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Conduta atípica
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Eduardo Bitencourt
França Júnior
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S. Tavares-Pereira
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Suzana Rahde Gerchmann
Débora Tavares
Rodrigo Bahia de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luara Colpa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniela Richter
Denis Donoso
Ricardo Fretta
Francisco Pereira Pinto Filho
Pedro Roberto Donel
Marsel Botelho
Fernando Antunes Soubhia
Nic Cardeal
Laraíne Catapan
Paulo Silas Taporosky Filho
Salmi Paladini Neto
Fernanda Ely Borba
Suzany Lima do Nascimento
Elias Jacob Neto
Cecília Bojarski Pires
Fábio de Oliveira Camillo
Átila Da Rold Roesler
Fausto Trentini
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Hélio Rubens Brasil
Stella He Jin Kim
Felipe Barreto de Melo
Valdemar Habitzreuter
Bruno Takahashi
Marcela Münch
Adriana Regina Barcellos Pegini
"Doping processual"
Gabriela Nascimento Lima
Gabriel Teixeira Santos
Lígia de Freitas Barbosa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rafael Lara Martins
Ana Paula Backes
André Fernandes
Fredie Didier Júnior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Amanda Ferreira dos Passos
Bárbara Natália Lages Lobo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Jovana de Oliveira Rodrigues
Aurélio Franco de Camargo
Jenifer Carina Pereira
Patrícia Oliveira
Juliana Nandi
Lillian Pfleger
Anthony Thiesen
André Dos Santos Carvalhal
Alexandre Basílio
Jaécio Matos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Larissa Thielle Arcaro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Renan Levenhagen Pelegrini
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jaqueline Moretti Quintero
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gabriela Oliveira Freitas
José Luis Bolzan de Morais
Franciane Hasse
Caio Ferreira Neto
Matheus Koerich Nobre
Theodoro Vicente Agostinho
Alexandre Ávalo Santana
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mariana Resende
Cleopas Isaías Santos
Ivani Contini Bramante
Rafael Ramos Rodolfo
Lucélia de Sena Alves
Suellen Regina Frantz
Fernanda Melo Silva
Paulo César Carbonari
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gustavo Santana do Nascimento
Samira Schultz Mansur
Paula dos Santos Bregagnol
Gisele Mazzoni Welsch
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Erick Beyruth de Carvalho
Jackson Silva Wagner
Thiago Siffermann
Editora Tirant Lo Blanch
Renan Apolônio
Kelvin J. Bressan
Thais Silveira Pertille
Katarina Peixoto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maria Lúcia Barbosa
Guilherme Chamum Aguiar
Augusto Jobim do Amaral
Fernando Reis de Carvalho Peres
Renato Mantoanelli Tescari
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Maria Alexandra Borba
Célio Pereira Oliveira Neto
Felipe Fernandes Pinheiro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Schirley Kamile Paplowski
Sophie Dall’Olmo
Lucio Barreto Guerreiro
Cleiton Sacoman
João Eduardo De Nadal
Thomas Bustamante
Soraia da Rosa Mendes
Luana Renostro Heinen
Paulo Natanael Vieira Lima
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Gabriela Ribeiro
Adriana Gonçalves Cravinhos
Raígor Nascimento Borges
Gleucival Zeed Estevão
Espírito republicano
Maria Cecília Soares Vannucchi
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Constelação Familiar Sistêmica
Monique Pena Kelles
Sofrimento
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Velocino Pacheco Filho
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Ana Patricia Gonzalez
Josiani da Silva Pospichil
Douglas Carvalho Ribeiro
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Simone Henrique
Luisa Oliveira Coelho
Gustavo Roberto Costa
Ana Beatriz de Souza Martins
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Bernardo G.B. Nogueira
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Lucília Napoleão Barros
Bruna Caroline de Oliveira
Renê Francisco Hellman
Suelen Tavares Gil
Víctor Minervino Quintiere
Lucas Costa de Oliveira
Fausto Amador Alves Neto
Tiago Silva de Freitas
Ivan Bonifácio
Germano Schwartz
André Chiabay
Caroline Perez Venturini
Juliana de Alano Scheffer
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Juan David Gelacio Panesso
Diego Henrique Schuster
Wagner Yukito Kohatsu
Maria Rita Rodrigues
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Eduardo de Avelar Lamy
Marcus Vinícius Motter Borges
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Leonardo Antunes Morais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lei Antidrogas
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Giulia da Silva Soares
Cristiano Duro
Bruno Taufner Zanotti
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lucas Pontes Ferreira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Giovani Clark
Aline Venutto
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernando Rabelo Rodrigues
Henderson Fürst
Jeovan Alves dos Santos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Larissa Tomazoni
Alexandre Leal
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rafael Libaneo
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Thomas da Rosa de Bustamante
Gabriel Bulhões
Fernando Torres
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Wellington Jacó Messias
Clarissa Pereira Carello
Gizeuda Sousa Rosi
Thiago Brega de Assis
Claudia Freesz Calmon
Márcia Letícia Gomes
Guilherme Sarri Carreira
Stela Adriane
Edenilza Gobbo
Alexandre Cesar Pereira
Taysa Matos
Luíza Resende Guimarães
Antônio Julião da Silva
Jorge da Rosa
Lucas Lanner De Camillis
Germano Rigotti Fiorio
Alissar Ali Fahs
Gabriela Ponce
Priscila Martins Dias
Mariana Seifert Bazzo
Amarílis Costa
Sebastião Marques Neto
Yuri Calixto
Thiago Vasconcelos Moura
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ana Paula de Souza Cury
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulo Ferreira da Cunha
Claudio Melim
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriel Silas
Indyara Tayana Santos Rossetto
Pollyana Maria da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Valter Guerreiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Charles M. Machado
Ardala Marta Corso
Edson Carvalho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ney Bello
Vanessa Kettermann Fernandes
Rafael Bertoldi Pescador
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ana Patricia Gonzalez
Camila Victorazzi Martta
Roberta Oliveira Lima
Luiz Carlos de Andrade
Elpídio Paiva Luz Segundo
Atahualpa Fernandez
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Guilherme Curci T. Risso
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Adriano Soares da Costa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mônica Bonetti Couto
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Frederico dos Santos Messias
Anderson Brasil
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Everton Sarraff Nascimento
Marcelino Sato Matsuda
r Raul Linhares
Gabriel Vitor Nogueira
Jorge Alan Wunderlich
Brena Bonachini
Luciana Rubini Tambosi
Marina Peixoto Dias
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Alexander Meurer
Amanda de Medeiros Lima
Carlos Henrique Soares
Caso Althusser
Joyce Ariele Silva Meireles
Letícia Bittencourt
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Vinicius Silva Lemos
Michelle Gironda Cabrera
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Edilson Santana G. Filho
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcelo Roseno de Oliveira
Nadine Hellen Reis
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gabriela Araujo Souza Lima
Bianca Mendes Pereira Richter
Vinícius Arouck
Rafael Moura
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Sara Vieira Matos Figueiredo
Edgard Usuy
José Calvo González
Kenarik Boujikian
Evandro Regis Eckel
Marcelo Mendes dos Santos
Disputa de guarda judicial
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Bernardo Gonçalves Fernandes
Desumanização do traficante e do usuário
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Arthur Bicalho dos Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Thalita Abdala Aris
Augusto Passamani Bufulin
Leonardo de Souza Chaves
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Wilson Macena da Silva
Ester Eliana Hauser
Alberto Jonathas Maia
Roger Feichas
Abril Uscanga Barradas
Mírian Da Silveira Monte
Gustavo Holz
Julio Guilherme Müller
Maíra Vida
Silvia Arizio
Matheus Felipe de Castro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Daniel Brandão
Rafaela Alban
André Martino Dolabela Chagas
Evie Nogueira e Malafaia
Viviane da Silva Sousa
Sistemas inquisitório e acusatório
Mariana Lopes
Ricardo Luna
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Henry Colombi
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rosane Leal da Silva
