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Alice Costa Lima Salz
Gabriela Oliveira Freitas
Luiz Gustavo Tiroli
Tiago Joffily
Ígor Araújo de Arruda
André Tredinnick
Caroline Köhler Teixeira
Roberto Carlos Rocha Kayat
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Bruno Sá Freire Martins
Ricardo Moura
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bruno Takahashi
Caso Althusser
Victor B. Gonçalves
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João Marcos Braga
Pedro Arruda Junior
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Queila de Araújo Duarte Vahl
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Rômulo de Andrade Moreira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo Nery
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Camila de Oliveira Koch
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Périsson Otávio Rodrigues
Profa Dra Karine de Souza Silva
Henrique Batista Barbosa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Igor Raatz
Laraíne Catapan
Átila Da Rold Roesler
Raul Linhares
Fernanda Araujo Pereira
Poder “Reconstituinte”
Sofrimento
Dervana Coimbra
Ricardo Barbosa Tellini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Pedro Ivo de Sousa
Gil Ramos
Gláucia Borges
Jeovan Alves dos Santos
Luciana da Silva Caseiro
Nara Fernandes Lúcio
Elcemara Aparecida Zielinski
Cláudio Rêgo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Emílio Peluso Neder Meyer
Henrique Abel
Marcelli Cipriani
Igor Guilhen Cardoso
João Victor Mingorance
Larissa Janoni de Araujo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Iolmar Alves Baltazar
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Jefferson Augusto de Paula
Gustavo Roberto Costa
Henry Colombi
Caroline Farias dos Santos
Gabriel Miranda
Clenio Jair Schulze
Juliana Jacob
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fernanda Freitas de Melo
Gabriel Teixeira Santos
David T. Queiroz de Souza
Daniel A. Dourado
Luciana Severo
Thiago Minagé
Danilo Nascimento Cruz
Ravi Peixoto
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Paula Backes
Isabel Fauth
Jackson Silva Wagner
Proporcionalidade e isonomia
Violações de direitos humanos
Bianca Aline Becker
Fernanda Tartuce
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carla Froener Ferreira
Ronicleici Santos da Conceição
José Ribas Vieira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruna Braga da Silveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gustavo Noronha de Ávila
André De Marco
O Direito e a Sociedade de Consumo
Emerson Garcia
Lucas Lanner De Camillis
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Daniel Dore Lage
Lucas Machado
Christyan Muller Ajala
Juraci Mourão Lopes Filho
Lucas de Oliveira Bressani
Felipe Monteiro Minotto
Roberto Livianu
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcos Paulo Sousa Campelo
Elias Jacob Neto
Alice Hertzog Resadori
Taysa Matos
Deonísio Koch
Matheus Fanti
Paolla Hauser
Uso indevido de algemas
André Amorim de Aguiar
Kássio Henrique S. Aires
Samuel Oliveira Cersosimo
Monica Cecilio Rodrigues
Luís Eduardo Colavolpe
Juan David Gelacio Panesso
Coriolano A. Almeida Camargo
Francisco Pereira Pinto Filho
Paula dos Santos Bregagnol
Rafael Libaneo
Amanda Avansini Arruda
João de Castro Souza
Marcelo Pereira de Almeida
Fransuelen Geremias Silva
Fábio Borges
Catarina Hernandez Ferri
Isabelle de Cássia Mendonça
Ana Maria Pereira de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Larissa Thielle Arcaro
Luís Fernando Casara Corrêa
Celyce de Carvalho Carneiro
Cláudio Lucena
Fabrício Pontin
Thiago Freitas
Manoel Cardoso Helfer
Williams Félix Gomes da Silva
Luana Oliveira Araújo
Flora Augusta Varela Aranha
Lei nº 8.137/1990
Lucas Pereira Sagaz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
David Salim Santos Hosni
Kelven de Castro Soeiro Santos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Caroline Barreto
Fábio Salum
Andreu Luz
João Victor Carvalho de Barros
Mª Emília M. de O. Queiroz
Andréa Araujo Bostelmam
Mírian Da Silveira Monte
Maria Tereza Grassi Novaes
Aline Leves
Bruno Rodrigues
Lara Teles Fernandes
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Alan Martinez Kozyreff
Aruani Kindermann Lapolli
Guilherme Alcântara
Charles M. Machado
Felipe Sorgi da Costa
Schirley Kamile Paplowski
André Luís de Lima Maia
Thieser da Silva Farias
Tiago Didier
Carlos Vinicius Mariano Magno
César Augusto Baldi
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Kamila Alkmim Nascimento
Wilson Macena da Silva
César Barros Leal
Renato Santos de Melo
Wagner Luis Padilha
Larissa Borges Fortes
Elias Guilherme Trevisol
Jéssica Feiteiro Portugal
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo Sérgio Restiffe
Sandra Cristina Maia
Alexandre dos Santos Priess
Maria Luiza Gorga
José Antonio Farah Lopes de Lima
Leonardo de Souza Chaves
Maurício Moliner Nazário
Willian Antonio Meotti
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paulo Ricardo Stipsky
Michel Zumerkorn Hassan
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fausto Amador Alves Neto
Alice Bianchini
Walter Bittar
Jenair Alves da Silva
Marlom Formigheri
Luciano Scheer
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Tatiana Sogari Tormem
Daiane Carlos Höhn
Soraia da Rosa Mendes
Airton Gomes Braga
Fauzi Hassan Choukr
Débora Spagnol
Renan Apolônio
Lucas Gabriel Furlan
Renato S. S. Schindler Filho
Joseane de Souza
Vinicius Silva Lemos
Paulino Oliveira Santos
Maica Matos Leão
Fernanda Pacheco Amorim
Luiza Correa Magalhães Dutra
David Tarciso Queiroz de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Eduarda Peixoto da Cunha França
Letícia Bürgel
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Samuel Medeiros Rocha
Veranice Melo Frota
Claudia da Rocha
Nádia de Castro Alves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ivana Leite Ruiz
Antonio Graim Neto
Thais Nogueira Lopes
Igor Domingos do Altíssimo
João Lauro Serpeloni
Jaider Esbell
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Pedro Roberto Donel
Mateus P. Gomes
Eric Scapim Cunha Brandão
Guilherme Zorzi Rosa
Augusto Jobim do Amaral
Alana Oliveira
Pedro Henrique Tonin
Bruna de Souza Fernandes
Laís Mosso Ferfoglia
Wálber Araujo Carneiro
Beatriz Vargas Ramos
André Lucas Fernandes
Suhel Sarhan Júnior
Maria Walkiria Cabral
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel Brantes Ferreira
Heitor Pergher
Elisandro Lotin de Souza
Editora Empório do Direito
Fernanda de Oliveira Crippa
Nelson Lacerda
Yasmine Pitol
Elpídio Paiva Luz Segundo
Paola Alcântara Lima Dumont
Daniela Campos Cerullo
Cristiane Rebelo Limas
Lia Raquel Bloos Mossini
Gilberto Stürmer
Antonio Notariano Jr.
