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Hermenêutica constitucional e o princípio da separação dos poderes: harmonia e independência a partir da Teoria do Caos
O lugar da presunção de inocência no Processo Penal segundo a Teoria dos Jogos e a Teoria do Caos
Caos no jogo processual
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Lei nº 8.137/1990
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Joscimar Souza Silva
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Lygia Molina
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Cristiano Duro
Editora Empório do Direito
Mariana Brito Cairo
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Fábio Borges
Débora Veneral
Fabricio Lima Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Dayana de Carvalho Uhdre
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Ronicleici Santos da Conceição
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Série eProcesso: prática com teoria
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Ulisses Schwarz Viana
César Barros Leal
João Victor Mingorance
Larissa Mozzatto Risério
Ricardo Moura
Eduardo Santana Cordeiro
Bruna Karoline Bezerra
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Joice Graciele Nielsson
João Paulo Atilio Godri
Luana Oliveira Araújo
Mauricio Antonio Correia
Mauricio Mota
João Guilherme Alvares de Farias
Fernando Hideo I. Lacerda
Carina Bezerra Kobashigawa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Wálber Araujo Carneiro
Daniel da Costa Gaspar
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruno César Gonçalves da Silva
Suelen Tavares Gil
Por Danielle Mariel Heil
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Victor Rozatti Longhi
Guilherme Wunsch
Daniel Brantes Ferreira
G. Couto de Novaes
Bianca Cândido
Leonardo Antunes Morais
Caroline Farias dos Santos
Ana Paula Siqueira
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Paula Couto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alexandre de Paula Filho
Elane Pires Muniz Soranso
Carla Joana Magnago
Mario Porto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Sandoval Alves da Silva
Anderson Morais
Leonardo Marques Vilela
Felippe Borring Rocha
Vitor Morais de Andrade
Gustavo Pereira Freitas
Alexander Meurer
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gabriela Balbinot
André Alexandre Happke
Bruna Braga da Silveira
Caelen Barros
Josevando Souza Andrade
Mônica Bonetti Couto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Alexandre Pacheco Martins
Téssia Gallina Jorge
Isaac Ribeiro
Rafael Alexandre Silveira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Julyan Ramos da Fonseca
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ualy Matos
Vanessa Kettermann Fernandes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Osvaldo Agripino
João Felipe Bezerra Bastos
Wagner Francesco
Maria Tereza Grassi Novaes
Patrícia Oliveira
Dierle Nunes
Francine de Moura
Lorena Guedes
Não Nos Renderemos
Luciana Berlini
José Adaumir Arruda da Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandre do Rosario Brito
Christyan Muller Ajala
Rafael Tubone Magdaleno
Rafael Moura
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marco Couto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lívia Casimiro
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Mírian Da Silveira Monte
João Marcos Buch
Afrânio Silva Jardim
Renan Francelino da Silva
Tiago Zagonel
Agnes Pessoa
Vínculo de emprego
Daniela Villani Bonaccorsi
Myrna Alves de Britto
Bruna Marques da Silva
Renê Hellman
Paula dos Santos Bregagnol
Richard Quispe Salazar
Marcelo Pereira de Almeida
Giancarlo Montagner Copelli
Juliana Carvalho Pavão
Felipe Sorgi da Costa
Daniela Richter
Julia Santi Fischer
Antonio Notariano Jr.
Paolla Hauser
Nadine Hellen Reis
Rubens Correia Jr.
Quitéria Péres
Roberta Aparecida Varaschin
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Valéria Magalhães Schneider
Uso indevido de algemas
Paula Brener
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
André Luis Callegari
Marcelo de Mello Vieira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Paula Yurie Abiko
Abailard Jose de Sousa Neto
João Antonio Tomporoski
Regina Geni Amorim Juncal
Alexandre Carrinho Muniz
Joyce Ariele Silva Meireles
Vinícius Anacleto Burato
Juliana Nandi
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Rachel Serodio de Menezes
Marco Félix Jobim
Marcella Granemann Ferreira
Bruna de Souza Fernandes
Matheus José da Silva Dillio
Matheus Fanti
Davi Arnaut Kraiser
Jessyka Zanella Costa
Tiago Didier
José Edvaldo Pereira Sales
Eduarda Couto Pessoa Othero
Eleição presidencial
José Carlos Portella Junior
Anderson Brasil
Sistema Penal do Rei Midas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Josiani da Silva Pospichil
Alexandre de Morais da Rosa
Raphael Augusto
Letícia Bürgel
Katarina Peixoto
Fábio Salum
Adriano Sant’Ana Pedra
Ricardo Mauricio Freire Soares
Arthur Bicalho dos Santos
Juarez Cirino dos Santos
Saulo Dutra de Oliveira
Phillip Gunther
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Italo de Oliveira Guedes
Anthony Thiesen
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Alberto Sampaio Júnior
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Norberto Knebel
Renzo Cavani
André L. Nicolitt
Sabrina de Paula Braga
Gabriel Abrahao Costa
Leonardo Drigo
Adriana Bravim
André Felipe Oliveira Moraes
Marsel Botelho
Abraham Hand Vargas Mencer
Bianca Bez
Lucas Pontes Ferreira
Gabriela M. Menezes
Augusto Barbosa Hackbarth
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jarbas Matos
Marcelo Pichioli da Silveira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fermín Canteros
Aluísio Celso Affonso Caldas
Simone Henrique
Henrique Picarelli
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Benjamim Silva Rodrigues
José Henrique Mouta Araújo
Fabiano Moyses Furtado
Amanda de Medeiros Lima
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Larissa Beleza
Juliana Hermes Luz
Imane Rane
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Mariana Seifert Bazzo
Denize Carolina da Cunha
Camila de Oliveira Koch
Ana Paula de Souza Cury
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rodrigo Luz
Casos criminais
Renato Mantoanelli Tescari
Lazara Carvalho
Misoginia
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Adriano Valente
Maurício Fontana Filho
Ludmila Ângela Müller
Patrick Lendl Silva
Conduta atípica
Raphael de Souza Almeida Santos
Delano Câncio Brandão
Isaías Henrique Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ester Eliana Hauser
Larissa Borges Fortes
Lucas Murilo Wojcik
Lara Kauark Santana
Marcela Duarte
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Paulo Orsini Martinelli
Denarcy Souza e Silva Júnior
Eduardo de Avelar Lamy
Série Tecnologia e trabalho III
Fabíola Sucasas
Cristiano Botelho Alves
Abel Ferreira Lopes Filho
Mariane Bosa de Lins Neves
Maria Alexandra Borba
André Giamberardino
Debora Vieira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Adriano Leitinho Campos
Marco Aurélio Serau Junior
Sandra Cristina Maia
Fernando Antunes Soubhia
Larissa Janoni de Araujo
Elisa Rech Dickel
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cândice Lisbôa Alves
Savio Rangel Santiago
Ana Maria Pereira de Souza
Igor Borges La Rosa
Amanda Viega Spaller
Lívia Rebouças da Costa
André Amorim de Aguiar
Paulo Ricardo Stipsky
Thaís Boia Marçal
Vanessa Milani Sgreccia
André De Marco
Marcelo Ribeiro
Participação Privada
Daniela Bornin
Mariana Rodrigues Veras
Davi Rodney Silva
Ana Patricia Gonzalez
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernando César Costa Xavier
Andreza Pantoja Smith
Rogério Carvalho da Rosa
Mauro Cesar Martins de Souza
Elcemara Aparecida Zielinski
Alan Diógenes Rodrigues
Thiago Siffermann
Hélio Rubens Brasil
Fausto Amador Alves Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Antônio Julião da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Amanda Arruda
Diogo Dal Magro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Leonel Betti Jr.
