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Marcelo Melo
Marcelo Melo é advogado, OAB/RS 106.723
Minhas Publicações
DA ILEGALIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM BASE, UNICAMENTE, NA GRAVIDADE, AINDA QUE CONCRETA, DO DELITO: BREVE ANÁLISE DO ART. 282 DO CPP.[1]
Colunistas
Jéssica Galvão
Antonio J. Capuzzi
Bryan Bueno Lechenakoski
João Lauro Serpeloni
Terceira idade
Espírito republicano
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fredie Didier Júnior
Tiago de Toledo Rodrigues
Relação de trabalho
Gabriel Abrahao Costa
Bruno de Macedo Dias
Vinícius Arouck
Gabriela M. Menezes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paulo Henrique Oliveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Patrícia Otarão
Felipe Bertazzo Tobar
Schirley Kamile Paplowski
Ubiratan de Mattos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vânia Marian Guerino Farinha
Isadora Delfino Reis
Diego Henrique Schuster
Pedro de Souza Gomes Milioni
Beatriz Bork
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José Luiz Toro da Silva
Dervana Coimbra
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sandro Luiz Bazzanella
Alberto Sampaio Júnior
Redação
Alexandre José Mendes
Marta Lúcia Tittoni
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fernando Porto Martins
ciência penal
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ana Sophia Brioschi Santos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paola Furtado
Lívia Casimiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luiz Ricardo de Castilhos
Lia Raquel Bloos Mossini
Suzany Lima do Nascimento
Leonardo Alves Côrrea
Súmula vinculante
Débora Costa Ferreira
Leticia Maria Rosa Alves
Jessyka Zanella Costa
Thiago Vasconcelos Moura
Rosane Leal da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Giulia da Silva Soares
Herval Sampaio
Mauricio Sousa da Silva
Sofia Jessica Diaz
Maciana de Freitas e Souza
Rosane Reis Kerber
Márcia Cunha Teixeira
Mariana Rodrigues Veras
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daniela Campos Cerullo
Bruna de Souza Fernandes
Fernanda Darcie
Guilherme Curci T. Risso
Aicha Eroud
Joelma C. Sousa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcelo Ferreira Machado
Larissa Tomazoni
José Flávio Bueno Fischer
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ricardo Luna
Indyara Tayana Santos Rossetto
Silvia Arizio
Luis Henrique Braga Madalena
Agustín Laó-Montes
João Biffe Junior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Daniela Bornin
Kamila Alkmim Nascimento
João Lucas D. de Azevêdo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rosália Maria Carvalho Mourão
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Renata Carvalho Amaral
Luana Cabral
Matheus José da Silva Dillio
Cristiane Rodrigues Iwakura
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Raphael Fernando Pinheiro
João Pedro França Teixeira
Glauco Salomão Leite
Juliana Lopes
João Daniel Rassi
Aline Miranda
Wellington Jacó Messias
Bruna Caroline de Oliveira
Rafael Alves Bertolusci
Missael Pinto Zampier
André Fernandes
Gabriela Oliveira Freitas
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ricardo Fiorin
Vinícius Loss
Guilherme de Luca
Bruno Espiñeira Lemos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Leandro Augusto Alves da Silva
Thais Mello Doleys
Camila Amado Soares
Juliana de Alano Scheffer
Felinto Martins Filho
Rafael Libaneo
Matheus Martins Moitinho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Felipe Fernandes Pinheiro
Aruani Kindermann Lapolli
Maria Victória Jaeger Gubert
Ana Paula Siqueira
Nelson Lacerda
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jamil Melo
Luanna Tomaz de Souza
Arthur Bicalho dos Santos
Giancarlo Montagner Copelli
Geovane Peixoto
Ana Luísa Fioroni Reale
Camila Savaris Cornelius
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lucas Guimarães Chagas
Benjamim Silva Rodrigues
Eduarda Couto Pessoa Othero
Camila Marques Rosado Ferraz
Daniel dos Santos Rodrigues
Debora Vieira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lucília Napoleão Barros
Yuri Calixto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
André Martino Dolabela Chagas
Fábio da Silva Bozza
Ianê Santos dos Santos
Silvana Colombo
Júlio da Silveira Moreira
Cacau Novaes
Rafael Giorgio Dalla Barba
Cândice Lisbôa Alves
Renata Moreira da Silva
Eleição presidencial
Thiago da Silva Santana
Juliana Ramos de Amorim
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carina Bezerra Kobashigawa
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lillian Pfleger
Fabiano Ramalho
Maurício Requião
Fiammetta Bonfigli
Renê Hellman
Isaac Ribeiro
Luiz Elias Miranda
Fernando da Silva Albuquerque
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marília Siqueira Costa
Rafael Caselli Pereira
Antonio Pietro Almeida
Luanna Tomaz de Souza
Katarina Peixoto
Diogo de Paula Papel
Amanda Avansini Arruda
Rafael Faria Basile
Renato Mantoanelli Tescari
André Monteiro do Rosário
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Eduardo José da Fonseca Costa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Francisco Pereira Pinto Filho
GABRIELA ALBINO UGIONI
Giovani dos Santos Ravagnani
Alfredo Copetti Neto
Admilton Figueiredo de Almeida
Ezilda Melo
Sergio Matos
Thomas Bustamante
Anderson Morais
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas de Oliveira Bressani
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Maria Tereza Grassi Novaes
Mayra Matuck Sarak
Renato S. S. Schindler Filho
Fernanda Koch Carlan
Célia Iraci da Cunha
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maurício Fontana Filho
Felipe Cassel
Raphael Francalacci Schambeck Luz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luciana Chemin
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
João Felipe Bezerra Bastos
Larissa Mozzatto Risério
Vinicius Silva Lemos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernanda da Silva Lima
Antonio Pedro Melchior
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fernanda Donadel da Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Belmiro Fernandes
Valéria Fernandes Vieira
RHC 75.800
Daniel A. Dourado
Fernanda Freitas de Melo
César Augusto Baldi
Débora Spagnol
Extensão Direito das Mulheres
Paulo Ferrareze Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Humberto Miranda
Débora Kamasche Henrique de Souza
Centros penitenciários brasileiros
Fernando César Costa Xavier
João Victor Mingorance
Leonardo Oliveira Bernardino
Rodrigo D’Orio Dantas
Nilza Sarneski
Henrique Bonacina Bonfanti
Maria Alexandra Borba
José Carlos Portella Junior
Guilherme Mesquita Estêves
Leonardo de Souza Chaves
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bruno Trento Hein
Ian Fernandes de Castilhos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Geralda Magella de Faria Rossetto
Analice Nogueira Santos Cunha
Ruth Batista
João Paulo Atilio Godri
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Breno Botelho Vieira da Silva
Franceline Franco
Vanessa Saraiva de Abreu
Jorge Coutinho Paschoal
Deonísio Koch
Alexandre Pacheco Martins
Bárbara Fonseca de Moura
Lucélia de Sena Alves
Norberto Knebel
Sandro Luiz Britto Sprenger
Uso indevido de algemas
Leonel Betti Jr.
Daiana Menendez
Alessandra Wanderley
Leonardo Marques Vilela
Luciana Santos Silva
Participação Privada
Tiago Oliveira de Santana
Gustavo Borges Mariano
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rodrigo Wasem Galia
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Talise Rossi, Diéssica Adam
Antonio Graim Neto
José Edvaldo Pereira Sales
Rogério Pacheco Alves
Editora Tirant Lo Blanch
Marina Barcelos de Oliveira
Imane Rane
Thiago Minagé
Guilherme Barros Martins de Souza
Roberta Moura Faíz
Débora Tavares
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruna Borges
Carlos Augusto Ribeiro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Antonio Notariano Jr.