Vinicius Gregório
Viviane de Santana
Matheus Fanti
Camila Savaris Cornelius
Cássio Rebouças de Moraes
Ian Martins
André Alexandre Happke
Mariana Alves Lara
Isadora Martinatti Penna
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Filipe Reinert
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Emerson Garcia
Ruan Zancanaro Catarini
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luccas Tartuce
Manuella Fernandez
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ana Luísa Fioroni Reale
Maiana Guimarães
Jéssica Galvão
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Wendel Machado
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruno Guimarães Pedrosa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Débora Veneral
Cláudia Toledo
Rosimeire da Silva Meira
Davi Augusto Santana de Lelis
Silvana Colombo
Fábio Salum
Antonio Pietro Almeida
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rosana Rufino
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ana Beatriz Gomes
Juarez Rogério Felix
Samuel Silva
Gisela Maria Bester
Paola Alcântara Lima Dumont
Tabita Aija Silva Moreira
Aicha Eroud
João Carlos Castranheira Pedroza
Fabiano Moyses Furtado
Fábio Jun Capucho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Isabelle de Cássia Mendonça
Cintia Neves Godoi
Priscila Serafin Proença
Eric Scapim Cunha Brandão
Paulo Ricardo Schier
Paola Bianchi Wojciechowski
José Humberto Pereira Muniz Filho
Tiago Didier
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Mayra Matuck Sarak
André Leivas de Araújo Vianna
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruno de Macedo Dias
Yuri César de Almeida Silva
Felipe Abdel Malek
Fabiano Pimentel
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcus Alan de Melo Gomes
José Flávio Bueno Fischer
Marcos Catalan
Wagner Carmo
Victor Pyles
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luís Fernando Casara Corrêa
Ubiratan de Mattos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Valéria Magalhães Schneider
Patty Oliver
Lorena Vasconcelos Porto
Henrique Kaster
Recompensa
Herval Sampaio
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rodrigo Fernandes
André Carneiro Leão
Gabriel Miranda
Autoritarismo nacional
Solange Luz
Humberto Miranda
Alexandre do Rosario Brito
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Kátia Parente Sena
André Luis Callegari
Victor B. Gonçalves
Caroline Barreto
Wellington Jacó Messias
Bruno Campos Silva
Gustavo Rocha Martins
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Alice Hertzog Resadori
Ana Claudia de Almeida Garcia
Mateus Vaz e Greco
Elson de Almeida Santos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lazara Carvalho
Paulo Gurjão
João Biffe Junior
Nelson Camatta Moreira
Julyan Ramos da Fonseca
Zilka de Sá Barros
Clécia Cristina Galindo
Amanda Arruda
Martina Mariano Spanemberg
Jorge Luiz Souto Maior
Daniele Lameira
Vitor Andrade
Rafael Silveira de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Angélica Mota Cabral
Luanna Tomaz de Souza
Denize Carolina da Cunha
Daniel dos Santos Rodrigues
Laura Haddad
Italo de Oliveira Guedes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paulo Roney Fagundez Ávila
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tiago Joffily
Paula Brener
Juarez Cirino dos Santos
Gabriel Junqueira Sales
Thaís Magrini Schiavon
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Maira Bianca Scavuzzi
Raique Lucas de J. Correia
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Felipe Dalenogare Alves
Marly Fernandez
Fábio da Silva Bozza
Vânia Marian Guerino Farinha
Willian Cleber Zolandeck
Fernando Jiménez Sánchez
Rafael Motta e Correa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Marcio Guedes Berti
José Adaumir Arruda da Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Julia Santi Fischer
Pedro Henrique Tonin
Gabriela M. Menezes
Daniel da Costa Gaspar
Bernardo Lima
Felipe André Laranjo
Felipe Sorgi da Costa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eduardo de Carvalho Rêgo
Karina Melo Vieira
Igor Borges La Rosa
Emanuela dos Santos Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Talissa Truccolo Reato
Ana Paula Siqueira
Marco Aurélio Peixoto
Rogério Pacheco Alves
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Jarbas Matos
Gabriela Essig
Fabrício Morais da Costa
Simone Henrique
Letícia Pereira de Araújo
Fernando Hideo I. Lacerda
Bruna Marques da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Pedro de Souza Gomes Milioni
Celyce de Carvalho Carneiro
Valdemar Gomes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Júlio da Silveira Moreira
Vitor Morais de Andrade
Fábio Borges
Marcos Prata Bentes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Roberto Livianu
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Júlia Dutra de Carvalho
Andrezza Anzolin
Alexandre Morais da Rosa
Almir Megali Neto
Alexandre Coutinho da Silveira
Luis Henrique Braga Madalena
Bruno de Almeida Passadore
Fransuelen Geremias Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Aisla de Carvalho
Gamil Föppel El Hireche
Maria Tereza Grassi Novaes
Alexandre de Paula Filho
Benigno Núñez Novo
Alessandra Simões Reis Abraão
Juliana Jacob
Hodavias Bibiano Chivinda
Andreu Sacramento Luz
Amanda Ferreira dos Passos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Milena Márcia de Almeida Alves
Amanda Rodrigues Alves
Thieser da Silva Farias
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Diego Ken Osoegawa
Fábio Alexandre Coelho
Marcella Granemann Ferreira
Luanna Tomaz de Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Imane Rane
Marcel Lopes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Aline Amábile Zimmermann
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Fábio Rodrigues Gomes
Thiago Minagé
Lucas Sada
Mayara Pellenz
Desvirtuamento do jurídico
Gustavo Pereira Freitas
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Giulia Signor
Mateus Brandão Aires
Ataques cibernéticos
Gabriela Balbinot
Fernanda da Rocha Fabiano
Kelven de Castro Soeiro Santos
Karini Nascimento
Ivan Gomes Bonifácio
Admilton Figueiredo de Almeida
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Daniel Brantes Ferreira
Leticia Maria Rosa Alves
Emanuela Gava Caciatori
Leonard Schmitz
Robinson Nicácio de Miranda
Rafaela Alban
Rafael Alexandre Silveira
Mateus Costa Pereira
David Tarciso Queiroz de Souza
Glauco Salomão Leite
Simone Nacif
João Marcos Braga
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Silva Batista Pilau
Gil Ramos
Bruno Sá Freire Martins
Sergio Henrique Salvador
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Coriolano A. Almeida Camargo
Rodrigo Wasem Galia
Emily Fidelix
Cândido Furtado Maia Neto
Elisa Rech Dickel
Fernanda Freitas de Melo
Jordane Costa Oliveira
Sinara Adriano da Trindade
Lucas Machado
João Marcos Braga de Melo
Isabela Albuquerque Mustafa
Fabíola Sucasas
Ricardo Moura
Patrícia Salviano
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fabiano Zavanella
Eric Cwajgenbaum
Renata Moreira da Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Pedro Coelho
Roberta Matzenbacher
Tauana Fernandes Fontenelle
Aicha Eroud
Cristina Motta
Marcelo Mazzola
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcelo de Mello Vieira
Giselle Couy
Rosa Benites Pelicani
Myrna Alves de Britto
Eduarda Peixoto da Cunha França
André L. Nicolitt
Michele Hübner
Renato Santos de Melo
Jader Marques
Lorena Guedes
Carlos Alberto Crispim
Ziel Ferreira Lopes
Bruna Maira Cavalheiro
Fernando Gama de Miranda Netto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Enzo Bello
Uso indevido de algemas
Bruno Henrique Alves Salomão
Gilberto Bruschi
Lara Teles Fernandes
Guilherme Felipe Miguel
Manuel Martín Pino Estrada
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jenair Alves da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Eliza Cerutti
Rachel Serodio de Menezes
Marisa Falcão
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Luciane Maria Trippia
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Daniel Willian Granado
Rodrigo Ramos Melgaço
Eduarda Couto Pessoa Othero
Daniela Dias Tomaz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Eugênio Pacelli
André Leivas de Araújo Vianna
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marina Cerqueira
Karina Guerreiro de Sá
Leonardo Gomes Fernandes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Josiane Rose Petry Veronese
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gustavo Medeiros
Ezilda Melo
Helga do Nascimento de Almeida
Jorge Bheron Rocha
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Clarissa Demartini
Clenio Jair Schulze
Antonio J. Capuzzi
Eron Corrêa da Silva
Ruiz Ritter
João Pedro Gebran Neto
Direitos dos homossexuais
Sofia Jessica Diaz
Celso Augusto Uequed Pitol
Karla Fabrício de Godoy
Ismar Nascimento Jr.