Valdemar Gomes
Marcelo Andrade de Azambuja
Laura Mallmann Marcht
Luiz Ricardo de Castilhos
Dora A. Martins
Mariana Silva Nery
Alice Hertzog Resadori
Bruno de Macedo Dias
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Desumanização do traficante e do usuário
Filipe Reinert
Mayara Pellenz
Giovana Atarasi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Admilton Figueiredo de Almeida
"Doping processual"
Felipe Montiel da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriela Neckel Ramos
Patty Oliver
Sergio Matos
Coriolano A. Almeida Camargo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Guilherme Barros Martins de Souza
r Rodrigo Wasem Galia
Ziel Ferreira Lopes
Valéria Fernandes Vieira
Alberto Jonathas Maia
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marjorie Tolotti S. de Mello
Juliana Vieira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
José Luis Bolzan de Morais
Ursula Rodriguez Minhone
Thaís Mendes Webber Barelli
Felipe Chiavone Bueno
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Priscila Serafin Proença
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Sistemas inquisitório e acusatório
Marina Cerqueira
Rafaela Silva Garcez
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruno da Costa Vaz
Beatriz Bork
Sidineia Delai Onzi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Pruinelli
Marina Barcelos de Oliveira
Deckinho Mattos
Tatiana Sogari Tormem
Jeison Batista de Almeida
Juliano Cesar Zanini
Gabriel Silas
Gabriel Lombardi Richetto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marco Antonio Lima Berberi
Jorge Luiz Souto Maior
r Raul Linhares
Mônica Pimenta Júdice
Francisco José Guardini Nogueira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Recompensa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Violência contra as mulheres
Thiago Minagé
Roger Feichas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Samuel Oliveira Cersosimo
Rafaela Alban
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda Becker
Célia Iraci da Cunha
Eduardo Borges
Fábio Jun Capucho
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Salmi Paladini Neto
Elson de Almeida Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Pedro Gabriel Goulart Barata
Maira Bianca Scavuzzi
Viviane Lícia Ribeiro
Rodrigo Pontes Raldi
Paulo Natanael Vieira Lima
Luciano Scheer
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Nestor Távora
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Plínio Gentil
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Velocino Pacheco Filho
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Antônio Aurélio de Souza Viana
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gamil Föppel El Hireche
Alexandre Cesar Toninelo
Antonio J. Capuzzi
Paulo Ferreira da Cunha
Inexistência jurídica
Gustavo Roberto Costa
Missael Pinto Zampier
Fábio de Oliveira Camillo
Rodrigo Darela de Souza
r Gisela Maria Bester
João Lauro Serpeloni
Wellington Lima Amorim
Celso Augusto Uequed Pitol
Rodrigo Wasem Galia
Clarissa Tassinari
Bruno Rodrigues
Alanna Caroline Gadelha Alves
Lauriston de Araújo Carvalho
Daniel Brandão
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Vanessa Brodt Martins
Ivy Farias
Gustavo Borges Mariano
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Danúbia Souto de Faria Costa
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Karini Nascimento
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ubirajara da Fonseca Neto
Joelma C. Sousa
Jocê Rodrigues
Mauricio Sousa da Silva
Suelen Tavares Gil
Lucélia de Sena Alves
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Michela Petrini
Elias Marques de Medeiros Neto
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Rafael dos Santos da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Ana Caroline Machado Medeiros
Cláudio Rêgo
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Emanuela Gava Caciatori
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marina Carneiro Matos Sillmann
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Fernanda Tanus Costa
Benigno Núñez Novo
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Rafael Feitosa da Mata
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luiz Fernando Valladão Nogueira
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Carolina Sena Vieira
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David Maxsuel Lima
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Tiago de Toledo Rodrigues
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Gustavo de Melo Vicelli
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Editora Tirant Lo Blanch
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Suhel Sarhan Júnior
Joana Ribeiro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Roberto Bona Junior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ana Luísa Fioroni Reale
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Priscila Martins Dias
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Caio Ferreira Neto
Emília Queiroz
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Júlio da Silveira Moreira
Claudio Melim
Negócios jurídicos processuais
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lucas Machado
Paulo Henrique Pinto Santiago
Breno Botelho Vieira da Silva
Luiza da Costa Alonso
Ianê Santos dos Santos
Karla Fabrício de Godoy
Laura Haddad
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rodrigo Trindade
Estudantes secundaristas
Amanda Avansini Arruda
Marina Peixoto Dias
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Matheus Cristhian Kunze
r Élida Lauris e Denise Dora
Cleopas Isaías Santos
Juliana Ramos de Amorim
Rodrigo D’Orio Dantas
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rafael de Deus Garcia
João Marcos Braga de Melo
Raça
Ubiratan de Mattos
Laís Mosso Ferfoglia
Jeffrey Chiquini
Moacir Henrique Júnior
Wagner Inácio Dias
Edson Silveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcello Terto e Silva
Sarah Gomes Sakamoto
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Disputa de guarda judicial
Débora Kamasche Henrique de Souza
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Silvia Felipe Marzagão
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Eder Fernandes Santana
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Marcus Alan de Melo Gomes
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Catarina Hernandez Ferri
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Périsson Otávio Rodrigues
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Banalidade do Mal
Paulo Sérgio Restiffe
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
RHC 75.800
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Daniel Cardoso
David Tarciso Queiroz de Souza
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Charles M. Machado
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Lucas Nicholas Santos de Souza
Paula Franciele da Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gustavo Holz
Stella He Jin Kim
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Joseane de Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Igor Raatz
João Pedro Gebran Neto
Pedro Coelho
Adriana Almeida Lima
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fernando Rey Cota Filho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Vinícius Alves
Fernanda de Oliveira Crippa
Ruth Batista
Maria Luiza Ávila
Rafael Bertoldi Pescador
Andrea Simone Frias
Diogo Dal Magro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Elena de Carvalho Gomes
Soraia da Rosa Mendes
França Júnior
Luciane Maria Trippia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Eugenia de Azevedo Neves
Samuel Medeiros Rocha
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Germano Rigotti Fiorio
Rogério Pacheco Alves
Eduardo Rodrigues dos Santos
Bruna Angélica Maistro
André Gustavo Salvador Kauffman
Cássio Pitangueira
Velocino Pacheco Filho
Arthur de Souza Bastos
Márcia Letícia Gomes
Elias Jacob Neto
Mariana Goulart
André Fernandes
Samuel Firmino de Brito
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
André Lozano Andrade
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Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Luíza Nívea Dias Pessoa
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Caroline Köhler Teixeira
Gustavo Marques Krelling
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Thiago Freitas
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Raquel Possolo
Vitória Passini
Pierre Moreau
Cargos públicos de provimento efetivo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Evie Nogueira e Malafaia
Suzana Rahde Gerchmann
Jefferson Forest
Lucas
Ricardo Fiorin
Luiz Otávio Fontana Baldin
Karina Almeida Pinhão
Paulo Roberto Athie Piccelli
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Atenuante inominada
Rafael Silveira de Souza
Guilherme Zorzi Rosa
Julia Vianna Correia da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Diogo de Oliveira Gomes
Elisa Berton Eidt
Paulo Ferreira da Cunha
Thereza Christina Nahas
Sergio Henrique Salvador
Enrique P. Haba
Juliane Facó
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Michel Zumerkorn Hassan
Gabriela Maia Rebouças
João Ulysses Ferreira Neto
Haneron Victor Marcos
Bernardo Britto Guerra
Vontade de Constituição
Gisela Maria Bester
Maica Matos Leão
Cacau Novaes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Martina Silvestri
Tamires de Oliveira Garcia
Yuri César de Almeida Silva
Jenifer Carina Pereira
Vinícius Loss
Luciano Franco Ribeiro
Bruce Bastos Martins
Mark Pickersgill Walker
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lígia de Freitas Barbosa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Lucas de Oliveira Bressani
Anna Luiza Cremonezi
Produto eleitoral
Aruani Kindermann Lapolli
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Humberto Santarosa de Oliveira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Euclides Santos Bittencourt
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daniela Richter
Pedro de Souza Gomes Milioni
Diego Henrique Schuster
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Eliza Cerutti
Bruna Maria Felix
Daniel Octávio Silva Marinho
Ana Miguel Gomes Regedor
Anna Carolina Faraco Lamy
Fabiano Ramalho
Recurso Especial
Cristina Motta
Isabela Sousa Bestetti
Newton Pereira Ramos Neto
Silvana Colombo
Lilian Katiusca
Helga do Nascimento de Almeida
Suellen Regina Frantz
Olívia Maria de Almeida
Daniel Willian Granado
Poder “Reconstituinte”
Elisa Viana Dias Chaves
Paola Bianchi Wojciechowski
Fernando Henrique Cardoso
José Gouvêa
Wellington M. de Almeida
Luara Colpa
Marli M. M. da Costa
Carmem Cavalcante
Mauricio Stegemann Dieter
Márcia Cunha Teixeira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Carneval
Adriana Calvo
Dina Alves
Rodolpho Mattos
Maria Fernanda Piva
Flaviane de Magalhães Barros
Gustavo Noronha de Ávila
Caio Madureira Constantino
Marcelo Ferreira Machado
Thomas da Rosa de Bustamante