Amarílis Costa
Daniel Willian Granado
Fábio Jun Capucho
Ana Claudia de Souza Crotti
Leonardo Godoy Drigo
Kelvin J. Bressan
Veyzon Campos Muniz
Karini Nascimento
Vitória Passini
Saulo Dutra de Oliveira
Vicente de Paulo Barretto
Aline Amábile Zimmermann
Hellen Fernanda de Castro
Flávio Quinaud Pedron
Carla Froener Ferreira
Henrique Viana Pereira
Karen Munhoz
Caroline Perez Venturini
Affonso Ghizzo Neto
Felipe Montiel da Silva
Ricardo Yamin
Marcela Duarte
Eduardo Januário Newton
Esther Maria de Magalhães Arantes
Edgard Usuy
Plínio Gentil
Ulisses Schwarz Viana
Eduardo de Carvalho Rêgo
Julio Guilherme Müller
Rafael Silveira de Souza
Juarez Rogério Felix
Tiago Oliveira de Castilhos
Ivy Farias
Priscila Serafin Proença
Luana Oliveira Araújo
José Calvo González
Guilherme Sarri Carreira
Julia Santi Fischer
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Périsson Otávio Rodrigues
Juliana Simone Nandi
Deivid Willian dos Prazeres
Jéssica Helena Borges Fraga
Ualy Matos
Marina Cerqueira
Bruce Bastos Martins
Maria Clara Gouveia Magalhães
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Inês Virgínia Prado Soares
Raphaella Reis de Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Gabriel Mantelli
Daniel Brantes Ferreira
Luciane Maria Trippia
Gabriel Teixeira Santos
Rafael Feitosa da Mata
Mateus Costa Pereira
Alexandre Junqueira Gomide
Cristiano Botelho Alves
Mark Pickersgill Walker
Cintia Neves Godoi
Alanna Caroline Gadelha Alves
Almir Megali Neto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alexander Meurer
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Roberta Aparecida Varaschin
Luciana Rubini Tambosi
Vitor Pereira dos Santos
Lougan Cardoso Lima
Clarissa Demartini
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcelo Carneval
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Karina Almeida Pinhão
Fernanda Becker
Maria Luiza Gorga
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Nestor Távora
Fernando Henrique Cardoso
Dora A. Martins
Caio Ferreira Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Wagner Francesco
Tiago Didier
Giovana Atarasi
Juliana Nandi
Flávia Ávila Penido
Fernando Rubin
Diogo Bacha e Silva
Karla Fabrício de Godoy
Daniel Thiago Oterbach
Gustavo Noronha de Ávila
Fernanda Pacheco Amorim
Patrícia Salviano
Paula dos Santos Bregagnol
Carla Benitez Martins
Marlo Almeida Salvador
Naína Ariana Tumelero
Ana Beatriz de Souza Martins
Osvaldo Agripino
Paulo Silas Taporosky Filho
Julia Drummond
Yuri Carneiro Coêlho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Valmir Pereira Alcantara
Mônica Louise de Azevedo
Daniel Colnago Rodrigues
Marli M. M. da Costa
Denarcy Souza e Silva Júnior
André De Marco
Tiago de Lima Santos Reid
João Carlos Castranheira Pedroza
André Dos Santos Carvalhal
Fabiana Otero Marques
Arlene Mara de Sousa Dias
Cristiane Rebelo Limas
Urbano Félix Pugliese
Felipe Barreto de Melo
Agnes Pessoa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alexandre Bahia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Aisla de Carvalho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Lucas Pereira Sagaz
Rosana Rufino
Ronicleici Santos da Conceição
Bruno de Almeida Passadore
Victor Rodrigues da Silva Costa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Izabele Pereira Barra
Fernanda Hablich
Mariana Resende
Michel Zumerkorn Hassan
Editora Empório do Direito
Felipe da Silva Freitas
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gamil Föppel El Hireche
Thalita Abdala Aris
Wanessa Assunção Ramos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marco Aurélio Peixoto
Roberta Oliveira Lima
Atenuante inominada
Gisele Mazzoni Welsch
r Rodrigo Wasem Galia
Henrique Picarelli
Disputa de guarda judicial
Lucas Murilo Wojcik
Flavio Antônio da Cruz
Felippe Borring Rocha
Maick Cristian Valino Pinheiro
Brena Bonachini
Ana Luísa Schmidt Ramos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fernando Sacco Neto
Marta de Oliveira Torres
João de Castro Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
André Luiz Maluf de Araujo
Sofia Siman Salema
André Giamberardino
Mariana Alves Lara
Recurso Especial
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Martina Mariano Spanemberg
Elias Guilherme Trevisol
Mamadú Saido Djaló
Gabriela Balbinot
Vitor Morais de Andrade
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Aline Venutto
Hugo Melo Falquer
Gilberto Morbach
Nayron Divino Toledo Malheiros
Guilherme Vale Brum
Persecução penal nos crimes tributários
Ge Mello
Elisa Costa Cruz
Emanuela dos Santos Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Phillip Gunther
Fernanda Tanus Costa
Camila Maciel Cavalheiro
Willian de Meira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
S. Tavares-Pereira
Andreu Luz
Carolina Moraes Migliavacca
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maurício Moliner Nazário
Manoel Cardoso Helfer
r Rizzatto Nunes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ângelo Boreggio Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Francisco José Borges Motta
Caroline Köhler Teixeira
r Raul Linhares
Jader Marques
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Bruno Martins Duarte Ortiz
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Becker
Catherine Juglair Nogari Valente
Vitor Andrade
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernanda Gomes e Souza Borges
Eric Scapim Cunha Brandão
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ezequiel Pires
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sebastião Marques Neto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Denis Donoso
Aline Leves
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Noslen Melo
Cyntia Possídio
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernando José Sampaio Lobo
Matheus Fanti
Marina Alice de Souza Santos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Emily Fidelix
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Larissa Janoni de Araujo
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Paula Backes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Araken de Assis
Adriana Lopes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Série eProcesso: prática com teoria
Jorge da Rosa
Beatriz Vargas Ramos
Gabriel Bulhões
Futuros profissionais do Direito
Joyce Ariele Silva Meireles
Matheus Novais da Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Williams Félix Gomes da Silva
Alexandre Senra
Willame Parente Mazza
João Pedro Gebran Neto
Luiz Fernando Ozawa
Sandoval Alves da Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Regina Geni Amorim Juncal
Augusto Barbosa Hackbarth
Natascha Anchieta
Espetacularização da violência
Marina Bertinatto
Salmi Paladini Neto
Constelação Familiar Sistêmica
Jaqueline Moretti Quintero
Maíra Marchi Gomes
Coriolano A. Almeida Camargo
Mírian Da Silveira Monte
André Luis Callegari
Wilson Knoner Campos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Suhel Sarhan Júnior
Marco Aurelio Serau Jr.
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Thiago de Oliveira Vargas
Gabriela Neckel Ramos
Marcelo Marinho
Ravi Peixoto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Daisson Flach
Luiz Eduardo Cani
Fernanda Araujo Pereira
Célio Pereira Oliveira Neto
Carolina Farkasvolgyi
Thais Nogueira Lopes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernando Antunes Soubhia
Fernando Gama de Miranda Netto
Mateus Vaz e Greco
Thalita Caroline Faria de Assis
Patrick Lendl Silva
Weber Luiz de Oliveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Anthony Thiesen
Mauro de Azevedo Menezes
Nic Cardeal
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Clenio Jair Schulze
William Galle Dietrich
Lucas de Lazari Dranski
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marsel Botelho
Carolina Sena Vieira
Mônica Bonetti Couto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Quitéria Péres
Stanley Souza Marques
LETICIA ARENAL
Fausto Amador Alves Neto
Gabriel Lombardi Richetto
Maria Francisca Accioly
Lucio Barreto Guerreiro
Joscimar Souza Silva
Alexandre Basílio
Kelven de Castro Soeiro Santos
Camila Belinaso
Laura Dutra de Abreu
Nacle Safar Aziz Antônio
Manuella Fernandez
Luís Fernando Casara Corrêa
João Paulo Pirôpo de Abreu
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Henrique Franceschetto
Daniela Richter
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Suelen Tavares Gil
Viviane de Santana
Gustavo Amorim
Eugenia de Azevedo Neves
Rafaela Silva Garcez
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Ismar Nascimento Jr.
Cecília Bojarski Pires
Carlos Eduardo Martinez
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Jefferson de Carvalho Gomes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Flávia Pereira Hill
Thais Silveira Pertille
Maurilio Casas Maia
Fernando Rabelo Rodrigues
Leonardo Drigo
Ricardo Souza Calcini
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Enos Eduardo Lins de Paula
Eduardo Santana Cordeiro
Italo de Oliveira Guedes
Clarice Santos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Walter Bittar
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Guilherme Alcântara
Sinara Adriano da Trindade
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Rodrigo Ramos Melgaço
Pedro Roberto Donel
Homero Chiaraba
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lei Antidrogas
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fábio Camargo
Victor B. Gonçalves
Laís Arruda Marini
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Luciana Berlini
Amanda Souza Batista
Claudia Brum Mothé
Veranice Melo Frota
André Sampaio
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Rafaela Alban
Thiago Siffermann
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Felipe Dalenogare Alves
Vinicius Gregório
André Leivas de Araújo Vianna
Ricardo Washington Moraes de Melo
Crédito negativo
Suzana Rahde Gerchmann
Alexandre do Rosario Brito
Lucia Bastos
Thula Pires
Benigna Teixeira
Welder Queiroz dos Santos
Andre Vasconcelos Roque
Henrique Rabelo Quirino
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Camila Cardoso de Mello Prando
Defensores Públicos
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Thaís Mendes Webber Barelli
José Barroso Filho
André Zilli
Gisela Maria Bester
Anna Carolina Faraco Lamy
Josiani da Silva Pospichil
Merhej Najm Neto
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Marcus Vinícius Motter Borges
Renata Cortez Vieira Peixoto
Tiago Zagonel
r Gisela Maria Bester
Charles M. Machado
João Lucas da Costa Silva
José de Assis Santiago Neto
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Juliana Hermes Luz
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Newton Pereira Ramos Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
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Paulo Sérgio Restiffe
Rodrigo López Zilio
Priscila Serafin Proença
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gabriela Oliveira Freitas
Lorena Guedes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Deise Helena Krantz Lora
André Alexandre Happke
Nadine Hellen Reis
Gilberto Stürmer
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Flaviane de Magalhães Barros
Celyce de Carvalho Carneiro
Poder “Reconstituinte”
Aurélio Franco de Camargo
Mariana Lopes
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Janiere Portela
Zilka de Sá Barros
Camila Sallum
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Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernando Jiménez Sánchez
André Tredinnick
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Leonard Schmitz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rafael Felgueiras Rolo
Rubem Bilhalva Konig