Eduardo Pazinato
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Elena de Carvalho Gomes
Eduardo José da Fonseca Costa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Wellington M. de Almeida
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ruy Freire Ribeiro Neto
Walter Bittar
G. Couto de Novaes
Wagner Francesco
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Karen Munhoz
Grace Menck Figueroa
Manoel Cardoso Helfer
Eduarda Cruz Daudt
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Barros Martins de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Patrícia Otarão
Anderson Nazário
Edilson Santana Gonçalves Filho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Alessandro Rodrigues da Silva
Diego Crevelin de Sousa
Ianê Santos dos Santos
Gabriel Abrahao Costa
Isabela Maria Cremasco Vieira
Davi Arnaut Kraiser
Araken de Assis
Abel Ferreira Lopes Filho
Mauricio Antonio Correia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Claudia Calmoni
Teresa Arruda Alvim
Danilo Luchetta Prado
Felipe Cassel
Carla Benitez Martins
Caroline Farias dos Santos
Isaac Ribeiro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
James Walker Júnior
Nathália Ribeiro Leite Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Martina Silvestri
Lucas Murilo Wojcik
Deise Helena Krantz Lora
Mackysuel Mendes Lins
João Victor Carvalho de Barros
Mariana Brito Cairo
Rosane Reis Kerber
Luciana Severo
Bruno Braga Cavalcante
Editora Empório do Direito
Elane Pires Muniz Soranso
Andréa Araujo Bostelmam
Pedro de Araujo Fernandes
Daniel Willian Granado
Anna Carolina Faraco Lamy
Inês Virgínia Prado Soares
Marcelo Ribeiro
André Lozano Andrade
Roberta Moura Faíz
Marco Antônio Scapini
Luiz Antonio Ferrari Neto
Higor Rezende Pessoa
Andréa Gill
Zulmar Duarte
Larissa Clare Pochmann da Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Daniel Thiago Oterbach
Téssia Gallina Jorge
Giuliano Tamagno
Enrique P. Haba
Luiz Fernando Cortelini Meister
Evânia França
Rennan Herbert Mustafá
João Guilherme Alvares de Farias
Marcelo Oliveira de Moura
Lougan Cardoso Lima
Priscila Serafin Proença
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Heitor Pergher
Participação Privada
Álvaro Castillo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gustavo de Melo Vicelli
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
¿Quién vigila a los vigilantes?
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcela Duarte
Delano Câncio Brandão
Gisela Maria Bester
Bruna Braga da Silveira
Thiago Priess Valiati
Yasmine Pitol
Naína Ariana Tumelero
Isis Regina de Paula
Bruno Rodrigues
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luciano Zanetti
Débora Costa Ferreira
Marcelo Veiga Franco
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Fernanda Tartuce
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Danúbia Souto de Faria Costa
Gilberto Morbach
Sandro Luiz Bazzanella
Igor Labre de Oliveira Barros
João Vitor Ribatski
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Crédito negativo
Mauricio Sousa da Silva
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Lucas de Lazari Dranski
André Felipe Oliveira Moraes
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Fernando César Costa Xavier
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Thais Mello Doleys
Belmiro Jorge Patto
José Carlos Portella Junior
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Iolmar Alves Baltazar
Larissa da Silva Lopes
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Por Danielle Mariel Heil
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(Sub)Versões Processuais Penais
Clarice Santos
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Luiz Gustavo Tiroli
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Série eProcesso: prática com teoria
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Trabalhos Científicos
Pesquisa Acadêmica
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Legalização da Prostituição
Dano Psíquico
Habeas Corpus nº 387244
Caixa 2
Carlos Daniel Dias André
Tiago Resende Botelho
Raul Linhares
Manual de Processo Penal
Lei nº 8.036 de 1990
EXCESSO DE PRAZO
Bloqueio whastapp
Starbucks
princípio da correlação
BNMP 2.0
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Arrecadação de Verbas Públicas
Áudio da entrevista
TJPA
Israel Domingos Jorio
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Trancamento do Processo
Súmula 439 do STJ
Juliana de Alano Scheffer
Paolo Lollo
Cultura da sentença
Arnaldo Rocha Júnior
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Indicação Literária
A defesa intransitiva de direitos
Terrenos de Marinha
Rodrigo Medeiros da Silva
Gilmar Mendes
Fertilização In Vitro
Justiça Legal
Adimplemento Substancial
Thais Silva Bernardes
José Roberto Martins Junior
Agressão escatológica
Revista Sistema Penal & Violência
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Rogério Gonçalves
Código Penal de 1940
Fabiana Irala de Medeiros
Comissão Especial
Clássico do dia
Armando Gallo Yahn Filho
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Art. 111 da LEP
Sorocaba-SP
Mario L. Gambacorta
bloqueio de Whatsapp
Olavo Fettback Neto
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lívia Bortolotto Cardoso
Parentesco de terceiro grau
Denúncias contra Aecio Neves
Coreia do Sul
Febre Amarela
Hugo Fernandes Matias
Adoção de grupos de irmãos
Produtividade
Consumo on line
Mediação digital
adicional de insalubridade
Isaac de Luna Ribeiro
Tribunais se preparam
Mateus Sampaio Aranha
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
MG
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
John Nash
Parlamento Europeu
Marcelo Ribeiro
Desabafo do juiz
Inquéritos arquivados
Furto de chocol
RVA
Élcio Arruda
Imprensa
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
SP
assédio sexual em metrô
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Trícia Navarro Xavier
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
PFDC
Caso Escher e outros
PEC 209
Poder Judiciário de Santa Catarina
Direitos dos animais
Mato Grosso do Sul
Juliano de Oliveira Leonel
Linda Rosa da Silva Azevedo
Vinicius Lúcio de Andrade
Manifesto pela Democracia
Reclamação Disciplinar
Competência criminal
Renata Torri Saldanha Coelho
Fábio Rodrigues Paulino
Documentos Público
Augusto Jobim do Amaral
Murillo David Brito
processos seletivos
Direito e publicidade infantil
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Marcello Pietro Iacomini
PPGCCrim
Filipe de Morais
Gabriel Martins Furquim
Alexandre Morais da Rosa
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Compensação de carbono
Jorge Bheron Rocha
Luiz Ricardo de Castilhos
Lei nº. 13.257/16
Conciliação pelo WhatsApp
Resolução nº 400/2016
r Luiz Ferri de Barros
Uber de Advogados
Súmula 90 do TST
Boletim n. 09
Atenção
Lucas Manoel Soares Machado
Crime de Injúria
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
mediação virtual
Editora Univali
Danos morais
Samira Schultz Mansur
Alunas feministas da UFG
ADI 5357
TRT-MG
Lucas Henrique Fávero
Polícia Judiciaria Civil
Razoável Duração do Processo
Fabíola de Oliveira Brum
fornecimento de energia elétrica
Resolução n. 235/2016
Maioridade
Eliana Rocha Oliveira
Trabalho não remunerado
Portaria Interministerial n. 405
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Professora Claudia Regina Freitas
Bruno Miragem
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Teoria do adimplemento substancial
Ricardo Martins
Andressa Magnabosco Koch
Luiz Regis Prado
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Abuso de autoridade
Regulamentação da atuação de menores de idade
MPSC
Ausência de vagas
Fernando Salzer e Silva
Eduardo Pereira dos Anjos
Consolidação das Leis do Trabalho
João Otávio de Noronha
Propaganda enganosa
PRISÃO
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Citação eletrônica