Ubiratan de Mattos
Julio Guilherme Müller
Jéssica Galvão
Fernando Antunes Soubhia
Anita Duarte
Elisa Costa Cruz
Jaqueline Moretti Quintero
Lucas Lanner De Camillis
Eduardo Bitencourt
Autoritarismo nacional
Rômulo de Andrade Moreira
Nely Nazareth
Patrícia Otarão
Larissa Tomazoni
Sophie Dall’Olmo
Larissa da Silva Lopes
Victor Labate
Paulo Gurjão
Pollyana Maria da Silva
Agrotóxicos
Edgard Usuy
Nariel Diotto
Rafael Bruno de Sá
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Douglas Carvalho Ribeiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcella Boarato
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Thiago Vieira de Sousa
Andressa Retori Teixeira Maia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo Becker
Henrique Franceschetto
Maria Francisca Accioly
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Juliana Simone Nandi
Juraci Mourão Lopes Filho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Myrna Alves de Britto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
João de Castro Souza
Amarilis Brito Costa
Carolina Moraes Migliavacca
Felipe da Silva Freitas
Camila Belinaso
Guilherme Freire de Melo Barros
Pedro Henrique Machado da Luz
Diogo Bacha e Silva
Ana Carolina Calvo Tiberio
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriela Oliveira Freitas
Ricardo Sanín Restrepo
Giovanni Chaim
Letícia Bittencourt
Thayna Macedo
Guilherme Sarri Carreira
Marlo Almeida Salvador
Thiago Vasconcelos Moura
Fernanda Koch Carlan
Persecução penal nos crimes tributários
Vinicius Silva Lemos
Clarice Santos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fabrício Reis Costa
Agustín Laó-Montes
Celyce de Carvalho Carneiro
Marcelo Oliveira de Moura
Cândido Furtado Maia Neto
Maurício Gomes Pereira França
Laís Arruda Marini
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniela Portugal
Bianca Rosenthal
Alessandro Rodrigues da Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Kamila Alkmim Nascimento
Germano Schwartz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Guilherme Henrique Lage Faria
Gilberto Bruschi
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mariana Resende
Filipe Reinert
Fernando Antunes Soubhia
Martina Mariano Spanemberg
Vinícius Arouck
Pollyanna Maria da Silva
Herval Sampaio
Ricardo Luna
Crédito negativo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Weber Luiz de Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Pereira Moreira
Jeovan Alves dos Santos
Sofrimento
Luis Gustavo Cardoso
André Martino Dolabela Chagas
Lei Antidrogas
Camila Zambrano de Souza
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Constelação Familiar Sistêmica
Defensores Públicos
Arlene Mara de Sousa Dias
Carlos Eduardo Martinez
Júlio Marcelo de Oliveira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luciana Severo
Carlos Eduardo Martinez
Luis Leandro Gomes Ramos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Dervana Coimbra
Marcos Paulo Campos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Wagner dos Santos
Leonardo Gomes Fernandes
Marta de Oliveira Torres
Paula Saleh Arbs
Claudia Brum Mothé
Camila Cardoso de Mello Prando
Júlia Quaresma Passos Jorge
Atahualpa Fernandez
Alexandre Junqueira Gomide
Welder Queiroz dos Santos
Articulistas
Crime de perjúrio
Imissão na posse de imóvel
Contagem de prazo
II Jornada Jurídica de Cascavel
Dolivar Gonçalves Junior
Câmara de Vereadores
Justiça Legal
Projeto de Lei nº 3670/15
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Thula Pires
MPMS
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Andressa Magnabosco Koch
base de cálculo de honorários
INCADE
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Silvio Donizete Chagas
Raphael Zanon da Silva
Ação Cautelar 4327
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Cine Debate
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Alemanha
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RE 1217166
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Curso ENFAM
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Voto divergente
IX Encontro Nacional do CONIMA
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Virginia
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PLS 288/2013
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
O Direito e a Sétima Arte
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direitos dos estagiários
Reinaldo Couto
Yuri Calixto
Ricardo Antonio Andreucci
Bruno Makowiecky Salles
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ricardo Leonel da Silva
Legislação americana
Marcello Lopes
IX Semana Jurídica
Ricardo Martins
Caio Henrique Lopes Ramiro
Direito de Trânsito
André Sampaio
Cibele Cheron
Reclamação
Rennan Herbert Mustafá
Eugeniusz Cruz
Gabriel Serra
Vladimir Safatle
William Garcez
Anoreg/MA
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Evento internacional
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Microcefalia
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Thais Silva Bernardes
Relação de consumo
Mauricio Silva Leite
Renata Nascimento Gomes
RE 845.779-STF
EMESC
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ezio Mauro
Diploma
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Centro de Comunicação Social (Cecom)
curso é gratuito
Telismar Aparecido da Silva Júnior
gastos do Judiciário
PJSC
Desvio de função
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Doutrina previdenciária
Estágio
Dano ambiental
Yuri Carneiro Coêlho
Cláudio Álvares Sant’ana
Acidente de trânsito
Lara Ferreira Lorenzoni
tutela urgente da saúde
Tiago Protti Spinato
Representação Criminal
V Colóquio
Dano moral e material
Indenização por Dano Moral
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Erro médico
pena mínima
Conrado Gama Monteiro
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Auxílio Transporte para magistrados
AP470
crime ambiental
Heloísa Husadel Telles
Gianfranco Silva Caruso
Denisse Raquel Montoya Elias
Resolução n. 235/2016
Projeto Universidade no Cárcere
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Gustavo Henrique Aracheski
Renata Simonetto Gonçalves
Inscrição OAB
Universidade do Porto
Paris
Ilicitude das Provas
COAF
Especialização em Direito e Economia
Jurisdição Constitucional
Natasha Karenina
Edson Damas da Silveira
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Paulo Thiago Fernandes Dias
Jader Marques
Camila Berni
Daniel Carnio Costa
Notícia
Lei 9.029/1995
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
fundamentos do constitucionalismo
João Marcos Braga
instituições financeiras
Davi Pereira Junior
João Otávio de Noronha
Quilombos
Mediação privada
Fernanda Pereira Labiak
Congresso dos Estados Unidos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Yeda Barbosa
Adilson Pires Ribeiro
luta pelos direitos
Editora Empório do Direito
Princípios Constitucionais Eleitorais
Lei nº. 12.403/2011
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Bruno Luís Marques Hapner
Estados Lusófonos
III Simpósio de Direitos Humanos
Gabriel Vicente Riva
Alessa Pagan Veiga
Grécia
Gustavo Cruz Jorge
PEC nº 287/2016
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
André Leivas de Araújo Vianna
Meninas de Guaru
Primeira Seção do STJ
Estudos
Willame Parente Mazza
Andréa Gill
Constituição e Poder Vol. 1
Assessoria para mulheres
Marcos Eberhardt
Saúde Prisional
Juliana Lopes Andrade
Liminar em HC
torcedores do Corinthians
Estado do Rio de Janeiro
Resolução
Marcelo Figueiredo
Decreto 8.789
IRDR
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Revista Civitas
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Bibliografia Temática
Polícia Judiciaria Civil
Estatuto do Idoso
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Jean Rodrigues Salles
Teoria do adimplemento substancial
Projeto de Lei 3.729/04
IDDD
Péterson Niehues
Suprema Corte dos Estados Unidos
Leonardo Garcia
Atibaia
Natureza da ação penal
Sistema Quero uma Família
Código de Ética Médica
Entre Nós
Paulo Afonso Brum Vaz
EMAB
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Legislação Alemã
LEAP Brasil
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Direito e Gênero
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
185
Pamela Medeiros Gomes
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Verdade e Consenso
Coreia do Sul
Guilherme Barcelos
Licitação
Lei de Mediação
Recomendação 44/2013
Ausência de vagas
Foro Privilegiado
Auschwitz
Brasil. Human Rights Watch
Lista
O resultado como fundamento do injusto penal
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mariana Goulart
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Crime de Furto
UNISUL
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Adriana Calvo
Coisa Julgada
Isabelly Cysne Augusto Maia
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Marlo Almeida Salvador
Desembargador Sérgio Luz
mestrado Univali
Gilmar Mendes
Encontro dos Descobrimentos Online
Guia
Karla de Souza Oliveira
Legislação Indígena
Jacqueline Sinhoretto
Rafael Floriano
Festa Junina
alcoolismo
IBAMA
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
âmbito de proteção
Assunção tácita de culpa
Sergio Henrique Salvador
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Manuela Andrade
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Rodrigo Pereira Moreira
Decisão Liminar
Inclusão
Juliano Keller do Valle
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Víctor Minervino Quintiere
história de mulheres
Ricardo Bucker Silva
HC 389211
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Giselle Onofre
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Jhonathan Fávero
Vitor Augusto Faria Pereira
Quadrinhos puros do Direito
Escravidão Moderna
Produtividade
João Pedro Coutinho Barreto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Everaldo Luiz Oldoni
Código Civil de 2002
Pedro Henrique Ferreira Marques
Escritório Social
Migrantes
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Direitos fundamentais na era dos extremos
Promoção das Diversidades
Competência criminal
saque mensal
Maria Madalena Telesca
Fundo de Assistência Parlamentar
Fila Preferencial
Inteligência Artificial
Oportunidades
New York
Marcelo Pertille
Revista Eletrônica da ABDConst
Teses
Aula online e gratuita
Lei n. 8.038/90
Citação por Hora Certa
Futuro tecnológico
Projeto Cronos
Lívia Bortolotto Cardoso
Conselho Municipal de Assistência Social
Antônio Julião da Silva
José E. da C. Fontenelle Neto
Roberto Epifânio Tomaz
Denúncia Lula
data-base
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Filipe Rodrigues Costa
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Documentos exterior
Benigno Núñez Novo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
TRF da 3ª Região
HC 138207
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Excesso em abordagem policial
Igor De Lazari
Francisco Paula Ferreira Lavor
Habeas Corpus nº 387244
Processo Penal e Garantias
Aruani Kindermann Lapolli
Exportação
reunião com presidentes dos TJs.