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Italo de Oliveira Guedes
Fernanda Tanus Costa
Leonardo de Oliveira
Lis Arrais Oliveira
Vívian De Gann dos Santos
Carolina Lacerda Machado
Marco Couto
Marcelo Oliveira de Moura
Alan Diógenes Rodrigues
Norberto Knebel
José Luis Bolzan de Morais
Rafael Bertoldi Pescador
Luciana Pimenta
Elizabete de Araújo Souza
Julia Drummond
Diogo de Oliveira Gomes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Eduardo Silva Bitti
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Guilherme Felipe Miguel
Daniel Octávio Silva Marinho
Joana Ribeiro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernando Gama de Miranda Netto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
r Élida Lauris e Denise Dora
José Barroso Filho
Clarice Santos
Caio Ferreira Neto
Savio Rangel Santiago
Juliana Simone Nandi
Diego Crevelin de Sousa
Maira Bianca Scavuzzi
Jhonatan Morais Barbosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Relação de trabalho
Centros penitenciários brasileiros
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Haneron Victor Marcos
André Luis Callegari
Bernardo G.B. Nogueira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Léo Rosa de Andrade
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lucas Costa de Oliveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paola Bianchi Wojciechowski
Valter Guerreiro
Maria Rita Rodrigues
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Celso Augusto Uequed Pitol
Laís Arruda Marini
r Raul Linhares
Amanda Lobão
Luiz Gustavo Tiroli
Juliana Ramos de Amorim
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Recurso Especial
Maurício Fontana Filho
Patrícia Moreira de Lima
Marcela Duarte
Sandra Gonçalves Daldegan França
Márcio Gil Tostes dos Santos
Osvaldo Agripino
Ana Miguel Gomes Regedor
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Wendel Machado
José Antonio Herrera
Débora Veneral
Julia Santi Fischer
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Gabriel Lima Marques
Esther Maria de Magalhães Arantes
André Martino Dolabela Chagas
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ian Martins
Daniela Portugal
Maria Lúcia Barbosa
Alexandre Basílio
Emanuela dos Santos Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Konstantin Gerber
Maick Cristian Valino Pinheiro
Cintia Neves Godoi
Flaviane de Magalhães Barros
Sebastião Marques Neto
Marcos Catalan
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ianê Santos dos Santos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alexandre José Mendes
Lucas Pontes Ferreira
Gustavo Santana do Nascimento
Alexandre Coutinho da Silveira
Suellen Regina Frantz
Rafaela Silva Garcez
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Claudia Freesz Calmon
Mariana Resende
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lauriston de Araújo Carvalho
Cássio Rebouças de Moraes
Martina Silvestri
Felipe Barreto de Melo
Bruno Espiñeira Lemos
Luara Colpa
Anderson Brasil
Patrícia Salviano
Adilson Pires Ribeiro
Jader Marques
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Homero Chiaraba
Christian Frederico da Cunha Bundt
Emanuela Gava Caciatori
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Produto eleitoral
Joselene Negra Black
Geovane Peixoto
Davi Augusto Santana de Lelis
Antônio Pereira Gaio Júnior
Carlos Alberto Farracha de Castro
Antônio Aurélio de Souza Viana
Márcia Conceição Alves Dinamarco
João Guilherme Alvares de Farias
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ana Paula Rengel Gonçalves
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Wilson Knoner Campos
Wanessa Almeida
Adriana Almeida Lima
Súmula vinculante
Carmem Cavalcante
Arlene Mara de Sousa Dias
André Lozano Andrade
Jorge Acosta Jr.
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Edenilza Gobbo
Guilherme Barros Martins de Souza
Thanderson Sousa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Amarílis Costa
Gabrielly Caroline Porsebon
Gabriel Quintanilha
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ubiratan de Mattos
Guilherme Wunsch
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alessandro Rodrigues da Silva
Bruno Campos Silva
Veronica Pacheco Viana
Bruno Lopes Ninomiya
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcela Münch
Ana Beatriz de Souza Martins
João Ulysses Ferreira Neto
Gustavo Rocha Martins
Fernando Torres
Marcello Terto e Silva
André Zilli
Priscila Fichtner
Gabriel Bulhões
Gustavo de Almeida Ribeiro
Aicha Eroud
Gabriela Araujo Souza Lima
João Pedro Gebran Neto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Espírito republicano
Mariana Rodrigues Veras
Kátia Parente Sena
Alexandre Pacheco Martins
Willian de Meira
Ana Caroline Machado Medeiros
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Daniel Brajal Veiga
Víctor Minervino Quintiere
Eduardo Borges
Rafael Lara Martins
Martina Mariano Spanemberg
Lucas Sada
Iara Antunes de Souza
Diego Henrique Schuster
Philipe Benoni Melo
Bruna Borges
Deise Helena Krantz Lora
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Sampaio
r Rizzatto Nunes
Bruno Taufner Zanotti
Paloma Braga
José Muniz Neto
Guilherme Christen Möller
Vanessa Milani Sgreccia
Gabriela Essig
Mauro de Azevedo Menezes
Clécia Cristina Galindo
Affonso Ghizzo Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernando Filgueiras
Fernando José Sampaio Lobo
Jocê Rodrigues
Camila Amado Soares
Roberto Barbosa de Moura
Laura Cascardi
Renê Beckmann Johann Júnior
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Daniel dos Santos Rodrigues
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Leandro Augusto Alves da Silva
Rodrigo Helfstein
Roberta Oliveira Lima
Maykon Fagundes Machado
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ian Martin Vargas
Joscimar Souza Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gilberto Alves Júnior
Cacau Novaes
Débora Silva Massulo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Andressa Retori Teixeira Maia
Gabriel Lombardi Richetto
João Pedro França Teixeira
Mariana Lopes
Araken de Assis
Rodrigo Luz
Jarbas Matos
Benigna Teixeira
Rodrigo Pontes Raldi
Velocino Pacheco Filho
Henrique Rabelo Quirino
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Leandro Bastos Nunes
Denis Sampaio
Lia Raquel Bloos Mossini
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Carolina Calvo Tiberio
Valéria Fernandes Vieira
Daisson Flach
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ivan Gomes Bonifácio
Débora Tavares
Luis Gustavo Cardoso
Emily Fidelix
Victor Pyles
Phillip Gunther
Letícia Bittencourt
Michelle Gironda Cabrera
Wagner Carmo
Bruna Maria Felix
Diogo Bacha e Silva
Sandoval Alves da Silva
Luiz Eduardo Cani
Paulo Lenzi
Elena de Carvalho Gomes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Tayane Caruso do Valle
Fábio Jun Capucho
Rachel Serodio de Menezes
Benigno Núñez Novo
Felipe Cassel
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcela Araújo Rosa
Camila Cardoso de Mello Prando
Eron Corrêa da Silva
Salmi Paladini Neto
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Helena Patrícia Freitas
Paula Rodovalho
Anderson Morais
Josevando Souza Andrade
Felipe Dalenogare Alves
Raphael de Souza Almeida Santos
Almir Megali Neto
Marcela Duarte
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Disputa de guarda judicial
Sandro Luiz Bazzanella
Thiago de Oliveira Vargas
Lara Kauark Santana
Fernando Hideo I. Lacerda
Gisela Maria Bester
Germano Rigotti Fiorio
Abraham Hand Vargas Mencer
André Antônio Gavazini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Nicole Noschang
Daniela Dias Tomaz
Inês Virgínia Prado Soares
Anderson Nazário
André Giamberardino
Mark Pickersgill Walker
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Camila Belinaso
Rodrigo Becker
Flávio Quinaud Pedron
Ricardo Sanín Restrepo
Vinícius Arouck
Lucas Hinckel Teider
Felipe Pruinelli
Marcel Lopes
Larissa da Silva Lopes
Ivani Contini Bramante
André Felipe Oliveira Moraes
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Leonardo Marques Vilela
Eduardo Januário Newton
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ademar Nitschke Júnior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gabriela Nascimento Lima
Alessandra Wanderley
Matheus Martins Moitinho
Pollyana Maria da Silva