Projeto de Lei nº 3670/15
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Nota
Kamile Medeiros do Valle
Ricardo Leonel da Silva
Vínculo Empragatício
Pesquisa e Movimentos Sociais
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Edital publicado
Aula Magna
Ramadã
Resolução 229/2016
Leonel Pires Ohlweiler
Voto divergente
Paquistão
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HC 389.899
Enunciado 266 do STJ
João Vítor de Araújo Santos
Lei nº. 12.403/2011
Processo de escolha dos ministros do STF
Sérgio São Bernardo
Tráfico internacional de drogas
Jeferson Moreira de Carvalho
Paraíba
Curso Novo CPC EAD
Os Novos Atores da Justiça Penal
Projeto de Lei 3.277/2012
Pietro de Jesús Lora Alarcón
INCADE
Dia das Mulheres
Legislação em vigor
crime de estupro
#Empório indica
AP470
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Marcelo Melo
Antonio Sepulveda
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Lei 11.340/2006
Cristiane Rebelo Limas
AIDS
Escravidão Moderna
Filme Orestes
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Ivar Hartmann
Tragédia de Mariana
Defensoria Pública de Goiás
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
aumento de tarifa de ônibus
Gustavo de Miranda Coutinho
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Zéu Palmeira
Imperador
Guilherme Alves Coutinho
ReDiHPP
valores retroativos
Ações de Família
Recurso Especial
Reclamação Trabalhista
Danilo Nascimento Cruz
Emenda Constitucional 88/2015
Petição n. 7074
OCupações das Escolas e Universidades
Andréia Leal Ferro
Grupo de Estudos em Direito Público
Andréa Pachá
André Henrique Lemos
Universidade do Porto
João Paulo de Mello Filippin
história de mulheres
Projeto Universidade no Cárcere
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Lei Complementar 73/93
Teoria dos Jogos na Mediação
Auschwitz
Abuso dos direitos humanos
Anthony Garotinho
Rito processual
Boletim n. 08
Turma Recursal
Mudança de sexo
Professores da USP
Tragédia em Mariana
Discriminação Racial
Lucas Baratieri Francisco
Antônio Carvalho Filho
TVAL
Licitação
João Paulo Orsini Martinelli
TRT 3ª Região
Maykon Fagundes Machado
Taysa Matos
Tuberculose
Tiago Protti Spinato
rede de proteção
RDD
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Direito Penal da guerra às drogas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Leonardo Garcia
Crimes Imprescritíveis
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Willame Parente Mazza
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Adel El Tasse
Bolsas para Brasileiros
Michelli Giacomossi
Crimes da Ditadura Militar
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Jaécio Matos Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
Justiça Juvenil
Intimação
Expropriação
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Juliano Ralo Monteiro
Homenagem a Imre Kertész
Nicholas Maciel Merlone
Racismo Institucional
Tragédia Vila Mariana
Cibele Cheron
Cursos Internacionais
Direito Forense
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Alexandre Miranda Aleixo
Fotos
PIS/COFINS
Fundação Getulio Vargas
Proteção jurídica
Documentos estrangeiros
4.º Congresso Médico e jurídico
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Intercâmbio
Gilberto Bruschi
Ministro João Otávio de Noronha
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Decreto Presidencial
Ciências Médicas Forenses
crimes contra a vida
Tânia Maria de Oliveira
Fernanda Maria Veronese
Coletivo Lapices
IDDD
A construção da cidadania e a sexualidade
Mutirão conciliação
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Revista Contextos Clínicos
Hélder Luis
Leonardo Lucci
TSJP
Camila Prando
Antônio Julião da Silva
ADPF n. 461
Obrigação
Investimento em fundos internacionais
Henrique B. Souto Maior Baião
João Paulo Allain Teixeira
Curso de Direito com dupla titulação
Gustavo Caetano Gomes
Silvio Donizete Chagas
CRCSC
Entrevista com Freud
Aline Gostinski
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Lourival Almeida Trindade
Arquivo digital
Carla Estela Rodrigues
Sobre a Guerra
danos morais coletivos
MS 30891
Adoção homoparental masculina
TJBA
Everaldo Luiz Oldoni
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Prestações Pecuniárias
veículos autônomos
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Neurociências
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Corréus
CNJ
Antecipação de Tutela
Caroline Ribeiro dos Santos
Joacir Sevegnani
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
crimes cibernéticos
Crimes de natureza permanente
UNISUL
Dano Material
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Doulas no parto
Cartórios
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
João de Castro Souza
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Rio São Francisco
Estudante
Voto provisório
Alexandre Barbosa da Silva
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SAMARCO
S. Tavares-Pereira
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DPRJ
Universidade de Berkeley
Grécia
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RE 1217166
Lei de Mediação
IX Semana Jurídica
Envenenamento de merenda escolar
Prisão Perpétua
Totalitarismo no século XXI
Idosa
G. Couto de Novaes
Lei 13.228
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Maurício Correia
Em blog del narco
Aplicativo
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Fraude em Título de Eleitor
Reinaldo Couto
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Depósito recursal
Justiça Criminal Negocial
Violência contra mulher
Imóvel SFH
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Transição e Consolidação da Democracia
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José Edvaldo Pereira Sales
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Cumulação de pensões
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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luta pelos direitos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Transferência para hospital
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Emenda Constitucional 95/2016
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Defensor público José Ivan
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Direito Ambiental
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Disparidade Salarial
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Felipe Dalenogare Alves
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Lançamento de nova edição
Direito das Obrigações
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Comunidades carentes
Karla De Souza Oliveira
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Raimundo Simão de Melo
Perda da Guarda
Cadastro Nacional da Adoção
Bruno Luís Marques Hapner
interceptação telefônica ilegal
Lista de Livros
Pepperdine University
Reforma da política de drogas no Brasil
Luís Henrique Linhares Zouein
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New York
Atividades Complementares Eletivas
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Obrigação Impossível
Juizado Especial da Fazenda Pública
Instituto Jurídico Portucalense
Direito LGBT
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Escola sem partido
TJPI
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Almir Megali Neto
Portaria 1/2017
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Acidente radiotivo
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Audiência de Custódia
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Meninas de Guaru
Edital de Parecerista
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Revisão Disciplinar
Constituição e Poder Vol. 2
Irlanda
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Lei Maria da penha
João Guilherme Gualberto Torres
Centro de mediação para solução de conflitos
PEC 227/2016
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Edição especial