Alienação
Prestações Pecuniárias
Tatiana da Silva Morim Kashio
uso de marca
Bolsa de Estudo
Patricia Burin
João Conrado Blum Júnior
Maykon Fagundes Machado
Tribunal de Contas da União
DPVAT
Requisições de Pequeno Valor
Cumulação de pensões
João Paulo Machado Piratelli
Operação Greenfield
Glossário
CDC
Inelegibilidade
Lei 12.850
Solon Cícero Linhares
O Controle da Moralidade Administrativa
Marina Almeida da Rosa
Romênia
Leonardo Gonçalves Perin
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
carta
Carlos Teixeira Teófilo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Plínio Gentil
Direito do Consumidor
quem quebrou o Estado brasileiro
Daniel Ribeiro Vaz
Terre des hommes (Tdh)
GLBTs
Coaching
Dez Medidas Anticorrupção
Nathan Pilonetto Silva
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Contas inativas do FGTS
Adimplemento Substancial
bloqueio de Whatsapp
Arquivamente de Inquérito
Prevenção ao suicídio
Princípio da insignificância penal
RENAP
Leonardo Avelar Guimarães
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Rafael de Deus Garcia
Direito Público Temas Atuais
Universidade de Berkeley
Ana Luisa Buzaid
contratos bancários
Fabíola de Oliveira Brum
Ministro Marco Aurélio
Reconhecimento de paternidade
Rosalvo Ivarra Ortiz
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Nelson Camatta Moreira
professor Dr. Guido Aguila Grados
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Ministério Público de São Paulo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Lei nº 7.716/89
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Os Novos Atores da Justiça Penal
Fernando Gaspar Neisser
Divórcio consensual estrangeiro
Legalização da maconha
Filosofia de Zygmunt Bauman
Investimento em fundos internacionais
Pena de multa
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Juliano de Oliveira Leonel
Alessandro Soares
Benigna Teixeira
Mato Grosso do Sul
Marcelo Melo
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ricardo Conolly
Ilton Norberto Robl Filho
Conciliação pelo WhatsApp
Superior Tribunal de Justiça
Cartilha de orientação
PL 44/2016
Lei 13.270
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Janiere Portela L. Paes
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Desistência da adoção
Andréa Pachá
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Séries
Escolas
Liminar em Habeas Corpus
André Luís de Lima Maia
Formação Promotoras Legais
Penhora de Bens
Gabriela Minatto Cherubini
Francisco Ferreira
análise de redução de pena
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Aplicativo Replika
Defensor público José Ivan
Obrigação propter rem
Violência e Cultura
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Katarina Peixoto
Jeffrey Chiquini
IPDMS
José Emílio Medauar Ommati
HC 383102
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
José Edvaldo Pereira Sales
João Paulo de Mello Filippin
Litigância de má-fé
Maíra Marchi Gomes
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Vitor Pereira dos Santos
casais homoafetivos
Gabriela Pivar Scaravelli
Leitura de memoriais nas sustentações orais
EXCESSO DE PRAZO
Raimundo Simão de Melo
Projeto de Lei 3.277/2012
Empresa de Telefonia
Uniplac
4º Turma do STJ
Sanção Presidencial
distribuição de terras
Tiago Resende Botelho
Curso de Direito Penal Didático
Carla Joana Magnago
Jogos Olímpicos 2016
Tuberculose
Tiago do Carmo Martins
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Especialista ONU
ACAD
Alexandre Vuckovic
Atahualpa Fernandez
Londres
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Francine Guedes
Giancarlo Montagner Copelli
Tânia Maria Françosi Santhias
Fernando Henrique Cardoso
Assembleia Estudantil
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Encontro
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Cinemas
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
A construção da Identidade
TRT9
RG
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Lei nº 13.441/2017
Programa "De olho no Direito"
Geraldo Prado
Costumes
Detector de mentiras
Hilariane Teixeira Ghilardi
Parlamento Europeu
intercâmbio de jurisprudência
Agressão Verbal
Lei anti-homofobia
José Edvaldo P. Sales
África Ocidental
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Registro de medicamento
ONUBrasil
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Previdência Social
Mulher nos cenários jurídicos
DPRJ
Anuário da Justiça
Pena Capital
MPM
Toca fitas
fraude
Simpósio
Jornal
indenização
Gustavo Caetano Gomes
Curso Preparatório
Fabio Sevscuec
Curso de Direito Internacional Público
CRCSC
Eliana Rocha Oliveira
Reclamação Trabalhista
r Luiz Ferri de Barros
aldeia indígena
Lei 13.429/2017
Jefrei Almeida Rocha
TJMS
Almir Megali Neto
Transferência para hospital
Malta
Ranking Anuário da Justiça
Cenário jurídico e político
Nota ADJ
O Direito Achado na Rua
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Dia do Orgulho LGBT
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Canibalismo
Andreza Gabriela Cuzma
Mulheres vítimas de violência
Karina Guerreiro de Sá
Michelle Carducci
Francisco Oliveira Neto
Paula Saleh Arbs
Deputados
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Marcelo Ricardo Colaço
jogo de azar
Antonio Carlos Brandão
Onyx Lorenzoni
Observatório da Mulher
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lançamento de nova edição
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ian Martin Vargas
TFT 4.ª Região
Encoge
Judicialização democrática
interceptação telefônica ilegal
Ricardo da Silva Fiorin
G. Couto de Novaes
Airto Chaves Júnior
Murillo Martins Toledo
Legislação em vigor
Frantyelle Dorneles Gambin
Renova Cursos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Paulo Queiroz
Projeto de Lei 168/2015
Sala Verde
Exame de DNA
Bruno Antonio Barros Santos
Paulo de Souza Queiroz
Medo do futuro
Remessa de Artigos
Criminologia Forense – Tomo I
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Mensageira da Paz
Desjudicialização
Soberania Nacional
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Nilson Costa Souza
Marcello Pietro Iacomini
Juiz Hélio do Valle Pereira
TJMT
Diego Augusto Bayer
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Regras da previdência
Eventos Gratuitos
Recurso Especial
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
I Encontro das Criminalistas
Jeferson Moreira de Carvalho
acervo disponível
danos materiais
Abaixo assinado
Márcia Krischke Matzenbacher
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Marcos Ehrhardt Júnior
Facção Criminosa
Presos provisório
artigo 33 do CP
Tutela provisória
Fernando da Silva Albuquerque
Inconstitucionalidade da proibição
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Raphael Boldt
Lei das Contravenções Penais
Felipe Cunha de Almeida
Clenio Jair Schulze
Oriente Médio
Linkedin
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Imunidade diplomática
Filmes Africanos
Artur de Brito Gueiros Souza
Min. Laurita Vaz
Idenização por danos morais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
proibição de tatuagem em concurso
Magalhães Coelho
Cuiabá
Cidades e comunidades sustentáveis
Alan Maurano Savedra
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Élcio Arruda
Monografia
Trabalho não remunerado
Dívida de condomínio
Nayara Swarowski
HC 135.100
Leonardo Lucci
Ramadã
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
REsp 1613561
Lei 9.099/95
Lucas Baratieri Francisco
Projeto de Pesquisa
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Mário Cesar Andrade
Isadora Nunes
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Carla Marcondes
Marcelo Pichioli da Silveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Regime prisional
Luiz Fernando Cortelini Meister
ADI
Paternidade
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Edital publicado
Condenação criminal
Lei Complementar 73/93
Rubia Souza Santos
Planos de Saúde
Gustavo Faria Pereira
Imóvel SFH
Ana Paula de Souza Cury
Coaching para Liderança de Alta Performance
Charles M. Machado
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Paulo Incott
PUCMM
Child Best Interest
Documentos estrangeiros
Henrique Perez Esteves
Projeto Releitura
Forças Armadas
Eugenia de Azevedo Neves
Antecipação de prova no processo penal
Guilherme Moreira Pires
Universidade Pública
art. 5º da Constituição Federal
Queda em bueiro
Leonardo Nuñez Campos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
MESC
Massacre Manaus
Massacre em presídios
Roberta Werner Pinto
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Otelo
prisão por débito tributário
Saúde
recesso forense
Manuela Valim Charpinel
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Bianca Thais Nascimento
União estável
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Hospital privado
Adoção à brasileira
Safira Bonilha de Oliveira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Bianka da Silva Carvalho
investimento
Mathias Vaiano Glens
Reforma previdenciária