Anna Júlia Santana Vicente
Joyce Ariele Silva Meireles
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luis Henrique Braga Madalena
Aluísio Celso Affonso Caldas
Simone Henrique
Daniela Richter
LETICIA ARENAL
Daniel Gomes Batista da Silveira
Mariana Lamassa da Fonseca
Darci Guimarães Ribeiro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Samira Schultz Mansur
Juliano de Oliveira Leonel
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Antonio Tomporoski
Ricardo Luna
Vinícius Alves
Vitor Vilela Guglinski
Juliana Nandi
Thais Silveira Pertille
Magnum Roberto Cardoso
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lilian Katiusca
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Tatiana de Almeida Campos
Ana Priscila Correia Luz
Fernanda Becker
Jessyka Zanella Costa
Mateus Vaz e Greco
Carlos Eduardo Martinez
Pedro Gabriel Goulart Barata
Nilza Sarneski
Casos criminais
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jose Luis Bolzan de Morais
Jovana de Oliveira Rodrigues
José Calvo González
Karina Guerreiro de Sá
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Myrna Alves de Britto
Bruna Caroline de Oliveira
Claudia Brum Mothé
Ana Patricia Gonzalez
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marco Félix Jobim
Silva Batista Pilau
Rideko Suzuki
Rafael Caselli Pereira
Leonel Pires Ohlweiler
Luciana Berlini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Cinthia Loise Jacob Denzin
Anna Luiza Cremonezi
Alexandre Ávalo Santana
Gustavo Amorim
Ziel Ferreira Lopes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fabiana Otero Marques
Fernando Reis de Carvalho Peres
Série eProcesso – prática com teoria III
Pedro de Souza Gomes Milioni
João Biffe Junior
Caelen Barros
Luiz Fernando Cortelini Meister
Eduardo Pazinato
Série eProcesso: prática com teoria
Paulo Roberto Athie Piccelli
Amanda Muniz Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Francisco Walter Rêgo Batista
Doacir Gonçalves de Quadros
José Luiz Toro da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
José Luis da Silva Tavares
Guilherme Sarri Carreira
Gabriel Cavalcante Cortez
Yuri César de Almeida Silva
Série Cibersegurança II
Marcelo Mendes dos Santos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maria Victória Jaeger Gubert
Bianca Rosenthal
Caio Madureira Constantino
Raphael Fernando Pinheiro
Paola Furtado
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Constelação Familiar Sistêmica
Sara Vieira Matos Figueiredo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernando Sacco Neto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Aphonso Vinicius Garbin
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Autoritarismo nacional
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rogerio Licastro Torres de Mello
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fernando Antunes Soubhia
Márcia Cunha Teixeira
Luana Cabral
Luana Barros S. de Souza
Nic Cardeal
Agnes Pessoa
Larissa Zucco
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gabriela Ribeiro
Herval Sampaio
Jordane Costa Oliveira
Rodrigo Pereira Moreira
Ubirajara da Fonseca Neto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
David Maxsuel Lima
Maria Fernanda Piva
Julio Guilherme Müller
Adriana Regina Barcellos Pegini
Juliana Vieira
Rodrigo da Silva Brandalise
Fernando Porto Martins
Lygia Molina
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fernanda Hablich
Bruna Angélica Maistro
Renato Mantoanelli Tescari
Vitor Andrade
Lucia Bastos
(Sub)Versões Processuais Penais
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jamilla Monteiro Sarkis
Gisele Mazzoni Welsch
Bruce Bastos Martins
Jamil Melo
Rosimeire da Silva Meira
Alexandre Leal
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Violência contra as mulheres
Danúbia Souto de Faria Costa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mariana Silva Nery
Roberta Aparecida Varaschin
Geralda Magella de Faria Rossetto
Jorge Bheron Rocha
Flavio Antônio da Cruz
Phillip Gil França
Ney Bello
Gil Rafael Ribas
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Sidineia Delai Onzi
José de Assis Santiago Neto
Luana I. Cabral dos Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafaela Alban
Rafael Alves Bertolusci
Viviane da Silva Sousa
Larissa Tomazoni
Gabriel Vitor Nogueira
Juarez Rogério Felix
Matheus Koerich Nobre
Ravi Peixoto
Bruno Trento Hein
Isaías Henrique Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Eduardo Santana Cordeiro
Carlos Alberto Crispim
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Amanda Ribeiro dos Santos
Gustavo Silva Alves
Bruno Braga Cavalcante
Pedro Coelho
Natascha Anchieta
Samuel Bueno
Rafael Tubone Magdaleno
Daniella Teixeira
Ygor Nasser Salah Salmen
Helga do Nascimento de Almeida
Douglas Carvalho Ribeiro
Paulo Victor Costa Brito
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcos dos Santos Ito Borem
Claudia da Rocha
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gustavo Holz
Enos Eduardo Lins de Paula
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Paula Yurie Abiko
Noslen Melo
Marco Aurelio Serau Jr.
Mauro Mendes Dias
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda Ely Borba
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fábio Alexandre Coelho
Vanessa Brodt Martins
Talissa Truccolo Reato
Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Pires
Laura Haddad
Ellen Rodrigues
Rafael Ramos Rodolfo
Naína Ariana Tumelero
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ruan Zancanaro Catarini
Erick Beyruth de Carvalho
Fábio de Oliveira Camillo
Juliana Hermes Luz
Gleidson Renato Martins Dias
Karina Melo Vieira
Fernando Hoffmam
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernando da Silva Albuquerque
Maíra Vida
Álvaro Castillo
Daniel Colnago Rodrigues
Denize Carolina da Cunha
Bruna Roberta de Borba
Alexandre Cesar Pereira
Alberto Sampaio Júnior
Radson Rangel F. Duarte
Estudantes secundaristas
Luciana Chemin
Rosane Leal da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Barbara Christina de Souza Rosa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paulo Natanael Vieira Lima
Olavo de Oliveira Neto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mayara Pellenz
Carlos Daniel Ferreira Dias
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ivy Farias
Marina Alice de Souza Santos
Flávia Pereira Hill
Lucio Barreto Guerreiro
Fabiano Moyses Furtado
Hermes Zaneti Jr.
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bartira Macedo de Miranda
Patrícia Henriques Ribeiro
Marina Cerqueira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rodrigo Fernandes
Wellington Jacó Messias
Admilton Figueiredo de Almeida
Alexandre do Rosario Brito
Tássia Andressa Veber
Adriano Sant’Ana Pedra
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marlo Almeida Salvador
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Patty Oliver
Luiza Miranda Heinisch
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Quitéria Péres
Adalberto Narciso Hommerding
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marcio Guedes Berti
Gabriela M. Menezes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Alan Siraisi Fonseca
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bárbara Fonseca de Moura
Alberto Jonathas Maia
Pollyanna Maria da Silva
Wellington Jacó Messias
Rafael Moura
Robinson Nicácio de Miranda
Marina Barcelos de Oliveira
Samuel Silva
Renzo Cavani
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Vitor Santos Andrade
Thiago Vasconcelos Moura
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo de Mello Vieira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Aline Busch Czarnobai
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Humberto Miranda
Márcio Soares Berclaz
Camila Gouvêa de Araújo
Fábio Rodrigues Gomes
Claudia Calmoni
Tiago de Toledo Rodrigues
René Santos Piauilino
Sarah Gomes Sakamoto
Luciano Zanetti
Maria Francisca Accioly
Priscila Martins Dias
Daniel da Costa Gaspar
Marsel Botelho
Fabiano Ramalho
Priscila Serafin Proença
Jorge Coutinho Paschoal
Cândice Lisbôa Alves
Roberto Bona Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luciano Franco Ribeiro
Daniela Villani Bonaccorsi
Elane Pires Muniz Soranso
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rubens Correia Jr.