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Confederação Brasileira de Futebol
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Materialidade delitiva
Contagem de prazo
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Direito costumeiro
Alimentos no âmbito internacional
crowdfunding
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Inconstitucionalidade do votos
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Ex-cônjuges
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Execução provisória da pena
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Remessa de Artigos
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Homenagem póstuma
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XXV CONPEDI
Teoria do Crime Culposo
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Contas inativas do FGTS
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TRF da 1ª Região
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Código Civil de 2002
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Direito Imobiliário
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Prevenção ao suicídio
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Rompimento de barragens
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situação de emergência
Sistemas Processuais Penais
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Ditadura brasileira
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Informativo de Jurisprudência
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Déficit da Previdência
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Agressão Verbal
IX Encontro Nacional do CONIMA
Estatuto da Advocacia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Indígenas
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POLÍTICA HIGIENISTA
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TJMS
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Enrique Pedro Haba Müller
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Terre des hommes (Tdh)
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Segunda Turma do STF
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Conjunto Habitacional
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Direito Marítimo
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Tecnologia Comunicação e Informática
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Desjudicialização
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Interpretação conforme a Constituição
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Atraso na entrega de diploma
Dez Medidas Anticorrupção
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Processo Penal do Limite
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Requisitos Mínimos
Direito Penal: Parte Especial
Lei das Terceirizações
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Inconstitucionalidade da proibição
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III Simpósio de Direitos Humanos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Curso de Direito Penal Didático
Ilicitude das Provas
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Metodologia da Pesquisa
Curso de Mediação
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Lei 9.099/1995
Jogos Olímpicos 2016
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Projeito Pai Presente
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Judiciário paulista agora é 100% digital
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Nota ADJ
Colaboração premiada por delegados
Tutela provisória
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Recomendação 27/2009
TRT9
TJGO
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Curso Novo CPC
Ministérios Públicos do Mercosul
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Fernando Neves
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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A construção da Identidade
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Samuel Mânica Radaelli
Curso Preparatório
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administração judiciária
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Comunicação ao juízo da execução
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Justiça que solta
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Direito Penal Sexual
DPESP
MESC
Câmara de Vereadores
Massacre em presídios
greve de servidor
Violência doméstica e familiar contra a mulher
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Romance
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Impeachment
Fabricio Gevaerd
Henrique Telles Vargas
orçamento público
Coaching
Átila Da Rold Roesler
ADC nº 43
Felipe da Silva Freitas
movimentação processual
Casa das Américas
Audiência de Instrução
Processo Penal no Limite
Superintendência de Seguros Privados
Litigância de má-fé
Asilo
Centro de mediação
Diego Zysman Quirós
Resolução 218/2016
José Borges Neto
Nota de Apoio
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Fernando Rodrigo Mroskowski
Aplicativos de Celular
Estatuto do Idoso
Átila Lincoln Máximo Cunha
EMAB
Bibiana Fontella
Fernando César Costa Xavier
Ministério Público Militar
Maciana de Freitas e Souza
Nayara Swarowski
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
individualização
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Encontro dos Descobrimentos Online
Inelegibilidade
ADC 16
João Pedro Leite Barros
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Vitória Buzzi
Termo circunstânciado de Ocorrência
Transmissão on line
Protetor solar
Recurso em Habeas Corpus
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Laboratório UbiNET
Diogo Macruz
Guilherme Alcântara
Wilson Knoner Campos
Decreto nº 8.727/2016
Eduardo José da Fonseca Costa
Recebimento
António Guterres
Resolução n. 155/2012
mestrado Univali
Centro Acadêmico Hugo Simas
tese reafirmada no STF
Queda em bueiro
Cristiano Imhof
FHC
Consulta
publicação
Programa de estágio PJSC
Giovani Clark
Pauta de Julgamento
Carlos Bolonha
Mauricio Silva Leite
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Posse Ministra Carmen Lúcia
Rússia
Tatiana da Silva Morim Kashio
REsp 1338942
Emissora de Televisão
Consentimento do morador
Controle de Convencionalidade
Teses
Itapema/SC
Sérgio Cabral
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Pedido genérico
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Yuri Carneiro Coêlho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
COAF
vítima de bala perdida
Fernanda Lencina Ribeiro
Máfia chinesa
Processos
Clenio Jair Schulze
Revista UERJ
Sanção Presidencial
Colóquio Internacional
Gabriela Mendes Fontana
Súmulas
adoção
Leonardo Palma Malinverni
Obrigação propter rem
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
distribuição de terras
Paulo Afonso Brum Vaz
Teste de paternidade
Felipe Wruck Médici
Café Informático
Juros de Mora
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ministros
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
STJ
Botão de pânico
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Enem 2016
Érica De Kássia Costa Da Silva
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Regime domiciliar
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Márcia Krischke Matzenbacher
Leonardo Costella
prazo exclusão de sócio
Tema 98 STJ
HC 138207
Poder Judiciário catarinense
Resolução
Lei 9.099/95
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
O Controle da Moralidade Administrativa
Crime de Furto
Javan Moisés Girardi
Remoção de presos
Yegor Moreira Junior
Gustavo Henrique Dietrich
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Empresa de Telefonia
José Maria Zanuto
Alexander Meurer
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Raphaela Lopes Rodrigues
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ismar Nascimento Jr.