Declaração de Brasília
Salvo conduto
Consulta CNJ
Direito Humanos
Extremismo
Juiz humano
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Wagner Carmo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
DPERJ
Racismo Institucional
Renato de Souza Matos Filho
Trasnporte coletivo
Educação Pública
Curso online
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
HC 129646
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei nº 8.036 de 1990
Samira Schultz Mansur
Acordo de paz na Colômbia
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Crime de roubo
Direito dos Transexuais
Morgana Machado
Affonso Ghizzo Neto
Getúlio Vargas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Anna Paulina Corteletti
Paulo Rogério Muniz Barros
Recebimento
Lei proíbe Uber no RJ
Nicole Noschang
Portaria 930
valores retroativos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
PCB
Eduardo Bueno
Fauzi Hassan Choukr
Felipe Pruinelli
Suspensão de licença ambiental
Casamento Precoce
Danilo Nascimento Cruz
Direito e processo penal
Enrique Pedro Haba Müller
Súmulas
Cristiano Botelho Alves
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Adir Freire Freitas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
voa ou corre?
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
PJe 2.0
Arrecadação de Verbas Públicas
TJPI
Recomendação 41
Reforma da política de drogas no Brasil
nulidade absoluta no processo penal
Tânia Maria de Oliveira
Patrícia Cordeiro
Grupo de Estudos em Direito Público
Mediação e Conciliação
NYtimes
Sírlei de Sá Moura
Redação
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
LC 158/2006
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Adriano Martins de Sousa
Vera Regina Pereira de Andrade
Resolução 125 do CNJ
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Wagner José Penereiro Armani
Cartório extrajudiciais
Daniel Flores
Legislação
TJ justiça
Indeferimento da inicial
Refém em assalto
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Pesquisa Acadêmica
Edital de Parecerista
Carla Mari Robaina Marcondes
Convenção de Montreal
intoxicação alimentar
Atestado médico
Intercâmbio
Atividades Complementares Eletivas
João Vítor de Araújo Santos
Andréia Ferreira Bispo
Propriedade Industrial
Prevenção do HIV
controle social e falsas promessas
Luiz Ferri de Barros
Devido Processo Legal Substancial
Dia das Mulheres
Maciel Colli
Aury Lopes
Comarca de Timon/MA
Congelamento de ajustes
Contestação
Direito costumeiro
Fundamentos de Direito Processual Penal
Direitos de sucessões
Conselho Federal da OAB
Prefeito
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Sérgio Cabral
Atendimento à Infância e Juventude
Cursos Internacionais
Leonardo de Souza Chaves
Amanda Perrone Ausier
Registro de Nascimento
Lívia Lucca
Ezair José Meurer Junior
André Henrique Lemos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruna Mayara de Oliveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
José Borges Neto
Livro Infantil
Homologação de acordos consensuais
Medidas alternativas
Apart hotel
Átila Lincoln Máximo Cunha
Lei estadual n. 319/1948
Advogado dativo
repetência
Salto mortal
Senha de cartão
Bruna Vidal da Rocha
Clássico do dia
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
adicional de insalubridade
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Catharina Peçanha Martins Oroso
Cladem
Crise financeira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Pretensão Punitiva
UFG
concurso oficial de justça
Indulto
Ex-cônjuges
Seguro
Documentos falsificados
Lorena Silva e Silva Faustino
Samir Mattar Assad
Thaís Janaina Wenczenovicz
Processo Penal no Limite
Leonardo Palma Malinverni
adoção
Leis internacionais de direitos humanos
Murillo David Brito
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
EAD
Mediação judicial
Furto de Chocolate
FAE Centro Universitário
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Tragédia de Mariana
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
feminicídio
O negociador
Juliana Ribeiro Goulart
Gabriela Andrade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Chamada pública
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Internação involuntária
PLC 20/2016
Quebra de decoro
Violência e Cinema
Érica De Kássia Costa Da Silva
Linda Rosa da Silva Azevedo
Daniel da Costa Gaspar
PEC 287/2016. ADPF 438
Gustavo Schlupp Winter
Renan Francelino da Silva
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Mayra Matuck Sarak
Jean Vilbert
Democracia em Desconstrução
Compensação de carbono
Princípio do melhor interesse da criança
Layane Leans Cardoso
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Assédio Moral
Preso provisório
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Vitória/ES
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Gilberto Bruschi
Destinação de Recursos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Reino Unido
TJBA
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Equipamento para Blindar a Sociedade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Abuso dos direitos humanos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Claudio Melim
Concurso de Monografia
Condomínio
Intimação
Fernando Antunes Soubhia
Princípios Processuais Constitucionais
Marco civil da internet
Agressão escatológica
Combate à tortura
Suprema Corte do Chile
Casal homossexual
Direitos de Privacidade
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Competência Delegada
Manuel Monteiro Guedes Valente
Prazo Recursal
Barbara do Espírito Santo Pasello
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Decisão judicial
Tramitação direta
Descriminalização da Homossexualidade
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Advertência
Fernando Machado
O que funciona no plantão judiciário
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REsp 1428493
Heleno Dozól Barabas
Karla De Souza Oliveira
Fernanda Lencina Ribeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Código de Trânsito Brasileiro
Átila Da Rold Roesler
Fornecimento de fraldas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Detentas grávidas
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famílias com renda baixa
empresa terceirizada
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Redes sociais
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Imersão na Selva Amazônica
10 medidas
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Ísis Fontenele
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Código Tributário nos Tribunais
UNAERP
Un News
Buraco em via pública
Agravo de Instrumento
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Débora Costa Ferreira
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Gabriela Buarque Pereira Silva
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Lucas Manoel Soares Machado
Banco de dados genéticos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Imigrantes
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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Vanderlei Da Silva Sampaio
HC 139889
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Rilmo Braga
Roberta Maia Gresta
Dra. Annette Cardoso Rocha
João Vitor Cardoso
Ruiz Ritter
Dora Cavalcanti Cordani
Audiência Digital
Áudio
Nota
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cursos
Desembargador Osmair Couto
Paternidade tardia
Raphael Galvani
Caso Escher e outros
Pedro Valença Resende Ferreira
Habeas Data
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Transição e Consolidação da Democracia
Doulas no parto
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Juarez Cirino dos Santos
Concorrência desleal
Velocino Pacheco Filho
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Naína Ariana Tumelero
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José Roberto Martins Junior
Lei 13.228
Projeto MiniPac
Daniela Muller
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Princípios da oralidade e simplicidade
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Nathaly Munarini
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Adel El Tasse
Alexandre do Rosario Brito
Satélite Geoestacionário
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Walder Araújo de Oliveira
Magistério
Micheli Silva
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Europa
Duílio Antero de Camargo
2ª Câmara Criminal
Coação Testenhunha
reintegração de posse
Gardenia Mota Ayres
Raissa de Cavassin Milanezi
Carolina Souza Lopes
Controle de Convencionalidade
Amanda Rodrigues Vander
Diplomatas
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Tornozeleira Eletrônica
Lei nº. 13.257/16
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Uso do telefone celular
Doutor "honoris causa"
crime de estupro
Transparência Internacional
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Palácio do Planalto
Informativo 553 STJ
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
ADI 5645
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