Radson Rangel F. Duarte
Luccas Tartuce
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo Buzaglo Dantas
Patrícia Henriques Ribeiro
Gilberto Alves Júnior
José Muniz Neto
Edenilza Gobbo
Valdemar Habitzreuter
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luana Renostro Heinen
Samuel Oliveira Cersosimo
Vanessa Brodt Martins
Luana Andrade
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Isadora Martinatti Penna
Beatriz Scherpinski Fernandes
Guilherme Wunsch
Carlos Henrique Soares
Elena de Carvalho Gomes
Isabela Sousa Bestetti
Marcelo Maduell Guimarães
G. Couto de Novaes
Kenarik Boujikian
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Gil Ramos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rodrigo Portela Gomes
Thaís Rocha Lima
Emrich Sá
Myrna Alves de Britto
Marcos Prata Bentes
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Felipe André Laranjo
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Antônio Carvalho Filho
Nádia de Castro Alves
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luís Eduardo Colavolpe
Angélica Mota Cabral
Misoginia
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carimi Haber Cezarino Canuto
Julia Vianna Correia da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcelo Pichioli da Silveira
Fábio de Oliveira Camillo
Evanilsa Coelho Martins
Ludmila Ângela Müller
Rodolpho Mattos
Tiago Joffily
Haroldo César Náter
Márcio Gil Tostes dos Santos
Wilson Macena da Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Barbara Christina de Souza Rosa
Michele Hübner
Bruno Rodrigues
Mariane Bosa de Lins Neves
Guilherme Freire de Melo Barros
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gustavo Marques Krelling
Cleopas Isaías Santos
James Walker Júnior
Caso Althusser
Marcos Clebson Pereira Diniz
Direitos dos homossexuais
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
América
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gabrielly Caroline Porsebon
Paulo Antonio Peressin
Tatyane de Araújo Campos
Rafael Bertoldi Pescador
Tânia Maria S. de Oliveira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Juliana Vieira
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Letícia Pereira de Araújo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ana Paula de Souza Cury
Luiz Carlos Rezende e Santos
Carla Joana Magnago
Andressa Retori Teixeira Maia
Afrânio Silva Jardim
Rafael Leme Macedo
Leonardo Antunes Morais
Giulia Signor
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcella Granemann Ferreira
Stela Adriane
Gabriela Araujo Souza Lima
Ruth Barbosa
Carlos Alberto Farracha de Castro
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Solange Luz
Pablo Freire Romão
Amanda de Medeiros Lima
Ricardo Fretta
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Caelen Barros
Igor Cardoso
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Elisa Viana Dias Chaves
Bruno Lopes Ninomiya
Carlos Eduardo Martinez
Amanda Rodrigues Alves
Danilo Nascimento Cruz
André Nicolitt
Moacir Henrique Júnior
Rafael Tubone Magdaleno
Velocino Pacheco Filho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Igor Raatz
Jaider Esbell
Claudia Freesz Calmon
Marcio Guedes Berti
Wellington Lima Amorim
Natalia Cintra
Dina Alves
Lúcio Delfino
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lucas Hinckel Teider
Maristela Tamazzia dos Santos
Andrezza Anzolin
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Aphonso Vinicius Garbin
Anderson Brasil
Maria do Socorro Freitas de Brito
Eleição municipal
Andréa Gill
Silva Batista Pilau
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bruno Henrique Alves Salomão
Felipe Wild Varela
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruna Kern Graziuso
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
João Guilherme Alvares de Farias
Marcelo Veiga Franco
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ivan Gomes Bonifácio
Jenifer Rodrigues
Felipe Abdel Malek
Luiz Antonio Ferrari Neto
Alexandre Morais da Rosa
Marcela Duarte
Diogo de Oliveira Gomes
Wagner dos Santos
Fernando Filgueiras
Eugênio Pacelli
Fábio Salum
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Clarissa Pereira Carello
Ana Miguel Gomes Regedor
Leonardo Monteiro Rodrigues
Larissa Thielle Arcaro
Willian Antonio Meotti
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ricardo Barbosa Tellini
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fabricio Lima Silva
Maurício Ramires
Jenifer Carina Pereira
Lei nº 8.137/1990
Fermín Canteros
Willian Cleber Zolandeck
Mauricio Ferreira Cunha
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cintia Neves Godoi
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Diogo de Oliveira Gomes
Marcelo Ferreira Machado
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriel Quintanilha
Heloisa Alves
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Henry Colombi
Cândido Furtado Maia Neto
Fábio Borges
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marcela Münch
Denize Carolina da Cunha
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Carlos Augusto de Assis
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Vinicius Cardona
Wagner Yukito Kohatsu
Lucas Laire Faria Almeida
João Marcos Braga de Melo
Tatiana Sogari Tormem
João Rafael de Oliveira
Gustavo Holz
Leonel Maschietto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Laura Souza Lima e Brito
Marina Peixoto Dias
Marcelo Mendes dos Santos
Josiane Antunes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
André Antônio Gavazini
Diego Crevelin de Sousa
Marcelo Ricardo Colaço
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Charles da Costa Bruxel
Mario Porto
r Breno Novelli
Vontade de Constituição
Clécia Cristina Galindo
Mauro Mendes Dias
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Autoritarismo nacional
Série Cibersegurança II
Thiago Vieira de Sousa
Renan Apolônio
Elcemara Aparecida Zielinski
Luiza Nagib Eluf
Filipe Reinert
Andréa Araujo Bostelmam
José Luis da Silva Tavares
Marco Antonio Lima Berberi
Série Tecnologia e trabalho III
Marcelo Ribeiro
João Paulo Orsini Martinelli
Fernando Goya Maldonado
Giselle Couy
Samuel Bueno
Marcelo Roseno de Oliveira
Vitor Vilela Guglinski
Sophie Dall’Olmo
André Luiz Bermudez Pereira
Frederico dos Santos Messias
Fernando Rey Cota Filho
Júlia Dutra de Carvalho
Henrique Abel
Adriano Valente
Lucas Sada
Airton Gomes Braga
Rafael Motta e Correa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rogério Carvalho da Rosa
Victor Hugo Ossowsky
Marcos Queiroz
Gabriela Ribeiro
Roberto Barbosa de Moura
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fillipe Azevedo Rodrigues
Amanda Ferreira dos Passos
Raquel Possolo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucas Vasconcelos Vieira
Diogo Dal Magro
Nariel Diotto
Vinícius Anacleto Burato
Matheus Felipe de Castro
Antônio de Padova Marchi Júnior
Roberto Livianu
Ruan Zancanaro Catarini
Rafael Bruno de Sá
Luíza Resende Guimarães
Larissa Beleza
Flávia Santiago Lima
Paula Yurie Abiko
Gabriel Pereira de Carvalho
Mario Cesar Andrade
Marina Carneiro Matos Sillmann
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ubiratan de Mattos
Amanda de Medeiros Lima
Violações de direitos humanos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Sara Vieira Matos Figueiredo
Paulo Gurjão
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luiza da Costa Alonso
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Thiago Ribeiro Rafagnin
Claudio Daniel de Souza
Leonardo Carvalho Moura
Eron Corrêa da Silva
Mariana Brito Cairo
Amanda Ferreira dos Passos
Fabiano Zavanella
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marisa Falcão
Savio Rangel Santiago
r Élida Lauris e Denise Dora
Leandro Bastos Nunes
George Oliveira
Amanda Viega Spaller
Felipe Sorgi da Costa
Giovani Clark
Alan Siraisi Fonseca
José Humberto Pereira Muniz Filho
Jhonatan Morais Barbosa
Jocê Rodrigues
Tânia Maria Françosi Santhias
Estudantes secundaristas
Guilherme Christen Möller
Thiago Brega de Assis
Daniel Dore Lage
Caroline Bispo
Javier Diez García
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Eduardo Borges
Fernando Hideo I. Lacerda
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Edson Silveira
Gabriela Maia Rebouças
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Solange Cordeiro Faria
Vitor Santos Andrade
Kleber Zanchetta
Rafaela Alban
Luciano Scheer
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Felipo Pereira Bona
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Renzo Cavani
Gustavo Roberto Costa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Olavo de Oliveira Neto
Suellen Regina Frantz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ana Tarna dos Santos Mendes
Desumanização do traficante e do usuário
Bernardo Britto Guerra
Ana Claudia de Almeida Garcia
Patrícia Moreira de Lima
Felipe Montiel
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Rafael de Deus Garcia
Abailard Jose de Sousa Neto
Bruna Karoline Bezerra
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
(Sub)Versões Processuais Penais
Renê Francisco Hellman
Isabela Albuquerque Mustafa
Rosimeire da Silva Meira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Andreza Pantoja Smith
Celso Augusto Uequed Pitol
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Adriano Sant’Ana Pedra
Rachel Serodio de Menezes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Karina Melo Vieira
Marcos Paulo Campos
Fabrício Reis Costa
Igor Guilhen Cardoso
Conduta atípica
Téssia Gallina Jorge
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lucas Baratieri Francisco
Anna Luiza Cremonezi
Adriano Soares da Costa
Jarbas Matos
Daniella Teixeira
França Júnior
Michela Petrini
Fernando Torres
Camilo José d´Ávila Couto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Patty Oliver
João Marcos Braga
Alexandre Ávalo Santana
Marcelo Mazzola
Desvirtuamento do jurídico
Daniela Dias Tomaz
r Luiz Ferri de Barros
Mauricio Mota
Luciana Pimenta
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ricardo Moura
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
André Felipe Oliveira Moraes
Fábio Rodrigues Gomes
Gustavo de Melo Vicelli
Elias Jacob Neto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Myrna Alves de Britto
René Santos Piauilino
Rogerio Licastro Torres de Mello
Stella He Jin Kim
Marcello Terto e Silva
Gabriela Nascimento Lima
Caroline Barreto
Cristiano Duro
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ricardo Leonel da Silva
Phillip Gil França
Higor Rezende Pessoa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Cláudia Toledo
Juliana Carvalho Pavão
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gustavo Pereira Freitas
Leonardo Carneiro da Cunha
Bárbara Natália Lages Lobo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bartira Macedo de Miranda
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernando Antunes Soubhia
Banalidade do Mal
Bruna Maria Felix
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Claudio Melim
Richard Quispe Salazar
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rodrigo Nery
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Isis Regina de Paula
Ricardo Antonio Andreucci
Camila de Oliveira Koch
Lucas Gabriel Furlan
Zulmar Duarte
Paula Rodovalho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luiz Carlos de Andrade
Delano Câncio Brandão
Yuri César de Almeida Silva
Cristiana Cordeiro
Roger Feichas
Erick Oliveira Rocha Gomes
Justiça e vingança
Monique Pena Kelles
Guilherme Machado Siqueira
Rodrigo Pereira Moreira
Juliana Ribeiro Goulart
Ivana Leite Ruiz
Bruno Marques Ribeiro
André Lucas Fernandes
Helga do Nascimento de Almeida
Gabriel Lima Marques