André Luiz Bermudez Pereira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Carolina Sena Vieira
Raça
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rafael Felgueiras Rolo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Articulistas
Atividades Complementares Eletivas
Líbano
Ex-presidente Lula
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Fúlvio Brasil Rosar Neto
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ruiz Ritter
Glauber William Duarte
comemoração 125 anos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Adilson Nunes Rodrigueiro
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Valores nutricionais
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Pamela Medeiros Gomes
TJBA
Gustavo Gomes Brito
Carla Estela Rodrigues
reedição de normas
Propriedade Industrial
Lei anti-homofobia
Processo Penal e Garantias
Gratuidade do Ensino
Vinícius Loss
Produtividade
Vilmar Urbaneski
Atenção
Atraso imóvel na planta
Thales Sousa da Silva
Samuel Mânica Radaelli
Empresa de Telefonia
Segurança Digital
Operação Greenfield
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Tribunais se preparam
PLS 288/2013
Chicago
Daniel Roberto Hertel
Conselho Tutelar
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Juliana de Alano Scheffer
Coaching para Liderança de Alta Performance
PL 280/16
Promoção das Diversidades
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
análise de redução de pena
PEC 227/2016
Juliana Lopes Andrade
Oportunidades
Documentos Público
Estatuto da Primeira Infância
Mediação e Conciliação
Thaís Janaina Wenczenovicz
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ministra Cármen Lúcia
Lei dos Planos de Saúde
cooperativa de crédito
PCB
Juliano Keller do Valle
Arnaldo Rocha Júnior
Tragédia de Mariana
Leonardo Gonçalves Perin
Portaria Interministerial n. 405
Soraia da Rosa Mendes
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Laurita Vaz
Dr. Cesar Luiz Pasold
Karla De Souza Oliveira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Violência de gênero
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Registro profissional
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Súmula 574
Ditadura brasileira
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PUCMM
Terre des hommes (Tdh)
Responsabilidade civil do Estado
Falta de vagas
Desistência da adoção
Novo Refis
Litigância de má-fé
Boletim n. 09
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Malta
Lei 13.429/2017
Ronaldo Félix Moreira Júnior
dupla maternidade
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Petição n. 7074
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Gustavo Capobianco Volaco
Pokémon Go
Luanna Tomaz de Souza
tema 945/STJ
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Rotativo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Exame preparatório OAB
Primeira Seção do STJ
Art. 111 da LEP
Voto provisório
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Jordânia
Fila Preferencial
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Confisco de Bens
Equipamento para Blindar a Sociedade
Trabalho Forçado
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
crime de estupro
TJPA
AMILTON BUENO DE CARVALHO
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
SAJ
Indicação Literária
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Amanda Bernardes Khouri
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Resolução 225
Luís Henrique Linhares Zouein
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
TJAL
Natália Katrine Doutor Branquinho
Aicha Eroud
Decreto 8.789
REsp 1338942
Lei 9.714/1998
Defensor público José Ivan
Kátia Debarba Machado
Sorteio
Sérgio São Bernardo
Crime de ameaça
Uso de pulseiras de identificação em crianças
DPRJ
Patricia Burin
Coleção Análise Alternativa do Direito
Alexandre Barbosa da Silva
Revista de Direito Alternativo n. 01
Alexia de Melo Miguel
tentativa de homicídio
Sanção Presidencial
UFPB
Carros apreendidos
Cannabis
Adriano Menino de Macedo Junior
Eduardo Januário Newton
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
posse-trabalho
Romance
Tânia Maria de Oliveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
José Borges Neto
Ricardo Souza Calcini
Lauro Francisco Mattei
Wilyney Santana Borges
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Celso Gomes Pinheiro
feminicídio
Aramis Nassif
Rogério Gonçalves
Projeto “Integra-Idoso"
Jônata Souza Guimarães
pena mínima
controle social e falsas promessas
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Luciano Chacha de Rezende
A criminalização midiática do sex offender
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Direito Público Temas Atuais
Érico Ricardo da Silveira
Tabelionato de Notas
Meninas de Guaru
gastos do Judiciário
Paulo Edgar da Rocha Resende
Regulamentação da atuação de menores de idade
Carolina Marcondes
Caio Rangel
Projeto de Lei 4.850/2016
Ângela M. Bagattini
I Jornada sobre abuso sexual
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Oficina de Pais e Filhos
Responsabilidade Aquiliana
Lívia Lucca
Transferência para hospital
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
suspensão de pagamento de 13 RS
Mestrado e Doutorado 2017
Paternidade
Pedido genérico
João Paulo de Mello Filippin
Adel El Tasse
Flávio Baumgarten
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Imprensa
CIIDI
Paulo Roberto Athie Piccelli
Irineu Siqueira Leite
Previdência Social
Projeto Universidade no Cárcere
júri popular
Matheus Felipe de Castro
Joaquim Leitão Júnior
Julio Cezar Moura de Souza
Ministério Público da Bahia
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Francisco vieira de Souza Junior
Violência e Cinema
Valmir Pereira Alcantara
Súmula 439 do STJ
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Processos
Idosa
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Kafka
Portaria 1/2017
Walder Araújo de Oliveira
Mayra Matuck Sarak
Rodrigo Medeiros da Silva
Cartilha de orientação
Projeto de Pesquisa
Fabiano Oldoni
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fernando Neves
Quilombos
HC 383102
Roberta Werner Pinto
Maioridade
Estresse ocupacional
IX Semana Jurídica
Declaração de Brasília
TJMS
Rodrigo Medeiros da Silva
OCupações das Escolas e Universidades
Rafael Espíndola Berndt
Ricardo Carvalho Fraga
Quarta Turma do STJ
Gabriel Luiz Marcondes
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Fernanda Martins
Felipe Wruck Médici
telefonia celular
Agressão Verbal
Lei 9.099/95
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
CEPAL
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Leonardo Palma Malinverni
Grupo de Estudos em Direito Público
Danos Materiais e morais
Corrupção na Petrobrás
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Aldo Arantes
Cartórios
Pedro Roberto Donel
Amanda Muniz Oliveira
Responsabilização criminal
Charles M. Machado
Eder Aleixo Bee
Rodrigo Darela de Souza
MP 784/2017
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Revogação de Resolução
Microcefalia
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Lei nº 7.716/89
Direito costumeiro
Wilson Knoner Campos
Conselho Federal da OAB
dependência de álcool
Resolução nº 400/2016
Edição especial
#Empório indica
Luiz Fernando Ozawa
António Guterres
Torcedores
Marcus Alan de Melo Gomes
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Mensalão
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Daniela Muller
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Estado de Inocência
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Matheus Almeida Caetano
Publicidade abusiva
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Abaixo assinado
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Morgana Henicka Galio
Panamá
Cartório
Concurso público para cartórios
Celso Costa Ramires
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Emetério Silva de Oliveira Neto
danos estéticos
Marinha do Brasil
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
reunião com presidentes dos TJs.