TFT 4.ª Região
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Sine Fácil
Decreto de indulto 2016
Cannabis
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Comarca de Timon/MA
Direito e Arte
Fundo Penitenciário Nacional
1º Congresso de Criminologia(s)
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
RE 595676
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Charles M. Machado
ONU Brasil
Jorge Alberto de Andrade
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Bruno Ferreira
Maurício Requião
Universidade Federal da Bahia
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Segurança Aeroportuária
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Alfredo Copetti Neto
Natália Barroca
Fernanda Moretzsohn
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Crime de perjúrio
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Felipe Lima de Almeida
Concurso público
Lei 9.876/99
Tradução Regras de Bangkok
Direitos dos cidadãos
Luciano Góes
revogação de prisão preventiva
ONUBrasil
PLS 288/2013
Direito sucessório
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Alexandre do Rosario Brito
Fornececimento de remédio de alto custo
Século XXI
Gustavo Cruz Jorge
Blitz
Moraes Pitombo Advogados
Pena de multa
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Polícia Civil do Distrito Federal
Informativo 553 STJ
Seleção de Artigos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Decreto 8.615/15
Liminar em Habeas Corpus
PEC 241 (PEC 55)
Devido Processo Legal Substancial
Renajud
Raquel Von Hohendorff
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Escritório Social
Natasha Karenina
Constituição e Poder Vol. 1
André Gonçalves Teixeira
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Estudos
Revista Civitas
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Tiago Didier
Reforma da Previdência
I Jornada sobre abuso sexual
Projeto de Lei 4.850/2016
Igor Labre de Oliveira Barros
Havaí
posse-trabalho
Heloísa Husadel Telles
Grupo de Pesquisa
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Casamento Infantil
Linkedin
O Direito Achado na Rua
Movimentos sociais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Renata Nascimento Gomes
William Garcez
Renata Simonetto Gonçalves
Onyx Lorenzoni
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Daniel Fonseca Fernandes
Palestrantes
Professor Boaventura de Sousa Santos
Leandro Matsumota
Tocha olímpica
Adriana Cecilio
Jorge Luiz Souto Maior
Escoteiros
Los Angeles
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Reforma do Judiciário
João Salm
Saúde
Camila Ponciano
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Lei de Improbidade Administrativa
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
HC 75.716
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
pós-graduação em direito processual civil
Decisão judicial
Coerência e Verdade em Direito
Fernando de Castro Faria
V Colóquio
Liberdade Religiosa
Edson Damas da Silveira
Andressa Tomazini
Auxílio Transporte para magistrados
Hermes Moreira Jr
Bianka da Silva Carvalho
Malta
pedofilia na internet
Velocino Pacheco Filho
Varas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Leonardo Schmitt de Bem
Memorial escravocata brasileiro
Redução da Emissão de Carbono
Mutirão
José Calvo González
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Código de Trânsito Brasileiro
Estado de Inocência
Amanda Viega Spaller
Bancos
Debate
Isabely Neves
Deputados
Salvo conduto
Airton Gomes Braga
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Eleições municipais 2016
Cristiano Botelho Alves
Pós-natal da adoção
Cladem
Prisão Domiciliar
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Advocacia catarinense
recesso forense
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
TJRO
Decreto 27.784/1950
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Princípio da insignificância penal
TJRS
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Indenização por Dano Moral
Paulo Silas Taporosky Filho
Direito Contratual
Getúlio Vargas
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Buraco em via pública
Ação Cautelar 4327
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
DPESC
Juliane Leandro Faresin
dupla maternidade
Sandro Kozikoski
CPGUFSC
comemoração 125 anos
Advogado dativo
Representação Criminal
Direito e Gênero
Tribunal de Contas da União
dependência de álcool
Adilson Pires Ribeiro
Festa Junina
Direito à educação
Cinthia Menescal
Audiências de custódia
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
instituições financeiras
Marcelo Figueiredo
Magistratura
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Universidade Federal de Goiás
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Audiência Pública
Uniplac
Juiz humano
Entrevista
Norberto Knebel
Somália
Laura Gigante Albuquerque
Robinson Borges da Silva Junior
Josiane Rose Petry Veronese
Universidade Pública
Decreto 8.789
Lorena Silva e Silva Faustino
Guilherme Reis Gonçalves
Princípios Constitucionais Eleitorais
Lei n. 13.189/2015
Lei Complementar 197/2000
Mediação judicial
Zulmar Vieira Coutinho
Mensalão
Paulo Thiago Fernandes Dias
Isabelly Cysne Augusto Maia
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Thiago Minagé
Fornecimento de fraldas
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Lei Pelé
Congresso dos Estados Unidos
Carlos Teixeira Teófilo
Direito de Gênero
Virginia
Carlos Eduardo Martinez
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Imunidade diplomática
LEI 13.300/16
Luciane Mª Banfi Ferreira
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Felipe André Dani
Adriana Calvo
Editora Tirant Lo Blanch
Evinis Talon
MPMS
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lei 13.344
Trasnporte coletivo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Pretensão Punitiva
Organização das Nações Unidas
Projeto Ronda Maria da Penha
Lei 11.343/06
Juiz Hélio do Valle Pereira
Theodoro Vicente Agostinho
Dr. Cesar Luiz Pasold
docencia y profesionalidad jurídicas
Bruno Milanez
ICMS Rio de Janeiro
Coleção Análise Alternativa do Direito
Entre Nós
SMS
Justiça criminal
Lenio Luiz Streck
Luciano Chacha de Rezende
Teoria do Domínio do Fato
Wellington M. de Almeida
Indeferimento da inicial
Alex da Silva Anhaia
jogo de azar
Advertência
Giancarlo Silkunas Vay
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Entrevista Débora Fioratto
Porte de Armas
Paulo Edgar da Rocha Resende
TST
Fundamentos de Direito Processual Penal
II Jornada Jurídica de Cascavel
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
“fosfoetanolamina sintética”
UNIFACS
gastos do Judiciário
casais homoafetivos
Encontro
TRT da 12ª Região
Djonatan Batista de Lima
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Turmas Recursais
Péterson Niehues
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Foro Privilegiado
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Juliana Raisa dos Santos Silva
Superior Tribunal Militar
Débora Costa Ferreira
Daniel Roberto Hertel
Proteção à identidade de gênero
Direito ao esquecimento
Leonardo Sagrillo Santiago
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Wagner José Penereiro Armani
Regras
Edna Raquel Hogemann
Rafael Faria
Relação de consumo
Celso Gomes Pinheiro
Plano Nacional de Segurança
Descriminalização da Homossexualidade
Elcemara Aparecida Zielinski
Decisão Liminar
CIIDI
Furto em estabelecimento comercial.