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ruiz Ritter
Francisco Walter Rêgo Batista
Ubirajara da Fonseca Neto
Nota de Apoio
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcelo dos Santos Melo
Guilherme Zorzi Rosa
Paulo Incott
Dierle Nunes
Bianca Bez
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Maira Bianca Scavuzzi
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Leonardo de Oliveira
Renê Beckmann Johann Júnior
Alexandre Coutinho da Silveira
Lauriston de Araújo Carvalho
Yuri Ivo Peralva Sales
Isabel Fauth
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luana Barros S. de Souza
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernanda Euzébio Teixeira
Bruno da Costa Vaz
Eduardo Silva Bitti
Adilson Pires Ribeiro
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luiza Silva Rodrigues
Pedro Dalese
Tiago Resende Botelho
Rafael Alexandre Silveira
Ney Bello
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Víctor Minervino Quintiere
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lucas Roberto de Souza
r Nelson Lacerda
Pollyana Maria da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Aline Busch Czarnobai
Simone Henrique
Eliza Cerutti
Carla A. Ventura
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Matemática Aplicada
Adriana Bravim
João Paulo de Souza Carneiro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Mariana Silva Nery
Daniel Gerhard
Gustavo Dayrell
Pedro Henrique Tonin
Marlom Formigheri
Amanda Lobão
Everton Sarraff Nascimento
Thanderson Sousa
Carmem Cavalcante
Fabiano Pimentel
Darci Guimarães Ribeiro
Emmanuel Dockès
Produto eleitoral
Rodrigo Darela de Souza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Wellington Jacó Messias
Paulo Ricardo Schier
Amanda Ribeiro dos Santos
Gabriela Ponce
Sarah Gomes Sakamoto
Franciele Rieffel
Camila Victorazzi Martta
Igor Borges La Rosa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
David Salim Santos Hosni
Abel Ferreira Lopes Filho
Letícia Bürgel
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Raique Lucas de J. Correia
Victória Sell Feiber
Gleidson Renato Martins Dias
Camila Holanda Aragão
João Victor Carvalho de Barros
Ziel Ferreira Lopes
Nicholas Maciel Merlone
Patrícia Oliveira
Marcel Lopes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thiago Freitas
Lívio Oliveira
Anita Duarte
André Gustavo Salvador Kauffman
Rafael dos Santos da Silva
Débora Silva Massulo
Élida Lauris
Rodrigo da Silva Brandalise
Fernando Antunes Soubhia
Walter Gustavo da Silva Lemos
Taysa Matos
Cristiano Duro
Paula Brener
Bruna Roberta de Borba
Pollyanna Maria da Silva
Marcelo Masô
Samuel Silva
Jorge Bheron Rocha
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gizeuda Sousa Rosi
Elizabete de Araújo Souza
Jackson Silva Wagner
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Maria Rita Rodrigues
Velocino Pacheco Filho
Marcos Catalan
Joseane de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Marco Couto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Matheus Vignatti de Carli
Arthur de Souza Bastos
Paulo Ricardo Stipsky
Gustavo Silva Alves
Marcella Boarato
Doacir Gonçalves de Quadros
Victor Pyles
Antônio Julião da Silva
Ana Paula Couto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gustavo Rocha Martins
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Larissa Borges Fortes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruna Angélica Maistro
Alice Bianchini
Adriana Calvo
Maria Fernanda Piva
r Thomas Bustamante
Raul Linhares
Rodrigo Frantz Becker
Andréia Candida Vitor
André L. Nicolitt
Bruno Takahashi
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Escola Mineira de Processo Penal
Iara Antunes de Souza
Amanda Muniz Oliveira
Ficção académica
Paula Franciele da Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Monique Pena Kelles
Melina Girardi Fachin
Lazara Carvalho
Rodrigo Luz
Marcelo Pereira de Almeida
Emanuela Gava Caciatori
Kátia Parente Sena
Sofrimento
Rafaela Alban
Regis Fernando Freitas da Silva
Pedro Ivo de Sousa
Carla Dietrich
Sabrina de Paula Braga
Daniel Brandão
Hélio Rubens Brasil
Alessa Pagan Veiga
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ciro de Souza Brito
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luís Gustavo Reis Mundim
Mariana Seifert Bazzo
Thaís Boia Marçal
Kátia Debarba Machado
Márcia Letícia Gomes
Gabriela Essig
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro Coelho
Paulo Victor Costa Brito
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Mateus Mantovani Sorgatto
Elias Marques de Medeiros Neto
Emerson Garcia
Bianca Aline Becker
Rosa Benites Pelicani
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luara Colpa
Aicha Eroud
José Antonio Farah Lopes de Lima
Recompensa
Monica Cecilio Rodrigues
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alberto Jonathas Maia
Alexandre Cesar Pereira
Samuel Medeiros Rocha
Mariana Goulart
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Mateus Brandão Aires
Priscila Martins Dias
Camila Gouvêa de Araújo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lidia Isabel Lira
Fernanda Frizzo Bragato
Paulo Roberto Pegoraro Junior
João Eduardo De Nadal
Wagner Carmo
Natã Ferraz Carpanez
Raígor Nascimento Borges
Bianca Mendes Pereira Richter
Rafael Ramos Rodolfo
Paloma Braga
Mayara Pellenz
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lara Kauark Santana
José Ricardo Maciel Nerling
Marilena Wolf de Mello Braga
Letícia Bittencourt
Adriano de Jesus Silva
Erica Alves Aragão
Ian Martin Vargas
Haneron Victor Marcos
Danilo Luchetta Prado
Paulo Ferreira da Cunha
Roberto Bona Junior
Fabíola Sucasas
César Barros Leal
Tiago Spinato
Fernanda de Oliveira Crippa
Ursula Rodriguez Minhone
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Eduardo de Avelar Lamy
Laura Cascardi
Derik Roberto da Silva Rozas
Fausto Trentini
Guilherme Felipe Miguel
Catarina Hernandez Ferri
Roberto Carlos Rocha Kayat
Vanessa Milani Sgreccia
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Bahia de Souza
Raphael de Souza Almeida Santos
Juarez Cirino dos Santos
Tainá Machado Vargas
Por Danielle Mariel Heil
Aisha E. Road
Francine de Moura
Marcelino Sato Matsuda
Marcelo de Mello Vieira
Suzany Brasil
Germano Schwartz
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Joselene Negra Black
Ana Patricia Gonzalez
Paulino Oliveira Santos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Augusto Passamani Bufulin
Alan Diógenes Rodrigues
Ygor Nasser Salah Salmen
Cristina Motta
Júlio Marcelo de Oliveira
Ilana Lemos de Paiva
Antônio Aurélio de Souza Viana
Renan Francelino da Silva
Cláudio Rêgo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ígor Araújo de Arruda
Ester Eliana Hauser
Marjorie Tolotti S. de Mello
Lígia de Freitas Barbosa
Rafael de Araújo Alves
Sidineia Delai Onzi
Lucas Pontes Ferreira
Tayane Caruso do Valle
Suelen Tavares Gil
Sistema Penal do Rei Midas
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lucas Costa de Oliveira
Ardala Marta Corso
Olívia Maria de Almeida
Emílio Peluso Neder Meyer
Bruno Sá Freire Martins
Geovana Leme
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paola Bianchi Wojciechowski
Samuel Lourenço Filho
Laraíne Catapan
Paulo César Carbonari
André Lozano Andrade
Gabriela Mendes Machado
Carolina Luísa Wichinheski
Agrotóxicos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Daniela Villani Bonaccorsi
Thayna Macedo
Jorge Alan Wunderlich
Fabrício Pontin
Ana Caroline Machado Medeiros
Maykon Fagundes Machado
Tiago Silva de Freitas
Evânia França
Hodavias Bibiano Chivinda
Nara Fernandes Lúcio
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gustavo de Lima Pereira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernanda Melo Silva
Vinícius Alves
Maíra Vida
Mauro Cesar Martins de Souza
Samuel Mânica Radaelli
Alice Hertzog Resadori
Wagner Luis Padilha
Maria Luiza Ávila
Lis Arrais Oliveira
Giovanni Chaim
David T. Queiroz de Souza
Juraci Mourão Lopes Filho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bianca Rosenthal
Julliana Nogueira Andrade Lima
Heitor Pergher
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Inexistência jurídica
Fábio Guimarães Timponi
Eduardo Bitencourt
Felipe Chiavone Bueno
Gustavo Santana do Nascimento
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marly Fernandez
Daniele Lameira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Alessandro Rodrigues da Silva
Ellen Rodrigues
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fábio Alexandre Coelho
Márcio Soares Berclaz
Bruno Campos Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Luiz Otávio Fontana Baldin
Millena Gêmero
Talissa Truccolo Reato
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Daniel Willian Granado
Maria Walkiria Cabral
Giselle da Cunha Cruz
Maica Matos Leão
Lívia Rebouças da Costa
José Luis Bolzan de Morais
José Henrique Mouta Araújo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Paulo Vinícius Feijó
Leonel Pires Ohlweiler
Cássio Pitangueira
Denis Sampaio
Gabriel Junqueira Sales
Pedro de Araujo Fernandes
Murillo Andrade
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Tabita Aija Silva Moreira
Ana Maria Pereira de Souza
Marina de Carvalho Vieira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
José Gouvêa
Ilan Goldberg
Talita Quézia de Assis
Deckinho Mattos
Alexandre Cesar Toninelo
r Tainá Aguiar Junquilho
Cezar Roberto Bitencourt
Luiz Gustavo Tiroli
Sandra Cristina Maia
José Adaumir Arruda da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Karina Guerreiro de Sá
Davi Augusto Santana de Lelis
Marcelo José Madeira Mauad
Ricardo Mauricio Freire Soares
Francisco José Guardini Nogueira
Enzo Bello
Wellington M. de Almeida
Francielle Oliveira Gadonski
Alan Furtado
Bruna Marques da Silva
Caio Madureira Constantino
Sergio Henrique Salvador
Daniel de Pádua Andrade
Regiane Nistler
Lucas
Guilherme Chamum Aguiar
Marcelo Palma de Brito
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lucas Correia de Lima
Bianor Arruda Bezerra Neto
José Calvo González
Adriano Leitinho Campos
Andrea Simone Frias
Viviane da Silva Sousa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
João Ulysses Ferreira Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Maurício Gomes Pereira França
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gabriela Samrsla Möller
Mauricio Antonio Correia
Germano Rigotti Fiorio
Adriana Gonçalves Cravinhos
Vínculo de emprego
Ataques cibernéticos
Alexandre Carrinho Muniz
Ademar Nitschke Júnior
Hédel de Andrade Torres
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marco Antônio Scapini
Thomas da Rosa de Bustamante
Lorena Vasconcelos Porto
Fernanda Ely Borba
Claudia da Rocha
Paulo Natanael Vieira Lima
Júlio Cesar Rossi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Theodoro Vicente Agostinho
"Doping processual"
Ana Paula Rengel Gonçalves
Grazielli Farias Fraga
Giuliano Tamagno
Rodrigo José Leal
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Hernani Zanin Júnior
Thieser da Silva Farias
Eric Cwajgenbaum
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Igor Domingos do Altíssimo
Lygia Molina
Emília Queiroz
Karyna de Almeida Carvalho
Konstantin Gerber
Danúbia Souto de Faria Costa
Modelo aristocrático de Direito
Geraldo Marcell Azevedo
Carolina Lacerda Machado
Ana Priscila Correia Luz
Jeovan Alves dos Santos
Nelson Camatta Moreira
Bernardo G.B. Nogueira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Thiago Souza de Albuquerque
Jose Luis Bolzan de Morais
André Amorim de Aguiar
Nelson Rosenvald
Kamilla Mello
Lara Teles Fernandes
Gisela Maria Bester
Vívian De Gann dos Santos
Alexandre de Morais da Rosa
Simone Henrique
Átila Da Rold Roesler
Diego Ken Osoegawa
Rubens Correia Jr.