PEC 209
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Camila Ponciano
RE 587970
Homenagem a Imre Kertész
Fernanda Diniz Soares Mota
Direito ao esquecimento
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Câmara Especial Regional
Lata de tinta
Processo de escolha dos ministros do STF
S. Tavares-Pereira
telefonia celular
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Lebre
STJ
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Prisão Domiciliar
Jamile Calheiros
Segunda Turma do STF
Três Poderes
Natammy Bonissoni
Francisco vieira de Souza Junior
Documentos Público
Projeito Pai Presente
patologia ocupacional
Trabalho Forçado
Procuradoria Regional Eleitoral
Rita Matos Coitinho
VEC
Juiz Rafael Bogo
mediação virtual
TJGO
Emenda Constitucional 88/2015
Eduarda Peixoto da Cunha França
TJPA
Eliseu Antônio da Silva Belo
Marcel Gomes de Oliveira
Portaria Interministerial n. 405
Felipe André Dani
Geovane De Mori Peixoto
IBDFAM
Tabelionato de Notas
Direito Penal: Parte Especial
Decreto 27.784/1950
Aicha Eroud
Violência na Escola
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
dupla maternidade
Marcelo Ribeiro
João Baptista Herkenhoff
Rio São Francisco
Jorge Bheron Rocha
Estabelecimento prisional
Reforma da Previdência
Ciências Médicas Forenses
Starbucks
Ângela M. Bagattini
Regras de Bangkok
DPESP
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Pedro Augusto Santos de Souza
Processo Penal do Espetáculo
Lei n. 13.247
Fertilização In Vitro
Estudos Feministas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Dra. Maria Lucia Karam
Francisco Sannini Neto
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Concurso público
Armando Júnior da Silva Gadelha
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Contas Presidenciais
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
CCJ
Greve Geral
Decreto Presidencial
colaborações premiadas
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
restabelecimento do fornecimento de água
TRF da 1ª Região
Vanessa Pedro
Regulamentação do uso das algemas
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Isabel Bueno
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Suíça
o especialista em prender e a prisão
Concurso de Bolsas
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Parentesco de terceiro grau
Rafael Beltrão Urtiga
Direito de personalidade
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Homenagem póstuma
Tribunal online
Eleições municipais 2016
Ismar Nascimento Jr.
Bloqueio whastapp
Dano Moral
Leonis de Oliveira Queiroz
José Maria Zanuto
Escudo de Vidro
Segurança Aeroportuária
Sorteio
Juliana de Alano Scheffer
Cinthia Menescal
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Paridade de Gênero
Síria
Consulta Popular
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Juliana Arrais Mousinho
Montreal
Caroline Ribeiro dos Santos
Poder Judiciário Estadual
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Proteção à identidade de gênero
Exame de Ordem
Violência contra mulher
A defesa intransitiva de direitos
II Congresso Sul Brasileiro
Revista Iuris in mente
afastamento de Renan Calheiros
Centro Acadêmico Hugo Simas
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Cândice Lisbôa Alves
ADPF n. 461
Condenação Militar
Isaac de Luna Ribeiro
Daniel Roberto Hertel
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Recurso Ordinário
Recurso em Habeas Corpus
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Laurita Vaz
Formulário digital
Adoção homoparental masculina
Faculdade de Direito de Vitória
Nota de Pesar
Audiência de Custódia
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Luiz Fernando Moreira
Indenização por cobrança indevida
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lei Federal 11.091/2005
Mara Rosane de Medeiros
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Dinamarca
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
tentativa de homicídio
Marco Aurélio Marrafon
Usuária morta
Bug
DPMS
Quinta Constitucional
Lute como uma menina
Claudia da Rocha
Criminologia Global
Massa Falida
Áudio da entrevista
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Informativo de Jurisprudência
Teoria do Domínio do Fato
OAB/MG
Raoni Gomes
Javan Moisés Girardi
individualização
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
27 anos do ECA
Mediação on line
corretoras de seguro
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Antonio Graim Neto
Varas
Solicitante de asilo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lucas Henrique Fávero
Sorocaba-SP
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
situação de emergência
TJCE
animais silvestres
Rádio Web Justiça do Maranhão
Rafaela Alban
Princípio da não surpresa
Teto remuneratório
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Márcia Sarubbi Lippmann
Sistema Cejusc-PJe
UNISINOS
Falta de vagas
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Luísa Claudia Faria dos Santos
Seguro de Vida
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Quadro Saiba Mais
Nicola Patel Filho
Ministro da Saúde
Déficit da Previdência
Direitos dos animais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tiago Didier
Indicação Literária
Direito Internacional
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Mauricio Mota
Francine Sgnaolin Schmitt
Cultura da sentença
Fernando Rodrigo Mroskowski
Lei nº 13.427
Pedro González
Nova data
Ministro Raul Jungmann
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministério Público do Rio Grande do Sul
padrão internacional de segurança
Resolução 218/2016
audiolivro
Turquia
Renata Flecha
Ana Maria Magro Martins
Gabriel Luiz Marcondes
Medida Provisória nº 712
Abuso de autoridade
Noruega
rede de proteção
Organização Mundial da Saúde
Maria Lúcia Karam
Maria Antonieta Fernandes
suspensão de pagamento de 13 RS
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Súmula 83
TRT 12ª Região
CEAJud
Centro de mediação para solução de conflitos
OMS
Justiça criminal
Documentário Não é Brinquedo
Marcio Guedes Berti
Irlanda do Norte
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Confisco de Bens
Elcemara Aparecida Zielinski
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei 13.293/16
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Prerrogativa de foro
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Unesco
Rosimeire da Silva Meira
Michelli Giacomossi
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Dica de Leitura
Aposentados
Júlia Melim Borges Eleutério
Soraia da Rosa Mendes
Samira Schultz Mansur
Ações Penais Constitucionais
Recurso Especial n. 1.285.789
Diploma de 3º grau
Yuri Felix
MoWBrasil 2017
João Vítor de Araújo Santos
Eduardo Lamy
Ajuda Humanitária
Formação Jurídica
Equador
Julio Cezar Moura de Souza
Thayla Fernandes
Servidores e Juízes
Precedentes Judiciais Vinculantes
Daniel Fonseca Fernandes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Roma
Programa Apadrinhamento Afetivo
PUC-MINAS
Direito Interncional
Direito Contratual
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Desconto no salário
Secretaria da Fazenda de MG
Direitos LGBT
Indenização a familiares
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Prescrição da ação penal
Súmula 563 do STJ
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Thieser da Silva Farias
Protetor solar
Resolução 214
Roberto Bergalli
Nota de Apoio
Guilherme Reis Gonçalves
Princípio da presenução de inocência
Recomendação 31 do CNJ
Nazismo
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Reforma do Ensino Médio
PL 5555/2013
Atualização
Igor Labre de Oliveira Barros
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Periódicos
medida socioeducativa
Coleção Análise Alternativa do Direito
Isabely Neves
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Direito Marítimo
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Caderno legislativo
Acordo de leniência
Flávio Andrade da Cruz
UFPB
Amanda Oliari Melotto
TRT da 12ª Região
Leonel Pires Ohlweiler
Antropologia Teológica
Universidade de Stanford
dispensa discriminatória
Inquérito n 4.483
Eleonora Mesquita Ceia
Matheus Almeida Caetano
Politie Nijmegen-Zuid
Café Informático
Lei 11.340/2006
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Expropriação
Bolsas para Mestrado
Incitar Suicídio
Guarani-Kayowá
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Fernando de Castro Faria
Tiago Fachin
Ecstasy
Israel
progressão de regime
André Gonçalves Teixeira
Apreensão de passaporte
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Juizado do torcedor
Douglas Anderson Dal Monte
4.º Congresso Médico e jurídico
Rene José Keller
Soraia da Rosa Mendes
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Josiane Rose Petry Veronese
Saiba Mais
Botão de pânico
Militar
Professor Adjunto
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Juíza Maria Clara Sottomayor
Universidade Estadual de Maringá
João de Castro Souza