Saída Temporária
Gabriela Buarque Pereira Silva
Destinação de Recursos
Gabriela Minatto Cherubini
Eduardo Luiz Santos Cabette
Atendimento à Infância e Juventude
Ministro Marco Aurélio
Mediação privada
Motorista bêbado
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Súmula 83
Paternidade biológica
Saiba Mais
Eduarda Peixoto da Cunha França
Solon Cícero Linhares
Guilherme Christen Möller
investimento
Direito de personalidade
Banco do Nordeste
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Eugeniusz Cruz
Comunicado da ONU
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Sacha Darke
Livro Infantil
Reinaldo Couto
interpretação conforme
Estado Democrático de Direito
Vitor Dias Conceição
Ígor Araújo de Arruda
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Suspensão da Liminar
Suíça
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Valores nutricionais
Testemunha de uma barbárie
Luiz Ferri de Barros
Recurso de Revista
Bruna Vidal da Rocha
Ian Martin Vargas
Eduardo Lamy
II jornada de Derecho civil
Katarina Peixoto
Alexandre Vuckovic
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Pedro Roberto Donel
Dra. Annette Cardoso Rocha
Lei 13.429/2017
Turquia
MoWBrasil 2017
Trabalho de Conclusão de Curso
Emergência Democrática
Lei das Contravenções Penais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Súmula 574
Seguro obrigatório
Roberto Wagner Lima Nogueira
Vítimas de Tortura
Casal homossexual
Eslovênia
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ministra Maria Helena Mallmann
Desembargador Osmair Couto
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Jornal Estado de Direito
Exame preparatório OAB
João Paulo Lima do Nascimento
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Rosalvo Ivarra Ortiz
MARCELO MARQUES
art. 385 do CPP
Rafaela Alban
Séries
Patrícia Cordeiro
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
PUC-MINAS
Pedro Scuro Neto
artigo 33 do CP
suspensão de prazo
Rachel Riera
Aplicativo CPC Anotado
Autismo
Jean Vilbert
Camila Berni
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
RE 958.252
Diego Augusto Bayer
Lei Federal 11.091/2005
Tempo de Resistência
Estado e Constituição
Objetivo 16
Brexit
Rodrigo Wasem Galia
Alessandro Soares
Austrália
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mestrado Direito Internacional
70ª edição Jornal AJD
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Sistema Cejusc-PJe
Fazenda nacional
Projeto de Pesquisa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Registro de medicamento
Caderno legislativo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mathias Vaiano Glens
PJe 2.0
Rosimar Ibiapina Batista
Diogo Bacha e Silva
Bloqueio judicial do WhatsApp
Giancarlo Montagner Copelli
Miguel Calmon Dantas
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
prisão por débito tributário
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Precedentes Judiciais Vinculantes
Micheli Silva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
base de cálculo de honorários
Alexandre José Trovão Brito
Tiago Joffily
Lei n. 13.431/2017
Contardo Calligaris
Daniel Brandão
Audiência por videoconferência
Diplomatas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lívia Maria Lucca Silva
Giulia D'Amore
Sírlei de Sá Moura
Filipe Maia Broeto
Direito dos Transexuais
Dano moral e material
Periódicos
Solicitante de asilo
Violência e Cinema
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Regime prisional
Gildson Gomes dos Santos
Jader Marques
José Ewerton
Ohio
Dívida de condomínio
Catharina Peçanha Martins Oroso
PEC 209/2012
Denarcy Souza e Silva Júnior
EMESC
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Litiane Motta Marins Araújo
Visita Presídio Central Porto Alegre
Juizado do torcedor
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
CEAJud
quem quebrou o Estado brasileiro
Lista
João Vitor Cardoso
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ponto adicional
Kennedy Henrique
Min. Carmem Lúcia
Poder Judiciário Estadual
Quilombos
Fiança
Lei n. 8.213/91
Claudia da Rocha
cirurgia plástica reparadora
Renúncia
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Indulto/2016
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
TRF da 3ª Região
Acordo de leniência
Paternidade
Poesia
Matheus Henrique Mendonça
O Direito e a Sétima Arte
Continua
Jean Carlos Schaefer
Vade Mecum Método
Felippe Borring Rocha
Torcedores
Carnaval de Rua
Bruna S. Lago
Matheus Felipe de Castro
Vereador SC
Disney
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Alan Maurano Savedra
Responsabilização criminal
Conrado Gama Monteiro
Paulo Ricardo Suliani
Conferência de Haia
Vade Mecum Método Internacional
Publicidade das decisões administrativas
PCRJ
Tânia Maria Françosi Santhias
Decisão colegiada
Ecstasy
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Recomendação 44/2013
Armas Nucleares
Suspensão de licença ambiental
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lauro do Nascimento Pereira
PCC
Mutilação Genital Feminina
Roger Machado
Pamela Medeiros Gomes
Jeffrey Chiquini
Habeas Data
Guia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
cooperativa de crédito
A Índole Filosófica do Direito
Tribunal de Justiça de Sergipe
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Doação de Órgãos
Guilherme Wunsch
Wallace Costa dos Santos
Desocupação de estudantes
José Roberto Martins da Silva Junior
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Liminar em HC
Ricardo Conolly
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Dra. Maria Lucia Karam
Marlo Almeida Salvador
Imunidade parlamentar
Ministro José Barroso Filho
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China
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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PEC 287/2016
Yuri Calixto
Extra petita
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Condenação Militar
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Estudos Feministas
WebRadio TJSC
Revogação de Resolução
Marcus Alan de Melo Gomes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Yara Singulano
Tratado
Pablo Ornelas Rosa
Pena pecuniária
Forças Armadas
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Gabriel Vicente Riva
CDC
Morgana Henicka Galio
Mayra Matuck Sarak
Perdão Presidencial
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Lei n. 13.247
Felipe Magalhães Bambirra
Alice Hammes
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
CEPAL
TRT 8º Região
Adoção em conjunto de irmãos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Decreto 8.615
terror e medo
TJAC
Intimações
AMAERJ
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fabiano Oldoni
Japão
regime inicial do crime de roubo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Professora Dra. Paula Saleh
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Lei proíbe Uber no RJ
Víctor Minervino Quintiere
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
RE 760931
Tabelionato de Notas
Confissão de culpa
Amanda Rodrigues Vander
Palácio do Planalto
Véu
Três Poderes
Vinícius Loss
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Renova Cursos
lei antimanicomin
Revista Jurídica Actualidad Penal
Fenastc
r Bruno Miragem
Recurso Ordinário
Joaquim Leitão Júnior
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Fundo de Assistência Parlamentar
Stephanie Noya S. R. Tanure
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
27 anos do ECA
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Massa Falida
João Paulo Pirôpo de Abreu
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
e-JT
Antecipação de prova no processo penal
Estresse ocupacional
Marcelli Cipriani
Pessoas com deficiência
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jacqueline Sinhoretto
Volume 18
TJ justiça
Futuro tecnológico
Clarice A. Petramale
Ação Penal de Competência do Júri
Sexta Câmara Civil
Secretaria da Fazenda de MG
Ajuda Humanitária
ONU
Presunção de Inocência
Programa de estágio
Francine Sgnaolin Schmitt
Finlândia
Centro Integrado de Cultura
Lições de Direito Alternativo
maconha
Líbano
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Denúncia Lula
Projeto Cronos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Editora Empório do Direito
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Otelo
Indenização por cobrança indevida
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Alexandre Matzenbacher
Panamá
Airto Chaves Júnior
Duílio Antero de Camargo
Temas de Argumentação Jurídica
Alienação
Ministra Cármen Lúcia
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Iolmar Alves Baltazar
Ricardo Souza Calcini
Constituição brasileira
Reforma previdenciária
Otávio Augusto Tirello Pulga
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Leonardo Godoy Drigo
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Primeira Seção do STJ
Verdade e Consenso
CTB
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Carolina Marcondes
Homeoffice
RE 608872
Assédio Moral
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Quadrinhos puros do Direito
Violência na Escola
Mesa de Estudos e Debates
Mensageira da Paz
Combate à tortura
Penhora de honorários
Eleição
Carros apreendidos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Gislaine Peixoto
Igor De Lazari
Operação Greenfield
Microcefalia
Concurso público para cartórios
Internação involuntária
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Perna-de-pau
Rene José Keller
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Adoção à brasileira
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Dilma Roussef
Valmir Pereira Alcantara
Mayara Pellenz
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Organização Criminosa
Alisson Silveira da Luz
Holocausto
Exame de Ordem
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
HC 139889
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Diploma de 3º grau
Jean Rodrigues Salles
Mackysuel Mendes Lins
Mudanças Climáticas
Leonardo Avelar Guimarães