Atahualpa Fernandez
Mário Cesar Andrade
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Daniela Richter
Wagner Inácio Dias
Maiana Guimarães
Paula Saleh Arbs
Magnum Roberto Cardoso
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Nicole Noschang
Lucas Machado
Paolla Hauser
Josiane Rose Petry Veronese
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
João Vitor Ribatski
Bruno Taufner Zanotti
Thiago Priess Valiati
Affonso Ghizzo Neto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Hermes Zaneti Jr.
Alexandre Melo Franco Bahia
Manuel Martín Pino Estrada
Paulo Roney Fagundez Ávila
Jenair Alves da Silva
Eduardo Pazinato
Bruno César Gonçalves da Silva
Victor Labate
Bruna Maira Cavalheiro
Thereza Christina Nahas
Christyan Muller Ajala
Delano Câncio Brandão
Thaís Magrini Schiavon
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Milena Márcia de Almeida Alves
Philipe Benoni Melo
Fabiana Lanke
Evandro Regis Eckel
Jeison Batista de Almeida
Mauricio Stegemann Dieter
André Carneiro Leão
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daniel Brajal Veiga
Bruno Braga Cavalcante
Leonardo Gomes Fernandes
Claudio Melim
Carlos Alberto Crispim
Alexandre dos Santos Priess
Luis Leandro Gomes Ramos
Ana Patricia Gonzalez
Gabriela Gomes Soncini
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maria Carolina Russo
José Ribas Vieira
Marcos dos Santos Ito Borem
Larissa da Silva Lopes
Série eProcesso – prática com teoria III
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Edson Carvalho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Viviane Lícia Ribeiro
Pedro Arruda Junior
Clarissa Tassinari
Renan Levenhagen Pelegrini
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Juliane Facó
Valter Guerreiro
Michelle Gironda Cabrera
Alessandra Simões Reis Abraão
Fabiano Moyses Furtado
Gabriel Cavalcante Cortez
Helena Patrícia Freitas
Elson de Almeida Santos
Glauco Gumerato Ramos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Iolmar Alves Baltazar
Valdemar Gomes
Injustiças raciais no Brasil
Erick Beyruth de Carvalho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bianca Cândido
Luciana Severo
José Antonio Herrera
Bernardo Lima
Rodrigo Fernandes
Caroline Farias dos Santos
Gabriel Esperança Lisboa
Belmiro Jorge Patto
Fransuelen Geremias Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Alexandre Leal
Raphael Augusto
Henrique Milanez Pirolla
Polliana Corrêa Morais
Lucas Varela
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Samira Schultz Mansur
Euclides Santos Bittencourt
Larissa Clare Pochmann da Silva
Raça
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luciano Góes
Adalberto Ferrari
Paola Alcântara Lima Dumont
Cargos públicos de provimento efetivo
Jaécio Matos Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luís Gustavo Reis Mundim
Edilson Santana G. Filho
Claudia da Rocha
Jefferson Augusto de Paula
Tauana Fernandes Fontenelle
Lenda Tariana Dib Faria Neves
André Chiabay
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Alissar Ali Fahs
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alan Martinez Kozyreff
Rodrigo Pontes Raldi
Rubens Almeida Passos de Freitas
Débora Fernanda Ferreira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Deonísio Koch
Josevando Souza Andrade
Cássio Rebouças de Moraes
Tatiana de Almeida Campos
Daniel da Costa Gaspar
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Taynah Ignacio
Luana G. de Vito
Vitor Frederico Kümpel
Luiza Miranda Heinisch
Jefferson Forest
Larissa Zucco
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
João Victor Rozatti Longhi
João Paulo Lordelo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jorge Acosta Jr.
Valéria Magalhães Schneider
Marcelo Oliveira de Moura
Guilherme Henrique Lage Faria
Tamires de Oliveira Garcia
Débora Veneral
Paulo Lenzi
Marco Aurélio Serau Junior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Jordane Costa Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Silvia Felipe Marzagão
Alberto Bastos
Amanda Arruda
Franklyn Celso Ferreira
Pedro Henrique Machado da Luz
Caio Vlasak
Lilian Katiusca
Ana Carolina Calvo Tiberio
Henrique Batista Barbosa
Camila Zambrano de Souza
Claudia Calmoni
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Kássio Henrique S. Aires
Mônica Pimenta Júdice
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rafael Lara Martins
Não Nos Renderemos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gustavo de Almeida Ribeiro
Andreu Sacramento Luz
Renato Santos de Melo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Abraham Hand Vargas Mencer
Samuel Firmino de Brito
Efson Lima
Lazara Carvalho
Sílvia Gabriel Teixeira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Matheus Cristhian Kunze
Proporcionalidade e isonomia
Gabriel Miranda
Renata Oerle Kautzmann
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rodolfo Pamplona Filho
Luís Renato Avezum
Laura Mallmann Marcht
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jeffrey Chiquini
Elaine Cristina da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo Helfstein
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Matheus Koerich Nobre
Gleucival Zeed Estevão
Christian Frederico da Cunha Bundt
Léo Rosa de Andrade
Humberto Santarosa de Oliveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Guilherme Valle Brum
Julyan Ramos da Fonseca
Mateus P. Gomes
Simone Nacif
Juan David Gelacio Panesso
Laura Haddad
Lia Testa
Benigno Núñez Novo
Álvaro Castillo
Ivani Contini Bramante
Luana I. Cabral dos Santos
Alexandre de Paula Filho
Filipe Reinert
Gabriel Silas
Abril Uscanga Barradas
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maira Scavuzzi
Juliano de Oliveira Leonel
David Tarciso Queiroz de Souza
Pierre Moreau
Enrique P. Haba
Davi Arnaut Kraiser
Bruna Braga da Silveira
Nely Nazareth
Marcelli Cipriani
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Diogo Dal Magro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Thiago Caversan Antunes
Franciane Hasse
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Laís Mosso Ferfoglia
Mauro Granemann de Souza Neto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Camila Canto
Nic Cardeal
Luis Gustavo Cardoso
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Elisandro Lotin de Souza
David Maxsuel Lima
Juliana Jacob
Elisa Berton Eidt
Wanessa Almeida
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Carla Dóro
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
João Marcos Buch
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rodrigo Trindade
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Negócios jurídicos processuais
Teresa Arruda Alvim
Daniela Portugal
Grace Menck Figueroa
Soraia da Rosa Mendes
Maria Lúcia Barbosa
Rafael Moura
Lucas Lanner De Camillis
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fabrício Morais da Costa
Augusto Jobim do Amaral
Ian Martins
Luciano Vianna Araújo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Denúncia contra Lula
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Camila Renata Leme Martins
Amarilis Brito Costa
Luciana da Silva Caseiro
Fernando Hoffmam
Nayara Swarowski
Alice Costa Lima Salz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcela Araújo Rosa
Ana Beatriz Gomes
Ivan Bonifácio
Bruno Guimarães Pedrosa
Anderson Nazário
Anna Júlia Santana Vicente
Assis da Costa Oliveira
Lucas Romero Leite
Veronica Pacheco Viana
Luciano Zanetti
Felipe Monteiro Minotto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cláudio Lucena
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rômulo de Andrade Moreira
Douglas Carvalho Ribeiro
Eder Fernandes Santana
Ravi Peixoto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Tássia Andressa Veber
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ronan Robl
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Flora Augusta Varela Aranha
Dayana de Carvalho Uhdre
Joice Graciele Nielsson
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Evie Nogueira e Malafaia
Ricardo Pires
Henrique Kaster
Gilberto Bruschi
Elisa Rech Dickel
Rennan Herbert Mustafá
Alana Oliveira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Wálber Araujo Carneiro
Eduarda Cruz Daudt
Daniel Cardoso
Luisa Oliveira Coelho
Rizzatto Nunes
Eduardo Oliveira Agustinho
Sistemas inquisitório e acusatório
Cleiton Sacoman
Aline Taraziuk Nicodemos
Violência contra as mulheres
Henderson Fürst
Série Cibersegurança III
Victor B. Gonçalves
Vinícius Cidral
Wendel Machado
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Articulistas
HC 143.247/RJ
Jacqueline Sinhoretto
Universidade Federal da Bahia
INQ. n. 4483
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
dispensa discriminatória
Seguro
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Maria Antonieta Fernandes
mediação virtual
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Milca Paiva
Câmara de Deputados
Adilson Pires Ribeiro
Art. 111 da LEP
Heloísa Husadel Telles
Ezilda Melo
Revista Avant
Maria Jocélia Nogueira Lima
Grupo de Estudos em Direito Público
MST
Cultura da sentença
Encontro
Cristiane Rebelo Limas
Regime domiciliar
Eduem
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Smart Lab
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construção de usina Teles Pires
Celpe-Bras
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Estudos Constitucionais
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Rafael Floriano
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Cartilha completa com as instruções de uso
Servidores
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Decisão judicial
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Segurança Aeroportuária
aumento de tarifa de ônibus
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Lei 5.889/73
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Direito de Guarda
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Prisão Perpétua
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Iolmar Alves Baltazar
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Malta
Leonardo Gonçalves Perin
Danos Materiais e morais
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MPM
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TJAL
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Endividamento
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Tribunal de Justiça do Chile
Suprema Corte dos Estados Unidos
Condomínio
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Certidão de Nascimento
Cartórios e Registros
Magistratura Catarinense
Revista da AGU
Presos provisório
João Vítor de Araújo Santos
Suspensão condicional de processo
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Incitar Suicídio
Lei Complementar 73/93
abordagem policial
Lei Antimanicomial
Leonardo Avelar Guimarães
luta pelos direitos
Chicago
Matheus Souza
Propriedade Industrial
Suspensão de licença ambiental
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Aline Gostinski
Tribunais de Justiça Estaduais