Danos morais e materiais
Lucas Silvy Santos
Decreto 3.413/2000
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Natália Katrine Doutor Branquinho
Érico Ricardo da Silveira
Miguel Calmon Dantas
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Felipe Wruck Médici
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
UNIFACS
Psiquiatria Forense
Projeto Ronda Maria da Penha
XIII Semana Acadêmica
Ana Gladis Thomas
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Nota de Repúdio
Processo de validação de documentos
Cristiane Rebelo Limas
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Juízes pela democracia
Morte Assistida
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Carnaval de Rua
Karla de Souza de Oliveira
Processo de Impeachment
Sistemas informatizados
Pensão por Morte
Movimentos sociais
Igor Braga de Souza
Teoria dos Jogos na Mediação
Ministério Público Militar
Tiago Joffily
Affonso Ghizzo Neto
Dano Material
Centro de mediação
Alexandre Matzenbacher
TST
E-book
contratos de mútuo
Los Angeles
Itapema/SC
Manuela Abath
CDA
Imunidade parlamentar
Luciana Benassi Gomes Carvalho
RE 595676
Privatização de Presídios
Fabricio Gevaerd
Recomendação 44
Pepperdine University
Cristiane Rebelo Limas
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Interrogatório informal
Dr. Cesar Luiz Pasold
Estudos Constitucionais
UNOESC
Código Penal de 1940
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Boletim n. 09
Oficiais de Justiça
Eduardo Luiz Santos Cabette
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Constituição brasileira
Evicção
Maurício Fontana Filho
Medida alternativas à prisão
Mediação digital
Trabalhos Científicos
Francisco Cordeiro
Em busca das garantias perdidas
Mayara Pellenz
Disney
Registro
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Balanço 2015 STJ
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Guerras as drogas
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Luciano Góes
Criança indígena
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
José Geraldo de Sousa Junior
Simone Pires Cipriano
Guilherme Alcântara
Desenvolvedores de Aplicativos
A construção da cidadania e a sexualidade
Deficiência visual
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Orientações Jurisprudenciais
Julgamentos Históricos
Organização Mundial de Saúde
Crimes na Internet
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Michel Temer
Luis Henrique Braga Madalena
Editora Univali
HC 143.247/RJ
Rubens Correia Jr.
Robert Alexy International Legal Seminar
Kamile Medeiros do Valle
Reinaldo Couto
Estado Democrático de Direito
Direito Unisul
Código de Ética da Magistratura
II jornada de Derecho civil
Conferência de Haia
Luanna Tomaz de Souza
Bis in idem
Recomendação 27/2009
ADI 5649
Dilma Roussef
Direito à inclusão
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
polícia civil DF
Casamento Infantil
Terrenos de Marinha
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Maurício Correia
Bem imóvel
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Mestrado Direito Internacional
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Estresse ocupacional
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Poligamia
Lei n. 13.431/2017
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Palestrantes
Níger
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Lei 9.099/1995
Furto em estabelecimento comercial.
Rede Infoseg
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ricardo Genelhú
AMARN
Assis da Costa Oliveira
Justiça russa
Prenome de tratamento
Roberta Lídice
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ministro Noronha
Andressa Tomazini
Ministros
Juliana Raisa dos Santos Silva
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
(MP) 746
Alfa Oumar Diallo
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Curso de Espanhol
Gustavo Henrique Dietrich
Enunciado 266 do STJ
Resolução 213/2015
REsp 1338942
Flavio Antônio da Cruz
Japão
Projeto de Lei 4.850/2016
Processos
Cândido Furtado Maia Neto
Leandro Matsumota
Dóris Ghilardi
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Luciana Ferreira Lima
Consumo on line
Litiane Motta Marins Araújo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Seriado
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Obras Publicitárias
Construção da identidade
Universidade Luterana do Brasil
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Direito sucessório
Manifesto pela Democracia
Projeto de Lei 402/15
Pós-natal da adoção
Falsa acusação de crime
A criminalização midiática do sex offender
intimação e notificação
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
buy a philosophy paper
Eliseu Raphael Venturi
Aluguel de Roupas
Imperador
Mutilação Genital Feminina
Ministro José Barroso Filho
Megatendências
Gabriel Martins Furquim
Fabiola Marese de Freitas Grotto
MARCELO MARQUES
Carlos Daniel Dias André
Liberdade Religiosa
Recursos Repetitivos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lourival Almeida Trindade
Tabelionatos de Notas
Otávio Augusto Tirello Pulga
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Alcenir José Demo
Desocupação UESB
RE 608872
Lei n. 15.829/2012
TJRS
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Paulo Edgar da Rocha Resende
Direito Imobiliário
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Flórida
Vinicius Almada Mozetic
Escoteiros
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Sinase
Tribunais de Justiça
Acusada gestante
ato infracional análogo a crime de desacato
Embaixada dos EUA
PEC 241/2016
Wallace Costa dos Santos
Fabiana Irala de Medeiros
HC 373364
Trabalho em presídio
ReDiHPP
Objetivo 16
Colaboração premiada por delegados
Wagner Balera
Comunidade jurídica brasileira
Holocausto
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Joinville/SC
Luis Leandro Gomes Ramos
Joaquim Leitão Júnior
Processos administrativos
Lei 8.625/93
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Fernando Pegorini
Homenagem a Peter Häberle
Rosimar Ibiapina Batista
Carolina Marcondes
Resolução 177/2016
Audiências de custódia
Nova Súmula
exercícios sistêmicos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Gustavo de Mattos Brentano
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Estatuto da Primeira Infância
Fernanda Becker
Hélio Peixoto Júnior
Adoção em conjunto de irmãos
Robinson Borges da Silva Junior
Contardo Calligaris
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Torcedores
veículos autônomos
Thiago de Miranda Coutinho
II Simpósio de Direitos Humanos
Abuso de menores
Polônia
Proposta de recomendação
Abuso Sexual
Márcio Ferreira
Paulo Incott
Direito de defesa
posse-trabalho
TRF2
Imigração
Camila Prando
Lei 11.343/06
TRT da 9ª Região
Súmula 719 do STF
Superior Tribunal Militar
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Mestrado e Doutorado 2017
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Maioridade
Gildson Gomes dos Santos
Fernanda Oliveira Luvizotto
Gabriela Antoniacomi Maschio
Século XXI
infecção hospitalar
Clube de Regatas do Flamengo
CTPS
INQ. n. 4483
Carreira Jurídica
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Paternidade biológica
John Nash
Mateus Vaz e Greco
Bruna Silva Carvalho
Projeto “Integra-Idoso"
Bruno Ferreira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Boletim da RDL
Bruno Luís Marques Hapner
Estudar Fora
PEC 209/2012
Parentalidade socioafetiva
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Guilherme Wunsch
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
desclassificação de crime
PEC 10/2013
Bruno Sá Freire Martins
CIIDI
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
HC 138565
restituição
Reforma Eleitoral
Editora Tirant Lo Blanch
O objeto da ciência do direito penal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Concursos Públicos
2ª Edição
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Neurociências
Execuções
Professora Dra. Paula Saleh
RE 601720
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Rogério Gonçalves
Termo circunstânciado de Ocorrência
Julio Cesar Marcellino Junior
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Maurizio Oliviero
Luciane Mª Banfi Ferreira
cooperativa de crédito
Rômulo de Andrade Moreira
Cartórios e Registros
Amanda Muniz Oliveira
Regime domiciliar
Roubo de carro
Países Lusófonos
Universidades
dados estatísticos
João Daniel Rassi
Thaise Mattar Assad
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ronaldo Nogueira
Justiça que solta
Juliana França David
Entrega voluntária de bebês para a adoção
mudança de nome
ACNUR
Gaspar
Vitória Buzzi
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Carla Estela Rodrigues
Crime de trânsito
Marcos Luiz Alves de Melo
Estado e Constituição
Augusto Jobim do Amaral
Pessoas portadoras de deficiência
Investigações criminais
Fernanda Moretzsohn
Estado do ES
fornecimento de medicamento e tratamento
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Condenação
ACNUDH