Programa Apadrinhamento Afetivo
FND
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Renata Simonetto Gonçalves
Laura Mallmann Marcht
Tráfico internacional de drogas
Wagner Carmo
Juiz Rafael Bogo
Simpósio
art. 334-A do Código Penal
Antonio Vercher Noguera
Objetivo 16
Judicialização democrática
Agência Nacional de Aviação Civil
Juliane Leandro Faresin
Fillipe Azevedo Rodrigues
Documentários
Direito do Consumidor
Miriam Garrido
Lei Federal 11.091/2005
Revista Contextos Clínicos
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Redes sociais
Processo de Impeachment
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Ação Penal de Competência do Júri
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Assis da Costa Oliveira
Diplomatas
Inquéritos arquivados
Adriana Calvo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Teste de paternidade
Isabely Neves
Gaspar
publicação
Milca Paiva
Raimundo Simão de Melo
Vitor Sousa Freitas
Não recepção
Mackysuel Mendes Lins
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
OIT
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Princípios da oralidade e simplicidade
Silvio Donizete Chagas
Fundo Penitenciário Nacional
Vade Mecum Método Internacional
Curso de Direito Penal Didático
Compensação de carbono
Renda Mínima
Ian Martin Vargas
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Edital de Parecerista
INQ. n. 4483
Paulo Furquim de Azevedo
Marco civil da internet
Polícia Civil do Distrito Federal
Costumes
Valerio Mazzuoli
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Nicola Patel Filho
Alexandre Wunderlich
Metodologia da Pesquisa
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Registro de Nascimento
Justiça em número 2016
Lei n. 13.189/2015
Educação de Jovens e Adultos
Paula Naves Brigagão
EAD
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Planos de Saúde
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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OMS
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CFOAB
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Quadro Saiba Mais
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Emenda Constitucional 74/2013
Atendimento à Infância e Juventude
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a dor tem pressa
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
HC 75.716
interpretação conforme
Segunda Turma do STF
Hospital privado
Poder Judiciário catarinense
HC 389211
Revista Eletrônica da ABDConst
MIT
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Curso de Redação
Liminar em Habeas Corpus
Nathaly Munarini
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RE 760931
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Armando Júnior da Silva Gadelha
Recurso Especial
Lei 13306
Antônio Carvalho Filho
Anna Paulina Corteletti
Irlanda
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Saída Temporária
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Lei n. 8.038/90
Código Tributário nos Tribunais
Albinismo
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Uso do telefone celular
PL 5555/2013
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Presos provisório
Cinemas
Entre Nós
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Giulia Poeppl Pereira
Filipe de Morais
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Boletim RDL
Decreto Presidencial
PJe-Mídia
Alfredo Copetti Neto
PUC-MINAS
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Jacqueline Sinhoretto
Seleção de Artigos
RIHJ
Obrigação Impossível
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XX Semana Jurídica
Privatização de Presídios
Repetitivo
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Tribunais de Justiça
Princípios Constitucionais Eleitorais
Nota de Apoio
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REsp 1428493
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Investigações criminais
situação de emergência
Formação Promotoras Legais
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Criminologia Global
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Audiência Digital
interceptação telefônica ilegal
Medidas cautelares a parlamentares
África Ocidental
Conduta atípica penal
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REsp 1613561
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Reforma Eleitoral
despesas nova eleição
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Reconhecimento de paternidade
Suspensão condicional de processo
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O Direito Achado na Rua
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Djonatan Batista de Lima
Legalização da Prostituição
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Fenastc
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Tráfico privilegiado
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Luiz Fernando Moreira
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pedido de cancelamento rejeitado
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Mensageira da Paz
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prazo exclusão de sócio
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Crise financeira
colaborações premiadas
Deputados
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RE 958.252
Elpídio Paiva Luz Segundo
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Lei nº 8.036 de 1990
Comunidades carentes
Adicional de Periculosidade
Zéu Palmeira
Estelionato emocional
Denúncia Lula
lei antimanicomin
Documentos falsificados
Stephanie Noya S. R. Tanure
Revista Pensamiento Americano
Albie Sachs
Giancarlo Montagner Copelli
Comunicação ONU
Suprema Corte dos Estados Unidos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Gestão da Terceirização do Trabalho
Juros de Mora
O direito à extimidade
Especializações
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Presidência da República
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Imperador
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Apadrinhamento de crianças
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Direito Penal da guerra às drogas
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Lei nº 9.099/95
Obras Publicitárias
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Constituição e Poder Vol. 2
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Descriminalização
tese reafirmada no STF
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Lei Pelé
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Direito LGBT
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Leandro Matsumota
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Alexandre do Rosario Brito
Paula Saleh Arbs
Construção da identidade
Resolução n. 235/2016
estacionamentos
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ADI 5649
Nota
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
ONU
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Revista Pensar
Parentesco de terceiro grau
João Paulo Machado Piratelli
Lista
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Anoreg/MA
Carolina Sena Vieira
G. Couto de Novaes
Adilson Pires Ribeiro
App.
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Rita Matos Coitinho
Julio Castro
Acidente de trabalho
TRT da 12ª Região
Reajuste salarial
PLC 20/2016
Acelino Rodrigues Carvalho
Fundamentos de Direito Processual Penal
Execução provisória da pena
greve de servidor
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Congresso de Psiquiatria Forense
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
COLCRIM Chile
Samir Mattar Assad
TST
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Razoável Duração do Processo
Karina Guerreiro de Sá
Banco do Nordeste
Investigação de paternidade
Resolução
Mutirão
Curso Novo CPC EAD
Paulo Ferreira da Cunha
Lei de Licitações
Sistema Unificado de Execução Penal
Mundo do Direito
Camila Berni
PJe Mobile
Estatização dos Cartórios
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
cerceamento da liberdade do cidadão
Crime de perjúrio
Emissora de Televisão
A defesa intransitiva de direitos
Homenagem a Imre Kertész
Lei 9.876/99
Clarice A. Petramale
Varas
PLS 280/2016
Indulto
Fernando Machado
Fertilização In Vitro
Vítima tenta acordo