proibição de tatuagem em concurso
Doutor "honoris causa"
Ministro Rogério Schietti Cruz
Gardenia Mota Ayres
Criminologia Forense – Tomo I
Constrangimento
Melhor atendimento no Judiciário
Advogados públicos
Gabriela Pivar Scaravelli
Organização Mundial de Saúde
CFOAB
Fernando Antunes Soubhia
O Direito Penal em Tempos Sombrios
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Prenome de tratamento
Albinismo
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Países latino-americanos
Inclusão
Plantão Judiciário
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Redes sociais
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Curso de extensão
Bug
Privatização de Presídios
Antonio Carlos Brandão
Montreal
Aury Lopes
Wellington Borghi
PLC 20/2016
Congelamento de ajustes
Vitor Augusto Faria Pereira
Assembleia Estudantil
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Processo Penal do Espetáculo
Tiago Clemente Souza
Maria Coelho Rosa Nôvo
Corrupção na Petrobrás
Prescrição da ação penal
Polônia
Patricia Burin
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Alexandre Wunderlich
Revista Eletrônica da ABDConst
Andrea Bocelli
Edilson Santana Gonçalves Filho
Estelionato emocional
Honorários Advocatícios
Curso de Direito
Rennan Herbert Mustafá
U2
Luislinda Valois
Thaise Mattar Assad
O negociador
Erro médico
Bis in idem
Paulo Queiroz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Doação
Lute como uma menina
7º Congresso Jurídico Online
consulta pública
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Educação de Jovens e Adultos
3ª Turma do STJ
Seminário Internacional de Ciências Criminais
ADPF 414
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Projeto “Integra-Idoso"
Cândice Lisbôa Alves
OAB/MG
Manuela Valim Charpinel
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
O que funciona no plantão judiciário
Felipe Cunha de Almeida
Amanda Bernardes Khouri
Marcelo Pichioli da Silveira
Intimação whatsapp
Usuária morta
Adicional de Periculosidade
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Carolina Sena Vieira
Recurso Extraordinário 973837
Assentamento agrário
pedido de cancelamento rejeitado
Citação por Hora Certa
Legislação Alemã
Pena Capital
Hélio Peixoto Júnior
Angela Cristina dos Santos Zen
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Consulta Popular
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Condenação
Exploração sexual de menores
Paula Naves Brigagão
Daniel Flores
Indenização seguradora
queixa-crime
Rodrigo Darela de Souza
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
XX Semana Jurídica
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Antonio Carlos Macedo de Castro
MPM
PLS 432/2013
Suspensão condicional de processo
Quarta Turma do STJ
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Jurisdição Constitucional
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ana Maria Magro Martins
Canibalismo
Turismo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Jacqueline dos Santos Fernandes
Revista Pensar
Lilian Cristina Moraes
Associação Brasileira de Direito Processual
Transparência Internacional
ICMS
Juliane Facó
Professor Adjunto
construção de usina Teles Pires
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Cursos Online Gratuitos
Legislação americana
Direito Animal
Dano Moral
Vera Regina Pereira de Andrade
Documentários
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Princípio do melhor interesse da criança
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Valerio Mazzuoli
Especialização em Ciências Penais
Novo Refis
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Coação Testenhunha
Reforma Eleitoral
O resultado como fundamento do injusto penal
Medo do futuro
Apelação Criminal
Recomendação 41
RE 601720
Carolina Iarocrinski
Responsabilidade civil do Estado
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Criança indígena
Especialização em Direito e Economia
Gustavo Medeiros
Wilyney Santana Borges
Facção Criminosa
Certidão de Nascimento
Bruna Silva Carvalho
87º Feira do Livro de Lisboa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
II Simpósio de Direitos Humanos
Lei 13.270
Rodrigo Bahia de Souza
acidente Mogi-Bertioga
Julio Cesar de Souza
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Renan Francelino da Silva
Seguro
Refugiados e Migrantes
Daniela Muller
CDA
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Bianca Thais Nascimento
UNOESC
Coisa Julgada
Flávio Baumgarten
Vitor Vilela Guglinski
MIT
reunião com presidentes dos TJs.
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gustavo Proença Mendonça
Anna Paulina Corteletti
Contrato de crédito rural
Rafael Floriano
Recomendação 31 do CNJ
Ministro Mendonça Filho
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Direito do Consumidor
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
HC 143.247/RJ
Marco civil da internet
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
PLS 280/2016
Atualização
Ensino de Processo Penal
Indulto
OAB/ES
Gustavo Faria Pereira
Resoluções NCPC
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
João Paulo Machado Piratelli
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Luiz Inácio Lula da Silva
João de Mendonça Salim
Edilson Santana G. Filho
Contratos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Michel Temer
Barcelona
Rodrigo Dias da Fonseca
Mulheres vítimas de violência
agravo interno e embargos
Ricardo Antonio Andreucci
Emenda Constitucional 74/2013
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Felipe Pruinelli
Sonia Aparecida de Carvalho
Investigação de paternidade
IHU On-Line
Sistema Unificado de Execução Penal
Suspensão Processual
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
HC 389211
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Fernando A. N Galvão da Rocha
Ônibus
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
ADI 5649
Moisés Rosa
(MP) 746
Mulher nos cenários jurídicos
Rol de Procedimentos em Saúde
Alessa Pagan Veiga
Francisco Cordeiro
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ana Luisa Buzaid
Direitos do trabalhador doméstico
Filipe Rodrigues Costa
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
padrão internacional de segurança
Roberta Lídice
Servidores e Juízes
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lara Ferreira Lorenzoni
Estatização dos Cartórios
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Imersão na Selva Amazônica
Regulamentação do uso das algemas
Mestrado e Doutorado 2017
Dora Cavalcanti Cordani
Registro
Unesco
Renato de Souza Matos Filho
Coaching para concurso
progressão vertical de carreira
danos estéticos
Nathaly Munarini
Responsabilidade solidária
atividade de risco
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Affonso Ghizzo Neto
afastamento de Renan Calheiros
Twig Santos Lopes
Presídio Central de Porto Alegre
José Nunes
Denúncia Crime
Adriano Menino de Macedo Junior
Instituto Patrícia Galvão
reintegração de posse
Documentário Não é Brinquedo
Canal Empório do Direito no YouTube
Natammy Bonissoni
Thieser da Silva Farias
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Agravo de Instrumento
Aluguel de Roupas
Deficiente físico
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Idenização por danos morais
canabidiol
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Conduta atípica penal
intercâmbio de jurisprudência
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
PLS 195/2014
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PLC 79/2016
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Violencia Domestica
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Reconhecimento de paternidade
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ações Penais Constitucionais
Espetáculo midiático no Processo Penal
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Poder e Corrupção
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Trabalho em presídio
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Projeto Reeducar
Formação Jurídica
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Lei 13.269/15
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Mortes e lesões causadas por policiais
Investigações criminais
Organização Mundial da Saúde
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Legislação
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famílias com renda baixa
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O objeto da ciência do direito penal
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Psiquiatria Forense
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Programa "Pai Presente"
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Educação Pública
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Frente Brasil Popular
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Plano de Ação dos Tribunais
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lei Antimanicomial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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patologia ocupacional
4º Turma do STJ
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Bolsa de Estudo
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COLCRIM Chile
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Criminologia Global
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Dosimetria
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convicção religiosa
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Súmula 563 do STJ
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Contribuição Previdenciária
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Trabalho Forçado
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Curso de Filosofia Jurídica
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Tribunal de Justiça de Goiás
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CPC/73
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Desenvolvedores de Aplicativos
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