Brexit
Desigualdade salarial entre os gêneros
Visita Presídio Central Porto Alegre
Laura Mallmann Marcht
Cartórios
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Sistema Cejusc-PJe
Decisão Liminar
Catharina Peçanha Martins Oroso
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Estabelecimento prisional
Tempo de Resistência
PPGCCrim
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Prescrição da ação penal
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Colóquio Internacional
Lei 13.269/15
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Contardo Calligaris
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Reforma Eleitoral
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Manifesto pela Democracia
Países Lusófonos
Curso de Filosofia Jurídica
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Ausência de vagas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
orçamento público
REsp 1613561
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Ângela M. Bagattini
Lei 13.429/2017
Flávio Baumgarten
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Chicago
Poesia
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Formulário digital
Denúncia sem fundamentar
I Encontro das Criminalistas
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Eduem
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Estado do ES
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Transição e Consolidação da Democracia
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PCC
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Desistência da adoção
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Erradicação da Pobreza
Súmula 574
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Projeto de Lei 402/15
Direito Unisul
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Germano Schwartz
Universidade Luterana do Brasil
Atendimento à Infância e Juventude
Prisão Domiciliar
PRISÃO
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Democracia em Desconstrução
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Dora Cavalcanti Cordani
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Companhia aérea
Academia Brasileira de Direito Internacional
Coaching para concurso
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AIDS
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Escoteiros
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WebRadio TJSC
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Comunidades carentes
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ajuda Humanitária
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Botão de pânico
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Dano Estético
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Willame Parente Mazza
Raquel Von Hohendorff
Boletim da RDL
Lívia Bortolotto Cardoso
Casamento Infantil
Atraso na entrega de diploma
Magistratura
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Direito e Arte
Carreira Jurídica
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Fundação Getulio Vargas
Crime Militar
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Imigração
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Estudos
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ygor Nasser Salah Salmen
Homenagem a Peter Häberle
Suprema Corte dos Estados Unidos
Ditadura Chilena
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Emenda Constitucional 74/2013
Embaixada Americana
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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adicional de insalubridade
Polícia Civil do Distrito Federal
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
CTB
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Reforma da Previdência
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Europa
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Conselheiros Tutelares
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Teoria do adimplemento substancial
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Justiça Juvenil
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Juizado do torcedor
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Direito Humanos
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O objeto da ciência do direito penal
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Resolução 235/2016
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Reforma do Ensino Médio
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Código Tributário nos Tribunais
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Japão
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Inelegibilidade
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Plano de Ação dos Tribunais
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Seguro obrigatório
Paradoxos Penais – Vol. I
Promoção das Diversidades
EXCESSO DE PRAZO
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Clenio Jair Schulze
Lei nº. 12.403/2011
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Pena de multa
Lei 13.228
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Marco civil da internet
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Poder Judiciário catarinense
2ª Câmara Criminal
Blitz
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Apreensão de passaporte
Lei Federal 11.091/2005
Celpe-Bras
Curso de Espanhol
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Curso de Direito Penal Didático
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Homologação de acordos consensuais
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Jordânia
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Violência na Escola
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Conselho Tutelar
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Abuso Sexual
Doutor "honoris causa"
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Programa de estágio
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Lei 8.625/93
Maria Coelho Rosa Nôvo
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O resultado como fundamento do injusto penal
Princípio da insignificância penal
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Direito Animal
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Sistema Penal Contemporâneo
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Controle de Convencionalidade
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Direito ao esquecimento
Reforma da política de drogas no Brasil
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Grupo de Pesquisa
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Tribunal Superior do Trabalho
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Direitos do trabalhador doméstico
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Direitos de sucessões
Criminologia Forense – Tomo I
Queda em bueiro
Suprema Corte do Chile
ACNUDH
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Poligamia
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
A defesa intransitiva de direitos
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Registro de Nascimento
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Juízes pela democracia
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Investimento em fundos internacionais
Exame preparatório OAB
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Curso Novo CPC
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Juiz humano
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Universidade de Berkeley