Mortes e lesões causadas por policiais
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Câmara de Vereadores
Juliana Ribeiro Goulart
Beatriz Zapelini
Uniplac
Rafael de Deus Garcia
Crime Militar
Leandro Bastos Nunes
Direito ao esquecimento
Goffredo Telles Junior
Liberdades públicas
Crime de Furto
Prêmio Conciliar
Cibele Cheron
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Proteção jurídica
Valber Melo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Matheus Felipe de Castro
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Estado Democrático de Direito
URFJ
Alessa Pagan Veiga
FALSA VENDA
Adir Freire Freitas
Ana Tereza Basílio
SMS
Estados Lusófonos
Felipe Wruck Médici
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Equador
Decisão Liminar
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Resolução 177/2016
Clair Jucerlei Mendes
biblioteca digital
Mediação judicial
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito Unisul
Fernanda Oliveira Luvizotto
Trícia Navarro Xavier
Cláudio Álvares Sant’ana
Maria Madalena Telesca
Smart Lab
III Simpósio de Direitos Humanos
XXV CONPEDI
Jean Carlos Schaefer
Armadilhas da Cognição
Exportação
Informativo de Jurisprudência
Adoção à brasileira
Liminar em HC
Thiago Minagé
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Vitor Vilela Guglinski
Guilherme Reis Gonçalves
Febre Amarela
Min. Carmem Lúcia
CDC
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Isabel Bueno
José Geraldo de Sousa Junior
Deficiente físico
Saiba Mais
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Universidade Federal da Bahia
Yeda Barbosa
Eduardo José da Fonseca Costa
Moraes Pitombo Advogados
Satélite Geoestacionário
Renova Cursos
Registro de medicamento
alcoolismo
Ditadura Chilena
Laísa Santos
Direito dos Transexuais
Direito Imobiliário
Revista Húmus
Fabricio Gevaerd
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
TJMG
Decisão colegiada
Clube de Regatas do Flamengo
Lei 13.269/15
4.º Congresso Médico e jurídico
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Leonardo de Souza Chaves
Quebra de Sigilo
Refugiados e Migrantes
Câmara de SP
Súmulas
Concorrência desleal
empresa terceirizada
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Recomendação 41
Contrato de crédito rural
Rogério Leal
Bruno Antonio Barros Santos
abordagem policial
Continua
FAE Centro Universitário
HC 374713
Paulo Afonso Brum Vaz
Museus
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Dia do Orgulho LGBT
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Vitória Buzzi
Flávia Stringari Machado
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bianca Thais Nascimento
Lívia Maria Lucca Silva
Leonardo Lucci
Seriado
Texas
Ramadã
Interpretação conforme a Constituição
Sistema Quero uma Família
Reforma da política de drogas no Brasil
PLC 6784/2016
TFT 4.ª Região
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Eleições EUA
Lista de Livros
Julia Lafayette
Fenômeno das Torcidas Organizadas
idoso com câncer
Hélder Luis
Relação de consumo
Furto de chocol
Países Lusófonos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Secretaria de Educação
Competência Delegada
Lei Complementar 197/2000
Companhia aérea
HC 138565
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernanda Becker
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
artigo 33 do CP
Maurício Requião
Carlos Magno Spricigo
Neurociências
Fabíola de Oliveira Brum
Aplicativo Replika
Maria Coelho Rosa Nôvo
Homenagem póstuma
TJRS
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Inquérito n 4.483
Marcio Borges S. Castellões
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Carta Aberta ao Senador Anastasia
polícia civil DF
Reação Alérgica
Remição pelo estudo
Coerência e Verdade em Direito
Yara Singulano
Leonardo Isaac Yarochewsky
André Henrique Lemos
r Bruno Miragem
Pessoa com deficência
Sistema Cejusc-PJe
Pedro Augusto Santos de Souza
Projeto Releitura
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
IRDR
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Gustavo Henrique Aracheski
dados estatísticos
Direito de Trânsito
Andrea Bocelli
Instalação dos cursos jurídicos
Lute como uma menina
Pessoas portadoras de deficiência
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Código Penal de 1940
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Juizado do torcedor
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
movimentação processual
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Tramitação direta
Cadastro Nacional de Adoção
Academia Brasileira de Direito Internacional
Direito e publicidade infantil
Violência e Cultura
Adriane Nogueira Naves Perez
Colóquio Internacional
RENAP
Abuso dos direitos humanos
âmbito de proteção
Projeto PROTEUS
João Felipe B. Bastos
Lei n. 13.247
Almir Megali Neto
Mayara Pellenz
Estatuto da Criança e do Adolescente
Abuso de autoridade
Medidas alternativas
Renee do Ó Souza
Política Nacional de Solução de Conflitos
Fernando de Castro Faria
Rafael Silveira de Souza
Dano Psíquico
Ricardo Leonel da Silva
Carlos Teixeira
Nota de Repúdio
Kristian Rodrigo Pscheidt
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Buraco em via pública
Rafael Faria
Nota de Pesar
Protetor solar
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Cumulação de pensões
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Intimação
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Heleno Dozól Barabas
Saúde
Rafaela Alban
Nilson Costa Souza
refugiado
Recuperação de Créditos
Regime disciplinar diferenciado
Processo de adoção internacional
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Eduem
Rede Infoseg
João Paulo Pirôpo de Abreu
Resolução 235/2016
crime ambiental
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Raul Linhares
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Hugo Fernandes Matias
União estável
Desconto no salário
Tribunal de Justiça de Goiás
Informativo 553 STJ
Carta de Conclusões
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Rol de Procedimentos em Saúde
ACNUR
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Murillo David Brito
Luciane Mª Banfi Ferreira
Emergência Democrática
Rubia Souza Santos
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Prisão Domiciliar
GLBTs
SEDESTMIDH
Indenização por cobrança indevida
Káthia Ferreira dos Santos
Ministro Moreira Franco
Diego Augusto Bayer
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Isadora Nunes
IBDFAM
Finlândia
Competência originária do STF
Revista da AGU
Kamile Medeiros do Valle
Luísa Claudia Faria dos Santos
Dóris Ghilardi
Alexander Meurer
ICMS
UFG
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Daniel Carnio Costa
Resolução n. 155/2012
Lauro do Nascimento Pereira
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Resolução 229/2016
chapa Dilma-Temer
Jeffrey Chiquini
Gustavo de Miranda Coutinho
Fernando Rodrigo Mroskowski
Audiência de custódia de foro privilegiado
RE 595676
Robinson Borges da Silva Junior
Austrália
Soraia da Rosa Mendes
Átila Da Rold Roesler
Rennan Herbert Mustafá
Orientações Jurisprudenciais
HC 143.247/RJ
Lei Municipal n. 4666/2010
José Edvaldo Pereira Sales
Cândido Furtado Maia Neto
Refém em assalto
Jonatan Ramos de Oliveira
Confederação Brasileira de Futebol
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Verdade e Consenso
Isaac de Luna Ribeiro
Ministra Maria Helena Mallmann
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
agressões físicas
CNJ
construção de usina Teles Pires
PRefeitura de Jequitibá
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Imunidade parlamentar
Gabriel Vicente Riva
oficinas de parentalidade
Acusada gestante
Autismo
Afrânio Silva Jardim
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
AP470
Lucas Henrique Fávero
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Esquadrão Suicida
Joinville/SC
Presunção de Inocência
PL 44/2016
Havaí
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Acidente de trânsito
Leis internacionais de direitos humanos
ONUBrasil
Nathan Pilonetto Silva
Gardenia Mota Ayres
Cuiabá
Servidores
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Roberto Arriada Lorea
Cirilo Tissot
Mestrado Direito Internacional
Gestantes
Doutrina previdenciária
Marcelo Ribeiro
hoje?"