Ministro Moreira Franco
CTB
crimes cibernéticos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
TRT4
Proteção jurídica
Ponto adicional
TC elaborado pela PM
Acidente de trabalho
Vinícius Núñez Pinheiro
Márcio Soares Berclaz
Luiz Inácio Lula da Silva
Felipe Lima de Almeida
MPSC
Adicional de Periculosidade
Crise Migratória
Decreto 8.615/15
Debate
Conselho Tutelar
TRT 8º Região
Conduta atípica penal
Brexit
Direito das Migrações Transnacionais
Kennedy Henrique
Encontro Município Transparente
Blitz
Resolução n. 203/2015
Comarca de Fortaleza
Marcos Fagundes Salomão
Jônata Souza Guimarães
Professora Claudia Regina Freitas
Lei Pelé
Plano de Saúde
Mentalidade Inquisitória
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Partilha de bens
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Beatriz Zapelini
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Cármen Lúcia
PL 280/16
João Felipe B. Bastos
Crime de ameaça
Universidade Federal de Goiás
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Por Danielle Mariel Heil
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Constituição e Poder Vol. 2
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felipe Wruck Médici
Estatuto da Advocacia
Zéu Palmeira
Obrigação
PEC 287/2016
Manual de Processo Penal
Fernanda Fragoso
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Consolidação das Leis do Trabalho
Hélder Luis
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Nicholas Maciel Merlone
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Juliane Leandro Faresin
Luiz Ricardo de Castilhos
publicação
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art. 334-A do Código Penal
1º Congresso de Criminologia(s)
Afastamento
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João Salm
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Desembargador
Câmara de Deputados
Qualificação Profissional
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dependência de álcool
TRT 10ª Região
Burca
CPGUFSC
condições para reajuste de plano de saúde
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Violência de gênero
Lei de Improbidade Administrativa
Justiça Criminal Negocial
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Comissão de Anistia
Audiência de Instrução
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Regulamentação da atuação de menores de idade
IHU On-Line
Programa de estágio PJSC
Bingo
Servidores
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cirurgia plástica reparadora
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Dívida valor
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Crimes Imprescritíveis
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Tráfico internacional de drogas
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Constelação Familiar
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Entrevista com Freud
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Intimação por telefone
ADC nº 43
Emissora de Televisão
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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RDD
Curso de Mediação
Hugo Fernandes Matias
José Enrique Teixeira Reinoso
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Interpretação conforme a Constituição
Leonardo Schmitt de Bem
Damásio Educacional
Resolução nº 400/2016
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
I Jornada sobre abuso sexual
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Edição
Audiência Pública
Advocacia catarinense
PLS 280/2016
Defensoria Pública de Goiás
progressão vertical de carreira
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Cadastro Nacional de Adoção
Tratados de direitos humanos
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Medida provisória
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Súmula 562 STJ
Secretaria de Educação
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r Bruno Miragem
Resolução 235/2016
Ocupação das Escolas e Universidades
Justiça em Números
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Edilson Santana Gonçalves Filho
despesas nova eleição
Indulto/2016
Antônio Carvalho Filho
Alisson Silveira da Luz
Defensores Assassinados no Maranhão
Finlândia
Ação Popular
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Memorial escravocata brasileiro
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Coaching para concurso
Plano Nacional de Segurança
Crimes da Ditadura Militar
Regimes de casamento
Legislação Italiana
Discriminação Racial
Lei n. 12.318/2010
Lei de Licitações
lucros cessantes
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Legalização da Prostituição
Companhia aérea
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Segurança Digital
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TJAC
Penal Tributário
danos estéticos
Nicole Moreiras Urbini
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ianca Souza Barauna
comemoração 125 anos
Alfredo Copetti Neto
Conjunto Habitacional
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Desocupação de estudantes
Doação
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Big data
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João Marcelo Negreiros Fernandes
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
abordagem policial
Renda Mínima
Carlos Vinicius Mariano Magno
veiculação indevida de imagem
pós-graduação em direito processual civil
Acesso à Jurisdição
Confederação Brasileira de Futebol
Irineu Siqueira Leite
Airton Gomes Braga
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Revista Pensamiento Americano
Ígor Araújo de Arruda
Tiago Clemente Souza
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Laboratório UbiNET
Luciano Chacha de Rezende
Diderot Costa Souza Filho
Pessoa com deficência
Estatuto da Juventude
Museus
10ª edição comemorativa
Medidas cautelares a parlamentares
Diogo Bacha e Silva
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ana Luíza Teixeira Nazário
Prisão Perpétua
Coerência e Verdade em Direito
Frente Brasil Popular
13.271/16
Desaposentação
Pauta de Julgamento
Processo Penal Contemporâneo em Debate
biblioteca digital
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
A Hiperintegração do Direito
Patrícia Cordeiro da Silva
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ministro Rogério Schietti Cruz
Saída Temporária
Estelionato emocional
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Líbano
Vitor Pereira dos Santos
INTERVENÇÃO
Juros de Mora
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Tradução Regras de Bangkok
Roberto Wagner Lima Nogueira
Iverson Kech Ferreira
Cinema Educativo
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Laura Gigante Albuquerque
Carolina Sena Vieira
Paulo Fonteles de Lima
voto do preso provisório
Vinícius de Novaes Marques
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Jonatan Ramos de Oliveira
Renata Condi Vescovi
Prêmio Conciliar
Tainara Martinhago Virtuoso
Germano Schwartz
Extra petita
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Aplicativos de Celular
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Jaécio Matos Santos
Giulia Poeppl Pereira
Revista Direito GV
ONU Brasil
Daniel Garcia da Rosa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
O direito à extimidade
Advogados públicos
Giancarlo Silkunas Vay
Tortura Sistêmica
Julia Lafayette
prazo exclusão de sócio
Filipe de Morais
Ministro Og Fernandes
Recuperação de Créditos
Paulo Henrique Helene
Poder Judiciário catarinense
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Luanna Tomaz de Souza
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Transporte de valores
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Amanda Viega Spaller
Romance
Revista Contextos Clínicos
Emergência Democrática
Regime disciplinar diferenciado
Comunidades carentes
Cadastro Nacional da Adoção
SAJ
Exame preparatório OAB
XX Semana Jurídica
Sexta Câmara Civil
Vereador SC
Pedro Roberto Donel
Judiciário paulista agora é 100% digital
Fabricio da Mota Alves
Antonio Marcos Gavazzoni
Mensalão
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
AMAERJ
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Decreto 8.615
Alexandre Miranda Aleixo
vidade político-partidária
Vinícius Loss
Art. 111 da LEP
Reconhecimento fotográfico
CIDIL
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Revista Húmus
Tragédia em Mariana
Eslovênia
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Maus tratos
Gustavo Rocha
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Áudio entrevista
Eduem
Dano Psíquico
Aramis Nassif
Infração na adolescência
promoção da igualdade étnico-racial
Tempo de Resistência
Ilegitimidade de parte
Estatização dos Cartórios
Direito Penal Sexual
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Direito de imagem
Plantão Judiciário
Mutirão
Trancamento de ação penal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Autismo
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