dispensa discriminatória
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Lei n. 8.038/90
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Inquéritos arquivados
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
87 enunciados aprovados
Dano Moral
Cladem
Redação
Crime de Injúria
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Michelli Giacomossi
Acidente de trabalho
Aldo Arantes
Inquérito n 4.483
Tratados de direitos humanos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
José César Coimbra
Terre des hommes (Tdh)
Maus tratos
CIIDI
Pedro Augusto Santos de Souza
Devido Processo Legal Substancial
4.º Congresso Médico e jurídico
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Eleições EUA
Alexandre de Morais da Rosa
Rompimento de barragens
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Servidores
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Leonardo Schmitt de Bem
África do Sul
Obrigação propter rem
Áudio da entrevista
Juliana Raisa dos Santos Silva
Marlo Almeida Salvador
Alexandre Vuckovic
Eventos Gratuitos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Adel El Tasse
Dívida valor
Trancamento do Processo
acidente Mogi-Bertioga
Plínio Gentil
Twig Santos Lopes
Belarus
Pessoa com deficência
Presunção de Inocência
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Fabiano Oldoni
Fernanda Fragoso
Professor Boaventura de Sousa Santos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Erro médico
Jefrei Almeida Rocha
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Cão Guia
LC 158/2006
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Licitação
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Safira Bonilha de Oliveira
ADI 5649
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João Vítor de Araújo Santos
Fundamentos da Prisão Preventiva
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Escravidão Moderna
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Programa de estágio PJSC
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Condenação
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Remessa de Artigos
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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convicção religiosa
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RE 1217166
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HC 389211
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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TRT-MG
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Romênia
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Projeto de Lei 3.729/04
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Recursos Repetitivos
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Criminologia Global
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Fernando Pegorini
Mutirão
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Clarice A. Petramale
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
infecção hospitalar
Afrodescendendes
Transporte de valores
Apart hotel
Luciano Góes
Cibele Cheron
Crime de perjúrio
Lei 9.029/1995
Pesquisa e Movimentos Sociais
Fabricio Gevaerd
Carlos Magno Spricigo
Nicole Noschang
Andressa Magnabosco Koch
Trícia Navarro Xavier
Fenastc
HC 143.247/RJ
TJRS
Propriedade Industrial
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Organização Criminosa
Affonso Ghizzo Neto
Medida Provisória 759/2016
Formação Jurídica
Mediação judicial
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Dóris Ghilardi
Velocino Pacheco Filho
Filme Orestes
Bug
Estado do Ceará
Síria
Pesquisa Acadêmica
Jornal Estado de Direito
Revista Civitas
Medida alternativas à prisão
Câmara de Vereadores
Roberta Werner Pinto
ADC 16
Tema 98 STJ
Indeferimento da inicial
Conselho Municipal de Assistência Social
Ricardo Martins
Reclamação
Monografia
Doutrina previdenciária
MPM
Processo Penal do Limite
Congresso dos Estados Unidos
Vinicius Lúcio de Andrade
empresa terceirizada
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
prova do prejuízo extrapatrimonial
Regulamentação da atuação de menores de idade
Crime de roubo
ONU
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Financiamento de Campanhas Eleitorais
exercícios sistêmicos
“fosfoetanolamina sintética”
Editora Empório do Direito
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Enrique Pedro Haba Müller
GLBTs
tema 945/STJ
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Direito Forense
Mestrado Direito Internacional
Átila Da Rold Roesler
Luiz Regis Prado
Lívia Lucca
Escritório Social
II Simpósio de Direitos Humanos
Auschwitz
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Eleições municipais 2016
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
COLCRIM Chile
Daniel Soifer Kriger
Nicola Patel Filho
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Luis Calazans De Brito Bisneto
Felipe Cunha de Almeida
sistema de justiça e segurança pública
Dia do Orgulho LGBT
Precatórios
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Curso de extensão
Maciana de Freitas e Souza
Curso ENFAM
Los Angeles
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
interpretação conforme
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Yuri Carneiro Coêlho
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Fernando Gaspar Neisser
Instituto Patrícia Galvão
Quebra de decoro
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
2ª Edição
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Oficina de Pais e Filhos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Curso de Mediação
Estatuto da Advocacia
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Direito à Privacidade
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Emetério Silva de Oliveira Neto
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Coletivo Lapices
Detentas grávidas
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Lei dos Planos de Saúde
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Projeito Pai Presente
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A Hiperintegração do Direito
Crime de ameaça
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Súmula 563 do STJ
Leonardo Isaac Yarochewsky
Indulto
União estável
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Projeto Releitura
Judicialização da saúde
Residência Judicial
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Escola sem partido
Partilha de bens
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Vitória Buzzi
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Crime de trânsito
Consumo on line
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Seguro
Palácio do Planalto
Documentos falsificados
Boletim n. 08
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Jônata Souza Guimarães
Julio Cesar de Souza
Armas Nucleares
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ministra Cármen Lúcia
Direito e Gênero
Projeto Ronda Maria da Penha
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princípio da correlação
João Pedro Leite Barros
Parentesco de terceiro grau
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Plano de Saúde
Interpretação conforme a Constituição
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Processo Penal e Garantias
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Senha de cartão
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Conciliação pelo WhatsApp
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Furto em estabelecimento comercial.