Requisições de Pequeno Valor
Turmas Recursais
Superintendência de Seguros Privados
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Os Novos Atores da Justiça Penal
Reino Unido
Paulo Rogério Muniz Barros
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Maria Antonieta Fernandes
Banco Mundial
Ianca Souza Barauna
TJ justiça
julgamento STF
PJe 2.0
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ricardo Antonio Andreucci
Botão de pânico
Medida Provisória nº 712
Volume 18
TC elaborado pela PM
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Constituição Italiana
Denúncias contra Aecio Neves
Imissão na posse de imóvel
Assessoria para mulheres
Boletim da RDL
Pietro de Jesús Lora Alarcón
data-base
A Casa de Vidro.com
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Encontro Município Transparente
Ciências Médicas Forenses
A Hiperintegração do Direito
Fabiana Irala de Medeiros
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Resolução 125 do CNJ
10ª edição comemorativa
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Seguro DPVAT
Henrique Telles Vargas
Gabriela Andrade
Tortura Sistêmica
Camila Berni
Naína Ariana Tumelero
Clenir Sani Avanza
Desocupação UESB
Direito de Guarda
Guilherme Christen Möller
Mário Cesar Andrade
TRT4
TRT-SC
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maurizio Oliviero
Encontro
Quinta Constitucional
Mathias Vaiano Glens
Lei nº. 12.403/2011
Trasnporte coletivo
TRT 8º Região
João Salm
Honorários Advocatícios
Laboratório UbiNET
Ministro José Barroso Filho
Condomínio
Estudos Feministas
Direito eleitoral
Professora Dra. Paula Saleh
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
indenização
Prisão Perpétua
Seguro obrigatório
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Facção Criminosa
Violência doméstica e familiar contra a mulher
E-book
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Responsabilidade solidária
Transição e Consolidação da Democracia
Centro Acadêmico Hugo Simas
Ações de Família
lucros cessantes
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Polônia
Países latino-americanos
Lata de tinta
Estudar Fora
Documentos exterior
indígenas Warao
Leonardo Schmitt de Bem
Manifesto pela Democracia
Anuário da Justiça
Reforma previdenciária
Massa Falida
Elcemara Aparecida Zielinski
Coaching
contratos de mútuo
Lula
Vínculo Empragatício
Bruno de Omena Celestino
MPSP
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Estágio
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ezilda Melo
Disney
fornecimento de energia elétrica
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Marcio Guedes Berti
Banco de dados genéticos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Renato de Souza Matos Filho
Ministro Noronha
Projeto Reeducar
Indeferimento
O Controle da Moralidade Administrativa
Direito sucessório
Prefeito
Bloqueio whastapp
Fernanda Pereira Labiak
casais homoafetivos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Convite Vaticano
Projeto Cronos
Advocacia catarinense
Ronaldo Nogueira
TJRO
Professora Claudia Regina Freitas
Marcelo Pichioli da Silveira
ICMS Rio de Janeiro
A construção da Identidade
Debate
Flórida
Coletivo Lapices
Lei de Improbidade Administrativa
Luiz Ferri de Barros
Democracia em Desconstrução
Luiz Ricardo de Castilhos
Boletim n. 08
Cármen Lúcia
Samira Schultz Mansur
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Alessandro Soares
Ana Gladis Thomas
Manuela Abath
Risco Precaução e Responsabilidade
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Aluguel de Roupas
Bruno Miragem
Editora Empório do Direito
XIII Semana Acadêmica
Armando Gallo Yahn Filho
Germano Schwartz
Canibalismo
Cartório extrajudiciais
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Wallace Costa dos Santos
RAECC
Cão Guia
Teoria do Crime Culposo
Direitos dos animais
Divórcio consensual estrangeiro
John Nash
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fernando Henrique Cardoso
70ª edição Jornal AJD
Adriano Martins de Sousa
Constituição e Poder Vol. 1
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lei de Mediação
Abril Uscanga Barradas
Decreto de indulto 2016
Bem imóvel
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Decreto 27.784/1950
Investimento em fundos internacionais
DIRPF/2017
Desocupação de estudantes
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Paridade de Gênero
Rachel Riera
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
CPC/73
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Cândice Lisbôa Alves
Ministro Marco Aurélio
Universidade do Porto
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Curso de Mediação
Plano Nacional de Segurança
Manual de Processo Penal
Lei 12.850
Programa "Pai Presente"
Processo Penal do Limite
U2
Rubens Correia Jr.
Fernanda Mambrini Rudolfo
Revista Sistema Penal & Violência
Walder Araújo de Oliveira
Hélio Peixoto Júnior
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Rodrigo Hendges
Formação Jurídica
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Servidores e Juízes
Enamat
Marcelo Lebre
Claudia da Rocha
Trancamento do Processo
Organização Mundial de Saúde
Vitor Pereira dos Santos
Lei das Terceirizações
Barcelona
Recurso Extraordinário 973837
Antonio Graim Neto
Lei 13.344
voto do preso provisório
Frantyelle Dorneles Gambin
João Guilherme Gualberto Torres
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Medo do futuro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Antecipação de prova no processo penal
Gilberto M. A. Rodrigues
Legislação Indígena
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Evicção
Fernando Parente
animais silvestres
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Feliz Aniversário Cesar Pasold
RDD
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Secretaria Especial de Direitos Humanos
MESC
Casal homossexual
Motorista
Indulto/2016
Pena Capital
confissão espontânea
Maurilio Casas Maia
Exame de Ordem
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
HC 389.899
Universidade Federal de Goiás
Daniel Garcia da Rosa
rede de proteção
Direitos de sucessões
Estudos Constitucionais
PLS 32/2016
IX Encontro Nacional do CONIMA
EXCESSO DE PRAZO
docencia y profesionalidad jurídicas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Alexandre Melo Franco Bahia
Giovana Giulia Silva
Coisa Julgada
Suspensão de licença ambiental
Andressa Magnabosco Koch
regime inicial do crime de roubo
Natasha Karenina
Resoluções NCPC
William Garcez
HC 139889
Érica De Kássia Costa Da Silva
Benigno Núñez Novo
ACAD
Resolução n. 203/2015
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Súmula 719 do STF
Cursos Gratuitos
UFOP
Bruno Makowiecky Salles
Queda em bueiro
Universidades
Júlia Melim Borges Eleutério
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Fundo de Assistência Parlamentar
Confissão de culpa
Gamil Föppel
Renúncia
Aprovado
Eugeniusz Cruz
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Justiça russa
Acidente radiotivo
TRT 3ª Região
Especialização em Ciências Penais
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Geovane De Mori Peixoto
Rádio Web Justiça do Maranhão
ADPF n. 461
Vitor Augusto Faria Pereira
UNISINOS
Camarões
André Luís de Lima Maia
Lei 13.293/16
Julgamentos Históricos
Juliana Arrais Mousinho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
carta
Sandro Kozikoski
Presídio Central de Porto Alegre
Erradicação da Pobreza
339 CP
Justiça Juvenil
Daniel Roberto Hertel
Enem 2016
Intimação whatsapp
Adoção em conjunto de irmãos
Homenagem a Peter Häberle
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Legislação em vigor
Affonso Ghizzo Neto
Manuela Valim Charpinel
Legislação Alemã
Daniel Flores
aldeia indígena
Rômulo de Andrade Moreira
Sorocaba-SP
Guilherme Carvalho
Convenção de Montreal
Arquivo digital
retificação de registro civil
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Gustavo Faria Pereira
Rodrigo Bahia de Souza
Tecnologia Comunicação e Informática
WebRadio TJSC
Marcelo Guerra
TRF da 3ª Região
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Márcia Sarubbi Lippmann
2ª Câmara Criminal
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Flavio Antônio da Cruz
Camila Prando
Direito Internacional
Renata Fernanda Mendes Schmoller
contratos bancários
Condenação
Burca
Diogo Macruz
Alex da Silva Anhaia
Jurisprudência
Certidão de Nascimento
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Judiciário paulista agora é 100% digital
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Marcos Eberhardt
João Batista Martins César
Direitos LGBT
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Carolina Iarocrinski
Iverson Kech Ferreira
Perna-de-pau
A Constituição e o Supremo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
3ª Turma do STJ
Conrado Gama Monteiro
Teto remuneratório
Conselho Municipal de Assistência Social
Comissão de Anistia
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Grupo de Pesquisa
Taysa Matos
Cursos Internacionais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Alienação
Código Civil de 2002
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Gianfranco Silva Caruso