Dano Material
Luiz Ferri de Barros
crime de estupro
dupla maternidade
Glossário
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Bibliografia Temática
Construção da identidade
Alexandre de Morais da Rosa
intercâmbio de jurisprudência
Lei nº 7.716/89
Eliza Hartung
TRF da 3ª Região
Estado de Inocência
Eleição
Indenização seguradora
RG
DPERJ
Quarta Turma do STJ
HC 389.899
Alexandre Melo Franco Bahia
curso é gratuito
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Academia Brasileira de Direito Internacional
Emenda Constitucional 95/2016
Enunciado 266 do STJ
Edna Raquel Hogemann
UNIFACS
Recurso Especial n. 1.285.789
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Sorteio
Embaixada Americana
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Peter Gabriel Molinari Schweikert
ADI 5649
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Giselle Onofre
individualização
Projeto Ronda Maria da Penha
Sistema Cejusc-PJe
Cuiabá
Jurisdição Constitucional
Miguel Calmon Dantas
Senha de cartão
Leandro Matsumota
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Saúde
PEC 209
William Garcez
Reforma Eleitoral
Jeffrey Chiquini
Fernando César Costa Xavier
Paraíba
A defesa intransitiva de direitos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Escolas
I Jornada de Direito Processual Civil
Maciana de Freitas e Souza
Advogado dativo
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Carlos Daniel Dias André
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
confissão espontânea
Paulo Henrique Helene
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Tribunal online
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Direito dos Transexuais
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intoxicação alimentar
Direitos dos animais
Educação de Jovens e Adultos
Motorista
Revista Húmus
Atividades Complementares Eletivas
Curso de extensão
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Diogo Macruz
Liminar em HC
O Júri Objetivo II
Partilha de bens
Quebra de decoro
tese reafirmada no STF
Extremismo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Deficiência visual
Pablo Ornelas Rosa
Concursos Públicos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Direito de liberdade religiosa
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Erradicação da Pobreza
Anthony Garotinho
Joinville/SC
Tragédia Vila Mariana
escravidão
A criminalização midiática do sex offender
dados estatísticos
José E. da C. Fontenelle Neto
Mario Porto
Trabalhos Científicos
Filipe Rodrigues Costa
Alexia de Melo Miguel
Reinaldo Couto
agravo interno e embargos
ONUBrasil
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Inelegibilidade
Estatuto da Primeira Infância
Montreal
José Roberto Martins da Silva Junior
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
docencia y profesionalidad jurídicas
Vinícius de Novaes Marques
Bloqueador de celular
Revista de Direito Alternativo n. 01
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Curso de Espanhol
Nota de Apoio
Rio São Francisco
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Matheus Henrique Mendonça
Habeas Data
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Gratuidade do Ensino
Varas
Guilherme Rosa Santos
Tratados de direitos humanos
Eleonora Mesquita Ceia
Ruiz Ritter
quem quebrou o Estado brasileiro
Curso de Redação
Bancos
Dra. Annette Cardoso Rocha
corretoras de seguro
Márcio Soares Berclaz
Felipe da Silva Freitas
Homenagem a Peter Häberle
Emenda Constitucional 88/2015
INTERVENÇÃO
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Afastamento
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Reforma em creche
Lei nº 13.427
TRT-SC
José Roberto Martins Junior
Naína Ariana Tumelero
Edilson Santana Gonçalves Filho
Áudio da entrevista
Lançamento de nova edição
Maus tratos
PEC 287/2016
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Thiago Brega de Assis
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Douglas Anderson Dal Monte
Raimundo Simão de Melo
Recurso de Revista
Decisão STJ
Registro profissional
Fabio Sevscuec
Curso de Direito com dupla titulação
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Gardenia Mota Ayres
CEPAL
Ronaldo Nogueira
Suspensão Processual
Direito Penal: Parte Especial
Filipe de Morais
Abril Uscanga Barradas
XIII Semana Acadêmica
Tuberculose
José Calvo González
Banco de dados genéticos
Natália Barroca
Pedro Pierobon Costa do Prado
retificação de registro civil
Plano de Saúde
Canibalismo
Bug
PCRJ
Produtividade
Requerente de asilo
Tânia Iró da Motta
Antonio Carlos Brandão
África Ocidental
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Bruna Vidal da Rocha
Legislação russa
cooperativa de crédito
Danos morais e materiais
Carla Joana Magnago
Natália Katrine Doutor Branquinho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Aplicativo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Concorrência desleal
José Edvaldo Pereira Sales
Prazo Recursal
Roubo de carro
Paulo Afonso Brum Vaz
Rodrigo Medeiros da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernando Rey Cota Filho
Aprovado
reintegração de posse
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Princípio da insignificância penal
Dica de Leitura
Lei nº 8.036 de 1990
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Petição n. 7074
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Direito Humanos
Entrevista
Intimação
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Informativo de Jurisprudência
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Atraso na entrega de diploma
REsp 1428493
Acidente radiotivo
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Carlos Vinicius Mariano Magno
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Vanessa Pedro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Rol de Procedimentos em Saúde
danos morais coletivos
Transgêneros
Meninas de Guaru
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Justiça Criminal Negocial
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Eugeniusz Cruz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Direito e Gênero
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Excesso em abordagem policial
Devido Processo Legal Substancial
Solicitante de asilo
PL 44/2016
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Saída Temporária
Reajuste salarial
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Súmulas
Doutrina previdenciária
Envenenamento de merenda escolar
Superior Tribunal Militar
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Holocausto
Publicidade das decisões administrativas
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Corrupção na Petrobrás
Constituição brasileira
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Princípios da oralidade e simplicidade
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Politie Nijmegen-Zuid
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Convite Vaticano
Programa "Pai Presente"
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Direitos dos estagiários
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Homologação de acordos consensuais
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Segurança do Poder Judiciário
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Mensageira da Paz
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Companhia aérea
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Desaposentação
Detentas grávidas
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Resolução n. 175 CNJ
A construção da Identidade
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Terre des hommes (Tdh)
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Antonio Graim Neto
MoWBrasil 2017
Especialização em Direito e Economia
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Penal Tributário
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Sanção Presidencial
Encoge
Direito de Trânsito
Desigualdade salarial entre os gêneros
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publicação
TJRS
Marcello Pietro Iacomini
restabelecimento do fornecimento de água
Coisa Julgada
Revista Contextos Clínicos
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Justiça russa
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Regulamentação do uso das algemas
Lei 13.269/2016
Un News
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Dinamarca
Adoção em conjunto de irmãos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Regulamentação da atuação de menores de idade
Buraco em via pública
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Márcia Krischke Matzenbacher
Edilson Santana G. Filho
Transição e Consolidação da Democracia
Publicidade de cigarros
Processo Penal no Limite
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
processos seletivos
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ONU Brasil
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Plantão Judiciário
Centro Integrado de Cultura
Portaria 930
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Polícia Civil do Distrito Federal
Descriminalização
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Oficiais de Justiça
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ONU Mulheres
Estelionato emocional
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Condenação
LEAP Brasil
Ex-cônjuges
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Virginia
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Chamada para submissão de artigos
Mediação judicial
Presidência da República
tratamento do preso
Bolsas para Mestrado
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Homenagem a Imre Kertész
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Paulo Silas Taporosky Filho
Goffredo Telles Junior
Direito Forense
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New York
Rompimento de barragens
II jornada de Derecho civil
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Súmula 574
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
TJ justiça
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Lei 8.625/93
extradição
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
João Batista Martins César
Cidadania; Democracia e Justiça Social
O negociador
Criança indígena
condições para reajuste de plano de saúde
Marcelo Figueiredo
Desistência da adoção
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
PLS 280/2016
Segunda Turma do STF
Desconto no salário
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Almir Megali Neto
lucros cessantes
Transporte de valores
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princípio da correlação
Eduardo Cunha
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Francisco Paula Ferreira Lavor
O objeto da ciência do direito penal
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Ex-presidente Lula
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Albinismo
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Rito processual
Agressão Verbal