Maurizio Oliviero
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TJMS
87º Feira do Livro de Lisboa
Tráfico privilegiado
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dano Psíquico
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Infração na adolescência
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Teoria do Crime Culposo
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Balanço 2015 STJ
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Morte Assistida
Juliano Keller do Valle
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Arrecadação de Verbas Públicas
Diploma
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Presidência da República
Exame de Ordem
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Renda Mínima
a dor tem pressa
Glossário
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
tutela urgente da saúde
Idenização por danos morais
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ciências Médicas Forenses
Cumulação de pensões
Documentos exterior
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Salvo conduto
Revogação de Resolução
Armando Gallo Yahn Filho
progressão de regime
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Regimes de casamento
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Não recepção
Alimentos no âmbito internacional
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Anuário da Justiça
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Hospital privado
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Direito LGBT
Direito de Gênero
Volume 18
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A construção da cidadania e a sexualidade
Marcelo Figueiredo
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Lei de Licitações
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Legislação Italiana
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Violência contra mulher
Enem 2016
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Quadrinhos puros do Direito
Coisa Julgada
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
STJ
falta de decoro
Pauta de Julgamento
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Ponto adicional
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
confissão espontânea
Fernando da Silva Albuquerque
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Publicidade de cigarros
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Varas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ezilda Melo
Justiça Criminal Negocial
A criminalização midiática do sex offender
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Apadrinhamento de crianças
Homenagem a Imre Kertész
administração judiciária
João de Mendonça Salim
Introdução ao Direito Processual Penal
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
progressão vertical de carreira
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Wagner Arnold Fensterseifer
A Índole Filosófica do Direito
China
Programa Direito & Rock
Thiago André Silva Gonçalves
PEC 241 (PEC 55)
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Flórida
Marcio Borges S. Castellões
Onyx Lorenzoni
Texas
Luis Leandro Gomes Ramos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Condenação Militar
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
RG
Evinis Talon
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
MoWBrasil 2017
João Vítor de Araújo Santos
Protetor solar
Endividamento
Hermes Moreira Jr
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Jacqueline Sinhoretto
Século XXI
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Renata Torri Saldanha Coelho
Pai socioafetivo
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Relação de consumo
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Francisco Oliveira Neto
Conselho Federal da OAB
Marina Almeida da Rosa
Registro profissional
Comissão Especial
Justiça que solta
Adriano Olian Cassano
Vitor Augusto Faria Pereira
Rosalvo Ivarra Ortiz
Curso de Direito com dupla titulação
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Ocupação das Escolas e Universidades
adoção
Estatuto do Idoso
Vinícius Núñez Pinheiro
HC 389.899
Direito sucessório
Marcos Ehrhardt Júnior
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Divórcio consensual estrangeiro
Alexandre Miranda Aleixo
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Jurisprudência
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Reclamação Trabalhista
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Demissão por Homofobia
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Alienação
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Lei 9.876/99
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