Francine Guedes
Cristiano Imhof
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Associação Brasileira de Direito Processual
Antônio Julião da Silva
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
empréstimos
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José Roberto Martins da Silva Junior
Gabriela Mendes Fontana
Paraíba
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Imersão na Selva Amazônica
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Medida provisória
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Dano Material
O Júri Objetivo II
Los Angeles
restabelecimento do fornecimento de água
Arquivamente de Inquérito
Maus tratos
Processo Penal do Espetáculo
4º Turma do STJ
Francisco Paula Ferreira Lavor
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Suprema Corte do Chile
Foro Privilegiado
Judicialização da saúde
Poder Judiciário de Santa Catarina
princípio da correlação
medida socioeducativa
Ministro Mendonça Filho
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vereador SC
Caderno legislativo
Exploração sexual de menores
Século XXI
Tratados de direitos humanos
Frente Brasil Popular
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Marina Almeida da Rosa
Trabalho não remunerado
Organização das Nações Unidas
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Direito de liberdade religiosa
Atahualpa Fernandez
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Estado e Constituição
Ensino de Processo Penal
ONU Brasil
Ações Penais Constitucionais
nulidade absoluta no processo penal
Criminologia Forense – Tomo I
Fábio Rodrigues Paulino
AMAERJ
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Jefrei Almeida Rocha
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Acesso à Jurisdição
Máfia chinesa
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
IDDD
mediação virtual
Legislação Francesa
Ministro Og Fernandes
Lívia Bortolotto Cardoso
Jornal
Ranking Anuário da Justiça
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei nº. 13.257/16
Divulgação
ADI 5645
FNDE
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
João Marcos Braga
Curso de Direito
Teoria do Domínio do Fato
Bruno Luís Marques Hapner
Fabricio da Mota Alves
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Starbucks
Nicole Moreiras Urbini
Princípios Processuais Constitucionais
Lançamento de nova edição
DPESC
Gustavo Henrique Dietrich
Assembleia Estudantil
Gabriel Serra
Programa de estágio
Ivar Hartmann
CDA
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Revista Iuris in mente
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Trabalho em presídio
UNIFACS
Guerras as drogas
Entrevista
Crime de roubo
Bibiana Fontella
Assentamento agrário
Contribuição Previdenciária
Murillo Martins Toledo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Poder e Corrupção
Leonardo Costella
Acesso a ação penal
O que funciona no plantão judiciário
Luiz Regis Prado
PLS 195/2014
Affonso Ghizzo Neto
Fernando Salzer e Silva
Resolução n. 175 CNJ
mudança de nome
Reforma do Judiciário
Revista Civitas
Comunicado da ONU
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
art. 385 do CPP
revogação de prisão preventiva
famílias com renda baixa
Catharina Peçanha Martins Oroso
Estatuto da Advocacia
MPMS
Vestibular Udesc
Exame de DNA
Nicholas Maciel Merlone
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Magalhães Coelho
Curso de Direito com dupla titulação
Universidade Luterana do Brasil
Norberto Knebel
Indenização por Dano Moral
O objeto da ciência do direito penal
Ausência do MP em audiência
NeUnaMenos
Hedlian S. Cândido
Suíça
Instituto Conectas de Direitos Humanos
LEI 13.300/16
Intimações
ReDiHPP
aumento de tarifa de ônibus
MPM
Concursos Públicos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Claudia da Rocha
Yuri Calixto
2ª Edição
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Lições de Direito Alternativo
Turma Recursal
Ísis Fontenele
Professor Adjunto
Aula Magna
Diogo Bacha e Silva
administração judiciária
quem quebrou o Estado brasileiro
Lei 13.270
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alan Kardec Cabral
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Indeferimento da inicial
inteligência artificial no Judiciário
Antropologia Teológica
Atualização
João Otávio de Noronha
CRCSC
Diploma de 3º grau
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
STF
Gabriela Buarque Pereira Silva
João Paulo Allain Teixeira
Igor Labre de Oliveira Barros
PEC 287/2016
Legislação russa
Igor De Lazari
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Luislinda Valois
Legalização da maconha
Dosimetria
Janiere Portela L. Paes
Testemunha de uma barbárie
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Tragédia em Mariana
EMESC
Frederico Costa Greco
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
O Procedimento Comum
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
José Nunes
Cartórios e Registros
Documento histórico
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Antonio Sepulveda
Gilberto Bruschi
Tabelionatos de Notas
Embaixada dos EUA
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Justiça que solta
Antonio Carlos Macedo de Castro
Navegador
Dano ambiental
Berçário
Jamile Calheiros
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Filme Orestes
Matheus Souza
Wellington M. de Almeida
Gabriela Minatto Cherubini
Bruno Lima Rocha
Barbara do Espírito Santo Pasello
Igor Braga de Souza
Eliana Rocha Oliveira
Imigração
João Vítor de Araújo Santos
Intercâmbio
Edução
Doulas no parto
Jorge Luiz Souto Maior
Leonardo Godoy Drigo
Casa Nostra
Projeto de Lei 3.729/04
convicção religiosa
Comunicação ao juízo da execução
Bruno Milanez
Safira Bonilha de Oliveira
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Layane Leans Cardoso
TRT 10ª Região
Apart hotel
Eduardo Silva Bitti
Gustavo Schlupp Winter
Katarina Peixoto
Irlanda do Norte
Furto de Chocolate
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
João Conrado Blum Júnior
Direito e Gênero
Bruna S. Lago
Wagner José Penereiro Armani
Concurso público
Defensores Assassinados no Maranhão
Fauzi Hassan Choukr
Crimes de natureza permanente
Paulo Incott
Lourival Almeida Trindade
João Vítor de Araújo Santos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Emenda Constitucional 88/2015
Fabiana Ferreira Dalabona
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Madrid
Brexit
Porte de Armas
Materialidade delitiva
II jornada de Derecho civil
Carla Mari Robaina Marcondes
Prazos
queixa-crime
infecção hospitalar
Belarus
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Futuro tecnológico
Bingo
Apelação Criminal
Lei 11.343/06
Pena de multa
Projeto de Lei nº 3670/15
Yuri Felix
RE 601720
Restituição de valores
Contas Presidenciais
Magistratura Catarinense
Sistemas Processuais Penais
Regras
Montreal
Ricardo da Silva Fiorin
Marcos Luiz Alves de Melo
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
3º Turma
Noruega
Princípio da insignificância penal
repetência
Dra. Maria Lucia Karam
Mulher nos cenários jurídicos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Agressão escatológica
veiculação indevida de imagem
Daniela V. Pachito
Ezio Mauro
Recursos Repetitivos
Felipe da Silva Freitas
OAB/MG
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Adoção homoparental masculina
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Henrique Perez Esteves
Prestações Pecuniárias
padrão internacional de segurança
Sírlei de Sá Moura
Consulta
Lei 13.228
Renata Flecha
Cultura da sentença
crowdfunding
art. 5º da Constituição Federal
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Theodoro Vicente Agostinho
Publicações
Inconstitucionalidade da proibição
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Áudio entrevista
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Medida alternativas à prisão
Sandro Luiz Bazzanella
Mutirão conciliação
Gustavo Nascimento Tavares
Bug
Natália Barroca
Dano Moral
Lesa-majestade
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Sergio Henrique Salvador
Dra. Annette Cardoso Rocha
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
BNMP 2.0
Lei Antimanicomial
Liberdade Religiosa
Indígenas
saque mensal
Pessoas com deficiência
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Revista Avant
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Síria
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Audiência de Conciliação
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Teoria dos Jogos na Mediação
Bolsas para Mestrado
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Oficiais de Justiça
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Colaboração premiada por delegados
Precatórios
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Prevenção ao suicídio
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Jurisdição Constitucional
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Apreensão de passaporte
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Fundamentos da Prisão Preventiva
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