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Sandro Kozikoski
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prazo exclusão de sócio
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Violência na Escola
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Medidas cautelares a parlamentares
recesso forense
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Inteligência Artificial
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Direito Contratual
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PCB
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Atendimento à Infância e Juventude
Liberdades públicas
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Conselho Federal da OAB
Ministros
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Curso de Filosofia Jurídica
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Ilegitimidade de parte
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Projeito Pai Presente
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Crise financeira
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lei n. 8.038/90
Exploração sexual de menores
PJe 2.0
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Metodologia da Pesquisa
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Denúncia Crime
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Arquivo digital
XXV CONPEDI
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EXCESSO DE PRAZO
Indenização por cobrança indevida
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HC 374713
cargo de Secretário de DiligênciaS
Instituto Patrícia Galvão
Ricardo Conolly
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Dano ambiental
Ianca Souza Barauna
Eduardo Silva Bitti
Reforma da Previdência
Revista Contradogmáticas v. 09
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Daniel Carnio Costa
João Vítor de Araújo Santos
Programa de estágio PJSC
Observatório da Mulher
Aula Magna
Asilo
MESC
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Processo Penal e Garantias
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mudança de nome
Cultura da Punição
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Lei nº. 13.257/16
Apreensão de passaporte
Armas Nucleares
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Código de Trânsito Brasileiro
Lei 9.876/99
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
José Geraldo de Sousa Junior
Editora Tirant Lo Blanch
Alessa Pagan Veiga
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Mestrado Direito Internacional
Lei de Mediação
Descriminalização da Homossexualidade
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Abolicionismos e cultura libertária
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Segurança Digital
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Aplicativos de Celular
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doutorado
Deficiente físico
padrão internacional de segurança
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Cartório extrajudiciais
Abaixo assinado
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Rafael Silveira de Souza
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Gustavo Caetano Gomes
Gustavo de Mattos Brentano
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Seguro DPVAT
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Reclamação Trabalhista
Lei nº 13.441/2017
Ação Penal de Competência do Júri
Lista
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Luiz Fernando Cortelini Meister
Sistemas Processuais Penais
Bolsas para Brasileiros
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Sistemas Sociais
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Teoria do Crime Culposo
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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IX Semana Jurídica
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A construção da cidadania e a sexualidade
Projeto “Integra-Idoso"
Lei Maria da penha
PEC 241/2016
Clube de Regatas do Flamengo
IPDMS
Divórcio consensual estrangeiro
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Indenização a familiares
Contestação
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Manual de Processo Penal
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Demissão por Homofobia
Defensor Público-Geral da DPE/SC
REsp 1338942
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Fernanda Flórido Lui
biblioteca digital
Coreia do Sul
Rosimeire da Silva Meira
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Mato Grosso do Sul
Boletim n. 08
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Parentesco de terceiro grau
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
União estável
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Recuperação de Créditos
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Teoria do adimplemento substancial
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Caderno legislativo
Documentário Não é Brinquedo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Seguro obrigatório
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Temas de Argumentação Jurídica
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Lei de Improbidade Administrativa
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Direito LGBT
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Estatização dos Cartórios
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Consulta
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Contribuição Previdenciária
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Lei n. 15.829/2012
HC 138207
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GLBTs
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Alfredo Copetti Neto
Acidente de trabalho
Lei dos Planos de Saúde
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Alienação
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Crime de perjúrio
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Exame de Ordem
Fraude em Título de Eleitor
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Ligue 180
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Violencia Domestica
Expropriação
Diploma
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Criminologia Forense – Tomo I
julgamento STF
Estado Democrático de Direito
Coerência e Verdade em Direito
Citação e intimação
Edução
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Carolina Sena Vieira
Paquistão
Paulo Incott
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Alexandre Wunderlich
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gilberto Souza dos Santos
Amanda Muniz Oliveira
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Lei Pelé
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
revogação de prisão preventiva
ADI 5357
refugiado
Organização Mundial da Saúde
Bruno Luís Marques Hapner
Benigno Núñez Novo
Confederação Brasileira de Futebol
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Curso Avançado de Direitos Humanos
TJPA
Indeferimento
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Superintendência de Seguros Privados
Poligamia
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Bruno Makowiecky Salles
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Controle de Convencionalidade
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Intercâmbio
Polônia
Alexandre Miranda Aleixo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Condenação criminal
Andressa Tomazini
Lei Municipal n. 4666/2010
Fernando da Silva Albuquerque
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Dosimetria
afastamento de Renan Calheiros
HC 373364
CERS
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Turmas Recursais
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direito costumeiro
Djonatan Batista de Lima
prova do prejuízo extrapatrimonial
Laura Mallmann Marcht
Hospital privado
Romance
Direitos de Privacidade
Nota de Pesar
Justiça além dos autos
Indeferimento da inicial
Resolução 125 do CNJ
Ohio
Antônio Carvalho Filho
Estado do Rio de Janeiro
Otávio Augusto Tirello Pulga
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Furto de chocol
Contratos
João Pedro Leite Barros
Sérgio Cabral
Crimes na Internet
o especialista em prender e a prisão
Lei Complementar 197/2000
Soraia da Rosa Mendes
João Paulo Lima do Nascimento
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Tecnologia Comunicação e Informática
Gustavo Henrique Aracheski
Concurso de Bolsas
Mediação digital
Acidente de trânsito
Bibiana Fontella
sentença feita por estagiário
Kafka
Londres
Editora Empório do Direito
POLÍTICA HIGIENISTA
Gustavo Capobianco Volaco
Magistério
Convenções Internacionais
Flacso
Allan Dias Toledo Malta
Aplicativo CPC Anotado
Marcelo Melo
Plano de Ação dos Tribunais
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Criminologia Global
Dívida de condomínio
Igor Braga de Souza
Exame de DNA
Lei 13306
Renata Flecha
ACAD
Inconstitucionalidade do votos
Salah Khaled Jr
Trabalho Forçado
famílias com renda baixa
Guilherme Reis Gonçalves
Século XXI
Boletim n. 09
Livro Infantil
Fernanda Maria Veronese
Antonio Marcos Gavazzoni
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Jornal
TRF da 1ª Região
Marcelo Lebre
Mathias Vaiano Glens
pena mínima
Fernando A. N Galvão da Rocha
Guilherme Christen Möller
Barbara Pasello
acidente Mogi-Bertioga
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Enamat
Wagner Carmo
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Lei Federal 11.091/2005
Contas inativas do FGTS
Henrique Perez Esteves
restituição
Big data
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Súmula 90 do TST
José Luiz Toro da Silva
Estudos Feministas
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
PLS 432/2013
Imissão na posse de imóvel
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Julia Lafayette
Tráfico internacional de drogas
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
MPF
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Escravidão Moderna
Rennan Herbert Mustafá
terror e medo
10 medidas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Desenvolvedores de Aplicativos
Congelamento de ajustes
ADPF n. 461
Hugo Fernandes Matias
Audiência de Custódia
Mentalidade Inquisitória
Juiz Rafael Bogo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Tráfico privilegiado
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Filipe Maia Broeto
Benigna Teixeira
Felipe Pruinelli
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Francine Guedes
Marcello Lopes
Conjunto Habitacional
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Tribunais se preparam
Cristiano Imhof
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Paradoxos Penais – Vol. I
Rede Infoseg
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Marcelli Cipriani
Paulo de Souza Queiroz
Prenome de tratamento
Uniplac
Maurilio Casas Maia
Rodrigo Francisco de Paula
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Nota ADJ
Furto em estabelecimento comercial.
Luísa Claudia Faria dos Santos
Projeto Releitura
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Andréia Leal Ferro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Entre Nós
Sistema Penal Contemporâneo
Giancarlo Montagner Copelli
Congresso de Psiquiatria Forense
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PIS/COFINS
Trancamento do Processo
Vinícius Loss
Documentos estrangeiros
Rosalvo Ivarra Ortiz
Princípios Processuais Constitucionais
Comunidades carentes
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Átila Da Rold Roesler
Leonel Pires Ohlweiler
Doação
Competência criminal
Litiane Motta Marins Araújo
Países Lusófonos
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
situação de emergência
Recursos Repetitivos
ACNUR
(MP) 746
Andressa Magnabosco Koch
RDD
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Obrigação propter rem
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Andrea Bocelli
idoso com câncer
INCADE
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adicional de insalubridade
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Antropologia Teológica
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Facção Criminosa
Processo de Impeachment
Formação Promotoras Legais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Direito à educação
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Decreto nº 8.727/2016
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Centro de mediação
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Ministro Eliseu Padilha
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27 anos do ECA
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Verdade e Consenso
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Carta de Conclusões
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Mudanças Climáticas
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Decreto 3.413/2000
Registro de medicamento
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Medida alternativas à prisão
Justiça Legal
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Constituição e Poder Vol. 2
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Curso de Direito Internacional Público
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Inquéritos arquivados
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Entrevista Débora Fioratto
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Compensação de carbono
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Uber de Advogados
Imprensa
TJSE
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TRT 12ª Região
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Assentamento agrário
Proteção à identidade de gênero
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Thiago Siffermann
Walter Bittar
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RE 595676
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Moisés Rosa
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Depósito recursal
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Programa de estágio
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Plano Nacional de Segurança
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Desabafo do juiz
Crime Militar
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Direito e Arte
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Casamento Precoce
Tradução Regras de Bangkok
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Ações de Família
Volume 18
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Balanço 2015 STJ
Julgamentos Históricos
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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crimes contra a vida
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Curso de Direito
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Carlos Teixeira
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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TJGO
Kristian Rodrigo Pscheidt
Espetáculo midiático no Processo Penal
PRefeitura de Jequitibá
LC 158/2006
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Defensores Assassinados no Maranhão
Austrália
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Redação
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Pedro González
Clariana Sommacal
Finlândia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lauro do Nascimento Pereira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Frente Brasil Popular
Desvio de função
Guarani-Kayowá
Felipe Wruck Médici
Coleção Análise Alternativa do Direito
Roberta Lídice
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
UNAERP
REsp 1613561
Guia
Matheus Felipe de Castro
Pós-natal da adoção
Raquel Von Hohendorff
II Jornada Jurídica de Cascavel
pedido de cancelamento rejeitado
Indenização por Dano Moral
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Bruna Silva Carvalho
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Empresa de Telefonia
Ana Maria Magro Martins
V Colóquio
Indicação Literária
TRT 3ª Região
Desocupação de estudantes
CIIDI
Audiência por videoconferência
Dia do Orgulho LGBT
Sírlei de Sá Moura
ADJ
Leandro Machiniski
Proposta de recomendação
Diderot Costa Souza Filho
Yara Singulano
Usuária morta
Alexandre Hardt Bortolotto
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Catherine Figueiredo Escobar
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Monografia
Simone Henrique
Gamil Föppel
Guilherme Carvalho
Ditadura Chilena
Projeto de Lei 402/15
José César Coimbra
Pessoas portadoras de deficiência
Nicholas Maciel Merlone
Fabiano Oldoni
Turma Recursal
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Elpídio Paiva Luz Segundo
Liminar
A Casa de Vidro.com
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Decreto 8.615/15
Imersão na Selva Amazônica
Eduardo Lamy
Toca fitas
Em busca das garantias perdidas
Massacre em presídios
Fernando Gaspar Neisser
Câmara Especial Regional
Diploma de 3º grau
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Entrevista com Freud
Instituto Jurídico Portucalense
Contardo Calligaris
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Pena pecuniária
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Processos
Reação Alérgica
Caio Henrique Lopes Ramiro
Universidade Pública
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Edital publicado
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Clenir Sani Avanza
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
data-base
Cândido Furtado Maia Neto
José Ribas Vieira
Acesso a ação penal
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Refém em assalto
Decisão colegiada
Cartilha de orientação
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Aluguel de Roupas
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Exame preparatório OAB
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IBAMA
Reforma da política de drogas no Brasil
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
vítima de bala perdida
Boletim da RDL
Conselho Tutelar
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Revista Direito GV
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Direito Unisul
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Agravo de Instrumento
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Violência de gênero
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Poder Judiciário catarinense
Ação Popular
Maioridade
Justiça em número 2016
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cerceamento da liberdade do cidadão
adultério
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Refugiados e Migrantes
Citação por Hora Certa
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Organização Mundial de Saúde
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RE 608872
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Cumulação de pensões
Cenário jurídico e político
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Itapema/SC
Trabalho em presídio
Barcelona
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Combate à Corrupção
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Imóvel SFH
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Secretaria da Fazenda de MG
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Redução da Emissão de Carbono
Investigações criminais
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fernanda Zambrotta
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Planos de Saúde
A Hiperintegração do Direito
Guilherme Barcelos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Renúncia
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Indonésia
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Revista Sistema Penal & Violência
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Servidores e Juízes
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reunião com presidentes dos TJs.
Áudio entrevista
Propaganda enganosa
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Judicialização democrática
Casamento Infantil
Guerras as drogas
Internação involuntária
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Periódicos
Justiça criminal
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Legislação Francesa
Revisão Disciplinar
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Encontro Município Transparente
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Desjudicialização
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Jogos Olímpicos 2016
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Pauta de Julgamento
Auxílio Transporte para magistrados
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
reedição de normas
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Francisco vieira de Souza Junior
Máfia chinesa
Trancamento de ação penal
Quebra de Sigilo
Imperador
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ranking Anuário da Justiça
Péterson Niehues
Oficina de Pais e Filhos
Direito Ambiental
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Código Civil de 2002
Abuso de autoridade
Bis in idem
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Revista Pensar
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Comunidade jurídica brasileira
Recomendação 44
Eventos Gratuitos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Fabíola de Oliveira Brum
87º Feira do Livro de Lisboa
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Operação Greenfield
Cibele Cheron
Juízes pela democracia
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Nazismo
Nova Súmula
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Raoni Gomes
Sobre a Guerra
Resolução 214
Adimplemento Substancial
TRT da 9ª Região
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Ana Luisa Buzaid
investimento
Ismar Nascimento Jr.
Prevenção do HIV
Totalitarismo no século XXI
Murillo David Brito
Vitória/ES
Crimes da Ditadura Militar
Audiência Pública
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Fornececimento de remédio de alto custo
Olavo Fettback Neto
HC 139889
Atestado médico
Cladem
Thales Sousa da Silva
Wagner Armani
Tribunal de Justiça de Goiás
ADC nº 43
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Henrique Telles Vargas
Mensalão
ANAMORPHOSIS
UFOP
Confisco de Bens
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Raissa de Cavassin Milanezi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Recurso Especial
patologia ocupacional
controle social e falsas promessas
Nelson Camatta Moreira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Registro
Wilyney Santana Borges
CPC/73
Militar
Violência contra a mulher
Eduardo Pereira dos Anjos
e-JT
Lesa-majestade
STJ
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
suspensão de prazo
Plínio Gentil
Universidade de Berkeley
Soraia da Rosa Mendes
jogo de azar
IBDFAM
Luislinda Valois
Pornografia Infantil
339 CP
consulta pública
Renata Nascimento Gomes
Suspensão da Liminar
Frederico Costa Greco
FAE Centro Universitário
Recomendação 27/2009
Guilherme Wunsch
BNMP 2.0
Eduardo Luiz Santos Cabette
Mackysuel Mendes Lins
Legislação Alemã
Rafael Fernandes Caldeirão
Execuções
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Indulto/2016
Fernando Henrique Cardoso
Febre Amarela
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
DPESC
Ana Tereza Basílio
Juiz Luís Carlos Valois
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Perda da Guarda
Sistema Unificado de Execução Penal
PLS 288/2013
Universidade Estadual de Maringá
Desembargador
Paula Saleh Arbs
Lucas Manoel Soares Machado
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Sine Fácil
Imunidade diplomática
Denisse Raquel Montoya Elias
Doação de Órgãos
chapa Dilma-Temer
Audiências de custódia
Adriane Nogueira Naves Perez
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Direito ao esquecimento
Violência e Cinema
Direito das Migrações Transnacionais
Lei 9.714/1998
Cinthia Loise Jacob Denzin
Atualização
Hariel Caio Rocha de Carvalho
José Enrique Teixeira Reinoso
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Estabelecimento prisional
Tribunal Superior do Trabalho
Morgana Henicka Galio
Futuro tecnológico
Constelação Familiar
Sentença de Pronúncia
Sala Verde
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Eslovênia
Presunção de Inocência
Direito e processo penal
orientação sexual
Paulo Ferreira da Cunha
Tornozeleira Eletrônica
Prêmio Conciliar
Laura Gigante Albuquerque
Penhora de Bens
4.º Congresso Médico e jurídico
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Banco do Nordeste
Bruno Antonio Barros Santos
Raphael Galvani
Qualificação Profissional
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Edital de Parecerista
Caixa 2
Voto divergente
Vínculo Empragatício
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
João de Castro Souza
Curso Novo CPC EAD
Felipe Dalenogare Alves
Primeira Seção do STJ
PLC 20/2016
medida socioeducativa
Luciano Dantas Sampaio Filho
Universidade Federal de Minas Gerais
IX Encontro Nacional do CONIMA
Curso Novo CPC
Ministério Público Militar
Investigação de paternidade
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Mário Cesar Andrade
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aldeia indígena
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Dez Medidas Anticorrupção
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Recurso Ordinário
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Léo Rosa de Andrade
PFDC
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Juíza Maria Clara Sottomayor
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ADI
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Direito Interncional
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Condenação Militar
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Gabriela Andrade
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Resolução n. 235/2016
Ministro José Barroso Filho
Teoria do Domínio do Fato
queixa-crime
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Flórida
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Michelli Giacomossi
Centro de mediação para solução de conflitos
Bingo
Quadrinhos puros do Direito
Denúncia Lula
art. 334-A do Código Penal
2ª Câmara Criminal
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Déficit da Previdência
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CFOAB
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Reforma previdenciária
Irineu Siqueira Leite
Vitória Buzzi
Tortura Sistêmica
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
ADC 16
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Abuso Sexual
Legislação Indígena
TJMT
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Residência Judicial
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O resultado como fundamento do injusto penal
Estágio
Nota de Repúdio
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Tiago Fachin
João Vitor Cardoso
EAD
Processo de escolha dos ministros do STF
Fernanda Oliveira Luvizotto
comemoração 125 anos
Toronto
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Vitor Dias Conceição
Estresse ocupacional
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Mortes e lesões causadas por policiais
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
PRISÃO
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Regimes de casamento
Escola sem partido
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Cidades e comunidades sustentáveis
Regras de Bangkok
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Mulheres vítimas de violência
canabidiol
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Renda Mensal Inicial
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Resolução n. 155/2012
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Documentos exterior
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TJBA
Palácio do Planalto
Constituição Italiana
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Sistema Quero uma Família
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Medida provisória
Responsabilidade civil do Estado
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Educação Pública
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Lei nº. 12.403/2011
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Enem 2016
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Ministério Público de São Paulo
Anuário da Justiça
Câmara de Vereadores
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Justiça Juvenil
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III Simpósio de Direitos Humanos
Colaboração premiada por delegados
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Execução provisória da pena
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Prevenção ao suicídio
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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